09 DE
MAIO DE 2018
059ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: DOUTOR ULYSSES, ORLANDO BOLÇONE,
CÉLIA
LEÃO e CAUÊ MACRIS
Secretaria: LECI BRANDÃO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência e abre a sessão.
Convoca reuniões conjuntas: entre as Comissões de Constituição, Justiça e
Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças,
Orçamento e Planejamento; entre as Comissões de Constituição, Justiça e Redação,
de Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento; entre as
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de
Finanças, Orçamento e Planejamento; entre as Comissões de Constituição, Justiça
e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento; entre
as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Educação e Cultura; entre
as Comissões de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças,
Orçamento e Planejamento; entre as Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana, da Cidadania, da Participação Social e das Questões Sociais e de
Finanças, Orçamento e Planejamento; e entre as Comissões de Defesa dos Direitos
do Consumidor e de Finanças, Orçamento e Planejamento; e reuniões extraordinárias:
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; da Comissão de Assuntos
Desportivos; da Comissão de Educação e Cultura; e da Comissão de Finanças,
Orçamento e Planejamento, a serem realizadas hoje, com intervalo de um minuto
entre si, tendo a primeira delas início às 16 horas ou, em segunda chamada, às
17 horas.
2 - LECI BRANDÃO
Anuncia a visita de estudantes da
Faculdade Drummond, acompanhados pela professora Regina Pinna.
Protesta contra o fechamento de grande quantidade de agências do Correio, com
demissão de milhares de funcionários. Critica o processo de privatização da
rede. Situa o serviço público de comunicação como direito fundamental. Defende
a divulgação de boas notícias e de uma visão respeitosa acerca do trabalho
realizado por esta Casa.
3 - ORLANDO BOLÇONE
Informa que o governador Márcio
França fez visitas a São José do Rio Preto e Votuporanga. Tece elogios às
iniciativas do governo estadual de melhorias para a região, sobretudo em
relação à malha viária. Defende o desenvolvimento local sustentável.
Felicita-se por sua eleição como vice-presidente da Comissão de Finanças,
Orçamento e Planejamento. Demonstra compromisso com a boa gestão desse
colegiado.
4 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Anuncia a visita do vereador de Santa
Gertrudes, Aécio Bisesto.
5 - ED THOMAS
Tece esclarecimentos sobre o
andamento dos trabalhos desta Casa. Faz agradecimentos ao secretário de Estado
de Educação João Cury Neto por seu comprometimento em torno da prestação de
serviços públicos na região do Oeste Paulista.
6 - CORONEL TELHADA
Fala sobre reunião, hoje, de CPI que
investiga relações do Condepe com o crime organizado.
Narra ocorrências de assassinato de dois policiais militares, em Diadema e no
Rio Grande do Norte. Indigna-se pela violência contra forças policiais. Faz
apelo pela mudança de legislação federal que impede o porte de arma por guardas
municipais fora de serviço em cidades com menos de 500 mil habitantes.
7 - ORLANDO BOLÇONE
Assume a Presidência.
8 - CARLOS GIANNAZI
Critica avanço do Projeto Escola sem
Partido em âmbito federal. Fala sobre interesses políticos e ideológicos da
proposição, a qual, acrescenta, já foi considerada
anticonstitucional por diversos parlamentos do País, inclusive esta Casa. Lista
pareceres de órgãos públicos e internacionais contrários ao projeto. Informa
medidas de seu gabinete acerca do assunto. Relaciona proibições e medidas da
proposta que atentam, a seu ver, contra o currículo crítico e a liberdade de
cátedra.
9 - LUIZ CARLOS GONDIM
Noticia reabertura da Rodovia
Mogi-Bertioga, com a presença do governador Márcio França e outras autoridades.
Agradece seus pares pela aprovação, ontem, de projeto de lei de sua autoria que
determina a instalação de telas de segurança em rodovias para proteger
motoristas de tentativas de assalto. Aponta a necessidade, a seu ver, de adotar
a mesma medida em rodovias federais. Saúda os visitantes Aécio Bisesto e sua assessora.
10 - WELSON GASPARINI
Discorre acerca da importância de
fortalecer laços familiares no Brasil. Lista dados sobre divórcios e
assassinatos no País. Diz que, a seu ver, medidas para melhorar a situação
devem ser tomadas na educação escolar e religiosa.
11 - CARLÃO
PIGNATARI
Solicita a suspensão da sessão até as
18 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
12 - PRESIDENTE ORLANDO BOLÇONE
Anota o pedido.
13 - CARLOS GIANNAZI
Critica prejuízos causados a
professores e funcionários da rede privada de ensino pela reforma trabalhista.
Reprova o desrespeito do sindicato patronal às convenções coletivas do setor. Lista direitos que estão sendo perdidos por esses profissionais.
Informa a realização de assembleia, dia 19, no Sinpro,
para debater o tema.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, reprova o fechamento de
mais de 500 agências dos Correios e a demissão de mais de cinco mil
trabalhadores da empresa. Faz convite para audiência, nesta Casa, na próxima
semana, para debater o tema. Critica medidas privatistas do
Governo Temer.
15 - PRESIDENTE ORLANDO BOLÇONE
Solidariza-se com o pronunciamento do
deputado Carlos Giannazi. Defere o pedido de
suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 30 minutos, anteriormente elaborado
pelo deputado Carlão Pignatari. Suspende a sessão às 15h36min.
16 - CÉLIA LEÃO
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 18h34min. Convoca uma sessão extraordinária, a realizar-se dez
minutos após o término da presente sessão.
17 - CARLÃO
PIGNATARI
Pelo art. 82, discorre sobre a
intenção dos Correios de fechar diversas agências. Cita declaração de ministro
do governo federal, segundo a qual a estatal não deu prejuízos recentemente.
Defende a manutenção das agências. Faz comentários acerca de tragédia em
edifício ocupado no Largo do Paissandu.
18 - BETH LULA SAHÃO
Pelo art. 82, rebate o pronunciamento
do deputado Carlão Pignatari. Afirma que o Poder Público é responsável pela
tragédia no edifício do Largo do Paissandu, por não promover políticas públicas
de moradia. Critica o posicionamento do ex-prefeito João Doria em relação às
ocupações de prédios sem uso.
19 - CARLÃO
PIGNATARI
Para reclamação, reitera e esclarece
seu pronunciamento anterior.
20 - TEONILIO BARBA LULA
Pelo art. 82, enaltece ato, de
centrais sindicais, contrário à prisão do ex-presidente Lula. Tece críticas ao
STF e ao Ministério Público. Avalia que o Poder Judiciário tem assumido funções
que são de responsabilidade do Legislativo. Solidariza-se com as vítimas da
tragédia no edifício do Largo do Paissandu.
21 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume
a Presidência. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/05, à
hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão
extraordinária, prevista para as 19 horas e 10 minutos de hoje. Encerra a
sessão.
* * *
-
Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.
* * *
O SR.
PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos do
Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em
plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido a Sra. Deputada Leci Brandão para,
como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da
matéria do Expediente.
A SRA.
1ª SECRETÁRIA – LECI BRANDÃO – PCdoB - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência neste momento fará
convocações de reuniões conjuntas de reuniões extraordinárias das comissões
para projetos de deputados.
As convocações terão
início no salão nobre da Presidência às 16 horas, bem como às 17 horas caso não
ocorra quórum na primeira convocação, com intervalos de um minuto entre as
convocações. Passaremos neste momento às convocações.
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado
com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta da Comissão
de Constituição, Justiça e Redação; da Comissão de Administração Pública e
Relações do Trabalho e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a
realizar-se hoje, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 163, de
2016, de autoria do nobre deputado Jooji Hato, que dispõe sobre a criação do
cargo de Técnico em Imobilizações Ortopédicas no quadro de pessoal da área de
Saúde do Estado.
