02 DE
MAIO DE 2018
054ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CARLOS GIANNAZI, CORONEL TELHADA,
MARCO VINHOLI e MARCOS LULA MARTINS
Secretário: CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
Cancela sessão solene anteriormente convocada para o dia 18/05, às 10h, para
"Comemoração do Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes", a pedido do deputado Marco Vinholi. Convoca sessões solenes a serem realizadas: em
17/05, às 20h, com a finalidade de realizar "Concessão do Colar de Honra
ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo à apresentadora e modelo Luisa Mell, por sua atuação como ativista em defesa dos
animais", por solicitação do deputado Fernando Capez;
em 29/06, às 10h, para "Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Padre Rosalvino Morán Viñayo", a pedido do deputado Vitor Sapienza; no dia 04/06, às 20h, para "Homenagem ao 10
de junho - Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas", por
solicitação do deputado Fernando Capez; no dia 11/06,
às 10h, com a finalidade de prestar "Homenagem ao Corpo de Bombeiros da
Polícia Militar do Estado de São Paulo", a pedido do deputado Coronel
Camilo; em 15/06, às 20h, para "Homenagem aos trabalhadores da Indústria
Química", por solicitação do deputado Luiz Fernado
T. Ferreira; em 22/06, às 20h, para "Homenagem aos 70 anos da Sociedade
Bíblica do Brasil", a pedido do deputado Vaz de Lima; e no dia 25/06, às
10h, com a finalidade de realizar "Comemoração dos 95 anos do Sindigraf-SP - Sindicato das Insdústrias
Gráficas no Estado de São Paulo", por solicitação do deputado Welson Gasparini.
2 - CORONEL TELHADA
Anuncia a visita da
major Madalena e do tenente Renato, da Polícia Militar. Comunica
comparecimento em solenidade de formatura de novos agentes penitenciários do
Estado. Saúda o secretário de Administração Penitenciária Lourival Gomes e o
governador Márcio França. Narra ocorrências em que foram mortos três policiais
militares de São Paulo e Rio de Janeiro.
3 - GILENO GOMES
Para comunicação, anuncia a visita de
estudantes e professores da Escola Estadual Professor Manoel Ferraz, de Bom
Jesus dos Perdões. Agradece autoridades da cidade pela iniciativa. Fala sobre a
relevância dos jovens para a política.
4 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência. Saúda os
visitantes.
5 - CARLOS GIANNAZI
Cumprimenta estudantes e professores
presentes às galerias. Comunica participação em ato na Praça da Sé, em função
do Dia do Trabalho. Critica a precarização das
condições de trabalho no Brasil. Reprova a reforma trabalhista aprovada em
âmbito federal. Fala sobre incêndio em edifício ocupado por movimento de
moradia. Diz que, a seu ver, a ocorrência se deve à crise habitacional do País
por falta de investimento em políticas de moradia popular. Reprova teor dos
pronunciamentos do presidente Michel Temer e do ex-prefeito João Doria sobre a
tragédia. Tece elogios à atuação do movimento de moradia, cuja criminalização
desaprova. Faz críticas à atuação de João Doria na prefeitura de São Paulo.
Acentua a necessidade de assistência governamental aos moradores do prédio
incendiado.
6 - CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão da sessão até as 15 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
7 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Anota o pedido. Parabeniza o Corpo de
Bombeiros pela atuação na tragédia. Fala sobre PEC, de sua autoria, para
emancipação desse órgão. Defere o pedido anteriormente elaborado pelo deputado
Carlos Giannazi e suspende a sessão às 15 horas.
8 - MARCO VINHOLI
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 15h31min.
GRANDE EXPEDIENTE
9 - MARCOS LULA
MARTINS
Pelo art. 82, considera que não houve
o que comemorar no Dia do Trabalho com a atual situação econômica e política do
Brasil. Anuncia a realização da 3ª Feira Nacional da Reforma Agrária nos dias 3
a 6/5, em São Paulo. Destaca a importância da reforma agrária e da agricultura
familiar.
10 - MARCOS LULA
MARTINS
Assume a Presidência.
