16 DE MAIO DE 2018

064ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: DOUTOR ULYSSES, ORLANDO BOLÇONE e CAUÊ MACRIS

Secretaria: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita dos alunos de Direito da Universidade Uninove - Campus Santo Amaro, São Paulo, acompanhados dos professores Silvia Andreia Vasconcelos, Roberto Del Manto, Maria Angélica Chichera dos Santos e João Gustavo Dantas Jacob, a convite do deputado Fernando Capez. Convoca reuniões conjuntas das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje às 16 horas; e Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje um minuto após o término da reunião anterior.

2 - CORONEL TELHADA

Combate aqueles que criticaram a atitude da cabo da Polícia Militar que matou um ladrão em frente à uma escola infantil. Descreve duas ocorrências de morte de policiais. Informa o falecimento do policial Robert Nogueira de Almeida, no Rio de Janeiro. Ressalta que já foram mortos 48 policiais este ano no Estado. Cita a morte do sargento Hernandes José Rosa, no Distrito Federal. Menciona o início da "Operação Cavalo de Aço", da Polícia Militar, em 14 vias da zona norte da Capital, hoje a partir das seis horas da manhã, com a participação de 105 policiais. Diz terem sido realizadas 107 destas operações no primeiro semestre.

3 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Altera o horário da convocação das reuniões conjuntas para: a primeira a ter início às 16 horas e 30 minutos; e a segunda, um minuto após o término da primeira reunião.

4 - CARLOS GIANNAZI

Mostra-se indignado com o decreto, publicado no Diário Oficial de São Paulo, relacionado aos servidores municipais. Diz que o decreto abre espaço e induz a Secretaria da Educação a convocar os professores readaptados a voltarem para as salas de aula, mesmo que adoentados. Informa que estes professores, após passarem por perícia médica, possuem um laudo comprovando sua situação. Afirma ter acionado diversos órgãos para que esta situação seja investigada. Ressalta que a Prefeitura de São Paulo está copiando o modelo do governo estadual, com o qual não concorda. Lembra que estes professores readaptados estão atualmente prestando outros tipos de serviço nas escolas e cumprindo também um papel fundamental, mas não nas salas de aula. Relata que a Prefeitura não quer abrir concurso público, aproveitando assim os professores que adoeceram em serviço.

5 - ORLANDO BOLÇONE

Discorre sobre a realização da reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que recebeu hoje o reitor da USP Vahan Agopyan, além de pró-reitores e diretores da universidade. Informa que o mesmo apresentou os resultados do seu trabalho na USP. Diz ter sido a mesma muito produtiva. Destaca a importância da universidade no Estado e no País. Ressalta que o reitor assumiu a gestão da USP há poucos meses e acredita que irá realizar um excelente trabalho, auxiliado pelo seu quadro de pró-reitores e diretores. Lembra que as universidades possuem autonomia científica e também financeira. Afirma que os deputados devem propor soluções para os problemas levantados. Esclarece que a USP tem aproximadamente 110 mil pessoas, entre alunos da graduação, da pós-graduação e os servidores. Agradece aos deputados que participaram da reunião e todos os presentes da Usp.

6 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Informa que os horários das reuniões conjuntas, convocadas anteriormente, serão mantidos às 16 horas para a primeira e caso não haja quórum, para as 16 horas e 30 minutos.

7 - WELSON GASPARINI

Pede que as entidades façam uma programação para atendimento das pessoas idosas. Informa que o Lar Padre Euclides lançou na sua sede o Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa da Alta Mogiana. Afirma que este núcleo visa atender a população mais velha, vítima da violência, ajudando a melhorar a qualidade de vida, com a convivência e o fortalecimento de vínculos. Diz terem sido oferecidas mil vagas em diversas oficinas. Destaca o envelhecimento da população e o despreparo da sociedade e das políticas. Ressalta a promoção do empoderamento da pessoa idosa e a disseminação de seus direitos. Relata ser este um projeto pioneiro e que acredita ser o divisor de águas no tratamento das pessoas idosas e na melhoria da qualidade de vida. Discorre sobre o aumento da população idosa. Considera este um exemplo a ser seguido por outras entidades e pelos poderes públicos.

8 - ORLANDO BOLÇONE

Assume a Presidência.

9 - ROBERTO MASSAFERA

Discorre sobre a visita, hoje, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, do reitor da USP Vahan Agopyan, para prestar contas de suas obrigações constitucionais. Informa que há quatro anos a USP gastava 102% do seu orçamento com pessoal e que hoje, o nível de despesa está em torno de 92% da sua receita. Afirma que vivemos um período nebuloso na economia, com a queda da atividade econômica nos meses de abril e maio, assim como queda na receita de tributos. Lembra da crise de 1929. Esclarece que a agricultura vai muito bem no País e que é preciso gerar emprego para reativar a economia. Cita a construção civil como forma de gerar estes empregos. Diz que serão apresentadas inovações, pela Fapesp, na segunda-feira. Diz que devemos lutar para que a economia se recupere e o País volte a crescer.

10 - CARLOS GIANNAZI

Diz estar indignado com a falta de disposição do reitor da USP em salvar o Hospital Universitário. Afirma que o novo reitor segue a mesma ideologia do reitor anterior, Marco Antonio Zago. Discorre sobre o sucateamento da Escola de Aplicação da Usp, que já perdeu 19 professores, sem nenhuma contratação no lugar. Menciona o fechamento da creche oeste da USP, com a consequente superlotação das outras creches. Informa que a pediatria do HU foi fechada, assim como outros departamentos. Critica o reitor por não ter recebido ainda a comunidade acadêmica. Ressalta que pedirá nova convocação do reitor para que seja continuado o debate. Combate a nomeação de Marco Antonio Zago como secretário de Saúde do Estado.

11 - WELSON GASPARINI

Diz ser este ano de grande importância para a vida nacional. Afirma que esta é a oportunidade de escolhermos novos governantes para o País, já que o povo reclama que a classe política existente não atende os anseios nacionais. Pede que a população use o voto para conduzir aos postos mais importantes do Brasil pessoas que possam dar um rumo ao País. Apela para que sejam escolhidos os melhores candidatos, para que o Brasil possa ter uma política decente e competente. Ressalta a importância de esclarecimento para a população do quanto é importante o processo eleitoral. Lembra que aqueles políticos que roubam o dinheiro público foram eleitos pela própria população. Discorre sobre as quatro principais características necessárias aos candidatos. Afirma que os mesmos devem ser comprometidos com as promessas feitas aos eleitores.

12 - WELSON GASPARINI

Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas, por acordo de lideranças.

13 - PRESIDENTE ORLANDO BOLÇONE

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h32min.

14 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Reabre a sessão às 17 horas.

15 - LUIZ CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, comenta que, no distrito de Taboão do Itapeti, um bairro entre a Ayrton Senna e a Dutra, há uma indústria da General Motors, entre outras 53 indústrias e mais 20 a serem instaladas. Discorre sobre a necessidade de uma rotatória, uma via de acesso ou um viaduto que saia da Ayrton Senna para Taboão Itapeti. Reclama dos altos impostos cobrados a estas indústrias. Pede o desenvolvimento das indústrias na região do Alto Tietê. Apela ao governador Márcio França em relação a esta questão. Lamenta a situação da pediatria e da obstetrícia em hospitais públicos nos municípios que compõem o Alto Tietê.

16 - TEONILIO BARBA LULA

Pelo art. 82, lembra ataque feito em 31/07/16 ao Instituto Lula com bomba caseira. Lamenta ataque a tiros ocorrido no acampamento Marisa Letícia, em Curitiba. Pede a resolução destes casos. Faz críticas ao Supremo Tribunal Federal, que concedeu habeas corpus ao ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto. Comunica que exonerou assessor de seu gabinete, Maninho, que se envolveu em confronto em frente ao Instituto Lula. Critica a judicialização da política.

17 - TEONILIO BARBA LULA

Para comunicação, parabeniza os trabalhadores dos metalúrgicos do ABC, que se encontram em greve.

18 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação requerimento, do deputado Welson Gasparini, de constituição de comissão de representação com a finalidade de participar de conferência, a realizar-se entre os dias 17 a 20/05, em Poços de Caldas.

19 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do requerimento de constituição de comissão de representação, em nome do PTB.

20 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, faz críticas ao promotor de Justiça Silvio Marques, do Ministério Público do Estado de São Paulo.

21 - RAFAEL SILVA

Para comunicação, elogia a conduta da policial militar Kátia da Silva Sastre, que reagiu a assalto matando ladrão na frente da escola de sua filha. Critica sociólogos que combateram a atitude da policial.

22 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovado requerimento de constituição de comissão de representação. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao PLC 11/18. Coloca em votação o PLC 11/18, salvo emendas.

23 - BETH LULA SAHÃO

Encaminha a votação do PLC 11/18, como líder do PT.

24 - TEONILIO BARBA LULA

Encaminha a votação do PLC 11/18, por indicação da Minoria.

25 - MARCO VINHOLI

Encaminha a votação do PLC 11/18, como líder do PSDB.

26 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovado o PLC 11/18, salvo emendas. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas de nºs 1 a 4, englobadamente.

27 - BETH LULA SAHÃO

Declara voto favorável às emendas do PT.

28 - DAVI ZAIA

Para comunicação, agradece a atuação de todos os seus pares na aprovação do PLC 11/18, que trata de correção de parcela das demandas de determinadas categorias do Estado. Destaca a importância do governador fazer as correções necessárias no salário dos servidores.

29 - MARCO VINHOLI

Declara voto favorável às emendas nºs 1,2, 3 e 4.

30 - CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a Ordem do Dia que anunciou.

31 - DAVI ZAIA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

32 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

* * *

O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PP - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Esta Presidência, em nome da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, tem a grata satisfação de comunicar a visita dos alunos do curso de Direito da Universidade Uninove, campus Santo Amaro, São Paulo.

Estão acompanhados pelos responsáveis: professora Silvia Andréia Vasconcelos, professor Roberto Del Manto, professora Maria Angélica Chichera dos Santos e professor João Gustavo Dantas Jacob. Queremos saudá-los com uma salva de palmas. (Palmas.)

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 16 horas, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 16, de 2018, de autoria da Mesa, que dispõe sobre a revalorização das escalas de classe e vencimentos do quadro da Secretaria da Alesp, nos limites estabelecidos pelo inciso VIII, do Art.73 da Lei Federal nº 9.504, de 1997.

Nos mesmos termos, convoco reunião conjunta das Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se um minuto após a primeira convocação, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 683, de 2017, de autoria do deputado Pedro Kaká, que estabelece a equiparação dos portadores da doença renal crônica com os direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais, para fins de acessibilidade e oportunidades com referência ao porcentual legal de vagas reservadas aos deficientes no estado.

