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10 DE MAIO DE 2018

060ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: DOUTOR ULYSSES

 

Secretaria: CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - JUNIOR APRILLANTI

Faz reflexão sobre sua trajetória política. Comunica que recebeu convite do governador Márcio França para assumir o cargo de secretário estadual do Turismo. Informa que continuará servindo a população paulista em sua nova função, ainda que afastado do cargo de deputado estadual. Agradece aos seus pares e aos funcionários desta Casa pelo tempo em que esteve nesta Casa exercendo seu mandato parlamentar.

 

3 - CORONEL CAMILO

Para comunicação, parabeniza o deputado estadual Junior Aprillanti pela nomeação como secretário estadual do Turismo.

 

4 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, enaltece o trabalho realizado por Junior Aprillanti como deputado estadual e deseja sucesso em sua atuação como secretário estadual do Turismo.

 

5 - LUIZ CARLOS GONDIM

Para comunicação, congratula o deputado estadual Junior Aprillanti por sua nomeação como secretário estadual do Turismo. Convida-o para a Festa do Divino Espírito Santo, que deverá ocorrer no dia 19/05, em Mogi das Cruzes. Pede que o parlamentar, como secretário do Turismo, dê continuidade ao projeto dos municípios de interesse turístico no estado de São Paulo.

 

6 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Deseja sucesso ao deputado estadual Junior Aprillanti em seu cargo de secretário estadual do Turismo.

 

7 - JUNIOR APRILLANTI

Para comunicação, compromete-se a representar os demais deputados e a população na Secretaria do Turismo. Destaca a importância do projeto de lei que trata da criação de municípios de interesse turístico no estado de São Paulo.

 

8 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Anuncia a presença aos alunos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC, acompanhados da Profª Dra.ª Helga Klug Doin Vieira.

 

9 - ED THOMAS

Para comunicação, saúda o deputado Junior Aprillanti pelo cargo de secretário estadual do Turismo.

 

10 - LUIZ CARLOS GONDIM

Saúda a presença de Valter e Leandro, acompanhados de Carlão, que são representantes do transporte alternativo do litoral, além do Sr. Jair, presidente do PTB de Mogi das Crzues, acompanhado de Roger e Flávio, da loja propaganda 3779. Destaca a necessidade da regulamentação de sinalização nas bicicletas no estado de São Paulo, visando a diminuição do número de acidentes com ciclistas. Considera que a Santa Casa de Mogi das Cruzes não tem vagas em sua UTI neonatal para atender à demanda atual, o que vem causando aumento da mortalidade infantil. Pede a inauguração de nova maternidade no Alto Tietê em decorrência do aumento populacional da região.

 

11 - CORONEL TELHADA

Lembra que o dia 08/05 foi o dia da vitória na Europa com o término da II Guerra Mundial. Destaca que hoje comemora-se o Dia da Cavalaria da Polícia Militar. Recorda também que no dia 10/05 de 1970 foi morto o capitão Alberto Mendes Júnior em emboscada comandada por Carlos Lamarca. Presta homenagem e faz comentários sobre a atuação heroica do policial. Faz críticas à saída temporária referente ao Dia das Mães, que beneficiou Suzane Von Richthofen e Ana Carolina Jatobá. Cita matéria jornalística sobre Operação Ethos no estado de São Paulo.

 

12 - CARLOS GIANNAZI

Manifesta-se indignado com os desdobramentos da Operação Prato Feito, da Polícia Federal, que está investigando treze prefeituras do estado de São Paulo em relação à fraude na merenda escolar. Destaca que grande parte das prefeituras investigadas são governadas por membros do PSDB. Lembra a CPI da Merenda Escolar que ocorreu nesta Casa, mas não teve resultados concretos. Pede a punição de todos os envolvidos nas ações criminosas.

 

13 - CORONEL CAMILO

Saúda a presença de Marcelo Pecchio, prefeito de Quatá, e Wagner Mathias, prefeito de João Ramalho. Faz comentários sobre o PL 290/18, que torna obrigatória a instalação de hidrantes públicos de incêndio nos novos empreendimentos imobiliários como medida de combate a incêndios. Destaca o trabalho realizado pela Cavalaria da Polícia Militar de São Paulo. Apresenta imagens dos membros da cavalaria. Comenta que em 10/05 também comemora-se o Dia dos CONSEGS, enaltece a atuação dos conselhos e considera que eles fazem a interlocução entre a população e a administração pública. Presta homenagem ao capitão Alberto Mendes Júnior, morto em emboscada comandada por Carlos Lamarca em 10/05/70. Critica as saídas temporárias dos presidiários neste Dia das Mães. Considera a legislação penal brasileira paternalista.

 

14 - RODRIGO MORAES

Comenta o assassinato do cidadão Jorge Pereira, de Porto Feliz, ocorrido em assalto de sua propriedade rural. Pede medidas de segurança mais rígidas a fim de proteger os cidadãos nas áreas rurais. Cobra endurecimento da legislação penal no País em relação às audiências de custódia.

 

15 - CORONEL CAMILO

Para comunicação, comenta o pronunciamento do deputado estadual Rodrigo Moraes sobre audiências de custódia.

 

16 - CORONEL CAMILO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

17 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido. Deseja um feliz Dia das Mães a todas as mães que trabalham nesta Casa. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o Sr. Dr. Ives Gandra Martins com o colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

 

 

O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PP - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Junior Aprillanti.

