15 DE MAIO DE 2018

063ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: DOUTOR ULYSSES, GILMAR GIMENES e CAUÊ MACRIS

Secretaria: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão. Dá boas-vindas aos visitantes da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, acompanhados pela Sra. Karina Celeste Moura, presidente da Câmara de Bom Jesus dos Perdões, pelo vereador José Estevo Franco e pelo vereador Hélio José Viana Gonçalves. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene a realizar-se dia 29/05, às 10h, em "Comemoração ao Dia da Comunidade Turca".

2 - CORONEL TELHADA

Relata o assassinato de diversos agentes de Segurança Pública no Rio de Janeiro. Defende a reação de mãe PM que atirou em assaltante em frente à escola em São Paulo.

3 - LUIZ CARLOS GONDIM

Menciona que há tempo não ocorre reunião da Comissão de Saúde nesta Casa. Manifesta preocupação com problemas nos hospitais das cidades do Alto Tietê. Pede às autoridades competentes pelo aumento do número de vagas hospitalares na região. Parabeniza a cidade de Monte Alto, pelo seu aniversário.

4 - LUIZ CARLOS GONDIM

Solicita a suspensão da sessão até as 15 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

5 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido. Suspende a sessão às 14h51min, reabrindo-a às 15h31min.

GRANDE EXPEDIENTE

6 - GUSTAVO PETTA

Menciona que tomou posse ontem, nesta Casa. Discorre sobre seus objetivos no mandato como deputado estadual. Defende a valorização do serviço público do Estado, em especial a Educação pública. Comenta que sua trajetória política se iniciou no movimento estudantil. Enaltece a deputada Leci Brandão, líder de seu partido. Ressalta seu papel como representante da Região Metropolitana de Campinas.

7 - MARCO VINHOLI

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

8 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido. Deseja sucesso ao recém-empossado deputado estadual Gustavo Petta. Suspende a sessão às 15h42min.

9 - GILMAR GIMENES

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h30min.

10 - MARCO VINHOLI

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 45 minutos, por acordo de lideranças.

11 - PRESIDENTE GILMAR GIMENES

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h30min; reabrindo-a às 16h47min.

12 - CORONEL CAMILO

Solicita a suspensão da sessão por 15 minutos, por acordo de lideranças.

13 - PRESIDENTE GILMAR GIMENES

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h47min.

14 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Reabre a sessão às 17h01min.

15 - ENIO LULA TATTO

Pelo art. 82, menciona que Paulo Preto foi solto na última sexta-feira. Informa que o mesmo permaneceu preso durante um mês, e que estava trabalhando em uma delação. Afirma ser ele o "homem do dinheiro" do PSDB. Lembra que o mesmo abriu quatro contas na Suíça logo após assumir a diretoria da Dersa. Destaca que ontem também não compareceu ao depoimento marcado. Mostra sua indignação por ele e outros políticos do PSDB estarem soltos, enquanto diversos políticos do PT estão presos. Relata que Lula, apesar de preso, está subindo nas pesquisas de intenção de votos para a Presidência da República, enquanto Geraldo Alckmin está perdendo para Jair Bolsonaro no estado de São Paulo.

16 - BETH LULA SAHÃO

Pelo art. 82, diz ter passado hoje pelos moradores do prédio que desabou, no Largo Paissandu. Afirma que os mesmos estão acampados na praça, aguardando uma solução das autoridades competentes. Ressalta que a falta de moradia é falta de políticas públicas que atendam esta camada de baixa renda da população. Destaca que o direito à moradia é constitucional e que não houve investimento necessário para que esta situação fosse resolvida. Considera estas ocupações de prédios públicos, ociosos e desocupados, sem serventia alguma e que não foram fiscalizados corretamente. Discorre sobre solicitação para que possa se reunir com o procurador, e pedir novas medidas para atender esta população. Relata que o governo municipal está pressionando as pessoas para saírem de lá e irem para abrigos da prefeitura. Lamenta que enquanto estão acampados na praça, as pessoas passam e lembram da existência deles, o que não aconteceria se estivessem nos abrigos. Afirma que os movimentos sociais merecem o nosso respeito, já que por meio de sua luta, muitas conquistas foram alcançadas.

17 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, discorre sobre o pronunciamento do deputado Enio Tatto. Cita a trajetória de João Doria nas pesquisas de intenção de voto na última eleição. Afirma que em quase todas as pesquisas Geraldo Alckmin, Marina, Jair Bolsonaro e Ciro Gomes estão empatados tecnicamente. Questiona se Lula será candidato. Diz estar ele preso injustamente, já que suas condenações não foram transitadas em julgado. Informa que o candidato do PTB é Geraldo Alckmin. Menciona que seu partido terá candidatos indígenas para cargos estaduais e também federais. Esclarece que estão sendo discutidas maneiras de aprovar a PEC 5.

18 - MARCO VINHOLI

Para comunicação, cita a presença de membros do Hospital Universitário da Usp hoje, nesta Casa. Diz ser o HU um formador da classe médica paulista. Pede que o Governo envie para esta Casa projeto relacionado ao hospital.

ORDEM DO DIA

19 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação requerimento, do deputado Carlão Pignatari, com a finalidade de participar do evento "Agrishow", a realizar-se entre os dias 15 a 18 de maio, em Santa Fé do Sul, São Paulo.

20 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação do requerimento do deputado Carlão Pignatari.

21 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Convoca reuniões conjuntas: das Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 17 horas e 45 minutos; Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior; e Comissões Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após o término da última reunião.

22 - MARCO VINHOLI

Solicita a suspensão da sessão até as 18 horas, por acordo de lideranças.

23 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h39min; reabrindo-a as 18h12min.

24 - PEDRO TOBIAS

Encaminha a votação do requerimento do deputado Carlão Pignatari.

25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento para constituição de comissão de representação do deputado Carlão Pignatari. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os requerimentos de Urgência ao PR 3/18; PLC 16/18; e PL 683/17. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.

26 - DAVI ZAIA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

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O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PP - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Esta Presidência tem a grata satisfação de comunicar a visita e dar as boas-vindas em nome de toda a Assembleia aos visitantes da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, acompanhados pela Sra. Karina Celeste Moura, presidente da Câmara de Bom Jesus dos Perdões, pelo vereador Sr. José Estevo Franco e pelo vereador Hélio José Viana Gonçalves. Queremos saudá-los com uma salva de palmas.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência convoca V. Exas., nos termos do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se no dia 29 de maio de 2018, às 10 horas, com a finalidade comemorar o “Dia da Comunidade Turca”.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, deputado Doutor Ulysses, assessores, funcionários que se encontram presentes no plenário, a todos que nos ouvem pelos gabinetes da Assembleia Legislativa, eu quero cumprimentar em primeiro lugar a presença dos senhores e senhoras que são da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões. A responsável é a Sra. Karina Celeste Moura, presidente da Câmara de Bom Jesus dos Perdões. Sejam todos bem-vindos.

