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21 DE MAIO DE 2018

067ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: MARCO VINHOLI, CORONEL TELHADA e CARLOS GIANNAZI

 

Secretaria: CARLOS GIANNAZI

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - MARCO VINHOLI

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - CARLOS GIANNAZI

Anuncia a visita hoje, nesta Casa, de pais de alunos da Escola de Aplicação da Usp. Considera esta uma das escolas mais bem avaliadas do Brasil. Diz estar a mesma sendo vítima de processo de desmonte pelas reitorias antiga e atual. Ressalta que durante a audiência pública realizada, o reitor da Usp não respondeu as perguntas e não apresentou nenhuma proposta para resolver esta situação. Menciona a falta de professores e de merenda, assim como a estrutura danificada do prédio. Afirma que apresentou emenda ao Orçamento para que a escola fosse reformada, mas a mesma não foi aprovada. Relata ser esta escola muito importante para a universidade e para a comunidade, atendendo-a com alta qualidade de ensino. Cita exemplos de privatizações e terceirizações de serviços públicos que funcionavam muito bem. Registra que irá acionar o Ministério Público. Exibe abaixo-assinado solicitando novos professores para a escola.

 

3 - CORONEL TELHADA

Elogia o comandante do 21º Batalhão por promover um jantar beneficente em prol da Associação dos Policiais Militares portadores de Deficiência do Estado de São Paulo. Agradece todos os que participaram deste evento e que fizeram doações para a associação. Informa que a APMDFESP possui mais de cinco mil filiados. Registra que participará, hoje, de reunião na Secretaria de Segurança Pública, para discutir diversos assuntos como APMDFESP, o museu da Polícia Militar, o alto número de policiais recolhidos nos quartéis e benefícios a serem solicitados para os policiais. Considera este um ato de improbidade administrativa, já que muitos policiais que poderiam combater o crime, estão nos quartéis exercendo funções administrativas ou outras não relacionadas com suas formações. Exibe matéria sobre a quantidade de policiais que saem ilesos de ataques de criminosos.

 

4 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

 

5 - MARCO VINHOLI

Informa ter recebido, na última semana, membros da Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Quarto de Milha. Discorre sobre a suspensão da prova de laço, realizada em Avaré. Diz ser esta uma grande preocupação para todos os que trabalham no setor. Menciona o grande número de filiados da associação. Manifesta preocupação com os valores e o tempo de validade do exame de mormo. Destaca a necessidade de que esta validade seja de seis meses. Cita projeto de lei, de sua autoria, para parcerias para cavalgadas beneficentes. Mostra-se preocupado com a situação da associação.

 

6 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

7 - MARCO VINHOLI

Assume a Presidência.

 

8 - CARLOS GIANNAZI

Informa ter participado de assembleia da Sinpro - Sindicato dos Professores de São Paulo. Destaca que os professores estão em estado de greve, pois estão tendo os seus direitos ameaçados, além de contratos precarizados. Ressalta que o sindicato patronal está intransigente, e não quer negociar e nem apresentar propostas. Diz ser a situação preocupante. Afirma que no dia 23 ocorrerão assembleias e manifestações em todo o estado de São Paulo. Esclarece que os professores querem o cumprimento da convenção coletiva. Lembra que os maiores prejudicados serão os alunos. Menciona a realização, no dia 24, nesta Casa, de audiência pública em apoio a este movimento e à convenção coletiva. Apoia a luta dos professores particulares.

 

9 - CORONEL CAMILO

Considera a virada cultural como "virada criminal". Destaca episódio de viatura da polícia que foi pisoteada e destruída por participantes do evento. Cita projeto de lei, de sua autoria, para que aqueles que danifiquem algum patrimônio do Estado sejam obrigados a reparar os danos, pagando também uma multa relativa ao dobro do dano causado. Afirma que isto ocorre somente em razão da impunidade, já que ninguém é responsabilizado por aquilo que comete. Discorre também sobre outro projeto, de sua autoria, para que o Governo pague auxílio-moradia para os policiais que participam de ocorrências graves e que tenham a família e suas casas expostas, tornando-se visados pela criminalidade. Ressalta que este auxílio-moradia só seria oferecido enquanto a situação perdurasse. Considera que isto traz dignidade e reconhecimento ao policial de São Paulo.

