http://www.al.sp.gov.br/web/images/LogoDTT.gif

 

19 DE ABRIL DE 2018

048ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidente: DOUTOR ULYSSES

 

Secretário: CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - CORONEL TELHADA

Informa que hoje, 19/04, comemora-se o aniversário do Exército Brasileiro. Comunica que participou de solenidade no Comando Militar do Sudeste em razão da data, onde foi condecorado com a Medalha Exército Brasileiro e com a Ordem do Mérito Militar, no grau oficial. Lamenta a morte de José Maria Ramos Martins, motorista de 47 anos da cidade de Hortolândia, cuja morte ocorreu em assalto em razão de ter sido confundido com um policial. Relata a morte de dois policiais civis, Asplênio da Costa Ribeiro, do Macapá, Amapá, e Sirlan Versiani Guimarães, de Contagem, Minas Gerais. Solicita leis mais duras em relação à Segurança Pública.

 

3 - LUIZ CARLOS GONDIM

Tece comentários sobre deslizamentos ocorridos na Rodovia Mogi-Bertioga. Comenta editorial do jornal "O Diário de Mogi", que questiona a destinação de verbas públicas para a manutenção de encostas de deslizamento das estradas de São Paulo. Apresenta imagens de trecho da rodovia afetado pelo ocorrido. Relata os problemas que a população de Bertioga enfrenta após os deslizamentos, já que o município ficou isolado. Pede esclarecimentos ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem).

 

4 - RAFAEL SILVA

Discorre sobre teorias a respeito da criminalidade. Critica a inimputabilidade do jovem infrator. Cita estudos sobre o tema.

 

5 - LUIZ CARLOS GONDIM

Para comunicação, defende a implementação da educação em tempo integral para crianças e jovens. Faz críticas à Prefeitura de São Paulo por dispensar maestros das bandas e fanfarras do município.

 

6 - JOSÉ AMÉRICO LULA DA SILVA

Comenta discurso do deputado Coronel Telhada sobre mortes de policiais civis e militares. Considera que o salário dos policiais está defasado e sugere ao governador Márcio França um plano de recuperação salarial para a categoria. Retoma seu discurso sobre a atuação da Promotoria do Estado de São Paulo. Lembra tese de doutorado de Luciana Zaffalon, pesquisadora da FGV, a respeito da politização da Justiça em benefício do governo do PSDB. Destaca a excelência de procuradores no Ministério Público de São Paulo. Faz questionamentos ao atual presidente do Metrô, Sr. Paulo Menezes Figueiredo, sobre casos de improbidade administrativa envolvendo funcionários e ex-funcionários da instituição.

 

7 - CORONEL CAMILO

Corrobora o pronunciamento do deputado José Américo Lula da Silva a respeito dos salários dos policiais militares estarem defasados. Relata conquistas suas enquanto comandante da Polícia Militar, como a garantia da previdência com paridade e integralidade. Apresenta fotos do evento "Café com Comandante", evento que realizava enquanto comandante da Polícia Militar de São Paulo.

 

8 - RAFAEL SILVA

Defende medidas adequadas visando a valorização do policial militar. Cita reflexões dos filósofos Thomas Hobbes, John Locke e Jean Jacques Rousseau sobre o tema.

 

9 - CARLOS GIANNAZI

Relata visita à Escola Estadual Chácara das Corujas, no Grajaú, da Diretoria Sul III, fechada há quatro anos para reformas que até hoje não ocorreram. Apresenta fotos do local, que considerou precário. Faz críticas à situação das escolas da rede pública estadual. Mostra-se preocupado com a escolha do novo secretário estadual da Educação.

 

10 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

11 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/04, à hora regimental, com aditamento da Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PP - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, deputado Ulysses; Coronel Camilo, deputado estadual, nosso sempre comandante da Polícia Militar; Sras. Assessoras e Srs. Assessores; funcionários da Assembleia Legislativa; e Sr. Policial Militar, também da Assembleia Legislativa, quero lembrar que hoje é dia 19 de abril. Hoje é comemorado o aniversário do Exército Brasileiro. Em todos os rincões do nosso querido território nacional, as tropas do Exército Brasileiro estão comemorando mais um aniversário do nosso glorioso Exército.

Nós participamos, hoje cedo, no Comando Militar do Sudeste, de uma solenidade. Estávamos eu e o deputado André Soares. Eu fui condecorado com a Medalha Exército Brasileiro e com a Ordem do Mérito Militar, no grau oficial, então eu quero publicamente agradecer ao general Campos, comandante militar do Sudeste, e ao general Ramos, que vai assumir o comando dia três de maio. Muito obrigado pela honra de ser condecorado pelo Exército Brasileiro. Desejo muitas felicidades a todos os guerreiros do nosso Exército, nossos guerreiros verde-oliva, por mais essa data, por mais esse aniversário.

