24 DE ABRIL DE 2018

017ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidente: CAUÊ MACRIS

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Coloca em votação, em primeiro turno, adiada, a PEC 5/16.

2 - CARLOS CEZAR

Encaminha a votação da PEC 5/16, em nome do Governo.

3 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, critica o posicionamento do deputado Carlos Cezar, como líder do Governo, em relação à votação da PEC 5/16.

4 - CARLOS CEZAR

Para comunicação, rebate as críticas do deputado Carlão Pignatari e esclarece sua posição sobre a votação da PEC 5/16.

5 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação da PEC 5/16, em nome do PTB.

6 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação da PEC 5/16, em nome do PSOL.

7 - CAIO FRANÇA

Encaminha a votação da PEC 5/16, em nome do PSB.

8 - PEDRO TOBIAS

Encaminha a votação da PEC 5/16, em nome do PSDB.

9 - BETH LULA SAHÃO

Encaminha a votação da PEC 5/16, em nome do PT.

10 - JOÃO PAULO RILLO

Encaminha a votação da PEC 5/16, em nome da Minoria.

11 - GILMACI SANTOS

Para comunicação, informa que a bancada do PRB deve votar favoravelmente à PEC 5/16.

12 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovada, em primeiro turno, a PEC 5/16.

13 - CARLOS CEZAR

Requer verificação de votação.

14 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

15 - MARCO VINHOLI

Informa que a bancada do PSDB está em obstrução ao processo de votação.

16 - DELEGADO OLIM

Informa que a bancada do PP está em obstrução ao processo de votação.

17 - ITAMAR BORGES

Informa que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo de votação.

18 - CAIO FRANÇA

Informa que a bancada do PSB está em obstrução ao processo de votação.

19 - CORONEL CAMILO

Informa que a bancada do PSD está em obstrução ao processo de votação.

20 - ROGÉRIO NOGUEIRA

Informa que a bancada do DEM está em obstrução ao processo de votação.

21 - REINALDO ALGUZ

Informa que a bancada do PV está em obstrução ao processo de votação.

22 - BETH LULA SAHÃO

Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo de votação.

23 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação, em primeiro turno, da PEC 5/16. Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, a pauta é a PEC 5?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sim.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Quero já me inscrever de antemão para encaminhar pela liderança do Governo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Na verdade, o encaminhamento é no momento do processo de votação.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposta de Emenda à Constituição.

Votação, em 1º turno, adiada - Proposta de emenda nº 5, de 2016, à Constituição do Estado, de autoria do deputado Campos Machado e outros. Altera o inciso XII do artigo 115 da Constituição do Estado. Parecer n° 146, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Em votação.

Para encaminhar a votação pela liderança do Governo, tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha na galeria, plenário da Assembleia. Estamos aqui fazendo o encaminhamento da PEC 5, que começou já em 2016. Não é uma PEC nova, e nós temos conhecimento dela. Aliás, sou signatário e coautor dessa Proposta de Emenda à Constituição, juntamente com o deputado Campos Machado, que é um exímio lutador. A PEC não chegaria a esse ponto se não fosse pelo trabalho do deputado Campos Machado. Não apenas ele, mas a imensa maioria desta Casa a assinou, reconhecendo o valor de uma PEC que vai dar condições e progressão a alguns trabalhadores, que há muito tempo não têm seu salário reajustado. Ela é justa.

Porém, Sr. Presidente, estamos vivendo uma transição de Governo. Este Governo está estabelecido há pouco mais de 10 dias, quando Márcio França tomou posse. Além disso, ao assumirmos essa PEC, ela terá implicações para o próximo Governo. Ela diz que o aumento será escalonado, mas seus efeitos começam a contar a partir de sua promulgação. Há o prazo de 12 meses, e depois disso já começam aqueles aumentos. Ou seja, efetivamente ela já alcança os trabalhadores e servidores. É bom lembrar que a lei eleitoral, em seu Art. 73, inciso VIII, veda aos agentes públicos a remuneração para todos os servidores, de forma geral. Enfim, ela veda nossa ação até o dia da posse.

Ou seja, estamos aprovando uma PEC num período eleitoral. Uma PEC que vai ter efeitos efetivos a partir de agora, com sua promulgação. Estamos beneficiando uma categoria, que é importante e merece todo esse apoio e empenho, mas a PEC já vai cumprir efeitos a partir da promulgação, daqui a 12 meses. E, a rigor, o Ministério Público, deputado Fernando Capez, sempre presta um papel fiscalizador, sempre exerce o papel mais restritivo e punitivo da lei. E V. Exa. sabe que o Ministério Público pode enxergar isso de forma a estar infringindo a lei eleitoral, a estar se beneficiando de uma votação que a lei nos proíbe.

A lei não permite que isso aconteça efetivamente nesse período eleitoral. Ela já prevê essa proibição.

Então, Sr. Presidente, acho inoportuno que venhamos a aprovar essa PEC. Sou favorável a ela, mas, neste momento, não podemos votá-la. Como líder do Governo, quero dizer que vou fazer encaminhamentos para que a base aliada, neste momento, possa refletir mais e, em outra oportunidade, possamos apreciar e votar com todas as convicções.

Vale lembrar que os efeitos dela não se darão, de forma efetiva, no próximo mês ou no próximo dia. Mas já fica garantido na lei que eles dar-se-ão daqui a 12 meses. Nós poderemos incorrer em crime eleitoral, poderemos estar tocando naquilo que o Ministério Público gosta de fazer. Ele pode vir a esta Casa, em cada deputado, e entrar com ação por improbidade, com ação eleitoral contra cada um de nós. Então, precisamos ter todas as convicções e seguranças jurídicas para que isso não aconteça.

Sr. Presidente, o Dr. Geraldo Alckmin, médico anestesista, é um homem que fez um Governo no estado de São Paulo por 14 anos, um homem que sempre primou pela responsabilidade. Ele, de forma veemente, sempre foi contra a PEC 5. Sempre lutou para que ela não fosse pautada, inclusive em momentos do passado, em que não haveria problema algum se ela fosse aprovada. Por 20 anos, se considerarmos os antigos governos do PSDB, ou pelos 14 anos do Dr. Geraldo Alckmin, essa PEC não foi pautada. Nós não a aprovamos.

Agora, com pouco mais de dez dias, vamos ao Colégio de Líderes com uma pauta, com algo que gostaríamos que fosse pautado hoje e que fosse votado, como acordamos na semana passada. Refiro-me à questão do PLC 25, veto imposto pelo Governo anterior, e não por este Governo. Queríamos a derrubada desse veto. Trouxemos essa questão e esperávamos que isso fosse discutido no Colégio de Líderes.

Hoje, no Colégio de Líderes, não esperávamos que essas duas sessões extraordinárias fossem convocadas para pautar a PEC 5. Não era isso o que esperávamos. Esperávamos que, hoje, no Colégio de Líderes, decidiríamos a pauta de hoje com base no que foi decidido na semana passada, e já teríamos uma visão do que poderíamos discutir na próxima semana.

Sr. Presidente, entendo que a aprovação de uma PEC dessa forma, sem nenhuma conversa com o novo Governo, sem nenhuma conversa institucional verdadeira e real com um Governo que acabou de assumir, não mostra o respeito merecido por aquele que é, hoje, o ordenador de despesas, o Executivo do estado de São Paulo, que tem o compromisso de dar continuidade àquilo que foi feito pelo governador Geraldo Alckmin. Esse Governo não é um Governo de descontinuidade. Pelo contrário, é um Governo de continuidade, um Governo que se baseia nos mesmos princípios que estavam estabelecidos no passado. É claro: com inovação, com um jeito diferente de governar, conversando com as pessoas, dialogando de forma sincera.

