16 DE
ABRIL DE 2018
046ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CORONEL TELHADA e CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - VITOR SAPIENZA
Critica duas entrevistas que ouvira em
rádio, ontem, dia 15/04, uma sobre a construção de penitenciárias, e outra a
respeito de política de trânsito. Defende, de forma
reiterada, investimentos em Educação. Tece considerações positivas a respeito
de cotas raciais, em homenagem à proporcionalidade, haja vista a maioria da
população brasileira ser composta por negros. Cita o Ceará como ícone no
desenvolvimento da Educação, no País.
3 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
4 - CORONEL TELHADA
Parabeniza o deputado Coronel Camilo
pela iniciativa de sessão solene realizada hoje, nesta Casa, que homenageara o
Regimento de Polícia Montada 9 de Julho. Exibe foto de Marciel
Oliveira Gonçalves, bombeiro militar assassinado em São Vicente, após intervir
em ocorrência de roubo a terceiro. Transmite condolências à família enlutada.
Comenta crime ocorrido no estado do Amazonas, que culminara com o falecimento
do policial militar Paulo Roberto Leite. Assevera que mesmo em dia de descanso
semanal o profissional da categoria cumpre o juramento de defender a sociedade.
Defende o reconhecimento da relevância da atividade policial. Cumprimenta Fabião, de Hortolândia, presente nas galerias.
5 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
6 - CARLOS GIANNAZI
Manifesta apoio ao pleito de músicos
presentes nas galerias, contra a cobrança de anuidade para o exercício da
profissão. Acrescenta que a ADPF - Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental,183, a ser julgada pelo Supremo Tribunal
Federal, trata do assunto. Informa que o Sesc
não leva a efeito a cobrança da citada anuidade. Aduz que há jurisprudência
favorável aos músicos, contra a imposição de lei de 1960, a seu
ver não recepcionada pela Constituição Federal de 1988. Discorre a
respeito de visita à Escola Estadual Chácara das Corujas, no Grajaú, desativada
há quatro anos e não reformada, até o presente momento. Exibe fotos e vídeo
sobre o tema. Argumenta que há descaso e negligência do Governo do Estado, a
configurar improbidade administrativa. Afirma que deve acionar o Ministério Público,
o Tribunal de Contas e a Comissão de Educação desta Casa.
7 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
8 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária do dia 18/04, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Lembra sessão solene a ser realizada hoje, às 20 horas, para
"Homenagem à 50ª Turma de Formandos da Faculdade de Ciências Médica da
Santa Casa de São Paulo". Levanta a sessão.
* * *
-
Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
*
* *
O SR.
PRESIDENTE – CORONEL TELHADA - PP - Havendo
número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os
nossos trabalhos.
Com base nos termos do Regimento
Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário,
está dispensada a leitura da Ata.
Procede à leitura da matéria do
Expediente, publicada separadamente da sessão.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza pelo tempo regimental.
O
SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público,
telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.
Quem tem me acompanhado
ao longo desses anos, deve lembrar quando eu discursava e mencionava a Lilinha. A Lilinha é a minha
filha caçula. Mas hoje não vou mencioná-la: o tempo passou. Domingo passado,
fui à casa de minha filha, torcer pelo Fluminense contra o Corinthians - o meu
neto é corintiano. Mas, pouco tempo antes de iniciar o jogo, liguei o rádio.
Estava havendo uma
entrevista com um desembargador, mencionando o problema da penitenciária do
Pará, onde houve uma repetição do Carandiru. Com surpresa, ouvi o desembargador
dizer que é relativamente fácil resolver o problema dos presos: basta construir
mais algumas penitenciárias e pagar melhor os salários. Eu comentei: “Está
enxugando gelo.” O meu netinho me olhou
espantado e pedi para mudar de estação.
Dessa vez era uma
entrevista com a pessoa que coordena o trânsito em São Paulo. Ele dizia o
seguinte: “Vamos melhorar o trânsito. Estamos fazendo umas adequações das
multas e, penalizando, vamos ter condições de melhorar.” Mais uma vez,
mencionei: “Está enxugando gelo.” Meu neto perguntou: “Vô,
o que é enxugar gelo?” Respondi: “Filho, você já viu alguém conseguir enxugar
gelo?” Ele falou: “Não.” Dentro desse contexto, a coisa mais fácil, no Brasil,
para chutar, é dizer - sem fazer uma análise mais profunda - como resolver
alguns problemas.
Eu vou, agora,
mencionar uma coisa muito séria que vai exigir dos senhores deputados, não só
desse mandato, mas durante muitos anos, providências. Nós somos 94 deputados.
Eu vou abordar uma coisa muito delicada chamada cota racial.
Dos 94, nós temos um
deputado negro e uma deputada negra, que muito honram esta Casa. Sabendo que,
no Brasil, 52 a 54% da população é constituída de negros ou
de mulatos, onde está existindo a bendita proporcionalidade? A gente
menciona a questão racial nas faculdades e no ensino.