11 - MARCO VINHOLI
Pelo art. 82, menciona que esteve na
feira de tecnologia agrícola Agrishow, cuja
importância destaca. Discorre sobre as perspectivas de crescimento do
agronegócio no Estado. Ressalta a importância do programa estadual Feap, que incentiva as atividades dos produtores rurais.
Manifesta preocupação com a mudança da instituição financeira Desenvolve São
Paulo da Secretaria de Estado de Finanças para a Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo.
12 - MARCO VINHOLI
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
13 - PRESIDENTE MARCOS LULA MARTINS
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 3 de maio, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
* * *
-
Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR.
PRESIDENTE – CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos do
Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em
plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PP - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre
deputado Marco Vinholi, cancela a sessão solene
denominada de Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes, convocada para o dia 18 de maio de 2018, às 10 horas.
Esta Presidência,
atendendo solicitação do nobre deputado Fernando Capez,
convoca V. Exas., nos termos
do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a
realizar-se no dia 17 de maio de 2018, às 20 horas, com a finalidade de
conceder o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo à
apresentadora e modelo Luisa Mell, por sua atuação
como ativista em defesa dos animais.
Esta Presidência,
atendendo solicitação do nobre deputado Vitor Sapienza,
convoca V. Exas., nos mesmos
termos regimentais, para uma sessão solene a ser realizada no dia 29 de junho,
às 10 horas, com a finalidade de outorgar o colar de honra ao mérito
legislativo do estado de São Paulo ao padre Rosalvino
Morán de Viñayo.
Esta Presidência,
atendendo solicitação do nobre deputado Fernando Capez,
convoca V. Exas., nos mesmos
termos regimentais, para uma sessão solene a realizar-se no dia 04 de junho de
2018, às 29 horas, com a finalidade de prestar homenagem ao 10 de junho - Dia
de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.
Esta Presidência,
atendendo solicitação do nobre deputado Coronel Camilo, convoca V. Exas., nos mesmos termos
regimentais, para uma sessão solene a ser realizada no dia 11 de junho, às 10
horas, com a finalidade de homenagear o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar
do estado de São Paulo.
Esta Presidência,
atendendo solicitação do nobre deputado Luiz Fernando Lula da Silva, convoca V.
Exas., nos mesmos termos
regimentais, para uma sessão solene a ser realizada no dia 15 de junho, às 20
horas, com a finalidade de homenagear os trabalhadores da indústria química.
Esta Presidência,
atendendo solicitação do nobre deputado Vaz de Lima, convoca V. Exas., nos mesmos termos
regimentais, para uma sessão solene a ser realizada no dia 22 de junho, às 20
horas, com a finalidade de homenagear os 70 anos da Sociedade Bíblica do
Brasil.
Esta Presidência,
atendendo solicitação do nobre deputado Welson
Gasparini, convoca V. Exas.,
nos mesmos termos regimentais, para uma sessão solene a ser realizada no dia 25
de junho, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 90 anos do Sindigraf São Paulo - Sindicato das Indústrias Gráficas no
Estado de São Paulo.
Tem a palavra o nobre
deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente,
funcionários e assessores aqui presentes, senhor policial militar que faz a
segurança desta Casa e deste plenário, todos os presentes no plenário e
telespectadores da TV Assembleia.
Antes de iniciar minhas
palavras, eu gostaria de fazer notório a esta Casa que hoje estamos recebendo a
visita da major Madalena e do tenente Renato. A major Madalena é a comandante do 14o Batalhão
de Polícia Militar do interior, na cidade de Registro, onde ela comanda não só
a cidade, como também mais 13 municípios na região. Quero agradecer pela
presença dos dois oficiais. Eles vieram nos convidar para um evento no dia 10
de maio, quando haverá uma solenidade em referência à morte do capitão Alberto
Mendes Júnior. Aliás, o 14o BPMI se chama Capitão Alberto Mendes Júnior.
Muito obrigado pela presença, major Madalena e tenente Renato; sejam
bem-vindos.
