04 DE MAIO DE 2018
056ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
MARCO VINHOLI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - MARCO VINHOLI
Assume a Presidência e abre a sessão.
Convoca sessão solene a ser realizada em 18/06, às 10h, para "Celebração
em memória aos 50 anos da morte do Sargento do Exército Brasileiro Mário Kozel Filho", por solicitação do deputado Coronel
Telhada. Parabeniza as cidades de Bebedouro, Catiguá e
Santa Cruz da Conceição por seus aniversários. Felicita-se pela criação de
comissão que deve gerar melhorias na Rodovia da Laranja. Reivindica apreciação,
por esta Casa, do PLC 11/18 e da PEC 5/16, em segundo turno. Comunica reunião,
hoje, com o ex-prefeito João Doria e outras autoridades políticas, para debate
de demandas públicas. Critica proposta de desvinculação entre a Agência de
Desenvolvimento Paulista e a Secretaria da Fazenda do Estado. Defende o uso não
político desse banco de fomento. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 07/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de
sessões solenes: para "Comemoração do Dia do Psicanalista", hoje, às
20h; e para "Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de
São Paulo ao Sr. Coronel Nivaldo Cesar Restivo, por
sua atuação no Comando Geral da Polícia Militar de São Paulo", dia 07/05,
às 10h. Levanta a sessão.
* * *
-
Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Marco Vinholi.
* * *
O SR.
PRESIDENTE – MARCO VINHOLI - PSDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos do
Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em
plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB -
(PRONUNCIA-SE DA PRESIDÊNCIA) - Esta Presidência, atendendo à solicitação do
nobre deputado Coronel Telhada,
convoca V. Exas., nos termos do Regimento Interno,
para uma sessão solene, a realizar-se dia 18 de junho de 2018, às 10 horas, em
memória aos 50 anos da morte do sargento do Exército Brasileiro Mário Kozel Filho.
Hoje quero deixar aqui
algumas palavras breves, desta Presidência. Quero começar cumprimentando alguns
municípios que fizeram aniversário ontem, queridos
municípios, nos quais eu tenho uma boa atuação.
Nossa
querida Bebedouro, fazendo seus 134 anos, o município de
Catiguá, vizinho da nossa Catanduva, um município muito querido da região, e
Santa Cruz da Conceição, da prefeita Patrícia, do vereador Marco e de tantos
amigos.
Queria também dizer que
hoje, no “Diário Oficial”, pudemos verificar a criação de uma comissão, após 20
anos que foi feita a concessão da “rodovia da laranja”, que liga a minha
Catanduva a Bebedouro, finalizando o período dessas concepções, para receber de
volta a estrada para o estado de São Paulo e, muito provavelmente, depois, fazendo
uma nova concessão.
Então, quero saudar a
comissão que vai participar disso. Tradicionalmente esse tipo de comissão tem a
presença de parlamentares desta Casa. Por conta do período eleitoral, não é permitido
que parlamentares possam fazer parte da comissão e
disputem a sua reeleição, mas quero dizer que nós vamos acompanhar muito de
perto essa transmissão da estrada de volta para estado de São Paulo, para que
possamos ter antes esse retorno, todas as melhorias que a região precisa e que
devem ser feitas ali no entorno da nossa “rodovia da laranja”.
Isso vai ser um
expediente novo no estado de São Paulo, esse retorno das estradas, após 20
anos, e vamos acompanhar muito de perto como é que vai ser feito esse processo.
Queria também dizer do
nosso empenho, a bancada do PSDB na Assembleia Legislativa reivindica que, na
semana que vem, possamos ter o PLC 11 na pauta, podendo dar o justo reajuste, a
justíssima mudança na carreira dos profissionais da área da agricultura e do
desenvolvimento social. Essas carreiras precisam disso e esperam que possamos
ter esse retorno em breve.
