13 DE ABRIL DE 2018

045ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: LECI BRANDÃO, CARLOS GIANNAZI e MARCO VINHOLI

Secretário: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Informa que recebeu denúncia de moradores e pais de alunos da comunidade escolar da Escola Estadual Condomínio Vargem Grande II, na região de Parelheiros, sobre atuação de policiais militares. Explica que alunos e professores que participaram de protesto na inauguração do hospital municipal de Parelheiros sofreram represália da Polícia Militar, posteriormente. Destaca que o hospital foi inaugurado precariamente e sem condições de funcionamento. Reforça que participar de manifestações é um direito de todos os cidadãos, incluindo professores e alunos.

3 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

4 - LECI BRANDÃO

Elogia a atuação do deputado Carlos Giannazi em defesa do magistério. Considera que hoje, dia 13/04, completa um mês da execução da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. Lamenta que as investigações ainda não tenham conseguido solucionar o caso. Comunica que deverá haver diversos atos em repúdio ao assassinato de Marielle em todo o País. Discorre sobre a importância da atuação política responsável em nossa sociedade para a defesa dos Direitos Humanos.

5 - MARCO VINHOLI

Lê o hino municipal de Catanduva em comemoração ao centenário do município. Apresenta livro de autoria do deputado estadual Vitor Sapienza. Tece críticas ao início do governo de Márcio França no estado de São Paulo. Discorda da substituição do secretário da Saúde, David Uip, pelo ex-reitor da Universidade de São Paulo, Marco Antonio Zago. Pede continuidade nas políticas de Segurança Pública ao novo governador.

6 - MARCO VINHOLI

Assume a Presidência.

7 - CARLOS GIANNAZI

Faz críticas ao governador Márcio França em relação à substituição do secretário da Saúde, David Uip, pelo ex-reitor da Universidade de São Paulo, Marco Antonio Zago. Considera autoritária a atuação de Zago enquanto reitor universitário. Discorda da escolha do novo secretário estadual de Educação, o ex-prefeito de Botucatu, João Cury. Pede que o governador Márcio França defina um secretariado que defenda as áreas sociais mais vulneráveis.

8 - CARLOS GIANNAZI

Lembra que hoje, dia 13/04, faz um mês da execução da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. Discorre sobre a atuação da ativista na área dos Direitos Humanos. Comunica que amanhã, dia 14/04, deverá haver diversas homenagens e vigílias em todo o País em repúdio à morte da vereadora. Pede a apuração do caso e a responsabilização dos culpados. Lamenta a aprovação do PL 76/18, na Câmara Municipal de São Paulo, que modifica lei anterior, de sua autoria, a respeito da adoção de identidade visual própria nos programas, campanhas e serviços municipais específicos.

9 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

10 - PRESIDENTE MARCO VINHOLI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra da realização de sessões solenes: hoje, às 20 horas, com a finalidade de "Celebrar os 20 Anos da Igreja Assembleia de Deus - Ministério Adja" e no dia 16/04, às 10 horas, para prestar "Homenagem ao Regimento de Polícia Montada 9 De Julho". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Leci Brandão.

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A SRA. PRESIDENTE – LECI BRANDÃO - PCdoB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI – PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Lula Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Lula Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder Lula. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, nobre deputada Leci Brandão, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, fiquei perplexo, ontem, com a visita de um grupo de moradores, de pais de alunos da comunidade escolar, da Escola Estadual Condomínio Vargem Grande II, uma escola que fica no bairro de Vargem Grande, na região de Parelheiros, aqui na Assembleia Legislativa.

