21 DE
MAIO DE 2018
067ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: MARCO VINHOLI, CORONEL TELHADA e
CARLOS GIANNAZI
Secretaria: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - MARCO VINHOLI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Anuncia a visita hoje, nesta Casa, de
pais de alunos da Escola de Aplicação da Usp.
Considera esta uma das escolas mais bem avaliadas do Brasil. Diz estar a mesma sendo vítima de processo de desmonte pelas reitorias
antiga e atual. Ressalta que durante a audiência pública realizada, o reitor da
Usp não respondeu as
perguntas e não apresentou nenhuma proposta para resolver esta situação.
Menciona a falta de professores e de merenda, assim como a estrutura danificada
do prédio. Afirma que apresentou emenda ao Orçamento para que a escola fosse
reformada, mas a mesma não foi aprovada. Relata ser esta escola muito
importante para a universidade e para a comunidade, atendendo-a com alta
qualidade de ensino. Cita exemplos de privatizações e terceirizações de serviços
públicos que funcionavam muito bem. Registra que irá acionar o Ministério
Público. Exibe abaixo-assinado solicitando novos professores para a escola.
3 - CORONEL TELHADA
Elogia o comandante do 21º Batalhão
por promover um jantar beneficente em prol da Associação dos Policiais
Militares portadores de Deficiência do Estado de São Paulo. Agradece todos os
que participaram deste evento e que fizeram doações para a associação. Informa
que a APMDFESP possui mais de cinco mil filiados. Registra que participará,
hoje, de reunião na Secretaria de Segurança Pública, para discutir diversos
assuntos como APMDFESP, o museu da Polícia Militar, o alto número de policiais
recolhidos nos quartéis e benefícios a serem solicitados para os policiais.
Considera este um ato de improbidade administrativa, já que muitos policiais
que poderiam combater o crime, estão nos quartéis
exercendo funções administrativas ou outras não relacionadas com suas
formações. Exibe matéria sobre a quantidade de policiais que saem ilesos de
ataques de criminosos.
4 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
5 - MARCO VINHOLI
Informa ter recebido, na última
semana, membros da Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Quarto de
Milha. Discorre sobre a suspensão da prova de laço, realizada em Avaré. Diz ser
esta uma grande preocupação para todos os que trabalham no setor. Menciona o
grande número de filiados da associação. Manifesta preocupação com os valores e
o tempo de validade do exame de mormo. Destaca a necessidade de que esta
validade seja de seis meses. Cita projeto de lei, de sua autoria, para
parcerias para cavalgadas beneficentes. Mostra-se preocupado com a situação da
associação.
6 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
7 - MARCO VINHOLI
Assume a Presidência.
8 - CARLOS GIANNAZI
Informa ter participado de assembleia
da Sinpro - Sindicato dos Professores de São Paulo.
Destaca que os professores estão em estado de greve, pois estão tendo os seus
direitos ameaçados, além de contratos precarizados.
Ressalta que o sindicato patronal está intransigente, e não quer negociar e nem
apresentar propostas. Diz ser a situação preocupante. Afirma que no dia 23
ocorrerão assembleias e manifestações em todo o estado de São Paulo. Esclarece
que os professores querem o cumprimento da convenção coletiva. Lembra que os
maiores prejudicados serão os alunos. Menciona a realização, no dia 24, nesta
Casa, de audiência pública em apoio a este movimento e à convenção coletiva.
Apoia a luta dos professores particulares.
9 - CORONEL CAMILO
Considera a virada cultural como
"virada criminal". Destaca episódio de viatura da polícia que foi
pisoteada e destruída por participantes do evento. Cita projeto de lei, de sua
autoria, para que aqueles que danifiquem algum patrimônio do Estado sejam
obrigados a reparar os danos, pagando também uma multa relativa ao dobro do
dano causado. Afirma que isto ocorre somente em razão da impunidade, já que
ninguém é responsabilizado por aquilo que comete. Discorre também sobre outro
projeto, de sua autoria, para que o Governo pague auxílio-moradia para os
policiais que participam de ocorrências graves e que tenham a família e suas
casas expostas, tornando-se visados pela criminalidade. Ressalta que este
auxílio-moradia só seria oferecido enquanto a situação perdurasse. Considera
que isto traz dignidade e reconhecimento ao policial de São Paulo.