Sr. Presidente, há pouco tempo, V. Exa. dizia que só pautaria a PEC se tivesse a assinatura de todos os líderes da Casa. Se todos os líderes assinassem, V. Exa. pautaria a PEC. Isso acabou acontecendo, inclusive com a assinatura do líder do PSDB. Porém, no dia da votação, o líder do meu partido, o PSB, retirou a assinatura, pois faltava pouco mais de uma semana para que o novo Governo assumisse. É interessante que essa PEC só tenha sido pautada cinco dias antes da posse do novo Governo, ou dez dias depois. Isso chama a nossa atenção. Naquele momento, a assinatura foi retirada e V. Exa. não pautou a PEC. Ela foi pautada em outro momento, pois a assinatura dele não teve valor, mas a PEC não prosperou, não conseguiu os votos necessários. Agora, pegando-nos quase no contrapé, essa PEC é pautada.

Quero aqui fazer um apelo aos Srs. Deputados: façam uma reflexão, reflitam se, efetivamente, neste período... Estamos há menos de 180 dias das eleições. A lei eleitoral fala, de forma clara, que não podemos votar aumentos de reajuste que deem repercussão geral, e essa PEC dá repercussão geral.

Aliás, o orador que me antecedeu, na sessão anterior, se não me falha a memória, o deputado disse que essa PEC não é só para os coronéis, ela atinge todas as pessoas, vários funcionários. E é verdade. Temos aqui servidores em começo de carreira, que entendem que essa PEC também irá alcançá-los, que eles também serão beneficiados. Se nós temos esse entendimento, se eles têm esse entendimento, o que dirá o Ministério Público?

É importante que cada um aqui faça uma reflexão. De mais a mais, estamos votando uma Proposta de Emenda Constitucional. Há pouco o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Manoel Calças, falou para nós do princípio da simetria, das leis e das normas, e de uma mudança regimental que ele estaria fazendo no Regimento do Tribunal de Justiça, justamente por conta desse princípio.

Baseado nesse princípio, não é difícil de se imaginar que alguém - não estou afirmando isso, mas estou supondo - que alguém também vá falar que, por conta da intervenção no Rio de Janeiro, está proibida no Congresso Nacional a tramitação de PECs, que aqui também a PEC seja proibida.

São indagações que fazemos e, de forma açodada, não se pode respondê-las. Precisamos discutir mais, precisamente hoje. Já estamos com a primeira discussão encerrada, mas teremos ainda 12 horas de discussão no segundo turno. É claro que vamos discutir, mas eu gostaria de pedir aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas, que fizessem essa reflexão.

Neste momento, 10 dias após a posse do novo Governo, pouco mais do que isso, vamos votar um projeto dessa envergadura, sem nem ao menos conversar com esse Governo, quais são os impactos? Ou com o próximo Governo. É bom lembrar que teremos eleições. Não sabemos ainda quem vai ganhar a eleição, em outubro.

Está hoje uma disputa política. Quero dizer a todos que estamos falando de forma sincera, clara e objetiva. Não somos contra, mas este momento não é oportuno.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar pelo PTB.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado, para encaminhar pelo PTB.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Vejo hoje o líder do Governo, um deputado que eu respeito muito nesta Casa, dizer inverdades, infelizmente, aqui.

Sou do PSDB, votei a PEC, sempre defendi. Ele, como líder do Bloco, sempre defendeu que fosse pautada a PEC. A partir da hora em que assumiu o Governo, é contra pautar a PEC. Não consigo entender, porque V. Exa., como líder do Bloco, sempre quis que votássemos. Sempre defendeu que o presidente pautasse. E agora está sendo pautado, foi um compromisso que ele fez, no fim do ano, de ser pautada a PEC agora.

São inverdades que não podem ser feitas. Vossa Excelência está começando, é um homem que eu respeito, que é o líder do Governo, mas vir aqui dizer que o Governo de 20 anos não quis votar... sou do PSDB, assinei a PEC junto com o deputado Campos Machado. Votei a PEC do Campos Machado, às vezes que foi, e defendo que seja aprovada essa PEC.

É só isso que tenho a dizer.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, lamento que o deputado Carlão Pignatari esteja com problema de audição. Acho que ele não está ouvindo bem.

Quando eu assomei à tribuna, afirmei que sou signatário da PEC, que fui autor da PEC. Sempre defendi a PEC. Assinei juntamente com o deputado Campos Machado, e defendi a PEC. Em nenhum momento eu disse que, como líder do Bloco, eu não queria que a PEC não fosse votada.

Vossa Excelência falou e eu ouvi. Vossa Excelência precisa ouvir mais.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vossa Excelência está querendo tirar a PEC de pauta.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Vossa Excelência precisa aprender a ouvir. Se V. Exa. tivesse ouvido, V. Exa. não estaria falando inverdades aqui. Quem fala inverdades é Vossa Excelência. Vossa Excelência precisa ouvir mais. Vossa Excelência precisa ouvir. Inverdade é V. Exa. falar que defendeu a PEC nº 5. Nunca pediu a PEC nº 5. Eu pedi a PEC nº 5 realmente; isso é verdade. Mas não cinco dias antes da transição de Governo. Isso é oportunismo. Oportunismo nós não vamos admitir aqui. Oportunismo V. Exa. é acostumado a fazer lá na sua província; aqui não. Aqui não tem oportunismo.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, acho que é uma falta de respeito que o líder do Governo está tendo com o deputado desta Casa. Em momento algum eu disse isso. Eu estou dizendo que depois... o senhor disse...

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - É falta de respeito V. Exa. me chamar de mentiroso. Falta de respeito é me chamar de mentiroso.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em nenhum momento. Eu disse que V. Exa. disse uma inverdade.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Inverdade é sinônimo de mentira. Inverdade é sinônimo de mentira. Vossa Excelência fala lá com os seus servos, não comigo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Carlos Cezar, a palavra está com o nobre deputado Carlão Pignatari. Acho que antes de V. Exa. continuar, deputado Carlão Pignatari, é importante baixar a temperatura, nós estamos aqui numa sessão importante da Assembleia Legislativa, temos um orador ocupando a tribuna, não acho esse tipo de discussão e briga neste nível. Não temos esse tipo de nível no Parlamento; nunca tivemos. Portanto, se pudermos acalmar os ânimos de todos será importante para darmos continuidade aos trabalhos. Esta Presidência vai devolver a palavra ao nobre deputado Carlão Pignatari pelos três minutos, para que V. Exa. possa usar da palavra.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, o deputado Carlos Cezar está aqui hoje fazendo uma coisa que eu nunca o vi fazer. Sempre o respeitei, e não disse, em nenhum momento que V. Exa. mentiu; eu disse que V. Exa. disse inverdades. Inverdades por quê? Porque enquanto líder do Bloco V. Exa. sempre pediu que fosse pautada; V. Exa. disse isso. Não disse que V. Exa. mentiu. Então, V. Exa. que não está ouvindo direito. Agora, província? Só se for na sua região que eu respeito. Na minha não tem. Servo eu não tenho. Eu tenho pessoas que me respeitam como grande líder político na minha região, como V. Exa. é na sua. Temos que ter respeito pelas pessoas aqui. Só isso que nós queremos.

