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26 DE ABRIL DE 2018

053ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: CORONEL TELHADA e DOUTOR ULYSSES

 

Secretário: DOUTOR ULYSSES

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença do Sr. Rafael Pitanga Guedes, representando a Defensoria Pública Geral do estado de São Paulo e do Sr. Carlos Henrique Paes de Barros, representando o secretário de Agricultura e Abastecimento, Francisco Jardim.

 

2 - CARLOS GIANNAZI

Dá boas-vindas aos integrantes da 19ª Edição do Parlamento Jovem Paulista, presentes em plenário. Discorre sobre a função do Pequeno Expediente. Manifesta indignação com o fato de 20 mil professores categoria "O" terem sido demitidos pelo governo estadual. Apela a seus pares pela aprovação do PLC 24/15, matéria contrária à precarização do contrato de professores da rede estadual de ensino.

 

3 - DOUTOR ULYSSES

Para comunicação, saúda o aluno Jeferson Domingues dos Santos, da cidade de Riversul, vizinha do município de Itapeva, sua base eleitoral.

 

4 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Comunica que hoje, nesta Casa, será realizada a abertura da 19ª Edição do Parlamento Jovem Paulista. Agradece a presença de alunos do curso de Relações Internacionais da ESPM, da cidade de São Paulo, acompanhados pela professora Dra. Paola Gonçalves Rangel do Prado Juliano e do Colégio Mário Chamber - Granja Viana, acompanhados pelos professores Marco Antônio Xavier e Jair Fernandes.

 

5 - WELSON GASPARINI

Saúda os alunos presentes em plenário. Incentiva os integrantes do Parlamento Jovem a participar da política. Discorre sobre os problemas sociais que assolam o País e a importância da política para a mudança desse cenário.

 

6 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência. Registra a presença do Sr. Renato Aguilar, presidente da Câmara de Vereadores de Caraguatatuba; Sr. Jailton Jatobá, representando o deputado estadual Paulo Correa Jr.; professor Rafael Kocian, vereador em São José do Rio Pardo; e Sr. Ricardo Romera, pai de jovem parlamentar e secretário de Administração em Caraguatatuba.

 

7 - WELSON GASPARINI

Para comunicação, menciona que sua neta Letícia Gasparini estava entre o grupo de alunos do curso de Relações Internacionais da ESPM, presentes nas galerias.

 

8 - CORONEL TELHADA

Tece considerações sobre sua área de atuação como parlamentar. Cita problemas da área de Segurança Pública, comunicando o falecimento de diversos policiais militares no País durante ocorrências policiais. Pleiteia a valorização da categoria pelo Governo do Estado.

 

9 - MARCO VINHOLI

Informa os presentes sobre o funcionamento dos trabalhos legislativos. Apresenta os deputados presentes nesta sessão. Congratula a cidade de Tabatinga pelo seu aniversário. Tece comentários sobre as funções da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Menciona que deve elaborar projeto de lei baseado em propositura apresentada em edição passada do Parlamento Jovem. Defende o desenvolvimento de políticas públicas em prol da juventude estadual.

 

10 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Anuncia a presença de Keli Miranda, chefe de gabinete do deputado Itamar Borges.

 

11 - LUIZ CARLOS GONDIM

Lembra que sua filha participara de edição do Parlamento Jovem Paulista, nesta Casa. Incentiva os jovens presentes no plenário a se envolver na política e a desenvolver atividades em prol da sociedade. Considera prudente a decisão do secretário de Transportes do Estado, Mário Mondolfo, de impedir a liberação da Rodovia Mogi-Bertioga, interditada por deslizamento de terra, devido à falta de segurança.

 

12 - EDMIR CHEDID

Cumprimenta os presentes em plenário. Considera insuficiente o prazo estabelecido por resolução da Secretaria de Estado do Turismo para envio de documentação com o fim de classificar estâncias turísticas e municípios de interesse turístico do Estado.

 

13 - RAUL MARCELO

Discorre sobre problemas sociais no País que, a seu ver, atingem principalmente os jovens de camadas mais pobres da sociedade. Pontua que a exclusão social e outros problemas atuais são heranças do período da escravidão. Destaca a importância da Educação entre as futuras gerações para mudança de cenário no Brasil. Incentiva a leitura da obra de Darci Ribeiro, "O Povo Brasileiro". Parabeniza a iniciativa dos alunos integrantes do Parlamento Jovem.

 

14 - CORONEL TELHADA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

15 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 2/5, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da 19ª Edição do Parlamento Jovem Paulista, amanhã, às 14 horas e 30 minutos. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE – CORONEL TELHADA - PP - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Doutor Ulysses para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – DOUTOR ULYSSES – PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero fazer ciência que nós estamos recebendo a visita do Sr. Rafael Pitanga Guedes, representando a Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo. Também estamos recebendo a visita do Sr. Carlos Henrique Paes de Barros, representando o secretário de Agricultura e Abastecimento, Francisco Jardim. Sejam bem-vindos.

Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Quero fazer uma saudação muito especial aos integrantes do Parlamento Jovem. Vejo aqui alunos, professores e familiares, vocês que vieram de muito longe e de várias cidades do interior. Sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa. Eu tenho certeza que hoje vocês terão uma grande aprendizagem no campo da cidadania, no campo da política, do funcionamento do Poder Legislativo. Será um dia muito importante para vocês e para nós também.

No Pequeno Expediente, durante uma hora, cada deputado tem o direito de falar durante cinco minutos sobre qualquer tema. Eu uso muito esse espaço para cobrar do governo ações na área da Educação, da Saúde, da Segurança Pública e da Assistência Social. Eu também uso muito esse espaço para denunciar e informar à população que acompanha a programação da TV Assembleia, que é uma TV pública, financiada com dinheiro público.

Hoje, por exemplo, eu vou falar rapidamente de um assunto muito importante para os professores da rede estadual de ensino. Eu me refiro aos professores categoria “O”. Para quem não sabe, o governo demitiu, no início do ano, 20 mil professores categoria “O”. Ele criou uma tal de duzentena, que é o período em que o professor é afastado das suas aulas durante um ano - ele leciona durante três anos e 11 meses; vencido esse contrato, ele fica proibido de voltar para rede estadual.

