03 DE
MAIO DE 2018
055ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CORONEL TELHADA e LECI BRANDÃO
Secretária: LECI BRANDÃO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
Anuncia a presença de alunos de Direito da Universidade Uninove
do Campus Santo Amaro, acompanhados pelo professor Dr. Julio Campariri, a convite do deputado Fernando Capez.
2 - LECI BRANDÃO
Tece comentários acerca do incêndio
em prédio ocupado por sem-teto em São Paulo. Discorre sobre o problema de deficit habitacional no País. Declara-se preocupada com a
situação dos desalojados. Manifesta indignação com os coordenadores do
movimento que cobravam de forma abusiva taxa de aluguel a quem ocupasse os
edifícios invadidos.
3 - LECI BRANDÃO
Assume a Presidência.
4 - CORONEL TELHADA
Informa que o general de Exército
João Camilo Pires de Campos passou hoje a direção do Comando
Militar do Sudeste ao general Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira. Saúda
o Sr. Frederico d'Ávila, diretor da Sociedade Rural Brasileira, da região de
Itapeva. Lê o artigo jornalístico, de Leandro Narloch,
com o título "Desabamento revela a máfia do movimento sem-teto", o
qual comenta. Considera que os moradores do prédio que desabou eram explorados
financeiramente pelos coordenadores do movimento.
5 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO
Parabeniza os taquígrafos desta Casa
pelo seu dia.
6 - CARLOS GIANNAZI
Rebate o artigo lido pelo deputado
Coronel Telhada, que, a seu ver, criminaliza de forma generalizada todos os
movimentos de ocupação. Aponta para a falta de política habitacional no País e
a existência de diversas propriedades privadas no estado de São Paulo sem
função social.
7 - CORONEL TELHADA
Pondera que não se deve
criminalizar de forma generalizada os movimentos de ocupação. Relata,
com indignação, o assassinato de diversos policiais nos estados do Rio de
Janeiro e Rio Grande do Sul. Lembra que sofrera um atentado na época em que
ocupava cargo policial.
8 - CARLOS GIANNAZI
Critica orientação do governo
estadual que obriga professores readaptados, e sem condições de atuar em salas
de aula, a voltar ao trabalho. Considera que a situação é um ataque à dignidade
humana. Manifesta-se indignado com o fato de 20 mil professores categoria
"O" terem sido demitidos pelo Governo do Estado. Cita medidas que
poderiam melhorar a situação dessa classe de trabalhadores. Apela a seus pares
pela aprovação do PLC 24/15, matéria contrária à precarização
do contrato de professores da Rede Estadual de Ensino.
9 - RAFAEL SILVA
Destaca a importância da informação e
educação para a criação de uma nova realidade para a Nação. Considera
inadequada a Educação no Brasil. Adiciona que a juventude brasileira vive sem
perspectiva.
10 - RAFAEL
SILVA
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
11 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO
Defere o pedido. Faz aditamento à
Ordem do Dia. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04 de maio,
à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão solene em
"Comemoração ao Dia Estadual do Trabalhador de Saúde", no mesma data,
às 10 horas. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a
Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O SR.
PRESIDENTE – CORONEL TELHADA - PP - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos do
Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em
plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido a Sra. Deputada Leci Brandão para, como 1º Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
A SRA.
1º SECRETÁRIA – LECI BRANDÃO – PCdoB - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência gostaria de anunciar a visita dos
alunos da Universidade Uninove, do Campus Santo
Amaro, da cidade de São Paulo. Os alunos, do curso de Direito, foram trazidos
pelo Prof. Dr. Julio Comparini, e o solicitante foi o
deputado Fernando Capez. Muito obrigado a todos, é um prazer recebê-los nesta
Casa.
Temos uma lista com 33
deputados inscritos para falar no Pequeno Expediente, mas chamarei apenas os
deputados que se encontram no plenário. Portanto, tem a palavra a nobre
deputada Leci Brandão.
A SRA.
LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa,
telespectadores da TV Alesp, antes de mais nada,
quero saudar os alunos do curso de Direito da Universidade Uninove,
agradecendo a presença do Prof. Dr. Julio Comparini e
também parabenizando o deputado Fernando Capez, que solicitou essa visita.
Sr.
Presidente, quero falar hoje, para variar, de problemas mais sérios que estão
sendo falados neste momento não só em São Paulo mas em todo o Brasil. O que
aconteceu no dia 1º de maio, o incêndio e desabamento do prédio do Largo do
Paissandu, foi uma coisa horrível. Moravam lá 150 famílias, e parece que a
partir de hoje a prefeitura vai começar a vistoriar 70 edifícios que estão
abandonados.