10 - CORONEL CAMILO
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
11 - PRESIDENTE MARCO VINHOLI
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 22/05, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
-
Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Marco Vinholi.
* * *
O SR.
PRESIDENTE – MARCO VINHOLI - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos do
Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em
plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI – PSOL - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB -
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito,
nobre deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público presente, telespectador da TV Assembleia que nos assiste da Capital, da
Grande São Paulo, da Baixada Santista e do interior paulista, estamos recebendo
hoje a honrosa presença de pais de alunos da Escola de Aplicação da USP, da
Universidade de São Paulo, da Faculdade de Educação. É uma das melhores escolas
públicas do Brasil, uma das mais bem avaliadas nas avaliações institucionais.
Porém, ela está sendo
atacada, está sendo vítima de um processo de desmonte por parte da reitoria da
universidade, tanto da reitoria anterior, do reitor Zago,
quanto da de agora, do novo reitor, o Vahan, que
também colocou em curso a destruição, o desmonte de uma escola pública de
qualidade, de uma escola que funciona.
É um absurdo o que está
acontecendo. Os pais vieram pedir socorro à Assembleia Legislativa para que
façamos uma intervenção nessa situação. Eles já estiveram aqui na audiência
pública, na semana passada, quando o reitor esteve presente e não respondeu as
perguntas. Ele não apresentou nenhuma proposta para as reclamações que foram
feitas. Naquele dia, eu coloquei essa questão da Escola de Aplicação da USP e
ele nada disse.
O fato é que a escola
continua sendo desmontada. Faltam professores, faltam funcionários, não há
merenda escolar e o prédio está praticamente caindo. No ano passado, eu estive
lá, fiz uma diligência. Apresentei uma emenda ao nosso Orçamento para a reforma
da escola, mas ela não foi aprovada, pois houve um boicote da base do governo.
O fato é que a reitoria
da Universidade de São Paulo está destruindo a Escola de Aplicação. Estamos
levando o caso para a Comissão de Educação. Já pedi novamente a convocação do
reitor, para que ele explique a situação da Escola de Aplicação da USP, das creches,
do Hospital Universitário.
A Escola de Aplicação
da USP é muito importante para a universidade. Além de ser um
espaço de estágios e de trabalhos de pesquisa, ela atende a comunidade
com alta qualidade de ensino. Mas em São Paulo tudo que é público e funciona
bem o governo tenta destruir, porque transforma um direito em mercadoria, em
serviço.
Essa é a ideologia do
governo do PSDB, dos governos do PSDB. O PSDB está governando o estado há mais
de 23 anos, com essa ideologia de transformar serviços públicos e direitos em
mercadoria, em venda.
Eles querem privatizar
tudo, terceirizar, por isso vão destruindo tudo que
funciona bem: a Escola de Aplicação, as creches, o Hospital Universitário, e
assim também nas outras áreas. Eles acabaram com a Banda Sinfônica do Estado de
São Paulo, terceirizaram a Emesp, a Escola de Música
Tom Jobim, e assim vai. Temos vários exemplos de privatizações, de
terceirizações de serviços públicos que funcionavam muito bem. Não é diferente
com a Escola de Aplicação da USP.
Estamos tomando
providências aqui, pela Assembleia Legislativa. Vamos também acionar,
novamente, o Ministério Público, que eu já tinha acionado no ano passado. É
obrigação do estado a manutenção e desenvolvimento do
ensino.
A Escola de Aplicação
da Faculdade de Educação da USP é uma escola pública, tem que ter merenda
escolar, e não tem. Tem que ter manutenção, está na LDB, na Constituição
Federal. É obrigação do estado a manutenção e o
desenvolvimento do ensino. E a Escola de Aplicação não tem nenhuma coisa e nem
outra, porque não há financiamento.