 

10 - CORONEL CAMILO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

11 - PRESIDENTE MARCO VINHOLI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/05, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Marco Vinholi.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE – MARCO VINHOLI - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI – PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectador da TV Assembleia que nos assiste da Capital, da Grande São Paulo, da Baixada Santista e do interior paulista, estamos recebendo hoje a honrosa presença de pais de alunos da Escola de Aplicação da USP, da Universidade de São Paulo, da Faculdade de Educação. É uma das melhores escolas públicas do Brasil, uma das mais bem avaliadas nas avaliações institucionais.

Porém, ela está sendo atacada, está sendo vítima de um processo de desmonte por parte da reitoria da universidade, tanto da reitoria anterior, do reitor Zago, quanto da de agora, do novo reitor, o Vahan, que também colocou em curso a destruição, o desmonte de uma escola pública de qualidade, de uma escola que funciona.

É um absurdo o que está acontecendo. Os pais vieram pedir socorro à Assembleia Legislativa para que façamos uma intervenção nessa situação. Eles já estiveram aqui na audiência pública, na semana passada, quando o reitor esteve presente e não respondeu as perguntas. Ele não apresentou nenhuma proposta para as reclamações que foram feitas. Naquele dia, eu coloquei essa questão da Escola de Aplicação da USP e ele nada disse.

O fato é que a escola continua sendo desmontada. Faltam professores, faltam funcionários, não há merenda escolar e o prédio está praticamente caindo. No ano passado, eu estive lá, fiz uma diligência. Apresentei uma emenda ao nosso Orçamento para a reforma da escola, mas ela não foi aprovada, pois houve um boicote da base do governo.

O fato é que a reitoria da Universidade de São Paulo está destruindo a Escola de Aplicação. Estamos levando o caso para a Comissão de Educação. Já pedi novamente a convocação do reitor, para que ele explique a situação da Escola de Aplicação da USP, das creches, do Hospital Universitário.

A Escola de Aplicação da USP é muito importante para a universidade. Além de ser um espaço de estágios e de trabalhos de pesquisa, ela atende a comunidade com alta qualidade de ensino. Mas em São Paulo tudo que é público e funciona bem o governo tenta destruir, porque transforma um direito em mercadoria, em serviço.

Essa é a ideologia do governo do PSDB, dos governos do PSDB. O PSDB está governando o estado há mais de 23 anos, com essa ideologia de transformar serviços públicos e direitos em mercadoria, em venda.

Eles querem privatizar tudo, terceirizar, por isso vão destruindo tudo que funciona bem: a Escola de Aplicação, as creches, o Hospital Universitário, e assim também nas outras áreas. Eles acabaram com a Banda Sinfônica do Estado de São Paulo, terceirizaram a Emesp, a Escola de Música Tom Jobim, e assim vai. Temos vários exemplos de privatizações, de terceirizações de serviços públicos que funcionavam muito bem. Não é diferente com a Escola de Aplicação da USP.

Estamos tomando providências aqui, pela Assembleia Legislativa. Vamos também acionar, novamente, o Ministério Público, que eu já tinha acionado no ano passado. É obrigação do estado a manutenção e desenvolvimento do ensino.

A Escola de Aplicação da Faculdade de Educação da USP é uma escola pública, tem que ter merenda escolar, e não tem. Tem que ter manutenção, está na LDB, na Constituição Federal. É obrigação do estado a manutenção e o desenvolvimento do ensino. E a Escola de Aplicação não tem nenhuma coisa e nem outra, porque não há financiamento.

A escola não é uma prioridade para a Reitoria, que está sufocando, está estrangulando a Escola de Aplicação da USP. É inconcebível que isso esteja acontecendo. Como eu disse, acionamos a Comissão de Educação, e vamos acionar novamente o Ministério Público Estadual, eu tinha feito isso já, no ano passado.

Para que a população tenha acesso ao que está acontecendo na USP, passo a ler um abaixo-assinado que traz um pouco a radiografia da situação da Escola de Aplicação da Faculdade de Aplicação da USP:

“Queremos professoras e professores para a ESCOLA de APLICAÇÃO DA FEUSP!

Pedimos ao Reitor da USP, Vahan Agopyan, e ao Pró-reitor de Graduação, Edmund Chada Baracat, sensibilidade com a situação precária da Escola de Aplicação.

A Escola de Aplicação da FEUSP está hoje, com 2 turmas de fundamental I (1º e 3º ano) sem professoras. Precisamos da contratação imediata! Libere as vagas de contrato temporário para a Escola!

