26 DE
ABRIL DE 2018
053ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CORONEL TELHADA e DOUTOR ULYSSES
Secretário: DOUTOR ULYSSES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
Anuncia a presença do Sr. Rafael Pitanga Guedes, representando a Defensoria
Pública Geral do estado de São Paulo e do Sr. Carlos Henrique Paes de Barros,
representando o secretário de Agricultura e Abastecimento, Francisco Jardim.
2 - CARLOS GIANNAZI
Dá boas-vindas aos integrantes da 19ª
Edição do Parlamento Jovem Paulista, presentes em plenário. Discorre sobre a
função do Pequeno Expediente. Manifesta indignação com o fato de 20 mil
professores categoria "O" terem sido demitidos pelo governo estadual.
Apela a seus pares pela aprovação do PLC 24/15, matéria contrária à precarização do contrato de professores da rede estadual de
ensino.
3 - DOUTOR ULYSSES
Para comunicação, saúda o aluno
Jeferson Domingues dos Santos, da cidade de Riversul,
vizinha do município de Itapeva, sua base eleitoral.
4 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Comunica que hoje, nesta Casa, será
realizada a abertura da 19ª Edição do Parlamento Jovem Paulista. Agradece a
presença de alunos do curso de Relações Internacionais da ESPM, da cidade de
São Paulo, acompanhados pela professora Dra. Paola Gonçalves Rangel do Prado
Juliano e do Colégio Mário Chamber - Granja Viana, acompanhados pelos professores Marco Antônio
Xavier e Jair Fernandes.
5 - WELSON GASPARINI
Saúda os alunos presentes em
plenário. Incentiva os integrantes do Parlamento Jovem a participar da
política. Discorre sobre os problemas sociais que assolam o País e a
importância da política para a mudança desse cenário.
6 - DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência. Registra a
presença do Sr. Renato Aguilar, presidente da Câmara de Vereadores de
Caraguatatuba; Sr. Jailton Jatobá, representando o
deputado estadual Paulo Correa Jr.; professor Rafael Kocian,
vereador em São José do Rio Pardo; e Sr. Ricardo Romera,
pai de jovem parlamentar e secretário de Administração em Caraguatatuba.
7 - WELSON GASPARINI
Para comunicação, menciona que sua
neta Letícia Gasparini estava entre o grupo de alunos do curso de Relações
Internacionais da ESPM, presentes nas galerias.
8 - CORONEL TELHADA
Tece considerações sobre sua área de
atuação como parlamentar. Cita problemas da área de Segurança Pública,
comunicando o falecimento de diversos policiais militares no País durante
ocorrências policiais. Pleiteia a valorização da categoria pelo Governo do
Estado.
9 - MARCO VINHOLI
Informa os presentes sobre o
funcionamento dos trabalhos legislativos. Apresenta os deputados presentes
nesta sessão. Congratula a cidade de Tabatinga pelo seu aniversário. Tece
comentários sobre as funções da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Menciona que deve elaborar projeto de lei baseado em propositura apresentada em
edição passada do Parlamento Jovem. Defende o desenvolvimento de políticas
públicas em prol da juventude estadual.
10 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Anuncia a presença de Keli Miranda, chefe de gabinete do deputado Itamar Borges.
11 - LUIZ CARLOS GONDIM
Lembra que sua filha participara de
edição do Parlamento Jovem Paulista, nesta Casa. Incentiva os jovens presentes no
plenário a se envolver na política e a desenvolver atividades em prol da
sociedade. Considera prudente a decisão do secretário de Transportes do Estado,
Mário Mondolfo, de impedir a liberação da Rodovia
Mogi-Bertioga, interditada por deslizamento de terra, devido à falta de
segurança.
12 - EDMIR CHEDID
Cumprimenta os presentes em plenário.
Considera insuficiente o prazo estabelecido por resolução da Secretaria de
Estado do Turismo para envio de documentação com o fim de classificar estâncias
turísticas e municípios de interesse turístico do Estado.
13 - RAUL
MARCELO
Discorre sobre problemas sociais no
País que, a seu ver, atingem principalmente os jovens de camadas mais pobres da
sociedade. Pontua que a exclusão social e outros problemas atuais são heranças
do período da escravidão. Destaca a importância da Educação entre as futuras
gerações para mudança de cenário no Brasil. Incentiva a leitura da obra de
Darci Ribeiro, "O Povo Brasileiro". Parabeniza a iniciativa dos
alunos integrantes do Parlamento Jovem.
14 - CORONEL TELHADA
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
15 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 2/5, à hora regimental, com Ordem do Dia.
Lembra a realização da 19ª Edição do Parlamento Jovem Paulista, amanhã, às 14
horas e 30 minutos. Levanta a sessão.
* * *
-
Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O SR.
PRESIDENTE – CORONEL TELHADA - PP - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos do
Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em
plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Doutor Ulysses para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO – DOUTOR ULYSSES – PV - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero fazer ciência
que nós estamos recebendo a visita do Sr. Rafael Pitanga Guedes, representando
a Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo. Também estamos recebendo a
visita do Sr. Carlos Henrique Paes de Barros, representando o secretário de
Agricultura e Abastecimento, Francisco Jardim. Sejam bem-vindos.
Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre
deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp,
funcionárias e funcionários desta Casa.
Quero fazer uma saudação muito especial aos
integrantes do Parlamento Jovem. Vejo aqui alunos, professores e familiares,
vocês que vieram de muito longe e de várias cidades do interior. Sejam
bem-vindos à Assembleia Legislativa. Eu tenho certeza que hoje vocês terão uma
grande aprendizagem no campo da cidadania, no campo da política, do
funcionamento do Poder Legislativo. Será um dia muito importante para vocês e para
nós também.
No Pequeno Expediente, durante uma hora, cada deputado
tem o direito de falar durante cinco minutos sobre qualquer tema. Eu uso muito
esse espaço para cobrar do governo ações na área da Educação, da Saúde, da
Segurança Pública e da Assistência Social. Eu também uso muito esse espaço para
denunciar e informar à população que acompanha a programação da TV Assembleia,
que é uma TV pública, financiada com dinheiro público.
Hoje, por exemplo, eu vou falar rapidamente de um
assunto muito importante para os professores da rede estadual de ensino. Eu me
refiro aos professores categoria “O”. Para quem não sabe, o governo demitiu, no
início do ano, 20 mil professores categoria “O”. Ele criou uma
tal de duzentena, que é o período em que o
professor é afastado das suas aulas durante um ano - ele leciona durante três
anos e 11 meses; vencido esse contrato, ele fica proibido de voltar para rede
estadual.
