11 DE MAIO DE 2018

061ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: CARLOS GIANNAZI e LECI BRANDÃO

Secretária: LECI BRANDÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - LECI BRANDÃO

Fala sobre o aniversário da abolição da escravidão no Brasil, no dia 13, evento que situa como farsa histórica. Discorre acerca dos prejuízos, exclusões e violências causados à população negra brasileira. Defende direitos dos negros.

3 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência.

4 - CORONEL CAMILO

Parabeniza o 2º Batalhão de Choque da PM por seu aniversário. Explica as origens da denominação do grupo, Marechal Mascarenhas de Moraes. Discorre a respeito das saídas temporárias de presos em São Paulo. Faz saudações pelo Dia das Mães.

5 - CORONEL TELHADA

Informa presença em evento de aniversário do 2º Batalhão de Choque da PM. Mostra foto de livro, de sua autoria, sobre a história desse agrupamento. Mostra imagens de assalto a carro-forte. Relata a ocorrência. Defende o porte de fuzil por todas as viaturas policiais. Agradece pelo apoio de seus pares às demandas da Polícia Militar.

6 - MARCO VINHOLI

Parabeniza o PCdoB pela posse do deputado Gustavo Petta, nesta Casa. Solicita providências em relação às queimadas de cana das indústrias na região de Catanduva. Tece críticas ao secretário de Estado da Saúde, Marco Antonio Zago. Reprova propostas da Secretaria de Educação relacionadas ao oferecimento de transporte público para estudantes. Destaca a relevância das cavalgadas beneficentes. Faz elogios a propostas de campanha para a Presidência do Brasil do ex-governador Geraldo Alckmin.

7 - CARLOS GIANNAZI

Faz críticas ao secretário estadual Marco Antonio Zago. Relaciona serviços da USP prejudicados, a seu ver, por sua atuação como reitor da universidade, sobretudo em relação ao Hospital Universitário. Cobra o cumprimento de legislação que estipula o piso salarial em São Paulo. Tece comentários sobre emendas, de sua autoria, à próxima LDO do Estado.

8 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

9 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO

Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão solene para "Comemoração da 3ª Semana da Cidadania e Segurança", a ser realizada hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE – CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido a Sra. Deputada Leci Brandão para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

A SRA. 1ª SECRETÁRIA – LECI BRANDÃO – PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a primeira oradora inscrita, nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando Lula da Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, o próximo domingo, 13 de maio, marcará os 130 anos da assinatura da Lei Áurea no Brasil.

“É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil. Revogam-se as disposições em contrário.”

Foi com essas palavras que uma lei de dois artigos muito simples entraram para a nossa história. Eu já fui entrevistada várias vezes para falar sobre essa data e sempre alerto que a grande questão não está no 13 de maio, mas no 14 de maio.

No dia seguinte, a população negra passou da condição de escravizada oficialmente para excluída socialmente. É inevitável a reflexão sobre o significado dessa data e do que ela tem para a História do Brasil e para o povo brasileiro, e sobre quais transformações, de fato, se efetivaram na vida de milhões de negros brasileiros - mais da metade da nossa população. A população nacional tem mais da sua metade na população negra.

Historicamente, apesar de todas as releituras feitas, a ideia de que esta lei de fato libertou a população negra persiste ao lado daquela que coloca a princesa Isabel como a libertadora.

Mas, o fato é que a exclusão social tem também, principalmente, o genocídio da juventude negra, o racismo, a violência, o subemprego e tantas outras mazelas que o nosso povo vive até hoje.

Apontam apenas para uma verdade: a abolição foi uma grande farsa histórica. Infelizmente, as nossas crianças ainda hoje aprendem na escola que a escravidão não foi combatida ao longo de mais de 300 anos pelo nosso povo. Acham que nós não temos heróis e heroínas que lutaram contra aquela barbárie.

Essa ideia serve a uma elite que quer continuar mantendo o nosso povo - que é a maioria neste País - nos piores postos de trabalho, sem escola, sem acesso e sem cidadania, podemos dizer também.

