20 DE
ABRIL DE 2018
049ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CORONEL TELHADA, CARLOS GIANNAZI
e CEZINHA DE MADUREIRA
Secretário: CEZINHA DE
MADUREIRA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
Cancela a sessão solene em "Homenagem à comunidade russa em São
Paulo", anteriormente convocada para as 20 horas de 24/05, por solicitação
do deputado André Soares.
2 - CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre o que vê como
abandono, por parte do governo estadual, das escolas públicas. Cita exemplos de
escolas desativadas há anos, à espera de reforma. Julga que o problema é
resultado de uma política deliberada contra a educação
pública em São Paulo.
3 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
4 - CORONEL TELHADA
Menciona sua participação em evento,
em Jandira, em que se discutiu o tema da segurança. Dá conhecimento da morte de
um cabo da Polícia Militar, durante assalto a um ônibus. Ressalta que um
passageiro também foi morto na ocorrência. Critica as leis penais brasileiras.
5 - CEZINHA DE MADUREIRA
Assume a Presidência.
6 - CORONEL CAMILO
Concorda com o pronunciamento do
deputado Coronel Telhada acerca da morte de um cabo da Polícia Militar e de um
passageiro, durante assalto a um ônibus. Cita estatísticas
sobre a morte de policiais em São Paulo. Critica
reações, expostas nas redes sociais, ao episódio.
7 - CARLOS GIANNAZI
Tece comentários a
reportagem, da "Folha de S. Paulo", a respeito da influência de
políticos sobre as mantenedoras das creches conveniadas da cidade de São Paulo,
bem como do valor excessivo do aluguel cobrado do Poder Público. Anuncia a
exibição, na TV Assembleia, de programa em que se debateu o Sampaprev.
8 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
9 - PRESIDENTE CEZINHA DE MADUREIRA
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 23/04, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O SR.
PRESIDENTE – CORONEL TELHADA - PP - Havendo
número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os
nossos trabalhos.
Com base nos termos do Regimento
Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário,
está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr.
Deputado Cezinha de Madureira para, como 1º
Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do
Expediente.
O SR. 1º
SECRETÁRIO – CEZINHA DE MADUREIRA - PSD - Procede à
leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado André Soares,
cancela a sessão solene convocada para o dia 24 de maio de 2018, às 20 horas,
com a finalidade de “Homenagear a comunidade russa em São Paulo”.
Nós temos uma lista com
31 deputados inscritos, mas vou chamar apenas os deputados que se encontram no
plenário. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público presente e telespectador da TV Assembleia, eu tenho feito várias
denúncias em relação ao abandono das escolas estaduais. Tenho ido pessoalmente
às escolas, fazendo diligências, visitas e reuniões. A nossa assessoria toda
faz isso o tempo todo - os nossos assessores, as pessoas vinculadas ao nosso
mandato e os colaboradores.
No início desta semana,
na segunda-feira, apresentei aqui a diligência que eu fiz em uma escola da zona
sul, na região do Grajaú, a Escola Estadual Chácara das Corujas, que é uma
escola abandonada pelo estado há mais de quatro anos. Essa escola atendia 700
alunos, mas precisava fazer uma pequena reforma em uma parte do piso que estava
afundando.
O governo desativou a
escola, transferiu os alunos para uma escola distante e até hoje não fez a
reforma. O prédio está lá, totalmente abandonado. Eu mostrei fotos aqui,
acionei o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a Comissão de Educação.
Quando fiz esse pronunciamento, na última terça-feira, disse que aquele era o
triste retrato da Rede Estadual de Ensino.
Nós fizemos uma
diligência em outra escola, na região de Parelheiros, a Escola Estadual
Professora Renata Menezes dos Santos. Essa escola pertence à Diretoria Sul 3 e
está na mesma situação, abandonada. Peço que sejam mostradas fotos da situação
da escola. Nossa assessoria foi lá, tirou fotos, fez diligências. Eu fui
pessoalmente a essa escola em outra ocasião, já tinha feito a denúncia, mas até
agora a Secretaria da Educação nada fez. A FDE não reformou a escola, não
reconstruiu a escola.
A escola
está desativada, é mais uma escola desativada, e seus alunos foram matriculados
em outra escola do bairro que já estava superlotada, inclusive dificultando o
funcionamento dessa outra escola. Isso é um absurdo total. Os alunos são
acomodados precariamente em outras escolas, e nós temos o drama da superlotação
de salas na Rede estadual de Ensino, principalmente nas regiões mais afastadas
da cidade, da periferia da cidade de São Paulo. Temos um grande um grande
número de escolas com superlotação.