É um absurdo total. É
uma lei que foi aprovada em 2009 aqui pela Assembleia Legislativa, e nós estamos lutando para que ela seja
modificada. Eu apresentei um projeto de lei que já foi aprovado em todas as
comissões. Inclusive, já há um requerimento de urgência, para que ele seja
aprovado, para acabar com essa situação, para pôr fim à duzentena.
Além disso, esse
professor categoria “O” não tem direito à assistência médica. Ele não tem
direito ao Iamspe, ao Hospital do Servidor Público.
Então, o projeto que eu apresentei, além de acabar com a duzentena,
com esse intervalo do contrato do professor, também garante a utilização do
Hospital do Servidor pelo professor categoria “O”.
Como eu disse, o
projeto está pronto para ser votado, e tem até um requerimento de urgência já
aprovado. Basta agora o interesse político dos deputados e do governo também,
porque o governo controla a Assembleia Legislativa. Isso vocês vão aprender
também. Nós vamos explicar para vocês como funciona, porque no papel é uma
coisa, na prática é outra totalmente diferente.
Então, faço um apelo
aos 94 deputados e deputadas, para que nós possamos votar o PLC nº 24, de 2015,
para acabar com a precarização
do contrato dos professores da rede estadual de ensino, os professores
categoria “O”, categoria “V”. Tem várias letras hoje, é uma sopa de letras. É
uma divisão que a Lei nº 1093 transformou a carreira do professor.
Então, nós queremos
mudar essa situação, e o projeto de lei resolve definitivamente esse problema,
mas, para isso, o projeto tem que ser aprovado urgentemente, porque senão nós
vamos ter mais 20 mil professores sem trabalho, e alunos sem aulas.
Isso porque esses
professores muitas vezes não são substituídos por outros professores. Sei que
muitos alunos presentes são da rede pública, da rede estadual. Quantas vezes
vocês já ficaram sem aulas, sem professores, porque o estado não contratou?
Temos que mudar essa
lei, pessoal. A Lei nº 1093 tem que ser alterada. Então, a solução é o nosso
projeto, PLC nº 24, de 2015.
Eu queria fazer essas considerações e mais uma
vez parabenizar todas as pessoas que estão fazendo parte hoje aqui do Parlamento
Jovem, e também toda a organização, hoje aqui simbolizada pelo Daniel. Uma
salva de palmas. (Palmas.)
Parabéns, pessoal.
O
SR. DOUTOR ULYSSES - PV - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu gostaria de saudar
o aluno Jeferson Domingues dos Santos, da cidade de Riversul.
É uma satisfação tê-lo conosco. Eu sou deputado da cidade de Itapeva, seu
vizinho. Sede bem vindo. Muito sucesso para você.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Para
quem está nos assistindo hoje pela TV Alesp, cabe uma
explicação.
Nós estamos recebendo
na Casa hoje a 19ª edição do Parlamento Jovem Paulista, são esses 47 jovens de
várias cidades do estado, que foram eleitos através de trabalhos apresentados.
Quando nós fecharmos a
sessão ordinária, será feita a diplomação desses jovens, e depois um tour pela
casa para se conhecer a Assembleia Legislativa, que é a casa do povo.
Eu quero fazer ciência
à Casa que nesta tarde se encontram visitando a nossa Casa os alunos do curso
de relações internacionais da ESPM, da cidade de São Paulo. Sejam bem-vindos. Quero agradecer a
presença de todos, em especial da responsável, a Dra. Paola Gonçalves Rangel do
Prado Juliano. Obrigado pela presença.
Também estamos recebendo os alunos do colégio
Mario Schenberg, da Granja Viana, na cidade de São Paulo. Sejam bem-vindos.
Agradeço ao professor Marco Antonio Xavier. Obrigado, professor, pela presença.
Tem a palavra o nobre
deputado Welson Gasparini.
O SR.
WELSON GASPARINI - PSDB – Ao Sr. Deputado
Coronel Telhada, que preside esta sessão, e jovens do Parlamento Jovem, minha
saudação. Quero fazer uma saudação especial aos integrantes da Escola Superior
de Propaganda e Marketing, ESPM, alunos do curso de Relações Internacionais, aqui
conduzidos pela professora Paola Prado. É uma satisfação muito grande
recebê-los!
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Doutor Ulysses.
* * *
Eu gostaria de aproveitar
esta oportunidade, na qual a Assembleia recebe tantos integrantes da juventude
brasileira, para fazer um apelo a todos vocês: participem da política. O Brasil
está precisando de novas vocações e, principalmente, de pessoas que ingressem
na política, acompanhando todos os acontecimentos e deles participando
auxiliando e orientando aqueles desconhecedores da importância da política na
vida de todos nós.
Eu gostaria de dizer a vocês:
infelizmente, a Nação brasileira está atravessando uma das fases mais tristes
da sua história. Desde jovem eu ouvia falar no Brasil como o país do futuro,
tantas as riquezas tidas aqui. E, no entanto, nós estamos vendo, infelizmente, muita
pobreza ainda e muitos problemas sociais. Segurança Pública, Saúde e Educação
são fatores importantes para o desenvolvimento certo de nosso País.
No entanto, vejam as tristes
estatísticas de nosso País. No estado de São Paulo, o mais desenvolvido dos
estados brasileiros, temos 30 casos por dia de estupros. No ano passado, foram
11.089 casos de crimes de estupro. Nesse setor de Segurança Pública, ocorrem no
Brasil 13% dos assassinatos acontecidos no mundo.
E o que acontece? A Justiça
funciona? Realmente, todas as cadeias
brasileiras estão superlotadas. Não cabe mais ninguém. Nós temos, hoje, em
celas onde cabem 10 presos, 25 presos em média nos presídios brasileiros. Infelizmente,
nós temos essa triste realidade.
Vamos falar também de outra
notícia triste, na área da Saúde. Cem milhões de brasileiros não têm privada
nas suas casas, não têm rede de esgoto. Cem milhões de brasileiros! Trinta e cinco milhões de brasileiros não têm
água tratada nas suas casas. É por isso que os hospitais estão superlotados.