 

O SR. JUNIOR APRILLANTI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, nobre deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, alunos da Faculdade de Direito da PUC – bem-vindos a esta Casa de Leis –, funcionários deste maior Parlamento da América Latina, telespectadores da TV Assembleia, hoje é um dia de grande alegria, mas também de uma tristeza, uma mistura de alegria com tristeza. Estou deputado estadual aqui há quase um ano e meio. Assumi em janeiro de 2017, minha primeira experiência como deputado estadual e, recentemente, o atual governador do Estado, Márcio França, do meu partido, do PSB, me fez um honroso convite para ser secretário do estado de São Paulo.

Uma tarefa que eu nunca tinha exercido, um convite que eu nunca tinha tido e depois de refletir muito, até pela minha experiência no Executivo. Tive a oportunidade de ser secretário em Várzea Paulista de Infraestrutura, de Transporte, depois de Trânsito. Tive a oportunidade de ser secretário de Obras também em Jundiaí. Fui vice-prefeito na minha cidade de Várzea Paulista, lá no aglomerado urbano de Jundiaí. Vim da gestão privada e sempre tive essa característica de estar no Poder Executivo.

Essa oportunidade que calhou agora eu não tinha como falar não para o nosso atual governador Márcio França e resolvi aceitar esse novo desafio de ser secretário do Estado de Turismo. No entanto, para eu ser secretário de Estado de Turismo preciso me afastar, me licenciar, como deputado estadual aqui da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A alegria de ser indicado, de ser escolhido pelo nosso chefe do Executivo estadual é muito grande, mas a tristeza de não estar aqui diariamente presente com V. Exas., deputados, com vocês, funcionários da Casa, também é muito grande, mas sei que poderei exercer um trabalho muito importante para o estado de São Paulo, para os 45 milhões de habitantes do estado de São Paulo.

Poderei continuar servindo a população paulista. Agora, em uma outra área, em uma outra função, mas com o mesmo empenho, com a mesma vontade, com a mesma dedicação que eu sempre tive na vida pública nesses treze, quatorze anos que eu estou exclusivamente na gestão pública. Então, eu queria anunciar oficialmente o meu afastamento, a minha saída aqui da Assembleia Legislativa como deputado estadual e anunciar que eu serei o próximo secretário estadual de Turismo a convite do nosso governador Márcio França.

Queria agradecer imensamente a todos aqui, a todos os deputados, tem deputados que têm um longo tempo de Casa, mas todos, os mais novos, os mais velhos, a população aqui da Casa, os funcionários, os servidores concursados, comissionados, dos diferentes gabinetes pela acolhida. Todos me trataram muito bem. Todos me ensinaram, apesar do pouco tempo que eu fiquei aqui os melhores caminhos, como que funciona a Casa e eu acredito que conquistei grandes amigos, grandes companhias. As pessoas sempre me trataram muito bem e eu procurei no limite da minha condição, da minha vontade, retribuir a todos esse carinho que vocês tiveram comigo.

Obrigado a todos, forte abraço, contem comigo.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Junior Aprillanti, nosso nobre deputado, V. Exa. que foi um exemplo. Disse que aprendeu, não. Vossa Excelência que nos ensinou nesta Casa pelo exemplo, pela camaradagem, pela amizade. Muito sucesso, que eu sei que terá lá na Secretaria de Turismo e conte sempre conosco. Conte com esta Casa, seja sempre bem-vindo. Que Deus o acompanhe.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Eu também não podia deixar de desejar, ao amigo deputado Junior Aprillanti, sucesso na sua nova missão. Ficamos felizes em saber que V. Exa. está indo para a Secretaria de Turismo. Sabemos que é um amigo que está lá. Entraremos em contato.

Quero agradecer por tudo que V. Exa. fez e pela amizade que V. Exa. teve conosco enquanto esteve como deputado estadual. Temos amigos em comum na sua terra, Várzea Paulista. O Osmar que o diga, não é? Quero dizer a V. Exa. que a casa é sua. Não só nós do Partido Progressista, mas todos os deputados, desejamos muito sucesso na sua nova missão.

Que Deus abençoe. Conte sempre conosco. Um grande abraço, deputado.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Estamos mudando um pouquinho o Pequeno Expediente. Mas é muito importante saber que o colega Junior Aprillanti – que é do PSB – assume a Secretaria de Turismo. Já te convido: temos a maior Festa do Divino Espírito Santo no estado de São Paulo.

O convite já está na sua mesa. Vossa Excelência vai chegar e já vai ver o convite. Eu gostaria que – se pudesse – dia 19, entre 9 e 13 horas, V. Exa. estivesse em Mogi das Cruzes para ver o maior evento que existe – a Festa do Divino – no estado de São Paulo.

Estou te fazendo esse convite, faço questão da sua presença, de V. Exa. estar desfilando conosco, juntos com as bandeiras do Divino, ou, propriamente, assistir. Esse convite veio pessoalmente do bispo D. Pedro Stangrini para Vossa Excelência, porque é para o secretário de Turismo.