A escola não é uma
prioridade para a Reitoria, que está sufocando, está estrangulando a Escola de
Aplicação da USP. É inconcebível que isso esteja acontecendo. Como eu disse,
acionamos a Comissão de Educação, e vamos acionar novamente o Ministério
Público Estadual, eu tinha feito isso já, no ano passado.
Para que a população
tenha acesso ao que está acontecendo na USP, passo a ler um abaixo-assinado que
traz um pouco a radiografia da situação da Escola de Aplicação da Faculdade de
Aplicação da USP:
“Queremos professoras e
professores para a ESCOLA de APLICAÇÃO DA FEUSP!
Pedimos ao Reitor da USP, Vahan
Agopyan, e ao Pró-reitor de Graduação, Edmund Chada Baracat, sensibilidade com
a situação precária da Escola de Aplicação.
A Escola de Aplicação da FEUSP está hoje, com 2 turmas de
fundamental I (1º e 3º ano) sem professoras. Precisamos da contratação
imediata! Libere as vagas de contrato temporário para a Escola!
Para entender melhor a situação de precariedade da Escola,
leia a nossa 6ª CARTA ABERTA À COMUNIDADE EM DEFESA DA ESCOLA DE APLICAÇÃO DA
FEUSP.
Há muito sabemos que o ensino de referência desta
instituição passa por um processo de precarização. A
FALTA DE PROFESSORES CONCURSADOS denunciada desde início de 2015, quando foi
publicada a 1ª Carta Aberta, continua crítica. Hoje faltam professores do
Ensino Fundamental I, Educação Especial, Educação Física, Matemática,
Geografia, História, Língua Portuguesa e profissionais para a
Orientação Pedagógico-Educacional e Técnico de Apoio Educativo.
Foram contratadas professoras temporárias para as
disciplinas de Ciências, Química e Biologia, apenas até julho de 2019. Além
disso, a precariedade do contrato de trabalho de 12 horas impede que elas
exerçam plenamente a atividade de docência, ficando limitadas apenas a lecionar
as aulas destas disciplinas. Ao total, A EA PERDEU 19 PROFISSIONAIS CONCURSADOS
DESDE 2015. Nenhum deles foi reposto.
EF I – 11 turmas, apenas 9 professoras (menos 4
professoras). A falta de
professores em duas turmas do EFI ameaça deixar 51 alunos sem aula (1º EF e 3º
EF) e precarizar ainda mais as condições de trabalho
e de ensino, sobrecarregando os atuais profissionais e inviabilizando o
desenvolvimento de todo o trabalho da escola.
EF II e EM – Menos 10 professores, nenhum novo concurso.
Equipe de Técnica – Apenas 2 profissionais, dos sete
previstos: Sem 3
Orientadoras Pedagógico-Educacionais, sem Psicóloga Escolar, sem Professor de
Educação Especial.
Funcionários – Duas funcionárias (Técnicos de Apoio
Educativo) com Pedagogia que vinham realizando atividades nos projetos do EF I,
uma conquista em 2017, estão hoje cobrindo aulas de professores do EFI em
caráter emergencial. Com a saída de uma funcionária, há apenas 3 Técnicos de
Apoio Educativo para toda a Escola em dois períodos.
Caso tenhamos falta de outros profissionais e continuemos
com a não contratação de professores, o número de crianças e jovens sem aula
pode aumentar. Apesar de todos os esforços empreendidos pela Direção da FEUSP e
da EA, o pedido de contratação de professores ainda não foi atendido pela
Reitoria.
A contratação de profissionais efetivos para a Escola de
Aplicação da FEUSP é necessidade URGENTE.
São Paulo, 25 de abril de 2018.
Direção, Professores(as),
Funcionários(as)
Técnico-Administrativos da Escola de Aplicação da FEUSP
*Esta Carta Aberta foi lida e aprovada
por unanimidade pelo Conselho de Escola reunido nesta data.”