Eu não sei se V. Exa. concorda comigo, Sr.
Presidente, mas isso tudo que está acontecendo é uma tragédia anunciada, pois
sabemos que há muitos anos as pessoas vêm falando sobre essa questão. Não gosto
quando falam “ocupação irregular”, porque ninguém está lá irregularmente. As
pessoas estão lá porque não têm realmente onde morar, não têm eira, não têm
beira, não têm nenhuma expectativa.
O pior é que, quando as
pessoas estão em suas campanhas para o Executivo, todas dizem que vão dar
moradia para o povo, mas essa moradia não vem nunca. Estamos em uma situação de
desemprego total no Brasil inteiro, com milhões e milhões de desempregados. As
pessoas não têm nenhuma oportunidade de sobreviver. Então, vão a
lugares como esse, prédios sem nenhuma estrutura. Esse
prédio, aliás, é da União. Segundo o prefeito, foram feitas tratativas para
resolver o problema com a União, mas ninguém deu a menor atenção. E agora,
quando acontece a tragédia, fica um jogando para o outro; ninguém quer assumir
a responsabilidade.
Paralelamente a isso,
ainda há quem se oportunize dessa situação e cobre aluguel daquelas pessoas -
400 ou 500 reais. Quem são esses organizadores? Quem é esse povo que está
pegando o dinheiro daquela gente? Isso também tem que ser investigado.
Todo mundo agora está
querendo saber quem é o culpado. Eu quero saber o que vão fazer com aquelas
famílias. Levaram para lá muita doação. Há muitas coisas na igreja, que não
estão nem cabendo mais; estão sendo distribuídas para outros lugares. E os
moradores de rua, que sequer são moradores daquele lugar, também estão indo lá,
porque eles têm o direito de comer e beber. Eles querem cobertor, roupa; querem
tudo. Se é uma coisa boa e se a pessoa está em
situação de penúria, não podemos dizer que não vamos doar. Se não, ficaria uma
coisa egoísta, não seria democrática a distribuição.
Então, acho que está na
hora de as pessoas terem um pouco mais de responsabilidade ao fazerem promessa
das coisas: “eu vou dar saúde, o outro vai dar educação, moradia”. Todo mundo
fala que vai dar moradia. Mas esse problema, no Brasil, é antigo, é sério.
Vamos chegar a um ponto em que essas pessoas vão se revoltar e vão querer
invadir os espaços todos. Não vai adiantar chamar a polícia para conter. É uma
questão social séria. Temos que botar o dedo na ferida, sem hipocrisia.
Essa história já era
para ter acontecido há mais tempo. Como o fogo pegou agora, está todo mundo
querendo resolver. E o que me deixa mais indignada é que há indivíduos que
estão ganhando muito dinheiro: eles têm casa própria na praia, têm carro do ano
e estão na coordenação dessas pessoas, nesses prédios.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência
a Sra. Leci Brandão.
* * *
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB -
Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sra.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e assessores aqui
presentes, telespectadores da TV Assembleia e público aqui presente - sejam
bem-vindos, espero que tenham uma boa estadia nesta Casa. Quero começar
homenageando e parabenizando um grande amigo, o general de Exército João Camilo
Pires de Campos, que hoje de manhã passou o comando do Comando Militar do Sudeste ao general Luiz Eduardo Ramos Baptista
Pereira.
O general Campos está indo
para a reserva, está se aposentando, e o general Ramos, hoje, assume essa
missão. Então, eu queria, em nome da Assembleia e dos deputados - se me
permitem -, saudar o novo comandante do Comando Militar
do Sudeste, general Ramos. E desejo ao general Campos uma boa aposentadoria,
agradecendo por tudo o que ele fez, não só pelo Exército, mas pelo povo
brasileiro. Que Deus abençoe a ambos nas suas próximas missões.
Também quero dar ciência à
Casa da visita do meu amigo Frederico d’Ávila, da região de Itapeva. É meu
amigo há muitos anos, foi assessor no Palácio do Governo e ajudou muito quando
eu estava comandando a Rota. Ele ajudou muito a Rota e a Polícia Militar. Hoje,
ele é diretor da Sociedade Rural Brasileira. Agora, está no PSL e tem futuros serviços
pela frente. Gostaria de agradecer a presença de Frederico d’Ávila e desejar
sucesso em suas missões. Conte sempre com esta Casa. É um prazer tê-lo conosco
aqui.
Sra.
