08 DE MAIO DE 2018

019ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: CAUÊ MACRIS

Secretaria: WELLINGTON MOURA e GILMAR GIMENES

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Convoca uma segunda sessão extraordinária para hoje, a ser realizada dez minutos após o término da presente sessão.

2 - CARLOS CEZAR

Para comunicação, indaga acerca dos trabalhos da presente sessão.

3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Presta esclarecimentos ao deputado Carlos Cezar.

4 - CARLOS CEZAR

Solicita verificação de presença.

5 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum. Encerra a discussão e coloca em votação o PLC 25/17, vetado parcialmente.

6 - CARLOS CEZAR

Encaminha a votação do PLC 25/17, em nome do Governo.

7 - CARLOS CEZAR

Solicita verificação de presença.

8 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Constata, visualmente, quórum regimental.

9 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do PLC 25/17, em nome do PTB.

10 - DAVI ZAIA

Para comunicação, faz comentário sobre as discussões do dia no Colégio de Líderes desta Casa e sobre a sessão ordinária realizada anteriormente. Considera ser necessário chegar a um entendimento entre as lideranças.

11 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Tece elogios ao posicionamento do deputado Davi Zaia. Avalia que os trabalhos do dia foram proveitosos. Diz que é preciso, nesta Casa, buscar sempre a convergência entre as diversas bancadas.

12 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, faz questionamento sobre os trabalhos previstos para esta semana.

13 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Presta esclarecimentos ao deputado Campos Machado.

14 - DAVI ZAIA

Para comunicação, afirma que os trabalhos nesta Casa devem sempre ser pautados pelo diálogo. Discorre sobre entendimento acerca do PLC 25/17.

15 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Concorda com o pronunciamento do deputado Davi Zaia. Coloca em votação e declara aprovado o PLC 25/17, e rejeitado o veto. Lembra a realização da próxima sessão extraordinária, prevista para as 19 horas e 59 minutos de hoje. Encerra a sessão.

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- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

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O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 20^a sessão extraordinária foi publicada no D.O. de 09/05/18.

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O SR. CARLOS CEZAR - PSB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, estamos agora...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Estamos na sessão extraordinária, discutindo o acordo feito no Colégio de Líderes quanto à derrubada do veto do Projeto de lei Complementar n^o 25, de 2017.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Vossa Excelência acabou de convocar uma sessão extraordinária?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Convocamos uma sessão extraordinária com pauta de projetos de deputados, conforme o acordo feito por unanimidade dos líderes do Colégio de Líderes.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Wellington Moura e Gilmar Gimenes para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

Apenas lembrando a todos os deputados que tínhamos um acordo firmado no Colégio de Líderes, que infelizmente não está sendo cumprido hoje.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, é possível V. Exa. colocar os projetos de deputados primeiro?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não é possível. E V. Exa. não pode mais retirar o pedido de verificação de presença.

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- É iniciada a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Wellington Moura e Gilmar Gimenes.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposição em Regime de Urgência.

Veto - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 25, de 2017, (Autógrafo nº 32233), vetado parcialmente, de autoria do Sr. Governador. Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes", define princípios para o relacionamento entre os contribuintes e o Estado de São Paulo e estabelece regras de conformidade tributária. Parecer nº 433, de 2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do Governo.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do Governo, tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, inicialmente, quero lamentar a forma como estão sendo conduzidos os trabalhos desta Casa, uma forma, no mínimo, truculenta. Mas temos que respeitar. Alguém já disse que “quem pode, manda, quem tem juízo, obedece”. Vamos respeitar, se é assim que V. Exa. pretende jogar. Eu lamento muito. Não foi nessa escola que fui criado.

Lamento até a postura de um deputado por quem tenho muita consideração, o deputado Vaz de Lima, que veio aqui querendo ofender, como se não pudéssemos nem fazer um pedido. Eu estava, de forma muito educada, perguntando a V. Exa. se poderia requerer, se poderia fazer um pedido. Penso que o direito de peticionar caiba a qualquer pessoa, a qualquer cidadão. Esse direito não pode ser negado a ninguém. Mas, já que é dessa forma, vamos conduzir.

