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18 DE MAIO DE 2018

066ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: CORONEL TELHADA e CARLOS GIANNAZI

 

Secretaria: CARLOS GIANNAZI

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita do deputado estadual Coronel Neil, da Assembleia Legislativa do Pará.

 

2 - CARLOS GIANNAZI

Combate a exoneração do professor estadual Dimitri Aurélio da Silveira. Defende o docente, o qual, afirma, está sofrendo perseguição por conta de sua militância em favor da Educação Pública. Garante que tomará todas as providências cabíveis para reverter a decisão.

 

3 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

4 - CORONEL TELHADA

Relata a morte de um policial militar, no Rio de Janeiro, ressaltando que é o 51º profissional da categoria morto em 2018 naquele estado. Lê comunicado de entidades representativas da Polícia Militar, acerca de ocorrência envolvendo a cabo Kátia da Silva Sastre.

 

5 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

 

6 - CARLOS GIANNAZI

Opõe-se a atitudes do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo, o qual acusa de se rejeitar a negociar com os professores, usando como pretexto a reforma trabalhista. Argumenta que os maiores prejudicados serão os alunos das escolas particulares representadas pelo sindicato.

 

7 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

8 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, às 20 horas de hoje, em "Comemoração do Ano da Bíblia no Brasil". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

 

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O SR. PRESIDENTE – CORONEL TELHADA - PP - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Antes de iniciarmos o Pequeno Expediente, eu quero dar ciência à Casa que nós estamos recebendo hoje a visita de um colega deputado estadual do Pará, coronel Neil Duarte, conhecido lá como coronel Neil, que está também no seu primeiro mandato pelo PSD. Então, coronel, seja muito bem-vindo. É um prazer recebê-lo nesta Casa. Mande um abraço em nome dos deputados aqui, não só à Assembleia Legislativa de lá, mas a todos os colegas policiais militares, a todos os cidadãos do Pará. Muito obrigado pela sua visita.

Eu soube que V. Exa. tem trabalhado forte e atuado forte na Segurança Pública. Pertenceu à Rotam, é um dos fundadores da Rotam, que também neste mandato tem quase 30 projetos aprovados. Acho que lá eles trabalham bem mais forte que nós, não é, Giannazi? Porque um deputado conseguiu aprovar vários projetos e nós estamos aqui capengando ainda. Mas estamos lutando, viu, coronel? Muito obrigado pela presença de V. Exa. e seja bem-vindo.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, eu quero fazer uma grave denúncia contra o processo de perseguição que está ocorrendo com um professor da rede estadual de ensino. Refiro-me aqui ao professor Dimitri Aurélio Silveira, da Escola Estadual Raul Fonseca, da Diretoria de Ensino da Região Centro-Sul. Professor militante da Educação, professor que participa de todas as atividades em defesa da Educação pública de qualidade, em defesa do Magistério, em defesa de uma cidadania ativa e crítica. Ele tem um trabalho importante e pedagógico também. Agora está sendo exonerado da rede estadual, porque estão usando contra ele o famoso estágio probatório.

No estágio probatório, utilizam critérios altamente subjetivos que estão sendo utilizados justamente para avaliar negativamente o professor Dimitri. Isso é uma agressão à dignidade e ao direito do professor Dimitri, o que está acontecendo nessa avaliação totalmente orientada para persegui-lo.

O professor Dimitri participou das greves da Apeoesp. Participou no apoio às ocupações dos alunos em 2015, porque é um professor crítico, que defende uma Educação libertadora, libertária e emancipadora.

Agora está sendo perseguido pela Diretoria de Ensino Centro-Sul e pela Secretaria da Educação. É um absurdo que eles utilizem esse mecanismo do estágio probatório para intimidar professores.

Sempre recebo denúncias de ameaças de professores que estão no estágio probatório, dizendo o seguinte: “Não posso participar da manifestação e não posso fazer greve porque estou no estágio probatório. Já me orientaram, na escola ou na Diretoria de Ensino, a não participar de nenhum movimento, senão eu serei exonerado (ou exonerada).

