14 DE MAIO DE 2018

062ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CAUÊ MACRIS, CORONEL TELHADA e LECI BRANDÃO

Secretaria: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Anuncia a presença do ex-deputado Jamil Murad, vereador da Câmara Municipal da cidade de São Paulo. Declara ter recebido o diploma da Justiça Eleitoral e a declaração de bens do Sr. Gustavo Lemos Petta, cumprindo as exigências constitucionais e regimentais. Convida a todos para, de pé, ouvirem o compromisso de posse do convocado, para proclamá-lo empossado.

2 - GUSTAVO PETTA

Presta o compromisso.

3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Declara empossado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Sr. Deputado Gustavo Petta.

4 - GUSTAVO PETTA

Enaltece a conduta política da deputada estadual Leci Brandão, líder do seu partido. Cumprimenta seus pares. Mostra-se honrado em fazer parte desta Casa como parlamentar. Destaca que sua trajetória política se iniciou no movimento estudantil, tendo sido presidente da União Nacional dos Estudantes. Considera que a política pode ser um instrumento para combater as injustiças e as desigualdades. Faz agradecimento a seus familiares e membros do PCdoB.

5 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Dá as boas-vindas ao parlamentar Gustavo Petta, empossado como deputado estadual.

6 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

7 - LECI BRANDÃO

Demonstra-se satisfeita com a posse do deputado estadual Gustavo Petta, de seu partido. Considera que a chegada do novo parlamentar acarretará no fortalecimento do PCdoB. Parabeniza o deputado Gustavo Petta.

8 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência.

9 - CORONEL TELHADA

Apresenta vídeo em que a policial militar Kátia da Silva Sastre reage a assalto e mata ladrão na porta de escola da sua filha, em Suzano. Elogia o governador Márcio França por ter prestado homenagem a esta policial no Dia das Mães. Comenta o assassinato do delegado Mauro Sérgio Salles Abdo, da Polícia Federal, que foi morto em assalto, no bairro do Morumbi, em São Paulo. Faz críticas à saída do Dia das Mães que beneficia presidiários.

10 - MARCO VINHOLI

Comenta que atuou em conjunto com o deputado Gustavo Petta no movimento estudantil e parabeniza o parlamentar por sua posse, hoje, em 14/05, nesta Casa. Faz histórico da importância da malha ferroviária no Estado de São Paulo. Pede que a empresa Rumo Logística, que cuida dos trilhos ferroviários no estado, possa tomar providências, em Catanduva, a respeito do contorno do trem pela cidade, causa de diversos conflitos urbanos.

11 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

12 - CARLOS GIANNAZI

Dá as boas-vindas ao deputado estadual Gustavo Petta, que tomou posse no dia de hoje, dia 14/05, nesta Casa. Anuncia a presença das professoras readaptadas da rede estadual de ensino, Lilian, Arlete, Eliana e Márcia, que lideram um movimento das professoras da categoria "O". Considera que há orientação para que os médicos deem laudos que permitam que professores readaptados por incapacidades físicas e psicológicas retornem às salas de aula. Pede providências em relação a esta denúncia.

13 - CARLOS GIANNAZI

Critica a decisão do Supremo Tribunal Federal de conceder habeas corpus a Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, ex-diretor da Dersa, apontado pela Operação Lava Jato como envolvido em casos de corrupção.

14 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

15 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PP - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, primeiramente, quero registrar a presença do ex-deputado Jamil Murad, hoje vereador da cidade de São Paulo.

Quero agradecer, em nome do nosso Legislativo, vossa participação. Vossa Excelência foi deputado junto com meu pai, o deputado Vanderlei Macris, que sempre falou muito bem de Vossa Excelência.

Nossa deputada Leci Brandão, líder do PCdoB, também está presente hoje, participando da nossa sessão para poder acompanhar a posse do deputado Gustavo Petta.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, comparece agora neste Plenário da Assembleia Legislativa o Sr. Gustavo Lemos Petta, para tomar posse no cargo de deputado estadual. Sua Excelência apresentou a declaração de bens e de direitos, bem como o diploma da Justiça Eleitoral.