É um absurdo total. É uma lei que foi aprovada em 2009 aqui pela Assembleia Legislativa, e nós estamos lutando para que ela seja modificada. Eu apresentei um projeto de lei que já foi aprovado em todas as comissões. Inclusive, já há um requerimento de urgência, para que ele seja aprovado, para acabar com essa situação, para pôr fim à duzentena.

Além disso, esse professor categoria “O” não tem direito à assistência médica. Ele não tem direito ao Iamspe, ao Hospital do Servidor Público. Então, o projeto que eu apresentei, além de acabar com a duzentena, com esse intervalo do contrato do professor, também garante a utilização do Hospital do Servidor pelo professor categoria “O”.

Como eu disse, o projeto está pronto para ser votado, e tem até um requerimento de urgência já aprovado. Basta agora o interesse político dos deputados e do governo também, porque o governo controla a Assembleia Legislativa. Isso vocês vão aprender também. Nós vamos explicar para vocês como funciona, porque no papel é uma coisa, na prática é outra totalmente diferente.

Então, faço um apelo aos 94 deputados e deputadas, para que nós possamos votar o PLC nº 24, de 2015, para acabar com a precarização do contrato dos professores da rede estadual de ensino, os professores categoria “O”, categoria “V”. Tem várias letras hoje, é uma sopa de letras. É uma divisão que a Lei nº 1093 transformou a carreira do professor.

Então, nós queremos mudar essa situação, e o projeto de lei resolve definitivamente esse problema, mas, para isso, o projeto tem que ser aprovado urgentemente, porque senão nós vamos ter mais 20 mil professores sem trabalho, e alunos sem aulas.

Isso porque esses professores muitas vezes não são substituídos por outros professores. Sei que muitos alunos presentes são da rede pública, da rede estadual. Quantas vezes vocês já ficaram sem aulas, sem professores, porque o estado não contratou?

Temos que mudar essa lei, pessoal. A Lei nº 1093 tem que ser alterada. Então, a solução é o nosso projeto, PLC nº 24, de 2015.

 Eu queria fazer essas considerações e mais uma vez parabenizar todas as pessoas que estão fazendo parte hoje aqui do Parlamento Jovem, e também toda a organização, hoje aqui simbolizada pelo Daniel. Uma salva de palmas. (Palmas.)

Parabéns, pessoal.

 

O SR. DOUTOR ULYSSES - PV - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu gostaria de saudar o aluno Jeferson Domingues dos Santos, da cidade de Riversul. É uma satisfação tê-lo conosco. Eu sou deputado da cidade de Itapeva, seu vizinho. Sede bem vindo. Muito sucesso para você.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Para quem está nos assistindo hoje pela TV Alesp, cabe uma explicação.

Nós estamos recebendo na Casa hoje a 19ª edição do Parlamento Jovem Paulista, são esses 47 jovens de várias cidades do estado, que foram eleitos através de trabalhos apresentados.

Quando nós fecharmos a sessão ordinária, será feita a diplomação desses jovens, e depois um tour pela casa para se conhecer a Assembleia Legislativa, que é a casa do povo.

Eu quero fazer ciência à Casa que nesta tarde se encontram visitando a nossa Casa os alunos do curso de relações internacionais da ESPM, da cidade de São Paulo. Sejam bem-vindos. Quero agradecer a presença de todos, em especial da responsável, a Dra. Paola Gonçalves Rangel do Prado Juliano. Obrigado pela presença.

 Também estamos recebendo os alunos do colégio Mario Schenberg, da Granja Viana, na cidade de São Paulo. Sejam bem-vindos. Agradeço ao professor Marco Antonio Xavier. Obrigado, professor, pela presença.

Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB – Ao Sr. Deputado Coronel Telhada, que preside esta sessão, e jovens do Parlamento Jovem, minha saudação. Quero fazer uma saudação especial aos integrantes da Escola Superior de Propaganda e Marketing, ESPM, alunos do curso de Relações Internacionais, aqui conduzidos pela professora Paola Prado. É uma satisfação muito grande recebê-los!

* * *

 

 - Assume a Presidência o Sr. Doutor Ulysses.

 

* * *

 

Eu gostaria de aproveitar esta oportunidade, na qual a Assembleia recebe tantos integrantes da juventude brasileira, para fazer um apelo a todos vocês: participem da política. O Brasil está precisando de novas vocações e, principalmente, de pessoas que ingressem na política, acompanhando todos os acontecimentos e deles participando auxiliando e orientando aqueles desconhecedores da importância da política na vida de todos nós.

Eu gostaria de dizer a vocês: infelizmente, a Nação brasileira está atravessando uma das fases mais tristes da sua história. Desde jovem eu ouvia falar no Brasil como o país do futuro, tantas as riquezas tidas aqui. E, no entanto, nós estamos vendo, infelizmente, muita pobreza ainda e muitos problemas sociais. Segurança Pública, Saúde e Educação são fatores importantes para o desenvolvimento certo de nosso País.

No entanto, vejam as tristes estatísticas de nosso País. No estado de São Paulo, o mais desenvolvido dos estados brasileiros, temos 30 casos por dia de estupros. No ano passado, foram 11.089 casos de crimes de estupro. Nesse setor de Segurança Pública, ocorrem no Brasil 13% dos assassinatos acontecidos no mundo.

E o que acontece? A Justiça funciona?  Realmente, todas as cadeias brasileiras estão superlotadas. Não cabe mais ninguém. Nós temos, hoje, em celas onde cabem 10 presos, 25 presos em média nos presídios brasileiros. Infelizmente, nós temos essa triste realidade.

Vamos falar também de outra notícia triste, na área da Saúde. Cem milhões de brasileiros não têm privada nas suas casas, não têm rede de esgoto. Cem milhões de brasileiros!  Trinta e cinco milhões de brasileiros não têm água tratada nas suas casas. É por isso que os hospitais estão superlotados.

