19 DE
ABRIL DE 2018
048ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente: DOUTOR ULYSSES
Secretário: CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CORONEL TELHADA
Informa que hoje, 19/04, comemora-se
o aniversário do Exército Brasileiro. Comunica que participou de solenidade no
Comando Militar do Sudeste em razão da data, onde foi condecorado com a Medalha
Exército Brasileiro e com a Ordem do Mérito Militar, no grau oficial. Lamenta a
morte de José Maria Ramos Martins, motorista de 47 anos da cidade de
Hortolândia, cuja morte ocorreu em assalto em razão de ter sido confundido com
um policial. Relata a morte de dois policiais civis, Asplênio da Costa Ribeiro,
do Macapá, Amapá, e Sirlan Versiani
Guimarães, de Contagem, Minas Gerais. Solicita leis mais duras em relação à
Segurança Pública.
3 - LUIZ CARLOS GONDIM
Tece comentários sobre deslizamentos ocorridos na
Rodovia Mogi-Bertioga. Comenta editorial do jornal "O Diário de
Mogi", que questiona a destinação de verbas públicas para a manutenção de
encostas de deslizamento das estradas de São Paulo. Apresenta imagens de trecho
da rodovia afetado pelo ocorrido. Relata os problemas que a população de
Bertioga enfrenta após os deslizamentos, já que o município ficou isolado. Pede
esclarecimentos ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem).
4 - RAFAEL SILVA
Discorre sobre teorias a respeito da
criminalidade. Critica a inimputabilidade do jovem infrator. Cita estudos sobre
o tema.
5 - LUIZ CARLOS GONDIM
Para comunicação, defende a implementação da educação em tempo integral para crianças e
jovens. Faz críticas à Prefeitura de São Paulo por dispensar maestros das
bandas e fanfarras do município.
6 - JOSÉ AMÉRICO
LULA DA
SILVA
Comenta discurso do deputado Coronel
Telhada sobre mortes de policiais civis e militares. Considera que o salário
dos policiais está defasado e sugere ao governador Márcio França um plano de
recuperação salarial para a categoria. Retoma seu discurso sobre a atuação da
Promotoria do Estado de São Paulo. Lembra tese de doutorado de Luciana Zaffalon, pesquisadora da FGV, a respeito da politização da
Justiça em benefício do governo do PSDB. Destaca a excelência de procuradores
no Ministério Público de São Paulo. Faz questionamentos ao atual presidente do
Metrô, Sr. Paulo Menezes Figueiredo, sobre casos de improbidade administrativa
envolvendo funcionários e ex-funcionários da instituição.
7 - CORONEL CAMILO
Corrobora o pronunciamento do
deputado José Américo Lula da Silva a respeito dos salários dos policiais
militares estarem defasados. Relata conquistas suas enquanto comandante da
Polícia Militar, como a garantia da previdência com paridade e integralidade.
Apresenta fotos do evento "Café com Comandante", evento que realizava
enquanto comandante da Polícia Militar de São Paulo.
8 - RAFAEL SILVA
Defende medidas adequadas visando a valorização do policial militar. Cita
reflexões dos filósofos Thomas Hobbes, John Locke e Jean Jacques Rousseau sobre
o tema.
9 - CARLOS GIANNAZI
Relata visita à Escola Estadual
Chácara das Corujas, no Grajaú, da Diretoria Sul III, fechada há quatro anos
para reformas que até hoje não ocorreram. Apresenta fotos do local, que
considerou precário. Faz críticas à situação das escolas da rede pública
estadual. Mostra-se preocupado com a escolha do novo secretário estadual da
Educação.
10 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
11 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 20/04, à hora regimental, com aditamento
da Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.
* * *
O SR.
PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos do
Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em
plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PP - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O SR.
PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados e Sras.
Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Coronel
Telhada.
O SR.
CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, deputado Ulysses; Coronel
Camilo, deputado estadual, nosso sempre comandante da Polícia Militar; Sras.
Assessoras e Srs. Assessores; funcionários da Assembleia Legislativa; e Sr.
Policial Militar, também da Assembleia Legislativa, quero lembrar que hoje é
dia 19 de abril. Hoje é comemorado o aniversário do Exército Brasileiro. Em
todos os rincões do nosso querido território nacional, as tropas do Exército
Brasileiro estão comemorando mais um aniversário do nosso glorioso Exército.
Nós
participamos, hoje cedo, no Comando Militar do Sudeste, de uma solenidade.
Estávamos eu e o deputado André Soares. Eu fui condecorado com a Medalha
Exército Brasileiro e com a Ordem do Mérito Militar, no grau oficial, então eu
quero publicamente agradecer ao general Campos, comandante militar do Sudeste,
e ao general Ramos, que vai assumir o comando dia três de maio. Muito obrigado
pela honra de ser condecorado pelo Exército Brasileiro. Desejo muitas
felicidades a todos os guerreiros do nosso Exército, nossos guerreiros
verde-oliva, por mais essa data, por mais esse aniversário.