Presidente, eu iria falar de policiais, mas vou, depois, usar um novo tempo
para abordar isso. Agora, vou pegar um gancho no que V. Exa.
falou sobre o horrível acidente ocorrido no dia
primeiro de maio. Como V. Exa. falou,
já era uma tragédia anunciada. Infelizmente, em São Paulo - aliás, acho que em
todo o mundo -, quando falamos em prevenção, ninguém quer prevenir, porque
custa caro. Mas quando se perdem vidas, fica-se no desespero de um apontar o
dedo para o outro para achar quem é
o culpado por aquela desgraça. Mas a prevenção não é feita e os serviços de
segurança não são valorizados, como é o caso do Corpo de Bombeiros da Polícia
Militar, que, aliás, atuou brilhantemente, mas pouco pode fazer, pois era uma
situação terrível.
Permitam-me ler um artigo que veio na “Folha de S.
Paulo” do dia 2 de maio, do Sr. Leandro Narloch. Ele
fala justamente sobre isso e me trouxe uma atenção muito grande.
“Desabamento revela a máfia
do movimento sem-teto.
Um grupo especializado em invasões entra em um local
abandonado, toma posse, divide o espaço em pequenos lotes e os repassa a gente
pobre cobrando uma boa taxa pelo serviço.
Esse é o modo de ação das milícias do Rio de Janeiro. Como a imprensa revelou esta semana, milícias invadem parques e
terrenos baldios e vendem a posse dos lotes por até 100 mil reais.” Isso
é o que acontece no Rio de Janeiro, com as milícias.
“Também é o modo de ação do LMD, Luta por Moradia
Digna, como viemos a descobrir depois do desabamento de ontem.” Ou seja, do dia 1º de
maio.
“O coordenador do LMD,
Ricardo Luciano, disse cobrar uma taxa de 80 reais para bancar a manutenção do
prédio.
Difícil acreditar: diversos desabrigados pelo incêndio contaram a jornalistas
que pagavam entre 200 e 500 reais de aluguel aos coordenadores.
Segundo reportagem
da Folha, moradores ficaram indignados quando uma vizinha disse, em uma
entrevista, que a taxa era opcional.” Ou seja, não é opcional. “Mostraram carnês e recibos,
e contaram que o movimento até cobrava juros. No Jornal
Nacional, uma peruana afirmou que inadimplentes eram expulsos.” Se você
não pagasse a taxa que era exigida, você era mandado embora do prédio.
“Pelo menos 120 famílias viviam no prédio. Temos aí
entre 24 mil e 60 mil reais por mês vindos de só um dos setenta prédios ocupados por movimentos sem-teto
.” Vejam a quantidade de dinheiro de que estamos
falando. É uma formação de quadrilha, é um crime organizado.
“Para a manutenção e segurança do prédio nós sabemos que o dinheiro não
ia. O movimento Luta por Moradia Digna não oferecia uma moradia exatamente
digna a seus clientes. Sobram relatos de sujeira, instalações elétricas
incendiárias, ratos pelos corredores e
cortes frequentes de energia.
Uma pista do
destino dos aluguéis está em uma edição do Profissão
Repórter de 2013. Ao conhecer a rotina de uma coordenadora
dos sem-teto de um prédio na República, o repórter do programa ficou estupefato
quando a mulher tirou seu carro da garagem: uma SUV nova e reluzente.”
Ou seja, a coordenadora tirou uma SUV, uma viatura, um carro grande.
“Se tinha dinheiro para aquele carro, por que não pagava aluguel? ‘Os dois
coordenadores pegaram o carrinho deles, abriram o portão e saíram fora.
Abandonaram a gente’, disse um morador do edifício Wilton
Paes de Almeida depois do incêndio de ontem.
Claro que há
diferenças entre os sem-teto de São Paulo e as milícias do Rio. Um tem
marketing de movimento de esquerda, o outro não. Um tem apoio da imprensa e de
ONGs; o outro enfrenta o ódio desses grupos. As milícias intimidam comerciantes
e obrigam moradores a comprar gás e TV a cabo do seu monopólio - não há
notícia, pelo menos até agora, de que os sem-teto façam isso.
No ramo
imobiliário, no entanto, o business das milícias e dos sem-teto é o mesmo:
pegar uma propriedade de graça e lucrar com a venda da posse ou o aluguel.
Em casos
raros, talvez até seja um negócio legítimo: uma empresa especializada em ocupar
prédios públicos abandonados e oferecê-los a clientes pobres por um aluguel
mais barato que a média da região. Mas é um negócio, que
busca lucro por meio da especulação imobiliária.” É crime. “E não um
movimento social como os marqueteiros dos sem-teto tentam nos convencer.”
Quem assina é
o Sr. Leandro Narloch, jornalista, mestre em
filosofia e autor do “Guia Politicamente Incorreto da História do Brasil”,
entre outros.
