25 DE
ABRIL DE 2018
052ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente: DOUTOR ULYSSES
Secretário: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - VITOR SAPIENZA
Discorre sobre a questão do teto
salarial para servidores públicos estaduais. Defende a elevação deste limite,
com a aprovação da PEC 5/16.
3 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Saúda a presença dos alunos da Escola
Estadual Teotônio Alves Pereira, do bairro do Ipiranga, na Capital,
acompanhados dos professores Elias Fernandes de Souza e Jacob da Cruz Borges e
Silva.
4 - CARLOS GIANNAZI
Defende a alteração da Lei
Complementar nº 1093, de 2009, que regulamenta a duzentena
e a falta de estabilidade dos professores da categoria "O", da Rede
Estadual de Ensino. Cita o PLC 24/15, de sua autoria, que trata do assunto.
Afirma que a aprovação da proposta valoriza a Educação pública em São Paulo.
5 - CORONEL TELHADA
Defende a aprovação da PEC 5/16, que
trata da alteração do teto remuneratório dos servidores do estado de São Paulo.
Afirma que a proposta valoriza o funcionalismo público estadual. Exibe imagens
de suas atividades parlamentares durante a última semana.
6 - CORONEL CAMILO
Condena a depredação de obras de
conjunto habitacional na região da Luz, na Capital. Defende aprovação de
projeto, de sua autoria, que obriga o autor de depredação de patrimônio público
a ressarcir os danos causados.
7 - RAFAEL SILVA
Critica o regime comunista da antiga
União Soviética e da China. Cita pensamento de filósofos para defender seu
ponto de vista.
8 - MARCOS LULA MARTINS
Exibe vídeo acerca do potencial
cancerígeno do amianto. Defende o banimento do produto de toda a cadeia
produtiva.
9 - WELSON GASPARINI
Discorre sobre a importância da
Educação pública. Defende a valorização salarial da categoria de professores
deste setor.
10 - LUIZ CARLOS GONDIM
Cita inspeção a ser feita pelo
governo estadual nos trabalhos de melhorias na Rodovia Mogi-Bertioga. Defende a
importância da obra para toda a região. Comenta a importância de bandas e
fanfarras para a cultura.
11 - RAFAEL SILVA
Debate questões filosóficas acerca do
sentido da vida do ser humano. Discorre sobre as causas que levam os jovens a praticar
crimes. Defende que mudanças profundas na sociedade são mais bem induzidas por
vontade política firme.
GRANDE EXPEDIENTE
12 - MARCOS LULA MARTINS
Pelo art. 82, congratula a revista
"Carta Capital" por sua edição histórica de número 1000. Tece elogios
ao periódico pela seriedade das informações e por seu papel na formação da
opinião pública.
13 - MARCOS LULA MARTINS
Solicita a suspensão da sessão até as
16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
14 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido e suspende a sessão
às 15h38min, reabrindo-a às 16h43min.
15 - MARCO VINHOLI
Pelo art. 82, discorre sobre
aproximações e alianças entre o PT, PCdoB e PSB, nesta Casa. Mostra vídeo de
pronunciamento, que critica, do líder do PSB na Câmara Municipal de São Paulo,
vereador Camilo Cristófaro. Reprova ações do
governador Márcio França em relação a este Parlamento.
16 - CARLOS CEZAR
Pelo art. 82, desaprova o
pronunciamento do deputado Marco Vinholi. Esclarece o
posicionamento político do PSB. Defende a independência desta Casa em relação
ao Executivo estadual. Fala sobre parcerias políticas entre o ex-governador
Geraldo Alckmin e o governador Márcio França. Parabeniza o deputado Wellington
Moura pela eleição para a presidência da Comissão de Finanças, Orçamento e
Planejamento.
17 - CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, questiona a
validade da reunião em que foi eleito o novo presidente da Comissão de
Transportes e Comunicações.
18 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, desaprova a postura dos
deputados do PSB em relação à apreciação da PEC 5/16. Faz agradecimentos aos
parlamentares que apoiaram o projeto. Discorre sobre prejuízos causados a
servidores públicos pela não aprovação do subteto salarial em São Paulo.
Defende a independência política deste Parlamento.
19 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, faz apelo pelo bom
relacionamento entre os deputados desta Casa.
20 - RAUL MARCELO
Pelo art. 82, discursa sobre a crise
econômica e social em curso no Brasil, que considera maior do que aquela
enfrentada durante o regime militar no País. Critica a entrega de recursos e
produções nacionais a empresas estrangeiras. Reprova as propostas do PMDB no
documento "Ponte para o Futuro". Faz críticas a partidos políticos,
ao MBL, a bancos e à Rede Globo. Frisa a desigualdade social existente em São
Paulo.
21 - MARCO VINHOLI
Para comunicação, anuncia a visita do
suplente de vereador à Câmara Municipal de São Paulo, Beto do Social.
22 - MARCO VINHOLI
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
23 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária do dia 26/04, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.
* * *
O SR. PRESIDENTE –
DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo
número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os
nossos trabalhos.
Com base nos termos do
Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em
plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado
Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”,
proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO –
CARLOS GIANNAZI – PSOL - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados e Sras.
Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Vitor
Sapienza.
O
SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, público que nos honra com a presença e telespectadores, o tempo
passa muito mais rápido do que imaginamos. Há anos eu ocupava esta tribuna e
fazia discursos mencionando a minha filha Lilinha. O
tempo passou e, hoje, quem discute alguma coisa comigo é um dos meus netos.
Infelizmente, eu tenho sete netos e nenhum é palmeirense. Esse, que me pega no
pé, é corintiano.
Ele me disse o
seguinte: “Vô, me fala um pouquinho sobre o que é
teto?”. Eu falei: “Como assim?”. “Vô, constantemente
eu vejo o senhor conversar com os deputados falando sobre ‘P’, ‘Q’”. “Sobre
PEC, netinho?”. “É, sobre PEC 5”. “O que é teto?”. “Teto é algo que você fixa,
que não pode ser ultrapassado.”
“Vô,
por que, quando o senhor fala de teto, também fala do governador?”
“Eu falo porque o
governador fixou um teto para o funcionalismo.”
“Por quê? Como assim?”
“Ninguém pode ganhar
mais do que ele.”
“E quanto ele ganha, vô?”
“Em torno de 22 mil
reais.”
“Pô,
vô, não é muito?”
“Não, não é não.”
“Mas vô, o governador mora onde?”
“O governador mora no
Palácio.”
“Mas ele paga aluguel
para morar lá?”
“Não, o Palácio é do
governo.”
“Mas vô, se ele tivesse que pagar aluguel, quanto o senhor acha
que ele pagaria?”
“Olha, fora as despesas
de condomínio e os impostos, seria em torno de cinco ou cinco mil e quinhentos
reais.”
“Vô,
ele almoça e janta lá?”
“Sim”
“E ele paga?”
“Não”
“Mas vô, ele tem filhos?”
“Tem filhos.”
“Mas vô, se ele tivesse que utilizar o dinheiro dele para
comprar mantimentos, quanto você acha que ele gastaria?”
“Olha, para ele, a
mulher dele e os filhos, deveria gastar mais ou menos uns três mil e quinhentos
a quatro mil reais por mês.”
“Mas vô, e o carro que ele usa, é dele?”
“Não, o carro que ele
usa é do governo.”
“Mas vô, ele paga gasolina?”
“Não.”
“Mas vô, quando ele fixou o teto, ele concluiu isso?”
“Não, não concluiu.”
“Então como ele quer
que os outros vivam com algo com que ele não sobreviveria?”
Não esqueçam que o João
é corintiano, é um cara persistente.
“Vô,
me explica direito isso daí.”
“Eu vou explicar
novamente para você, filho. Ele imaginou não sei que tipo de cálculo e fez com
que o estado perca pesquisadores. É aquilo que o deputado Carlos Giannazi disse muito bem: a nata do funcionalismo está
saindo fora. O teu avô teve uma experiência. Em 1977, teu avô era delegado
tributário e ousou pisar no pé de um político muito forte, e o dispensaram. Ele
ganhava 7 mil reais por mês. Como ele era briguento como você, pediu
afastamento e foi contratado por uma multinacional. Ficou três anos lá ganhando
50 mil. Ele voltou porque faltavam dois anos para se aposentar.”
Então, pessoal, nós estamos diante de uma
situação provável de votação da PEC 5. Vamos acordar para uma realidade, vamos
sentir. Se fizerem uma tabela dentro do Brasil, o teto de São Paulo é o mais
baixo de todos. Estamos perdendo para o Piauí, aquele grande estado, talvez um
dos mais ricos; estamos perdendo para Alagoas; estamos perdendo para todos.
