26 DE ABRIL DE 2018

DÉCIMA NONA LEGISLATURA DO PARLAMENTO JOVEM PAULISTA

Presidentes: CARLOS GIANNAZI e CÉLIA LEÃO e os DEPUTADOS JOVENS JULIANA RIBEIRO, NATAN PERALTA, MARIANA AUGUSTO, JOÃO PENQUEZ e SICILIA BRITO

Secretários: JOSÉ OLIVEIRA, ANA FLÁVIA CANASSA, SICILIA BRITO e JOÃO PENQUEZ

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - JORGE MACHADO - Sejam bem-vindos ao Palácio 9 de Julho, sede do Poder Legislativo Estadual, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nesta que é a 19ª Edição do Parlamento Jovem Paulista, deputado por um dia.

Nós vamos fazer neste plenário, Juscelino Kubitschek, o Ato Solene, que traz a primeira interação dos deputados jovens junto aos parlamentares.

Quem vai presidir os trabalhos de hoje é o deputado Carlos Giannazi. (Palmas.)

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- Assume a Presidência e abre o Ato Solene o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Este Ato Solene tem por finalidade a instalação da 19ª Edição do Parlamento Jovem Paulista e a posse dos deputados eleitos para esta Legislatura.

É uma honra poder recebê-los, alunos e alunas, pais de alunos, professores, professoras, pessoas que estão nos acompanhando. Sobretudo, quero agradecer à organização da Assembleia Legislativa, que organizou o evento.

Esta é a 19ª Edição do Parlamento Jovem, e hoje nós estamos recebendo aqui alunos do 9º ano do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e também de escolas técnicas. Todos vocês apresentaram projetos importantes na área da Educação, da Saúde, do Meio Ambiente, da Segurança Pública, da Assistência Social, projetos estratégicos para o desenvolvimento do estado de São Paulo.

Esses projetos foram escolhidos nas escolas de vocês e depois selecionados por uma comissão da Assembleia Legislativa, então vocês estão de parabéns. Eu tenho certeza de que muitos desses projetos podem, depois, se tornar projetos de lei da Assembleia Legislativa. Qualquer deputado pode apresentar esses projetos, e eles podem tramitar, ser aprovados no plenário e se transformar em leis para o estado de São Paulo.

A participação de vocês é muito importante. É uma honra receber vocês, e eu falo isso não só como um deputado que tem acompanhado praticamente todas as edições do Parlamento Jovem, mas também como professor e diretor de escola pública que sou. Nós que militamos na Educação temos uma profissão de fé, de que a Educação, sobretudo a Educação Pública, é o principal instrumento de desenvolvimento humano, social, econômico, cultural, científico e tecnológico. A Educação potencializa o desenvolvimento das outras áreas, então para nós isso é fundamental.

Vocês estão tendo aqui uma aprendizagem de uma parte do processo político, pois logicamente a política não se resume ao Poder Legislativo. Conhecer o funcionamento da Assembleia Legislativa é uma etapa importante. Saber como se elabora um projeto de lei, como é a tramitação do projeto, a participação nas comissões, a defesa do projeto e depois sua aprovação aqui no plenário, bem como a diplomação que será feita em alguns minutos, é muito importante.

Mas é importante também saber que a função do deputado não é só a de legislar. Além de legislar, ele também fiscaliza o Poder Executivo e cobra investimento do Orçamento Público nas áreas sociais, nas políticas sociais. Ele ainda fiscaliza, faz visitas a escolas e hospitais, faz denúncias, aciona o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas, pede ajuda para a Defensoria Pública - que hoje está sendo representada pelo Dr. Rafael - e aciona a imprensa para denunciar a falta de investimento, por exemplo, em Educação e Saúde Pública.

Além disso, o deputado também representa a população. Muitas vezes ele tem que ser a voz da população diante do estado, que não tem atendido as demandas sociais. Então há a função de legislar, de representar a população e também de fiscalizar. Estas são outras tarefas importantes das deputadas e dos deputados. O Daniel me chamou a atenção para o fato de que hoje aqui nós garantimos a igualdade de gênero, porque há mais mulheres do que homens, mais deputadas jovens do que deputados jovens.

As mulheres estão tomando o poder e participando cada vez mais do processo político. É importante que as mulheres ocupem estas cadeiras, que as mulheres participem da política, porque o Brasil é um país machista. A cada 11 minutos, uma mulher é violentada no Brasil. A mulher é vítima de violência sexual, violência emocional e psicológica, violência física e vítima também de extermínio, então é importante que as mulheres ocupem estas cadeiras, e isso já está acontecendo no Parlamento Jovem, pelo menos nesta 19ª Edição.

Hoje vocês terão uma função importante, um papel importante, e vão aprender muito. Eu diria que hoje vocês estão tendo uma aula de cidadania. Então parabéns a todos. Antes de convidar todos vocês para ouvir e cantar o “Hino Nacional Brasileiro”, gostaria de registrar a honrosa presença dos deputados Coronel Telhada, Doutor Ulysses, Luiz Carlos Gondim e Raul Marcelo, que já fizeram uso da tribuna.

Peço agora a todos que fiquem de pé, para que nós possamos cantar e ouvir o “Hino Nacional Brasileiro”.

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- É executado o Hino Nacional Brasileiro.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Agora, nós vamos passar ao início da diplomação das deputadas e deputados jovens. Gostaria de chamá-los aqui para entregarmos os diplomas. Devolvo a palavra a Jorge Machado.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - JORGE MACHADO - Vamos proceder à chamada dos deputados que agora serão diplomados. Convido para receber o diploma os seguintes deputados jovens:

Alexandre Rafael Macarielli Pereira, Partido da Segurança Pública, EE Prof. Amadeu Olivério, de São Bernardo do Campo; Alice dos Santos Floripes, Partido da Cultura e Educação, Cruz Azul Colégio da Polícia Militar - Unidade São Vicente, de São Vicente; Alice Vitoria dos Santos Pinheiro, Partido da Cultura e Educação, EE Dona Benedita Freire de Macedo, de Jacareí; Aloma da Silva Mendes, Partido dos Direitos Humanos, EE Profª Ana Maria Junqueira, de Franca; Ana Elisa Ballero Zotesso, Partido da Agricultura e Meio Ambiente, EMEF Profª. Hebe de Almeida Leite Cardoso, de Novo Horizonte; Ana Flávia Nunes Canassa, Partido da Agricultura e Meio Ambiente, Nova Geração Cooperada, de Birigui; Andreza Cabral Canavarro, Partido dos Direitos Humanos, Escola - SESI 108 Centro Educacional, de São Carlos; Anna Laura Pires Gonçalves, Partido da Cultura e Educação, EE João Jacinto do Nascimento, de Itabé; Arthur de Carvalho Rossi, Partido da Cultura e Educação, EE Maestro Villa Lobos, de Pirangi; Bruno Marques dos Santos, Partido da Agricultura e Meio Ambiente, EE José Ephim Mindlin, de São Paulo; Dhâmarys Biara de Oliveira Santos, Partido da Saúde, EE Prof. Armando Gaban, de Osasco; Ester Prado dos Santos, Partido da Cultura e Educação, EE Anísio José Moreira, de Mirassol; Fernando Lima Silva, Partido da Cultura e Educação, EE Prof. Alberto Salotti, de São Paulo; Gabriel Henrique Tiete Sanches, Partido da Cultura e Educação, Etec Amim Jundi, de Osvaldo Cruz; Gabriel Rodrigues Pereira de Oliveira, Partido da Cultura e Educação, EE Presidente Roosevelt, de São Paulo; Gabriely Grotoli Galoccio, Partido da Segurança Pública, Colégio São José, de Catanduva; Giulia Dantas Gomes, Partido da Cultura e Educação, EE Olímpio Catão, de São José dos Campos; Guilherme da Silva Santos, Partido da Saúde, EE Prof. Dr. Segundo Carlos Lopes, de Ibaté; Isabella Moreira Simões, Partido da Cultura e Educação, Colégio Iesus, de São Paulo; Jefferson Domingues dos Santos, Partido dos Direitos Humanos, E.E. Prof. Lázaro Soares, de Riversul; Jenyfer Letícia Jesus da Silva, Partido da Saúde, EE Mônica Bernabé Garrote, de Piraju; João Vitor Penquez, Partido da Agricultura e Meio Ambiente, EMEF Profª Maria Franco de Sousa Penariol, de Paraíso; Jonathan Miguel Camargo, Partido da Cultura e Educação, Colégio Max Beny Macena, de Bariri; José Francisco Cassiano de Oliveira, Partido da Cultura e Educação, EMEF Jardim Mitsutani I - Jornalista Paulo Patarra, de São Paulo; Jozeana Beserra Viturino, Partido dos Direitos Humanos, E.E. Prof. Altina Maynardes Araujo, de Tatuí;

Juliana França Ribeiro, Partido da Cultura e Educação, EE Prof. Milton Cernach, Guarulhos, jovem deputada reeleita, já esteve neste Parlamento Jovem em 2014 e 2016; Kauã Vinícius Fabre, Partido da Agricultura e Meio Ambiente, EE Prof. Sebastião Francisco Ferraz de Arruda, Itápolis; Leonardo Aparecido da Silva, Partido da Cultura e Educação, EE Prof. Anthenor Fruet, Itu; Letícia de Andrade Lima Soares, Partido dos Esportes e Turismo, E.E. Profa. Ondina Rivera Miranda Cintra, Santo André; Lívia Gabriela Leite Batista, Partido do Transporte e Urbanização, Escola - SESI 365 Centro Educacional, Mogi das Cruzes; Lívia Maria Veratataendy Fogaça Moraes, Partido dos Direitos Humanos, E.E. Dom Henrique Mourão, Lins; Luana Aparecida Machado de Barros, Partido da Cultura e Educação, EE Profª Paulina de Morais, Ribeirão Branco; Luiza Pereira Sassati, Partido da Cultura e Educação, Colégio Brasilis - Unidade III, Mogi das Cruzes; Mairon Elme da Silva, Partido da Cultura e Educação, Colégio Integrado Veritas, Sorocaba; Maria Eduarda de Andrade Feltran, Partido dos Direitos Humanos, E.E. Dr. João Gabriel Ribeiro, São José do Rio Pardo; Maria Eduarda Morais Pessoa, Partido da Cultura e Educação, EE Prof. Alberto Conte, São Paulo; Maria Luisa Gomes Andrade, Partido dos Transportes e Urbanização. Escola - SESI 416 Centro Educacional, São Bernardo do Campo; Maria Luiza da Silva de Alcântara, Partido dos Direitos Humanos, EE Prof. Ezequiel Machado Nascimento, Sorocaba; Mariana Ferreira Augusto, Partido da Agricultura e Meio Ambiente, Colégio Soter, São Paulo; Marina Luísa Prearo, Partido da Saúde, EE Profª Idalina Vianna Ferro, Bariri; Natan Magretti Peralta, Partido da Cultura e Educação, Colégio Arbos - Unidade I, de Santo André; Sabrina Cyrino Cersósimo, Partido da Saúde, Colégio Franciscano Pio XII, de São Paulo; Santiago Suñer Romera, Partido da Saúde, Centro Educacional Caraguatá, de Caraguatatuba; Sicilia Maria Vidal de Brito, Partido da Saúde, Colégio Souza e Almeida, de São Paulo, Capital; Thalison Rocha Bragato, Partido da Cultura e Educação, EE Profª Luiza Maria Bernardes Nory, de Penápolis; Vitória Carolina do Prado, Partido da Cultura e Educação, E.E. Prof. Antônio dos Santos, de Araraquara; Vitória Rocha de Morais, ela que foi eleita em 2014 e volta a esta Casa de leis representando o Partido da Defesa do Consumidor, EE Libero de Almeida Silvares, de Fernandópolis.

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- É feita a entrega dos diplomas.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à 19ª Edição do Parlamento Jovem da Assembleia Legislativa, convido agora o deputado jovem Thalison Rocha Bragato, para prestar o compromisso de posse, ele que vai ser o presidente da Assembleia Legislativa, que vai presidir todos os nossos os nossos trabalhos de agora em diante. Agora teremos o juramento. Todos de pé.

O SR. THALISON ROCHA BRAGATO - CULTURA E EDUCAÇÃO - “Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem geral do estado de São Paulo dentro das normas constitucionais.” (Palmas.)

TODOS OS DEPUTADOS JOVENS - “Nós também o prometemos.”

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Declaro empossados os deputados jovens da 19ª Edição do Parlamento Jovem Paulista.

Tendo em vista que já estão empossados, a sessão de amanhã será totalmente conduzida pelos Srs. Deputados Jovens, inclusive a eleição dos membros da Mesa do Parlamento Jovem. Sendo assim, procederemos semelhantemente aos deputados estaduais. Assumirá a direção dos trabalhos o último presidente do Parlamento Jovem se reeleito e, na falta deste, sucessivamente dentre as deputadas e deputados jovens presentes, o que haja exercido mais recentemente a Presidência, a vice-Presidência e as primeiras e segundas Secretarias. Na falta de todos esses, a Presidência será ocupada pelo mais velho dentre os reeleitos. E, aberta a sessão, o presidente convidará dois deputados jovens de partidos diferentes para ocuparem os lugares dos secretários.

Esgotado o objeto do presente Ato Solene, antes de encerrá-lo esta Presidência agradece às autoridades, aos funcionários desta Casa e àqueles que com suas presenças colaboraram para o êxito desta solenidade.

Está encerrado este Ato Solene.

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- Encerra-se às 16 horas e 10 minutos.

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27 DE ABRIL DE 2018

DÉCIMA NONA LEGISLATURA DO PARLAMENTO JOVEM PAULISTA

Presidente: CÉLIA LEÃO

Presidente Jovem: JULIANA RIBEIRO

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Célia Leão.

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A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Esta sessão tem por finalidade eleger a Mesa Diretora da 19ª Edição do Parlamento Jovem Paulista e deliberar sobre os projetos apresentados.

Nós gostaríamos neste momento, abrindo de forma oficial os trabalhos da Assembleia na tarde de hoje, na 19ª Edição do Parlamento Jovem, de dizer a todos os presentes, os nossos convidados, os familiares, os professores, a comunidade escolar, diretores, os apoiadores e, de forma muito especial, aos nossos deputados e deputadas, além de toda uma equipe imensa, enorme, tanto quantitativa como qualitativa, pessoas competentes, determinadas e que se colocaram à disposição do serviço e do servir neste Parlamento Jovem ao longo de meses, que hoje é como se fosse uma grande festa, consequência de um trabalho sério.

É como se preparar para um casamento, em que um ano, um ano e meio, dois anos antes do casamento, não só o casal, os noivos, mas seus amigos, seus familiares começam a pensar como será a cerimônia do casamento e fazer os preparativos para a cerimônia do casamento. E casamento é um momento quase que único na vida das pessoas, portanto a cerimônia, a festa, os convidados, são absolutamente especiais e os detalhes para que isso ocorra também são detalhes especiais.

Para mim, hoje, como deputada nesta Casa, e no dia 15 de março de 2019, portanto, daqui quase um ano, menos de um ano, quando chegar o dia 15 de março - e eu sei que o Dr. Daniel e Dr. Rodrigo vivem isso muito de perto, não sei se esse tempo todo, porque eles são muito jovens ainda, mas talvez - vai completar 28 anos que eu tomei posse do meu primeiro mandato. E tomei posse do meu primeiro mandato aqui, exatamente onde V. Exas. estão neste momento.

Foi chamado nosso nome, chegamos à frente e tomamos posse. Então, eu quero em rápidas palavras, que não serão tão rápidas assim, pelo menos uns cinco minutos da minha fala nesta tarde, dizer a V. Exas. que este Parlamento se confunde com o meu lar. Uma coisa é a nossa casa. Casa é a estrutura física, tijolo e cimento, que a gente põe o telhadinho. Lá, é a família, onde nós reunimos as pessoas que nós amamos, que nós convivemos e que nós escolhemos para cuidar.

A diferença de casa e lar é exatamente isso, pelo menos na minha concepção. Para mim, este Parlamento, este chão que a gente pisa, este espaço físico que vocês estão, que as senhores e os senhores nas galerias também, os jovens nas galerias, é um espaço sagrado, literalmente sagrado. E uma certa feita eu fiz esta fala e alguém me interpelou: “Deputada Célia Leão, espaço sagrado não é espaço de igreja? Chão sagrado não é chão de igreja?”.

Pois eu quero dizer a V. Exas. que o é. Chão de igreja também é chão sagrado, obviamente, mas eu tenho que dizer a todas as senhoras e senhores, a todos que estão aqui neste momento como deputados, investidos dessa grande função e tarefa, que a Assembleia também é sagrada, porque para nós, deputados, somos 94, de 22 partidos, onde a democracia impera o tempo todo e dessa democracia eu quero usar 15 segundos ou 30 segundos para falar.

Vocês não tinham nascido e eu, pequenininha, muito pequenininha, e nós vivemos um momento neste País que você já ouviram falar quando a gente ouve falar de ditadura. Quem aqui já ouviu falar de ditadura levante a mão? Dos deputados e da comunidade convidada, todo mundo de mão levantada. Então, todo mundo sabe o que é ditadura. Ditadura é a falta de liberdade ou a liberdade que a gente perde das nossas ações, das nossas vontades, dos nossos desejos e, sobretudo, dos nossos sonhos.

Tiram da gente essa possibilidade da liberdade e uma Assembleia como essa aberta é exatamente a expressão da liberdade. Por que o chão é sagrado? Porque os deputados que vêm para cá são eleitos com aquilo que mais sagrado o povo tem, a população tem, o eleitor tem. “Célia Leão, o que o povo tem de mais sagrado?” O voto, a escolha, a decisão. Quando alguém vota em um deputado, nesses 94, no partido que for, não importa o partido, ele escolhe alguém para vir aqui para a Assembleia de São Paulo representá-lo e representar o estado de 46 milhões de pessoas ao longo de quatro anos e trazer aqui os anseios, as necessidades, os desejos, as alegrias, os problemas, as tristezas que aquela comunidade tem para que, como vocês agora, investidos da mais alta, na minha avaliação, no meu sentimento, oportunidade e privilégio na vida de representar a comunidade.

Aqui, os senhores e as senhoras representam hoje a comunidade escolar, a escola de vocês, o colégio de vocês, seja da rede pública ou privada, ou particular. Representam também a comunidade que vocês vivem, moram, a cidade. Representam a família de vocês e essa representatividade não tem preço. É o voto sagrado na urna que dá para os deputados que vêm para cá. Então, gente, eu não quero me estender, mas eu vou aqui dizer que isto aqui não acontece por acaso.

Isso aqui acontece porque muita gente trabalha. Eu sou cristã, acredito em Deus e sei que ele é presente na nossa vida, mas também estou absolutamente convencida de que ele sozinho não vai fazer por nós. Ele espera que nós, que somos hoje no planeta Terra sete bilhões de pessoas... Na cidade de vocês cada um tem uma comunidade de dez mil habitantes, 20 mil, 15 mil, 50 mil, 100 mil, 200 mil, a capital tem deputadas e deputados, que são 12 milhões de habitantes.

Então, o Brasil tem 210 milhões, o estado de São Paulo 46 milhões, o planeta Terra sete bilhões. Será que Deus faria sozinho por nós? Não compete a nós fazermos a nossa parte, a nós, sociedade civil organizada? E aqui estão vocês hoje, que desde ontem são os nossos deputados jovens. Daqui a pouco vou chamar a nossa deputada Juliana França Ribeiro, que é a nossa deputada reeleita já pela terceira vez, três vezes deputada jovem nesta Assembleia.

E a deputada Juliana França Ribeiro vai tomar o assento aqui quando eu chamá-la para presidir os trabalhos e a votação que V. Exas. vão fazer exatamente para escolher a Mesa Diretora que vai presidir os trabalhos, que vai analisar - junto com o corpo de deputados - os projetos apresentados, para a aprovação desses projetos, para o debate desses projetos e para conhecer o teor, sejam da Educação, Cultura, Segurança, Esportes, Meio Ambiente, Direitos Humanos. Não importa.