Nos mesmos termos,
convoco reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da
Comissão de Atividades Econômicas e da Comissão de Finanças, Orçamento e
Planejamento, a realizar-se hoje, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei
nº 86, de 2018, de autoria do nobre deputado Enio Tatto, que inclui no
calendário turístico do estado o Dia da Queima do Alho.
Nos
mesmos termos, convoco reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento e
Planejamento, a realizar-se hoje, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei
nº 50, de 2018, de autoria do nobre deputado Doutor Ulysses, que dispõe sobre a
inclusão, no estudo da disciplina de Clínica Médica, de um capítulo especial
sobre as principais doenças que se apresentam de forma diferente em mulheres e
homens, em todas as escolas de Medicina do Estado.
Em seguida faremos mais
convocações.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão, pelo tempo regimental.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.
Quero, antecipadamente,
cumprimentar, pela visita, os alunos da Faculdade Drummond, daqui de São Paulo.
A responsável é a professora Regina Pinna. Obrigada pela presença. Ficamos
muito felizes olhando para essa galeria e vendo pessoas que se interessam pelo
que acontece aqui na Alesp. Que são coisas boas. Precisamos mostrar a realidade
da Assembleia, sempre.
Sr.
Presidente, no último final de semana a imprensa divulgou uma matéria sobre o
fechamento de 513 agências dos Correios, que vai provocar a demissão de mais de
5 mil funcionários da estatal. A imprensa também informou que a decisão vai
beneficiar as agências franqueadas. Somente em São Paulo serão fechadas 167
agências, ou seja, 90 na capital e 77 no interior.
Esse processo de
privatização vem sendo denunciado pelo sindicato de trabalhadores da categoria,
já faz tempo. Diante disso, é inevitável que questionemos o seguinte: em um
momento de crise econômica e desemprego, a quem interessa essa privatização? Eu
não sei.
A transferência de
grandes contratos comerciais para a rede de agências franqueadas favorece o
bônus na mesma medida em que prejudica trabalhadores e o povo que precisa dos
serviços. A empresa privada visa ao lucro, ao contrário do correio público, que
presta um serviço essencial ao povo. Os Correios entregam a correspondência em
pequenos municípios e cidades ribeirinhas, lugares aonde as empresas não vão.
Segmentos da nossa
população não têm acesso às novas tecnologias e essas diferenças não tornam
ninguém mais ou menos cidadão. Em muitas regiões os Correios são a única forma
de comunicação com o restante do País. Por isso, esse serviço é garantia de um
direito fundamental. É um direito que deve ser público e prestado por uma
empresa estatal, mantendo um preço justo e acessível a toda a população.
Além dessas questões,
também acho importante falar da nossa relação de carinho com essa empresa.
Temos muito respeito e muito carinho pelos Correios. Todo mundo já recebeu
notícias muito importantes pelo correio. Hoje todo mundo tem Whatsapp, tem
tudo. Mas, antigamente, era uma bela carta que gostávamos de receber e mandar.
Mandei e recebi muitas cartas na minha vida.
Essa empresa é um
patrimônio do País e, por isso, queremos os Correios como serviço público, e de
qualidade.
Estamos juntos nessa
luta, inclusive, estou vendo aqui o deputado Carlos Giannazi,
que também está fazendo um movimento em relação a todo o pessoal dos Correios.
Estão fechando as agências e isso é muito ruim para nós.
Sr.
Presidente, concluo minha fala dizendo que os parlamentares que têm sua atuação
de forma correta nesta Casa e que sabem que vieram aqui para cumprir seus
deveres – não estão fazendo favor absolutamente a ninguém – não precisam ficar
preocupados porque está havendo um patrulhamento por falta da mídia em relação
a esta Assembleia. Sabemos disso.
Porém, entendemos
também que as coisas importantes, valiosas e positivas que acontecem aqui
também têm que ser bastante divulgadas, porque o povo também gosta de saber de
boas notícias. Não vamos ficar inventando a roda e procurando coisas para
tentar diminuir a importância de parlamentares.
Porque é assim: sabemos
que políticos e políticas estão sendo vistos de uma forma não muito positiva
pela população brasileira de um modo geral. Mas, temos que entender que nem
todo mundo pode ser balizado pela opinião de quem quer que seja.
Exigimos respeito.
Exigimos que haja uma visão e um foco de forma respeitosa em relação ao
parlamento.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV
– Convocações.
Convoco
reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Educação
e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para apreciar o
Projeto de lei nº 93, de 2017, de autoria do deputado José Américo, que torna
obrigatória a inclusão da matéria “Redação” na disciplina Língua Portuguesa a
partir do terceiro ano do Ensino Fundamental I, junto à rede de escolas
públicas do Estado.
Convoco reunião
conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Educação
e Cultura para apreciar o Projeto de lei nº 897, de 2017, de autoria da
deputada Marta Costa, que declara a Assembleia de Deus Ministério Belém como
patrimônio cultural, histórico e turístico do Estado.
Convoco
reunião conjunta da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para apreciar o Projeto de lei
nº 1.114, de 2017, de autoria da deputada Clélia Gomes, que torna obrigatória a
divulgação da Central de Atendimento à Mulher Disque 180 e do serviço de
denúncia de violações aos Direitos Humanos Disque 100, nos estabelecimentos de
acesso ao público que especifica.
Tem a palavra o nobre
deputado Orlando Bolçone.
O
SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários
desta Casa, o motivo que me traz a esta tribuna, Sr. Presidente, é fazer o
registro de duas visitas do governador Márcio França à região noroeste
paulista.
Uma é a São José do Rio
Preto e outras cidades próximas da região, e a cidade representada aqui pelo
deputado Carlão Pignatari, a cidade de Votuporanga. O
governador Márcio França, dando sequência, inclusive, a um trabalho que
desenvolveu na condição de vice-governador do governador Geraldo Alckmin,
entregou obras na região na área de habitação, na área social e, também,
autorizou novos convênios através da Secretaria de Planejamento, tão bem
gerenciada pelo secretário Maurício Juvenal, onde assinou para mais de 20
cidades da região de São José do Rio Preto destinação de recursos para a
recuperação de infraestrutura urbana, especialmente a questão de recuperação da
malha viária urbana.
O governador Márcio França está com esse trabalho e
com essa característica, o que não nos surpreende. A sua presença efetiva junto
à população demonstra a importância que dá aos municípios. Nós sabemos que o
desenvolvimento deve ocorrer a partir das diversas políticas públicas nos
municípios. O desenvolvimento deve ser local, integrado e deve se sustentar.
No momento que discutimos os grandes temas da política
(política financeira e econômica), quando se debate tanto as questões
nacionais, nós não podemos esquecer de que o desenvolvimento começa a partir
das cidades. A frase que o governador Franco Montoro tanto falava se
transformou em referência: “as pessoas moram nos municípios”. E o governador
Márcio França dá essa demonstração indo aos municípios, principalmente aqueles
que se enquadram de forma adequada e de forma republicana, destinando recursos
de forma rápida.
Quero registrar, também, a minha gratidão por ter sido
eleito na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento na condição de
vice-presidente – Comissão esta que é presidida pelo nobre deputado Wellington
Moura. Quero deixar o meu compromisso de buscar sempre o consenso entre os
partidos e todos os seus integrantes. Com muita humildade e com muita
determinação eu vou procurar me pautar, tal qual como fiz quando fui
vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, do deputado Gilson de
Souza, hoje prefeito de Franca. Quero me pautar em exemplos do próprio
governador Márcio França, quando vice-governador do governador Geraldo Alckmin,
e do próprio governador Geraldo Alckmin, quando vice-governador do saudoso
governador Mário Covas.