A Escola Estadual
Renata Menezes dos Santos tem o nome de uma professora, inclusive fomos nós que
apresentamos o projeto dando nome a ela. Era uma professora da nossa região,
que faleceu e foi homenageada. Agora, Sr. Presidente,
essa escola está nessa situação, fechada há três ou quatro anos. A FDE não foi
fazer a reforma, e a Secretaria da Educação nada fez. Ela promete, emite sinais
de que fará a reforma, mas até agora nada foi feito.
Portanto, essa é a
situação da Escola Estadual Professora Renata Menezes dos Santos e da Escola
Estadual Chácara das Corujas. É a situação também da Escola Professora Hilda Kfouri, que fica na mesma região. Todas essas escolas, por
coincidência, são da mesma diretoria de ensino, a Diretoria Sul 3. Eu não sei o
que é que acontece nessa diretoria de ensino.
Há ainda outra escola
na mesma situação, mas essa desapareceu completamente. Refiro-me à Escola
Estadual Recanto Campo Belo, que também foi incendiada e depois foi desmontada.
Até agora o governo não reconstruiu essa escola. Essas escolas que são
incendiadas em geral são escolas de lata que o estado mantém ainda hoje. Há
mais de 100 escolas de lata no estado de São Paulo. A parte da Escola Renata
Menezes que foi incendiada foi a parte de lata.
Há ainda outras escolas
nessa situação, como a Escola Estadual João da Silva, que também foi desativada
e até agora não foi reconstruída. Eu fico imaginando que isso não é
incompetência, isso é uma política deliberada da Secretaria da Educação de
fechar escolas. “Já que incendiou, nós falamos que vamos reconstruir, mas não
reconstruímos e acomodamos os alunos precariamente em outras escolas da
região.”
Para nós fica muito
claro que não é irresponsabilidade, não é incompetência, não
é que o governo não consegue fazer, por conta de licitação.
Não é isso. É uma
política deliberada do governo estadual, do PSDB, de investir menos em Educação
pública no estado de São Paulo, porque nada justifica,
numa única Diretoria de Ensino, a Sul 3, termos cinco escolas na mesma
situação, cinco escolas desativadas e não reconstruídas. São cinco escolas,
numa única Diretoria de Ensino. Isso é um crime, é um atentado.
Tenho que lembrar que
estamos no Brasil. Lembro do grande antropólogo e
sociólogo Darcy Ribeiro, que disse que a crise da Educação não é uma crise. Ela
faz parte da política do Estado. Ou seja, a crise da Educação é um projeto de
Estado brasileiro, de deixar ela exatamente assim, sucateada, degradada, tanto
do ponto de vista físico como também do ponto de vista dos ataques ao
Magistério e aos servidores da Educação.
As fotos da escola
Renata Menezes, que mostrei agora, mostram claramente o que estou dizendo aqui.
Um prédio público abandonado, isso é improbidade administrativa, é crime de
responsabilidade.
Estamos novamente
acionando o Ministério Público, o Tribunal de Contas, para que haja uma
investigação. Estamos acionando a FDE, a Secretaria da Educação, a nossa
Comissão de Educação também, em relação à Escola Estadual Professora Renata
Menezes. É inconcebível que isso esteja acontecendo no estado de São Paulo, o
estado mais rico da Federação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O
SR. PRESIDENTE -
CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem
a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, assessores, funcionários, policiais militares aqui presentes,
telespectadores da TV Assembleia, hoje pela manhã estivemos na cidade de
Jandira, com o vice-prefeito, Sr. Manoel Domingues.
Estivemos lá falando um pouco
sobre Segurança Pública. Cerca de 100 pessoas nos acompanharam na Câmara
Municipal de Jandira. Quero mandar um abraço a todos. Muito obrigado pela
atenção, pela recepção, ao Manoel Domingues, aos
funcionários, ao Ronaldo, ao tenente Campagnan,
comandante da 4ª Cia. do 20º Batalhão, ao inspetor Joilton,
comandante da Guarda Municipal de Jandira. Um grande abraço
a todos. Muito obrigado pela recepção.
Nesta semana falei de outros
estados onde ocorreram falecimentos de policiais militares e hoje,
infelizmente, São Paulo chora a perda de mais um soldado, um cabo da Polícia
Militar, de 39 anos de idade. Um cabo pobre, morava na
periferia, não tinha nenhuma regalia na vida, tanto que estava no ônibus,
deslocando-se à paisana, quando ocorre um famigerado roubo. Três criminosos
entram no ônibus, anunciam o roubo e começam a roubar as pessoas.