Infelizmente, nós temos notícias não muito agradáveis, notícias tristes, com morte de pessoas. Queria falar da morte de um cidadão, um motorista desempregado, um cidadão trabalhador, um homem de 47 anos. Essa notícia foi veiculada na internet. Ele é da cidade de Hortolândia, na região de Campinas, e tinha 47 anos, José Maria Ramos Martins.

Três criminosos estavam em frente ao Shopping Hortolândia. Eles iriam roubar veículos, mas acabaram matando esse cidadão. Por que acabaram matando esse cidadão? Porque o confundiram com um policial. O homem, no momento em que foi abordado, pediu calma aos assaltantes, mas um deles achou que o cidadão era um policial. O que ele fez? Matou o cidadão.

Vejam que não basta ser policial. Só por parecer ser policial o cidadão foi morto pelos criminosos. É uma triste realidade. Muita gente não acredita, acha que é exagero. Está aqui, o cidadão não policial, que não tem nada a ver com as Forças de Segurança, um pai de família, um motorista desempregado, foi morto simplesmente porque tinha aparência de ser policial. É muito triste isso.

Em contrapartida, em Macapá, Amapá, um policial civil, Asplênio da Costa Ribeiro, foi morto na noite de terça-feira, último dia 17, em uma tentativa de roubo a um comércio na zona sul de Macapá. Ele reagiu à ação dos criminosos e acabou baleado.

A grande realidade é uma só. Se esse policial não tivesse reagido, ele teria morrido da mesma maneira, porque, como eu disse agora, um cidadão que foi confundido com policial foi morto, então o policial militar, civil, qualquer policial, guarda civil, se for vítima de roubo e não reagir, ele vai morrer, vai morrer de joelhos. O policial é obrigado a reagir. Normalmente nós orientamos as pessoas, no caso de serem roubadas, a não reagir, a não esboçar reação violenta. Mas, para um policial, infelizmente, é o contrário. O policial, se ele for abordado, tem que reagir e tem que ser rápido, porque se ele não matar o bandido, ele vai ser morto por ele. É Velho Oeste. Nós voltamos aos tempos do Velho Oeste, da “Terra de Marlboro”, onde, se o cidadão não for rápido no saque, ele vai morrer. O policial está assim. O policial que é enquadrado por um criminoso, morre, e morre de joelhos. A grande realidade é essa.

Além do policial do Amapá, no dia 13 nós tivemos outro policial civil morto em Minas Gerais, em Contagem, com cinco tiros pelas costas. Ele também era um investigador, de nome Sirlan Versiani Guimarães, de 39 anos.

Normalmente eu venho para falar de policiais militares, que morrem, infelizmente, em grande número em todo o Estado brasileiro, mas, hoje, nós falamos de dois policiais civis, um do Amapá e outro de Minas Gerais, e de um cidadão de São Paulo que morreu porque parecia policial. Ele não esboçou reação, pediu calma aos criminosos, mas, mesmo assim, foi fuzilado, foi morto, simplesmente por ter a aparência de um policial. Isso é muito triste.

Nós precisamos reverter essa triste situação, precisamos fazer com que o Brasil tenha mais segurança e os agentes de segurança tenham mais liberdade de trabalhar, para que o cidadão possa sair e voltar para sua casa em segurança. Nós precisamos urgentemente rever a segurança no Estado Brasileiro. Em São Paulo, eu peço mais uma vez ao nosso governador Márcio França, que prometeu que iria rever a situação salarial dos policiais, que, por favor, faça isso com brevidade, porque a situação está muito complicada. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp, nós vamos voltar ao assunto da Mogi-Bertioga. Domingo nós tivemos um editorial do jornal “O Diário de Mogi” que fazia a seguinte pergunta: “Os deputados estão acompanhando aonde foram os 300 milhões de dólares para a manutenção de encosta das estradas de São Paulo?”.

 Então, eu estou aqui justamente mais uma vez fazendo comentários sobre a Mogi-Bertioga. São quatro deslizamentos, e uma das grandes pedras foi dinamitada. Hoje o DER foi até lá junto com geólogos, e uma dessas pedras, de aproximadamente 250 toneladas, está mais ou menos a quatro metros da pista e é o que está segurando para que não desça o restante. Com isso, a estrada foi limpa, mas ninguém quer liberar, com medo de rolar alguma outra pedra e acontecer um deslizamento que atinja um carro com pessoas dentro.