Eu poderia falar de outras coisas tristes do momento ora vivido, mas bastaria dizer o seguinte:  o Brasil é o décimo país do mundo mais desigual no relacionado aos seus moradores.  Então, é preciso uma reação. É triste falar, mas para toda essa tristeza só há uma solução: é através da política. Gostem ou não, a política manda na vida de todos. Agora pesquisas estão demonstrando: 60% do eleitorado hoje, quando consultado, manifesta intenção de votar em branco, anular o voto ou não comparecer para votar. É assim que nós vamos construir o futuro do nosso País? Não é possível!

Quer gostem ou não, a política manda na vida de todos nós; então nós temos de participar da política. Se a política está suja, vamos limpá-la.  Isso é importantíssimo. Realmente, lá em Brasília, quase metade do Congresso Nacional está respondendo a processos por crimes cometidos. São bilhões de reais roubados no nosso País todos os dias. Liguem o rádio, a televisão ou leiam nos jornais. Todo dia há uma nova notícia de mais milhões roubados no nosso País.

Contudo, só ladrão de galinha, ladrão que rouba pouca coisa, vai para cadeia. Os grandes ladrões estão todos soltos por aí, porque existe o chamado foro privilegiado. E não são apenas os políticos detentores de foro privilegiado. Para vocês terem uma ideia, nós temos hoje no Brasil 58 mil brasileiros que não podem responder na Justiça comum. Todos têm foro privilegiado e só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal.

Somente este ano, cada ministro do Supremo Tribunal Federal tem mais de 2 mil processos para decidir. Quando isso vai ser decidido? Nós temos políticos indo para a cadeia agora quando cometeram desvio de dinheiro 20 anos atrás. Só agora eles foram condenados, mas ficam na cadeia um pouquinho só. Se tiverem bons advogados, vão responder pela prisão em suas casas ou em hospitais.

Desculpe eu ter me alongado, Sr. Presidente, mas, quando eu vejo essa juventude, me dá vontade de fazer esta convocação: participem da política. Nós vamos ter eleições este ano. Falam que nenhum político presta, mas é mentira. Em todos os partidos, há alguns bons, mas em todos os partidos há muito político que não vale nada, não presta. Devemos escolher gente boa!

Vocês, jovens, devem ajudar a orientar a população. Não se conserta o País votando em branco, anulando o voto ou não indo votar. Vamos escolher bons representantes. Eu tenho a certeza: esta juventude, presente agora nesta Casa, vai, sem dúvida alguma, demonstrar: o Brasil não é um país do futuro; ele tem de ser, já, um país justo, progressista e democrático.

 

O SR. PRESDIENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, em nome de toda a Assembleia Legislativa, tem a satisfação de anunciar e saudar a presença das seguintes personalidades: Sr. Renato Aguilar, presidente da Câmara de Vereadores de Caraguatatuba; Sr. Jailton Jatobá, representando o deputado estadual Paulo Correa Jr.; o professor Rafael Kocian, vereador em São José do Rio Pardo; e o Sr. Ricardo Romera, pai de jovem parlamentar e secretário de Administração em Caraguatatuba. Sejam todos bem-vindos e recebam uma salva de palmas. (Palmas.)

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero fazer um registro. Eu falei da visita que estamos recebendo do grupo do curso de relações internacionais da Escola Superior de Propaganda e Marketing. Os alunos estão acompanhados da professora responsável - Profa. Paola Prado. E eu tenho o orgulho e a satisfação de dizer que nesse grupo está minha neta, Letícia Gasparini. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e jovens aqui presentes que serão em seguida diplomados como deputados do Parlamento Jovem. É um prazer recebê-los. Quem é a neta do deputado Welson Gasparini? Levante-se, por favor. (Palmas.) Parabéns. Seu avô é um excelente parlamentar, um exemplo para todos nós aqui. Um homem que tem mais de 50 anos de vida pública. Inclusive, visitou Kennedy quando este era presidente dos EUA. Orgulhe-se muito do seu avô.

Cada deputado, aqui, faz referência à área em que trabalha, ao segmento que defende. No meu caso, sou coronel da Polícia Militar, aposentado há seis anos. Logicamente, acabo falando sobre Segurança Pública. Não que o deputado não possa falar de outras instituições; é livre para trabalhar em qualquer segmento. Mas cada deputado tem a área em que mais gosta de atuar. No meu caso, é a Segurança Pública, que está problemática em todo o Brasil, e São Paulo não é exceção.

Nós temos os problemas da criminalidade que cresce dia-a-dia, do crime organizado, da má remuneração de todos os agentes da Segurança Pública. Também há a má compreensão, muitas vezes, de parte da sociedade em relação aos homens e mulheres da Segurança Pública. Existe uma imprensa marrom, que só quer tumultuar e dividir, não somar ou ajudar. É uma parte da imprensa que só traz problemas ao Brasil, ao invés de soluções.

Eu trago hoje, aqui, duas situações. A primeira é de um jovem de 26 anos, que era policial militar no Espírito Santo. Seu nome é Lucas Sabino dos Santos Neto. Ele estava, na quarta-feira passada, no bairro de Itacibá, em Cariacica, em Vitória, no Espírito Santo. Estava com um amigo dentro do carro quando, ao ser perseguido por criminosos, bateu o carro no muro. E os indivíduos acabaram baleando o soldado Lucas Sabino dos Santos Neto, que chegou a ser socorrido no Hospital Meridional em Cariacica, mas não sobreviveu. A fatalidade desse policial militar do Espírito Santo ocorre em todos os estados. Nós temos a notícia de que hoje foram presos quatro criminosos que estão envolvidos na morte desse jovem soldado.

Aqui em São Paulo, tivemos, na semana passada, a morte do cabo Elton, do 7o Batalhão, e do Cabo Góis, de Campinas. São dois jovens que morreram em ocorrências policiais também. Mas, infelizmente, não é só com policiais militares, policiais civis e agentes penitenciários que o crime está agindo. Está agindo também contra a família de policiais militares, como aconteceu no Rio de Janeiro, onde um jovem de 26 anos chamado Michael Daniel Monteiro Davi, filho de sargento aposentado da Polícia Militar daquele estado, foi morto a tiros. Segundo consta, no bairro Porto Novo, quatro ocupantes de um veículo atiraram contra ele e se evadiram. Ele foi socorrido no pronto-socorro São Gonçalo, mas não resistiu aos ferimentos.