Esta Presidência convoca para comparecer à Mesa, a fim de prestar o compromisso regimental, o nobre deputado.

O SR. GUSTAVO PETTA - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos: Sr. Presidente Cauê Macris, deputado Junior Aprillanti e deputada Leci Brandão, líder do meu partido. Faço aqui o juramento:

Prometo fielmente desempenhar meu mandato, promovendo o bem geral do estado de São Paulo, dentro das normas constitucionais.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência, então, declara empossado no cargo de deputado estadual o Sr. Gustavo Lemos Petta, que fica substituindo o deputado Junior Aprillanti, que se licenciou do cargo de deputado estadual para assumir o honroso cargo de secretário de Turismo do estado de São Paulo. Gostaria de desejar, em nome de toda a Casa, bom sucesso frente à Secretaria de Turismo, que é importante no Estado. Tenho certeza de que a competência de V. Exa. vai levá-lo a desenvolver com brilhantismo seu trabalho como secretário de estado.

Tem a palavra o nobre deputado Gustavo Petta.

O SR. GUSTAVO PETTA - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e deputada Leci Brandão, líder do meu partido. Tenho muita honra de ser liderado por V. Exa. neste ano de 2018. É uma satisfação enorme fazer parte de um partido que tem uma deputada como V. Exa., com toda a sua trajetória. Faço um cumprimento especial ao deputado Junior Aprillanti, do PSB, que assume agora uma função importantíssima - secretário de Turismo do estado de São Paulo. Trata-se de uma Secretaria de enorme importância. São Paulo é um estado vocacionado para o turismo de negócios. Tenho certeza de que, com seu brilhantismo e capacidade, essa secretaria ganhará um novo impulso no estado de São Paulo.

Faço um cumprimento especial, também, ao deputado Marco Vinholi, líder do PSDB. Tive a satisfação de ter participado, juntamente com o deputado Marco Vinholi, do movimento estudantil, na União Nacional dos Estudantes e na União Estadual dos Estudantes. Cumprimento também o deputado Davi Zaia, do PPS de Campinas, aqui presente. E não poderia deixar de cumprimentar, em nome do meu partido, o vice-presidente do PCdoB, aqui presente, Rovilson Britto. No nome dele, cumprimento ainda nosso presidente estadual, o deputado federal Orlando Silva, que, por conta de outro compromisso, não está presente. Cumprimento, ainda, nosso querido ex-deputado Jamil Murad. Jamil, será uma grande responsabilidade, para mim, seguir o legado e a trajetória de deputados como você e Nivaldo Santana, Alcides Amazonas, Ana Martins e Benedito Cintra. São deputados que honraram a história do nosso partido nesta Casa.

Vou fazer amanhã meu discurso de posse, para deixar registrado nos Anais da Casa. Pretendo até escrevê-lo, a fim de não cometer nenhum erro, como deixar de falar de algo que eu considere importante. Então, estas serão breves palavras. Realmente, é uma honra, para mim, chegar à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Em 2014, tivemos uma votação expressiva de mais de 33 mil votos. Fiquei na segunda suplência do meu partido e agora tenho a oportunidade de assumir este mandato. Antes disso, fui vereador em Campinhas por dois mandatos e, pelo período de um ano, também assumi um mandato de deputado federal, em 2014.

Minha trajetória tem início no movimento estudantil, desde muito cedo: primeiramente, no grêmio da minha escola; depois, na presidência da União Campineira dos Estudantes Secundaristas; na presidência da União Estadual dos Estudantes. Por último, por duas gestões, tive a oportunidade e a honra de presidir a União Nacional dos Estudantes, num período de grandes conquistas, como por exemplo o ProUni, programa que tem permitido que milhares de jovens, filhos de trabalhadores, consigam realizar o sonho de chegar à universidade.

Dentro dessa minha trajetória, pude perceber que é através da política que podemos combater as injustiças e reduzir as desigualdades. Vivemos num país e num estado muito ricos, mas ainda marcados por miséria, por desigualdade, por preconceito, por injustiça. E a política tem que ser um instrumento de transformação, nesse sentido.