Deputado Carlos Giannazi, se houvesse uma segunda divisão no Brasil, São Paulo
infelizmente estaria lá. Pessoal, vamos acordar para uma realidade, São Paulo
merece muito mais do que aquilo que infelizmente o governador Geraldo Alckmin
nos deu.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, em nome de toda a Assembleia
Legislativa, tem a grata satisfação de anunciar e dar as boas vindas aos alunos
da Escola Estadual Professor Teotônio Pereira - Ipiranga, da capital. Eles
estão acompanhados dos professores Elias Fernandes de Souza e Jacob da Cruz
Borges e Silva. Recebam uma salva de palmas. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre
deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público presente, boa tarde. Quero saudar os alunos e professores que estão
visitando hoje a Assembleia Legislativa e tendo uma aula de cidadania,
aprendendo como funciona o Poder Legislativo.
Sr.
Presidente, gostaria de fazer mais um apelo à Assembleia Legislativa, aos 94
deputados e deputadas, para que nós possamos votar, hoje, nosso PLC 24/2015,
que trata da questão do professor da categoria “O”. Esse projeto já foi
aprovado em todas as comissões e está com o requerimento de urgência aprovado.
É só votar, Sr. Presidente; não há mais segredo. É um
projeto que acaba definitivamente com a famosa “duzentena”, que é aquele
intervalo de tempo que o professor tem de cumprir após o vencimento do seu
contrato.
Essa situação é um
verdadeiro absurdo, pois o professor fica impedido de lecionar na rede estadual
durante um ano. Fica afastado durante todo o ano letivo, logicamente sem
remuneração. Ele perde o vínculo com a comunidade escolar, com o projeto
pedagógico da escola, com a escola e com o estado, por conta de uma famigerada
lei que foi aprovada ainda no governo Serra, em 2009.
Trata-se da Lei no
1.093, que foi votada neste plenário. Votei contra na época. Obstruímos a
votação, mas o governo tinha a maioria, como tem ainda hoje, infelizmente. E o
projeto foi aprovado. Nós fomos ao Ministério Público e fizemos várias gestões
para anular tal lei, mas até hoje não conseguimos, porque o governo insiste
nessa legislação que é totalmente contrária à educação. Ela prejudica os alunos
e professores, além de precarizar o contrato de
trabalho.
Temos o PLC 24/2015,
que foi elaborado coletivamente com os professores da categoria “O”. O projeto
está pronto para ser votado. Além de acabar com a duzentena - esse intervalo na
contratação dos professores -, também garante que o professor da categoria “O”
tenha acesso ao Iamspe, porque esse direito também é
suprimido na lei aprovada por Serra, em 2009.
O PLC 24 entra como
prioritário na lista que apresentei ao Colégio de Líderes. Hoje, dentro de
alguns instantes, teremos mais uma reunião do Colégio de Líderes, em que vou
novamente pleitear que o projeto seja incluído na pauta de hoje, para que seja
votado. Assim, resolveríamos definitivamente essa situação que não só afronta a dignidade dos professores da categoria “O”, que estão num
regime de contratação precarizado, mas também agride
os alunos, que ficam privados e excluídos dos seus professores. Porque quando
vence o contrato, o professor é obrigado a sair da sala de aula. É um absurdo
total.
O Estado criou essa lei
apenas para que o professor não tenha vínculo empregatício com o Estado. Em
nenhum momento a lei se preocupa com a qualidade de ensino, com os alunos, com
o magistério. A preocupação educacional não existe. A lei foi elaborada pelo
governo Serra exatamente para romper o contrato, de modo que o professor
contratado nessa categoria de contratação excepcional não tenha nenhum vínculo
com o Estado. Isso é péssimo, porque afeta frontalmente todo o projeto
pedagógico do Estado. Portanto, temos que aprovar imediatamente esse projeto de
lei, alterando a Lei no 1.093. Fica aqui nosso apelo para que essa
situação seja resolvida imediatamente.
Até hoje, apesar de
todas as lutas que nós e a Apeoesp
fizemos, ainda não conseguimos resolver definitivamente essa situação. Quando
não é quarentena, é duzentena; depois volta para quarentena. Mas o contrato de
trabalho dos professores é sempre quebrado, encerrado. O vínculo empregatício é
rompido, e os professores ficam ao deus-dará. Então, a única forma de resolver
isso é acabando com a duzentena, com esse intervalo de tempo. E o projeto que
apresentei - o PLC 24/2015 - resolve definitivamente essa situação, para que os
professores não sejam mais humilhados dessa maneira e demitidos, como aconteceu
agora no começo deste ano. Vinte mil professores da categoria “O” foram
demitidos pelo Governo Alckmin, pois se encerraram os contratos. Então, o
professor é demitido. Vinte mil professores! É um absurdo total.
Fica aqui o nosso apelo para que, na data de hoje,
possamos votar o PLC 24, de 2015, acabando com a duzentena, com a quarentena, e
garantindo que o professor da categoria “O” tenha acesso ao Iamspe.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre
deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, deputado Coronel Camilo, deputado Welson Gasparini, assessores e funcionários presentes,
policiais militares, jovens que estão presentes - sejam bem-vindos, é um prazer
recebê-los -, telespectadores da TV Assembleia, antes de falar os assuntos
específicos do dia, queria dizer o seguinte: ontem, nesta Casa, votamos em
primeiro turno a PEC 5 e tenho certeza de que a grande maioria dos deputados
está sofrendo, pelas redes sociais, alguns tipos de críticas.
A principal crítica é a de que demos aumento para nós
mesmos. Quem faz esse tipo de crítica... Não vou falar nada pesado, mas vou
falar que essa pessoa está totalmente equivocada e não conhece a lei. O salário
de deputado estadual independe da PEC 5, independe do aumento do funcionalismo.
É uma situação totalmente à parte. Portanto, a PEC 5 não vai mexer com o
salário dos deputados, ela vai valorizar funcionários públicos que já atingiram
o teto, que há muitos anos está congelado.
Acho que posso falar em nome da grande maioria dos
deputados, senão em nome de todos, se me permitem: em relação aos projetos que
chegam a esta Casa em favor do funcionalismo público, nós sempre trabalhamos
para que eles prosperem. Muitas vezes, alguns não prosperam ou até saem daqui
vitoriosos, mas o Governo veta ou faz uma série de contrapartidas que acabam
atrapalhando o desempenho dos projetos.
Nós mesmos, durante os últimos três anos, diariamente,
estamos nesta tribuna falando em valorização das polícias e em aumento para os
policiais militares e civis, enfim, para todo o funcionalismo. E veio aquela
insignificância de quatro por cento. Por quê? Porque o Governo não se preocupou
com o seu funcionalismo. Mas quero deixar bem claro que todo projeto que chega
a esta Casa visando qualquer tipo de valorização para qualquer funcionário
público terá o meu apoio. Esse é o caso da PEC 5, pois estamos valorizando uma
classe de funcionários públicos que merece a gratificação.
Então, acho que tínhamos que comemorar neste momento.
Se conseguirmos atingir uma classe, a alta classe do
funcionalismo, aumentando o salário de seus membros, com certeza teremos
força para aumentar o salário de todo o funcionalismo. Mas é necessário que
haja união. Alguns dizem: “quero que aumente A, quero que aumente B”. Isso não
vai ajudar em nada, só vai dividir as forças.
Então, quero deixar bem claro a todos os que disseram
essas besteiras na internet e nas redes sociais: não, nós não aumentamos o
nosso salário, nem muito menos mexemos em nosso salário. Não temos nenhum ganho
com a PEC 5, tenham certeza disso. Aliás, o meu salário da PM, para quem não
sabe, está muito abaixo do teto.
Então, não estamos preocupados conosco, estamos
preocupados com os funcionários públicos que vieram,
que nos procuraram e que ficaram meses dentro desta Casa. Diariamente eles
estiveram aqui e tiveram parte de seu pleito atendido, pois ainda falta o
segundo turno para que a aprovação dessa PEC seja
total.
Vamos falar de meus assuntos. Vou mostrar uma foto no
telão. A primeira foto é da CPI que tivemos ontem nesta Casa, cujo
vice-presidente é o deputado Doutor Ulysses e o relator é o Coronel Camilo.
Tivemos a CPI da Operação Ethos e contamos com a
presença do subprocurador-geral de Justiça de Políticas Criminais e
Institucionais, o Dr. Mário Luiz Sarrubbo, e também
do querido amigo procurador de Justiça, membro do Gaeco,
Núcleo de Presidente Prudente, o Dr. Lincoln Gakiya.
Eles vieram e praticamente deram uma aula sobre o crime organizado.
Queria concitar os deputados, para que nos apoiem
nessa CPI. Já chegamos aos trabalhos finais. Ouviremos agora o Sr. Luiz Carlos
dos Santos, que era o vice-presidente do Condepe,
bandido, criminoso, envolvido com o PCC. Está preso, condenado a 16 anos e dois meses. Se Deus quiser, vai ficar um bom
tempo preso. Vamos ouvi-lo aqui para depois o Coronel Camilo poder fazer o seu
relatório, e darmos um fechamento adequado à nossa Comissão Parlamentar de
Inquérito.