Vocês estão aqui trabalhando ativamente. Isto aqui é coisa séria. Eu falei que era uma festa, consequência de um trabalho sério. Eu falei que era um casamento, e casamento, como regra, esperamos que seja perfeito. E exatamente nessa perfeição desse casamento feito entre várias pessoas é que estamos no Parlamento nesse momento.

Meus queridos e minhas queridas, quero dizer que as coisas não acontecem por acaso. Deus abençoa, perdoa, mas não faz sozinho. Estou convencida, doutores Daniel e Rodrigo - e tantos outros que fizeram esse Parlamento acontecer - de que a ação humana é que faz. É a ação da mão humana que realiza. É a ação da mão humana que transforma. Se nós não fizermos, doutores e doutoras, fica sem fazer. Está ruim? Podemos até reclamar, mas temos que fazer alguma coisa.

Eu falava para os meus filhos quando eram jovens e estudavam no colégio: “Tirou nota baixa? Pode ficar triste. Quer chorar? Pode chorar. Mas depois corre para o quarto, abre o livro e vai estudar, porque se não estudar a nota vai continuar baixa.” Não adianta só ficar triste e chorar. Pode, é um direito, o coração fica triste. Mas depois vai fazer a sua parte.

É a mesma coisa na vida. Não adianta reclamar, deputadas e deputados, que as coisas estão difíceis. E estão. Não adianta criticar porque tem gente que faz coisa errada. E tem que criticar. Mas cabe a nós fazermos a nossa parte. Então me deem 60 segundos. Guardem no coração.

Não sei onde estão, mas eles podiam, de alguma forma, se estiverem aqui no plenário, levantar a mão, ficar em pé, aparecer. Pode ser assim, Omar, alguém levantar a mão quando eu falar os nomes aqui? Pode ser, Jorge? Vamos lá?

Olha só, para vocês estarem aqui, quanta gente acordou cedo, dormiu tarde, talvez não tenha tido tempo para almoçar. E não é hoje ou ontem. Foi ao longo dos últimos meses e desde o ano passado. Está bem, Jorge? Vamos lá.

Trabalharam aqui no Parlamento Jovem 2018: Ana Luíza. Cadê a Ana Luíza? Ela está com um vestido bonito. Quando eu falar o nome e estiver por aqui, levanta a mão, faz alguma coisa para os nossos deputados reconhecerem. Doutor Daniel Ranieri, a Emília Félix, a Iara Amaral, o Jair Pires, o Jairo Silveira, o Jorge Machado (que chamei de César), a Néli, o Omar dos Santos, o meu querido Dr. Rodrigo (que fez uma aula maravilhosa ontem para vocês, um curso maravilhoso), a Victorina da Aspal, a Evellyn Moura, o Edson Serbonchini, a Izabel de Jesus, o Caio, o Dr. Rodrigo Del Nero (esta Casa não funciona sem o Dr. Rodrigo Del Nero, não sei nem onde ele está, mas não funciona), o José René, o Paulo Feitoza, a Alessandra Chimelli, a Luzia Munin, o Carlos Massei, o João de Oliveira, a Elisabeth Chirosi, Angela Nakamura, a Letícia Farkuh ( eu a chamo de Letícia Lelê Maluca), o Agnaldo Almeida, o Maurício Nespeca, Dayane Mattos, Karolayne da Silva, Patrícia da Gráfica - deixaram a Patrícia maluca nesses últimos meses, completamente maluca. Da nossa TV Alesp: o Sérgio Ewerton, a Érica Resende, a Carla Francisco, a Priscila Silvério, Sílvia Garcia, Guga Mendonça, Fernanda Belizário, Elaine Castro, Caterina Achutti. Da nossa Afalesp maravilhosa: a Rita - que tem um presente para vocês; depois vou deixar que esse presente seja anunciado. O Celso da Cooperalesp. Da nossa Imprensa maravilhosa: o Marco Cardelino, a Larissa Seretti, o Leonardo Battani. Da nossa Comunicação Social: o Alan Oliveira, Daniele Sznifer. Do nosso Parlamento Jovem Paulista: a Daniela Queirós, a Bruna Grim, a Gabriela Ferreira, a Priscila Valente, o Caio Ramos. Da nossa Fundação Casa, o Émerson Guimarães e o Marcos Donizete, que estão conosco.

Quero lembrar também da nossa querida Soninha, que não está conosco hoje, e sempre também foi a alma vibrante do Parlamento Jovem. Alguns eu não sei se eu cheguei a falar. Se eu repetir, por favor, sintam-se aplaudidos duas vezes. É o nosso pessoal das comissões. Vocês ficaram nos plenarinhos hoje trabalhando. Eu, aqui na Casa, sou presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

O Dr. Daniel, que está aqui, sempre nos acompanha muito de perto e nos orienta. Não é que o deputado sabe tudo, não: a assessoria nos ajuda muito. Então, temos aqui, das comissões: o Adelino, o Agnaldo, a Alessandra, a Angela, a Daiane, a Elizabete, a Elizabeth Vale, o João, a Letícia eu tinha falado, a Luzia, o Maurício, o Paulo, a Sônia e o Glauco.

O almoço estava bom? Eu pedi para guardar o meu pratinho, eu não sei se eles guardaram. Mas, não deu tempo de eu almoçar ainda não. Estava gostoso? Comida não acontece sozinha, também não. Se alguém não coordenar, não for para a cozinha, o negócio não sai, não, Dr. Daniel.

O nosso querido Cristian e a Cleide, que não estão aqui, fizeram a nossa cozinha. Penso ter falado o nome de todo mundo. O Edson eu falei? O Edson é um faz tudo. Cadê o Edson? Ele é o faz tudo. Não tem aquela coisa do faz tudo? Tira prego, pinta parede, faz cerimonial, chama, põe tapete, arruma o som, brinca, briga, prega botão, caseia, faz qualquer negócio.

Quero agradecer a todos vocês, essa equipe enorme, de gente grande, que não dormiu, que comeu menos, que correu muito para que eu tivesse o privilégio de olhar para o rostinho lindo de 47 deputadas e deputados jovens.

Daqui a pouquinho eu já vou chamar a minha deputada para presidir aqui. Eu disse uma verdade: sem o Dr. Rodrigo, a Casa não funciona. O presidente da Casa olha para o Dr. Rodrigo na reunião de líderes para saber “cadê o projeto, como vai ser, que horas vai ser”.

O Dr. Daniel, aqui, acaba fazendo um trabalho na Casa imenso, não só na parte jurídica, na parte de projetos, mas em tudo. Mas, vou pedir licença a todos que eu nominei aqui. Será que eu esqueci alguém?

Quero, por último, chamar o nome dele. Como é que a gente gosta de uma pessoa, em regra? De tanto conviver com ela, não é? Se você não gosta de uma pessoa, você nem convive com ela. Se você convive com alguém por muito tempo, você acaba gostando.

Ele foi tão insistente, tão persistente - não vou falar que ele foi chato, vocês não falem isso para ele. Mas, ele não saía do meu gabinete. Eu acho que eu até vou ter que contratá-lo. Ele vai ter que voltar a ir trabalhar no meu gabinete.

Porque eu entrava e ao invés de eu ver a Samanta, eu via a carinha dele. Eu saía, ele estava lá. Aí, daqui a pouco, me mandavam o recado de que ele estava me procurando. Eu corria na CCJ com o João, para despachar projeto, e cruzava com ele no corredor.

Eu falei: “Gente, ele parece gremlin”. Molha, evolui. Aumenta o número. Então, eu queria agradecer a todos vocês, com uma imensa, imensa, imensa, imensa... Eu vou pedir aos deputados que façam o que eu não posso fazer, mas faço com o coração.

Essa equipe aqui que eu li de trás para a frente e de frente para trás, que fez o Parlamento Jovem 2018 acontecer: sem eles, isso não aconteceria. Vou simbolizar, de forma singela, na pessoa do Omar, que eu não sei nem onde está. Está ali. (Palmas.)

Vamos fazer uma salva de palmas em pé para todos os funcionários da Assembleia Legislativa, que trabalharam muito, que fizeram muito, para que professores, familiares, pais, mães, amigos, primos e os nossos deputados e deputadas pudessem estar aqui.

Parabéns, Omar, pelo seu trabalho e por toda a equipe maravilhosa que você juntou. Não é fácil fazer isso, mas você fez e aqui está acontecendo a 19ª Edição do Parlamento Jovem.

Talvez eu ainda tenha a possibilidade de vir aqui me despedir de vocês, mas quero convidar a todos a fazer o trabalho dos projetos, a análise dos projetos, debates dos projetos e votação desses projetos. Os únicos que podem apresentar projetos, analisar e votar projetos, aprovando ou não, são os deputados. O que nos difere da sociedade comum é o mandato que nós recebemos do povo. E esta Casa, de chão sagrado, vocês estão recebendo hoje este mandato - e somente vocês, somente V. Exas., é que, doravante, nas próximas horas, poderão deliberar sobre os projetos.

Para isso, eu convido a nossa deputada Juliana França Ribeiro. Venha assumir os trabalhos da tarde de hoje.

Muito obrigada a todos vocês. Eu espero ainda conseguir voltar neste final de tarde para me despedir de Vossas Excelências. Muitos projetos foram feitos na Casa, mas eu penso que a Assembleia Legislativa, se só tivesse feito um, somente esse projeto, já seria um grande projeto. Nós trazemos a comunidade para aqui dentro e vocês, jovens, para fazerem a diferença no estado de São Paulo e na vida da sociedade e dos brasileiros que moram aqui.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIA - JORGE MACHADO - Gostaria de anunciar e agradecer as presenças de Wilson Farid Casseb, prefeito de Paraíso; Rafael Kocian, vereador de São José do Rio Pardo; Rubens de Médici Ito Bertolini, presidente da Câmara de Penápolis; Kauã Alves, deputado jovem da cidade de Rio Claro, do exercício de 2012; Claudemir Brás de Campos, dirigente regional de ensino de Itu; João Éder Miguel, vereador de Tatuí; e Alexandre Bossolan, também vereador da cidade de Tatuí.

Ainda, a comitiva de Lins, que está sendo capitaneada pelo vereador Rogério Barros, que é presidente da Câmara Municipal de Lins.

Gostaria, ainda, de anunciar a presença do vereador Matsuura, também da cidade de Lins.

Lembro que o grupo compõe-se de 15 vereadores e estudantes, além da deputada jovem Lívia, que se faz presente neste plenário. Ao longo desta solenidade, nominaremos as demais autoridades presentes.

A SRA. PRESIDENTE - JULIANA RIBEIRO - PARTIDO DA CULTURA E EDUCAÇÃO - Boa tarde a todos. Inicialmente, convido os deputados jovens José Oliveira e Ana Flávia Canassa para ocuparem, respectivamente, a 1ª e a 2ª Secretarias.

Vamos, agora, proceder à eleição da Mesa do Parlamento Jovem composta por presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretário. Foram inscritas três chapas.

Chapa União Jovem, que tem a deputada Mariana Augusto como presidente; o deputado Natan Peralta, como vice-presidente; a deputada jovem Sicilia Brito como 1ª secretária e o deputado jovem João Penquez como 2º secretário.

A Chapa Revolução Jovem tem a deputada jovem Jozeana Viturino como presidente, a deputada jovem Juliana Ribeiro como vice-presidente, o deputado jovem Jonathan Camargo como 1º secretário e o deputado jovem Guilherme Santos como 2º secretário.

A Chapa Partido Jovem Democrático tem a deputada jovem Ana Elisa Zotesso como presidente, a deputada jovem Maria Pessoa como vice-presidente, o deputado jovem Santiago Romera como 1º secretário e o deputado jovem Gabriel de Oliveira como 2º secretário.

Convido a deputada jovem Mariana Augusto, candidata a presidente da Chapa União Jovem para assomar à tribuna e defender a sua candidatura.

A SRA. MARIANA AUGUSTO - PARTIDO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - Boa tarde a todos. Gostaria de saudar a Mesa Diretora, todos os presentes, os telespectadores da TV Assembleia e os funcionários da Casa.

É um prazer estar participando, pela primeira vez, desta experiência. Imagino que todos deveriam compor a Mesa pelo menos uma vez. Como isso não é possível, gostaríamos de representá-los hoje. Somos da Chapa União Jovem, composta por mim, Mariana Augusto, presidente; Natan Peralta, vice-presidente; Sicilia Brito, 1ª secretária; e João Penquez, 2º secretário.

Verificando o Regimento desta Casa, percebemos que as atribuições da Mesa Diretora versam sobre o gerenciamento de expediente administrativo e a direção dos trabalhos legislativos. É óbvio que essa tarefa deve ser feita durante os anos de mandato dos nobres deputados, sendo impossível cumpri-las em um dia.

Portanto, pedimos apenas a oportunidade para, juntos, colocarmos uma mulher presidindo os trabalhos, para que, com muita garra e comprometimento, possamos fazer desta edição do Parlamento Jovem Paulista uma das melhores da história. Obrigada. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE - JULIANA RIBEIRO - PARTIDO DA CULTURA E EDUCAÇÃO - Convido agora a deputada jovem Jozeana Viturino, candidata a presidente da Chapa Revolução Jovem, para apresentar as suas propostas.

A SRA. JOZEANA VITURINO - PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS - Primeiramente, boa tarde a todos. Gostaria de saudar a presidente desta sessão, as autoridades presentes, V. Exas, deputados jovens eleitos, e todo o público.

Sou integrante da Chapa Revolução Jovem e venho a esta tribuna, com muito orgulho, defendê-la. Antes, gostaria de apresentar os demais integrantes. Peço para que fiquem, em pé, a deputada jovem Juliana e os deputados jovens Jonathan e Guilherme.

Defendemos a igualdade de gêneros, visto que normalmente os homens ocupam a maior parte dos parlamentos. É necessário que haja mais mulheres dispostas e engajadas na participação na política brasileira. Hoje, no Parlamento Jovem Paulista, tenho orgulho de dizer que nós, mulheres, ocupamos a maior parte das cadeiras legislativas desta Casa.

Por isso, digo que este momento é de vocês. Gostaria de representar cada um de vocês. Desde a antiguidade, a mulher foi colocada como inferior. Todos os dias, vemos relatos de abusos contra as mulheres, violência e a questão da desigualdade, principalmente na questão salarial. Quanto maior e mais elevado o cargo, maior é a diferença salarial, comparando a mulher com o homem.

O início da liberdade da mulher deu-se com a Constituição de Getúlio Vargas, em 1934. Visando todos esses aspectos, buscamos um país mais democrático, sem desigualdade de gênero, e uma sociedade que não seja machista. Ficaria muito feliz de presidir o Parlamento Jovem nesta edição e, junto com a minha chapa, poder realizar os trabalhos desta Casa.

Peço, então, o voto de todos os deputados jovens eleitos.

Queremos poder tornar essa edição do Parlamento Jovem inesquecível. Queremos que V. Exas. tenham orgulho de contar para as futuras gerações sobre este Parlamento Jovem, e para que futuramente vocês possam lembrar deste momento.

Muito obrigada a todos. Peço o voto e a compreensão de todos.

A SRA. PRESIDENTE - JULIANA RIBEIRO - PARTIDO DA CULTURA E EDUCAÇÃO - Convido a deputada Ana Elisa, candidata a presidente da chapa do Partido Jovem Democrático, para assomar à tribuna e definir sua candidatura.

A SRA. ANA ELISA ZOTESSO - PARTIDO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - Boa tarde a todos. Eu saúdo a Mesa Diretora aqui presente, a nobre deputada Célia Leão e a todas V. Exas., deputados e deputadas jovens aqui presentes, além de todos que estão nos acompanhando por aqui e pela TV Alesp.

A minha chapa tem como nome Partido Jovem Democrático. Ela é composta por mim, Ana Elisa, presidente, Maria Eduarda Pessoa, vice-presidente, Santiago Romera, 1º secretário e Gabriel, 2º secretário.

Acho que poderíamos lutar contra as mentiras, “fake news”, que atrapalham muito, principalmente confundindo a cabeça dos jovens. Hoje, temos muitas pessoas, incluindo os jovens, que estão desanimados com a democracia, imaginando, de uma forma errônea, que a democracia é culpada por todos os problemas, mas, na verdade, ela é a solução.

Ela permite a investigação, a punição e principalmente a substituição de governantes. Em momentos de crise, como vivemos hoje, é fundamental fortalecer os pilares democráticos: liberdade de expressão, porém com responsabilidade, direito de ir e vir, eleições periódicas, revezamentos de líderes, liberdade religiosa, entre outros.

A democracia é um sistema evoluído, que aceita, inclusive, a crítica. Nós contamos com o voto de cada um, para que nossa chapa seja eleita, para que nós possamos representar vocês de um modo igual, V. Exas. deputados e deputadas jovens aqui presentes.

Muito obrigada, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - JULIANA RIBEIRO - PARTIDO DA CULTURA E EDUCAÇÃO - Vamos passar à votação. Os senhores deputados que quiserem votar na chapa União Jovem deverão registrar no terminal de votação “sim”, verde. Os que quiserem votar na chapa Revolução Jovem deverão registrar “não”, vermelha. Os que desejarem votar na chapa Partido Jovem Democrático deverão registrar “abstenção”, amarelo.

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- É feita a votação pelo sistema eletrônico.

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A SRA. PRESIDENTE - JULIANA RIBEIRO - PARTIDO DA CULTURA E DA EDUCAÇÃO - Participaram do processo de votação 46 Srs. Deputados Jovens e Sras. Deputadas Jovens: 18 votaram na chapa União Jovem, 14 votaram na chapa Revolução Jovem e 14 votaram na chapa Jovem Democrático, resultado que elegeu a chapa União Jovem para dirigir os trabalhos da 19ª Legislatura do Parlamento Jovem. (Palmas.)

Convido os representantes da Mesa Jovem eleita para ocupar seus respectivos lugares.

A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - Eu queria, Sra. Presidente, fazer um esclarecimento de ordem técnica. Nós tivemos uma votação cujo resultado V. Exas acompanharam. Uma das chapas teve 18 votos, a segunda chapa teve 14 votos e a terceira chapa teve 14 votos, então nós tivemos um empate entre duas chapas.

Nós temos duas situações, na tarde de hoje, para dar continuidade aos trabalhos na Assembleia Legislativa. Primeiro, nós vamos ter que fazer um segundo escrutínio, porque não houve maioria absoluta na votação para a escolha da chapa que vai presidir os trabalhos. Além disso, duas chapas empataram. Como nenhuma chapa alcançou em primeiro escrutínio a maioria absoluta de votos, cumprindo o que dispõe o Regimento Interno, será eleita em segundo escrutínio, por maioria simples, uma das duas chapas mais votadas no primeiro.

Os Srs. Deputados Jovens ou as Sras. Deputadas Jovens poderiam perguntar: “Deputada Célia Leão, mas duas chapas empataram. Quem é que vai para o segundo escrutínio se duas chapas empataram?” O nosso Regimento Interno é muito claro: quando há empate de duas chapas, de dois candidatos a presidente, o mais velho, com a sua chapa, é quem participa do segundo turno, se é que podemos chamar assim o segundo escrutínio.

Portanto, a chapa que recebeu 18 votos já vai para o segundo escrutínio. Das duas chapas empatadas, temos que ver a idade das candidatas a presidente. A candidata mais velha é a que vai, com a sua chapa, para o segundo escrutínio.

A SRA. PRESIDENTE - JULIANA RIBEIRO - PARTIDO DA CULTURA E EDUCAÇÃO - Peço, por favor, que as presidentes das chapas fiquem de pé e venham ao microfone para manifestar a sua idade.

A SRA. JOZEANA VITURINO - PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS - Sra. Presidente, sou a candidata da chapa Revolução Jovem e tenho 15 anos.

A SRA. ANA ELISA ZOTESSO - PARTIDO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - Sra. Presidente, sou a candidata da chapa Partido Jovem Democrático e tenho 16 anos.