Infelizmente,
nós temos notícias não muito agradáveis, notícias tristes, com morte de
pessoas. Queria falar da morte de um cidadão, um motorista desempregado, um
cidadão trabalhador, um homem de 47 anos. Essa notícia foi veiculada na
internet. Ele é da cidade de Hortolândia, na região de Campinas, e tinha 47 anos,
José Maria Ramos Martins.
Três
criminosos estavam em frente ao Shopping Hortolândia. Eles iriam roubar
veículos, mas acabaram matando esse cidadão. Por que acabaram matando esse
cidadão? Porque o confundiram com um policial. O homem, no momento em que foi
abordado, pediu calma aos assaltantes, mas um deles achou que o cidadão era um
policial. O que ele fez? Matou o cidadão.
Vejam
que não basta ser policial. Só por parecer ser policial o cidadão foi morto
pelos criminosos. É uma triste realidade. Muita gente não acredita, acha que é
exagero. Está aqui, o cidadão não policial, que não tem nada a ver com as
Forças de Segurança, um pai de família, um motorista desempregado, foi morto
simplesmente porque tinha aparência de ser policial. É muito triste isso.
Em
contrapartida, em Macapá, Amapá, um policial civil, Asplênio da Costa Ribeiro,
foi morto na noite de terça-feira, último dia 17, em uma tentativa de roubo a
um comércio na zona sul de Macapá. Ele reagiu à ação dos criminosos e acabou
baleado.
A grande
realidade é uma só. Se esse policial não tivesse reagido, ele
teria morrido da mesma maneira, porque, como eu disse agora, um cidadão que foi
confundido com policial foi morto, então o policial militar, civil, qualquer
policial, guarda civil, se for vítima de roubo e não reagir, ele vai
morrer, vai morrer de joelhos. O policial é obrigado a reagir. Normalmente nós
orientamos as pessoas, no caso de serem roubadas, a não reagir, a não esboçar
reação violenta. Mas, para um policial, infelizmente, é o contrário. O
policial, se ele for abordado, tem que reagir e tem que ser
rápido, porque se ele não matar o bandido, ele vai ser morto por ele. É
Velho Oeste. Nós voltamos aos tempos do Velho Oeste, da “Terra de Marlboro”, onde, se o cidadão não for
rápido no saque, ele vai morrer. O policial está assim. O policial que é
enquadrado por um criminoso, morre, e morre de joelhos. A grande realidade é
essa.
Além do
policial do Amapá, no dia 13 nós tivemos outro policial civil morto em Minas
Gerais, em Contagem, com cinco tiros pelas costas. Ele também era um
investigador, de nome Sirlan Versiani
Guimarães, de 39 anos.
Normalmente
eu venho para falar de policiais militares, que morrem, infelizmente, em grande
número em todo o Estado brasileiro, mas, hoje, nós falamos de dois policiais
civis, um do Amapá e outro de Minas Gerais, e de um cidadão de São Paulo que
morreu porque parecia policial. Ele não esboçou reação, pediu calma aos
criminosos, mas, mesmo assim, foi fuzilado, foi morto, simplesmente por ter a
aparência de um policial. Isso é muito triste.
Nós precisamos reverter essa
triste situação, precisamos fazer com que o Brasil tenha mais segurança e os
agentes de segurança tenham mais liberdade de trabalhar, para que o cidadão
possa sair e voltar para sua casa em segurança. Nós precisamos urgentemente
rever a segurança no Estado Brasileiro. Em São Paulo, eu peço mais uma vez ao
nosso governador Márcio França, que prometeu que iria rever a situação salarial
dos policiais, que, por favor, faça isso com brevidade, porque a situação está
muito complicada. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre
deputado Luiz Carlos Gondim.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Alesp, nós vamos voltar ao
assunto da Mogi-Bertioga. Domingo nós tivemos um editorial do jornal “O Diário
de Mogi” que fazia a seguinte pergunta: “Os deputados estão acompanhando aonde
foram os 300 milhões de dólares para a manutenção de encosta das estradas de
São Paulo?”.
Então, eu estou aqui justamente mais uma vez
fazendo comentários sobre a Mogi-Bertioga. São quatro deslizamentos, e uma das
grandes pedras foi dinamitada. Hoje o DER foi até lá junto com geólogos, e uma
dessas pedras, de aproximadamente 250 toneladas, está mais ou menos a quatro
metros da pista e é o que está segurando para que não desça o restante. Com
isso, a estrada foi limpa, mas ninguém quer liberar, com medo de rolar alguma
outra pedra e acontecer um deslizamento que atinja um carro com pessoas dentro.