Desde 2015, 19
professores já saíram da Escola, 19 já foram demitidos. Estamos com salas sem
professores, do Ensino Fundamental I, uma sala do 1º ano e uma do 3º ano.
Faltam funcionários, falta infraestrutura. É um absurdo. A escola só funciona
porque temos um corpo docente dedicado, que faz um revezamento sobre-humano,
para que a escola continue funcionando. Mas chegará uma hora em que não será
mais possível fazer isso. E lá temos uma comunidade também crítica, combativa,
de pais de alunos, alunos e professores.
Sr.
Presidente, solicito também que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas
ao reitor da USP e ao governador Márcio França, para que providências sejam
tomadas em relação a esse grave abandono de uma escola pública de qualidade do
estado de São Paulo. Uma das poucas escolas públicas de São Paulo, que consegue
oferecer ensino de qualidade, que está sendo destruída pela Reitoria da USP e
pelo governo estadual.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Tem
a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA
- PP - Sr. Presidente, deputado Marco Vinholi,
assessores, funcionários da Casa, policial militar aqui presente, venho aqui
hoje para fazer um elogio ao comandante do 21º Batalhão, tenente-coronel Delafina, que através de um trabalho junto à sociedade na
área da Mooca e adjacências, área exatamente do 21º Batalhão, na última
sexta-feira fez um evento, um jantar beneficente em prol da Associação dos
Policiais Militares Deficientes Físicos da Polícia Militar do Estado de São
Paulo. Nesse jantar, foi arrecadado um valor que foi entregue à Associação APMDFESP.
Também
quero agradecer a todos os que participaram desse evento, porque a APMDFESP é
uma associação que merece muito o nosso apoio, pois trabalha com policiais
deficientes, até com familiares, com mais de cinco mil associados. E como toda
associação, tem necessidade do apoio da coletividade, dos munícipes, enfim de
todo o Estado, porque vive desse dinheiro.
Quero
agradecer também aos amigos Alexandre Oliver e à diretoria do grupo de
Maçonaria, dos líderes de São Paulo, que acabaram fazendo a doação de 10 mil
reais para a APMDFESP, um dinheiro que será muito bem empregado. Então, quero
agradecer a todos os que participaram direta ou indiretamente, ajudando
policiais militares que sofreram acidentes, vítimas de tiro e que realmente
merecem a atenção da população.
Obrigado
ao tenente Delafina; parabéns a tudo o que ele tem
feito, e conte sempre conosco aqui.
Sr.
Presidente, estou me retirando rapidamente porque estou indo para a Secretaria
de Segurança Pública. Tenho uma reunião agora com o Dr. Mágino.
Falaremos justamente sobre a APMDFESP, algumas necessidades que eles têm junto à Polícia Militar. Trataremos também do Museu da
Polícia Militar, porque o coronel Galdino esteve aqui na semana passada - até o
apresentei aqui em público - para falar das necessidades e para que possamos
fazer a reforma naquele local.
Também
falarei dos policiais militares que estão recolhidos em quartéis, policiais
militares que estavam trabalhando e que durante esse trabalho enfrentaram
criminosos. Houve confronto e esses policiais militares, sem motivo algum,
estão recolhidos. Só na Tropa de Choque são 108 policiais recolhidos, e por aí vai em outros batalhões, 15, 20 em cada um.
Então,
vou falar com o secretário, porque é uma situação muito complicada. No meu
entendimento até um ato de improbidade administrativa, porque policiais
militares que estão prontos para o serviço, treinados, em condições de combater
o crime estão dentro dos quartéis, em funções que não são as suas funções
competentes, não são nem funções administrativas; muitos deles ficam em funções
que não cabem a sua formação.