Sr. Presidente, só quero dizer que eu vejo a incongruência: quando não era Governo pedia para pautar todo dia, agora é Governo não quer que se paute a PEC nº 5.

E o PL 25 hoje não deu quórum em duas chamadas nos congressos de comissões porque a base do Governo hoje não deu quórum. Só alguns que foram; não deu quórum. Então, nós não conseguimos deixar o projeto pronto para que se derrubasse o veto amanhã que foi um acordo que nós fizemos hoje no Colégio de Líderes, que infelizmente não conseguimos resolver; infelizmente não conseguimos resolver.

Então, Sr. Presidente, acho que é isso que temos que fazer nesta Casa. Temos que aprender a respeitar os acordos que são feitos no Colégio de Líderes. Tínhamos que ter feito o congresso de comissões, tínhamos que ter deixado o projeto pronto para que amanhã fosse votada a derrubada do veto do PL 25, que foi um acordo feito nesta Casa e que, infelizmente, foi vetado pelo governador e isso não poderia ter acontecido, mas que assim vamos corrigir se der quórum no Colégio de Líderes. Acho que isso é muito importante de ser dito aqui.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Solicito a palavra para comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para uma comunicação, deputado Carlos Cezar? Pergunto o nobre deputado Campos Machado se permite a comunicação, posto que está na tribuna. (Aquiescência do orador) Pela última vez, o deputado Campos Machado está permitindo, V. Exa. tem a palavra.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB – PARA COMUNICAÇÃO - Quero agradecer ao deputado Campos Machado. Só lamentar, mais uma vez, essa baixaria do deputado Carlão Pignatari. Quero lamentar demais. Lamentar demais que estou falando inverdades, que eu estou falando mentira. Quero lamentar isso: chamar de província eu não sabia que isso ofendia alguém. Mas se ofende, peço desculpa, porque respeito muito sua cidade. Não achei que isso iria ofender Vossa Excelência. Se isso o ofendeu... Agora, eu gostaria que V. Exa. me respeitasse. Eu disse aqui que sou signatário, nós somos favoráveis. O momento não é oportuno. O momento não é esse, diferentemente de V. Exa. que eu nunca vi lutar por isso. Vossa Excelência foi líder do PSDB; V. Exa. foi líder. Eu nunca vi V. Exa. assinar para que a PEC nº 5 entrasse em pauta. Eu nunca vi V. Exa. defender que a PEC nº 5 fosse voltada aqui; nunca vi isso, nunca vi isso. Vi o líder Massafera, esse sim, que perdeu o cargo de liderança porque assinou para que se pautasse a PEC. Esse sim, esse eu vi. Nunca vi V. Exa. fazer ação efetiva. Vossa Excelência vem agora porque é fácil, atirar pedra é mais fácil, posicionar-se como vítima é mais fácil. Eu gostaria que V. Exa. tivesse a hombridade de falar quantas vezes, como líder, pediu para que se pautasse a PEC, quantas vezes V. Exa., no Colégio de Líderes, pediu para que se pautasse. Pelo contrário; eu era líder da minha bancada e lembro-me de V. Exa. se posicionando lá no Colégio de Líderes, dizendo que era contra a PEC para o deputado Campos Machado. Vossa Excelência dizia, com todas as letras, que era contra a PEC, que votaria contra. Todos eram a favor, mas V. Exa. dizia que votaria contra, que o PSDB era contra. Dizia que era líder do PSDB e que era contra. Então, inverdade quem está dizendo aqui não sou eu, não. Inverdade quem diz aqui é V. Exa., que infelizmente tem memória fraca.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, uma vez mais quero cumprimentá-lo, não pelo seu gesto de pautar, mas pelo seu compromisso com o Regimento. (Manifestação nas galerias.) Quero cumprimentar pessoas de coragem, como o deputado Roberto Tripoli, como o deputado Doutor Ulysses, como o deputado Chico Sardelli, como o deputado Ed Thomas, que embora façam parte do bloco, do chamado blocão, estarão aqui para votar pela PEC. (Manifestação nas galerias.)

Estranha-me o meu amigo, deputado Carlos Cezar, por falar que há vícios jurídicos nesta PEC. Quem é que falou ao deputado Carlos Cezar que há vícios jurídicos? Quando ele ouviu isso? Em que faculdade, em que universidade? Eu fiquei abismado porque nunca vi o deputado Carlos Cezar agressivo. Agressividade faz parte de mim, confesso; mas do deputado Carlos Cezar, não. Não posso admitir, deputado Carlão - desculpem-me os deputados que são contrários a minha posição. Sempre digo que três coisas não voltam mais na vida: a palavra dada, a flecha lançada e a oportunidade perdida. Quem deu a palavra para mim foi o deputado Carlos Cezar, então líder do seu partido. Não tenho por que, e não tinha por que deixar de acreditar no deputado Carlos Cezar. O próprio deputado Caio França também assinou, na oportunidade, o requerimento que pedia a pauta da PEC.

Desculpem-me, meus senhores e minhas senhoras; quando era o governo Geraldo Alckmin, defendi a PEC porque achava que ela era uma questão interna, não poderia haver interferência de quem quer que seja. Agora estou aqui. Meu partido, se não for um dos mais fortes do Estado, vai apoiar para governador o Dr. Márcio França. Como posso aceitar a interferência dele nesta Casa? Não. (Manifestação nas galerias.) Não posso aceitar. Não posso aceitar. O meu partido, com 72 prefeitos, 600 vereadores e 21 departamentos, pode desequilibrar a eleição em São Paulo. Aí vejo o quê? O líder do governo mudando de opinião, mudando de lado, buscando encontrar caminho jurídico onde não existe, desculpas que não podem permanecer sem resposta?

Deputado Roque Barbiere, não é possível um político voltar atrás. Eu nunca voltei atrás na minha vida. Geraldo Alckmin nunca ligou para mim para pedir qualquer coisa que interferisse no meu trabalho nesta Casa. Também não vou aceitar e o Dr. Márcio França também não me ligou. Ele sabe que eu não aprendi a conjugar o verbo “recuar”. Ele sabe que eu não sei abaixar a cabeça a nada, e ele vai ter o apoio total. Não tem meia gravidez na nossa posição, como estou vendo hoje na bancada do PSB, me desculpe.

Eu não posso aceitar que o evangélico, meu amigo e irmão Carlos Cezar, tenha ficado enraivecido e agredido o deputado Carlão Pignatari. Por quê? Que culpa tem o deputado Carlão Pignatari, que sempre defendeu a PEC? Que culpa tem o deputado Carlão Pignatari que os deputados Carlos Cezar e Caio França mudaram de opinião? Que culpa? O deputado Caio França já faz parte do PDR, o Partido dos Retirantes, porque retirou a assinatura.

É meu amigo, é um moço de valor. Ele sabe que nós vamos ganhar a eleição juntos, mas não pode. Eu não posso aceitar a posição do deputado Carlos Cezar. Ele vai fazer o que? Vai obstruir aquilo que ele construiu? Ele vai destruir aquilo pelo que ele trabalhou arduamente, me ajudou e hoje ele mudou de opinião? Quem explica? Nem Freud explica isso. Quero deixar claro aqui: deputado de coragem vai cumprir a sua assinatura. Eu vejo na relação do PSB... Onde está o deputado João Caramez? Ia votar com a gente. Não está aqui na Casa. Elogio o deputado Ed Thomas, que está aqui.