Quero agradecer aos deputados
que participaram, e pedir a participação dos demais deputados, para que nos
apoiem também.
A próxima foto é sobre uma
visita que tivemos ontem, na Assembleia, do 335º Grupo de Escoteiro do Ar Senta
a Pua. Estiveram conosco o chefe Alexandre, o chefe Danilo, a chefe Tati, a
Laís, a Bianca, a Ana Luisa, o Eric, o Álvaro e o Tadashi.
Estiveram conosco visitando nosso gabinete, e deram para mim um diploma, graças
ao nosso trabalho. Ganhei o lenço de escoteiro.
Eles vieram me cumprimentar
porque na segunda-feira, dia 23 de abril, foi o Dia do Escotismo. Esse dia foi
graças a uma lei que os deputados votaram nesta Casa, a Lei 16.555, de 18 de
outubro de 2017. Essa lei é resultante de um projeto de lei do meu gabinete, e
eles vieram então me cumprimentar e agradecer. É uma lei que valoriza o
escotismo no estado de São Paulo.
Portanto, dia 23 de abril é o
Dia do Escotismo. Parabéns a todos os escoteiros e chefes que fazem essa nobre
missão de cuidar de nossas crianças e tratá-las com civilidade e urbanidade.
Quero parabenizar o coronel
Nivaldo, à esquerda na foto, o Dr. Mágino, nosso
secretário de Segurança Pública, e o coronel Sales, à direita da foto. O
coronel Nivaldo deixou de ser o comandante da Polícia Militar e o atual
comandante é o coronel Sales.
Quero, publicamente, em nome
dos deputados, agradecer ao trabalho do coronel Nivaldo nesses anos em que ele
permaneceu como comandante da gloriosa Polícia Militar do Estado de São Paulo,
e desejar ao coronel Sales uma missão profícua, cheia de vitórias. Desejo que
tenha pleno êxito no comando da nossa Polícia Militar.
Parabéns, coronel Sales, e
parabéns, coronel Nivaldo.
Sr.
Presidente, gostaria que minhas notas taquigráficas, principalmente na última
parte, fossem enviadas ao coronel Sales, novo comandante da PM. E também a
primeira parte, falando do Dr. Lincoln Gakiya, também
fosse enviada ao Ministério Público de Presidente Prudente, agradecendo a
participação deles.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre
deputado Coronel Camilo.
O
SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde a
todos que nos acompanham na galeria, boa tarde a nossos assessores, aos nobres
deputados. Quero falar de uma coisa que incomoda muito a nossa população de São
Paulo, do estado de São Paulo, que é a desordem.
Vitrine do governo de
São Paulo e prédios populares são saqueados na Cracolândia.
Quero mostrar a manchete do jornal de hoje. Sou um deputado que briga muito
contra a desordem urbana, isso desde a nossa Polícia Militar, desde o comando
da área centro.
Isso prejudica a
qualidade de vida de todos nós. A desordem urbana reduz a qualidade de vida de
todos nós. Por isso precisamos trabalhar nas escolas. Por isso precisamos
voltar às escolas aquelas lições de ética e cidadania.
Quis colocar uma
disciplina, o Conselho de Educação foi contra. Estou sugerindo um programa
chamado Lições de Ética e Cidadania para ser ministrado dentro das escolas
estaduais, municipais e também as particulares para falar de ética, de
cidadania, para falar da coisa certa, para falar que pessoas não podem ficar
quebrando o patrimônio público, quebrando os vidros da raia da USP, quebrando
um patrimônio que é de todos nós. No fim todos nós vamos pagar por isso.
Por isso, o deputado
Rafael Silva, que chega agora nesta Casa, nós fizemos um projeto agora que vai
permitir a reparação desses danos. Apresentei aqui essa semana um projeto que
vai permitir que se preserve o patrimônio público,
para que o autor desse dano seja responsabilizado.
Esse projeto sendo
votado, indo para o Governo do Estado de São Paulo, independente das sanções
que possam ter na área cível, na área criminal, que quem provocou o dano,
identificado pelo poder público, seja obrigado a reparar o dano. Da mesma forma
que existem outras legislações, também reparar com o dobro se esse dano for um
patrimônio público.
Então, na área
principalmente do patrimônio estadual, a ideia é que todos nós possamos
responsabilizar, nós Estado, o Estado representa a nossa sociedade, quem
praticou o delito. Estamos cansados de ver as pessoas quebrarem patrimônio
público. Eles quebram uma vez, quebram outra vez e ninguém é responsabilizado.
A partir de agora, quem
causou o dano vai ter que repará-lo, quem pichou um patrimônio público vai ter
que limpá-lo, quem quebrou, vai ter que consertar. Isso independentemente das sanções civis e
criminais que hoje já acontecem, que são às vezes muito brandas. Então, os
depredadores vão começar a sentir no bolso.
Portanto, eu tenho
certeza de que agora, com este projeto, nós vamos começar a responsabilizar
aqueles que degradam o nosso ambiente.
Por outro lado, sabemos
que a grande propulsora do crime é a desordem. O ambiente desordenado leva ao
crime. Então, esse projeto também vai ajudar a Segurança Pública, porque vai
permitir que os ambientes fiquem melhores, menos
degradados e com menos oportunidade do crime acontecer.
Vamos nessa luta contra
a desordem urbana e principalmente responsabilizando quem cometeu esses atos de
vandalismo contra o patrimônio, seja público, seja privado e que nós todos possamos
ser ressarcidos por quem fez o dano.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. Era o que
tinha a dizer.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem
a palavra o nobre deputado Rafael Silva, pelo tempo regimental.
O SR.
RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente em
exercício, nobre deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o
Coronel Camilo falou aqui da violência, do comportamento. O problema deste País
é que nós temos pessoas que assumem um lado. Eu, quando jovem, não tenho
vergonha de dizer, eu tinha uma tendência muito forte de esquerda, mais do que
muita gente diz aí e levanta a mão e se coloca como defensor do comunismo ou do
socialismo, seja lá o que for, eu ouvia a Rádio
Central de Moscou quando tinha 15 ou 16 anos. E lá eles tinham uma transmissão
para o Brasil, em português, jovens brasileiros que lá moravam, estudantes, eu
acompanhava e sonhava. Mas eu sonhava, aliás, sonhei durante muitos anos. Mas
eu procurei a informação, eu procurei o esclarecimento. Esclarecimento é de
luz, é de clarear, eu procurei, e acabei entendendo muitas realidades. Esse
entendimento, para mim, não foi bom. Eu tinha um sonho, tinha uma ilusão. O
sonho e a ilusão se apresentam como perfume da realidade, mas esse perfume pode
desaparecer. Aliás, deve desaparecer. A realidade, por pior que seja, é mais
importante que a ilusão. Muito mais importante. Nós vivemos, no Brasil, o
pensamento - desculpem-me dizer - de idiotas. Não digo hipócritas, porque o
hipócrita é aquele que sabe que está mentindo, e mente. O idiota acredita na
sua mentira.
Leo Huberman, que escreveu a “História da Riqueza do Homem”,
era de esquerda, e sonhava com a esquerda. Eu peço para lerem a “Revolução dos
Bichos”. Leiam e interpretem, entendam. Isso foi escrito lá atrás. Analisem com
a realidade, Joseph Stalin, vejam o que ele fez na União Soviética, os
massacres, milhares e milhares de pessoas, porque ele tinha um interesse. Vejam
o que ele fazia com um possível adversário, com outro indivíduo que assumisse
uma posição de liderança lá na União Soviética. Ele mandava matar com o grupo
secreto dele, e falava que foi outro que matou. Aí mandava matar o outro,
porque queria se livrar de dois grupos. Procurem saber o que ele fez com
Trotsky, lá no México, porque ele tinha medo de nomes que pudessem ocupar uma
posição de destaque na União Soviética.
Procurem ver o
que Mao Tsé-Tung fez na China, a Guarda Vermelha, a
Revolução Cultural da China. Procurem ver, procurem saber o que se faz lá na
Coreia do Norte, e comparem com a Coreia do Sul. Aí podem dizer: “Ah, mas a
China é comunista.” Não, não é comunista. Ela tem o Partido Comunista, que tem
esse nome, e poderia ter outro. E esse partido ali reveza, dentro de seus
quadros, quem é que vai assumir o poder. O Vietnam; procurem ver o avanço do
Vietnam, que hoje tem a propriedade privada e muitas coisas. É uma organização
dura, séria? É, mas não quer dizer que seja o socialismo o responsável por
determinados crescimentos.
Quem
conheceu Karl Marx, que nasceu em 1818 e morreu em 1883, e seus companheiros,
como Engels, esse pessoal sabe da boa intenção. Marx
foi muito bem intencionado - hoje falamos de Filosofia, mas apenas de uma linha
ideológica. Foi muito importante para o crescimento social da Europa, mas isso
para o crescimento social. O que ele pregava, realmente, era diminuir a
distância entre aquilo que ele chamava de classes sociais.