Para entender melhor a situação de precariedade da Escola, leia a nossa 6ª CARTA ABERTA À COMUNIDADE EM DEFESA DA ESCOLA DE APLICAÇÃO DA FEUSP.

Há muito sabemos que o ensino de referência desta instituição passa por um processo de precarização. A FALTA DE PROFESSORES CONCURSADOS denunciada desde início de 2015, quando foi publicada a 1ª Carta Aberta, continua crítica. Hoje faltam professores do Ensino Fundamental I, Educação Especial, Educação Física, Matemática, Geografia, História, Língua Portuguesa e profissionais para a Orientação Pedagógico-Educacional e Técnico de Apoio Educativo.

Foram contratadas professoras temporárias para as disciplinas de Ciências, Química e Biologia, apenas até julho de 2019. Além disso, a precariedade do contrato de trabalho de 12 horas impede que elas exerçam plenamente a atividade de docência, ficando limitadas apenas a lecionar as aulas destas disciplinas. Ao total, A EA PERDEU 19 PROFISSIONAIS CONCURSADOS DESDE 2015. Nenhum deles foi reposto.

EF I – 11 turmas, apenas 9 professoras (menos 4 professoras). A falta de
professores em duas turmas do EFI ameaça deixar 51 alunos sem aula (1º EF e 3º EF) e precarizar ainda mais as condições de trabalho e de ensino, sobrecarregando os atuais profissionais e inviabilizando o desenvolvimento de todo o trabalho da escola.

EF II e EM – Menos 10 professores, nenhum novo concurso.

Equipe de Técnica – Apenas 2 profissionais, dos sete previstos: Sem 3
Orientadoras Pedagógico-Educacionais, sem Psicóloga Escolar, sem Professor de Educação Especial.

Funcionários – Duas funcionárias (Técnicos de Apoio Educativo) com Pedagogia que vinham realizando atividades nos projetos do EF I, uma conquista em 2017, estão hoje cobrindo aulas de professores do EFI em caráter emergencial. Com a saída de uma funcionária, há apenas 3 Técnicos de Apoio Educativo para toda a Escola em dois períodos.

Caso tenhamos falta de outros profissionais e continuemos com a não contratação de professores, o número de crianças e jovens sem aula pode aumentar. Apesar de todos os esforços empreendidos pela Direção da FEUSP e da EA, o pedido de contratação de professores ainda não foi atendido pela Reitoria.

A contratação de profissionais efetivos para a Escola de Aplicação da FEUSP é necessidade URGENTE.

São Paulo, 25 de abril de 2018.

Direção, Professores(as), Funcionários(as)

Técnico-Administrativos da Escola de Aplicação da FEUSP

*Esta Carta Aberta foi lida e aprovada por unanimidade pelo Conselho de Escola reunido nesta data.”

 

Desde 2015, 19 professores já saíram da Escola, 19 já foram demitidos. Estamos com salas sem professores, do Ensino Fundamental I, uma sala do 1º ano e uma do 3º ano. Faltam funcionários, falta infraestrutura. É um absurdo. A escola só funciona porque temos um corpo docente dedicado, que faz um revezamento sobre-humano, para que a escola continue funcionando. Mas chegará uma hora em que não será mais possível fazer isso. E lá temos uma comunidade também crítica, combativa, de pais de alunos, alunos e professores.

Sr. Presidente, solicito também que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas ao reitor da USP e ao governador Márcio França, para que providências sejam tomadas em relação a esse grave abandono de uma escola pública de qualidade do estado de São Paulo. Uma das poucas escolas públicas de São Paulo, que consegue oferecer ensino de qualidade, que está sendo destruída pela Reitoria da USP e pelo governo estadual.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, deputado Marco Vinholi, assessores, funcionários da Casa, policial militar aqui presente, venho aqui hoje para fazer um elogio ao comandante do 21º Batalhão, tenente-coronel Delafina, que através de um trabalho junto à sociedade na área da Mooca e adjacências, área exatamente do 21º Batalhão, na última sexta-feira fez um evento, um jantar beneficente em prol da Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Nesse jantar, foi arrecadado um valor que foi entregue à Associação APMDFESP.