Na quinta-feira passada, dia
26 de abril, estivemos no Palácio do Governo, onde participamos da formatura de
621 agentes penitenciários, dos quais 554 eram homens e 67, mulheres. Foi uma
solenidade muito marcante. Nós, muitas vezes, no nosso gabinete, pelo nosso
mandato, solicitamos ao governador do estado que esses concursados fossem
chamados para fazer o curso. E agora 621 novos agentes penitenciários já estão
distribuídos e trabalhando nas penitenciárias do estado de São Paulo. Quero
desejar parabéns a todos esses agentes, homens e mulheres. Quero, ainda, mandar
um abraço ao nosso secretário Lourival Gomes e agradecer ao governador do
estado por ter concluído a formação desses 621 agentes penitenciários.
Infelizmente, aqui em São
Paulo nós não temos notícias boas nesse feriado prolongado. Tivemos uma notícia
muito terrível - a morte de um cabo da Polícia Militar na cidade de Diadema.
Ele trabalhava em Paulínia, mas estava com a esposa na região de Diadema. É o
cabo da Polícia Militar Idelson Matias do Nascimento,
do 8º Batalhão do Interior. O 8º Batalhão é em Campinas, mas o cabo Matias
trabalhava na cidade de Paulínia. Ele estava com a esposa, que também é cabo da
Polícia Militar, a cabo Verônica, que também servia com ele em Paulínia.
Eles estavam de folga, à
paisana, com os dois filhos, dentro de um veículo, na cidade de Diadema, quando
foram abordados por quatro criminosos. Eles anunciaram o roubo, mas, de
imediato, efetuaram quatro disparos. Parece até que houve mais disparos, mas o
cabo Matias acabou sendo atingido por quatro disparos e faleceu a caminho do
hospital.
Quero dizer de nossa tristeza
pelo falecimento do cabo Idelson Matias do
Nascimento. Salvo engano, ele era até da minha igreja. Recebi algumas
informações de que ele pertencia à congregação também. É uma situação muito
triste. Foi morto na frente da mulher e dos dois filhos.
Essa é a grande realidade que
os policiais militares enfrentam hoje. É uma realidade que não tem como ser
negada, não só em São Paulo, mas em todo o Brasil.
No Rio de Janeiro, também
tivemos a morte de dois policiais militares. O sargento Carlos Eduardo Gomes
Cardoso, de 36 anos, foi morto em uma operação na comunidade Bateau Mouche, na zona oeste do
Rio. Ele foi atingido no peito e no braço, chegou a ser levado para o hospital,
mas não resistiu e acabou falecendo.
Também no final de semana,
faleceu o cabo da Polícia Militar Antônio Carlos Oliveira de Moura, de 33 anos.
Vejam que situação terrível: esse cabo da Polícia Militar foi sequestrado pelos
criminosos. Foi sequestrado e assassinado friamente, simplesmente por ser
policial militar. Ele trabalhava no batalhão de Polícia Rodoviária, no Rio de
Janeiro. Com a morte desses dois policiais, chegamos ao número de 38 policiais
mortos no Rio de Janeiro.
É um verdadeiro genocídio de
policiais e ninguém faz nada. Ninguém está preocupado, pois quem está morrendo
são policiais militares, são pais de família. Ninguém
dá valor para essas vidas. É muito triste essa realidade.
Sr.
Presidente, queria que minhas palavras, por gentileza, fossem encaminhadas ao
comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar do Interior, pelo falecimento,
pelo assassinato do cabo PM Idelson Matias do
Nascimento, que pertencia àquele batalhão, comunicando os pêsames dos 94
deputados. Permita-me, Sr. Presidente, falar em nome
dos 94 deputados ao mandar os pêsames à família do cabo Idelson
Matias do Nascimento.
Da mesma forma, gostaria que
fosse enviada cópia das notas taquigráficas ao comandante-geral da Polícia
Militar do Rio de Janeiro pelo cruel assassinato do sargento Carlos Eduardo
Gomes Cardoso e do cabo Antônio Carlos Oliveira de Moura.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Esta Presidência fará os encaminhamentos solicitados por Vossa Excelência.