Estamos vivendo um momento político no País muito complexo, de retrocessos democráticos, um momento no nosso Estado também muito difícil. Perspectivas boas de mudanças se avizinham, e procurarei, no meu discurso, amanhã, aprofundar um pouco mais na nossa posição em relação a essa conjuntura, tanto nacional como estadual.

Por último, não poderia deixar de agradecer a minha família, aqui representada pela minha mãe, Maria Clotilde Lemos Petta, amiga do deputado Davi Zaia, lá do sindicalismo de Campinas, minha mãe no sindicato dos professores, junto com meu pai, e o deputado Zaia no sindicato dos bancários nos anos 80, naquela retomada do sindicalismo no nosso País e também no nosso Estado.

Sr. Presidente, quero cumprimentar Vossa Excelência. Sei do seu intenso trabalho na região de Campinas. Pretendo aqui reforçar a bancada da região metropolitana de Campinas, cidade onde nasci e cresci, estudei e construí minha família. Pretendo, junto com os deputados, resolver todos os entraves, as dificuldades na Região Metropolitana de Campinas, relacionadas à Mobilidade Urbana, Educação e Saúde. Procuraremos realizar isso.

Muito obrigado a todos que compareceram. Vejo militantes do meu partido, militantes da União da Juventude Socialista, dirigentes partidários. Cumprimento em especial a Júlia Roland, dirigente do meu partido, e que coordenou a minha luta, em 2014. No nome dela estendo o cumprimento a todos que nos ajudaram nessa jornada vitoriosa de 2014, e que me permitiu chegar aqui, assumir esta segunda cadeira do PcdoB, que é muito importante para nós.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Quero agradecer, é importante a presença dos jovens na Assembleia. Gustavo, V. Exa. tem uma trajetória que conhecemos, na nossa região de Campinas. Tenho certeza de que V. Exa. vem para ajudar e abrilhantar ainda mais a atuação legislativa aqui na nossa Assembleia.

Agradeço ao Junior Aprillanti que, no que pese estar presente aqui, prestigiando, hoje não é mais deputado estadual e, sim, secretário de Estado. Ele gostaria muito de utilizar a palavra, mas como não está no exercício do mandato, não pode fazer essa colocação. Mas ressaltou aqui a importância da sua participação neste Parlamento.

Seja muito bem-vindo, Gustavo Petta. Estamos sempre de portas abertas e à disposição, assim como sempre estivemos, com a deputada Leci Brandão, que sabe que nossa sala sempre foi a sala de cada um dos parlamentares, de portas escancaradas, não abertas, mas escancaradas em prol de todos os deputados.

Muito bem-vindo ao nosso Legislativo.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembleia, hoje, dia 14 de maio de 2018, é um dia muito especial para a bancada - podemos dizer com muita alegria - do PCdoB.

Nós já estamos nesta Casa desde 2011 e, graças a Deus, ainda dentro de 2018, conseguimos realizar um sonho antigo. Estarmos sozinha no PCdoB para resolver todos os problemas do estado de São Paulo é uma coisa que, realmente, não é fácil.

Quero dizer que o meu amigo e agora parlamentar desta Casa, a partir deste momento, deputado Gustavo Petta, não é uma pessoa que estamos conhecendo hoje, mas uma pessoa que esteve conosco na campanha de 2010, na candidatura a deputado federal. Tivemos momentos de muito trabalho, de muita alegria e, também, de muita luta durante a campanha.

Quero dizer a V. Exa. que esta é uma Casa que não é fácil, é uma Casa também difícil. Às vezes temos águas plácidas, mas às vezes, também, as águas são revoltas aqui. Mas, V. Exa. com sua capacidade e competência vai ter uma relação aqui muito amistosa com os 92 deputados que estão nesta Casa, porque aqui tudo se resolve com diálogo, tudo se resolve com respeito. E V. Exa. tem isso de sobra até em função da sua criação familiar e do nosso partido. Posso dizer que vou sentir muito fortalecimento a partir da entra da de V. Exa. nesta Casa, porque V. Exa. tem uma vasta experiência na Câmara Municipal de Campinas, como também teve no Congresso Nacional e tenho certeza de que a soma das nossas ideias vai fazer com que o PCdoB seja o partido mais forte dentro desta Casa. Aliás, é importante frisarmos aqui que o PCdoB é extremamente respeitado dentro desta Casa legislativa.