Eu poderia falar de outras coisas tristes do momento ora vivido, mas bastaria
dizer o seguinte: o Brasil é o décimo
país do mundo mais desigual no relacionado aos seus moradores. Então, é preciso uma reação. É triste falar,
mas para toda essa tristeza só há uma solução: é através da política. Gostem ou
não, a política manda na vida de todos. Agora pesquisas estão demonstrando: 60%
do eleitorado hoje, quando consultado, manifesta intenção de votar em branco,
anular o voto ou não comparecer para votar. É assim que nós vamos construir o
futuro do nosso País? Não é possível!
Quer gostem ou não, a
política manda na vida de todos nós; então nós temos de participar da política.
Se a política está suja, vamos limpá-la. Isso é importantíssimo. Realmente, lá em
Brasília, quase metade do Congresso Nacional está respondendo a processos por
crimes cometidos. São bilhões de reais roubados no nosso País todos os dias. Liguem o rádio, a televisão ou leiam nos jornais. Todo dia
há uma nova notícia de mais milhões roubados no nosso País.
Contudo, só ladrão de
galinha, ladrão que rouba pouca coisa, vai para cadeia. Os grandes ladrões
estão todos soltos por aí, porque existe o chamado foro privilegiado. E não são
apenas os políticos detentores de foro privilegiado. Para vocês terem uma
ideia, nós temos hoje no Brasil 58 mil brasileiros que não podem responder na
Justiça comum. Todos têm foro privilegiado e só podem ser julgados pelo Supremo
Tribunal Federal.
Somente este ano, cada
ministro do Supremo Tribunal Federal tem mais de 2 mil processos para decidir.
Quando isso vai ser decidido? Nós temos políticos indo para a cadeia agora quando
cometeram desvio de dinheiro 20 anos atrás. Só agora eles foram condenados, mas
ficam na cadeia um pouquinho só. Se tiverem bons
advogados, vão responder pela prisão em suas casas ou em hospitais.
Desculpe eu ter me alongado, Sr. Presidente, mas, quando eu vejo essa juventude, me dá
vontade de fazer esta convocação: participem da política. Nós vamos ter
eleições este ano. Falam que nenhum político presta, mas é mentira. Em todos os
partidos, há alguns bons, mas em todos os partidos há muito político que não
vale nada, não presta. Devemos escolher gente boa!
Vocês, jovens, devem ajudar a
orientar a população. Não se conserta o País votando em branco, anulando o voto
ou não indo votar. Vamos escolher bons representantes. Eu tenho a certeza: esta
juventude, presente agora nesta Casa, vai, sem dúvida alguma, demonstrar: o Brasil
não é um país do futuro; ele tem de ser, já, um país justo, progressista e
democrático.
O
SR. PRESDIENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, esta Presidência, em nome de toda a Assembleia Legislativa, tem a
satisfação de anunciar e saudar a presença das seguintes personalidades: Sr.
Renato Aguilar, presidente da Câmara de Vereadores de Caraguatatuba; Sr. Jailton Jatobá, representando o deputado estadual Paulo
Correa Jr.; o professor Rafael Kocian, vereador em
São José do Rio Pardo; e o Sr. Ricardo Romera, pai de
jovem parlamentar e secretário de Administração em Caraguatatuba. Sejam todos
bem-vindos e recebam uma salva de palmas. (Palmas.)
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero fazer um registro. Eu falei da visita
que estamos recebendo do grupo do curso de relações internacionais da Escola
Superior de Propaganda e Marketing. Os alunos estão acompanhados da professora
responsável - Profa. Paola Prado. E eu tenho o
orgulho e a satisfação de dizer que nesse grupo está minha neta, Letícia
Gasparini. Muito obrigado. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas e jovens aqui presentes que serão em seguida
diplomados como deputados do Parlamento Jovem. É um prazer recebê-los. Quem é a
neta do deputado Welson Gasparini? Levante-se, por
favor. (Palmas.) Parabéns. Seu avô é um excelente parlamentar, um exemplo para
todos nós aqui. Um homem que tem mais de 50 anos de vida pública. Inclusive,
visitou Kennedy quando este era presidente dos EUA. Orgulhe-se muito do seu
avô.
Cada deputado, aqui, faz
referência à área em que trabalha, ao segmento que
defende. No meu caso, sou coronel da Polícia Militar, aposentado há seis anos.
Logicamente, acabo falando sobre Segurança Pública. Não que o deputado não
possa falar de outras instituições; é livre para trabalhar em qualquer
segmento. Mas cada deputado tem a área em que mais gosta de atuar. No meu caso,
é a Segurança Pública, que está problemática em todo o Brasil, e São Paulo não
é exceção.
Nós temos os problemas da
criminalidade que cresce dia-a-dia, do crime organizado, da má remuneração de
todos os agentes da Segurança Pública. Também há a má compreensão, muitas
vezes, de parte da sociedade em relação aos homens e mulheres da Segurança
Pública. Existe uma imprensa marrom, que só quer tumultuar e dividir, não somar
ou ajudar. É uma parte da imprensa que só traz problemas ao Brasil, ao invés de
soluções.
Eu trago hoje, aqui, duas
situações. A primeira é de um jovem de 26 anos, que era policial militar no
Espírito Santo. Seu nome é Lucas Sabino dos Santos Neto.
Ele estava, na quarta-feira passada, no bairro de Itacibá,
em Cariacica, em Vitória, no Espírito Santo. Estava com um amigo dentro do
carro quando, ao ser perseguido por criminosos, bateu o carro no muro. E os
indivíduos acabaram baleando o soldado Lucas Sabino dos Santos
Neto, que chegou a ser socorrido no Hospital Meridional em Cariacica,
mas não sobreviveu. A fatalidade desse policial militar do Espírito Santo
ocorre em todos os estados. Nós temos a notícia de que hoje foram presos quatro
criminosos que estão envolvidos na morte desse jovem soldado.
Aqui em São Paulo, tivemos,
na semana passada, a morte do cabo Elton, do 7o Batalhão, e do Cabo
Góis, de Campinas. São dois jovens que morreram em ocorrências policiais
também. Mas, infelizmente, não é só com policiais militares, policiais civis e
agentes penitenciários que o crime está agindo. Está agindo também contra a
família de policiais militares, como aconteceu no Rio de Janeiro, onde um jovem
de 26 anos chamado Michael Daniel Monteiro Davi, filho de sargento aposentado
da Polícia Militar daquele estado, foi morto a tiros. Segundo consta, no bairro
Porto Novo, quatro ocupantes de um veículo atiraram
contra ele e se evadiram. Ele foi socorrido no pronto-socorro São Gonçalo, mas
não resistiu aos ferimentos.