Então,
pegando um gancho naquilo que V. Exa. falou, é bem isso mesmo. Temos aí um grupo que se diz
movimento social, mas, na realidade, está explorando os pobres. Estão invadindo
prédios e cobrando aluguel. Essas pessoas numa condição sub-humana, sem condições
de higiene, condições mínimas de moradia. E ainda estão pagando por isso.
Quando
acontece uma desgraça, como aconteceu no dia 1º de
maio, todos do movimento sumiram. Não se vê mais ninguém do movimento. Tenta-se
culpar o prefeito, a polícia, o governador, o partido, mas ninguém lembra que
essas pessoas invadiram o local contra a ordem. Rejeitaram a fiscalização da
prefeitura.
Aquele
prédio, como V. Exa. falou,
há um ano já estava condenado. Havia notícias de que o prédio estava condenado,
e nada foi feito. Agora é uma correria, para ver quem vai tirar primeiro da
reta, porque vai sobrar para alguém. Alguém tem que ser responsabilizado por
isso, não só pelas vidas perdidas, mas pelo gasto que está dando toda essa
situação: na limpeza, no deslocamento de tropas, no deslocamento de pessoas.
Quem vai
pagar? O povo. Infelizmente, mais uma vez, é o povo que vai pagar essa trágica
conta, de pessoas criminosas, que estão falando que estão trabalhando pelo
social, mas não estão. Estão ganhando dinheiro, e muito dinheiro, mais uma vez,
à custa dos pobres.
Sra. Presidente, peço à assessoria técnica que encaminhe
minhas palavras de parabenização pela troca de
comando militar do Sudeste, ao comandante militar do Sudeste.
Muito
obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE -
LECI BRANDÃO - PCdoB - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, quero registrar que hoje é o Dia Nacional do Taquígrafo. Aos
taquígrafos, nossos votos de parabéns pelo dia de hoje.
Tem a palavra
o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, quero saudar os alunos da Uninove, de Santo Amaro. Sou dessa região também.
Vou falar
hoje sobre a situação dos professores da Rede Estadual de Ensino, mas antes
quero fazer um rápido comentário sobre o artigo lido pelo deputado Telhada.
Discordo radicalmente desse artigo, feito por uma pessoa que se diz um
historiador, um jornalista.
Não podemos
cair nessa cantilena de criminalizar os movimentos sociais. Estamos vendo uma
crise econômica no Brasil, uma crise social gravíssima, com 14 milhões de
desempregados. As pessoas estão sendo empurradas para a sarjeta, para a
miséria. Não há mais emprego no Brasil. As pessoas não conseguem mais pagar o
aluguel.
Os movimentos
de ocupação são movimentos legítimos. Eles falam em invasão, mas é uma
ocupação. No Brasil, temos seis milhões de famílias sem casa e, ao mesmo tempo,
temos sete milhões de casas vazias, de espaços vazios no Brasil. Há uma grande
contradição.
O Brasil, na
verdade, não tem política habitacional. Não há investimento em política
habitacional. Por isso temos as ocupações. A ocupação é uma forma de pressionar
o poder público a construir casas populares, a garantir o acesso da população à
casa própria, para tirar as pessoas do aluguel. Por isso temos ocupações em
todo o Brasil, principalmente na cidade de São Paulo e no centro da cidade,
onde temos centenas de prédios vazios, totalmente sem cumprir o que determina a
Constituição Federal.
Segundo a lei,
a Constituição Federal de 88, a Carta Magna, a propriedade privada tem que
cumprir um papel social, produtivo. Se ela não cumpre, ela está fora da lei. E
as ocupações são feitas nesse sentido.
Somos
totalmente contra criminalizar as pessoas que estão ocupando esses espaços.
Ninguém ocupa porque quer. Se a pessoa chega a esse ponto de ocupar, é porque a
sua situação é grave. Conheço muitas ocupações. As pessoas que estão ali,
realmente são pessoas sérias, pessoas que querem trabalhar. São pessoas que não
conseguem nem mais se alimentar. Quando ela lança mão desse recurso é porque
ela não tem mais nenhuma alternativa.
Logicamente
existem os oportunistas, eu concordo. Nos movimentos sempre tem gente que se
aproveita da situação. Mas nós não podemos generalizar,
pegar um grupo específico que se aproveita da situação, que até faz negócio com
algum tipo de ocupação e criminalizar todo o movimento social de habitação, os
movimentos que ocupam os espaços ociosos, espaços que não pagam do IPTU, que há
muitos anos não pagam IPTU, estão, praticamente, embargados pela prefeitura.
Portanto, acho que é extremamente legítimo do ponto de vista político, pois é
uma forma de pressionar o Poder Público a investir em políticas habitacionais.