Quero apenas dizer que, no Colégio de Líderes, tratamos que deveríamos hoje fazer a discussão e o encaminhamento. Estávamos caminhando muito bem para uma emenda aglutinativa ao projeto do Ipesp. É um projeto importante para o Governo do Estado, um projeto que cuida das carreiras, que cuida dos advogados. Eu também sou inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. Tivemos uma manifestação extremamente importante do deputado Campos Machado a respeito desse projeto. Sua Excelência é um lutador pela PEC 5. Ou seja, havia várias tensões que estávamos tirando no Colégio de Líderes e aqui no plenário da Casa. Infelizmente, fui tomado de surpresa quando já havia feito o pedido, após três pedidos de prorrogação, e infelizmente foi dado o comando de “rejeitado”, embora eu tivesse ouvido um comando para que os deputados que fossem favoráveis permanecessem como se encontravam. Para mim, foi essa a palavra. Vossa Excelência disse que ouvi errado, disse que o comando foi dirigido aos deputados que fossem contrários. Porém, não vou ficar debatendo o sexo dos anjos.

Quero dizer que lamento que não tenhamos conseguido avançar em nenhum projeto. Penso na discussão que estamos encaminhando neste momento, que é a discussão da derrubada desse veto, à qual sou favorável.

Nós fizemos um acordo nesta Casa e acordos devem ser cumpridos sempre, a todo o momento. Não vou voltar atrás em meu posicionamento. No Colégio de Líderes, eu já havia dito isso ao deputado Campos Machado, que foi quem costurou esse acordo com várias entidades. Esse era o nosso posicionamento, de que esse veto fosse derrubado. Não sou contra a derrubada do veto, pois não vou voltar atrás, como muitos voltam.

Muitos acham que não ter palavra é coisa normal, que alianças podem ser quebradas de forma fácil e que aquilo que prometem não precisa ser cumprido. Há pessoas que chegam a dizer que, em um casamento, as pessoas fazem juras de amor no altar e depois mudam de ideia. Isso é verdade, podem até mudar. Mas mudam depois de um trauma, sabendo que aquela folha nunca mais será a mesma, que os filhos terão problemas sérios. Um rompimento é sempre algo traumático. Mas há pessoas que acham que não ter palavra é a coisa mais comum do mundo. Não sou desses. Minha escola, minha formação é de alguém que deve honrar a palavra, de alguém que cumpre aquilo que promete. Lamento que, na política, hoje tão desacreditada, nós tenhamos que viver papéis como esse, papéis de pessoas que só fazem que a política, cada vez mais, seja feita com “p" minúsculo, e não com “p" maiúsculo, de quem quer servir às pessoas, de quem quer servir à sociedade, de quem quer fazer o bem às pessoas, e não o bem a si mesmo. Há pessoas que estão preocupadas em si mesmas.

Conta a história de Dionísio, que era um tirano, que alguém um dia queria assumir o seu lugar. Aquele rei tirano disse: “pode vir no meu lugar, mas você ficará com uma espada no seu pescoço, amarrada com um fio de crina de cavalo, e essa espada estará sobre a sua cabeça”. E quando a espada estava sobre a cabeça, ele desistiu de assumir aquele posicionamento.

Muitas vezes, nós não sabemos as posições que enfrentamos na vida, os lugares. Nós temos que saber que em todo posicionamento nosso, em toda ação nossa, quem nos conduziu aqui, quem paga nosso salário é a população, que espera que nós possamos honrá-la.

A espada, que hoje está sobre nossa cabeça, é a espada daqueles que conhecem o nosso trabalho e sabem se estamos produzindo, ou não, se estamos fazendo políticas propositivas, que possam levar resultado às pessoas, ou não, ou se estamos fazendo política pensando só em coisas pequenas.

Lamento que a imensa maioria faça esse tipo de política, faça essa política pensando só em si mesmo. E aí cai no descrédito, porque crédito é uma coisa que você tem, e quando você a perde, é difícil recuperar. As pessoas podem até passar por situações difíceis na vida, por situações extremas. Quando ela passa por um momento difícil, mas ela tem caráter, e ela tem palavra, as pessoas sabem da capacidade dessa pessoa, sabem que ela pode ir mais longe.

Duro é quando alguém cai no descrédito. Embora muitas pessoas achem que podem zombar da população, tenho a certeza de que o povo sabe enxergar. As pessoas sabem enxergar aqueles que são corretos, aqueles que falam com o coração, e aqueles que sabem honrar a sua palavra. A palavra dita nunca mais volta. A palavra que sai nunca mais ocupará o seu lugar. Há muitas pessoas que não sabem do poder da palavra. E eu lamento isso.