Esse não é o primeiro caso de familiares de policiais serem mortos de maneira estranha. É praticamente uma execução, não só de policiais, mas de seus familiares. Essa é a triste realidade da Segurança Pública no Brasil. Sempre apelo, e faço mais um vez um apelo ao nosso governador Márcio França - que começa fortemente no seu governo - para que se lembre dos funcionários públicos, em especial da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Técnico-Científica e dos agentes penitenciários. Que ele os valorize financeiramente, melhorando os salários desses policiais; que valorize o dia-a-dia desses homens e mulheres que lutam 24 horas pelo estado de São Paulo.

Então, quero agradecer e parabenizar todos os senhores, assim como os pais e acompanhantes que aqui se encontram. Muito obrigado pela presença e espero que tenham um dia muito valoroso aqui na Assembleia Legislativa.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos e a todas. Primeiramente, quero dizer a vocês um pouco do que estamos fazendo aqui.

Estamos no Pequeno Expediente. No Pequeno Expediente, todos os dias, os deputados vêm e falam um pouquinho sobre o mandato, sobre o trabalho, sobre as necessidades, sobre o trabalho feito nesta Casa.

Vocês podem ver que nem todos os deputados estão presentes. O trabalho legislativo é muito mais do que isso. Há deputados visitando entidades no interior ou participando de demandas fora da Assembleia. Esse é um trabalho que fazemos de forma constante.

Muitas vezes, vocês devem ver na mídia: “Deputado não trabalha, deputado isso, deputado aquilo”. Mas, na verdade, o deputado trabalha muito. Aqui, como parlamentares jovens, vocês terão um conhecimento um pouco maior do que é feito, uma vez que agora também são parlamentares desta Casa.

Queria dizer a vocês que estamos entre várias pessoas trabalhando para que isso aconteça. Falava pouco do pessoal da TV Assembleia. Está aqui o Jorge e toda a equipe da TV Assembleia. Vocês podem, voltando para suas casas, acompanhar diariamente o trabalho que é feito pelos parlamentares.

Queria registrar a presença da Alexandra, ali em cima, que transmite em libras, em tempo real, tudo aquilo que é falado aqui para a população do estado de São Paulo. Então, parabéns a você, que faz esse trabalho diariamente para nós, e a toda a assessoria de plenário, às assessorias de deputados e de lideranças. São pessoas que constroem, junto com os deputados, o trabalho diário da Assembleia.

Estamos aqui entre deputados importantes do estado de São Paulo. Está aqui o nosso querido Doutor Ulysses, deputado do município de Itapeva, grande figura política de nosso Parlamento, que preside a nossa sessão hoje.

Estamos aqui com o deputado Edmir Chedid, de Bragança Paulista, um grande deputado desta Casa. Ele participou de várias mesas e foi importantíssimo para o processo legislativo durante as últimas décadas. Um deputado muito aguerrido e fundamental para o estado de São Paulo.

O deputado Gondim, de Mogi das Cruzes, para quem não conhece, é um deputado muito ligado à área da Saúde, às Santas Casas. Faz um trabalho muito importante para o estado de São Paulo, o Dr. Gondim.

Está aqui também o deputado Giannazi, ligado à área da Educação. Foi diretor de escola no município de São Paulo, da Escola Chico Buarque. Tive o prazer de estudar a história dele. Hoje, é um deputado aguerrido, que luta sempre pela população do estado e, principalmente, pela Educação.

Assim como o nosso querido deputado de Sorocaba, o Raul Marcelo, que foi militante do movimento estudantil, estando na política desde jovem. Foi candidato a prefeito de Sorocaba e defende aqui várias causas do estado de São Paulo.

Há pouco, estava aqui o nosso deputado Welson Gasparini, que falou de forma aguerrida. O deputado Gasparini, para quem não sabe, foi três vezes prefeito de Ribeirão. É um dos maiores políticos da história do estado de São Paulo. Mesmo com sua idade, ele tem a juventude dentro do sangue e da política que faz.

Queria explicar a vocês um pouco desse processo. Depois do Pequeno Expediente, temos o Grande Expediente, quando cada um dos deputados continua podendo dar sua colaboração. Depois, às 16 horas e 30 minutos, entramos na Ordem do Dia, diariamente. Depois, adentramos a noite em sessões extraordinárias, votando projetos para o estado de São Paulo.

Cada um vem aqui no Pequeno Expediente e fala um pouco sobre seu trabalho. Eu sou do interior, sou do município de Catanduva. Hoje, um município próximo faz aniversário, o município de Tabatinga. Então, quero cumprimentar a nossa querida Tabatinga pelos seus 93 anos. Hoje à noite, estarei lá dando um abraço em toda a população.

Aqui, nós também fiscalizamos o governador, fiscalizamos os atos do Governo do Estado de São Paulo. Essa é uma ação importante dos parlamentares. Hoje, estou encaminhando aqui também. Eu havia preparado um vídeo, mas irei mais devagar, em razão da presença de todos.

Estou protocolando hoje um requerimento de informação para que se verifique o uso do helicóptero do Governo do Estado de São Paulo, no dia 21 de abril, em visita do governador do estado ao município de Mauá, onde esteve, num culto evangélico. Entendemos que não poderia visitar o município num helicóptero oficial do estado, e pedimos, em requerimento de informação, que verifique essa situação.

Propomos também leis aqui. É um trabalho fundamental, que vocês estão fazendo hoje também. No ano passado, um jovem de Santa Adélia, minha região, fez um projeto de lei, como parlamentar jovem. Tive o prazer de pegar o projeto dele, transformar em projeto de lei, e estou lutando para que seja aprovada essa lei, seja uma lei do Parlamento Jovem do Estado de São Paulo.

A vocês, que vão apresentar esses projetos, que possam encaminhar para os deputados que estão aqui hoje, para que possamos tornar as suas ideias realidade no estado de São Paulo, ideias boas, ideias jovens, ideias de construção de um estado melhor.

Como deputado, pude propor várias leis para o nosso público jovem. Quero falar, rapidamente, de algumas delas.