Também, o vereador José Estevo Franco e o vereador Hélio José Viana Gonçalves. Sr. Presidente, eu quero falar aqui, infelizmente, nós temos várias coisas ruins para divulgar sobre Segurança, a grande realidade é essa. A primeira delas é sobre mortes de policiais militares no estado do Rio de Janeiro. Este ano, durante o ano de 2018, nós já tivemos 52 agentes da Segurança Pública mortos no Rio de Janeiro. Desses 52, 47 são policiais militares.

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- É exibido o cartaz.

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Estão sendo veiculados na internet alguns cartazes oferecendo recompensas para quem denunciar quem matou os policiais militares. No caso, esses são o sargento Renato e o soldado Wesley. Eu queria comentar para os senhores. Por exemplo, a primeira morte que eu quero falar aqui é a do sargento Renato. O sargento Renato pertence a Polícia Militar do Rio de Janeiro e ele foi encontrado morto na sexta-feira passada dentro do veículo.

O veículo havia sido incendiado. Ele estava no porta-malas do veículo e o corpo dele foi encontrado totalmente carbonizado. Esse sargento tinha 45 anos. Deixa uma filha de 24 e uma mulher grávida de gêmeos. Nesse segundo casamento ele já estava casado há 12 anos. Essa é a realidade da Segurança Pública. Está aqui uma foto do carro onde o sargento foi localizado carbonizado dentro do veículo.

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- É exibida a foto.

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Digam-me se isso é execução ou não. Claramente execução. O outro policial militar que foi morto é o policial Wesley Valentino de Lima, de 33 anos. Soldado da Polícia Militar do Rio de Janeiro e também morto na sexta-feira passada, durante uma tentativa de roubo de carga.

É a grande e triste realidade. Outro morto é o policial Rafael José Pereira, cabo da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Está sendo oferecida uma recompensa pela captura dos criminosos. No caso do cabo Rafael José Pereira, ele estava de folga e era lotado na UPP de Jacarezinho. Ele foi morto na madrugada do último sábado. Tinha 34 anos. Notamos que é uma verdadeira caça - um verdadeiro extermínio - contra policiais militares e contra agentes da Segurança Pública.

O interessante é que, quando uma policial militar como a cabo Sastre - do 4º Baep - um dia antes do Dia das Mães, no sábado, mata aquele vagabundo, ainda tem pessoas que perguntam se é necessário. Tem pessoas que querem criticar. Mostrei as imagens ontem, não sei se o Machado ainda tem aquelas imagens. O vagabundo chega com a arma na mão, apontando e aterrorizando as mulheres. Graças a Deus, a cabo Sastre estava armada e conseguiu atingir aquele criminoso.

Só para V. Exas. terem uma ideia de quem era o criminoso. O Jornal de Suzano dá que esse indivíduo que foi morto no sábado pela cabo Sastre. Era o mesmo indivíduo. Pode mostrar a matéria.

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- É feita a exibição de jornal.

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“Homem morto por PM em frente à escola de Suzano foi apontado como chefe de quadrilha que queimou aposentado em 2017, diz a polícia”. Vejam bem o tipo de criminoso com quem estamos lidando.

Estão aí as imagens novamente.

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- É feita a exibição de vídeo.

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As pessoas estão em frente à escola, vão ter uma festa de Dia das Mães. São crianças e mulheres. De repente, chega uma mulher correndo porque já havia sido vítima de tentativa de roubo. Essa mulher chega e avisa: “Cuidado, é bandido”. O vagabundo já chega com a arma na mão - dá uma olhada - aterrorizando, botando pressão.

Nisso, a cabo viu que ele vacilou. Ela sacou a pistola e, galantemente, deu três tiros no safado. Graças a Deus, ele morreu. Não vai fazer falta nenhuma. Ele estava armado com um revólver calibre 38. Tem pessoas que vêm perguntar se isso é necessário. É sim, porque se ele tivesse enquadrado todas aquelas mulheres, notado que essa senhora é uma policial militar - com 20 anos de serviço - e se ele tivesse achado a arma dela ou a funcional dela, com certeza ela seria executada.

Pode voltar para mim.

Eu digo: qualquer policial militar que for vítima de roubo, que for vítima de criminosos armados, tem que reagir. Só para terminar, Sr. Presidente. Se o policial militar não reagir, com certeza ele será fuzilado. É a grande realidade, não dá para dourar essa pílula. É assim que está a Segurança Pública no Brasil: policial sendo caçado, como eu falei dos três policiais militares no Rio de Janeiro, e policiais sendo mortos. Essa é a ocorrência de ontem que eu falei, presidente Dr. Ulysses.

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- É feita a exibição de foto.

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“Preso liberado na saída de Dia das Mães mata delegado”. Ou seja, a Justiça liberou o preso para que esse preso matasse, ontem, o delegado Mauro Salles Abdo, de 52 anos.

É a triste realidade do nosso País. A polícia prende, a Justiça solta. Os criminosos querem defender os bandidos, dizendo que são vítimas, e o País vai nessa situação: pai de família trancado dentro de casa, carro blindado para quem tem condição e segurança para quem tem condição. Os que não têm, estão à disposição do crime e se defendem como podem porque a situação é muito triste.

Sr. Presidente, agradeço o tempo excedido. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim, pelo tempo regimental.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PTB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Recebi um comunicado do Dr. Ulysses de que a Comissão de Saúde não se reúne há mais de 30 dias. Isso é um absurdo. Tenho trazido um problema muito sério, que é o problema da pediatria, do atendimento pediátrico em Mogi das Cruzes e Suzano.

Por falta de atendimento no hospital de Ferraz de Vasconcelos, que é um próprio do estado - ou seja, é um hospital estadual -, a pediatria não está atendendo, a obstetrícia também não está fazendo o número de partos adequado.

Com isso, todas as gestantes estão indo para Mogi e nós estamos atravessando uma faixa de 400 partos. O nosso limite seria 350 partos por mês, mas nós estamos chegando a 450 e a 500 partos por mês.