Isso acontece muito na rede estadual de ensino: em relação ao estágio probatório e em relação aos professores que não são efetivos, sobretudo os professores categoria “o” e categoria “v”. O que está acontecendo com o professor Dimitri é um verdadeiro absurdo.

Conheço pessoalmente o trabalho dele. É um professor exemplar. É um professor da rede municipal de São Paulo também. Professor concursado e efetivo da rede municipal. Mas, sobretudo, é um participante de vários movimentos e de um movimento importante, o Movimento em Defesa da Escola Pública de Qualidade.

Por participar, por ser um professor crítico, por defender uma Educação que leva o aluno a conhecer os seus direitos e que leva o aluno ao pleno desenvolvimento da cidadania, ele está sendo perseguido pela Secretaria da Educação. Não vamos tolerar, Sr. Presidente. Faço um apelo à Secretaria da Educação para que reveja esse processo porque não tem cabimento o que está acontecendo.

Temos vários depoimentos de outras pessoas, que também conhecem o trabalho do professor Dimitri. Estão indignadas com esse processo de perseguição no estágio probatório de um professor que prestou concurso, é efetivo, apresentou seus títulos e está sendo perseguido porque tem uma atitude crítica.

Tem uma atitude crítica em relação à Educação e leva os seus alunos ao desenvolvimento do senso crítico, do pensamento crítico. Por isso, o professor Dimitri está sendo perseguido. Se a Secretaria da Educação não reverter esse processo, vamos acionar a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, a Comissão de Direitos Humanos e o Ministério Público.

Tomaremos todas as providências para que o professor não seja perseguido e não seja demitido, porque lutar por uma Educação libertadora, libertária e emancipadora - uma Educação que leve ao desenvolvimento crítico do pensamento - é um dever de todos os educadores, e da Secretaria da Educação também.

Quando temos um professor dedicado a essa causa, quando um professor é perseguido pela Secretaria da Educação, isso é um absurdo que não podemos tolerar. Fica aqui o nosso total apoio e a nossa solidariedade ao professor Dimitri Aurélio Silveira, da Escola Estadual Raul Fonseca, que pertence à Diretoria Centro-Sul. Vamos acompanhar todo esse processo e repudiar qualquer tipo de retaliação ao professor Dimitri.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, Sr. Deputado. Solicito que V. Exa. assuma a Presidência dos trabalhos, por gentileza.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI – PSOL - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada pelo tempo regimental.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP – Muito obrigado. Sr. Presidente, senhores funcionários e assessores aqui presentes, senhor policial militar cabo Júlio aqui presente, a todos que nos assistem pela TV Alesp, boa tarde.

Sr. Presidente, eu queria novamente saudar a presença do Coronel Neil Duarte, que é da Polícia Militar do Pará e foi eleito o quarto deputado mais votado em 2014 lá no estado do Pará. Deputado, muito obrigado pela presença de Vossa Excelência. O deputado tem um trabalho forte lá com a Polícia Militar, é um dos fundadores da Rotam e sempre foi um policial operacional.

Tanto é que o seu trabalho na Polícia Militar lhe rendeu essa eleição a deputado estadual. Parabéns. Um grande abraço a todos.

Sr. Presidente, quero dizer que, infelizmente, no Rio de Janeiro mais um policial foi morto. Esse foi o 51º policial morto. Cinquenta e um policiais militares foram mortos somente este ano.

Na madrugada desta noite, de ontem para hoje, o sargento da Polícia Militar Eduardo da Silva Dias, 48 anos, foi morto com um tiro na cabeça. Ele chegou a ser socorrido, ficou algumas horas sendo medicado, mas, infelizmente, faleceu.

Ele pertencia ao batalhão de Nova Iguaçu. Infelizmente, ele é mais uma vítima. Eu não tenho a foto dele. Só tem a marca do carro aqui, as balas.

 

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- É feita exibição de imagem.

 

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Vejam que foi uma execução. Isso está claro aqui. Não é roubo, é simplesmente uma execução de mais um policial militar. Os policiais militares no Brasil estão sendo caçados. Caçados. Essa é a grande realidade: um genocídio de policiais militares.

Quando acontece, como aconteceu na semana passada, de a cabo Sastre matar um ladrão na porta de uma escola infantil, algumas pessoas querem defender o vagabundo, querem falar que o vagabundo não teve chance de reação.