Lamento, que aqui na Casa também há seguidores desse tipo de pensamento. Lamento que na Casa há pessoas que só pensam no seu quintal. E mede o quintal dos outros pelo seu. Mede-se o quintal do vizinho, pela sujeira que existe no dele. Mede-se com a régua que ele usa. Com a régua que usa para ele, ele também mede as outras pessoas.

Temos que aprender a medir as pessoas da forma correta, com lealdade, jogando o jogo de uma forma sincera, respeitosa. Acho que faz parte de tudo aquilo que nós sentimos. Todos podem se irar, indignar-se.

Eu confesso que estou indignado nesta noite. Estou indignado nesse encaminhamento, não tenho nada contra, mas não combinamos isso. O pedido do governo, e esse projeto estava acoplado a um projeto do governo, era que nós votássemos o Ipesp.

Lamento que, de forma truculenta, abrupta, fomos atropelados. Mas amanhã é um outro dia, e vamos continuar lutando aqui, bravamente. Não desistiremos. Somos brasileiros e não desistimos nunca. Penso que os servidores públicos, principalmente os fiscais de renda, que é de onde entra a maior parte da riqueza do estado de São Paulo, merecem ser recompensados nesse acordo que foi tratado lá atrás. Não merecem pagar o preço, por não haver sessão, por não termos deputados na Casa.

Por esse motivo, eu continuo sendo favorável. Não sou contra esse projeto. Não sou contra a derrubada desse veto, mas lamento que os acordos aqui não são cumpridos; eu lamento realmente.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Deputado Campos Machado, ainda falta um minuto para encerrar o meu tempo de encaminhamento, mas percebo que não temos 24 deputados no plenário desta Casa. Por isso, solicito, mais uma vez, uma verificação de presença Sr. Presidente

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Ed Thomas e Afonso Lobato para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

Esta Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Ed Thomas e Afonso Lobato

Continua com a palavra o nobre deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - O deputado Marco Vinholi voltou. Obrigado, deputado Marco Vinholi, eu estava sentido falta de V. Exa. aqui na Casa. Vossa Excelência faz falta. Eu tinha observado que V. Exa. tinha saído do plenário.

Mas Sr. Presidente, apenas para manifestar mais uma vez a minha indignação, o meu repúdio completo à atitude de V. Exa. na noite de hoje, uma atitude que eu não esperava, mas estou me acostumando com esse tipo de atitude baixa, leviana e truculenta. Apenas isso, Sr. Presidente.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, para encaminhar pela liderança do PTB.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra para encaminhar pela liderança do PTB, o nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, meu amigo deputado João Paulo Rillo, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nobre deputado Rogério Nogueira, meu amigo deputado André, deputado Milton Leite Filho, deputados pelos quais tenho profunda admiração, grande respeito e posso afirmar, de maneira taxativa, são parlamentares de altíssimo quilate, parlamentares de primeira grandeza, que honram a maior Assembleia Legislativa da América Latina. Mas deputado João Paulo Rillo, esta manhã acordei pensando “será que hoje, efetivamente, é inimigo do ontem? O que é que diferencia o hoje do ontem? A decepção”. Ontem eu dormi acreditando que hoje eu veria a PEC pautada e aprovada. Constatou-se, então, João Paulo Rillo, que hoje é inimigo do ontem. Mas o hoje é amigo do amanhã. Amanhã estarei novamente nesta Casa pleiteando, rogando, pedindo em nome de milhares de pessoas, meu caro deputado Carlos Bezerra Jr., pedindo em nome de milhares de pessoas que se faça justiça; só me interessa a justiça. E por falar em justiça, nobre presidente deputado Cauê Macris, eu havia dito e não sei por que voltei atrás. Não sei quais foram as ponderações de V. Exa. que me convenceram a voltar atrás. Eu havia dito a V. Exa. e ao Colégio de Líderes que só ia votar o 25 se ele estivesse caminhando juntamente com a PEC 05. O que é que me fez voltar atrás, deputado Carlos Cezar? A esperança. A esperança, deputado Carlos Bezerra Jr.

Sr. Presidente, V. Exa. quer me responder, por gentileza, as questões que estou colocando a Vossa Excelência? Mas eu estou dizendo a V. Exa. que porque razão eu voltei atrás, acatando os pedidos de V. Exa., acreditando, como acredito em V. Exa., como acreditei desde o primeiro dia que V. Exa. lançou sua campanha a presidente e ninguém acreditava. Eu acreditei.