Naquele momento, um dos
passageiros reage ao roubo, e o cabo reage também. Por quê? Sempre falamos ao
cidadão para, se for roubado, não reagir, que evite deixar o criminoso mais
nervoso, não esboçar reação. Só que para o policial militar, para o guarda
civil, enfim, para todos os homens e mulheres da Segurança, a instrução é uma
só: reaja; reaja, porque você vai morrer. Reaja, porque se os criminosos
perceberem que você é policial militar, eles vão matá-lo de joelhos.
Falamos, nesta semana, de um
cidadão, um pai de família, de 47 anos, desempregado, que foi morto, porque os
criminosos acharam que ele era policial militar.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Cezinha de Madureira.
* * *
No caso de ontem, temos a
foto do cabo da Polícia Militar, Elton Ricardo Cunha, da 1ª Cia. do 7º
Batalhão. Para quem não sabe, o 7º Batalhão é no centro de São Paulo. Ele
estava no interior de um ônibus e acabou intervindo na ocorrência e foi baleado
na cabeça. Ele foi socorrido ao Hospital Serraria, em Diadema, mas não resistiu
aos ferimentos. No momento dessa ocorrência eu estava em Diadema. Ontem, nós
fizemos aqui o plenário e em seguida eu saí daqui desta Casa e fui visitar a Guarda
Municipal de Diadema. Fui visitar o coronel Soffner,
que é o secretário municipal de Segurança e estive com o comandante da Guarda
Municipal, com vários inspetores, visitando aquela guarda, visitando o canil de
Diadema. Tem um belo trabalho também feito naquela cidade. Depois eu passei no
24º Batalhão de Diadema, falei com o major Rombesso e
recebemos essa notícia terrível da morte desse jovem policial militar, o cabo
Elton Ricardo Cunha.
Não bastasse o falecimento
desse cabo, outro jovem de 23 anos, que também era passageiro desse ônibus,
acabou sendo atingido e morto. Era um jovem de 23 anos, pelo que consta um
menino excepcional, formado em direito. Já tinha, inclusive, a OAB; esse jovem
também acabou perdendo a vida ontem.
Ele era filho de um sargento
da Polícia Militar e infelizmente esse jovem, Felipe Fuchi
Amaro, foi morto ontem. Ele tinha, como já disse, 23 anos, cheio de vida, filho
de um sargento da Polícia Militar. O Felipe Fuchi
Amaro, era filho de um sargento da Polícia Militar
aposentado, um sargento da Rota, um menino já formado em advocacia já tendo a
OAB, com uma vida toda pela frente. A essa hora, se já
não foi sepultado, está sendo sepultado.
Então, nós perdemos ontem o
cabo Elton Ricardo Cunha, perdemos esse jovem Felipe Fuchi
Amaro, um dos criminosos foi morto também na ocorrência pelo cabo Elton Ricardo
Cunha e mais três cidadãos, que também estavam naquele ônibus, acabaram
feridos. A PM acabou prendendo dois criminosos, dois vagabundos, que foram
encaminhados ao DP da área para as devidas providências.
Essa é a realidade do Brasil.
Diariamente policiais militares têm dado sua vida pela sociedade, pais de
família têm morrido, deputado pastor Cezinha de Madureira. Vossa Excelência, que é pastor e
convive muito com as famílias na Assembleia de Deus, sabe da dificuldade do
cidadão trabalhar e conseguir levar a vida. Vossa Excelência imagina a situação
desses pais perdendo um filho de 23 anos, a situação da família do Elton - eu
não tenho notícia se ele era casado, deveria ser casado, ter
filhos. Como é que fica a situação dessas famílias? E as autoridades nada
fazem.
Outro dia morreu a vereadora
- com todo o respeito que eu tenho pela vereadora que morreu - e fizeram um
escarcéu, pararam o Brasil. No Rio de Janeiro, só neste ano, foram 40 policiais
mortos.
Deputado Coronel Camilo, V. Exa. sabe quantos policiais,
aproximadamente, foram mortos só este ano aqui em São Paulo? Acho que já
passaram de dez - eu não tenho esse número exato. São homens e mulheres que
estão morrendo diariamente aqui em São Paulo e ninguém faz nada a esse
respeito. A lei continua permitindo a impunidade no Brasil. Está muito difícil.
Precisamos de uma mudança urgente.
Quero aqui mandar os meus
sentimentos para a família do cabo Elton Ricardo Cunha, e para a família do
jovem Felipe Fuchi Amaro, que também foi vitimado
nessa ocorrência.
Quero também pedir ao
governador Márcio França que, por favor, volte seus olhos ao funcionalismo
público, em especial à nossa Segurança Pública, que está tão desprezada,
defasada salarialmente. Precisamos que o senhor nos dê atenção e valorize essa
classe de homens e mulheres que lutam e morrem diariamente pela população.
