09 DE MAIO DE 2018

021ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: CAUÊ MACRIS

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Coloca em discussão o PL 163/16.

2 - WELLINGTON MOURA

Discute o PL 163/16 (aparteado pelos deputados Carlão Pignatari, Carlos Cezar, Coronel Camilo e Jorge Caruso).

3 - MARCO VINHOLI

Para comunicação, cumprimenta o deputado federal Luiz Carlos Motta, que estava presente em plenário. Comunica que o projeto de lei com as alterações de emendas impositivas, feitas no ano passado, encontra-se para assinatura sobre a mesa. Pede que os deputados assinem para que haja avanço em relação a este tema.

4 - VAZ DE LIMA

Discute o PL 163/16 (aparteado pelo deputado Carlos Cezar).

5 - CAMPOS MACHADO

Discute o PL 163/16.

6 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 163/16. Encerra a discussão do PL 93/17.

7 - WELLINGTON MOURA

Para comunicação, anuncia que continuará a discussão a respeito do seu projeto na próxima semana.

8 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovado o PL 93/17. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 220/17; restando prejudicado o PL 634/17. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os PLs 569, 799, 809, 897 e 1114/17; 50 e 86/18.

9 - DAVI ZAIA

Para comunicação, agradece o presidente Cauê Macris pela aprovação do PL 569/17, de sua autoria. Informa que o mesmo institui a Rota Cicloturística "Márcia Prado". Destaca a grande quantidade de pessoas que adota a bicicleta como meio de locomoção. Ressalta que os ciclistas desejam descer também para o litoral de bicicleta. Cita que durante a tramitação deste projeto foram realizadas diversas reuniões com a Secretaria de Meio Ambiente, Artesp, Ecovias, entre outros. Afirma ser necessária a melhora do sistema viário, para que os ciclistas tenham mais segurança no percurso. Diz que esta rota ajudará o turismo, o lazer e também o meio ambiente.

10 - CÁSSIO NAVARRO

Para comunicação, parabeniza o deputado Davi Zaia pela aprovação de seu projeto. Agradece os deputados pela aprovação do PL 220/17, de sua autoria. Afirma que este projeto tem como objetivo o reconhecimento e o respeito aos autistas.

11 - DOUTOR ULYSSES

Para comunicação, agradece todos os deputados pela aprovação do PL 50/18, de sua autoria. Informa que este projeto teve o apoio de diversas entidades. Destaca a preocupação com a saúde da mulher no estado de São Paulo. Afirma que os sintomas deverão ser melhores avaliados e os diagnósticos precoces, evitando que as mulheres sejam vitimadas.

12 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra a sessão.

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- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

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O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Proposições em Regime de Urgência.

Item 1 – Discussão e votação – Projeto de lei nº 163, de 2016, de autoria do deputado Jooji Hato. Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico em Imobilizações Ortopédicas no Quadro de Pessoal da Área da Saúde do Estado. Parecer nº 496, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação, de Administração Pública e de Finanças, favorável.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, indico para discutir pelo PSDB o nobre deputado Vaz de Lima.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado, na verdade ele precisa se inscrever. Já está inscrito, inclusive, no projeto. Mas temos em primeiro lugar, para discutir a favor, o nobre deputado Wellington Moura.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, assessores e demais funcionários da Casa, entramos na discussão do projeto do deputado Jooji Hato, porém eu gostaria de falar sobre outro projeto, o Projeto de lei nº 215, de 2018. Pretendo discuti-lo pelas próximas semanas. É um projeto que não atingirá negativamente o Governo em nenhum momento. Ele proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior das lojas de conveniência bem como nas dependências dos postos de abastecimento de combustíveis do Estado.

Alguns deputados não estiveram a favor desse projeto no Colégio de Líderes, mas gostaria de mostrar algumas imagens relacionadas ao projeto. Acredito que o projeto vai trazer um benefício enorme para os donos de postos de combustível, donos de lojas de conveniência, moradores do entorno de postos de combustível. Acontecem pancadões, como vemos nas imagens, consumo de muita bebida. Infelizmente, hoje, muitos postos estão passando por isso, estão passando por uma situação como essa. Pancadões que acontecem nos postos... Tem um projeto que é do Coronel Camilo que é excelente, que foi sancionado pelo governador, que faz com que os pancadões realmente deixem de existir. Mas vemos que, infelizmente, em várias situações na Polícia Militar do nosso estado de São Paulo - a que eu sou totalmente favorável e sabemos do trabalho excelente que a Polícia Militar tem feito -, porém, o número de policiais é inferior com certeza ao número de postos e de ocorrências que acabam socorrendo no nosso estado de São Paulo.

Tem outra imagem que mostra mais claramente a violência que causam as bebidas alcoólicas dentro dos postos de combustível porque, no nosso projeto, fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas no interior das lojas de conveniência, bem como nas dependências dos postos de abastecimento de combustível. Nós não estamos proibindo a venda. Eu gostaria de deixar claro isso aos deputados.