Vou exercer essa condição de vice na plenitude, mas
com muita humildade e, em especial, com muita determinação e com muito
trabalho. Tenho a certeza de que vou trabalhar sempre me pautando pelas
questões institucionais e pelos princípios que regem, orientam e inspiram as
instituições e a própria história do País.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR
ULYSSES - PV - Esta Presidência tem a satisfação de
anunciar a visita e dar as boas-vindas ao Sr. Aécio Bisesto,
vereador da Câmara Municipal de Santa Gertrudes. Seja bem-vindo.
Tem
a palavra o nobre deputado Ed Thomas.
O SR. ED
THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, é uma
alegria poder cumprimentá-lo. Quero cumprimentar todos os deputados e deputadas
da Assembleia Legislativa e agradecer sempre aos funcionários desta Casa, os
trabalhadores da Assembleia, pelo que fazem pelo meu mandato e pelo mandato de
todos. É um trabalho de excelência. Muito obrigado. Os trabalhadores da nossa
Assembleia precisam ser reconhecidos e respeitados, acima de tudo.
Quero saudar essa gente do estado de São
Paulo, cidadãos e cidadãs que nos visitam. Sejam bem-vindos. Em um primeiro momento,
temos o Pequeno Expediente, em que cada deputado tem cinco minutos para
explanar e dar transparência ao seu mandato. Logo depois, temos o Grande
Expediente, que é um tempo maior, de dez minutos, em que são debatidos todos os
assuntos. Logo depois, já estamos prontos para entrar na Ordem do Dia.
Até que tudo isso aconteça, sempre coloco que há 94
deputados, e que eles não podem estar todos presentes
neste momento. Há comissões em funcionamento. Às 15 horas, com o meu comandante,
o deputado Coronel Telhada, estaremos na CPI Ethos, no Plenário José Bonifácio.
Outras CPIs estão acontecendo pela Casa, como a em defesa dos animais e a CPI
das OSs. São debates que acontecem nos plenários pequenos e grandes.
O período de votação começa depois das 16 horas e 30
minutos, 17 horas, quando os projetos são debatidos. Às 15 horas, nesse outro
andar, há a reunião do Colégio de Líderes, em que 22 partidos se reúnem para
decidir aquilo que iremos debater. Feita essa explicação a vocês que nos
visitam, quero dizer que ficamos muito agradecidos.
Sr. Presidente, quero fazer um
agradecimento especial ao secretário da Educação, o Dr. João Cury. Ontem
estivemos juntos. Tive o prestígio de estar junto de 12 prefeitos da região
oeste paulista, de onde venho. Sou o deputado mais distante do Estado, são 700 quilômetros até Presidente Prudente, capital
regional, já com as barrancas do Rio Paraná e do Rio Paranapanema. Fica na
divisa de dois Estados, onde o Estado de São Paulo começa, em Presidente Epitácio,
que tem o pôr do sol mais bonito do Brasil.
Nós levamos esses 12 prefeitos. Fomos tratar com o
secretário João Cury. Quero agradecê-lo imensamente, não por causa deste
deputado, mas pelo tratamento igualitário que ele realmente dá a todos. É um tratamento
com objetividade e com prazo, do tipo “na semana que vem, estará resolvido”.
Tem praticidade. Tratamos de creches, da creche-escola, de aditivos e daquelas
que estão sendo finalizadas.
A creche era responsabilidade somente do município,
mas o Governo do Estado encampou, oferecendo a essas cidades um milhão e 700
mil para a construção de creches, da chamada creche-escola. Algumas estão
terminando, outras estão começando. O secretário João Cury deu um parecer para
todas. Sabe quando você sai bastante feliz e agradecido, com a missão cumprida?
Sinto-me no dever de falar isso, porque gratidão é uma
das qualidades mais bonitas do ser humano, e tenho de falar dessa gratidão, não
apenas pelo secretário João Cury, mas pelo anterior também e pela solução e atenção
dada através de ônibus escolares. Falamos da merenda escolar e do material
escolar que a secretaria tem disponível. A prefeitura pode fazer uma parceria e
comprar tudo pela metade do preço.
Falamos do repasse de dinheiro para a reforma de
escolas estaduais da minha região. Deputado Hélio Nishimoto, V. Exa. conhece muito bem a minha região e sabe que Rosana está lá
na pontinha do Estado, também onde começa o estado, onde há 96 assentamentos da
agricultura familiar, de gente muito, mas muito trabalhadora, que precisa do ir
e vir.
O “Melhor Caminho” é um
projeto grandioso, que parece simples para quem mora na cidade e tem o asfalto,
mas para nós lá essa estrada de terra é o ir e vir daquele que produz leite, do
aluno que pega o ônibus, a perua Kombi, que vai para escola.
Nós tratamos tudo isso
com o secretário João Cury, e com prefeitos da nossa região. Estiveram
presentes as cidades Teodoro Sampaio, Pauliceia, Irapuru,
Caiabu, a presença de cidades que tem uma vocação
voltada para produzir realmente alimentos, mas aí a área rural não pode ficar
distante da área urbana. Ou seja, nós tratamos do transporte escolar, daquilo
que é uma responsabilidade do governo e também do município, firmando novas parcerias
com a Secretaria da Educação.
Então, fica aqui o meu agradecimento ao novo
secretário de Educação do estado de São Paulo, o doutor João Cury.
Muito obrigado pela
tolerância, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Coronel
Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, policiais
militares aqui presentes, cidadãos que
nos acompanham pelas galerias, dentro de alguns minutos nós estaremos
iniciando a CPI da Operação Ethos/Condepe,
onde V. Exa., junto com o deputado Hélio Nishimoto,
o deputado Ed Thomas, eu e outros deputados, estaremos ouvindo o preso Luiz Carlos
dos Santos.
Ele era o vice-presidente do Condepe, indivíduo infiltrado, pois era do crime
organizado, do PCC. Ele não só agia no intuito de atrapalhar a Secretaria de
Administração Penitenciária, lançando falsas notícias sobre o desempenho dos
agentes penitenciários, como inclusive passava dados para o crime organizado.
Nós estaremos em seguida nos
deslocando para a CPI. Eu convido os deputados para que nos acompanhem, mas eu
quero falar hoje, infelizmente, da morte de mais um policial militar aqui em
São Paulo.
Mais uma desgraça se abate
sobre a Polícia Militar. A morte do policial militar Rodrigo Vieira dos Santos,
cabo da Polícia Militar, pertencente ao 24º BPM/M, na cidade de Diadema. O cabo
Rodrigo Vieira dos Santos, de 40 anos, foi morto na madrugada de antes de
ontem, quando ele se deslocava para o quartel.
Ele foi abordado por dois
indivíduos, que efetuaram disparos contra o policial. Efetuaram três disparos,
acertando o policial no tórax e no braço. Roubaram a arma do policial. Essa é
uma das características do crime organizado. A orientação que o crime
organizado dá aos seus criminosos é a seguinte: “ataque os agentes policiais e
faça parecer que é um latrocínio, mas não é”. É execução pura.
No caso desse policial
militar, ele foi executado. Ele estava com uma motocicleta e foi surpreendido
por criminosos que, sem qualquer motivo, atiraram contra o policial. Tanto que
não roubaram a motocicleta. Atiraram no policial e fugiram, levando a arma do
policial.
Se eles queriam tanto roubar
uma motocicleta, por que eles não levaram? Porque não era esse o intuito. O
intuito era justamente matar o policial militar. Isso não acontece só em São
Paulo. Acabei de receber um Whatsapp agora, antes
subir aqui na tribuna, falando sobre o Rio Grande do Norte, onde acabou de
morrer um policial de 45 anos, um cabo da Polícia Militar também, Waldembergue Cruz de Lima.
Ele é o décimo terceiro
policial militar a ser assassinado neste ano no Rio Grande do Norte. Ele estava
saindo do salão quando foi cercado por dois homens. Os criminosos teriam dito:
“perdeu, perdeu”, e em seguida atiraram várias vezes contra o policial, que foi atingido com pelo menos quatro disparos.