Precisamos que o senhor nos ajude governador.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
O
SR. PRESIDENTE - CEZINHA DE MADUREIRA - PSD - Tem
a palavra o nobre deputado Coronel Camilo, pelo tempo regimental.
O
SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Cezinha de Madureira, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp,
lamentável, mas muito lamentável o que aconteceu de ontem para hoje. Eu
normalmente não venho neste plenário para falar desse tipo de assunto, mas
perdemos dois integrantes da família policial militar. O Coronel Telhada já
falou e eu venho aqui me solidarizar com você, policial militar de São Paulo,
com toda a família policial. Nós temos os momentos mais tristes. Um repórter
uma vez me perguntou, chegou para mim e falou assim: “comandante, qual é o
momento mais triste da sua vida de comandante-geral?” Eu falei para esse
repórter: “é entregar a bandeira para uma mãe de um policial militar”.
Ontem, nesse lamentável
ocorrido aqui na zona sul de São Paulo, onde um ônibus estava sofrendo um
arrastão, nós tivemos a morte do nosso policial, o cabo Elton Ricardo Cunha, e
também do Felipe Amaro, filho do sargento Eduardo Amaro, que é um veterano
nosso da Rota. O filho dele também estava na ocorrência e também morreu.
Morreram três pessoas,
infelizmente. Então, é lamentável que isso esteja acontecendo em São Paulo,
acontecendo no Brasil. Para todos que estão acompanhando, só para terem uma
ideia de como é difícil ser policial em São Paulo, o Fórum Brasileiro de
Segurança Pública lançou uma pesquisa em 2015 em que a taxa de homicídios para
o policial aqui em São Paulo chegava a 45 por 100 mil habitantes.
A taxa do civil -
divulgada agora no mês de março pela Secretaria da Segurança Pública - é de 7,5
homicídios por 100 mil habitantes. A taxa do policial é de 45 por 100 mil
habitantes, seis vezes, quase sete vezes mais risco o policial tem de morrer em
São Paulo.
Mas por que eu também
estou vindo aqui para falar nesta tribuna? Para falar da hipocrisia de pessoas
que fazem comentários na internet. Esta manhã, estava
vendo a notícia, e comecei a ver comentários que o policial não devia reagir,
que devia ser assim, que deveria ser assado. Eu volto a repetir aqui o que já
foi dito: você não deve reagir. Noventa e cinco por cento das pessoas que reagem
acabam feridas ou mortas, mas o policial militar não tem jeito. Recentemente,
tivemos um caso lá no norte do Brasil em que dois policiais aqui de Santa
Catarina foram baleados sem reagirem.
Então, o policial,
infelizmente, fica sem opção. Se não reagir ele vai morrer do mesmo jeito.
Então, ele reagindo é uma tentativa pelo menos de sobreviver. Então, não temos
que criticar ninguém em uma situação dessas. Pelo contrário. Temos que nos
solidarizar com a família, com a família policial militar, mas principalmente
com essa família, porque eu sei o que é essa dor quando eu entregava a bandeira
para ela. E mais uma coisa também. Agora, uma orientação a você, policial
militar, policial civil, policial científico: quando estiver no seu momento de
folga, você normalmente está mais distraído, está mais à vontade, mas está mais desprotegido.
Então, cuidado ao
entrar em casa ou sair de casa. Se você dirige moto, vá de colete por baixo
para casa, ou seja, vamos tentar cada vez mais diminuir essas ocorrências,
porque os nossos policiais têm morrido na folga ou in itinere, como é o caso desse nosso
policial, voltando ou indo para casa. Então, lamento muito o ocorrido.
Fiquei realmente
sensibilizado. Já gravei um vídeo, estou gravando outro hoje também a respeito
desse caso que eu fiquei sabendo depois que o menino que também faleceu era
filho de um veterano da Polícia Militar. Meus sentimentos à família. Já tentei
ligar para o sargento Amaro, já deixei recado que estou à disposição aqui no
que a gente puder ajudar a família a minimizar esse momento de dor. Fica aqui o
nosso respeito e ao mesmo tempo a nossa solidariedade com essa família, com
essa dor e o que a gente puder fazer daqui para minimizar esse sofrimento,
contem sempre com a gente.
Muito obrigado, Sr. Presidente, obrigado a todos.
O
SR. PRESIDENTE - CEZINHA DE MADUREIRA - PSD
- Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, de volta a esta tribuna no dia de
hoje, quero comentar uma matéria muito importante que foi publicada hoje no
jornal “Folha de S. Paulo”, no caderno Cotidiano, cujo título é o seguinte:
“São Paulo tem indústria da creche com aluguel inflado e influência de
políticos”. Está aqui a matéria inteira.