O
SR. GILENO GOMES - PROS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero registrar a presença dos alunos da
Escola Estadual Professor Manoel Ferraz, do município de Bom Jesus dos Perdões.
É a primeira escola estadual da cidade de Bom Jesus a ter a oportunidade, por
iniciativa da Câmara Municipal de Bom Jesus, de visitar o Parlamento Estadual.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Coronel Telhada.
* * *
Parabéns pela presença. Quero agradecer também ao
Eliezer, professor de geografia, à Heloísa, professora de Educação Física, e ao
Sérgio Luiz, diretor e professor.
Parabenizo também o prefeito Sergio, os vereadores
Hélio José Viana e José Estevo e os demais
vereadores. Nem todos puderam estar presentes.
Quero parabenizar os jovens, pois é muito importante que eles conheçam o
Parlamento Estadual.
Estamos passando por um momento difícil no Brasil, na
questão política, mas não podemos abaixar a cabeça. Esses jovens vieram
participar e conhecer o Parlamento e isso é muito importante. Esses jovens são
o futuro de nosso País. Podemos ter um futuro vereador ou vereadora aí, ou um
futuro deputado. É importante eles participarem, conhecendo realmente. Parabéns
aos professores e aos alunos, por essa oportunidade de vir aqui conhecer a
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, um estado com 45,1 milhões
habitantes, a maior Assembleia Legislativa da América.
Parabéns ao Coronel
Telhada, presidente, ao deputado Carlos Giannazi, aos
funcionários da Casa, à TV Assembleia, que vem acompanhando as sessões. Deus
abençoe a todos. Contem conosco. Procuraremos sempre representar a população do
nosso estado, principalmente esses jovens, de uma forma justa e com respeito.
Um momento importante
se aproxima com as eleições estaduais, federais. Alguns, com certeza, vão
votar, e é importante eles conhecerem e analisarem cada candidato, cada
representante, para poder dar um voto de confiança, para podermos ter uma
cidade, um estado, um País melhor.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Quero
cumprimentar e agradecer a presença, em nome do deputado Carlos Giannazi, do deputado Gileno, em
meu nome também, e de outros deputados, a presença dos alunos da escola Manoel
Ferraz, da cidade de Bom Jesus dos Perdões. Também quero agradecer ao professor
Eliezer, à professora Heloísa, ao professor Sérgio Luís. Sejam todos
bem-vindos. É um prazer recebê-los nesta Casa. A sua presença, com certeza,
enobrece nosso serviço.
Sentimo-nos muito
lisonjeados quando os alunos vêm aqui. Quem sabe teremos futuros professores ou
diretores, como é o caso do deputado Carlos Giannazi,
quem sabe futuros policiais militares, como é o meu
caso, enfim, as carreiras que vocês escolherem são todas nobres. Escolham com
muita tranquilidade, porque todo serviço é nobre, desde que seja feito dentro
da legalidade, da vontade, da honestidade. Todos os
serviços são nobres. Parabéns pela presença, senhores professores e senhoras
professoras. Muito obrigado pela presença.
Tem a palavra o nobre
deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público presente, telespectadores da TV Assembleia, quero saudar, primeiramente,
os alunos e professores da escola Manoel Ferraz. Sejam bem-vindos à Assembleia
Legislativa. É uma honra poder receber vocês aqui, no momento em que vocês estão conhecendo o funcionamento de um dos três poderes, o Poder
Legislativo. Espero que vocês estejam conhecendo como funciona todo o trâmite
de aprovação de projetos de lei, as comissões, enfim, isso é muito importante
para a aprendizagem de vocês.
Parabéns aos
professores que vieram, à direção da escola. Isso é
fundamental para que os alunos tenham acesso à cidadania.
Sr.
Presidente, ontem, Dia Internacional do Trabalhador, participei de um ato na
praça da Sé. Não foi um ato para comemorar, porque no Brasil não temos nada
para comemorar neste momento. Foi um ato de luta e de resistência, um ato
contra a reforma trabalhista, contra a lei da terceirização, contra a precarização do mundo do trabalho, porque o governo Temer
está destruindo a CLT, destruindo a Constituição Federal, destruindo todos os
avanços que nós conseguimos, do ponto de vista dos direitos e da dignidade dos
trabalhadores brasileiros.