Temos que agradecer aqui a todos os companheiros que sempre nos trataram com muita cordialidade, sempre nos ajudaram e contribuíram para que nós tivéssemos um mandato com uma conduta adequada. Graças a Deus, até a presente data, nunca houve nenhum problema com essa criatura que está aqui, pessoa essa que por acaso sou amiga e por acaso é deputado estadual do PCdoB. Quero que Deus o abençoe, que Deus o proteja e ilumine sua caminhada. Podem ter certeza de que a cidade de Campinas, a partir de hoje, tem um grande lutador, um grande guerreiro, que fará com que todas as demandas que vierem de lá, como também de todo o estado de São Paulo, serão atendidas com muita competência e com muita atenção por parte desse ilustre parlamentar. Que Deus o abençoe para que faça uma ótima caminhada. Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Esta Presidência solicita à nobre deputada que assuma a direção dos trabalhos, para que eu possa fazer uso da palavra. Muito obrigado.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada, pelo tempo regimental.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sra. Presidente em exercício, nobre deputada Leci Brandão, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, funcionários desta Casa, Srs. assessores, policial militar aqui presente, na figura do soldado Monteiro, não poderia deixar de falar sobre esse assunto hoje que foi o assunto do final de semana, não só no estado de São Paulo, como no Brasil todo, e até à Europa chegou esse assunto.

Falo da ocorrência envolvendo uma cabo da Polícia Militar, no dia 12 de maio, cabo Katia da Silva Sastre, do IV: BAEP. Trouxemos aqui um vídeo para que quem ainda não viu possa ter conhecimento do ocorrido.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Ela se encontrava na frente a uma escola onde haveria uma reunião em homenagem ao Dia das Mães. Essa mãe que passa correndo já anuncia que houve uma tentativa de roubo. O vagabundo já chega aterrorizando, cano na mão - pode ver - um revolver calibre 38, ele quer tomar a chave quando, então, a cabo Katia da Silva Sastre reage e atira no indivíduo. Ela efetuou três disparos contra o indivíduo e ele chegou a efetuar um disparo contra a cabo Katia da Silva Sastre. Ela quase foi atropelada, porque saiu todo mundo correndo e deixaram-na sozinha - nessa hora a Polícia Militar fica sozinha realmente - e ela domina o indivíduo, quando então chega o socorro e o indivíduo é socorrido; mas ele não resistiu aos ferimentos e faleceu.

Esse vídeo rodou todo o Brasil no final de semana e eu quero aqui publicamente elogiar a cabo Kátia da Silva Sastre, que tomou uma atitude de policial militar, evitando não só o roubo daquela senhora que passa depressa no momento que teria o seu carro roubado, mas quem sabe até o ferimento de uma mãe ou de uma criança que se encontrava ali na escola para o evento.

Notem que o vagabundo chegou com o revólver na mão. Eram só mulheres e crianças e chegou aterrorizando a família, dizendo que ia atirar, etc. e tal. Esse indivíduo que morreu é criminoso, já havia sido preso quando menor de idade. Depois, como maior, foi preso novamente por roubo, associação ao crime. Portanto, ele pertencia ao crime organizado, ou seja, um indivíduo que não vai fazer falta alguma.

* * *

- É exibida a foto.

* * *

Eu quero também agradecer e elogiar o atual governador do estado de São Paulo, o governador Márcio França, que na data de ontem, conforme a foto pode ser vista, domingo de Dia das Mães, pela manhã, esteve com o secretário de Segurança Pública, mais o comandante geral na sede do CPA/M-4, o Comando de Policiamento de Área Região Quatro, onde a cabo Sastre foi elogiada por ele.

Nós vimos algumas mídias, alguns meios de comunicação, criticando o governador. Eu quero publicamente elogiar e agradecer a figura do governador Márcio França que sim, reconheceu o trabalho dessa mulher, dessa policial militar, o que não era feito por governador algum no passado. É necessário sim o apoio do governador, porque a guerra do crime todo dia faz uma vítima. Hoje, por exemplo, nós tivemos mais uma vítima, um policial federal.