Quero dizer que dê continuidade com bastante atenção a esse projeto do MIT, que foi iniciado pelo Márcio França e que é de grande importância para os nossos municípios. Parabéns, seja feliz na sua jornada. Um abraço.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Meu caro deputado Junior Aprillanti, esta Presidência, em nome dos demais deputados da Assembleia Legislativa, quer desejar a V. Exa. muito sucesso nessa nova empreitada. Queremos contar com V. Exa. nas nossas audiências e nas nossas demandas. Deus o proteja, muito sucesso. (Palmas.)

 

O SR. JUNIOR APRILLANTI - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado. Sr. Presidente, tenho um minutinho só? Posso abusar um pouquinho?

Quero agradecer a palavra de todos os deputados e o carinho dos funcionários. Obrigado pelas mensagens. Vossas Excelências podem ter certeza que vou me dedicar muito e vou atender especialmente esse projeto, que sabemos que é o do MIT – Municípios de Interesse Turístico.

Sei que cada um da Casa, todos os deputados, os 94 deputados, têm participação e interesse, representam os prefeitos e as cidades do estado de São Paulo. Sei que isso fomenta o turismo em cada cidade. São mais recursos, mais oportunidades e, principalmente, geração de emprego.

Contem comigo como deputado estadual licenciado e agora no Executivo, na pasta do Turismo. Vou atender com o maior carinho e com a maior compreensão do mundo, porque sei e reconheço o trabalho de V. Exas. no nosso Parlamento estadual.

Obrigado, contem comigo, um abraço. Vou fazer um esforço para estar na festa em Mogi das Cruzes. Obrigado pelo convite.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação e quer dar as boas-vindas, em nome de toda a Assembleia, aos alunos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC – acompanhados pela professora doutora Helga Klug Doin Vieira. Sejam bem vindos. Queremos saudá-los com uma salva de palmas. (Palmas.)

 

O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO – Quero fazer uma saudação ao Doutor Ulysses, ao Coronel Telhada, aos nossos deputados e ao Coronel Camilo, e fazer uma saudação especial ao deputado Junior Aprillanti. Eu não poderia – na condição de vice-líder do PSB – deixar de dizer que a nossa convivência foi de aprendizado todos os dias, de respeito, de admiração. Acho que o primeiro preceito de administrar é escolher bem.

Tenho certeza de que a escolha dele foi acertada pelo companheirismo, pela amizade, pela lealdade, acima de tudo, pela competência. Se, por um lado, não teremos aqui sua presença, por outro lado, estaremos presentes na sua secretaria, de noite e de dia, buscando, acima de tudo, o credenciamento de um projeto grandioso, que é o dos municípios de interesse turístico, que foi colocado ainda quando o governador Márcio França era secretário de Turismo do estado de São Paulo.

Essa secretaria passou pela responsabilidade dele, pois era condicionada à Secretaria de Esportes. Então, ela foi separada: nada mais justo, porque Turismo é Turismo e Esporte é Esporte.

Veio, portanto, essa criação, que o senhor vai pilotar a partir de agora. Então, receba um abraço carinhoso do Ed Thomas, mas de todos os seus amigos do PSB, de todos os seus amigos desta Casa. Porque o que o senhor mais fez, com certeza, foi amizade: muita, mas muita, amizade. Estamos muito felizes pela sua pessoa. O senhor é merecedor. Um grande abraço, deputado Junior Aprillanti. Estaremos nesta Casa cobrando, fiscalizando e ajudando-o.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, antes de iniciar minhas palavras gostaria de cumprimentar os alunos da Faculdade de Direito da PUC. Cumprimento o Valter e o Leandro, que estão acompanhados do Carlão, que são do transporte alternativo do litoral. Vieram aqui para pedir uma audiência com a Artesp. Eles realizam um trabalho porta a porta na Baixada.

O presidente do PTB de Mogi, o Sr. Jair, o Roger, um companheiro da loja propaganda 3779, junto com o venerável mestre da sua loja, o Flávio. Parabéns por vocês estarem aqui presentes.

Sr. Presidente, nós apresentamos aqui um projeto sobre a segurança dos ciclistas, tornando obrigatório que toda bicicleta que circula no estado de São Paulo tenha um adesivo luminoso, uma lâmpada de LED, alguma coisa.

Esse projeto saiu quando um promotor amigo meu disse que andava na marginal justamente no horário das 23 horas às 24 horas, à noite. Quando saía do trabalho, ele chegava em casa, juntava o grupo e ia passear na marginal.

Eu disse para ele que o mais difícil que nós temos nas bicicletas não são aquelas luzes de LED. É justamente no encontro lateral, quando você chega perpendicular a uma bicicleta você não tem iluminação, você não tem visibilidade nenhuma.

O número de acidentes que temos entre veículo e bicicleta, a grande maioria você pega ao lado, a lateral da bicicleta. Já é um local muito difícil e muito perigoso de se caminhar com uma bicicleta.

Nós estamos obrigando as bicicletas a saírem com alguma faixa de iluminação, refletidos, para que nós possamos diminuir o número de acidentes de pessoas que são usuárias de bicicletas.

Então, estou aqui apresentando esse Projeto de lei nº 9.503, mostrando que nós precisamos ter esta regulamentação de sinalização nas bicicletas no estado de São Paulo.