Inicio a chamada dos oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente. Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, alunos do curso de Direito de Santo Amaro sejam bem-vindos a esta Casa, é um prazer recebê-los aqui.

Sr. Presidente, vou falar novamente sobre Segurança Pública. Diariamente estamos nesta tribuna falando sobre Segurança Pública. Essa semana, como eu disse, foi muito comentada a ocorrência da cabo Sastre, lá do 4º Baep, que matou um ladrão na frente de uma escola infantil na cidade de Suzano, salvo engano, próximo à Zona Leste.

Eu não entendo essas pessoas que criticam a atitude da cabo. Eu só posso entender como pessoas que defendem bandidos, sim. Inclusive, passou na rede do Whatsapp um vereador, se não me engano de Alfenas, Minas Gerais, um idiota. Para falar os absurdos que ele falou, só pode ser um idiota, só pode ser um defensor de bandido.

A violência continua. Ontem mesmo, nós tivemos uma cabo, mulher, da Polícia Militar, baleada na área de Campinas. Ela foi baleada nas duas pernas em um roubo que ela foi vítima. Ninguém se importou com isso. Quando morre um ladrão, aparece um monte de gente defendendo. Quando o policial militar é vítima, não aparece ninguém.

Essa é a postura do nosso Brasil: para o bandido, tudo; para o pai de família e para o policial, nada. É bem clara a realidade do nosso Brasil.

Nós temos, hoje, duas ocorrências de morte de policiais. Infelizmente, no Rio de Janeiro, morreu o 48º policial militar esse ano, de um total de 53 agentes da Segurança Pública. Eu tenho até a foto do policial, no chão, coberto por uma capa de proteção. Ele foi morto, simplesmente, por ser policial militar.

É o sargento Robert Nogueira de Almeida, de 42 anos. Ele estava em uma motocicleta CG125 quando foi abordado. No momento da abordagem, os criminosos perceberam que ele era policial e o mataram, sem qualquer reação.

Isso é uma postura bem adotada do crime organizado. Toda a vez que eles matam um policial militar, eles dão a entender que é um latrocínio, mas não é. Isso é execução de policiais, é um genocídio de policiais o que está acontecendo no Brasil e ninguém toma providências. O sargento Robert Nogueira de Almeida estava na corporação desde 1996, ou seja, há 22 anos, e deixou esposa e dois filhos.

Mais um policial militar morto no Rio de Janeiro e ninguém se preocupa.

Tivemos um policial do Distrito Federal morto em um ônibus, o sargento Ernandes José Rosa. Ele estava indo de São Paulo para Brasília em um ônibus. No lado direito da foto, é o banco onde se encontrava o policial e, do lado esquerdo da tela, temos o vidro do ônibus que foi atingido pelos disparos.

Nesse caso, os criminosos entraram no ônibus no meio da estrada e viram o sargento fardado. Não pensaram duas vezes e meteram bala no sargento. O sargento reagiu - houve troca de tiros -, mas ele foi baleado e, infelizmente, faleceu. Os bandidos morreram no tiroteio também. Não perdeu porcaria nenhuma! Se eles saíram na rua para roubar e para matar, eles correram o risco. Mas, infelizmente, o sargento Ernandes José Rosa foi morto e dois passageiros foram feridos: um, na mão; e, outra, está internada em estado grave no hospital de base de Brasília.

Eu tenho recebido alguns e-mails de alguns colegas nossos que nos escreveram acerca de um roubo que houve no Rio de Janeiro. Eu vou exibir as imagens.

* * *

- É exibido vídeo.

* * *

Quem está filmando é o capacete do motorista que vai ser vítima do roubo. Ele é enquadrado pelos dois criminosos com pistola na mão. Ele tenta sair fora, mas não consegue porque o cara está apontando uma arma para ele. Os dois vagabundos estão descobertos, com pistola na mão. Ele vem e quer roubar a moto.

O cidadão, no desespero, não consegue colocar o pedal da moto porque está em cima da guia. O vagabundo faz o quê? Dá um tiro nele! Bateu e deu um tiro nele, simples assim. Ele simplesmente deu uma coronhada e um tiro. Não basta o roubo, ele ainda dá um tiro no cidadão.

Isso é Brasil! Essa é a realidade que os motociclistas enfrentam todos os dias, não só no Rio de Janeiro, mas em vários estados. E sabe o que acontece quando pegam um vagabundo desse? Vai para a audiência de custódia, o juiz libera, é condenado a três, quatro, dez anos e, daqui a dois anos, está na rua de novo.

O cidadão está baleado, sai mancando, e entra em um veículo que o socorre até o pronto socorro. Essa é a realidade, não existe outra, infelizmente.

A Polícia Militar, na data de hoje, está fazendo a Operação Cavalo de Aço em 14 vias na zona norte da capital. De acordo com os números divulgados, essa operação irá percorrer 14 ruas da zona norte da capital, a partir das 6h, e contará com a participação de 105 policiais militares e 65 viaturas do comando de policiamento de trânsito.

No primeiro trimestre deste ano, realizaram-se 107 operações “cavalo de aço”, sendo fiscalizadas 5.790 motocicletas na Zona Oeste da Capital. Desse total, 345 motocicletas foram removidas e encaminhadas ao pátio.

Porém, não basta isso. Nós precisamos de uma lei mais enérgica. Nós precisamos rever o nosso Código de Processo Penal, porque nós não temos condição de continuar assim. A população à mercê do crime, a polícia de mão amarrada e um monte de gente safada defendendo bandido, dizendo que eles são vítimas da sociedade.

É uma situação muito triste, mas é a realidade da população, Sr. Presidente. Eu agradeço pelo tempo excedido. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES – PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, de acordo com o dispositivo já lido, esta Presidência convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 16, de 2018.

Esta Presidência também convoca reunião conjunta das Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após a primeira convocação, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 683, de 2017.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, eu quero manifestar a minha indignação com um decreto que foi publicado agora, no dia 10 de maio de 2018, no Diário Oficial do Município de São Paulo, da Prefeitura de São Paulo.

Trata-se do Decreto nº 58.225. Esse decreto traz questões relacionadas aos servidores municipais. Na verdade, qual é a minha indignação? É que o prefeito Bruno Covas, do PSDB, está imitando o governo estadual, o governo Alckmin, agora colocando também em prática uma política de ódio e de perseguição aos servidores municipais.

Ele está fazendo a mesma coisa que o Estado está fazendo, e nós estamos denunciando aqui. Esse decreto abre espaço e, na verdade, induz a secretaria, sobretudo da Educação, a chamar de volta os professores readaptados.

Professores readaptados são professores que adoeceram, normalmente em serviço, por conta das péssimas condições de trabalho, das salas superlotadas, da violência nas escolas, da jornada estafante de trabalho. Tudo isso gera o adoecimento do Magistério, sobretudo do Magistério Municipal.

O professor readaptado passa por uma perícia médica. Tem um laudo, que pode ser provisório ou definitivo. Esse decreto abre espaço para que a prefeitura faça a convocação de todos os professores readaptados, para que voltem à sala de aula, ao trabalho, mesmo adoentados.

É um absurdo esse decreto. É uma imitação da política perversa do governador Geraldo Alckmin no estado de São Paulo. Ele já se foi, já saiu do Governo do Estado, mas essa política de ódio continua também aqui no Estado. Os nossos professores da rede estadual estão sofrendo.

Eu fiz aqui já audiências públicas, já acionei o Ministério Público Estadual, que ficou de abrir um inquérito civil para investigar esse caso do ponto de vista do Estado, da rede estadual, dos professores readaptados. Eu acionei também o Conselho Regional de Medicina.

Agora é assustador que o governo estadual esteja fazendo também escola, influenciando também as prefeituras do estado de São Paulo, principalmente as do PSDB, e o Bruno Covas, que é tucano, foi deputado estadual aqui na Assembleia Legislativa, que nós conhecemos, sempre defendeu também essa ideologia, essa política contra os nossos servidores.

Agora, eu fico assustado, porque eles estão implantando via decreto essa perseguição aos professores readaptados da prefeitura de São Paulo.

Vamos também levar esse caso à promotora que está investigando o caso do estado, porque é a mesma coisa, a mesma situação, a mesma orientação. Eles querem trazer de volta para as salas de aula da rede municipal os professores readaptados. São pessoas que adoeceram em serviço, que estão trabalhando, sim, dentro da unidade escolar, mas prestando outro tipo de serviço. Estão trabalhando na secretaria, na sala de leitura, cumprindo um papel fundamental no processo pedagógico, ajudando a construir o processo educacional, mas não em sala de aula, porque foram readaptados, ou por uma questão física ou psicológica.

Enfim, o professor tem um laudo que foi aprovado por uma junta médica, por uma perícia médica. E é assustador o que diz o decreto. Ele abre espaço para que a Secretaria de Gestão Pública, através do seu Departamento de Perícias Médicas, faça a convocação desses professores, para que voltem à sala de aula mesmo sem ter condições para isso, mesmo adoentados. É a mesma política perversa do Alckmin, do Serra, do Márcio França, dos governadores de plantão - perseguição aos professores. E, como eles não querem mais contratar professores e abrir concursos públicos, eles buscam “aproveitar” os professores adoentados, que estão readaptados ou com laudo definitivo ou com laudo provisório.

Isso é um ataque à saúde do magistério, à saúde dos servidores. E um ataque frontal à dignidade e aos direitos dos professores readaptados da rede municipal, por conta da edição desse malfadado Decreto 58.225, de 2018, que foi publicado agora no dia 10 de maio. Trata-se de Bruno Covas, prefeito de São Paulo, reproduzindo a perversidade do governo estadual - dos governos Alckmin, Márcio França, Serra. O PSDB sempre perseguiu nossos servidores, sempre colocou em curso uma política de ódio e destruição dos servidores e serviços públicos.

Portanto, quero fazer esse registro, Sr. Presidente. Vamos tomar providências em relação a esse decreto, para que haja alteração desse ponto do decreto que é contra os professores readaptados e, como eu disse, agride frontalmente a dignidade, a saúde e os direitos desses profissionais. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, saúdo os deputados e deputadas presentes na Casa, nas pessoas do nosso decano, deputado Welson Gasparini, referência na política desta Casa, e do professor e meu estimado amigo, deputado Carlos Giannazi.

O motivo que me traz a esta tribuna, Sr. Presidente, é fazer um breve relato de plenário sobre uma profícua reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia em que tivemos a honra de receber o reitor da USP, professor Vahan Agopyan, que trouxe todos os pró-reitores e toda a sua diretoria. Ele veio, nos termos constitucionais e regimentais, apresentar os resultados do trabalho da USP.

