22 DE
MAIO DE 2018
068ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CORONEL TELHADA, HÉLIO NISHIMOTO
e CAUÊ MACRIS
Secretaria: HÉLIO NISHIMOTO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - HÉLIO NISHIMOTO
Assume a Presidência.
3 - CORONEL TELHADA
Saúda os visitantes presentes nas
galerias. Faz críticas ao anúncio de novos pedágios para motocicletas em
rodovias estaduais de São Paulo. Mostra foto de fila em pedágio na região de
Sertãozinho. Informa providências do seu mandato em torno do tema. Comunica sua
participação, hoje, na 22ª edição do MotoCheck-Up.
Mostra vídeo do evento.
4 - PRESIDENTE HÉLIO NISHIMOTO
Convoca sessão solene a ser realizada
em 04/06, às 10 horas, para "Outorga do Colar de Honra ao Mérito
Legislativo do Estado de São Paulo ao Sr. Luiz Gonzaga Bertelli,
presidente emérito do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE", por
solicitação do deputado Welson Gasparini.
5 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência. Anuncia a
visita de estudantes do curso de Gestão Pública do Instituto Federal de São
Paulo, campus Pirituba, acompanhados pelos professores
Robson Barbosa e Maria de Fátima Moreira.
6 - AFONSO
LOBATO
Cumprimenta os presentes. Relata
problemas de Saúde pública enfrentados no Vale do Paraíba. Faz apelo pela
viabilização da Santa Casa de Guaratinguetá e do setor de tratamento oncológico da Santa Casa de São José dos Campos. Parabeniza
os apicultores pela comemoração de seu dia. Frisa a contribuição desses
trabalhadores para a economia e para a preservação do meio ambiente. Defende
projeto de lei, de sua autoria, que prevê a proibição da pulverização aérea com
agrotóxicos.
7 - GUSTAVO PETTA
Faz críticas à reforma
trabalhista federal. Declara apoio à paralisação dos profissionais da
rede privada de ensino de São Paulo. Lista direitos desses
trabalhadores que estão sendo ameaçados, segundo ele, pelo sindicato patronal.
Faz apelo aos demais parlamentares para que apoiem as reivindicações da
categoria.
8 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Declara apoio ao pronunciamento do
deputado Gustavo Petta.
9 - LUIZ CARLOS GONDIM
Reprova aumento das taxas de pedágio
das rodovias do estado de São Paulo, em junho. Critica conduta da prefeitura de
Mogi das Cruzes em relação ao despejo de famílias em moradias irregulares do
Município. Informa providências de seu mandato em torno do tema.
10 - ABELARDO CAMARINHA
Faz cumprimentos. Mostra reportagem
acerca da greve de caminhoneiros. Desaprova altos preços de óleo diesel e
pedágios em rodovias de todo o País. Critica política econômica dos governos
FHC, Lula, Dilma e Temer, sobretudo em relação à privatização de serviços
públicos e à entrega de capital nacional a empresas estrangeiras. Defende a
aprovação da PEC 5/16. Informa que empresas responsáveis pela cobrança de
pedágios em São Paulo fizeram altas doações para campanhas eleitorais do PSDB.
11 - MARCOS LULA
MARTINS
Defende o banimento do amianto no
Brasil. Fala sobre projeto de lei, de sua autoria, que prevê a proibição do uso
do mercúrio. Mostra reportagem acerca dos prejuízos à saúde pela exposição ao
benzeno, sobretudo nos combustíveis. Sugere que os proprietários de veículos
automotores optem pelo seu abastecimento somente até o sinal automático da
bomba.
12 - ABELARDO CAMARINHA
Para comunicação, apoia
pronunciamento do deputado Marcos Martins. Reitera seu posicionamento em
relação às políticas trabalhistas, sociais e econômicas do estado de São Paulo
e do Brasil. Faz críticas ao PT.
13 - CHICO SARDELLI
Solicita a suspensão dos trabalhos
até as 17 horas, por acordo de lideranças.
14 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido e suspende a sessão
às 15h20min.
15 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão
às 17h09min.
16 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, expressa seu apoio à
aprovação da PEC 5/16. Defende a greve feita por professores em Cubatão. Afirma
que a prefeitura tem desrespeitado os direitos dos servidores. Discorre sobre
paralisação, que deverá ocorrer em 23/05, dos professores de escolas
particulares.
17 - ENIO LULA TATTO
Pelo art. 82, defende a aprovação da
PEC 5/16. Exibe reportagem acerca de denúncias contra o ex-governador Geraldo
Alckmin. Ressalta que concessionárias responsáveis pela operação de rodovias
estão sendo investigadas. Diz que esta Casa tem a função de fiscalizar o
Executivo.
18 - MÁRCIA LULA LIA
Pelo art. 82, dá conhecimento de
problemas envolvendo a concessão da rodovia SP-255, incluindo o descumprimento
do contrato, que estipulava a construção de faixas adicionais. Enfatiza que a
concessão chegará ao fim sem que as obras tenham sido realizadas. Tece críticas
ao governo estadual.
19 - MARCO VINHOLI
Pelo art. 82, expõe a posição
contrária de sua bancada à situação política na Venezuela. Defende o gênero de
concessões usado no estado de São Paulo. Sugere que parlamentares participem
dos comitês que averiguam o cumprimento dos contratos. Comenta reportagem
acerca dos diferentes modelos de Estado.
20 - BARROS MUNHOZ
Pelo art. 82, manifesta sua
satisfação com o governo Márcio França, o qual considera exemplar. Elogia a
escolha, feita pelo governador, dos secretários estaduais, em especial do
secretário da Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho, funcionário de carreira da pasta.
21 - CORONEL CAMILO
Pelo art. 82, apoia a aprovação da
PEC 5/16. Discorre sobre projetos, em tramitação nesta Casa, que tornam
possível ao governo prestar assistência jurídica aos policiais. Pede a
contribuição de seus pares para que as proposituras sejam aprovadas.
22 - ENIO LULA TATTO
Para comunicação, rebate o
pronunciamento do deputado Marco Vinholi. Cita
estatísticas do preço do combustível desde o impeachment da ex-presidente Dilma
Rousseff.
23 - CARLÃO
PIGNATARI
Para reclamação, discorda do
pronunciamento do deputado Enio Lula Tatto. Defende o
ex-governador Geraldo Alckmin. Afirma que a Justiça deve ser igual para todos.
24 - BETH LULA SAHÃO
Para reclamação, responde ao deputado
Carlão Pignatari. Argumenta que as denúncias contra o ex-governador Geraldo Alckmin
devem ser investigadas. Informa que Lula será o candidato do PT à Presidência.
25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Faz consideração sobre o uso de
comunicações e reclamações.
26 - ENIO LULA TATTO
Para reclamação, argumenta que o
ex-presidente Lula está preso injustamente. Tece críticas ao juiz Sérgio Moro e
ao Poder Judiciário.
ORDEM DO DIA
27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Dá conhecimento e coloca em votação
requerimento, do deputado Marco Vinholi, de criação
de comissão de representação, com a finalidade de participar do "Fórum
Internacional Tributário - FIT 2018", nos dias 4, 5 e 6 de junho, em São
Paulo.
28 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento
de comissão de representação, em nome do PTB.
29 - CARLOS
CEZAR
Solicita a prorrogação da sessão por
duas horas e 30 minutos, duas horas e 29 minutos e duas horas e 28 minutos.
30 - CAMPOS MACHADO
Solicita a prorrogação da sessão por
cinco minutos.
31 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações.
32 - MÁRCIO
CAMARGO
Para comunicação, anuncia a presença
de visitantes de Mairinque.
33 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Deseja as boas-vindas aos visitantes
anunciados pelo deputado Márcio Camargo.
34 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, faz menção a incidente ocorrido anteriormente na sessão, envolvendo o público
presente nas galerias. Declara seu respeito pelo deputado Enio Lula Tatto.
35 - CARLÃO
PIGNATARI
Encaminha a votação do requerimento
de comissão de representação, em nome do PSDB.
36 - MÁRCIA LULA LIA
Encaminha a votação do requerimento
de comissão de representação, em nome da Minoria.
37 - RICARDO
MADALENA
Para comunicação, anuncia a visita de
vereadores de Paranapanema.
38 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Saúda os visitantes anunciados pelo
deputado Ricardo Madalena. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento
de comissão de representação do deputado Marco Vinholi.
Coloca em discussão requerimento de urgência ao PL 299/18.
39 - CARLÃO
PIGNATARI
Solicita a suspensão dos trabalhos
por cinco minutos, por acordo de lideranças.
40 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão
às 18h37min, reabrindo-a às 18h41min.
41 - CARLOS
CEZAR
Retira seus pedidos de prorrogação da
sessão.
42 - CAMPOS MACHADO
Retira seu pedido de prorrogação da
sessão.
43 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações.
44 - CARLOS
CEZAR
Solicita a prorrogação da sessão por
20 minutos.
45 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado
requerimento, do deputado Carlos Cezar, de prorrogação da sessão por 20
minutos. Encerra a discussão e coloca em votação o requerimento de urgência ao
PL 299/18.
46 - CORONEL TELHADA
Para comunicação, anuncia a presença
do deputado estadual Alberto Feitosa, de Pernambuco.
47 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Dá as boas-vindas ao deputado
estadual Alberto Feitosa, da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
48 - ENIO LULA TATTO
Encaminha a votação do requerimento
de urgência ao PL 299/18, em nome da Minoria.
49 - MARCO VINHOLI
Para reclamação, rebate o
pronunciamento do deputado Enio Lula Tatto.
50 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento
de urgência ao PL 299/18, em nome do PTB.
51 - MÁRCIA LULA LIA
Solicita a prorrogação dos trabalhos
por 15 minutos.
52 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado
requerimento, da deputada Márcia Lula Lia, de prorrogação da sessão por 15
minutos. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de urgência ao PL
299/18. Encerra a discussão, coloca em votação e declara
aprovados, separadamente, requerimentos de urgência ao PL 951/15, ao PLC 4/18 e
ao PL 233/18. Convoca, para hoje, reuniões conjuntas: das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a
realizar-se às 19 horas e 10 minutos; das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças,
Orçamento e Planejamento, a realizar-se um minuto após o término da reunião
precedente; das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a
realizar-se um minuto após a conclusão da reunião anterior; das Comissões de
Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das
Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se um
minuto depois da reunião anterior; das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças,
Orçamento e Planejamento, a realizar-se um minuto após o fim da reunião
precedente; e reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, a realizar-se um minuto depois do término da reunião anterior.
53 - ENIO LULA TATTO
Solicita a suspensão dos trabalhos
até as 19 horas e 30 minutos, por acordo de
lideranças.
54 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão
às 19h09min, reabrindo-a às 19h27min.
55 - CAIO FRANÇA
Solicita a prorrogação da sessão por
dez minutos.
56 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado
requerimento, do deputado Caio França, de prorrogação da sessão por dez minutos.
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados requerimentos de
urgência aos PLs 205 e 996/17. Convoca, para hoje,
reuniões conjuntas: das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da
Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e
Planejamento, a realizar-se às 19 horas e 30 minutos; e das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do
Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se um minuto após
o fim da reunião precedente.
57 - CAIO FRANÇA
Solicita a suspensão dos trabalhos
por dez minutos, por acordo de lideranças.
58 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão
às 19h29min, reabrindo-a às 19h43min. Convoca uma
sessão extraordinária, a ser realizada dez minutos
após o término da presente sessão.
59 - MARCO VINHOLI
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
60 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 23/05, à hora regimental, com a mesma
Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, prevista para as 19
horas e 54 minutos de hoje. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O SR.
PRESIDENTE – CORONEL TELHADA - PP - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos do
Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em
plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Hélio Nishimoto para,
como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da
matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO – HÉLIO NISHIMOTO – PSDB - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Hélio Nishimoto.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - HÉLIO NISHIMOTO - PSDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores assessores, funcionários,
policial militar aqui presente, senhoras e senhores, telespectadores da TV
Assembleia, pessoal da PEC 5 - vamos ver se conseguimos votar, pelo amor de
Deus - sejam bem-vindos.
Assomo à tribuna para falar
de um assunto presente nas redes sociais, levando muito desconforto à classe
dos motociclistas do estado de São Paulo. Sou motociclista desde 1981. Fomos
surpreendidos nesta semana com a notícia de que a partir de 18 de maio,
sexta-feira passada, a Artesp anunciou a cobrança de
pedágios nas rodovias Anhanguera, Atílio Balbo e Armando de Salles Oliveira,
nas praças de pedágio de Sertãozinho, Ituverava, Pitangueiras e Salles
Oliveira, onde não havia essa cobrança para motocicletas.
Isso é um absurdo, porque as
concessionárias já estão ganhando muito dinheiro com os pedágios. Todos que
andam em nossas estradas sabem o absurdo que é o pagamento do pedágio. Para
irmos daqui até Votuporanga, até cidades próximas da divisa com Minas Gerais,
pagamos, só de ida, oito pedágios. Ida e volta, custam quase 200 reais.