Como não teve chance? O vagabundo chegou com uma arma na mão, ameaçando todo mundo, e a cabo Sastre, graças a Deus, conseguiu alvejar o indivíduo antes que ele alvejasse alguém.

Estou com um documento aqui que eu vou ler, Sr. Presidente. Eu não gosto de ler em público, mas sou obrigado a ler todo o teor do informe publicitário da Coordenadoria das Entidades Representativas dos Policiais Militares do Estado de São Paulo - CERPM. Quem me mandou isto foi o coronel Alegrete.

Passo a ler documento para que conste nos Anais desta Casa.

 

“O ACERTO DO GOVERNADOR NO RECONHECIMENTO DA ATUAÇÃO DA MÃE POLICIAL

Um vídeo viralizou nas redes sociais no último sábado. A Cabo da Policia Militar Kátia da Silva Sastre, que levara a filha a uma festividade escolar comemorativa do Dia das Mães, reagiu a um assalto na porta da escola e neutralizou a ação do agressor, sendo esse evento gravado por câmeras de segurança do local,

A conduta da policial, reconhecida como ato de coragem e de elevada precisão técnica por todas as testemunhas presenciais, foi objeto de reconhecimento público também por parte das autoridades da área de segurança pública e do próprio Governador do Estado.

Apressaram-se, então, os críticos a insinuar a possibilidade de erro técnico, na medida em que a ação teria colocado em risco as demais crianças e mães que se encontravam no local. De forma insidiosa, procuraram também levar a discussão para o campo da psicologia, com a insinuação de que a reação armada da policial poderia provocar algum grau de trauma nas crianças que a ela assistiram. Finalmente, alardearam a exploração política do fato pelo reconhecimento público do Governador, e que esse reconhecimento estaria na contramão do esforço da Polícia Militar para reduzir a letalidade decorrente de intervenções policiais e não naturalizar esse tipo de violência.

Lamentavelmente, essas insinuações beiram à desonestidade intelectual. Onde estaria o erro técnico decorrente da exposição de inocentes ao risco da reação armada? As imagens não deixam dúvidas de que não houve qualquer erro de procedimento. A reação armada, de forma rápida e precisa, neutralizou a ação do agressor que, depois de alvejado, foi imediatamente dominado e socorrido.

E sobre o possível trauma das crianças que assistiram à cena? Por certo, alguma marca do episódio remanescerá na mente dessas crianças por tempo variável de acordo com a capacidade adaptativa individual, mas, sem nenhuma dúvida, ela será infinitamente menor do que o trauma que seria produzido se ocorresse a vitimização de outra criança ou de mãe de uma delas.

Diante dos fatos, não há como aiegar exploração política no reconhecimento do feito. De forma diversa do que foi divulgado por analistas, esse reconhecimento não terá o efeito perverso de potencializar a letalidade decorrente de intervenção policial ou naturalizá-la, mas, bem ao contrário, terá efeito pedagógico, na perspectiva de que serão sempre valorizadas intervenções necessárias e tecnicamente correias.

Além disso, seria inimaginável uma mãe, policial de profissão e por vocação, percebendo uma situação de risco a si própria, a sua filha e a outras crianças e mães, simplesmente não reagir. A técnica, a vocação e o instinto materno convergiram nesse momento, resultando numa atuação exitosa.

Qualquer afirmação em sentido contrário, ainda que feita por especialistas, será mera tentativa de desqualificar o inquestionável, com a única finalidade de instaurar a polémica com objetivo midiático ou político-ideológico e, como já dito, derrapando na desonestidade intelectual. No dia 12 de maio, véspera do Dia das Mães e Dia do Policial Militar Feminino, a Cabo Sastre demonstrou que ser mãe é ir além dos cuidados habituais inerentes à maternidade, é defender a prole em qualquer circunstância, mesmo que isso signifique risco pessoal ou críticas infundadas de especialistas em generalidades.

O Governador do Estado acertou em enaltecê-la publicamente.

Os Policiais Militares paulistas agradecem a postura do Governador.