Foi uma reunião extremamente produtiva, em que contamos com a presença dos nobres deputados Welson Gasparini, Ulysses Tassinari e - mesmo não sendo membro da comissão - o nobre deputado Carlos Giannazi. Foi uma reunião prevista para terminar às 13 horas e 50 minutos, em razão da reunião da Comissão de Finanças e Orçamento que aconteceria em seguida. Ainda assim, a pedido e com a concordância dos deputados, estendemos por mais 40 minutos, para que pudessem, de forma democrática, ser ouvidos todos os deputados, além de três representantes da comunidade “uspiana”: um representante da comunidade, uma aluna e uma servidora, professora, pesquisadora tradicional da USP.

A reunião foi muito profícua, uma reunião importante por si só, pela própria característica, pela própria importância que tem a USP não só dentro do contexto de São Paulo, mas também do contexto nacional. Foram feitas diversas sugestões e diversos esclarecimentos, inclusive de questões econômicas e financeiras, além, obviamente, das pesquisas que são realizadas, dos trabalhos de ensino, de extensão e pesquisa que faz a USP.

Também estiveram presentes os deputados Roberto Massafera, Davi Zaia e Marco Vinholi. Essa reunião foi utilíssima, pois pudemos ouvir a comunidade de forma transparente, extremamente democrática, e dialogar com ela, com os deputados.

Tenho certeza de que o professor Vahan, que assumiu há poucos meses a condução da universidade, eleito democraticamente, vai realizar um excelente trabalho, inclusive pelo quadro de pró-reitores e diretores.

Isso nos dá tranquilidade, pois, dado o momento difícil que vivemos, discutimos, por exemplo, queda do ICMS. Sabemos que a USP, a Unesp e a Unicamp são mantidas por 9,57% da arrecadação do ICMS, o que foi aprovado de forma sábia por esta Assembleia Legislativa, que concedeu autonomia às universidades, não só autonomia científica, que obviamente já existe, dada a própria ciência, mas também a autonomia de gestão, a autonomia financeira por meio da gestão.

Pudemos ouvi-los e agora nós, deputados, poderemos fazer uma análise dos documentos que aqui foram deixados e propor soluções às questões que foram levantadas, e foram muitas, dada à complexidade da USP. A comunidade da USP tem perto de 110 mil pessoas, entre alunos, servidores, alunos de graduação e pós-graduação. Essas pessoas têm uma importância fundamental para o futuro do País.

Então, quero agradecer aos deputados que prestigiaram. Faço um agradecimento especial a toda a diretoria da USP, na pessoa do seu reitor, professor Vahan, que já tive a honra de conhecer quando foi subsecretário de Ciência e Tecnologia do estado de São Paulo. É uma pessoa dedicada à pesquisa e à ciência, que também foi diretor do IPT. Quero registrar um agradecimento e a confiança de que a USP certamente continuará prestando grandes serviços ao Estado e ao País.

De nossa parte, é uma honra ter na Comissão de Ciência e Tecnologia pessoas como os deputados Welson Gasparini, Roberto Massafera, Ulysses Tassinari, pessoas que nos prestigiam nas reuniões, caro deputado Carlos Giannazi. É uma honra ter a certeza de que esta Casa, através de sua Comissão de Ciência e Tecnologia, vem procurando fazer um trabalho, além de democrático, que contribui para o desenvolvimento do estado de São Paulo e para o desenvolvimento do País, neste momento mais importante da sua história.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Esta Presidência esclarece que ficam mantidas as convocações para as 16 horas e, na eventualidade de não haver quórum, para as 16 horas e 30 minutos, a análise dos processos já referidos.

Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: é muito importante as entidades sociais e os poderes públicos se programarem para o atendimento das pessoas idosas.

Neste instante, gostaria de ressaltar: o Lar Padre Euclides – completando 100 anos em 2019 - lançou, no último dia 14 de maio, em sua sede, na Av. Saudade, 1577, nos Campos Elíseos, em Ribeirão Preto, o Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa da Alta Mogiana.

Segundo os diretores, conforme noticiou o jornal “A Tribuna”, de Ribeirão Preto, o projeto visa atender a população mais velha, vítima da violência e, ao mesmo tempo, busca ferramentas de melhoria na qualidade de vida das pessoas com mais de 60 anos, através do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos.

Serão oferecidas mil vagas entre oficinas de informática, dança e educação física para idosos, em diversos pontos da cidade. O envelhecimento da população vem forçando soluções para a problemática social gerada pelo despreparo da sociedade e de suas políticas para conter a radicalização da violência contra a pessoa idosa.

Embora tenha aumentado a expectativa e consequente qualidade de vida da população, seus benefícios ainda não alcançam grande parte das pessoas devido a desigualdade social e desinformação existente no País. Por isso, uma das vertentes do projeto é a promoção do empoderamento da pessoa idosa, assim como a disseminação dos direitos dessa população.

A iniciativa é um convênio entre a instituição e o governo federal, através do Ministério dos Direitos Humanos. O núcleo já está atendendo a população desde o início do mês, porém, a partir do último dia 14, quando aconteceu uma solenidade de abertura para a sociedade civil e o poder público, duas salas daquele Lar foram destinadas ao atendimento da pessoa idosa e seus familiares, com oferta de serviços como atendimentos psicológicos, terapêuticos, orientação jurídica, entre outros especializados.

Esse é um projeto pioneiro; acreditamos que ele possa ser um divisor de águas no tratamento da população com a pessoa idosa, além de melhorar as condições de vida dessa população através da orientação de amigos, parentes e da população em geral sobre dos direitos da pessoa idosa.

Isso diz o presidente da instituição Ney Martins. Atualmente o Lar atende cerca de 50 idosos. A população de idosos em Ribeirão Preto, eis outro dado relevante, cresceu quase três vezes mais do que a população total e deu um salto de 78% em 15 anos.

O número de denúncias em Ribeirão Preto sobre violências aos idosos, numa cidade com 682.302 habitantes, vem crescendo ano a ano. Foram 132 denúncias em 2013 e 331 denúncias em 2016; já na região metropolitana, composta por 34 cidades, a situação não é diferente.

O núcleo vai funcionar em rede parceira com entidades e poder público atendendo à demanda dessa população.. Está de parabéns, portanto, o Lar Padre Euclides, seus diretores e integrantes da diretoria por esta iniciativa bastante significativa. Esse é um exemplo a ser seguido por outras entidades e, principalmente, pelos poderes públicos, que devem voltar os seus olhos e suas administrações públicas para a atenção aos idosos em geral.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Orlando Bolçone.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Esta Presidência cumprimenta o nobre deputado Welson Gasparini, sempre atento às causas sociais, solidarizamo-nos com Sua Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera, pelo tempo regimental.

O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Orlando Bolçone, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, hoje, nós na Comissão de Ciência e Tecnologia, recebemos a presença do reitor da USP, prestando as suas obrigações constitucionais perante esta Casa. Perguntamos a ele uma coisa que nos preocupava muito, que há quatro anos a USP estava gastando 102% do seu orçamento com pessoal; uma coisa deveras preocupante. E nesses últimos quatro anos nós tivemos ainda uma grande queda de receita de ICMS que afeta a receita das nossas universidades que são autônomas. A USP, a Unicamp e a Unesp recebem 9,45% do ICM líquido do Estado, o que fez com que, com a queda de receita, consequentemente tivessem uma grande queda no seu orçamento.

Tive a satisfação de inquirir o atual reitor - novo no cargo - Dr. Vahan Agopyan que nos disse que hoje, apesar da queda de receita do ICM do Estado nesses últimos anos, o nível de despesa deles está em torno de 92% do total orçamentário. Essa é uma boa notícia.

Infelizmente, nós temos notícia de que no mês de abril, e agora em maio, a atividade econômica do País caiu e, o consumo caindo, consequentemente, cai a receita de tributos. Portanto, estamos entrando novamente num período meio nebuloso na economia, nas nossas próprias expectativas, não só para as universidades, mas no Estado como um todo; vivemos um período difícil.

Estamos passando nesses últimos anos uma crise superior à crise de vinte e nove. Eu ainda não havia nascido, mas como estudantes de história, somos testemunha de que naquele ano muita gente que trabalhava com café quebrou, perderam suas propriedades. Atualmente, o Brasil, na sua infraestrutura, está parado: estradas, escolas, hospitais estão parados. Apenas vai bem neste País hoje a nossa agricultura, a nossa agricultura que exporta. Somos hoje os maiores produtores de álcool, de açúcar, de soja, de milho no mundo. Então, o Brasil vai bem. Esse Brasil está segurando, mas nós precisamos reativar a economia. Eu sempre tenho dito que para reativar a economia nada melhor do que... Em 1939, 1940 o presidente Roosevelt nos Estados Unidos queria ativar a economia e ele chamou um prêmio Nobel de economia que deu a seguinte sugestão: desemprego, você contrata mil homens de dia para abrirem um buraco e à noite você contrata mil homens para fecharem o buraco.

Isso já ativa a economia, gera emprego, gera consumo. Então, fica a minha sugestão hoje ao Estado, aos Municípios e a União: gerar emprego, construção civil. Um real investido na construção civil em uma casa gera 18 vezes um efeito multiplicador. A agricultura vai bem. Assim que os governos se atentarem de que a construção civil merece isso, nós estaremos reforçando. Também, queria dizer que hoje cumprimentei o reitor da USP, porque a USP já esteve entre as 100 primeiras universidades do mundo e hoje está no 150º lugar e o plano deles de voltar e que nós presenciamos, nós vivemos alguns momentos muito interessantes.

Por exemplo, o professor Sérgio Mascarenhas, do Instituto de Física da USP, aposentado hoje, teve um AVC agora aos 85 anos de idade. E no AVC ele foi submetido a um exame de pressão intracraniana, que é um ensaio que faz um furo no cérebro e se mede a pressão. E ele depois que ficou bom desenvolveu um método de geofísica onde se faz um ensaio não destrutivo para se medir a pressão intracraniana.

Desenvolveu um aparelho, patenteou e já está exportando para os Estados Unidos, para a Europa, para o mundo, chamado Braincare. Na segunda-feira, nós teremos nesta Casa a Fapesp, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, com várias apresentações de inovações e entre elas estará aqui o nosso professor Sérgio Mascarenhas falando exatamente sobre esse Braincare. Esse é o Brasil que nós queremos, um Brasil que cresce e também como recentemente eu vi um trabalho na internet de uma pessoa divulgando como se faz uma estrada nos Estados Unidos, um pavimento reforçado, concreto, ferro armado, tudo isso e essa pessoa dizendo por que nós não fazemos estrada assim.