A SRA. PRESIDENTE - JULIANA RIBEIRO - PARTIDO DA CULTURA E EDUCAÇÃO - Sendo assim, irão concorrer as chapas União Jovem e Partido Jovem Democrático.

As Sras. Deputadas Jovens e os Srs. Deputados Jovens que quiserem votar na chapa União Jovem deverão registrar no terminal da votação “sim”, cor verde. Os que desejarem votar na chapa Partido Jovem Democrático deverão registrar “não”, cor vermelha.

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- É feita a votação pelo sistema eletrônico.

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A SRA. PRESIDENTE - JULIANA RIBEIRO - PARTIDO DA CULTURA E EDUCAÇÃO - Sras. Deputadas Jovens, Srs. Deputados Jovens, participaram do processo de votação 46 Srs. Deputados Jovens, tendo a chapa União Jovem recebido 27 votos, e a chapa Jovem Democrático 18 votos, resultado que elege a chapa União Jovem para dirigir os trabalhos da 19^a Legislatura do Parlamento Jovem Paulista. (Palmas.)

A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Agora, de forma muito rápida, nossa presidente vai chamar, para compor a Mesa dos trabalhos, a Mesa Diretora eleita: presidente, vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário. Srs. Deputados e Sras. Deputadas - e quero que esta fala também chegue aos nossos convidados, ou seja, os apoiadores, professores, familiares, funcionários e todos os que estão aqui neste momento -, eu gostaria de registrar que todos os 47 deputados e deputadas, neste momento, são absolutamente vitoriosos.

A concorrência é exatamente isso. Nós temos que seguir regras e normas. Nós, que somos deputados, fazemos as leis e temos que defender as leis, além de entender o processo democrático e trabalhar exatamente nessa direção da organização. Então, Sra. Presidente, quero parabenizar V. Exa. e a Mesa Diretora dos trabalhos pela eleição da Mesa, e parabenizar as três chapas e a todos os concorrentes.

Eu teria que perguntar aos nossos funcionários - Rodrigo, Daniel ou Omar - se ao longo desses anos tivemos que fazer um segundo escrutínio. Naqueles de que participei e tenho lembrança, acho que nenhuma vez. Houve alguma vez? Sim, mais de uma vez. Porém, de qualquer forma, não é regra. A regra é não haver segundo escrutínio, com raras exceções. Mas isso também é um momento de aprendizado e crescimento, de nós entendermos que democracia é exatamente isto: as pessoas se manifestarem e escolherem. E, na democracia, é a maioria que acaba vencendo. Nós temos que entender e respeitar.

Então, de forma especial, quero dar os parabéns a todos os concorrentes e a todas as deputadas que fizeram parte das chapas como presidentes. Agora, vamos dar continuidade aos trabalhos, devolvendo a palavra à nossa presidente. Muito obrigada. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE - JULIANA RIBEIRO - PARTIDO DA CULTURA E EDUCAÇÃO - Convido os representantes da Mesa Jovem eleita a ocuparem seus respectivos lugares.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - JORGE MACHADO - Enquanto a nova Mesa Diretora toma assento, eu gostaria de anunciar as presenças da comitiva da Escola Anthenor Fruet, de Itu: o Caíque, a diretora Laurene e a coordenadora Elaine Valquiri. Gostaria de anunciar, ainda, as presenças de Gustavo Guimarães, deputado do Parlamento Jovem - exercício de 2019; do prefeito de Riversul, José Guilherme Gomes; e do grupo de alunos da Escola Estadual Professor Armando Gaban, de Osasco - José Sebastião Rodrigues e Caroline Rodrigues Leal.

Anuncio, ainda, as presenças de Rita Ferraro, da Afalesp; de Victória Frugoli, da Aspal; e de Gilmar de Souza Manoel, da Cooperalesp. Lembrando que as duas entidades - Afalesp e Aspal - estão oferecendo aos 47 deputados jovens desta edição um pen drive chaveiro, e que ao final desta sessão será sorteado um tablet pela Cooperalesp. Vamos passar a palavra, agora, à presidente Mariana Augusto.

A SRA. PRESIDENTE - MARIANA AUGUSTO - PARTIDO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - Obrigada, Excelentíssimos Deputados. Eu gostaria de parabenizar as outras duas chapas, a Revolução Jovem e o Partido Jovem Democrático.

Vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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A SRA. PRESIDENTE - MARIANA AUGUSTO - PARTIDO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - Passaremos à apreciação dos projetos de lei do Partido da Agricultura e Meio Ambiente, todos com pareceres favoráveis das comissões.

Convido a deputada jovem Ana Elisa Zotesso para defender o projeto de sua autoria.

A SRA. ANA ELISA ZOTESSO - PARTIDO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - Boa tarde a todos e a V. Exas., deputados e deputadas jovens presentes. Peço licença à Mesa Diretora e à senhora Célia Leão, aqui presente, para fazer alguns agradecimentos.

Primeiramente, agradeço a Deus por permitir que eu esteja aqui; agradeço a meus pais - estando aqui comigo a minha mãe, Aparecida -, a meus irmãos e a toda minha família; a meus amigos, que me ajudaram muito; e a meus professores, em especial aos que me ajudaram na elaboração de meu projeto de lei: Aroldo Luiz Alves, Rosana Poloni Capelatto Nabeiro e Jaílson Uriel Zanini, que está comigo aqui hoje também.

A minha diretora Maria Cristina Bertolini do Prado, que não mediu esforços para possibilitar minha presença em tão grandioso evento; a toda equipe de minha escola, EMEF Profª. Hebe de Almeida Leite Cardoso, que está entre as dez melhores do país em equidade; ao secretário de minha cidade, Paulo César Magri e ao prefeito de Novo Horizonte, Toshio Toyota, o meu muito obrigada.

Cumprimento a deputada Célia Leão e parabenizo a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pela excelente iniciativa para os jovens. Saúdo novamente a V. Exas., deputadas e deputados jovens.

Meu nome é Ana Elisa Ballero Zotesso. Sou aluna do magistério da Escola Hebe. Meu partido é o da Agricultura e Meio Ambiente e meu projeto dispõe sobre a criação de um banco de tecido no Estado.

Tem como objetivo reutilizar roupas que seriam descartadas de modo incorreto, prejudicando o Meio Ambiente, e transformá-las em materiais úteis, que sejam disponibilizados, especialmente, para famílias carentes.

O projeto beneficiará famílias de baixa renda e pessoas desempregadas que, depois de uma triagem, passarão a trabalhar no banco de tecidos, trazendo assim benefícios ao Meio Ambiente, com a diminuição desse tipo de material, além de ajudar financeiramente os envolvidos.

Dessa forma, o projeto pensa no bem comum de toda a população e agrega renda, Meio Ambiente e reutilização de todos os tipos de tecido.

Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE - MARIANA AUGUSTO - PARTIDO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - Convido a deputada jovem Ana Flávia Canassa para defender o projeto de sua autoria.

A SRA. ANA FLÁVIA CANASSA - PARTIDO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - Boa tarde a todos. Saudações já foram feitas. Eu gostaria, primeiramente, de agradecer a minha mãe, por ter vindo comigo, a todo o apoio que a escola me deu e, principalmente, ao meu professor de sociologia que me ajudou a formular o meu projeto, o William dos Santos Martins.

Sou Ana Flávia Nunes Canassa, do Partido da Agricultura e Meio Ambiente. Meu projeto de lei consiste em transformar as podas de árvores em adubo orgânico por meio da compostagem, que é um processo de decomposição de resíduos. Assim, terão que ser feitas as usinas de compostagem, porém, elas são de baixo custo e de muito fácil realização. É preciso considerar primeiramente a grande quantidade de matérias que são acumuladas e despejadas em aterros, não tendo um destino útil, ficando acumulado nos terrenos, tendo que pagar o frete do transporte para ficarem acumuladas lá sem serem utilizadas. Além disso, os fertilizantes inorgânicos, a longo prazo, acabam deixando a terra infértil devido ao excesso de nutrientes que o compõe. Isso pode abalar, até mesmo, a composição química do solo e afetar o ecossistema da região em que ele se encontra. Portanto, as usinas de compostagem farão gerar empregos, evitarão esgotamento de aterros e reaproveitarão toda a matéria orgânica que antes ficava acumulada, incentivando, dessa forma, a sustentabilidade.

Outro ponto, e último, é que o adubo orgânico produzido deverá ser utilizado somente em hortas comunitárias em cidades do estado de São Paulo, ou vendido para pequenos e médios agricultores, também somente do estado de São Paulo, para que eles possam ser inseridos cada vez mais no mercado. Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - MARIANA AUGUSTO - PARTIDO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - Convido o deputado jovem Bruno Santos, para defender o projeto de sua autoria.

O SR. BRUNO SANTOS - PARTIDO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - Primeiramente boa tarde aos Srs. deputados jovens e Sras. deputadas jovens. Meu nome é Bruno Marques dos Santos, sou da EE José Ephim Mindlin, e sou do Partido da Agricultura e Meio ambiente.

Meu projeto dispõe sobre criação de feiras para redução de preços dos produtos orgânicos consumidos no Estado de São Paulo.

Para minimizar a questão de custo, o Estado criará feiras para oferecer produtos orgânicos a preços mais acessíveis ao consumidor.

O Estado criando feiras para aproximar os produtores e os consumidores, possibilitará que os produtos cheguem ao consumidor com uma qualidade excelente e com um preço mais barato.

Através destas feiras, o Estado estimulará a produção dos pequenos empresários e oportunizará condições para se estabelecer uma relação direta entre produtor e consumidor, gerando a competência em termos de custo e a qualidade do produto.

Além da redução de custo no produto final, será reduzido o desperdício, possibilitando o acesso de produtos a mais pessoas e influenciando diretamente no meio ambiente, pois a agricultura orgânica respeita o meio ambiente, produzindo alimentos saudáveis e sem agredir a natureza, colaborando, assim, com as necessidades das gerações atuais.

Desta maneira, acredito que o Estado, criando feiras com produtos orgânicos com custo baixo e procedência confiável, otimizará os preços de vendas, auxiliará o consumidor final a economizar nos gastos de consumos mensais e criará o hábito do consumidor consciente, buscando produtos de procedência confiável com selo de qualificação e dentro das normas sociais e ambientais. Obrigado a todos pela atenção.

A SRA. PRESIDENTE - MARIANA AUGUSTO - PARTIDO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - Convido o deputado jovem João Penquez, para defender o projeto de sua autoria. Passo a palavra ao 1º vice-presidente.

O SR. JOÃO PENQUEZ - PARTIDO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - Sras. deputadas jovens, Srs. deputados jovens, boa tarde.

Atualmente presenciamos a degradação do meio ambiente devido a inúmeros fatores. Um deles é objeto de estudo para a formulação deste projeto de lei, que é o mau uso e desuso de materiais recicláveis.

No Brasil cerca de 85% da população não tem acesso a coleta seletiva, sendo que os brasileiros jogam fora 76 milhões de toneladas de lixo – 30% poderiam ser reaproveitados, mas só 3% vão para a reciclagem. Sendo assim essa lei vem para melhor trabalhar uma das soluções possíveis para promover a reciclagem de forma criativa e sustentável.

A utilização de materiais descartáveis será aplicada na confecção de hortas sustentáveis, pois assim auxiliará na preservação do meio ambiente da comunidade escolar e também facilitará o acesso a uma alimentação saudável e nutritiva, sem o uso de agrotóxicos, já que 7,8% dos jovens entre 13 e 17 anos apresentam problemas relacionados à obesidade e 17,1% se mostram com o IMV elevado. Visto que é dever da escola e da comunidade proporcionar aos jovens uma vida saudável em sociedade, fica estabelecida a extrema necessidade de tal projeto, a fim de trabalhar de forma lúdica a importância da preservação do Meio Ambiente, assim como, de forma indireta, oferecer uma alimentação saudável à comunidade.

Gostaria de finalizar essa explanação fazendo os devidos agradecimentos necessários. Agradeço a Deus por esta oportunidade incrível de participar da 19ª Edição do Parlamento Jovem Paulista. Gostaria de agradecer também a toda a equipe organizadora do evento pela atenção dispensada a todos nós nesses dois dias. Em especial, gostaria de agradecer a minha família pelo incansável apoio; a minha professora Ana Cláudia por toda a dedicação; a minha escola, Maria Franco, e toda sua equipe por lutar em defesa de uma educação de qualidade, mesmo em tempos tão sombrios; e à Prefeitura de Paraíso, por fornecer subsídios para eu estar aqui.

Agradeço a todos pela atenção. Boa tarde! (Palmas.)

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- Assume a Presidência o Sr. Natan Peralta.

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O SR. PRESIDENTE - NATAN PERALTA - PARTIDO CULTURA E EDUCAÇÃO - Convido o deputado jovem Kauã Fabre para defender o projeto de sua autoria.

O SR. KAUÃ FABRE - PARTIDO AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - Boa tarde. Sou Kauã, de Itápolis.

Atualmente veem-se nas redes de comunicação animais silvestres que foram capturados ou fugiram de seu habitat devido à destruição e ao desmatamento gerados pela população, por desinformação ou crenças equivocadas, obrigando esses animais a procurarem áreas urbanas, locais em que terminam sendo mortos ou mantidos em cativeiro.

O maior desafio hoje é mobilizar e conscientizar a população sobre a proteção aos animais: há que se aproveitar todos os caminhos legais para impactar a sociedade quanto à importância que o projeto tem no âmbito governamental, promovendo a conscientização das ações. É fundamental que o tema avance no estado, alicerçando-se e possibilitando melhores condições para os animais em nosso país. Para que isso ocorra, é imprescindível a construção dos polos regionais de resgate de animais, que deverão ser amplamente difundidos, juntamente com a conscientização da população para reverter esse quadro lastimável de maus tratos.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - NATAN PERALTA - PARTIDO CULTURA E EDUCAÇÃO - Convido a deputada jovem Mariana Augusto para defender o projeto de sua autoria.

A SRA. MARIANA AUGUSTO - PARTIDO AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - Boa tarde a todos. Gostaria de dar um boa-tarde especial a minha professora Lilian, porque se não fosse por ela eu não estaria aqui hoje. Estou muito feliz por participar dessa realização da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Participei do projeto Córregos do Aricanduva, desenvolvido pelo Cades-AF, em que eu e meus colegas pudemos perceber a importância da preservação dos recursos hídricos. E pensando em dar continuidade a essa experiência e difundi-la aos alunos, e consequentemente à população, surgiu meu projeto de lei, que visa introduzir os alunos nas rotinas básicas de campo e laboratório por meio da análise prática da qualidade da água.

A educação ambiental aplicada a essa pesquisa e aos constantes momentos de reflexão pode ser um dos meios apropriados para alcançar a formação cidadã crítica, na qual os alunos vivenciarão experiências geralmente não abordadas em sala de aula. Além disso, a conscientização dos jovens do estado de São Paulo sobre a importância dos recursos hídricos pode torná-los agentes na preservação e recuperação desses corpos hídricos, visando a sua utilização de maneira sustentável, porque em um estado tão grande como o nosso, com diferentes realidades, encontrar uma alternativa que abranja todas as situações é muito difícil, mas não impossível.

Podemos criar medidas que melhorem a qualidade das águas das áreas em torno desses corpos hídricos, respeitando as particularidades de cada região. Conhecendo a realidade da percepção ambiental da população podem se realizar projetos que melhorem e atendam as necessidades encontradas nesses locais. Portanto, esse será um investimento de longo prazo, já que levará um bom tempo para a maioria da população ser conscientizada, mas quando isso acontecer não haveremos de gastar tanta verba pública, como gastamos hoje.

Porque além da contaminação com produtos químicos, a poluição da água resultante de toda e qualquer ação que acarrete aumento de partículas minerais no solo da matéria orgânica e dos coliformes totais pode prejudicar a saúde dos usuários, sejam eles animais ou pessoas.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE - NATAN PERALTA - PARTIDO DA CULTURA E EDUCAÇÃO - Vamos proceder a votação conjunta dos projetos de lei do Partido da Agricultura e Meio Ambiente. Os senhores deputados deverão votar “sim”, “não” ou registrar “abstenção” nos terminais dispostos em suas mesas.

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- É feita a votação pelo sistema eletrônico.

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O SR. PRESIDENTE - NATAN PERALTA - PARTIDO DA CULTURA E EDUCAÇÃO - Participaram do processo de votação 46 deputados, tendo 44 votado “sim”, um votado “não”, nenhuma abstenção e este deputado na Presidência, resultado que aprova os projetos de lei do Partido da Agricultura e Meio Ambiente.

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- Assume a Presidência a Sra. Mariana Augusto.

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A SRA. PRESIDENTE - MARIANA AUGUSTO - PARTIDO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - Convido a deputada Vitoria Rocha de Moraes para defender o projeto de sua autoria.

A SRA. VITORIA DE MORAES - PARTIDO DA DEFESA DO CONSUMIDOR - Boa tarde a todos aqui presentes, aos integrantes da Mesa Diretora, ao meu professor, José Egídio - que está aqui me acompanhando e representando a minha escola, Escola Estadual Libero de Almeida Silvares, da cidade de Fernandópolis - a todos os senhores e senhoras deputados jovens e a todos os visitantes.

Meu nome é Vitoria de Moraes, estou representando o Partido da Defesa do Consumidor, e o meu projeto consiste na obrigatoriedade da implementação da linguagem braile nos rótulos dos produtos alimentícios, bem como data de fabricação e validade, juntamente da tabela nutricional.

Esse projeto tem como base a Lei da Acessibilidade, que visa que todas as pessoas com deficiência visual - ou qualquer outra - têm de ter os mesmos direitos que todas as pessoas comuns.

Perante isso, e considerando que no Brasil temos 3,6% de pessoas deficientes e, dessas, 16% são consideradas incapazes por não conseguirem realizar atividades simples - como essa, de ir ao mercado e fazer as suas compras - peço que esse projeto seja muito bem considerado e analisado, para que essas pessoas que possuem esse tipo de deficiência possam - assim como todos os outros - usar o seu direito de autonomia e liberdade e o acesso à informação para executar as suas tarefas e ter uma vida comum. Obrigada. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE - MARIANA AUGUSTO - PARTIDO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - Vamos proceder a votação conjunta dos projetos de lei do Partido da Defesa do Consumidor. Os senhores deputados deverão votar “sim”, “não”, ou registrar a abstenção nos terminais dispostos em suas mesas.

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- É feita a votação pelo sistema eletrônico.

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A SRA. PRESIDENTE - MARIANA AUGUSTO - PARTIDO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - Participaram do processo de votação 46 deputados: 46 votaram “sim”, zero votaram “não”, nenhum se absteve e esta deputada na Presidência, resultado que dá por aprovados os projetos de lei do Partido da Defesa do Consumidor. (Palmas.)

Passaremos à apreciação dos projetos de lei do Partido da Cultura e Educação, todos com pareceres favoráveis das comissões, sendo que o PL nº 25, de 2018, recebeu uma emenda.

Convido a deputada Alice Floripes para defender o projeto de sua autoria, e solicito que a deputada Anna Laura Gonçalves fique posicionada. Correção, que Alice Pinheiro já fique posicionada, e a Anna Laura vem depois da Alice.

A SRA. ALICE FLORIPES - PARTIDO DA CULTURA E EDUCAÇÃO - Boa tarde a todos aqueles que viabilizaram minha presença aqui.

O meu projeto de lei dispõe sobre a instituição do programa Juventude Paulista Sustentável, que tem como objetivo a promoção de ações socioambientais e educação socioambiental.

A promoção da sustentabilidade no mundo tem sido um desafio, pois nem todos os países estão, em termos práticos, dispostos a promover a conservação do meio ambiente. Isso implicaria reduzir determinadas ações, como a produção industrial poluidora, entre outras.

Por outro lado, é importante que todos compreendam a ideia de que desenvolvimento sustentável não significa crescer menos economicamente, mas fazer a economia crescer com responsabilidade ambiental.