Elogio o deputado Afonso Lobato, que está votando com a sua consciência. O que é que fez o líder do Governo hoje? Fez 45 reuniões, chamando um por um e se esqueceu e sem querer ligou para o deputado Gondim, que é do PTB. Não, nós temos muito tempo. Eu disse ao meu amigo, deputado Carlos Cezar, e ao meu amigo, deputado Caio França, que politicamente vou apoiar o governo Márcio França.

Aqui, na Assembleia, sou contra tudo. Tudo que vier do governo sou contra. Já estou avisando para não ter problema. Não vou votar nada que venha do governo, porque o governo não está sendo justo comigo. Não é comigo, é com os integrantes da categoria. Que culpa têm os senhores e senhoras do problema PSDB e PSB? Qual é o problema da encrenca dos dois? E nós, e eles? Que culpa têm os integrantes dessa PEC com a disputa Doria e Márcio França.

O que eles têm com quem vai ocupar o palanque, se é Joaquim Barbosa, se é Geraldo Alckmin? Qual culpa deles? Mas não, a questão política é que está interferindo aqui na discussão desta PEC, só a discussão política. Eu quero ouvir os candidatos a deputado que vão percorrer as cidades dos senhores e das senhoras e vão ter que explicar. Vão ter que explicar sim e, por favor, escutem o que estou dizendo, nós não podemos tratar adversários como amigos. Não podemos.

Adversário é adversário, amigo é amigo. Não existe posição dúbia. Essa discussão do deputado Carlos Cezar, meu irmão, com o deputado Carlão, se eu fosse mais sentimental choraria aqui na tribuna. Onde se viu um negócio desses? Nunca vi. O deputado Carlos Cezar está cumprindo a obrigação dele, a mesma obrigação que o deputado Barros Munhoz cumpria. Ele não era contra a PEC. Ele tinha compromisso como líder do Governo em impedir a votação, mas nunca interferiu em nenhum deputado.

A tal ponto que a bancada do PSDB - capitaneada outrora pelo deputado Massafera - apoiou integralmente. Até me atrevo a dizer que vamos ter o voto favorável do deputado Barros Munhoz. (Palmas.)

Vamos ter sim, porque é um homem independente, não é um homem de andar seguindo as ovelhas, que qualquer condutor de ovelhas pode levar. Não. Hoje é o dia da coragem. Hoje é o dia da verdade. Hoje é o dia em que não adianta sair pelos cantos. Não adianta ir embora e sair pela rampa, escondido. Não adianta se esconder debaixo da sua mesa no gabinete.

Hoje é dia de cada um vir aqui. Se for contra, como o deputado Pedro Tobias, mostra a sua cara. Se for favorável, vota “sim”. Quem vier votar “não”, olhe o passado e verifique se algum dia não apoiou a PEC para não sentir vergonha de si mesmo. Estou começando uma discussão que não mais tem fim. Começamos uma discussão que não vai terminar bem nessa legislatura. Não vai terminar bem.

Eu sou independente, totalmente independente em todos os aspectos. O que quer dizer que a votação dessa PEC vai orientar o meu comportamento na Assembleia de hoje em diante. Faço um apelo, portanto, aos homens de coragem dessa Casa: aqueles que se manifestaram favoravelmente, não vão embora, não fujam, não corram! Votem “não”, mas votem. E não mudem o voto. Esses homens e mulheres só esperam de nós dignidade e coragem. (Palmas.)

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PSOL, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISAO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa noite.

Primeiro quero saudar essa grande movimentação de vocês. (Palmas.) Esse grande movimento que, sem dúvida nenhuma, é um movimento histórico que fez e está fazendo história aqui na Assembleia Legislativa. Esse movimento ficará registrado para sempre nos anais da Assembleia Legislativa como um dos movimentos mais combativos, longos e persistentes aqui dentro da Assembleia Legislativa. É o responsável pelo debate da PEC 5. Nós, do PSOL, sempre e desde o início nos alinhamos, nos associamos a essa luta da PEC 5. (Palmas.)

Não mudamos de posição, somos coerentes. Por isso, estamos aqui encaminhando favoravelmente. Primeiro, não se trata de aumento salarial. A PEC 5 é muito clara. Ela desatrela os salários dos servidores em relação ao salário (que não é salário) do governador. (Palmas.)

O governador não tem salário. Tem subsídio, e ele não vive desse subsídio. Todo mundo sabe disso. Qualquer criancinha de dois anos sabe que as contas do governador são pagas pelo próprio erário público. Todo mundo sabe disso. (Palmas.)

O governador Márcio França não vive do seu salário. Muito menos, o ex-governador Alckmin, que tinha um cunhado que pagava as contas dele, o tal de Adhemar, que bancava tudo para ele. Inclusive, ele está encrencado na Justiça por conta disso. Então é uma hipocrisia dizer que é um aumento salarial para os servidores. Não é. Na verdade, é uma tentativa de resgatar a dignidade dos servidores e, sobretudo, de segurar servidores que estão indo embora.

Estão indo embora. (Palmas.) Estão pedindo exoneração, prestando concurso em outros estados, no governo federal.

Um caso que eu acompanho muito é o setor da Educação. Os nossos professores das universidades, da USP, da Unicamp e da Unesp, nós estamos perdendo grandes educadores e pesquisadores por conta dessa hipocrisia de manter o teto do servidor público atrelado ao salário do governador.

Então, quero fazer, em primeiro lugar, esse esclarecimento. É muito importante a aprovação da PEC nº 5. Nós sempre defendemos todos os servidores. Agora, recentemente, há um mês, fizemos uma grande luta, uma grande batalha, para que os servidores tivessem reajuste salarial, sobretudo os servidores da Educação, da Segurança Pública, do Sistema Prisional, e do Judiciário.

Porque todos esses servidores estão, há muitos anos, com os salários arrochados e defasados. Os professores, por exemplo, estavam há quatro anos sem reposição das perdas inflacionárias. Somente agora é que conseguimos aprovar apenas 7% de reposição de perdas inflacionárias. Nem foi um reajuste salarial.

Então, essa é a nossa luta. O governo sempre desprezou os servidores aqui em São Paulo. Os governos do PSDB sempre organizaram uma política salarial de arrocho salarial, de retirada, inclusive, até de confisco salarial.

Todos nós sabemos disso, que a política do PSDB em São Paulo sempre foi uma política de ódio aos servidores públicos. Isso é notório. Estranha-me que o PSB dê continuidade a isso, tentando impedir, agora, no último momento, a aprovação da PEC 5.

Fiquei chocado com o pronunciamento do deputado Carlos Cezar - que eu respeito muito -, por conta de uma mudança de lado. É por isso que ninguém leva mais a sério o processo político, os deputados e a Assembleia Legislativa, porque até ontem vários deputados defendiam ardorosamente a votação da PEC 5. Agora, como eles estão no governo, mudaram de lado radicalmente.

Então, se tem uma coisa que não existe aqui dentro, na política, é coerência. O deputado Campos Machado, que me antecedeu, fala que palavra dada é flecha lançada. Mas, aqui na Assembleia Legislativa, isso não funciona, deputado Campos Machado: essa flecha volta, ela não vai. Porque a palavra parece que não vale nada aqui na Assembleia Legislativa.

Porque, em muitos momentos, nós chegamos a ter 92 assinaturas aqui no requerimento para que a PEC fosse aprovada. No entanto, agora, temos mudanças. As pessoas mudam, sempre com alguma desculpa, uma justificativa.