Pessoal, vamos parar
de iludir o povo. Nós temos que começar a investir em uma coisa simples chamada
Educação. Algumas experiências no Brasil são coroadas com êxito. No Ceará, por
exemplo, com toda a deficiência que possa existir naquele estado, quando se
discute matemática no Brasil, eles dão uma lição. Mas será que o sol que
ilumina o Ceará é diferente do sol que ilumina São Paulo? Não. O que ocorre é
que o pessoal lá, ao invés de tentar enrolar e enganar mexe em uma coisa
fundamental para o brasileiro. Para nós sairmos da situação difícil que
estamos, é só de um jeito: investir basicamente em uma coisa simples chamada
Educação.
Vamos parar de
enrolar, formar comissão disso ou daquilo. Vamos investir mesmo, vamos começar
a fazer pesquisa, porque tem muita gente boa que, ao longo dos anos, se perde
pelo fato de não ter recebido apoio.
Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem
a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp,
funcionárias e funcionários desta Casa.
Hoje cedo, às 10h, nós tivemos uma sessão
solene aqui neste plenário em homenagem ao dia do Regimento de Polícia Montada
9 de Julho, a cavalaria da PM, presidida pelo nobre deputado Coronel Camilo. Estiveram presentes o comandante geral, coronel Nivaldo, o
comandante do Regimento, coronel Ronaldo, além de diversas autoridades.
Quero, publicamente, parabenizar o Coronel
Camilo pelo evento e parabenizar a nossa cavalaria, com mais de 125 anos de
história em prol do cidadão e da defesa do estado de São Paulo e de toda a sua
população.
Ainda hoje, os nossos policiais morrem
lutando pela população. Nós tivemos, nesse final de semana, o caso de um
bombeiro, na região de São Vicente. Esse é o bombeiro militar que foi morto no
último final de semana, de quinta para sexta-feira, no dia 12, Marciel de Oliveira Gonçalves, de 34 anos.
Ele estava na rua com dois amigos
passeando com o cachorro. Segundo o jornal, eles presenciaram um roubo e
interviram. Naquele momento, eles foram baleados - não só ele, como também os
dois rapazes que estavam com ele. Eram dois adolescentes: um foi baleado no
ombro e, o outro, nas nádegas. O soldado Marciel foi
baleado no abdômen, tendo sido socorrido no PS Municipal de São Vicente, mas
não resistiu aos ferimentos e acabou falecendo.
Ele faleceu porque era policial militar.
Ele trabalhava aqui em São Paulo, no Quarto Grupamento de Bombeiros e morava
com a família em São Vicente. Ou seja, ele estava de folga, mas, mesmo assim,
ele não se furtou à sua missão de defender a população. Registro as nossas
condolências à
família do policial militar Marciel de Oliveira
Gonçalves, de 34 anos, falecido nesta última quinta-feira.
No Amazonas, outro policial
militar foi morto por defender a população. É o sargento da Polícia Militar do
Estado do Amazonas Paulo Roberto Leite, de 42 anos. Ele estava em um ônibus
quando dois criminosos entraram, anunciaram o roubo e, com a arma apontada para
a cabeça de uma criança, passaram a efetuar o roubo naquele coletivo.
O sargento Paulo Roberto
Leite apresentou-se como policial e interviu naquele roubo. Acabou baleando e
matando um dos criminosos, mas eles também atiraram e acabaram matando o
sargento Paulo Roberto Leite, que estava à paisana. O outro criminoso fugiu,
levando a arma do policial, mas acabou sendo preso e autuado em flagrante.
A ocorrência fala que ele
chegou a ser socorrido em estado gravíssimo. Foi levado para a UTI do Hospital
João Lúcio, mas não resistiu aos ferimentos e acabou falecendo. Ele tinha 42
anos de idade e foi baleado com dois tiros: um no braço esquerdo e um na
cabeça, que acabou acertando o seu olho direito.
Nesses dois casos, os dois
policiais estavam de folga e interviram em uma ocorrência policial. Essa é a
vida do policial, ainda que esteja de folga ou aposentado. Quando se depara com
uma ocorrência, ele jurou defender a população e - por conta desse juramento -
acaba intervindo em ocorrências que, muitas vezes, nem são com eles. O policial
militar vê outra pessoa correndo perigo ou passando uma necessidade e se
apresenta. Naquela ação, ele acaba sendo morto.
Isso é muito triste, porque
não há reconhecimento algum das autoridades, da imprensa e de grande parte da
população. Se, ao invés de morrerem, eles tivessem matado os criminosos, quem
defenderia esses policiais? Ninguém! O policial militar que se envolve em uma
ocorrência é obrigado a vender o seu carro ou a sua casa para pagar advogado.
