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09 DE MAIO DE 2018

059ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: DOUTOR ULYSSES, ORLANDO BOLÇONE, CÉLIA

LEÃO e CAUÊ MACRIS

 

Secretaria: LECI BRANDÃO

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca reuniões conjuntas: entre as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento; entre as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento; entre as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento; entre as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento; entre as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Educação e Cultura; entre as Comissões de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento; entre as Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação Social e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento; e entre as Comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Finanças, Orçamento e Planejamento; e reuniões extraordinárias: da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; da Comissão de Assuntos Desportivos; da Comissão de Educação e Cultura; e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a serem realizadas hoje, com intervalo de um minuto entre si, tendo a primeira delas início às 16 horas ou, em segunda chamada, às 17 horas.

 

2 - LECI BRANDÃO

Anuncia a visita de estudantes da Faculdade Drummond, acompanhados pela professora Regina Pinna. Protesta contra o fechamento de grande quantidade de agências do Correio, com demissão de milhares de funcionários. Critica o processo de privatização da rede. Situa o serviço público de comunicação como direito fundamental. Defende a divulgação de boas notícias e de uma visão respeitosa acerca do trabalho realizado por esta Casa.

 

3 - ORLANDO BOLÇONE

Informa que o governador Márcio França fez visitas a São José do Rio Preto e Votuporanga. Tece elogios às iniciativas do governo estadual de melhorias para a região, sobretudo em relação à malha viária. Defende o desenvolvimento local sustentável. Felicita-se por sua eleição como vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Demonstra compromisso com a boa gestão desse colegiado.

 

4 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Anuncia a visita do vereador de Santa Gertrudes, Aécio Bisesto.

 

5 - ED THOMAS

Tece esclarecimentos sobre o andamento dos trabalhos desta Casa. Faz agradecimentos ao secretário de Estado de Educação João Cury Neto por seu comprometimento em torno da prestação de serviços públicos na região do Oeste Paulista.

 

6 - CORONEL TELHADA

Fala sobre reunião, hoje, de CPI que investiga relações do Condepe com o crime organizado. Narra ocorrências de assassinato de dois policiais militares, em Diadema e no Rio Grande do Norte. Indigna-se pela violência contra forças policiais. Faz apelo pela mudança de legislação federal que impede o porte de arma por guardas municipais fora de serviço em cidades com menos de 500 mil habitantes.

 

7 - ORLANDO BOLÇONE

Assume a Presidência.

 

8 - CARLOS GIANNAZI

Critica avanço do Projeto Escola sem Partido em âmbito federal. Fala sobre interesses políticos e ideológicos da proposição, a qual, acrescenta, já foi considerada anticonstitucional por diversos parlamentos do País, inclusive esta Casa. Lista pareceres de órgãos públicos e internacionais contrários ao projeto. Informa medidas de seu gabinete acerca do assunto. Relaciona proibições e medidas da proposta que atentam, a seu ver, contra o currículo crítico e a liberdade de cátedra.

 

9 - LUIZ CARLOS GONDIM

Noticia reabertura da Rodovia Mogi-Bertioga, com a presença do governador Márcio França e outras autoridades. Agradece seus pares pela aprovação, ontem, de projeto de lei de sua autoria que determina a instalação de telas de segurança em rodovias para proteger motoristas de tentativas de assalto. Aponta a necessidade, a seu ver, de adotar a mesma medida em rodovias federais. Saúda os visitantes Aécio Bisesto e sua assessora.

 

10 - WELSON GASPARINI

Discorre acerca da importância de fortalecer laços familiares no Brasil. Lista dados sobre divórcios e assassinatos no País. Diz que, a seu ver, medidas para melhorar a situação devem ser tomadas na educação escolar e religiosa.

 

11 - CARLÃO PIGNATARI

Solicita a suspensão da sessão até as 18 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

12 - PRESIDENTE ORLANDO BOLÇONE

Anota o pedido.

 

13 - CARLOS GIANNAZI

Critica prejuízos causados a professores e funcionários da rede privada de ensino pela reforma trabalhista. Reprova o desrespeito do sindicato patronal às convenções coletivas do setor. Lista direitos que estão sendo perdidos por esses profissionais. Informa a realização de assembleia, dia 19, no Sinpro, para debater o tema.

 

GRANDE EXPEDIENTE

14 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, reprova o fechamento de mais de 500 agências dos Correios e a demissão de mais de cinco mil trabalhadores da empresa. Faz convite para audiência, nesta Casa, na próxima semana, para debater o tema. Critica medidas privatistas do Governo Temer.

 

15 - PRESIDENTE ORLANDO BOLÇONE

Solidariza-se com o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi. Defere o pedido de suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 30 minutos, anteriormente elaborado pelo deputado Carlão Pignatari. Suspende a sessão às 15h36min.

 

16 - CÉLIA LEÃO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h34min. Convoca uma sessão extraordinária, a realizar-se dez minutos após o término da presente sessão.

 

17 - CARLÃO PIGNATARI

Pelo art. 82, discorre sobre a intenção dos Correios de fechar diversas agências. Cita declaração de ministro do governo federal, segundo a qual a estatal não deu prejuízos recentemente. Defende a manutenção das agências. Faz comentários acerca de tragédia em edifício ocupado no Largo do Paissandu.

 

18 - BETH LULA SAHÃO

Pelo art. 82, rebate o pronunciamento do deputado Carlão Pignatari. Afirma que o Poder Público é responsável pela tragédia no edifício do Largo do Paissandu, por não promover políticas públicas de moradia. Critica o posicionamento do ex-prefeito João Doria em relação às ocupações de prédios sem uso.

 

19 - CARLÃO PIGNATARI

Para reclamação, reitera e esclarece seu pronunciamento anterior.

 

20 - TEONILIO BARBA LULA

Pelo art. 82, enaltece ato, de centrais sindicais, contrário à prisão do ex-presidente Lula. Tece críticas ao STF e ao Ministério Público. Avalia que o Poder Judiciário tem assumido funções que são de responsabilidade do Legislativo. Solidariza-se com as vítimas da tragédia no edifício do Largo do Paissandu.

 

21 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, prevista para as 19 horas e 10 minutos de hoje. Encerra a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido a Sra. Deputada Leci Brandão para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

A SRA. 1ª SECRETÁRIA – LECI BRANDÃO – PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência neste momento fará convocações de reuniões conjuntas de reuniões extraordinárias das comissões para projetos de deputados.

As convocações terão início no salão nobre da Presidência às 16 horas, bem como às 17 horas caso não ocorra quórum na primeira convocação, com intervalos de um minuto entre as convocações. Passaremos neste momento às convocações.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 163, de 2016, de autoria do nobre deputado Jooji Hato, que dispõe sobre a criação do cargo de Técnico em Imobilizações Ortopédicas no quadro de pessoal da área de Saúde do Estado.

Nos mesmos termos, convoco reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Atividades Econômicas e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 86, de 2018, de autoria do nobre deputado Enio Tatto, que inclui no calendário turístico do estado o Dia da Queima do Alho.

Nos mesmos termos, convoco reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 50, de 2018, de autoria do nobre deputado Doutor Ulysses, que dispõe sobre a inclusão, no estudo da disciplina de Clínica Médica, de um capítulo especial sobre as principais doenças que se apresentam de forma diferente em mulheres e homens, em todas as escolas de Medicina do Estado.