O que está acontecendo com os comerciantes de Bertioga, cujo comércio é feito praticamente só com Mogi das Cruzes? Parou totalmente a vida de Bertioga, parou totalmente a vida de Biritiba Ussú, bairro de Mogi das Cruzes que está próximo desse deslizamento, e eles estão preocupadíssimos. Eles pedem que pelo menos caminhões possam descer, patrulhados por veículos do DER, observando essa movimentação no horário das 7 às 18 horas da tarde. O senhor do posto de gasolina disse que, para ele, caiu 90% do movimento. Portanto, parou totalmente o movimento da cidade de Bertioga.

Ninguém aqui está pedindo nenhuma irresponsabilidade. O que nós estamos pedindo é que, se existem três viaturas fazendo o monitoramento para que as pessoas não passem de um lado para o outro, que possa haver a passagem de caminhões, principalmente para levar alimentos e água para os supermercados e a população de Bertioga. Pedimos que seja feito algo emergencial, monitorado, para que a cidade de Bertioga possa ser abastecida, pois ela ficou totalmente isolada. 

Então, a pergunta que um dos engenheiros fez foi a seguinte: “o que eu faço com um ônibus que sai de Bertioga, vai por Caraguatatuba, vem até a faculdade e volta fazendo esse trecho?”. Aí, disse: “olha, esse monitoramento não pode ser feito à noite, apenas de dia; e, em qualquer movimentação da serra, tem que já haver monitoramento agora, tem que estar ali presente, tem que ser uma coisa mais ou menos de dia”.

Então, na realidade, entrei com esse requerimento porque estava previsto, justamente em 2013, que esses 300 milhões de dólares seriam para projeto de transporte sustentável do estado de São Paulo, principalmente relacionado com as encostas das serras que nós temos aí. Será que foi tudo para a Tamoios? Foi para Oswaldo Cruz? Quais são as serras, como foi gasto esse dinheiro? Por que não fizeram monitoramento da Mogi-Bertioga? Ou fizeram a previsão de que a movimentação dessa serra é constante?

Estou muito preocupado e fiz esse requerimento. Tem havido uma atenção especial por parte do superintendente do DER, mas faltam alguns esclarecimentos. Agora, eles contrataram o Instituto de Geologia de São Paulo para ficar junto, fazendo esse monitoramento. Então, há as viaturas monitorando, mas a população está querendo saber: “e nós, não vamos ser abastecidos? Quem vai fazer o nosso abastecimento?”. É uma situação bastante delicada em relação à Mogi-Bertioga, que estou, aqui, levantando novamente.

Muito obrigado pelas fotos que foram feitas pelo nosso assessor, as quais realmente rodaram o mundo inteiro por essa situação que aconteceu no rolamento da Serra do Mar, principalmente em cima da Mogi-Bertioga. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de repente nós acompanhamos o aumento da criminalidade no Brasil. É uma guerra interna que nós temos, que mata mais do que outras guerras oficiais ou oficializadas, conhecidas e reconhecidas. O crime tem uma característica própria, que é a de ser formado por muitos ingredientes. Mas ouvimos algumas pessoas que se dizem especialistas e que falam da criminalidade de forma simplista. Pior do que um camarada que nunca leu é aquele que leu apenas um livro ou que leu matérias de uma única ideologia. Ele passa a ter uma visão medíocre da realidade, passa a enxergar a realidade segundo sua ótica, e não segundo aquilo que a realidade representa.

Nós temos a criminalidade crescente no Brasil. Nós temos a impunidade. O garoto, desde pequeno, aprende que é inimputável até os 18 anos. Muitas pessoas falam: “não podemos diminuir ou eliminar a idade penal; o problema do Brasil é educação”. Mas todo mundo sabe disso; todo mundo sabe que aquele que não bebe nenhum líquido morre de sede. É uma coisa tão clara. Como aquele que fala que o sol é quente, que o sol brilha e que a educação é o ponto de partida, não apenas para o desenvolvimento da Nação, mas para o desenvolvimento dos indivíduos em todos os sentidos.

O próprio Edgar Morin fez um trabalho para a Unesco, há 20 e poucos anos, sobre a educação do terceiro milênio. Ele falou que o país que não investir em ética e cidadania dentro da escola e nos órgãos de comunicação de massa não sairá do patamar de nação atrasada e não passará para o patamar de nação desenvolvida.

O próprio Pitágoras, que viveu em 600 ou 700 anos antes de Cristo, falou: “Educar as crianças para não punir os adultos”.

Todos nós sabemos que a educação é o ponto de partida para o equilíbrio, para tudo. Mas a punição faz parte da educação. Infelizmente, no Brasil, não temos a educação de forma adequada. Quando você informa para a criança que ela é inimputável, você passa a agir de forma nociva na cabeça dessa criança.