Para irmos daqui até Santos,
80 quilômetros. Na última vez que fui estava 22 reais o pedágio. Não sei se
ainda está esse valor. É um absurdo! Multipliquem esses 22 reais por milhões de
carros que passam na rodovia Imigrantes durante o mês.
É muito dinheiro!
O pessoal falava que teria
que pagar esse pedágio para a concessionária conseguir reaver o dinheiro que
empregou na benfeitoria das estradas. Acho que esse dinheiro já foi readquirido
há muitos anos. Agora é só lucro. Lucro, lucro. E o governo tem que tomar uma
atitude, tem que rever esses contratos.
Meses atrás fiz uma indicação
ao Sr. Governador, pedindo a revisão desses contratos,
porque está um absurdo o preço dos pedágios. E agora, não contente em cobrar o
absurdo do preço dos pedágios, estão cobrando dos motociclistas.
O pior é que não há cabine
para motociclistas. Quando há, é uma só, provocando uma fila imensa, causando
um transtorno terrível. O motociclista tem que estar, pelas normas de
segurança, com japona, com luva, ou seja, até ele parar a moto, tirar a luva,
procurar o dinheiro, pagar, colocar a luva, vejam o tempo que se perde.
Portanto, aquela pessoa que pegava a moto, ou para passear ou para ganhar tempo
nas suas viagens, não vai ter mais essa vantagem, porque não vale mais a pena
andar de moto.
Hoje estarei fazendo uma
reunião, às 18 horas, com um grupo de motociclistas. Estou tentando uma
audiência com o Sr. Governador Márcio França, no
sentido de que sejam revistos todos os contratos de concessionária. Isso virou,
na realidade, uma ação contra o trabalhador. É, praticamente, uma ação de
estelionato o que está acontecendo, porque cobram o que querem,
quanto querem, e de quem querem. Não podem continuar assim.
Fizemos já, nesta semana, uma
indicação ao governador, pedindo para que fossem, mais uma vez, revistos os
contratos de concessão de rodovias estaduais, para isentar motocicletas,
motonetas e motos das tarifas. Além da isenção de motocicletas e motonetas,
abaixar o preço do pedágio, porque está um absurdo. Assim não é possível
continuar.
Trago uma foto da praça de
pedágio, na sexta-feira passada, na região de Sertãozinho. Vejam como ficou o
pedágio. É tirar sarro da cara do trabalhador.
Sr.
Governador, pelo amor de Deus, V. Exa. está aí para comandar o nosso estado e cuidar do nosso povo.
É um absurdo permitir que se faça tal coisa.
Hoje, em contrapartida, nós
estamos participando junto com a Braciclo, a Polícia
Militar e a prefeitura de São Paulo, da 22ª Edição do Check-up de Motocicletas,
que está sendo realizado na Av. Alcântara Machado. Hoje, antes de vir para a
Casa, eu passei por lá e fiz um pequeno vídeo. Solicito ao departamento de audiofonia que, por favor, coloque o vídeo no telão.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Sr.
Presidente, além da Segurança Pública, o nosso mandato sempre trabalhou e
sempre trabalhará com os motociclistas, não só na parte de prevenção a
acidentes de trânsito, mas também na parte do apoio, como é o caso que nós
vamos trabalhar no intuito de fazer com que as motos não paguem pedágio, porque
é um absurdo isso, e abaixar um pouco o preço desse pedágio porque do jeito que
está não dá para continuar. Muito obrigado, Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
O
SR. PRESIDENTE - HÉLIO NISHIMOTO - PSDB - Esta
Presidência agradece e cumprimenta o constante apoio que o deputado Coronel
Telhada dá aos motociclistas.
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Welson
Gasparini, convoca V. Exas., nos termos do Regimento
Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 4 de junho de 2018, às dez
horas, com a finalidade de outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do
Estado de São Paulo ao Sr. Luiz Gonzaga Betelli, presidente emérito do Centro de
Integração Empresa Escola, o CIEE.
Tem a palavra o nobre
deputado Afonso Lobato, pelo tempo regimental.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Antes
do nobre deputado Afonso Lobato fazer uso da palavra - nosso expoente no Vale
do Paraíba - quero aqui dar ciência à Casa de que nós estamos recebendo alunos
do Instituto Federal de São Paulo, do curso de Gestão Pública, Campus de
Pirituba. Trabalhei em Pirituba - nossa querida região de Pirituba - morei na
divisa de Pirituba com Freguesia. Sejam bem-vindos. Os responsáveis por esses
alunos são o professor Robson Barbosa e a professora Maria de Fátima Moreira,
que já estão dando entrevista, já estão ficando importantes. E o solicitando
dessa visita é o deputado Luiz Fernando Lula da Silva. Sejam todos bem-vindos a
esta Casa. É um prazer tê-los nesta Casa.
O SR.
AFONSO LOBATO - PV - Sr. Presidente em
exercício, nobre deputado Coronel Telhada, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, alunos do Instituto Federal de Pirituba,
fiscais que estão aqui para se fazer presentes na questão da PEC 5, são dois os
assuntos que me trazem à tribuna nesta tarde. O primeiro deles é a questão da
Saúde. Acabei de sair de uma Comissão de Saúde, onde foi eleito o novo
presidente da Comissão, deputado Edmir Chedid, que quero cumprimentar.
Trago
aqui uma questão extremamente importante da nossa região. Sou deputado do Vale
do Paraíba, e a região do Vale Histórico e o Circuito da Fé, que compreende 17
municípios, é a pior região na área de Saúde no estado de São Paulo. Temos ali
problemas crônicos que regularmente vimos trazendo para o Governo do Estado,
através da Secretaria de Saúde. Mas peço ao novo secretário de Saúde e ao
governador que deem atenção a dois casos. O primeiro é realmente viabilizar a
Santa Casa de Guaratinguetá, para que seja hospital de referência para atender,
na alta complexidade, esses 17 municípios. A Santa Casa, hoje, recebe o
recurso, não se solidificou ainda como hospital estruturante, e seria
extremamente importante para aquela região precária, mais carente nessa área de
Saúde.
Ligado a
essa questão, a Santa Casa de São José dos Campos também está se viabilizando
para ser também unidade de referência para tratamento oncológico
na região do Vale do Paraíba. Temos, nessa região, desafios imensos. Temos como
desafio, nessa área, pacientes que muitas vezes têm que sair do Vale Histórico,
dessa região tão carente, e vir a São Paulo, Guarulhos, para fazer uma sessão
de quimioterapia. Isso, mais do que um crime, é não valorizar o ser humano,
aquele paciente que já está abatido e tem que ser transportado duas, três vezes
por semana para uma sessão de quimioterapia.
Então,
mais uma vez alerto ao secretário de Saúde, ao Sr. Governador
do Estado para que a Santa Casa de São José dos Campos e de Guaratinguetá
possam realmente se estruturar para absorver toda essa demanda, principalmente
na área da oncologia.
Sr.
Presidente, hoje é o Dia do Apicultor. Gostaria de cumprimentar todos os
apicultores. O apicultor não somente cuida da produção do mel, mas, na verdade,
com seu trabalho preserva o meio ambiente. Todos vocês sabem que a abelha, além
de produzir mel, é uma grande polinizadora. As abelhas são responsáveis por 70%
da polinização e isso é extremamente importante.
Pensando
nisso, dei entrada aqui, estamos fazendo várias audiências públicas, ao projeto
de lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxico. Isso realmente tem
chamado a atenção, justamente pelo impacto ambiental, como a contaminação dos
córregos, da terra, afetando também nossa saúde. Olhando os dados, percebemos
que muitos alimentos estão sendo envenenados. Estamos envenenando o pão de cada
dia.
Estamos
discutindo nosso projeto e já avançamos muito, como aumentar a fiscalização, a
criação de um aplicativo para mapear as colmeias, para evitar a mortandade das
abelhas. Acho que isso é o mínimo que esta Casa pode fazer: discutir,
amadurecer esse assunto para que possamos avançar,
cuidar não somente da questão ambiental, mas também dessa questão de Saúde
pública.
Então, a
todos os apicultores do estado de São Paulo parabéns pelo dia, parabéns pelo
trabalho que fazem, parabéns pela luta.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Tem a palavra o nobre
deputado Gustavo Petta.
O SR. GUSTAVO PETTA -
PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, demais
deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, eu utilizo
esta tribuna no dia de hoje para falar de algo muito importante que está
acontecendo na Educação do nosso estado. Amanhã, haverá um dia de ação e de
paralisação dos professores e dos técnicos e funcionários da rede particular de
ensino.
Na
verdade, no ano passado, eu fiz parte em um grupo de parlamentares e de movimentos
que criticaram duramente a reforma trabalhista aprovada no Congresso Nacional e
com grande apoio do presidente Temer, do governo Temer. Essa reforma
trabalhista abriu agora a possibilidade da retirada de diversos direitos do
conjunto dos trabalhadores do nosso País e essa reforma está sendo agora
utilizada pelo sindicato patronal em uma tentativa de retirar direitos
conquistados historicamente pelos professores da rede privada de ensino.
Eles
procuram retirar a garantia semestral de salários, procuram parcelar as férias,
diminuir o recesso de 30 dias e acabar com as bolsas de estudos dos filhos dos
professores e dos técnicos, que é algo que sempre foi uma conquista, um direito
do conjunto dos professores e funcionários da rede particular de ensino. Há uma
negociação em curso, o sindicato patronal abandonou a negociação, então isso
foi judicializado e eles rejeitaram as duas últimas
propostas de conciliação feitas pela Justiça do Trabalho.
Muitas
escolas estão apoiando os seus professores e há, portanto, agora, uma
assembleia marcada para amanhã, às 14 horas, e um ato público, às 17 horas, no Masp. Então, eu quero utilizar
esta tribuna para trazer a minha solidariedade, o meu apoio aos professores que
estão em luta; ao Sindicato dos Professores de São Paulo, através do seu
presidente Luiz Antonio; aos diversos sindicatos que nós temos pelo estado de
São Paulo; ao Sindicato dos Professores de Campinas e Região, cujo presidente é
o Carlos Virgilio, o Chileno; e também a Fepesp, que
é a federação que representa o conjunto dos professores, cujo presidente é o
Celso Napolitano.
E
chamar a atenção dos demais colegas deputados desta Casa para a importância de
nós podermos agir no sentido de resolver esse
problema, garantindo os direitos já conquistados e impedir inclusive uma greve
que está marcada para agora, para o dia 28, que não seria algo positivo para o
conjunto dos alunos da rede particular de ensino, mas a greve sempre é também
um direito legítimo e um recurso a ser utilizado caso não haja resposta
adequada por parte da outra parte. Então, nós queremos aqui nesse sentido
trazer esse apoio.
Participarei
amanhã da assembleia, do ato político no Masp,
para levar esse apoio, essa solidariedade e também vamos ajudar. Estamos pensando aqui em uma possibilidade de audiência pública
para chamar todas as partes envolvidas para fortalecer a ideia de que direitos
conquistados historicamente, que fazem parte de algo muito importante na vida
desses profissionais, desses professores, não podem agora diante de uma reforma
feita no atropelo, de uma reforma que está sendo questionada inclusive do ponto
de vista da sua constitucionalidade...
Há
muitos juristas e inclusive ministros do Supremo, ministros do Tribunal
Superior do Trabalho, que questionam a legalidade dessa reforma pelo choque que
ela tem com diversos princípios constitucionais. Então, quero
anunciar que amanhã, dia 23 de maio, é o dia de ação e paralisação dos
professores da rede particular, que estão em luta contra a proposta de retirar
a garantia semestral dos salários, do parcelamento das férias, da diminuição do
recesso de 30 dias e da diminuição - ou até do fim - das bolsas de estudo
concedidas aos filhos desses professores e desses técnicos administrativos.
Muito obrigado,
presidente. Agradeço a atenção de todos.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP
- Obrigado, deputado. Conte conosco nessa luta em apoio aos professores. Sempre
temos que estar preocupados com os nossos professores.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos
Gondim, da nossa querida região de Mogi das Cruzes. Deputado, V. Exa. tem o tempo regimental de cinco minutos. Fique à vontade.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM – PTB – SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.
Coronel Telhada, dando
um gancho na sua fala: em julho, no dia 1º, tem aumento do pedágio.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP
- É um absurdo, não é?
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PTB - Isso já é um
comunicado, porque isso faz parte do desastroso projeto de pedágios que temos
no estado de São Paulo.
Sr.
Presidente e Srs. Deputados, hoje pela manhã, em Mogi das Cruzes, fez muito
frio, seis graus, oito graus... Eu queria que passassem.
* * *
- São exibidas fotos.
* * *
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PTB - Tivemos o despejo de 50
famílias no bairro de Jundiapeba.
Foram despejadas todas
as pessoas que estão nesses barracos. Isso é uma foto do jornal. São 300
famílias que fizeram casas embaixo da linha. Não estou dizendo que eles estão
certos. Mas a Prefeitura está totalmente errada em não ter programado o destino
dessas famílias. Não só a Prefeitura: tem aqui a Secretaria de Habitação e o
Ministério da Habitação. São famílias que invadiram essas áreas e esse processo
está há muito tempo: há quase 10 anos dizendo que vão fazer o despejo. Um dia faz, o outro dia não faz.