Em seguida faremos mais convocações.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão, pelo tempo regimental.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Quero, antecipadamente, cumprimentar, pela visita, os alunos da Faculdade Drummond, daqui de São Paulo. A responsável é a professora Regina Pinna. Obrigada pela presença. Ficamos muito felizes olhando para essa galeria e vendo pessoas que se interessam pelo que acontece aqui na Alesp. Que são coisas boas. Precisamos mostrar a realidade da Assembleia, sempre.

Sr. Presidente, no último final de semana a imprensa divulgou uma matéria sobre o fechamento de 513 agências dos Correios, que vai provocar a demissão de mais de 5 mil funcionários da estatal. A imprensa também informou que a decisão vai beneficiar as agências franqueadas. Somente em São Paulo serão fechadas 167 agências, ou seja, 90 na capital e 77 no interior.

Esse processo de privatização vem sendo denunciado pelo sindicato de trabalhadores da categoria, já faz tempo. Diante disso, é inevitável que questionemos o seguinte: em um momento de crise econômica e desemprego, a quem interessa essa privatização? Eu não sei.

A transferência de grandes contratos comerciais para a rede de agências franqueadas favorece o bônus na mesma medida em que prejudica trabalhadores e o povo que precisa dos serviços. A empresa privada visa ao lucro, ao contrário do correio público, que presta um serviço essencial ao povo. Os Correios entregam a correspondência em pequenos municípios e cidades ribeirinhas, lugares aonde as empresas não vão.

Segmentos da nossa população não têm acesso às novas tecnologias e essas diferenças não tornam ninguém mais ou menos cidadão. Em muitas regiões os Correios são a única forma de comunicação com o restante do País. Por isso, esse serviço é garantia de um direito fundamental. É um direito que deve ser público e prestado por uma empresa estatal, mantendo um preço justo e acessível a toda a população.

Além dessas questões, também acho importante falar da nossa relação de carinho com essa empresa. Temos muito respeito e muito carinho pelos Correios. Todo mundo já recebeu notícias muito importantes pelo correio. Hoje todo mundo tem Whatsapp, tem tudo. Mas, antigamente, era uma bela carta que gostávamos de receber e mandar. Mandei e recebi muitas cartas na minha vida.

Essa empresa é um patrimônio do País e, por isso, queremos os Correios como serviço público, e de qualidade.

Estamos juntos nessa luta, inclusive, estou vendo aqui o deputado Carlos Giannazi, que também está fazendo um movimento em relação a todo o pessoal dos Correios. Estão fechando as agências e isso é muito ruim para nós.

Sr. Presidente, concluo minha fala dizendo que os parlamentares que têm sua atuação de forma correta nesta Casa e que sabem que vieram aqui para cumprir seus deveres – não estão fazendo favor absolutamente a ninguém – não precisam ficar preocupados porque está havendo um patrulhamento por falta da mídia em relação a esta Assembleia. Sabemos disso.

Porém, entendemos também que as coisas importantes, valiosas e positivas que acontecem aqui também têm que ser bastante divulgadas, porque o povo também gosta de saber de boas notícias. Não vamos ficar inventando a roda e procurando coisas para tentar diminuir a importância de parlamentares.

Porque é assim: sabemos que políticos e políticas estão sendo vistos de uma forma não muito positiva pela população brasileira de um modo geral. Mas, temos que entender que nem todo mundo pode ser balizado pela opinião de quem quer que seja.

Exigimos respeito. Exigimos que haja uma visão e um foco de forma respeitosa em relação ao parlamento.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV – Convocações.

Convoco reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para apreciar o Projeto de lei nº 93, de 2017, de autoria do deputado José Américo, que torna obrigatória a inclusão da matéria “Redação” na disciplina Língua Portuguesa a partir do terceiro ano do Ensino Fundamental I, junto à rede de escolas públicas do Estado.

Convoco reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Educação e Cultura para apreciar o Projeto de lei nº 897, de 2017, de autoria da deputada Marta Costa, que declara a Assembleia de Deus Ministério Belém como patrimônio cultural, histórico e turístico do Estado.

Convoco reunião conjunta da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para apreciar o Projeto de lei nº 1.114, de 2017, de autoria da deputada Clélia Gomes, que torna obrigatória a divulgação da Central de Atendimento à Mulher Disque 180 e do serviço de denúncia de violações aos Direitos Humanos Disque 100, nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica.

Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

 

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, o motivo que me traz a esta tribuna, Sr. Presidente, é fazer o registro de duas visitas do governador Márcio França à região noroeste paulista.

Uma é a São José do Rio Preto e outras cidades próximas da região, e a cidade representada aqui pelo deputado Carlão Pignatari, a cidade de Votuporanga. O governador Márcio França, dando sequência, inclusive, a um trabalho que desenvolveu na condição de vice-governador do governador Geraldo Alckmin, entregou obras na região na área de habitação, na área social e, também, autorizou novos convênios através da Secretaria de Planejamento, tão bem gerenciada pelo secretário Maurício Juvenal, onde assinou para mais de 20 cidades da região de São José do Rio Preto destinação de recursos para a recuperação de infraestrutura urbana, especialmente a questão de recuperação da malha viária urbana.

O governador Márcio França está com esse trabalho e com essa característica, o que não nos surpreende. A sua presença efetiva junto à população demonstra a importância que dá aos municípios. Nós sabemos que o desenvolvimento deve ocorrer a partir das diversas políticas públicas nos municípios. O desenvolvimento deve ser local, integrado e deve se sustentar.

No momento que discutimos os grandes temas da política (política financeira e econômica), quando se debate tanto as questões nacionais, nós não podemos esquecer de que o desenvolvimento começa a partir das cidades. A frase que o governador Franco Montoro tanto falava se transformou em referência: “as pessoas moram nos municípios”. E o governador Márcio França dá essa demonstração indo aos municípios, principalmente aqueles que se enquadram de forma adequada e de forma republicana, destinando recursos de forma rápida.

Quero registrar, também, a minha gratidão por ter sido eleito na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento na condição de vice-presidente – Comissão esta que é presidida pelo nobre deputado Wellington Moura. Quero deixar o meu compromisso de buscar sempre o consenso entre os partidos e todos os seus integrantes. Com muita humildade e com muita determinação eu vou procurar me pautar, tal qual como fiz quando fui vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, do deputado Gilson de Souza, hoje prefeito de Franca. Quero me pautar em exemplos do próprio governador Márcio França, quando vice-governador do governador Geraldo Alckmin, e do próprio governador Geraldo Alckmin, quando vice-governador do saudoso governador Mário Covas.

Vou exercer essa condição de vice na plenitude, mas com muita humildade e, em especial, com muita determinação e com muito trabalho. Tenho a certeza de que vou trabalhar sempre me pautando pelas questões institucionais e pelos princípios que regem, orientam e inspiram as instituições e a própria história do País.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Esta Presidência tem a satisfação de anunciar a visita e dar as boas-vindas ao Sr. Aécio Bisesto, vereador da Câmara Municipal de Santa Gertrudes. Seja bem-vindo.

Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, é uma alegria poder cumprimentá-lo. Quero cumprimentar todos os deputados e deputadas da Assembleia Legislativa e agradecer sempre aos funcionários desta Casa, os trabalhadores da Assembleia, pelo que fazem pelo meu mandato e pelo mandato de todos. É um trabalho de excelência. Muito obrigado. Os trabalhadores da nossa Assembleia precisam ser reconhecidos e respeitados, acima de tudo.

Quero saudar essa gente do estado de São Paulo, cidadãos e cidadãs que nos visitam. Sejam bem-vindos. Em um primeiro momento, temos o Pequeno Expediente, em que cada deputado tem cinco minutos para explanar e dar transparência ao seu mandato. Logo depois, temos o Grande Expediente, que é um tempo maior, de dez minutos, em que são debatidos todos os assuntos. Logo depois, já estamos prontos para entrar na Ordem do Dia.

Até que tudo isso aconteça, sempre coloco que há 94 deputados, e que eles não podem estar todos presentes neste momento. Há comissões em funcionamento. Às 15 horas, com o meu comandante, o deputado Coronel Telhada, estaremos na CPI Ethos, no Plenário José Bonifácio. Outras CPIs estão acontecendo pela Casa, como a em defesa dos animais e a CPI das OSs. São debates que acontecem nos plenários pequenos e grandes.

O período de votação começa depois das 16 horas e 30 minutos, 17 horas, quando os projetos são debatidos. Às 15 horas, nesse outro andar, há a reunião do Colégio de Líderes, em que 22 partidos se reúnem para decidir aquilo que iremos debater. Feita essa explicação a vocês que nos visitam, quero dizer que ficamos muito agradecidos.

Sr. Presidente, quero fazer um agradecimento especial ao secretário da Educação, o Dr. João Cury. Ontem estivemos juntos. Tive o prestígio de estar junto de 12 prefeitos da região oeste paulista, de onde venho. Sou o deputado mais distante do Estado, são 700 quilômetros até Presidente Prudente, capital regional, já com as barrancas do Rio Paraná e do Rio Paranapanema. Fica na divisa de dois Estados, onde o Estado de São Paulo começa, em Presidente Epitácio, que tem o pôr do sol mais bonito do Brasil.

Nós levamos esses 12 prefeitos. Fomos tratar com o secretário João Cury. Quero agradecê-lo imensamente, não por causa deste deputado, mas pelo tratamento igualitário que ele realmente dá a todos. É um tratamento com objetividade e com prazo, do tipo “na semana que vem, estará resolvido”. Tem praticidade. Tratamos de creches, da creche-escola, de aditivos e daquelas que estão sendo finalizadas.

A creche era responsabilidade somente do município, mas o Governo do Estado encampou, oferecendo a essas cidades um milhão e 700 mil para a construção de creches, da chamada creche-escola. Algumas estão terminando, outras estão começando. O secretário João Cury deu um parecer para todas. Sabe quando você sai bastante feliz e agradecido, com a missão cumprida?

Sinto-me no dever de falar isso, porque gratidão é uma das qualidades mais bonitas do ser humano, e tenho de falar dessa gratidão, não apenas pelo secretário João Cury, mas pelo anterior também e pela solução e atenção dada através de ônibus escolares. Falamos da merenda escolar e do material escolar que a secretaria tem disponível. A prefeitura pode fazer uma parceria e comprar tudo pela metade do preço.

Falamos do repasse de dinheiro para a reforma de escolas estaduais da minha região. Deputado Hélio Nishimoto, V. Exa. conhece muito bem a minha região e sabe que Rosana está lá na pontinha do Estado, também onde começa o estado, onde há 96 assentamentos da agricultura familiar, de gente muito, mas muito trabalhadora, que precisa do ir e vir.

O “Melhor Caminho” é um projeto grandioso, que parece simples para quem mora na cidade e tem o asfalto, mas para nós lá essa estrada de terra é o ir e vir daquele que produz leite, do aluno que pega o ônibus, a perua Kombi, que vai para escola.

Nós tratamos tudo isso com o secretário João Cury, e com prefeitos da nossa região. Estiveram presentes as cidades Teodoro Sampaio, Pauliceia, Irapuru, Caiabu, a presença de cidades que tem uma vocação voltada para produzir realmente alimentos, mas aí a área rural não pode ficar distante da área urbana. Ou seja, nós tratamos do transporte escolar, daquilo que é uma responsabilidade do governo e também do município, firmando novas parcerias com a Secretaria da Educação.

 Então, fica aqui o meu agradecimento ao novo secretário de Educação do estado de São Paulo, o doutor João Cury.

Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, policiais militares aqui presentes, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, dentro de alguns minutos nós estaremos iniciando a CPI da Operação Ethos/Condepe, onde V. Exa., junto com o deputado Hélio Nishimoto, o deputado Ed Thomas, eu e outros deputados, estaremos ouvindo o preso Luiz Carlos dos Santos.

Ele era o vice-presidente do Condepe, indivíduo infiltrado, pois era do crime organizado, do PCC. Ele não só agia no intuito de atrapalhar a Secretaria de Administração Penitenciária, lançando falsas notícias sobre o desempenho dos agentes penitenciários, como inclusive passava dados para o crime organizado.

Nós estaremos em seguida nos deslocando para a CPI. Eu convido os deputados para que nos acompanhem, mas eu quero falar hoje, infelizmente, da morte de mais um policial militar aqui em São Paulo.

Mais uma desgraça se abate sobre a Polícia Militar. A morte do policial militar Rodrigo Vieira dos Santos, cabo da Polícia Militar, pertencente ao 24º BPM/M, na cidade de Diadema. O cabo Rodrigo Vieira dos Santos, de 40 anos, foi morto na madrugada de antes de ontem, quando ele se deslocava para o quartel.

Ele foi abordado por dois indivíduos, que efetuaram disparos contra o policial. Efetuaram três disparos, acertando o policial no tórax e no braço. Roubaram a arma do policial. Essa é uma das características do crime organizado. A orientação que o crime organizado dá aos seus criminosos é a seguinte: “ataque os agentes policiais e faça parecer que é um latrocínio, mas não é”. É execução pura.

No caso desse policial militar, ele foi executado. Ele estava com uma motocicleta e foi surpreendido por criminosos que, sem qualquer motivo, atiraram contra o policial. Tanto que não roubaram a motocicleta. Atiraram no policial e fugiram, levando a arma do policial.

Se eles queriam tanto roubar uma motocicleta, por que eles não levaram? Porque não era esse o intuito. O intuito era justamente matar o policial militar. Isso não acontece só em São Paulo. Acabei de receber um Whatsapp agora, antes subir aqui na tribuna, falando sobre o Rio Grande do Norte, onde acabou de morrer um policial de 45 anos, um cabo da Polícia Militar também, Waldembergue Cruz de Lima.

Ele é o décimo terceiro policial militar a ser assassinado neste ano no Rio Grande do Norte. Ele estava saindo do salão quando foi cercado por dois homens. Os criminosos teriam dito: “perdeu, perdeu”, e em seguida atiraram várias vezes contra o policial, que foi atingido com pelo menos quatro disparos.

Então, notem que isso é uma realidade não só da Polícia Militar de São Paulo, mas de todo o Brasil. Não só da Polícia Militar, mas da Polícia Militar, da Polícia Civil, dos agentes penitenciários, das Guardas Civis.