Vossa Excelência é coerente, assinou e manteve a posição. Mas, muitos aqui não são coerentes, porque tinham um discurso e agora mudaram de lado. Na verdade, todos sabem que isso trata-se de uma disputa eleitoral. Temos o grupo que vai apoiar o Márcio França para governador do estado, pelo PSB, e do outro lado, o PSDB, que vai apoiar o Doria.

É isso que está acontecendo aqui: uma disputa eleitoral dentro da aprovação da PEC nº 5. É por isso que agora há essa mudança radical de comportamento, de postura e de voto de alguns deputados ligados ao novo velho governo - eles começam mal, reproduzindo a velha política, sobretudo da incoerência.

Não aceitamos essa argumentação de que não é aumento salarial. E, mesmo que fosse, seria um direito dos servidores. Repito: nós defendemos reajuste salarial para todos os servidores de todas as secretarias.

Há dinheiro, sim, no Orçamento Público. Aprovamos um Orçamento de 216 bilhões de reais. Votamos e acompanhamos a execução orçamentária, debatemos aqui a questão da dívida ativa do Estado, que não é cobrada, e da dívida passiva que o Estado deve para os servidores por meio de precatórios. Deve bilhões para o antigo Ipesp, que agora é o São Paulo Previdência.

Nós debatemos aqui, exaustivamente, a política de desoneração do estado que beneficia os grandes grupos econômicos, frigoríficos... Nesse ponto, quero parabenizar o Sinafresp que fez um estudo e trouxe esse debate para a Assembleia Legislativa e para toda a sociedade. O estado de São Paulo começou a debater a política de desoneração por conta do Sinafresp, que fez esse debate, apresentou dados, com um trabalho bem pedagógico e bem didático.

Até o Tribunal de Contas do estado de São Paulo, que é um órgão auxiliar - não da Assembleia Legislativa, mas do governo (é um outro puxadinho do governo estadual) -, emitiu um parecer dizendo que as desonerações do ano passado foram acima de 16 bilhões de reais, sem transparência e sem nenhum tipo de retorno para a população do estado de São Paulo.

Então, nós temos dinheiro, sim, para reajustar os salários dos nossos servidores, mas temos que ver qual é o interesse do governo - e nós queremos disputar o orçamento. O Orçamento de São Paulo tem que ser direcionado não para as grandes empresas do agronegócio, para os frigoríficos, as grandes avícolas, as mineradoras, a Ambev, que leva milhões de reais do orçamento estadual. O orçamento estadual deve ser direcionado para a valorização dos servidores, para a Educação pública, para o financiamento da Saúde, do SUS, da Segurança pública, das nossas universidades, que estão falindo (a Usp, a Unesp, a Unicamp), o Centro Paula Souza, que passa por grandes dificuldades... Nós queremos disputar o orçamento para essas áreas.

Esse é o debate que nós estamos fazendo. Por tudo isso, nós vamos continuar a nossa luta em defesa da valorização de todos os servidores, sobretudo os nossos. A nossa área de atuação sempre foi com os professores, com os servidores da Segurança pública, do sistema prisional, da Fundação Casa, do Ministério Público, do Judiciário, os servidores da Defensoria Pública e de tantas outras secretarias.

Por tudo isso, nós votamos favoravelmente a PEC 5 hoje.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSB.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PSB, tem a palavra o nobre deputado Caio França.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Primeiro, gostaria de cumprimentar V. Exa. pela Presidência dessa sessão, cumprimentar todos os agentes fiscais de renda e todos os interessados na aprovação da PEC. Quero parabenizar as entidades de classe que representam todas as categorias envolvidas.

Eu gostaria de, primeiro, elogiar o novo líder do Governo, deputado Carlos Cezar, que sempre pautou a sua atuação pela coerência, pelo equilíbrio e pela paciência com os demais colegas. Ele foi líder do nosso partido, líder do Bloco, e, tudo isso, por conquista. Ele conseguiu se transformar em um líder dentro do nosso grupo. Então, quero enaltecer a liderança do deputado Carlos Cezar, uma pessoa que sempre pautou os seus mandatos aqui na Assembleia Legislativa pela coerência e pelo equilíbrio. Isso é importante ficar claro.

Segundo, o Campos Machado merece todos os méritos por esse momento que nós chegamos. Pode ter mudado governador, mas o deputado Campos Machado sempre manteve a sua coerência em relação à PEC.

Como todos sabem, eu fui signatário, inicialmente, da PEC. Mas, antes da decisão de aprovação, o presidente Cauê Macris não queria pautar a PEC e o deputado Campos Machado conseguiu a assinatura dos demais líderes. O então governador Geraldo Alckmin me solicitou que pudéssemos retirar para que, em um melhor momento, nós pudéssemos discutir isso. E assim eu o fiz, pela lealdade que tenho a ele e ao seu governo.

Naquele momento, nós mantivemos a coerência de nos mantermos signatários na PEC, já que a minha assinatura não pôde ser retirada, conforme entendimento da Procuradoria. Porém, eu não me sinto à vontade. Acho que outros colegas pensam da mesma maneira. Todos querem ver o servidor público bem remunerado, fazendo o seu serviço com presteza e com vontade. Sei que temos grandes quadros, em especial na Secretaria da Fazenda. Os nossos agentes e auditores fiscais de renda são os melhores do Brasil, e reconhecemos isso.

No entanto, há alguns meses, nós aprovamos o aumento para os demais servidores do Estado. Aprovamos 3,5% para todas as categorias. Aprovamos 4% para os policiais militares e 7% para os professores. Por isso, meus amigos, este não é o melhor momento para se aprovar um aumento como este. Falo isso com a tranquilidade de ter falado isso para os presidentes da Fresp e da Sinafresp, para que pudéssemos encontrar o melhor momento para fazer essa aprovação.

Sr. Presidente, é claro que esta é uma Casa política, e a política é inerente a qualquer Legislativo. Não é diferente na Assembleia Legislativa de São Paulo. Também compreendo que, além da questão jurídica trazida pelo deputado Carlos Cezar, também é importante constar em pauta que o novo governo, embora de continuidade, tem apenas dez dias. Nós tivemos tantos e tantos anos para colocar esta PEC em pauta. O que mudou desse tempo para cá?

Vale a pena fazer essa pergunta. Por isso, meus amigos, respeito muito a posição de cada deputado aqui. Na nossa bancada do PSB, temos o nobre deputado Orlando Bolçone, que é um cara exemplo para todos nós. Ele também é auditor fiscal de renda e terá toda a liberdade para poder tomar a melhor decisão. Deputado Orlando Bolçone, Vossa Excelência é coerente e decente. Nós o respeitamos muito.

Portanto, Sr. Presidente, queria pedir para que todos os deputados colocassem a mão na consciência. Não estamos pedindo para rejeitar a PEC e não discutir mais. As entidades de classe já me apresentaram que todos os estados já têm esta PEC aprovada. Só São Paulo está atrás. Eu sei disso. (Manifestação nas galerias.)

Meus amigos, vamos e venhamos, vamos e venhamos. Nós não podemos nos equiparar em tudo com os demais Estados da Nação. Isso não é justo. Estamos vendo estados como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul que não estão conseguindo pagar os salários dos servidores. Tenho muito respeito pelo deputado Carlos Giannazi, mas ele foi infeliz ao falar do governador Geraldo Alckmin, que é o cidadão mais íntegro que eu conheci na política brasileira. Coloco a minha mão no fogo por ele. Todos sabem da sua vida simples. Todos sabem da história de vida do governador Geraldo Alckmin.