Muita gente fala que a pobreza é o grande fator da criminalidade. Não é. Podemos até afirmar que a diferença social pode ser um dos fatores. Porém, à medida que a criança não tem uma perspectiva, não tem limites em seu comportamento e é informada de que é inimputável, ela vai seguir realmente um rumo muito triste, principalmente se viver em uma região dominada pela droga e pela própria criminalidade.

Temos estudos de 70 ou 80 anos que falam do comportamento da criança nos Estados Unidos. O preconceito lá era pesado, e ainda é: preconceito contra judeus, árabes, negros e mesmo contra pobres. A criança, naquela época em que a informação era menor do que é hoje, com 11 ou 12 anos, passava a adquirir os preconceitos, passava a assimilar os preconceitos da própria sociedade. Ela passava a se comportar como aquelas pessoas preconceituosas.

Essa formação, que foi determinada pelos irmãos Lambert, principalmente por William Lambert, psiquiatra e professor de psicologia social, coloca que a criança vai sendo produzida para um comportamento futuro.

No Brasil, nós produzimos, hoje, o bandido de amanhã, por meio da falta de uma educação qualificada que envolva todos os aspectos do comportamento humano e também por meio da informação de que o menor é inimputável. Isso vai formar a consciência dele. A informação é a matéria-prima da consciência. Depois, será muito difícil mudarmos a realidade das pessoas que já têm a cabeça formada, a mente formada.

Então, o Brasil precisa de reformas urgentes e a reforma principal é na Educação. Mas a punição - repito - faz parte da educação.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ouvimos agora atentamente o deputado fazendo comentários sobre educação. Ninguém fala da educação em tempo integral. Ninguém fala da cultura junto com a educação.

Agora mesmo, por exemplo, vemos a Prefeitura de São Paulo dispensando todos os maestros e contratando pessoas que são, talvez, técnicas. Nas bandas e fanfarras de São Paulo - temos de 190 a 210 bandas -, os maestros saem e entram alguns técnicos. E não se oferece o ensino de tempo integral que deveria ser oferecido no estado e no Brasil. Quem paga por isso? É a população.

Esse tempo integral tem que existir. Mas agora na campanha, para aparecer, todos estão falando que vão dar ensino integral, que vão fazer isso no Brasil. O que estamos cobrando é que exista esse segundo tempo. De manhã se ensina a grade normal, e à tarde que se tenha esporte, cultura, para preencher o horário desses jovens que vão nos substituir aqui na Assembleia de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado José Américo Lula da Silva.

 

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA DA SILVA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, pegando uma carona positiva no pronunciamento feito pelo nosso Coronel Telhada, sempre preocupado com Segurança, muito bem proposto, realmente, é lastimável a violência no País. As mortes de policiais que o Coronel Telhada citou aqui são dignas de nosso manifesto de solidariedade. Lastimamos que isso aconteça.

Pegando carona no pronunciamento do Coronel Telhada, e aproveitando também a presença do Coronel Camilo, falando com nosso governador Márcio França, uma pessoa sensível, está na hora de fazer um plano de recuperação salarial da Polícia Militar e da Polícia Civil.

Os salários dos nossos policiais militares e civis estão muito defasados. Comparando com outros estados mais pobres, Sergipe, por exemplo, que eu me lembro, tem um salário de policial melhor que o nosso. Sei que não é possível resolver tudo de uma vez, mas seria importante que o novo governador Márcio França fizesse um plano de recuperação dos salários da nossa Polícia Militar e da Polícia Civil.

É muito importante. Polícia boa é polícia bem paga. Sabemos que em outros momentos da história do estado de São Paulo, havia aqueles conjuntos para policiais. Muitos falavam, às vezes, mal, que era privilégio.

Conjunto para policial é o seguinte: os policiais não podem morar em qualquer lugar. Eles precisam ter condições de morar em lugares onde eles fiquem mais protegidos, porque o policial deixa a farda, deixa a arma, sai do pelotão, vai para casa e precisa estar relativamente protegido. Portanto, ficar em conjuntos comuns era uma forma inclusive de proteger a vida dos policiais. Essas coisas são importantes, se nós queremos melhorar nossa polícia.

Polícia é fundamentalmente fator humano. E fator humano significa investir em formação, treinamento e salário. Basicamente é isso.

Gostaria de abordar um outro assunto. Ontem fiz uma fala talvez um pouco generalizada, e eu mesmo fiquei preocupado, que pudesse passar uma imagem muito dura em relação à Promotoria do Estado de São Paulo.

Eu me baseei no estudo da Luciana Zaffalon, uma pesquisadora da Faculdade Getúlio Vargas. Ela fez um estudo, entre os anos de 2001 e 2015. Ela mostra que nesse período o Governo do Estado não perdeu nenhuma ação na Justiça do Estado de São Paulo. Todas as ações feitas contra o Estado foram derrotadas. A Luciana é muito crítica, dizendo que a Justiça e o Ministério Público do Estado de São Paulo, de um modo geral, estão abrindo mão do seu papel de fiscalização do Estado.