 Falando em Guarda Civil, é com indignação que eu vejo o que está acontecendo na cidade de Alvorada, no Rio Grande do Sul. Eles tiveram seu pedido de porte de arma negado, pois os ministros do Supremo Tribunal decidiram pela impossibilidade jurídica de extensão de concessão de porte de arma fora do horário de expediente aos guardas municipais das cidades com população entre 50 e 500 mil habitantes; ou seja, nas cidades que têm menos de 500 mil habitantes, os guardas municipais não têm direito ao porte de arma fora do serviço, eles só podem usar arma em serviço.

Eu não vou criticar os ministros, porque eles estão corretos, eles estão agindo dentro da lei. O que precisa ser mudado é essa legislação, que não só é perigosa como incentiva o crime. O bandido anda armado, ele não está preocupado com legislação nenhuma. Ele anda com fuzil, anda na rua do jeito que quer. Já o guarda municipal, que trabalha pela segurança da cidade, na hora de folga, em cidades de menos de 500 mil habitantes, não pode portar o armamento.

Isso é um absurdo, porque ele vai e prende no horário de serviço, e na hora que ele se torna um refém, nem tem como se defender. Se ele estiver passando por algum local e houver uma ocorrência grave, ele não poderá agir, porque não estará armado. Portanto, nós temos que mudar essa legislação sim.

Já conversei com meus assessores, e nós estamos encaminhando documentação para Brasília, para os nossos amigos deputados federais - o Capitão Augusto, o Guilherme Mussi - trabalharem no sentido de alterar essa legislação criminosa, pela qual o bandido anda armado e não acontece nada, porque o Brasil é o país da impunidade.

Agora o guarda civil, nas cidades com menos de 500 mil habitantes, não pode ter porte de arma. Isso é um absurdo, seria hilário se não fosse trágico. O Brasil, para os outros países do mundo, é uma piada, porque aqui compensa ser criminoso e não compensa ser policial. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Esta Presidência  Convoca reunião conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 220, de 2017, de autoria do nobre deputado Cássio Navarro, que dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista - TEA - nas placas de atendimento prioritário.

Esta Presidência convoca ainda reunião das comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 809, de 2017, de autoria do deputado Fernando Capez. Esse projeto dispõe sobre sanções a serem aplicadas às operadoras de plano de assistência ou seguro à saúde que estabelecerem limitação de prazo, valor ou quantidade para internações.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectador da TV Alesp, eu não posso deixar de comentar a notícia que foi publicada hoje na “Folha de S. Paulo” sobre aquele projeto Escola sem Partido, que continua avançando lá na Câmara dos Deputados.

É só o nome do projeto que é Escola sem Partido, porque há partido, sim, no Escola sem Partido. Na verdade, trata-se da introdução, nas nossas escolas, da censura e da mordaça. Criaram esse nome, que aparentemente é correto, mas por detrás dele existe um grande interesse político e ideológico. Há partido, sim, coordenando o projeto Escola sem Partido.

O fato é que esse projeto já foi considerado inconstitucional, pois agride frontalmente a Constituição Federal de 1988 em seu capítulo Da Educação, que vai do Art. 205 ao Art. 214. Ele também agride a LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - e toda a legislação brasileira pertinente à área da Educação que garante a pluralidade pedagógica, garante o direito de aprender e ensinar.

Existem já pareceres contra esse projeto Escola sem Partido do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria Geral da República - ou seja, o Ministério Público Federal -, da Advocacia Geral da União e até mesmo da ONU. A ONU soltou um parecer contra essa proposta de Escola Sem Partido.

No entanto, esses grupos reacionários fundamentalistas que, me parece, saíram da Idade Média e estão dentro do Congresso Nacional, estão tentando, mesmo assim, viabilizar esse projeto. Mesmo que ele seja aprovado, nós entraremos com uma ação direta de inconstitucionalidade contra ele. Porém, eles insistem em tramitar o projeto e na sua aprovação. Como eu disse, o projeto é nada mais, nada menos do que tentar colocar uma censura e uma mordaça nos professores e na educação.

Esses grupos temem uma educação crítica, emancipadora e libertadora, pois é uma educação que não interessa ao sistema, a essa conjuntura política que estamos vivendo. Uma conjuntura de retrocesso não só na área política, mas também na comportamental, econômica, social; na área da representatividade, da ética, da cidadania. Estamos vivendo um retrocesso e uma grande onda conservadora, que tenta acabar com o senso crítico da sociedade. E eles querem utilizar a escola para isso, querem que a escola se cale, que não faça o debate, não tenha no seu currículo questões relacionadas à cidadania e à ética.

Eles proíbem, por exemplo, que a escola faça o debate sobre diversidade sexual, o que é um absurdo. Eles não querem que as escolas façam debate sobre homofobia, o que é um crime. O Brasil é um dos países mais homofóbicos do mundo. Eles não querem que nossos alunos façam o debate crítico sobre identidade de gênero, sendo que a cada 11 minutos uma mulher é morta violentamente no Brasil, um país machista. E há outros temas: eles não querem que os alunos debatam o racismo contra os negros, contra a população afro-brasileira.

A Escola Sem Partido não quer que nossos alunos estejam politizados para fazer o debate, preparados para enfrentar uma sociedade extremamente preconceituosa, que discrimina as minorias. Minorias que, em verdade, são maiorias: as mulheres e negros são maioria no Brasil. Mas a Escola Sem Partido não quer que as pessoas tenham senso crítico, por isso tenta embargar qualquer possibilidade de um currículo crítico. Estão atacando com reforma do ensino médio, com a base nacional comum curricular, que não aborda esses temas.

Enfim, é um movimento no sentido de tentar inviabilizar uma educação crítica, emancipadora, libertária e libertadora. É a isso que a Escola Sem Partido se propõe, chegando ao cúmulo de constar, no projeto de lei, que em cada sala de aula haja um cartaz com os deveres do professor, com o que o professor não pode fazer em relação a esses temas que citei. É um absurdo total, mas, como eu disse, esse projeto já foi derrotado em várias Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas, inclusive a nossa. Derrotamos, aqui, esse projeto, que era de um ex-deputado do PSDB, agora prefeito de Jundiaí - Luiz Fernando. Derrotamos esse projeto na Comissão de Educação; inclusive, fui o relator. E o projeto foi praticamente sepultado aqui na Assembleia Legislativa.

O projeto não tem amparo legal. Como eu disse, já temos pareceres contra o projeto, por parte do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria Geral da República, da Advocacia Geral da União e mesmo da ONU. Então, é um absurdo que eles continuem tentando aprovar essa proposta para intimidar os professores. O projeto Escola Sem Partido é contra os professores do Brasil, contra o Magistério Brasileiro, contra os alunos e contra toda a comunidade escolar. Por isso, somos totalmente contra essa proposta.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, dando sequência às convocações, esta Presidência convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se hoje, no Salão Nobre, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 153, de 2018, de autoria do nobre deputado Vaz de Lima, que declara de utilidade pública a "Casa de Apoio Projeto Esperança - CAPE", em Lençóis Paulista.

Esta Presidência convoca também reunião extraordinária da Comissão de Assuntos Desportivos, a realizar-se hoje, no Salão Nobre, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 938, de 2016, de autoria do nobre deputado Luiz Fernando Lula da Silva, que dá a denominação de "Parque da Juventude Dom Paulo Evaristo Arns" ao atual "Parque da Juventude", na Capital.

Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, trago uma informação para todos os deputados e para a população de São Paulo sobre a reabertura da Rodovia Mogi-Bertioga, onde tivemos a detonação de seis grandes pedras com mais de 200 toneladas.

Fizemos questão de convidar o governador Márcio França para que fosse até o local e verificasse, por meio do Instituto de Geologia, da Casa Civil e da Defesa Civil, se não teríamos mais nenhum risco em relação à reabertura da Mogi-Bertioga.

Quero dizer a vocês que estava realmente um caos na cidade de Bertioga. Em postos de gasolina, o faturamento caiu, chegando a 80 ou 90 por cento.

Vamos mostrar algumas fotos no telão. Estivemos com o dono do jornal, o Zaidan, lá de Bertioga, com o governador Márcio França e com o Chico Bezerra, vereador do PSB. Eu estava presente nessa reabertura, assim como o deputado André do Prado.

Estou fazendo esse comentário porque realmente temos ali aproximadamente 300 ou 400 metros em relação àquela serra e às grandes rochas que havia ali. Temos ali uma drenagem contínua de uma mina de água que deve ser desviada ou passar por baixo. Deve ser feito um trabalho muito intenso.

Quero agradecer ao DER e ao secretário de Transportes. Esse é um trabalho de mais de 21 dias. Nós não estamos mais deixando isolada a praia de Bertioga em relação ao Alto Tietê e à zona leste. Então, esse trabalho foi feito. Cobrei muito isso do Governo do Estado e queria agradecer a presença.

Falando ainda em estradas, quero fazer um comentário sobre o que aconteceu. Nós temos um projeto desde 2001 ou 2002, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de telas e gaiolas de proteção nas passarelas e viadutos das rodovias estaduais administradas pelo DER, bem como naquelas sob concessão da iniciativa privada”.

Temos aqui deputados de São José do Rio Preto, de Ribeirão Preto. O deputado Carlão é de Votuporanga. São deputados que viajam todos os dias. Bandidos jogam aquelas pedras enormes para quebrar o vidro. Os bandidos na Ayrton Senna estão jogando ovos. Você passa o limpador de para-brisas e não enxerga nada.

É necessário haver telas. Em muitos lugares as telas são de vidro. Fica um grupo embaixo do viaduto e um outro em cima. Os de cima jogam a pedra e os de baixo assaltam. Desde o tempo do artista Brenner, quando foi assaltado, fizemos esse projeto, que foi aprovado ontem. Praticamente 18 anos para aprovar um projeto com essa qualidade. As telas vão dar segurança à população, a todas as pessoas que passam por baixo de passarelas ou de viadutos.

Queremos que haja uma adaptação, que seja colocada essa tela o mais rápido possível. Precisamos, a população, de segurança para andar nas estradas de São Paulo.

Quero agradecer ao Plenário, a todos os deputados que aprovaram esse projeto, que foi modificado. Tinha sido apresentado um outro projeto. Colocamos os dois, o meu, de 2001, com um outro de 2016, e aprovamos esse projeto para a colocação de telas de proteção em viadutos, em todas as rodovias do estado de São Paulo.

Espero que algum deputado federal faça a mesma coisa para as BR, tanto a Dutra como a Fernão Dias, a BR-116, a 153 que corta todo o estado de São Paulo. Esperamos ser atendidos.

Sr. Presidente, quero agradecer a presença do Aécio Bisesto, vereador de Santa Gertrudes e da Dinalva, sua assessora. Sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, dando sequência às convocações, esta Presidência convoca reunião extraordinária da Comissão e Educação e Cultura, a realizar-se hoje no salão nobre, com a finalidade de apreciar o PL 799/17, de autoria do deputado Cezinha de Madureira, que declara a Assembleia de Deus Ministério de Madureira, fundada em 15 de novembro de 1929, como patrimônio cultural, histórico e turístico do estado de São Paulo.

Convoco, ainda, reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, no salão nobre, com a finalidade de apreciar o PL 569/17, de autoria do nobre deputado Davi Zaia, que institui a rota cicloturística Marcia Prado.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assomo à tribuna para falar sobre a importância de fortalecermos os laços familiares no Brasil. É triste falar, mas estamos tendo uma desagregação dos casais, em grande número. No País, só no ano passado, tivemos 70 mil divórcios; 15 vezes mais divórcios que casamentos.

O que está acontecendo com o sistema familiar? Reconheço que, às vezes, é necessário o divórcio quando ele é feito pensando nos filhos, com carinho, para eles não terem consequências piores. Às vezes, o casal não consegue mais viver de maneira normal e precisa, realmente, da separação. Mas, o que está acontecendo hoje, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é que o número de divórcios demonstra, realmente, a diminuição dos laços familiares. São 70 mil divórcios registrados no ano próximo passado, no Brasil. Tivemos 15 vezes mais divórcios do que casamentos. Essa estatística realmente demonstra uma situação muito difícil.

Quero fazer um apelo desta tribuna para haver um maior fortalecimento dos laços familiares. Precisamos pensar no destino, no futuro das crianças, dos filhos.

É importante, então, quando for realizado o casamento, haver realmente um desejo de vivência para sempre do casal, para que os filhos não venham a ser prejudicados no futuro.

Sr. Presidente: tenho a certeza de ser possível reagir a isso. Como? Em primeiro lugar nas escolas, orientando as crianças, principalmente aos jovens, a importância do relacionamento familiar. Também as igrejas, de todas as religiões, devem pregar o fortalecimento dos laços familiares, ajudando a criar a mentalidade da importância do casamento, não só para o casal, mas também para os filhos, para o futuro da família; isso é muito importante.

Faço aqui este apelo para haver, realmente, essa reação, e que possamos ter a família mais fortalecida no presente e no futuro.

Hoje a mulher e o homem trabalham. Chega a noite, os dois cansados da labuta, já não têm aquele relacionamento, aquele diálogo normal com os filhos. Nas escolas também não se ensina a importância dos laços familiares. E nas igrejas está, também, acontecendo uma falha nesse sentido.

Sr. Presidente, temos aqui outro dado impressionante. No Brasil morrem 57 mil pessoas assassinadas por ano. A violência está terrível no mundo, mas principalmente no Brasil.

No Brasil, morrem 57 mil pessoas assassinadas por ano. Somos o país com o maior número desses crimes no mundo; estamos, nesse sentido, em primeiro lugar no ranking mundial. Em média, todos os dias, aproximadamente 156 assassinatos acontecem em nosso País. Estamos em primeiro lugar no mundo com esses tristes acontecimentos.

Temos de refletir seriamente sobre isso. Por que tanta violência, por que tantos assassinatos? Vamos reagir ensinando, nas famílias e nas escolas, às crianças o quanto é importante o amor ao próximo. Quem ama não mata. Ao contrário, quem ama só faz o bem e não concorda nunca com a violência.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Primeiro me solidarizando com o pronunciamento do nobre deputado Welson Gasparini.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 30 minutos.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presidente, estou inscrito. Gostaria ainda de fazer um pronunciamento.

 

O SR. PRESIDENTE- ORLANDO BOLÇONE - PSB - Está concedida a suspensão após a fala do nobre deputado Carlos Giannazi.