Outro assunto que eu trago aqui é um apelo ao governador e ao secretário de Saúde, recém mudados. Agora, estamos fazendo esse apelo ao governador Márcio França. A nossa Santa Casa de Mogi das Cruzes está atendendo de 50 a 60 partos a mais por semana. Isso significa que nós não temos UTI neonatal para receber, principalmente, as gestações de risco.

O que acontece? Aumento da mortalidade neonatal na nossa cidade, que era baixa (a mais confortável que existia) e, agora, volta a subir. Ou seja, nós precisamos de uma maternidade a mais no Alto Tietê. Nós temos o Hospital Guido Guida fechado, que não faz partos; nós temos o Hospital Geral de Ferraz, que não está atendendo todas as gestantes - a UTI neonatal está funcionando precariamente; a maternidade de Suzano também.

E o que está sobrando? São 450 a 600 partos para Mogi das Cruzes por mês. É um absurdo! Nós não estamos suportando, as pessoas reclamando, risco de infecção e etc.

Então, nós estamos aqui fazendo um apelo ao novo secretário de Saúde, que nos receba; ao governador, que receba o deputado Luiz Carlos Gondim e os deputados do Alto Tietê - nós temos quatro deputados. Nós poderíamos fazer, urgente, uma reforma, uma melhoria ou uma inauguração de uma nova maternidade para Mogi das Cruzes e para o Alto Tietê.

A população saiu de um milhão e 200 mil para um milhão e 800 mil habitantes e nós não ampliamos a maternidade. Vossa Excelência que nos preside hoje, Doutor Ulysses, sabe da necessidade que nós estamos e o que significa 450, 500 partos por mês.

Precisamos, urgente, de uma nova maternidade em Mogi das Cruzes e no Alto Tietê.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Maio é um mês com várias datas marcantes. No próximo domingo, é o Dia das mães. Terça-feira, dia 8 de maio, foi o Dia da vitória na Europa com o término da Segunda Guerra Mundial, em que o Brasil participou ativamente com a Força Expedicionária Brasileira e deixou quase 500 homens mortos no solo italiano.

Para nós da Polícia Militar, nós temos duas datas importantes. A primeira delas não é só da polícia, mas de todas as Forças Armadas. Hoje é o dia da cavalaria. Mas a Polícia Militar do Estado de São Paulo, no dia 10 de maio, relembra e faz uma solenidade em memória da morte do capitão Alberto Mendes Júnior, que foi morto em 1970.

O jovem, segundo tenente, com 23 anos, comandava um pelotão no Vale do Ribeira e acabou sendo emboscado e capturado pela tropa de guerrilheiros do VPR Palmares, comandados pelo traidor e desertor do Exército, capitão Carlos Lamarca. Ele foi morto a golpes de coronha de fuzil dentro de uma caverna. Uma morte covarde, porque ele estava algemado, vendado e, mesmo assim, ele foi morto a golpes de coronha de fuzil.

Ele havia prometido à mãe que voltaria para o Dia das Mães para comemorar com ela, mas isso não foi possível. Naquele 10 de maio de 1970, ele foi fuzilado, executado dentro daquela caverna. O seu corpo foi achado em setembro de 1970.           

Foi um funeral muito forte aqui em São Paulo, no final de setembro, começo de outubro. Eu era moleque ainda, tinha nove anos. Lembro-me perfeitamente das imagens na televisão do dia do funeral do tenente Mendes Júnior, depois promovido a capitão “post mortem”.

Para nós da Polícia Militar, é uma data importante, porque lembra o sacrifício de um jovem policial. Hoje, praticamente toda semana, policiais militares são imolados em prol da segurança da nossa sociedade. Quero saudar o dia 10 de maio como o dia desse herói da Polícia Militar, o dia da morte do capitão Alberto Mendes Júnior.

Enquanto falamos dessa triste realidade da morte de policiais, o nosso Brasil vai muito mal. Vai muito mal na parte de legislação e de Segurança. Exemplo disso é a nossa lei, que é totalmente favorável ao crime e aos criminosos. Os jornais de hoje trazem matérias que mostram a saída temporária de Suzane von Richthofen. Para quem não lembra, Suzane von Richthofen, junto com os irmãos Cravinhos, matou o pai e a mãe, a pauladas, enquanto eles dormiam.

Matar pai e mãe já é uma coisa do diabo, já é algo absurdo. Dormindo, dentro de casa, a pauladas, isso já é traição total, covardia total. Ela foi condenada a 39 anos de prisão, mas, novamente, no Dia das Mães, vai sair numa saidinha temporária. É a terceira vez, é o terceiro ano consecutivo que ela é colocada em liberdade provisória.

Não é só o caso da Suzane von Richthofen, há ainda o da Anna Carolina Jatobá, que era a mulher do pai de Isabella Nardoni. Eles são acusados de jogar a filha do sexto andar. Essa mesma senhora, Anna Carolina Jatobá, foi condenada a 26 anos pela morte de Isabella Nardoni. Hoje, ela está saindo da cadeia para passar o Dia das Mães com a mãe dela. Não sei nem se ela tem mãe.

Ela e a Suzane von Richthofen, que são assassinas, estão hoje em liberdade. Elas irão ficar sete dias em liberdade. O Brasil é uma maravilha. É o país do crime. Quer cometer crime em qualquer lugar do mundo? Venha para o Brasil, porque aqui você é valorizado. Vocês sabem quantas saidinhas temporárias há no ano? São cinco saidinhas temporárias. Cada saidinha tem sete dias, ou seja, é uma colônia de férias. Cadeia no Brasil é uma colônia de férias.