Assim como nós lutamos contra a escravidão durante 300 anos, nós também não nos conformamos em sermos excluídos. Continuaremos nossa luta por cidadania, porque a verdadeira abolição ainda não aconteceu. É preciso que ela aconteça de fato, que ela aconteça de forma ampla, que a população negra não seja apenas presença nas páginas policiais, que não seja presente na pesquisa de analfabetismo e na pesquisa de desemprego - não é isso o que nós queremos. Nós queremos, de fato, que sejam transformadas essas questões para que possamos, definitivamente, ocupar, inclusive, os poderes desse país porque a população negra, infelizmente, não está presente no poder de um país chamado Brasil.

Muito obrigada.

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- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.

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A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Hoje eu queria falar sobre um assunto bom da Polícia Militar de São Paulo: o aniversário de uma grande unidade, o 2º Batalhão de Choque. Parabéns a todos os integrantes do 2º Batalhão de Choque que, agora, tem o nome também de Marechal Mascarenhas de Morais.

Mascarenhas de Morais foi um comandante do Exército que comandou São Paulo na década de 30. Na II Guerra Mundial, precisou-se montar uma polícia para comandar o trânsito na Itália. Como ele tinha comandado São Paulo, ele viu aqui a importância de uma instituição que faz parte e que integrou a atual Polícia Militar que era a Guarda Civil. A Guarda Civil tomava conta do trânsito e ele precisava dessa tropa lá na Itália para combater. Um deles perdeu o embarque do navio e 79 guardas civis embarcaram do estado de São Paulo para a Itália.

Eles cuidaram do trânsito da cidade enquanto a tropa agia no campo de batalha, em um ambiente hostil e difícil. Dois desses guardas civis morreram na batalha na Itália.

Quando voltaram para São Paulo, esses guardas civis passaram a integrar a Divisão da Reserva da Guarda Civil. Ela tinha a missão de cuidar e zelar dos espetáculos públicos de São Paulo.

Com a unificação com a Polícia Militar, essa tropa deu origem ao 2º Batalhão de Choque que, hoje, é o batalhão que faz o policiamento nos estádios e nas áreas de espetáculos.

Essa é a origem do nome e, por isso, nós nomeamos o Batalhão. Hoje ele faz 84 anos de existência. Parabéns a todos vocês que integram o nosso 2º Batalhão de Choque; parabéns ao coronel Luiz Gonzaga, nosso comandante. Eu tive o prazer e o privilégio de trabalhar com o seu pai, que foi subcomandante da polícia de São Paulo.

Continuem firmes, fazendo esse grande trabalho, tendo grandes comandantes como o coronel Balistiero, que também comandou o 2º Batalhão quando eu era comandante-geral. Parabéns pelo trabalho de todos vocês; parabéns pelo aniversário.

Outra coisa que eu gostaria de falar para todos os nossos paulistas: agora, no final de semana, nós temos a saída temporária para a ressocialização dos nossos presos no estado de São Paulo.

Infelizmente, isso causa um pouco de preocupação para a polícia e para você, cidadão de São Paulo. Qualquer problema que percebam, qualquer atitude suspeita, por favor, liguem para a polícia.

Nós estamos, em média, com 22 a 25 mil presos saindo do sistema penitenciário para visitar a sua família. Gostaríamos que todos fizessem isso de forma ordeira, visitassem seus parentes, aproveitassem para a ressocialização, e depois retornassem para os seus presídios. Infelizmente, não acontece, uma boa parte acaba cometendo delitos e 3%, em média, nem retorna mais. São cinco saídas. Nós temos agora essa do Dia das Mães.

Para finalizar, não poderia deixar de cumprimentar as mães. Parabéns a todas as mães brasileiras, mães paulistas e parabéns a todas as mães policiais do estado de São Paulo, que, além de cuidarem da sua família, ajudam o Estado a cuidar dessa nossa sociedade.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, cabo Vânia, policial militar que aqui representa a nossa assessoria, eu quero iniciar minhas palavras agradecendo hoje o comandante da Polícia Militar, pois estivemos juntos lá no aniversário do 2º Batalhão de Polícia de Choque.

Quero então agradecer ao coronel Gonzaga, comandante do batalhão, e parabenizar todos os oficiais e praças daquela gloriosa unidade. Eu nunca servi no 2º Batalhão de Choque, mas meu filho serviu durante três anos naquela tropa. É uma tropa que faz o serviço de operações em eventos, como campos de futebol ou grandes shows.