É uma matéria muito bem
feita, investigativa, dando conta de algo que nós já denunciamos exaustivamente
não só aqui. Eu denunciei muito quando era vereador e nós, enquanto educadores, também denunciamos, não só em São Paulo, mas em
todo estado. Eu me refiro às mantenedoras das creches conveniadas,
principalmente aqui em São Paulo.
A matéria fala de São Paulo porque a situação aqui
é grave. O atendimento hoje da educação infantil na cidade de São Paulo, na
área de creches, é feita majoritariamente através dessa rede conveniada, e não
da rede direta.
A rede direta atende
apenas a uma pequena parte. A rede indireta atende a maior parte da demanda.
Isso é um absurdo, é um desvio, porque o convênio deveria ser uma exceção, uma
excepcionalidade.
Então, na prefeitura de
São Paulo, ao longo dos anos e das gestões, isso foi totalmente invertido, e
nós denunciamos, primeiro porque muitas dessas
creches, desses CEIs, são controlados por vereadores,
por políticos, partidos políticos, ou pelos seus próprios aliados em cada
região.
São creches
instrumentalizadas, muitas vezes, para redutos eleitorais, até mesmo do ponto
de vista financeiro. Nós já acompanhamos essas denúncias, que já apareceram até
na imprensa. Então, primeiro, é grave você ter uma rede na qual a maior parte
da demanda é atendida pela rede conveniada. Já é um erro gravíssimo, porque a
rede municipal de São Paulo é muito boa no seu atendimento da rede direta.
As nossas creches
municipais são ótimas, são bem avaliadas, porque têm um quadro de educadoras
com estabilidade, com plano de carreira, com uma jornada de trabalho
minimamente boa, não é boa ainda, mas, em relação à das creches conveniadas, é
melhor.
Enfim, o fato é que a
matéria mostra claramente que além disso, além de
essas mantenedoras dessas creches serem controladas pelos vereadores, deputados
e seus aliados aqui em São Paulo, há também uma exploração dos aluguéis, porque
os prédios, os imóveis alugados para prefeitura são superfaturados, custam três
vezes mais do que o preço do aluguel normal.
Está aqui na matéria.
Vários exemplos mostram, e a matéria mostra ainda também uma pessoa, lá da Zona
Sul, inclusive, que é especialista em construir esses imóveis para alugar para
escolas.
Enfim, é um absurdo
total, Sr. Presidente. É um escárnio a cidade de
São Paulo. O que nós, educadores, queremos é que a prefeitura faça a construção
das creches e contrate os professores, abra concurso público de provas e
títulos e tenha uma rede direta, uma rede integrada à rede municipal de ensino,
com professores que estejam integrados no plano de carreira, no estatuto do
Magistério.
Isso porque as
professoras que trabalham nessas creches são vítimas. Além das precárias
condições de trabalho, são vítimas de salários aviltantes. Elas não têm plano
de carreira. É um absurdo. As creches não pagam nem o piso nacional do
Magistério. O piso nacional não é respeitado nessas creches.
Então, isso tem que ser
modificado imediatamente, e a matéria mostra exatamente isso. São Paulo,
indústria da creche, com aluguel inflado e influência de políticos. Então, repito, muitas dessas creches - nem todas, logicamente,
porque há exceções -, no geral, são controladas sim por vereadores, por
deputados, que depois as instrumentalizam eleitoralmente.
Em muitas delas, para
uma mãe conseguir uma vaga, ela tem que votar no vereador, tem que votar no
deputado. Uma professora, para ser contratada nessa creche, tem que ser uma
apoiadora de um dos políticos da região, que controla aquela creche, e assim
por diante.
As denúncias vão mais
longe, falando até de possíveis indicações, nas diretorias de ensino, de
dirigentes de ensino e de pessoas que cuidam dos convênios, que são indicações,
também, desses vereadores. Alguns dirigentes são indicados
por esses grupos políticos para controlar os convênios, ou, quando não, o
dirigente regional é indicado por um vereador ou por um deputado, mas a pessoa
que faz parte do setor técnico de convênios é indicada para controlar esses
convênios e beneficiar esse mesmo grupo político da região, daquela diretoria
de ensino. Eu recomendo a leitura dessa matéria de hoje da “Folha de S.
Paulo”: “São Paulo tem indústria da creche com influência de políticos e
aluguel inflado”. É um grande registro, é uma matéria-denúncia.
Eu espero que a Câmara
Municipal de São Paulo tome providências em relação a isso. O Tribunal de
Contas e o Ministério Público têm que ser acionados para fazer uma profunda
investigação dessas mantenedoras, que são controladas por partidos políticos,
por deputados e, sobretudo, por vereadores. Isso é muito grave. Estão
instrumentalizando a Educação infantil. Ela está sendo atendida, mas para
atender aos interesses políticos eleitorais desses grupos políticos.