Não estamos proibindo a venda de bebida alcoólica dentro dos postos de conveniência, porque isso é o constitucional. A pessoa tem direito de comprar onde ela quiser, no restaurante, no posto de gasolina. Ela pode comprar onde ela quiser comprar. Agora, o que nós estamos proibindo? O consumo das bebidas alcoólicas ali dentro das lojas de conveniência, como nos postos de gasolina. Joguem a imagem, por favor.

* * *

- É exibido o vídeo.

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Vocês vão acompanhar nesse vídeo, olhem o que acontece com uma pessoa que está consumindo uma garrafa de bebida alcoólica e começa então uma briga. O indivíduo com uma garrafa, olhem o que ele faz. Alcoolizado, ataca outra pessoa e é claro, ali eu não acredito que talvez só seja um indivíduo que tacou a garrafa e esteja alcoolizado. Não sei se são amigos ou não sei qual foi o motivo das brigas. Eu só sei o seguinte: ali foi comprada essa bebida alcoólica e estava sendo consumida ali, dentro do posto de combustível. E sabem o que acontece, o problema? Tudo se dá início, uma briga como essa...

Deu-se início a uma briga, poderia ter um indivíduo ali armado, poderia ter um indivíduo ali que poderia trazer até outros problemas, não só começado essa confusão, mas vocês vão acompanhar no vídeo que as pessoas envolvidas na briga, uma delas você vai acompanhar que vai entrar no carro e vai trazer problemas piores. E nesse projeto está escrito que, nos locais previstos a que se refere o Art. 1º, deverão ser afixados avisos de proibição em pontos de ampla visibilidade.

O responsável pelos recintos deverá advertir os infratores sobre a proibição que trata essa lei. Em caso de persistência, o infrator será retirado do local utilizando-se de força policial, se necessário. Claro, a Secretaria de Segurança Pública tomará as medidas, porque nós não podemos legislar sobre o Executivo, mas ela irá tomar as medidas cabíveis. Mas você vê, olhe lá, o indivíduo entra no carro, o rapaz que tomou uma garrafada está ali junto e olha o que acontece.

Bêbado, acredito eu, por estar com bebida alcoólica, começa a confusão. Só que olhem o que acontece. A pessoa foi literalmente lançada dentro do... Onde se iniciou isso tudo? Iniciou-se no posto de gasolina. Um projeto como esse não é para proibir a pessoa que bebe, seja lá que compre a sua cerveja, compre qualquer bebida que ela for utilizar. Nós não estamos proibindo que ela tome a sua bebida, mas que ela consuma ali dentro da loja de conveniência, como também, nos postos de gasolina.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Wellington Moura, ontem eu não tinha entendido o projeto. Conversei com V. Exa. à noite aqui no plenário e depois peguei o seu projeto para ler. É um projeto excelente para poder diminuir a bebida nessas unidades. Eu tinha entendido que estava sendo proibida a venda em lojas de conveniência.

A loja de conveniência foi instituída - não só no Brasil como em todo o mundo - para a pessoa ir lá, comprar e consumir em casa. É para isso. Senão, daqui a pouco vamos poder beber dentro do supermercado. Daqui a pouco vamos montar bares dentro do supermercado para poder comprar a cerveja ali e beber.

Parabéns pelo seu projeto. É um projeto de grande iniciativa. Não tenho nenhuma dúvida de que será aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governo de São Paulo. Parabéns, deputado.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Obrigado, deputado Carlão Pignatari, por suas palavras. Tenho certeza de que o que estamos passando hoje aqui é para trazer consciência a todos que nos acompanham pela TV Alesp. Muitas vezes, dizem que não fazemos projetos interessantes para a população, que não fazemos projetos que vão ao encontro da necessidade da população. Um projeto como esse vai ao encontro, sim, da população.

Vossas Excelências sabem que existem os pancadões. Estamos, através da Polícia Militar, tentando coibir essa situação que acontece. Não só essa, como também, os rachas. Quantos rachas acontecem perto dos postos de gasolina! Por quê? Porque há bebida alcoólica. Bebida alcoólica e volante não combinam. Sabemos disso. Vemos que se tenta melhorar a lei do trânsito. Tenta-se melhorar cada vez mais a fiscalização.

Eu procurei informações para saber se vai haver veto de um projeto como esse. Onde vai atingir o governo, um projeto como esse? Por isso peço, mais uma vez, ao deputado Carlos Cezar - que é o líder do governo - que procure trabalhar junto ao governo para que possamos sancionar esse projeto, pois vai trazer um benefício muito grande aos donos de postos de gasolina.

Hoje os donos de postos de gasolina passam por essa situação. Como eles vão impedir uma pessoa de consumir uma bebida alcoólica dentro da sua loja de conveniência?

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero cumprimentar V. Exa., parabenizá-lo pelo projeto e dizer que essas imagens são chocantes. É lamentável que isso ocorra, que as pessoas consumam tanta bebida alcoólica em um lugar que é para abastecer o carro e, muitas vezes, para tomar a sua água, o seu refrigerante, alguma coisa rapidinha, o seu lanche ou um café.