O que está acontecendo
com os comerciantes de Bertioga, cujo comércio é feito praticamente só com Mogi
das Cruzes? Parou totalmente a vida de Bertioga, parou totalmente a vida de Biritiba Ussú, bairro de Mogi das
Cruzes que está próximo desse deslizamento, e eles estão preocupadíssimos. Eles
pedem que pelo menos caminhões possam descer, patrulhados por veículos do DER,
observando essa movimentação no horário das 7 às 18 horas da tarde. O senhor do
posto de gasolina disse que, para ele, caiu 90% do movimento. Portanto, parou
totalmente o movimento da cidade de Bertioga.
Ninguém aqui está
pedindo nenhuma irresponsabilidade. O que nós estamos pedindo é que, se existem
três viaturas fazendo o monitoramento para que as pessoas não
passem de um lado para o outro, que possa haver a passagem de caminhões,
principalmente para levar alimentos e água para os supermercados e a
população de Bertioga. Pedimos que seja feito algo emergencial, monitorado,
para que a cidade de Bertioga possa ser abastecida, pois ela ficou totalmente
isolada.
Então, a pergunta que
um dos engenheiros fez foi a seguinte: “o que eu faço com um ônibus que sai de
Bertioga, vai por Caraguatatuba, vem até a faculdade e volta fazendo esse
trecho?”. Aí, disse: “olha, esse monitoramento não pode ser feito à noite,
apenas de dia; e, em qualquer movimentação da serra, tem que já haver
monitoramento agora, tem que estar ali presente, tem que ser uma coisa mais ou
menos de dia”.
Então, na realidade,
entrei com esse requerimento porque estava previsto, justamente em 2013, que
esses 300 milhões de dólares seriam para projeto de transporte sustentável do
estado de São Paulo, principalmente relacionado com as encostas das serras que
nós temos aí. Será que foi tudo para a Tamoios? Foi
para Oswaldo Cruz? Quais são as serras, como foi gasto esse dinheiro? Por que
não fizeram monitoramento da Mogi-Bertioga? Ou fizeram a previsão de que a
movimentação dessa serra é constante?
Estou muito preocupado
e fiz esse requerimento. Tem havido uma atenção especial por parte do
superintendente do DER, mas faltam alguns esclarecimentos. Agora, eles
contrataram o Instituto de Geologia de São Paulo para ficar junto, fazendo esse
monitoramento. Então, há as viaturas monitorando, mas a população está querendo
saber: “e nós, não vamos ser abastecidos? Quem vai fazer o nosso
abastecimento?”. É uma situação bastante delicada em relação à Mogi-Bertioga,
que estou, aqui, levantando novamente.
Muito obrigado pelas
fotos que foram feitas pelo nosso assessor, as quais realmente rodaram o mundo
inteiro por essa situação que aconteceu no rolamento da Serra do Mar,
principalmente em cima da Mogi-Bertioga. Muito obrigado, Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva.
O SR.
RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, de repente nós acompanhamos o aumento da
criminalidade no Brasil. É uma guerra interna que nós temos, que mata mais do
que outras guerras oficiais ou oficializadas, conhecidas e reconhecidas. O
crime tem uma característica própria, que é a de ser formado por muitos
ingredientes. Mas ouvimos algumas pessoas que se dizem especialistas e que
falam da criminalidade de forma simplista. Pior do que um
camarada que nunca leu é aquele que leu apenas um livro ou que leu
matérias de uma única ideologia. Ele passa a ter uma visão medíocre da
realidade, passa a enxergar a realidade segundo sua ótica, e não segundo aquilo
que a realidade representa.
Nós temos a criminalidade crescente no Brasil. Nós temos a impunidade. O garoto, desde pequeno, aprende que é inimputável até os 18 anos. Muitas pessoas falam: “não podemos diminuir ou eliminar a idade penal; o problema do Brasil é educação”. Mas todo mundo sabe disso; todo mundo sabe que aquele que não bebe nenhum líquido morre de sede. É uma coisa tão clara. Como aquele que fala que o sol é quente, que o sol brilha e que a educação é o ponto de partida, não apenas para o desenvolvimento da Nação, mas para o desenvolvimento dos indivíduos em todos os sentidos.
O próprio Edgar Morin fez um trabalho para a Unesco, há 20 e poucos anos, sobre a educação do terceiro milênio. Ele falou que o país que não investir em ética e cidadania dentro da escola e nos órgãos de comunicação de massa não sairá do patamar de nação atrasada e não passará para o patamar de nação desenvolvida.
O próprio Pitágoras, que viveu em 600 ou 700 anos antes de Cristo, falou: “Educar as crianças para não punir os adultos”.
Todos nós sabemos que a educação é o ponto de partida para o equilíbrio, para tudo. Mas a punição faz parte da educação. Infelizmente, no Brasil, não temos a educação de forma adequada. Quando você informa para a criança que ela é inimputável, você passa a agir de forma nociva na cabeça dessa criança.