A denúncia que trouxeram é muito grave, porque, no último dia 29 de março, houve uma pseudo inauguração de um hospital municipal em Parelheiros, o famoso Hospital Municipal de Parelheiros, que foi inaugurado às pressas, por conta da saída do ex-prefeito Doria. Na ânsia de inaugurar e de fazer a sua campanha eleitoral, ele inaugurou o hospital precariamente. Houve uma manifestação, porque os moradores foram ao evento da inauguração, era um evento público, para também fazer outras reivindicações e protestar contra aquela atitude de inauguração de um hospital sem condições de funcionamento. Enfim, o fato é que houve uma repressão em cima desse movimento. Pessoas foram agredidas, inclusive adolescentes, porque vários jovens participaram, inclusive alguns alunos dessa escola que citei, alguns professores, e pessoas da comunidade que atuam na região, uma região totalmente abandonada pelo Poder Público. Lá o Estado é ausente, não existe. Não há Prefeitura, não há Estado, não há governo federal, não há nada, só um abandono total. Não há asfalto. Conheço muito a região, é puro barro. A população foi lá lutar por seus direitos, mas foi duramente reprimida pela Polícia.

Após esse acontecimento, nós estranhamos que a Polícia Militar foi até a escola e pediu os diários de classe das professoras. Eles queriam ver o que as professoras estavam dando, pediram também para identificar uma professora que estava na manifestação, a professora Nídia, uma professora que mora no bairro, uma professora que trabalha na rede municipal, na rede estadual lá no bairro e queriam uma identificação dessa professora. Ou seja, muito estranho que além da repressão ao movimento social, além da criminalização do movimento, da comunidade, uma comunidade abandonada pelo estado - estado omisso - além disso, eles atacam agora a professora Nídia, querendo a cabeça da professora Nídia.

Eu tenho aqui um ofício da Polícia Militar, do major Mario Sérgio de Almeida Delfini, que inclusive foi identificado e nós vamos pedir providências. Ele é major da Polícia Militar, comandante interino. Ele faz um ofício para a Secretaria de Estado dos Negócios e da Segurança Pública. Ele comunica na verdade a Diretoria de Ensino Região Sul 3, pedindo informações, comunicando na verdade a diretoria sobre a participação de alunos e da professora, ou seja, delatando, entregando, criminalizando a professora Nídia e os alunos que participaram do movimento.

Um absurdo total isso aqui. Isso aqui é um atentado à comunidade, um atentado ao Estado Democrático de Direito, ao estado policial, a polícia agora fiscalizando o trabalho dos profissionais da Educação. É a escola sem partido isso, na prática já, só que agora é escola sem partido pela Polícia Militar. A Polícia Militar querendo fiscalizar, delatando os professores críticos, os professores que trabalham a cidadania, que levam os alunos ao pleno exercício da cidadania ativa e crítica.

A professora Nídia está sendo agora perseguida pela Diretoria de Ensino Região Sul 3, pela Secretaria da Educação, porque ela está sendo delatada aqui pela Polícia Militar. Um absurdo total isso. Eles estão lutando por direitos sociais, pela Saúde Pública, por Educação Pública. Agora, é um absurdo isso. Nós vamos tomar providências imediatas. Eu já estou acionando, deputada Leci Brandão - sei que V. Exa. vai apoiar, não tenho dúvidas em relação a isso - a nossa Comissão de Educação e Cultura aqui da Assembleia Legislativa.

Estamos acionando a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. Vamos acionar o Ministério Público. O Ministério Público tem que investigar esse comportamento da Polícia Militar e espero que a Diretoria de Ensino não faça nenhum tipo de perseguição e de punição à professora Nídia, porque daí nós vamos responsabilizar também a Secretaria da Educação e a Diretoria de Ensino Região Sul 3 por isso, se algo acontecer com a professora.

Nós vamos tomar todas as providências nesse sentido, dar todo o amparo para a professora Nídia, que está correta. Ela tem que ser homenageada. Ela, os alunos, participando de uma atividade de cidadania, de luta por direitos sociais numa região totalmente abandonada, como eu disse, pela prefeitura, pelo Estado e pelo governo federal. Um absurdo. É um contrassenso, tempos difíceis que nós estamos vivendo.