É uma tropa que tem a Rocam, que faz um serviço excepcional no estado de São Paulo, e uma tropa que recebe as tradições da Força Expedicionária Brasileira. Inclusive, eu tenho um livro publicado sobre esse assunto. Eu escrevi esse livro quando era capitão da Polícia Militar. “A polícia de São Paulo nos campos da Itália”. Esse livro fala justamente da participação da Guarda Civil de São Paulo, que era uma polícia estadual, que em 1970 unificou-se com a Força Pública, criando a Polícia Militar.

Nesse livro eu faço a descrição da biografia dos 80 guardas civis que pertenceram à Força Expedicionária Brasileira, a FEB, onde atuaram no Pelotão de Polícia Militar. Foi criado então o Pelotão de Polícia Militar, que seguia os padrões americanos.

Então, é motivo de muito orgulho para nós da Polícia Militar termos participado da Força Expedicionária Brasileira e termos um batalhão, como é o caso do 2º Batalhão de Choque, um batalhão que honra a história de nossa polícia.

Ontem foi a lembrança em memória da morte de Alberto Mendes Júnior, lá na Rota, no 1º Batalhão, e hoje o aniversário do 2º Batalhão de Choque.

Sra. Presidente, eu gostaria que fosse exibido um vídeo.

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- É exibido o vídeo.

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Nobre deputado Marco Vinholi, faço questão que V. Exa., nosso jovem deputado, com um futuro brilhante na política, chegue aos mais altos cargos da política, porque eu conheço seu trabalho e sei que V. Exa. é um jovem trabalhador e batalhador. Gostaria que V. Exa. prestasse atenção no que nós falamos com relação à Segurança Pública.

Esse é um carro-forte que foi atacado em uma operação criminosa, uma operação de guerra. Notem que os criminosos todos estão com armas longas. O que é uma arma longa? Fuzil.

Eles explodiram um carro-forte da Protege, quinta-feira, ontem, dia 10, na Rodovia Régis Bittencourt, BR-116, em Miracatu, no Vale do Ribeira, no interior de São Paulo. Eles fizeram disparos de fuzil para fazer o veículo parar. Vejam só. Os carros do outro lado estão guardando o dinheiro, o criminoso está com um fuzil na mão fazendo a proteção. Todos de fuzil, podem observar. Todos com fuzil automático.

Então, armas de guerra. Nesse vídeo, nós temos uma noção bem clara do que foi. Vejam o estado em que ficou esse carro forte da Protege. Imaginem, para explodir um caminhão desses, o quanto foi usado de explosivo.

Esses são os vigilantes. Quando eles viram o povão chegando, eles começaram a sair do meio do mato, porque eles não tiveram outra opção a não ser correr para o mato, pois iriam morrer. Inclusive, vocês vão notar, pela imagem, que um deles está com a cabeça ferida. Ele chega com o rosto todo ensanguentado.

Então, essa é a realidade que enfrentam não só esses homens que trabalham na escolta de dinheiro, mas também a polícia. Numa ação de criminosos como essa, chegando a Polícia Militar ou a Polícia Rodoviária - Estadual ou Federal -, os senhores não tenham dúvida de que eles serão totalmente rechaçados com tiros de fuzil. E não é toda viatura que tem um fuzil.

É por isso que já fiz uma indicação ao nosso governador e ao secretário de Segurança Pública - e vou refazer, coronel José Paulo -, no sentido de que todas as viaturas da Polícia Militar portem um fuzil. Porque se duas ou três viaturas atendem a uma ocorrência dessa, os policiais chegam com pistola na cinta. E os criminosos, como vemos nas imagens, estão armados de fuzil, no meio da pista. É bem clara a imagem em que todos têm uma arma de guerra na mão. Quando falamos que estamos em guerra, há algumas pessoas da imprensa que criticam e falam: “imagina, até parece que a polícia fica em guerra contra o cidadão”. É um absurdo isso. Estamos em guerra contra o crime.