E aí
temos pessoas que se dizem de esquerda, e falam um montão de asneiras. E eu
fico aqui ouvindo, às vezes; é triste, é muito triste. E ouço, às vezes, de uma
liderança importante que poderia fazer o povo pensar, clarear o pensamento das
pessoas, para entendermos que existe um lado que não é a
esquerda, nem a direita. Existe um lado que pode mudar a cara de uma nação. E
repito: esse lado é o esclarecimento. É um Iluminismo que nós poderíamos ter
aqui através da educação.
O
deputado Coronel Camilo falou da ética, cidadania. Edgar Morin,
francês, um dos maiores sociólogos contemporâneos, falou da ética e cidadania
dentro da escola e dentro dos órgãos de comunicação de massa, que podem fazer
um povo consciente. Edgar Morin fez um trabalho para
a Unesco há mais de 20 anos
sobre o terceiro milênio - foi convidado e fez esse trabalho - falando que uma
nação deixa o patamar de nação atrasada e passa para o patamar de nação
desenvolvida ou das nações desenvolvidas através dessa conscientização, através
dessa mudança na consciência das pessoas. E a mudança na consciência não é um
dogma, não é um lado ali que você coloca na cabeça do indivíduo que ele tem que
assumir aquela posição.
O René Descartes, que nasceu
em 1596 e morreu em 1650, disse que se você tiver um indivíduo desenvolvido e
outros, essa somatória produz uma nação desenvolvida que não aceita ser
enganada e nem escravizada. Lá na França, lá atrás ele falava isso. Então, eu
quero encerrar falando da minha tristeza de viver num País onde a criminalidade
cresce.
Vamos analisar a qualidade de
consciência das pessoas que estão nas penitenciárias, a
oportunidade que elas tiveram. Vamos ver aqui o Brasil campeão dos campeões do
mundo em abuso contra crianças e adolescentes. Vamos ver tudo, vamos ver as
origens. Encerrando de verdade, agora eu quero falar que o castigo também faz
parte da educação.
Então, nós não podemos
entender tudo de forma romântica e falar: “não, nós não podemos punir”. A
punição é um limite e ela tem que estar presente também, senão vão pensar: “o
Rafael acha que como o indivíduo não tem oportunidade ele é inimputável”. Não
é. Nós precisamos sim dar oportunidades e esclarecimentos e aí vamos punir
também de forma consciente.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Tem a palavra o nobre deputado Marcos Lula Martins.
O
SR. MARCOS LULA MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia e aqueles que nos acompanham pelas galerias e
pelo serviço de som aqui da Assembleia, aqueles que quiserem assistir, vai ter
um documentário muito curto, uns dois minutos aproximadamente, que trata de um
problema cancerígeno que se chama amianto.
Conheçam, porque pode
ter na casa de vocês. Cada um que mora em alguma casa, normalmente encontra
esse produto.
* * *
- É exibido o
documentário.
* * *
O SR. MARCOS LULA MARTINS - PT - Isso
é um resumo de um documentário que tem muito mais informações e que mostra a
gravidade que é o amianto. Estamos em uma semana de conscientização da
população sobre os riscos do amianto: os riscos à vida e ao meio ambiente que o
amianto provoca.
É
um produto cancerígeno que mata, no mundo, 110 mil pessoas por ano. Esse
produto tem três mil tipos de aplicações. É difícil uma casa que não tenha esse
tipo de produto: as telhas - aquelas telhas grandes - de Eternit, Brasilit,
quentes, que ninguém aguenta ficar embaixo. Aquilo tem amianto.
Escolas
públicas do estado de São Paulo, praticamente todas - raras, têm umas que são
de lata, essas não devem ter - têm amianto e são muito quentes. As crianças não
suportam estudar em uma escola desse tipo, com telhas assim. Às vezes não tem
ventilador, não existe nada, é um sufoco.
Quem
não teve, também, uma caixa d´água - na sua casa - daquelas mais antigas, meio
cinzenta, meio marronzinha? Aquilo era de amianto. Ou são de amianto, se ainda
tiver em casa.
Quem
já não teve na sua casa (ou pode ter quando estuda ou está no escritório)
Paviflex? Quem não usou um produto para grudar cano, chamado Durepoxi? É uma
massinha marrom e outra cinzenta. Pegava com a mão e grudava o cano. Isso tem
amianto.
Estamos
tendo problemas de ventilador, nessa Casa inclusive, porque a cozinha não tem
ventilador e o pessoal não aguenta mais. O que existe no ar condicionado, nos
tubos de embocadura, tem amianto.
Teve
um ministro que morreu contaminado pelo ar condicionado. Era o Serjão - Sérgio Motta - que foi
ministro das Comunicações, da venda da Comunicação, da entrega, da
privatização. Ele morreu por problema de ar condicionado. Nos tubos de ar
condicionado tem amianto.
Dei
aqui três fios cirúrgicos - Vossa Excelência é médico. Talvez dentistas
utilizem mais. E mais três mil tipos de aplicações. Isso aqui, mostramos um
pedacinho. Gostaríamos que cada um pensasse: “Será que tenho na minha casa?”
Precisamos ir trocando e tirar tudo o que tem amianto. Precisamos trocar os
tubos da Sabesp, têm uma grande quantidade de amianto - que é cancerígeno - e
levam a água para as nossas casas.
Terminou
o tempo, mas é isso. É uma semana de conscientização. Já está acontecendo lá em
Osasco, na Rua Antônio Agu.
Osasco teve a maior fábrica da Eternit da América Latina e deixou um passivo
terrível. Muitos morreram. Lá na barraca tem as fotografias de vários que
morreram de câncer. Mesotelioma e mais outros tipos de câncer do pulmão. Tem as
fotos ali ao lado. Os que trabalham ali naquela barraca gratuitamente o fazem
porque apesar de terem sido contaminados estão vivos ainda.
Eles estão ali para
descobrir colegas que trabalharam com amianto em alguma outra fábrica ou
qualquer lugar, e que não sabem. Estão doentes e precisam,
também, fazer encaminhamento, ir para a Fundacentro,
examinar a altura da doença e, também, entrar com recursos pedindo indenização
dos crimes que foram feitos.
As empresas que
venderam isso, sabendo que na Europa já estava proibido, trouxeram, venderam e
contaminaram os brasileiros.
Hoje, dia 25 de abril,
é aniversário da revolução de Portugal, a Revolução dos Cravos, que foi
extremamente importante, contra a ditadura do Salazar.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV
- Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.
O SR.
WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp,
visitantes, funcionários desta Casa: ocupo a tribuna, neste instante, para fazer um pedido ao novo
governador de São Paulo. Ele assumiu há pouco tempo e certamente está fazendo a
sua programação administrativa. Dentro dessa programação é importante a análise
da situação dos funcionários públicos do estado de São Paulo, verificando
aquelas qualificações que precisam, o mais breve possível, de um reajuste
salarial. Esta Casa está analisando uma das categorias profissionais e
aprovando o reajuste reivindicado por essa classe.
Eu gostaria de falar: vários
setores da administração municipal merecem, realmente, uma revisão. Mas, em especial,
gostaria de chamar a atenção do Governo para a questão dos professores.
Sem dúvida alguma, a missão
do professorado é de grande importância se quisermos realmente modificar a
situação trágica vivida pela Nação brasileira. Na realidade, as escolas, a
Educação, representam a sequência da educação familiar.
Hoje, infelizmente, nas
famílias, está faltando um processo educativo familiar; em grande parte o pai e
a mãe trabalham e chegam cansados em casa, à noite e
existe pouco diálogo, pouco ensinamento para com os filhos a fim de prepará-los
para, efetivamente, exercerem as suas
atividades no mundo atual.
Por isso, mais do que nunca,
é importante a ação dos professores e das escolas;
para isso, é importante valorizá-los. Falo à vontade porque sou advogado, mas
sou professor também, e tive a oportunidade de presidir o Centro do
Professorado Católico de Ribeirão Preto, ocasião na qual senti bem de perto a
importância do professorado na vida do nosso País.
Então, eu pediria ao Governo
de São Paulo, quando for analisar a situação do funcionalismo estadual, não esquecer de ver com
carinho especial a situação dos professores, merecedores de reconhecimento face
à importância da educação dentro do processo de desenvolvimento do nosso país.
Falo também bem à vontade porque, quando
prefeito de Ribeirão Preto, tive a honra de poder dizer: os professores da
prefeitura recebiam melhores salários, maiores do que o dos professores
estaduais, das escolas privadas e, dessa maneira, demos um reconhecimento
oficial à importância do magistério dentro do processo administrativo público.