Eu queria dizer que tecnologia desenvolvida também na USP mostra que está errado, porque lá nos Estados Unidos, que é um país temperado, tem neve e muita água e o solo, a química e a geologia desse solo é expansivo. Na presença de água ele aumenta. Então, tudo que se constrói numa estrada nos Estados Unidos tem que ser no sentido de evitar a água, mas o Brasil, que é um país tropical, tem outra geologia, outra química no solo. A presença de água no nosso solo faz um adensamento, ou seja, ele encolhe. É diferente do americano. Então, as nossas normas são diferentes das americanas hoje e graças a Deus nós temos toda a tecnologia e temos feito as nossas estradas com a tecnologia brasileira.

Acontece que a África é paralela ao Brasil tanto no clima tropical como também no tipo de solo. Então, nós hoje estamos capacitados para ensinar ao povo africano a nossa tecnologia muito mais barata de fazer estrada, de fazer solo e a Universidade São Paulo hoje nos honra exatamente fazendo isso. É o que eu queria dizer. Um dia feliz por receber o reitor da USP aqui conosco e lutar para que a economia se recupere rapidamente e o nosso País possa voltar a crescer, gerando o emprego que nós precisamos.

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Cumprimentando o nobre deputado Roberto Massafera pelo pronunciamento, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, de volta a esta tribuna, eu também estive presente na reunião da audiência com o reitor, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação e fiquei decepcionado, fiquei chocado com o desprezo do reitor com a emenda que nós aprovamos para salvar o Hospital Universitário.

Vi que o reitor não tem nenhum compromisso com o Hospital Universitário. Se depender dele, ele fecha aquele hospital, como o ex-reitor Zago tentou fazer. Não há nenhuma disposição. Esse reitor, que assumiu recentemente a Reitoria da USP, é do mesmo grupo do Zago e comunga da mesma ideologia neoliberal, de estado mínimo, de fechamento do que eles consideram atividade-meio da Universidade.

Eles querem destruir a Escola de Aplicação da USP. Desde 2015, não há mais contratação de professores para uma escola de excelência. Uma escola que é referência na área da Educação, eles estão destruindo. Dezenove professores já saíram e não há reposição, não há contratação, nem concurso, nem nada. Não há reforma do prédio da Escola de Aplicação da USP. Fiz várias visitas. Reuni-me com os professores e participei de atividade com os alunos e com os pais.

A Escola está sendo destruída, como a Secretaria da Educação destrói as escolas estaduais. O governo do PSDB destrói a rede estadual e a Reitoria destrói a sua Escola de Aplicação. É um absurdo. As creches: eles fecharam a Creche Oeste da USP e superlotaram as outras creches existentes. Não contratam mais professores, não aceitam mais alunos novos. É um desmonte. Estão fazendo o mesmo com o Hospital, em vários serviços. A pediatria do HU foi fechada.

Vários setores fechados, espaços ociosos: é o desmonte da Universidade de São Paulo. É o neoliberalismo, é o estado mínimo sendo aplicado a todo vapor, com um grande laboratório dentro da Universidade de São Paulo. Fiquei totalmente perplexo com o desprezo do reitor. Desprezo, também, com o diálogo em relação à comunidade: não recebeu a comunidade até agora.

Existe um movimento organizado, constituído por professores, alunos e moradores da região, que estão fazendo uma luta para salvar o Hospital Universitário: o reitor não dialoga. Como um gestor público - um reitor - não dialoga com a comunidade acadêmica? Não recebe o movimento, que já protocolou três requerimentos. Tenho aqui os três requerimentos.

Acompanhei uma dessas manifestações. O reitor não recebe a comunidade que paga o salário dele, que sustenta a Universidade de São Paulo através do ICMS - da cota-parte do ICMS, os 9,57 por cento. É um absurdo o que aconteceu hoje nessa Comissão, o que só reforça esse comportamento perverso e nefasto de sucateamento e destruição da Universidade de São Paulo.

Mas não vamos nos calar. Já fizemos novos requerimentos. Eu já tinha feito alguns, mas agora fiz outros pedindo a convocação do reitor. Ele tem que continuar o debate. Até porque, o debate foi interrompido e não houve prosseguimento. Principalmente, o debate com a comunidade.

Já estou protocolando, hoje mesmo, um novo requerimento de convocação do reitor Vahan Agopyan na Comissão de Educação, e outro requerimento para que ele volte na Comissão de Ciência e Tecnologia. Ele tem que responder, tem que continuar o debate. É lamentável que ele só esteja ouvindo... Ele só ouviu hoje - minimamente - alguns membros da comunidade por conta da intervenção da Assembleia Legislativa, que abriu espaço para que a comunidade fosse ouvida pelo reitor.

É um absurdo. Ele tem que receber lá no gabinete dele, fazer reuniões - e muitas reuniões - com os alunos, os professores, os funcionários, a comunidade do Butantã e as pessoas que estão defendendo o Hospital Universitário. Não vamos aceitar o desmonte das creches, da Escola de Aplicação e do HU. Vamos reagir com veemência em relação a isso. Vamos de novo ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública. Vamos levar esse caso para a imprensa, porque é muito grave esse desmonte.

O fato é que, tristemente, o reitor Vahan está dando continuidade ao desmonte da Universidade, desmonte praticado pelo ex-reitor Zago, que, infelizmente - é cômico, é patético - foi nomeado agora, pelo governador Márcio França, secretário da Saúde. Foi um reitor que estava destruindo o Hospital. Ele é médico, ainda. É médico e colocou em curso o fechamento de um hospital de ponta, como o HU, e foi nomeado secretário da Saúde.

Isso é patético. É bizarro que isso esteja acontecendo no estado de São Paulo. Aqui fica nossa indignação, nossa perplexidade, mas, sobretudo, a nossa disposição de lutar contra toda essa situação que eu citei.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, este ano é de grande importância para a vida nacional porque teremos a oportunidade de escolher o novo presidente da República, o novo governador de São Paulo, novos senadores, novos deputados federais e novos deputados estaduais.

É uma grande chance. O povo tem reclamado muito da classe política existente em nosso País por entender que ela não atende aos legítimos anseios nacionais.

Pois bem, a eleição é uma grande oportunidade na qual deveremos usar o nosso voto para conduzir aos postos mais importantes da administração pública nacional e estadual pessoas capazes de, efetivamente, darem novos rumos ao nosso País.

Para isso, é muito importante o apelo que ora faço a eleitores de todos os partidos. Não importa qual é o partido de preferência do eleitor. Basta escolher, no partido da sua preferência os melhores candidatos. Todo partido, afinal, tem gente boa e gente à toa!

Então, essa é a grande oportunidade de fazer a seleção dos bons para podermos ter uma política decente e competente em nosso País. Faço esse apelo, neste instante, principalmente às diversas lideranças comunitárias, aos clubes de serviços, às igrejas, seja qual for o credo e também aos professores nas escolas, nos centros comunitários, a todos aqueles que têm oportunidades para ajudarem a esclarecer a população das suas comunidades o quanto é importante o processo eleitoral.

Não basta reclamar e dizer: “os políticos não prestam.” Primeiro, não é verdade! Eu também acho: hoje, a maioria não presta. Mas, tem gente boa na política.

E esses que não prestam? Quem elegeu esses que, lá em Brasília, estão desviando, para seus bolsos, bilhões de reais que deveriam ir para a Educação e para a Saúde?

São eleitores que não sabem valorizar o voto, não sabem escolher os seus representantes. Eu defendo, por exemplo, o voto facultativo, somente devendo votar quem queira. O voto não deve ser uma obrigação. Vota quem quer e quem esteja preparado, realmente, para exercer a importante missão de escolher bons representantes para o Legislativo e para o Executivo.

E é até fácil escolher bons representantes: analise, veja os candidatos que vêm pedir o seu voto. Onde ele mora? Como ele vive com a família dele? Onde ele trabalha? Veja se as economias que ele tem foi ganha honestamente. E, assim por diante, analise, e, no final, compare e escolha os melhores. Assim nós estaremos, sem dúvida alguma, elegendo bons representantes e mudando a situação trágica vivida pelo nosso País.

O Brasil tem de ser transformado em um país sério e, para isso, precisamos de líderes políticos e administrativos sérios e competentes. Eu insisto sempre. Ao escolher o seu candidato, veja se ele tem quatro qualidades fundamentais: honestidade, em primeiro lugar e, hoje, tão necessária; capacidade, se aquele que está pedindo o seu voto tem capacidade para exercer aquele cargo; idealismo, quais são os ideais que movem a vida deste candidato, no que ele acredita e defende; e coragem para ingressar na política, participar da disputa eleitoral e enfrentar uma situação muito grave e difícil de ser consertada.

Mas tem conserto sim e, para isso, basta apenas os eleitos serem comprometidos com as suas promessas junto aos seus eleitores e ajudarem a construir um Brasil sério como aquele que todos nós sonhamos!

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Welson Gasparini e suspende a sessão até as 17 horas.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 15 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, com a anuência do meu líder.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim pelo Art. 82, com a anuência do líder Campos Machado.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós temos um bairro entre a Ayrton Senna e a Dutra, que é o distrito do Taboão do Itapeti. Quem anda nessa via sabe que há uma indústria da General Motors. E temos, ali, mais 53 indústrias e pelo menos umas 20 para serem instaladas. Há muito tempo, estamos trabalhando para conseguirmos uma rotatória, uma via de acesso ou um viaduto que saia da Ayrton Senna para Taboão Itapeti.

É uma discussão que se está tendo há muito tempo, por se tratar de uma rodovia “zero”. Talvez tenhamos problemas com a pista de aceleração e desaceleração, fazendo com que essa rodovia deixe de ser uma rodovia “zero” - isto é, aquela que não pode ter paradas nem entradas e saídas de veículos. Mas que pelo menos possamos fazer uma interligação, uma vicinal entre Mogi das Cruzes e a Dutra, ou até Guararema ou Santa Isabel.

Baseado nisso, estamos solicitando ao governo do estado uma visita a Mogi das Cruzes, para que olhe para esse bairro industrial. O que está acontecendo conosco é o que mais ouvimos: a perda de indústrias para o Paraguai, Bolívia, Argentina; ou para estados limítrofes de São Paulo, como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Paraná. Até quando vamos conviver com isso, perdendo esse número de indústrias e empregos? Já temos um desemprego enorme aqui no estado de São Paulo. E agora não podemos instalar uma indústria no bairro do Taboão do Itapeti, porque não nos dão nenhuma condição.