Bolsa-atleta. Vim também de movimento estudantil, e sei da necessidade, quando um jovem ingressa na faculdade, de poder ter uma bolsa custeada pelo banco do estado de São Paulo, o Desenvolve SP, para poder custear sua universidade, sendo um atleta.

Projeto ID Jovem. Muitos jovens ingressam na faculdade e continuam a ter direito à meia-entrada, a uma série de direitos que têm por continuarem a ser estudantes. Mas muitos jovens de periferia não têm essa condição de ingressar na faculdade. Entendemos que esses jovens também devem gozar dos mesmos direitos daqueles jovens que ingressaram na faculdade. Talvez eles precisem até mais desse acesso à cultura, uma vez que não têm condição de bancar uma universidade para eles mesmos.

Por fim, quero registrar um projeto que fiz. Já temos uma grande participação da juventude na política no estado de São Paulo, mas temos que ampliar. Ampliar o diálogo, ampliar a participação, cada vez maior. Temos já na prefeitura o Conselho Municipal de Juventude, e temos o Conselho Nacional de Juventude, que foi criado há alguns anos.

Propomos que tenhamos, aqui no estado de São Paulo, o Conselho Estadual de Juventude. Teríamos uma eleição grande, em todo o estado. As pessoas vão poder se inscrever e participar do conselho, que propõe políticas públicas de juventude para o estado de São Paulo.

Um bom trabalho para todos vocês. Bem-vindos à Casa. Vocês são a esperança do nosso estado. Boa tarde.

 

O SR. PRESIDENTE -  DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar e saudar a presença de Kelly Miranda, chefe de gabinete do nobre deputado Itamar Borges.

Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, jovens parlamentares, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, e principalmente funcionários que fazem acontecer o Parlamento Jovem. Quero parabenizar a Célia Leão, que deu início ao Parlamento jovem.

Quero cumprimentar vocês, dizendo que minha filha tinha dois sonhos. Ou de ser juíza, ou de se tornar presidente da República. Ela optou pelo primeiro. Ela fez parte do 1º Parlamento Jovem. Hoje é juíza em Santo André. Já foi ao interior, já voltou, já fez todo aquele percurso que os juízes fazem, para estar em um fórum maior. Está fazendo carreira como magistrada, e começou aqui.

Por que estou citando minha filha? Para dar incentivo a vocês a fazerem o que o Dr. Welson falou: ou irem para a política, ou estudarem, e muito, para fazer alguma coisa pelo País, pelos meus netos, pelos meus filhos, pelos filhos de vocês, mas, principalmente, pensando na população. O projeto que ela defendeu aqui foi a Educação. Embora o pai seja médico, ela defendeu um projeto de Educação. A Educação é a única saída para o Governo, para a população brasileira, para o País desenvolver. 

Hoje nós estamos aqui falando de Educação. Em breve vocês vão ver começar as campanhas eleitorais e todos vão falar “no meu Governo vou fazer Educação em tempo integral”, mas ninguém implanta isso. Talvez vocês tenham essa Educação de tempo integral, ou tenham algum projeto sobre esse assunto.

Estou aqui hoje para falar para vocês que tudo é política. Temos política de Saúde, política de Educação, política de Transporte, política ambiental, Cultura, Esporte e outras mais. Mas hoje vou tratar de um assunto que foge um pouco das Santas Casas, como falou o deputado Marco Vinholi, que eu sou o deputado que trabalha em prol das Santas Casas, que ajuda as Santas Casas, bem como a Apae, junto com outros deputados, quero mostrar para vocês que no dia a dia todos nós trabalhamos.

Vejam o que aconteceu comigo hoje de manhã. Hoje, pela manhã, saí para visitar essa estrada, que é a Mogi-Bertioga, onde houve, há nove dias, aquele deslizamento enorme de terra. Hoje nós fomos fazer uma vistoria para ver se estava tudo em condição de ser tirado. Vou mostrar, agora, para vocês as fotos que vieram de lá hoje, quando visitamos as obras junto com o Instituto de Geologia, Secretaria de Transporte, Defesa Civil do Estado e mostramos que aquelas pedras que estão lá podem, a qualquer momento, rolar - está lá a setinha, na foto, mostrando as pedras. Essas pequenas perfurações feitas nas pedras servirão para dinamitá-las de hoje até domingo.

Então, não se pode transitar nessa rodovia por falta de segurança ao usuário.

Quero aqui parabenizar o secretário Mário Randolfo, assim como também, ao superintendente do DER, que não permitiram a abertura da referida estrada - liberação ao trânsito - por falta de segurança do usuário, que é o mais importante. O mais importante é a segurança de vocês. A questão não é abrir a estrada ao trânsito por abrir. Estivemos lá, hoje pela manhã. Esse aqui - na foto - é um muro de gabião que eles fizeram para conter a terra, caso haja futuros deslizamentos.

Esse trabalho é o dia a dia do deputado. Poder na área de Segurança Pública, como mostrou o deputado Coronel Telhada, ou na área de Educação, como vai mostrar o deputado Carlos Giannazi, e nós deputados, temos a obrigação de ver o Estado como um todo. Não podemos ver - como no meu caso - apenas Mogi das Cruzes, mas temos que ver o Estado como um todo.

Hoje estamos, devido a esse deslizamento, tendo a cidade de Mogi das Cruzes, a zona leste e o Alto Tietê, separados das praias. Como estão separadas das praias, o que acontece? Temos postos de combustíveis vendendo somente dez por cento do que costumam vender, portanto, isso mexeu com a política econômica, todos os supermercados desabastecidos lá embaixo no litoral, onde vamos receber muita gente devido ao feriado prolongado. Para abastecer esses supermercados, os comerciantes estão tendo que dar uma volta de 300 quilômetros, entre ida e volta - vão pagar mais pedágio. Vejam que tudo mexe ou com a economia, que é a política econômica, a política social e a política alimentar. Então, tudo é política. 

Por isso, façam uma política correta, séria, bonita em prol do estado de São Paulo.

Quero aqui fazer um convite ao governador Márcio França para que ele faça uma visita a essas obras da Mogi-Bertioga - ele tem que ir lá. Ele não pode ficar alheio - e por isso disse o deputado que temos que fiscalizar o Governo - ao que está acontecendo por lá, não apenas e tão somente, ver em foto, mas tem que ir in locu. Tem que ir ao local das obras para saber o que realmente está acontecendo, qual é a separação entre praias e o platô, que seria a zona leste de São Paulo.