Então, notem que isso é uma
realidade não só da Polícia Militar de São Paulo, mas de todo o Brasil. Não só
da Polícia Militar, mas da Polícia Militar, da Polícia Civil, dos agentes
penitenciários, das Guardas Civis.
Falando em Guarda Civil, é com indignação que
eu vejo o que está acontecendo na cidade de Alvorada, no Rio Grande do Sul.
Eles tiveram seu pedido de porte de arma negado, pois os ministros do Supremo
Tribunal decidiram pela impossibilidade jurídica de extensão de concessão de
porte de arma fora do horário de expediente aos guardas municipais das cidades
com população entre 50 e 500 mil habitantes; ou seja, nas cidades que têm menos
de 500 mil habitantes, os guardas municipais não têm direito ao porte de arma
fora do serviço, eles só podem usar arma em serviço.
Eu não
vou criticar os ministros, porque eles estão corretos, eles estão agindo dentro
da lei. O que precisa ser mudado é essa legislação, que não só é perigosa como
incentiva o crime. O bandido anda armado, ele não está preocupado com
legislação nenhuma. Ele anda com fuzil, anda na rua do jeito que quer. Já o
guarda municipal, que trabalha pela segurança da cidade, na hora de folga, em
cidades de menos de 500 mil habitantes, não pode portar o armamento.
Isso é
um absurdo, porque ele vai e prende no horário de serviço, e na hora que ele se
torna um refém, nem tem como se defender. Se ele estiver passando por algum
local e houver uma ocorrência grave, ele não poderá agir, porque não estará
armado. Portanto, nós temos que mudar essa legislação sim.
Já
conversei com meus assessores, e nós estamos encaminhando documentação para
Brasília, para os nossos amigos deputados federais - o Capitão Augusto, o
Guilherme Mussi - trabalharem no sentido de alterar
essa legislação criminosa, pela qual o bandido anda armado e não acontece nada,
porque o Brasil é o país da impunidade.
Agora o
guarda civil, nas cidades com menos de 500 mil habitantes, não pode ter porte
de arma. Isso é um absurdo, seria hilário se não fosse trágico. O Brasil, para
os outros países do mundo, é uma piada, porque aqui compensa ser criminoso e
não compensa ser policial. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Esta
Presidência Convoca reunião conjunta da
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação
e das Questões Sociais e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a
realizar-se hoje, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 220, de
2017, de autoria do nobre deputado Cássio Navarro, que dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da
conscientização do Transtorno do Espectro Autista - TEA - nas placas de
atendimento prioritário.
Esta Presidência
convoca ainda reunião das comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor e de
Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, com a finalidade de
apreciar o Projeto de lei nº 809, de 2017, de autoria do deputado Fernando
Capez. Esse projeto dispõe sobre
sanções a serem aplicadas às operadoras de plano de assistência ou seguro à
saúde que estabelecerem limitação de prazo, valor ou quantidade para
internações.
Tem a palavra o nobre
deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público presente, telespectador da TV Alesp, eu não
posso deixar de comentar a notícia que foi publicada hoje na “Folha de S.
Paulo” sobre aquele projeto Escola sem Partido, que continua avançando lá na
Câmara dos Deputados.
É só o nome do projeto
que é Escola sem Partido, porque há partido, sim, no Escola
sem Partido. Na verdade, trata-se da introdução, nas nossas escolas, da censura
e da mordaça. Criaram esse nome, que aparentemente é correto, mas por detrás
dele existe um grande interesse político e ideológico. Há partido, sim,
coordenando o projeto Escola sem Partido.
O fato é que esse
projeto já foi considerado inconstitucional, pois agride frontalmente a
Constituição Federal de 1988 em seu capítulo Da Educação, que vai do Art. 205
ao Art. 214. Ele também agride a LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional - e toda a legislação brasileira pertinente à área da Educação que
garante a pluralidade pedagógica, garante o direito de aprender e ensinar.
Existem já pareceres
contra esse projeto Escola sem Partido do Supremo Tribunal Federal, da
Procuradoria Geral da República - ou seja, o Ministério Público Federal -, da
Advocacia Geral da União e até mesmo da ONU. A ONU soltou um parecer contra
essa proposta de Escola Sem Partido.
No
entanto, esses grupos reacionários fundamentalistas que, me parece, saíram da
Idade Média e estão dentro do Congresso Nacional, estão tentando, mesmo assim,
viabilizar esse projeto. Mesmo que ele seja aprovado, nós entraremos com uma
ação direta de inconstitucionalidade contra ele. Porém, eles insistem em
tramitar o projeto e na sua aprovação. Como eu disse, o projeto é nada mais, nada
menos do que tentar colocar uma censura e uma mordaça nos professores e na
educação.
Esses
grupos temem uma educação crítica, emancipadora e libertadora, pois é uma
educação que não interessa ao sistema, a essa conjuntura política que estamos
vivendo. Uma conjuntura de retrocesso não só na área política, mas também na
comportamental, econômica, social; na área da representatividade, da ética, da
cidadania. Estamos vivendo um retrocesso e uma grande onda conservadora, que
tenta acabar com o senso crítico da sociedade. E eles querem utilizar a escola
para isso, querem que a escola se cale, que não faça o debate, não tenha no seu
currículo questões relacionadas à cidadania e à ética.
Eles
proíbem, por exemplo, que a escola faça o debate sobre diversidade sexual, o
que é um absurdo. Eles não querem que as escolas façam debate sobre homofobia,
o que é um crime. O Brasil é um dos países mais homofóbicos do mundo. Eles não
querem que nossos alunos façam o debate crítico sobre identidade de gênero,
sendo que a cada 11 minutos uma mulher é morta violentamente no Brasil, um país
machista. E há outros temas: eles não querem que os alunos debatam o racismo
contra os negros, contra a população afro-brasileira.
A
Escola Sem Partido não quer que nossos alunos estejam politizados para fazer o
debate, preparados para enfrentar uma sociedade extremamente preconceituosa,
que discrimina as minorias. Minorias que, em verdade, são maiorias: as mulheres
e negros são maioria no Brasil. Mas a Escola Sem Partido não quer que as pessoas
tenham senso crítico, por isso tenta embargar qualquer possibilidade de um
currículo crítico. Estão atacando com reforma do ensino médio, com a base
nacional comum curricular, que não aborda esses temas.
Enfim,
é um movimento no sentido de tentar inviabilizar uma educação
crítica, emancipadora, libertária e libertadora. É a isso que a Escola
Sem Partido se propõe, chegando ao cúmulo de constar, no projeto de lei, que em
cada sala de aula haja um cartaz com os deveres do professor, com o que o
professor não pode fazer em relação a esses temas que citei. É um absurdo
total, mas, como eu disse, esse projeto já foi
derrotado em várias Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas, inclusive a
nossa. Derrotamos, aqui, esse projeto, que era de um ex-deputado do PSDB, agora
prefeito de Jundiaí - Luiz Fernando. Derrotamos esse projeto na Comissão de
Educação; inclusive, fui o relator. E o projeto foi praticamente sepultado aqui
na Assembleia Legislativa.
O
projeto não tem amparo legal. Como eu disse, já temos pareceres contra o
projeto, por parte do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria Geral da
República, da Advocacia Geral da União e mesmo da ONU. Então, é um absurdo que
eles continuem tentando aprovar essa proposta para intimidar os professores. O
projeto Escola Sem Partido é contra os professores do Brasil, contra o
Magistério Brasileiro, contra os alunos e contra toda a comunidade escolar. Por
isso, somos totalmente contra essa proposta.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE -
PSB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, dando sequência às convocações, esta Presidência
convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
a realizar-se hoje, no Salão Nobre, com a finalidade de apreciar o Projeto de
lei nº 153, de 2018, de autoria do nobre deputado Vaz de Lima, que declara de utilidade pública a "Casa
de Apoio Projeto Esperança - CAPE", em Lençóis Paulista.