Muita gente fala que a pobreza é o grande fator da criminalidade. Não é. Podemos até afirmar que a diferença social pode ser um dos fatores. Porém, à medida que a criança não tem uma perspectiva, não tem limites em seu comportamento e é informada de que é inimputável, ela vai seguir realmente um rumo muito triste, principalmente se viver em uma região dominada pela droga e pela própria criminalidade.
Temos estudos de 70 ou 80 anos que falam do comportamento da criança nos Estados Unidos. O preconceito lá era pesado, e ainda é: preconceito contra judeus, árabes, negros e mesmo contra pobres. A criança, naquela época em que a informação era menor do que é hoje, com 11 ou 12 anos, passava a adquirir os preconceitos, passava a assimilar os preconceitos da própria sociedade. Ela passava a se comportar como aquelas pessoas preconceituosas.
Essa formação, que foi determinada pelos irmãos Lambert, principalmente por William Lambert, psiquiatra e professor de psicologia social, coloca que a criança vai sendo produzida para um comportamento futuro.
No Brasil, nós produzimos, hoje, o bandido de amanhã, por meio da falta de uma educação qualificada que envolva todos os aspectos do comportamento humano e também por meio da informação de que o menor é inimputável. Isso vai formar a consciência dele. A informação é a matéria-prima da consciência. Depois, será muito difícil mudarmos a realidade das pessoas que já têm a cabeça formada, a mente formada.
Então, o Brasil precisa de reformas urgentes e a reforma principal é na Educação. Mas a punição - repito - faz parte da educação.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ouvimos agora atentamente o deputado fazendo comentários sobre educação. Ninguém fala da educação em tempo integral. Ninguém fala da cultura junto com a educação.
Agora mesmo, por exemplo, vemos a Prefeitura de São Paulo dispensando todos os maestros e contratando pessoas que são, talvez, técnicas. Nas bandas e fanfarras de São Paulo - temos de 190 a 210 bandas -, os maestros saem e entram alguns técnicos. E não se oferece o ensino de tempo integral que deveria ser oferecido no estado e no Brasil. Quem paga por isso? É a população.
Esse tempo integral tem que existir. Mas agora na campanha, para aparecer, todos estão falando que vão dar ensino integral, que vão fazer isso no Brasil. O que estamos cobrando é que exista esse segundo tempo. De manhã se ensina a grade normal, e à tarde que se tenha esporte, cultura, para preencher o horário desses jovens que vão nos substituir aqui na Assembleia de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem
a palavra o nobre deputado José Américo Lula da Silva.
O
SR. JOSÉ AMÉRICO LULA DA SILVA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, pegando uma carona positiva no
pronunciamento feito pelo nosso Coronel Telhada, sempre preocupado com
Segurança, muito bem proposto, realmente, é lastimável a violência no País. As
mortes de policiais que o Coronel Telhada citou aqui são dignas de nosso
manifesto de solidariedade. Lastimamos que isso aconteça.
Pegando carona no
pronunciamento do Coronel Telhada, e aproveitando também a presença do Coronel
Camilo, falando com nosso governador Márcio França, uma pessoa sensível, está
na hora de fazer um plano de recuperação salarial da Polícia Militar e da
Polícia Civil.
Os salários dos nossos
policiais militares e civis estão muito defasados. Comparando com outros
estados mais pobres, Sergipe, por exemplo, que eu me lembro, tem um salário de
policial melhor que o nosso. Sei que não é possível resolver tudo de uma vez,
mas seria importante que o novo governador Márcio França fizesse um plano de
recuperação dos salários da nossa Polícia Militar e da Polícia Civil.
É muito importante.
Polícia boa é polícia bem paga. Sabemos que em outros momentos da história do
estado de São Paulo, havia aqueles conjuntos para policiais. Muitos falavam, às
vezes, mal, que era privilégio.
Conjunto para policial
é o seguinte: os policiais não podem morar em qualquer lugar. Eles precisam ter
condições de morar em lugares onde eles fiquem mais protegidos, porque o
policial deixa a farda, deixa a arma, sai do pelotão, vai para casa e precisa
estar relativamente protegido. Portanto, ficar em conjuntos comuns era uma
forma inclusive de proteger a vida dos policiais. Essas coisas são importantes,
se nós queremos melhorar nossa polícia.
Polícia é
fundamentalmente fator humano. E fator humano significa investir em formação,
treinamento e salário. Basicamente é isso.
Gostaria de abordar um outro assunto. Ontem fiz uma fala talvez um pouco
generalizada, e eu mesmo fiquei preocupado, que pudesse passar uma imagem muito
dura em relação à Promotoria do Estado de São Paulo.
Eu me baseei no estudo
da Luciana Zaffalon, uma pesquisadora da Faculdade
Getúlio Vargas. Ela fez um estudo, entre os anos de 2001 e 2015. Ela mostra que
nesse período o Governo do Estado não perdeu nenhuma ação na Justiça do Estado
de São Paulo. Todas as ações feitas contra o Estado foram derrotadas. A Luciana
é muito crítica, dizendo que a Justiça e o Ministério Público do Estado de São
Paulo, de um modo geral, estão abrindo mão do seu papel de fiscalização do
Estado.