Quero parabenizar V. Exa. e empenhar todo o meu esforço para que o governo sancione o projeto de Vossa Excelência. Apenas isso, parabenizá-lo pelo projeto.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Obrigado, deputado Carlos Cezar. A posição de V. Exa. é importante. Acredito que pessoas do Palácio dos Bandeirantes estejam acompanhando e possam ver que se trata de um projeto positivo para essa Casa e para a população.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD – Vossa Excelência me permite um aparte?

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Deputado Coronel Camilo tem sido um batalhador contra a violência.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -Vossa Excelência sabe que batalhamos muito contra a desordem, a violência, os rachas e os pancadões.

A minha palavra é só para parabenizar V. Exa. por esse grande projeto que está colocando à disposição do cidadão de São Paulo. Pode contar comigo. É por aí, temos que restringir ao máximo o consumo de bebida, sem dúvida nenhuma. Esse projeto é super importante para o cidadão de São Paulo.

Parabéns, deputado.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Obrigado, deputado Coronel Camilo. Vamos lutar para que esse projeto possa ter a aprovação dos 94 deputados dessa Casa.

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -Deputado Wellington Moura, eu fui uma das pessoas que, num primeiro momento, coloquei-me não contrário, mas pedi a suspensão, por hora, da aprovação desse projeto para que fizéssemos uma melhor análise. Quanto ao mérito, acho totalmente correto. Acho que o que pudermos combater o risco de violência à população é muito importante.

Mas, também, nós temos que analisar. Eu pedi para conversar com alguns donos de postos de gasolina para ver qual é a real situação que eles enfrentam no dia a dia. Porque isso, quer queira, quer não, gera um impacto para o posto de gasolina - eu não sei a quanto do faturamento do posto isso corresponde, o que está atrelado a isso, consumo de combustível, consumo de determinados itens, num momento econômico delicado.

Então, há uma preocupação dessa natureza, que, é claro, nunca é superior à questão da violência, diga-se de passagem.

Não podemos esquecer que em muitas cidades - e aqui em São Paulo nós vemos bastante isso - muitos postos de gasolina viram “point” dessa mocidade que frequenta. E frequenta porque acha que o posto de gasolina, muitas vezes, é um local até mais seguro porque tem segurança e tudo o mais, e acaba reunindo uma patota.

É claro que o exemplo que foi dado é importante, um exemplo de violência. E eu sempre digo o seguinte: infelizmente, os bons pagam pelos maus. Atos isolados, às vezes, acabam prejudicando a muitos. Então, nós pedimos só um pouquinho de paciência com relação a isso para fazer uma análise mais detalhada, para ver se conseguimos um consenso para chegar ao melhor caminho, para evitarmos esse tipo de fato e protegermos cada vez mais a população, sem prejudicar, digamos, ninguém, nesse meio tempo.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Obrigado, deputado Jorge Caruso. Nós estamos numa Assembleia e num estado que são democráticos e temos que respeitar a opinião de cada deputado.

Não concordo com algumas questões. Vou me inscrever no próximo projeto para falar mais a respeito disso, que eu acho que é de suma importância, até pela justificativa que eu dou em relação a esse projeto.

As pessoas que fazem uso da bebida alcoólica não serão atingidas por consumirem a bebida alcoólica. Isso é fato. Quem fuma vai parar de fumar porque tem ali um lugar em que ela não pode fumar? Negativo. Se você está num restaurante e você não pode fumar hoje em seu interior, a pessoa que fuma vai fumar no exterior, fora do estabelecimento.

No próximo projeto, nós vamos falar mais.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Inicialmente, cumprimento um grande quadro da política no nosso estado, o nosso querido deputado federal Luiz Carlos Motta, aqui presente na Assembleia, estava presente aqui neste plenário, grande figura do estado.

Comunico os meus pares parlamentares que o projeto de lei com as alterações das emendas tão importantes, impositivas, Caruso, que nós fizemos no ano passado, encontram-se ali, sobre a mesa.

Então, quem puder assinar é importante, para que possamos finalmente alterar essas emendas e avançar com as emendas impositivas.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Vaz de Lima, para falar contra o projeto.

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, eu queria pedir para que o líder do Governo, deputado Carlos Cezar, que está em plenário - sei que ele precisaria ir para o gabinete dele.

Eu pedi para ele ficar porque eu quero me dirigir a todos, evidentemente, mas, particularmente, a Vossa Excelência.

Ontem, no final da sessão ordinária, houve aqui uma situação. Quero referir-me a ela e fazer uma colocação, basicamente, a Vossa Excelência.