Então, eu faço um pedido ao governo do
estado de São Paulo para, ao analisar a situação do funcionalismo em geral, na
primeira oportunidade de reajustes salariais, não se esqueça de dar uma
prioridade aos professores estaduais. Eles merecem um carinho, uma atenção
especial, porque deles dependem, sem dúvida alguma, o progresso e o desenvolvimento
do nosso país dentro de critérios realmente necessários para a construção de um
mundo melhor.
O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a
palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. LUIZ
CARLOS GONDIM - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.
A novela da Mogi-Bertioga. Eu queria agradecer o
governador Márcio França que juntou IPT, Instituto de Geologia, Defesa Civil,
DEER e, amanhã, eles vão fazer uma grande inspeção na Mogi-Bertioga.
Detonaram as cinco grandes pedras. Eram pedras enormes
que pesavam entre 220 a 250 toneladas, aproximadamente. São rochas desse
tamanho que estamos mostrando nas fotos. Agora, fizeram a drenagem da água que
encharcou essa serra.
Eu queria dizer para vocês que isso foi diagnosticado
há muito tempo. A Serra do Mar tem um movimento frequente. Nessa movimentação,
podem ocorrer os deslizamentos. Então, eu queria dizer que o mais importante,
em uma audiência que nós tivemos ontem com o secretário Mário Rodolfo, e, hoje,
outros deputados foram à Câmara Municipal, eles marcaram a vistoria para
amanhã, quinta-feira, e a liberação da estrada.
Palavras do secretário: “quero segurança total aos
usuários, não importa se a estrada vai ficar 10 dias ou 15 dias”. Ele só vai
liberar amanhã se o Instituto de Geologia e a Defesa Civil - e se não chover -
garantirem que não haverá risco para os usuários.
Eu queria agradecer ao secretário, ao superintendente
do DEER, a todos que se empenharam na liberação da Mogi-Bertioga. Para nós,
isso é muito importante. No dia que rolou a última vez, eu liguei na mesma
noite para o governador Márcio França e ele me retornou às 22 horas e 30
minutos. Isso mostra que ele também está preocupado com o que está acontecendo
em Bertioga.
Os postos de gasolina estavam com um movimento de 90%
a menos. Os supermercados estão totalmente parados. Como é mais próximo de Mogi
das Cruzes do que da Via Santos, eles andam 35 quilômetros - não pagam pedágio
- e conseguem ir a Mogi das Cruzes para fazer as suas compras.
Então, o
desabastecimento de verduras e legumes e o desabastecimento de alimentos
ocorrem em Bertioga. Hoje falei na rádio e na TV de Bertioga, mostrando que nós
estamos preocupados tanto com a situação de Bertioga quanto dos usuários da
Estrada Mogi-Bertioga, que é a quarta via em movimento para as praias.
Mudando de assunto,
quero falar das bandas e fanfarras. Somos presidente da Frente Parlamentar em
Defesa das Bandas e Fanfarras. Estaremos em uma palestra na Câmara Municipal
para tirar dúvidas de um edital do ProAC,
mostrando como podemos ajudar, na área da Cultura, as bandas e fanfarras do
estado de São Paulo.
Portanto, esse projeto
e esse trabalho, que já acontecem no Governo Márcio França, são justamente para
mostrar que serão liberados 40 mil para algumas bandas para a compra de
uniformes e instrumentos musicais, fazendo com que essas bandas voltem a
desfilar no estado de São
Paulo.
Realmente, temos esse
trabalho intenso da nossa frente parlamentar. Estamos muito chateados com o que
está acontecendo no município de São Paulo, em que foram dispensados todos os
professores de bandas e fanfarras. No lugar deles, foram contratadas pessoas
técnicas que não são professores. Não conseguimos marcar audiência nem com o
ex-prefeito João Doria, nem com o Bruno Covas.
No dia 23,
lamentavelmente, foram dispensados esses professores. No entanto, foram
colocadas pessoas que não são realmente maestros formados. Portanto, é um
prejuízo para a Cultura, para esses professores, economicamente falando, e para
o município, porque perde a continuação da cultura daquelas bandas que estão
sendo formadas há mais de 20 anos no estado de São Paulo e na capital de São Paulo.
Sr.
Presidente, muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem
a palavra o nobre deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL
SILVA - PSB -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu
conversava com o deputado e médico Luiz Carlos Gondim.
Ele me falava dos jovens, crianças e adolescentes que entram para a
criminalidade por falta de opção ou por falta de oportunidade.
Ele não é sociólogo nem filósofo, mas tem
sensibilidade. Essa é uma realidade que machuca o povo brasileiro.
Se estudarmos Ivan Pavlov, o comportamentalismo e o condicionamento dos
animais, podemos estendê-lo para o homem. Um animal é condicionado a ter um
comportamento.
No Behaviorismo,
outros autores também falam disso. Há inclusive um autor que diz: “o camarada pega onze crianças de um ano de idade”. Não sei
por que ele fala em 11 crianças ou em um ano de idade. É um cientista dessa
área. Você pode
transformar uma criança em um médico, engenheiro, advogado, em um bandido. Você
pode, normalmente, indicar o futuro da criança.
Existem casos patológicos que
fogem da realidade, aí você acaba não seguindo aquela ordem, aquela determinação.
Por exemplo, um psicopata. O psicopata pode ser considerado como irrecuperável.
Ele é psicopata e é psicopata, desde criança, e assim ele vai ter realmente a
sua realidade, vai viver a sua realidade.
Porém, normalmente, quando
você dá para criança uma perspectiva... Isso quem falou foi Viktor Emil Frankl, um judeu, cientista, psiquiatra, que ficou preso em
campos de concentração, e mesmo lá no campo de concentração ele continuou um
trabalho que já realizava, sobre a perspectiva, o sentido da vida das pessoas.
Ele fez um trabalho
maravilhoso. Repito o nome dele, Viktor Emil Frankl.
Trata-se da logoterapia. Quem conhece psicologia sabe
do que eu estou falando, logoterapia. Ele fala que
quando o jovem tem uma perspectiva, tem um sentido para a sua vida, dificilmente
ele entra para a criminalidade.
Ele fez um trabalho com
jovens da Europa no pós-guerra, quando a criminalidade era muito grande. Ele e
um grupo de psicólogos e psiquiatras começaram a cuidar do jovem que estava
preso e que normalmente voltava para cadeia, voltava a delinquir.
Ele fez um trabalho dando
para aquele jovem um sentido, um objetivo, uma motivação, e aí eles diminuíram
em mais de 90% o retorno para as cadeias. Então, Gondim,
quando a criança ou o adolescente tem a oportunidade de entender que a ética e
a cidadania podem proporcionar para ele uma vida feliz, quando eles vivem em um
meio onde isso é praticado, eles têm tudo para viver o caminho do bem.
Agora, quando o jovem mora em
uma comunidade muito simples, onde ele não tem perspectiva, onde ele vê que o
outro jovem tem moto, tem os dentes bem cuidados, tem uma corrente de ouro,
porque participa do tráfico de drogas, ele vai ver nesse jovem um modelo. O
modelo dele não será a realidade vivida por pessoas que têm sucesso na vida.
Então eu voltei aqui para
dizer que é possível, sim, nós mudarmos uma nação. É possível. Basta nós termos
vontade política lá em cima, e então você vai começar a promover uma realidade
de esperança para todo mundo.
Agora, um detalhe importante.
No Brasil, infelizmente, nós não temos essa preocupação. A preocupação no
Brasil, nas cúpulas que estão lá em Brasília, é outra, é se manter
no poder, é manter o povo na ignorância, porque o povo na ignorância é
maleável, é dominável.
É mais fácil você enganar uma
pessoa simples. Então, Gondim, eu voltei aqui para
dizer que realmente você tem razão. Vossa Excelência falou inclusive que às
vezes um jovem bonito, de boa aparência, como uma parente sua comentou, poderia ser um jovem de
sucesso, mas fica perdido.
Se você visitar as
penitenciárias brasileiras e fizer um estudo do passado daquelas pessoas que lá
se encontram, você vai encontrar essa realidade multiplicada de forma absurda,
infelizmente.
Agora, se não mudarmos o
pensamento de Brasília, o Brasil vai continuar, cada vez mais, aumentando a sua
criminalidade.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao
Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. MARCOS LULA
MARTINS - PT - Sr. Presidente, gostaria de falar pelo Art. 82 em nome da
Minoria.
O SR.
PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Lula Martins para
falar pelo Art. 82 em nome da Minoria.
O SR. MARCOS LULA MARTINS
- PT - PELO ART. 82
- Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia e aqueles
que nos acompanham pelo Serviço de Som da Assembleia, nós gostaríamos, hoje, de
cumprimentar a revista “Carta Capital” pela edição histórica de número mil.