Li a tese da Luciana, e
acho que ela está totalmente correta. De um modo geral, a Justiça e o
Ministério Público não estão cumprindo seu papel. Fica aí o desafio para o Dr. Smanio, que acaba de assumir, por mais um mandato, sua
função de procurador-geral. Muito boa sorte, Dr. Smanio.
Fica aí o desafio para que o Ministério Público seja realmente fiscalizador do
estado de São Paulo, fiscalizador da lei.
Temos que fazer algumas
exceções. Temos alguns promotores públicos, no estado de São Paulo, que fazem
jus à Promotoria. Então, não são todos. Infelizmente, eu acho que uma parte
grande tem uma ideia talvez excessivamente flexível, excessivamente generosa
com relação ao poder do Estado. Acho que o Ministério Público não pode ter
diferenciação com partido político, não pode ter aquele festival de pedido de
informação para uma gestão da prefeitura quando ela está com o PT e, depois,
quando entra outro partido diminui; isso não pode acontecer.
Mas temos alguns
promotores públicos que fazem jus à tarefa e que merecem os nossos parabéns.
Por exemplo, o Dr. Cristino, o Dr. Maurício Lopes, o
Dr. Milani, que foi um dos que fizeram a denúncia dos seis
presidentes do Metrô, que foram acusados de conivência, desleixo e até de
improbidade administrativa, por conta de terem comprado aqueles trens de 650
milhões de reais, e de terem gasto aquela quantidade incrível de dinheiro antes
que a linha Lilás ficasse pronta. Isso causou um prejuízo muito grande
ao Estado brasileiro.
Quero deixar registrado
aqui que fiz um pedido de esclarecimento ao atual presidente do Metrô, que é um
dos processados. Eu não estou querendo criminalizar ninguém. Essa história de
que porque acusou o cara é criminoso não está certo; não é assim. Mesmo sabendo
que a acusação vinda do Dr. Milani e de alguns outros promotores que eu conheço
é, certamente, uma acusação muito bem fundamentada, quero dizer o seguinte: o
Metrô vai ter que explicar. E eu estou fazendo várias perguntas para o atual
presidente do Metrô. Primeiramente, qual a razão que o Metrô dá para ter
comprado esses carros antes? Em segundo lugar, qual o prejuízo presumível que
ocorreu? Em terceiro lugar, se eles estão dizendo que não têm culpa, eles
pediram para abrir alguma sindicância, e se houve, qual foi o resultado dessa
sindicância e quais foram as medidas tomadas contra os
funcionários que cometeram esse erro?
São coisas que eu estou
perguntando ao atual presidente do Metrô, até para que possamos, eventualmente,
amenizar o envolvimento de alguns e agravar o envolvimento de outros.
Sr.
Presidente, era isso, basicamente, que eu queria falar. Quero deixar um grande abraço para V. Exa., e para os deputado aqui
presente, deputado Coronel Camilo, deputado Rafael Silva e uma ótima
sexta-feira para todos os senhores.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo, pelo tempo regimental.
O
SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente
em exercício, nobre deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
deputado Rafael Silva, meu professor deputado José Américo, sempre presidente
da Câmara, telespectadores da TV Alesp, e não tem
como não fazer coro com o que falou o nosso professor deputado José Américo.
Governador Dr. Márcio França, que está assumindo, precisamos fazer o
reconhecimento do policial de São Paulo. Falo mais da Polícia Militar porque
sou oriundo da carreira. Aliás, o grande privilégio da minha vida foi ter
comandado a Polícia Militar de São Paulo. Temos tanta gente boa, tanta gente
fazendo acontecer, tanta gente salvando vidas, ajudando as pessoas e esse
reconhecimento precisa vir sempre. Por isso é que o nosso governador, nosso
chefe maior, é quem pode fazer isso. Esperamos que o governador Márcio França
caminhe nessa linha.
Falando em
reconhecimento, como comandante Geral, fizemos um empenho muito grande junto ao
Governo do Estado, professor deputado José Américo, e conseguimos manter a
previdência dos policiais militares; nós mantivemos a previdência. Todo
policial militar de São Paulo tem a paridade e a integralidade graças à ação da
minha equipe de comando. Se não fosse assim, nós estaríamos na vala comum do
funcionalismo público.
Para você entender,
você que está me acompanhando agora, todo o funcionalismo público do estado de
São Paulo está no plano de previdência do Estado. O que significa isso? Todos,
quando se aposentarem, quem entrou depois de 2013 na carreira pública vai ter o limite de cinco mil reais, que é o teto da
Previdência do estado de São Paulo. Não vai passar disso. Quem quiser ter um
salário um pouco melhor tem que pagar um plano de Previdência, como as pessoas
do mundo civil fazem o VGBL, o PGBL.