O
interessante é que enquanto isso, temos centenas de policiais sendo mortos nas
ruas, familiares. Inclusive aqui, nessa semana, saiu uma matéria falando
justamente isso: apenas 8% dos PMs
que se envolvem em ocorrência saem ilesos. Ou seja, os outros 92% acabam sendo
feridos, mortos. O crime, a cada dia, aumenta no estado de São Paulo. E a Polícia Militar, não entendo por que motivo, ou melhor,
entendo, para baixar a letalidade policial... Só que não estou preocupado com a
letalidade policial, mas com a letalidade criminal. Por quê? A letalidade
policial corresponde à ação do criminoso. Se o bandido não quer trocar tiro com
a Polícia, não saia armado. Então, vamos conversar sobre esse assunto com o
nosso secretário, porque temos centenas de policiais, até milhares, talvez,
afastados das ruas, por simplesmente terem trabalhado em prol da sociedade.
Sr.
Presidente, estamos também com outros pedidos ao Sr. governador, ao Sr.
secretário, como o pagamento da licença-prêmio total em pecúnia, e outras
vantagens nas quais estamos trabalhando para nossos policiais, para que tenham
uma melhoria salarial, uma valorização. E vamos conseguir isso, tenho certeza
que seremos atendidos pelo secretário. Depois eu trago o resultado aqui para o
plenário, para que possamos discutir esse assunto em público.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi pelo
tempo regimental.
O SR. MARCO VINHOLI -
PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.
Falo de forma rápida, mas é uma fala importante. Semana passada recebi membros da diretoria da ABQM - Associação
Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha. Todos sabem que tenho uma
militância longa nessa questão, próxima aos animais, próxima aos cavalos. O
pessoal da ABQM me procurou, muito preocupado. Era uma preocupação que as
pessoas que cuidam de cavalgadas, no interior paulista, já tinham. Com a
suspensão da prova de laço no município de Avaré, nas últimas semanas, se
tornou uma grande preocupação de todos que trabalham no setor.
A ABQM é a maior associação do País, de cavalos. Tem um número enorme de
filiados, é a segunda maior da América Latina. É uma grande associação. O que
alertamos é para os exageros - muitas vezes - que o Ministério Público faz em
torno dessa questão dos animais. Já tivemos, ao longo dos últimos anos, a
questão do exame do mormo, que é fundamental para termos a barreira no estado
de São Paulo de forma contundente. Mas temos algumas ponderações: um maior tempo,
uma maior validade do exame de mormo.
O exame de mormo hoje custa no mínimo 300 reais. Muitas vezes, o preço
daquele cavalo é inferior a esses 300 reais. Então
vejam a dificuldade do coitadinho, daquela pessoa do campo para ter esse exame
em um período curto assim. Pedimos que seja como é no Rio Grande do Sul, para
termos estendida para seis meses a validade desse exame.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
Tem um decreto da Secretaria da Fazenda e estou apresentando um projeto
de lei para que possamos ter uma parceria com o Instituto Biológico em torno
das cavalgadas beneficentes. Essas cavalgadas são, muitas vezes, para ajudar
hospitais, para ajudar entidades, e são feitas pelo povo do interior do estado
de São Paulo.
Sobre a ABQM - voltando aqui - vemos com muita preocupação, uma vez que a
lei nacional que regulamenta o team roping, a prova de três tambores e team
penning, entre outras tradições que têm um grande público aqui no Brasil, tidas
como manifestações culturais nacionais, possam ser respeitadas na lei 13.364,
de 2016.
Estamos alerta, estamos muito preocupados com essa situação que se
instaurou junto à ABQM e junto às provas programadas em Avaré. Vamos acompanhar
para que seja respeitada a legislação nacional sobre esse caso e as nossas
tradições também.
O SR.
PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria de chamar V. Exa. para continuar
presidindo a sessão, a fim de que eu possa fazer o último pronunciamento.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Marco Vinholi.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos
Giannazi pelo tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI -
PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de
volta a essa tribuna no dia de hoje, quero dizer que participei de uma
assembleia dos professores da rede particular de ensino de São Paulo, do
Sinpro, na rua Borges Lagoa, no último sábado.
Os professores estão, praticamente, em estado de greve porque o Sindicato
dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo está atacando os direitos
dos professores de escolas de São Paulo. Utilizam-se da reforma trabalhista e
da Lei da Terceirização para precarizar ainda mais a situação contratual desses
professores, retirando direitos, fragmentando as férias e as bolsas de estudo,
mexendo na questão do recesso.