Tem culpa sim
o Poder Público. Tem culpa porque não investiu em moradia popular, não há
investimento nessa área e, sobretudo, em São Paulo. O estado mais rico da
Federação não investe em política habitacional. O que investe é insuficiente,
está muito aquém de sanar, minimamente, 5% da grande demanda que nós temos na
cidade e no estado de São Paulo.
Acompanhamos
aqui os investimentos, o orçamento da Secretaria da Habitação, da CDHU o quanto
isso é insuficiente para atender minimamente essa questão da habitação popular
e social do estado de São Paulo. Então, temos que criminalizar o Estado.
Eu fiquei
chocado - só para concluir essa parte do meu pronunciamento - deputada Leci
Brandão, com o prefeito Doria tentando também criminalizar, dizendo que a
ocupação era liderada por uma máfia; um absurdo total. Logo ele que ocupou, lá
em Campos do Jordão, um terreno da prefeitura e o anexou na sua propriedade.
Foi uma vergonha nacional. Isso saiu em toda a Imprensa. Ele teve que devolver
o terreno. Ele sim ocupou de uma forma irregular, invadiu uma área de Campos do
Jordão que entrou com uma ação contra ele. Ele teve que devolver a área. Ele
sim que fez isso. Ele que não paga impostos, não pagava IPTU da mansão que ele
tem aqui bem perto da Assembleia Legislativa, uma mansão de quase um
quarteirão. Agora ele não tem moral para ficar criminalizando as pessoas que
moram nessas ocupações.
Era o que
tínhamos a dizer. Muito obrigado, Sra. Presidente,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada, pelo tempo regimental.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente em
exercício, nobre deputada Leci Brandão, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, retorno a esta tribuna agora para falar de
Segurança Pública. Mas, quero dizer antes, acho que todos os alunos que estão
aqui talvez não entendam que o parlatório é para os
deputados falarem, para trazer ideia. Cada deputado aqui expõe o seu ponto de
vista.
Eu concordo
com os dois deputados que me antecederam nesta tribuna, porque não devemos
generalizar. Aliás, eu sou totalmente contra a generalização, até porque nós
policiais somos as principais vítimas da generalização. Quando uma pessoa erra,
todo mundo quer dizer que a Polícia erra. Portanto, sabemos que a generalização
não é o correto. Mas que há sim, problema criminal nessa questão, com certeza
há.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, eu estou, inclusive, pensando em abrir aqui uma CPI
quanto a esse assunto para chegar à realidade desses fatos. Mas nós vamos
estudar esses fatos.
Quero aqui
dizer o seguinte: no Rio de Janeiro temos 43 policiais mortos, dos quais 40 são
policiais militares. Infelizmente esse jovem de 36 anos que aparece nessa foto
no telão, capitão da Polícia Militar, Estefan Cruz Contreiras.
Ele estava chegando ao trabalho, em Jacarepaguá, e foi morto por volta das 6
horas e 50 minutos da manhã.
O jornal erra
porque fala que ele foi alvo de criminosos em uma tentativa de roubo de
assalto. Mentira. A própria notícia desmente isso porque fala o seguinte: “O
capitão da Polícia Militar foi morto a tiros na zona oeste da cidade do Rio de
Janeiro. Identificado como Estefan Cruz Contreiras,
de 36 anos, trabalhava no 18º Batalhão, em Jacarepaguá. Ele levou 12 tiros;
isso não é roubo. Gente, quem é morto com doze tiros num roubo? Não foi roubo.
Isso é, claramente, uma execução. Disse o seguinte, um delegado que atendeu a
ocorrência: “ele levou tiros em todas as partes do corpo.
Ele largou a moto e correu em direção a um poste para se abrigar. Estamos tentando entender se ele teve tempo de reagir ao ataque, ou
se atiram nele mesmo assim”.
E aqui diz
uma testemunha que após ser atingido e gritar o policial militar que se rendia,
um dos ocupantes da moto desceu e atirou ainda mais
cinco vezes contra o capitão, 12 tiros na execução desse jovem policial que
estava na Polícia Militar desde 2002. Era casado e não tinha filhos.
Então, mais
uma vez, infelizmente, um policial militar do Rio de Janeiro é morto,
executado, e infelizmente perfazendo o número de 43 policiais mortos, sendo 40
policiais militares.