Os impostos, aqui, são caríssimos. O ICMS para esse tipo de indústria é acima de 18 por cento. Temos uma arrecadação, temos emprego e temos condição de ser o melhor local para instalação de indústrias, porque estamos a 350 quilômetros do Rio de Janeiro e a 50 quilômetros de São Paulo. Estamos próximos da Rodovia Dom Pedro, para ligar a Campinas; estamos próximos da Fernão Dias e temos condição de chegar ao porto de Santos, ao porto de São Sebastião e aos aeroportos de Cumbica e de São José dos Campos. E não se faz nada por aquela região.

Como vamos desenvolver a indústria aqui no estado de São Paulo se não damos condição aos municípios - Mogi, Guararema e Santa Isabel - de instalar indústrias naquele local? O apelo que fazemos ao governador do estado, Márcio França, é: olhe com atenção e carinho para o pedido da Agestab, para que possamos fazer alguma coisa, dar alguma condição de entrada e saída de veículos para esses bairros no distrito do Taboão. Não podemos mais continuar parados no tempo, só cobrando impostos, impostos e impostos, só perdendo indústrias e aumentando o desemprego no estado de São Paulo.

Então, é um apelo que estamos fazendo ao governador. Provavelmente, ele irá à região do Alto Tietê amanhã, a Poá e Suzano. Então, esse é o apelo que estamos fazendo ao governador Márcio França, para que ele vá, mas já vá com a consciência de que vamos cobrar, se estivermos nessa reunião, esse problema do Taboão de Itapeti.

Agora, uma coisa fica clara: o problema da situação da Saúde na nossa região, principalmente da pediatria e da obstetrícia, será cobrado amanhã, na reunião dos convênios com todos os municípios do Alto Tietê. Nós iremos fazer essa cobrança, pois não podemos conviver com essa situação da Saúde no Alto Tietê.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, com a anuência da minha líder, peço a palavra para falar pelo Art. 82, e pediria mais dois minutos para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Com anuência da líder Beth Sahão, tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, trabalhadores desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, pessoas que nos acompanham no Plenário Juscelino Kubitschek, venho a esta tribuna hoje porque coisas estranhas andam acontecendo neste País.

No dia 31 de julho de 2016, o Instituto Lula foi atacado. Jogaram uma bomba caseira no Instituto Lula. Na época, nós procuramos o secretário de Segurança, pedimos a apuração do caso e foi feito o boletim de ocorrência. Até hoje, não foi apurado. Não se sabe quem jogou a bomba caseira.

No Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, passaram e atiraram na porta, na entrada. Fica em São Bernardo do Campo, na Rua João Basso, 231.

Já no Acampamento Marisa Letícia, à noite, alguém se aproximou e disparou mais de 20 tiros, acertando o Jefferson no pescoço e a advogada Márcia Koakoski de raspão. Ela ficou ferida. Até agora, a Justiça não apurou nada.

Na semana passada, houve o julgamento virtual sobre a soltura do presidente Lula, se ele poderia ser solto ou não. Foram cinco votos a zero. E não acontece nada. Porém, na sexta-feira, o Gilmar Mendes mandou soltar o Paulo Preto, que é o homem do esquema do PSDB do estado de São Paulo.

Nesta Casa, eu tinha um assessor que fui obrigado a exonerar ontem, o Manoel Eduardo Marinho, conhecido como Maninho, que foi vereador de Diadema. Ele esteve envolvido naquela confusão que aconteceu na frente do Instituto Lula, quando ele foi agredido e foi se defender. Aí aconteceu um acidente quase fatal. A pessoa, graças a Deus, recuperou-se. Ela foi para o hospital, foi socorrida. Mas o Maninho começou a ser denunciado. Ele se apresentou à delegacia do Ipiranga e foi indiciado por lesão corporal grave.

Estranhamente, alguém o mandou para júri popular, mudando para uma tentativa de homicídio culposo, ele e o filho dele. Na sexta-feira, a juíza Débora Faitarone decretou a prisão do Maninho, alguém que se apresentou para a polícia, tem residência fixa, mora em Diadema há mais de 30 anos, apresentou-se para ajudar a esclarecer o caso, vai se defender, afirma de maneira veemente que é inocente, e eu acredito que ele seja inocente.

Estranhamente, a juíza despacha um pedido de prisão preventiva, dizendo que ele cometeu um crime hediondo, brutal, violento, omissão de socorro, com frieza, vontade de matar. E manda prender preventivamente.

É estranho que o modo de acelerar as coisas seja sempre contra alguém do PT. Tudo o que for contra alguém do PT tem que fazer de maneira urgente. A caravana do Lula foi atacada no Rio Grande do Sul, Polícia Rodoviária acompanhando, Polícia Rodoviária Federal acompanhando, e não se apura nada. Jogam bomba no Instituto Lula e não se apura nada.

Uma coisa que claramente os vídeos mostram é que em algum momento houve um conflito, e depois o conflito se encerrou. Não houve continuidade do Maninho, e nem do filho dele. O conflito se encerrou ali. Aí começaram a procurá-lo. Ele se apresenta, e estranhamente, é colocado agora em prisão preventiva. Ele se apresentou novamente, voluntariamente, em São Paulo, e foi encaminhado para a penitenciária de Tremembé.

Faço esta denúncia porque queremos que o Ministério Público e a Justiça trabalhem, mas trabalhem para valer, não trabalhar de maneira seletiva. É o que vêm fazendo.

Sérgio Moro, num determinado momento, quebra o sigilo telefônico da Dilma, comete um crime institucional e não acontece nada com ele. Foi chamado à atenção pelo Conselho Nacional de Justiça. O Paulo Preto, Gilmar Mendes mandou soltar na sexta-feira.

Com o presidente Lula, não encontraram nada, um real, de uma conta dele na Suíça, nos Estados Unidos, na Europa, em qualquer lugar. Está preso porque um determinado juiz tem convicção de que o presidente Lula é dono do triplex.

É isso que estamos vivendo, uma Justiça e um Ministério Público a favor de alguns. Espanta-me a covardia dos deputados estaduais e federais. Estamos assistindo calados. A política está sendo judicializada o tempo todo, e nós estamos quietos, perante o poder Judiciário, e perante o poder público.

Nesta Casa há uma liminar impedindo que trabalhadores nomeados assessores possam ser nomeados, e ninguém faz nada para derrubar.

Coisas estranhas estão acontecendo no mundo jurídico. Parece que existe um subterrâneo no mundo político, aquela coisa estranha, tenebrosa, que para uns pode tudo e para outros não pode nada.

Estou muito preocupado. Assusta-me a covardia dos deputados federais, respeitando essa decisão do STF, de seis a cinco, de outubro de 2016, quando o STF legislou, mudou o Art. 5º da Constituição. Era para os deputados federais se rebelarem, porque quem tem poder para mudar artigo da Constituição, fazer uma PEC, são os deputados federais. E eles estão quietinhos.

Enfim, há muita coisa estranha acontecendo. Com certeza, ainda devo voltar hoje a

esta tribuna. Deputado Campos Machado, V. Exa. tem me ajudado muito neste debate, nessa questão do Maninho. Aproveito para agradecer publicamente. Nós acreditamos, V. Exa. conhece tão bem, quanto eu. Eu o conheço há 40 anos, e V. Exa. o conhece há mais de 20, 30 anos.

Quero deixar claro aqui, nesta tribuna, a minha solidariedade. Tive que exonerá-lo ontem, em função da prisão dele. Mas na hora em que ele for solto vou renomear ele aqui, assim que esta Casa liberar, porque ele é um companheiro de luta, um companheiro que eu conheço, em quem acredito, que respeita as pessoas. Então, quero prestar toda a minha solidariedade ao Maninho, à família do Maninho, ao filho do Maninho.

Temos que abrir os olhos e começar a debater nesta Casa aqui qual que é o papel do Poder Judiciário e qual que é o papel do Ministério Público. Não dá para o Ministério Público achar que é representante dos direitos difusos do povo e achar que ele pode tudo e ficarmos calados assistindo a tudo isso. Não dá para o Poder Judiciário fazer tudo o que quer e nós continuarmos assistindo nesta Casa. Não dá para vermos uma onda de sequência de crimes e atentados contra um partido ou seguimentos populares e a Justiça não apurar nada.

Eu quero saber do secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo a apuração da bomba caseira jogada no dia 31 de julho de 2016 lá no Instituto Lula. Eu quero saber da Justiça do Paraná como está a apuração dos tiros dados no acampamento Marisa Letícia. Foram dados mais de 20 tiros. Acertou o Jeferson e também uma advogada, com um tiro no pescoço. Eu quero saber dessa Justiça seletiva que tem pressa de acelerar as coisas quando é contra o PT, quando é contra os sindicatos e quando é contra os movimentos sociais.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero parabenizar a luta dos metalúrgicos do ABC. Os trabalhadores da Mercedes-Benz, numa luta trabalhista, então em greve desde segunda-feira. E essa luta é contra aquele estrago que os deputados federais fizeram, dizendo que ia gerar 100 milhões de empregos quando aprovasse a reforma trabalhista.

A reforma trabalhista entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017. Do dia 11 de novembro de 2017 até agora foram destruídos, com carteira assinada, mais um milhão de empregos. A reforma trabalhista não resolveu nada. Aumentou o número de trabalhadores que perderam o emprego com carteira assinada.

Os trabalhadores da Mercedes-Benz não aceitaram que a empresa aplicasse o modelo da reforma trabalhista aprovada pela Câmara dos Deputados, onde grande parte é corrupta. Estão lá em greve lutando para fazer um bom acordo, para discutir data-base, para discutir PLR, para discutir a renovação da convenção coletiva de trabalho, que dá uma proteção. Os metalúrgicos do ABC são um expoente nessa luta contra a precarização e contra a reforma trabalhista.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Welson Gasparini, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar da 49ª Conferência “Distrito 4540 Faz a Diferença”, em Poços de Caldas, entre os dias 17 e 20 de maio de 2018.

Em votação o requerimento.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PTB e, ao mesmo tempo, solicito de V. Exa. o tempo de mais dois minutos para fazer uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PTB, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado. Vossa Excelência terá a mesma tolerância que o deputado Barba.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu sabia dos riscos que corria quando apresentei e defendi a aprovação nesta Casa da PEC 01, que diz respeito ao Ministério Público.

É uma PEC que apenas quer definir um prazo legal de 180 dias, que já é estabelecido, mas a prorrogação por mais 180 dias depende da existência de provas e da aprovação do Conselho Superior. Não é justo que alguém fique anos e anos com a espada de Dâmocles na cabeça.