Tem a palavra então o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, estou acompanhando aqui a luta dos professores e dos funcionários das escolas particulares do estado de São Paulo, que estão sendo vítimas já da reforma trabalhista feita pelo governo Temer, a nefasta e danosa reforma trabalhista contra os trabalhadores, que já faz a sua primeira vítima, o primeiro setor que está sendo atacado frontalmente, o professorado da rede particular.

Os professores estão sendo atacados pelo sindicato patronal, que se aproveita da situação, aproveita-se da reforma trabalhista e também da Lei da Terceirização, ambas as leis aprovadas agora pelo criminoso, pelo chefe da quadrilha Temer contra os trabalhadores. Aliás, todas as reformas do governo Temer são contra os trabalhadores: a PEC 55, aprovada em 2016, que congelou os investimentos nas áreas sociais por 20 anos. Não haverá mais investimento em Educação, Saúde, Assistência Social, Infraestrutura por 20 anos no Brasil. Depois a Lei da Terceirização, a reforma trabalhista; ele está tentando ainda votar a reforma da Previdência contra os trabalhadores, para acabar de vez com a aposentadoria no Brasil. Mas a reforma trabalhista já ataca frontalmente agora os professores da rede particular de São Paulo.

O sindicato patronal, como eu disse, aproveita-se da situação e rompe o acordo feito com os sindicatos, com o Sinpro, e não reconhece mais a convenção coletiva dos trabalhadores das escolas particulares, não só os professores, mas como todos os funcionários. É um absurdo o que eles estão fazendo; estão reduzindo direitos dos trabalhadores para tentar precarizar ainda mais os contratos de trabalho dos professores. Estão retirando direitos conquistados com muita luta pelos professores, como a bolsa de estudo, o pagamento de hora extra, a estabilidade e tantos outros direitos que fazem parte da convenção coletiva, que agora está sendo discutida na Justiça.

Mas quero aqui repudiar veementemente o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo, que é um sindicato patronal, dos donos das escolas. Esse sindicato está atentando contra a dignidade e contra os direitos dos professores, que são os responsáveis pela manutenção dessas escolas, pela oferta da educação. Sem os professores não há educação. Eles vão precarizar tanto a situação desses professores, dos nossos colegas professores, que haverá também um prejuízo para a comunidade escolar. Os alunos das escolas particulares serão prejudicados com essa precarização. Então, é muito importante que toda a comunidade reaja contra essa posição do sindicato patronal, que não está mais respeitando a convenção coletiva e ameaça já na retirada de direitos, como eu disse, direitos históricos dos trabalhadores das escolas particulares.

Fiz um requerimento na Comissão de Educação e na Comissão de Relações do Trabalho, solicitando a convocação do presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo, que é um sindicato patronal, para que venham aqui explicar essa situação, esse ataque aos professores. Os professores estão mobilizados, estão em estado de greve. No dia 19, haverá uma grande assembleia no Sinpro, aqui em São Paulo. O Sinpro, que está organizando a luta aqui em São Paulo, organizando a categoria, fazendo um trabalho muito importante de resistência, organizando a categoria e também do ponto de vista legal, do ponto de judicial, fazendo um enfrentamento ao sindicato patronal.

Então, dia 19, haverá, às 9 horas, uma assembleia no Sinpro, aqui em São Paulo, na Rua Borges Lagoa, e tem todo o nosso apoio esse movimento, porque o ataque aos professores é um ataque a toda a comunidade escolar, é um ataque aos alunos, é um ataque aos pais dos alunos e é também um ataque sem dúvida nenhuma a toda a sociedade.

Então, eu peço apoio de todos os deputados aqui da Assembleia Legislativa para que façam gestões junto ao sindicato patronal para que o sindicato pare de precarizar ainda mais a situação dos professores das escolas particulares.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, rapidamente, eu não posso deixar também aqui de registrar, a deputada Leci Brandão falou sobre o tema e eu gostaria de retomar, que é em relação aos Correios. O governo federal anunciou na semana passada que vai fechar mais de 500 agências dos Correios em todo o Brasil e mais de 5.000 trabalhadores serão demitidos.

É o Governo Temer, o criminoso Governo Temer, que fez reforma trabalhista contra os trabalhadores, fez lei da terceirização contra os trabalhadores e agora vai demitir 5.000 trabalhadores dos Correios. Isso, para beneficiar as franquias que são particulares, que são privadas. Nós sabemos disso, nós recebemos já várias denúncias. Na semana que vem eu estou organizando uma audiência pública aqui na Assembleia Legislativa com os trabalhadores dos Correios para debater esse tema, para recolher denúncias, porque nós vamos reagir a isso.

Eles estão na verdade fechando agências próprias, diretas dos Correios, para beneficiar aquelas franquias que são privadas, que são as concessões. Isso é um absurdo total e com isso nós teremos a demissão sumária de no mínimo 5.000 trabalhadores - é muito mais do que isso - e isso vai ter um impacto nas famílias dessas pessoas. É um absurdo total. Nós temos que reagir a isso. Eu quero convidar todos os deputados, todas as deputadas para participarem da nossa audiência pública na semana que vem aqui na Assembleia Legislativa.

Nós teremos a participação aqui de vários trabalhadores dos Correios, trabalhadoras também, a presença de entidades que representam esses servidores para que nós possamos formar uma frente de resistência aqui em São Paulo. O estado de São Paulo será duramente atingido por essas demissões, pelo fechamento, como eu disse, de no mínimo 500 agências e nós sabemos que por detrás disso existe o interesse privado.

Então, é um absurdo que isso esteja acontecendo. Nós estamos vivendo uma crise com quase 14 milhões desempregados no Brasil. O desemprego está aumentando no País e o governo federal coloca mais lenha na fogueira para acelerar ainda mais o desemprego, demitindo 5.000 trabalhadores. É um absurdo, é um contrassenso sem precedentes. Então, fica todo o nosso apoio aqui à luta dos trabalhadores e das trabalhadoras dos Correios.

Todos estão convidados para participarem da nossa audiência pública na semana que vem, que vai ser um instrumento de resistência e de denúncia. Nós vamos acionar o Ministério Público Federal contra essas demissões, o Ministério Público do Trabalho. Vamos tomar todas as providências. Vamos entrar em contato com a Organização Internacional do Trabalho e denunciar mais uma vez o criminoso e nefasto Governo Temer, que está atacando os direitos e a dignidade do trabalhador no Brasil, aumentando o desemprego, demitindo, e precarizando os contratos de trabalho através da reforma trabalhista, da Lei de Terceirização, da tentativa de acabar com a aposentadoria, da entrega do pré-sal, da entrega das nossas florestas e das nossas terras para o capital multinacional.

Ele coloca em prática uma política antinacional e antipopular e entrega o Brasil. É um governo entreguista, que está desmontando o Brasil e desmontando os serviços públicos. Não podemos aceitar isso, principalmente agora, com esse anuncio da demissão de 5 mil trabalhadores dos Correios.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, e fazendo coro com o deputado Carlão Pignatari, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão até as 18 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

Mas quero me solidarizar com o deputado Carlos Giannazi nesta causa. Fui servidor na condição de chefe da seção comercial da regional dos Correios em São José do Rio Preto. Vai ter a minha solidariedade e o meu trabalho.

Muito obrigado.

 

* * *

 

- Suspensa às 15 horas e 36 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 34 minutos, sob a Presidência da Sra. Célia Leão.