Portanto, peço ao governador que se dirija até essas obras, pois é impressionante o tamanho da obra que está se fazendo na Mogi/Bertioga.

Então, quero parabenizar a todos, e que vocês continuem nessa luta, façam política. Busquem, lutem, ajudem o próximo, sejam fraternos, mas pensem no desenvolvimento econômico e social do nosso País.

Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Edmir Chedid.

 

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, Doutor Ulysses, digníssimo deputado com quem tenho a honra de conviver, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, parlamentares do Parlamento Jovem. Quero cumprimentar a deputada Célia Leão, que há 19 anos aprovou essa lei. Tive a oportunidade de estar presente nessa época, porque há 23 anos sou deputado aqui na Assembleia Legislativa.

Trago aqui, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, além da saudação a vocês do Parlamento Jovem, que são estudantes da rede pública do Estado, como eu fui, essa oportunidade de conhecer a Assembleia e de verificar como funciona nossa Casa.

Daqui a pouco, às 16:30, como já explicou o deputado Vinholi, vamos começar a debater projetos da Casa. Há uma extensa lista de projetos a debater.

Quero cumprimentar o vereador Rafael, de São José do Rio Preto; o Aguilar, de Caraguatatuba, e em nome deles cumprimentar todas as pessoas que estão nas nossas galerias. Cumprimentar o nobre deputado Telhada, brilhante deputado; os deputados que já fizeram sua explanação.

Queria usar a tribuna, porque estou estarrecido com o Governo do Estado. Vou explicar por quê. A Secretaria de Turismo do Estado publicou no Diário Oficial, no dia 24 de abril deste ano, a Resolução nº 07, datada de 23 de abril de 2018, que estabelece o prazo para envio de documentação de que trata o Art. 6º do § 3º da Lei Complementar 1261, de 2015, que é a lei que estabelece as condições e requisitos para a classificação das estâncias e dos municípios de interesse turístico do estado de São Paulo. Foi a lei que aprovamos aqui há três anos, em 2015.

Realmente demos três anos para que os municípios de interesse turístico e as estâncias turísticas pudessem apresentar e participar de um ranqueamento, para ver quem continua estância turística, se vai descer para a segunda divisão, como chamamos carinhosamente os municípios de interesse turístico, e quais os municípios de interesse turístico vão subir para a primeira divisão e se transformar em estâncias.

Para aqueles que nos veem na TV, que nos escutam, estou falando de um recurso da ordem de 600 milhões de reais por ano, que é o que recebem os municípios de estâncias, que são 70, e mais 140 municípios de interesse turístico, cerca de 70 aprovados. Estamos esperando que a Secretaria ainda termine o seu trabalho, se os requisitos para se transformar em cidade de interesse turístico são completados e enviados a esta Casa para que os deputados votem.

Até agora isso não aconteceu. Até agora não temos os outros 70 municípios, ou 100, ou 200 que lá estão inscritos, para que a Assembleia Legislativa possa aprovar. Já se passaram três anos. Chegou a hora do ranqueamento. E como é que vai se fazer esse ranqueamento se a resolução publicada agora no dia 24 determina que as estâncias turísticas entreguem um rol de documentação até o dia 30 de abril? Como é que eles vão fazer essa avaliação se a Secretaria de Turismo, se o Governo do Estado, tinham que ter regulamentado a lei para dizer quais são os critérios? Agora, vem a Secretaria de Estado e coloca simplesmente nessa resolução que eles desejam ter até o dia 30. Então, vejam bem. Publica dia 24, dá até o dia 30 e nós ainda temos um feriado no meio do caminho.

Como é que as prefeituras e estâncias conseguem entregar essa relação? Estudo da demanda turística existente nos últimos dois anos, realizado pela prefeitura em convênio com o órgão público estadual, federal, instituição de ensino superior ou entidade especializada; inventário dos atrativos turísticos do município com as respectivas localizações e vias de acesso; inventário dos equipamentos e serviços turísticos; inventário da infraestrutura de apoio turístico; certidões emitidas pelos órgãos oficiais competentes.

Ainda: comprovação de que o município dispõe de infraestrutura básica capaz de atender as populações fixas e flutuantes no que se refere ao abastecimento de água potável, sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário e gestão de resíduos sólidos; cópia do plano diretor municipal de turismo e das atas das últimas seis reuniões, devidamente registrado em cartório; outros documentos que o município entenda que colaborem com a comprovação do atendimento dos critérios estabelecidos para fim do ranqueamento.

Eu quero repetir aqui. É uma resolução equivocada, não dá tempo de fazer esse trabalho em quatro dias úteis. Nós nem aprovamos as outras 70 cidades de interesse turístico. Agora, não entendemos a que custo a secretaria pretende ver aplicado o artigo dessa lei se nem ela cumpriu a missão de avaliar todas aquelas cidades que desejam ser de interesse turístico. Eles não conseguiram porque não têm equipe para avaliar se a documentação está correta ou não e encaminhar à Assembleia para ela votar e transformar os municípios de interesse turístico.

Bom, de fato seria esse aqui o primeiro ano para o ranqueamento, mas nem decreto do Governo do Estado para saber quais são os requisitos nós temos. A secretaria é que faz uma resolução. Eu acho que a Secretaria de Estado não discutiu esse assunto de ranqueamento com as estâncias, com os municípios de interesse turístico, com as associações que os representam. Quais são esses critérios? Por que será que a secretaria se omitiu? E aqui não vai crítica às pessoas, vai crítica diretamente ao todo da secretaria, o Governo do Estado.

Não é uma crítica destrutiva, é uma crítica construtiva. O que nós desejamos é que eles revejam essa publicação no Diário Oficial do dia 24 e que a Assembleia Legislativa também cumpra o seu papel, porque a Assembleia não vem cumprindo o seu papel. Existem aqui dois projetos de lei publicados na Assembleia para mudar a data do ranqueamento, porque até agora não conseguiu se estabelecer quais são os 140 municípios de interesse turístico. As 70 instâncias nós já sabemos quais são, já estão aí há muito tempo. E qual é a nossa preocupação? É gerar emprego. O que o País mais precisa é geração de emprego: na indústria, em qualquer área, no comércio.