Esse não é o primeiro caso de
familiares de policiais serem mortos de maneira estranha. É praticamente uma
execução, não só de policiais, mas de seus familiares. Essa é a triste
realidade da Segurança Pública no Brasil. Sempre apelo, e faço mais um vez um apelo ao nosso governador Márcio França - que
começa fortemente no seu governo - para que se lembre dos funcionários
públicos, em especial da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia
Técnico-Científica e dos agentes penitenciários. Que ele os valorize
financeiramente, melhorando os salários desses policiais; que valorize o
dia-a-dia desses homens e mulheres que lutam 24 horas pelo estado de São Paulo.
Então, quero agradecer e parabenizar todos os
senhores, assim como os pais e acompanhantes que aqui se encontram. Muito
obrigado pela presença e espero que tenham um dia muito valoroso aqui na
Assembleia Legislativa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre
deputado Marco Vinholi.
O SR. MARCO
VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos e a todas. Primeiramente, quero
dizer a vocês um pouco do que estamos fazendo aqui.
Estamos no Pequeno Expediente. No Pequeno Expediente,
todos os dias, os deputados vêm e falam um pouquinho sobre o mandato, sobre o
trabalho, sobre as necessidades, sobre o trabalho feito nesta Casa.
Vocês podem ver que nem todos os deputados estão
presentes. O trabalho legislativo é muito mais do que isso. Há deputados
visitando entidades no interior ou participando de demandas fora da Assembleia.
Esse é um trabalho que fazemos de forma constante.
Muitas vezes, vocês devem ver na mídia: “Deputado não
trabalha, deputado isso, deputado aquilo”. Mas, na verdade, o deputado trabalha
muito. Aqui, como parlamentares jovens, vocês terão um conhecimento um pouco
maior do que é feito, uma vez que agora também são parlamentares desta Casa.
Queria dizer a vocês que estamos entre várias pessoas
trabalhando para que isso aconteça. Falava há pouco do
pessoal da TV Assembleia. Está aqui o Jorge e toda a equipe
da TV Assembleia. Vocês podem, voltando para suas casas, acompanhar diariamente
o trabalho que é feito pelos parlamentares.
Queria registrar a presença da Alexandra, ali em cima,
que transmite em libras, em tempo real, tudo aquilo que é falado aqui para a
população do estado de São Paulo. Então, parabéns a você, que faz esse trabalho
diariamente para nós, e a toda a assessoria de plenário, às assessorias de
deputados e de lideranças. São pessoas que constroem, junto com os deputados, o
trabalho diário da Assembleia.
Estamos aqui entre deputados importantes do estado de
São Paulo. Está aqui o nosso querido Doutor Ulysses, deputado do município de
Itapeva, grande figura política de nosso Parlamento, que preside a nossa sessão
hoje.
Estamos aqui com o deputado Edmir Chedid, de Bragança
Paulista, um grande deputado desta Casa. Ele participou de várias mesas e foi
importantíssimo para o processo legislativo durante as últimas décadas. Um
deputado muito aguerrido e fundamental para o estado de São Paulo.
O deputado Gondim, de Mogi das Cruzes, para quem não
conhece, é um deputado muito ligado à área da Saúde, às Santas Casas. Faz um
trabalho muito importante para o estado de São Paulo, o Dr. Gondim.
Está aqui também o deputado Giannazi, ligado à área da
Educação. Foi diretor de escola no município de São Paulo, da Escola Chico
Buarque. Tive o prazer de estudar a história dele. Hoje, é um deputado
aguerrido, que luta sempre pela população do estado e, principalmente, pela
Educação.
Assim como o nosso querido deputado de Sorocaba, o
Raul Marcelo, que foi militante do movimento estudantil, estando na política
desde jovem. Foi candidato a prefeito de Sorocaba e defende aqui várias causas
do estado de São Paulo.
Há pouco, estava aqui o nosso deputado Welson
Gasparini, que falou de forma aguerrida. O deputado Gasparini, para quem não
sabe, foi três vezes prefeito de Ribeirão. É um dos maiores políticos da
história do estado de São Paulo. Mesmo com sua idade, ele tem a juventude
dentro do sangue e da política que faz.
Queria explicar a vocês um pouco desse processo.
Depois do Pequeno Expediente, temos o Grande Expediente, quando cada um dos
deputados continua podendo dar sua colaboração. Depois, às 16 horas e 30
minutos, entramos na Ordem do Dia, diariamente. Depois, adentramos a noite em
sessões extraordinárias, votando projetos para o estado de São Paulo.
Cada um vem aqui no Pequeno Expediente e fala um pouco
sobre seu trabalho. Eu sou do interior, sou do município de Catanduva. Hoje, um
município próximo faz aniversário, o município de Tabatinga. Então, quero
cumprimentar a nossa querida Tabatinga pelos seus 93 anos. Hoje à noite,
estarei lá dando um abraço em toda a população.
Aqui, nós também fiscalizamos o governador,
fiscalizamos os atos do Governo do Estado de São Paulo. Essa é uma ação
importante dos parlamentares. Hoje, estou encaminhando aqui também. Eu havia
preparado um vídeo, mas irei mais devagar, em razão da presença de todos.
Estou protocolando hoje um requerimento de informação
para que se verifique o uso do helicóptero do Governo do Estado de São Paulo,
no dia 21 de abril, em visita do governador do estado ao município de Mauá,
onde esteve, num culto evangélico. Entendemos que não
poderia visitar o município num helicóptero oficial do estado, e pedimos, em
requerimento de informação, que verifique essa situação.
Propomos também leis
aqui. É um trabalho fundamental, que vocês estão fazendo hoje também. No ano
passado, um jovem de Santa Adélia, minha região, fez um projeto de lei, como
parlamentar jovem. Tive o prazer de pegar o projeto dele, transformar em
projeto de lei, e estou lutando para que seja aprovada essa lei, seja uma lei
do Parlamento Jovem do Estado de São Paulo.
A vocês, que vão
apresentar esses projetos, que possam encaminhar para os deputados que estão
aqui hoje, para que possamos tornar as suas ideias realidade no estado de São
Paulo, ideias boas, ideias jovens, ideias de construção de um estado melhor.
Como deputado, pude
propor várias leis para o nosso público jovem. Quero falar, rapidamente, de
algumas delas.
Bolsa-atleta. Vim
também de movimento estudantil, e sei da necessidade, quando um jovem ingressa
na faculdade, de poder ter uma bolsa custeada pelo banco do estado de São
Paulo, o Desenvolve SP, para poder custear sua universidade, sendo um atleta.