Esta Presidência convoca
também reunião extraordinária da Comissão de Assuntos Desportivos, a
realizar-se hoje, no Salão Nobre, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei
nº 938, de 2016, de autoria do nobre deputado Luiz Fernando Lula da Silva, que
dá a denominação de "Parque da Juventude Dom Paulo Evaristo Arns" ao
atual "Parque da Juventude", na Capital.
Tem a palavra o nobre
deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, trago uma informação para
todos os deputados e para a população de São Paulo sobre a reabertura da
Rodovia Mogi-Bertioga, onde tivemos a detonação de seis grandes pedras com mais
de 200 toneladas.
Fizemos questão de convidar o
governador Márcio França para que fosse até o local e verificasse, por meio do
Instituto de Geologia, da Casa Civil e da Defesa Civil, se não teríamos mais
nenhum risco em relação à reabertura da Mogi-Bertioga.
Quero dizer a vocês que estava
realmente um caos na cidade de Bertioga. Em postos de gasolina, o faturamento
caiu, chegando a 80 ou 90 por cento.
Vamos mostrar algumas fotos no telão.
Estivemos com o dono do jornal, o Zaidan, lá de
Bertioga, com o governador Márcio França e com o Chico Bezerra, vereador do
PSB. Eu estava presente nessa reabertura, assim como o deputado André do Prado.
Estou fazendo esse comentário porque
realmente temos ali aproximadamente 300 ou 400 metros em relação àquela serra e
às grandes rochas que havia ali. Temos ali uma drenagem contínua de uma mina de
água que deve ser desviada ou passar por baixo. Deve ser feito um trabalho
muito intenso.
Quero agradecer ao DER e ao
secretário de Transportes. Esse é um trabalho de mais de 21 dias. Nós não
estamos mais deixando isolada a praia de Bertioga em relação ao Alto Tietê e à
zona leste. Então, esse trabalho foi feito. Cobrei muito isso do Governo do
Estado e queria agradecer a presença.
Falando ainda em estradas, quero
fazer um comentário sobre o que aconteceu. Nós temos um projeto desde 2001 ou
2002, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de
telas e gaiolas de proteção nas passarelas e viadutos das rodovias estaduais
administradas pelo DER, bem como naquelas sob concessão
da iniciativa privada”.
Temos aqui deputados de São José do Rio Preto, de
Ribeirão Preto. O deputado Carlão é de Votuporanga. São deputados que viajam
todos os dias. Bandidos jogam aquelas pedras enormes para quebrar o vidro. Os bandidos na Ayrton Senna estão jogando
ovos. Você passa o limpador de para-brisas e não enxerga nada.
É necessário haver
telas. Em muitos lugares as telas são de vidro. Fica um grupo embaixo do
viaduto e um outro em cima. Os de cima jogam a pedra e
os de baixo assaltam. Desde o tempo do artista Brenner,
quando foi assaltado, fizemos esse projeto, que foi
aprovado ontem. Praticamente 18 anos para aprovar um projeto com essa
qualidade. As telas vão dar segurança à população, a todas as pessoas que
passam por baixo de passarelas ou de viadutos.
Queremos que haja uma
adaptação, que seja colocada essa tela o mais rápido possível. Precisamos, a população, de segurança para andar nas
estradas de São Paulo.
Quero agradecer ao
Plenário, a todos os deputados que aprovaram esse projeto, que foi modificado.
Tinha sido apresentado um outro projeto. Colocamos os
dois, o meu, de 2001, com um outro de 2016, e
aprovamos esse projeto para a colocação de telas de proteção em viadutos, em
todas as rodovias do estado de São Paulo.
Espero que algum
deputado federal faça a mesma coisa para as BR, tanto a Dutra como a Fernão
Dias, a BR-116, a 153 que corta todo o estado de São Paulo. Esperamos ser
atendidos.
Sr.
Presidente, quero agradecer a presença do Aécio Bisesto,
vereador de Santa Gertrudes e da Dinalva, sua
assessora. Sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, dando sequência às convocações, esta Presidência
convoca reunião extraordinária da Comissão e Educação e Cultura, a realizar-se
hoje no salão nobre, com a finalidade de apreciar o PL 799/17, de autoria do
deputado Cezinha de Madureira, que declara a
Assembleia de Deus Ministério de Madureira, fundada em 15 de novembro de 1929,
como patrimônio cultural, histórico e turístico do estado de São Paulo.
Convoco, ainda, reunião
extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se
hoje, no salão nobre, com a finalidade de apreciar o PL 569/17, de autoria do
nobre deputado Davi Zaia, que institui a rota cicloturística Marcia Prado.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno
Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado
Welson Gasparini.
O SR.
WELSON GASPARINI - PSDB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assomo à tribuna para falar sobre
a importância de fortalecermos os laços familiares no Brasil. É triste falar,
mas estamos tendo uma desagregação dos casais, em grande número. No País, só no
ano passado, tivemos 70 mil divórcios; 15 vezes mais divórcios que casamentos.
O que está acontecendo com o
sistema familiar? Reconheço que, às vezes, é necessário o divórcio quando ele é
feito pensando nos filhos, com carinho, para eles não terem consequências piores.
Às vezes, o casal não consegue mais viver de maneira normal e precisa,
realmente, da separação. Mas, o que está acontecendo hoje, Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é que o número de divórcios
demonstra, realmente, a diminuição dos laços familiares. São 70 mil divórcios
registrados no ano próximo passado, no Brasil. Tivemos 15 vezes mais divórcios
do que casamentos. Essa estatística realmente demonstra uma situação muito
difícil.
Quero fazer um apelo desta
tribuna para haver um maior fortalecimento dos laços familiares. Precisamos
pensar no destino, no futuro das crianças, dos filhos.
É importante, então, quando
for realizado o casamento, haver realmente um desejo de vivência para sempre do
casal, para que os filhos não venham a ser prejudicados no futuro.
Sr.
Presidente: tenho a certeza de ser possível reagir a isso. Como? Em primeiro
lugar nas escolas, orientando as crianças, principalmente aos jovens, a
importância do relacionamento familiar. Também as igrejas, de todas as
religiões, devem pregar o fortalecimento dos laços familiares, ajudando a criar
a mentalidade da importância do casamento, não só para o casal, mas também para
os filhos, para o futuro da família; isso é muito importante.
Faço aqui este apelo para haver,
realmente, essa reação, e que possamos ter a família mais fortalecida no
presente e no futuro.
Hoje a mulher e o homem
trabalham. Chega a noite, os dois cansados da labuta,
já não têm aquele relacionamento, aquele diálogo normal com os filhos. Nas
escolas também não se ensina a importância dos laços familiares. E nas igrejas
está, também, acontecendo uma falha nesse sentido.
Sr.
Presidente, temos aqui outro dado impressionante. No Brasil morrem 57 mil
pessoas assassinadas por ano. A violência está terrível no mundo, mas
principalmente no Brasil.
No Brasil, morrem 57 mil
pessoas assassinadas por ano. Somos o país com o maior número desses crimes no
mundo; estamos, nesse sentido, em primeiro lugar no ranking mundial. Em média,
todos os dias, aproximadamente 156 assassinatos acontecem em nosso País.
Estamos em primeiro lugar no mundo com esses tristes acontecimentos.
Temos de refletir seriamente
sobre isso. Por que tanta violência, por que tantos assassinatos? Vamos reagir
ensinando, nas famílias e nas escolas, às crianças o quanto é importante o amor
ao próximo. Quem ama não mata. Ao contrário, quem ama só faz o bem e não
concorda nunca com a violência.
O
SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Primeiro me
solidarizando com o pronunciamento do nobre deputado Welson
Gasparini.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 30 minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presidente,
estou inscrito. Gostaria ainda de fazer um pronunciamento.
O SR.
PRESIDENTE- ORLANDO BOLÇONE - PSB - Está concedida a
suspensão após a fala do nobre deputado Carlos Giannazi.