Mas o que eu imaginava? Que o PL 25 marchasse ao lado da PEC 5, não fossem separados. Aí vejo hoje que me encontro neste plenário votando o PL 25. Não ouvi os termos do acordo do Colégio de Líderes, mas me asseguraram as lideranças que lá estavam que havia sido feito um acordo, e eu cumpro acordo. Sempre digo aqui que palavra dada, meus amigos, minhas amigas, como diz o deputado Rafael Silva, é flecha lançada, não volta mais. Eu deveria ter perguntado a mim mesmo o que o deputado Cauê Macris falou para me convencer a votar o PL 25, o que ele me disse? Nada. E eu, deputada Leci Brandão, me vi obrigado a dar a palavra ao deputado Cauê Macris que iria votar o PL 25, tinha me esquecido que esse projeto caminharia junto com a PEC 5.

E, deputado Cauê Macris, cumpro o que falo, não importam as consequências. Hoje eu estava aqui nesta tribuna para defender um homem que não está sendo defendido como deveria, o ex-governador Geraldo Alckmin. Sou do PSDB? Não, mas ele é meu amigo, eu tenho lado. Como diz o deputado, meu amigo, Enio Tatto, de maneira irônica, Campos Machado Alckmin. Mas ele não fala por maldade. Ele sabe dos anos que estou aqui que eu nunca descumpri uma palavra, e nunca mudei de lado. Hoje eu fui convencido pelo deputado Cauê Macris, presidente da Casa, a votar o PL 25.

Mas, presidente Cauê Macris, sinto-me feliz, chateado com ontem e esperançoso no amanhã de que, deputado Vaz de Lima, V. Exa. que tanto tem caminhado ao lado da PEC 5, ajude, faça mais do que V. Exa. já fez; transformou-se em questão de honra, deputado. Há coisas que vão além da nossa vontade, além da nossa condição humana. São coisas que nos magoam, acompanham-nos a vida toda se recuarmos. Vai chegar um dia em que V. Exa. vai perguntar a si mesmo: “por que não me fiz presente naquele mês de maio de 2018, por que não insisti com os deputados daquela Casa, por que não recorri aos 65 votos de deputados que não vão voltar mais atrás, acrescido de votos, como o do deputado Milton Leite Filho, que se encontrava lá pranteando o seu tio, que Deus chamou antes da hora?”

Deputado Vaz de Lima, vamos fazer uma corrente. A deputada Leci Brandão, com toda a humildade que a caracteriza, uma das maiores cantoras brasileiras, ícones do samba, de uma simplicidade atroz, de uma humildade que não tem tamanho, ela veio falar comigo: “Desculpe”, como ela me chama, “deputado Campos, não pude estar aqui na última votação, mas hoje estou aqui e quero dizer que vou votar ‘sim’, porque assinei e falei todas as vezes que fui convocada”. Por isso, deputado Enio Tatto, V. Exa. que tem mania de perseguir o governador, o meu amigo sim, meu irmãozão, olhe como eu assumo posição... Não vi ninguém do PSDB vir aqui ainda aqui para assumir isso não. Até questionei o meu amigo, meu irmão, Barros Munhoz. Ele foi líder do Governo, tem que estar aqui. Eu estou aqui defendendo o Geraldo Alckmin e vou fazê-lo até o fim.

Não há hipótese de eu deixar de defender o ex-governador Geraldo Alckmin. Não importa se os tucanos gostem ou não gostem, o que eu sinto hoje é uma briga de tucanos e socialistas aqui na Casa e as nuvens anunciam que teremos tempos sombrios nesta Casa. Enquanto isso, quem padece? Os injustiçados da PEC 5. Enquanto os tucanos e socialistas se agridem aqui em plenário, tomam posições adversas, contrárias, nós temos que assistir a este racha, a esta disputa e a esse combate.

Mas quero convidá-lo, deputado Enio Tatto, com todo o seu ódio ao Geraldo - V. Exa. destila ódio ao Geraldo Alckmin -, que V. Exa. nos ajude aqui a fazer justiça. Queria pedir que tucanos e socialistas se dessem as mãos. Olhe que beleza seria se socialistas e tucanos se dessem as mãos nesta noite para aprovarem a PEC 5, que não é nem do governo Geraldo Alckmin e nem do governo Márcio França, é desta Casa.