Naquele
momento, em outubro de 2011, veio para cá um plano de Previdência acabando com
a Previdência também dos policiais. E por que nós fomos contra, como
comandante-geral? Por corporativismo? Não, mas porque o policial tem uma série
de restrições de direitos. Ele não recebe adicional de
periculosidade, não recebe adicional noturno, não recebe hora extra, também não
tem Fundo de Garantia, ou seja, uma série de benefícios pecuniários. Além
disso, ele tem deveres muito mais fortes: dois Códigos Penais - o Código Penal
Civil, o Código Penal Militar, um regime disciplinar forte, precisa estar
pronto a qualquer momento do dia ou da noite. Então, nada mais justo do que ser
reconhecido com a Previdência. E graças ao empenho do comando da instituição,
naquele momento, hoje há a paridade, ou seja, quando houver aumento da ativa,
há aumento também dos veteranos e a integralidade, ou seja, passa para a
Reserva recebendo o mesmo salário.
E além disso, o que nós fizemos? Sempre fizemos o
reconhecimento. Criei uma figura, no comando da PM, chamada Café com o
Comandante. Chamávamos os policiais do Estado inteiro, meia dúzia de cada vez.
Fiz 70 cafés da manhã, e dava um diploma de reconhecimento. Quem vinha? Os que
haviam participado de alguma ocorrência importante. Eu sentava, literalmente,
com os policiais militares, ou seja, o comandante maior de uma instituição
sentando com quem está na ponta da linha, desenvolvendo esse bom trabalho, que
é o soldado da Polícia Militar, o cabo da Polícia Militar.
Dessa
forma, sempre trabalhei por toda a carreira policial militar, de soldado a
coronel. Quando no comando, presidente, o governador chegou a oferecer um
aumento só para os oficiais. Somos contra, ou dá para todos ou para ninguém.
Brigamos e conseguimos aumento, 15% num ano, 11% no outro para toda a tropa, de
soldado a coronel. É assim que vou trabalhar sempre nesta Casa de Leis. Então, quando propostas forem feitas que não atinjam toda a Polícia
Militar, não vou ser contra, de maneira nenhuma, cada um tem o direito de
brigar pela sua parte, mas vou defender sempre as minhas convicções, trabalhar
por todos, trabalhar pela família policial militar, pela dignidade do policial
militar, de soldado a coronel.
Muito
obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todos.
O SR.
PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre
deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, nobres colegas, o colega Giannazi
que defende o funcionalismo, o professor, tem uma linha de atuação de
independência. Isso é importante.
O
deputado Coronel Camilo falou aqui da realidade da Polícia Militar, os
policiais militares que são vítimas e que depois passam a viver na
marginalidade, ou seja, vivem à margem da realidade dos policiais da ativa. Por
quê? São abandonados pelo Poder Público e muitas vezes passam a receber um
salário muito inferior, inclusive não tendo condições de cumprir com suas
necessidades, precisando até mesmo da ajuda de entidades da Polícia Militar.
Não
temos uma política adequada para valorizar este servidor que coloca a sua vida
em risco todos os dias, não só pela ação de combate à criminalidade, mas pelo
fato simplesmente de ser policial. Já foi dito aqui que quando ele é
identificado pelos bandidos ele passa a estar condenado à morte.
Ele
acaba reagindo por necessidade, não apenas por vontade ou por
instinto, por necessidade. Ele sabe que de um jeito ou de outro ele é
alvo e o bandido vai querer acabar com a sua vida. Então, aqueles que defendem
essa categoria o fazem de forma clara, o fazem com todos os méritos, porque
realmente a Polícia Militar, os policiais, além de receberem um ordenado que
não satisfaz as suas necessidades, eles são totalmente expostos, moram em
bairros periféricos.
Infelizmente,
não é nem bom falar, não é agradável falar, mas nos bairros periféricos a criminalidade
está presente de forma mais dura, mais cruel. Thomas Hobbes, um filósofo que
nasceu em 1588, muito tempo atrás, falou do Leviatã, de um monstro sagrado
capaz de controlar o comportamento das pessoas. Inclusive, a teoria dele não é
muito aceita. Ele entende que deveria haver ou deve haver um governo todo
poderoso capaz de falar em nome das pessoas para que ninguém faça uso das
próprias razões.
Então,
mesmo condenado por muitos pensadores, o ideal dele é de que o homem é o lobo
do homem e o homem não hesita em matar e aniquilar o outro que é seu
semelhante. Ele entende que o contrato social, ou seja, a ação de um governante
ou de um grupo de pessoas deve prevalecer sobre os interesses individuais. Esse
pensamento dele tem que ser muito bem analisado. Depois, nós tivemos outros
pensadores que tiveram uma ideia talvez até mais clara. John Locke já é mais
novo, nasceu em 1632 e depois nós tivemos Jean Jacques Rousseau com ideias
brilhantes e claras.
