15 DE
MAIO DE 2018
023ª
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CAUÊ MACRIS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão. Encerra a discussão,
coloca em votação e declara aprovado o PL 361/09, salvo emenda. Encerra a
discussão, coloca em votação e declara aprovada a emenda ao PL 361/09. Encerra
a discussão, coloca em votação e declara aprovados os projetos e rejeitados os
vetos aos PLs 1170/14; 511/15; 1193/15; 420/16;
588/16; 772/17; 844/17; e 887/17. Encerra a discussão, coloca em votação e
declara aprovados os PLs 304/12; 1379/15; e 854/16.
Encerra a sessão.
* * *
-
Abre
a sessão o Sr. Cauê Macris.
* * *
O
SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob
a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com
base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados,
Proposições em Regime de Urgência.
1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 361, de
2009, de autoria do deputado Marcos Martins. Obriga que nos editais de
licitações e nos contratos de obras públicas se registre a obrigatoriedade de
cumprimento da Lei Estadual 12.684, de 2007, que proíbe o uso do amianto em
território paulista. Parecer nº 2142, de 2009, da Comissão de Justiça,
favorável com emenda. Parecer nº 2143, de 2009, da Comissão de Obras Públicas,
favorável ao projeto e à emenda.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada
a discussão. Em votação o projeto salvo emenda. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda apresentada pela Comissão de
Constituição e Justiça com parecer favorável. As Sras. Deputadas, e os Srs.
Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
2 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº
1170, de 2014 (Autógrafo nº 32218), vetado totalmente, de autoria do deputado
Campos Machado. Altera a redação dos artigos 5º e 6º da Lei nº 10.848, de 2001,
que dispõe sobre o registro e funcionamento de estabelecimentos de ensino e
prática de modalidades esportivas. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado o projeto e rejeitado o veto.
3 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº
511, de 2015 (Autógrafo nº 31431), vetado totalmente, de autoria do deputado
Sebastião Santos. Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento nas
lojas de operadoras de telefonia fixa e celular. (Artigo 28, § 6º da Constituição
do Estado).
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado o projeto e rejeitado o veto.
4 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº
1193, de 2015 (Autógrafo nº 31780), vetado totalmente, de autoria do deputado
Wellington Moura. Dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de serviços de
telefonia fixa e móvel e das operadoras de TV por assinatura divulgarem e
manterem estabelecimento físico em cada cidade do Estado para atendimento
presencial ao consumidor. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado o projeto e rejeitado o veto.
5 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº
420, de 2016 (Autógrafo nº 31809), vetado totalmente, de autoria do deputado
Márcio Camargo. Torna obrigatória a comercialização ou disponibilização de
bebidas dietéticas em eventos esportivos e shows culturais ou esportivos
voltados ao público em geral e nos locais dos eventos. (Artigo 28, § 6º da
Constituição do Estado).
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado o projeto e rejeitado o veto.
6 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº
588, de 2016 (Autógrafo nº 32219), vetado totalmente, de autoria do deputado
Davi Zaia. Dá a denominação de “Altamir
Lautenschlager” a passarela de pedestres
localizada no km 163 da Rodovia Constantine Peruchi (SP-316), em Cordeirópolis.
(Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado o projeto e rejeitado o veto.
7 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº
772, de 2017 (Autógrafo nº 32172), vetado totalmente, de autoria da deputada
Rita Passos. Dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades
públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro. (Artigo 28, § 6º da
Constituição do Estado).
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado o projeto e rejeitado o veto.
8 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº
844, de 2017 (Autógrafo nº 32173), vetado totalmente, de autoria do deputado
José Américo. Proíbe as operadoras de televisão por assinatura que operem no
Estado de cobrar o sinal emitido por ponto adicional. (Artigo 28, § 6º da
Constituição do Estado).
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado o projeto e rejeitado o veto.
9 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº
887, de 2017 (Autógrafo nº 32184), vetado totalmente, de autoria do deputado
Pedro Kaká. Obriga os estabelecimentos bancários a divulgar às
pessoas físicas o direito de opção das contas dos tipos corrente, poupança e
digital, com rol de serviços essenciais, sem cobrança de tarifas. (Artigo 28, §
6º da Constituição do Estado).
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado o projeto e rejeitado o veto.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, Proposições
em Regime de Tramitação Ordinária:
1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 304, de
2012, de autoria da deputada Leci Brandão. Torna obrigatória a informação sobre
cor ou identificação racial em todos os cadastros, bancos de dados e registros
de informações assemelhados, públicos e privados, no Estado. Pareceres nºs 1137, 1138 e 1139, de 2013, respectivamente, das
Comissões de Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa e de Finanças,
favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1379, de
2015, de autoria do deputado Paulo Correa Jr. Dispõe sobre a implantação
permanente da “Operação Verão”. Pareceres nºs 1040,
1041 e 1042, de 2017, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação, de
Segurança Pública e de Finanças, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 854, de
2016, de autoria do deputado Marcos Damasio. Autoriza o Governo do Estado a
implantar Centros de Alta Resolutividade (CARE) - nos moldes do implantado no
Hospital Pérola Byington - para o diagnóstico do câncer de mama em hospitais
regionais estratégicos. Pareceres nºs 1738, 1739 e
1740, de 2017, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação, de Saúde e
de Finanças, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS – PSDB – Sras.
Deputados e Srs. Deputadas, esgotado o objeto da presente sessão, esta
Presidência a dá por encerrada.
Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão
às 19 horas e 40 minutos.
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