É esta Casa que passa a exigir a votação desta PEC. Deputado Enio Tatto, V. Exa. foi muito injusto comigo hoje. Eu passei um ano e meio dizendo que o Geraldo Alckmin mandava no Palácio do Governo e não aqui. Sr. Presidente, eu vou descer da tribuna angustiado, mas esperançoso, sabendo que ontem foi maravilhoso a mim, hoje, foi triste, mas amanhã eu tenho certeza absoluta que vai ser mais alegre do que hoje, porque nós teremos justiça a ser feita aos homens e mulheres que acreditam na aprovação da PEC 5.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, para registrar que hoje eu não participei do Colégio de Líderes porque o líder do PPS é o deputado Roberto Morais. Não participei da totalidade, mas participei de uma boa parte do Colégio de Líderes e acho que com todas as divergências, opiniões que temos, projetos que demandam encaminhamento nesta Casa, nós tivemos um Colégio de Líderes muito proveitoso, conduzido por V. Exa., como sempre, com a participação dos líderes, com a participação do líder do Governo, discutindo não só os projetos mais gerais que são de interesse tanto do governo como desta Casa, mas também discutindo a lista de projetos de deputados.

Sempre uma tarefa muito difícil, V. Exa. sabe disso. Os projetos de deputados demandam que cada partido possa se manifestar sobre todos eles e tivemos lá um bom entendimento do meu ponto de vista, porque conseguimos fechar o acordo da votação do veto ao PL 25, um projeto que já foi votado nesta Casa depois de uma ampla discussão. Tivemos também acordo em relação a projetos de deputados e tivemos a nossa sessão ordinária, que transcorreu normalmente e na qual o líder do Governo, exercendo a sua função, tinha o desejo - colocou no Colégio de Líderes - de que se votasse um projeto de interesse do governo, o projeto que trata do Ipesp, que não teve acordo.

Mas já tivemos várias vezes essa atuação do líder do Governo, mesmo sem acordo, insistindo na votação de um projeto que o governo considera importante. Aliás, não só o governo porque, no Colégio de Líderes, outros líderes que têm interesse no projeto manifestaram a importância. Quer dizer, é um projeto importante para o estado de São Paulo, que é o projeto que trata do Ipesp. Acho que devemos fazer um esforço para caminhar.

Foi extremamente ruim o fato que nós tivemos. Tendo havido solicitação da prorrogação da sessão, isso não foi colocado em votação. É praxe colocar-se, embora seja uma prerrogativa do presidente conduzir. Tudo isso são pequenas coisas que vão gerando um clima que não nos ajuda.

Quero fazer um apelo. Tenho conversado com os diversos líderes. Vamos poder votar, agora, o PL 25, o veto. Vamos poder votar os projetos dos deputados. Vamos fazer o Congresso de Comissões. Que possamos ter um trabalho com a harmonia necessária para conduzir bem aquilo que temos conversado, para dar sequência a esse Colégio de Líderes que foi tão proveitoso.

Registro a atuação importante de V. Exa. como presidente. O líder do Governo tem trabalhado firme para defender as posições do governo, o que é extremamente legítimo. Tenho certeza que, dentro desse processo democrático, vamos poder caminhar bem. É o registro em função do que aconteceu hoje e do resultado do Colégio de Líderes, que foi muito bem conduzido por V. Exa. e com uma boa atuação do nosso líder do Governo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Davi Zaia, permita-me fazer um elogio à posição de Vossa Excelência. Acho que V. Exa. está com total razão. O papel deste presidente é conseguir buscar as convergências da Casa.

Esta é uma Casa plural, que tem diversos entendimentos, que, muitas vezes, são contraditórios. Mas hoje, em que pese o Colégio de Líderes carregado em relação à pauta, considero que o Colégio de Líderes foi extremamente proveitoso.

Tivemos e buscamos diversas convergências que vão resultar em um proveitoso trabalho hoje, amanhã e quinta-feira. Acho que essa é a convergência inicial. Infelizmente, existe um projeto de interesse do governo que não tem convergência. Esse projeto tem discordâncias por várias bancadas, não é uma bancada só. Não tem convergência.

Inclusive, dentro dessa proposta, houve um acordo firmado no Colégio: o deputado Giannazi faria uma reunião com um grupo que discutiria esse projeto e o deputado Giannazi não avançou nessa conversa. Existe outra solicitação do PT, que é contra o projeto e tem emendas que quer discutir. Então, é um dia a cada dia. O fato de não darmos o comando de “rejeitado” - e coloquei, sim, em votação esse processo - é única e exclusivamente buscando as pautas de convergência da Casa.