A reforma trabalhista,
que foi aprovada recentemente, representou um retrocesso histórico para os
trabalhadores. Mais de 100 artigos da CLT e da Constituição foram alterados,
para piorar ainda mais a situação dos trabalhadores.
Uma medida provisória
foi enviada ao Congresso Nacional para, talvez, sanar algumas dessas maldades.
Ela não foi aprovada. Enfim, a reforma trabalhista entrou em vigor no dia 23 de
abril. Então, ela já está valendo contra os trabalhadores.
Antes
foi aprovada a Lei da Terceirização, que precarizou
de vez os contratos de trabalho. E aqui no estado de São Paulo nós já temos
essa precarização, por exemplo, com a situação dos
professores categoria “O” da rede estadual. Temos 20 mil professores
desempregados categoria “O”, que foram demitidos exatamente no início deste
ano.
É
um absurdo. Os trabalhadores estão em luta, hoje, pela revogação da reforma
trabalhista, pela anulação de uma reforma bancada pelas empresas, pelos
defensores do ajuste fiscal, mas contra os trabalhadores. Essa é uma reforma
trabalhista feita para retirar direitos e para enfraquecer ainda mais os
trabalhadores, os sindicatos, as centrais sindicais. É disso que se trata a
reforma trabalhista.
Então,
hoje qualquer luta no Brasil em defesa da população passa necessariamente pela
anulação desse crime cometido contra os trabalhadores, que foi a reforma
trabalhista, que permite, por exemplo, que uma mulher grávida possa trabalhar
em local insalubre. É o que diz a reforma do Temer, que criou o trabalho
intermitente contra os trabalhadores, que acabou, na prática, com a Justiça do
Trabalho. Hoje um trabalhador, para recorrer dos seus direitos, vai ter que
pagar, e vai pagar caro por isso. A Justiça do Trabalho não será mais gratuita.
Então, tivemos retrocessos em todas essas áreas.
É
importante que na eleição de outubro a população dê respostas a isso. Por
exemplo, identificando quem votou a favor da reforma trabalhista. Quem votou a
favor dessa reforma, representa hoje um traidor do povo brasileiro. O cidadão
tem que ver qual partido político apoiou a reforma trabalhista, o deputado
federal que apoiou a reforma trabalhista, o senador que votou a favor, e
colocá-los numa lista, para que ninguém mais vote nesses parlamentares e nesses
partidos políticos, porque eles traíram o povo brasileiro. E o desemprego só
aumenta.
O
governo dizia que iria melhorar com a reforma, que seriam criados mais
empregos. Tudo mentira, e nós dizíamos, na época. Aumentou o desemprego. Então,
o 1º de Maio foi marcado pela reforma trabalhista, que acaba com os direitos
dos trabalhadores, e também tivemos uma marca histórica tenebrosa. São quase 14
milhões de desempregados. Falei aqui, só no estado de São Paulo são 20 mil
professores demitidos pelo governo Alckmin.
Então,
não temos o que comemorar, mas sim temos que fazer a luta, a resistência contra
a reforma trabalhista pela sua imediata revogação. Todo candidato que for
sério, no Brasil, tem que defender a revogação da reforma trabalhista.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Tem a palavra o nobre
deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, não posso deixar
de fazer um registro importante sobre o incêndio que ocorreu ontem de madrugada
no centro de São Paulo, inclusive com o desabamento de um edifício de 24
andares, ocupado pelo Movimento de Moradia, por pessoas que não têm onde morar.
O
Brasil vive uma crise drástica de moradia, até porque não há investimento em
habitação popular no Brasil. Então, a única maneira de a pessoa morar em algum
lugar é fazendo ocupação de imóveis abandonados, sobretudo imóveis públicos.
Até agora parece que uma pessoa morreu. Isso demonstra claramente que falta
política habitacional, os governos são omissos, todos eles - a União, o estado
e o município, principalmente em São Paulo. A situação da moradia é muito grave
em São Paulo. Nós temos mais de 240 ocupações. A população cada vez mais é
empurrada para a rua, para a sarjeta, porque não consegue mais pagar o aluguel
e no Brasil os números são absurdos.