Hoje estão,
aproximadamente, com 120 crianças na rua, naquele barro. Está aí o aspecto do
local: totalmente sem acesso e sem condição de habitação. O que mais fiquei
pasmo é que um grupo se dirigiu à Prefeitura e a coordenadora de Habitação,
senhora Xanda, negou o ginásio para que eles pudessem ficar. O ginásio de Jundiapeba não é nem o ginásio principal da nossa cidade.
Que a população ficasse alojada nesse ginásio.
Estou entrando com um
requerimento - ou provavelmente com uma indicação, para ser mais rápido - me
dirigindo ao secretário da Educação para que possamos conseguir algumas escolas
e não deixar essa população ao relento. É um absurdo. É um problema social,
socioeconômico que temos no nosso País. A falta de habitação é um problema
muito grave.
Quando é anunciado,
como é nesse caso, há 10 anos, daria tempo para o ex-prefeito tomar uma conduta
de como alojar essas pessoas e como fazer um estudo para um alojamento através
da Secretaria da Habitação e do Minha Casa Minha Vida, que seria do Ministério
da Habitação.
Hoje estamos com esse
problema com essas famílias. Eu queria mostrar o meu protesto. Liguei para o
bispo Dom Pedro Luiz Stringhini, que disse: “Gondim, o que mais estou
preocupado e o que mais causa estranheza é porque isso vem se arrastando e não
se consegue resolver. Não adianta eu liberar uma igreja para colocar cinco
famílias. Isso já deveria ter sido projetado há muito tempo.” Eu perguntei: “O
que posso fazer junto à Secretaria da Habitação?” Ele disse: “Isso foi um erro
que a Prefeitura não tomou cuidado durante esses 10 anos.”
Esse documento que estou fazendo, requerimento
ou indicação, pedindo uma audiência com o secretário da Habitação, é para ver
se podemos alojar algumas famílias em algumas escolas. Porque do jeito que está
ali, realmente, o local é muito frio. É próximo da Chácara dos Baianos, o local
mais frio que nós temos em Mogi das Cruzes, que é Jundiapeba.
Trata-se de um local bem pobre, principalmente onde eles estão. Vocês viram que
quase todas as casas são mais ou menos parecidas.
Estamos muito
preocupados. Hoje, quando acordei, tomei conhecimento, por meio do noticiário,
eu fiquei preocupado, já tentei tomar algumas atitudes, mas a próxima atitude
será ir ao secretário de Educação para pedir à escola para que possamos alojar
três ou cinco famílias em um local ou outro.
Porque a parte de
alimentos, a parte de roupas, eu acredito que nós vamos suprir o mais rápido
possível. Mas, o local para que essas crianças possam ter sua higiene, tomar
banho, ir para a escola, nós temos que procurar resolver em ginásio, em escola
estadual e em escola municipal.
Então, a prefeitura tem
que correr muito com isso. Nós também temos que correr muito sobre isso. Mas
isso foi um assunto anunciado, e não é um anúncio de um dia para o outro: é um
anúncio de mais de 10 anos.
Então, estou trazendo
esse assunto. Nós, como deputados estaduais - está aqui também o Marquinhos Damasio, que é de um
distrito ao lado, de Jundiapeba - temos que fazer
alguma coisa por essa população.
É um assunto social
muito sério o que nós estamos tendo hoje na cidade de Mogi das Cruzes.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado,
deputado Gondim. É muito próprio o que V. Exa. traz à Casa hoje.
Tem a palavra o nobre deputado
Abelardo Camarinha.
O
SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, venho abordar
alguns temas. O principal tema é a questão da greve dos caminhoneiros e a
questão dos funcionários, que estão tendo há anos e anos o salário congelado.
Fizeram um teto artificial. Esse é um dos assuntos que eu vou discutir e
debater aqui.
* * *
- É feita exibição de
vídeo.
* * *
Meus amigos
telespectadores, Srs. Deputados, além dos impostos, além do preço caro do óleo
diesel, Coronel Telhada, V. Exa. viu
aqui o depoimento de um caminhoneiro que está pagando sete mil reais de
pedágio.
E não é pedágio só do
PSDB de São Paulo, não. Porque eu não sou opositor míope, que vem aqui e dirige
a cartucheira para São Paulo. É um governo horrível de São Paulo, do Brasil. O
vice da Dilma, o Michel Temer, a Dilma, o Lula e o Fernando Henrique
estabeleceram o preço de pedágio impagável. Impagável.
O governo da Dilma e o
governo do Temer, que são farinha do mesmo saco - foram eleitos com o mesmo
voto - deram 340 bilhões por ano de isenção para o grande capital, para as
multinacionais, para a Ford, Kia e tudo quanto é empresa de automotores, e não
têm uma política para o óleo diesel.
O óleo diesel é o sangue da economia, é o que puxa.
Para você tomar uma xícara de café, você tem que colocar óleo diesel no motor;
para você fazer uma mudança, para você vir para o interior, para você trazer os
produtos da zona rural, você tem que ter frete e o frete é tocado com óleo
diesel. E há anos e anos o povo não aguenta mais pagar esse preço do óleo
diesel.
E o governo do Temer e da Dilma subsidiando os
bilionários! Veja só! Nós pagamos, no mês de maio, mais de um bilhão de dólares
- dinheiro do tesouro nacional - para honrar o aval que o governo brasileiro
deu no empréstimo do BNDES para Cuba e para a Venezuela. Um bilhão de dólares
significa três bilhões e setecentos milhões de reais - e não tem uma política
para o óleo diesel.
O óleo diesel é o transporte coletivo, são os
trabalhadores, são os estudantes; é a produção de soja e de milho. Governos
passados, como o governo da ditadura, entregaram os trens para a multinacional
- e esses governos atuais estão mantendo os caminhões. Gastam o petróleo, e nós
somos obrigados a comprar da Mercedes, o pneu da Goodyear, o pneu da Pirelli.
Então, a dependência econômica fica nas mãos das
multinacionais e 13 anos do PT. Eu falo porque eu votei no Lula - eu tenho o
direito de falar! Não teve uma política que invertesse a mão de ferrovias, de
hidrovias, de melhorias, de subsídio - fez subsídio para a Mercedes, para a
Ford, para a Chevrolet, mas não tem para o óleo diesel.
Eu gostaria de dizer aos funcionários que estão aqui
presentes, da Secretaria de Estado e Fiscalização, que houve um teto de
mentirinha. O governador Geraldo Alckmin, o governador Serra, o governador
Goldman, o governador Mário Covas, eles não queriam aumento salarial. Vejam que
homens bons e exemplares! E nós fomos saber o motivo pelo qual eles não queriam
aumento: porque ia subir o teto do vencimento de várias categorias do
funcionalismo - dos fiscais, dos professores da USP, da Unesp, da Unicamp, funcionários de ponta do governo,
funcionários com 10, 15, 20 anos de carreira.
Eu, mesmo sendo da base do governo - sou do Partido
Socialista Brasileiro -, vou votar para que haja
justiça, para que haja direito e para que haja um salário digno para quem
estudou, quem fez concurso e quem trabalhou, e para que a USP, a Unesp e a Unicamp não percam mais os seus funcionários para
a iniciativa privada.
Encerro aqui dizendo que o governo do Fernando
Henrique, do Lula, da Dilma e do Temer deram trilhões de benefícios para o
grande capital - e hoje não tem dinheiro para uma política de subsídio, uma
política alternativa para o óleo diesel.
Parabéns aos caminhoneiros. Contem com essa voz e com
esse apoio. Lá em Marília, já colocamos a nossa estrutura para apoiar os
caminhoneiros: sete mil reais de pedágio! “Tem as melhores estradas do Brasil”,
mas os pedágios mais caros da América Latina. Não podem roubar os
caminhoneiros.
E
domingo, caro Coronel, a “Folha de S. Paulo” disse que as concessionárias de
pedágio deram 43 milhões em ajuda para campanhas eleitorais. Veja só, povo
paulista e deputado Marcos, do PT, as empresas concessionárias de pedágio deram
43 milhões para o Caixa 2 do PSDB.
Está
explicado por que um coitado de um caminhoneiro paga sete mil reais por mês de
pedágio no estado de São Paulo. Encerro agradecendo a todos.
Funcionários,
contem comigo. Caminhoneiros, contem comigo.
O SR.
PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Tem a palavra o nobre
deputado Marcos Lula Martins.
O SR. MARCOS LULA MARTINS - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público das
galerias, gostaria, antes de entrar no meu tema, de dar uma resposta difícil. O
ilustre deputado que aqui falou era líder do mesmo governo que não deixou
aprovar a PEC 5.
Gostaria,
agora, de voltar a um assunto que temos abordado bastante além do amianto, que
agora está proibido no Brasil inteiro.
Nossa
próxima grande tarefa é a retirada, a “desamiantização”
de tudo que recebeu amianto em todos os cantos deste País. Essa é uma luta
mundial, inclusive foi feito um encontro nesse final de semana, o segundo
seminário mundial, com a presença de vários países para discutir o banimento do
amianto no Brasil, medida que já existe em vários outros países.
Hoje,
no entanto, eu gostaria de voltar ao tema de uma lei, de minha autoria, que
tivemos bastante dificuldade para aprovar: a proibição do uso do mercúrio, que
é um produto que existe no petróleo e que traz problemas sérios para a saúde.
Peço
que seja exibido o vídeo sobre os riscos a que a população está sujeita.
* * *
-
É exibido o vídeo.
* * *
Esse vídeo era para nós
termos uma ideia. Nós estamos pedindo o apoio de toda a população.
Quando forem abastecer
o seu veículo, o seu carro ou seu caminhão, seja lá o que for,
não permitam que se abasteça além do automático, além de quando a bomba de
combustível dá o sinal, avisa que já encheu, para que possamos preservar a
população, o meio ambiente e a saúde daquele que abastece o seu veículo.
Isso porque esse produto atinge o meio
ambiente e atinge a saúde. Isso é esparramado no ar e vai contaminar. É um
produto cancerígeno, que vai contaminar a população, e tem aumentado a quantidade de casos de câncer de maneira mais precoce da
população.
Pessoas mais jovens têm
aparecido com câncer, e isso nós precisamos combater, prevenir, antes que
ocorram os problemas. A prevenção é essa lei, prevenção contra a contaminação
do benzeno, que está no petróleo, é derivado do petróleo bruto e que causa
problemas sérios e que nunca haviam sido divulgados
aqui no Brasil. A população está sujeita a essas contaminações, entre outras.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu queria, em primeiro lugar, apoiar a iniciativa do
deputado do PT, Marcos Martins, e fazer alguns esclarecimentos.
Eu ocupei por alguns
meses a vice-liderança do governo, e nunca mudei minha opinião. Sou contra a
política salarial do governo Alckmin, do governo que está aí. Se não melhorar,
não mudo a minha convicção.
Agora eu gostaria que
eles falassem do empréstimo para Cuba, para a Venezuela, de bilhões de dólares,
pelo BNDES, que o Brasil foi avalista e teve que pagar. Eu não nego. O Márcio é
vice do Geraldo Alckmin, e o Temer é o vice da Dilma. Quem elegeu o Temer foi o
PT. Agora eles não querem deixar a Dilma ser senadora por Minas Gerais, e
execram o Michel Temer.
A maioria dos ministros
que estão com o Michel Temer,
esse Geddel, que foi pego com 51 milhões, eram
ministros da Dilma. Ele roubou no governo da Dilma, porque não dava tempo, em
quatro meses, de ele roubar 51 milhões.
Então, temos que pôr os
“pingos nos is”, senão, já já, o PT salvou o Brasil
de 14 milhões de desempregados, duzentos e oitenta milhões de déficit ao ano,
de todas as estatais quebradas, todos os fundos de pensões quebrados, o dólar a
quatro e não sei quanto, a gasolina a cinco reias.
Eles vão acabar
culpando o Getúlio Vargas, porque eles não assumem os erros que eles cometeram
nesses 13 anos. A praga do Egito foram sete anos, e a praga que nós tivemos
aqui foram 12, 13 anos, sem política educacional, sem política
profissionalizante, sem apoio à Educação, à Saúde.
Cortaram bilhões e
bilhões de reais para a Saúde, para pagar um bilhão e meio...
Encerro, dizendo aos
fiscais que a União paga hoje um bilhão e meio por dia para rolar a dívida
interna, e ninguém fala nada. O culpado é o Getúlio Vargas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CHICO SARDELLI - PV -
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as
17 horas.
O SR.
PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o
solicitado pelo nobre deputado Chico Sardelli e
suspende a sessão até as 17 horas.