* * *

- É exibida a foto.

* * *

Esse policial federal, um jovem delegado da Polícia Federal, que foi morto dentro da residência no Morumbi. Ele morava no Morumbi, perto do Palácio dos Bandeirantes. É o delegado Mauro Sérgio Salles Abdo, da Polícia Federal. Foi morto dentro da própria residência. Na madrugada, os criminosos entraram na casa dele. Quando acordou, ele descia para fazer o café ou alguma coisa e foi dominado pelos criminosos, mas estava armado. Reagiu e chegou a balear um dos criminosos, mas ele foi ferido com três disparos de arma de fogo, com três tiros na região do abdômen. Chegou a ser socorrido, mas não resistiu e morreu.

Pai de família, tem uma filha, casado, e a situação é essa. Morto, por quê? Porque os vagabundos invadiram a casa dele. Para os senhores e senhoras terem uma ideia, um dos vagabundos que foi preso - porque foi preso o criminoso que ele baleou e o outro que fugiu foi preso algumas residências depois, porque ele foi pulando as residências e acabou sendo preso pela Polícia Militar - já tinha cinco passagens por roubo. E adivinhem, ele estava de saidinha do Dia das Mães, ou seja, ele estava cumprindo pena.

A Justiça, que no nosso País não existe, colocou esse criminoso na rua para ele fazer o quê? Ele matar um pai de família, um delegado da Polícia Federal. Morto por um criminoso que estava condenado e cumprindo pena, mas a nossa Justiça fez o favor de colocar esse cara na rua para ele comemorar o Dia das Mães. Vejam como ele comemorou o Dia das Mães, matando um delegado da Polícia Federal. É um absurdo isso.

O Mauro Sérgio Salles Abdo tinha 32 anos na carreira e atuava na Delegacia de Repressão e Combate aos Crimes Previdenciários. É uma fatalidade nós vermos isso, bandidos agindo com o aval do Estado. Eu acho que inclusive a família desse delegado deve entrar com uma ação contra o Estado sim, porque o bandido que o matou deveria estar preso. Aliás, estava condenado. Estava na rua por ter sido colocado em liberdade pela própria Justiça, ou seja, ele só morreu porque a Justiça o libertou.

Então, eu entendo que ela deve inclusive entrar com uma ação contra o Estado, porque é um absurdo uma situação dessas, Sra. Presidente, o cara com cinco roubos, mata um pai de família porque estava de saidinha do Dia das Mães. E a mesma coisa no caso da cabo Sastre. O indivíduo também com várias passagens, inclusive latrocínio, associação ao crime. O indivíduo na rua, roubando mulheres e crianças. Sra. Presidente, V. Exa. note que o bicho é tão covarde que ele chega empunhando o revólver em cima de mulheres e crianças.

Se ele soubesse que a cabo Sastre que estava ali no meio à paisana era uma policial, com certeza ela teria sido alvejada de imediato. Foi graças a Deus que ele não sabia que era policial e graças a Deus e ao treinamento dela ela soube reagir à altura e fazer com que esse indivíduo cesse o seu crime de vez, graças a Deus.

Sra. Presidente, quero solicitar que sejam enviados ao comandante do 4º Baep os nossos votos de congratulações para com a cabo Sastre, agradecendo a sua ação, que livrou as vítimas do crime, fazendo com que a Polícia Militar mostrasse à população, mais uma vez, que está pronta para o combate ao crime.

Sra. Presidente, muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - O pedido de V. Exa. é regimental, e o seu pedido será encaminhado.

Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. É uma segunda-feira importante no estado de São Paulo. A nossa querida deputada Leci Brandão agora conta com mais um grande parlamentar na sua bancada. Vejo em seus olhos a sua felicidade. Na sexta-feira, a deputada Leci falava comigo que a bancada do PCdoB sempre teve dois parlamentares na Casa.