Nós temos seis milhões
de famílias sem moradia hoje e sete milhões de imóveis fechados, não cumprindo
a função social, mas como o Brasil tem essa marca da desigualdade social e da
concentração de renda, isso impacta também logicamente na habitação. Então, foi
por isso que houve a tragédia ontem. Agora, o que me deixa perplexo, primeiro,
que o presidente da República foi até lá ontem fazer uma visita ao local, deu
uma entrevista coletiva à imprensa e disse absurdos. Disse: “eu vim aqui porque
eu estava em São Paulo e ficaria muito mal eu não visitar esses escombros”. Um
absurdo, foi vaiado, enfim.
O ex-prefeito Doria
também soltou uma frase totalmente infeliz que é a cara dele, dizendo que
aquela ocupação era feita por uma máfia ou pelo crime organizado, alguma coisa
nesse sentido, criminalizando na verdade o movimento de moradia. Logo ele que
também invadiu um terreno em Campos do Jordão para anexar na sua mansão.
Inclusive, teve que devolver. Foi um escândalo durante a eleição, apareceu essa
notícia.
Ele sim é um invasor de
terreno público. Uma pessoa rica, que tem muito dinheiro, invade um terreno
público e agora não tem moral nenhuma para cobrar e criminalizar o movimento de
moradia que é muito sério. O movimento de moradia faz a luta pela reforma
urbana, pela reforma agrária também no campo. É um movimento muito crítico que
luta por mais investimento em política habitacional e o Doria tentou
criminalizar mais uma vez com as suas frases de efeito.
Ele, fazendo campanha
eleitoral pelo estado de São Paulo, é candidato ao governo, abandonou a
prefeitura. Ainda bem que ele foi embora. Então, nós só comemoramos a sua
saída. Já vai tarde e tomara que não seja eleito. É importante que as pessoas,
que a população do interior, não caiam na sua lábia,
porque ele engana bem. Ele é um encantador de serpentes. Então, você que está
no interior assistindo aqui a programação da TV Assembleia, saiba que ele
enganou a cidade de São Paulo.
Aqui, ele não vai ser
eleito nem vereador mais, porque ele prometeu tanta coisa e depois só colocou
em prática o ajuste fiscal, cortando na Educação, cortando na Cultura, cortando
na Assistência Social. Até criou a farinata para
colocar na merenda escolar, aquela ração humana. Então, ele mente abertamente,
todos sabem disso. Até rachou o PSDB aqui na Assembleia Legislativa. Até
deputados históricos do PSDB saíram do PSDB para não apoiá-lo, dizendo que ele
mente. Então, você que está no interior, cuidado com o marqueteiro Doria. Ele é
bom de marketing. Ele foi aqui o prefeito do celular, do Facebook,
da internet. Tem que tomar muito cuidado com ele.
Não elejam o Doria
governador do estado de São Paulo, porque ele vai fazer o mesmo que fez com a
nossa prefeitura. Então, era isso, Sr. Presidente.
Queria prestar solidariedade aos moradores e espero que a prefeitura dê toda
assistência, o governo estadual e o governo federal também, até porque o prédio
é da União, é do governo federal. Então, fica aqui a minha solidariedade e a
nossa exigência para que haja assistência aos moradores do prédio que desabou
no centro da cidade.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 15 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Muito
obrigado, deputado, é regimental. Quero aproveitar a fala de V. Exa. - não disse nas minhas falas - parabenizar também o
Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo pela missão
executada ontem no incêndio e quase fatal também para um ou dois bombeiros que
estavam tentando resgatar o cidadão que morreu lá.
Então, é uma fatalidade
e aqui a gente tem muita atenção quanto ao nosso Corpo de Bombeiros. Existe a
PEC 9, de 2015 - é nossa - que trata da emancipação do Corpo de Bombeiros, um
serviço de suma importância para todos os cidadãos do estado de São Paulo.