Não bastasse
isso, também lá no sul, um problema muito sério com a criminalidade: foi morto
um policial civil no Rio Grande do Sul. Esse policial deixou uma filha de sete
meses. É o policial civil Leandro de Oliveira Lopes, 30 anos, mais novo que meu
filho, que tem 31. Foi morto durante uma operação contra o tráfico de drogas em
Pareci Novo, em São Sebastião, a 70 quilômetros de Porto Alegre. Ele trabalhava
desde dezembro na Delegacia de Investigação de Homicídios de Canoas. Esse
policial havia sido policial militar, servido na Brigada Militar, no Rio Grande
do Sul, de 2012 a 2017. E ontem, trabalhando na Polícia Civil, onde estava
desde 2017, foi assassinado. E aqui o jornal até faz uma correção, fala que a
filha do policial tem sete meses. Sua esposa está viúva, essa criança está
órfã, e mais um policial morto no Rio de Janeiro.
Então, ontem,
infelizmente tivemos duas mortes de policiais, uma no Rio de Janeiro, um
capitão da Polícia Militar, e outra no Rio Grande do Sul, um investigador da
Polícia Civil. É um número muito triste, muito trágico que nos incomoda muito,
porque são pais de família, trabalhadores que morrem defendendo a sociedade,
tanto o policial civil, que estava numa operação contra o tráfico de
entorpecentes, quanto o capitão que estava chegando para trabalhar, seis e meia
da manhã, foi morto com 12 tiros.
Queria
lembrar a todos que em 2017 eu sofri um atentado também. Foram efetuados 11
disparos de pistola contra meu carro, quando estava manobrando cedinho em casa,
que eu saía para trabalhar e, graças a Deus, nenhum me atingiu. Estou vivo hoje
graças a Deus. Infelizmente esse capitão não teve a mesma sorte que tive e foi
executado com 12 tiros. É muito triste, precisamos rever o nosso Brasil.
Muito
obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Leci Brandão, de volta a esta
tribuna, hoje, quero aqui denunciar mais uma vez o que vem acontecendo com os
professores readaptados da rede estadual de ensino.
Esses
professores estão sendo vítimas de uma perversidade, de um comportamento
nefasto do governo estadual, porque o governo está obrigando os professores
readaptados a voltarem para a sala de aula, mesmo com laudos. Os professores
estão readaptados, muitos até com readaptação definitiva, e estão sendo
forçados a fazer novos laudos, novas perícias e muitos estão voltando para a
sala de aula. São professores adoecidos que perderam a voz, outros até com
problemas psiquiátricos, emocionais, que não podem mais estar em contato
diretamente com alunos. E o Estado está fazendo isso de forma massificada, uma
forma aleatória. São centenas e centenas de professores nessa situação da rede
estadual.
Já levei o
caso ao Conselho Regional de Medicina, para que haja investigação, sobretudo lá
no Departamento de Perícias Médicas do Estado. Também fui ao Ministério Público
Estadual com uma representação, inclusive fui recebido pela promotora do caso,
com uma comissão de professoras readaptadas. Fizemos uma reunião no Ministério
Público e pedimos a abertura de um inquérito civil para investigar esse ataque,
essa violação à dignidade humana das nossas professoras e professores
readaptados da rede estadual. Então, a rede estadual adoece
para os professores por conta das péssimas condições de trabalho, por conta da
jornada estafante de trabalho, por conta da violência nas escolas, por conta da
falta de estrutura para que os professores possam trabalhar e depois o Estado
ainda nega o processo de readaptação, fazendo com que esse professor volte para
uma rede que não oferece a mínima condição de saúde, sobretudo saúde psíquica
para os professores e é isso o que está acontecendo.
Então, o
Ministério Público já foi acionado, o Conselho Regional de Medicina. Eu já
acionei a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, a Comissão
de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das
Questões Sociais. Nós já fizemos muitas manifestações, muitos pronunciamentos
aqui pela tribuna. Enfim, estamos tomando todas as providências, mas o governo
tem que fazer uma intervenção nisso, porque é impossível que isso esteja
acontecendo na nossa rede de ensino.
Uma
desumanidade, uma perversidade contra os nossos servidores. Como o Estado não
quer contratar mais professores, o Estado não quer mais investir recursos na
chamada dos aprovados - porque tem muito professor aprovado de PEB I e tinha de
PEB II também, ele não chamou, deixou o concurso caducar - ele faz com que os
professores adoentados, sem condições de estarem em sala de aula, voltem. Isso
está acontecendo em todo o estado de São Paulo.
Isso é um
atentado à dignidade humana das nossas professoras e dos nossos professores.
Então, eu faço aqui um apelo ao governador que assumiu agora, o novo
governador, Márcio França, também para o novo secretário da Educação, que ambos
tomem providências contra essa perversidade que foi colocada em curso pelo
PSDB, pelos governos tucanos em São Paulo. Então, espero que o governador
Márcio França, que é do PSB, tenha uma posição minimamente diferente e faça uma
obstrução dessa orientação, porque nós estamos tomando providências.