Tem
a palavra então o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, público presente, estou acompanhando aqui a luta dos
professores e dos funcionários das escolas particulares do estado de São Paulo,
que estão sendo vítimas já da reforma trabalhista feita pelo governo Temer, a
nefasta e danosa reforma trabalhista contra os trabalhadores, que já faz a sua
primeira vítima, o primeiro setor que está sendo atacado frontalmente, o
professorado da rede particular.
Os
professores estão sendo atacados pelo sindicato patronal, que se aproveita da
situação, aproveita-se da reforma trabalhista e também da Lei da Terceirização,
ambas as leis aprovadas agora pelo criminoso, pelo chefe da quadrilha Temer
contra os trabalhadores. Aliás, todas as reformas do governo Temer são contra
os trabalhadores: a PEC 55, aprovada em 2016, que congelou os investimentos nas
áreas sociais por 20 anos. Não haverá mais investimento em Educação, Saúde,
Assistência Social, Infraestrutura por 20 anos no Brasil. Depois a Lei da
Terceirização, a reforma trabalhista; ele está tentando ainda votar a reforma
da Previdência contra os trabalhadores, para acabar de vez com a aposentadoria
no Brasil. Mas a reforma trabalhista já ataca frontalmente agora os professores
da rede particular de São Paulo.
O
sindicato patronal, como eu disse, aproveita-se da situação e rompe o acordo
feito com os sindicatos, com o Sinpro, e não
reconhece mais a convenção coletiva dos trabalhadores das escolas particulares,
não só os professores, mas como todos os funcionários. É um absurdo o que eles
estão fazendo; estão reduzindo direitos dos trabalhadores para tentar precarizar ainda mais os contratos de trabalho dos
professores. Estão retirando direitos conquistados com muita luta pelos
professores, como a bolsa de estudo, o pagamento de hora extra, a estabilidade
e tantos outros direitos que fazem parte da convenção coletiva, que agora está
sendo discutida na Justiça.
Mas
quero aqui repudiar veementemente o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do
Estado de São Paulo, que é um sindicato patronal, dos donos das escolas. Esse
sindicato está atentando contra a dignidade e contra os direitos dos
professores, que são os responsáveis pela manutenção dessas escolas, pela
oferta da educação. Sem os professores não há educação. Eles vão precarizar tanto a situação desses professores, dos nossos
colegas professores, que haverá também um prejuízo para a comunidade escolar.
Os alunos das escolas particulares serão prejudicados com essa precarização. Então, é muito importante que toda a
comunidade reaja contra essa posição do sindicato patronal, que não está mais
respeitando a convenção coletiva e ameaça já na retirada de direitos, como eu
disse, direitos históricos dos trabalhadores das escolas particulares.
Fiz
um requerimento na Comissão de Educação e na Comissão de Relações do Trabalho,
solicitando a convocação do presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de
Ensino do Estado de São Paulo, que é um sindicato patronal, para que venham aqui explicar essa situação, esse ataque aos
professores. Os professores estão mobilizados, estão em estado de greve. No dia
19, haverá uma grande assembleia no Sinpro, aqui em
São Paulo. O Sinpro, que está organizando a luta aqui
em São Paulo, organizando a categoria, fazendo um trabalho muito importante de
resistência, organizando a categoria e também do ponto de vista legal, do ponto
de judicial, fazendo um enfrentamento ao sindicato patronal.
Então, dia 19, haverá,
às 9 horas, uma assembleia no Sinpro, aqui em São
Paulo, na Rua Borges Lagoa, e tem todo o nosso apoio esse movimento, porque o ataque aos professores é um ataque a toda a comunidade escolar, é
um ataque aos alunos, é um ataque aos pais dos alunos e é também um ataque
sem dúvida nenhuma a toda a sociedade.
Então, eu peço apoio de
todos os deputados aqui da Assembleia Legislativa para que façam gestões junto
ao sindicato patronal para que o sindicato pare de precarizar ainda mais a situação
dos professores das escolas particulares.
O
SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esgotado
o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela
liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE -
PSB - O
pedido de V. Exa. é
regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela
liderança do PSOL.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, rapidamente, eu não posso deixar também aqui de registrar, a
deputada Leci Brandão falou sobre o tema e eu gostaria de retomar, que é em
relação aos Correios. O governo federal anunciou na semana passada que vai
fechar mais de 500 agências dos Correios em todo o Brasil e mais de 5.000
trabalhadores serão demitidos.
É o Governo Temer, o
criminoso Governo Temer, que fez reforma trabalhista contra os trabalhadores,
fez lei da terceirização contra os trabalhadores e agora vai demitir 5.000
trabalhadores dos Correios. Isso, para beneficiar as franquias que são
particulares, que são privadas. Nós sabemos disso, nós recebemos já várias
denúncias. Na semana que vem eu estou organizando uma audiência pública aqui na
Assembleia Legislativa com os trabalhadores dos Correios para debater esse
tema, para recolher denúncias, porque nós vamos reagir a isso.
Eles estão na verdade
fechando agências próprias, diretas dos Correios, para beneficiar aquelas
franquias que são privadas, que são as concessões. Isso é um absurdo total e
com isso nós teremos a demissão sumária de no mínimo 5.000 trabalhadores - é
muito mais do que isso - e isso vai ter um impacto nas famílias dessas pessoas.
É um absurdo total. Nós temos que reagir a isso. Eu quero convidar todos os
deputados, todas as deputadas para participarem da nossa audiência pública na
semana que vem aqui na Assembleia Legislativa.
Nós teremos a
participação aqui de vários trabalhadores dos Correios, trabalhadoras também, a
presença de entidades que representam esses servidores para que nós possamos
formar uma frente de resistência aqui em São Paulo. O estado de São Paulo será
duramente atingido por essas demissões, pelo fechamento, como eu disse, de no
mínimo 500 agências e nós sabemos que por detrás disso existe o interesse
privado.
Então, é um absurdo que
isso esteja acontecendo. Nós estamos vivendo uma crise com quase 14 milhões
desempregados no Brasil. O desemprego está aumentando no País e o governo
federal coloca mais lenha na fogueira para acelerar ainda mais o desemprego,
demitindo 5.000 trabalhadores. É um absurdo, é um contrassenso sem precedentes.
Então, fica todo o nosso apoio aqui à luta dos trabalhadores e das
trabalhadoras dos Correios.
Todos estão convidados
para participarem da nossa audiência pública na semana que vem,
que vai ser um instrumento de resistência e de denúncia. Nós vamos acionar o
Ministério Público Federal contra essas demissões, o Ministério Público do
Trabalho. Vamos tomar todas as providências. Vamos entrar em
contato com a Organização Internacional do Trabalho e denunciar mais uma vez o
criminoso e nefasto Governo Temer, que está atacando os direitos e a dignidade do trabalhador no
Brasil, aumentando o desemprego, demitindo, e precarizando os contratos de
trabalho através da reforma trabalhista, da Lei de Terceirização, da tentativa
de acabar com a aposentadoria, da entrega do pré-sal, da entrega das nossas
florestas e das nossas terras para o capital multinacional.
Ele coloca em prática
uma política antinacional e antipopular e entrega o Brasil. É um governo
entreguista, que está desmontando o Brasil e desmontando os serviços públicos.
Não podemos aceitar isso, principalmente agora, com esse anuncio da demissão de
5 mil trabalhadores dos Correios.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, e fazendo coro com o deputado Carlão Pignatari, solicito a suspensão dos
trabalhos até as 18 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tendo
havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre
deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão até as 18 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
Mas quero me
solidarizar com o deputado Carlos Giannazi nesta causa. Fui servidor na
condição de chefe da seção comercial da regional dos Correios em São José do
Rio Preto. Vai ter a minha solidariedade e o meu trabalho.
Muito obrigado.