Temos cinco saidinhas: Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Natal e Ano Novo. Cada saidinha tem a duração máxima de sete dias, ou seja, a Suzane von Richthofen matou o pai e a mãe, mas poderá sair no Dia das Mães e no Dia dos Pais. Ela matou, mas vai sair. A Nardoni matou a enteada, mas irá poder sair no Dia das Crianças.

Além disso, há sexo nas cadeias. Há dinheiro para quando sair, há redução de pena. A progressão de pena é uma maravilha, porque o cara é condenado a 80 anos, mas em seis, sete anos, ele está nas ruas por bom comportamento. Vale a pena ser criminoso no Brasil? Vale a pena. Vale a pena trabalhar, pagar os seus impostos e estudar? Temos que mudar essa triste realidade. É muito duro termos que ver isso aqui.

A pessoa mata o pai e a mãe, mata uma criança, mas está recebendo liberdade por bom comportamento. Essa pessoa tinha que apodrecer na cadeia, servir de exemplo para todas as pessoas que pensassem em fazer uma coisa dessas. Nos Estados Unidos, conspirar é crime. Só de a pessoa conspirar, ela não precisa praticar. Aqui a pessoa pratica um crime terrível, e em cinco, dez ou 11 anos já está nas ruas novamente. É um absurdo.

Sr. Presidente, para finalizar, ontem os deputados Coronel Camilo e Doutor Ulysses participaram de uma reunião da CPI Operação Ethos/Condepe, em que vários advogados foram presos, envolvidos com o crime organizado. Em um determinado momento, um dos deputados presentes, que não fazia parte da CPI, interpelou dizendo que esse assunto já era um assunto que não estava em voga, que já havia passado.

No jornal “O Estado de S. Paulo” de hoje, dez de maio: “Nova fase da operação Ethos leva à prisão pombos correios do PCC”. Ou seja, essa nova fase da operação Ethos... Essa operação já prendeu 53 pessoas, entre elas 14 advogados e um dirigente do Condep, que nós ouvimos ontem.

É uma operação que está em pleno vapor contra o crime organizado. Então, sim, a nossa CPI é de suma importância, é um assunto muito atual, e interessa a todos os deputados, pois atua diretamente contra o crime organizado.

Sr. Presidente, agradeço pelo tempo excedido e quero, mais uma vez, fazer minha homenagem ao capitão Alberto Mendes Júnior, herói da Polícia Militar do estado de São Paulo.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, quero manifestar a minha indignação, a minha perplexidade com essa notícia dessa operação da Polícia Federal conhecida como Prato Feito, que está investigando 13 prefeituras do estado de São Paulo.

Quase todas são da Grande São Paulo, da Baixada Santista. A investigação é por conta da fraude na merenda escolar. Ou seja, a máfia da merenda escolar continua a todo vapor no estado de São Paulo.

Nós tivemos uma CPI aqui na Assembleia Legislativa que não deu em nada, que não deu absolutamente em nada, porque ela foi controlada com mão de ferro pelo governo. Ninguém foi punido na CPI, mas a roubalheira em torno do dinheiro da Educação continua solta em vários municípios do nosso Estado.

Então, foram 154 mandados de busca e apreensão. Houve uma fraude de aproximadamente um bilhão e 600 milhões de reais. Prefeitos estão sendo presos entre ontem e hoje. O prefeito de Mauá parece-me que foi preso. Ex-prefeitos, vários secretários de Educação estão envolvidos.

Enfim, é um absurdo total, Sr. Presidente, que haja ainda desvio de dinheiro da Educação, não só em relação à merenda escolar, porque essa operação “Prato Feito” também investiga fraudes na compra de material didático escolar, na compra de uniforme e outros itens relacionados à Educação.

É um absurdo total o que nós estamos assistindo, e as pessoas envolvidas estão sendo acusadas de licitações fraudulentas, associação criminosa e corrupção ativa e passiva. É uma verdadeira quadrilha.

 Nós temos um caso de uma intercepção telefônica, na qual um empresário orienta alguém - parece com uma mulher, de alguma secretaria - a retirar a carne da merenda escolar e substituir por ovo, para fraudar, para que haja propina, para que alguém ganhe com isso.

É um absurdo total, Sr. Presidente, o que está acontecendo. Essa operação acontece no Brasil, em vários outros estados, mas no estado de São Paulo ela é muito forte, até porque as nossas prefeituras têm orçamentos significativos na área da Educação.

Então, é muito importante que os responsáveis, que os envolvidos nesse escândalo, nesse grave crime de corrupção, que agride, sobretudo, a merenda das crianças, sejam punidos com todo o rigor da nossa legislação.

Eu li que o prefeito de Mauá foi preso. Foi nosso colega aqui, deputado estadual até recentemente. Agora é prefeito de Mauá e foi preso. Um prefeito da Baixada Santista, de Mongaguá, foi preso também. Houve denúncia no município de São Bernardo do Campo, até mesmo em São Paulo a Polícia Federal fez uma investida na Secretaria Municipal de Educação.