Estávamos finalizando a sessão, V. Exa. estava tentando cumprir o seu papel de líder do Governo e, de minha parte, eu queria que a sessão caísse. Naquele momento, acho que usei um linguajar que não me é próprio e acho que, de alguma maneira, ofendi Vossa Excelência. Vossa Excelência tem idade para ser meu filho. Eu sou dos mais antigos desta Casa e V. Exa. está, agora, assumindo a liderança do Governo, função que eu também já exerci.

Quero, neste momento, fazer uso de um instrumento muito utilizado por V. Exa. - e que eu também utilizo muito - que é a Bíblia Sagrada para pedir desculpas a Vossa Excelência. Vou mais além: quero pedir perdão se, porventura, o magoei.

Quero dizer que, do ponto de vista pessoal, eu acho que esse Governo que V. Exa. representa e de que é o líder nesta Casa está fazendo, na minha avaliação, tudo errado: está retrocedendo a um tempo com práticas que nós conseguimos apagar de Mário Covas, Geraldo Alckmin, Serra e Geraldo Alckmin, de novo, aqui.

Vossa Excelência é o líder deste Governo com práticas muito ruins - e eu estou bravo com isso. Da mesma forma, eu estou bravo com companheiros que deram a palavra, por exemplo, na PEC 5, e que retiraram essa palavra. Hoje, eu recebi em meu gabinete o vereador de Jabuticabal, Dr. Edu Fenerich, e ele me falou uma frase que, na verdade, é um pensamento árabe: “o homem é dono do seu silêncio e escravo da sua palavra”.

Vejo que muita gente esqueceu isso. Deu a palavra, se empenhou para que a gente pudesse trazer a PEC 5 até aqui, e, agora, está pulando fora. Então, eu estou bravo com tudo isso. E, particularmente, com a prática do Governo que V. Exa. representa.

No entanto, quero pedir perdão a V. Exa. com base no que está em Mateus 5:23-24. Quero fazer isso com toda a sinceridade, pois tenho um enorme apreço por V. Exa., que transcende o relacionamento de plenário, transcende o relacionamento parlamentar - é um relacionamento de amizade, de companheirismo e de fraternidade que nos une.

Diz Mateus: “Portanto, se você estiver trazendo a sua oferta ao altar, e lá se lembrar que o seu irmão tem alguma coisa contra você, deixe diante do altar a sua oferta, e vá, primeiro, reconciliar-se com o seu irmão e, então, volte e faça a sua oferta”.

Estou fazendo aqui exatamente isso. Se, por acaso, magoei V. Exa. e, quem sabe, V. Exa. tenha perdido alguns minutos de sono em razão disso, vamos apagar isso. Vá fazer a sua oferta tranquilo e eu vou também fazer a minha.

E vamos continuar o embate aqui. Vou continuar dizendo que o seu Governo não está agindo bem. É um retrocesso para São Paulo a forma como o governador Márcio França está conduzindo politicamente a coisa no estado de São Paulo. Eu tenho o direito de dizer isso. Vivi esses seis mandatos em uma outra política, em outra forma de conduzir, e não posso concordar que o estado seja totalmente utilizado da forma como está sendo utilizado por interesses políticos eleitorais. Não posso entender que haja a instrumentalização, barganhas, para que isso ocorra.

Essa é a minha posição, mas quero preservar a nossa amizade, o nosso companheirismo e quero, mais uma vez, pedir que a gente zere esta página. Desejo que V. Exa. tenha uma boa condução à frente da liderança do Governo, sabendo que lhe serei, politicamente, e ao governador, um crítico das práticas que estão sendo utilizadas no atual Governo visando as eleições deste ano.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero apenas dizer que o sentimento cristão é de todos nós, pedir perdão e aceitá-lo. Vossa Excelência reconhece que exagerou e errou, a questão de criticar o Governo faz parte. É salutar que todo governo tenha oposição, é salutar que as divergências existam. Os bons pensamentos constroem-se nas divergências.

Vossa Excelência tem críticas ao Governo que represento, e eu tenho críticas ao Governo que V. Exa. representou por muito tempo. No entanto, mesmo assim, estive nesta Casa, defendendo o Governo que V. Exa. defendeu ao longo dos anos. Fui aliado, ajudei e trabalhei bastante. Portanto, só lamento, porque se chegamos a um momento como esse, é porque os excessos aconteceram. Espero que esses excessos não ocorram mais e que as divergências aconteçam em um alto nível, no nível das ideias.

Quando discutimos ideias, somos pessoas sadias. Pessoas medíocres usam outros subterfúgios, acabam atacando, ofendendo e desrespeitando pessoas. Não é esse o sentimento que nutro por Vossa Excelência. Sempre o respeitei. Vossa Excelência ressaltou a nossa diferença de idade. Talvez não seja tanta assim, pois V. Exa. é bastante novo.