E, acreditando nesses conceitos, bem como na pujança de uma das mais importantes unidades federativas do País, o estado de São Paulo, o programa Juventude Paulista Sustentável surge como uma ferramenta auxiliadora para o favorecimento de atividades mitigatórias.

Para que uma sociedade sustentável exista de verdade, é necessária a ação de todos, tanto do governo, na elaboração de leis rígidas para o meio ambiente, com uma fiscalização correta, quanto das instituições, para conservarem os recursos naturais.

Porém, além disso, todos nós cidadãos, também temos essa missão de somar esforços, de modo que tal iniciativa somente se dará através de um processo educativo baseado na responsabilidade coletiva tanto quanto na formação de observadores do meio com apurado senso crítico.

Diante da possibilidade real de avanços sobre a iniciativa de aproximar as ações mitigatórias previstas pelo projeto nas mais variadas realidades paisagísticas paulistas, ecoa-se a participação popular e a união entre os setores não-governamentais, a gestão pública ambiental em uma cidade no litoral paulista, bem como a iniciativa privada, um importante exemplo de práticas sustentáveis, em que o enfrentamento de uma problemática frequente durante as estações de verão no respectivo balneário é latente e oriunda do grande aglomerado urbano, o acúmulo de resíduos de atividades antrópicas encontrados nas praias.

Durante as atividades envolvendo diversos jovens de grupos civis variados, mais de 13.000 resíduos foram diagnosticados, sendo esses na sua maioria categorizados como microrresíduos, destacando-se entre eles tampinhas de garrafas PET, canudos e, principalmente, bitucas de cigarros.

O sucesso dessa ação esteve fortemente ligado à participação pública provocada através dos meios de comunicação e do grande esforço dos gestores públicos na implantação de uma política de conscientização ambiental junto à sociedade por meio do exercício prático de ações sustentáveis.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE - MARIANA AUGUSTO - PARTIDO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - Convido a deputada Alice Pinheiro para defender o projeto de sua autoria.

Solicito, também, que a deputada Anna Laura Gonçalves já fique posicionada.

A SRA. ALICE PINHEIRO - PARTIDO DA CULTURA E EDUCAÇÃO - Boa tarde a todos. Quero, primeiramente, saudar a Mesa Diretora e todos aqui presentes.

Manifesto minha gratidão pela oportunidade de estar aqui para defender meu Projeto de lei nº 8, que trata da obrigatoriedade de estudantes de graduação e pós-graduação beneficiários de bolsas custeadas pelo Estado ou União, ou matriculados em universidades públicas, contribuírem para a melhoria da Educação na forma de palestras e prestação de serviços, dentro de sua área e de acordo com as necessidades de cada unidade escolar.

As escolas públicas de São Paulo formam uma das maiores redes educacionais brasileiras. Dados informam que precisamos avançar em ações e projetos que a tornem mais eficiente e elevem a qualidade da educação ofertada.

Para isso, o projeto prevê que os universitários retribuam um pouco do investimento que recebem do governo, prestando um serviço à comunidade estudantil.

A diretoria de ensino, juntamente com as universidades, deverá se organizar para encaminhar esses alunos até as unidades escolares, onde terão que cumprir uma carga horária de 60 horas ao longo de seu curso.

O que eu quero, e espero conseguir com esse projeto - são melhorias na escola e que isso promova também a igualdade e o conceito de que todos devem dispor dos mesmos direitos.

É importante que os alunos do ensino básico sofram influências desses universitários. Com esclarecimentos de dúvidas, introdução à carreira e ao mercado de trabalho, podem optar por desenvolver seus interesses profissionais em áreas de seu interesse, pois eu não acho justo que alunos de escolas particulares tenham mais oportunidades do que alunos da rede pública. Todos devemos dispor dos mesmos direitos. Para isso, eu peço que vocês considerem esse projeto.

Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE - MARIANA AUGUSTO - PARTIDO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - Convido a deputada Anna Laura Gonçalves para defender o projeto de sua autoria.

A SRA. ANNA LAURA GONÇALVES - PARTIDO DA CULTURA E EDUCAÇÃO - Boa tarde a todos. O meu projeto visa o atendimento de comunidades carentes por meio do ensino de período integral nessas áreas. Esses jovens, moradores das áreas periféricas, por causa da falta de estrutura necessária, acabam sendo privados dos conhecimentos que podem ser transmitidos por meio de instituições de ensino de período integral, juntamente com iniciativas que podem acrescentar na igualdade educacional.

Esse ensino pode ajudar na formação de jovens de caráter, com conhecimento mais amplo e explorado, irá diminuir a carga horária dos professores, aumentar a qualidade do aprendizado, priorizar interesses e capacidades do aluno e, além desses benefícios, o projeto ainda iria retirar o jovem da exposição à violência e criminalidade.

Agradeço a todos pela atenção. Obrigada.

A SRA. PRESIDENTE - MARIANA AUGUSTO - PARTIDO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - Convido o deputado Arthur Rossi para defender o projeto de sua autoria.

O SR. ARTHUR ROSSI - PARTIDO DA CULTURA E EDUCAÇÃO - Boa tarde a todos.

Quero cumprimentar o presidente da Mesa, seus auxiliares e demais autoridades presentes.

Meu nome é Arthur de Carvalho Rossi, sou estudante da 2ª série do ensino médio da E. E. Maestro Villa Lobos, na cidade de Pirangi, interior do estado de São Paulo.

Aproveito para parabenizar os deputados e demais coordenadores e idealizadores desse evento pela chance de estar aqui hoje, conhecer esta Casa legislativa e aprender como ela funciona, além da oportunidade de observar como é o dia a dia de um deputado e como se elaborar um projeto de lei.

Quero agradecer a minha professora de história, Edicleia Rosa da Silva, e a minha mãe, que está aqui presente, por terem me auxiliado na elaboração do meu projeto de lei, e a toda equipe gestora da minha escola: a diretora, Dona Cleuza; a vice-diretora, Renata; e a coordenadora, Ana Maria, que se esforçaram muito para que eu pudesse estar aqui agora.

Agradeço também a dirigente regional de ensino de Taquaritinga, Maristela Galo Romanini, que se empenhou disponibilizando o transporte para que eu pudesse participar desta edição do Parlamento Paulista de 2018.

Meu projeto de lei foi elaborado no contexto do Partido da Cultura e Educação e dispõe da criação de um programa de apoio com aulas integradas voltadas para preparar os alunos da 3ª série do Ensino Médio para o vestibular, para que todos possam dar seguimento aos estudos no Ensino Superior.

Os professores habilitados em cada disciplina usarão de técnicas de ensino adequadas, com o objetivo de levar o aluno a encontrar maiores facilidades em resolver questões, organizar o seu tempo de estudo, melhorar suas habilidades nas respostas de questões abertas ou múltipla escolha, além de dominar as regras básicas para elaborar uma boa redação.

Os alunos da 3ª série do Ensino Médio terão direito a participar das aulas integradas, porém, elas não serão obrigatórias. Cada disciplina da grade curricular do ensino regular terá o acréscimo de duas aulas integradas semanais.

Estatísticas comprovam que a maioria dos alunos que estudam nas escolas públicas do estado são oriundos de famílias de baixa renda, o que os obriga a buscar o mercado de trabalho precocemente, sem nenhuma especialização, para ajudar no orçamento familiar.

O programa de aulas integradas funcionará como cursinho intensivo, em que os alunos receberão um reforço extra nos estudos, que os ajudará nas habilidades em provas como as do ENEM, que proporciona ao aluno disputar uma chance no ProUni - Programa Universidade para Todos, e no Sisu - Sistema de Seleção Unificada, além de levá-los a obter um bom desempenho nos vestibulares, permitindo o ingresso desses alunos em uma universidade, seja ela federal, estadual ou particular.

Queremos criar nesses jovens estudantes de ensino médio novas expectativas que os levem a acreditar em um futuro promissor, em que possam atender às demandas do mercado de trabalho, proporcionando oportunidades de direitos iguais para todos. O propósito desse programa é levar esses alunos a descobrirem os seus próprios talentos e incentivá-los profissionalmente no futuro.

Por tudo isso, peço o apoio dos nobres pares nessa iniciativa. Muito obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE - MARIANA AUGUSTO - PARTIDO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - Convido a deputada jovem Ester Santos para defender o projeto de sua autoria.

A SRA. ESTER SANTOS - PARTIDO DA CULTURA E EDUCAÇÃO - Sra. Presidente, senhores e senhoras, colegas deputados jovens, boa tarde. O projeto que ora coloco para a apreciação dos nobres colegas dispõe sobre a criação do Departamento de Infraestrutura e de Tecnologia Educacional do Estado de São Paulo, para gerir os investimentos para o amento da infraestrutura e de novas tecnologias em escolas de ensino integral.

Os investimentos tecnológicos propostos nesta lei tornariam as aulas produtivas, motivadoras e significativas, uma vez que a lousa digital, data-show, notebook e outras ferramentas digitais, de modo geral, facilitam o processo de ensino e aprendizagem, promovendo a curiosidade, a concentração dos alunos e, consequentemente, contribuem para o aperfeiçoamento do processo, otimizando o desenvolvimento de habilidades e competências por parte dos alunos.

Caberá ao Departamento de Infraestrutura e de Tecnologia Educacional do Estado de São Paulo elaborar as estratégias para a informatização das escolas de ensino integral do Estado, visando atingir os níveis tecnológicos indicados através de duas ações. A primeira é a captação de profissionais da escola, através de cursos online e presenciais, para o uso de materiais pedagógicos preparados pelo departamento, de acordo com o currículo oficial e com a emissão de certificação, apresentada aos gestores da Coordenação. Essa ação tem como objetivo formar professores preparados para trabalhar em um ambiente digital, proporcionando-lhes todos os meios de que necessitam para lecionar de forma interativa e completa, reforçando a educação de qualidade.

A segunda ação é a instalação de lousas digitais e outros recursos multimídia em sala de aula e em outros espaços da escola, como auditórios e sala de reuniões, a serem criados de acordo com a logística para a adequação de material pedagógico, correspondente ao currículo oficial, base nacional comum e parte diversificada.

Para o atendimento do projeto proposto à rede pública de ensino do estado de São Paulo, dever-se-á articular e direcionar investimentos para o aparelhamento de infraestrutura e o melhoramento acadêmico das escolas de ensino integral, através do departamento criado para tal fim. Dada a importância do projeto para inserção dos alunos na sociedade digital do século XXI, com igualdade de condições para progredir na vida em sociedade como indivíduo, pleno de direitos à cidadania, peço o voto dos nobres colegas.

Muito obrigada. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE - MARIANA AUGUSTO - PARTIDO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - Convido o deputado jovem Fernando Silva para defender o projeto de sua autoria.

O SR. FERNANDO SILVA - PARTIDO DA CULTURA E EDUCAÇÃO - Saúdo a Sra. Presidente do Parlamento Jovem Paulista e, na sua pessoa, saúdo todos os membros da Mesa Diretora e o vice-presidente Natan. Saúdo também os jovens colegas parlamentares, o público que nos acompanha nas galerias e os telespectadores da TV Alesp.

Muitas escolas do estado de São Paulo não possuem um adequado equipamento para a impressão das atividades ou avaliações. Isso faz com que os professores que precisam realizar uma alta quantidade de impressões e materiais didáticos tenham que recorrer a outros estabelecimentos ou usar o seu próprio salário para arcar com os custos da impressão.

A criação desse vale terá única e exclusiva finalidade pedagógica, uma vez que as impressões a serem realizadas serão em prol dos estudantes, seja para a impressão das atividades ou avaliações. Nos dias que correm, os que exercem o Magistério gastam uma quantidade considerável de seu salário para que sejam impressas as atividades.

Com esse vale, os docentes receberão uma quantia a mais, além do seu salário mensal. Isso seria feito na forma de um cartão, cuja solicitação seria facultativa, tendo em vista que há professores que não utilizam material impresso para ministrarem suas aulas.

É preciso ainda recordar que investir na educação dos jovens é sempre uma boa opção, pois só assim o estado poderá crescer forte e com qualidade de vida. É um investimento que seria bom para todas as partes, seja para o estado, para os jovens ou para os professores.

Dado o exposto, fica evidente a necessidade da criação de um “vale-gráfica”, em prol do desenvolvimento dos jovens e da Educação no estado de São Paulo. Para encerrar, gostaria de comentar uma frase que, a meu ver, se encaixa perfeitamente nesta situação, neste Parlamento Jovem, que é o lema do estado de São Paulo, “pro Brasilia fiant eximia”, isto é, pelo Brasil faça-se o melhor, que pelo Brasil sejam feitas grandes coisas.

Muito obrigado, Sra. Presidente, senhoras e senhores colegas parlamentares.

A SRA. PRESIDENTE - MARIANA AUGUSTO - PARTIDO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - Agradeço ao deputado Fernando Silva.

Tem a palavra o nobre deputado jovem Gabriel Sanches.

O SR. GABRIEL SANCHES - PARTIDO DA CULTURA E EDUCAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Mesa, acompanhantes e visitantes, boa tarde.

Meu nome é Gabriel Sanches, sou do Partido da Cultura e Educação. Meu projeto dispõe sobre a reforma de antigas estações rodoviárias que estão em desuso parcial ou total, desde a desativação dessa modalidade de transporte.

Em nossa sociedade, mais precisamente na vida escolar, estudamos várias culturas, mas, na maior parte das vezes, não conhecemos a cultura do município onde residimos. Por meio da fotografia, podemos ilustrar mais fielmente para os residentes e visitantes fatos históricos importantes, personagens marcantes e o desenvolvimento do município.

Este projeto incentivará a difusão da cultura do município em escala regional, agregando conhecimento aos que visitarem e ajudando na formação do ser cidadão. Para finalizar, agradeço ao meu professor José Cláudio Pecini, pelo apoio, à equipe do Parlamento Jovem, pela oportunidade.

Muito obrigado pela atenção.

A SRA. PRESIDENTE - MARIANA AUGUSTO - PARTIDO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - Agradeço ao deputado Gabriel Sanches.

Tem a palavra o nobre deputado jovem Gabriel de Oliveira.

O SR. GABRIEL DE OLIVEIRA - PARTIDO DA CULTURA E EDUCAÇÃO - Uma ótima tarde a todos. Gostaria de começar agradecendo a presença do público em geral, dos deputados, da Mesa.

Quero agradecer principalmente pelo incentivo que recebi da minha família, da minha professora, aqui presente, de uns amigos meus. Ao público geral aqui presente, um agradecimento especial. O fato de vocês estarem aqui já mostra o interesse de vocês em relação aos jovens na política.

Antes de começar, vou ressaltar que o meu projeto e o projeto do deputado Arthur Rossi serão unificados, se aceitos, porque eles são semelhantes. A ideia é criar um curso para os alunos de escolas públicas, em salas da escola pública, para os alunos interessados em passar no extensivo.

Então, como isso já está claro, eu vou ler apenas a justificativa.

Conhecendo a realidade das escolas públicas estaduais, sabemos da dificuldade de cumprir o conteúdo programático do ano letivo, prejudicando, dessa maneira, o aluno que será candidato em exames nacionais e vestibulares.

A principal justificativa para esse projeto é que eu, por exemplo, queria passar no vestibular, mas não tinha dinheiro para fazer um curso. Eu poderia ter feito a prova, mas pensando nos jovens de escola pública, alguns conseguiriam passar, porque são esforçados, porque tem educação em casa.

Porém, em relação aos que não têm, dentro da escola pública mesmo, nem todos são preparados, porque, como eu disse, algumas coisas prejudicam o ensino que é dado no ano letivo.

Então, a principal justificativa é que nosso caminho de vida para o futuro é como uma escada. A diferença é que um jovem com melhores condições financeiras começa uns degraus acima e um jovem com piores condições começa abaixo. O projeto tenta equilibrar isso, deixar justo, garantir a equidade entre esses jovens.

Eu queria citar uma frase, cujo possível autor é Francis Bacon. “Conhecimento é poder.” Por isso, absorvam o máximo possível de conhecimento, principalmente os jovens, pois os jovens são a diferença.

Eu ouvi uma frase, uma vez - na verdade, é um conceito social -, que diz que os jovens tendem a querer fazer a revolução, tendem a se filiar a partidos mais de revolução. Eu concordo com isso. Nós vemos o mundo de uma forma diferente, nós nascemos depois, nós temos uma forma, talvez, mais criativa, uma forma revolucionária de ver o mundo. Eu suplico que, já que queremos fazer a revolução, comecemos com a Educação, pois essa é a base de tudo.

Vou finalizar, pois meu tempo se encerra, fazendo uma pergunta, principalmente aos jovens, mas ao público em geral também. Se os jovens, hoje em dia, já chegam aos seus futuros brilhantes, aos seus sonhos, com as barreiras que encontram, imagina aonde chegaríamos sem essas barreiras?

Obrigado pela atenção de todos. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE - MARIANA AUGUSTO - PARTIDO DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE - Tem a palavra a deputada jovem Giulia Gomes.

A SRA. GIULIA GOMES - PARTIDO DA CULTURA E EDUCAÇÃO - Sou de São José dos Campos, da Escola Estadual Olímpio Catão.

Senhores da Mesa, caros deputados jovens, senhoras e senhores, este projeto de lei visa incentivar o jovem a colaborar com a sociedade em troca de algo que seja útil para a Educação.

É verdade inquestionável que uma grande parcela da população tem baixo poder aquisitivo. Isso provoca a falta de recursos monetários para várias coisas, inclusive a compra de livros didáticos e materiais escolares. Essa situação influencia diretamente na baixa qualidade da Educação dessa parcela populacional. Mesmo que as famílias queiram apoiar a qualidade da aprendizagem escolar de seus filhos, em muitas casas, falta o recurso para materiais escolares básicos e para um acervo de livros que incentivem a leitura.

Este projeto de lei cria um programa que busca trazer mais recursos para investir em Educação através de uma atividade que também é educativa para o jovem.

O serviço voluntário que apoia a comunidade é educativo, ele ajuda a evoluir como pessoa, tornando-a mais solidária e sociável, incentivando a convivência e desenvolvendo protagonismo diante dos problemas sociais. O serviço voluntário também melhora a sua comunidade, lembrando que é necessário ajudar o próximo. E que o futuro será melhor quando a comunidade atuar em conjunto.

O ato de conversar com alguém mais velho, de ajudar crianças, trabalhar com projetos culturais e ser protagonista em sua comunidade ajuda na formação do jovem cidadão responsável.

O programa de que trata este projeto de lei une o problema da falta de recursos para Educação ao benefício do serviço voluntário usando a tecnologia, que cada vez mais influencia a sociedade. Podemos aumentar as possibilidades de nos tornarmos mais proativos convivendo com diferentes pessoas e ainda investir na própria Educação.

Um aplicativo gerenciado pela Secretaria Estadual da Educação de São Paulo estaria incentivando a leitura, a aquisição de materiais didáticos e o serviço voluntário dos jovens. Trata-se de um projeto de apoio à formação multidimensional.

Obrigada. Conto com a colaboração de todos para a aprovação deste projeto. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE - MARIANA AUGUSTO - PARTIDO DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE - Tem a palavra a deputada jovem Isabella Simões.

A SRA. ISABELLA SIMÕES - PARTIDO DA CULTURA E EDUCAÇÃO - Boa tarde a todos que estão nos assistindo pela TV Alesp e a todos aqui presentes. Conheço muitas pessoas que têm o sonho de escrever um livro, mas não têm a menor ideia de como começar. Eu sou uma delas, e por isso tive a ideia de utilizar as Fábricas de Cultura do estado de São Paulo para a formação de novos escritores.

A Secretaria da Cultura estabelecerá parceria com as editoras, a fim de que cedam seus escritores para ministrar os cursos, que também poderão ser ministrados por escritores voluntários. O conteúdo programático dos cursos deverá abordar gêneros textuais, ilustração, divisões da obra, planejamento da capa e escolha do nome.