Então, é um absurdo que não haja controle. Eu fico me perguntando onde é que estão os órgãos públicos de controle. Onde está o Tribunal de Contas, que não controla? O próprio Ministério Público Estadual. Sr. Presidente, eu não sei o que está acontecendo. Foi necessária uma operação da Polícia Federal, com o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União, para que houvesse uma investigação aqui em São Paulo. A blindagem em São Paulo é muito grande, é muito profunda. Nem as prefeituras, aqui, são investigadas com rigor.

O dinheiro que foi direcionado a essas prefeituras é do governo federal; por isso, a investigação é federal, com envolvimento da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Controladoria-Geral da União. Essa investigação não tem nada a ver com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com a Assembleia Legislativa, com o Ministério Público Estadual, porque aqui não há investigação. Em São Paulo, há blindagem. Aqui, o “tucanato” é blindado pela Assembleia Legislativa, pelo Tribunal de Contas, por setores do Ministério Público e por setores do Tribunal de Justiça. E uma boa parte das prefeituras investigadas nessa Operação Prato Feito é do PSDB. É lamentável isso.

O que podemos fazer é exigir punição exemplar para os ladrões da merenda, para quem compõe a máfia da merenda escolar no estado de São Paulo. Repetindo: a Assembleia Legislativa envergonhou o estado de São Paulo com aquela CPI, que só foi instalada graças à mobilização dos alunos secundaristas, graças à ocupação de quatro dias que ocorreu aqui neste plenário. Se os alunos não tivessem ocupado o plenário, não haveria nenhum tipo de investigação. Mesmo assim, a CPI foi implantada, mas depois foi controlada pelo Governo, não deu em nada. Ninguém foi punido, nenhum funcionário, nenhum secretário de Educação ou da Casa Civil que estava envolvido. Nenhum funcionário de quinto escalão de nenhum lugar foi punido; ninguém da máfia da merenda escolar investigada pela CPI.

A CPI encobriu a máfia que se alastra pelo estado de São Paulo, não só na Secretaria da Educação, mas também em várias prefeituras, como expõe, agora, a Operação Prato Feito, mostrando um desvio de um bilhão e 600 milhões de reais dos orçamentos municipais de Educação. Há merenda escolar fraudada, compra de uniforme, material de limpeza; enfim, são fraudes feitas no Orçamento da Educação. Então, queremos a punição exemplar de todos os envolvidos. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assessorias, primeiramente quero saudar os prefeitos presentes, Marcelo Pecchio, de Quatá, e Wagner Mathias, de João Ramalho. Sejam bem-vindos a esta Casa de Leis; são sempre bem-vindos.

Sr. Presidente, quero falar aqui sobre alguns assuntos. O primeiro deles é um projeto que apresentamos para melhorar o trabalho desses heróis do fogo - nosso Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, uma referência no Brasil inteiro. Apresentamos um projeto que obriga as concessionárias de distribuidoras de água, nos municípios, a cuidar dos hidrantes. Tivemos um evento no centro de São Paulo que foi lamentável, com perda de vidas, e na hora em que os bombeiros foram usar o hidrante, faltou água. Eles tiveram que fazer uma restrição na utilização de água. Por quê? Porque não se cuida dos hidrantes.

Então, nós apresentamos o Projeto no 290, de 2018, que visa à instalação de hidrantes públicos em novos empreendimentos, em ampliações de empreendimentos já existentes e naqueles loteamentos que estão sendo feitos também, para que seja colocada a rede de hidrantes, mesmo antes de se construírem as residências. Esse projeto também obriga as concessionárias a fazerem a manutenção dos hidrantes e a entregarem um mapa da rede de hidrantes para o Corpo de Bombeiros local. Isso é superimportante.

Por fim, ele também permite a isenção da água para aquele particular que ceder água, para o prédio ou residência que tenha cedido água para o Corpo de Bombeiros no combate a incêndios, seja incêndio na mata, seja incêndio em prédios. Não será cobrada a água desse particular.

Então, acredito que isso vá ajudar muito o nosso Corpo de Bombeiros. Ao nosso coronel Eduardo, novo comandante do Corpo de Bombeiros, desejo muito sucesso. Contem conosco da Assembleia Legislativa sempre!

Sr. Presidente, o segundo assunto é a nossa Cavalaria. Sempre haverá uma Cavalaria! A Cavalaria de São Paulo, primeira unidade da Polícia Militar, então Força Pública de São Paulo, ajuda no dia a dia da população.

Nossa Cavalaria faz policiamento nos locais mais difíceis, faz policiamento na cracolândia. O policial em cima do cavalo fica a uma altura mais elevada - dizemos que é um supedâneo - e tem uma visão melhor. Ele consegue chegar a locais, nas comunidades, em que os veículos não entram, mas o cavalo pode acessar.

Além disso, nossa Cavalaria está presente também nos controles de distúrbios civis, quando isso é necessário. Gostaríamos que nunca fosse necessário, mas, às vezes, há uma quebra da ordem e deve haver uma tropa especializada para agir. Está lá, a nossa Cavalaria.

A nossa Cavalaria também tem um trabalho fantástico que eu queria destacar, um trabalho junto ao cidadão de polícia comunitária, patrulhando nossos parques, nossas praças, em contato com as crianças e os idosos, fazendo um verdadeiro trabalho de polícia comunitária.