Colocam em xeque direitos adquiridos e
conquistados pelos professores há mais de 20 anos, que fazem parte da convenção
coletiva de trabalho, que tem força de lei. Mas agora eles não querem mais
respeitar a lei, estão atropelando a legislação. Os donos das escolas
particulares estão querendo precarizar e explorar ainda mais os professores da
rede particular. É isso que eles querem fazer.
Quem está fazendo o comando desse processo é o sindicato
patronal, que ataca ferozmente os direitos dos nossos professores, os nossos
colegas do magistério e das escolas particulares.
Eles estão
intransigentes, não querem negociar, são autoritários, não apresentaram
proposta, não negociaram, não abriram mão de nada na última negociação que teve
no Tribunal Regional do Trabalho. Houve uma audiência, mas eles não abriram mão
de nada; ficaram de dar uma resposta, ainda. A situação é preocupante.
Os professores estão
mobilizados. No dia 23, quarta-feira, haverá uma grande mobilização;
acontecerão assembleias em todo o estado de São Paulo e manifestações.
Aqui na cidade de São
Paulo haverá manifestações em várias regiões, e também na Baixada Santista. Em
várias regiões do estado os professores irão às ruas, farão uma paralisação
contra os ataques aos seus direitos e contra o não respeito à convenção
coletiva, que, como eu disse, é uma conquista que tem força de lei.
Agora, os donos das
escolas não querem aprovar a convenção porque foi aprovada a nefasta e criminosa
reforma trabalhista do governo Temer contra os trabalhadores. Eles se
aproveitam dessa situação de fragilidade dos trabalhadores por conta da reforma
para avançar na retirada de direitos.
Todavia, é importante
que a população saiba o seguinte: que os maiores prejudicados, além dos
professores, serão os alunos das escolas particulares. Porque quando eles precarizam as contratações - retiram direitos - há uma precarização da qualidade de ensino e da Educação.
Tanto é que já existem
movimentações de alunos de comunidades apoiando os professores - trata-se de
alunos que pagam mensalidades que são, muitas vezes, caríssimas. Estão
preocupados e já começam a tomar posição em defesa não dos donos das escolas -
do sindicato patronal -, mas, logicamente, em defesa, exatamente, dos
professores, que estão em luta.
São sete mil escolas em
todo o estado de São Paulo, mais de 120 mil professores nessa situação. Dia 23
haverá paralisação, assembleias do Sinpro, que são
organizadas também pela Federação dos Professores do Estado de São Paulo.
Teremos muitos atos públicos em todo o estado de São Paulo.
No dia seguinte, na
quinta-feira, dia 24, nós faremos uma audiência pública aqui na Assembleia
Legislativa em apoio a esse movimento, em apoio à convenção coletiva, e aos
direitos e à dignidade dos professores das escolas particulares.
Encerro meu
pronunciamento manifestando todo o nosso apoio à luta dos professores das
escolas particulares, à luta do Sinpro, da Federação
dos Professores do Estado de São Paulo.
Sr.
Presidente, temos uma carta da Frente de Ação das Escolas Particulares em Apoio
aos Professores. Que essa carta seja publicada no Diário Oficial, para que toda
a população tenha conhecimento do que está acontecendo e da gravidade da
situação; e também, ainda, que seja publicada, na íntegra, na verdade, este
manifesto do Sinpro de São Paulo da campanha
salarial. “Sem direito, sem aula.” É um manifesto do Sinpro,
do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo, um sindicato combativo que
está organizando a luta aqui em São Paulo contra o desmonte dos direitos dos
professores.
Portanto, tem todo o
nosso apoio. Solicito a publicação tanto do manifesto do Sinpro,
como também dos alunos das escolas particulares, da Frente de Ação das Escolas
Particulares em apoio aos professores.
Passo a ler documento
para que conste nos Anais desta Casa.