Está
suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas
e 20 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 09 minutos, sob a Presidência
do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente,
solicito a palavra pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi
para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Alesp, público presente, primeiramente quero manifestar
aqui novamente o nosso total e irrestrito apoio à PEC 5 e parabenizar todos os
servidores e servidoras que estão presentes aqui mais uma vez na Assembleia
Legislativa, servidores que vieram de longe, do interior paulista, viajaram,
estão aqui fazendo um esforço enorme para que a PEC 5 seja aprovada em caráter
de extrema urgência. Quero também, Sr. Presidente,
manifestar todo o nosso apoio à greve dos professores, dos profissionais da
Educação do município de Cubatão. Eles entraram em greve hoje porque o prefeito
de lá está retirando direitos conquistados com muito suor e muita luta dos
profissionais da Educação.
O prefeito de Cubatão
baixou vários decretos, publicou vários decretos retirando direitos, mexendo na
jornada de trabalho dos professores, alterando a aposentadoria, inviabilizando
que os professores tenham aposentadoria na jornada de trabalho que estão
trabalhando, ofereceu reajuste de apenas dois por cento sendo que os servidores
da Educação estão com os salários há muitos anos defasados e arrochados. São
muitos os ataques do atual prefeito do PSDB, o Ademário Oliveira, que assumiu a
prefeitura e colocou em prática toda a política de ódio contra os servidores
que o Geraldo Alckmin colocou aqui no estado de São Paulo, que o Doria colocou
na prefeitura de São Paulo e outros prefeitos seguiram a mesma cartilha. Foi
assim em Santos, em São Bernardo do Campo, em vários municípios, principalmente
aqui da Grande São Paulo, nós temos ataques e mais ataques aos servidores
municipais.
Quero, portanto,
manifestar o nosso apoio à greve dos professores de Cubatão que sempre foram
perseguidos. Os professores de Cubatão sofreram muito na gestão passada - quero
aqui ser honesto - durante a gestão da Márcia Rosa, do PT. Ela penalizou
imensamente os servidores, fez ataque aos servidores, até puniu os servidores
que fizeram greve. E agora os servidores foram contemplados com o prefeito do
PSDB que está também atacando, mais ainda, os seus direitos. É um absurdo o que
vem acontecendo em Cubatão.
Portanto, fica todo o
nosso apoio, toda a nossa solidariedade à luta e, sobretudo, à greve dos
professores da rede municipal de Cubatão.
Por fim, Sr. Presidente, quero também manifestar o nosso apoio à
paralisação, que vai ocorrer amanhã, dos professores da rede particular de
ensino do estado de São Paulo. São 7 mil escolas, 120 mil professores que estão
sendo também atacados pelo sindicato patronal, pelo sindicato dos
estabelecimentos de ensino do estado de São Paulo, que não está mais
reconhecendo a convenção coletiva que foi conquistada, que tem força de lei há
20 anos. Agora eles não reconhecem mais os membros do sindicato, os donos das
escolas particulares também atacam os direitos dos professores da rede privada.
Amanhã haverá
assembleia dos professores de todo o Estado, no Sipros, pela Federação dos
Professores do Estado de São Paulo e haverá uma manifestação no Masp, e na quinta-feira nós iremos realizar aqui na
Assembleia Legislativa uma grande audiência pública em defesa da convenção
coletiva dos professores da rede particular de ensino. São 120 mil professores,
em 7 mil escolas, nessa situação. E quando os donos das escolas atacam os
direitos dos professores, precarizam e desmontam os direitos dos professores
eles estão atacando a qualidade de ensino, e isso vai prejudicar os alunos e as
suas famílias que pagam mensalidades, e em muitas escolas, altíssimas
mensalidades. Então, agora o sindicato se aproveita da reforma trabalhista para
precarizar ainda mais a situação dos nossos colegas
professores das escolas particulares.
Mas
amanhã é um dia de luta, manifestação, assembleia no Sinpro,
e aqui na Assembleia Legislativa, quinta-feira à noite, às 19 horas, uma grande
audiência pública em apoio à convenção coletiva dos professores das escolas
particulares.
Muito
obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr.
Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido
de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto, para falar pelo
Art. 82.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, público presente, nossos amigos da PEC 5, todo o apoio da bancada do
Partido dos Trabalhadores. (Manifestação nas galerias.) Aliás, vamos tomar
cuidado, orai e vigiai. O Alckmin esperou um ano e meio, não deixou pautar;
agora parece que o Márcio França está no mesmo caminho. Mais um mês entramos em
recesso, julho; depois todos só vão pensar em campanha. Então, precisamos
pautar imediatamente para votarmos essa PEC 5, deputado Campos Machado.
(Manifestação nas galerias.)
Sr.
Presidente, nesta semana temos mais um episódio sobre o Alckmin, o santo aqui
de São Paulo. Gostaria de mostrar uma reportagem da Jovem Pan para depois
comentarmos sobre o assunto.
* * *
-
É feita a exibição.
* * *
Então,
falei diversas vezes sobre um processo da Odebrecht de caixa dois, de propina
para financiar o PSDB no estado de São Paulo. Só que agora tivemos uma reportagem,
no final de semana, do “Estadão”, que mostra o que é a joia do PSDB aqui em São
Paulo: todo o financiamento de campanha por debaixo dos panos, o subfaturamento
estão nas concessionárias de pedágio. Por isso que o pedágio em São Paulo é o
mais caro. Só para terem uma ideia, concessionárias não podem fazer doação
legal a partido nenhum, a candidato nenhum. E o Adir Assad é mais um que está
delatando, que temos que apurar. Só para terem uma ideia, 46 milhões para o
governo Geraldo Alckmin, para o PSDB, e aqui em São Paulo não se apura nada.
Agora que está começando a aparecer.
De
onde saíram esses 46 milhões? São 17,3 milhões da NovaDutra; 13,7 milhões da
CCR AutoBan; 9,6 milhões da ViaOeste; e 5,4 milhões da CCR S.A. Aqui está o fio da
meada. É só correr atrás. É só o Ministério Público dar atenção a essas
denúncias. É só o Tribunal de Contas do Estado prestar
atenção nessas denúncias, e é só a Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo também prestar atenção, ter a responsabilidade de fiscalizar também e
assinar os pedidos de CPI da bancada do Partido dos Trabalhadores, do PSOL, do
PCdoB, que eles nunca assinam.
É só assinar os
requerimentos de convocação dos dirigentes das empreiteiras, do Dersa, como foi
do Rodoanel, da questão do Metrô, e nós tomarmos vergonha na cara e começarmos
a apurar. Quando eu falo que os episódios, os escândalos do Rio de Janeiro, são peixe pequeno diante dos de São Paulo, esta é a
verdade. E mais uma vez apareceu agora o cunhado do governador Geraldo Alckmin.
Apareceu na delação da Odebrecht e agora está aparecendo também na delação do
Adir Assad sobre as empreiteiras.
Aonde que era levado o
dinheiro? Levado para o Paulo Preto - que o Gilmar Mendes mandou soltar - e na
casa, no apartamento do Adhemarzinho, cunhado do governador
Geraldo Alckmin. Voltaremos a falar desses assuntos, mas está toda feita a indicação. É questão do Ministério Público do Estado de
São Paulo ir a fundo apurar, o Tribunal de Contas, e também, não por que a
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A nossa líder provavelmente, por
iniciativa dela e da bancada, está colhendo assinaturas para a CPI da CCR. E
eu, enquanto deputado e membro da Comissão de Finanças, Planejamento e
Orçamento e da Comissão de Transportes e Comunicações, fiz
diversos requerimentos. Agora, precisamos aprovar, porque a base do governo
Geraldo Alckmin, do Serra e do Aloysio não deixavam apurar nada aqui no estado
de São Paulo, só que agora a ficha está caindo. Até a imprensa agora começa a
divulgar, por quê? Porque ficou chato. Prende todo mundo do PT com prova ou sem
prova e do PSDB ficava tudo imune. Parece que hoje pediram a prisão do Eduardo
Azeredo depois de 20 anos, porque ficou feio demais.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Para indicar a deputada Márcia Lia
para falar pelo Art. 82, pela bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra a
nobre deputada Márcia Lia pelo Art. 82, pela bancada do PT.
A SRA. MÁRCIA
LULA LIA - PT - PELO ART. 82 - Muito boa tarde a todos e a todas, o que me traz aqui
também é um assunto relativo às concessões das rodovias do estado de São Paulo.
Hoje, tem várias pessoas da minha região, da região de
Araraquara, da região de Jaú, da região de Rio Claro, da região de
Ribeirão Preto e as pessoas vão entender bem o que eu vou colocar neste
momento. Nós temos um contrato de concessão da SP-255 lá na nossa região. Esse
contrato foi firmado entre a Artesp e o Governo do
Estado de São Paulo.
Ele foi firmado no ano 1990 com duração da concessão
por 20 anos. Essa concessão foi feita para a Autovias,
e no contrato de concessão estabelecia-se uma série de obrigações que deveriam
ser cumpridas pela concessionária. Tem uma questão sobre a qual agora no começo
do ano o nosso mandato fez um requerimento para a Artesp
solicitando informações sobre a duplicação ou então sobre a construção da
terceira faixa em boa parte dessa rodovia. Não obstante o pedágio no estado de
São Paulo seja um dos mais caros do mundo e lá na nossa região o pedágio que
antes era de R$ 3,00, hoje está 14 reais.
Portanto, ele teve um
reajuste de 351% nos dezoito anos dessa concessão, enquanto a inflação oscilou
de 3,4% a 12,53% pelo IPCA. O reajuste anual se deu em torno de 19 e meio por
cento. Portanto, é uma inflação bem inferior ao valor do reajuste colocado para
que nós, cidadãos, tivéssemos que cumprir essa obrigação.
Fomos verificar o
contrato, e o contrato estabelecia. A resposta que recebemos da Artesp, agora
no mês de maio, foi de que essas obras teriam sido realizadas nos anos de 2001
e 2002. Só que se forem lá, “in loco”, vão verificar
que essas obras não aconteceram. Não houve a realização das chamadas terceiras
faixas. Eles tentam nos enrolar dizendo que, em 2001 e 2002, teriam sido feitas
essas faixas. Não é verdade.
A resposta que nos foi
dada pela Artesp não atende aos nossos interesses e prova que a SP-255 deveria
ter muitas terceiras faixas e em alguns locais deveria até ter sido duplicada.
Foi feita uma nova licitação. Uma nova empresa vai assumir a concessão assim
que terminar essa concessão da Autovias. Porém, aquilo
que deveria ter sido cumprido no contrato original não foi cumprido. Portanto,
vamos tomar as providências cabíveis ao caso, porque há um descumprimento real.
Há um descumprimento de
fato de uma concessão, de um contrato que foi feito através dessa concessão de
18, quase 19 anos atrás. Não foram cumpridas as cláusulas estabelecidas, porque
temos a prova, a comprovação. Já fomos aos locais. Nos quilômetros 50, 51, 52,
55 e 59 deveríamos ter a faixa adicional. Elas não existem. Foram estabelecidas
em contrato. Também no quilômetro 48, mais 350 metros. No quilômetro 77, mais
550 metros.
Deveríamos ter
terceiras faixas e estamos sendo ludibriados por essa concessão. Agora,
encerra-se essa concessão. Uma nova empresa, ligada à
Autovias, que é a Arteris, vai assumir
através dessa nova licitação que foi feita. Amargamos um pedágio enorme.
Perdemos muitas vidas nesses trechos porque a região que liga Ribeirão Preto a
Araraquara é... Via de regra, temos pessoas que são mutiladas, pessoas que
simplesmente têm as suas vidas extintas porque acontecem inúmeros acidentes na
SP-255.
O contrato de concessão
não concluiu e a Artesp tenta nos enganar, dizendo que essas obras foram
realizadas nos anos de 2001 e 2002. O que não é verdade e é facilmente
comprovado com uma simples fotografia do local. Essas são as concessões dos
pedágios caros, das concessões caras. Agora estamos entendendo, segundo a fala
do deputado Enio Tatto, por que essas concessões são tão onerosas para o
contribuinte e tão facilitadoras da vida dos partidos que dirigem este País há
mais de 24 anos.
É isso que temos no
momento. Oportunamente, devo voltar para falar da situação da Segurança Pública
no estado de São Paulo, porque estamos com falta de 856 profissionais hoje, na
Polícia Civil e na Polícia Científica, profissionais que seriam: peritos
criminais, fotógrafos, desenhistas, auxiliares de necrotério, atendentes de
necrotério.
Esta semana, faleceram
duas pessoas aqui na cidade por frio porque não tiveram o aconchego necessário
do estado. Durante horas e horas e horas essas pessoas ficaram no local porque
não tinha quem fosse recolher. Isso porque não tem, no estado de São Paulo, uma
polícia civil, uma estrutura que dê sustentação aos serviços que têm que ser
prestados à população, tanto do estado de São Paulo, quanto da cidade de São
Paulo.
É lamentável o que
estamos verificando aqui no estado de São Paulo. Além disso, há um corte no
orçamento da Segurança Pública no quesito específico da polícia científica de
42 milhões. Portanto, teremos uma precarização ainda
maior da prestação de serviços do que já estamos sentindo pela falta de
segurança que temos aqui no estado de São Paulo.