Então, a
sociedade humana é complexa, é complicada e se nós não tivermos realmente uma
vontade política muito grande e pessoas capacitadas para determinarem políticas
sociais amplas, nós nunca vamos resolver o problema da criminalidade no Brasil.
O crime é produzido hoje através da criança e do adolescente, ou seja,
produzimos hoje o bandido de amanhã.
Educação
e outras coisas mais devem ser implantadas para que a gente tenha um Brasil
muito melhor no futuro, inclusive com pessoas mais conscientes, capazes de
escolherem melhor seus representantes.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectador da TV Assembleia, na segunda-feira, apresentei aqui uma
gravíssima denúncia de uma escola que visitei, fotografei, fiz vídeos e acionei
o Ministério Público Estadual, acionei o Tribunal de Contas, acionei a Comissão
de Educação e Cultura, porque essa escola que visitei, a Escola Estadual
Chácara das Corujas, é uma escola que representa muito, é o retrato da Educação do estado de São Paulo.
É o retrato da
destruição do governo Alckmin e dos mais de 20 anos dos governos tucanos aqui
em São Paulo. O governo, Sr. Presidente, continua
fechando escolas e utilizando várias maneiras sorrateiras de fechar escolas.
Essa escola que visitei está fechada há mais de quatro anos para uma pequena
reforma de um piso que estava afundando. Há mais de quatro anos a escola foi
fechada, tenho até as fotos da escola.
* * *
- É feita a exibição de
fotos.
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Essa escola fica na
região do Grajaú, na Diretoria de Ensino Sul 3. Ela foi fechada porque tinha
indício de afundamento de uma parte do piso do pátio da escola. Mas até hoje a
FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação - não foi fazer a reforma da
escola. Não houve a licitação, nenhuma empresa foi lá fazer a licitação. Apesar
de todos os apelos, todos os movimentos e todas as denúncias que já tínhamos
feito aqui há tempos, nada foi feito.
Há mais de quatro anos,
as crianças que estavam matriculadas na Escola Estadual Chácara das Corujas
estão em outras escolas distantes do bairro. A escola está totalmente
abandonada. Isso é uma vergonha, é um escárnio ao estado de São Paulo. É uma
irresponsabilidade sem precedentes, uma negligência, um descaso total com a
Educação, com o equipamento público, com as nossas crianças e adolescentes, com
os profissionais da Educação.
A escola foi totalmente
abandonada. A Escola Estadual Chácara das Corujas foi inaugurada em 2001, ainda
pelo Mário Covas. É uma escola de lata, uma escola precarizada,
mas que atendia aproximadamente 700 a 800 alunos de um único bairro.
O fato é que a
Secretaria da Educação, na sua ânsia de fechar escolas, o que fez? Transferiu
os alunos para outras escolas da região. Uma delas ficava em uma região muito
distante, ficava no bairro do Socorro, na Avenida Pinedo,
a Escola Estadual Professor Iturbides Bolivar de Almeida Serra, que recepcionou essas crianças
durante muitos anos. Durante quatro anos os alunos eram transportados desse
bairro para o bairro do Socorro. Havia um custo com ônibus, quatro anos
transportando.
Fico imaginando que o
valor gasto com o transporte escolar, daria para ter feito a reforma da escola
em quatro anos. Mas isso não aconteceu, a escola não foi reformada até agora.
As crianças foram matriculadas agora em outra escola. Saíram dessa escola que
citei e estão matriculadas na Escola Estadual Professora Maria Juvenal Homem de
Mello, também da Diretoria de Ensino Sul 3.
Estão na diáspora, as crianças,
porque estão longe da sua comunidade e do seu bairro. Estão em outra escola,
que já é superlotada e já tem a sua capacidade esgotada. Têm-se duas escolas em
uma única. Tudo isso, porque o governo não fez a reforma e abandonou a escola.
Diz que vai fazer e nunca faz, apesar de todas as movimentações feitas pela
comunidade e por nós aqui na Assembleia Legislativa.
Sr.
Presidente, na verdade, isso é deliberado. Não é porque o governo não sabe
fazer. É porque ele faz de propósito, porque ele pretende enxugar o orçamento
da Educação. Ele entra na linha de investir menos em Educação. Ele começa a
enxugar o orçamento e começa a fechar escolas. Por isso essa escola não foi
reformada e reaberta imediatamente. Quatro a cinco anos se passaram.
Existem outras escolas
na mesma situação. Refiro-me à Escola Estadual Professora Renata Menezes dos
Santos, na região de Parelheiros, também na mesma situação. A escola foi
desativada, passou por um incêndio em uma parte do prédio. Ela foi desativada e
os alunos foram transferidos - isso foi há mais de cinco anos - para outra
escola da região. O governo falou: “Nós vamos reconstruir a escola.” Até agora,
nada. A escola está totalmente abandonada.