Essa é uma revista séria, que tem ajudado a população
a entender o que acontece no Brasil, no estado e nas cidades sobre política,
economia, cultura. Seria interessante que aqueles que ainda não a acompanham
tenham conhecimento. São mil edições com serviços e informações sérias para a
população do Brasil. Parabéns, Carta Capital! Muito obrigado por tudo o que tem
feito para conscientizar, para esclarecer e para formar a opinião pública do
nosso País. Muito obrigado, Carta Capital. Agradeço à diretoria, ao presidente
e àqueles que prestam serviço para que possamos separar o que
diz a grande mídia, que tenta iludir, confundir a cabeça da população, do que
diz a revista, que procura esclarecer. Então, fica o registro dos nossos
cumprimentos pela realização dos serviços feitos à população. Parabéns!
Continue ajudando a nossa cidade e o nosso País.
Esperamos que mais pessoas se interessem e possam
acompanhar o trabalho que vocês fazem semanalmente. Que você, leitor, possa
estar acompanhando e se esclarecendo através do trabalho que a revista realiza.
O SR. MARCOS LULA MARTINS - PT -
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as
16 horas e 30 minutos.
O SR.
PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o
solicitado pelo nobre deputado Marcos Lula Martins e suspende a sessão até as
16 horas e 30 minutos.
Está
suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas
e 38 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 34 minutos, sob a Presidência
do Sr. Doutor Ulysses.
* * *
O
SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr.
Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o
nobre deputado Marco Vinholi pelo Art. 82.
O
SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PELO ART. 82 - Boa tarde a todos
e a todas. Estamos aqui, nesta tarde, acompanhando o início do governo Márcio
França na Assembleia Legislativa. Hoje, como uma das primeiras medidas,
assistimos a uma aliança do PSB, em torno da liderança do Governo, que esteve
acompanhando isso desde cedo, com o Partido dos Trabalhadores.
Juntos, elegeram o presidente da Comissão de
Transportes e também se juntaram na Comissão de Finanças, para tirar duas
comissões que, como prerrogativa da Casa, eram do
PSDB.
Então, isso é só para passar para toda a população de
São Paulo a aliança que está acontecendo na Assembleia Legislativa de São Paulo
hoje. Sabemos que o PSB sempre teve essa proximidade com o PT, uma proximidade
histórica. Participou do Governo Lula, teve uma proximidade grande. E aqui, no
estado de São Paulo, hoje, em uma total quebra da política que era feita pelo
governador Geraldo Alckmin, está se reaproximando do PT.
É legítimo, é político da parte deles, mas a sociedade
paulista deve ter conhecimento. Isso aconteceu hoje na Casa. Isso tem crescido,
nós sabemos da aproximação que tem ocorrido, inclusive com o PCdoB também. O
PSB já vai mostrando a sua cara, mostrando o seu campo político para a
população do estado de São Paulo. Não é nenhuma crítica, é só para que a
população do estado de São Paulo tenha clareza dos campos políticos aqui no
estado de São Paulo.
Deputado Carlos Cezar, eu queria lamentar. Na semana
passada, de forma estarrecida e estranhando muito, assistimos a cenas do líder
do PSB na Câmara Municipal de São Paulo. Vamos passar no telão, para que
possamos assistir e a população inteira de São Paulo possa tomar conhecimento.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Acho
que está claro o que foi falado. Primeiramente, quero dizer que ele errou o
endereço do PSDB, claramente. A sede, o diretório do PSDB não ficava nesse
número. Estiveram militando lá o nosso presidente Geraldo Alckmin e toda uma
geração de quadros do PSDB. Ele errou completamente o endereço, errou o
proprietário do imóvel e errou também o destinatário da denúncia.
Se
ele mirava o PSDB, se, de início, já no Governo, é isso que se tem como
intenção - mirar aqueles que trouxeram o Estado até agora, que trazem o Estado
nessa condição que pode fazer com que seja o único que paga salários em dia -,
se a primeira atitude de vocês, tomando o Governo, é atacar o PSDB, eu digo
para V. Exa., deputado Carlos Cezar, que o Governo
começa muito mal.
Falo
aqui de forma tranquila, mas chateado por entender que as primeiras ações do
governador nesta Casa têm sido frontalmente contrárias a tudo aquilo que
construímos até hoje.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr.
Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE -
DOUTOR ULYSSES - PV - Tem
a palavra o nobre deputado Carlos Cezar, para falar pelo Art. 82.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero lamentar as palavras do
deputado que me antecedeu, deputado Marco Vinholi.
Acho que ele desconhece
esta Casa. Acho que ele chegou há pouco tempo, e desconhece, não participou das
últimas eleições. Acho que ele não sabe como são feitas as composições. Acho
que ele nunca participou de uma composição das comissões que foram feitas nesta
Casa, da composição da Mesa. Acho que ele desconhece como foram feitas as
votações. Acho que ele desconhece que na Mesa desta Assembleia, entre as três
vagas titulares, há um membro do PT, há muitos anos, e isso em aliança com o
PSDB.
Aliás, o PSDB que V. Exa. agora diz que não serve mais.
Agora diz que o PSDB é um partido de esquerda, é um partido radical. Todos aqui
me conhecem, conhecem meu posicionamento, conhecem o posicionamento que temos.
Respeito muito a bancada do PT, respeito muito a
bancada do PSOL. Tenho as minhas diferenças ideológicas, respeito a todos.
Lamento V. Exa., que só respeita as pessoas
quando estão sendo subservientes ao partido de Vossa Excelência. Nós, não.
Somos leais a vida inteira. Mas o partido de V. Exa. tem essa característica, de
esquecer das pessoas que ajudaram. O partido de V. Exa.
tem essa característica, de deslealdade, da
ingratidão. Eu lamento isso. É triste quando as pessoas não sabem agradecer. É
triste querer confundir as pessoas que nos assistem, falar que o Governo está
inferindo aqui.
Aqui é uma Casa. E o
deputado Campos Machado sempre fala: Governo é no Palácio, aqui é a Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, composta por 94 deputados, que foram
eleitos, e que têm seu voto. Cada comissão tem os seus membros, que têm o seu
direito de se candidatar, de votar e ser votado.
E V. Exa. vem aqui, querendo induzir as
pessoas, dizer do Governo Márcio França. Lamento. Mas V. Exa.
se esquece que o governador Márcio França é governador
porque foi escolhido por Geraldo Alckmin. Ele foi escolhido. É diferente de
Vossa Excelência. Ele foi escolhido por Geraldo Alckmin, que já sabia que,
quando o estava convidando para ser vice, aliás, ele foi o primeiro secretário
de Turismo do Estado, convidado por Geraldo Alckmin, mas acho que V. Exa. desconhece isso.
Vossa Excelência tem
uma memória seletiva, desconhece que ele foi escolhido por Geraldo Alckmin para
ser secretário. Foi o primeiro secretário de Turismo do Estado, que criou os
MIT - Municípios de Interesse Turístico. Fomentou o Turismo no Estado, e foi
convidado para ser vice-governador, sabedor que era, o
governador Geraldo Alckmin, que iria renunciar, que o próximo passo dele,
depois de quatro mandatos como governador, o próximo passo seria disputar a
Presidência. Fatalmente, quando ele convidou o governador Márcio França, já o
convidou para ser vice, sabendo: “estou convidando você para ser meu vice, mas
você será governador.” E fez todo o empenho.
Lamento que estejamos
aqui beirando essa coisa rasteira, essa coisa pequena. Nós poderíamos aqui
estar votando projetos importantes, discussões de alto nível, mas V. Exa. quer baixar a discussão,
trazer aqui a palavra de um vereador da Câmara Municipal de São Paulo. As
discussões da Câmara fiquem lá. Vossa Excelência deveria respeitar o Poder
Legislativo, as ações de lá.
Se V. Exa. sentiu, a justiça existe para
ser cumprida e para ser buscada em todas as esferas. Gostaria que V. Exa. tivesse uma memória um pouco
menos seletiva, e se lembrasse das pessoas que o ajudaram. Nós estamos aqui, e
não devemos pensar só em eleição, ou só em tentar jamais sair.
Talvez o que assuste V.
Exa. é que esse partido, o
PSDB, depois de 20 e tantos anos no poder, agora não está mais. E aí, fica
nessa picuinha. Acho que poderíamos avançar muito mais se parássemos,
se baixássemos o tom, com o respeito que tenho a Vossa Excelência. Respeito
muito V. Exa., mas não
gostaria que V. Exa. fizesse
essas insinuações, esse posicionamento, respeitasse os posicionamentos da Casa,
os candidatos que disputaram.
Quero aqui parabenizar
nosso querido Wellington Moura, que foi eleito hoje presidente da Comissão de
Finanças e Orçamento, que é uma comissão importante, que vai votar e V. Exa. deverá ajudar a votar a LDO, vai votar e depois vai colocar
em votação a peça orçamentária deste Governo. Então, peço a V. Exa. que respeite o nosso governador posto que ele merece
respeito e merece esse crédito que foi escolhido - volto a repetir - pelo seu
candidato a presidente da República.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr.