Por
fim, eu gostaria de anunciar a todos e a todas que hoje à noite, às 21 horas e
30 minutos, a TV Alesp vai exibir um programa que nós
fizemos na semana passada, o “Em Discussão”, sobre o Sampaprev,
sobre os ataques que o ex-prefeito Doria fez contra o Magistério, fez contra os
servidores. Nós fizemos um debate no estúdio da TV Alesp com representantes do Magistério de São Paulo, da Capital,
com representantes do quadro de apoio escolar, com o representante dos
professores e dos gestores. Avaliamos a greve, a situação da greve, a luta
contra o confisco salarial que representa o Sampaprev,
contra a privatização da Previdência, a entrega da Previdência, do Iprem, Fundo Previdenciário Municipal, para as corretoras,
para os bancos e para as empresas privadas de Previdência. Vai ser hoje, na TV
Assembleia, às 21 horas e 30 minutos.
É importante que as pessoas
assistam, para que elas percebam a gravidade da situação em São Paulo, os
ataques que a prefeitura, que o Doria vem fazendo. Espero que o novo
prefeito não dê continuidade a isso, que o prefeito Bruno Covas retire esse
projeto imediatamente da Câmara Municipal.
Passo a ler matéria
publicada hoje na “Folha de S. Paulo”.
“SP
tem indústria da creche com influência de políticos e aluguel inflado.
Prefeitura detectou
problema e tem reduzido aluguéis a partir deste ano.
A pressão pela abertura de vagas de educação infantil na cidade
de São Paulo estimulou a criação de uma indústria da creche, com aluguel
superfaturado de prédios pagos pela prefeitura, direcionamento de locadores e
loteamento político nas entidades escolhidas para prestar os serviços ao
município.
A assinatura de
convênios com organizações particulares sem fins lucrativos foi o meio que a
atual e as últimas gestões encontraram para diminuir o déficit de creches na
capital paulista - há 312 mil crianças de 0 a 3 anos matriculadas e outras 58
mil na fila.
Nessa modalidade, a
prefeitura repassa à entidade escolhida um valor fixo por criança e uma quantia
extra referente ao aluguel. A lei prevê que, em caso
de pagamento acima do valor de mercado, a entidade deveria arcar com a
diferença. Na prática, no entanto, esse prejuízo tem ficado com os cofres
municipais.
A vantagem do convênio
é que a prefeitura agiliza a abertura de vagas nas
creches, sem a necessidade de construir novos prédios nem de ampliar
seu quadro de servidores.
Pelo sistema, tudo é
terceirizado. Das 27.501 mil vagas criadas pelo ex-prefeito João Doria (PSDB)
em seus 15 meses de gestão, por exemplo, a maioria absoluta foi com base nesse
modelo - que segue como prioridade do novo prefeito, Bruno Covas (PSDB).
A corrida por mais
vagas em creches é acentuada pela pressão de pais e mães, pela promessa
eleitoral do prefeito de atender a essa demanda e pela determinação judicial
para a matrícula de algumas crianças após pedido do
Ministério Público Estadual.
Doria, que saiu do
cargo para disputar a eleição ao governo paulista, ficou distante da meta - que
era de 65 mil vagas em creches até março.
A pressa da prefeitura
provoca efeitos colaterais. No início do ano, pais e mães foram surpreendidos
ao serem encaminhados pela gestão tucana para creches ainda em obras. Uma delas
era uma antiga oficina em uma pacata rua residencial da Cidade Ademar, na zona
sul. O prédio ainda passava por reforma para virar a creche Cantinho da
Fabiana, hoje já em funcionamento.
O imóvel, segundo a
vizinhança, estava vazio havia alguns anos. Nos sites imobiliários VivaReal e Disk Galpões, o valor
do aluguel do prédio é de R$ 5.500. No entanto, a prefeitura paga R$ 16 mil por
mês para que a creche funcione no mesmo lugar -191% a mais.
Outra creche
conveniada, a Mascote 2, na mesma região, teve seu prédio de 900 m² alugado por
R$ 26.546 - R$ 29 por m². Pelo índice FipeZap
de janeiro, a Cidade Ademar está entre os cinco bairros com aluguel comercial
mais baixo na cidade, com valor médio bem inferior (R$ 18 por m²).
As duas unidades são de
responsabilidade do Cips (Centro Integrado de
Promoção Social), entidade que, neste ano, criou uma terceira creche na mesma
região, também em um galpão recém-reformado.
Questionado
pela ‘Folha’, o presidente da organização, Marcelo Aragão Coelho, 42,
disse que os valores cobrados são os apresentados inicialmente pelos
proprietários. ‘Desconheço esse outro valor [do anúncio]’, afirmou.