No caso da neonatologia, nós estamos sem UTI neonatal. No caso da pediatria, o aumento do fluxo de crianças para Suzano e para Mogi das Cruzes é tão grande que os prefeitos não estão suportando, as unidades não estão suportando e os médicos mais ainda, dizendo que é impossível atender tanta criança em um plantão só.

Com isso, temos observado - tenho pedido ao governador e pedi ao secretário de Saúde que o Hospital Guido Guida, que é de Poá, tem que estar aberto para o atendimento pediátrico.

O hospital de Ferraz, nem que contrate uma OS - faça o que for, mas tem que estar atendendo a pediatria. Com isso, nós não precisamos que tenha que se reabrir a pediatria do hospital Luzia de Pinho Melo.

Então, esses assuntos que temos que discutir aqui são sérios.

Em relação ao Hospital do Servidor Público, tem gente ligando de Pilar do Sul, pacientes ligando de outros lugares, pedindo, por favor, um marca passo. Isso é um absurdo, o que nós estamos passando.

Então, às vezes, até facilitamos ou tentamos ver onde tem uma vaga ou um local para atender uma cardiologia, para fazer uma cirurgia, uma ponte de safena. Até cateterismo estão demorando.

Por causa disso a Comissão de Saúde tem que se reunir o tempo todo. Então, meus amigos de Poá, de Ferraz, de Suzano e de Mogi das Cruzes: quero dizer que estamos preocupados, atentos, aqui, a esse problema do hospital Guido Guida, a esse problema do Hospital Geral de Ferraz de Vasconcelos e ao problema que estamos tendo, em Suzano, do atendimento em excesso de crianças.

Tem mês que ultrapassa 5.300 crianças a serem atendidas no hospital. Então, a nossa preocupação é muito grande. Tenho batido nessa tecla. É muito difícil estar o tempo todo cobrando o secretário de Saúde: saiu o Davi Uip, entrou outro secretário, agora saiu o Geraldo Alckmin, entrou o Márcio França.

Queremos ser atendidos e ir lá para discutir esse assunto. Precisamos discutir esse assunto com ele para mostrar que ele tem que tomar uma decisão, e uma decisão que seja favorável à população.

Sr. Presidente, quero aqui fazer uma homenagem e dar um parabéns especial à cidade de Monte Alto. Essa é uma cidade que me adotou. Eu adotei a cidade de Monte Alto. Ela completa hoje 137 anos, está em pleno desenvolvimento, com uma agricultura muito bem elaborada, muito bem estudada, com tecnologias modernas, uma cidade com muitas indústrias.

É uma cidade que não está sofrendo o problema do desemprego tanto quanto nós estamos sofrendo aqui em São Paulo. Quero dar os parabéns a todos os munícipes e a todos nós, montealtenses, pelo aniversário de 137 anos da cidade de Monte Alto.

Os políticos, principalmente o Poder Executivo, precisam saber que a população aumentou - e muito. E, quando a população aumenta, aumenta também a necessidade do aumento do número de vagas na região. Agora, quem é atendido pelo SUS continua sofrendo aqui no nosso Estado. O atendimento continua demorando e não se sabe a escolha (esse faz cateterismo, esse não faz; esse faz hemodiálise, esse não faz).

É uma situação bastante delicada e que nós temos que chamar a atenção continuamente, qualquer que seja o governador. Nós temos que estar aqui para chamarmos a atenção do governador e fiscalizarmos o governo.

A situação da Saúde é grave e nós precisamos que se tome uma atitude, falando em nome do Alto Tietê e da pediatria do Alto Tietê.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência suspende a sessão até as 15 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 14 horas e 51 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Doutor Ulysses.

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV – Srs. Deputados, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Gustavo Petta, por permuta com o nobre deputado André Soares.

O SR. GUSTAVO PETTA - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, público presente, telespectadores da TV Assembleia, utilizo a tribuna para fazer meu segundo pronunciamento nesta Casa. Ontem, tive a oportunidade de ser empossado, pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Cauê Macris, como deputado estadual, em substituição ao ex-deputado e agora secretário de Turismo, Junior Aprillanti. Tenho a satisfação de utilizar esta tribuna para falar um pouco dos meus objetivos ao assumir o mandato de deputado estadual.

Sei da responsabilidade que é assumir uma vaga nesta Assembleia, que é importantíssima para o nosso Estado, para o Estado Democrático de Direito, para a divisão de Poderes e para a nossa vida em sociedade. O Poder Legislativo tem um papel fundamental, tanto na sua principal vocação, que é a legislativa, quanto na vocação de fiscalizar o Poder Executivo.

Quero fazer um cumprimento especial a alguns servidores públicos que estão nesta Casa hoje. Nos corredores da Casa, deparei-me com uma luta muito importante, que é a luta pelo fortalecimento do Hospital Universitário da USP. É uma briga para que a emenda aprovada aqui no passado seja de fato executada, a partir de uma modificação relacionada às verbas ligadas a custeio para as verbas de pessoal. Trata-se de uma demanda muito grande do hospital. E também me deparei com a demanda de muitos servidores públicos relacionada à PEC, que tem a ver com a valorização do serviço público no nosso Estado. (Palmas.) Aliás, essa será uma das marcas do meu mandato nesta Casa - a luta pela valorização dos serviços públicos e dos direitos garantidos através dos serviços públicos.

A Educação, sem dúvida alguma, é algo que carrego em toda a minha trajetória. Iniciei minha vida política participando do grêmio da escola onde estudei em Campinas - Escola Estadual Aníbal de Freitas. Depois, tive a oportunidade de presidir a União Campineira dos Estudantes Secundaristas, a União Estadual dos Estudantes e, por último, a União Nacional dos Estudantes. E na UNE nossa luta sempre foi para valorizar a universidade pública e democratizar o seu acesso, evidentemente, uma universidade que seja de muita qualidade, mas que seja aberta ao conjunto da população brasileira, respeitando a diversidade que temos no nosso País, as diferenças, as desigualdades.

A escola pública, portanto, a Educação pública, precisa ser valorizada no nosso Estado. É inadmissível que no estado de São Paulo, o estado mais rico do País, tenhamos índices de Educação muito abaixo de estados bem pobres. No outro dia, vi uma comparação do valor do salário do professor da rede estadual de São Paulo, com o valor do salário dos professores do estado do Maranhão.

No estado do Maranhão, hoje, o professor inicia a sua carreira com quase o dobro do início do professor na escola pública do estado de São Paulo. Isso não pode ser aceito por nós. Não há argumentos, baseados em qualquer tipo de informação, que justifiquem uma situação como essa, da escola pública no estado de São Paulo.