Pessoas que lutam pelos bens sociais para que haja investimento nas áreas sociais, principalmente nas áreas mais carentes da cidade de São Paulo, são punidas, perseguidas. Eu nunca tinha visto um caso desse a não ser na época da ditadura militar, da polícia fazer um ofício para Diretoria de Ensino entregando, falando: “Essa professora estava participando da manifestação”. É um direito da professora participar, dos alunos participarem da manifestação. Aliás, isso faz parte inclusive da política educacional brasileira, porque está na LDB. O principal objetivo da educação nacional é a preparação do aluno para o pleno exercício da cidadania.

Isto está lá, é lei. Isso compõe a nossa política educacional. Isto está na Constituição Federal, na LDB, na nossa Constituição Estadual. Nós temos que formar o aluno crítico, participativo, que entenda a sua realidade local e participe, faça intervenção nela e quando isso começa a acontecer vem a polícia, vem a repressão, vem a burocracia da Secretaria da Educação já querendo abrir processo contra a professora Nídia. Mas, enfim, quero fazer essa denúncia pública e dizer que nós vamos acompanhar o caso.

Se for necessário, nós vamos tomar todas as providências também em outras esferas, na Justiça. Eu quero que as cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas ao secretário da Educação, à Diretoria de Ensino Região Sul 3 da capital e também ao comandante da Polícia Militar, para que providências sejam tomadas e não haja nenhum tipo de punição e perseguição à professora Nídia e aos alunos que participaram de uma manifestação pública em defesa da comunidade do Vargem Grande.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - É regimental, Sr. Deputado, as suas solicitações serão atendidas. Solicitaria que V. Exa. ocupasse a Presidência.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL – Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão, pelo tempo regimental.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Sr. Presidente, primeiramente quero salientar que, sempre que V. Exa. vem a essa tribuna para falar sobre o seu principal segmento, que são os professores e a Educação, V. Exa. é sempre combativo. Uma marca dos discursos de V. Exa. é a defesa dos professores, e eu concordo com Vossa Excelência.

Amanhã, Sr. Presidente, vai fazer um mês da execução da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. Eles foram executados - infelizmente - no Rio de Janeiro, no dia 14 de março. Até o momento as investigações não deram nenhum resultado. Ninguém consegue responder, ninguém consegue dar uma luz nessa caminhada.

A vereadora do PSOL, Marielle Franco, foi uma pessoa que, pelo fato de ter denunciado e pelo fato de ter falado em defesa dos Direitos Humanos, defendendo o povo da favela da Maré, as mulheres e vários segmentos que são tidos como excluídos e sem voz, ela foi muito combativa.

Mesmo antes de entrar na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, ela já tinha essa coragem e ousadia. E talvez por causa disso ela tenha recebido o castigo daqueles que são contra, que são fascistas, racistas, homofóbicos. Que são, enfim, as pessoas que estão atrasando o nosso País.

O retrocesso na Nação brasileira está muito grande, a cada dia maior. A cada dia recebemos uma notícia que nos estarrece, porque não era dessa forma, o Brasil não estava assim. Mas, de uma hora para outra, virou de cabeça para baixo. Temos que continuar enfrentando. Haverá vários atos.

Amanhã teremos um ato no vão do Masp, às 16 horas: vai ter um ato em São Paulo sobre essa execução, não só pela execução de Marielle, mas também contra o genocídio do povo negro. O movimento negro estará lá e a sociedade civil também.

Nas últimas falas da vereadora, ela fez a seguinte pergunta: “Quantos mais terão que morrer?” Não sabemos dar resposta a isso. Quantos mais terão que morrer para que se possa chegar a um denominador comum de que a democracia tem de ser respeitada e exercida?

Eu sei que a mídia fala muito hoje contra os políticos e a política. Todos os dias tem uma relação de pessoas que vão ser presas, que foram presas de manhã, que vão ser presas à noite, que vão ser presas no dia seguinte, enfim.

Mas é necessário que a política exista para que haja democracia. É preciso que o povo brasileiro entenda que não podemos pautar todo mundo da mesma forma. Existem pessoas ruins, mas existem pessoas boas.