Projeto ID Jovem.
Muitos jovens ingressam na faculdade e continuam a ter direito à meia-entrada,
a uma série de direitos que têm por continuarem a ser
estudantes. Mas muitos jovens de periferia não têm essa condição de ingressar
na faculdade. Entendemos que esses jovens também devem gozar dos mesmos
direitos daqueles jovens que ingressaram na faculdade. Talvez eles precisem até
mais desse acesso à cultura, uma vez que não têm condição de bancar uma
universidade para eles mesmos.
Por fim, quero
registrar um projeto que fiz. Já temos uma grande participação da juventude na
política no estado de São Paulo, mas temos que ampliar. Ampliar o diálogo,
ampliar a participação, cada vez maior. Temos já na prefeitura o Conselho
Municipal de Juventude, e temos o Conselho Nacional de Juventude, que foi
criado há alguns anos.
Propomos que tenhamos,
aqui no estado de São Paulo, o Conselho Estadual de Juventude. Teríamos uma
eleição grande, em todo o estado. As pessoas vão poder se inscrever e
participar do conselho, que propõe políticas públicas de juventude para o
estado de São Paulo.
Um bom trabalho para
todos vocês. Bem-vindos à Casa. Vocês são a esperança do nosso estado. Boa tarde.
O
SR. PRESIDENTE -
DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar e saudar a
presença de Kelly Miranda, chefe de gabinete do nobre deputado Itamar Borges.
Tem a palavra o nobre
deputado Luiz Carlos Gondim.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Boa tarde, jovens parlamentares, Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, e principalmente funcionários
que fazem acontecer o Parlamento Jovem. Quero parabenizar a Célia Leão, que deu
início ao Parlamento jovem.
Quero cumprimentar
vocês, dizendo que minha filha tinha dois sonhos. Ou de ser juíza, ou de se
tornar presidente da República. Ela optou pelo primeiro. Ela fez parte do 1º
Parlamento Jovem. Hoje é juíza em Santo André. Já foi ao interior, já voltou,
já fez todo aquele percurso que os juízes fazem, para estar em um fórum maior.
Está fazendo carreira como magistrada, e começou aqui.
Por que estou citando
minha filha? Para dar incentivo a vocês a fazerem o que o Dr. Welson falou: ou
irem para a política, ou estudarem, e muito, para fazer alguma coisa pelo País,
pelos meus netos, pelos meus filhos, pelos filhos de vocês, mas,
principalmente, pensando na população. O projeto que ela defendeu aqui foi a
Educação. Embora o pai seja médico, ela defendeu um projeto de Educação. A
Educação é a única saída para o Governo, para a população brasileira, para o
País desenvolver.
Hoje nós estamos aqui
falando de Educação. Em breve vocês vão ver começar as campanhas eleitorais e
todos vão falar “no meu Governo vou fazer Educação em tempo integral”, mas
ninguém implanta isso. Talvez vocês tenham essa Educação de tempo integral, ou
tenham algum projeto sobre esse assunto.
Estou aqui hoje para
falar para vocês que tudo é política. Temos política de Saúde, política de
Educação, política de Transporte, política ambiental, Cultura, Esporte e outras
mais. Mas hoje vou tratar de um assunto que foge um pouco das Santas Casas,
como falou o deputado Marco Vinholi, que eu sou o deputado que trabalha em prol
das Santas Casas, que ajuda as Santas Casas, bem como a Apae, junto com outros deputados, quero mostrar para
vocês que no dia a dia todos nós trabalhamos.
Vejam o que aconteceu
comigo hoje de manhã. Hoje, pela manhã, saí para visitar essa estrada, que é a
Mogi-Bertioga, onde houve, há nove dias, aquele deslizamento enorme de terra.
Hoje nós fomos fazer uma vistoria para ver se estava tudo em condição de ser
tirado. Vou mostrar, agora, para vocês as fotos que vieram de lá hoje, quando
visitamos as obras junto com o Instituto de Geologia, Secretaria de Transporte,
Defesa Civil do Estado e mostramos que aquelas pedras que estão lá podem, a
qualquer momento, rolar - está lá a setinha, na foto, mostrando as pedras.
Essas pequenas perfurações feitas nas pedras servirão para dinamitá-las de hoje
até domingo.
Então, não se pode
transitar nessa rodovia por falta de segurança ao usuário.
Quero aqui parabenizar
o secretário Mário Randolfo, assim como também, ao superintendente do DER, que
não permitiram a abertura da referida estrada - liberação ao trânsito - por
falta de segurança do usuário, que é o mais importante. O mais importante é a
segurança de vocês. A questão não é abrir a estrada ao trânsito por abrir.
Estivemos lá, hoje pela manhã. Esse aqui - na foto - é um muro de gabião que
eles fizeram para conter a terra, caso haja futuros deslizamentos.
Esse trabalho é o dia a
dia do deputado. Poder na área de Segurança Pública, como mostrou o deputado
Coronel Telhada, ou na área de Educação, como vai mostrar o deputado Carlos
Giannazi, e nós deputados, temos a obrigação de ver o Estado como um todo. Não
podemos ver - como no meu caso - apenas Mogi das Cruzes, mas temos que ver o
Estado como um todo.
Hoje estamos, devido a
esse deslizamento, tendo a cidade de Mogi das Cruzes, a zona leste e o Alto
Tietê, separados das praias. Como estão separadas das praias, o que acontece?
Temos postos de combustíveis vendendo somente dez por cento do que costumam
vender, portanto, isso mexeu com a política econômica, todos os supermercados
desabastecidos lá embaixo no litoral, onde vamos receber muita gente devido ao
feriado prolongado. Para abastecer esses supermercados, os comerciantes estão
tendo que dar uma volta de 300 quilômetros, entre ida e volta - vão pagar mais
pedágio. Vejam que tudo mexe ou com a economia, que é a política econômica, a
política social e a política alimentar. Então, tudo é política.
Por isso, façam uma
política correta, séria, bonita em prol do estado de São Paulo.
Quero aqui fazer um
convite ao governador Márcio França para que ele faça uma visita a essas obras
da Mogi-Bertioga - ele tem que ir lá. Ele não pode ficar alheio - e por isso
disse o deputado que temos que fiscalizar o Governo - ao que está acontecendo
por lá, não apenas e tão somente, ver em foto, mas tem que ir in locu. Tem que
ir ao local das obras para saber o que realmente está acontecendo, qual é a
separação entre praias e o platô, que seria a zona leste de São Paulo.