Eu sabia e é por isso que quero falar hoje de um promotor público, o Dr. Silvio Marques. Estou dizendo o nome dele. Dr. Silvio Marques, o senhor é leviano. Eu vou repetir, quem sabe o senhor não ouviu direito. Dr. Silvio Marques, promotor público, o senhor é leviano. O senhor apresentou um pedido de inquérito civil contra mim por fatos que já estavam arquivados. Eu já tinha informado o chefe do Ministério Público no começo do ano passado e o inquérito foi arquivado.

Entre eles, o fato de eu ter doado, e consta do imposto de renda , 50 mil reais para o Roberto Jefferson pagar a sua multa. Vossa Excelência abre esse inquérito civil sem nenhuma prova. E sabe por que V. Exa. abriu esse inquérito, Dr. Silvio Marques, leviano? Por causa do inquérito civil público. Aliás, por causa da PEC 1 que eu estou defendendo aqui. Vossa Excelência pensa que vai me intimidar. Não vai intimidar, não. E o pior, V. Exa. mandou para a imprensa um inquérito civil público aberto sob a acusação de que eu teria mandado matar alguém ou um amigo meu. Carta anônima, tudo é carta anônima.

Vossa Excelência, Dr. Silvio Marques, ainda diz que é irregular, olha o absurdo, deputado Barba, que os funcionários em órgãos públicos que sejam filiados ao PTB, voluntariamente, venham a contribuir ao partido, oficialmente, com 0,3 por cento. A maior contribuição não passa de 300 reais por mês. Não paga nem um décimo das contas. O que ele disse? Que eu recebia mais de 500 mil reais por mês. O dinheiro é depositado na conta do partido. Olhe como ele é leviano. Olhe a leviandade sua, Dr. Silvio Marques. É vingança pura, mas eu agora vou redobrar o trabalho para aprovar a PEC 1, para provar que, nesta Casa, não tem covarde.

Vossa Excelência não vai me intimidar, não. Vossa Excelência quis envolver até o meu escritório de advocacia, do qual não sou gerente, não sou o administrador, não respondo por ele. Olhe como V. Exa. é falso. Por que isso, promotor Silvio Marques? E mandou para o jornal “O Estado de S. Paulo”. Aí me disse um assessor meu: “Vamos fazer uma nota”. Nota, não. Eu quero conversar com o jornalista. Quero explicar ao jornalista a leviandade sua, Dr. Silvio Marques. Como é que V. Exa. pode brincar com a honra alheia? O que pensa V. Exa. que é? O dono desta Casa, o dono do poder?

Eu tenho muito orgulho do Ministério Público. Sou o único deputado do estado que tem menção honrosa, o Colar do Mérito. Olhe a situação minha aqui. Por causa de V. Exa. eu sou obrigado a dizer que não há mais ninguém neste mundo que me impeça de trabalhar pela aprovação da PEC 1 e se eu verificar que tem gente com medo do senhor, por exemplo, eu vou denunciar aqui, da tribuna. Esta Casa não vai cair de joelhos, Dr. Silvio Marques. Vossa Excelência mentiu. Para mim, é um mentiroso. Um inquérito arquivado, dois inquéritos arquivados. Para que reabrir os dois? Ainda acrescentou: “Arquivado no mês de março”. Mentira.

Foi arquivado no ano passado, no ano retrasado, quando o deputado Capez ainda era presidente, em 2015. Ora, deputado Barros, um absurdo. O inquérito civil público foi arquivado. Ele traz à tona. Abre um em 2018. Ainda quis envolver a minha família no meio. O que eu posso pensar de um homem desses? O que eu posso pensar de um membro do Ministério Público, uma Instituição séria? O que eu posso pensar daquele promotor público de São Paulo, que ofendeu com palavras de baixo calão os ministros do Supremo Tribunal Federal? Como eu posso suportar que o tal de Dr. Richard, promotor público do Caex, tenha a capacidade de ir a um presídio militar às oito e meia da noite - ele não pode fazer isso - para conversar com um preso e dizer ao preso: “Quer ficar livre? Denuncie um político. Você não gosta do Campos Machado? Fala dele ou de outro qualquer, mas denuncie um político, que você sai.” Ele disse isso ao Coronel Flaviano Furtado.

Esta Casa vai fazer o quê? Ficar quieta? Não. Vingança? Eu não sou vingativo, Dr. Sílvio, mas V. Exa. foi. Vossa Excelência encarnou a mesma posição do Dr. Milani. O Dr. Milani foi aquele promotor público que ofereceu denúncia contra o Geraldo Alckmin, avocando um caso da Justiça Eleitoral. O Dr. Milani foi o mesmo promotor que foi ao meu escritório político porque queria ser secretário de Segurança Pública. É o mesmo promotor!

E depois, bravo comigo - ou com quem quer lá que seja - pegou uma investigação simples. “Ah, tem morte do jogo ! Tem acusação por carta anônima.” Aí ele manda informar o denunciante. Se é carta anônima, Dr. Milani, como vai ser informado o denunciante? Disse ao meu amigo Dirceu, prefeito de Bofete, que teria que examinar os autos para saber se tinha tido mesmo homicídio.

Teve sim, apurado no mesmo dia do enterro de meu funcionário. Sua sobrinha e o namorado dela invadiram a chácara e mataram o meu amigo. No mesmo dia, a Delegacia de Homicídios apurou o caso. Aí vem uma carta anônima, que ninguém sabe de onde veio: “É o deputado Campos Machado, o líder do PTB neste estado e neste País.” E eu sou, textualmente, o líder nacional, que foi acusado , por uma carta anônima, de mandar matar um amigo.

O Dr. Milani faz o quê? Pega um procedimento investigatório, trocando todos os nomes, e pede Inquérito Civil Público. Como vou silenciar diante desses elementos? Vou para a minha casa chorar? Vou orar? Vou me recolher? Ou vou enfrentar? A resposta é óbvia: eu vou enfrentar. Vou enfrentar até o fim. Não é com vinganças, com mentiras, com infâmias, com injúrias, com calúnias, que vou deixar de cumprir o meu dever, de apurar e de tentar aprovar a proposta que traz prazo para terminar o Inquérito Civil Público.

Perguntem aos prefeitos e aos vices, aos deputados, se o Inquérito Civil Público demora dois, três, quatro, cinco, dez anos. E eles sempre ameaçando, mandando recado. Para mim não tem recado não, Dr. Silvio.

Dr. Sílvio, V. Exa. vai ler no Diário Oficial. Não tem recado. Vossa Excelência foi profundamente leviano. Espero que o jornal “O Estado de S. Paulo” traduza o que eu disse hoje. Não sou medroso, não tenho medo. Vou enfrentá-lo, Dr. Sílvio, em todos os lugares e tribunais para provar que V. Exa. cometeu uma infâmia.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, entro agora no meu prazo de dois minutos. Silenciar - disse, um dia desses, o meu nobre amigo e deputado Rafael Silva - quando se deveria protestar, transforma os homens em covardes. Eu não vou silenciar, não. Quero ver...

Tenho que fazer uma convocação a esta Casa, a àqueles que não aceitam esse tipo de tortura, a àqueles que não aceitam andar de cabeça baixa, a àqueles que não sabem rastejar ao menor ruído do Ministério Público. Respeito a instituição. Tem gente extraordinária, mas tem gente que não merece estar na instituição, como, por exemplo, Dr. Milani, Dr. Richa e esse leviano do Dr. Silvio Marques.

Processe-me, Dr. Silvio, abra mais procedimentos contra mim. Invente alguém que faça uma carta anônima. Vá no correio da Brasilândia, coloca lá. Coloca que eu tentei por fogo em Ribeirão Preto. Coloca lá. Ponha isso, Dr. Silvio.

Vossa Excelência não vai me intimidar. Não vai intimidar esta Casa. Esta Casa, ao contrário do que o senhor pensa, Dr. Silvio, não é uma casa de covardes.

Dizia-me o deputado Barros Munhoz: até quando?

Para terminar, Sr. Presidente, nas Catilinárias, Cícero fazia um discurso no senado romano contra o imperador Catilina, que dizia:

* * *

- Pronuncia-se em língua estrangeira.

* * *

Até quando, Dr. Silvio Marques, abusarás da nossa paciência? Por quanto tempo ainda essa audácia desenfreada jactar-se-á, doutor Silvio?

Requeiro, Sr. Presidente, deputado Cauê Macris, que seja pautada essa PEC nº 01. Quem quiser votar, que vote. Quem tiver coragem, que venha aqui; quem não tiver, se esconda.

Mas, tem que ser pautada essa PEC, em defesa da dignidade desta Casa.

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente e nobres colegas: recentemente uma policial treinada sacou uma arma que se encontrava em sua bolsa, atirou no marginal e o matou.

De repente, sociólogos falam que ela não deveria agir daquela forma, mas deveria deixar o bandido ir embora depois de roubar o que pretendia. Sr. Presidente, qual seria a realidade daquele momento, não fosse a ação da policial? Se uma criança chorasse e saísse correndo, se uma mãe se apavorasse e gritasse, será que o policial não mataria a mãe, não mataria a criança? Já tivemos exemplos desse tipo. Uma vez, num assalto aqui em São Paulo, um bandido dentro de um banco, ao lado de uma senhora com uma criança no colo, a criança chorou, o bandido atirou e matou a criança.

Esse marginal estava com uma arma em punho ameaçando crianças e mães, ele não estava bem da cabeça. Estava naquele momento com algum problema sério. Não agiria daquela forma se não estivesse sofrendo essa realidade do problema.

Num lugar aberto, com muitas pessoas, normalmente o marginal vai assaltar dentro de um estabelecimento, de uma drogaria, com um comparsa ao lado. Ele não se atreve a agir sozinho no meio de muitas pessoas. Não se atreve. Se ele agiu dessa forma, é porque ele estava totalmente descontrolado e poderia fazer tudo.

Eu gosto muito de sociologia. Aliás, gosto muito de sociologia, estudo sociologia há mais de 50 anos. Não é a minha pós-graduação nessa área que me dá condições de falar.

Lembro-me do René Descartes, que nasceu em 1596 e morreu em 1650. Preste atenção, companheiro deputado e deputada. René Descartes falou: “Depois de estudar na melhor escola da Europa, da França, com doutos professores, com professores altamente especializados, eu me decepcionei. Não era aquilo que eu queria. E, aí, eu resolvi ler o livro do mundo”.

Ele resolveu sair pelo mundo estudando as coisas, as pessoas, a sociedade, e desenvolvendo a sua filosofia. Então, Sr. Sociólogo de Gabinete, não é nada disso que o senhor pensa. O senhor pensa dentro do ideal, não do real.