Vejam o indivíduo que está fora da estrada com o fuzil na mão; os outros estão pegando os malotes. O dinheiro cai pelo chão, tal a pressa que eles têm em pegar o dinheiro e fugir. Vejam o grau de agressividade dessa quadrilha. Isso não é uma situação única, pois acontece no mínimo uma vez por semana nas estradas e nas pequenas cidades do nosso interior, não só no estado de São Paulo, mas em outros estados. Há uma necessidade de que os deputados se atenham a isso. Quando viermos fazer alguma solicitação de reforço para a Polícia Militar, é justamente isso. Aliás, quero agradecer a todos, pois todos os deputados têm sido muito presentes no apoio a nossas polícias. O que esses homens e mulheres enfrentam diariamente é a morte. Eu quero que os senhores e senhoras nunca vejam o estrago que faz um tiro de fuzil. É feio.

Agradeço pelo tempo, Sra. Presidente. Lembrando que as nossas polícias estão sempre prontas para defender nossos cidadãos. Solicito à assessoria que, por gentileza, encaminhe cópias das nossas palavras ao 2^o Batalhão de Choque, com os nossos parabéns ao Batalhão; ao senhor tenente-coronel Gonzaga, comandante do Batalhão; e ao senhor coronel Salles, comandante da Polícia Militar. Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos e a todas. Querida presidente Leci Brandão, quero iniciar cumprimentado V. Exa. e o PCdoB pela chegada do novo deputado do partido, Gustavo Petta, meu amigo de longa data. Gustavo era presidente da UNE, e eu era diretor com ele. Na época, morava em Brasília, e o Gustavo muitas vezes ficava em casa. É um grande companheiro; tenho certeza de que vai engrandecer a bancada do PCdoB, grande e fundamental para este Parlamento. Parabéns a vocês. Quero também cumprimentar o deputado Coronel Telhada, que fez sua fala, como sempre defendendo a Segurança Pública do estado de São Paulo e a Polícia Militar. Cumprimento, ainda, os deputados Coronel Camilo e Carlos Giannazi, também presentes em plenário.

Inicio hoje falando de uma preocupação. Sempre que chega esse período, nós verificamos, no interior paulista, uma prática que já deveria ter acabado e que, na minha região, ainda persiste. Muitas casas e muitas pessoas sofrem com as queimadas da cana no interior paulista. Na nossa Catanduva, essa semana a cidade foi infestada com cinzas de queimada de cana. Além dos problemas respiratórios e do grande problema que essa situação gera para a sociedade, há um problema ambiental muito sério. Temos um acordo para que isso acabe. Mas pedimos que as usinas levem em consideração, a fim de avançar com isso mais rápido.

A população sofre muito, reclama muito. E, neste momento, as queimadas no interior paulista são um fato de grande preocupação para a população em geral. No ano próximo passado tivemos multas recordes na região de São José do Rio Preto, por conta dessas queimadas. E pelo andar da carruagem esse ano nós vamos bater o recorde porque o que estamos acompanhando é uma grande incidência dessas queimadas.

Portanto, temos que pedir para que a Cetesb, nessa questão da política ambiental, acompanhe de perto essa situação.

Quero aqui também dizer da minha preocupação com a Saúde do nosso Estado. Encontrei o deputado Carlos Giannazi, que tem uma militância antiga na USP. O nosso Secretário Marco Antônio Zago iniciou o cargo há uma semana e já está viajando para a Espanha. Do dia 19 ao dia 30 - está escrito no Diário Oficial - o Secretário da Saúde estará ausente do nosso Estado. Saúde é uma questão fundamental. Temos várias preocupações com a Saúde do nosso Estado e o Secretário da Saúde já vai estar na Espanha.

Portanto, você, cidadão paulista que precisar falar com o Secretário da Saúde vai encontrar ele em Madri, do dia 19 ao dia 30 do corrente.

Falando aqui de forma também muito preocupante sobre a questão da Educação do estado de São Paulo. Hoje eu peguei a “Folha de S. Paulo” - vocês devem ter visto também - e vi uma proposta revolucionária. A proposta é dar um voucher para aquele aluno que tem o transporte garantido por lei para poder acessar o seu ensino. Ao invés disso a família ganha um valor através de voucher para poder, ao invés do transporte para a criança, ele tenha esse voucher como um valor. Ora, isso é um problema muito sério. Já vimos aí o pessoal da organização “Todos Pela Educação” que já se manifestou - eu me manifesto da mesma forma. Esse transporte tem que ser adquirido e garantido pelo estado brasileiro. E quando vemos uma proposta desse tipo nós lamentamos. Esse é um pensamento de mercado e não de Educação como essas crianças merecem.