Poderão se inscrever nos cursos jovens entre 8 a 21 anos, sendo que os jovens entre 8 e 14 anos devem estar regularmente matriculados na rede pública ou particular de ensino. Os interessados deverão se inscrever na Fábrica de Cultura mais próxima de sua residência, levando RG, e os menores de 18 anos deverão estar acompanhados de um responsável.

Os horários serão definidos de acordo com a disponibilidade dos escritores, dando preferência aos períodos da manhã e da tarde. Os participantes que obtiverem no mínimo 75% de frequência obterão um certificado reconhecido pela Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo.

Durante o curso, eles deverão elaborar uma obra de tema e gênero textual livre. Essa obra será apresentada por eles durante a entrega dos certificados e noite de autógrafos, para ser apreciada por familiares, amigos e convidados.

Este projeto merece a apreciação e o voto dos Srs. Deputados Jovens para incentivar o desenvolvimento cultural e contribuir para a profissionalização dos nossos cidadãos. Eles merecem desfrutar de espaços que ofereçam, cada dia mais, novas opções de lazer e cultura. Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE - MARIANA AUGUSTO - PARTIDO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - Convido o deputado Jonathan Camargo para defender o projeto de sua autoria.

O SR. JONATHAN CAMARGO - PARTIDO DA CULTURA E EDUCAÇÃO - Primeiramente boa tarde a todos. Meu nome é Jonathan Miguel Camargo, sou do Colégio Max Beny Macena, de Bariri. Agradeço pela atenção do público presente nas galerias e de todos que nos acompanham pela TV Alesp.

A Educação é fundamental na formação cidadã, é ela que dá a base para todos os outros setores da sociedade humana. Atualmente sabemos que essa área está defasada no País, e todos nós presentes aqui, deputados jovens, somos estudantes. O nosso futuro depende da Educação. Creio que todos aqui queiram entrar em alguma universidade, fazer algum curso para seguir uma profissão, uma carreira.

Há uma grande aliada nisso tudo, e ela é a Educação. Por isso, eu propus um projeto de lei que dispõe sobre a criação da Assembleia Estadual de Grêmios Estudantis, que ocorreria a cada ano em local e horário a serem definidos.

Os objetivos dessa Assembleia seriam integrar os alunos gremistas de todo o estado de São Paulo, promover discussões sobre os anseios da comunidade discente e discutir a organização de ações com o intuito de melhorar a vida cotidiana dos alunos da Rede Paulista de Ensino.

Os grêmios estudantis, hoje em dia, não têm mais a mesma representação de antigamente, não recebem mais a mesma importância. Em muitas escolas, simplesmente não há grêmio ou ele existe só por existir, é simplesmente um título.

Eu acho que, se esses alunos que são responsáveis por desenvolver projetos de cidadania, projetos sociais, projetos de cultura e esportes tivessem uma voz maior nas decisões e pudessem levar mais opiniões, mais questões sobre os problemas internos da escola, seria uma boa alternativa para que a Educação no País volte a crescer. Obrigado a todos pela atenção. Tenham uma boa tarde. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE - MARIANA AUGUSTO - PARTIDO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - Convido o deputado José Oliveira para defender o projeto de sua autoria.

O SR. JOSÉ OLIVEIRA - PARTIDO DA CULTURA E EDUCAÇÃO - Primeiramente, bom dia. Eu gostaria de agradecer a todos aqui presentes, em especial à minha professora, que me orientou no projeto, e à minha escola, que veio me prestigiar hoje. Esse projeto foi criado com o intuito de estimular os alunos a aprofundar seus conhecimentos, bem como o envolvimento da família e da comunidade com as atividades da escola. Isso ocorreria através de interação com a cidade, já que muitos alunos não conhecem nossa cidade, principalmente os da periferia, que muitas vezes não têm como fazer um passeio de formação fora da escola.

Os passeios do estudo do meio permitirão a ampliação de conhecimentos até então introduzidos em sala. Esses passeios seriam concedidos às salas que se destacarem, e os locais seriam lugares interessantes relacionados à cultura da cidade, como museus, bibliotecas, pontos históricos etc. O projeto trará um novo olhar para os jovens, ao verem que a cidade não é só violência, drogas e trânsito. Despertará o desejo de aprender, trazendo benefícios para a comunidade local, assim formando cidadãos e cidadãs conscientes. Obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE - MARIANA AUGUSTO - PARTIDO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - Convido a deputada Juliana Ribeiro para defender o projeto de sua autoria.

A SRA. JULIANA RIBEIRO - PARTIDO DA CULTURA E EDUCAÇÃO - Senhores deputados jovens, pais e demais autoridades, boa tarde. Deixo aqui meus agradecimentos a meu pai, à minha coordenadora Maria Helena, à professora Cristina e à minha vice-diretora Eliete. É com muito prazer que eu, Juliana França Ribeiro, de Guarulhos Norte, estou aqui hoje pela terceira vez, participando da 19^a Edição do Parlamento Jovem.

Meu projeto foi inspirado em uma amiga que engravidou aos 16 anos. E pelos motivos da amamentação e do cuidado da criança, ela teria que abandonar a escola. Então, elaborei um projeto pensando em como ela poderia estudar e cuidar da criança. Foi assim que tive a ideia de fazer um ensino online para as mães adolescentes. O projeto foi elaborado com o objetivo de ajudar as alunas que tiveram a gravidez precoce e não podem frequentar uma rede de ensino. Sendo assim, num curso online, a jovem poderá estudar através de um computador, e as notas e presenças serão registradas no momento em que a aluna acessar o sistema.

A duração seria de um ano. Caso a aluna conclua o grau, mas nos próximos anos queira dar continuidade pelo mesmo motivo, ela poderia cursar novamente. As provas seriam com datas e horários marcados com o professor ou um voluntário para acompanhar a evolução. No caso, uma vez ao mês elas iriam à escola fazer a prova. Sendo assim, as demais atividades e os vídeos-aula seriam online. Esse projeto diminuiria os abandonos de adolescentes na escola. Lembrando que houve emendas em meu projeto após a reunião da comissão. Obrigada e boa tarde. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE - MARIANA AUGUSTO - PARTIDO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - Convido o deputado Leonardo Silva para defender o projeto de sua autoria.

O SR. LEONARDO SILVA - PARTIDO DA CULTURA E EDUCAÇÃO - Boa tarde a todos os presentes. Primeiramente, quero agradecer à minha família e à minha escola, Escola Professor Anthenor Fruet, por essa oportunidade. Gostaria de agradecer também à deputada Rita Passos, que me concedeu o transporte até este local, e à equipe dela, por todo o apoio. Agradeço, ainda, ao Sr. Claudimir, da diretoria de ensino de Itu, pelo apoio e presença.

Meu projeto é sobre a importância do acompanhamento de profissionais qualificados para auxiliar alunos de inclusão em sala de aula. Esses alunos são obrigados a frequentar as escolas normais, tanto públicas quanto privadas, onde são apenas números, pois não conseguem acompanhar o conteúdo pedagógico e, na maioria dos casos, não desenvolvem adequadamente a interação social, pois professores e alunos não sabem, muitas vezes, lidar com esses casos.

Meu projeto visa à avaliação médica especializada para que cada aluno possua um tratamento adequado de um profissional. Por exemplo: nos casos de TDA, hiperatividade e dislexia, poderão ser contratados pedagogos ou psicopedagogos.

No caso de deficiência auditiva ou visual, os profissionais, também qualificados, deverão ser profissionais que auxiliarão nessa área, além de acompanhar e orientar professores e a classe para um bom desenvolvimento pedagógico e a integração efetiva desses alunos em nossa sociedade.

Muito obrigado pela atenção de todos.

A SRA. PRESIDENTE - MARIANA AUGUSTO - PARTIDO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - Convido a deputada jovem Luana Barros para defender o projeto de sua autoria.

A SRA. LUANA BARROS - PARTIDO DA CULTURA E EDUCAÇÃO - Boa tarde a todos. Venho da Escola Estadual Profª Paulina de Morais, situada no município de Ribeirão Branco.

Meu projeto de lei é do Partido da Cultura e Educação e dispõe sobre a criação de aulas nas escolas públicas que visem à conscientização sobre o uso de drogas e sobre a violência.

Hoje em dia, sabemos que os dependentes se valem de todos os meios para conseguir manter seu vício, o que gera violência, repressão por conta de policiais e sofrimento da família e amigos, que não sabem agir perante a situação. Afeta também a saúde, tanto mental como física, das pessoas dependentes.

Queremos mudanças para o Brasil: que seja um país mais justo, ético, seguro e sem exclusão. Porém, o Brasil não é apenas essa grande extensão de terra que vemos; ele também é, principalmente, o povo. Nós. Também está presente nos jovens que se consomem no mundo das drogas.

É inevitável dizer que os jovens de hoje serão os condutores deste planeta, futuramente. Urge informá-los com eficiência, para que mudemos a realidade e formemos bons cidadãos. Então, esse projeto atenderá uma grande necessidade, que é estimular os jovens a pensar no futuro e também formar bons cidadãos.

Queria dizer que, como nosso colega deputado jovem José disse, temos que mostrar aos jovens que a violência, as drogas e a depressão não são o único caminho para se seguir. Há mais caminhos belos por aí, para que sejamos boas pessoas.

Para finalizar, gostaria de agradecer ao vice-diretor da escola e da família, Claudinei Ribeiro, por ter me auxiliado nesse projeto, e também a minha amiga Sandy, que me ajudou muito. Agradeço especialmente à Bruna Natasha, que está me acompanhando hoje.

Muito obrigada a todos.

A SRA. PRESIDENTE - MARIANA AUGUSTO - PARTIDO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - Convido a deputada jovem Luiza Sassati para defender o projeto de sua autoria.

A SRA. LUIZA SASSATI - PARTIDO DA CULTURA E EDUCAÇÃO - Meu projeto fala sobre inteligência emocional. Querendo ou não, todos nós temos um pouco de inteligência emocional, uns menos e outros mais. Porém, há pessoas que não têm essa inteligência emocional e, por causa disso, temos a depressão.

No entanto, minha proposta é estabelecer uma disciplina ministrada por profissionais da psicologia ou professores especializados em educação especial, da qual o aluno poderá optar por participar, assim como no caso do ensino religioso, ou ser indicado por um grupo de professores, para que desenvolva sua inteligência emocional.

Com essa disciplina, será possível auxiliar em casos nos quais o aluno precise aprender a lidar com situações impostas pela vida que lhe afligem, como o bullying, a autoestima, a empatia, a raiva, a depressão e a violência, seja verbal, sexual ou física, entre outras.

Minha lei se faz necessária, pois o aluno bem preparado emocionalmente aprende a lidar com as situações da vida a longo prazo. Essa lei permitirá ao nosso estado pessoas mais preparadas, tanto emocionalmente quanto profissionalmente, capazes de resolver com sabedoria inúmeras situações-problema.

Obrigada.

A SRA. PRESIDENTE - MARIANA AUGUSTO - PARTIDO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - Convido o deputado jovem Mairon Silva para defender o projeto de sua autoria.

O SR. MAIRON SILVA - PARTIDO DA CULTURA E EDUCAÇÃO - Boa tarde. O meu projeto de lei dispõe sobre o oferecimento compulsório de aulas de uso seguro de redes sociais em todas as escolas, públicas ou privadas, nas quais as aulas de informática façam parte do seu quadro curricular.

Nos dias de hoje, as crianças e os adolescentes estão cada vez mais ligados à Internet. É quase impossível dizer que conseguiríamos viver nessa cidade atual sem ela. No entanto, as redes sociais como Twitter, Instagram, Pinterest, WhatsApp, Youtube , Tumblr, Reddit, Snapchat, Facebook, entre outras elas oferecem graves riscos a esses jovens, como abusos sexuais, roubo de dados entre outros. Por isso nas escolas que oferecem aulas de informática deveriam ter aulas especializadas em como utilizar essas redes sociais de forma segura, que elas não se exponham tanto. Assim, as famílias ficariam mais aliviadas de deixá-las por conta própria as redes sociais e as crianças ficariam mais seguras. Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - MARIANA AUGUSTO - PARTIDO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - Convido a deputada jovem Maria Pessoa, para defender o projeto de sua autoria.

A SRA. MARIA PESSOA - PARTIDO DA CULTURA E EDUCAÇÃO - Boa tarde, deputados jovens e deputadas jovens, a todos os presentes. Em primeiro lugar, deve-se ressaltar que a “Campanha Faça o Bem” foi pensada a partir dos valores sociais dentro das escolas. Essa lei será dirigida para alunos do ensino médio. Conforme a informação do portal da INEP, as escolas públicas brasileiras são responsáveis hoje pela Educação de 45 milhões de alunos. Dos 35,8 milhões de alunos do ensino fundamental, 32,4 milhões estudam em escolas públicas, e apenas 3,4 milhões em escolas particulares. No ensino médio, dos 6, 9 milhões de alunos existentes, 92% estão nas escolas públicas.

A era dos vestibulares, concursos, a valorização do ensino superior tem imensa relevância nas escolas nos dias de hoje. Elas têm apenas um objetivo: “A aprovação”. Trabalhos voluntários, discussões focadas em direitos humanos e a valorização dos trabalhos sociais já não estão mais no calendário escolar.

Em segundo lugar, deve-se ressaltar que a “Campanha Faça o Bem” será realizada no Dia Internacional do Voluntário, dia 5 de dezembro e terá como objetivo a conscientização dos estudantes sobre a importância do voluntariado, incentivando a cultivar os valores da solidariedade e do amor ao próximo, a promoção de ações voluntárias, com a participação de toda a comunidade escolar, junto à população vulnerável. Ademais, para a consecução dos objetivos previstos, serão realizadas as seguintes ações e atividades, tais como gincana, doações, mutirões, visitas, palestras, debates e mesas redondas.

Essa lei não tem ônus aos cofres públicos, mas sim conseguir mudar o pensamento da sociedade escolar para ações que beneficiam os estudantes.

Sendo assim, a falta dos valores sociais no Brasil é visível, e para que tal situação mude é necessário que ampliemos essas áreas nas escolas. Essas medidas são fundamentais para priorizar a Educação e os valores sociais, para, então, andarmos lado a lado enfrentando e disseminando transformações positivas. Obrigada.

A SRA. PRESIDENTE - MARIANA AUGUSTO - PARTIDO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - Convido o deputado Natan Peralta, para defender o projeto de sua autoria.

O SR. NATAN PERALTA - PARTIDO DA CULTURA E EDUCAÇÃO - Sra. Presidente, Mesa Diretora, colegas deputados jovens, meus amigos presentes, e telespectadores da TV Assembleia, boa tarde. Quero agradecer a Deus pela oportunidade de ter sido eleito para estar aqui. Agradeço, igualmente, ao Colégio Arbos, de Santo André, e ao meu professor Thiago Rocha, grande amigo e incentivador.

Bem, quero começar com uma pergunta: você tem um sonho? Talvez você tenha um tipo de sonho de ir a Paris, ou até mesmo de se casar com a mulher perfeita, o que é impossível. Bom, brincadeiras a parte, o sonho de muitos jovens brasileiros é se formarem em uma boa universidade e ter uma carreira de sucesso, ser bem sucedido. Mas nem sempre isso é possível. Por isso o meu projeto tem como público alvo os jovens que enfrentam tratamentos médicos de alta complexidade, sem acesso à escola, sem o acompanhamento de um professor, sem o suporte básico para o sucesso no vestibular. A motivação aqui é ajudá-los a estudar e, ao mesmo tempo, mantê-los na esperança de superar suas enfermidades.

O programa Um Futuro para Todos ajudará esses jovens a atingir seus objetivos e ampliará o acesso à educação universitária, que não pode ser negado a nenhum cidadão. O programa contará também com a ajuda de professores voluntários selecionados pela Secretaria da Educação.

E agora eu queria apresentar uma sugestão do meu amigo, deputado jovem Gabriel Sanches. A sugestão dele foi implantar no meu projeto a possibilidade de jovens internados e que não podem comparecer à escola de fazerem a prova nos hospitais. É difícil imaginar a situação desses jovens. Então, convido todos vocês aqui para fecharem os olhos por alguns instantes. Imaginem vocês nessa situação. Difícil, não?

Meus amigos, este memorável dia não ficará somente no meu currículo, mas, sim, na nossa história. Saibam que eu, Natan Peralta, continuarei lutando sempre por um futuro para todos.

Para encerrar, gostaria de citar uma frase de Paulo Freire: “Ninguém educa ninguém, ninguém educa a si mesmo; os homens se educam entre si, mediados pelo mundo.” Conto com a ajuda de vocês. Obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE - MARIANA AUGUSTO - PARTIDO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - Convido o deputado jovem Thalison Bragato para defender o projeto de sua autoria.

O SR. THALISON BRAGATO - PARTIDO DA CULTURA E EDUCAÇÃO - Boa tarde a todos. Queria agradecer a oportunidade de participar desta edição especial do Parlamento Jovem; a minha professora Marise e minha coordenadora Simone, da Escola Luiza Maria Bernardes Nory, que me auxiliaram com o projeto; ao vereador Rubinho Bertolini, da Câmara Municipal de Penápolis; e a minha mãe.

Este projeto de lei visa apoiar os jovens, reforçando os estudos no período noturno nas salas ociosas, tendo como objetivo o primeiro emprego e a continuação dos estudos com cursos pré-vestibulares e profissionalizantes.

Sabemos que hoje a maioria dos jovens do Ensino Médio tem muitas dúvidas e sentem-se inseguros quanto a sua continuidade de estudos e ao direcionamento ao mundo do trabalho. Este programa ajudaria o jovem a fazer uma escolha mais consciente sobre o seu futuro, definindo qual caminho pretende seguir, se é através do curso pré-vestibular, para cursar uma universidade, ou se através de um curso profissionalizante, focado no encaminhamento ao primeiro emprego.

Em se tratando do curso pré-vestibular, sabemos que as universidades públicas estão muito concorridas, e mesmo com as cotas para alunos da escola pública muitos acabam cursando faculdades particulares, quando poderiam ingressar em uma universidade pública. No curso pré-vestibular todos teriam oportunidade, o mesmo objetivo, e o tempo de estudo seria focado em questões do Enem e vestibulares, preparando melhor quem tem esse objetivo.

Já o curso profissionalizante é o melhor caminho para ingressar no mercado de trabalho, ou seja, quando o aluno termina o curso de qualificação profissional, ele já tem grande vantagem para concorrer a uma vaga de emprego. Aliado a esse benefício, ocuparíamos as salas de aula ociosas no período noturno nas escolas, pois hoje temos escolas funcionando com apenas três salas de aula no período noturno, como a escola em que estudo.

Pelas razões expostas, espero o apoio de todos os nobres pares para a aprovação deste projeto de lei e a garantia dos benefícios que ele trará para o futuro dos jovens.

Obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE - MARIANA AUGUSTO - PARTIDO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - Convido a deputada jovem Vitória do Prado para defender o projeto de sua autoria.

A SRA. VITÓRIA DO PRADO - PARTIDO DA CULTURA E EDUCAÇÃO - Primeiramente, boa tarde a todos aqui presentes. O “Acesso à Escola” é um programa de inovação tecnológica da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, com o objetivo de universalizar oportunidades de inclusão digital. Desde 2008, as salas do “Acesso à Escola” oferecem acesso à internet para os alunos, equipe, escola e comunidade.

Do início da sua implantação até o ano de 2015, foram contratados alunos da 2ª e 3ª séries do Ensino Médio para atuarem como estagiários nessas salas, na própria escola ou em outra unidade da mesma região após aprovação em concurso público, mas a partir do ano de 2016, as salas do programa “Acesso à Escola” estão sem monitores. Com a evolução do mundo tecnológico, o uso das salas do “Acesso à Escola” precisa ser otimizado e melhor aproveitado.

A proposta da Secretaria da Educação é que com os novos recursos tecnológicos com wifi e banda larga, os estudantes entrem em contato com essa nova linguagem tecnológica e ampliem seus conhecimentos. Mas como ter acesso a toda essa tecnologia sem ajuda dos monitores? Sabemos que os professores durante os 50 minutos de aula na sala do “Acesso à Escola” fazem um excelente trabalho, mas não é o suficiente.