Agora, a chegada do Gustavo engrandece ainda mais essa importante bancada no estado de São Paulo. Está aqui o Jamil Murad, que já foi dessa bancada. Na época em meu pai era deputado, o Nivaldo Santana também fazia parte dessa bancada histórica, aguerrida e combativa da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Então, parabéns para a querida Leci e para o Gustavo Petta. O Gustavo chega a este Parlamento para ficar e para fazer história. Quando eu entrei no movimento estudantil, ele era presidente da UNE. Isso foi por volta do ano de 2005. Pude participar com ele de várias lutas pelo Brasil. Lembro-me do congresso que o elegeu. Dentro do movimento estudantil, ele fez um trabalho bonito, que ficou marcado durante toda a primeira década dos anos 2000. Fez um grande trabalho na UNE.

O seu trabalho continuou através da militância dentro da UJS. Vários membros da UJS estiveram presentes. Está aqui o Osvaldinho e o Eliseu. É um orgulho de ter V. Exa. aqui, deputado Gustavo. Você chega a este Parlamento como representante da juventude paulista. Este Parlamento precisa disso. Historicamente, esta Casa não tem tido tanto espaço para a juventude, mas eu acredito muito.

Eu cheguei aqui há algum tempo, assim como os deputados Cauê Macris e a querida Leci. A juventude ganha muito com a sua presença neste Parlamento. Quero parabenizar V. Exa. e toda a sua família. Parabenizo a sua irmã Renata e a sua esposa Sílvia. Ela esteve comigo em uma chapa no Centro Acadêmico da PUC. Parabenizo o Osvaldinho e toda a família Petta, que ganha muito com a sua presença neste Parlamento. Parabéns, de coração. Torcemos muito para Vossa Excelência.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

* * *

Lá no meu município de Catanduva, passamos por um grande dilema neste momento. A empresa Rumo, antiga ALL, que cuida do trilho do trem no estado de São Paulo, anunciou, nas últimas semanas, um investimento para um novo viaduto na cidade. Muitas pessoas que são do interior sabem o que aconteceu e o que tem acontecido com os trilhos do trem ao longo da história e nesse passado recente.

O trilho do trem significou um grande desenvolvimento. No estado de São Paulo, através da cana e do café, grandes estações de trem foram formadas. No entanto, com o passar dos anos, isso se tornou um espaço de passagem da produção vinda principalmente do centro-oeste. Ocorre que várias cidades tiveram problemas com essa passagem, como Catanduva, São José do Rio Preto e Araraquara.

Vários municípios tiveram conflitos urbanos em torno da linha do trem. Catanduva tem uma grande expectativa. Nós estamos em um momento muito especial do trem no Brasil e no estado de São Paulo. A ANTT discute hoje em Brasília a renovação, por mais 30 anos, da concessão da linha do trem no estado de São Paulo. Está sendo discutido um investimento em torno de cinco bilhões de reais, que são necessários para o transporte ferroviário no País. Porém, o que nós vemos é Catanduva ficando de fora desses investimentos.

Ao invés de colocar o tão sonhado contorno, hoje a empresa Rumo tem proposto a Catanduva um viaduto, com valor em torno de 20 milhões, para aumentar a capacidade, a altura dos trilhos do trem, o que vai acontecer em todo o estado de São Paulo.

A primeira questão quanto a isso é que, se vai haver esse investimento para aumentar esse viaduto, é evidente que Catanduva está completamente fora dos planos para poder tirar o contorno do centro da cidade.

Então, a nossa posição é de não discutir nenhum investimento feito no trem de Catanduva que não seja ou um viaduto, tirando esses conflitos urbanos, ou o contorno do trem pela cidade.

Então, eu venho acompanhando isso desde o início do mandato. Isso não é um fato novo, não é surpresa para ninguém. Temos acompanhado de perto isso, e o que pedimos é que, conforme proposto, a ANTT possa validar Catanduva como uma das prioridades na resolução dos conflitos urbanos.

Esperamos poder, enfim, retirar o trilho do trem do centro da cidade, Sr. Presidente, Coronel Telhada.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, quero cumprimentar, desejar as boas-vindas ao deputado estadual Gustavo Petta.

Seja bem-vindo. Vossa Excelência está muito bem acompanhado pela Leci Brandão, pelo sempre deputado Jamil Murad. Essa é a grande bancada do PCdoB, que tem história aqui na Assembleia Legislativa, história de oposição.