Ainda assim, sempre o respeitei, da mesma forma como respeito os mais jovens. Espero que os nossos conflitos sejam apenas no campo das ideias. As divergências são salutares e fazem parte. Sempre irei respeitar as ideias de V. Exa. e de cada parlamentar. Aqui há representantes de vários segmentos da sociedade. Cada um tem o seu pensamento, cada um tem a sua forma de agir. Que maravilha que o governador Márcio França não é igual ao governador que lá estava. Ele é alguém leal, que reconhece a grandeza do governador Geraldo Alckmin, espera manter tudo aquilo que ele conquistou de bom e espera poder inovar. É isso que acreditamos que ele esteja fazendo.

No domingo, completamos 30 dias de mandato. Estamos trocando a roda do carro com ele em movimento. Não tivemos transição, não tivemos nada. Fomos leais ao partido de V. Exa. o tempo todo. Agora estamos enfrentando uma oposição ferrenha que faz parte do jogo democrático. Iremos enfrentá-la com grandeza. No campo eleitoral, estamos entendendo que existe uma disputa clara e colocada.

O partido de V. Exa. já está há mais de 20 anos no poder, mas agora vê uma estrutura sendo ameaçada, sendo tirada. Continuo respeitando V. Exa. e aceito o seu pedido de perdão. Se me excedi também, peço perdão, porque isso é cristão. Não tenho problema nenhum com isso. Vamos continuar com os enfrentamentos em um alto nível, dentro das regras regimentais, dentro do que fala a nossa Constituição e do respeito que deve haver entre as pessoas.

Agradeço o aparte e a manifestação de Vossa Excelência.

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Já que é para discutir ideias e conceitos, se entendi bem, V. Exa. não apoiará o governador Geraldo Alckmin para a Presidência da República.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - De forma alguma. Acabei de falar...

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Vossa Excelência disse que fazia críticas ao jeito dele.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Ao partido de V. Exa., não ao governador Geraldo Alckmin. O nosso governador Márcio França é leal ao governador Geraldo Alckmin, tem palavra e compromisso, diferente de muitos que foram colocados pelo governador Geraldo Alckmin, e logo depois quiseram tomar o lugar dele. O governador Márcio França é alguém de palavra.

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Ainda no campo das ideias, posso estar enganado com o sistema, mas acredito que o então governador Márcio França elegeu-se vice.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Indicado pelo governador Geraldo Alckmin.

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Ele não se elegeu? Quem se elegeu foi o governador Geraldo Alckmin.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Ele se elegeu, porque estava na cédula. Ele estava lá na tela, ele foi votado.

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - E agora pode mudar tudo?

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Ele é o governador hoje.

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - É o governador, é o rei, e pode fazer o que quiser.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Rei, não. Ele é o governador.

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Rei e vice-reis. Sr. Presidente, agora temos um rei e vice-reis em todo lugar. É uma monarquia, não é isso?

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Agradeço o aparte de V. Exa. e quero dizer apenas que não estamos na monarquia. Estamos na democracia, e ele foi eleito e votado por 13 milhões de votos.

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Quer dizer que o PSDB não o ajudou em nada para ele estar lá?

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Eu já disse a V. Exa. que ele foi indicado pelo governador Geraldo Alckmin, e ele reconhece isso e tem essa lealdade, diferente de muitos.

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Não me parece que tenha tanta lealdade, pelo que estou vendo fazer.

Já viramos a página daquilo que aconteceu ontem. Só para continuar aqui, para terminar, para ficar o registro, em minha opinião. Veja, convivo há tempo com o governador Márcio França, mas preciso dizer aqui, não quero nunca ser acusado de não ter dito. Faz, em minha avaliação, um governo de retrocesso, totalmente caminho de retrocesso, voltando 50 anos atrás.

Aliás, houve uma coisa. Eu vou só citar, porque eu não vi, não ouvi falar. A imprensa até diz que houve um governador nosso que quebrou o Estado para fazer o sucessor. Não sei não se o governador Márcio França está pensando: “lasque-se o Estado, eu posso quebrar, desde que eu possa tentar me viabilizar”.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, não posso começar a sessão com V. Exa. recebendo os deputados para conversas paralelas.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos, eu me coloco preservando o tempo de V. Exa. e me coloco 100% à disposição para estar junto com V. Exa. em seu discurso.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Peço licença para que os deputados ouçam o que pretendo dizer nesta noite.

Deputado Caruso, hoje, na hora do almoço, minha filha, Larissinha, me disse: “papai, não entre nessa briga”. “Para que contestar o Ministério Público?”. “Você vai ficar sozinho na Assembleia”. “Para quê?”. “Não faça isso”.

Por que eu vou contestar a minha filha, deputado Vaz de Lima? Sabe por quê? O deputado Fernando Capez acabou de ser julgado pelo Tribunal de Justiça. Teria a denúncia sido recebida por 12 votos.

A Procuradoria Geral da Justiça, no dia do julgamento dele, forneceu para a imprensa esta matéria: “Procuradoria revela os caminhos do dinheiro dos homens do Capez”. Seria coincidência? O que teria acontecido. Passaram-se meses, e não saiu uma nota na Procuradoria. Justamente hoje, no julgamento do deputado Fernando Capez?