Eu poderia falar também das dificuldades no fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Eu poderia falar de outros temas relevantes no Estado. O que me preocupa é que hoje, por exemplo, lidera as pesquisas para o Governo do Estado um representante que quer aprofundar esses problemas, que pretende ser mais agressivo nas privatizações dos serviços públicos do estado de São Paulo, que pretende ser mais agressivo do que governos anteriores, em relação à criminalização de movimentos sociais, de movimentos que lutam por seus direitos.

Basta vermos o que ocorreu na cidade de São Paulo, quando os professores resolveram fazer uma greve contra as mudanças na Previdência pública do município, como eles foram recebidos na Câmara Municipal de São Paulo. Isso, para dar um exemplo.

É só observarmos a tentativa de privatização, por exemplo, de um patrimônio importantíssimo, tanto na área do esporte, mas também um patrimônio arquitetônico, que é o Pacaembu. E assim por diante.

Sr. Presidente, venho à Assembleia para me somar àqueles que lutam pela Educação pública gratuita, pela valorização do professor, pela valorização do serviço público, pela luta contra as desigualdades, as injustiças no nosso País e no nosso Estado.

Nosso País é um país muito rico, em vários sentidos. Nosso estado também, mas é marcado pela injustiça, pela desigualdade. Vivemos situações muito próximas, em algumas regiões, aqui da capital, do interior, ou da cidade onde moro, Campinas, de miséria, de ausência de direitos básicos, de ausência de saneamento básico, de ausência de pavimentação. Pessoas vivem sem dignidade, porque o Estado, infelizmente, não oferece essas condições.

Nesse sentido, procuraremos também introduzir no nosso mandato instrumentos de participação, instrumentos democráticos, para estimular que as pessoas possam ver, na Assembleia Legislativa, também um instrumento de democracia direta. Somos representantes legítimos do povo. Todos que estão aqui foram eleitos de modo legítimo, democrático.

Mas precisamos ir além da representação. Precisamos incentivar, estimular a participação política, elevar o nível de consciência política da população, para que tenhamos uma sociedade mais democrática, uma sociedade que respeite mais as diferenças.

Estamos vivendo um momento de muita intolerância, de muita violência, de muito ódio, inclusive dentro da política. Isso precisa ser superado com diálogo, com a participação, fortalecendo as instituições democráticas, fortalecendo as eleições, e não demonizando ou generalizando a classe política como um todo. Isso só aprofunda a política como um todo, isso só aprofunda um fosso que existe hoje entre os representantes políticos e o conjunto da população. É preciso, portanto, enfrentar esse debate e não incentivar um discurso despolitizado em torno dessas dificuldades que nós temos hoje na vida democrática brasileira.

Nesse sentido, Sr. Presidente, quero aqui fazer uma menção muito forte em relação à líder do meu partido, deputada Leci Brandão. Quero dizer que tenho muito orgulho de ser liderado por uma deputada do quilate da deputada Leci Brandão, com uma trajetória de vida impecável, com uma dedicação tremenda a esta Casa, está no seu segundo mandato e já fez história na Assembleia Legislativa. Repito que ser liderado pela deputada Leci Brandão, para este deputado é algo muito importante.

Vou procurar também honrar nesta Casa a tradição de ex-deputados do meu partido que também fizeram história aqui, como o deputado Jamil Murad, deputado Nivaldo Santana, deputada Ana Martins, deputado Alcides Amazonas, deputado Benedito Cintra, e tantos outros deputados que passaram por esta Casa, honrando a história do nosso partido e também do povo de São Paulo que permitiu a eleição deles, para que eles pudessem exercer aqui os seus mandatos durante alguns anos.

Quero, portanto, dizer que utilizarei o meu mandato para esses propósitos e, também, para representar a cidade de Campinas, que já tem aqui outros representantes, mas nós vimos somar a representação da nossa região metropolitana que tem entraves enormes na mobilidade urbana, na Saúde Pública, e que precisam de apoio de representação nesta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Havendo acordo de lideranças, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Esta Presidência, antes de suspender a presente sessão, quer dar as boas vindas ao deputado Gustavo Petta, e desejar que Deus o ilumine, e para que ele tenha bastante sucesso nessa nova e desafiadora empreitada. Seja bem-vindo Vossa Excelência. Havendo acordo de lideranças, os trabalhos estão suspensos até as 16 horas e 30 minutos.

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- Suspensa às 15 horas e 42 minutos a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmar Gimenes.

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O SR. PRESIDENTE - GILMAR GIMENES - PSDB - Está reaberta a sessão.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 45 minutos.

O SR. PRESIDENTE - GILMAR GIMENES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Marco Vinholi e suspende a sessão até as 16 horas e 45 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 30 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 47 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmar Gimenes.

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O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

O SR. PRESIDENTE - GILMAR GIMENES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Coronel Camilo e suspende a sessão por 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 47 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 01 minuto, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

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O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental. Para falar pelo Art. 82, tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto, pela liderança da Minoria.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, companheiros que nos visitam no dia de hoje, algumas pessoas da PEC 5, que estamos lutando para ver se conseguimos aprovar, mas quero falar sobre um fato muito importante que aconteceu na última sexta-feira à noite. O Paulo Preto saiu da prisão. Soltaram o Paulo Preto. Ele ficou um mês preso. Ele ameaçou, ou estava trabalhando uma delação sobre todas as falcatruas, principalmente no Rodoanel, no Metrô aqui em São Paulo e de repente ele foi solto.

Uma das acusações é que ele é operador do PSDB, do Serra, do Geraldo Alckmin, era o cara da propina. Só para vocês terem uma ideia - não é diz que diz - ele abriu quatro contas na Suíça logo depois que assumiu a diretoria da Dersa em São Paulo - estranho não é? E acharam nessas contas da Suíça 173 milhões, ou seja, era dinheiro, era “bufunfa” que estava lá. Daí então ele correu, fez umas manobras, mandou esse dinheiro para outro paraíso fiscal para disfarçar. Mas isso é apuração concreta, é coisa que ocorreu. Por isso mandaram prendê-lo. Daí, então, ele ameaçou a delatar. Imediatamente houve toda uma articulação e o Gilmar Mendes o soltou na sexta-feira. Tanto assim que estão pedindo para que ele volte para a cadeia. Por quê? Porque ontem ele ia depor para falar sobre esses assuntos. E ontem, ele se sentiu no direito, talvez com a proteção que ele tem, de não precisar depor. Agora estão pedindo a recondução dele para a cadeia.