Ontem, mais uma vez, os
nossos bombeiros estiveram se arriscando e lutando pela vida daquelas pessoas
que estavam em um momento de dificuldade. Parabéns a todos os homens e mulheres
do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o
solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e
suspende a sessão até às 15 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas,
a sessão é reaberta às 15 horas
e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Marco Vinholi.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
MARCO VINHOLI – PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo
destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. MARCOS LULA MARTINS - PT - Sr. Presidente, peço a palavra
para falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o
nobre deputado Marcos Martins pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.
O SR. MARCOS
LULA MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp,
funcionárias e funcionários desta Casa.
Nós gostaríamos de iniciar falando que, ontem, foi dia
primeiro de maio. No mundo inteiro, é uma data muito importante. Este ano,
certamente, pouca coisa há de se comemorar. Foram mais protestos do desmonte
que vem ocorrendo, principalmente no Brasil, depois do golpe contra a Dilma. A
cada dia, são mais ações contra o povo brasileiro. A soberania brasileira é,
cada vez mais, arranhada com desmontes de todas as áreas.
Nós tivemos, também, um problema sério de outro ataque
contra os que estão apoiando o Lula. A vigília do entorno existe há algum
tempo. Depois do desmonte e da perseguição ao Lula, passaram e deram tiros,
atingindo pessoas que estão lá exercendo a democracia, combatendo a ditadura e
o desmonte do país.
Isso é lamentável que tenha ocorrido em pleno sábado.
Tivemos, há pouco tempo, a violência contra a caravana do Lula, quando atiraram
nos ônibus. Em pleno primeiro de maio, fizemos a lembrança disso.
O salário mínimo está aí, cada vez com menos poder
aquisitivo. Houve um avanço, mas, com esse governo, só diminui.
Essas são as consequências do golpe realizado contra a
Dilma - a conspiração do Temer. Agora, ele presta serviço aos poderosos,
àqueles que ajudaram a dar o golpe e, inclusive, aos que financiaram os
deputados para garantir o Temer no poder.
Agora, ele tem que
prestar contas e dar satisfação, mostrar se irá continuar o desmonte das
conquistas do povo brasileiro, fazendo com que a população brasileira perca direitos e conquistas, ficando cada vez mais miserável. Ele
entrega todas as riquezas para o estrangeiro e para o grande capital.
Por falar em desmonte,
gostaria também de registrar a III Feira Nacional da Reforma Agrária, que
ocorrerá de 3 a 6 de maio de 2018, no Parque da Água Branca, em São Paulo. Já estive em duas feiras.
Elas são muito interessantes. São os sem-terra que conseguiram ter terra. Vem
gente de todos os estados e do país inteiro para apresentar a sua produção.
São produtos orgânicos,
sem agrotóxicos. Isso ajuda o povo brasileiro a conhecer a importância da
reforma agrária e a importância do trabalho desses sem-terra, que produzem
arroz, feijão, verduras e legumes que consumimos nos grandes centros urbanos.
Nós consumimos uma grande quantidade de agrotóxicos, porque o Brasil é um dos
maiores consumidores de agrotóxicos do mundo. Isso ajuda a contaminar a
população, que já sofre de vários problemas de câncer, provocados por outros
produtos químicos. O agrotóxico ajuda a realizar isso para a saúde da
população.
Sr.
Presidente, muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Marcos Lula Martins.
* * *
O SR. MARCO
VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar
pelo Art. 82, pela liderança do PSDB.
O SR. PRESIDENTE - MARCOS LULA MARTINS - PT - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o
nobre deputado Marco Vinholi pelo Art. 82, pela
liderança do PSDB.
O SR. MARCO
VINHOLI - PSDB - PELO ART. 82 - Agradeço ao presidente Marcos Martins, deputado da
agricultura familiar que luta pelos interesses do povo paulista. Quero
cumprimentar o nobre deputado Márcio Camargo, grande deputado da região oeste
de São Paulo. Cumprimento ainda todos os presentes, o pessoal da
assessoria e todos os deputados desta Casa.
Ontem, estivemos na Agrishow, importante evento do agronegócio brasileiro.