O mesmo aconteceu com a
Escola Estadual Hilda Ferraz Kfouri, na mesma região.
Os alunos da Hilda Kfouri foram transferidos para
outra escola, na mesma região: a Escola Estadual Herbert Baldus,
também da Diretoria Sul 3.
Cito ainda outra escola
na mesma situação, que foi desmontada por conta de um incêndio: a Escola
Estadual Recanto Campo Belo. Na mesma situação, os seus alunos foram
transferidos para outra escola.
Eu citei quatro
escolas. Há outras. Mas, as quatro escolas não foram reconstruídas e não há nem
sinal de reconstrução, apesar do compromisso assumido pela Secretaria da
Educação. É tudo mentira, Sr. Presidente. O secretário
Nalini já foi embora, não reconstruiu as escolas.
Parece-me que hoje
ainda estamos sem secretário da Educação. Estamos acéfalos na Educação, não
temos secretário da Educação ainda. O novo governador não nomeou um novo
secretário. E essas escolas continuam lá, abandonadas, sem reforma, sem nada.
Isso é um absurdo
total, é um descaso, Sr. Presidente. É por isso que eu
acionei, mais uma vez, o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas, a
Comissão de Educação aqui da Assembleia Legislativa, e já pedi que as cópias do
meu pronunciamento fossem enviadas ao governador, ao próximo secretário de
Educação, e que as providências sejam tomadas imediatamente.
Porque esta é a herança
que o governo Alckmin deixou na Educação do estado de São Paulo: degradação
total da rede física das nossas escolas, escolas fechadas, salas fechadas pelo
governo, demissão em massa de professores, mais de 20 mil professores categoria
“O” demitidos, professores sem receber os salários e as indenizações,
tentativas de privatização por meio do SIS,
superlotação de salas, violência nas escolas.
Esse é o saldo, é a
triste realidade da rede pública de ensino. Vamos continuar cobrando,
denunciando, visitando as escolas, pressionando, acionando o Ministério Público
e o Tribunal de Contas, porque a situação na rede está insuportável, tanto para
os alunos, como também para os servidores: professores, pessoal do quadro de
apoio, agentes de organização escolar, agentes de serviço escolar, especialistas,
coordenadores pedagógicos, diretores, supervisores.
Sr.
Presidente, a situação é muito grave, então eu faço, mais uma vez, um apelo
para o governador que assumiu, o Márcio França. Primeiro, para que ele nomeie um secretário de Educação que tenha compromisso com
a Educação pública, que tenha trajetória, que tenha acúmulo na rede
estadual; que conheça a rede, que seja, de preferência, da rede. Há grandes
profissionais na rede, pessoas de carreira, professores de carreira,
coordenadores, diretores, supervisores, que têm bagagem, história, acúmulo, que
podem dar uma grande contribuição, do ponto de vista da gestão da Secretaria da
Educação.
Mas, fico preocupado
porque temos boatos de que talvez seja nomeado o atual presidente de FDE, que
era prefeito de Botucatu, mas que não é da área, como fez o governador,
nomeando para a Secretaria da Saúde.
Não posso deixar de
fazer esse registro, porque estou indignado. O Márcio França começou mal com
suas indicações. Nomear o ex-reitor da USP, Zago, para secretário de Saúde? O reitor que quase destruiu
o Hospital Universitário da USP, do Butantã?
Ele detonou o hospital,
Sr. Presidente. Tentou fechar o hospital, tentou
transferir o hospital para a própria Secretaria da Saúde. Ele queria se livrar
do hospital, ele destruiu aquele hospital. Há leitos fechados, a pediatria foi
fechada na gestão dele. Milhares de pessoas ficaram sem atendimento na região
do Butantã.
Como é que ele nomeia
uma pessoa que foi reitor da USP, é médico e atentou contra a Saúde? Ele traiu
a sua área tentando sucatear, degradar, terceirizar e destruir um hospital do
porte do Hospital Universitário, o HU.
Tivemos que fazer um
esforço enorme aqui, no final do ano passado, para aprovar uma emenda
disponibilizando recursos para salvar o hospital universitário.
Então, começou muito
mal, já com essa nomeação da Saúde, que nós somos totalmente contra. Espero que
ele não repita essa mesma situação na Educação.
Nós vamos continuar
cobrando, fiscalizando e denunciando. A situação na rede educacional pública
está insuportável, em todos os níveis. Houve a destruição, a degradação da
escola pública e diversos ataques aos nossos servidores.
Muito obrigado.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo
entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente
sessão.
O SR.
PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre
as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.
Antes,
porém, esta Presidência adita à Ordem do Dia os seguintes Projetos de lei
vetados:
-
Projeto de lei nº 06/2007;
-
Projetos de lei nº 236, 905 e 973/2017.
Esta
Presidência convoca V. Exas. para
a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está
levantada a sessão.
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Levanta-se a sessão às 15 horas e 26 minutos.
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