Quero dizer àqueles que nos acompanham que, na semana
que vem, vamos apresentar ao Colégio de Líderes essa importante pauta, juntamente
com a PEC 5, que já foi aprovada em primeiro turno. Esperamos que, na semana
que vem, ela possa ser aprovada em segundo turno.
Queria também dizer que hoje, na parte da noite, a
partir das 18 horas, estaremos com João Doria no município de Barueri. O prefeito
Furlan, juntamente com a deputada federal Bruna Furlan e prefeitos de toda a
região farão um grande evento para receber o João Doria, para que ele possa
dialogar com a população sobre as demandas da região oeste de São Paulo.
Estamos muito felizes por conta desse evento.
Tenho também uma preocupação: anteontem, estive neste
plenário falando um pouco sobre a mudança do banco de fomento paulista, o
Desenvolve SP, para a Secretaria de Planejamento, saindo da Secretaria de
Finanças.
Sabemos o quão preocupante isso é. Tivemos um
histórico no Brasil recente, desde 64, com a Lei nº 4.595, que delimitou o
Conselho Monetário Nacional; depois, nos anos 80, houve uma grande crise nos
bancos estaduais por conta dessa interferência política que aconteceu. Todos os
estados sofreram com isso e São Paulo não foi diferente.
Na época, foi implementado o Proer
para salvar esses bancos, que tinham uma grande dívida por conta dessa
utilização política que foi feita deles. Em 2001, a Resolução nº 2.828 criou os
bancos de fomento em todo o País. Cada estado pode ter um. Em São Paulo,
implementamos, depois de finalizada a Nossa Caixa, o nosso banco Desenvolve SP.
Nos estados da Nação, todos os bancos de fomento são vinculados à Secretaria da
Fazenda. Nos 16 estados em que existem bancos de fomento, a vinculação se dá
com a Secretaria da Fazenda. A Secretaria da Fazenda está no capital societário
do banco.
Então, estamos questionando. Vou aprofundar um pouco
essa explanação. É uma preocupação que temos sobre o uso político desse banco
público neste momento. Vimos o que aconteceu com o BNDES por conta disso, toda
a queda no rating dos bancos por conta dessa
intervenção mal feita nacionalmente.
E temos uma grande preocupação. Há duas agências de rating que medem o banco Desenvolve SP: uma é a Fitch, a
outra é a Moody’s. Nós nos preocupamos muito com que,
com essa intervenção política, possamos ter uma queda no rating,
causando um menor potencial para o fomento do estado de São Paulo.
A outra preocupação que temos é com a queda do
financiamento para as empresas que geram emprego no estado de São Paulo. É uma
preocupação muito grande. Todos os sinais que temos, neste
momento, são de que financiamentos como o que foi feito, por exemplo, na minha
Catanduva, na indústria Frucamp, em que foram investidos 20 milhões de reais
pelo Governo do Estado, por meio do banco Desenvolve SP, poderiam cessar neste
momento, que é um momento fundamental para a geração de empregos.
Hoje,
protocolamos um requerimento de informação por conta disso e fizemos um convite
para que o secretário da Fazenda, Dr. Helcio Tokeshi, possa vir a esta Casa para fazer uma explanação
sobre os motivos dessa mudança, sobre sua concordância com essa transferência
e, sobretudo, sobre o que se pretende fazer com o banco de fomento do estado de
São Paulo. É uma grande preocupação. O estado de São Paulo foi levado com muita
luta até este momento e esperamos que esse legado possa ser respeitado.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados,
finalizada a minha fala e havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência
vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para
a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia,
lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a
finalidade de comemorar o Dia do Psicanalista, e da sessão solene a realizar-se
na segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de outorgar o Colar de Honra ao
Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao coronel Nivaldo César Restivo, por
sua atuação no Comando Geral da Polícia Militar de São Paulo.
Está
levantada a sessão.
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-
Levanta-se a sessão às 14 horas e 39 minutos.
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