É interessante que uma pessoa como essa esteja solta, e o Lula está preso há mais de um mês em Curitiba. O Vaccari está preso há mais de dois anos lá em Curitiba. O Zé Dirceu foi preso, o Genuíno foi preso, o João Paulo foi preso. Agora, 173 milhões de reais apenas da Odebrecht, sendo que houve três delatores e o homem está solto. E o Geraldo Alckmin está solto. O Serra está solto. O Aloysio Nunes está solto. Está todo mundo solto. Agora, o pessoal do PT está preso. Essas acusações aqui, principalmente da Linha 5 do Metrô lá da zona sul, do Capão Redondo até a Chácara Klabin, são denúncias e eu falo sempre aqui desde a época do Mário Covas, desde 1998. Naquela época, não tinha Lula presidente, não tinha Mensalão e não tinha Petrolão e até hoje não tem ninguém preso, agora que começou com alguns diretores. E o único que estava preso e que provavelmente ia abrir a boca e entregar toda a tucanada aqui do estado de São Paulo, arrumaram um jeitinho rápido de tirá-lo da cadeia e pediram para ele dar o cano e não foi depor ontem.

Essa é a realidade. Essa é a verdade que acontece no Brasil. E aí começa a ter a repercussão e a população começa a perceber. E um dos motivos que estão percebendo e depois eu vou voltar a falar é a pesquisa da CNT/MDA que saiu ontem. O Lula está preso há um mês na cadeia e ele cresceu nas pesquisas - ele está com 33% dos votos. No segundo turno ele ganha de todos e cresceu em relação ao mês de março. Por que acontece isso?

E aí você pega a mesma pesquisa que depois eu vou detalhar, você pega o candidato a presidente da República Geraldo Alckmin, ele está com cinco por cento. Ele perde para o Jair Bolsonaro aqui no estado dele. E ele caiu inclusive quando coloca a disputa no segundo turno. Ou seja, a população começou a perceber a falcatrua, a sem-vergonhice, a sacanagem que os tucanos fizeram nesse Brasil quando perderam a eleição para a Dilma e prepararam todo o golpe junto com o PMDB, com o Temer e o resultado está vindo agora.

O troco está vindo agora. O troco não da Justiça, não dos meios de comunicação que estão em baixa também e as pesquisas demonstram, mas o troco daquilo que é mais sagrado no Brasil, que é o voto popular. Por isso que não querem deixar o Lula disputar, porque se deixarem - e ele vai disputar -, ele vai voltar a presidir o Brasil.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra a nobre deputada Beth Lula Sahão pelo Art. 82, pela liderança do PT.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, deputados e deputadas desta Casa, público das galerias, a quem eu quero saudar mais uma vez, telespectadores da TV Assembleia, hoje, Sr. Presidente, nós tivemos a oportunidade de passar pelos moradores que passaram por aquela tragédia muito grande ali defronte o Largo Paissandu. E eles estão ali acampados, aguardando uma solução que precisa ser urgente por parte das autoridades. Primeiro, ninguém chega a essa situação por acaso.

Ninguém chega a essa situação porque quer. A falta de moradia é uma falta de políticas públicas para atender a esta camada da população, a esta população de baixa renda, que não consegue, não tem condições econômicas para poder, individualmente, resolver o seu problema de moradia.

Mais do que isso. O acesso à moradia, o direito à moradia é um direito constitucional. Infelizmente, o Governo do Estado, juntamente com o governo municipal, ambos do PSDB - agora o governo do estado está em outras mãos - não se dignaram a fazer os investimentos necessários para poder resolver minimamente essas questões. Jogaram e lançaram essa população - milhares de pessoas - para esse tipo de moradia, para ocupações que, para muitos, são invasões. Mas não são invasões, são ocupações.

São ocupações de prédios públicos ociosos, desocupados, que não têm serventia nenhuma e que não foram devidamente fiscalizados. Por isso mesmo, aconteceu essa tragédia que aconteceu e matou sete pessoas - sete inocentes - que estavam ali vivendo, tocando sua vida, e infelizmente a perderam por falta de responsabilidade daquelas pessoas que deveriam zelar por esse tipo de população.

Hoje eles estão ali na praça, destinados e jogados à própria sorte, aguardando uma decisão que deveria ser célere, que deveria ser ágil, que deveria ser rápida por parte do governo do município. Participamos, há mais de dez dias, junto com o procurador geral de Justiça, de uma reunião para poder resolver os problemas. Ali foi discutido um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta - para medidas que, até agora, até o momento, a Procuradoria Geral de Justiça não tomou nenhuma medida sequer.

Estamos, novamente, fazendo uma nova solicitação para que possamos nos reunir com o procurador e cobrar medidas efetivas para atender imediatamente essa população. Nem banheiro químico foi disponibilizado para eles! O governo do município diz que faz isso propositadamente, de caso pensado, para pressioná-los para que eles saiam dali. Mas para onde eles vão? Para onde eles vão?

Eles vão para abrigos da Prefeitura - de pouca condição do ponto de vista estrutural - para ficarem esquecidos ali? Para ninguém mais se lembrar deles? Pelo menos, enquanto eles estão na praça, muitas pessoas passam por ali e percebem que eles existem, que são seres humanos e que precisam ter condições de uma vida digna.

Não é possível que tenha crianças como vimos hoje, idosos como vimos hoje, mulheres grávidas como vimos hoje, abandonados ali para verem o que vai acontecer. Estamos tomando as iniciativas e as medidas que uma deputada que representa uma bancada pode tomar. É isso que estamos fazendo: solicitando ao procurador geral de Justiça e colocando a Defensoria Pública - que é uma aliada desses movimentos - para que possamos resolver, o mais rapidamente possível, essa problemática.

Não adianta criminalizar, como muitos estão querendo fazer. Agora os movimentos sociais viraram a bola da vez. Os movimentos sociais não prestam mais. Os movimentos sociais agora são submetidos a cobranças indevidas como, de forma absolutamente incorreta, vem sendo abordada por segmentos da imprensa, que infelizmente precisa conhecer melhor como funcionam os movimentos sociais, como funciona a luta por moradia digna.