Em segundo lugar, gostaria de anunciar a presença das professoras readaptadas da rede estadual de ensino, a professora Lilian, a professora Arlete e a professora Eliana, acompanhadas pela professora Márcia, que lidera um movimento das professoras da categoria “O”.

Elas estão hoje aqui trazendo denúncias sérias sobre os ataques efetuados pelo Governo contra os professores readaptados da rede estadual. Denúncias que nós já fizemos aqui exaustivamente pela tribuna. Nós já acionamos inclusive o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas e o Conselho Regional de Medicina.

Já realizamos audiências públicas, denunciando o que o Estado vem fazendo com as professoras readaptadas, atacando os direitos e a dignidade dessas professoras readaptadas, deputada Leci Brandão. É um absurdo o que o Estado vem fazendo, obrigando essas professoras, nossas colegas do Magistério...

Elas adoeceram em trabalho, porque o Estado oferece péssimas condições de trabalho na rede estadual, com salas superlotadas, com jornadas estafantes de trabalho, com violência nas escolas. Então, nós temos os nossos professores adoecendo cada vez mais, por conta das péssimas condições de trabalho.

Uma professora readaptada adoeceu em trabalho. Ela já foi penalizada por isso. Ela é readaptada, mas é penalizada novamente agora, com essa ordem nefasta e perversa do Governo, essa orientação para a perícia médica, para o Departamento de Perícias Médicas, e também as clínicas conveniadas do interior, da grande São Paulo e também da Baixada Santista, para que os médicos deem laudos para que elas voltem ao trabalho, mesmo adoecidas.

Exigem que elas voltem ao trabalho em sala de aula, porque elas já trabalham. A professora readaptada cumpre um trabalho importante na escola, auxiliando o processo pedagógico, na Secretaria. Existem várias atividades que uma professora readaptada pode exercer em uma escola, atividades que não coloquem em risco a sua saúde física ou psíquica.

No entanto, o Estado agora, para enxugar a máquina, para deixar de investir recursos na Educação e contratar novos professores, está obrigando as professoras readaptadas a voltarem para as salas de aula. Um verdadeiro absurdo, um crime, um atentado à dignidade humana dessas professoras.

Como eu disse, nós já fomos ao Ministério Público, está sendo preparado o inquérito civil. Nós tivemos uma reunião, recentemente, com a promotora do caso, do Ministério Público. Fomos ao CRM e já pedimos, na Comissão de Educação e na Comissão de Direitos Humanos, a convocação do secretário de Educação, para que eles expliquem esse atentado criminoso contra as professoras readaptadas.

Foi montada, há três ou quatro anos, a Associação dos Professores Readaptados do Estado de São Paulo, a fim de fazer a defesa dos direitos e da dignidade dessa categoria. Então, há uma mobilização no Estado. Essa associação é liderada, hoje, pela professora Rosi Tomura Kimoko e tem a participação de várias professoras do estado de São Paulo.

Elas estão aqui trazendo outras denúncias. Fiquei perplexo com as denúncias que vocês trouxeram, que só reforçam nossa luta e nossa intervenção nessa área, que é gravíssima. Quero parabenizar vocês pela luta, pela mobilização que vocês têm feito e pela coragem de denunciar o que vem acontecendo no estado de São Paulo. Nós exigimos que a Secretaria de Educação, a Secretaria de Gestão Pública, a Casa Civil e, sobretudo, o Departamento de Perícias Médicas tomem providências em relação a isso, que já virou um caso de polícia. Um caso de assédio e constrangimento, que agride a dignidade humana do Magistério, sobretudo dessas professoras. Não vamos mais tolerar isso, pois é muito grave.

Espero que as providências sejam tomadas, agora, pelo novo governador Márcio França, porque essa era uma orientação, até onde eu saiba, do governo Alckmin, do PSDB. Agora, mudou o governo, e Márcio França é do PSB. Espero que providências sejam tomadas e que haja uma mudança de orientação em relação a esses procedimentos contra as professoras readaptadas.