Portanto, peço ao
governador que se dirija até essas obras, pois é impressionante o tamanho da
obra que está se fazendo na Mogi/Bertioga.
Então,
quero parabenizar a todos, e que vocês continuem nessa luta, façam política.
Busquem, lutem, ajudem o próximo, sejam fraternos, mas pensem no
desenvolvimento econômico e social do nosso País.
Muito
obrigado. (Manifestação nas galerias.)
O SR.
PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre
deputado Edmir Chedid.
O SR. EDMIR CHEDID - DEM - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício,
Doutor Ulysses, digníssimo deputado com quem tenho a honra de conviver, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, parlamentares do Parlamento Jovem. Quero
cumprimentar a deputada Célia Leão, que há 19 anos aprovou essa lei. Tive a
oportunidade de estar presente nessa época, porque há 23 anos sou deputado aqui
na Assembleia Legislativa.
Trago
aqui, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
além da saudação a vocês do Parlamento Jovem, que são estudantes da rede
pública do Estado, como eu fui, essa oportunidade de conhecer a Assembleia e de
verificar como funciona nossa Casa.
Daqui
a pouco, às 16:30, como já explicou o deputado
Vinholi, vamos começar a debater projetos da Casa. Há uma extensa lista de
projetos a debater.
Quero
cumprimentar o vereador Rafael, de São José do Rio Preto; o Aguilar, de
Caraguatatuba, e em nome deles cumprimentar todas as pessoas que estão nas
nossas galerias. Cumprimentar o nobre deputado Telhada, brilhante deputado; os
deputados que já fizeram sua explanação.
Queria
usar a tribuna, porque estou estarrecido com o Governo do Estado. Vou explicar
por quê. A Secretaria de Turismo do Estado publicou no Diário
Oficial, no dia 24 de abril deste ano, a Resolução nº 07, datada de 23 de abril
de 2018, que estabelece o prazo para envio de documentação de que trata o Art.
6º do § 3º da Lei Complementar 1261, de 2015, que é a lei que estabelece as
condições e requisitos para a classificação das estâncias e dos municípios de
interesse turístico do estado de São Paulo. Foi a
lei que aprovamos aqui há três anos, em 2015.
Realmente
demos três anos para que os municípios de interesse turístico e as estâncias
turísticas pudessem apresentar e participar de um ranqueamento,
para ver quem continua estância turística, se vai descer para a segunda
divisão, como chamamos carinhosamente os municípios de interesse turístico, e
quais os municípios de interesse turístico vão subir para a primeira divisão e
se transformar em estâncias.
Para
aqueles que nos veem na TV, que nos escutam, estou falando de
um recurso da ordem de 600 milhões de reais por ano, que é o que recebem os
municípios de estâncias, que são 70, e mais 140 municípios de interesse
turístico, cerca de 70 aprovados. Estamos esperando que a Secretaria ainda
termine o seu trabalho, se os requisitos para se
transformar em cidade de interesse turístico são completados e enviados a esta
Casa para que os deputados votem.
Até
agora isso não aconteceu. Até agora não temos os outros 70 municípios, ou 100,
ou 200 que lá estão inscritos, para que a Assembleia Legislativa possa aprovar.
Já se passaram três anos. Chegou a hora do ranqueamento.
E como é que vai se fazer esse ranqueamento
se a resolução publicada agora no dia 24 determina que as estâncias turísticas
entreguem um rol de documentação até o dia 30 de abril? Como é que eles vão
fazer essa avaliação se a Secretaria de Turismo, se o Governo do Estado, tinham
que ter regulamentado a lei para dizer quais são os critérios? Agora, vem a
Secretaria de Estado e coloca simplesmente nessa resolução que eles desejam ter
até o dia 30. Então, vejam bem. Publica dia 24, dá até o dia 30 e nós ainda
temos um feriado no meio do caminho.
Como é que as
prefeituras e estâncias conseguem entregar essa relação? Estudo da demanda
turística existente nos últimos dois anos, realizado pela prefeitura em
convênio com o órgão público estadual, federal, instituição de ensino superior
ou entidade especializada; inventário dos atrativos turísticos do município com
as respectivas localizações e vias de acesso; inventário dos equipamentos e
serviços turísticos; inventário da infraestrutura de apoio turístico; certidões
emitidas pelos órgãos oficiais competentes.
Ainda: comprovação de
que o município dispõe de infraestrutura básica capaz de atender as populações
fixas e flutuantes no que se refere ao abastecimento de água potável, sistema
de coleta e tratamento de esgoto sanitário e gestão de resíduos sólidos; cópia
do plano diretor municipal de turismo e das atas das últimas seis reuniões,
devidamente registrado em cartório; outros documentos que o município entenda
que colaborem com a comprovação do atendimento dos critérios estabelecidos para
fim do ranqueamento.
Eu quero repetir aqui.
É uma resolução equivocada, não dá tempo de fazer esse trabalho em quatro dias
úteis. Nós nem aprovamos as outras 70 cidades de interesse turístico. Agora,
não entendemos a que custo a secretaria pretende ver
aplicado o artigo dessa lei se nem ela cumpriu a missão de avaliar todas
aquelas cidades que desejam ser de interesse turístico. Eles não conseguiram
porque não têm equipe para avaliar se a documentação está correta ou não e
encaminhar à Assembleia para ela votar e transformar os municípios de interesse
turístico.
Bom, de fato seria esse
aqui o primeiro ano para o ranqueamento, mas nem decreto do Governo do Estado
para saber quais são os requisitos nós temos. A secretaria é que faz uma
resolução. Eu acho que a Secretaria de Estado não discutiu esse assunto de
ranqueamento com as estâncias, com os municípios de interesse turístico, com as
associações que os representam. Quais são esses critérios? Por que será que a
secretaria se omitiu? E aqui não vai crítica às pessoas, vai crítica
diretamente ao todo da secretaria, o Governo do Estado.
Não é uma crítica
destrutiva, é uma crítica construtiva. O que nós desejamos é que eles revejam
essa publicação no Diário Oficial do dia 24 e que a Assembleia Legislativa
também cumpra o seu papel, porque a Assembleia não vem cumprindo o seu papel.