Existem políticos que usaram o mandato para poder enriquecer, desviar dinheiro público, fazer um monte de coisas ruins. Mas existem aqueles que cumprem a sua obrigação e atendem ao povo. Acho que eles têm que ter um olhar - por parte dos eleitores - bem respeitoso, bem atencioso.

Porque, se formos achar que todo mundo está no mesmo caldeirão, o Brasil não vai ter mais nada, não terá futuro, nós não teremos esperança - e a gente precisa ter essa esperança; a gente precisa acreditar que existem pessoas do bem, que existem pessoas que têm consciência de que é preciso você atender as demandas daqueles que colocaram você nesse lugar, que é o parlamento.

Eu não tenho nenhuma preocupação de sair à rua. Eu vou à rua quando tenho que ir, eu faço todas as coisas que eu tenho que fazer e até o presente momento - graças a Deus e aos meus guias de luz - ninguém me ofendeu ou me atacou. Até porque, eu venho para cá cumprir a minha obrigação, eu tenho por norma - é a minha conduta - não fazer aqui ofensas a quem quer que seja - até mesmo porque eu não quero que ninguém me ofenda. Eu só cumpro o meu papel: eu defendo os meus.

Quando eu digo “os meus”, são os meus seguimentos. Eu sempre digo que a plataforma do nosso mandato foi feita a partir da minha carreira artística: tudo aquilo que eu cantei, que eu defendi, que eu interpretei, eu trouxe para dentro desta Casa e esse tem sido o meu comportamento até a data de hoje. Eu não quero levar nenhuma punição pelo fato de defender o movimento negro, defender os favelados, as mulheres, os LGBTs, os professores, as religiões (principalmente a religião de matriz africana, que é tão atacada).

Eu acredito que Deus haverá de me proteger, que eu não seja punida por essas pessoas que são preconceituosas ao extremo, pelo fato de ter essa conduta.

Por isso, eu digo a V. Exa. que eu admiro a forma como V. Exa. vem aqui e defende os seus seguimentos - não só V. Exa., como outros deputados também.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR -

“Sob o sol escaldante dos trópicos,
um pioneiro chegou a esta terra,
terra crua que não prometia
um futuro de tanto esplendor.

O viajante fincou a bandeira
com coragem, confiança e amor
e o intrépido aventureiro
consagrou-se como fundador.

A semente foi plantada e mudou a paisagem,
nossa terra ficou fértil, floresceu.
E a mão firme do trabalho operou mais um milagre:
fez nascer um povo forte, um povo honesto e lutador.

Catanduva, Cidade Feitiço
Quem pisa teu chão não se esquece jamais.
Teu feitiço é mais que um encanto
que inspira meu canto de amor e de paz!”

Eu começo a minha fala lendo o hino de Catanduva para comemorar o primeiro centenário da nossa amada terra. Amanhã, Catanduva faz 100 anos - uma cidade jovem, guerreira, uma cidade de gente querida, trabalhadora, que construiu a nossa querida cidade feitiço. Cidade feitiço pelos seus famosos carnavais, tido como o melhor do interior; cidade feitiço porque aqueles que passam por lá, assim como eu e minha família, apaixonam-se e fincam raízes.

Lendo esse hino, eu quero desejar à população da nossa querida terra que possa comemorar esse centenário de forma alegre e feliz. Que essa terra tão amada e tão querida possa ter a sua comemoração amanhã, em festa. A nossa querida e amada Catanduva.

Mais cedo, o deputado Vitor Sapienza mandou para a gente o “Minha Experiência Legislativa”. Ele foi presidente desta Casa, um parlamentar antigo, que cumpre o seu mandato de forma exemplar. É um grande guerreiro das causas do Estado e nos entregou um belo exemplar com várias falas transcritas sobre a sua militância nesta Casa.

Eu agradeço e homenageio o nosso querido Vitor Sapienza.