Para defender um policial militar, qualquer advogado está cobrando de 25 a 30
mil reais.
Sempre pergunto: quem aqui
tem esse dinheiro para defender um policial militar? Ninguém tem. Então, o
policial é obrigado a vender o seu carro e a sua casa e acaba se endividando.
Ele está defendendo a população, lutando pelo Estado que jurou defender, mas o
Estado não defende o policial. Ele fica totalmente à míngua, sendo obrigado a
se virar para não ir preso. Esta é a grande realidade: os policiais estão
morrendo, e ninguém se preocupa.
Quando o policial mata um
criminoso em serviço ou mesmo fora dele, ele é processado e vai para o Tribunal
do Júri. Ninguém se preocupa em defendê-los, muito menos o Estado a que ele
serve. É uma situação muito ruim e triste para a Segurança Pública. É muito
hipócrita a situação atual do País para os homens e mulheres das Forças de
Segurança no Brasil e no estado de São Paulo.
Quero cumprimentar o meu
amigo Fabião, da região de Hortolândia, que está nos
visitando. Fabião, muito obrigado pela visita. Mande
um abraço para os colegas de Orlândia. Você é sempre bem-vindo aqui.
Sr.
Presidente, muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA - PP - Tem
a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público aqui presente,
telespectadores da TV Assembleia que estão nos assistindo na Capital, na Grande
São Paulo, no interior paulista e na Baixada Santista, quero
registrar, em primeiro lugar, a honrosa presença de um grupo de músicos que
estão aqui para fazer uma reunião com o nosso mandato, por conta de uma luta
que travamos há muito tempo, principalmente na Assembleia Legislativa.
Foram realizadas
muitas reuniões, mobilizações, audiências públicas, através de vários coletivos
de músicos, em que conseguimos construir coletivamente uma proposta, pela
Assembleia Legislativa, que foi entregue ao Ministério Público federal, na PGR.
Ela virou uma ADPF. A PGR entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal. Trata-se da ADPF
183, que na prática acaba com a obrigatoriedade do pagamento da anuidade para a
Ordem dos Músicos do Brasil. E também impede que a Ordem dos Músicos fiscalize
o trabalho dos músicos, impondo restrições. Debatemos exaustivamente esse tema,
aqui e fora da Assembleia Legislativa.
Sr.
Presidente, V. Exa. também é
músico, toca na igreja. É inconcebível que eles queiram até cobrar nas igrejas.
Eles criaram uma delegacia religiosa para cobrar os músicos gospel, numa
investida contra, principalmente, os evangélicos. A lei que trata desse assunto
é de 1960, mas não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988.
Portanto, a ADPF 183, que apresentamos e queremos que seja aprovada, acaba com
a obrigatoriedade do pagamento da anuidade.
Como funciona hoje? Um
músico, para poder trabalhar e viver do seu trabalho, é
obrigado a pagar por isso. Ele paga uma anuidade, como se fosse um advogado
pagando a OAB, um médico pagando a CRM, um engenheiro pagando o CREA. Mas isso
não tem sentido na área da música. E ele é fiscalizado: ele precisa ter a
carteira dos músicos, fazer a inscrição e pagar por isso.
Enfim, conseguimos que
o STF aceitasse essa nossa representação, que virou a ADPF 183. Porém, o fato é
que setores da Ordem dos Músicos do Brasil estão pegando carona um outro movimento, que é legítimo, em relação à ADPF 293,
que trata da questão da regulamentação da profissão de artista e de técnico.
Eles estão mobiliados, em todo o Brasil, contra essa ADPF, que não tem nada a
ver com a nossa. A ADPF 293 é a dos artistas e técnicos; a nossa, dos músicos,
é a ADPF 183, que liberta o músico da obrigatoriedade. A Ordem dos Músicos vai
continuar existindo; a regulamentação do músico também. A ADPF 183 não tem nada
a ver com a regulamentação, ela só acaba com a anuidade e a obrigatoriedade da
apresentação da carteira, impedindo que a Ordem dos Músicos fiscalize o
trabalho dos músicos em todo o Brasil.
Essa é uma antiga
reivindicação. No Sesc,
fizemos reuniões com o Danilo Miranda, que é o presidente regional. Depois de
muita conversa com ele, ele acabou com isso, não exigindo mais que os músicos
apresentem carteirinha. Há várias ações ganhas por músicos em todo o Brasil. Já
há jurisprudência em várias regiões do País. Mas, de um ponto de vista geral,
essa lei de 1960 continua vigorando. Ela precisa ter alguns artigos revogados, pois,
como eu disse, não foram recepcionados pela Constituição de 1988.