Vou terminar, Sr. Presidente, porque já excedi o meu tempo.

Precisamos gerar emprego e o Turismo é gerador de emprego. Uma pousada de cinco quartos gera dez empregos. O recurso está parado e não pode ser distribuído para as Estâncias Turísticas e para os Municípios de Interesse Turístico em função da falta de pessoal na Secretaria de Turismo.

Mas quero informar ao Sr. Presidente, ao secretário, às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que existem dois projetos de lei que já foram protocolados na Assembleia Legislativa. Um é de minha autoria, de 11 de maio de 2017; o outro é de autoria do nobre deputado Campos Machado, da mesma data.

Foram publicados dois projetos para alterar a data de ranqueamento, para dar tempo de a secretaria terminar o seu trabalho e aprovarmos os Municípios de Interesse Turístico. Há dois anos os projetos estão parados, não andam nessa Casa.

Falta a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento dar o seu parecer e o plenário avaliar esses projetos. Fica aqui a minha explanação e o pedido à Presidência da Casa para que leve isso ao Colégio de Líderes e resolvamos essa questão já na próxima semana.

Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado a todos que nos ouvem e nos assistem. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo, pelo tempo regimental.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde. Uma boa tarde especial aos nossos membros do Parlamento Jovem. É uma satisfação imensa tê-los aqui no plenário dessa Casa.

Sr. Presidente, eu queria fazer esse comunicado aos que estão aqui hoje - que são jovens - e dizer que, como brasileiro que ama esse País, é muito difícil fazer o diagnóstico da nossa situação. Somos um País que abandonou 30 milhões de compatriotas nossos. São 30 milhões de pessoas que não conseguem nem lavar um carro por semana, que não têm renda.

12 milhões ainda procuram emprego. 18 milhões já não procuram mais emprego, acham que não é mais possível conseguir um trabalho no nosso País. Dos 100 milhões que estão em idade para trabalhar, 30 milhões estão perdendo a esperança a cada dia em relação ao emprego. Em nosso País, 50% das pessoas não têm esgoto, não têm saneamento básico. Quando puxam a descarga da privada, o esgoto sai na porta da casa. Não têm nem tubulação. São 50 por cento. De cada dez casas, cinco não têm saneamento no nosso País.

O estado mais rico da federação, que é o nosso, onde vivemos, o mais industrializado e o que tem o maior orçamento, ainda convive com 1 milhão e meio de cidadãos que não sabem ler nem escrever. Já devem ter pegado: nos pontos de ônibus, às vezes encontramos um concidadão nosso que, de forma humilde e envergonhada, pergunta se podemos dizer para ele qual é o ônibus que está para chegar, porque ele não foi alfabetizado.

Apenas 17% dos nossos jovens - e queira Deus que vocês não estejam nesses dados - conseguem chegar ao ensino superior em idade adequada, que é entre 18 e 24 anos. Desses, apenas 10% aqui no estado conseguem chegar ao ensino superior público. E é o estado mais rico da federação.

No ano passado, 64 mil jovens negros das periferias do nosso País foram vítimas de homicídio. É mais do que a guerra na Síria, mais que a guerra no Iraque, mais do que as regiões em conflagração, passando por guerra civil. Muitos falam que o brasileiro tem uma alma pacífica, mas a verdade é que o nosso País está em guerra. É uma guerra muito clara. Quem está morrendo são jovens negros e pobres das nossas periferias, basicamente. Alguns servidores públicos também estão morrendo, os servidores da área de Segurança.

Mas, a sua grande maioria esmagadora, são os jovens. Esses mesmos jovens cujos pais estão desempregados, sem perspectiva nenhuma. Essa é a situação. Estamos diante de uma crise muito grande.

Por que eu pedi a palavra aqui? Porque eu queria dar uma mensagem para vocês, uma mensagem muito importante. A mensagem de que para resolver os problemas do nosso País, nós vamos precisar fazer um acerto de contas com o nosso passado. E não é fácil olhar no espelho - ainda mais, num país como o nosso.

Qual é o nosso passado? O nosso passado é o passado da escravidão. É muito difícil resolver essa situação: 500 anos de história, 350 anos em que a sociedade brasileira, toda ela, foi montada negando a humanidade do outro.

Porque para escravizar o próximo, o ser humano, é preciso negar que ele seja um humano. Durante 350 anos da nossa história, nós convivemos com essa situação no nosso País.

Quando abolimos a escravidão e iniciamos o processo de industrialização do Brasil, o que aconteceu a partir de São Paulo? A Constituição de 1934, no seu Art. 134, diz: “É preciso fazer uma eugenia”. Foram transportados para o Brasil os trabalhadores europeus. Mais uma vez, os negros libertos ficaram sem a oportunidade de trabalhar na indústria.

Vou pegar só um exemplo. Em 1888, a cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro tinha 300 mil habitantes. Era uma das maiores cidades do mundo. Dos 300 mil, 160 mil eram escravos. Abolida a escravidão no Rio de Janeiro, o que foi feito? Nada.

Não foi feito política habitacional, não foi feito Educação pública, não foi feito Saúde pública, não foi feito nada. O que aconteceu? Os negros libertos foram viver nos morros do Rio de Janeiro.

Ali está a origem de toda a exclusão social do nosso País. Nós industrializamos o Brasil e negligenciamos a população afrodescendente. Junto com a população afrodescendente vieram também os migrantes europeus, que também ficaram abandonados, em sua grande maioria, porque nós não universalizamos o acesso à Saúde, à Educação e a direitos básicos.

Eu já estou nos 40 anos. Eu achava que a Constituição de 1988 resolveria todos os problemas do Brasil. Tive uma grande ilusão. Nós construímos uma Constituição Cidadã. Tem o Art. 5º, que diz que o salário mínimo tem que ser igual a quatro mil reais. O Art. 5º diz que todo trabalhador tem direito à Educação, Saúde, Habitação, e por aí vai.