São movimentos que merecem o nosso respeito e merecem o nosso trabalho, que temos que fazer depositando confiança neles porque, através deles, muitas coisas foram obtidas. Milhares de unidades habitacionais foram disponibilizadas graças à luta desses movimentos. Eles só estão ali por isso: para chamar a atenção e para aguardar - o mais breve possível - uma solução por parte daqueles que têm a caneta na mão e que precisam ter a responsabilidade e a sensibilidade de poder atender a essa população.

Vamos, todas as vezes que possível - e, hoje, ainda, mais vezes - ocupar esta tribuna para trazer a real condição desses moradores. Eles não são os únicos. Dizem agora que outros prédios também correm risco.

Não sabemos até que ponto é verdadeira essa afirmação, ou é apenas uma nuvem de fumaça para encobrir os verdadeiros desmandos de um governo que não atende a população.

Mais do que isso: prefere atender a especulação imobiliária, atender aquelas empresas que estão interessadas em ocupar aquele espaço, em fazer investimentos ali naquela área, naquela região, para terem seus lucros majorados.

Enquanto entendermos e desconfiarmos disso, estaremos trazendo todas essas nossas preocupações, essa nossa indignação, mas, ao mesmo tempo, esta cobrança para que aqueles que têm o poder de resolver o façam com responsabilidade e com compromisso.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PTB.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado pelo Art. 82, pela liderança do PTB.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, acabamos de ouvir uma vez mais, nobre e ilustre deputado Enio Tatto, naquela sua perseguição, naquela sua determinação, como ex-policial, que foi.

Para quem não sabe, o deputado Enio Tatto já fez curso de detetive. Andava fantasiado de Sherlock Holmes na infância, para verificar passo a passo, deputado Gasparini, as pegadas dos seus colegas de infância.

Ele brincava com seus colegas, deixava seus colegas caminharem, e depois ele ia verificar todos os caminhos e os passos oriundos dos seus colegas. Essa vocação para falar em polícia é extraordinária. E ele insiste no tal de Paulo Preto.

Mas, quem é Paulo Preto? Eu que vou ter que saber quem é Paulo Preto? Não conheço Paulo Amarelo, nem Paulo Azul, nem Paulo Branco, nem Paulo Vermelho, tenho a obrigação de saber quem é Paulo Preto? Eu lá sei quem é Paulo Preto?

Só quem sabe, pelo jeito, na Casa, aqui, é o deputado Enio Tatto. Ele prendeu, desprendeu o tal do Paulo Preto, e agora está prendendo de novo.

O que tem a ver o governador Geraldo Alckmin com o Paulo Azul? Aliás, desculpe, Paulo Preto. O que tem a ver? Nada. E olha a comparação que ele acabou de fazer hoje aqui sobre pesquisas.

Primeiro: pesquisa é a fotografia do momento. João Doria, em nome do deputado Cauê Macris, calo-me sobre o João Doria. João Doria tinha 1% no mês de maio, 1% em junho, 4% em agosto. E o candidato que nós apoiamos e indicamos a vice tinha 35%, amigo turco, em agosto.

Pesquisa é pesquisa. Mas, ontem eu fui a Arujá. Fui examinando, na ida, as pesquisas que um amigo meu que estava no carro me mostrou. Exceção do Lula, em quase todas as outras pesquisas, no mesmo patamar, se fosse para o segundo turno - Geraldo com Bolsonaro, Geraldo com Ciro -, todas empatadas tecnicamente por esse meio ponto.

Será que alguém acredita que o governador Geraldo Alckmin sai de São Paulo com menos de 40% do eleitorado? Não nos esqueçamos de que, em Minas Gerais, o candidato será o ex-governador.

Alegremente, eu sempre ouço as meninas do PT conversando junto com o agente policial Enio Tatto.

Senhores deputados, por que, então, esse empate mais do que técnico entre Geraldo e Marina, Geraldo e Bolsonaro, Geraldo e Ciro? A diferença está maior com o nosso presidente Lula, mas quem garante que ele será candidato? Ele foi injustiçado na questão da segunda instância - não deveria estar preso porque o Art. 5º da Constituição Federal diz o contrário: todas as pessoas têm que ter as condenações transitadas em julgado para serem presas. Então, teoricamente, tendo sido condenado pelo TRF 4, ele é eleitoralmente inelegível.

Nós temos, hoje, candidaturas no mesmo tom, na mesma linha. Ainda é muito cedo. Para quem conhece política, sabe que Geraldo Alckmin praticamente está apenas montando a sua equipe, o seu programa de governo e estabelecendo as suas diretrizes no Estado.

Mas qual partido vai ficar com Geraldo? Eu já começo dizendo que o meu. O PTB não abre mão. Temos palavra e não há nada que faça voltarmos atrás. O nosso candidato a governador é o futuro presidente Geraldo Alckmin. E nós, para tanto, estamos montando uma estratégia para correr todo o País abordando a questão do negro e do indígena.

O PTB, neste ano, terá um candidato da comunidade indígena para estadual e para federal, além de candidatos orientais e candidatos da raça negra. O PTB é, seguramente, o maior partido de afrodescendentes do País.

O tempo se esvai e eu quero me dirigir aos meus companheiros de luta: os homens e mulheres que fazem parte da PEC 05. Antes da batalha final - que eu espero que não venha a acontecer -, nós estamos construindo pontes, de maneira que a PEC 05 venha a ser aprovada. Estamos construindo pontes para que tentemos evitar debates e debates nesta Casa, tendo como objetivo único a construção de um acordo.

Em não sendo feito o acordo, infelizmente teremos que partir para a batalha final. Mas acredito que há grande possibilidade de nós construirmos um acordo, tendo alguns deputados que estão ajudando esse acordo, como é o caso do próprio deputado Barros Munhoz, do deputado Carlos Cezar, do deputado Marco Vinholi.

Estamos tentando fazer um grande acordo, onde não haja vencidos e nem vencedores em dois temas cruciais para esta Casa e para este Estado. Nós estamos dispostos a cumprir a nossa parte. A nossa parte vai ser cumprida seguramente, porque eu nunca deixei de cumprir o acordo. Nunca deixei de cumprir a minha palavra. Nunca voltei atrás de nada.

Deputado Welson Gasparini, desde a primeira vez que fui a Ribeirão Preto, na contramão da história, e com adversários poderosíssimos, nós anunciamos a candidatura de V. Exa. lá na OAB.

Pouco importavam os resultados. Importava a coragem de V. Exa. para enfrentar aquele pleito e a minha disposição em fazer cumprir a palavra dada. Derrota e vitória são irmãs gêmeas. Uma não existe sem a outra, eu sei disso, mas, nesse caso da PEC, nós só temos duas alternativas. A primeira é a vitória, e a segunda é a vitória. (Manifestação nas galerias.)