Então, eu queria deixar
registrada essa situação. Tomaremos providências em relação à questão da
concessão e do contrato, que não foi cumprido. Encaminharemos todos esses
documentos para fazer uma efetiva verificação em relação ao descumprimento
contratual.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O
SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr.
Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSDB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB
- O pedido de V. Exa. é
regimental. Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi
pelo Art. 82, pela liderança do PSDB.
O
SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários
desta Casa, pessoal que se deslocou do interior do estado, lutadores, fiscais
de renda, carreiras vinculadas ao projeto da PEC 5, uma boa tarde a vocês. Boa
tarde aos deputados, funcionários, e a toda Casa.
Eu sempre vejo a
bancada do PT animada. O deputado Enio Tatto animado,
hoje veio com vídeo, como é de costume. Mas, hoje eu vejo uma alegria maior
ainda. Eu pensava ali, com meus botões: “Por que essa euforia hoje do Partido
dos Trabalhadores”?
Daí,
lembrei-me: tivemos eleições na Venezuela, e Maduro foi reeleito. Acho
que isso foi um grande motivo de alegria para vocês, de orgulho, e vieram
animados a este plenário, nesta tarde, pela eleição do Maduro.
Eu queria dizer aqui da
posição do PSDB e da minha posição pessoal: frontalmente contrária à ditadura
que tomou conta da Venezuela. O Itamaraty soltou a nota, o ministro Aluysio
Nunes brilhantemente atuando em defesa da população pôde colocar a nossa
posição sobre a questão da Venezuela.
Mas, quero aqui dizer
da nossa confiança, primeiro no modelo de concessões feitas neste estado ao
longo dos últimos 20 anos. Sim, um modelo que precisa ser aperfeiçoado, e que
tem sido aperfeiçoado.
Tivemos as últimas
concessões no modelo já priorizando pedágios mais baixos, modernização. Tivemos
recorde. Esse processo em que o Fundo Pátria pôde
receber aqui no estado de São Paulo, na Rodovia dos Calçados, deputado
Gasparini, tornou-se um recorde em termos de concessão pública no estado de São
Paulo. Na semana retrasada foi publicado no Diário Oficial. E as concessões,
que começaram há pouco mais de 20 anos, estão se findando agora. Então, por
exemplo, a rodovia da Laranja, deputado Enio Tatto,
que é lá próximo de Catanduva, segue até Bebedouro, findou, há pouco tempo, os
20 anos da concessão dela.
Foi instalada uma
comissão justamente para acompanhar se aquilo que estava previsto lá atrás, na
concessão, foi respeitado e feito. O que me deixou um pouco desconfortável é
que nessa comissão não existem parlamentares.
É evidente que estamos
num momento pré-eleitoral e os parlamentares que vão à reeleição não podem
participar desse tipo de comissão.
Mas, já apresentei um
requerimento e apresento aos colegas essa importante questão: que possamos ter
parlamentares fazendo parte da fiscalização da entrega dessas obras.
O que V. Exa. colocava aqui, deputada
Márcia Lula Lia, realmente nós vamos ter que acompanhar a entrega dessas
concessões e verificar se aquilo que estava proposto no início foi feito.
Cobrar. E que possamos ter, além de um processo das novas concessões avançado,
com mais benefícios para a população e com pedágios mais baratos, que possamos
ter um modelo, aqui no estado de São Paulo, que avance ainda mais.
Eu queria lembrar que nós temos as melhores rodovias
do País por conta desse processo que foi feito lá atrás. Eu entendo, também,
que, em um período pré-eleitoral, tudo o que acontece no Estado tende a ser
puxado para a questão eleitoral. Quero dizer da nossa confiança no
ex-governador Geraldo Alckmin e dizer que eu entendo as diferenças de vocês no
modelo de Estado.
Eu pegava, aqui, a revista Piauí desse mês. É uma boa
revista que coloca um artigo do André Singer, um economista ligado ao Partido
dos Trabalhadores, que diz um pouquinho do que vocês pensam,
que é exatamente a antítese do que a gente pensa em termos de concessão
pública, de parceria público-privada e de modelo de estado.
“Itens para desenvolver o
Brasil:
1 - a reindustrialização integral seria o caminho da
superação da pobreza. Não há como alcançar uma reindustrialização no Brasil por
meio das forças espontâneas do mercado: é necessário que o estado planeje o
processo. O planejamento deve coordenar a expansão desejada
dos setores econômicos ou dos instrumentos de promoção da expansão e sua
execução” - justamente a política que quebrou o país no governo da
ex-presidente Dilma, chamada nova matriz econômica, que fez intervenções em
diversas áreas da economia brasileira e conseguiu quebrar o nosso País.
Eu queria dizer da nossa discordância frontal desse
modelo que o Partido dos Trabalhadores é contrário e dizer tanto da nossa
confiança no governador Geraldo Alckmin, quanto da nossa confiança no modelo de
concessões implementado aqui no estado de São Paulo.
Estamos aperfeiçoando, tivemos as novas ainda
melhores, e pretendemos avançar em um futuro Governo do Estado com mais
concessões, melhorando substancialmente o serviço para a população paulista.
O SR. BARROS
MUNHOZ - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela
vice-liderança do Bloco.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz
pelo Art. 82, pela vice-liderança do Bloco parlamentar.
O SR. BARROS
MUNHOZ - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e
Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp,
funcionárias e funcionários desta Casa.
Muito rapidamente, eu usei desse expediente para
manifestar o meu contentamento por ver que o governo Márcio França começa
cautelosamente, com competência e com experiência de alguém que foi prefeito,
cumpriu o seu mandato integralmente e foi reeleito com 93,01% dos votos dos
seus concidadãos.
Alguém que foi deputado federal, foi
secretário de Estado, vice-governador de São Paulo, sempre leal ao governador,
sempre leal aos prefeitos, aos deputados estaduais e federais.
Agora, ele monta o seu governo de uma forma exemplar,
buscando acertar como acertou em cheio na escolha do secretário de Educação,
por exemplo, o João Cury. Um moço brilhante, fantástico, duas vezes prefeito de
Botucatu, filho do saudoso Jamil Cury, um dos maiores amigos de Mário Covas,
também prefeito de Botucatu. Revolucionou a FDE no tempo em que ficou lá e,
agora, assume essa pasta importante.
Mas não foi para falar deles. Eu poderia falar do Zago, assumindo a Secretaria da Saúde. Eu poderia falar de
vários outros nomes que nos animam por ver o estado em boas mãos, em mãos
competentes, procurando dar continuidade e procurando chegar a bom termo ao
final do ano, fazendo tudo aquilo que precisa ser feito.
Eu queria registrar os meus cumprimentos, minha
alegria e meu orgulho em ver a atitude do governador Márcio França.
Pela
primeira vez na história de São Paulo isso acontece. Gosto muito de ir à
Secretaria da Fazenda e ficar vendo aquelas fotografias. Ali eu vejo o Teodoro Quartim Barbosa, que foi banqueiro; o Sebastião Paes de
Almeida, que nem paulista era, era mineiro; Dilson
Funaro, dono de uma empresa de brinquedos chamada Trol;
Mario Beni, professor; Delfim Netto, professor;
Antonio Carlos Roca, professor; mas não vi nunca um funcionário da Secretaria
da Fazenda.
Agora,
corajosamente, justamente, fazendo justiça a uma categoria que merece respeito,
o governador Márcio França indica, para secretário da Fazenda de São Paulo, o
Dr. Luiz Cláudio de Carvalho.
Quero,
assim, dar os parabéns ao governador e renovar os meus votos de que as coisas
encontrem um bom caminho, especialmente essa luta tenaz que o deputado Campos
Machado tem conduzido e que todos têm apoiado. Fico constrangido, mas fiquei
amigo da maioria das pessoas que aqui vieram e quero ver, ansiosamente, uma
solução para esse gravíssimo problema.
Acho
que a pessoa talhada para encontrar esse caminho é o Luiz Cláudio. Peço a Deus
que o abençoe. Amanhã não poderei ir a sua posse e lamento muito isso, gostaria
de estar lá para, com minha presença física, hipotecar o apoio moral que é
integralmente dado a ele.
Que
Deus abençoe o Luiz Cláudio e ajude o governador e a nossa Secretaria da
Fazenda a continuar nos orgulhando. É a melhor do Brasil, é o Estado que mais arrecada, o mais competente, o pioneiro em toda a legislação
que lhe compete. Parabéns aos servidores da Secretaria da Fazenda, parabéns ao
Dr. Luiz Cláudio e parabéns, governador Márcio França.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art.
82, pela liderança do PSD.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o
nobre deputado Coronel Camilo pelo Art. 82, pela liderança do PSD.
O SR.
CORONEL CAMILO - PSD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, boa tarde.
Primeiramente,
cumprimento essa presença assídua, nesta Casa, dos fiscais de renda e dos
policiais. Um exercício, sem sombra de dúvida, de democracia. Parabéns a todos
por estarem aqui, cobrando, defendendo aquilo em que acreditam. Podem contar
comigo, vocês têm meu apoio incondicional à proposta de modificar.
Esperamos
que esse novo secretário da Fazenda, tão elogiado aqui pelo nosso sempre líder,
deputado Barros Munhoz, veja com bons olhos essa questão e que consigamos fazer
esse projeto andar.
Quero
falar para todos, agora, para nossos deputados e para vocês que nos acompanham
pela TV Alesp, sobre um fato muito importante para a
defesa do funcionário do estado de São Paulo, desta vez, especificamente, dos
policiais, que também estão, nesse caso, junto com os senhores fiscais, não
tenham dúvidas.
Estamos
vendo algumas ocorrências gravíssimas, aqui no estado de São Paulo, envolvendo
policiais. São ocorrências que colocam em risco a própria vida do policial. E,
quando isso acontece, cada policial deve usar dinheiro do seu bolso para se
defender. O estado de São Paulo não dá assistência jurídica aos seus policiais.
Então,
tem dois projetos nesta Casa, que eu venho pedir aos nobres deputados para que
nós possamos trabalhar. O primeiro é o projeto do Delegado Olim,
que autoriza o Governo, através da Defensoria Pública do Estado, a prestar
assistência jurídica aos policiais.
Isso é superimportante,
porque os policiais hoje gastam dinheiro do próprio bolso. Vou exemplificar.
Você na sua casa está com problema, tem alguém dentro do seu quintal, tentando
entrar na sua casa. Você liga 190, vai lá um policial militar em serviço,
atendendo o chamado da população, entra na sua casa, acaba em um confronto, causando
uma lesão na perna, por exemplo, desse infrator da lei.
Vai todo mundo para o
distrito, é feito um processo. Pronto, o profissional de polícia, o policial militar,
tem que contratar um advogado para se defender de uma ação em serviço. É um
absurdo.
Então, temos o Projeto
de lei nº 951, de 2015, e eu peço para que seja feito um esforço para ele
entrar na lista dos projetos a serem votados. Estava, a princípio, a Polícia
Civil. Fiz uma emenda a esse projeto do Delegado Olim,
com a ciência do próprio deputado, acrescentando os policiais militares e
científicos nessa mesma legislação, para que todos possam ser atendidos e ter
assistência jurídica.
Além disso, também
fizemos outro projeto, que está passando pelas comissões, no mesmo sentido. É
um projeto um pouquinho diferente, mas na defesa do policial. Fizemos um
projeto que permite ao Governo pagar, ou seja, retribuir, compensar o policial
que gastou com advogado para se defender de atos de serviço ou da função
policial.
O projeto permite ao
governo reembolsar o policial com esse gasto, lógico, com a tabela da OAB, nada
exorbitante, mas pelo menos é um alento. Hoje sai tudo do bolso do policial
militar, do policial civil, do policial científico, do agente penitenciário.
O estado, além de não
pagar bem os seus profissionais segurança, não está pagando bem os seus
fiscais, o pessoal da Saúde, os professores. Além de tudo isso, não dá o amparo
necessário e, falando agora especificamente da categoria policial, não dá um
amparo necessário para ele poder se defender de um ato em serviço. O que é
pior, muitas vezes ele vai lá e, nessa ocorrência, ele acaba lesionado, às
vezes acaba prejudicado, às vezes fica tetraplégico, paraplégico, e muitas
vezes, infelizmente, perde a sua vida.
Então, pedimos ao nosso
governador do Estado, Márcio França, para que veja com carinho essa assistência
jurídica aos policiais, seja pelo projeto apresentado pelo Delegado Olim, que estamos juntos nessa mesma empreitada, seja no
reembolso da assistência jurídica aos policiais de São Paulo.
Muito obrigado, e vamos
em frente. Conto com o apoio de todos os nobres deputados.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para não deixar o líder do PSDB sem resposta,
deputado que eu estimo e respeito bastante, Marco Vinholi.
Primeiro, eu não sei
por que a comparação com as eleições da Venezuela. Lá teve eleição, bem ou mal,
teve eleição. O homem foi reeleito com sessenta e poucos por cento. Duro são
vocês, o PSDB, que se juntou com o PMDB, com o Temer, traíram
o povo, deram um golpe para chegar ao Governo.