Os alunos da escola de periferia, como a que eu estudo, precisam de internet e das tecnologias disponíveis para realizações de atividades extracurriculares e pesquisas e para que este programa atinja os seus objetivos é necessária a contratação de estagiários universitários. Acredito que com a ajuda dos estagiários conseguiremos aprender as novas tecnologias, como os programas do pacote Office e com certeza teremos um melhor rendimento escolar.

A SRA. PRESIDENTE - MARIANA AUGUSTO - PARTIDO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - Vamos proceder a votação conjunta dos projetos de lei do Partido da Cultura e Educação. Os Srs. deputados jovens deverão votar “sim”, “não” ou registrar “abstenção” nos terminais dispostos em suas mesas.

* * *

- É feita a votação pelo sistema eletrônico.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - MARIANA AUGUSTO - PARTIDO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - Participaram do processo de votação 47 jovens deputados, tendo 43 votado “sim”, nenhum votado “não”, três se abstiveram e esta jovem deputada na Presidência, resultado que aprova os projetos de lei do Partido da Cultura e Educação.

Passaremos à apreciação dos projetos de lei do Partido dos Direitos Humanos, todos com pareceres favoráveis das comissões. Convido a jovem deputada Aloma Mendes para defender o projeto de sua autoria e solicito também que a jovem deputada Andreza Canavarro também já fique posicionada.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - JORGE MACHADO - Enquanto a jovem deputada se aproxima da tribuna, gostaria de parabenizar e anunciar as presenças de 40 estudantes da Emef Mitsutani I Jornalista Paulo Patarra. Também, do professor Sílvio e da professora Madalena, prestigiando o deputado jovem José Francisco Cassiano de Oliveira. (Palmas.)

Também, a presença da deputada jovem eleita em 2016, Danielly Santos Tenebrão Com a palavra, a deputada na tribuna.

A SRA. ALOMA MENDES - PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS - Boa tarde a todos, aos participantes da Mesa Diretora, aos deputados e deputadas jovens. Quero agradecer a Deus por estar presente, à minha mãe, ao meu pai, que sempre me apoiaram nos bons e nos maus momentos da minha vida. Obrigada, mãe. Obrigada, pai. Também quero agradecer à Escola Estadual Professora Ana Maria Junqueira e à Diretoria de Ensino de Franca pelo carinho que tiveram comigo.

Meu objetivo, ao propor essa lei, foi dar subsídios para recuperar os moradores de rua, não somente dando amparo legal, mas, principalmente, com um olhar humanizado, dando-lhes condições para que se reintegrem à sociedade como cidadãos produtivos que venham a colaborar para um mundo que não se pretende uma utopia, mas um local onde as pessoas possam bem construir os seus lares e viver com as suas famílias em paz.

A reintegração de moradores de rua diminuirá o número de indigentes e dos casos de furtos, roubos, assassinatos e latrocínios, males decorrentes da dependência química e da desigualdade social.

Com a criação de centros de ressocialização, será possível reabilitar os moradores de rua, dando a oportunidade para uma mudança de paradigma que aumenta sua autoestima e a capacidade para conseguir emprego e vida digna, evitando o seu retorno à indigência, fator degradante do ser humano que o deixa vulnerável e exposto às mazelas da violência.

Entendo que a maioria dos moradores de rua não são marginais, mas são marginalizados. O marginal é alguém que cometeu um ato ilícito. Já o marginalizado é alguém que não teve ou não soube aproveitar as oportunidades que teve.

Todos merecem uma segunda chance, pois a igualdade social e de oportunidades faz uma sociedade justa e igualitária. Por tudo isso, considero que é de suma importância a construção desses centros para a ressocialização e integração de moradores de rua.

Conto com o apoio de todos na aprovação dessa lei. Obrigada. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE - MARIANA AUGUSTO - PARTIDO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - Convido a deputada Andreza Canavarro para defender o projeto de sua autoria e solicito que o deputado Jefferson dos Santos já fique posicionado.

A SRA. ANDREZA CANAVARRO - PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS - Primeiramente, boa tarde a todos aqui presentes. Eu gostaria de agradecer às pessoas que colaboraram para que eu estivesse aqui, o que inclui a minha família, a minha professora de Sociologia - que orientou o meu projeto - a Coordenação e a Direção do Sesi 108 de São Carlos e, principalmente, as minhas amigas Emanuele e Vitória, que participaram de tal.

Estamos vivendo um momento delicado na história da democracia brasileira, e nunca tivemos tantos retrocessos nos direitos adquiridos e tanta dificuldade em garantir os Direitos Humanos. Nesse sentido, venho defender o meu projeto de lei, que torna obrigatória a fixação de cartazes informativos sobre o direito ao aborto legal em caso de estupro nas Delegacias de Polícia, Delegacias da Mulher e instituições públicas e privadas de Saúde.

Percebe-se que o número de estupros no Brasil é alarmante. Os dados levantados em 2016 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública demonstram mais de 49 mil casos de estupro no país só naquele ano. Além de toda a violência física, psíquica e moral que as vítimas sofrem, muitas vezes elas sofrem uma dupla culpabilização quando recorrem às instituições de Segurança e Saúde, que não oferecem os serviços e o acolhimento necessários e previstos em lei.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública também traz a informação de que mais de 50% dos participantes da pesquisa relataram não confiar no preparo dos policiais e demais servidores para o apoio às vítimas de estupro, pois são recorrentes comentários machistas e preconceituosos sobre a vítima na hora do atendimento.

Apesar de o Art. 128 do Código Penal garantir o direito ao aborto legal às mulheres vítimas de estupro, na maioria das vezes essa informação é omitida.

A fixação de cartazes informativos nas delegacias e instituições de Saúde sobre o direito legal ao aborto é uma forma de legitimar o apoio do estado à decisão das vítimas e combater a negligência dessas orientações.

É um meio simples de informação que pode mudar a vida de milhares de mulheres vítimas de estupro todos os anos.

Portanto, diante do exposto, trago à apreciação dos nobres pares para o apoio e a aprovação desse projeto.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE - MARIANA AUGUSTO - PARTIDO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - Convido o deputado Jefferson dos Santos para defender o projeto de sua autoria.

Solicito, também, que a deputada Jozeana Viturino fique posicionada.

O SR. JEFFERSON DOS SANTOS - PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS - Boa tarde à Mesa Diretora, a todos os nossos amigos parlamentares, às pessoas que se encontram nas galerias, e aquelas que nos acompanham também pela TV Alesp.

Meu nome é Jefferson Domingues dos Santos. Sou da Escola Estadual Professor Lázaro Soares, cidade de Riversul. Excelentíssima Sra. Presidente e nobres colegas deste Parlamento, este projeto de lei dispõe sobre a instituição do Dia D do Estatuto da Criança e do Adolescente nas escolas do Estado de São Paulo.

Quando apresentei tal projeto em minha escola, a primeira pergunta que me fizeram foi: por que estudar o ECA? Prontamente, eu respondi: “Porque eu vivencio, a cada dia, a necessidade de conhecer o Estatuto da Criança e do Adolescente em meu contexto de vida.”

Como é triste deparar-se com situações de vulnerabilidade e não saber a quem recorrer. O Estatuto da Criança e do Adolescente é o amparo para milhares de crianças e adolescentes que são vítimas da violência, do preconceito, da diferença social e tantos outro dramas que encontro em nossas cidades.

Percebo que até mesmo dentre aqueles que prestam serviços ligados ao Conselho Municipal dos Direitos dos Adolescentes nem todos conhecem e compreendem cada artigo disponível e oportuno a tantas situações com as quais nos deparamos e que nos transformam em vítimas de omissão.

Enfatizo que não haverá nenhuma despesa aos cofres públicos. O dia “D” do Estatuto da Criança e do Adolescente será desenvolvido em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cabendo a cada escola definir o cronograma de trabalho respeitando a idade da clientela atendida e garantindo a participação dos pais e comunidade.

Escolas do ensino médio poderão associar os estudos às áreas do componente curricular específico. O dia “D" do Estatuto da Criança e do Adolescente deve garantir a reflexão, o estudo, o conhecimento e, principalmente, a execução do que se faz presente na Lei nº 8.069, ficando como data determinada para realização do dia “D" o último dia letivo do mês.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE - MARIANA AUGUSTO - PARTIDO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - Convido a deputada Jozeana Viturino para defender o projeto de sua autoria.

Solicito também que a deputada Lívia Moraes já fique posicionada.

A SRA. JOZEANA VITURINO - PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS - Boa tarde a todos. Sou Jozeana Beserra Viturino, do município de Tatuí, aluna da escola Altina Maynardes Araujo.

Gostaria de agradecer a presença dos vereadores João Éder Alves Miguel e Alexandre Bossolan, e a suas assessoras, que aqui estão presentes; ao professor Júnior, da diretoria de ensino de Itapetininga, que nos trouxe até São Paulo.

Quero, também, fazer um agradecimento especial à minha professora Alessandra Pires Camargo, que esteve desde o início nos ajudando e me apoiando com o projeto Parlamento Jovem.

Queria também saudar o Omar dos Santos, pelo apoio e atenção que ele tem com o projeto e com os alunos.

O meu projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar funcionários aptos na comunicação por meio da Língua Brasileira de Sinais - Libras nas repartições públicas do Estado de São Paulo.

É difícil para você que não é uma pessoa com deficiência ou que não tem uma pessoa com deficiência auditiva na família entender a importância da Libras para os surdos e a necessidade de um profissional capacitado para ajudá-lo. Contudo, é de extrema importância possuir pessoas capacitadas em Libras em repartições públicas.

Segundo dados da OMS, Organização Mundial de Saúde, 10% da população mundial tem algum déficit auditivo. No Brasil, calcula-se que 15 milhões de homens e mulheres tenham algum tipo de perda auditiva e que 350 mil nada ouçam.

Em 24 de abril de 2002, a Lei Federal nº 10.436 foi sancionada no Brasil, reconhecendo e oficializando a Libras como meio legal de comunicação e expressão.

A Língua Brasileira de Sinais permite ao surdo sua integração social e participação como cidadão. É preciso mais do que ter uma língua institucionalizada, mas sim ter um país que de fato a reconheça como direito essencial e a execute, garantindo assim a aplicação de políticas públicas nesse sentido.

Os portadores de deficiência auditiva precisam, sim, de intérpretes de Libras em estabelecimentos públicos. Este profissional capacitado e/ou habilitado em processos de interpretação de línguas de sinais deve atuar em instituições públicas de modo a garantir a equidade no serviço. Cabe ressaltar ainda, a necessidade de que os profissionais em serviço para atendimento às pessoas com deficiência auditiva tenham identificação distinta dos demais colaboradores, de tal modo que o reconhecimento deles seja facilitado.

Além disso, é fundamental reconhecer a importância de que seja incluído na grade curricular de ensino o curso Prolibras ou modalidade semelhante, a fim de garantir a formação de mais cidadãos aptos na comunicação por meio da Libras.

Diante disso, inclusive a execução do que prevê esta lei terá maior facilidade para ocorrer, visto que teremos na sociedade civil mais pessoas capazes de se comunicar através da Libras.

Diante dessa justificativa, e estando essa discussão em voga, inclusive sendo base para elaboração da redação do Enem do ano passado, peço a compreensão dos nobres deputados jovens na análise e posterior aprovação da presente propositura.

Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE - MARIANA AUGUSTO - PARTIDO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - Convido a deputada Lívia Moraes para defender o projeto de sua autoria.

A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - É uma comunicação bastante breve, mas eu não poderia deixar de fazê-la. Peço também licença à nobre oradora deste momento para que me permita usar esses rápidos minutos.

Eu gostaria, de forma breve e rápida, mas nem por isso com menor emoção e compromisso com todos os deputados jovens aqui presentes, familiares, convidados e professores, fazer um registro de alguns vereadores que estão conosco e que trazem para o Parlamento Jovem a importância do que pode ser feito nas Câmaras Municipais.

Primeiro, eu gostaria de agradecer a presença do município de Tatuí, na pessoa do vereador João Éder e do vereador Bossolan Da Rádio. Sejam recebidos no Parlamento do estado de São Paulo pelos nossos deputados jovens e pela Presidência dos trabalhos, com o rigor que a Casa recebe e com a alegria exatamente nessa direção.

Queríamos também registrar a presença do vereador Rubens Bertolini, presidente da Câmara de Penápolis. Não sei se ele está conosco neste momento, mas sei que ele está na Assembleia. Com a mesma alegria, quero registrar a presença do vereador Akio Matsuura e do vereador Rogério Barros, que é presidente da Câmara de Lins. Por favor, uma salva de palmas aos vereadores.

O vereador Rogério Barros me contava que trouxe 15 vereadores da cidade de Lins. Lá no município de Lins, nós conseguimos - e quando eu digo “nós”, eu digo o estado de São Paulo - formatar que os vereadores e vereadoras também pudessem fazer esse mesmo papel, esse mesmo trabalho.

Parabéns, vereador. Que todos nós, Omar, consigamos levar para os municípios essa ideia de também fazerem essa questão dos vereadores e vereadoras jovens. Queria, por fim, dizer mais uma vez à nossa presidente Mariana, ao nosso vice-presidente Natan, à nossa 1ª secretária Sicilia Brito e ao nosso 2º secretário João Penquez que todos nós somos importantes, com uma importância enorme.

Nas pessoas dos queridos deputados jovens da Chapa Revolução Jovem, Jozeana Viturino, Juliana Ribeiro, Jonathan e Guilherme Santos, e nas pessoas dos queridos deputados jovens da Chapa Partido Jovem Democrático, Ana Elisa, Maria Pessoa, Santiago Romera e Gabriel Oliveira, quero falar, não olhando para Presidência, mas quero pedir licença para poder olhar para este público diferenciado e maravilhoso.

Estou fazendo o meu encerramento, porque tenho um compromisso na minha cidade de Campinas e não posso falhar. Então, vou pedir licença para me ausentar do final dos trabalhos. Perguntei ao Dr. Rodrigo e ao Dr. Daniel o quanto que eu atrapalhava, fazendo esta interrupção, porque o segmento do plenário não pode parar.

No entanto, senti que era bastante importante fazer essa intervenção para falar com cada um de vocês, pais que estão aqui, familiares, professores e funcionários da Assembleia. Permitam-me chamar V. Exas. de vocês por menos de dois minutos. São deputados eleitos, investidos do cargo, que tomaram posse. Portanto, têm e merecem o nosso respeito e a nossa autoridade.

Quero falar com os jovens estudantes, com os jovens que têm uma média de 13 a 19 anos. São jovens que foram falar para os pais que havia um projeto novo na escola, são jovens que talvez não entendessem, em um primeiro momento, aquele projeto. Ao contrário da minha deputada, que já é reeleita pela terceira vez, a maioria aqui é de jovens que estão aqui pela primeira vez.

Na escola, perguntaram para a professora, o orientador educacional, o diretor ou para algum colega o que era Parlamento Jovem. Eles se colocaram à disposição e tiveram a coragem de fazer este projeto. Então, Sra. Presidente, isso é para cada um dos senhores e senhoras, V. Exas., que agora eu chamo de vocês. Faço isso não por desrespeito, mas para ficarmos em uma posição de absoluta igualdade com os convidados e com as assessorias.

Também o faço para chamar atenção da idade de vocês, que é a idade mais tenra. Todas são importantes, mas esta é a mais importante na vida de qualquer pessoa. Quando criança, não entendemos. Quando adultos, muitas vezes erramos. Quando idosos, perdemos as perspectivas. Não deveríamos, mas perdemos. Quando jovens, temos uma vida pela frente e uma vontade de fazer tudo e sempre, e são vocês a diferença da vida do povo brasileiro, e quero que vocês voltem para casa de vocês, de ônibus, de carro, de carona, de trem, de metrô, não sei como vocês vão voltar. Mas quando vocês chegarem à casa de vocês, levem a mais pura imagem, a mais pura lembrança, e a maior responsabilidade e compromisso que vocês estão tendo hoje aqui nesta Casa.

Não é um compromisso com um deputado uma deputada. Não é o compromisso na eleição de apoiar “a” ou “b”, não é o compromisso de falar melhor na tribuna, mas é um compromisso com a vida. Esse compromisso com a vida não pode falhar.

Eu quero, já encerrando as minhas palavras, dizer para vocês que... Eu não sei se tem alguém aqui com 18 anos, ou perto disso, mas deve ter. Eu quero dizer que eu tinha idade de vocês, não tinha 13, nem 14, mas eu tinha de 18 para 19. Eu era tão jovem quanto vocês, não tão bonita, porque vocês são lindas, mas era jovem, e essa cadeirinha de rodas eu não comprei porque ela é legal, eu não fui em uma loja no shopping comprar cadeira rodas.

Essa cadeira de rodas eu comprei pela necessidade da vida diferente, e a deputada que me antecedeu veio falar de libras, a deputada Jozeana, que foi candidata a presidente. Parabéns. Todos os projetos são importantes, mas parabéns pelo projeto.

Mas eu quero, sem acrescentar muito, eu preciso falar mais algumas palavras. Quero dizer que naquele momento eu tinha tudo, em acidente muito grave, Dr. Rodrigo, para morrer. Até não havia explicações de porque eu não morri, ou de porque eu fiquei viva. Bom, essas coisas não interessam, Dr. Daniel. Nós ficamos vivos, e está ótimo. Tem um Deus na vida da gente.

Eu não faço parte daqueles que se foram, eu faço parte dos que ficaram com uma deficiência. É exatamente por isso que eu peguei esse microfone, para dizer para vocês que problemas na vida da gente, o tamanho deles, nós é que damos. Se eles são maiores ou menores, nós é que damos.

Essa cadeira de rodas para mim, que para muitos pode parecer, esta cadeira de rodas para mim não é tristeza, é alegria, esta da cadeira de rodas para mim não é problema, é solução, esta cadeira de rodas para mim não é prisão, é liberdade.

Porque mesmo sentadinha com bumbum nesta cadeira de rodas, eu pude respirar, viver, ser gente como vocês, trabalhar, casar, ter filhos, e ter uma das funções mais sublimes deste País ou mais nobres da nossa vida, que é representar o povo de São Paulo.

Então, minha presidente, meu 1º secretário e 2º secretários, minha vice-presidente, e todas as deputadas e deputados, tenham certeza na vida de que a vida vale mais do que qualquer problema.

Vocês são muito jovens, e certamente vão enfrentar problemas de toda ordem. De namorado, de paquera, de nota na escola, porque colou errado, de brigar com o pai e com a mãe, de alguém doente, de perder alguém da família. Problemas todos vocês vão enfrentar. Todos, sem exceção. Porém, na hora que estiverem com algum problema, lembrem que a vida vale mais do que qualquer problema.

Eu encerro dizendo que, quando eu parei de andar, é como usar brinco para ir a uma festa. Você compra o brinco para ir na festa, porque está na moda, porque é bonito, porque enfeita, mas se você vai para a festa e não pôs o brinco, porque esqueceu, porque perdeu, porque não tinha dinheiro para comprar, você vai para festa do mesmo jeito, porque a festa é o principal, e o brinco é o acessório.

Então, você só perdeu acessório. Quando eu parei de andar, eu só perdi o brinco, eu só perdi o acessório. O principal ficou, que foi a festa. O nome dessa festa é vida, e quando a nós temos vida, nós temos tudo, e quando nós temos vida e temos tudo, nós temos obrigação de fazer, fazer mais, fazer melhor e fazer para os outros.

Só tem um jeito de sermos felizes na vida. Só tem um, não tem dois. É como um bumerangue. Você joga e ele volta para você. Se você fizer alguém feliz, você vai ser feliz também, e não tem outro caminho, e vocês, jovens, têm, pelo menos, pela frente, mais 100 anos de vida, para fazer muita gente feliz, uma sociedade que possa ser igual, que possa dar oportunidades iguais, que possa dar dignidade para as pessoas, que possa respeitar o ser humano. Que a felicidade seja igual ao sol, que, quando chega, ilumina ou aquece a piscina do rico e seca a roupinha do pobre, no varal, em uma favela. Essa obrigação é de todos nós.

Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assessorias da Assembleia, funcionários da Assembleia, nossa Polícia Militar maravilhosa e convidados, nossos deputados jovens, esta Casa é de vocês. Usem, abusem, venham. Podem cobrar, podem pedir, podem reclamar, podem fazer o que quiserem, porque esta Casa é, literalmente, do povo, e o povo é de Deus, então esta Casa também é de Deus. Muito obrigada pela 19ª Edição do Parlamento Jovem, muito obrigada por terem vindo. Um beijo no coração de vocês. (Palmas.)

O SR. GUILHERME SANTOS - PARTIDO DA SAÚDE - Gostaria de saudar a sua imagem perante nós, deputados jovens. Pelo menos eu quero seguir carreira pública e mudar a situação que o País vivencia no momento, que, nas Relações Exteriores, é tratado como chacota. Eu a conheci hoje, mas já ouvia falar de você. Sendo do mesmo partido que o meu, você é um espelho de político para mim, você é um político que eu quero me tornar, que faz política séria, que fica no meio do povo, vivencia e estimula uma juventude a participar da política e a viver a política. É como está escrito: “jovens fazendo leis, jovens fazendo história”. Você nos encorajou a continuar fazendo leis e fazendo história. Eu, particularmente, agradeço-lhe muito por essas belíssimas palavras, porque me motivou a me envolver com a vida pública. (Palmas.)

A SRA. VITORIA DE MORAES – PARTIDO DA DEFESA DO CONSUMIDOR - Eu quero parabenizar a deputada Célia Leão e dizer que ela é um exemplo para mim também.

Terei que me ausentar da sessão por conta do transporte. Então, vou ter que ir embora e não vou poder ficar até o final do evento. Quero agradecer a todos. Esse foi um evento muito importante para mim. Pela segunda vez estive aqui participando. Estou muito feliz. É com muita dor no coração que vou embora antes do fim da sessão. Muito obrigada e, quem sabe, até uma próxima. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE - MARIANA AUGUSTO - PARTIDO DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE - Tem a palavra a deputada jovem Lívia Moraes.

A SRA. LÍVIA MORAES - PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS - Primeiramente, boa tarde a todos, aos deputados jovens e às deputadas jovens da Mesa.

Eu queria pedir permissão para fazer alguns agradecimentos. Primeiramente, eu quero agradecer muito à minha mãe, Selma Fogaça, que me apoiou desde o começo, e à minha professora de história, Ana Maria David de Miranda, que não pode comparecer, mas que me ajudou a realizar e ter esta experiência que estou adquirindo. Queria agradecer também à minha escola, Escola Estadual Dom Henrique Mourão, que se situa em Lins, por ter me ajudado e se movimentado a meu favor. Agradeço também à prefeitura de Lins, por ter trazido os aprovados vereadores-mirins, para representar nossa cidade mais uma vez, e aos vereadores de Lins, que aqui estão presentes. Por último, mas não menos importante, ao prefeito da minha cidade, Edgar de Souza, que se manifestou para me ajudar a ter esta experiência. Muito obrigada a todos. Eu devo tudo isso a vocês.

Este meu projeto visa implantar uma instituição que acolhe a população de moradores em situação de rua, oferecendo a eles a oportunidade de mudar de vida, dar um passo a frente e melhorar suas condições, além de aproveitar essa oportunidade para se formar profissionalmente, pois eles terão direito de fazer cursos preparatórios e se aprimorar em alguma profissão. Enquanto estiverem na instituição, na sua residência, receberão acompanhamento psicológico, educacional, social e trabalhista e terão o direito de receber condições para o desenvolvimento de suas atividades laborais, tais como saúde mental, saúde física e local para dormir, comer e se vestir.

Este projeto conta com a colaboração de empresas públicas e privadas, em parceria com o governo, para ajudar esses moradores em condições de rua a ter um emprego digno, com o qual se esforçarão para poder melhorar suas vidas, conseguir sair da instituição e viver suas vidas fora das ruas. Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE - MARIANA AUGUSTO - PARTIDO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - Convido a deputada jovem Maria Alcantara para defender o projeto de sua autoria.

A SRA. MARIA ALCANTARA - PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS - Boa tarde a todos. Meu nome é Maria Luiza Alcantara e sou do Partido dos Direitos Humanos. Eu vim representando Sorocaba e a Escola Estadual Profº Ezequiel Machado Nascimento, juntamente com a minha professora Marcela Peregrino, professora de sociologia - matéria que por enquanto ainda existe, né?

Antes de começar a ler a justificativa do meu projeto de lei, eu gostaria de comentar uma coisa. A maioria dos projetos de lei que foram explanados aqui nesta Casa falam sobre o resgate da Educação. Os jovens hoje estão vendo o que está sendo feito da nossa Educação.

Eu trago para apreciação desta Casa de Leis o presente projeto, que institui a Parada em Prol dos Direitos Humanos nas escolas de São Paulo. O projeto tem como objetivo promover a mobilização de instituições de ensino de todo o território nacional, a fim de conscientizar e de garantir a compreensão da importância da Declaração dos Direitos Humanos para a sociedade como um todo, tomando como ponto de partida a escola.

É a escola o órgão que traz para a criança e o adolescente uma das suas primeiras percepções de sociedade, de pertencimento a algo maior, e é nesse núcleo que os mesmos criam noção de convivência, respeito, regras, autoridade, solidariedade, deveres, diferenças, e entre outras. Sendo assim, é imprescindível que a escola seja responsável por garantir a compreensão da Declaração dos Direitos Humanos durante a vida acadêmica dos alunos, e não somente destes, mas também de todos os indivíduos integrados na comunidade escolar.

A escola, assumindo um papel importante na formação do cidadão crítico, deve capacitar os seus membros para discernir atitudes que violam tal máxima, a fim de erradicar, em curto prazo, problemas como bullying, xenofobia, racismo, homofobia, discriminação das classes pobres e intolerância religiosa, visando a um reflexo em longo prazo na sociedade como um todo.

Embora o Brasil tenha leis que prevejam penalidades para crimes motivados por preconceito a sexo, gênero, etnia, cor, religião, nacionalidade e orientação sexual dos indivíduos, o que vivenciamos muitas vezes são a impunidade e o aumento de crimes dessa ordem. Segundo pesquisas da Secretaria Especial de Direitos Humanos, a xenofobia cresceu no Brasil mais de 600%, e São Paulo é o estado que lidera o número de denúncias.

Segundo o Atlas da Violência de 2017, o homicídio da população negra aumentou 18,2%, e entre 2005 e 2015, a cada 100 pessoas assassinadas, 71 eram negras. Em 2017, apenas no primeiro semestre, foi registrado um feminicídio a cada quatro dias no estado de São Paulo, conforme os dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

É na qualidade de agente transformador da sociedade que a escola deve trabalhar e contribuir para decrescer, tornar raros e por fim acabar com esses números que tornam o Brasil um dos países mais desiguais e violentos do mundo. À luz dos fatos mencionados, é indubitável que a Parada em Prol dos Direitos Humanos viabilizaria uma mudança de interesse comum não apenas em esfera estadual, mas também nacional. Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE - MARIANA AUGUSTO - PARTIDO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - Convido a deputada Maria Feltran para defender o projeto de sua autoria.

A SRA. MARIA FELTRAN - PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS - Em primeiro lugar, quero fazer um agradecimento especial à minha mãe, que sempre me apoiou nesse projeto, ao Cocian, que nos trouxe até aqui, e à minha professora de ciências, Sofia, que me orientou durante esse projeto. Quero cumprimentar a deputada Célia Leão, que infelizmente teve de se retirar.

Excelentíssima Sra. Presidente desta Casa, ilustres deputados e deputadas, senhores e senhoras membros da comissão julgadora e demais presentes, boa tarde. É com grande respeito que dirijo-me, como deputada, como pessoa e como representante não somente de uma legião designada LGBT, mas também como cidadã deste estado.

Afirmo que condição de opção sexual não define caráter, inclusive perante a lei: indistintamente, somos todos iguais. A condição da heterossexualidade não caracteriza o indivíduo em sua qualificação de vida social, bem como a homossexualidade não rouba a capacidade de uma vida socioeconômica e cultural, dentro dessa diversidade sexual e de gênero. A liberdade de escolha está assegurada para a heterogenia, assim como ser livre para a escolha deve estar para a homossexualidade.

Em razão do crescente número de tentativas de homicídios, bem como de homicídios de fato, além de lesões corporais, ultrajes, preconceitos e discriminação contra a legião LGBT, tirando-lhes o direito dado pela Constituição Nacional, faz-se necessária a criação de leis que possibilitem ações para o entendimento e respeito à diversidade sexual e de gênero.

A comunidade é formada por cidadãos comuns com capacidade para residência fixa, familiar, profissional, educacional, político-social e financeira, que não apresentam riscos à sociedade ou à constituição familiar apenas por sua identidade de gênero ou orientação sexual. Como todo cidadão responsável e cumpridor dos deveres enquadrados nos termos da lei, deve, por direito, ter condições igualitárias aos demais cidadãos. Hoje, existe o Conselho Nacional de Combate à Discriminação de LGBTs, mas não há de fato uma lei que configure como crime qualquer tipo de discriminação e/ou crime específico contra essa classe social.

A lei se chamaria Lei Cazuza, e está sendo aqui proposta para garantir os direitos à população LGBT, prevenindo possíveis crimes contra esse grupo social. Cazuza foi um cantor famoso e também é um ícone por ter sido homossexual e por sua trajetória de sucesso. Por isso, o nome da lei.

Dados de 2017 nos mostram aproximadamente 445 vidas interrompidas só em razão de sua orientação sexual e/ou sua identidade de gênero. A cada 19 horas, ocorre um crime motivado pela homofobia. Além disso, houve mais de 725 denúncias de violência, sempre por motivos torpes ou fúteis, de acordo com a pesquisa feita pelo Grupo Gay da Bahia - GGB. São pessoas, são vidas que poderiam estar produzindo, vivendo e integrando o quadro ativo no mercado de trabalho e financeiro.

No estado de São Paulo, há diversas leis sobre a população LGBT, que precisam ser divulgadas. Minha lei também visa coibir a discriminação e fazer a inclusão social. Visa não só reduzir o crime, mas também apoiar ações de segurança pública, educação e saúde para apoiar as vítimas, protegendo a vida humana e fornecendo qualidade de vida e sobrevivência dentro do contexto social.

De acordo com o site da ONU, o Brasil bateu o recorde de LGBTs mortos em 2017. Até o dia 20 de setembro, 277 homicídios foram registrados, segundo levantamento da GGB. Também pela primeira vez, a média de mortos ligados à homofobia passou de um assassinato por dia. Os levantamentos são subnotificativos - ou seja, nem todos os crimes são notificados. E, mesmo que sejam, as instituições não necessariamente têm acesso a eles. A realidade brasileira quanto aos LGBTs é bem pior.

Um exemplo da brutalidade contra um ser humano foi a transexual Camila Albuquerque, de 20 anos. No dia 15 de março de 2017, foi retirada de sua casa à força e morta com 15 tiros a sangue frio. O crime ocorreu na periferia de Salvador e faz parte de uma estatística que, segundo a Ong Grupo Gay da Bahia, tem aumentado no Brasil - as mortes de LGBTs. Por essa razão, deverá haver estudos sociais, e também pelo básico motivo de que, não levando em conta o preço a pagar pelo crime cometido, as pessoas que o cometeram ainda terão em si o preconceito contra a classe LGBT. Os estudos, então, serão para essa pessoa entender o que é essa classe e assim evitar que ocorra novamente o preconceito. A todos, os meus agradecimentos. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE - MARIANA AUGUSTO - PARTIDO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - Vamos proceder à votação conjunta dos projetos de lei do Partido dos Direitos Humanos.

As Sras. Deputadas Jovens e os Srs. Deputados Jovens deverão votar “sim”, “não” ou registrar “abstenção”.

* * *

- É feita a votação pelo sistema eletrônico.

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A SRA. PRESIDENTE - MARIANA AUGUSTO - PARTIDO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - Participaram do processo de votação 45 Srs. Deputados Jovens e Sras. Deputadas Jovens: 44 votaram “sim”, e esta deputada jovem na Presidência, resultado que aprova os projetos de lei do Partido dos Direitos Humanos. (Palmas.)

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- Assume a Presidência o Sr. João Penquez.

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O SR. PRESIDENTE - JOÃO PENQUEZ - PARTIDO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - Passaremos à apreciação dos projetos de lei do Partido dos Esportes e Turismo.

Convido a deputada jovem Letícia Soares para defender o projeto de sua autoria.

A SRA. LETÍCIA SOARES - PARTIDO DOS ESPORTES E TURISMO - Boa tarde a todos.

Meu nome é Letícia de Andrade Lima Soares, sou da cidade de Santo André e estudo na Escola Estadual Profa. Ondina Rivera Miranda Cintra. Quero, primeiramente, agradecer a todos da minha escola que me incentivaram e orientaram, principalmente a minha professora de sociologia, a professora Núbia, que inclusive me acompanhou.

O meu projeto é o de número 36, do Partido dos Esportes e Turismo e dispõe sobre a implantação do projeto Turismo Regional em todas as escolas públicas.

Esse projeto busca fazer com que as excursões pedagógicas - os passeios - sejam obrigatórias para durante toda a educação básica, desde o ensino fundamental até o ensino médio.

A sala acabou se tornando um ambiente monótono. É cada vez mais comum vermos jovens desmotivados, que frequentam escola apenas por obrigação. Com o projeto Turismo Regional eles terão oportunidade de pesquisar, praticar e vivenciar a teoria que eles aprenderam em sala de aula através de visitas a museus, teatros, bibliotecas, parques, espaços naturais, que muitas vezes não são conhecidos como, por exemplo, a nascente do Rio Tietê. Outro espaço importante a ser visitado seriam as prefeituras, onde seria possível desmistificar a ideia negativa que muita gente tem acerca da Política, e incentivar a participação dos jovens como cidadãos ativos.

Concluindo, o principal objetivo do projeto é aprimorar e incentivar o aprendizado, aumentar a sociabilização entre alunos e professores e fazer com que os jovens conheçam seu município e seu estado, promovendo o conhecimento cultural e social. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO PENQUEZ - PARTIDO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - Vamos proceder à votação do projeto de lei do Partido de Esportes e Turismo. Os Srs. Deputados Jovens e as Sras. Deputadas Jovens deverão votar “sim”, “não” ou registrar “abstenção”.

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- É feita a votação pelo sistema manual.

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O SR. PRESIDENTE - JOÃO PENQUEZ - PARTIDO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - Participaram do processo de votação 43 Srs. Deputados Jovens e Sras. Deputadas Jovens: 40 votaram “sim”, um “não” e registrou-se uma “abstenção”, e este deputado na Presidência, resultado que dá por aprovado o projeto de lei do Partido Esportes e Turismo. (Palmas.)

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- Assume a Presidência o Sr. Natan Peralta.

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O SR. PRESIDENTE - NATAN PERALTA - PARTIDO DA CULTURA E EDUCAÇÃO - Passaremos à apreciação dos projetos de lei do Partido da Saúde, todos com pareceres favoráveis das comissões.

Convido a deputada jovem Dhâmarys Santos para defender o projeto de sua autoria.

A SRA. DHÂMARYS SANTOS - PARTIDO DA SAÚDE - Boa tarde a todos. Tenho 16 anos e sou aluna da Escola Estadual Prof. Armando Gaban, da cidade de Osasco.

Meu projeto propõe a criação de um programa de orientação e encaminhamento clínico a alunos dependentes químicos da rede estadual de ensino. Esse projeto é resultado de uma demanda da própria comunidade, pais e mães que têm procurado a escola para conseguir ajuda para seus filhos, mas a escola pouco pode fazer, pois faltam instituições e serviços especializados para atender esses jovens.

O projeto propõe que as Secretarias do Estado da Educação e Saúde estabelecem uma parceria, com o objetivo de atender esses jovens e seus familiares que clamam pela ajuda do Poder Público.

Conto com o apoio de meus pares para a aprovação desse projeto, que é de grande importância social.

Obrigada a todos. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - NATAN PERALTA - PARTIDO DA CULTURA E EDUCAÇÃO - Convido o deputado jovem Guilherme Santos para defender o projeto de sua autoria.

O SR. GUILHERME SANTOS - PARTIDO DA SAÚDE - Boa tarde a todos.

Meu projeto de lei torna obrigatório o escopo da Lei 15.661, de 9 de janeiro de 2015, que institui o programa Lições de Primeiros Socorros na Educação Básica da rede escolar em todo Estado, e dá providências correlatas.

Gostaria aqui de agradecer todo o apoio recebido de meus professores, diretores, da coordenadora da minha escola, da dirigente de ensino da região de São Carlos, e enfatizar que ela foi muito importante na vinda do pessoal de São Carlos para cá. E claro minha família, especialmente meus pais e minha tia Rosângela, que não pouparam esforços para me ajudar nesse projeto.

A importância do projeto de primeiros socorros nas escolas, no estado de São Paulo, se dá pelo fato de que as unidades de ensino não têm funcionários treinados para efetuar esse atendimento. Isso é preocupante, pois o estado de São Paulo possui uma população significativa de alunos. Dessa maneira, existe a possibilidade de que esses alunos possam ter algum problema do coração que ocasione uma parada cardíaca, ou até mesmo qualquer outra pessoa acometida por um problema de saúde momentâneo.

Outro exemplo que enfatiza a importância da obrigatoriedade desse profissional treinado parte da observação de que as crianças são muito inquietas, o que é próprio da idade. Querendo aproveitar o passeio ou o intervalo das aulas, comem rapidamente e podem vir a se engasgar. Porém, mesmo que elas comam devagar, não conseguem apenas andar; gostam de correr. Por isso, poderão sofrer algum problema gástrico.

Para tanto, avalio que esse projeto é de suma importância para que os responsáveis pela Saúde e Educação comecem a pensar e buscar soluções juntos. Sendo assim, as escolas precisam de um profissional que saiba efetuar os procedimentos básicos de primeiros socorros. Neste caso, os professores e os demais agentes escolares ao aprenderem as noções básicas de primeiros socorros poderão auxiliar as pessoas que convivem no ambiente escolar. Além disso, essa pessoa treinada em primeiros socorros poderá salvar uma vida utilizando esse conhecimento.

Justifico assim em meu projeto a necessidade desse profissional, pois acidentes com crianças estão se tornando frequentes. Por exemplo, no dia 27 de setembro de 2017, durante uma excursão à Fazenda Histórica Ibicaba, em Cordeirópolis, um aluno que era de Campinas engasgou com uma salsicha enquanto comia um cachorro-quente. Infelizmente, veio ao óbito dois dias depois. Daí se deu a ideia do meu projeto.

Por esses motivos e vendo que a capacitação de um profissional em primeiros socorros deverá se tornar realidade nas escolas particulares, públicas, confessionais, comunitárias e filantrópicas do estado de São Paulo; e a criação de um convênio entre as prefeituras e o estado visando à melhoria da qualidade de vida dos estudantes.

Muito obrigado pela atenção e boa tarde.

O SR. PRESIDENTE - NATAN PERALTA - PARTIDO DA CULTURA E EDUCAÇÃO - Antes de mais nada, eu gostaria de registrar a presença do deputado estadual Jorge Caruso, do PMDB.

Tem a palavra a nobre deputada jovem Jenyfer Silva, para defender o projeto de sua autoria.