Por fim, o trabalho de maior destaque da nossa Cavalaria no auxílio às pessoas: a equoterapia, ajudando deficientes físicos, crianças e idosos a terem uma qualidade de vida melhor.

Parabéns à nossa Cavalaria, parabéns ao nosso coronel Ronaldo, comandante da Cavalaria, e ao nosso comandante-geral, Salles, que também foi comandante da Cavalaria. Parabéns a todos vocês, cavalarianos!

Outro assunto que eu gostaria de comentar: hoje, dia 10 de maio, é aniversário dos Consegs, os Conselhos Comunitários de Segurança. Parabéns a você, que trabalha no Conseg.

Os Consegs - Conselhos Comunitários de Segurança - fazem uma interlocução com a administração pública. É uma reunião, uma vez por mês, voluntariamente. As pessoas vão lá, escutam as reclamações da comunidade e levam os pedidos ao poder público, seja na área de Segurança, seja com a prefeitura, seja zeladoria.

Então, parabéns a esses voluntários por esse grande trabalho feito pela sociedade. Sou um defensor dos Consegs, sou um defensor da integração do poder público, da polícia, com a comunidade. Essas pessoas ajudam a aumentar o pertencimento. As pessoas devem entender que precisam cuidar não só de sua casa, mas de sua rua, de seu bairro e de sua cidade! Parabéns a você, que é integrante dos Consegs!

Sr. Presidente, não posso deixar de falar também do nosso herói, o herói da Policia Militar de São Paulo, o capitão Alberto Mendes Júnior. Esse é um homem que deve ficar registrado na história de São Paulo como um herói. Além de tudo o que já sabemos, que ele foi morto a coronhadas pelo Lamarca, além desse momento triste da historia de São Paulo e do Brasil, eu queria contar por que ele é considerado um herói.

Alberto Mendes Júnior, então tenente, com 21 ou 22 anos de idade, recém-saído da academia, foi pego em uma emboscada na região do Vale do Ribeira. Estavam todos embarcados quando foram cercados pela equipe dos guerrilheiros comandados por esse bandido, Lamarca. Capitão Lamarca, ex-capitão do Exército, bandido. Foi feita uma emboscada ao capitão Alberto Mendes Júnior. Nessa emboscada, a tiros de metralhadora e de fuzil, muitos policiais foram feridos. Para poder socorrê-los, ele negociou com esse bandido e falou: “Vou levar os feridos até a cidade”. E o que responder o Lamarca? “Você vai e, se não voltar, os que estão aqui serão mortos.” Alguns policiais ficaram prisioneiros do bando, o então tenente, na época, levou os feridos até depois de uma ponte, na cidade, e voltou. Ele voltou sozinho, para se entregar e libertar os outros policiais que estavam presos. Ele se trocou pelos policiais e libertou os demais policiais. Como ele era oficial, foi amordaçado, vendado e morto a coronhadas pelo bando de Lamarca.

Por isso, ele é um herói da Polícia Militar de São Paulo. Que nós possamos sempre cultivar essa memória e esse exemplo feito para todos os homens e mulheres de bem no Brasil.

Por último, Sr. Presidente, saída temporária. Quero deixar aqui um aviso, uma orientação a todos os policiais do estado de São Paulo. No Brasil, as leis são paternalistas com o infrator da lei. Não temos o rigor na aplicação da lei. Além disso, a lei é paternalista. Temos vários benefícios aos presos e, muitas vezes, concedidos de forma indiscriminada.

Hoje, por exemplo, vai sair a Richsthofen, que matou os pais a pauladas. Ela vai sair hoje. Ou seja, ela vai lá. Talvez ela vá levar flores no cemitério, não sei, mas ela vai sair.

A saída temporária, no estado de São Paulo, e no Brasil inteiro, é muito indiscriminada. Teria que haver um critério melhor para a saída temporária. São 22 mil presos que saem, cinco vezes por ano. O que é pior, 3%, cerca de 600 e pouco, não retornam. Seiscentos, em cada uma das vezes, são três mil por ano, que não retornam. Isso é um retrabalho para a polícia. O pior, voltam a delinquir, provocando a insegurança, infelizmente cometendo crimes, fora os que saem, cometem crimes e retornam.

A saída temporária, como meio de ressocialização, precisa ser repensada, assim como a progressão de pena, assim como coisas que não estão na lei, e que são feitas, como a visita íntima e outros benefícios, que nem na lei estão.

O preso tem que ser tratado com respeito, mas ele tem que ser tratado como preso. Cadeia não é colônia de férias. Cadeia é para punir, para servir de exemplo, para corrigir, para proteger a sociedade e, num quarto momento, sim, pensarmos em ressocialização.

A vocês, cuidado nesse final de semana, policiais militares, policiais civis, policiais científicos, guardas civis, mais uma saída temporária. Mais de 20 mil, 22 ou 25 mil presos estarão nas ruas visitando as suas mães. E, infelizmente, muitos deles praticando delitos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE -  DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes.

 

O SR. RODRIGO MORAES - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembleia, assomo à tribuna para trazer algumas informações à população do estado de São Paulo, e também falar do que temos feito.

Muitas das vezes as notícias não são tão positivas, porque temos andado muito pelo Estado, e temos acompanhado algumas dificuldades, ouvindo as reclamações e sugestões dos eleitores.