Chegaram ao governo, e aqui tem um detalhe,
importante nessa greve dos caminhoneiros, que está parando o Brasil como um
todo.
Em Maio de 2016, quando
teve o golpe, a gasolina comum custava 3,6 reais. Hoje, está
4,5 reais, 24% de aumento em dois anos. O óleo diesel, que é o problema dos
caminhoneiros, o problema de todo o mundo, em maio de 2016, estava 3,36 reais.
Hoje está 3,87 reais, 15% de aumento.
O gás de cozinha,
aquele que mais mexe com a população, no bolso dos trabalhadores. Em maio de
2016, quando teve o golpe, estava 58,50 reais o botijão. Dois anos depois,
agora, em abril de 2018 - V. Exa. está
desatualizado, deputado Carlão Pignatari -, está 94,50 reais o botijão, ou
seja, 62% de aumento. Esse é o PSDB, esse é o governo Temer. Olhem a situação
em que deixaram o Brasil.
Só para se ter uma ideia, o etanol, que não tem nada a ver com o dólar,
não tem nada a ver com petróleo, não tem regulamentação alguma da Opep, e que é
uma coisa genuinamente nossa, em maio de 2016 estava a 3,69. Agora, está a
4,28. Dezesseis por cento.
É por isso que o Lula
lidera todas as pesquisas. É por isso que, hoje, a pessoa mais mal avaliada do
Brasil é o Temer, tanto como governo quanto como candidato a presidente. Hoje
ele desistiu de ser candidato. O partido que apoiou o golpe, que foi o
responsável, que fez a engenharia, foi o do candidato dele, que estava com oito
por cento. Hoje, em qualquer pesquisa que se pegue, o Geraldo Alckmin está com
quatro por cento. Ele perde em São Paulo até para o Jair Bolsonaro.
O SR.
CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - O deputado Enio Lula Tatto esqueceu, eu não votei no presidente Temer. Quem
votou foi ele, que votou na Dilma, e o Temer era vice. Eu já cansei de dizer
isso aqui. O presidente Temer está fazendo um trabalho enorme para tentar
recuperar o País do muito que esse partido roubou do Brasil, as empresas, os
ministérios. Isso é imperdoável. Parece que o deputado não tem retrovisor. Ele
votou no Temer. Eu não votei.
E outra, medir com a régua
dele o governador Geraldo Alckmin é inadmissível. Um homem sério, um homem
decente, um homem correto. Nós não temos problemas para discutir nada.
O presidente Lula lidera o
quê? Ele está preso, ele foi condenado, ele é presidiário. Não dá mais para
discutirmos isso aqui. Ou não está? Eu gostaria de ouvir isso. Eu não sei se
está ou não. Ele está preso, ele está na cadeia. Como vai disputar eleição? Só
se mudar as regras desse País. Eu não estou entendendo.
Hoje o ex-governador de Minas
foi condenado, então tem que ser preso. Se ele errou - ele
não é bandido -, se ele fez falcatrua ou se ele aceitou o que foi feito no
governo dele, ele tem que pagar, como todo ser humano. Ele tem que ser
preso e ficar ali. Não é mais possível dizer, quando é de um lado, que é golpe,
está errado; quando é de outro, não é golpe. Acho que a Justiça foi feita para
todos. Todos têm que pagar pelos atos e pelos erros que cometem. Não é mais
possível termos isso na Assembleia Legislativa de São Paulo.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Primeiro, quero
dizer ao deputado Carlão Pignatari, com todo respeito, que as denúncias em
relação ao ex-governador Alckmin são incontestes. Temos observado que a
imprensa todos os dias tem denunciado. Como disse o Enio há pouco em sua fala
na tribuna, não dá mais para esconder, não dá mais para não divulgar. Está
divulgado e a Procuradoria do Estado está investigando. Aliás, o promotor
estava investigando, depois retirou. Nós representamos contra o
procurador-geral de Justiça e, imediatamente, ele devolveu para o promotor, ele
devolveu porque tem que investigar. Não venham me dizer que essa questão é
restrita ao Partido dos Trabalhadores, porque não é.
O que o deputado Enio
disse é que, de fato - e o deputado Tobias está até concordando comigo -, o
ex-presidente Lula é o campeão das pesquisas por enquanto. Não sei se V. Exa. acompanhou ontem a declaração
da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, que disse o
seguinte: ninguém pode ser impedido, de ofício, de disputar a eleição. São
palavras dela, numa entrevista que ela deu a uma emissora de televisão.
Portanto, o presidente Lula vai lançar sua candidatura no dia 27. O deboche faz
parte da luta política. Mas essa é a realidade. Ele vai disputar, ele vai ser nosso
candidato, vai ser registrado no dia 15 de agosto de 2018.
O desespero de vocês é
que vocês não têm candidato. O candidato de vocês patina, não anda; pelo
contrário, anda para trás. Ele perdeu ponto. Na verdade, vocês já estão
discutindo um plano B dentro do seu próprio partido. Vocês não têm muito o que justificar, vocês não têm um candidato. O
ex-governador Alckmin cansou o povo de São Paulo, por isso não avança nas
pesquisas.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr.
Presidente, eu gostaria de fazer uma reclamação, pois fui citado.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Não há problema algum. Vamos dar quantas reclamações forem necessárias. Só
quero fazer uma ponderação aos senhores deputados. Se eu der a palavra ao
deputado Enio Tatto, vou ter que abrir a palavra, mais uma vez, para outro
deputado também fazer o contraditório. Estamos dando a oportunidade a ambos os
lados. Mas só lembrando que essa discussão não está na nossa pauta de discussão
que foi acordada no Colégio de Líderes. (Manifestação nas galerias.) Se
pudermos, para otimizar o trabalho, diminuir o tempo dessa discussão, em que
pese o direito de cada deputado a utilizar a palavra.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - No microfone,
fazemos reclamação, aparte e vamos construindo um discurso. Eu queria dizer ao
deputado Carlão Pignatari que o presidente Lula está preso, mas injustamente.
Não há uma prova contra ele. (Manifestação nas galerias.) Estou vendo a galeria
se assanhar. Interessante, não?
O presidente Lula está
lá de forma injusta, pois não há uma prova. Sabem qual juiz condenou Lula? O juiz Moro, que estava junto com Aécio Neves, numa
atividade aqui em São Paulo, todo assanhado. Estava conversando com Aécio de
forma descontraída, pois é amigo pessoal. E agora, há poucos dias, esse mesmo
juiz foi receber um prêmio em Nova Iorque, onde tirou foto com Doria. E aquela
atividade foi paga por uma prestadora de serviço da Petrobras. Então, o povo
brasileiro não engole mais isso de que a Justiça é justa, pelo menos no que diz
respeito a Moro. Antigamente, 90% era favorável a ele;
hoje, já está meio a meio.
Outro detalhe: duas
instituições - CNT e MDA - fizeram uma pesquisa dizendo que a Justiça tem
apenas 8% de aprovação, e a imprensa que construiu todo esse golpe, juntamente
com o PSDB, caiu para 5%. Isso não é pesquisa do PT, da CUT, do MST. Então, a
população está começando a perceber isso.
Acharam que Lula iria
cair, sendo preso. Sai a pesquisa - está saindo outra
hoje, e ainda vão sair outras -, e vemos que ele aumentou a diferença,
principalmente no segundo turno, diante de qualquer candidato. Então,
defendemos Lula e vamos fazer o lançamento dele no Brasil todo, no dia 27. No
dia 15 de agosto, vamos registrar a candidatura dele. Se tirarem Lula da
disputa, aí sim acho que a eleição não vai valer nada, tirando o líder, aquele
em que a população quer votar na disputa eleitoral.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO
DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Srs.
Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa o seguinte requerimento:
- requerimento do nobre
deputado Marco Vinholi, com o número regimental de assinaturas, solicitando,
nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, a constituição de uma comissão de
representação com a finalidade de participar do Fórum Internacional Tributário
- FIT 2018 - nos dias quatro, cinco e seis de junho de 2018, em São Paulo.
Em votação.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr.
Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PTB.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PTB, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, venho à tribuna nesta tarde para falar de um
farsante, de um homem leviano: o promotor público Silvio Marques.
Na quinta-feira, recebi a visita da TV Globo, que
queria me ouvir. Falei por quase meia hora, fazendo questão absoluta de fazer
um desafio ao Dr. Silvio Marques. Dizia na TV Globo que, se o aludido promotor trouxesse
uma única pessoa, nesses 28 anos que estou na Casa, que fosse funcionária e eu
tivesse solicitado um centavo a essa pessoa, eu renunciaria ao meu mandato
publicamente. Se ele não conseguisse trazer essa pessoa, pela sua
insensibilidade e pela sua estupidez de entrar na honra das pessoas sem ter um
argumento, ele sairia do Ministério Público. Disse a ele: “Aponte um parente
que eu tenha aqui na Assembleia Legislativa, que esteja nomeado”. Faço esse
mesmo repto a ele.
Ouvido pela imprensa, o que ele disse? “Não comento
casos em segredo de justiça.” Mas foi ele que entregou ao Ministério Público.
Ele entregou aquela peça de inquérito civil público à TV Globo. Foi ele que
entregou. Como é que ele fala que está em segredo de justiça? E ele disse uma frase
para uma pessoa que estava lá, perto dele, que é aberrante: “Vamos matar o
Campos, que depois a gente acaba com a Assembleia”. É isso.
Dr. Silvio Marques, o senhor nunca vai ter a
oportunidade de me ver morto por esse caso. O senhor é leviano. Vou repetir: o
senhor é leviano. Há mais de 20 casos contra o senhor, representações por
arbitrariedades. Por que trazer esse fato? E vou mais longe: tudo por carta
anônima.
Há 15 anos, saiu uma matéria no jornal. Uma pessoa,
que trabalhava na Secretaria de Esportes, teria uma empresa na secretaria. O
que sei eu disso? “Mas o secretário é indicação do Campos
Machado.” Pensei: “Abriram um inquérito civil público há 15 anos e eu nunca
soube que existisse esse caso”. Foram 15 longos anos. Então, venho a esta
Assembleia e apresento uma PEC... Sr. Presidente, é
difícil continuar assim. Desculpe-me, mas é difícil. Eu perco o raciocínio.
Venho a esta Assembleia Legislativa e apresento uma
PEC que reduz o prazo do inquérito civil público para seis meses, que é o prazo
legal. Se quiserem prorrogar por mais seis meses, devem pedir ao Conselho
Superior do Ministério Público. Para quem estava em Tietê com os prefeitos, na
reunião da última sexta-feira, quando pedi o apoio dos prefeitos, que eu
aplaudi de pé, ser prefeito hoje precisa ter calma, por que fui fazer isso? Por
que critiquei o Dr. Milani, que foi ao meu escritório pedir para ser nomeado
secretário de Segurança Pública? E ele estava com o caso da CPTM e do Metrô.
Porque ele abriu outro inquérito civil público, pelos mesmos fatos, e os fatos
todos foram arquivados e depois reabertos.
Comenta-se que é uma
questão interna contra o melhor secretário de Justiça que o estado já teve, Dr. Márcio Elias Rosa. Agora vejo, contristado, olho o
jornal, olho o que está acontecendo. O Ministério Público é uma instituição
séria. Mas há meia dúzia de pessoas que não possuem dignidade para lá estar.
Olhem se isso é
possível. Promotor é acusado de forçar delação seletiva, para envolver Kassab. O que é isso? Está aqui, entrevista ao jornal
"Folha de S.Paulo". Ele, denunciante, ouviu
do promotor público: “Vou prender sua esposa. Ou você faz a denúncia, ou prendo
sua esposa.” Ele não fez, e prendeu a esposa. Ficou sete dias presa. Está aqui,
Ministério Público. Você tem que envolver o prefeito. Mas eu nunca conversei
com o prefeito assunto nenhum. Não importa.
Está neste plenário um
grande membro da Polícia Militar, coronel José Flaviano
Furtado, que foi preso injustamente. Até hoje ninguém sabe por que ele foi
detido lá no presídio Romão Gomes. E entre oito e meia e nove horas da noite,
quem é que surge lá, indevidamente, porque não pode? O promotor, Dr. Richard. E
disse o promotor para o coronel: “quer sair daqui? Fala contra qualquer
político, qualquer um, não importa, qualquer um, não
importa o nome. Você não disse que é amigo do Campos Machado, coloque o Campos
Machado.”
Esse é o Ministério
Público, de dez a 15 membros, uma instituição séria, com homens maravilhosos, o
Dr. Márcio Elias Rosa, por exemplo, o Dr. Marrey. Não
é possível que esses promotores públicos, uma partezinha deles queira manchar o
nome da instituição.
Não há hipótese de eu
recuar. Nesta semana vou representar contra o Dr. Silvio, que já trabalhou
nesta Assembleia. Esse tal de Silvio Marques, que persegue político, que quando
Maluf foi preso, dizia “graças a Deus eu consegui prender.” Esse homem foi
funcionário aqui.
Comentava-se na época
que o sonho dele era ser deputado. Não foi. Toda essa ojeriza contra a classe
política deve ser fruto do fato de ele não ter trabalhado aqui. Ele não se
preocupa com a honra alheia. Vou representar.