Evidente que muitas famílias têm dificuldades financeiras. Mas o papel da Secretaria da Educação deve ser a de garantir o transporte para aquela criança. As políticas de inclusão de renda, de poder qualificar essa família, tirando-a da situação de pobreza, deve ser feita de outra forma. A responsabilidade da Educação é garantir o transporte, alimentação e o ensino daquela criança e não colocar em cheque isso, passando às vezes um valor para a família, mas que não vai acabar no ensino daquela criança que nunca mais vai recuperar isso ao longo da sua vida. Essa semana nós vamos falar bastante aqui sobre isso.

Quero aqui também falar de uma preocupação que nós temos - e tenho tido sempre - através do nosso mandato. Todos sabem que eu tenho uma proximidade muito grande com a questão das cavalgadas, dos cavaleiros do estado de São Paulo. Sou caipira, com orgulho. E temos aqui um decreto da Secretaria da Agricultura, Decreto nº 45781, de 27 de abril de 2001. Esse decreto reza o seguinte: ele fala que as entidades promotoras de leilões, feiras e exposições poderão dar uma isenção para que eles possam ter as cavalgadas e congêneres, de forma isenta como a Secretaria de Cultura. O que pedimos à Secretaria - tenho encaminhado isso para eles - é para que possam incluir os eventos beneficentes, essas cavalgadas que muitas vezes são para ajudar o Hospital de Câncer e entidades e arrecadam, através do nosso Estado, para isso.

Finalizando minha fala, quero também dizer que estive durante esta semana em Brasília, acompanhando uma reunião do ex-governador Geraldo Alckmin, e com o Pérsio Arida, e que nos expôs linhas gerais da sua proposta de governo. Achei a proposta muito interessante, vale a pena conferir. O Pérsio Arida é uma pessoa muito qualificada.

Em resumo geral, ele divide as medidas econômicas que o Brasil deve ter, entre as defensivas, que são aquelas para sairmos desse passivo que temos hoje, atacando a dívida primária, atacando os entraves que nós temos na Assembleia Legislativa ao longo desses últimos anos. E também uma perspectiva de ações proativas, ações que possam melhorar, sobretudo, a renda da população brasileira. A proposta é poder dobrar a renda da população brasileira nos próximos quatro anos.

Eu vou falar ao longo da próxima semana um pouco sobre isso, mas dizer que saí muito confiante com as propostas que o ex-governador Geraldo Alckmin apresenta para o Brasil.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB – Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI – PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente em exercício, nobre deputada Leci Brandão, senhores e senhoras, eu quero me associar ao que disse o deputado Vinholi em relação ao novo secretário de Saúde do estado de São Paulo, que foi o ex-reitor também da Universidade de São Paulo, que destruiu a Universidade de São Paulo. O reitor Zago sucateou, degradou e desmontou vários serviços da Universidade de São Paulo. Não só as creches, a Escola de Aplicação, mas, sobretudo, o Hospital Universitário, que está quase fechando por conta da sua política nefasta e danosa.

Um verdadeiro crime praticado pelo reitor contra o Hospital Universitário e nós ficamos perplexos e revoltados com a nomeação de um reitor que tentou se livrar de um hospital universitário, um hospital de ponta, um hospital que atende milhares de pessoas da zona oeste de São Paulo, um hospital-escola, um hospital que cumpre um papel importante para os cursos de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Psicologia, Nutrição e tantos outros da Universidade de São Paulo. Ele tentou desmontar, reduziu uma boa parte do atendimento, fechou vários setores, vários leitos foram fechados, e estranhamente, ele foi nomeado secretário da Saúde pelo Márcio França, pelo novo governador.

Um absurdo total, um escárnio ao estado de São Paulo, Sra. Presidente Leci Brandão. Vossa Excelência também deve estar revoltada com isso, porque como um reitor que tenta fechar um hospital público dentro da universidade, um dos maiores hospitais universitários do País, é guindado a um cargo como o de secretário da Saúde? É um absurdo total e nós continuamos a pressionar o novo reitor da USP, que é novo, mas suas ideias são velhas como museu.

Ele defende o neoliberalismo, o estado mínimo. Nós aprovamos uma emenda de 48 milhões de reais para o Hospital Universitário para oxigenar, para salvar o Hospital Universitário, que fica dentro do campus da USP, e estão enrolando.