COORDENADORIA DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS POLICIAIS MILITARES”

 

Faço minhas essas palavras também, agradecendo a atitude do governador do estado, Márcio França. Solicito à assessoria que encaminhe as palavras do nosso depoimento ao governador Márcio França. 

 

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

 

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 O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, de volta a esta tribuna, eu gostaria aqui de manifestar o meu repúdio e a minha perplexidade em relação à posição do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo, que é um sindicato patronal, dos donos das escolas particulares do estado.

Ele está rompendo com a convenção coletiva. Ele não reconhece, nem na Justiça, a convenção coletiva, que já existe há 20 anos, e que traz uma estabilidade, traz uma tranquilidade, até no processo educacional das nossas quase sete mil escolas particulares do estado de São Paulo, que envolvem também, além de milhares e milhares de alunos, basicamente, 112 mil professores, profissionais da Educação.

O sindicato está se aproveitando da reforma trabalhista para intensificar o arrocho salarial em cima dos professores e de funcionários também, e intensificou a retirada de direitos. Então, há uma lista enorme de cláusulas que eles não querem mais reconhecer, os donos das escolas particulares, que são lideradas pelo sindicato, sindicato patronal, sindicato dos estabelecimentos de ensino.

Então, eles querem reduzir o recesso dos professores, querem o fim da semestralidade, o fim da bolsa de ensino, querem o parcelamento das férias. É um absurdo, uma retirada imensa de direitos conquistados pelos professores com muita luta, com muito suor, ao longo de tantos anos, pelos nossos Sinpros, pela Federação dos Professores do Estado de São Paulo.

Ontem, houve uma nova audiência no TRT, no Tribunal Regional do Trabalho, aqui em São Paulo, com o sindicato e com a Federação dos Professores. Eles não reconheceram, não negociam, querem permanecer com essa política de arrocho salarial e de retirada de direitos, empurrando os professores para uma greve geral em todo estado de São Paulo.

Inclusive, amanhã, sábado, haverá assembleias dos professores em várias regiões do estado, nos Sinpros. Aqui em São Paulo haverá, na Rua Borges Lagoa, às nove horas, uma grande assembleia dos professores para decidir, praticamente, a greve, porque, se nada for feito, os professores devem entrar em greve no próximo dia 23 de maio.

Uma greve geral das escolas particulares. Como eu disse, são sete mil escolas no estado de São Paulo e 112 mil professores. Não é qualquer coisa. O fato é que essa agressão covarde, utilizando a reforma trabalhista, que também foi uma covardia feita pelo governo criminoso do Temer, contra os trabalhadores. Ela vai prejudicar não só os professores da rede particular, mas sobretudo os alunos, porque com certeza haverá queda na qualidade de ensino. Querem rebaixar os direitos dos professores e, ao fazerem isso, rebaixam também a qualidade de ensino.

As famílias que pagam mensalidades - que, em algumas escolas, são altas - serão duramente penalizadas por essa atitude do sindicato patronal dos donos das escolas particulares. Os alunos serão muito prejudicados, porque haverá um rebaixamento das condições de trabalho e uma precarização dos direitos, como está em curso hoje no Brasil - e, como eu disse, o sindicato patronal se aproveita da situação.

Já pedi, na Comissão de Educação, a convocação do presidente do sindicato patronal, que é o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo, para que ele venha explicar esses ataques aos direitos e à dignidade dos professores nas escolas particulares, que estão sendo agora atacados sobretudo nos seus direitos trabalhistas e nas suas condições de trabalho.

Então, quero aqui manifestar todo o nosso apoio à luta dos professores, aos 112 mil professores do estado de São Paulo, que estão distribuídos em sete mil escolas. É uma luta justa, que merece o apoio de toda a sociedade, principalmente dos pais de alunos das escolas particulares, os quais pagam mensalidades que, em muitas escolas, são altas. Então, atacar os direitos dos professores e mantê-los nessas condições, arrochando ainda mais os salários e não respeitando a convenção coletiva que já existe há 20 anos no estado de São Paulo, significa precarização também das escolas particulares. Todos os alunos serão prejudicados com esse ataque do sindicato patronal. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os, ainda, da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Ano da Bíblia no Brasil.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 02 minutos.

           

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