Também quero agradecer a todos os que participaram desse evento, porque a APMDFESP é uma associação que merece muito o nosso apoio, pois trabalha com policiais deficientes, até com familiares, com mais de cinco mil associados. E como toda associação, tem necessidade do apoio da coletividade, dos munícipes, enfim de todo o Estado, porque vive desse dinheiro.

Quero agradecer também aos amigos Alexandre Oliver e à diretoria do grupo de Maçonaria, dos líderes de São Paulo, que acabaram fazendo a doação de 10 mil reais para a APMDFESP, um dinheiro que será muito bem empregado. Então, quero agradecer a todos os que participaram direta ou indiretamente, ajudando policiais militares que sofreram acidentes, vítimas de tiro e que realmente merecem a atenção da população.

Obrigado ao tenente Delafina; parabéns a tudo o que ele tem feito, e conte sempre conosco aqui.

Sr. Presidente, estou me retirando rapidamente porque estou indo para a Secretaria de Segurança Pública. Tenho uma reunião agora com o Dr. Mágino. Falaremos justamente sobre a APMDFESP, algumas necessidades que eles têm junto à Polícia Militar. Trataremos também do Museu da Polícia Militar, porque o coronel Galdino esteve aqui na semana passada - até o apresentei aqui em público - para falar das necessidades e para que possamos fazer a reforma naquele local.

Também falarei dos policiais militares que estão recolhidos em quartéis, policiais militares que estavam trabalhando e que durante esse trabalho enfrentaram criminosos. Houve confronto e esses policiais militares, sem motivo algum, estão recolhidos. Só na Tropa de Choque são 108 policiais recolhidos, e por aí vai em outros batalhões, 15, 20 em cada um.

Então, vou falar com o secretário, porque é uma situação muito complicada. No meu entendimento até um ato de improbidade administrativa, porque policiais militares que estão prontos para o serviço, treinados, em condições de combater o crime estão dentro dos quartéis, em funções que não são as suas funções competentes, não são nem funções administrativas; muitos deles ficam em funções que não cabem a sua formação.

O interessante é que enquanto isso, temos centenas de policiais sendo mortos nas ruas, familiares. Inclusive aqui, nessa semana, saiu uma matéria falando justamente isso: apenas 8% dos PMs que se envolvem em ocorrência saem ilesos. Ou seja, os outros 92% acabam sendo feridos, mortos. O crime, a cada dia, aumenta no estado de São Paulo. E a Polícia Militar, não entendo por que motivo, ou melhor, entendo, para baixar a letalidade policial... Só que não estou preocupado com a letalidade policial, mas com a letalidade criminal. Por quê? A letalidade policial corresponde à ação do criminoso. Se o bandido não quer trocar tiro com a Polícia, não saia armado. Então, vamos conversar sobre esse assunto com o nosso secretário, porque temos centenas de policiais, até milhares, talvez, afastados das ruas, por simplesmente terem trabalhado em prol da sociedade.

Sr. Presidente, estamos também com outros pedidos ao Sr. governador, ao Sr. secretário, como o pagamento da licença-prêmio total em pecúnia, e outras vantagens nas quais estamos trabalhando para nossos policiais, para que tenham uma melhoria salarial, uma valorização. E vamos conseguir isso, tenho certeza que seremos atendidos pelo secretário. Depois eu trago o resultado aqui para o plenário, para que possamos discutir esse assunto em público.

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada. 

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi pelo tempo regimental.

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Falo de forma rápida, mas é uma fala importante. Semana passada recebi membros da diretoria da ABQM - Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha. Todos sabem que tenho uma militância longa nessa questão, próxima aos animais, próxima aos cavalos. O pessoal da ABQM me procurou, muito preocupado. Era uma preocupação que as pessoas que cuidam de cavalgadas, no interior paulista, já tinham. Com a suspensão da prova de laço no município de Avaré, nas últimas semanas, se tornou uma grande preocupação de todos que trabalham no setor.

A ABQM é a maior associação do País, de cavalos. Tem um número enorme de filiados, é a segunda maior da América Latina. É uma grande associação. O que alertamos é para os exageros - muitas vezes - que o Ministério Público faz em torno dessa questão dos animais. Já tivemos, ao longo dos últimos anos, a questão do exame do mormo, que é fundamental para termos a barreira no estado de São Paulo de forma contundente. Mas temos algumas ponderações: um maior tempo, uma maior validade do exame de mormo.