Será que essa matéria não influenciou os membros do pleno Tribunal de Justiça, já que o parecer do relator era favorável? Não bastasse isso, coincidentemente, os astros convergiram e hoje houve operações de busca e apreensão em quase 40 prefeituras, relativamente, ainda que paralelamente, ao fato atribuído ao deputado Fernando Capez.

Isso é Justiça? Isso é parcialidade ou imparcialidade? Deputado Vaz de Lima, V. Exa. não está interessado por um tema que afeta esta Casa? Nós podemos discutir o empréstimo semana que vem. Esta semana estou trazendo para V. Exas. o que aconteceu com o deputado Fernando Capez, que pode acontecer com todos os deputados desta Casa.

O Ministério Público – e estou falando como promotor honorário, o único parlamentar –, está interferindo diretamente nas coisas desta Casa, e esta Casa não reage, esta Casa não diz nada, esta Casa cai de quatro, se ajoelha, por quê? Amanhã talvez abram mais um inquérito civil contra mim inventando coisas. Podem abrir.

Façam o que fizeram com o coronel Flaviano Furtado, preso injustamente pelo TJM. Lá, quando ele estava preso, apareceu o Dr. Richard, que foi à noite ao presídio, e é proibido ir à noite ao presídio. Ele disse ao coronel Flaviano: “Fale alguma coisa de políticos que você vai sair bem. Você não apoiou o Campos Machado? Fale dele, por exemplo, que nós vamos te ajudar”.

Esse é o pensamento do tal do Dr. Richard, e eu vou representar contra ele no Conselho Superior do Ministério Público. Está ouvindo, Dr. Richard? Vou representar contra o senhor. O senhor não faz bem à democracia. O senhor pertence a uma instituição séria, mas acha, com mais alguns companheiros do interior, que manda neste Poder e nesta Casa, mas não mandam não.

Desculpe-me, minha filhinha, e vou mais longe agora: a Rede Globo, a poderosa Rede Globo de Televisão, que tem tantos assuntos sérios, assuntos que interessam ao nosso Estado, ao nosso País, dizem que elege presidente e tira presidente. Eu tenho um respeito muito grande pela Rede Globo de Televisão, mas mexericos é coisa da revista “Contigo”, é coisa de bastidores de televisão, de novelas.

A Rede Globo está nesta Casa através da jornalista Lívia Machado – parente minha não é. A jornalista está cumprindo o seu papel, cumprindo o seu dever, mas o que ela escreveu hoje no UOL não se faz. Ela quer desmerecer esta Casa. Ela, ironicamente, menciona a urgência de um projeto que se refere à igreja Assembleia de Deus, Ministério do Belém.

O que ela tem contra a religião? Será que é matéria global mencionar que a Assembleia Legislativa votou requerimento de urgência que reconhece o trabalho feito por uma entidade religiosa forte e respeitada? O que quer a dona Lívia Machado? Desmerecer mais esta Casa? E o que fazemos nós?

Ouvi de um deputado há pouco: “É correto, é legal que ela tenha acesso a tudo”. Ninguém está dizendo que não, o que ela não tem é o direito de bisbilhotar, de tentar atrair maior ira contra os políticos. A classe política já está caindo sozinha, por culpa nossa, que nos envergonhamos de ser políticos, que nos acovardamos.

O que será que vai acontecer agora, depois que falei isso? Se eu me preocupar, tenho que deixar a política, renunciar ao meu mandato. E todo mundo está com medo da Rede Globo. Medo do quê? No que é que a Rede Globo pode prejudicar esta Casa mais do que está prejudicando a classe política? Ela acha que há alguém aqui que foi imposto? Ou foi eleito pelo povo? Quero clamar pela coragem desta Casa.

Não dá mais para ficar com medo do Ministério Público e do Judiciário, que hoje cometeu uma injustiça, se deixando levar, tenho certeza, por essa matéria do jornal “O Estado de S. Paulo”. O voto do relator era favorável ao deputado Fernando Capez, que não é do meu partido, mas é meu amigo e é desta Casa. Vejam esta matéria publicada no dia do julgamento: “Procuradoria revela os caminhos do dinheiro dos homens de Capez”. Por que não publicaram antes? Por que deixaram para publicar hoje? Buscou-se criar um clima para condenar o deputado Fernando Capez.

A denúncia foi recebida por 12 a nove. Quantos desses julgadores leram essa matéria? Quantos dos desembargadores não souberam das notícias que invadiram os noticiários pela manhã? Prefeitos e prefeituras sofreram mandados de busca e apreensão pelo Estado inteiro. Sabem o que é um mandado de busca e apreensão numa cidade pequena, do interior? Peguem uma folha de sulfite, cortem em pedacinhos, vão ao andar mais alto e joguem. Se puderem recompor a folha, recompõe-se a honra.