Espero também
que o Ministério Público cumpra o seu papel e saia em defesa do Magistério estadual
e de todos os servidores que estão nessa situação. Então, Sra.
Presidente Leci Brandão, gostaria que V. Exa. encaminhasse cópias do meu pronunciamento ao governador
Márcio França, ao secretário da Educação e também ao secretário de Gestão
Pública, porque o Departamento de Perícias Médicas está vinculado à Secretaria
de Planejamento e Gestão. Então, parece-me que com as denúncias que temos, que isso é uma orientação da Secretaria de
Planejamento e Gestão. A Secretaria de Planejamento e Gestão que deu essa
orientação.
Então, nós
queremos apurar. Por isso que o Ministério Público tem um papel fundamental na
investigação dessa denúncia e desses ataques aos professores readaptados.
Então, era isso, Sra. Presidente. Antes de levantar a
sessão, eu não posso deixar de registrar uma questão importante, que é a
situação dos professores da categoria “o” da rede estadual. Vossa Excelência,
deputada Leci Brandão, acompanha muito, defende muito os professores da
categoria “o”. Aliás, todos os professores, todos os servidores, mas a situação
é grave.
Nós tivemos
agora, deputada Leci Brandão, 20.000 professores demitidos, 20.000 demissões de
professores da categoria “o”, porque é a maldita duzentena,
criada pelo Serra em 2009. Era quarentena, virou duzentena,
voltou quarentena, duzentena, enfim. O fato é que o
contrato de trabalho dos professores é interrompido, ou através da quarentena
ou da duzentena e o professor fica proibido de voltar
para a rede de ensino, para as escolas, durante um ano.
Isso é um
absurdo total. É uma lei aprovada em 2009. Eu votei contra, obstrui aqui a
votação, mas o governo tinha maioria, como tem maioria. O projeto foi aprovado
e se transformou na Lei nº 1.093, de 2009, e a partir daí foi a precarização
generalizada dos contratos dos professores temporários, dos antigos professores
ACT, que eram contratados pela Lei nº 500, de 1974, que era muito melhor que
essa Lei nº 1.093, de 2009, do ponto de vista do contrato, até porque não tinha
interrupção.
O governo,
quando aprovou isso, quando a gestão Serra aprovou essa malfadada lei, ele
estava pensando apenas em cortar o vínculo empregatício dos professores com o
Estado. Ele não estava pensando na Educação, na qualidade de ensino, nos
alunos, no Magistério.
Era apenas
uma preocupação econômica, financeira e trabalhista. Nada mais do que isso. O
fato é que estamos com 20 mil professores demitidos e várias escolas estaduais
sem professores. Tem professor, eles demitem, não chamam os aprovados ou,
quando chamam, chamam em um número muito reduzido, que fica aquém de atender
minimamente as necessidades da rede estadual.
Esse é o
quadro. Temos que resolver essa questão do professor categoria “o” de duas
maneiras: acabando com a duzentena e garantindo que o professor categoria “o”
possa utilizar o Hospital do Servidor Público Estadual e o Iamspe, porque ele
não tem direito à assistência médica. É um absurdo que um professor da rede
pública não tenha acesso ao sistema de saúde que é o Iamspe e ao Hospital do
Servidor Público Estadual.
Apresentei um
projeto, o PLC 24, que foi apresentado coletivamente por centenas de
professores categoria “o” e já foi aprovado em todas as comissões. O nosso
projeto está pronto para ser votado. Aprovei um requerimento de urgência.
Enfim, o projeto está pronto para ser votado. Inclusive, coloquei como projeto
prioritário na lista dos projetos de deputados.
O PLC 24
acaba com a duzentena e com essa precarização do contrato do professor. E
também garante a utilização do Iamspe, o professor categoria “o” vai poder usar
o Iamspe. Essa é a nossa ação aqui na Assembleia Legislativa. Peço o apoio dos
94 deputados e deputadas para que possamos votar imediatamente.
Na semana que
vem, parece-me que vamos votar os projetos dos deputados e o meu é esse. O
projeto prioritário que estou apresentando é o PLC 24, de 2015, para que ele
entre em votação, para que possamos reverter essa demissão de 20 mil
professores e acabar com essa situação desumana em que o professor não pode
utilizar o Hospital do Servidor Público Estadual e não pode usar o Iamspe. Isso
é uma mesquinharia e um atentado sem precedentes à dignidade do professor
categoria “o”.
Era isso,
deputada Leci Brandão. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Deputado Carlos Giannazi, sempre presente de forma permanente na luta a
favor dos professores.