O exame de mormo hoje custa no mínimo 300 reais. Muitas vezes, o preço daquele cavalo é inferior a esses 300 reais. Então vejam a dificuldade do coitadinho, daquela pessoa do campo para ter esse exame em um período curto assim. Pedimos que seja como é no Rio Grande do Sul, para termos estendida para seis meses a validade desse exame.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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Tem um decreto da Secretaria da Fazenda e estou apresentando um projeto de lei para que possamos ter uma parceria com o Instituto Biológico em torno das cavalgadas beneficentes. Essas cavalgadas são, muitas vezes, para ajudar hospitais, para ajudar entidades, e são feitas pelo povo do interior do estado de São Paulo.

Sobre a ABQM - voltando aqui - vemos com muita preocupação, uma vez que a lei nacional que regulamenta o team roping, a prova de três tambores e team penning, entre outras tradições que têm um grande público aqui no Brasil, tidas como manifestações culturais nacionais, possam ser respeitadas na lei 13.364, de 2016.

Estamos alerta, estamos muito preocupados com essa situação que se instaurou junto à ABQM e junto às provas programadas em Avaré. Vamos acompanhar para que seja respeitada a legislação nacional sobre esse caso e as nossas tradições também.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria de chamar V. Exa. para continuar presidindo a sessão, a fim de que eu possa fazer o último pronunciamento.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Marco Vinholi.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo tempo regimental.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -  Sr. Presidente, de volta a essa tribuna no dia de hoje, quero dizer que participei de uma assembleia dos professores da rede particular de ensino de São Paulo, do Sinpro, na rua Borges Lagoa, no último sábado.

Os professores estão, praticamente, em estado de greve porque o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo está atacando os direitos dos professores de escolas de São Paulo. Utilizam-se da reforma trabalhista e da Lei da Terceirização para precarizar ainda mais a situação contratual desses professores, retirando direitos, fragmentando as férias e as bolsas de estudo, mexendo na questão do recesso.

Colocam em xeque direitos adquiridos e conquistados pelos professores há mais de 20 anos, que fazem parte da convenção coletiva de trabalho, que tem força de lei. Mas agora eles não querem mais respeitar a lei, estão atropelando a legislação. Os donos das escolas particulares estão querendo precarizar e explorar ainda mais os professores da rede particular. É isso que eles querem fazer.

Quem está fazendo o comando desse processo é o sindicato patronal, que ataca ferozmente os direitos dos nossos professores, os nossos colegas do magistério e das escolas particulares.

Eles estão intransigentes, não querem negociar, são autoritários, não apresentaram proposta, não negociaram, não abriram mão de nada na última negociação que teve no Tribunal Regional do Trabalho. Houve uma audiência, mas eles não abriram mão de nada; ficaram de dar uma resposta, ainda. A situação é preocupante.

Os professores estão mobilizados. No dia 23, quarta-feira, haverá uma grande mobilização; acontecerão assembleias em todo o estado de São Paulo e manifestações.

Aqui na cidade de São Paulo haverá manifestações em várias regiões, e também na Baixada Santista. Em várias regiões do estado os professores irão às ruas, farão uma paralisação contra os ataques aos seus direitos e contra o não respeito à convenção coletiva, que, como eu disse, é uma conquista que tem força de lei.

Agora, os donos das escolas não querem aprovar a convenção porque foi aprovada a nefasta e criminosa reforma trabalhista do governo Temer contra os trabalhadores. Eles se aproveitam dessa situação de fragilidade dos trabalhadores por conta da reforma para avançar na retirada de direitos.

Todavia, é importante que a população saiba o seguinte: que os maiores prejudicados, além dos professores, serão os alunos das escolas particulares. Porque quando eles precarizam as contratações - retiram direitos - há uma precarização da qualidade de ensino e da Educação.

Tanto é que já existem movimentações de alunos de comunidades apoiando os professores - trata-se de alunos que pagam mensalidades que são, muitas vezes, caríssimas. Estão preocupados e já começam a tomar posição em defesa não dos donos das escolas - do sindicato patronal -, mas, logicamente, em defesa, exatamente, dos professores, que estão em luta.

São sete mil escolas em todo o estado de São Paulo, mais de 120 mil professores nessa situação. Dia 23 haverá paralisação, assembleias do Sinpro, que são organizadas também pela Federação dos Professores do Estado de São Paulo. Teremos muitos atos públicos em todo o estado de São Paulo.