Li a tese da Luciana, e acho que ela está totalmente correta. De um modo geral, a Justiça e o Ministério Público não estão cumprindo seu papel. Fica aí o desafio para o Dr. Smanio, que acaba de assumir, por mais um mandato, sua função de procurador-geral. Muito boa sorte, Dr. Smanio. Fica aí o desafio para que o Ministério Público seja realmente fiscalizador do estado de São Paulo, fiscalizador da lei.

Temos que fazer algumas exceções. Temos alguns promotores públicos, no estado de São Paulo, que fazem jus à Promotoria. Então, não são todos. Infelizmente, eu acho que uma parte grande tem uma ideia talvez excessivamente flexível, excessivamente generosa com relação ao poder do Estado. Acho que o Ministério Público não pode ter diferenciação com partido político, não pode ter aquele festival de pedido de informação para uma gestão da prefeitura quando ela está com o PT e, depois, quando entra outro partido diminui; isso não pode acontecer.

Mas temos alguns promotores públicos que fazem jus à tarefa e que merecem os nossos parabéns. Por exemplo, o Dr. Cristino, o Dr. Maurício Lopes, o Dr. Milani, que foi um dos que fizeram a denúncia dos seis presidentes do Metrô, que foram acusados de conivência, desleixo e até de improbidade administrativa, por conta de terem comprado aqueles trens de 650 milhões de reais, e de terem gasto aquela quantidade incrível de dinheiro antes que a linha Lilás ficasse pronta. Isso causou um prejuízo muito grande ao Estado brasileiro.

Quero deixar registrado aqui que fiz um pedido de esclarecimento ao atual presidente do Metrô, que é um dos processados. Eu não estou querendo criminalizar ninguém. Essa história de que porque acusou o cara é criminoso não está certo; não é assim. Mesmo sabendo que a acusação vinda do Dr. Milani e de alguns outros promotores que eu conheço é, certamente, uma acusação muito bem fundamentada, quero dizer o seguinte: o Metrô vai ter que explicar. E eu estou fazendo várias perguntas para o atual presidente do Metrô. Primeiramente, qual a razão que o Metrô dá para ter comprado esses carros antes? Em segundo lugar, qual o prejuízo presumível que ocorreu? Em terceiro lugar, se eles estão dizendo que não têm culpa, eles pediram para abrir alguma sindicância, e se houve, qual foi o resultado dessa sindicância e quais foram as medidas tomadas contra os funcionários que cometeram esse erro?

São coisas que eu estou perguntando ao atual presidente do Metrô, até para que possamos, eventualmente, amenizar o envolvimento de alguns e agravar o envolvimento de outros.

Sr. Presidente, era isso, basicamente, que eu queria falar.  Quero deixar um grande abraço para V. Exa., e para os deputado aqui presente, deputado Coronel Camilo, deputado Rafael Silva e uma ótima sexta-feira para todos os senhores.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo, pelo tempo regimental.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, deputado Rafael Silva, meu professor deputado José Américo, sempre presidente da Câmara, telespectadores da TV Alesp, e não tem como não fazer coro com o que falou o nosso professor deputado José Américo. Governador Dr. Márcio França, que está assumindo, precisamos fazer o reconhecimento do policial de São Paulo. Falo mais da Polícia Militar porque sou oriundo da carreira. Aliás, o grande privilégio da minha vida foi ter comandado a Polícia Militar de São Paulo. Temos tanta gente boa, tanta gente fazendo acontecer, tanta gente salvando vidas, ajudando as pessoas e esse reconhecimento precisa vir sempre. Por isso é que o nosso governador, nosso chefe maior, é quem pode fazer isso. Esperamos que o governador Márcio França caminhe nessa linha.

Falando em reconhecimento, como comandante Geral, fizemos um empenho muito grande junto ao Governo do Estado, professor deputado José Américo, e conseguimos manter a previdência dos policiais militares; nós mantivemos a previdência. Todo policial militar de São Paulo tem a paridade e a integralidade graças à ação da minha equipe de comando. Se não fosse assim, nós estaríamos na vala comum do funcionalismo público.

Para você entender, você que está me acompanhando agora, todo o funcionalismo público do estado de São Paulo está no plano de previdência do Estado. O que significa isso? Todos, quando se aposentarem, quem entrou depois de 2013 na carreira pública vai ter o limite de cinco mil reais, que é o teto da Previdência do estado de São Paulo. Não vai passar disso. Quem quiser ter um salário um pouco melhor tem que pagar um plano de Previdência, como as pessoas do mundo civil fazem o VGBL, o PGBL.