Hoje, atendi ao prefeito de Holambra, meu amigo Fernando Godoy. Ele estava desesperado. Não encontraram nada. Ele estava com vergonha de voltar à sua casa e enfrentar seu filho de 10 anos. Ele chorava como criança. Tinha medo de chegar à sua casa. O filho não foi à escola, porque os federais bloquearam toda a entrada. Esse é o medo dele. E, nesse medo, ele chegou ao desespero. Ele soluçava como criança. “Ah, mas não aconteceu nada”. Aconteceu tudo. Mexeram com o direito mais sagrado que ele tem – o direito à honra. E quem vai dizer alguma coisa? Ninguém.

Nós nos acostumamos a andar em conformidade com a música cantada pela Rede Globo, pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça. Não estou preocupado com as consequências. Procuro me acautelar, para não dar motivação. Mas, mesmo assim, do jeito como inventaram que eu havia mandado matar alguém.... Um amigo meu, em carta anônima... Hoje, carta anônima vale mais do que escritura pública, registrada ou não. Eles acreditam quando interessa.

Agora, quem vai, hoje, estender o ombro ao deputado Fernando Capez? Quem vai lhe estender a mão? Quem vai lhe dizer que ele está sendo injustiçado? Essa lei do domínio do fato é a mesma que condenou, injustamente, o José Dirceu; lei essa que nem na Europa existe mais. Como é que o chefe pode responder por atos praticados por seus funcionários? “Seguramente, ele sabia”. E se ele não soubesse? Quem é que vai pagar, quem é que vai ser responsável pelas lágrimas do prefeito Fernando Godoy? Hoje, ele vai ter que entrar pelos fundos da casa dele e chorar quando encontrar o seu filho. E ninguém diz nada. E o Ministério Público continua intolerante. Tem muita gente boa lá. Mas gente como o Dr. Richard, que queria criar uma delação? Que oferecesse, então, uma recompensa financeira!

E vejam o que os procuradores fizeram agora: no caso do governador Geraldo Alckmin, o inquérito transitava pelo STJ, que é competente para julgar governadores. Ele deixou de ser governador e perdeu o foro. O presidente, o relator, enviou então o processo para a área eleitoral. O que fizeram os procuradores do Ministério Público de São Paulo? Abriram paralelamente o mesmo caso, para apurar. E um assinado pelo mesmo promotor, o Dr. Milani, o homem que queria instaurar um inquérito civil público contra mim, pois eu teria mandado matar alguém.

O Dr. Milani tem antecedentes. Não fui eu que disse que ele tentou constranger o prefeito Haddad. O próprio prefeito disse que Dr. Milani lhe pediu alguma coisa! O prefeito Haddad! E esse é o promotor que assinou esse requerimento solicitando, junto com outros, a investigação contra o governador Geraldo Alckmin. Doutor Milani! Ele deveria dar explicações ao prefeito Haddad. É lá que eles deveriam conversar.

Sabe, presidente, vou descer triste desta tribuna, profundamente triste, pois vejo que o que falei hoje aqui não vai valer nada. Vai valer apenas para que alguns membros do Ministério Público queiram trazer problemas à minha caminhada política. Estou disposto a correr o risco, mas, com covardia, eu não permaneço nesta Casa e nem nesta tribuna.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação o projeto, com parecer favorável. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

2 – Discussão e votação – Projeto de lei nº 93, de 2017, de autoria do deputado José Américo. Torna obrigatória a inclusão da matéria "Redação" na disciplina da Língua Portuguesa, a partir do 3º ano do Ensino Fundamental I, junto à rede de escolas públicas do Estado. Parecer nº 497, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação, de Educação e de Finanças, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de deixar registrado que, na semana que vem, darei continuidade ao que estava falando sobre o projeto.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito.

Em votação o projeto, com parecer favorável. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

3 – Discussão e votação – Projeto de lei nº 220, de 2017, de autoria do deputado Cássio Navarro. Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA, nas placas de atendimento prioritário. Pareceres nºs 1829, de 2017, e 499, de 2018, respectivamente, da Comissão de Justiça e Redação e da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa e de Finanças, favoráveis. (Em anexo o Projeto de lei nº 634, de 2017).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o Projeto de lei nº 220, de 2017, com pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto, prejudicado o Projeto de lei nº 634, de 2017.

4 – Discussão e votação – Projeto de lei nº 569, de 2017, de autoria do deputado Davi Zaia. Institui a Rota Cicloturística "Márcia Prado". Pareceres nºs 2080, de 2017, e 456 e 500, de 2018, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação, de Atividades Econômicas e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, com pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

5 – Discussão e votação – Projeto de lei nº 799, de 2017, de autoria do deputado Cezinha de Madureira. Declara a "Assembleia de Deus Ministério de Madureira", fundada em 15 de Novembro de 1929, como Patrimônio Cultural, Histórico e Turístico do Estado. Pareceres nºs 1359, de 2017, e 501, de 2018, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação e de Educação, favoráveis.