Posso garantir que tanto o governador Márcio França quanto o ex-governador Geraldo Alckmin vivem do seu salário. Os dois vivem do seu salário. Eles têm uma vida simples, como deve ser alguém com o seu salário. É um bom salário. Se aumentarmos o salário do governador neste momento, aumentamos também de uma série de categorias, e isso é inviável para o estado de São Paulo.

Por isso, quero pedir aos demais colegas parlamentares para colocarem a mão na consciência. Este é um ano eleitoral, e ninguém quer votar contra nenhuma categoria. Não pensem que é fácil, para mim e para outros deputados, vir aqui e fazer uma defesa do governo, votando momentaneamente contra qualquer um de vocês.

Não é fácil, mas precisamos colocar a mão na consciência e saber que o estado de São Paulo precisa manter os mesmos princípios que o ex-governador Geraldo Alckmin teve, como a coerência, o equilíbrio fiscal e a prudência. Esses predicados precisam se manter no serviço público, sempre. Claro, vamos continuar lutando para que possamos avançar, mas neste momento nós pedimos para que as bancadas possam colocar a mão na consciência, e não tenho dúvidas de que esse aumento, por mais que no próximo ano não cause aumento direto na folha, irá afetar a folha nos próximos anos.

Todos aqui sabem que, no final de quatro anos, o aumento é de 800 milhões ao ano. Não é um aumento insignificante. É um aumento que impacta na folha. É claro, e nós não podemos deixar isso passar em branco, que, com esse aumento, outras categorias, com razão, também cobrarão de nós outros tipos de aumento. Como é que ficará São Paulo?

Nós precisamos, neste momento, em que o País inteiro vive uma crise, não só econômica, mas também de postura, de credibilidade, fazer com que São Paulo possa continuar respirando, sempre buscando o melhor para o seu servidor, mas tudo tem o seu momento.

Essa é a minha consideração. Eu quero, mais uma vez, parabenizar todas as categorias e pedir aqui para que o nosso partido não vote a PEC 5.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSDB.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pelo PSDB, com a anuência do líder, Marco Vinholi, tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias.

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, eu, como presidente estadual do PSDB - sempre fui contra essa PEC, principalmente neste momento pelo qual o País está passando.

Essa demagogia que o Carlos Giannazi falou aqui, falando sobre o governador Geraldo Alckmin, eu acho que não merece nem resposta. O Carlos Giannazi faz tudo por voto.

O governador Geraldo Alckmin é sustentado pelo cunhado? Acho que ele não o conhece. Acho que é preciso um mínimo de limite. Vossa Excelência pode discordar sobre tudo com o governador Geraldo Alckmin, mas a parte da seriedade e honestidade não é dessa maneira como a oposição está colocando.

É preciso de um mínimo de respeito, e eu falo para vocês, partidos como o PT e o PSOL, eu vejo que a maioria dos estados brasileiros não pagou o décimo terceiro. O governo federal está quebrado, herança do lulismo, que dá tudo. Isso quebrou o País.

São Paulo está de pé. Teve muitas dificuldades, mas está pagando os salários, pagando o décimo terceiro, inaugurando obras. Podia inaugurar mais, mas a crise pegou o País, que gerou esse desmando a nível nacional, atrapalhou São Paulo.

Eu sou médico aposentado. Estudei medicina por sete anos e fiz residência por cinco anos. Aposentado, não ganho nem cinco mil reais pelo governo federal. Eu fui médico pelo governo federal.

Eu respeito muito a carreira de fiscais, coronéis, de quem seja. Eu acho que deveríamos, se fosse possível, aumentar a base também, o salário de fome. Porém, querem aumentar o teto.

No Brasil, ninguém está acordando. O povo está revoltado, e a Assembleia Legislativa ainda está fazendo isso sem a participação da população brasileira. Se participasse, veria a rejeição dos deputados. Por isso o político hoje não tem coragem de andar muito pelas ruas.

Eu opero um paciente que tem câncer, quero encaminhá-lo para radioterapia ou quimioterapia, mas o hospital responde que, infelizmente, já alcançou o teto naquele mês e que não pode fazer isso.

Vamos pensar um pouco. O povo mais humilde, o povo mais pobre é que precisa da ajuda do serviço público. Não podemos ajudar quem tem mais. Se tivéssemos condição financeira, poderíamos ajudar, aumentar o salário de todo mundo, mas não temos condição. Hoje, a base da pirâmide não tem salário para comer. Faço um apelo a vocês.

Não tenho vergonha. Posso ser vaiado, podem votar contra, mas eu, na época do Geraldo, estava contra e, na época de Márcio França, sou contra. Não é ser a favor ou contra o governo. Sou a favor do estado. O problema não é o Geraldo ou o Márcio França, é problema de Estado.

A população é que vai pagar a conta. Nenhum governador vai pagar, nenhum deputado vai pagar. Vai faltar dinheiro para os mais necessitados, para mais programas sociais, para a Educação, para a Saúde, que hoje tanto está faltando. Eu não vou usar os meus dez minutos. Não é o momento para esse projeto. O salário pode ser baixo, mas pode-se discutir de outra maneira.

Se hoje tiver um voto contrário, será o meu voto. Vocês me perdoem, mas eu não sou a favor. Dois meses atrás o PSDB estava contra. Hoje, falam que sou contra o governo. Não. Eu, com Geraldo como governador ou com o Márcio França, do PSB, como governador, não vou mudar meu posicionamento, porque o meu posicionamento é a favor do estado, é a favor da população, é a favor do equilíbrio fiscal.

É só olhar os outros estados. Nem estão pagando ainda o 13º. Não quero que São Paulo vire o Rio de Janeiro, vire Minas, vire Rio Grande do Sul ou vire outro estado falido. Este é o único estado de pé. É fácil falar para pagar. O deputado Giannazi quer, mas ele não cobra imposto de ninguém e paga para todo mundo. Dinheiro não cresce, dinheiro vem de “X” imposto. O povo brasileiro não aguenta mais pagar impostos, porque já está no limite.

Desculpem minha franqueza. Tem gente que enganou vocês no começo e me enganou hoje, no início. Falavam para um colega de vocês me procurar. Chega promotor e juiz. Daqui a pouco vai vir “Bolsa-Família”, bolsa-escola, bolsa não sei o que, que inventaram juiz e promotor. Inventaram tantos recursos fora do salário que tem promotor, tem juiz ganhando mais de 60 mil reais. Meu medo é que depois comparem com eles e venham atrás de tudo isso, de bolsa de tudo. Na Justiça, tem bolsa-velório, tem bolsa-terno, tem bolsa-viagem, tem de tudo. Daqui a pouco, funcionário público também, enquanto o povo fica trabalhando para pagar altos salários no estado. (Palmas.)

Muito obrigado.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PT.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PT, tem a palavra a nobre deputada Beth Lula Sahão.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público da galeria, finalmente chegou o grande dia! Estamos lutando. Hoje de manhã ainda recebi uma comissão no meu gabinete, que estava fazendo essa solicitação. (Palmas.)