Naquele momento, em outubro de 2011, veio para cá um plano de Previdência acabando com a Previdência também dos policiais. E por que nós fomos contra, como comandante-geral? Por corporativismo? Não, mas porque o policial tem uma série de restrições de direitos. Ele não recebe adicional de periculosidade, não recebe adicional noturno, não recebe hora extra, também não tem Fundo de Garantia, ou seja, uma série de benefícios pecuniários. Além disso, ele tem deveres muito mais fortes: dois Códigos Penais - o Código Penal Civil, o Código Penal Militar, um regime disciplinar forte, precisa estar pronto a qualquer momento do dia ou da noite. Então, nada mais justo do que ser reconhecido com a Previdência. E graças ao empenho do comando da instituição, naquele momento, hoje há a paridade, ou seja, quando houver aumento da ativa, há aumento também dos veteranos e a integralidade, ou seja, passa para a Reserva recebendo o mesmo salário.

E além disso, o que nós fizemos? Sempre fizemos o reconhecimento. Criei uma figura, no comando da PM, chamada Café com o Comandante. Chamávamos os policiais do Estado inteiro, meia dúzia de cada vez. Fiz 70 cafés da manhã, e dava um diploma de reconhecimento. Quem vinha? Os que haviam participado de alguma ocorrência importante. Eu sentava, literalmente, com os policiais militares, ou seja, o comandante maior de uma instituição sentando com quem está na ponta da linha, desenvolvendo esse bom trabalho, que é o soldado da Polícia Militar, o cabo da Polícia Militar.

Dessa forma, sempre trabalhei por toda a carreira policial militar, de soldado a coronel. Quando no comando, presidente, o governador chegou a oferecer um aumento só para os oficiais. Somos contra, ou dá para todos ou para ninguém. Brigamos e conseguimos aumento, 15% num ano, 11% no outro para toda a tropa, de soldado a coronel. É assim que vou trabalhar sempre nesta Casa de Leis. Então, quando propostas forem feitas que não atinjam toda a Polícia Militar, não vou ser contra, de maneira nenhuma, cada um tem o direito de brigar pela sua parte, mas vou defender sempre as minhas convicções, trabalhar por todos, trabalhar pela família policial militar, pela dignidade do policial militar, de soldado a coronel.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, nobres colegas, o colega Giannazi que defende o funcionalismo, o professor, tem uma linha de atuação de independência. Isso é importante.

O deputado Coronel Camilo falou aqui da realidade da Polícia Militar, os policiais militares que são vítimas e que depois passam a viver na marginalidade, ou seja, vivem à margem da realidade dos policiais da ativa. Por quê? São abandonados pelo Poder Público e muitas vezes passam a receber um salário muito inferior, inclusive não tendo condições de cumprir com suas necessidades, precisando até mesmo da ajuda de entidades da Polícia Militar.

Não temos uma política adequada para valorizar este servidor que coloca a sua vida em risco todos os dias, não só pela ação de combate à criminalidade, mas pelo fato simplesmente de ser policial. Já foi dito aqui que quando ele é identificado pelos bandidos ele passa a estar condenado à morte.

Ele acaba reagindo por necessidade, não apenas por vontade ou por instinto, por necessidade. Ele sabe que de um jeito ou de outro ele é alvo e o bandido vai querer acabar com a sua vida. Então, aqueles que defendem essa categoria o fazem de forma clara, o fazem com todos os méritos, porque realmente a Polícia Militar, os policiais, além de receberem um ordenado que não satisfaz as suas necessidades, eles são totalmente expostos, moram em bairros periféricos.

Infelizmente, não é nem bom falar, não é agradável falar, mas nos bairros periféricos a criminalidade está presente de forma mais dura, mais cruel. Thomas Hobbes, um filósofo que nasceu em 1588, muito tempo atrás, falou do Leviatã, de um monstro sagrado capaz de controlar o comportamento das pessoas. Inclusive, a teoria dele não é muito aceita. Ele entende que deveria haver ou deve haver um governo todo poderoso capaz de falar em nome das pessoas para que ninguém faça uso das próprias razões.

Então, mesmo condenado por muitos pensadores, o ideal dele é de que o homem é o lobo do homem e o homem não hesita em matar e aniquilar o outro que é seu semelhante. Ele entende que o contrato social, ou seja, a ação de um governante ou de um grupo de pessoas deve prevalecer sobre os interesses individuais. Esse pensamento dele tem que ser muito bem analisado. Depois, nós tivemos outros pensadores que tiveram uma ideia talvez até mais clara. John Locke já é mais novo, nasceu em 1632 e depois nós tivemos Jean Jacques Rousseau com ideias brilhantes e claras.