Este é o nosso compromisso, este é o nosso caminho.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, existe uma grande expectativa na Casa. Vários membros do Hospital Universitário da USP estão presentes hoje aqui.

No último relatório do orçamento, houve consenso entre vários membros desta Casa, de oposição e situação, em torno da questão do HU.

O HU é um hospital importante para a região oeste de São Paulo. Além disso, formador da classe médica paulista, fundamental para o estado brasileiro. Pudemos aprovar uma emenda de 48 milhões, para que pudesse ir para custeio.

Então, pedimos para que o governo possa enviar esse projeto em breve para a Casa.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Carlão Pignatari, com o número regimental de assinaturas, solicitando a constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar da Agrishow 2018, em Santa Fé do Sul, nos dias 15, 16, 17 e 18 de maio do mês corrente.

Em votação.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSOL.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pelo PSOL, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, quero saudar os nossos colegas, servidores do Estado, que estão aqui na luta constante pela aprovação imediata e urgente da PEC 5. Todo nosso apoio à luta de vocês. (Manifestação nas galerias.)

Gostaria de também fazer um apelo para a Assembleia Legislativa, para que, além da PEC 5, nós possamos votar, também em regime de urgência, o Projeto de lei nº 788, que trata da questão dos servidores do Ministério Público Estadual, a questão da criação de cargos, do concurso público.

Hoje, há uma grande defasagem no MP em relação aos servidores. Faltam servidores, falta muita infraestrutura para que os promotores, para que os procuradores possam trabalhar no MP de São Paulo.

Esse projeto foi encaminhado pelo Ministério Público, já existe um requerimento de urgência aprovado, e, no entanto, o projeto ainda não foi aprovado. Então, eu faço também esse apelo. Nós queremos votar a PEC 5 e o PL 788.

Gostaria também ainda de comentar uma entrevista dada na semana passada pelo atual secretário de Educação, João Cury, que assumiu agora. Ele era presidente da FDE, e agora assumiu a Secretaria da Educação, e foi muito infeliz nessa primeira entrevista que deu ao “Estado de S. Paulo”, dizendo que cogitava transferir dinheiro público do orçamento da Educação para que os pais pudessem pagar o transporte escolar e comprar a merenda. Indo além, ele disse que estava cogitando a possibilidade de repassar dinheiro para o grêmio estudantil. Cada escola tem seu grêmio, que receberia o repasse de alguns valores para que os alunos fizessem as reformas das escolas, os pequenos reparos.

Na verdade, por detrás dessa fala, está a “desresponsabilização” do Estado com a Educação. Nossa Constituição Federal e a LDB são muito claras em relação a isso. A merenda escolar é um programa suplementar da Educação. Isso está na Constituição Federal, no capítulo da Educação, que vai do Art. 205 até o Art. 214. O transporte escolar é obrigatório, e é o Estado que tem de bancar isso. O secretário vai mais longe, dizendo que pode repassar o dinheiro às famílias, que, se quiserem gastar em outras coisas, podem gastar. Ele tinha essa intenção, cogitava essa possibilidade.

Fiquei pensando que o atual secretário da Educação vive num universo paralelo. Talvez ele não conheça a dinâmica de uma escola pública, talvez não conheça a legislação do ensino no Brasil. É um verdadeiro absurdo esse início de mandato do secretário da Educação. É um mandato “tampão”, que não terá muita possibilidade de fazer encaminhamentos para a Educação. Mas estamos reivindicando que ele resolva a questão dos professores categoria “O”, acabando com a “duzentena”; que resolva a questão dos professores readaptados e adoentados da rede estadual, que são obrigados a voltar para a sala de aula; que resolva a questão relacionada ao reajuste salarial de 10,15%, que foi conquistado pelo Magistério estadual na Justiça.

Nós ganhamos em todas as instâncias, porém o governo estadual recorreu ao Supremo Tribunal Federal, e a ministra Carmen Lúcia, presidente do STF, concedeu uma liminar suspendendo o reajuste de 10,15% dos professores da rede estadual, que tem a ver com o piso nacional salarial. Com essa suspensão, o estado de São Paulo não está pagando o piso nacional. É uma vergonha que o estado mais rico da Federação não pague o piso nacional salarial. Maranhão e Piauí, que são estados pobres, pagam o piso nacional salarial para os professores, mas o estado de São Paulo, o mais rico da federação, recorreu à Justiça para não pagar. É uma vergonha.

É por isso que a Educação do estado de São Paulo está na UTI. Nossas escolas públicas estão abandonadas, sucateadas; nossos servidores da Educação estão desvalorizados, sem reajuste salarial. Ficamos quatro anos sem reajuste, sem reposição das perdas inflacionárias. Então, é lamentável que num cenário como esse, com tanta coisa para se fazer na Educação, o secretário dê uma entrevista falando que vai repassar dinheiro para o grêmio estudantil fazer as reformas das escolas, para que alunos façam as reformas. Manutenção e desenvolvimento do ensino são obrigações do Estado e do Município, não de crianças e adolescentes. A obrigação de oferecer transporte gratuito aos alunos que moram longe de suas escolas também é do Estado; é um programa suplementar de educação, obrigatório pela LDB e pela Constituição Federal. O mesmo ocorre com a merenda escolar e com o material didático.

São obrigações do Estado, que estão na lei. O secretário desconhece totalmente a legislação e desconhece também, pelo que nós notamos o cotidiano nas nossas escolas.

Ele foi da FDE, da Fundação para o Desenvolvimento do Ensino, que tem a função de construir escolas, de comprar material didático escolar, de reformar escolas. E me parece que isso não aconteceu: uma paralisação geral das reformas das escolas, das construções escolares.

Eu mesmo denunciei aqui, exaustivamente, o caso de várias escolas da região do Grajaú, da Capela do Socorro, a situação da EE Chácara das Corujas, da EE Professora Hilda Ferraz Kfouri, da EE Professora Renata Menezes, da Escola do Recanto Campo Belo, todas as escolas que não foram reconstruídas após incêndios, porque eram escolas de lata.

Digo isso porque se o atual secretário era o presidente da FDE, ele deveria ter tomado providências para reconstruir essas escolas, e também reconstruir as mais de 100 escolas de lata do estado de São Paulo. Repito, o estado mais rico da Federação tem mais de 100 escolas de lata na Rede Estadual de Ensino.