Estou para receber
denúncias de outras pessoas que sofreram arbitrariedades por parte dele. Não
vou recuar um milímetro. Quero que ele, se não trouxer fato nenhum, seja homem,
deixe o Ministério Público. Saia, Dr. Silvio! O senhor não é corajoso, não é
destemido? Saia, seja homem!
Não quero que nenhum
deputado se envolva em nada. Depois das eleições, temos - eu diria antes, mas
não quero colocar nenhum deputado à mercê dessa sanha devastadora, dessa
estupidez de um homem que representa uma instituição séria como o Ministério
Público. Não temos como deixar de aprovar essa PEC do déficit público.
Pergunte a quem foi
prefeito aqui que estiver nessa sala como é que foi a vida dele quando era
prefeito. Quantos inquéritos de serviços públicos? Instaura-se um inquérito e
deixa parado, mais um e deixa parado. Depois de cinco, seis ou sete, que
ninguém sabe por que foi... Sabe quantas cartas anônimas chegam ao Ministério
Público por dia? Eu estou para dizer que quem faz carta anônima são os próprios
promotores. Eu tenho desconfiança - não posso afirmar - de que o Dr. Silvio
Marques e o Dr. Milani... Sr. Presidente, Sr. Presidente, quanto tempo tenho ainda
para falar?
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA
COMUNICAÇÃO - Estou começando a crer que são esses promotores que fazem as
cartas anônimas. Vão ao correio lá na Brasilândia,
colocam as cartas lá; quem é que sabe? Eu não sou insensato. Eu não estou
dizendo que eles fizeram, mas estou dizendo que dá para desconfiar que eles fazem. Por que não abrir um inquérito civil público para
apurar se são eles ou não? Eu acho que vou requerer. Se eles requereram sob a
alegação de que eu tenho parentes aqui e não tenho,
por que é que eu não posso abrir um inquérito civil público para saber se é
algum promotor público que teria enviado essa carta? Sejam coerentes. Por que
eu esconderia que tenho parentes no Ministério Público, parentes meus aqui na
Assembleia Legislativa? E por que ele não teria mandado essas cartas? Pode ser
que não. E se for?
A última carta anônima
que mandaram para lá, Sr. Presidente, despachou assim
o promotor “oficie-se ao denunciante”. Mas se é carta anônima vai achar o
denunciante onde? Outro dia eu disse “temos que evocar os deuses do espírito, temos
que evocar os umbandistas, os candomblecistas para que localizem onde está o
denunciante? É homem, é mulher?” O Ministério Público não sabe, mas mandou
oficiar o denunciante.
Volto a dizer, hoje
minha filha me pediu: “papai, não continue”. Eu disse: “minha filhinha, papai não sabe o que
é recuar; nunca recuou”. Ninguém nunca teve a coragem - não sei por que - de
vir à tribuna e denunciar esses abutres da democracia, esses destruidores de
honraria sem prova.
Dr. Silvio Marques,
seja homem, se não tiver um fato, seja homem e renuncie ao Ministério Público.
Vossa Excelência não tem condições de permanecer se não tem provas das
acusações que faz de maneira agressiva, insensata e infeliz.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr.
Presidente, com a anuência do meu líder eu quero encaminhar em nome da bancada
do PSDB.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com
anuência do líder do PSDB, deputado Marco Vinholi, V. Exa. tem
a palavra para encaminhar pela liderança do PSDB.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - Requeiro a V. Exa. a prorrogação dos nossos trabalhos por 2 horas e 30 minutos,
por 2 horas e 29 minutos e 2 horas e 28 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental. No momento oportuno colocaremos
em votação.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Sr. Presidente, com a anuência do nobre deputado Carlão Pignatari, quero
requerer que os nossos trabalhos fossem prorrogados por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental. No
momento oportuno colocaremos em votação a prorrogação dos nossos trabalhos por
cinco minutos.
Com a anuência do
orador, tem a palavra para comunicação o deputado Márcio Camargo.
O
SR. MÁRCIO CAMARGO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO -
quero anunciar a presença dos meus amigos e colegas de Mairinque, o vereador Paulo
Marrom, e as entidades da Apae que nos visitam, o
vice-presidente da Apae, a Sandra e o pastor Dalmo,
que é da entidade Emaús, que estão conhecendo a Assembleia Legislativa hoje.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em
nome da Assembleia Legislativa, esta Presidência dá as boas-vindas aos nossos
convidados que estão sendo anunciados pelo nobre deputado Márcio Camargo.
(Palmas.)
O SR.
CAMPOS MACHADO - PTB – PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria pedir, como autor da PEC 5,
publicamente desculpas ao deputado Enio Tatto. Se por
ventura houve uma manifestação das galerias que não condiz com o que V. Exa. pensa, tenho profundo
respeito a Vossa Excelência. (Manifestação nas galerias.)
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre
deputado Carlão Pignatari.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. Venho hoje falar algo muito
simples e suscinto. Primeiro, quero cumprimentar o
que já foi o meu líder, já foi líder do governo, o deputado Barros Munhoz. A escolha do Luiz Cláudio para secretário da Fazenda acho
que foi a mais acertada dos últimos 30 anos na Secretaria da Fazenda, ou mais.
Ele é um servidor de carreira, um agente fiscal de renda, um jovem. Foi
coordenador da CAT, e agora está no maior cargo da Secretaria da Fazenda.
Parabéns ao governador. Deputado Carlos Cezar: mande parabéns ao governador por
duas coisas (manifestação nas galerias): pela nomeação do Luiz Cláudio e pela
nomeação do Dr. Zago. Acho que é um grande servidor
público; foi reitor da USP por muito tempo, um bom gestor. Tentou sobremaneira
resolver os problemas financeiros da USP, e agora eu espero que ele tenha muita
sorte na Secretaria de Saúde de São Paulo, pela sua decência, pelo seu
compromisso e pelo seu
comprometimento em fazer com que avance cada vez mais a Saúde pública, depois
de um brilhante trabalho do Dr. David Uip frente à
Secretaria de Saúde de São Paulo.
Quero
cumprimentar também o deputado Campos Machado. Ouvindo aqui a sua fala, ficamos
cada vez mais preocupados, deputado. Fui prefeito; saímos da prefeitura e ela
não sai de nós, por desmandos de algumas pessoas ou de alguns promotores
públicos do Estado de São Paulo. Não podemos generalizar em nada, mas de alguns
que não têm respeito e nem responsabilidade por homens públicos, que não têm
respeito e nem responsabilidade de penalizar pessoas que fizeram um ótimo
trabalho quando passaram por seus cargos. Os prefeitos, como eu, como o
deputado João Caramez, o deputado Welson
Gasparini, o pai do Marco Vinholi, sabemos do grande
problema que traz para a nossa vida. Não é fácil, hoje, as pessoas terem
vontade de disputar o cargo de prefeito de alguma cidade. Não importa, deputado Campos, se é uma cidade de mil habitantes,
dois mil, cinco mil, cem mil ou doze milhões, como é o caso da Prefeitura de
São Paulo. Isso é muito preocupante. Quando vemos o Ministério Público
invadindo a seara política, quando vemos o Superior Tribunal Federal fazer as
regras da legislação eleitoral, passando por cima do Congresso Nacional, é
porque houve uma fragilidade do processo legislativo como um todo: nas
Assembleias Legislativas, na Câmara Federal, no Senado Federal. Mas acho que
isso nós temos que mostrar.
Em
relação ao projeto do deputado Campos Machado sobre o Ministério Público, temos
na minha cidade sete promotores. Todos eles são favoráveis ao projeto. Se em um
ano de inquérito aberto não conseguir achar prova para encaminhar ao
Judiciário, não é mais possível isso ficar. É isso o que estamos vendo, hoje,
no Brasil, infelizmente.
Quero
falar para minha grande amiga deputada Beth Sahão -
pena que não esteja aqui - fui companheiro de seu irmão, ele prefeito de
Catanduva e eu de Votuporanga -, que eu não tenho preocupação com a disputa.
Acho que podem tentar fazer atos políticos, mas faltam pessoas no Partido dos
Trabalhadores para serem candidatas à Presidência da República, porque a grande
maioria da cúpula do PT está presa. Então, como vão arrumar candidato? Fica
muito difícil dessa maneira. Mas nós sabemos que não é essa a discussão que temos
que fazer. Está preso porque cometeu crime, porque houve enriquecimento
ilícito, ou porque houve prejuízo ao Erário. Aí sim, a lei determina que não
mais pode ser candidato em nenhum sentido. Então, é
isso. Não é porque está preso que não pode ser. Está preso pelo Art. 11, pelo
Art. 12, da Constituição. Foi por causa de prejuízo ao Erário. Está preso
porque foi por enriquecimento ilícito. Aí sim a lei eleitoral veta a disputa.
Eu
até gostaria, deputado Enio, que o presidente Lula, se não estivesse preso e
nem condenado, pudesse disputar uma eleição. Eu acho que não é justo, se não
tiver nenhum problema, ser barrado no tapetão. Não acho justo, não é isso que
nós queremos para o Brasil. Não queremos transformar a eleição brasileira no
que foi feito na Venezuela no último domingo, onde estão ali sessenta e tantos
por cento de abstenção. O candidato tem um pouco de voto, aparece abanando a
mão para ninguém e assim vai se fazendo, transformando aquele país em um país
rico em petróleo, rico em várias outras preciosidades e aquele povo migrando e
passando fome em cada um dos nossos espaços.
Então,
não é isso que nós queremos para o Brasil. Nós queremos que haja sim uma
disputa. Como eu disse aos deputados do PT que eu não vejo que foi golpe. Eu
não votei no presidente da República. Vocês votaram nesse vice-presidente da
República, que era vice da presidente Dilma. Ela foi cassada, ficou o suplente.
É assim a lei eleitoral brasileira. Então, eu não vejo nenhuma dificuldade. “Um
golpe programado pelo PSDB, pelo MDB, por todas as forças ocultas”, mas não,
não foi nada disso.
Foi
que o Congresso Nacional resolveu por crime de pedalada fiscal cassar uma
presidente da República. Eu vejo isso com muita tranquilidade. Eu acho que
estamos em uma democracia jovem, mas uma democracia sadia e vejo os nossos
companheiros agentes fiscais de renda que está havendo avanços no Colégio de
Líderes para que possa, muito rapidamente, ser pautada a PEC 5. O próprio líder
do Governo está fazendo um esforço danado para que isso aconteça. Isso é
importante.
Quero
cumprimentar o Delegado Olim, o
Coronel Camilo, pelo seu brilhante projeto de lei pelo qual nós podemos
usar os defensores públicos do Estado de São Paulo para defender os policiais
que são processados, que às vezes - o Coronel Camilo disse isso, o Delegado Olim disse isso também - têm que vender a sua casa ou o seu
único bem para contratar um advogado para poder fazer a sua defesa. Parabéns,
Delegado Olim. Parabéns, Coronel Camilo. Eu acho que
isso tinha que ser estendido inclusive para todos os funcionários públicos de
São Paulo, para todos os agentes políticos. Nós temos fiscais do Meio Ambiente
que tomam processo, que têm que se defender. Nós temos agentes fiscais de renda
e delegados que às vezes são processados, que pagam com os seus próprios
salários.
Isso
tinha que ser estendido para todas carreiras, para que pudéssemos fazer uma
justiça para aqueles funcionários, para as pessoas que defendem o patrimônio
público, para as pessoas que têm o dever e o direito de fazer com que o
patrimônio público seja defendido por um outro agente
público. Eu não vejo nenhuma dificuldade. É que às vezes a categoria não tem
interesse de fazer essa defesa. Às vezes não tem interesse de fazer esse tipo
de defesa. Estão dizendo para passar para a Procuradoria Geral do Estado. É
inadmissível a Procuradoria Geral do Estado fazer esse
tipo de defesa.
Eu
acho que sim, a capilaridade do defensor público é de extrema importância e é
no Estado todo. Então, eles podem sim fazer a defesa de qualquer um, agora dos
agentes policiais da Polícia Civil e também da Polícia Militar. Então, outra
vez, quero cumprimentar o Coronel Camilo, o Coronel Telhada, o Delegado Olim. É um dos melhores projetos que a Assembleia
Legislativa de São Paulo pôde apresentar neste ano de 2018.
Parabéns,
Delegado Olim. Eu tenho certeza que vai ser um gol de
placa seu. Eu espero que o partido que está tentando obstruir não faça essa
obstrução amanhã. Eu espero que tenha uma reunião com toda a sua bancada,
aproveite e também entre nessa onda para fazer o projeto ser aprovado, o melhor
projeto que eu vi até hoje aqui na Assembleia Legislativa. Parabéns, Delegado Olim.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança da Minoria, tem a palavra a nobre deputada Márcia Lia.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - SEM REVISAO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa noite.