“Sem Direito, Sem Aula
Dia 23 de maio não haverá aula nas
escolas particulares. Os professores estarão reunidos em assembleia, lutando por
melhores condições de trabalho e por uma Educação de qualidade.
Será um dia de paralisação, de
protesto e de alerta. A assembleia deve confirmar um indicativo de greve a partir do dia
28 de maio, caso os representantes das escolas insistam na retirada de direitos
como recesso, férias coletivas, garantia semestral de salários e bolsas de estudo.
Desde o início da Campanha Salarial,
o Sindicato dos Professores de São Paulo tem procurado manter integralmente a
Convenção Coletiva, um instrumento com força de lei que regula as relações de trabalho
nas escolas e assegura direitos aos professores.
Radicalizadas, as escolas
particulares optaram pelo litígio. Deslumbrados pela reforma trabalhista, os patrões apostaram na
retirada de direitos e no esvaziamento da Convenção Coletiva. O que querem é
ter liberdade para fazer suas próprias regras e contratar a baixo custo.
Foi este o motivo que levou o
sindicato patronal a defender o desmonte da Convenção e rejeitar duas propostas de
conciliação apresentadas pelo Tribunal Regional do Trabalho.
É um engano supor que o conflito limitado à relação
entre os dois sindicatos. Todas as escolas, por omissão, conivência
ou interesse particular dissimulado, são responsáveis pela falta de uma alternativa negociada.
É em defesa de uma Convenção Coletiva plena e universal que nossa luta está
sendo travada.
Os professores não aceitarão a perda de direitos. Este é um ato de resistência que vai além das condições de
trabalho. É também uma luta pela dignidade e pelo respeito que a nossa profissão
exige.
maio de 2018”
“Carta dos estudantes
Carta do INFLAMA (Frente de
Ação das Escolas Particulares) em apoio aos professores
Frente aos recentes ataques da classe patronal à
Convenção Coletiva, nós, secundaristas de escolas privadas (Escola da Vila,
Colégio Oswald de Andrade, Colégio São Domingos, Colégio Equipe, Escola Vera
Cruz, Colégio Santa Cruz, entre outras participantes) e do INFLAMA, decidimos
nos mobilizar e manifestar todo o apoio à luta dos professores contra os cortes
de seus direitos.
A luta pela educação permeia diferentes campos e
sujeitos, se refere a todos os âmbitos da sociedade. A vida está banalizada, as
relações enfraquecidas, os grupos desmobilizados. Não é de tempos recentes que
a educação é desvalorizada e cada vez mais precarizada por aqueles que sobem no
poder para gerir a sociedade como empresa.
A Convenção Coletiva garante uma série de direitos aos
professores, que vêm sendo colocados em posições cada vez mais fragilizadas. Os
direitos dos trabalhadores poderão ser NEGOCIADOS dentro de cada escola, porém
não garantidos! Cortes como bolsa para filhos de professores, recesso de 30 dias
e pagamento de horas extras são alguns dos exemplos da proposta do patronal.
Diante disso, diversas mobilizações por parte dos
professores vêm ocorrendo, e em Minas Gerais, após dez dias de greve, os
professores de escolas particulares conseguiram que os patrões recuassem e
garantissem seus direitos! Em São Paulo, ocorreu no dia 19/05, uma assembleia
convocada pelo SINPRO-SP, deliberando paralisações nas escolas particulares na
próxima quarta-feira, dia 23/05.
Nós, secundaristas de escolas particulares e
participantes do INFLAMA, por meio desta carta, demonstramos e garantimos nosso
total apoio à luta dos professores por seus direitos, que, por consequência,
pertence a nós também. Não se faz educação sem professor,
e, portanto, a dignidade da profissão deve ser garantida. Chamamos todos para
se juntarem a essa luta e buscarem se mobilizar dentro de cada escola.
Convidamos também todos a aderirem ao ato na Av. Paulista (concentração no MASP
às lóh) e às paralisações convocadas pelo SINPRO-SP nesta quarta-feira, dia
23/05.