Ocupo esta tribuna para reafirmar a posição do Partido dos Trabalhadores, que, desde o início, se colocou favorável a essa PEC. Se o governador é o Alckmin ou se o governador é o França, pouco importa, o que nos interessa é que São Paulo, o estado mais rico da nação, o estado que tem um orçamento que passa de 210 bilhões de reais, é o último colocado no subteto. Isso é o que importa para nós. Isso é uma vergonha. São Paulo não pode ficar atrás.

O discurso bairrista da importância de São Paulo tem que ser estendido também para esses trabalhadores que estão há muito tempo lutando e conquistando o apoio de uma boa parte de deputadas e de deputados desta Casa. Sinto muito, mas dá para virem hoje a esta tribuna dizer que, porque houve uma mudança de governo, tem que haver uma mudança de posicionamento. Não! É preciso ter coerência nas posições, é preciso ter clareza quando assumimos uma posição, essa é a grande questão.

O estado de São Paulo tem condições, sim, de arcar com suas responsabilidades na sua folha de pagamento. Aliás, nós sempre defendemos que desde os mais humildes trabalhadores e servidores públicos deste estado até os mais graduados precisam ser valorizados, todos eles. O pessoal que está aqui trabalhando pela PEC 5 são trabalhadores qualificados, nós sabemos.

O que eles vão representar em custo no orçamento do estado eles vão agregar na receita. Essa é a conta que tem que ser feita. A previsão é de que eles podem aumentar a arrecadação nos próximos meses em mais de um bilhão de reais. Um bilhão de reais é suficiente para pagar quatro anos desses trabalhadores. É isso que tem que ser posto na mesa.

Portanto, nós estamos fazendo um esforço grande. A nossa bancada não está totalmente aqui, mas fizemos um esforço. Aqueles que não estão se ausentaram por motivo de natureza pessoal, não puderam de fato comparecer, mas os que puderam vieram e vão votar favoravelmente. A bancada toda que aqui está votará favoravelmente, porque, para nós para nós, esse trabalho é muito valorizado, é muito importante, tão importante quanto o trabalho dos agentes de organização escolar, que nós defendemos nesta tribuna.

Os agentes de organização escolar ganham 900 reais, mas esse governo não tem a coragem de fazer o reajuste para eles. O governo mandou para esta Casa uma série de categorias para serem reajustadas com valores muito abaixo daqueles que nós propomos. A nossa bancada apresentou uma emenda de reajuste de 24%, porque era o valor que iria cobrir as perdas salariais do período de mais de quatro anos em que muitas categorias de servidores ficaram sem reajuste. No entanto, o governo deu um reajuste de 3,5%, 4% e 7%, muito abaixo daquilo que de fato corresponderia às perdas salariais desse período.

Nós defendemos com a mesma honradez e com a mesma coragem o reajuste salarial para os agentes de organização escolar e outros servidores que ganham tão pouco quanto eles e o teto para vocês todos. Não temos preocupação em relação a isso, e é essa clareza que temos que deixar aqui hoje. Por isso eu ocupo esta tribuna, exatamente para trazer essa convicção e reafirmar o posicionamento da bancada do Partido dos Trabalhadores.

Quero responder ao deputado Pedro Tobias, que se referiu às questões das políticas de transferência de renda. Eu não sei por que esse pessoal nomina o Bolsa Família, antigo Bolsa Escola, de esmola. Eu não consigo entender. É uma questão de concepção. É uma concepção absolutamente equivocada. O Bolsa Família foi considerado o melhor programa de transferência de renda do mundo, porque comprovadamente reduz a miséria, ajudando a retirar milhões de brasileiros dessa situação. É por isso que foi paulatinamente sendo ampliado, atingindo mais e mais pessoas que precisavam desse programa social. É uma política pública, não uma política de caridade ou doação, simplesmente. Foi uma política de transferência de renda, quando originalmente implantada pelo governo do presidente Lula.

Não se pode acreditar nessas críticas. Eles se referem a esses programas sociais com um desprezo tão grande, que não posso deixar de trazer aqui a minha indignação, de trazer uma resposta à altura. É preciso conhecer programas desse tipo para depois vir aqui fazer as críticas. O que é isso? Quando o PT deixou o governo, havia ainda seis milhões de pessoas vivendo na miséria. Hoje, há 14 milhões.

Isso é o resultado, exatamente, da falta de políticas de transferência, de políticas públicas. É o resultado da falta de um governo que de fato olhe pelos mais pobres, porque não podemos esquecer que o governo que está aí congelou os gastos com Saúde, Educação e áreas sociais pelos próximos 20 anos. Isso acaba impactando não a nós, mas principalmente àqueles que estão na base da pirâmide socioeconômica, àqueles que mais precisam. Sinto muito, deputado Pedro Tobias, mas não posso admitir essas críticas, porque são absolutamente infundadas e sem qualquer argumento lógico.

Da mesma forma, para encerrar minha fala, Sr. Presidente, eu gostaria de trazer mais uma indignação nossa. Agora, com segmentos da nossa Justiça. Em Curitiba, há uma juíza que creio não ter maturidade. Acho que ela não sabe o que é democracia. Ela impede figuras expressivas de fazerem uma visita ao ex-presidente Lula. E, como disse a presidenta Dilma, nem na época da ditadura as pessoas eram impedidas de visitar seus presos políticos. Mas o presidente Lula está impedido de receber as visitas de Leonardo Boff; de Esquivel, prêmio Nobel da paz; de deputados federais; e da própria ex-presidenta da república.

O que é isso? Que mundo estamos vivendo neste País? É um Estado de exceção, que acabou com a garantia de direitos. É um país em que não se respeita o próximo. Porque isso é o mínimo que o Estado de Direito e a Constituição garantem, para qualquer preso. Ninguém, aqui, está querendo privilégios, mas é um absurdo a negação recorrente que essa juíza tem adotado. Ela não quer saber; ela bota a caneta lá e impede que as pessoas tenham o mínimo de cordialidade, consideração e gratidão. Mas ela não vai conseguir impedir aquela multidão que se aglomera e que aumenta a cada dia no entorno das dependências onde está detido o presidente Lula. Ela não vai impedir as manifestações espalhadas pelo País, nem a indignação da população brasileira, nem o Lula Livre.

Portanto, eu gostaria de deixar registradas essas questões aqui. Oportunamente, voltaremos a esta tribuna para trazer novas cobranças a autoridades que não sabem sequer representar seu papel com a responsabilidade que o cargo lhes confere. Quanto a vocês, contem conosco. Daqui a pouco vamos votar. São 57 votos para aprovar a PEC 5. (Manifestação nas galerias.)

A SRA. ANA LULA DO CARMO - PT - Sr. Presidente, eu gostaria de ceder meu tempo de liderança da minoria ao nobre deputado João Paulo Rillo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra, pela minoria, o nobre deputado João Paulo Rillo.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores estaduais presentes, primeiramente, quero agradecer a companheira Ana do Carmo, líder da Minoria, que concedeu o tempo para que eu também pudesse me manifestar acerca desse tema.

Vai parecer muito objetivo, uma vez que é matéria conhecida da Casa, exaustivamente discutida e debatida. Obviamente, todos nós estamos aguardando um resultado em breve na votação.

Algumas considerações: em primeiro lugar, mudam-se os atores, mas o enredo continua exatamente o mesmo. É muito importante dizer aqui que agora há personagens trocados, uns que eram contra e agora são a favor e outros que eram a favor e agora são contra. O que importa é que todos eles compõem a mesma linha de pensamento em relação ao Estado.