Quero também dizer da minha preocupação. Semana passada, iniciando o governo Márcio França, éramos questionados: “E aí, como fica? Como vai ser agora?”. Nós respondíamos de início que iríamos observar e ver quais serão as primeiras atitudes de fato, e o que vem acontecendo de início não parece bom, já ficamos em estado de alerta.

O deputado Carlos Giannazi combateu muito a política do ex-reitor Zago na USP. Agora, já no início do governo, parece que o Zago será o secretário da Saúde, tirando um secretário excelente que era o Dr. David Uip, uma referência em várias áreas, como pesquisa e saúde básica. Ele, um infectologista competente, deixa a pasta da Saúde, e quem irá assumir, ao que nos parece, é o ex-reitor Zago, autoritário, uma pessoa de pouco diálogo com toda a comunidade.

Isso nos preocupa. Nós imaginávamos que este governo seria uma continuidade do governo Alckmin, o que era bradado em todos os cantos. Isso demonstra, em primeiro lugar, uma interrupção. A partir de agora, quando perdemos esses importantes quadros, já podemos observar que este será um governo diferente do feito pelo governador Geraldo Alckmin.

Além disso, pelo que vimos na imprensa de ontem para hoje, há também uma questão da Segurança Pública, que é separar a Polícia Civil da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Ora, parece-me que este é um assunto muito importante para ser abordado de forma tão rápida assim no estado de São Paulo. Nós temos índices que vêm melhorando a Segurança Pública do Estado, construídos com muita responsabilidade ano após ano. Este é um legado que foi trabalhado de forma técnica e profissional, feito por várias pessoas ao longo destes anos, e não pode e não deve, em hipótese alguma, ser alterado por questões políticas.

Fica então este alerta para toda a população do Estado. Espero que possamos observar com muita serenidade este momento e pedir ao governador Márcio França que faça isso com muita cautela e com muita atenção, para que, independentemente das eleições, possamos manter esse legado que foi construído através de tantos anos em governos sucessivos no estado de São Paulo.

O que vemos neste momento é uma política agressiva de uso da máquina pública para poder ter cada vez mais espaço político dentro do governo, mas pedimos e alertamos, de forma muito responsável, para que se leve em conta a população paulista. Não podemos regredir por uso de máquina pública para campanha eleitoral, não é hora para isso. Portanto, fazemos aqui o primeiro alerta ao governador Márcio França, para que tome cautela e respeite o legado que foi construído pelo governador Geraldo Alckmin.

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- Assume a Presidência o Sr. Marco Vinholi.

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O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, volto a esta tribuna para entrar exatamente no assunto que V. Exa. citou há pouco, que é a suposta nomeação do novo secretário de Saúde. Esse nome está sendo ventilado, mas não foi ainda nomeado no Diário Oficial, e tomara que não seja.

O ex-reitor da Universidade de São Paulo, reitor Zago, destruiu a Universidade de São Paulo. Ele tentou fechar o Hospital Universitário, e V. Exa. acompanhou o movimento do hospital e teve um papel importante para liberar aquela emenda estratégica para que o hospital continuasse funcionando. Portanto, é um desastre total a nomeação do ex-reitor Zago para a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, pois ele vai acabar de privatizar tudo. Somos totalmente contra essa nomeação.

Nós também estamos preocupadíssimos com a Secretaria da Educação. Hoje saiu a exoneração do secretário Nalini, e o nome ventilado para ocupar a pasta da Educação é o do João Cury, que foi prefeito de Botucatu e atualmente é presidente da FDE. Isso nos preocupa bastante.

Primeiramente, não é uma pessoa da área. Queremos que o secretário da Educação seja um educador, de preferência alguém da rede estadual, que tenha experiência, trajetória e história em defesa de uma escola pública e gratuita, que tenha compromisso. É o mínimo que esperamos do novo governador Márcio França.

O nome ventilado é de uma pessoa que não tem vínculos com a Educação. Foi prefeito de Botucatu, está na FDE e ainda por cima é denunciado pelo Ministério Público em dois casos, sendo um deles relacionado à área da Educação, o famoso “Caso Sangari”.