Na quinta-feira passada, um conhecido nosso, da cidade de Porto Feliz, Jorge Pereira, um amigo, uma pessoa do sítio, de 57 anos, que trabalhou a vida inteira na roça, tirando leite, acabou sofrendo juntamente com sua família, dentro do sítio, um assalto. Entraram ali bandidos para assaltá-los. Ele já havia sofrido seis assaltos. Tanto ele quanto o Dito Cardelli, que é seu sogro, já estavam no sexto assalto. Dessa vez ele se deparou com uma situação mais tensa, onde marginais estavam agredindo a sogra dele e, não aguentando aquela situação, foi para cima daquele bandido. Naquela luta corporal, o bandido conseguiu pegar uma arma, uma ponto 45, dando um tiro nele. Ele foi internado no Hospital São Camilo, lá na cidade de Itu, e veio a óbito de sábado para domingo.

            Estivemos no velório dele, tanto eu quanto meu pai, deputado federal Missionário José Olímpio, e notamos uma comoção do povo da cidade devido à história dessa família, à simplicidade, à humildade deles. Tinham mais de duas mil pessoas no velório; parou a cidade. Nós estivemos lá no domingo à tarde. Tinham mais de duas mil pessoas, todos tristes e chateados. E o interessante é que a vizinhança também estava sofrendo assaltos. Conseguimos marcar uma audiência em Sorocaba. Quero agradecer ao comandante, coronel Antônio Valdir, responsável pela nossa região de Sorocaba, e também ao tenente coronel Sérgio Abib, que é ali da minha cidade de Itu, que também esteve presente nessa audiência, onde pedimos que se pudesse utilizar dos mecanismos que a Polícia tem para, assim, localizar esses malfeitores - os encaminhamentos estavam sendo feitos - e também pedi um apoio policial por meio de uma patrulha rural que pudesse ir até as propriedades da região para orientar que hoje nós temos um mecanismo do whatsApp onde se pode ter um contato com a Polícia mais rápido, para que se possa ter uma atuação mais célere, e poder trazer mais segurança para essas pessoas que tanto ajudam o município, a região e o País.

            Sabemos ser tão difícil hoje poder ganhar dinheiro com a agricultura. Mas o agricultor que sustenta o País. Hoje, se nós formos a um restaurante e tem arroz, tem feijão, tem carne, tem leite é porque essas pessoas se dedicam o dia todo trabalhando, se esforçando para que isso aconteça. Ele mesmo não tinha nenhum funcionário - era só a família trabalhando com ele que era um produtor rural. E acabou, infelizmente, perdendo a vida de uma forma trágica e triste. Essa dor a família nunca vai superar - somente em Deus mesmo. Mas eles estão continuando a vida. Eles têm que continuar a luta.

Por isso, eles estão pedindo um direito que nos é dado pela Constituição, que é a segurança. São tantos impostos pagos. Por isso nós precisamos cobrar que os governos façam valer os direitos do cidadão e possam, realmente, trazer segurança à população.

            Quero cumprimentar tanto o comandante Coronel Antônio Valdir, quanto o tenente coronel Sérgio Abib, que nos atenderam muito bem e se mobilizaram para poder viabilizar essa patrulha rural.

            Quero deixar aqui também uma homenagem ao Jorge Pereira, que tinha 57 anos, e que de forma trágica perdeu a sua vida nesse triste episódio, esse assalto que ocorreu dentro da sua propriedade.

Quero, também, deixar aqui um pedido para que nós deputados cobremos uma revisão nessas audiências de custódia das autoridades competentes. Falei com meu pai para que ele possa levar essa reivindicação ao Congresso Nacional, para que essas audiências de custódia possam ser revistas.

O sujeito é pego em flagrante delito, com o material do crime, ele se organizando ou para cometer ou já cometendo o crime, e vai para uma audiência dessas sendo logo em seguida liberado.

            O que é que um sujeito desses vai fazer? Se ele cometeu o ato criminoso, deputado Coronel Camilo, foi pego, foi preso para ser solto no outro dia, ele vai voltar a cometer os crimes, os delitos, da mesma forma que já estava fazendo, porque ele vê que, infelizmente, existe no País a impunidade. Então, temos que mudar isso, tem que ser revisto isso. Sabemos que o ser humano tem que ser bem cuidado, valorizado, respeitado, mas se não houver regras, pulso firme, não vamos conseguir acabar com a criminalidade, reprimir aqueles que estão fazendo mal para a sociedade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero cumprimentar nosso deputado Rodrigo, e dizer o seguinte: realmente a audiência de custódia precisa ser revista. Cinquenta e dois por cento, ou seja, mais da metade são presos em flagrante delito, levados à presença do juiz na audiência de custódia, reclamam de alguns maus tratos, alguma coisa e são liberados. E foram pegos em flagrante delito. Isso precisa ser revisto mesmo.

Parabéns pela sua postura, e conte comigo.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o Sr. Dr. Ives Gandra Martins com o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo.

Este deputado gostaria, antes de levantar a sessão, de externar todo seu respeito, admiração e carinho por todas as mãezinhas presentes. Não vou ter oportunidade de fazê-lo posteriormente, e que Deus as proteja sempre.

Está levantada a sessão.

 

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            - Levanta-se a sessão às 15 horas e 27 minutos.

           

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