Seguindo a
lista de nobres deputados inscritos, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a
palavra o nobre deputado Rafael Silva, pelo tempo regimental.
O SR. RAFAEL
SILVA - PSB - Sra.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público,
telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.
O Brasil é um
dos países mais violentos do mundo. A violência, muitas pessoas entendem como
tendo origem na pobreza. Essas pessoas têm um pouco de razão. Mas não é apenas
a pobreza, mas sim, a diferença social, uma das mães desta realidade. Temos,
também, escolas totalmente inadequadas. Temos órgãos de comunicação de massa
que não se preocupam em formar cidadãos plenos. A cidadania vem do lar, da
escola e da comunicação, porque através da informação construímos consciências.
Edgar Morin é um sociólogo francês contemporâneo. Ele fez um
trabalho para a Unesco -
antes da virada do século - sobre a
Educação no terceiro milênio. Ele trata muito bem desse assunto. Ele fala da
formação do cidadão ético. Ele fala da formação do cidadão com perspectiva, com
autoestima, com sonhos e com ilusões. Ou seja, ele fala da pessoa que acredita
em alguma coisa, que acredita no futuro, que tem uma perspectiva para sua vida.
O próprio
Viktor Emil Frankl é um cientista, um psiquiatra, que
fez trabalhos profundos sobre a mente humana e sobre o comportamento do
indivíduo. Ele fala que quando um jovem tem um sentido para sua vida,
dificilmente ele entra para a criminalidade.
No Brasil, o
jovem não tem perspectiva. No Brasil, a Educação é totalmente inadequada. A
Educação que eu falo não é a daquele romantismo que muita gente tem na cabeça,
daquela ilusão.
A ilusão é
muito bonita, é um perfume para a vida. Só que quando você tem uma Educação com
limite, com seriedade, colocando ética na cabeça das pessoas, cidadania,
respeito pelos direitos dos outros, você passa a ter uma
outra realidade.
Isso eu
defendo baseado já em estudos lá do passado. Licurgo, um legislador de Esparta,
foi convidado certa vez para fazer uma palestra sobre educação. Alguns
registros dizem que ele pediu seis meses; outros dizem que ele pediu três meses
de prazo. Mas, na maioria, o prazo mesmo foi de seis meses.
Ele viveu de
700 a 800 anos antes de Cristo. Todo mundo achou Licurgo estranho. Ele tinha
facilidade para falar sobre essa matéria e pediu seis meses de prazo? Depois de
decorrido o tempo, ele se apresentou para uma plateia ávida, ansiosa por
conhecer o pensamento de Licurgo.
Ele tinha
dois escravos, cada escravo com um engradado. Em um dos engradados, duas
lebres; no outro engradado, dois cães. Os escravos soltaram uma lebre, que saiu
pulando, saltitando, e soltou um cachorro.
Esse cachorro
alcançou a lebre e a estraçalhou, manchando o chão com o sangue do pequeno
animal. Isso, realmente, deixou todo mundo aterrorizado. Limparam o chão,
soltaram a outra lebre, que saiu pulando, e soltaram o outro cachorro.
O cachorro
alcançou a lebre, pulou sobre a lebre, abraçou-se com ela e os dois brincaram e
rolaram no chão. As pessoas que tinham virado o rosto, que não queriam ver
aquela cena que poderia ser degradante, começaram a ver o cachorro brincando
com o cachorro orelhudo.
E a palestra
do Licurgo, qual foi? Os dois últimos animais foram educados, foram preparados
para conviverem em paz, para se respeitarem.
Então, a
palestra dele terminou. Eles foram educados. A Educação tem um poder fantástico
de fazer com que o indivíduo respeite seu semelhante, para fazer com que o
indivíduo entenda que ele pode sonhar com o futuro e para criar uma outra realidade para sua nação, para seu povo.
O Brasil não
se preocupa com a Educação, não se preocupa com a Educação formal, não se preocupa com a Educação ética, com a cidadania, e, por isso,
nós vivemos essa realidade.
Sócrates
falava que a pergunta era mais importante que a resposta. Será que nossos
governantes se preocupam em formarmos uma população consciente de seus direitos
e deveres de cidadania? Será?
Muito
obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes
em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência adita a Ordem do Dia
com o Projeto de lei nº 147/2018, bem como com os Projetos de lei nºs 1.170/2014 e 515/2016 vetados.
Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta
Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas.
para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental,
sem Ordem do Dia. Lembrando-os, ainda, da sessão solene a realizar-se amanhã,
às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia Estadual do Trabalhador da
Saúde.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 15 minutos.
* * *