A SRA. JENYFER SILVA - PARTIDO DA SAÚDE - Primeiramente, boa tarde a todos. Boa tarde a Sra. Presidente, aos deputados jovens todos aqui presentes - foi uma honra participar junto com V. Exas. - os professores que estão acompanhando, todas as pessoas que aqui se fazem presentes. Quero apresentar o projeto de vacinação do HPV através de uma parceria com a Secretaria da Saúde e a Secretaria da Educação. É louvável que hoje o SUS possa oferecer aos pré-adolescentes e adolescentes a vacina contra o HPV sendo priorizada a faixa etária de nove a 14 anos, meninos e meninas.

Isto é extremamente importante, porque é uma ação de prevenção, pois imunizando esses adolescentes antes de começarem sua vida sexual conseguimos evitar que este vírus na idade adulta se desenvolva uma doença, inclusive o câncer de colo de útero. Lembrando que o Brasil pode ter neste ano de 2018 cerca de 600 mil novos diagnósticos de câncer de colo de útero, que, infelizmente, é um dos que mais leva a óbito aqui no Brasil.

Por isto, sentimos a necessidade de garantir que essas vacinas consigam abranger 100% desse público alvo, mas para que isso aconteça há uma necessidade de uma campanha de conscientização primeiramente do que é o HPV e quais as doenças que ele pode causar, mas esta informação precisa e deverá ser de domínio de todos, inclusive dos pais e responsáveis. Mas de que forma esta informação poderá chegar até eles?

Através de uma parceria com as escolas públicas onde se concentra a maioria desses adolescentes, sendo que a própria escola poderá informar quem são os alunos que estão dentro dessa faixa etária, de nove a 14 anos, e depois dessa campanha de conscientização, os pais autorizariam seus filhos a receber a vacina na própria escola através de uma equipe de agentes de saúde, que estariam prontamente fazendo esta vacinação durante o período de aula. Saúde pública de prevenção é de responsabilidade de cada um de nós, mas a saúde de qualidade é uma obrigação de todos.

Obrigada pela atenção.

O SR. PRESIDENTE - NATAN PERALTA - PARTIDO DA CULTURA E EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre deputada jovem Marina Prearo, para defender o projeto de sua autoria.

A SRA. MARINA PREARO - PARTIDO DA SAÚDE - Boa tarde a todos, primeiramente, gostaria de saudar a Mesa Diretora e todas as autoridades aqui presentes. Quero agradecer a Deus, aos meus pais, à minha escola e em especial ao meu tio, Ricardo Prearo, que é vereador na cidade de Bariri e auxiliou na elaboração do meu projeto.

Sou Marina Prearo, curso o 9º ano na Escola Estadual Professora Idalina Vianna Ferro, na cidade de Bariri.

Meu projeto dispõe sobre o abandono de animais. Ter um animal de estimação é uma responsabilidade que pode durar anos. Antes de receber um cão ou gato em suas casas, as pessoas devem refletir sobre os deveres de um dono responsável. Acreditamos que o número de animais abandonados só não é maior porque muitos morrem precocemente. Por isso, adotar um animal exige responsabilidade do dono e um compromisso com a vida do animal indefeso. Somente idealismo não é suficiente.

Encontramos o melhor caminho para a solução do problema do abandono dos animais. Precisamos agir e cobrar um programa humanitário nas escolas, com campanhas de conscientização, para que a população saiba como evitar a procriação e a comercialização indiscriminada de filhotes. A posse de animais de estimação deve ser responsável, até por uma questão de Saúde Pública, devendo o possuidor do animal mantê-los em condições ideais de saúde e higiene, oferecendo alimentação e ambiente adequados.

Assim, para determinar a posse responsável e penalizar o ilícito administrativo de abandono de animais de estimação, é que se propõe o presente projeto de lei. Pelo exposto, solicito a costumeira atenção dos colegas deputados para a aprovação do projeto de lei ora justificado, vez que a sua aprovação certamente trará impactos positivos inclusive na área da Saúde Pública, contribuindo ao nosso estado.

Muito obrigada a todos pela atenção. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - NATAN PERALTA - PARTIDO DA CULTURA E EDUCAÇÃO - Convido a deputada Sabrina Cersósimo para defender o projeto de sua autoria. Solicito que o deputado Santiago Romera fique posicionado.

A SRA. SABRINA CERSÓSIMO - PARTIDO DA SAÚDE - Boa tarde a todos os presentes. Quero agradecer à Assembleia Legislativa por me receber aqui. Agradeço ao meu colégio, o Colégio Franciscano Pio XII, que me proporcionou esta chance.

Atualmente, as pessoas procuram viver em ambientes mais aglomerados, pela comodidade da vida moderna. Porém, essa aglomeração traz certos incômodos, dentre eles, o excesso de ruídos. Muitas vezes, o excesso de ruídos causa estresse, perturbações psicológicas, mudanças de comportamento e, em alguns casos, sérios problemas auditivos.

O meu projeto consiste em instalar decibelímetros - que são medidores de intensidade sonora - em condomínios com mais de 10 unidades. Esse projeto não apenas preservaria o sossego como também reduziria a poluição sonora, melhoraria o convívio social e preservaria a saúde auditiva.

Muito obrigada pela atenção, e boa tarde. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - NATAN PERALTA - PARTIDO DA CULTURA E EDUCAÇÃO - Convido o deputado Santiago Romera para defender o projeto de sua autoria. Solicito que a deputada Sicília Brito já fique posicionada.

O SR. SANTIAGO ROMERA - PARTIDO DA SAÚDE - Boa tarde a todos. Eu queria agradecer a presença de todos os deputados, ao meu professor e ao meu pai.

Atualmente, temos um grave problema na área da Saúde. Qual seria? Muitas pessoas doentes, velhos, idosos, pessoas com estado de fragilidade, estão tendo que se locomover a várias farmácias públicas desnecessariamente. Isso é algo bem ruim.

O meu projeto de lei soluciona esse problema porque ele responsabiliza o Estado de São Paulo a mostrar na internet, em tempo real, o local onde têm os medicamentos. Ou seja, poupando a vida da população em se locomover em lugares desnecessários, trazendo mais transparência e facilitando a vida do médico porque, em vez de ele solicitar um medicamento que não tem, ele vai solicitar um substitutivo. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - NATAN PERALTA - PARTIDO DA CULTURA E EDUCAÇÃO - Convido à tribuna a minha amiga e deputada Sicilia Brito para defender o projeto de sua autoria, e solicito... Verdade, agora é só ela. Desculpem-me.

A SRA. SICILIA BRITO - PARTIDO DA SAÚDE - Boa tarde a todos aqui presentes e aos telespectadores que nos assistem pela TV Alesp. Quero agradecer à minha mãe por todo o apoio, à equipe do Parlamento Jovem Paulista por me incentivar a continuar com o projeto, e que vieram assistir, hoje, à sessão plenária; também, a equipe do Parlamento Jovem Paulista, por proporcionarem essa experiência muito especial a todos nós.

Pitágoras, filósofo e matemático grego, disse: “Educai as crianças e não será preciso punir os homens”. É com essa frase que começo a defender o meu projeto.

Quando fui escolher a qual partido meu projeto pertenceria, fiquei em dúvida entre Educação e Saúde. Então, pesquisei para saber mais a respeito da importância da Educação com nossas crianças.

Com base nessas pesquisas feitas, concluí que a educação que uma criança necessita receber de seus pais é até os seis anos de idade. É justamente isso que o meu projeto proporciona à população: cursos de maternidade em postos de Saúde; cursos em que os pais de crianças recém-nascidas serão orientados por profissionais e terão a oportunidade de aprender como educar seus filhos.

Os cursos serão ministrados em postos de Saúde no estado de São Paulo e terão parcerias com as universidades do estado, onde seus estudantes estagiários de cursos da área da Saúde poderão exercer seus estágios extracurriculares nesse curso de maternidade.

Nossa geração e as próximas que virão são o futuro deste País. É preciso haver orientação aos que irão cuidar dessa nova geração

Vamos educar a juventude do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - NATAN PERALTA - PARTIDO DA CULTURA E EDUCAÇÃO - Vamos proceder à votação conjunta dos projetos de lei do Partido da Saúde.

Os senhores deputados deverão votar “sim”, “não” ou registrar abstenção nos terminais dispostos em suas mesas. (Pausa.)

Se algum deputado jovem não conseguiu registrar seu voto no terminal de votação, que o faça nos microfones de aparte.

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- É feita a votação pelo sistema manual

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A SRA. ANA ELISA ZOTESSO - PARTIDO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - Pela ordem. Eu voto “sim”.

O SR. PRESIDENTE - NATAN PERALTA - PARTIDO DA CULTURA E EDUCAÇÃO - Algum deputado jovem gostaria de alterar seu voto?

A SRA. JULIANA RIBEIRO - PARTIDO DA CULTURA E EDUCAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de alterar meu voto para “sim”.

O SR. PRESIDENTE - NATAN PERALTA - PARTIDO DA CULTURA E EDUCAÇÃO - Participaram deste processo de votação 44 deputados, tendo 44 votado “sim”, nenhum votado “não”, mais este deputado na Presidência. Eu, como presidente, não votei. Então, meu voto conta, mas eu não votei.

Os projetos de lei do Partido da Saúde foram aprovados. (Palmas.)

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- Assume a Presidência a Sra. Sicilia Brito.

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A SRA. PRESIDENTE - SICILIA BRITO - PARTIDO DA SAÚDE - Passaremos à apreciação dos projetos de lei do Partido da Segurança Pública, todos com pareceres favoráveis das comissões.

Convido o deputado o Alexandre Pereira para defender o projeto de sua autoria.

O SR. ALEXANDRE PEREIRA - PARTIDO DA SEGURANÇA PÚBLICA - Boa tarde a todos.

Eu gostaria de agradecer a minha professora Fabiana Neri, por ser minha orientadora neste projeto; ao meu diretor Jonas Jatobá; e à minha avó, que está aqui presente.

O meu projeto visa a proteção da integridade física e psicológica das pessoas da Comunidade Escolar bem como atua na ressignificação dos valores da pessoa humana junto ao bullying e o cyberbullying.

Todos nós, jovens, conhecemos alguém que tenha sofrido o cyberbullying. Como estamos sempre conectados, é muito importante que esse ambiente seja ético e que tenha muito respeito entre as pessoas, que não está tendo hoje em dia.

A gente precisa ter, ao menos, um ambiente seguro, com ética e respeito, principalmente entre os jovens para que possamos evoluir como sociedade.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - SICILIA BRITO - PARTIDO DA SAÚDE - Convido a deputada Gabriely Galoccio para defender o projeto de sua autoria.

A SRA. GABRIELY GALOCCIO - PARTIDO DA SEGURANÇA PÚBLICA - Boa tarde a todos.

Quero começar agradecendo a todos que participaram da edição do Parlamento Jovem de 2018, junto com meus amigos que estão me oferecendo apoio junto às suas casas, aos meus pais, ao meu irmão e também à professora Moira e ao meu colégio, que me proporcionaram a chance de defender esse projeto no qual muito acredito.

Meu nome é Gabriely, eu tenho 14 anos e sou da cidade de Catanduva. O meu projeto dispõe sobre um aplicativo de celular para pedidos de emergências cujo principal objetivo é facilitar a transferência de informação entre a população e os centros de atendimento de emergência para que, em casos de emergência, a população possa pedir ajuda de forma mais rápida e eficiente, de modo que deverá apenas acionar um botão, a fim de que não haja risco de que tal central de atendimento não seja acionada a tempo.

Outros métodos de acionar o sistema emergencial podem ser mais lentos e o indivíduo pode não possuir esse tempo em determinada situação.

Quando o indivíduo fizer o download no aplicativo de celular, ele fará também um cadastro com todos os dados que a Secretária de Segurança Pública considerar necessários para dar celeridade ao atendimento. Uma vez acionado o botão, o posto policial já terá os dados necessários.

Compreende-se que tal mecanismo de emergência vem ao encontro das demandas do século XXI.

Agradeço a atenção de todos.

A SRA. PRESIDENTE - SICILIA BRITO - PARTIDO DA SAÚDE - Vamos proceder à votação conjunta dos projetos de lei do Partido da Segurança Pública.

Em votação. Os Srs. Deputados Jovens e as Sras. Deputadas Jovens deverão votar “sim”, “não” ou registrar “abstenção”.

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- É feita a votação pelo sistema manual.

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A SRA. PRESIDENTE - SICILIA BRITO - PARTIDO DA SAÚDE - Participaram do processo de votação 43 Srs. Deputados Jovens e Sras. Deputadas Jovens: 40 votaram “sim”, sendo registradas duas “abstenções”, e esta deputada jovem na Presidência, resultado que dá por aprovados os projetos de lei do Partido da Segurança Pública. (Palmas.)

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- Assume a Presidência a Sra. Mariana Augusto.

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A SRA. PRESIDENTE - MARIANA AUGUSTO - PARTIDO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - Passaremos à apreciação dos projetos de lei do Partido dos Transportes e Urbanização, com todos os pareceres favoráveis das comissões.

Convido a deputada jovem Livia Batista para defender o projeto de sua autoria.

A SRA. LIVIA BATISTA - PARTIDO DOS TRANSPORTES E URBANIZAÇÃO - Sra. Presidente, Srs. Deputados Jovens, Sras. Deputadas Jovens, membros da galeria, público que nos assiste e demais presentes, boa tarde.

Sou a deputada jovem Livia Batista, aluna do Sesi 365, unidade de Mogi das Cruzes, e pertenço ao Partido dos Transportes e Urbanização. O meu projeto dispõe sobre a criação do cartão de mobilidade urbana do estado de São Paulo. No entanto, antes de apresentar este projeto, gostaria de citar alguns fatos sobre o nosso Estado, mas especificamente sobre a sua Capital.

Por ano, 11 mil e 200 pessoas morrem por doenças respiratórias causadas pela poluição atmosférica. Duas horas no trânsito de São Paulo trazem malefícios semelhantes ao de fumar um cigarro. O número de veículos que transita pelo Estado, liberando poluentes a cada minuto, é a principal causa de toda essa poluição, ultrapassando até mesmo as indústrias.

Sabendo disso, há a necessidade de uma intervenção. O projeto que ora apresento aos senhores trata da criação do cartão de mobilidade do estado de São Paulo.

Ele seria usado por todos aqueles que possuem usar veículos automotores, quando optassem por usar o transporte público.

Cada viagem nesses transportes coletivos ficaria armazenada no cartão, para que seu acúmulo gerasse uma porcentagem de desconto no IPVA, esse proporcional ao valor bruto do imposto.

Esse pequeno incentivo tornaria as ruas menos lotadas e o trânsito mais leve, resultando não só em uma diminuição de poluição do ar, mas também em uma menor degradação das vias públicas.

Ou seja, as regulares manutenções passariam a dispor de valores cada vez menores. Está na hora de um novo passo, de uma nova percepção do meio em que vivemos. Está na hora da mudança.

Agradeço pela colaboração de todos.

A SRA. PRESIDENTE - MARIANA AUGUSTO - PARTIDO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - Agradeço à deputada Livia Batista.

Tem a palavra a nobre deputada jovem Maria Andrade.

A SRA. MARIA ANDRADE - PARTIDO DOS TRANSPORTES E URBANIZAÇÃO - Antes de tudo, uma boa tarde a todos aqui presentes. Antes de apresentar meu projeto eu queria fazer alguns agradecimentos, para o meu professor de geografia Emerson Meira e as minhas amigas que estão me acompanhando aqui, que também me auxiliaram no projeto, a Michele Nunes e a Maria Eduarda Flores.

O uso das bicicletas traz benefícios para o meio ambiente e para os ciclistas. O nosso projeto consiste em implantar bicicletários nas escolas de São Paulo. Quando uma pessoa anda de bicicleta, ela melhora o sistema imunológico, diminui a chance de ter problemas cardiovasculares e consequências do sedentarismo.

Pedalar melhora resistência, a coordenação motora, estimula músculos dorsais e também reduz a ansiedade a depressão e o estresse. A bicicleta também não emite gases poluentes, que é o caso dos automóveis. Então, ela ajuda muito na questão da sustentabilidade.

Podemos incluir também que com mais ciclistas em São Paulo o governo seria estimulado a delimitar mais ciclofaixas na cidade, e também teríamos mais educação na relação entre ciclista e motorista. Ou seja, com mais ciclistas na cidade, mais pessoas iam ter consciência para respeitar o espaço de cada um na rua.

O projeto seria divulgado por meio de uma política pública, e as escolas seriam responsáveis pela compra dos paraciclos e dos cadeados. Para saber quantas pessoas têm interesse em utilizar o bicicletário, o ideal seria fazer uma pesquisa na escola, para evitar gastos desnecessários.

Para garantir a segurança de instalação, seria preciso algum tipo de equipe de vigilância, ou então uma câmera, para evitar o furto e, infelizmente, o vandalismo da área.

Considerando que este é o último projeto, eu queria agradecer a presença de todo mundo que está junto acompanhando, os parlamentares jovens, e quero dizer que esta é uma experiência muito boa para mim.

Obrigada. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE - MARIANA AUGUSTO - PARTIDO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - Vamos proceder à votação conjunta dos projetos de lei do Partido do Transporte e Urbanização.

As Sras. Deputadas Jovens e os Srs. Deputados Jovens deverão votar “sim”, “não” ou registrar “abstenção”.

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- É feita a votação pelo sistema eletrônico.

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A SRA. PRESIDENTE - MARIANA AUGUSTO - PARTIDO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - Participaram do processo de votação 44 Srs. Deputados Jovens e Sras. Deputadas Jovens: 43 votaram “sim”, e esta deputada jovem na Presidência, resultado que aprova os projetos de lei do Partido do Transporte e Urbanização. (Palmas.)

Agora passo a palavra ao Jorge, do Cerimonial, para os últimos informes.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - JORGE MACHADO - Esta sessão está sendo transmitida ao vivo pela TV Alesp, pelo Portal da Assembleia Legislativa e pelo canal do Youtube da TV Alesp, toda esta sessão e as outras, além das reportagens feitas pelo Jornal da Assembleia.

Comunicamos que a sessão de diplomação e posse realizada ontem vai ser retransmitida dia 29, domingo, a partir das 20 horas, e que esta sessão deliberativa de projetos vai ser retransmitida a partir das 20 horas e 30 minutos, domingo. Lembramos que a TV Alesp está na NET, canal 7, na Vivo Digital, canal 9, e no canal aberto de São Paulo, Capital, 61.2 digital aberto.

Convido o diretor da Cooperalesp, Joacy Carneiro de Mesquita, a D. Victorina Frugoli e a Rita Ferraro, presidente da Afalesp, para o sorteio do tablet, que vai ser feito pela presidente.

A SRA. PRESIDENTE - MARIANA AUGUSTO - PARTIDO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - Ana Flávia Canassa. (Palmas.)

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- É feita a entrega do prêmio.

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - JORGE MACHADO - Gostaria, ainda, de informar que Ester Santos, Leonardo Silva, Letícia Soares, Maria Alcantara e Vitoria de Morais não tiraram seus certificados da palestra de ontem, “Liberte seu poder interior”, que estão junto à mesa e podem ser retirados ainda hoje.

A SRA. JOZEANA VITURINO - PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS - Gostaria de chamar um dos responsáveis pela 19ª Edição do Parlamento Jovem Paulista, Omar dos Santos, para entregar um mimo que eu e a Alessandra trouxemos da nossa cidade, Tatuí. É algo típico de lá. A cidade é conhecida como Cidade Ternura e pela Festa do Doce. Queria entregar isso pelo reconhecimento do trabalho dele no Parlamento Jovem. Queria, também, agradecer-lhe pelo apoio, em nome de V. Exas., porque ele esteve apoiando todo mundo.

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- É feita a entrega do presente.

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A SRA. MARIA FELTRAN - PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS - Queria avisar que o deputado jovem Leonardo Silva se ausentou do Parlamento devido ao ônibus.

A SRA. PRESIDENTE - MARIANA AUGUSTO - PARTIDO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - Esgotado o objeto da presente sessão, antes de encerrá-la, esta Presidência agradece às autoridades, aos funcionários desta Casa e àqueles que, com suas presenças, colaboraram para o êxito desta solenidade.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 18 horas e 04 minutos.

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