Existem aqui dois projetos de lei publicados na Assembleia para mudar a data do
ranqueamento, porque até agora não conseguiu se estabelecer quais são os 140
municípios de interesse turístico. As 70 instâncias nós já sabemos quais são,
já estão aí há muito tempo. E qual é a nossa preocupação? É gerar emprego. O
que o País mais precisa é geração de emprego: na indústria, em qualquer área,
no comércio.
Vou terminar, Sr. Presidente, porque já excedi o meu tempo.
Precisamos gerar
emprego e o Turismo é gerador de emprego. Uma pousada de cinco quartos gera dez
empregos. O recurso está parado e não pode ser distribuído para as Estâncias
Turísticas e para os Municípios de Interesse Turístico em função da falta de
pessoal na Secretaria de Turismo.
Mas quero informar ao Sr. Presidente, ao secretário, às Sras. Deputadas e aos Srs.
Deputados que existem dois projetos de lei que já foram protocolados na
Assembleia Legislativa. Um é de minha autoria, de 11 de maio de 2017; o outro é
de autoria do nobre deputado Campos Machado, da mesma data.
Foram publicados dois
projetos para alterar a data de ranqueamento, para dar tempo de a secretaria
terminar o seu trabalho e aprovarmos os Municípios de Interesse Turístico. Há
dois anos os projetos estão parados, não andam nessa Casa.
Falta a Comissão de
Finanças, Orçamento e Planejamento dar o seu parecer e o plenário avaliar esses
projetos. Fica aqui a minha explanação e o pedido à Presidência da Casa para
que leve isso ao Colégio de Líderes e resolvamos essa questão já na próxima
semana.
Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado a todos que nos ouvem e nos
assistem. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo,
pelo tempo regimental.
O
SR. RAUL MARCELO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.
Uma boa tarde especial aos nossos membros do Parlamento Jovem. É uma satisfação
imensa tê-los aqui no plenário dessa Casa.
Sr.
Presidente, eu queria fazer esse comunicado aos que estão aqui hoje - que são
jovens - e dizer que, como brasileiro que ama esse País, é muito difícil fazer
o diagnóstico da nossa situação. Somos um País que abandonou 30 milhões de
compatriotas nossos. São 30 milhões de pessoas que não conseguem nem lavar um
carro por semana, que não têm renda.
12 milhões ainda
procuram emprego. 18 milhões já não procuram mais emprego, acham que não é mais
possível conseguir um trabalho no nosso País. Dos 100 milhões que estão em
idade para trabalhar, 30 milhões estão perdendo a esperança a cada dia em
relação ao emprego. Em nosso País, 50% das pessoas não têm esgoto, não têm
saneamento básico. Quando puxam a descarga da privada, o esgoto sai na porta da
casa. Não têm nem tubulação. São 50 por cento. De cada dez casas, cinco não têm
saneamento no nosso País.
O estado mais rico da
federação, que é o nosso, onde vivemos, o mais industrializado
e o que tem o maior orçamento, ainda convive com 1 milhão e meio de cidadãos
que não sabem ler nem escrever. Já devem ter pegado: nos pontos de ônibus, às
vezes encontramos um concidadão nosso que, de forma humilde e envergonhada,
pergunta se podemos dizer para ele qual é o ônibus que
está para chegar, porque ele não foi alfabetizado.
Apenas 17% dos nossos
jovens - e queira Deus que vocês não estejam nesses dados - conseguem chegar ao
ensino superior em idade adequada, que é entre 18 e 24 anos. Desses, apenas 10%
aqui no estado conseguem chegar ao ensino superior público. E é o estado mais
rico da federação.
No ano passado, 64 mil
jovens negros das periferias do nosso País foram vítimas de homicídio. É mais
do que a guerra na Síria, mais que a guerra no Iraque, mais do que as regiões
em conflagração, passando por guerra civil. Muitos falam que o brasileiro tem
uma alma pacífica, mas a verdade é que o nosso País está em guerra. É uma
guerra muito clara. Quem está morrendo são jovens negros e pobres das nossas
periferias, basicamente. Alguns servidores públicos também estão morrendo, os
servidores da área de Segurança.
Mas, a sua grande
maioria esmagadora, são os jovens. Esses mesmos jovens cujos pais estão
desempregados, sem perspectiva nenhuma. Essa é a situação. Estamos diante de
uma crise muito grande.
Por que eu pedi a
palavra aqui? Porque eu queria dar uma mensagem para vocês, uma mensagem muito
importante. A mensagem de que para resolver os problemas do nosso País, nós
vamos precisar fazer um acerto de contas com o nosso passado. E não é fácil
olhar no espelho - ainda mais, num país como o nosso.
Qual é o nosso passado?
O nosso passado é o passado da escravidão. É muito difícil resolver essa
situação: 500 anos de história, 350 anos em que a sociedade brasileira, toda
ela, foi montada negando a humanidade do outro.
Porque para escravizar
o próximo, o ser humano, é preciso negar que ele seja
um humano. Durante 350 anos da nossa história, nós convivemos com essa situação
no nosso País.
Quando abolimos a
escravidão e iniciamos o processo de industrialização do Brasil, o que
aconteceu a partir de São Paulo? A Constituição de 1934, no seu Art. 134, diz:
“É preciso fazer uma eugenia”. Foram transportados para o Brasil os
trabalhadores europeus. Mais uma vez, os negros libertos ficaram sem a
oportunidade de trabalhar na indústria.
Vou pegar só um
exemplo. Em 1888, a cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro tinha 300 mil
habitantes. Era uma das maiores cidades do mundo. Dos 300 mil, 160 mil eram
escravos. Abolida a escravidão no Rio de Janeiro, o que foi feito? Nada.
Não foi feito política
habitacional, não foi feito Educação pública, não foi feito Saúde pública, não
foi feito nada. O que aconteceu? Os negros libertos foram viver nos morros do
Rio de Janeiro.
Ali está a origem de
toda a exclusão social do nosso País. Nós industrializamos o Brasil e
negligenciamos a população afrodescendente. Junto com a população
afrodescendente vieram também os migrantes europeus, que também ficaram
abandonados, em sua grande maioria, porque nós não universalizamos o acesso à
Saúde, à Educação e a direitos básicos.
Eu já estou nos 40
anos. Eu achava que a Constituição de 1988 resolveria todos os problemas do
Brasil. Tive uma grande ilusão. Nós construímos uma Constituição Cidadã. Tem o
Art. 5º, que diz que o salário mínimo tem que ser igual a quatro mil reais. O
Art. 5º diz que todo trabalhador tem direito à Educação, Saúde, Habitação, e
por aí vai.