Hoje, quem comanda o estado, o Sr. Márcio França, tem o mesmo, exatamente o mesmo pensamento sobre estado que tinha o ex-governador Geraldo Alckmin. Ambos são contra o fortalecimento do estado. Ambos ficaram de joelhos para o neoliberalismo e para o enfraquecimento do estado, vide a situação em que estão nossas universidades públicas, em especial a Unesp, vide a situação em que estão os estudantes universitários, aqueles que vêm de camadas populares, filhos da classe trabalhadora, que não conseguem manter permanência porque não há recursos nas universidades. Então, a visão é exatamente a mesma. Chega a dar nojo ver a tamanha hipocrisia que acontece nesta Casa hoje. É isso o que está acontecendo aqui.

É lamentável que o atual líder do Governo, deputado Carlos Cezar, um deputado que aprendi a respeitar e admirar aqui na Casa, agora passe por uma situação tão constrangedora. Ele, que já havia se posicionado favoravelmente à PEC 5, hoje, tem que se posicionar contra, pois é governo. Talvez fosse mais tranquilo para ele, menos constrangedor, se tivesse uma posição mais direta: “Olha, eu sou contra hoje, pois sou governo, pois mudou a minha perspectiva política”. Mas não deveria tentar arrumar argumentos, pois é impossível que isso não nos provoque para que rebatamos esses argumentos. Ele diz: “Fomos pegos de surpresa com a PEC, pois ela precisaria ser discutida melhor com o governo”.

Na semana passada, nobres pares, votou-se aqui o Aglomerado Urbano de Franca. Nunca ouvi essa discussão na Assembleia Legislativa. Desconheço que tenham sido feitas audiências públicas na Assembleia Legislativa acerca do tema. Desconheço! No entanto, foi aprovada. Por quê? Porque o governador Márcio França precisava pagar uma dívida com o deputado Roberto Engler, que saiu do PSDB e se filiou ao PSB. Então, votaram um projeto sem discussão nenhuma. É uma mentira essa história de que não vão votar porque não há conhecimento técnico, não há acúmulo. É uma grande mentira sobre isso.

E vejo aqui o deputado Pedro Tobias. Justiça seja feita: ele sempre foi contra a PEC. Porém, nunca o vi defender aqui aumento de salário para professor, para policial militar, para policial civil, para agente administrativo do estado.

Então, vamos lá, vamos colocar os pingos nos “is”: não estamos aqui votando uma coisa ou outra. Eu sei que tem uma polêmica que pode ser explorada: “Assembleia Legislativa aprova aumento para a superestrutura do estado”.

Em primeiro lugar, a Assembleia Legislativa, ao aprovar a PEC 5, não aprova reajuste. (Manifestação nas galerias.) Simplesmente vamos desobstruir carreiras que foram obstruídas por conta da demagogia do Sr. Serra e do Sr. Geraldo Alckmin. É isso o que acontece. Temos carreiras importantes de estado que estão obstruídas, carreiras importantes para a arrecadação do estado, carreiras importantes para a pesquisa, para a inovação, para o desenvolvimento. Perdemos pesquisadores a cada tempo por conta de uma carreira obstruída. Então, não venham querer nivelar por baixo. (Manifestação nas galerias.) Porque, se houvesse uma coisa ou outra, fala-se em uma despesa de 900 milhões, sinceramente, falta isso com precisão de fato, imagine como não deva ser fácil fazer, porque foi tanto tempo com achatamento de salário, com interrupção de carreira, que é difícil chegar a esse número.

Mas, vamos lá. Não estamos votando aqui se é um milhão para auditores, para pesquisadores, ou se é um milhão para professores e policiais militares. Não é uma coisa ou outra. E eu não sou daqueles que acham que vocês ganham muito, e têm que ser penalizados com salários de miséria que têm os professores e os policiais militares.

O que quero é que policial militar, policial civil, médico, agente do Estado, servidores da Justiça, professores tenham um salário digno, como aquele que vocês têm, e estão lutando para ter uma carreira mais digna.

Essa é a nossa posição. Percebemos uma grande hipocrisia. Vou votar a favor, porque nós, e como bem disse nosso líder, Carlos Giannazi, e o deputado Raul Marcelo pensa a mesma coisa, nós sempre votamos a favor de aumento para servidor público. Nós sempre votamos a favor do fortalecimento das carreiras.

Não faríamos o contrário agora, até porque essa situação, que chegou a esse impasse, é fruto da demagogia, é fruto de uma visão pequena, medíocre, de Estado, que foi compartilhada pelo Sr. José Serra, pelo Sr. Geraldo Alckmin, e agora também pelo governador Márcio França.

Essa é a verdade. Isso é tão real, eu poderia discorrer sobre outros segmentos, para dar um exemplo. Temos um hospital de excelência, que serve muito, que está muito ligado à pesquisa, ao desenvolvimento, está ligado ao atendimento, ao aperfeiçoamento de uma carreira importantíssima, que são os médicos. É o Hospital Universitário, no Butantã, o HU.

Ele foi fechado, praticamente. Ou seja, uma estrutura importante, ligada à universidade, foi fechada. Sabem por quem? Especialmente pelo Sr. Zago, ex-reitor da USP. E sabem onde repousa o Sr. Zago hoje? À frente da Secretaria de Saúde. Isso fala muito. É a mesma visão liberal, a mesma visão de destruição do Estado e das carreiras do Estado, praticadas agora pelo Sr. Márcio França.

É isso o que está acontecendo. Por isso nós votaremos a favor. De alto reajuste? Não. A favor da sinceridade, a favor da desobstrução das carreiras, e contra a hipocrisia e a mediocridade que reinam no governo, e que infelizmente são compactuadas pela maioria desta Casa, hoje com alguns papéis trocados. Mas a real é ela.

Na maioria aqui, todos eles têm a mesma visão, e compartilham da mesma visão de Estado mínimo, de Estado fraco. E nós somos a favor de um Estado forte, um Estado que valorize as pessoas e aqueles que dedicaram a vida ao Estado. Por isso votaremos a favor da PEC 5. (Manifestação nas galerias)

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, não vou usar o tempo para encaminhar pelo PRB, só para uma comunicação.

Nós, do PRB, também estaremos aqui para votar a PEC 5 hoje, porque é um compromisso assumido desde o nosso líder, Wellington Moura, que foi um batalhador para que isso acontecesse, na sua liderança. E hoje foi repautada para votar. Então, nós, do PRB, não poderíamos fugir a isso, com o compromisso assumido pelo líder Wellington Moura, que aqui saudamos e parabenizamos pela sua luta.

Aos nossos amigos, que estão lutando há tanto tempo, esperando por este momento, o PRB, não por ser governo A ou governo B, o PRB vai votar porque assumiu o compromisso há muito tempo, de que faria assim, desde que a PEC fosse pautada. Uma vez pautada no dia de hoje, contem que a bancada está aqui 100%, para votar a PEC 5.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação, em 1º turno - Proposta de emenda nº 5, de 2016, à Constituição do Estado, de autoria do deputado Campos Machado e outros. Altera o inciso XII do artigo 115 da Constituição do Estado. Parecer n° 146, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

* * *

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

* * *

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSDB está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSDB.

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PP está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PP.

O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PMDB está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PMDB.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSB está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSB.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSD está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSD.

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do DEM está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do DEM.

O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PV está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PV.

O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Queria cumprimentá-lo por ter pautado esta PEC 5 e por toda a sua autoridade, e queria votar “sim”.