Presidente, primeiramente para uma questão de ordem, depois quero falar pelo
Art. 82 e finalmente para comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Os
pedidos de V. Exa. são regimentais. Tem a palavra o
nobre deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB – PARA
QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente,
me chamou atenção hoje a reunião da Comissão de Transportes. Sou membro
efetivo. Todo mundo foi convidado, pelo Diário Oficial, teria sido verbalmente,
de repente eu fico sabendo que teve uma reunião da Comissão de Transportes e
que foi escolhido presidente da referida comissão o meu grande amigo, deputado
José Zico Prado; nada contra o deputado José Zico Prado. Quanto à maneira, a
forma, não foi moralmente justa a eleição para a Presidência da Comissão de
Transportes. Estou usando a expressão “moralmente justa”. Verifique o que quer
dizer moralmente justa para saber se foi correta uma reunião aonde um membro
efetivo foi excluído de qualquer conversação, ou foi um diálogo de surdos e
quem pagou o pato foi o mudo. Não acho justo, Sr.
Presidente. É moralmente injusta essa reunião organizada e realizada hoje pela
Comissão de Transportes. “Ah, mas diz
que foi uma convocação...” Sr. Presidente, todo mundo
recebeu avisos , comunicações, fizeram dez reuniões e olvidaram os membros
efetivos da Casa.
Portanto, eu faço essa
questão de ordem para que o Sr. Presidente efetivo da
Casa me responda, não à luz do regimento, mas à luz do moralmente justo. O
presidente do Tribunal de Justiça esteve ontem no Colégio de Líderes e fez
questão absoluta - se eu não estou atrapalhando a conversa dos Srs. Deputados -
fez questão absoluta de trazer dois parâmetros: “princípios gerais do Direito e
princípios gerais de direito”. E disse que o Judiciário pode intervir,
não em questões pequenas, em questões afeitas ao Executivo Municipal e
Executivo Estadual, mas a questões como essas, a questões morais, as questões
que não têm explicação feita por conchavos não à luz de votação que expressasse
a verdade.
Sr.
Presidente, o que se discute agora aqui é questão evidentemente política.
Sr.
Presidente, gostaria que V. Exa. transmitisse ao
presidente efetivo da Casa se essa expressão “moralmente justa” se aplica ou
não à eleição da Comissão de Transportes.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Nobre
deputado Campos Machado, a solicitação feita por V. Exa. será
levada ao conhecimento do presidente efetivo desta Casa.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr.
Presidente, solicito, agora, a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança
do PTB.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Para falar pelo Art. 82, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado, pela
liderança do PTB.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Doutor Ulysses, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, muitas são as interpretações e as falas a respeito
da votação da PEC 5 em primeiro turno ontem. O Governo, liderado pelo deputado
Carlos Cezar, tenta enodoar juridicamente a votação de ontem. A questão é política.
Não votamos teto nenhum; votamos subteto. Há uma confusão generalizada política
entre um Governo e outro. Esta Casa não pode participar desse jogo político
eleitoral; não pode, deputado Raul Marcelo.
Eu quero parabenizar os
deputados que tiveram coragem de vir ontem à noite aqui manifestar sua vontade,
o seu voto, mostrar sua cara. Como diz o poeta Papini,
o homem tem que ser como a lua, mostrar apenas uma de suas faces. Ninguém tem
duas caras. O deputado Gileno merece meu respeito,
merece que eu diga aqui, nesta tribuna, para que ecoe em todos os lugares do
Estado: parabéns, meu caro deputado Gileno, o povo de
Guarulhos tem que se orgulhar de Vossa Excelência. Há muita gente de Guarulhos
assistindo a TV Assembleia. A TV Assembleia é como o Silvio Santos, nunca
ninguém vê, mas todos sabem o que acontece. Portanto, deputado
Gileno, presto minha homenagem a V. Exa., como presto ao deputado Doutor Ulysses, como presto
ao deputado Reinaldo Alguz, que não se sujeitaram, que não se intimidaram e que
sabem perfeitamente bem que o deputado Carlos Cezar usou o seu direito como
líder de Governo. Esse é o compromisso dele, e o deputado
Caio França como filho. É isso aí. Alguém tem alguma dúvida? E agora vou
ter que falar com a Globo, vou explicar por que o
professor universitário, com 31 anos como titular na faculdade, recebe 12.700 e
quando recebe uma proposta da Paraíba para receber 40 mil reais, como é que
faz? Quem explica? Quem justifica? Quero explicações palpáveis.
Não
vamos pautar o segundo turno agora, não. Temos que esperar. O deputado Geraldo
Cruz, por exemplo, não votou ontem. Deveria votar com sua bancada, mas foi
embora. Senti falta do deputado Geraldo Cruz ontem. Senti falta. O deputado
Barba estava em Curitiba cumprindo sua obrigação partidária. O deputado Geraldo
Cruz foi fazer campanha eleitoral, e nós votando aqui um assunto de suma
importância. Temos que preservar as nossas inteligências. Pesquisadores
científicos não têm nenhuma motivação para continuar no Estado, professores
universitários. Por que São Paulo é o único estado que não tem o subteto? Por
quê? Porque nós somos covardes, porque não tivemos coragem. Temos medo, e esta
Casa não tem que ter medo do Governo.
O
que eu dizia do Governo Geraldo Alckmin, meu amigo e meu irmão, digo aqui do
Governo Márcio França, a quem vou apoiar: o Governo não pode mandar nesta Casa.
O Governo tem que mandar lá no Palácio dos Bandeirantes, e Judiciário lá na
Praça da Sé. Aqui, nós temos que mandar. Esta é uma Casa do povo, de
parlamentares. Estou muito preocupado, deputado Vinholi, com os deputados Caio
França e Carlos Cezar. Estamos caminhando para um terreno pantanoso. Esses
deputados precisam se entender. Vossas Excelências sempre foram unidos. Márcio França apoia Geraldo Alckmin.
O SR.
CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Ouvi de Márcio
França que ele apoia Geraldo Alckmin. Eu pergunto: para que esse clima de
confronto? Deixem o Doria e o Márcio França disputarem as eleições. Não sei até
quando vão poupar o João Doria, mas vamos continuar. Não é possível termos aqui
uma briga de irmãos, uma contenda de irmãos. Não é possível. Aqui não há limite.
Quando se começa uma discussão dessas, se perde a noção do limite. Hoje,
estamos caminhando para as ofensas pessoais. Não é possível que isso ocorra.
Finalmente, eu quero fazer um cumprimento especial, uma menção especial aos
Srs. Parlamentares, 67 parlamentares com coragem, com determinação, com
caráter, com força - a alma na mão direita e o coração na mão esquerda - que
estiveram ontem aqui para manifestar o seu apoio incondicional à PEC 5.
Não é uma opinião de um
parlamentar ou de um jornal que pode modificar a nossa consciência. A coragem
foi fincada ontem aqui. Nós não podemos retirar a coragem que foi fincada como
um mastro aqui nesta Casa. Eu vou procurar manter viva essa coragem fincada
nesta Casa. Sr. Presidente, antes de terminar, quero
cumprimentá-lo uma vez mais. Vossa Excelência não titubeou um segundo sequer.
O povo de Itapeva e da
região devem se honrar de ter um homem que não tem medo, tem coragem, tem
palavra e sabe que palavra dada é flecha lançada, não volta nunca mais.
Parabéns, Doutor Ulysses.
O SR. RAUL
MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo
Art. 82, pela liderança do PSOL, e também dois minutos para uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o
nobre deputado Raul Marcelo pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.
O SR. RAUL MARCELO -
PSOL - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, eu subo a tribuna na tarde de hoje para lamentar
profundamente a situação política, econômica e social pela qual passa o nosso
País. O Brasil vive uma crise sem precedentes. Nem a crise dos anos 60 que
levou os militares ao governo e ao poder no nosso País foi tão profunda como a
que nós atravessamos neste momento.
Naquele
período existia uma bússola, um caminho, uma mínima ideia de qual o rumo do
desenvolvimento do nosso País. A ideia da industrialização nacional, da
substituição das importações, da soberania nacional, de ter sob a
responsabilidade do estado e, portanto, do nosso povo, a Amazônia, os nossos
recursos naturais, o petróleo.
Nós
vivemos os 22 anos de chumbo sob um autoritarismo violento que matou, ocultou
cadáveres, torturou, mas do ponto de vista econômico não foi de pura
insensatez. No auge do regime militar, no período mais duro, nós tivemos a
construção da Unicamp aqui no estado de São Paulo, o lançamento do II PND -
Plano Nacional de Desenvolvimento, a construção da usina hidrelétrica de Itaipu
e uma série de outros investimentos importantes.
Sempre
combatemos a ditadura militar, lutamos pela redemocratização do País,
conseguimos uma constituição cidadã, mas perdemos o rumo do desenvolvimento
econômico e social do Brasil. A crise que o País atravessa hoje, na verdade, é
a perda da bússola que deveria orientar os desígnios da nossa Nação. O Brasil
está entregando o petróleo, que vai voltar a custar 100 dólares o barril, para
as sete irmãs, as grandes multinacionais do petróleo, sobretudo as empresas
norte-americanas.