Olhando para trás hoje vemos que o dado concreto é que nós construímos um plano jurídico, uma baita constituição, e ela não conseguiu realizar os seus desígnios do ponto de vista substantivo, do ponto de vista econômico e na realidade concreta da vida do povo brasileiro.

Por que isso aconteceu? Porque nós temos uma elite que não se acha brasileira, uma elite que culturalmente tem o sonho de morar em Miami, criar seus filhos em Miami, viver uma cultura que não é a cultura brasileira, e tem ódio do povo e vergonha de ser brasileiro. Esse é o ponto central.

Então, qual é o grande desafio das futuras gerações? Essa é a mensagem que eu, que tenho 26 anos de vida política, deixo para vocês. A mensagem que eu digo para vocês é basicamente uma só: as futuras gerações precisam estudar, estudar e estudar. Conhecer a realidade do Brasil.

Porque sem o conhecimento dos nossos problemas, não conseguiremos vencer os grandes desafios que estão colocados. Para poder gerar 30 milhões de empregos, precisaremos ter praticamente uma revolução na condução da economia brasileira: vamos ter que ter uma economia que não seja só formada para exportar matéria-prima.

É basicamente isso que o Brasil faz: nós exportamos frango esquartejado. Essa é a nossa grande especialidade, é esquartejar o frango, colocá-lo numa sacolinha, e mandar para a Europa.

Exportamos boi esquartejado, exportamos soja e minério de ferro - é só pegar um trator e escavar o subsolo, arrancar e mandar para fora nos grandes navios da exportação.

O Brasil não exporta ciência e tecnologia, não exporta engenharia, não exporta química, não exporta nada que tenha valor agregado. Para fazer isso, precisaremos ter mudanças profundas na condução do governo.

Primeiro, ter governo que seja nacionalista e que ame o seu povo, que não tenha ódio dos brasileiros. E, segundo, tem um governo que não fique de cócoras em relação aos Estados Unidos e Europa.

Porque os países ricos olham para o Brasil com qual objetivo? Manter o nosso País subjugado, fornecendo frutas, fornecendo minério de ferro, soja, frango e boi esquartejados para alimentá-los de forma barata para que eles possam manter o seu padrão de vida, que é muito superior ao que o nosso povo enfrenta aqui.

É um grande desafio, mas eu fico feliz por que o plenário está cheio de jovens interessados e isso é uma prova de que ainda há luz no fim do túnel. Em que pese nós termos a Rede Globo de Televisão deformando a cabeça da nossa juventude, nós temos jovens aqui nesse plenário preocupados com o futuro do Brasil e com o futuro do estado de São Paulo.

Não será fácil: preparem-se. Se vocês têm algum interesse em participar da vida política, preparem-se. Os grandes políticos do nosso País e aqueles que são, de fato, defensores do nosso Brasil, passam por momentos complicadíssimos, seja de perseguição, de viver no isolamento, de não ser compreendido, ou de passar por uma situação ainda mais complicada: de ser taxado de ser contra os interesses nacionais quando, na verdade, são os que, de fato, defendem o interesse do povo brasileiro.

Parabéns por estarem aqui. As bibliotecas estão cheias de livros importantíssimos - eu vou citar apenas um como sugestão, que é uma pessoa que influenciou muito a minha vida: Darcy Ribeiro. Esse é o grande brasileiro entre nós, o homem que estudou a vida dos nossos indígenas, dos afrodescendentes, dos operários brasileiros e escreveu uma obra seminal: “O Povo Brasileiro”. São 250, 300 páginas. Em uma semana, 15 dias, vocês leem. É um banho do que nós somos, da nossa história e do que o futuro nos espera. Pode ser um grande futuro (um Brasil potência, um Brasil nação, um Brasil democrático, um Brasil do samba, um Brasil da autoestima, um Brasil que tem solidariedade e essa força que pulsa, enorme) ou o Brasil da mediocridade, que é o Brasil de hoje (dos 30 milhões de desempregados, o Brasil que não tem saneamento básico, o Brasil do analfabetismo, o Brasil do homicídio e da guerra civil interna, que afeta os pobres e, sobretudo, os jovens).

Parabéns pela presença aqui hoje. Vamos estudar. Mesmo aqueles que não conseguem pagar faculdade, nós podemos estudar de forma gratuita. Infelizmente, é uma tragédia entre nós: nem todos têm dinheiro para pagar uma faculdade ou pagar um cursinho para entrar em uma faculdade pública. Para comprar um livro ou para acessar livros na internet, inclusive como o do Darcy Ribeiro, que está disponível gratuitamente na internet, só baixar o PDF e ler sem pagar nada.

Podemos entender o nosso País porque não dá para resolver os problemas do Brasil sem compreendê-los. O problema central entre nós é a desigualdade. O Brasil não é mais corrupto que ninguém - esqueçam isso. A Itália tem um processo de corrupção muito mais profundo que o nosso; Portugal também; a Alemanha acabou de passar pelo escândalo da Volkswagen; os Estados Unidos são um dos países mais corruptos do mundo! Eles invadiram o Iraque com a conversa de que lá tinha arma de destruição em massa. Destruíram o país e depois foi comprovado que eles não tinham nada - eles foram lá para saquear o petróleo. Isso é corrupção ou não?

Nós não somos mais corruptos que ninguém. Somos iguais ou, talvez, até menos. Segundo os índices internacionais, o Brasil tem menos corrupção. O que nos diferencia do resto do mundo é a desigualdade: esse é o grande lema do Brasil. E, para enfrentar isso, nós precisamos ter muito conhecimento.

Parabéns e disposição. Disposição vocês têm: estão aqui hoje, dia de semana, à tarde, há um tempão acompanhando os deputados. Isso já é um primeiro passo. Pior do que a situação que a gente vive é saber que tem muito jovem que fica vendo Big Brother, programas sensacionalistas e estão tomando uma bomba de alienação. Vocês estão dispostos a resolver os problemas do nosso País.

Parabéns e vida longa ao Parlamento Jovem.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de quarta-feira, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Lembrando-os, ainda, do XIX Parlamento Jovem Paulista, a realizar-se amanhã, às 14h, neste plenário.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 34 minutos.

           

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