Esse é o cenário da Educação no estado de São Paulo: sucateamento, degradação, abandono, falta de financiamento, falta de reformas, falta de material. Os nossos profissionais da Educação recebem um dos piores salários, um dos menores salários do Brasil.

É lamentável que o secretário tenha dado uma entrevista sem nenhuma perspectiva de melhoria, de avanço na Educação.

O deputado Vinholi colocou muito bem, e faço coro com ele, em relação ao projeto. Tem que ser enviado para corrigir a questão das emendas orçamentárias, da LDO que nós aprovamos aqui, no final do ano.

Ficamos com uma pendência importante em relação ao Hospital Universitário. Aprovamos uma emenda de 48 milhões para salvar o Hospital Universitário da USP, e o dinheiro não chega, porque houve, parece-me, um erro, um equívoco durante o processo de aprovação. O governo se comprometeu a enviar o projeto para fazer a correção, e até agora o projeto não chegou.

Estamos aqui fazendo um apelo, para que a Casa Civil envie, ainda hoje, o projeto, para que possamos aprová-lo em regime de extrema urgência. É um projeto importante, que corrige não só essa emenda para o HU da USP, mas também há outros erros que foram cometidos. Esse projeto que será encaminhado, espero que hoje ainda, faz essas correções.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea ‘d’, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, conforme nós acordamos no Colégio de Líderes, convoco reunião conjunta da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 17 horas e 45 minutos, com a finalidade de apreciar o PLC nº 10/18.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea ‘d’, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta da Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se um minuto após o término da reunião anterior, com a finalidade de apreciar o PLC nº 11/18.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea ‘d’, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se um minuto após o término da segunda reunião, com a finalidade de apreciar o PLC nº 683/17.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB – Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pergunto aos líderes presentes em plenário se concordam com a suspensão dos trabalhos.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Marcos Vinholi e suspende a sessão até as 18 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 17 horas e 39 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 12 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o requerimento de constituição de comissão de representação do nobre deputado Carlão Pignatari.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de indicar o nobre deputado Pedro Tobias para encaminhar a votação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação, tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias.

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente Cauê Macris e deputado Marco Vinholi, nosso líder, acho que aconteceu alguma coisa com o Poupatempo de Bauru. Até ontem, Bauru pagava R$ 1.300 por mês para a Prodesp; esta semana, mandaram para eles uma cobrança, que passou a ser de R$ 37.700 por mês. Vocês acham que não há alguma coisa errada? Significa mais que 2.500 por cento. Eu não sei se durante um ou dois anos, a inflação foi de 2.000 por cento. Essa turma “burrocrata” - não burocrata - perdeu o juízo.

Eu faço um apelo ao governador Márcio França, para que proíba esse abuso de autoridade. Orientei o Secretário de Negócios jurídicos de Bauru, o excelentíssimo juiz de direito, Dr. Antonio Carlos Garms: se não pagar... não vai sair, não. Porque o Poupatempo é para Bauru, não para a Prodesp nem para o governo do estado. Em vez de R$ 1.300 por mês, vão pagar R$ 37.700. Nunca vi isso. Há alguma coisa errada.

Outro assunto. Hoje não temos muito tempo. Meu amigo Campos, havia três funcionários concursados, ocupando cargos de confiança há mais de 20 anos, ou seja, eles têm os cargos antes mesmo de eu ser deputado. Um, na Secretaria de Planejamento, Roberto Pires. A única relação dele com Aloysio Nunes, em 64, é que assaltaram um banco juntos. Ele foi exonerado. Outra funcionária é assistente social, indicada por Covas. Eu nem era deputado e a outra é da Saúde.

Eram indicadas pessoas sem experiência nenhuma. Pegavam pessoas politicamente. Márcio França, governo é para o povo brasileiro, para o povo paulista, não é para um partido político. Sou deputado há 20 anos, e nunca indiquei ninguém. Eu desafio quem quer que seja para dizer um só cargo que eu tenha indicado. Para administração, para estrutura, é preciso ser profissional.

Lamento muito. Tenho essas duas reclamações. Mais importante é a questão do Poupatempo. Deputado Davi Zaia, que foi secretário, qual a justificativa, de 1.300 para 37.700? Não estou entendendo mais nada, nem de Matemática, nem de Sociais, nem de Raciocínio. Deputado Machado, pode me ajudar e explicar como isso acontece?

Meu apelo para Bauru: não sair de lá. Só vão tirar na marra, com ordem judicial, com polícia, para tirar a mim e a vocês, povo de Bauru. É para resistir. O Poupatempo, eu me lembro, há 20 anos, conseguimos com nosso querido governador Geraldo Alckmin, que fez muitas coisas para o nosso Estado.

Geraldo vai subir, será o próximo presidente. A eleição nem começou. Compare a qualidade dele, com outro candidato, seu currículo, sua vida, seu caráter. Geraldo vai subir nas pesquisas e será nosso próximo presidente da República.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, coloco em votação requerimento do nobre deputado Carlão Pignatari, para a constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de participar da Acqua Show Brasil 2018, em Santa Fé do Sul, nos dias 15, 16, 17 e 18 de maio corrente.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento de urgência para o Projeto de Resolução 3/18, que dispõe sobre a vedação do cômputo do tempo de serviço em duplicidade por aposentado que ocupe cargo em comissão, bem como a vedação de incorporação do pró-labore.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento de urgência para o PLC nº 16/18.

Há sobre a mesa requerimento de urgência para o PL 683/17, de autoria do nobre deputado Pedro Kaká, que estabelece a equiparação dos portadores de doença renal crônica aos direitos de pessoas portadoras de necessidades especiais, para fins de acessibilidade e oportunidades, com referência ao percentual legal de vagas representadas aos deficientes no Estado.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art.100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 22^a sessão extraordinária foi publicada no D.O. de 16/05/18.

* * *

O deputado Caio França está comigo e me requisita o projeto de autoria dele ser pautado, só lembrando que o Governo foi contra, até o momento, a pauta do projeto do nobre deputado Caio França. Sugiro conversar com o governador Márcio França.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo de liderança solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência questiona os líderes presentes em plenário se todos os líderes concordam com o levantamento da presente sessão. (Pausa.) Havendo acordo de líderes, antes de dar por levantados os trabalhos, adito à Ordem do Dia, com o PLC nº 10/18 e o PLC nº 11/18 para o dia de amanhã, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia e os aditamentos hora anunciados. Está levantada a presente sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 18 horas e 22 minutos.

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