Então, a sociedade humana é complexa, é complicada e se nós não tivermos realmente uma vontade política muito grande e pessoas capacitadas para determinarem políticas sociais amplas, nós nunca vamos resolver o problema da criminalidade no Brasil. O crime é produzido hoje através da criança e do adolescente, ou seja, produzimos hoje o bandido de amanhã.

Educação e outras coisas mais devem ser implantadas para que a gente tenha um Brasil muito melhor no futuro, inclusive com pessoas mais conscientes, capazes de escolherem melhor seus representantes.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, na segunda-feira, apresentei aqui uma gravíssima denúncia de uma escola que visitei, fotografei, fiz vídeos e acionei o Ministério Público Estadual, acionei o Tribunal de Contas, acionei a Comissão de Educação e Cultura, porque essa escola que visitei, a Escola Estadual Chácara das Corujas, é uma escola que representa muito, é o retrato  da Educação do estado de São Paulo.

É o retrato da destruição do governo Alckmin e dos mais de 20 anos dos governos tucanos aqui em São Paulo. O governo, Sr. Presidente, continua fechando escolas e utilizando várias maneiras sorrateiras de fechar escolas. Essa escola que visitei está fechada há mais de quatro anos para uma pequena reforma de um piso que estava afundando. Há mais de quatro anos a escola foi fechada, tenho até as fotos da escola.

 

* * *

 

- É feita a exibição de fotos.

 

* * *

 

Essa escola fica na região do Grajaú, na Diretoria de Ensino Sul 3. Ela foi fechada porque tinha indício de afundamento de uma parte do piso do pátio da escola. Mas até hoje a FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação - não foi fazer a reforma da escola. Não houve a licitação, nenhuma empresa foi lá fazer a licitação. Apesar de todos os apelos, todos os movimentos e todas as denúncias que já tínhamos feito aqui há tempos, nada foi feito.

Há mais de quatro anos, as crianças que estavam matriculadas na Escola Estadual Chácara das Corujas estão em outras escolas distantes do bairro. A escola está totalmente abandonada. Isso é uma vergonha, é um escárnio ao estado de São Paulo. É uma irresponsabilidade sem precedentes, uma negligência, um descaso total com a Educação, com o equipamento público, com as nossas crianças e adolescentes, com os profissionais da Educação.

A escola foi totalmente abandonada. A Escola Estadual Chácara das Corujas foi inaugurada em 2001, ainda pelo Mário Covas. É uma escola de lata, uma escola precarizada, mas que atendia aproximadamente 700 a 800 alunos de um único bairro.

O fato é que a Secretaria da Educação, na sua ânsia de fechar escolas, o que fez? Transferiu os alunos para outras escolas da região. Uma delas ficava em uma região muito distante, ficava no bairro do Socorro, na Avenida Pinedo, a Escola Estadual Professor Iturbides Bolivar de Almeida Serra, que recepcionou essas crianças durante muitos anos. Durante quatro anos os alunos eram transportados desse bairro para o bairro do Socorro. Havia um custo com ônibus, quatro anos transportando.

Fico imaginando que o valor gasto com o transporte escolar, daria para ter feito a reforma da escola em quatro anos. Mas isso não aconteceu, a escola não foi reformada até agora. As crianças foram matriculadas agora em outra escola. Saíram dessa escola que citei e estão matriculadas na Escola Estadual Professora Maria Juvenal Homem de Mello, também da Diretoria de Ensino Sul 3.

Estão na diáspora, as crianças, porque estão longe da sua comunidade e do seu bairro. Estão em outra escola, que já é superlotada e já tem a sua capacidade esgotada. Têm-se duas escolas em uma única. Tudo isso, porque o governo não fez a reforma e abandonou a escola. Diz que vai fazer e nunca faz, apesar de todas as movimentações feitas pela comunidade e por nós aqui na Assembleia Legislativa.

Sr. Presidente, na verdade, isso é deliberado. Não é porque o governo não sabe fazer. É porque ele faz de propósito, porque ele pretende enxugar o orçamento da Educação. Ele entra na linha de investir menos em Educação. Ele começa a enxugar o orçamento e começa a fechar escolas. Por isso essa escola não foi reformada e reaberta imediatamente. Quatro a cinco anos se passaram.

Existem outras escolas na mesma situação. Refiro-me à Escola Estadual Professora Renata Menezes dos Santos, na região de Parelheiros, também na mesma situação. A escola foi desativada, passou por um incêndio em uma parte do prédio. Ela foi desativada e os alunos foram transferidos - isso foi há mais de cinco anos - para outra escola da região. O governo falou: “Nós vamos reconstruir a escola.” Até agora, nada. A escola está totalmente abandonada. 