Faça como René Descartes: leia o livro do mundo, conheça a nossa realidade. Pense naquilo que poderia ter acontecido. Eu também entendo que o bandido não deveria morrer, que a policial não deveria atirar, mas em uma outra realidade. Na nossa realidade, fez o que deveria ser feito! Poderia ter acontecido outra coisa indesejável? Sim, mas se ela não tivesse agido?

Por favor, deve falar do assunto quem entende do assunto. Não falo de teoria que não seja do meu conhecimento. Eu não vou falar de física quântica! Mas, por favor, fale de sociologia quem conhece a sociedade - e as sociedades são diferentes, não são inferiores e nem superiores. Isso se aprende em sociologia. E a nossa sociedade é diferente da Suécia, da Suíça e da Dinamarca - e é bom o sociólogo entender isso. Ou entenda ou fique de boca calada: não fale bobagem!

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o requerimento do deputado Welson Gasparini. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1 - Votação - Projeto de lei Complementar nº 11, de 2018, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários das classes que especifica, e dá providências correlatas. Com 4 emendas. Parecer nº 623, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação, de Administração Pública e de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas.

Há sobre a mesa requerimento de método de votação.

Item I - Projeto, salvo emendas;

Item II - Emendas nºs 1 a 4, englobadamente.

Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 11, de 2018, salvo emendas. Em votação.

A SR. BETH LULA SAHÃO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela bancada do PT, tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Infelizmente, esse projeto que nós tentamos conversar com a liderança do governo aqui na Casa para podermos aprovar algumas emendas de nossa autoria, emendas estas que reduzem as disparidades existentes na mesma categoria e na mesma Secretaria de funcionários que, muitas vezes, exercem as mesmas tarefas. Eles ganham, por isso, salários muito diferentes, com diferenças expressivas.

Por exemplo, um especialista em desenvolvimento social e um agente de desenvolvimento social ligados à Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social ganham salários diferentes. O assistente ganha R$1.800,00 e o especialista ganha R$2.600,00 - uma diferença de R$800,00.

Uma das nossas emendas propunha a redução dessas diferenças. Nós entendemos que é uma justiça e nós poderíamos reparar uma discrepância que prejudica as pessoas que fazem, literalmente, as mesmas tarefas.

Ontem recebemos a presidente da associação destes funcionários e ela nos disse que a responsabilidade deles é grande. E é mesmo, afinal de contas, eles que recebem os convênios, analisam os convênios, são responsáveis pela elaboração e o conteúdo de cada um, de uma forma detalhista e pormenorizada. Nós sabemos que, ali, é uma Secretaria que, muitas vezes, nem funcionário tem e, por isso, os convênios da Secretaria de Desenvolvimento Social são os convênios que mais são atrasados para serem pagos e são as entidades que mais sofrem essa demora no pagamento das emendas que são ali colocadas porque não têm pessoal suficiente para cobrir as demandas impostas naquele trabalho cotidiano.

E, agora que nós apresentamos essa emenda, infelizmente o governo disse que não pode pagar. Eu quero aqui dizer para vocês o que isso representaria.

Agente de desenvolvimento social tem 106 cargos aqui no estado de São Paulo. O impacto mensal seria de R$71.800,00 e o impacto do ano todo seria de R$718.000,00. Portanto, esse é um valor muito pequeno para o tamanho da receita deste estado, que é a maior receita do País, para corrigir uma distorção que há muitos anos precisaria ser corrigida, e a Liderança do Governo não aceitou a aprovação dessas emendas.

Outro: especialista em desenvolvimento social, da mesma secretaria. São apenas 24 servidores, o que representaria R$ 24.267,00 ao mês. É o salário, muitas vezes, de uma única pessoa, de um único servidor. Isso aqui poderia atender 24 servidores, o que daria R$ 242.666,00 ao ano.

De outras secretarias, como engenheiro, arquiteto, engenheiro agrônomo e assistente agropecuário. Aliás, essa categoria vem sendo muitas vezes esquecida e abandonada pelo governo. Quando não, os governos ameaçam. O governo do PSDB sempre ameaçou com privatizações nas estações experimentais, nos parques públicos, nos institutos.

Fora o sucateamento, para não dizer do sucateamento desses setores... O sucateamento começa principalmente com o sucateamento da mão de obra. Esse montante são 1563 funcionários, esse talvez fosse o que representaria um impacto um pouquinho maior: R$ 358.000,00. É muito pouco. Nós estamos tratando de valores pequenos para este estado.

Outro: cirurgião dentista. O cirurgião dentista ganha R$ 1200,00 neste estado. São 1256 dentistas, em uma população ainda de, infelizmente, desdentados, que precisariam ter orientação desde criança nas escolas, nas unidades de saúde do estado, para dar um bom atendimento à população, o que representaria R$ 119.734,00. Muito pouco, essa conta talvez o governo não tenha feito. Sabe por quê? Porque o governo fala “não” e acabou, e não quer negociar, e eu mostrei isto aqui. Isto aqui é insignificante.

Funcionários ativos e inativos, o que representaria R$ 711.000,00, respectivamente, cada um. O impacto total dessas emendas da bancada do Partido dos Trabalhadores entre trabalhadores ativos e inativos resultaria em um total de R$ 14.233.000,00 ao ano. Esse é o valor exato, caso essas emendas fossem incluídas no roteiro de votação e fossem aprovadas por esta Casa.

Mais uma vez, o governo do Márcio França vai na mesma toada que já vinha o governo do Geraldo Alckmin. Ou seja, na desvalorização, na falta de reconhecimento e na falta de respeito junto com os servidores, porque quando se respeita o servidor, quando se quer valorizar o servidor e, consequentemente, ter como resultado disso a valorização do serviço público, o bom atendimento do serviço público, um maior alcance do serviço público, que essas carreiras permitem nas suas respectivas áreas... Nós teríamos, sim, esse pedido nosso atendido, essas emendas aprovadas.

Porém, infelizmente, esta Casa, mais uma vez, vai deixar os servidores com a pá na mão, pedindo, pedindo e pedindo, com o pires na mão, e sem poder receber em troca uma recuperação das suas perdas salariais, que foram responsabilizadas pelos sucessivos governos tucanos deste estado e massacradas principalmente pelo governo Alckmin, que ficou anos e anos sem dar reajuste a esses trabalhadores.

Quero dizer que a nossa bancada vai votar a favor dessas emendas no processo que deve se encerrar agora, e vamos, mais uma vez, ratificar o nosso compromisso com os servidores públicos aqui do estado de São Paulo.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

A SRA. ANA LULA DO CARMO - PT - Sr. Presidente, gostaria de indicar o nobre deputado Teonilio Barba Lula para falar pela Minoria.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba Lula para falar pela liderança da Minoria.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, já fiz, hoje, um pronunciamento da tribuna pelo Art. 82, mas volto aqui para debater um assunto. Considero muito estranho algo que está ocorrendo no Brasil. No dia 31 de julho de 2016, o Instituto Lula foi atacado com uma bomba caseira, e quase houve uma morte lá dentro. O guarda da noite, por sorte, estava no banheiro tomando banho no horário em que jogaram a bomba. Na época, procuramos o secretário da Segurança Pública, que ainda era Alexandre de Moraes, e solicitamos dele a apuração do caso. A bancada do PT esteve com o secretário. O que nos surpreende é que até hoje nada foi apurado.

Mais recentemente, em 27 de março de 2018, dois tiros atingiram um ônibus da caravana do presidente Lula pela região sul do país, além de um pedrada que quase arrancou fora a orelha de Paulo Frateschi. Em 28 de abril, dispararam mais de 20 tiros no acampamento Marisa Letícia. Nosso companheiro Jefferson Lima de Menezes foi atingido no pescoço. Outra vítima foi a advogada Márcia Koakoski, atingida de raspão. Nada até agora foi apurado.

No dia cinco de abril, houve um incidente em frente ao Instituto Lula, envolvendo algumas pessoas, com provocações e conflito. Houve um acidente, que poderia ter sido fatal, mas ainda bem que não foi, graças a Deus. Somos contra qualquer tipo de violência. Estranhamente, não houve pedido de prisão, não houve nada. Três das pessoas que estavam envolvidas no incidente se apresentaram voluntariamente na delegacia do Ipiranga, onde foram indiciadas por lesão corporal grave, e foram se defender na Justiça.

Uma promotora pediu para que o caso fosse mandado para o júri popular na Barra Funda, na 1^a vara, e que fosse transformado em crime hediondo. Lá, houve uma definição de crime hediondo, que envolvia brutalidade, violência, vontade de matar, omissão de socorro à vítima, frieza. E foi pedida a prisão preventiva de Manoel Eduardo Marinho, nosso companheiro, que foi vereador de Diadema - o Maninho. Ele mora há mais de 40 anos em Diadema, tem residência fixa, não tinha pedido de prisão e se apresentou. Hoje, foi obrigado a se apresentar a fim de se entregar. O que nos estranha é a celeridade da juíza com relação ao caso. Ela disse que ele tinha de ser preso porque ele é uma ameaça à ordem pública.

Trata-se de uma pessoa que se apresentou voluntariamente na delegacia para ajudar a esclarecer os fatos, para se defender. Não havia pedido de prisão. Estranhamente, teve que se apresentar hoje e foi mandado para a penitenciária de Tremembé. Ele e o filho dele. É estranho, pois estamos cobrando as mesmas velocidades para os casos que até agora não foram resolvidos. O secretário de Segurança não responde, o Ministério Público não responde, o tribunal não responde, ninguém responde. Agora, quando é para perseguir alguém que é filiado ao Partido dos Trabalhadores, a perseguição é muito rápida.

Dito isso, quero entrar em outro tema que acho que vai ser discutido aqui na extra, que é o Projeto nº 16. Há uma ansiedade de todos os assessores de deputados, assessores e assessoras, para que ele seja aprovado o mais rápido possível.

Foi cometida uma lambança muito grande, combinada ou não entre o presidente desta Casa e o Geraldo Alckmin, que na época era o governador. Nós aprovamos o Projeto nº 1.321 aqui nesta Casa. Ele foi aprovado em 26 ou 27 de março. Dava tempo de ter sido publicado. Se tivesse sido publicado antes do dia sete, quando se iniciava o período eleitoral, o reajuste de vocês seria de 4,89%, e não os 2,89% que serão discutidos aqui na extra.

Nunca vi isso, estranhei que o pessoal tenha ficado contra o sindicato, os assessores de deputados. O sindicato está defendendo que quer ter dois por cento a mais de aumento e os assessores e as assessoras estão contra o sindicato.