No dia seguinte, na quinta-feira, dia 24, nós faremos uma audiência pública aqui na Assembleia Legislativa em apoio a esse movimento, em apoio à convenção coletiva, e aos direitos e à dignidade dos professores das escolas particulares.

Encerro meu pronunciamento manifestando todo o nosso apoio à luta dos professores das escolas particulares, à luta do Sinpro, da Federação dos Professores do Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, temos uma carta da Frente de Ação das Escolas Particulares em Apoio aos Professores. Que essa carta seja publicada no Diário Oficial, para que toda a população tenha conhecimento do que está acontecendo e da gravidade da situação; e também, ainda, que seja publicada, na íntegra, na verdade, este manifesto do Sinpro de São Paulo da campanha salarial. “Sem direito, sem aula.” É um manifesto do Sinpro, do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo, um sindicato combativo que está organizando a luta aqui em São Paulo contra o desmonte dos direitos dos professores.

Portanto, tem todo o nosso apoio. Solicito a publicação tanto do manifesto do Sinpro, como também dos alunos das escolas particulares, da Frente de Ação das Escolas Particulares em apoio aos professores.

Passo a ler documento para que conste nos Anais desta Casa.

 

 “Sem Direito, Sem Aula

Dia 23 de maio não haverá aula nas escolas particulares. Os professores estarão reunidos em assembleia, lutando por melhores condições de trabalho e por uma Educação de qualidade.

Será um dia de paralisação, de protesto e de alerta. A assembleia deve confirmar um indicativo de greve a partir do dia 28 de maio, caso os representantes das escolas insistam na retirada de direitos como recesso, férias coletivas, garantia semestral de salários e bolsas de estudo.

Desde o início da Campanha Salarial, o Sindicato dos Professores de São Paulo tem procurado manter integralmente a Convenção Coletiva, um instrumento com força de lei que regula as relações de trabalho nas escolas e assegura direitos aos professores.

Radicalizadas, as escolas particulares optaram pelo litígio. Deslumbrados pela reforma trabalhista, os patrões apostaram na retirada de direitos e no esvaziamento da Convenção Coletiva. O que querem é ter liberdade para fazer suas próprias regras e contratar a baixo custo.

Foi este o motivo que levou o sindicato patronal a defender o desmonte da Convenção e rejeitar duas propostas de conciliação apresentadas pelo Tribunal Regional do Trabalho.

É um engano supor que o conflito limitado à relação entre os dois sindicatos. Todas as escolas, por omissão, conivência ou interesse particular dissimulado, são responsáveis pela falta de uma alternativa negociada.

É em defesa de uma Convenção Coletiva plena e universal que nossa luta está sendo travada. Os professores não aceitarão a perda de direitos. Este é um ato de resistência que vai além das condições de trabalho. É também uma luta pela dignidade e pelo respeito que a nossa profissão exige.

                                                                                                                    maio de 2018”

 

“Carta dos estudantes

Carta do INFLAMA (Frente de Ação das Escolas Particulares) em apoio aos professores

Frente aos recentes ataques da classe patronal à Convenção Coletiva, nós, secundaristas de escolas privadas (Escola da Vila, Colégio Oswald de Andrade, Colégio São Domingos, Colégio Equipe, Escola Vera Cruz, Colégio Santa Cruz, entre outras participantes) e do INFLAMA, decidimos nos mobilizar e manifestar todo o apoio à luta dos professores contra os cortes de seus direitos.

A luta pela educação permeia diferentes campos e sujeitos, se refere a todos os âmbitos da sociedade. A vida está banalizada, as relações enfraquecidas, os grupos desmobilizados. Não é de tempos recentes que a educação é desvalorizada e cada vez mais precarizada por aqueles que sobem no poder para gerir a sociedade como empresa.

A Convenção Coletiva garante uma série de direitos aos professores, que vêm sendo colocados em posições cada vez mais fragilizadas. Os direitos dos trabalhadores poderão ser NEGOCIADOS dentro de cada escola, porém não garantidos! Cortes como bolsa para filhos de professores, recesso de 30 dias e pagamento de horas extras são alguns dos exemplos da proposta do patronal.