* * *
- Suspensa às 15 horas
e 36 minutos, a sessão é reaberta
às 18 horas e 34 minutos, sob a Presidência da Sra. Célia Leão.
* * *
A SRA.
PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez
minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a
seguinte Ordem do Dia:
* * *
-
NR - A Ordem do Dia para a 21a sessão extraordinária foi publicada
no D.O. de 10/05/2018.
* * *
O SR. CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Sra. Presidente, peço a palavra para falar
pelo Art. 82, pela liderança do PSDB.
A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlão
Pignatari pelo Art. 82, pela liderança do PSDB.
O SR. CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados. Hoje, no Pequeno Expediente, eu estava aqui e ouvi
um pronunciamento do deputado Carlos Giannazi e um
pronunciamento do deputado Welson Gasparini, se eu
não estiver enganado, falando sobre o fechamento das agências dos Correios do
Brasil todo.
Trata-se de uma decisão que
foi tomada pelo governo que está aí, que, volto a frisar, não é o meu governo.
Não fui eu que votei nesse governo. O PT, por exemplo, votou nesse governo que
está aí, porque era o vice. O Carlos Giannazi votou
nesse governo que está aí, porque era o vice.
Então, temos essa diferença.
Por isso que eu estou muito tranquilo de dizer, deputado Carlos Giannazi, que também li uma entrevista muito bem feita pelo
ministro das Comunicações, o ministro Gilberto Kassab,
dizendo que, após cinco anos, os Correios neste ano voltaram a não dar prejuízo
para os cofres públicos, e dizendo que, inclusive, eles podem ser uma empresa
muito rentável em um futuro muito próximo.
Eu acho que, a partir dessa
fala do ministro, seria o momento de todos nós nos reunirmos com ele, para
pedirmos que não se fechem as agências, já que no ano passado foi uma empresa
que não deu prejuízo para os cofres do Tesouro. Então, isso é muito importante.
Depois do descalabro que
houve por 15 anos, 14 anos ou 13 anos de um governo em que
todos os entes federativos estavam com muitos problemas, em que todas as
empresas estavam sendo assaltadas por algumas pessoas de um governo corrupto
que passou aqui no nosso País, com certeza, a partir desse momento, com todos
os percalços, com todos os problemas, conseguimos fazer com que, pelo menos, os
Correios não dessem prejuízo, fazer com que não fosse necessário tirar
dinheiro do Tesouro para aportar nos Correios.
Trata-se de uma grande
empresa, uma empresa da qual todos nós temos orgulho. Então, eu acho que é o
momento de todos os deputados se
reunirem, fazerem uma frente, para que o governo federal reveja a sua posição
de demissão em massa desses trabalhadores, que estão
há tanto tempo nos Correios, e não fique só pensando em privilegiar as
franquias que foram abertas em quase todos os municípios do Brasil.
É importante dizermos isso.
Isso foi dito aqui pela tarde. Lembro muito bem que o deputado Carlos Giannazi falou sobre esse tema, mas eu também gostaria de
falar sobre isso. Li com muita tristeza no jornal hoje que assessores de
partidos políticos estão trabalhando em associações para fazer invasões de
prédios na cidade de São Paulo. Em um deles ocorreu uma tragédia, com vários
mortos. Infelizmente, essa é a verdade.
Essa pessoa diz que inclusive
ela invadiu um desses prédios, dizendo que além de pagar para morar no prédio e
nada ter sido feito, ela também era obrigada a fazer passeata para o “Lula
Livre”.
Então, isso não é mais
possível no Brasil. Isso aí nós temos que mostrar para o povo brasileiro.
Depois de uma grande tragédia que houve, eu espero que mudem esses hábitos
dessas associações fraudulentas ao povo brasileiro, a essas pessoas que necessitam, que precisam muito da ajuda do Poder Público.
Tenho certeza de que os deputados desta Casa não têm nenhum
compromisso com isso, e que eles não querem que isso aconteça com nenhuma
dessas famílias, que por um desespero perdem as suas casas, em um descalabro da
vida, e a partir daí vão invadir um prédio, além de tudo sendo achacadas para
pagar aluguel de 300, 400, 500 reais.
Nesse prédio que caiu, um dos
moradores disse que tinha uma receita de quase 60 mil reais por mês, e que nem
uma lata de tinta era gasta ali neste mês, e o prédio foi abaixo. Foi abaixo
por ser um prédio abandonado.
Graças a Deus o Corpo de
Bombeiros de São Paulo fez um grande trabalho, de evacuar todos esses moradores
antes de uma tragédia muito maior. Mesmo assim, perdemos cinco, seis ou sete
pessoas que não sabemos quem são.
Isso é muito triste, você ver
as pessoas usando da pobreza para que possam neste momento achacar aquelas
famílias que estão ali necessitando. Muito obrigado, Sra.
Presidente.
A SRA. BETH
LULA SAHÃO - PT - Sra. Presidente, peço a palavra para falar pelo
Art. 82, pela liderança do PT.
A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra a
nobre deputada Beth Lula Sahão pelo Art. 82, pela
liderança do PT.
A SRA. BETH LULA SAHÃO
- PT - PELO ART. 82 - Sra.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu já ia ocupar esta tribuna para
falar da questão do trágico acidente havido no dia 1º de maio no edifício
localizado no Largo Paissandu, e a fala do deputado Carlão Pignatari me
estimulou ainda mais para ocupar esta tribuna.
Deputado
Carlão Pignatari, o que aconteceu no edifício do Largo Paissandu é fruto da
irresponsabilidade e da falta de políticas públicas no que diz respeito à
Habitação por parte dos governantes, inclusive municipais. A Prefeitura - e
isso está na imprensa toda - disse que podia ocupar o prédio, está lá o laudo
da Prefeitura.
Deputado
Carlão Pignatari, eu ouvi V. Exa. falando
e espero que V. Exa. me
ouça. Está lá que podia, e aconteceu o que aconteceu. A ocupação não ocorre
porque as pessoas gostam de sair ocupando prédio por aí, ela ocorre por que as
pessoas não têm onde morar. Ela ocorre porque o CDHU, que deveria construir
muitas unidades habitacionais, não o faz. É por isso que essas coisas
acontecem.
Nesta
Casa há um projeto de lei, se não me engano de autoria do deputado José Zico
Prado, da bancada do Partido dos Trabalhadores, sobre esse tema. Quando um
prédio for ocupado, a Sabesp e a Eletropaulo deveriam fazer as ligações, para
que não houvesse o chamado “gato”, para que aquelas ligações não fossem
clandestinas, para dar segurança para as pessoas, coisa que não ocorre.
Então, não venha agora querer responsabilizar
o Partido dos Trabalhadores por uma ineficiência da administração municipal,
porque o ex-prefeito João Doria disse que aquela pessoas
que estava lá eram todas criminosas. Ele acusou o pessoal que estava lá, os
moradores, dizendo que ele não dialogava com aquele povo. O interessante foi
que mostraram, em uma das suas ações marqueteiras, uma fotografia dele com o
pessoal que estava lá. Ele se deixou fotografar com os moradores, inclusive com
o rapaz que estão dizendo que cobrava aluguel.
Essa
questão de cobrar aluguel não é assim. Se não me engano, há muitos lugares em
que isso acontece, e não é cobrança de aluguel. Dizem que é cotização para
poder sustentar a luz dos corredores, que é comum, para poder sustentar a
melhoria dos extintores de incêndio, para poder fazer trabalhos que são
utilizados em áreas comuns, infelizmente.
Se
nós tivéssemos uma política adequada de moradia popular, certamente não haveria
esse tipo de ocupação, uma ocupação que acontece em prédios que estão
esvaziados, muitas vezes antigos. É obrigação constitucional o direito à
Habitação, ao lado do direito à Saúde, à Educação, ao Transporte, à Segurança
Pública.