Não estou entendendo, pois está claro que o erro foi cometido pelo governador. Há má intenção, ou foi combinada entre o presidente desta Casa e o governador, ou o governador cometeu por conta própria. O sindicato tem que cumprir o seu papel, tem que ir lá e judicializar mesmo. Se houve erro da Mesa ou do governador, eles que paguem a conta. A tarefa do sindicato é essa, é defender os trabalhadores e trabalhadoras.

A minha assessoria está me ouvindo em meu gabinete. No dia em que o sindicato convocar uma greve, a minha assessoria terá que participar, pois é luta. Sindicato é para lutar, para defender os interesses dos trabalhadores desta Casa, e não para defender os interesses de deputados ou de presidente ou da Mesa. Eu conheço sindicato há, no mínimo, 40 anos. Fiz greve, tomei porrada e borrachada da polícia. Escapei várias vezes de ser preso, tomei bomba e estilhaço na canela, granada. Mas não entendi até agora.

É o contrário: vocês, da assessoria dos deputados, tinham que estar ajudando a defender o sindicato, pois os 2,89% que vocês vão pegar agora são menores do que os 4,89 por cento. E o erro foi do governador. Se foi combinado com o presidente desta Casa, o erro é do presidente desta Casa.

Como é que foi o da Fatec, que foi aprovado depois? Não foi publicado no dia sete? Não é estranho o que está acontecendo nesta Casa? Esse projeto foi aprovado depois do projeto dos servidores gerais desta Casa e foi publicado no dia sete, mas o outro não. Parece que é uma briga da Mesa com o sindicato ou dos deputados com o sindicato. Eu sou a favor do sindicato em qualquer lugar deste país e do mundo. Sou contra sindicato pelego. Sindicato é feito para lutar, para defender direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Tem uma dúvida na assessoria, de que se não pegarem os 2,89% agora, não pegarão mais. Esperem resolver o problema judicial, vamos ver o que acontece. Se foi erro do governador, ele tem que ser cobrado. Se foi má intenção dele, ou se foi má intenção da Mesa Diretora desta Casa, a Mesa que pague o preço.

Eu estava conversando com a Mesa e há um risco realmente. Eu entendo. Conversei com meu amigo e companheiro de bancada, Luiz Fernando. Entendo que exista um risco de descumprir uma decisão judicial, caso o sindicato venha a obter uma vitória na Justiça. Eu entendo isso. Eles podem ser impedidos, na Justiça Eleitoral, de disputar as eleições. Isso pode acontecer. Quero dizer que o sindicato também declara que tem isso. Mas eu quero ajudar a discutir o problema, resolver esse problema. Esse projeto será discutido aqui, na primeira extra, se não me engano, ou na segunda. Vai ser votado, deverá ser aprovado, e nós tentaremos encontrar uma outra alternativa, para resolver esse problema.

Estou chamando a atenção da assessoria de todos os deputados. O sindicato está brigando por 4,89, e vocês estão se contentando com 2,89. Isso coloca o sindicato numa enrascada. O sindicato, quando for sentar com o Cauê Macris, com o Luiz Fernando e com o Estevam Galvão, para negociar, para depois defender vocês, chega fragilizado. Ou vocês não têm interesse? Vocês são assessores de deputados. Vocês não são escravos de deputados aqui.

O sindicato, quando for sentar à mesa negociadora, vocês têm que parar o sindicato, têm que parar esta Assembleia. Parem os empregados desta Casa, aprovem uma pauta e entreguem. É assim que se faz. Convoquem todos os assessores de deputados, convoquem todos os funcionários da Casa, façam uma assembleia, no pátio, na rua, lá fora, em frente à Assembleia, para defender o direito de vocês. E vocês têm que apoiar o sindicato. Têm que ser sócios do sindicato, para o sindicato ser forte.

Fui metalúrgico 30 anos. Nós nos sentávamos à mesa da Fiesp, ou da Anfavea. Eles falavam: vocês têm 90% da fábrica sindicalizados. O sindicato sentava com poder na mesa, poder de mobilização, poder de negociação, de poder fazer greve.

Os metalúrgicos da Mercedes estão em greve desde a segunda-feira, contra a reforma trabalhista, que a Mercedes não quer negociar. Quer negociar dentro da nova lei trabalhista. A “peãozada” parou. Parabéns a vocês, metalúrgicos do ABC, trabalhadores da Mercedes. Está tudo parado: área administrativa e área produtiva.

É assim que se faz. Vocês falam que o sindicato aqui não é forte. Sabem por que o sindicato não é forte? Vocês têm medo de parar meia hora, têm medo de parar duas horas a Casa. Parem esta Casa por um dia, que eles vão ver qual é a necessidade que os deputados têm, com relação a vocês, e com relação aos trabalhadores da Casa. Um dia de greve. Se for uma semana, então! E vocês têm o direito de fazer isso. A Constituição garante isso. Infelizmente, vejo aqui que não acontece nada.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Barba, para concluir, são dois minutos já de tolerância. Acho que é suficiente.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Obrigado, Sr. Presidente. Quero encontrar aqui uma saída. Falei aqui do problema que a Mesa tem, não sei se V. Exa. ouviu, mas também bati em V. Exa., porque não sei se V. Exa. combinou com o governador, ou não, para não publicar, então, estou repetindo aqui, talvez V. Exa. não tenha ouvido. Acredito que não, espero que não.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência me conhece, até porque votou em mim para presidente. Tenho certeza de que conhece o meu caráter.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Espero que encontremos uma solução viável para este assunto.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar pelo PSDB.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi, para encaminhar pela liderança do PSDB.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de falar sobre o PLC nº 11.

Tive o prazer de ter sido funcionário da Secretaria de Desenvolvimento Social. Esse é um projeto que fala de pessoas que foram colegas, pessoas que trabalharam ao meu lado, que fazem um trabalho honrado para o estado de São Paulo, cuidam de pessoas pobres, pessoas na faixa de vulnerabilidade social. Fazem isso com muita competência e profissionalismo, e merecem todo o reconhecimento do Estado.

Também estamos falando aqui de pessoas da agricultura, o Barros, o Davi, o Giriboni, Gasparini, Dr. Ulysses, pessoas que têm uma vida trabalhando próximas a esse pessoal. Penso que todos que estão aqui entendem a necessidade de valorização desses quadros.

No finalzinho do governo Geraldo Alckmin, foi proposto esse PLC que, sim, é muito distante daquilo que eles precisam e almejam, mas é uma pequena melhora para eles que há tantos anos esperam por esses reajustes. Quero dizer que o deputado Davi Zaia fez uma emenda importante, a Beth Sahão fez outra, eu pessoalmente sou a favor e vou registrar o meu voto por todas elas, mas dizer também que é um caminho que não se finda hoje com esse PLC nº 11/18 que nós votamos aqui. Evidente que reajuste nenhum ia ser necessário para colocar essas devidas carreiras no lugar delas. Estamos falando aqui dos dentistas que estiveram conosco no Colégio de Líderes, os pesquisadores, gente que trabalha pelo estado de São Paulo de forma competente e honrada. A expectativa deles não seria somente de ter um reajuste, um pouco mais, um pouco menos, evidente que o melhor possível que possamos dar dentro da responsabilidade financeira do estado de São Paulo. Mas nós só vamos conseguir sanar essa questão deles quando conseguirmos equiparar a carreira deles a outras carreiras que tenham a mesma dignidade, assim como os especialistas ambientais, que é o grande sonho dessas carreiras. Foi muito bem colocado aqui, pois não faz sentido uma carreira, como a dos especialistas e dos agentes lá do social ter uma distância tão grande. Eles ganham perto de mil reais. Dia após dia essas carreiras tem pedido exoneração do Estado. Daqui a pouco vamos ficar sem esses profissionais que tocam há muitos anos os convênios, tocam as políticas públicas de desenvolvimento social.

Então, há grande expectativa tanto do Agroesp, quanto do sindicato do social, quanto dos pesquisadores. Os dentistas estiveram conosco para que nós pudéssemos aprovar isso daqui hoje. Mas dizer a eles que esse não é o fim da batalha. Vamos trabalhar que, o mais rápido possível, nós possamos ter do Governo um projeto que equipara essas carreiras com a dignidade e o tamanho que elas merecem.

Sr. Presidente, esse é o registro do meu voto, vou registrar ali em breve. Acho que, ainda que de forma tímida, aquém daquilo que eles merecem, é um avanço para o estado de São Paulo o que estamos tendo hoje para esses profissionais. Estava aqui o brilhante deputado Teonilio Barba Lula, quero aqui me solidarizar à questão dele, solidarizar-me também com o deputado Campos Machado. O clima nesta Casa tem melhorado nesta semana. Estamos confiantes de que vamos poder avançar para o estado de São Paulo no período restante deste mandato. Um abraço.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o item 1, o PLC nº 11/18, salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação o item nº 2, demais emendas englobadamente. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Para declarar o voto favorável da bancada do Partido dos Trabalhadores às emendas apresentadas pelo nosso partido.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrada a declaração de voto da bancada do PT.

O SR. DAVI ZAIA - PPS – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, para agradecer o entendimento dos líderes, de todos os deputados à votação do projeto, projeto esse que traz a correção de parcela das demandas de determinadas categorias do Estado, projeto encaminhado ainda pelo então governador Geraldo Alckmin a esta Casa, que agora tivemos a oportunidade de fazer essa negociação em nome do governador Márcio França. Entendo a demanda das categorias, acho que são todas justas. É preciso, realmente, que se melhore as condições dos servidores do Estado, mas é também preciso registrar que essa postura muitas vezes questionada, tanto do governador Geraldo Alckmin, quanto do governador Márcio França, tem sido responsável por o estado de São Paulo se manter equilibrado e com isso com condições, não só de fazer o pagamento em dia de todos os seus servidores, mas de paulatinamente também ir fazendo as correções que são necessárias e possíveis. Nem sempre atendendo a todas as demandas dos servidores, mas paulatinamente fazendo as correções necessárias.

Agradeço a colaboração de todos os líderes, que cumprem o seu papel, fazem as suas defesas, mas entendemos que é importante esse passo aprovando esse projeto que dentro do possível vai fazendo as correções necessárias e, como disse o líder do PSDB, o deputado Vinholi, isso não se encerra aqui. Esse trabalho continua para que possamos paulatinamente ir fazendo as correções necessárias.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Para declarar o meu voto favorável às emendas 1, 2, 3 e 4.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o seu voto favorável às emendas 1, 2, 3 e 4.

Srs. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

* * *

- NR - A Ordem do Dia para a 24^a sessão extraordinária foi publicada no D.O. de 17/05/18.

* * *

O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 18 horas e 06 minutos.

* * *