A prefeitura, quando ele era prefeito de Botucatu, contratou uma empresa para implantar uma metodologia de ciências na rede municipal. Estourou um escândalo, era um contrato de mais de 11 milhões de reais. É muito estranho isso: instalação e implantação de uma metodologia de ciências? Acho estranho, até porque temos professores de ciências na rede, temos parâmetros curriculares. De qualquer forma, o Ministério Público entrou com uma ação e o caso, parece-me, ainda está sub judice, a polícia federal está investigando. Há dois casos, sendo que um deles é de improbidade administrativa, o que me preocupa muito.

E o reitor Zago na Secretaria da Saúde representa um desastre, um retrocesso para a Saúde estadual, pois ele, como eu disse, destruiu a Universidade de São Paulo, sucateou, desmontou e atacou veementemente as creches. Ele fechou vagas nas creches da USP, sucateou a Escola de Aplicação, vinculada à Faculdade de Educação e fez várias privatizações lá dentro. Além disso, atacou com muita veemência o Hospital Universitário da Universidade de São Paulo. E ele é médico! É um absurdo.

Então, queremos fazer esse protesto e levantar a nossa preocupação, pedindo ao governador Márcio França, que está assumindo agora, que nomeie um secretariado que defenda as áreas sociais, as áreas públicas, com pessoas que tenham uma história em defesa da Saúde Pública, da Assistência Social e, sobretudo, da nossa área de atuação, a Educação Pública.

A Educação está abandonada no estado de São Paulo. Continuamos com superlotação de salas, violência nas escolas e profissionais sendo humilhados do ponto de vista salarial, sofrendo com as péssimas condições de trabalho.

Há também a situação dos professores da categoria “O”, que ainda não foi resolvida, e dos professores readaptados, que estão sendo massacrados pelo departamento de perícias médicas e pela Secretaria de Gestão.

Temos que resolver isso, mas tenho certeza de que, com essa nomeação que está sendo ventilada, não vamos avançar nem na área da Educação, nem na área da Saúde.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, como a deputada Leci Brandão lembrou, amanhã faremos várias manifestações pelo Brasil para homenagear a vereadora do PSOL que foi brutalmente morta, covardemente morta no Rio de Janeiro, há um mês.

A Marielle era uma vereadora combativa, uma pessoa que enfrentava as milícias, que enfrentava a banda podre da polícia. Amanhã faremos essa homenagem a ela. Como eu disse, ela enfrentou a banda podre da polícia, as milícias, o crime organizado. Era uma ardorosa defensora dos direitos humanos, da cidadania.

Sempre participou ativamente das lutas sociais, principalmente em defesa dos mais pobres. Ela que nasceu na Maré, veio da favela, uma mulher negra que fazia a defesa com muita profundidade dos moradores das periferias do Rio de Janeiro, da população negra, altamente discriminada no Brasil. Defendia ardorosamente também a comunidade LGBT. Ela tinha toda uma luta bem antes de ser vereadora. Foi uma das vereadoras mais votadas do Rio de Janeiro, e por tudo isso, pela sua atuação política e pelo que representava, foi morta. Tentaram calar a voz da Marielle, mas realmente foi um tiro no pé, porque isso só potencializou a luta dela. Ela não está mais entre nós, mas a luta dela foi potencializada não só no Brasil, mas no mundo inteiro.

Amanhã vamos ter várias homenagens, várias vigílias em todo o Brasil. Queremos que os culpados sejam identificados e punidos com todo o rigor da lei, tanto quem matou, quanto quem mandou matar, porque foi muito grave o que aconteceu, foi um ataque ao Estado Democrático de Direito, porque ela foi eleita democraticamente pela população do Rio de Janeiro. Então, um ataque a ela foi um ataque geral ao Estado Democrático de Direito, aos movimentos sociais e ao povo brasileiro. Por isso que a morte dela teve uma repercussão internacional – está tendo ainda. Vamos amanhã homenageá-la, mas exigir uma apuração rigorosa em relação ao que aconteceu sobre esse crime bárbaro, hediondo e covarde. Tentaram eliminar mais uma ativista, mais uma pessoa que lutava pela cidadania e pela ética na política.