INFLAMA - Frente de Ação das Escolas Particulares.”
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB
- Cumprimentando o nobre deputado Carlos Giannazi pelas palavras, esta
Presidência recebe o documento de V. Exa. e o encaminhará para publicação após o seu exame nos termos
do Art. 18, inciso V, do Regimento Interno.
Tem a palavra o nobre
deputado Coronel Camilo.
O
SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente; boa tarde àqueles que estão aqui
na Assembleia Legislativa de São Paulo e aos que nos acompanham pela TV
Assembleia. Eu gostaria de falar um pouco sobre essa virada cultural, que na
realidade virou uma virada “criminal” em São Paulo. Que absurdo. Viatura da
polícia sendo pisoteada, destruída. Pessoas que poderiam participar, usando
esse momento de lazer e cultura, transformam a cidade, muitas vezes, num palco
de balbúrdia e desordem.
Por isso, Sr. Presidente, apresentei aqui um projeto, que já está nas
comissões, para que quem pratique um dano contra bem estadual - pichação,
depredação ou quebra da viatura, enfim o que for patrimônio do estado de São
Paulo - tenha que reparar o dano. E mais ainda: tenha que pagar uma multa
equivalente ao dobro do reparo do dano causado. Pichou uma escola? Vai ter que
pagar não só pela limpeza, mas também uma multa que equivalha a duas vezes o
valor daquela limpeza. Ou seja, vamos parar com a impunidade.
Isso que aconteceu na
virada cultural de São Paulo - virada “criminal” -, aconteceu por conta da
impunidade. Ninguém está sendo mais responsabilizado pelo que comete. Quebram a Paulista, a estação do metrô; quebram a praça, e
ninguém é responsabilizado. Espero que esse projeto passe pelas comissões
rapidamente e vá ao governo do estado. O projeto vai permitir, na área
administrativa, a multa e a punição pecuniária de quem cometeu esse delito,
independentemente das sanções cíveis e penais da lei.
Sr.
Presidente, apresentamos agora outro projeto, até tendo em vista as ocorrências
criminais que têm acontecido e que têm sido colocadas na mídia com muita
frequência. Sugeri ao nosso governador do estado, através de um projeto de lei,
o auxílio-moradia para os policiais. O que significa isso? Sabemos de policiais
que participaram de uma ocorrência grave e que estão expostos, bem como suas
famílias, porque a ocorrência foi próxima de sua residência ou na sua
residência. Quantos fatos como esse não aconteceram recentemente? Esse policial
fica visado pela criminalidade e muitas vezes tem que tirar o filho de escola e
às vezes até se mudar de sua casa.
A ideia do projeto é
que, nesses casos e no caso daqueles que residem fora do município onde trabalham, o estado dê, enquanto essa situação perdurar, um
auxílio-moradia. Assim, o estado garante o aluguel a esse policial que foi
obrigado a passar por essa situação, em razão do seu serviço, isto é, em razão
de ser policial militar, civil ou científico. Nesse caso, abrangemos as três
polícias e mais os agentes penitenciários. Aquele que, em decorrência da
função, não puder permanecer na sua casa, ou aquele que tenha de trabalhar em
município distante, receberá, enquanto essa situação perdurar, o auxílio-moradia.
Achamos que isso traz
mais dignidade, além de ser um reconhecimento ao policial de São Paulo, uma vez
que salário está difícil. O governador que saiu não deu, e agora, num ano
eleitoral, não se podem dar reajustes ou aumentos salariais aos policiais. Pelo
menos o auxílio-moradia, nesses casos graves, tenho
certeza de que vai trazer mais dignidade à família policial militar.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo
entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente
sessão.
O SR.
PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, esta Presidência, cumprindo
determinação constitucional, adita à Ordem do Dia o Projeto de lei no
198, de 2018.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar
a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental,
informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de quinta-feira, com o
aditamento ora anunciado.
Está
levantada a sessão.
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Levanta-se a sessão às 14 horas e 59 minutos.
* * *