Eu gostaria, Sr. Presidente, que cópias do meu pronunciamento fossem encaminhadas para a Secretaria de Gestão Pública, para o Departamento de Perícias Médicas, para a Secretaria de Educação e para o governador Márcio França, a fim de que providências sejam tomadas em relação a essa grave denúncia que estamos recebendo na Assembleia Legislativa. Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, para concluir, eu gostaria de fazer outro pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Esta Presidência solicita que a assessoria providencie o encaminhamento requerido pelo deputado Carlos Giannazi às mencionadas autoridades.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, não posso deixar de registrar minha indignação e perplexidade com essa autorização do Supremo Tribunal Federal, por parte do ministro Gilmar Mendes, no sentido de colocar em liberdade Paulo Preto, que estava preso até ontem. Estava preso porque, além de ameaçar testemunhas de uma grave denúncia referente a desvio de recursos da Dersa na construção do Rodoanel e da Nova Marginal, ele tem mais de 10 contas na Suíça, com depósitos de até 130 milhões de reais.

Isso é muito grave, é algo que mostra o esquema de corrupção que existe aqui em São Paulo, no “tucanistão”. Esquema esse que envolve Serra, Aloysio Nunes e todo o “tucanato” de São Paulo. Ele foi libertado para que não houvesse a delação premiada. Parece-me que ele estava prestes a fazer uma delação premiada, entregando, talvez todo mundo; entregando seus comparsas, que são esses que mencionei - Serra, Alckmin, Aloysio Nunes. Ele tinha vínculos com essas pessoas, tanto no governo Serra quanto no governo Alckmin. E as informações que temos são de que ele era muito próximo de Aloysio Nunes, um cardeal do PSDB e ministro de Temer hoje.

Isso mostra que a Justiça protege mesmo os tucanos aqui em São Paulo. Há uma blindagem muito profunda por parte da Assembleia Legislativa, que protege o ex-governador; e por parte do Tribunal de Contas, de setores do Ministério Público, de setores do Tribunal de Justiça e agora até do Supremo Tribunal Federal, porque não foi só esse caso.

Houve interferência do Supremo, também em outro caso, que eu já citei aqui, da ação que nós ganhamos, através da Apeoesp, dos 10,15% do reajuste que os professores teriam direito, até por conta do piso nacional salarial. Ganhamos em todas as instâncias em São Paulo, e o governo, através da PGE, recorreu ao STF, na verdade, a ministra Cármen Lúcia, que deu uma liminar suspendendo o reajuste dos professores, de 10,15%, que não é nada, não repõe minimamente as perdas do passado.

A lei da data-base nunca é respeitada em São Paulo, aliás, há muitos anos ela não é respeitada. Os professores estavam há quatro anos sem reposição das perdas inflacionárias, e nós ganhamos na Justiça. No entanto, a ministra Cármen Lúcia, para proteger o governo estadual, suspendeu o reajuste dos professores.

É engraçado que o estado mais rico da Federação, o mais rico do Brasil, não paga o piso nacional salarial. Estados mais pobres pagam, como Sergipe, como Maranhão. E São Paulo não paga o piso, com a intervenção do STF, fazendo a blindagem do tucanato em São Paulo. Eu não poderia deixar de fazer este registro.

Foi libertado Paulo Preto, que era diretor da Dersa, envolvido em vários casos de corrupção, sobretudo esse, de propina, superfaturamento de obras e tantas outras denúncias. Ele tem contas na Suíça, com depósitos de 130 milhões de reais. Isso é um absurdo total. Se ele tinha esses valores, ou tem, nas suas contas, fico imaginando os outros, do alto escalão. Isso é muito sério. Agora ele foi solto.

Nós já apresentamos requerimento, convocando Paulo Preto para depor na Assembleia Legislativa, nas comissões permanentes, mas a Assembleia Legislativa, que é um “puxadinho” do Palácio dos Bandeirantes, tem feito a blindagem e a obstrução dos nossos requerimentos, mas continuaremos atuando. Espero que o Ministério Público Federal tome providências.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE – CORONEL TELHADA - PP - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia os seguintes projetos de lei: PL 170/2018 e PL 3015/2017, vetado.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de quinta-feira, e os aditamentos anunciados.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 18 minutos.

* * *