Nós tivemos uma reunião com ele recentemente, com alguns deputados, e ele falou que desconhecia a emenda aprovada no orçamento. E me parece que teve um erro, a emenda não pode ser destinada para pessoal, só para custeio, e agora me parece que haverá um acerto.

Falei agora com o deputado Vinholi e ele disse que o governo vai apresentar, ou na segunda-feira ou até segunda-feira, um projeto para fazer essa correção.

O fato é que nós conseguimos uma vitória, que foi a aprovação de uma emenda destinando recursos para salvar o Hospital Universitário. Hospital destruído pelo reitor Zago, lembrando que o atual reitor da USP era o vice dele, ou seja, comunga da mesma ideologia de destruição dos serviços públicos dentro da Universidade de São Paulo.

Eles dizem que a universidade tem que se preocupar somente com a atividade-fim e não com a atividade-meio. Dizem que o hospital não tem esse caráter de atividade-fim, mas tem sim, porque é um hospital-escola, além de cumprir uma função social importante, que é função, sim, da universidade pública, que é financiada com dinheiro público. O hospital cumpre, sobretudo, um papel pedagógico e acadêmico importante. Porque lá nós temos os estagiários, os residentes da Medicina, vários profissionais utilizando o hospital como hospital-escola. Mas o fato é que eles avançaram além da conta nesse projeto de estado mínimo, de ataque à universidade e estão tentando desmontar definitivamente o hospital universitário. Mas haverá luta, como está havendo luta aqui, fazendo a resistência.

Quero também lembrar que nós estamos no período de debate agora da LDO. É um momento importante, quando nós iremos definir as diretrizes para o orçamento de 2019. O nosso mandato já encaminhou várias emendas. Várias emendas foram encaminhadas pelo nosso mandato. Talvez, possivelmente, nós façamos o encaminhamento de outras, porque nós vamos receber sugestões, e é importante que a população participe, apresentando sugestões. Mas entre tantas que nós apresentamos, eu gostaria de registrar uma delas. É em relação à lei do piso nacional salarial que não é cumprida aqui no estado de São Paulo, o que é um absurdo.

Quanto aos professores: o Magistério ganhou na Justiça um reajuste de 10,15% e o governo recorreu, o governo não vai respeitar. Conseguiu ir até o Supremo Tribunal Federal suspendendo a execução desse reajuste. A ministra Cármen Lúcia se colocou ao lado do poder político, do poder econômico, sobretudo, e suspendeu o reajuste ganho em todas as instâncias judiciais aqui em São Paulo.

Então, mais uma vez, o Judiciário fica do lado do governo. O Judiciário tem lado, o Judiciário não é neutro, ele sempre fica do lado do mais forte: ou do poder econômico, ou do governo. Foi isso que aconteceu em relação a essa suspensão do nosso reajuste.

Mas, nós apresentamos na LDO uma emenda para que esses 10,15% sejam incluídos na Lei Orçamentária de 2019, e muitas outras: referente ao Iamspe, à questão da revisão salarial da data-base que não é cumprida pelo governo estadual, em relação às universidades, em relação à Educação básica, em relação ao Magistério, e em relação aos servidores, como um todo.

Enfim, são várias as emendas apresentadas pelo nosso mandato. Espero que os demais deputados também apresentem emendas nesse sentido e briguem por elas, pressionem a Assembleia Legislativa para que as emendas sejam aprovadas em benefício da população.

A função da Assembleia Legislativa é defender os interesses e as necessidades dos 45 milhões de habitantes do estado de São Paulo, dos 645 municípios, e não atender os interesses das empresas, das concessionárias, do poder econômico ou do governo, ou os seus próprios interesses, ou os interesses partidários.

Nós fomos eleitos com o voto popular para defender os interesses e as necessidades da população. É por isso que nós, sempre, anualmente, apresentamos essas emendas na LDO, e, depois, emendas na Lei Orçamentária com o mesmo objetivo.

Muito obrigado, Sra. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

A SRA. PRESIDENTE – LECI BRANDÃO - PCdoB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembro-os, ainda, da sessão solene a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de comemorar a Terceira Semana da Cidadania e Segurança.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 07 minutos.

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