Só para concluir, Sr. Presidente, a minha intervenção de hoje, não posso deixar de registrar minha indignação com o Projeto de lei nº 76, de 2018, aprovado ontem na Câmara Municipal de São Paulo, que muda uma lei municipal, a Lei 14.166/2006, de minha autoria. Eu que apresentei o projeto de lei quando era vereador ainda aqui na capital, uma lei muito importante que proíbe a utilização de símbolos partidários, ou que lembrem partidos políticos, campanhas eleitorais nas propagandas institucionais da Prefeitura de São Paulo.

Vou ler uma parte dessa lei para que as pessoas entendam o que a Câmara Municipal está fazendo para beneficiar o ex-prefeito Doria. A lei diz o seguinte: “Os governantes do município de São Paulo não poderão usar nenhuma logomarca de identificação de sua administração que não seja o brasão oficial da cidade com a inscrição Cidade de São Paulo. Fica expressamente proibido o uso de qualquer logotipo ou logomarca que insinue ou lembre por semelhança ou símbolo de partido político.” § 2º - “A proibição que trata esse artigo é aplicável à administração direta, indireta de todos os poderes do município, suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.” E o Art. 2º: “A proibição a que se refere o artigo anterior é também aplicável aos veículos oficiais e conveniados, prédios, uniformes, placas e publicidade ou identificação de obras a qualquer tipo de material, objetos e alimentos doados à população e publicações oficiais.”

Esse é o teor da lei que nós aprovamos na Câmara Municipal, que foi saudada, inclusive, por toda a sociedade. O ex-prefeito Doria está sendo processado pelo Ministério Público, essa questão está sob judice, porque ele usou aquele símbolo, aquele coração Cidade Linda, uma coisa cafona, muito brega, de péssimo mau gosto, porque a cidade não é linda, ao contrário, ainda mais na gestão dele, que ficou pior ainda do que era. Então, ele apresentou o projeto, que é do Executivo, do próprio governo Doria, tentando mudar a lei que aprovei em 2006, para tentar enganar a Justiça e o Ministério Público para mudar a lei, para que ele tenha autorização de usar aquele coração Cidade Linda na Prefeitura de São Paulo, para se livrar do processo. Um absurdo total, e a Câmara Municipal aprovou ontem o projeto em primeira votação. Espero que haja cobrança, que o Ministério Público faça uma intervenção também em relação a isso, porque é uma tentativa de enganar o Ministério Público e a Justiça, mudando a lei depois já do processo. É disso que se trata, ou seja, a Câmara Municipal, para beneficiar o ex-prefeito Doria, está aprovando uma alteração em uma lei para que símbolos partidários possam ser utilizados como propaganda oficial da Prefeitura de São Paulo, como fez o prefeito Doria usando aquele símbolo, aquele coração vermelho “Cidade Linda”.

É disso que se trata a nossa lei. É um ataque brutal, escandaloso à lei e que tenta, como eu disse, enganar a Justiça. Então, espero que a lei que eu aprovei, a Lei nº 14.166, de 2006, não seja alterada, que a Câmara Municipal não aprove em segunda votação. Até vereadores que votaram a favor da minha lei, em 2006, agora estão votando contra a minha lei, aprovando o projeto do Doria para beneficiar o prefeito. Um absurdo, uma incoerência sem precedentes.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Solidarizando-me com o caso da vereadora Marielle, com o partido Solidariedade e com o deputado Giannazi, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.

Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os, ainda, da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de celebrar os 20 anos da Igreja Assembleia de Deus - Ministério Adja, e da sessão solene a realizar-se segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o Regimento de Polícia Montada 9 de Julho.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 12 minutos.

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