Diante disso, diversas mobilizações por parte dos professores vêm ocorrendo, e em Minas Gerais, após dez dias de greve, os professores de escolas particulares conseguiram que os patrões recuassem e garantissem seus direitos! Em São Paulo, ocorreu no dia 19/05, uma assembleia convocada pelo SINPRO-SP, deliberando paralisações nas escolas particulares na próxima quarta-feira, dia 23/05.

Nós, secundaristas de escolas particulares e participantes do INFLAMA, por meio desta carta, demonstramos e garantimos nosso total apoio à luta dos professores por seus direitos, que, por consequência, pertence a nós também. Não se faz educação sem professor, e, portanto, a dignidade da profissão deve ser garantida. Chamamos todos para se juntarem a essa luta e buscarem se mobilizar dentro de cada escola. Convidamos também todos a aderirem ao ato na Av. Paulista (concentração no MASP às lóh) e às paralisações convocadas pelo SINPRO-SP nesta quarta-feira, dia 23/05.

INFLAMA - Frente de Ação das Escolas Particulares.”

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Cumprimentando o nobre deputado Carlos Giannazi pelas palavras, esta Presidência recebe o documento de V. Exa. e o encaminhará para publicação após o seu exame nos termos do Art. 18, inciso V, do Regimento Interno.

Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente; boa tarde àqueles que estão aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo e aos que nos acompanham pela TV Assembleia. Eu gostaria de falar um pouco sobre essa virada cultural, que na realidade virou uma virada “criminal” em São Paulo. Que absurdo. Viatura da polícia sendo pisoteada, destruída. Pessoas que poderiam participar, usando esse momento de lazer e cultura, transformam a cidade, muitas vezes, num palco de balbúrdia e desordem.

Por isso, Sr. Presidente, apresentei aqui um projeto, que já está nas comissões, para que quem pratique um dano contra bem estadual - pichação, depredação ou quebra da viatura, enfim o que for patrimônio do estado de São Paulo - tenha que reparar o dano. E mais ainda: tenha que pagar uma multa equivalente ao dobro do reparo do dano causado. Pichou uma escola? Vai ter que pagar não só pela limpeza, mas também uma multa que equivalha a duas vezes o valor daquela limpeza. Ou seja, vamos parar com a impunidade.

Isso que aconteceu na virada cultural de São Paulo - virada “criminal” -, aconteceu por conta da impunidade. Ninguém está sendo mais responsabilizado pelo que comete. Quebram a Paulista, a estação do metrô; quebram a praça, e ninguém é responsabilizado. Espero que esse projeto passe pelas comissões rapidamente e vá ao governo do estado. O projeto vai permitir, na área administrativa, a multa e a punição pecuniária de quem cometeu esse delito, independentemente das sanções cíveis e penais da lei.

Sr. Presidente, apresentamos agora outro projeto, até tendo em vista as ocorrências criminais que têm acontecido e que têm sido colocadas na mídia com muita frequência. Sugeri ao nosso governador do estado, através de um projeto de lei, o auxílio-moradia para os policiais. O que significa isso? Sabemos de policiais que participaram de uma ocorrência grave e que estão expostos, bem como suas famílias, porque a ocorrência foi próxima de sua residência ou na sua residência. Quantos fatos como esse não aconteceram recentemente? Esse policial fica visado pela criminalidade e muitas vezes tem que tirar o filho de escola e às vezes até se mudar de sua casa.

A ideia do projeto é que, nesses casos e no caso daqueles que residem fora do município onde trabalham, o estado dê, enquanto essa situação perdurar, um auxílio-moradia. Assim, o estado garante o aluguel a esse policial que foi obrigado a passar por essa situação, em razão do seu serviço, isto é, em razão de ser policial militar, civil ou científico. Nesse caso, abrangemos as três polícias e mais os agentes penitenciários. Aquele que, em decorrência da função, não puder permanecer na sua casa, ou aquele que tenha de trabalhar em município distante, receberá, enquanto essa situação perdurar, o auxílio-moradia.

Achamos que isso traz mais dignidade, além de ser um reconhecimento ao policial de São Paulo, uma vez que salário está difícil. O governador que saiu não deu, e agora, num ano eleitoral, não se podem dar reajustes ou aumentos salariais aos policiais. Pelo menos o auxílio-moradia, nesses casos graves, tenho certeza de que vai trazer mais dignidade à família policial militar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas,  esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia o Projeto de lei no 198, de 2018.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de quinta-feira, com o aditamento ora anunciado.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 59 minutos.

           

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