O proprietário do
imóvel não quis dar entrevista para explicar a diferença entre o valor
anunciado em imobiliárias e o pago pela prefeitura. Ele se limitou a dizer que
houve uma reforma no local, sem explicar como as melhorias triplicaram o preço
do aluguel.
As distorções nos
aluguéis de creches se repetem por toda a cidade. Segundo corretores
imobiliários, devido à grande demanda, os valores
estipulados pelos proprietários costumam explodir - e até os chutes mais altos
são aceitos sem grande discussão.
Em alguns casos, o que
se gasta com imóveis na periferia equivale à tabela dos bairros mais
valorizados de São Paulo.
No ano passado, por
exemplo, a prefeitura pagava R$ 11.500 no aluguel da creche Brincar para
Crescer, de 209 m², em São Miguel Paulista, no extremo leste - praticamente o
mesmo que pagaria em um imóvel similar nos Jardins, área nobre da zona oeste.
Em Perus, no extremo
norte, os R$ 7.747 pagos pela casa onde fica a creche Amarelinha seriam
suficientes para alugar ao menos dois imóveis similares no mesmo bairro.
‘Infelizmente temos um
descontrole na gestão imobiliária de nossa rede. Quando uma nova creche
conveniada é anunciada na periferia, os preços chegam a ter um ágio de 30% a
50%’, diz o vereador Police Neto (PSD).
Detectou problema. O
secretário municipal da Educação, Alexandre Schneider, diz que a prefeitura
detectou o problema e que vem reduzindo os aluguéis a partir de 2017. Desde
então, diz ele, novas regras foram criadas.
A principal mudança foi
a criação da exigência de que o teto dos aluguéis
fosse 0,8% do valor venal de referência dos imóveis. Antes, as organizações
parceiras tinham que entregar três orçamentos de imobiliárias locais - um
procedimento considerado frágil pela atual administração.
‘Em abril de 2018, a
gente tem 27 mil crianças matriculadas em creches a mais. E uma redução no
valor gasto [com aluguel], R$ 1 milhão a menos [por ano]’, diz Schneider.
O gasto com aluguéis
das creches ultrapassa R$ 110 milhões por ano, o suficiente para erguer dois CEUs (Centros Educacionais Unificados).
O secretário admite que
ainda pode haver distorções e afirma que os exemplos
citados nesta reportagem passam por uma avaliação da Secretaria da Fazenda.
‘Tudo isso foi feito. Agora, pode acontecer de você ter ainda a necessidade de
renegociação? Sim, porque tem aluguéis que estão sendo avaliados ainda.’
Um dos casos renegociados
e que será alvo de investigação é de uma creche em que o valor baixou de cerca
de R$ 25 mil para menos de R$ 5.000.
A gestão Fernando
Haddad (PT) não se pronunciou.
Vínculos políticos.
Embora haja necessidade de aval da prefeitura, as organizações parceiras são
responsáveis por apresentar os imóveis que irão abrigar as creches.
No momento em que o
preço do aluguel comercial segue em queda e há ainda imóveis desocupados, só o
fato de ter um imóvel alugado para um inquilino que pague em dia já pode ser
uma vantagem.
As novas leis
municipais tentam evitar que os repasses do aluguel acabem no bolso de membros
das próprias entidades, ao proibir que os donos dos imóveis sejam ou tenham
sido dirigentes, associados ou mesmo parentes de diretores das organizações.
A maior parceira
privada da prefeitura na criação de creches, porém, aluga imóveis de
propriedade de um conhecido ex-dirigente, ainda hoje
uma pessoa influente na entidade.
Dos R$ 329 mil mensais
que a Sobei (Sociedade Beneficente Equilíbrio de Interlagos) recebe para o
pagamento de aluguéis, R$ 137 mil vão para Benjamin Ribeiro da Silva, suas
empresas ou a de um sócio.
Ex-prefeito regional de
Santo Amaro, na zona sul, Silva é presidente do sindicato das escolas
particulares (Sieeesp) e já foi candidato pelo hoje
MDB. Nas redes sociais da Sobei, costuma ser fotografado ao
lado de políticos das mais diversas matizes ideológicas.
À ‘Folha’ ele
disse que não tem cargos na direção da entidade desde os anos 2000, apesar de a
própria rede social da instituição se referir a ele como superintendente em
2015.
‘Eu tenho vários
imóveis, não só alugados para a Sobei, inclusive para escolas particulares. Meu
negócio é fazer imóvel para alugar para escola’, disse. ‘[O processo de]
escolha é o que tem no mercado. Se a prefeitura não quiser alugar meus imóveis,
pode devolver a hora que ela quiser.’