Estamos fazendo esse trabalho em uma linha harmônica. Esse Projeto 25 foi um excelente trabalho feito pelo então líder do Governo, deputado Barros Munhoz, que buscou a convergência dessa emenda aglutinativa, que toda a Casa votou e aprovou por unanimidade. O Colégio de Líderes é unânime em relação à aprovação desse projeto. E os projetos da Casa, os projetos de deputados, que têm convergência também, ninguém tem nada contra os projetos.

Este presidente está buscando a harmonia. Essa é a harmonia que queremos. Essa é a harmonia que vamos trabalhar. Claro, essa harmonia em relação a outros entendimentos depende de diálogo. Acho que aqui é uma casa de diálogo. O deputado Campos foi muito brilhante na sua colocação em relação às outras demandas que temos em relação a outros projetos. Vamos sempre buscar o diálogo e o entendimento.

Esta pauta de hoje é uma pauta de diálogo e convergência, e é uma pauta de união do trabalho legislativo.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, se eu bem ouvi, V. Exa. referiu-se a que teremos pautas definidas para quarta e quinta-feira.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Os projetos de deputados que nós acertamos hoje e que foram deliberados por unanimidade de todos os líderes; apenas esses que têm convergência.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - E quinta-feira também?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É. Como nós temos projeto para Congresso de Comissões, a ideia é fazermos esta pauta que foi definida no Colégio uma parte na quarta e uma parte na quinta-feira, como são muitos projetos.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - E teremos, porventura, algum Colégio de Líderes em que se possa discutir e programar temas outros?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não, deputado Campos. Nós temos, ainda, o estabelecimento desta pauta. São, se não me engano, quase 20 projetos que foram deliberados pelo Colégio de Líderes.

É uma pauta bem extensa que nós temos para deliberar ao longo da semana. A proposta é dividirmos os trabalhos entre terça, quarta e quinta-feira, e fazer essas deliberações nesses dias.

Terça-feira da semana que vem, um novo Colégio de Líderes para, aí sim, conseguirmos estabelecer uma nova pauta convergente.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Mas, nesta quarta e quinta-feira nós teremos condições de continuar dialogando sobre a possibilidade de verificarmos outras situações, outras condições.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos, esta é uma Casa de diálogo; o que nós mais fazemos aqui é dialogar.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Indago se, porventura, V. Exa. estará amanhã aqui, pois gostaria de marcar uma audiência com V. Exa. para dialogar francamente sobre os altíssimos interesses desta Casa e do Estado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não precisa marcar audiência comigo, deputado Campos. Eu estou na Casa o dia inteiro hoje, amanhã e quinta-feira, no horário que V. Exa. julgar conveniente, apenas vá à minha sala, pois será um prazer recebê-lo. Como sempre, nós sempre dialogamos.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Quero cumprimentá-lo pela sua decisão, que vem sendo tomada há vários meses, há anos, de sempre dialogar. Amanhã eu gostaria de dialogar com V. Exa. sem armas, sem pré-condições, pensando unicamente na história desta Casa e deste estado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito, deputado Campos.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - De fato, esse é o espírito que presidiu o Colégio de Líderes. Da mesma forma que o deputado Barros Munhoz, enquanto líder do Governo, teve um trabalho relevante, que foi construir uma proposta aglutinativa do 25.

Mesmo com esse trabalho do deputado Barros Munhoz, o projeto foi vetado pelo governador. O líder do Governo Carlos Cezar, que agora exerce a liderança, também trabalhou de maneira muito diligente para que tivesse a convergência de todos os partidos, inclusive do Governo, para que pudéssemos dar consequência ao trabalho do deputado Barros Munhoz e de todos os líderes desta Casa, derrubando o veto por consenso.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Estou de acordo, novo vice-líder do Governo, deputado Davi Zaia, com o trabalho do deputado Carlos Cezar. Na verdade, nós levamos esse Projeto nº 25 à pauta no Colégio de Líderes da semana anterior. O deputado Carlos Cezar pediu mais uma semana, inclusive, para trabalhar esse projeto internamente no governo, e trouxe a devolutiva, depois de um brilhante trabalho do deputado Carlos Cezar, liberando a votação da derrubada desse veto, consagrando, então, o trabalho que foi elaborado e executado pelo deputado Barros Munhoz.

Em votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto e rejeitado o veto.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da segunda sessão extraordinária a realizar-se, com a pauta já definida.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 49 minutos.

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