6 – Discussão e votação – Projeto de lei nº 809, de 2017, de autoria do deputado Fernando Capez. Dispõe sobre sanções a serem aplicadas às operadoras de plano de assistência ou seguro à saúde que estabelecerem limitação de prazo, valor ou quantidade, para internações. Pareceres nºs 1463, de 2017, e 502, de 2018, respectivamente, da Comissão de Justiça e Redação e da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto com pareceres favoráveis. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 7 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 897, de 2017, de autoria da deputada Marta Costa. Declara a Assembleia de Deus Ministério Belém, como Patrimônio Cultural, Histórico e Turístico do Estado. Parecer nº 503, de 2018, da reunião conjunta das Comissões de Justiça e Redação e de Educação, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto com parecer favorável. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 8 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1114, de 2017, de autoria da deputada Clélia Gomes. Torna obrigatória a divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica. Pareceres nºs 489 e 504, de 2018, respectivamente, da Comissão de Justiça e Redação e da reunião conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Finanças, favoráveis.

Item 9 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 50, de 2018, de autoria do deputado Doutor Ulysses. Dispõe sobre a inclusão no estudo da disciplina de clínica médica de um capítulo especial sobre as principais doenças que se apresentam de forma diferente em mulheres e homens em todas as escolas de medicina do Estado. Parecer nº 505, de 2018, da reunião conjunta das Comissões de Justiça e Redação, de Educação e de Finanças, favorável.

Item 10 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 86, de 2018, de autoria do deputado Enio Tatto. Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Dia da Queima do Alho". Parecer nº 506, de 2018, da reunião conjunta das Comissões de Justiça e Redação, de Atividades Econômicas e de Finanças, favorável.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero registrar aqui o agradecimento a V. Exa. e a todos os líderes, pela aprovação do Projeto 569, de minha autoria, que estabelece a Rota Cicloturística Márcia Prado.

Inúmeras pessoas hoje adotam a bicicleta como meio de transporte, seja para trabalhar, seja para lazer ou turismo. É uma rota que vem, já há vários anos, sendo muito utilizada pelos ciclistas que desejam descer para a Baixada Santista, deputado Cássio Navarro, que é lá da região. Isso tem sido motivo de conflitos nos últimos anos, com a Ecovias, com a própria Artesp. Entendemos a necessidade de segurança.

Esse projeto criou a rota cicloturística. Quero registrar que, na tramitação do projeto, na Casa, tivemos uma série de reuniões na Secretaria do Meio Ambiente, com a participação da Secretaria de Transportes, da Artesp. Hoje já há um consenso entre a Ecovias e a Artesp, para que possamos ter, ainda neste ano, um dia de um grande passeio dos ciclistas até a cidade de Santos, as cidades da Baixada Santista, Santos, Praia Grande e as outras cidades.

Ao mesmo tempo, há o entendimento, inclusive para melhorar o sistema viário nos pontos mais críticos, para que os ciclistas possam ter segurança naqueles trechos da Anchieta-Imigrantes, e no restante do trecho utilizar a Estrada da Manutenção, que corta o parque.

É um projeto que ajuda o turismo, ajuda o lazer, ajuda o transporte através das bicicletas, que também tem tudo a ver com a nossa preocupação com o meio ambiente.

Agradeço à Casa pela aprovação do projeto. Tenho certeza de que todos aqueles ciclistas que militam nessa área estão hoje muito satisfeitos. Muito obrigado a todos.

O SR. CÁSSIO NAVARRO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero parabenizar meu antecessor, nobre deputado Davi Zaia, pelo belo projeto.

Gostaria de fazer um agradecimento a todos os deputados e a todos aqueles que apreciaram e aprovaram esse projeto tão importante, o Projeto 220, de minha autoria, onde se reconhece e dá a identificação para que as pessoas respeitem e conheçam sobre o autismo, que motivou o nosso trabalho.

Muito obrigado.

O SR. DOUTOR ULYSSES - PV - PARA COMUNICAÇÃO - Para agradecer a todos os deputados desta Casa pela aprovação do Projeto de lei nº 50/18.

Esse projeto foi elaborado com o apoio das seguintes entidades: Associação Brasileira de Mulheres Médicas, Conselho dos Pastores do Estado de São Paulo, Associação Paulista de Medicina, Departamento de Cardiologia da Mulher, Instituto das Crianças do Hospital das Clínicas do Estado de São Paulo. Passa a haver agora uma preocupação muito maior, muito mais cuidadosa com relação à saúde da mulher do estado de São Paulo. Quero crer que com isso muitas vidas deixarão de ser ceifadas, porque a mulher hoje está sofrendo doenças que eram mais características dos homens e só aconteciam em idade mais avançada. Então, a partir de hoje, os sintomas frustros incaracterísticos são melhor avaliados para que, com isso, façam diagnósticos precoces e vão evitar realmente que muitas mulheres sejam vitimadas.

Muito obrigado a toda a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Quero crer que todas as mulheres do estado de São Paulo agradecem à Assembleia Legislativa pela aprovação desse projeto.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esgotado o objeto da presente sessão, está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 20 horas e 06 minutos.

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