 

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A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

 

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- NR - A Ordem do Dia para a 21a sessão extraordinária foi publicada no D.O. de 10/05/2018.

 

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O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sra. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSDB.

 

A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlão Pignatari pelo Art. 82, pela liderança do PSDB.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. Hoje, no Pequeno Expediente, eu estava aqui e ouvi um pronunciamento do deputado Carlos Giannazi e um pronunciamento do deputado Welson Gasparini, se eu não estiver enganado, falando sobre o fechamento das agências dos Correios do Brasil todo.

Trata-se de uma decisão que foi tomada pelo governo que está aí, que, volto a frisar, não é o meu governo. Não fui eu que votei nesse governo. O PT, por exemplo, votou nesse governo que está aí, porque era o vice. O Carlos Giannazi votou nesse governo que está aí, porque era o vice.

Então, temos essa diferença. Por isso que eu estou muito tranquilo de dizer, deputado Carlos Giannazi, que também li uma entrevista muito bem feita pelo ministro das Comunicações, o ministro Gilberto Kassab, dizendo que, após cinco anos, os Correios neste ano voltaram a não dar prejuízo para os cofres públicos, e dizendo que, inclusive, eles podem ser uma empresa muito rentável em um futuro muito próximo.

Eu acho que, a partir dessa fala do ministro, seria o momento de todos nós nos reunirmos com ele, para pedirmos que não se fechem as agências, já que no ano passado foi uma empresa que não deu prejuízo para os cofres do Tesouro. Então, isso é muito importante.

Depois do descalabro que houve por 15 anos, 14 anos ou 13 anos de um governo em que todos os entes federativos estavam com muitos problemas, em que todas as empresas estavam sendo assaltadas por algumas pessoas de um governo corrupto que passou aqui no nosso País, com certeza, a partir desse momento, com todos os percalços, com todos os problemas, conseguimos fazer com que, pelo menos, os Correios não dessem prejuízo, fazer com que não fosse necessário tirar dinheiro do Tesouro para aportar nos Correios.

Trata-se de uma grande empresa, uma empresa da qual todos nós temos orgulho. Então, eu acho que é o momento de todos os deputados se reunirem, fazerem uma frente, para que o governo federal reveja a sua posição de demissão em massa desses trabalhadores, que estão há tanto tempo nos Correios, e não fique só pensando em privilegiar as franquias que foram abertas em quase todos os municípios do Brasil.

É importante dizermos isso. Isso foi dito aqui pela tarde. Lembro muito bem que o deputado Carlos Giannazi falou sobre esse tema, mas eu também gostaria de falar sobre isso. Li com muita tristeza no jornal hoje que assessores de partidos políticos estão trabalhando em associações para fazer invasões de prédios na cidade de São Paulo. Em um deles ocorreu uma tragédia, com vários mortos. Infelizmente, essa é a verdade.

Essa pessoa diz que inclusive ela invadiu um desses prédios, dizendo que além de pagar para morar no prédio e nada ter sido feito, ela também era obrigada a fazer passeata para o “Lula Livre”.

Então, isso não é mais possível no Brasil. Isso aí nós temos que mostrar para o povo brasileiro. Depois de uma grande tragédia que houve, eu espero que mudem esses hábitos dessas associações fraudulentas ao povo brasileiro, a essas pessoas que necessitam, que precisam muito da ajuda do Poder Público.

Tenho certeza de que os deputados desta Casa não têm nenhum compromisso com isso, e que eles não querem que isso aconteça com nenhuma dessas famílias, que por um desespero perdem as suas casas, em um descalabro da vida, e a partir daí vão invadir um prédio, além de tudo sendo achacadas para pagar aluguel de 300, 400, 500 reais.

Nesse prédio que caiu, um dos moradores disse que tinha uma receita de quase 60 mil reais por mês, e que nem uma lata de tinta era gasta ali neste mês, e o prédio foi abaixo. Foi abaixo por ser um prédio abandonado.

Graças a Deus o Corpo de Bombeiros de São Paulo fez um grande trabalho, de evacuar todos esses moradores antes de uma tragédia muito maior. Mesmo assim, perdemos cinco, seis ou sete pessoas que não sabemos quem são.

Isso é muito triste, você ver as pessoas usando da pobreza para que possam neste momento achacar aquelas famílias que estão ali necessitando. Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Sra. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.

 

A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra a nobre deputada Beth Lula Sahão pelo Art. 82, pela liderança do PT.

 

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu já ia ocupar esta tribuna para falar da questão do trágico acidente havido no dia 1º de maio no edifício localizado no Largo Paissandu, e a fala do deputado Carlão Pignatari me estimulou ainda mais para ocupar esta tribuna.

Deputado Carlão Pignatari, o que aconteceu no edifício do Largo Paissandu é fruto da irresponsabilidade e da falta de políticas públicas no que diz respeito à Habitação por parte dos governantes, inclusive municipais. A Prefeitura - e isso está na imprensa toda - disse que podia ocupar o prédio, está lá o laudo da Prefeitura.

Deputado Carlão Pignatari, eu ouvi V. Exa. falando e espero que V. Exa. me ouça. Está lá que podia, e aconteceu o que aconteceu. A ocupação não ocorre porque as pessoas gostam de sair ocupando prédio por aí, ela ocorre por que as pessoas não têm onde morar. Ela ocorre porque o CDHU, que deveria construir muitas unidades habitacionais, não o faz. É por isso que essas coisas acontecem.

Nesta Casa há um projeto de lei, se não me engano de autoria do deputado José Zico Prado, da bancada do Partido dos Trabalhadores, sobre esse tema. Quando um prédio for ocupado, a Sabesp e a Eletropaulo deveriam fazer as ligações, para que não houvesse o chamado “gato”, para que aquelas ligações não fossem clandestinas, para dar segurança para as pessoas, coisa que não ocorre.

 Então, não venha agora querer responsabilizar o Partido dos Trabalhadores por uma ineficiência da administração municipal, porque o ex-prefeito João Doria disse que aquela pessoas que estava lá eram todas criminosas. Ele acusou o pessoal que estava lá, os moradores, dizendo que ele não dialogava com aquele povo. O interessante foi que mostraram, em uma das suas ações marqueteiras, uma fotografia dele com o pessoal que estava lá. Ele se deixou fotografar com os moradores, inclusive com o rapaz que estão dizendo que cobrava aluguel.

Essa questão de cobrar aluguel não é assim. Se não me engano, há muitos lugares em que isso acontece, e não é cobrança de aluguel. Dizem que é cotização para poder sustentar a luz dos corredores, que é comum, para poder sustentar a melhoria dos extintores de incêndio, para poder fazer trabalhos que são utilizados em áreas comuns, infelizmente.

Se nós tivéssemos uma política adequada de moradia popular, certamente não haveria esse tipo de ocupação, uma ocupação que acontece em prédios que estão esvaziados, muitas vezes antigos. É obrigação constitucional o direito à Habitação, ao lado do direito à Saúde, à Educação, ao Transporte, à Segurança Pública.

 Então não venha me dizer que se responsabilizar essa ou aquela pessoa, que são militantes. São pessoas atentas às demandas da área habitacional, às demandas da população que mais precisa e que tem de ficar pedindo “pelo amor de Deus”; tem que pressionar, fazer audiência, fazer congresso. Tem que ir ao secretário, ao governador, fazer manifestação, para poder chamar a atenção de todos aos problemas da demanda por moradia. Essa é a realidade.