Então não venha me dizer que se
responsabilizar essa ou aquela pessoa, que são militantes. São pessoas atentas
às demandas da área habitacional, às demandas da população que mais precisa e
que tem de ficar pedindo “pelo amor de Deus”; tem que pressionar,
fazer audiência, fazer congresso. Tem que ir ao secretário, ao governador,
fazer manifestação, para poder chamar a atenção de todos aos problemas da
demanda por moradia. Essa é a realidade.
Infelizmente, foi uma
irresponsabilidade. Agora, fica um jogo de empurra: a Prefeitura não tem culpa,
o Ministério Público também não quer saber, a Justiça tampouco é culpada. E vão
criminalizar os movimentos, os moradores. De vítimas, eles passam a ser os culpados por esse trágico acidente que aconteceu e no
qual morreram sete pessoas, inclusive duas crianças. Então, não podemos esquecer
essas coisas.
Aqui, nós temos uma
tradição na luta por moradia. Todos os deputados da nossa bancada têm
vinculações e relações com movimentos de moradia. E essas relações são baseadas
em muita luta, muito trabalho, muita pressão em cima
das autoridades, para que elas resolvam. Eu não digo resolver a totalidade dos
problemas; sabemos das dificuldades que há. Sabemos do déficit habitacional,
mas esse déficit tem sido agravado porque os sucessivos governos do estado e o
governo municipal não têm feito investimentos para evitar que tragédias como
essa voltem a acontecer. São Paulo tem mais de 80 edifícios com problemas, e é
preciso impedir que isso continue acontecendo dessa forma. Obrigada, Sra. Presidente.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Deputada Beth Sahão, em nenhum momento
citei o nome do PT, dizendo que ele era o responsável. O que fiz foi
falar dos jornais de hoje. Em nenhum momento falei do PT ou dos funcionários. E
concordo em gênero, número e grau com a deputada Beth Sahão:
faltam políticas públicas que auxiliem essa população que necessita muito de
habitação popular, sobretudo, no centro de São Paulo.
A
SRA. ANA LULA DO CARMO - PT - Sra.
Presidente, eu gostaria de indicar o nobre deputado Teonilio
Barba Lula para falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.
A SRA. PRESIDENTE
- CÉLIA LEÃO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PELO ART. 82 - Sra. Presidenta, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho a
esta tribuna para, primeiramente, parabenizar as sete centrais sindicais que,
no dia primeiro de maio, fizeram um ato unificado em Curitiba para defender a
democracia neste País e defender o presidente Lula, que está preso sem cometer
nenhum crime.
Deputado Vaz de Lima,
V. Exa. que já foi deputado
federal, me assusta os deputados federais estarem calados. O STF legislou, em
outubro de 2016, quase mudando o Art. 5o da Constituição, para dizer
que após a condenação na segunda instância a pessoa pode ser presa. Nós temos
quatro instâncias de tribunal no País. E me assusta a covardia dos deputados,
pois, na verdade, quem tem poder para mudar um artigo da Constituição é
exatamente a Câmara dos Deputados. Ou então uma Constituinte convocada
exclusivamente para isso. Mas se reuniu o STF, com os ministros togados, em
outubro, e eles decidiram, numa decisão apertada de seis a cinco, que após o
julgamento em segunda instância poderá ser preso qualquer cidadão ou cidadã
brasileira.
Então, me assustam
essas medidas que vêm tomando o Ministério Público e o STF, seja nos estados,
seja em Brasília. Quero fazer coro com o deputado Campos Machado. Nós estamos
muito quietos diante de coisas estranhas que vêm acontecendo nos subterrâneos
do STF e dos tribunais estaduais, no subterrâneo do Ministério Público. Tem
coisas acontecendo, tem gente legislando, quando somos nós os legisladores. Tem
gente legislando em nome dos deputados. Ou os deputados não legislam e aí vem o
Ministério Público e toma uma ação, vem o STF e toma uma ação, vem o TST e toma
uma ação, vem o STJ e toma uma ação. E nós, deputados, estamos assistindo a
tudo isso calados.
Precisamos começar a mostrar que somos um poder
neste País. Somos o Poder Legislativo. Os três poderes devem atuar com
harmonia, mas de maneira independente. Nenhum poder pode intervir no outro. O
que está acontecendo é uma judicialização da questão política neste País.
Em segundo lugar, quero deixar toda a minha solidariedade
às famílias, não só às dos que faleceram no trágico acidente do dia 1º de maio,
no edifício do Largo do Paissandu, que era da Polícia Federal, mas também às
famílias que não tiveram o fim trágico da morte, mas que tiveram o fim trágico
da perda da moradia. A moradia que, aliás, tinha a aprovação do próprio
Ministério Público, que atestou a conduta da perícia.
No mesmo dia, o governador do estado de São Paulo
começou a dizer que são mais de 70 prédios ocupados na Capital, e que teria
que, talvez, fazer a desocupação. Não é isso que deve ser feito. Eles têm que
pegar esses imóveis que estão ociosos e restaurá-los.
Gente, alguém aqui já mudou de uma casa que é sua?
Fecha a casa, deixa desocupada e volta lá 30 dias depois, para ver como a casa
está. Ela está empoeirada, começa a ter mofo. Se ficar assim por seis meses ou
um ano, a construção vai deteriorando. Então, deve-se fazer como fazem alguns
movimentos por moradia que eu conheço. Vou dirigir-me aos companheiros e
companheiras da União dos Movimentos de Moradia, que é um movimento muito sério
que organiza as ocupações. Antes de entrar, eles fazem convênios com algumas
entidades que fazem a restauração do prédio, a revitalização do prédio, para
que nenhuma família fique em risco, para que não aconteça uma tragédia como
aquela.
Deputada Beth Sahão,
estou marcando uma audiência pública para discutir um ato
de desagravo ao movimento de moradia pela criminalização que algumas
autoridades estão fazendo, juntamente com os meios de comunicação. Outro dia,
ouvi um âncora falar na rádio: “Os caras que estão lá
não pagam aluguel. Os caras que estão lá invadiram. Os caras botam um botijão
lá dentro, os caras roubam!”.
A família sofreu um desastre trágico! Ainda ontem
havia fumaça saindo do local, mas, ao invés de o sujeito pautar que temos que
discutir a moradia digna para famílias de baixa renda, como fez o governo Lula
com o programa “Minha Casa Minha Vida”, ele ataca os moradores que lutam por
sobrevivência. E lutam por espaços de 30 ou 40 metros quadrados! Isso é um
absurdo.
O programa “Minha Casa Minha Vida”, assim como a
CDHU e todos os programas de habitação de todos os estados... Enquanto houvesse
um morador sem moradia, deveria existir uma lei que obrigasse o estado a
promover moradia e a subsidiá-la para famílias de baixa renda. Esse é o papel
do estado, esse é o papel da prefeitura e esse é o papel do governo federal!
Não podemos aceitar a criminalização dos movimentos
por moradia, como a grande mídia está fazendo, como se os moradores quisessem e
fizessem a opção de morar nos morros, em barracos ou em edifícios extremamente
velhos.
Começa uma construção e o dono não paga imposto, não
paga nada. O próprio prefeito João Doria, que assumiu a Prefeitura da Capital,
devia 93 mil reais de IPTU para a Prefeitura de São Paulo. Só pagou depois de
ter virado prefeito. Aí ele pode falar que abre mão do salário, que não precisa
do salário de prefeito. É lógico, ele não pagava o IPTU para a empresa dele na
capital, então, quem vai precisar de salário?
Para concluir, quero
deixar clara aqui a nossa solidariedade, da bancada do PT, ao movimento de
moradia.
* * *
-
Assume
a Presidência o Sr. Cauê Macris.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esgotado
o tempo da presente sessão, antes de encerrá-la, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de
amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda
da sessão extraordinária, a ter início às 19 horas e 10 minutos.
Está encerrada a
sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão
às 19 horas.
* * *