Um
governo desse que não dá nem para chamar de presidente
está querendo entregar as terras do nosso território para os estrangeiros. Quem
vai comprar? Os chineses vão comprar. Acabei de ver, na imprensa especializada
de economia, que o governo vai reduzir as tarifas de importação sobre uma gama
de produtos. Vamos afundar ainda mais a indústria nacional, sobretudo aqui em
São Paulo. A indústria, no nosso país, representava quase 40% da economia. Hoje
não representa 10 por cento. A marcha da insensatez continua. O interessante é
que isso tudo foi traduzido em um documento, Sr.
Presidente.
Essa
marcha da insensatez, o fim do mínimo de racionalidade no desenvolvimento do
país, foi traduzida em um documento. O documento foi publicado pelo ex-PMDB,
que agora voltou a se chamar MDB, para arrepio daqueles que construíram o MDB,
que grande importância teve para a construção da nossa Constituição Cidadã na
figura de Ulysses Guimarães. Ponte para o Futuro, está
escrito lá: o Estado de bem estar social, Art. 5º da Constituição não cabe no
Orçamento Federal. Então vamos cortar.
O
Brasil se vê hoje diante de uma situação: existe uma Emenda Constitucional
aprovada que congela os gastos em Saúde, Educação e Segurança Pública para os
próximos 20 anos. Nós podemos, a rigor, dividir o Brasil de hoje em dois
partidos: os que estão a favor da Ponte para o Futuro, que na verdade é uma
pinguela que vai nos levar ao século XIX, ao Brasil das relações escravagistas;
e aqueles que estão contra.
Aqueles
que estão defendendo essa Ponte para o Passado são partidos importantes.
Estamos vivendo, aqui em São Paulo, uma polêmica curiosíssima. O PSB e o PSDB
estão disputando a mesma faixa do eleitorado à direita. O PSB já teve um pé: Miguel
Arraes, governador de Pernambuco. Em 1964, o Palácio do Campo das Princesas,
sede do governo de Pernambuco, foi cercado pelo Exército. Miguel Arraes tinha
duas opções: ir para a cadeia ou fugir pelas portas dos fundos do Palácio das
Princesas, em Pernambuco.
O
que fez Miguel Arraes, Sr. Presidente? “Vou para a
prisão mas não traio o meu povo.” Saiu algemado de
dentro do Palácio das Princesas, em Pernambuco, em 1964. Avançou na reforma
agrária. Tinha aliança com os operários e com os camponeses. Foi para o exílio,
voltou, militou no MDB e fundou o Partido Socialista Brasileiro, que hoje está
alinhado com a Ponte para o Passado do Sr. Michel Temer.
O
PSDB não tem mais nada de Bresser Pereira, esqueçam isso, esqueçam a social
democracia. Hoje, quem manda no PSDB são o BTG Pactual, o Itaú e o Bradesco, os
mesmos que estavam no governo de Temer. Todos eles compõem o governo Temer, e
todos tentam fugir do governo Temer como o diabo foge da cruz. Mas não dá, todos eles defendem o mesmo projeto para o Brasil, que é
transformar as nossas relações de trabalho em relações do século XIX.
O
lado mais fraco não tem mais proteção, é o fim da Justiça do Trabalho. O
trabalhador, em regiões onde o desemprego é estrutural, como aqui em São Paulo,
vai trabalhar por um prato de comida. Se não quiser, fica no desalento, sem
proteção. É isso que está escrito no documento Uma Pinguela para o Século
XIX.
Essa
é, a rigor, a grande divisão na política do Brasil. Para a nossa tragédia, hoje
existe uma maioria construída com o apoio da Rede Globo, do Itaú, do Bradesco,
do Santander, com as agências norte-americanas que têm interesse nos recursos
naturais do Brasil. Afinal de contas, segundo o nosso Exército, só na região da
Amazônia existem 13 trilhões de dólares em recursos naturais. O Brasil é
estratégico para garantir o escoamento de matéria-prima abundante para
enriquecer o grande irmão do norte.
Esse
é o ponto central. Para a nossa tristeza, partidos importantes nos anos 80 -
para a construção da redemocratização do Brasil - hoje se perfilam em defesa
desse projeto, que já está surtindo os seus efeitos. Quem não lembra, Sr. Presidente? Quando o Temer assumiu, ele disse que o
problema no Brasil era de confiança: “Eu, à frente da nação, imediatamente o
espírito animal de investimento dos empresários vai despertar. Os empresários
estrangeiros vão aportar recursos no Brasil e vamos ter uma retomada do emprego
e investimentos.”
O dado concreto é que
nós terminamos. Então, nós vamos terminar o governo Temer com 30 milhões de
concidadãos, compatriotas nossos, que não conseguem lavar um carro por semana,
sem renda. Doze milhões ainda procuram emprego. Dezoito milhões nem procuram
emprego mais: já caíram no desalento.
Estão aqui, em volta da
Assembleia Legislativa, vendendo picolé no semáforo, tentando lavar o
para-brisa do carro de algum deputado ou de algum assessor que trabalha nesta
Casa, para poder comer. Trinta milhões.
Virá o emprego? Não.
Porque quem manda na economia hoje são os três ou quatro bancos que mandam no
País, com o apoio da Rede Globo de Televisão. Enquanto esse pessoal continuar
mandando no Brasil, não tem emprego.
Porque quem gera
emprego não é banco. Quem gera emprego é indústria. Tem que ter programa
industrial para o País. Quem gera emprego é serviço público. Tem que haver
geração por meio de novos concursos públicos.
A ponte para o passado,
que é o programa que junta desde o PSB ao PSDB, PPS, DEM - ex-PFL
- e toda a gama de partidos que estão na base do governo Temer estão defendendo
isso.
Uns são mais radicais.
O caso do Doria, que é o rapaz do MBL, acontece aqui mesmo. O Doria é uma coisa
curiosa. Ele não tem sítio, nunca plantou nada; não tem fábrica, nunca produziu
nada; não é dono de comércio: como é que ficou rico esse rapaz, que foi
ministro do Turismo no governo Sarney?
Ele saiu pela porta dos
fundos num escândalo de corrupção terrível. Empregava, fazia turismo no
nordeste, que dizia que a fome e a seca eram cinematográficas. Chegou a ser
responsabilizado por isso na Europa.
De onde vêm seus
recursos? A função dele é apresentar rico para político e político para rico.
Tinha até um canal de televisão. Passou a vida fazendo isso. Esse é o MBL, que
quer governar o estado de São Paulo.
Você, cidadão, que
precisa de Saúde pública de qualidade - e para isso precisa haver concurso - e
de policial - precisamos de concurso para a Polícia Civil, estamos com 28 mil
servidores na Civil, sendo que já tivemos quase 50 mil no passado.
Você que precisa de
professores bem remunerados: esqueça. Com o MBL à frente de São Paulo, o povo
que se vire, porque o estado não tem que fazer políticas sociais. Esse é o
ponto central.
Perdemos a nossa
bússola. Um país com mais de 200 milhões de habitantes precisa de um estado
forte para regular a nossa relação com as transnacionais, que são poderosíssimas.
Está aí o Facebook que não deixa ninguém ter dúvida
sobre isso. As empresas petrolíferas precisam de um estado forte, para
enfrentar a desigualdade brutal que faz com que dentro da cidade de São Paulo
tenha a região de Moema, Alto de Pinheiros e Higienópolis, que têm renda per
capita igual à da Suíça, e outras regiões da periferia de São Paulo, que têm
renda per capita igual à do Haiti.
A única forma de
enfrentar essa situação é com o estado fazendo intervenção nas áreas sociais de
forma pesada, ao longo de 20, 30, 40 anos. Infelizmente, não é isso que pensa a
maioria desses partidos hoje.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi, para
comunicação.
O
SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários
desta Casa, visita-nos, nesta tarde, um grande líder, um grande companheiro do
PSDB, uma pessoa que construiu sua vida na sua região, como um grande lutador,
que fez a diferença ao longo de toda uma trajetória, ali na zona oeste de São
Paulo, mais especificamente no Rio Pequeno.
Hoje, está aqui o nosso
grande amigo, o Beto do Social, suplente de vereador na Câmara Municipal de São
Paulo. Em breve ele será um grande vereador pelo PSDB. Peço nossos cumprimentos
ao nobre Beto do Social, futuro vereador pelo PSDB de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Caro visitante, dou-lhe as nossas boas-vindas em nome da Assembleia
Legislativa.
O SR. MARCO VINHOLI - PSDB
- Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre
as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.
Antes, porém, convoca V. Exas. para
a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia
será a mesma da sessão de hoje.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 17 horas e 09 minutos.
* * *