Olhando para trás hoje
vemos que o dado concreto é que nós construímos um plano jurídico, uma baita
constituição, e ela não conseguiu realizar os seus desígnios do ponto de vista
substantivo, do ponto de vista econômico e na realidade concreta da vida do
povo brasileiro.
Por que isso aconteceu?
Porque nós temos uma elite que não se acha brasileira,
uma elite que culturalmente tem o sonho de morar em Miami, criar seus filhos em
Miami, viver uma cultura que não é a cultura brasileira, e tem ódio do povo e
vergonha de ser brasileiro. Esse é o ponto central.
Então, qual é o grande
desafio das futuras gerações? Essa é a mensagem que eu, que tenho 26 anos de
vida política, deixo para vocês. A mensagem que eu digo para vocês é
basicamente uma só: as futuras gerações precisam estudar,
estudar e estudar. Conhecer a realidade do Brasil.
Porque sem o
conhecimento dos nossos problemas, não conseguiremos vencer os grandes desafios
que estão colocados. Para poder gerar 30 milhões de empregos, precisaremos ter
praticamente uma revolução na condução da economia brasileira: vamos ter que
ter uma economia que não seja só formada para exportar matéria-prima.
É basicamente isso que
o Brasil faz: nós exportamos frango esquartejado. Essa é a nossa grande
especialidade, é esquartejar o frango, colocá-lo numa sacolinha,
e mandar para a Europa.
Exportamos boi esquartejado,
exportamos soja e minério de ferro - é só pegar um trator e escavar o subsolo,
arrancar e mandar para fora nos grandes navios da exportação.
O Brasil não exporta
ciência e tecnologia, não exporta engenharia, não exporta química, não exporta
nada que tenha valor agregado. Para fazer isso, precisaremos ter mudanças
profundas na condução do governo.
Primeiro, ter governo
que seja nacionalista e que ame o seu povo, que não tenha ódio dos brasileiros.
E, segundo, tem um governo que não fique de cócoras em relação aos Estados
Unidos e Europa.
Porque os países ricos
olham para o Brasil com qual objetivo? Manter o nosso País subjugado,
fornecendo frutas, fornecendo minério de ferro, soja, frango e boi
esquartejados para alimentá-los de forma barata para que eles possam manter o
seu padrão de vida, que é muito superior ao que o nosso povo enfrenta aqui.
É um grande desafio, mas eu fico feliz por que o
plenário está cheio de jovens interessados e isso é uma prova de que ainda há
luz no fim do túnel. Em que pese nós termos a Rede Globo de Televisão
deformando a cabeça da nossa juventude, nós temos jovens aqui nesse plenário
preocupados com o futuro do Brasil e com o futuro do estado de São Paulo.
Não será fácil: preparem-se. Se vocês têm algum
interesse em participar da vida política, preparem-se. Os grandes políticos do
nosso País e aqueles que são, de fato, defensores do nosso Brasil, passam por
momentos complicadíssimos, seja de perseguição, de viver no isolamento, de não
ser compreendido, ou de passar por uma situação ainda mais complicada: de ser
taxado de ser contra os interesses nacionais quando, na verdade, são os que, de
fato, defendem o interesse do povo brasileiro.
Parabéns por estarem aqui. As bibliotecas estão cheias
de livros importantíssimos - eu vou citar apenas um como sugestão, que é uma
pessoa que influenciou muito a minha vida: Darcy Ribeiro. Esse é o grande
brasileiro entre nós, o homem que estudou a vida dos nossos indígenas, dos
afrodescendentes, dos operários brasileiros e escreveu uma obra seminal: “O
Povo Brasileiro”. São 250, 300 páginas. Em uma semana, 15 dias, vocês leem. É
um banho do que nós somos, da nossa história e do que
o futuro nos espera. Pode ser um grande futuro (um Brasil potência, um Brasil
nação, um Brasil democrático, um Brasil do samba, um Brasil da autoestima, um
Brasil que tem solidariedade e essa força que pulsa,
enorme) ou o Brasil da mediocridade, que é o Brasil de hoje (dos 30 milhões de
desempregados, o Brasil que não tem saneamento básico, o Brasil do analfabetismo,
o Brasil do homicídio e da guerra civil interna, que afeta os pobres e,
sobretudo, os jovens).
Parabéns pela presença aqui hoje. Vamos estudar. Mesmo
aqueles que não conseguem pagar faculdade, nós podemos estudar de forma
gratuita. Infelizmente, é uma tragédia entre nós: nem todos têm dinheiro para
pagar uma faculdade ou pagar um cursinho para entrar em uma faculdade pública.
Para comprar um livro ou para acessar livros na internet, inclusive como o do
Darcy Ribeiro, que está disponível gratuitamente na internet, só baixar o PDF e
ler sem pagar nada.
Podemos entender o nosso País porque não dá para
resolver os problemas do Brasil sem compreendê-los. O problema central entre
nós é a desigualdade. O Brasil não é mais corrupto que ninguém - esqueçam isso.
A Itália tem um processo de corrupção muito mais profundo que o nosso; Portugal
também; a Alemanha acabou de passar pelo escândalo da Volkswagen; os Estados
Unidos são um dos países mais corruptos do mundo! Eles invadiram o Iraque com a
conversa de que lá tinha arma de destruição em massa. Destruíram o país e
depois foi comprovado que eles não tinham nada - eles foram lá para saquear o
petróleo. Isso é corrupção ou não?
Nós não somos mais corruptos que ninguém. Somos iguais
ou, talvez, até menos. Segundo os índices internacionais, o Brasil tem menos
corrupção. O que nos diferencia do resto do mundo é a desigualdade: esse é o
grande lema do Brasil. E, para enfrentar isso, nós precisamos ter muito
conhecimento.
Parabéns e disposição. Disposição vocês têm: estão
aqui hoje, dia de semana, à tarde, há um tempão acompanhando os deputados. Isso
já é um primeiro passo. Pior do que a situação que a gente vive é saber que tem
muito jovem que fica vendo Big Brother, programas sensacionalistas e estão
tomando uma bomba de alienação. Vocês estão dispostos a resolver os problemas
do nosso País.
Parabéns e vida longa ao Parlamento Jovem.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em
plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR
ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em
plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de
quarta-feira, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da
sessão de hoje.
Lembrando-os, ainda,
do XIX Parlamento Jovem Paulista, a realizar-se amanhã, às 14h, neste plenário.
Está levantada a
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 15 horas e 34 minutos.
* * *