Estiveram presentes as entidades, a sociedade rural, a Abimaq,
a Abag, a Faesp, do querido
Fábio Meirelles. Eles fizeram a maior Agrishow já
realizada até hoje. São 24 anos de Agrishow. Ontem,
comemoramos uma recuperação importante na economia brasileira. Há uma perspectiva
de crescimento de 8% para este ano.
Sabemos da importância
que tem a geração de negócios realizada na Agrishow.
O Governo do Estado de São Paulo tem feito a sua parte ao longo dos anos,
através de um programa fundamental do Estado, que é o nosso Feap.
É ele quem faz o incentivo para que os agricultores possam comprar tratores e
implementos agrícolas, melhorando a sua produtividade no campo.
São Paulo é referência
em pesquisa no agronegócio e é referência nesse trabalho de produtividade no
campo, feito com alta precisão. Em relação ao Feap, o
governador Geraldo Alckmin foi um grande lutador para que esse projeto pudesse
avançar. Então,
há uma grande expectativa em torno da geração de negócios nessa feira, que deve
girar algo superior a dois bilhões de reais.
Quero
cumprimentar o prefeito Duarte Nogueira. Ontem estivemos lá com o João Doria,
com toda uma comitiva, acompanhando essa relação com o agronegócio. Foi muito
proveitoso nós podermos ter esse diálogo com o setor, que é o setor que move o
nosso estado de São Paulo.
Depois
de citar e agradecer a todos que nos receberam ontem na Agrishow, quero dizer de uma preocupação que nós tivemos, a partir
de algumas ações tomadas nos últimos dias. Sabemos o quão importante é manter a
parte técnica que tocou esse estado de São Paulo durante o período de crise,
que superou importantes desafios.
Nos
últimos dias, fomos surpreendidos com uma mudança, um decreto que mudava da
Secretaria de Finanças, onde nós temos lá toda uma questão técnica, preparada
para isso, o nosso Banco Desenvolve São Paulo, a antiga Nossa Caixa.
Então,
a mudança feita, da Secretaria de Finanças para a Secretaria de Planejamento,
nos deixou muito preocupados. Vimos, ao longo dos anos, o que ocasionou o
intervencionismo na política nacional.
Vimos
o que aconteceu com o BNDES, o banco público de fomento, que gerou uma grande
crise, através de uma política que nós costumamos chamar de socialismo de
compadre, como aconteceu com o caso JBS. Negócios inflados que aconteceram
durante os últimos anos e que geraram todo o prejuízo que o Brasil teve ao
longo desse período.
Agora,
com essa mudança do Banco Desenvolve São Paulo da Secretaria de Finanças, uma
secretaria técnica, para uma Secretaria de Planejamento que, neste momento, nos
parece essencialmente política, nos gera uma enorme preocupação.
Estou
encaminhando aqui hoje um Requerimento de Informação para o governo estado de
São Paulo, para que possamos ter claro qual o motivo dessa alteração. Além
disso, vamos acompanhar firmes as prefeituras, que têm uma grande expectativa
nos recursos do Banco Desenvolve São Paulo, para que eles possam ter
tecnicamente os seus recursos aprovados, não politicamente.
As
pessoas moram no estado de São Paulo, e não importa se aquela prefeitura é
governada pelo Partido dos Trabalhadores, pelo PSDB ou por qualquer outro
partido. Os cidadãos são do estado de São Paulo, então nós esperamos que sejam
respeitados os critérios técnicos que um banco de fomento como o Desenvolve São
Paulo deve ter.
Encaminhamos
também ao Ministério Público do Estado de São Paulo, para que possa averiguar
se essa mudança é legal através de decreto, ou se teria que passar nesta Casa,
pelo crivo daqueles que foram eleitos pelo povo do estado de São Paulo para isso.
Agradeço
ao nosso presidente, Marcos Martins, por presidir esta sessão.
O SR. MARCO VINHOLI - PSDB -
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE – MARCOS LULA MARTINS - PT - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta
Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas.
para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental,
informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está
levantada a sessão.
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Levanta-se a sessão às 15 horas e 43 minutos.
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