Ele disse ter
construído alguns prédios por solicitação da prefeitura, para a criação de
creches. Ao todo, a reportagem encontrou três grandes prédios da Sobei no nome
dele e um no nome de um sócio.
Responsável por dez
creches, a Sobei é uma entidade ligada à Maçonaria e a vários políticos. Na
esfera municipal, os vereadores Ricardo Nunes (MDB) e Rodrigo Goulart (PSD)
estão entre os mais presentes. Ambos dizem atuar apenas como voluntários.
A Sobei afirmou
que segue a lei, que Benjamin Silva não faz parte do quadro de diretores e que
busca os prédios ‘com ótima estrutura física, boa localização e garantias de
adequação’.
A atual gestão diz não
haver indicado político em cargo que cuida de convênio. ‘Todos os diretores
regionais foram escolhidos por mim, dentre integrantes da carreira. Do ponto de
vista de convênio de creche, na nossa gestão nenhum vereador indicou nada’, diz
o secretário Schneider.
Vereadores costumam
fazer pressão tanto em relação à aprovação de prédios para creches quanto aos
convênios, segundo a ‘Folha’ apurou.
Inaugurações de novas
unidades sempre acabam rendendo uma imagem positiva para esses políticos em
seus bairros - e nas redes sociais.
Além disso, integrantes
do Legislativo mantêm aliados nas organizações que gerem as escolas, quase como
extensão das indicações que fazem aos cargos no Executivo municipal. Isso
inclui uma série de postos sob influência política.
Por exigência legal,
cada uma das creches municipais tem diretores formados em pedagogia,
professores com esta mesma formação, cozinheira e auxiliares de limpeza.
O vereador Senival Moura (PT) tem uma assessora parlamentar, Margarete
Valente, diretamente envolvida na Associação Habitacional Morada do Sol, que
administra quatro creches na zona norte de São Paulo, incluindo convênios
firmados na gestão de Fernando Haddad. A entidade é tocada por familiares dela.
O presidente da
entidade, Gean Elmo Silva, 45, era marido de
Margarete, segundo ele, até três meses atrás, embora ambos continuem próximos.
Questionado sobre a
influência política na entidade, Silva nega qualquer indicação de Senival para que conseguisse abrir e expandir creches.
Ele diz que abriu a
primeira unidade há seis ou sete anos, na gestão Gilberto Kassab (PSD), embora não tenha formação em
pedagogia.
‘Eu mesmo, para falar a
verdade, trabalho como caminhoneiro’, afirma. ‘Só abri por causa da minha
filha, né? Ela se formou [professora], ela toma
conta’, completa.
O vereador Senival nega qualquer tipo de influência sobre as
organizações, mas diz que as creches são uma de suas bandeiras e ‘que, dentre
nosso quadro de assessoria, temos pessoas que militam em diversas áreas,
inclusive na educação infantil’.
Cláudio Roberto Gondim de Souza, 47, é o homem por trás de uma rede de
escolinhas municipais, tendo o Instituto Educacional Pais e Filhos, da zona
leste, como entidade principal. Não só pelo nome, a rede municipal ligada a ele
lembra um negócio de família.
Uma das unidades, em
Cidade Tiradentes (zona leste), até ganhou o nome de sua mãe, Astrides Gondim de Souza.
O irmão de Cláudio,
Marcos Weber Gondim de Souza, e Tarcísio Araújo,
noivo de uma familiar dele, presidem outras duas organizações parceiras da
prefeitura.
Cláudio também aparece
no Diário Oficial da Cidade assinando convênios de creches em
nome da Associação Girassol Azul e do Núcleo Social e Educacional
Educando.
Consta nome idêntico ao de Cláudio Gondim de Souza na
lista de filiados ao PSDB no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas ele não
respondeu a essa ou a outras questões enviadas por email pela Folha, após breve
contato telefônico.
Chama a atenção o fato
de que as entidades, muitas vezes, não tenham vínculo original com educação ou
mesmo com a região das creches.
Organização ligada ao
irmão de Cláudio, por exemplo, a Associação da União de Moradores do Mutirão
Inácio Monteiro leva o nome de um bairro da zona leste de São Paulo, mas cuida
de uma creche em Perus, na zona norte, no outro extremo da cidade.
De acordo com a gestão
Bruno Covas, não existe um limite de quantas entidades uma pessoa ou grupo
podem administrar. Entre os requisitos estão a
necessidade de ser ficha limpa e ter ausência de vínculos com servidores.”
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - CEZINHA DE MADUREIRA - PSD - Sras. Deputadas
e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário,
esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de
segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está
levantada a sessão.
* * *
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Levanta-se a sessão às 15 horas e 08 minutos.
* * *