Infelizmente, foi uma irresponsabilidade. Agora, fica um jogo de empurra: a Prefeitura não tem culpa, o Ministério Público também não quer saber, a Justiça tampouco é culpada. E vão criminalizar os movimentos, os moradores. De vítimas, eles passam a ser os culpados por esse trágico acidente que aconteceu e no qual morreram sete pessoas, inclusive duas crianças. Então, não podemos esquecer essas coisas.

Aqui, nós temos uma tradição na luta por moradia. Todos os deputados da nossa bancada têm vinculações e relações com movimentos de moradia. E essas relações são baseadas em muita luta, muito trabalho, muita pressão em cima das autoridades, para que elas resolvam. Eu não digo resolver a totalidade dos problemas; sabemos das dificuldades que há. Sabemos do déficit habitacional, mas esse déficit tem sido agravado porque os sucessivos governos do estado e o governo municipal não têm feito investimentos para evitar que tragédias como essa voltem a acontecer. São Paulo tem mais de 80 edifícios com problemas, e é preciso impedir que isso continue acontecendo dessa forma. Obrigada, Sra. Presidente.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Deputada Beth Sahão, em nenhum momento citei o nome do PT, dizendo que ele era o responsável. O que fiz foi falar dos jornais de hoje. Em nenhum momento falei do PT ou dos funcionários. E concordo em gênero, número e grau com a deputada Beth Sahão: faltam políticas públicas que auxiliem essa população que necessita muito de habitação popular, sobretudo, no centro de São Paulo.

 

A SRA. ANA LULA DO CARMO - PT - Sra. Presidente, eu gostaria de indicar o nobre deputado Teonilio Barba Lula para falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

 

 A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PELO ART. 82 - Sra. Presidenta, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho a esta tribuna para, primeiramente, parabenizar as sete centrais sindicais que, no dia primeiro de maio, fizeram um ato unificado em Curitiba para defender a democracia neste País e defender o presidente Lula, que está preso sem cometer nenhum crime.

Deputado Vaz de Lima, V. Exa. que já foi deputado federal, me assusta os deputados federais estarem calados. O STF legislou, em outubro de 2016, quase mudando o Art. 5o da Constituição, para dizer que após a condenação na segunda instância a pessoa pode ser presa. Nós temos quatro instâncias de tribunal no País. E me assusta a covardia dos deputados, pois, na verdade, quem tem poder para mudar um artigo da Constituição é exatamente a Câmara dos Deputados. Ou então uma Constituinte convocada exclusivamente para isso. Mas se reuniu o STF, com os ministros togados, em outubro, e eles decidiram, numa decisão apertada de seis a cinco, que após o julgamento em segunda instância poderá ser preso qualquer cidadão ou cidadã brasileira.

Então, me assustam essas medidas que vêm tomando o Ministério Público e o STF, seja nos estados, seja em Brasília. Quero fazer coro com o deputado Campos Machado. Nós estamos muito quietos diante de coisas estranhas que vêm acontecendo nos subterrâneos do STF e dos tribunais estaduais, no subterrâneo do Ministério Público. Tem coisas acontecendo, tem gente legislando, quando somos nós os legisladores. Tem gente legislando em nome dos deputados. Ou os deputados não legislam e aí vem o Ministério Público e toma uma ação, vem o STF e toma uma ação, vem o TST e toma uma ação, vem o STJ e toma uma ação. E nós, deputados, estamos assistindo a tudo isso calados.

Precisamos começar a mostrar que somos um poder neste País. Somos o Poder Legislativo. Os três poderes devem atuar com harmonia, mas de maneira independente. Nenhum poder pode intervir no outro. O que está acontecendo é uma judicialização da questão política neste País.

Em segundo lugar, quero deixar toda a minha solidariedade às famílias, não só às dos que faleceram no trágico acidente do dia 1º de maio, no edifício do Largo do Paissandu, que era da Polícia Federal, mas também às famílias que não tiveram o fim trágico da morte, mas que tiveram o fim trágico da perda da moradia. A moradia que, aliás, tinha a aprovação do próprio Ministério Público, que atestou a conduta da perícia.

No mesmo dia, o governador do estado de São Paulo começou a dizer que são mais de 70 prédios ocupados na Capital, e que teria que, talvez, fazer a desocupação. Não é isso que deve ser feito. Eles têm que pegar esses imóveis que estão ociosos e restaurá-los.

Gente, alguém aqui já mudou de uma casa que é sua? Fecha a casa, deixa desocupada e volta lá 30 dias depois, para ver como a casa está. Ela está empoeirada, começa a ter mofo. Se ficar assim por seis meses ou um ano, a construção vai deteriorando. Então, deve-se fazer como fazem alguns movimentos por moradia que eu conheço. Vou dirigir-me aos companheiros e companheiras da União dos Movimentos de Moradia, que é um movimento muito sério que organiza as ocupações. Antes de entrar, eles fazem convênios com algumas entidades que fazem a restauração do prédio, a revitalização do prédio, para que nenhuma família fique em risco, para que não aconteça uma tragédia como aquela.

Deputada Beth Sahão, estou marcando uma audiência pública para discutir um ato de desagravo ao movimento de moradia pela criminalização que algumas autoridades estão fazendo, juntamente com os meios de comunicação. Outro dia, ouvi um âncora falar na rádio: “Os caras que estão lá não pagam aluguel. Os caras que estão lá invadiram. Os caras botam um botijão lá dentro, os caras roubam!”.

A família sofreu um desastre trágico! Ainda ontem havia fumaça saindo do local, mas, ao invés de o sujeito pautar que temos que discutir a moradia digna para famílias de baixa renda, como fez o governo Lula com o programa “Minha Casa Minha Vida”, ele ataca os moradores que lutam por sobrevivência. E lutam por espaços de 30 ou 40 metros quadrados! Isso é um absurdo.

O programa “Minha Casa Minha Vida”, assim como a CDHU e todos os programas de habitação de todos os estados... Enquanto houvesse um morador sem moradia, deveria existir uma lei que obrigasse o estado a promover moradia e a subsidiá-la para famílias de baixa renda. Esse é o papel do estado, esse é o papel da prefeitura e esse é o papel do governo federal!

Não podemos aceitar a criminalização dos movimentos por moradia, como a grande mídia está fazendo, como se os moradores quisessem e fizessem a opção de morar nos morros, em barracos ou em edifícios extremamente velhos.

Começa uma construção e o dono não paga imposto, não paga nada. O próprio prefeito João Doria, que assumiu a Prefeitura da Capital, devia 93 mil reais de IPTU para a Prefeitura de São Paulo. Só pagou depois de ter virado prefeito. Aí ele pode falar que abre mão do salário, que não precisa do salário de prefeito. É lógico, ele não pagava o IPTU para a empresa dele na capital, então, quem vai precisar de salário?

Para concluir, quero deixar clara aqui a nossa solidariedade, da bancada do PT, ao movimento de moradia.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.

 

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, antes de encerrá-la, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária, a ter início às 19 horas e 10 minutos.

Está encerrada a sessão.

 

 

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- Encerra-se a sessão às 19 horas.

 

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