O mesmo aconteceu com a Escola Estadual Hilda Ferraz Kfouri, na mesma região. Os alunos da Hilda Kfouri foram transferidos para outra escola, na mesma região: a Escola Estadual Herbert Baldus, também da Diretoria Sul 3.

Cito ainda outra escola na mesma situação, que foi desmontada por conta de um incêndio: a Escola Estadual Recanto Campo Belo. Na mesma situação, os seus alunos foram transferidos para outra escola.

Eu citei quatro escolas. Há outras. Mas, as quatro escolas não foram reconstruídas e não há nem sinal de reconstrução, apesar do compromisso assumido pela Secretaria da Educação. É tudo mentira, Sr. Presidente. O secretário Nalini já foi embora, não reconstruiu as escolas.

Parece-me que hoje ainda estamos sem secretário da Educação. Estamos acéfalos na Educação, não temos secretário da Educação ainda. O novo governador não nomeou um novo secretário. E essas escolas continuam lá, abandonadas, sem reforma, sem nada.

Isso é um absurdo total, é um descaso, Sr. Presidente. É por isso que eu acionei, mais uma vez, o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas, a Comissão de Educação aqui da Assembleia Legislativa, e já pedi que as cópias do meu pronunciamento fossem enviadas ao governador, ao próximo secretário de Educação, e que as providências sejam tomadas imediatamente.

Porque esta é a herança que o governo Alckmin deixou na Educação do estado de São Paulo: degradação total da rede física das nossas escolas, escolas fechadas, salas fechadas pelo governo, demissão em massa de professores, mais de 20 mil professores categoria “O” demitidos, professores sem receber os salários e as indenizações, tentativas de privatização por meio do SIS, superlotação de salas, violência nas escolas.

Esse é o saldo, é a triste realidade da rede pública de ensino. Vamos continuar cobrando, denunciando, visitando as escolas, pressionando, acionando o Ministério Público e o Tribunal de Contas, porque a situação na rede está insuportável, tanto para os alunos, como também para os servidores: professores, pessoal do quadro de apoio, agentes de organização escolar, agentes de serviço escolar, especialistas, coordenadores pedagógicos, diretores, supervisores.

Sr. Presidente, a situação é muito grave, então eu faço, mais uma vez, um apelo para o governador que assumiu, o Márcio França. Primeiro, para que ele nomeie um secretário de Educação que tenha compromisso com a Educação pública, que tenha trajetória, que tenha acúmulo na rede estadual; que conheça a rede, que seja, de preferência, da rede. Há grandes profissionais na rede, pessoas de carreira, professores de carreira, coordenadores, diretores, supervisores, que têm bagagem, história, acúmulo, que podem dar uma grande contribuição, do ponto de vista da gestão da Secretaria da Educação.

Mas, fico preocupado porque temos boatos de que talvez seja nomeado o atual presidente de FDE, que era prefeito de Botucatu, mas que não é da área, como fez o governador, nomeando para a Secretaria da Saúde.

Não posso deixar de fazer esse registro, porque estou indignado. O Márcio França começou mal com suas indicações. Nomear o ex-reitor da USP, Zago, para secretário de Saúde? O reitor que quase destruiu o Hospital Universitário da USP, do Butantã?

Ele detonou o hospital, Sr. Presidente. Tentou fechar o hospital, tentou transferir o hospital para a própria Secretaria da Saúde. Ele queria se livrar do hospital, ele destruiu aquele hospital. Há leitos fechados, a pediatria foi fechada na gestão dele. Milhares de pessoas ficaram sem atendimento na região do Butantã.

Como é que ele nomeia uma pessoa que foi reitor da USP, é médico e atentou contra a Saúde? Ele traiu a sua área tentando sucatear, degradar, terceirizar e destruir um hospital do porte do Hospital Universitário, o HU.

Tivemos que fazer um esforço enorme aqui, no final do ano passado, para aprovar uma emenda disponibilizando recursos para salvar o hospital universitário.

Então, começou muito mal, já com essa nomeação da Saúde, que nós somos totalmente contra. Espero que ele não repita essa mesma situação na Educação.

Nós vamos continuar cobrando, fiscalizando e denunciando. A situação na rede educacional pública está insuportável, em todos os níveis. Houve a destruição, a degradação da escola pública e diversos ataques aos nossos servidores.

Muito obrigado.

           

            O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.

Antes, porém, esta Presidência adita à Ordem do Dia os seguintes Projetos de lei vetados:

- Projeto de lei nº 06/2007;

- Projetos de lei nº 236, 905 e 973/2017.

Esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

* * *

 

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 26 minutos.

           

* * *