16 DE MAIO DE 2018

024ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: CAUÊ MACRIS

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PLC 16/18. Tece esclarecimentos acerca das negociações entre a Mesa diretora e o sindicato trabalhista deste Parlamento a respeito do reajuste salarial e outras reivindicações dos servidores. Afirma o compromisso da Mesa diretora com a carreira dos funcionários desta Casa. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o substitutivo ao PL 683/17, restando prejudicado o projeto. Encerra a sessão.

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- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

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O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 16, de 2018, de autoria da Mesa. Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos limites estabelecidos pelo inciso VIII do artigo 73 da Lei federal nº 9.504, de 1997. Parecer nº 624, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Eu queria, antes de entrar no item 2, de falar um pouco, até para poder fazer esclarecimentos à Casa e a todos os servidores da Casa. Muito se falou, inclusive, colocado pelo sindicato, colocado por algumas pessoas que participaram e colocaram as suas posições aqui na tribuna, a respeito desse fato específico.

Mas eu gostaria de usar este momento como esclarecimento, a todos os servidores da Casa, para fazer uma retrospectiva sobre os fatos. Contra os fatos não há argumentos.

A Mesa Diretora, trabalhando fortemente dentro do processo de enxugamento de custos para garantir uma boa estruturação a toda a Casa e para conseguir atender as demandas dos funcionários, fez um esforço muito grande.

Conseguimos chegar a uma possibilidade de oferecer, ao sindicato, o aumento da inflação mais 2% de aumento real, em um momento difícil do País, no qual poucos entes públicos estavam dando essa posição.

A pauta, que foi apresentada na comissão de organização de discussão das demandas da Casa, não foi aceita naquele momento. Mas, mesmo assim, dentro do entendimento, fiz questão de receber todas as entidades representativas para poder dialogar, porque a pauta era muito mais extensa do que única e exclusivamente a questão do aumento dos servidores.

Tinham outros projetos, de interesse do sindicato e das outras entidades, que pudessem ser votados e deliberados. Naquele momento, sabíamos que corríamos contra o tempo porque precisávamos aprovar o projeto. Historicamente, os governadores não sancionam projetos de aumento de servidores. Eles deixam transcorrer o prazo regimental para possibilitar, posteriormente, que a própria Casa promulgue o seu projeto.

A proposta que fiz ao sindicato foi exatamente a seguinte: vamos tratar em dois blocos. Uma coisa é o reajuste dos servidores. Outra coisa são os demais projetos, que nós não nos furtamos de continuar dialogando. Nós continuamos dialogando os projetos dos servidores, que vocês têm interesse. Vamos garantir o aumento dos servidores.

Pois bem, sai o sindicato dessa reunião. O sindicato, então, leva essa deliberação à assembleia - cá entre nós, uma assembleia que não representa os servidores da Casa: muito pouca gente participou. Eu mesmo perguntei para mais de 20 servidores da Casa se participaram: não participaram disso. Deliberaram que não concordavam com a proposta que este presidente e a Mesa Diretora apresentaram ao sindicato. Não concordavam. Ou nós negociávamos tudo em bloco, ou não teria acordo.

Pois bem, a Mesa entendeu que mesmo sem avanço de negociação, nós não poderíamos - até porque nós temos condição orçamentária - apresentar o projeto de aumento dos servidores.

No dia que apresentamos, na votação do regime de urgência, enfrentamos resistência para conseguir a votação do sindicato, inclusive, pressionando e pedindo para que os deputados obstruíssem a votação do projeto.

É importante que esclareçamos os fatos exatamente como foram colocados. O projeto foi aprovado, nós levamos esse projeto, tive a oportunidade de conversar com o governador Geraldo Alckmin, que não me deu a garantia da sanção do projeto. Afinal, ele teria que vetar ou sancionar o projeto.

Entrou o governador Márcio França. E aí eu quero fazer uma referência ao governador Márcio França, que sancionou o projeto no prazo correto, atendeu, mas, não sei por que motivo, publicou a sanção do projeto no Diário Oficial no dia seguinte do prazo eleitoral.

Diante deste fato, por orientação da Procuradoria da Casa e também do Tribunal Superior Eleitoral, nós optamos, para garantir que os servidores não fiquem com zero de aumento, votar o projeto com a inflação.

Essa foi exatamente a narrativa de como aconteceram as coisas. Hoje, fui constrangido em dois momentos pelo sindicato da Casa em relação à sua posição - até porque sabem do que aconteceu, da história de fato, estão preocupados com a situação, com como ficaram com os servidores. Fui constrangido em dois momentos oportunos.

Mas, quero reafirmar aqui o compromisso que eu tenho e a Mesa Diretora da Casa tem com os nossos servidores, pois sabemos da competência de cada um. Nós vamos buscar, exaustivamente, com a Procuradoria da Casa, os momentos oportunos em que nós tivermos respaldo legal para buscar uma solução para aquilo que foi feito no dia de hoje. Esse é o compromisso que a Mesa Diretora assume com cada um dos servidores da Casa.

Mas, era importante aproveitar este momento dessa votação para fazer essa narrativa. Porque muitas vezes uma mentira colocada diversas vezes se torna uma verdade.

Tenho certeza de que todos os servidores que pediam para que fosse votado e aprovado esse projeto estão acompanhando e eu não tinha como deixar de fazer essa posição oficial, exatamente como aconteceu em relação a esse projeto.

Então, está dado aqui o recado e informado a todos os servidores da Casa a respeito de como ocorreu.

Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 683, de 2017, de autoria do deputado Pedro Kaká. Estabelece a equiparação dos portadores de doença renal crônica com os direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais para fins de acessibilidade e oportunidades com referência ao percentual legal de vagas reservadas aos deficientes, no Estado. Parecer nºs 2066, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação, favorável. Parecer nº 625, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Finanças, favorável com substitutivo.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo apresentado pelo Congresso de Comissões.

As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Está prejudicado o projeto.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência a dá por encerrada.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 09 minutos.

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