Então, quero fazer esse
alerta para os músicos e artistas que estão nos assistindo. A nossa ADPF 183
tem que ser votada e aprovada pelo STF. A 293 é outra história; não tem nada a
ver com a dos músicos. Quero alertar artistas e técnicos, de um lado, e os
músicos, de outro, para que todos saibam que a nossa ADPF 183 é muito diferente
da ADPF 293. Estamos fazendo um trabalho de informação, porque há muita
mobilização no Brasil, e há confusão. A Ordem dos Músicos está pegando uma
carona na 293 para tentar colocar na mesma votação, no
mesmo balaio. Estamos fazendo um trabalho de conscientização, motivo pelo qual
estamos aqui com nossos colegas profissionais da música, a fim de conscientizar
a população, elaborando uma proposta de informação da classe artística.
Esse era um assunto que eu queria tratar, mas há outro. Acabei de chegar da Escola Estadual Chácara das Corujas, que fica na região do Grajaú.
Fiquei chocado com a situação dessa escola. A escola está desativada há aproximadamente quatro anos. Foi desativada para receber uma reforma; é uma escola de lata do estado. Até agora, ela não foi reformada.
Os alunos foram transferidos há quatro anos para escolas distantes do bairro, obrigando o estado a pagar o transporte escolar e trazendo um custo a mais. Em quatro anos, a escola transportou os alunos para uma escola distante, em um bairro na Capela do Socorro, na Avenida de Pinedo, que fica a muitos quilômetros de lá. Tiveram que alugar os ônibus. Apenas agora a Secretaria da Educação acomodou os alunos em uma escola mais próxima, mas que ainda é longe.
As cenas são chocantes. Eu trouxe fotos e vídeos. É uma escola estadual, que mostra como o Geraldo Alckmin deixou a rede estadual, como ele sucateou e degradou a rede estadual. Estamos acionando o Ministério Público estadual, o Tribunal de Contas e a Comissão de Educação. Vamos tomar todas as providências.
Neste momento, não há nem secretário. Acho que ainda não foi nomeado o secretário da Educação. A secretaria continua acéfala, pois o Nalini saiu e o Márcio França não nomeou o novo secretário.
Vamos ver as fotos e vídeos, tem até cavalo pastando.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Fiz
vários vídeos mostrando o interior da escola. A única coisa que achei
interessante lá foram os cavalos, que estavam ali fazendo a limpeza, comendo a
grama e o mato.
É
um absurdo total, um descaso, uma irresponsabilidade, uma negligência sem
precedentes. Visito muitas escolas da rede estadual quase diariamente, não só
na Capital, como também na Grande São Paulo, na Baixada Santista e no interior.
Estou aqui desde 2007. De 2007 até agora, essa foi a pior escola, a mais
abandonada de todas. É deprimente entrar em uma escola como essa, com toda a
sua estrutura de pé, mas há quatro anos sem receber reformas.
Enquanto
isso, a comunidade tem que se deslocar para regiões distantes. A escola mais
próxima, que está acomodando esses alunos, está superlotada e tem que
improvisar as matrículas deles. É um absurdo total.
Estou
novamente tomando as providências. Eu já havia denunciado esse caso, mas não
tinha ido até lá pessoalmente. No ano passado, denunciei, mas a secretaria nada
fez. Agora, Ministério Público, Tribunal de Contas e Comissão de Educação
precisam fazer uma marcação acirrada até que a escola seja aprovada.
Sr.
Presidente, faço aqui um pedido para que cópias de meu pronunciamento,
juntamente com as fotos e vídeos que fiz hoje na Escola Estadual Chácara das
Corujas, na região do Grajaú, Diretoria Sul 3, sejam encaminhadas ao governador
Márcio França, ao secretário da Educação, ao presidente da FDE e ao Ministério
Público estadual.
Inicialmente,
eu gostaria de fazer esse pedido para que providências sejam tomadas imediatamente
contra, como eu disse, essa negligência, essa irresponsabilidade, esse descaso.
E aí não há dúvida de que seja um crime de responsabilidade. Isso é improbidade
administrativa; que os culpados sejam punidos com todo o rigor da lei: a
Secretaria de Educação e a FDE. Que haja punição, porque isso é uma afronta à
dignidade humana de todas as pessoas da comunidade escolar: alunos, pais,
professores e funcionários.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
deputado, pelos assuntos, tanto da música como da escola. São de suma
importância.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo
determinação constitucional, adita à Ordem do Dia os seguintes projetos:
Projeto de lei Complementar nº 07/2018; Projeto de lei nº 82/2018; Projeto de
lei nº 582/2016, vetado; e Projeto de lei nº 964/2016, vetado.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo
entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a
sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de quarta-feira, à hora regimental,
com a Ordem do Dia da última quinta-feira e o aditamento acima mencionado,
lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a
finalidade de homenagear a 50ª Turma de Formandos da Faculdade de Ciências
Médicas da Santa Casa de São Paulo.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 14 horas e 56 minutos.
*
* *