Acho que a memória das
pessoas está um pouquinho fraca. Vamos ter que
restabelecer a situação que vivemos no País desde que uma presidenta, que foi
eleita democraticamente pela maioria da população brasileira, com 52% dos votos
válidos... Um ano depois, por inconformismo do senador Aécio Neves que, de
todas as formas, exerceu o direito de espernear, o “jus sperneandum”,
ele fez com que um golpe de estado começasse a ser engendrado. O que foi, de fato, efetivado no ano de
2016.
Quem teve a
oportunidade de ouvir a fala do senador Romero Jucá, teve a oportunidade de
entender que foi combinado que o senador Michel Temer seria o escolhido deles
porque era o que daria menos problemas naquele momento. E que já estava tudo
combinado com o Supremo Tribunal Federal e com tudo o mais.
Então, houve um grande
acordo, um acordão dos parlamentares, porque a
presidenta Dilma descobriu. Ela começou a perceber, porque era uma pessoa
extremamente séria. Ela começou a perceber a corrupção que rolava solta naquele
governo. Uma corrupção que se consolidou em Furnas e está sendo apurada. Uma
corrupção que se consolidou em muitos daqueles deputados que votaram pela
família, pelos meus filhos, pela minha mulher, pelo meu pai, pela minha mãe,
pelo Papa. Hoje estão extremamente envolvidos com processos de corrupção.
Tiraram a Dilma por
conta dessas falcatruas que estavam sendo realizadas. Ela começou a atrapalhar.
Ela começou a deixar a Lava Jato investigar. Ela aparelhou. As leis que existem
hoje de delação premiada, toda a estrutura que a Polícia Federal tem hoje para
poder trabalhar, foram formalizados através dos
governos Lula e Dilma.
Quero dizer uma coisa:
o presidente Lula foi condenado por uma sentença de um juiz extremamente
parcial. Um juiz que tira fotos em eventos... (Palmas.) Um juiz que tira fotos
em eventos com o Doria, que tira fotos em eventos com o Aécio, que tira
fotos... Está mais que consolidado que a sua família sempre foi ligada ao PSDB.
Ele foi condenado sem nenhuma prova.
Pelo contrário. Setenta
e poucas testemunhas, quase 80 testemunhas que foram ouvidas no processo daquele
juiz imparcial - do juiz parcial, melhor dizendo - disseram que desconheciam
qualquer fato que ligasse o presidente Lula à famosa reforma. Toda a
fundamentação jurídica daquela sentença foi com base em uma
tal reforma de um tal apartamento triplex do Guarujá.
Algum tempo atrás, o
pessoal da moradia, do MTST ocupou aquele apartamento e descobriu que não houve
reforma. Que não tinha cozinha Kitchens; que não tem
elevador privativo, mas, sim, um elevador normal que atende a todos os andares.
Descobriu-se, também,
que foi feita pela Globo uma maquete. Provavelmente,
uma maquete virtual. Nessa maquete, dizia-se que
aquele apartamento tinha mobílias de último tipo, mobílias caríssimas.
Quando o pessoal do
MTST ocupou o apartamento, descobriu-se que tinha um fogãozinho quatro bocas da
Dako, que não tinha cozinha Kitchens, descobriu que
não tinha móveis sofisticados, mas, pelo contrário, tinha lá duas
beliches vagabundas, que devem ter sido compradas nas Casas Bahia, e
que, portanto, aquela sentença é nula de pleno direito, porque o embasamento
jurídico daquela sentença e daquele acórdão que foi confirmado pelos três
desembargadores, que passaram tudo na frente, que passaram o processo do
presidente Lula na frente de mais de 300 processos que aguardam há mais de 20
anos no TRF-4.
Passaram na frente
porque o objetivo daquela condenação e daquela confirmação do TRF-4 é deixar o
presidente Lula inelegível. O presidente Lula está inelegível? Não está. Todo o
esforço que eles fizeram resultou em absolutamente nada, porque o presidente
Lula será candidato, sim, e será eleito, porque o povo brasileiro assim o quer.
No segundo turno da
eleição, quando o presidente Lula disputa com Geraldo Alckmin, ele tem 85% dos
votos. Porque o povo está vendo. O povo está entendendo. O povo está
assistindo. O povo não é mais massa de manobra.
Na última pesquisa que
foi feita pela Confederação Nacional dos Transportes - não somos nós que
estamos fazendo a pesquisa -, hoje, o governador Geraldo Alckmin tinha seis
ponto alguma coisa, caiu para 4%.
Os outros candidatos
estão estacionados, porque o povo brasileiro está vendo a armação, está vendo o
golpe, está sentindo que tudo isso é uma grande armação. Em 1964 houve um golpe
de estado militar; agora, estamos diante de um golpe de estado que é feito com
a anuência do Poder Judiciário. A história há de provar exatamente o que estou
dizendo neste momento aqui.
Então, Lula não é dono
de apartamento nenhum, não houve reforma nenhuma naquele apartamento e, no
tempo oportuno, tudo isso será provado. Porque eu tenho certeza de que por meio
de uma revisão criminal os tribunais vão identificar que não há uma prova
sequer.
A nossa Constituição
Federal estabelece a presunção de inocência. Ninguém pode ser preso - diz a
Constituição - enquanto não houver trânsito definitivo da sentença
condenatória. Lula está preso - é preso político. O mundo inteiro está dizendo
isso. Não sou eu que estou dizendo: os parlamentares europeus estão dizendo, os
parlamentares da América Latina estão dizendo, todos estão dizendo.
O que é fato, o que é
real: Lula é preso político. É por isso que o povo deste País, o povo mais
pobre, o povo que viu, de fato, políticas públicas sociais que melhoraram a
vida. Cento e setenta mil estudantes pararam de estudar por conta do término de
programas sociais que melhoravam a Educação do nosso povo; entregaram as
plataformas do Pré-Sal, estão entregando a Amazônia, estão entregando todas as
nossas riquezas.
Então, eu não aceito
desrespeito quando falam do presidente Lula. Não
aceito desrespeito. Não aceito desrespeito quando falam
em nome do presidente Lula, porque Lula está sendo condenado porque não querem
que ele seja eleito presidente deste País. Mas, ele o será, vocês podem ter
certeza disso.
Porque o segundo
colocado na pesquisa, sabe quem é? Se o presidente Lula não for candidato, sabem quem será o segundo colocado? Aquele que o presidente
Lula indicar. Aquele que o presidente Lula será.
Então, não adianta. Não
adianta eles quererem tirar o presidente Lula. Não adianta prenderem ideias, sonhos,
porque o povo brasileiro está sonhando em ter de volta tudo aquilo
que lhe foi retirado, tudo aquilo que lhe foi roubado, na Educação, na riqueza
do Pré-Sal, nas riquezas minerais da Amazônia, na entrega do nosso território.
É isso, é disso que se
trata: o grande capital internacional, as grandes petroleiras internacionais
querem o nosso pré-sal. É por isso que tudo isso está acontecendo!
Acordem, meu povo! Vejam o que está
acontecendo! E nós não vamos aceitar, a bancada do
Partido dos Trabalhadores não vai aceitar desrespeito com o nosso presidente
Lula! E tenho dito!
O SR. RICARDO
MADALENA - PR - PARA COMUNICAÇÃO - Quero agradecer a presença dos vereadores de
Paranapanema que estão aqui: Menck, Chicão, o presidente Teinha, o
Nenê e o nosso amigo, advogado, Preto.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Agradeço em nome da Assembleia Legislativa e
peço uma salva de palmas aos convidados. Sejam muito bem-vindos ao nosso
Legislativo.
Em votação a Comissão
de Representação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Requerimento de
urgência assinado pelo nobre deputado Reinaldo Alguz:
“Requeiro, nos termos do Art. 226, III, do Regimento Interno, tramitação em
regime de urgência do Projeto de lei 299/2018, de autoria do nobre deputado
Roberto Tripoli”.
Em discussão o
requerimento. Nós temos seis deputados inscritos para discutir o requerimento
do deputado Reinaldo Alguz. Para falar
favoravelmente, tem a palavra o nobre deputado Carlão Pignatari.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – Eu gostaria de fazer um apelo aos deputados que se inscreveram. Por
favor, retirem as assinaturas. O projeto terá uma emenda e, posteriormente, ele
pode vir a ser aprovado.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Ainda estamos discutindo o requerimento da
urgência e não o projeto.
Tem a palavra o nobre
deputado Carlão Pignatari para falar favoravelmente ao requerimento.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu peço a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS -
PSDB - Tendo havido acordo de líderes, suspendo a
sessão por cinco minutos por conveniência da ordem.
* * *
- Suspensa às 18
horas e 37 minutos, a sessão reaberta às 18 horas e 41 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB -
Quero, de acordo com o pedido do deputado Campos Machado, pedir que todos os
deputados do PSDB, com a anuência do nosso líder, retirem sua inscrição de
encaminhamento.
Esse
é um projeto de extrema importância do deputado Roberto Tripoli.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB –
Quero, regimentalmente, retirar os três pedidos de prorrogação dos trabalhos.
O SR.
CAMPOS MACHADO - PTB - Retiro meu pedido de prorrogação
dos trabalhos.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB -
Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos
por 20 minutos.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação a
prorrogação dos nossos trabalhos por 20 minutos. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão do requerimento de
urgência do deputado Tripoli. Em votação.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental.
O SR.
CORONEL TELHADA - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de dar ciência a todos que estamos
recebendo um amigo deputado de Pernambuco, Alberto Feitosa. (Palmas.)
Ele
é deputado pelo Solidariedade, coronel da Polícia
Militar de Pernambuco e está no terceiro mandato.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Cumprimento a presença
do coronel Feitosa, de Pernambuco, e peço uma salva de palmas ao nosso
convidado. (Palmas.)
Para encaminhar a votação pela liderança da Minoria, tem a palavra o nobre deputado Enio Lula Tatto.
O SR. ENIO LULA TATTO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste, subi à tribuna para
dialogar um pouco com o deputado Carlão Pignatari, do PSDB, que disse que
votamos no Temer. Não, votamos na Dilma, com muito orgulho, e votaríamos
novamente.
Deputado
Carlão Pignatari, V. Exa. sabe
muito bem por que a Dilma saiu e sabe muito bem quem organizou toda a retirada
da Dilma, quem buzinou no ouvido do PMDB e do Michel Temer para que a Dilma
fosse “impeachmada” O Aécio perdeu a eleição, não
aceitou a derrota, recorreu, se articulou com o Eduardo Cunha, com as pautas
bombas, e inviabilizaram, desde o primeiro momento, o primeiro dia em que a
presidente Dilma tinha assumido, com 54 milhões de votos.
Para a Dilma,
inventaram uma tal de pedalada fiscal, para tirar ela
do poder. Aí as coisas chegam. Tarde, mas chegam. De repente, há poucos dias, e
aqui estão as manchetes de jornais que colocam o seguinte: Alckmin e Serra são
réus em ação civil por suposta pedalada fiscal, e viraram réus.
Então, respondendo. Aí,
nós vamos mais longe. Até aproveitando nossos amigos da PEC 5: quem é que
propôs ação? Foram dois sindicatos, o Sinafresp,
Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo e o Sindiproesp, Sindicato dos Procuradores do Estado, das
Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo.
Ou seja, esses dois
sindicatos reconhecidíssimos, e grande parte dos companheiros que estão aqui
para aprovar a PEC 5, propuseram essa denúncia contra o governador Alckmin e
contra o governador Serra. Por quê? Porque eles fizeram tantas pedaladas aqui
no estado de São Paulo, no decorrer desses 25 anos, e o argumento para tirar
Dilma, do PSDB e de todos os golpistas, foram justamente as pedaladas fiscais.
Então, o deputado
Carlão Pignatari precisa se informar primeiro, para depois vir à tribuna e
falar um monte de bobagens. A mesma coisa quando ele fala que os dirigentes do
PT estão presos ou foram presos. É verdade, mas nós falamos que foi
injustamente.
Por quê? Eu queria que
alguém do PSDB, ou algum deputado aqui que ajudou a derrubar Dilma, viesse aqui
na tribuna, procurasse a Justiça, o Ministério Público, e trouxesse alguma
conta do exterior em nome de qualquer um dos petistas que foram presos, ou que
estão presos.
Eu queria que alguém
aqui procurasse alguma filmagem, como tem do Geddel,
como tem do prefeito de Mongaguá, do PSDB, com aquelas pilhas de dinheiro
dentro de apartamento ou dentro de casa, de algum dirigente do PT que foi
preso, ou que está preso.
Eu queria que alguém
viesse aqui e provasse que qualquer dirigente do PT e o Lula fossem
proprietários de alguma fazenda, de algum barco, de alguma mansão. Eu queria
que alguém viesse aqui e provasse que algum dirigente do PT se enriqueceu na
política.
Apresentem uma prova
quanto a isso. Diferentemente do PSDB, que se enriqueceram, passaram a mão em
dinheiro, sim. Têm contas na Suíça através do Paulo Preto e em nome de parentes
também.
É isso que estamos
colocando em discussão, e quando falamos que a Justiça brasileira é seletiva -
não todos, mas alguns órgãos são seletivos - é porque é seletiva mesmo. A
verdade está aí. O Eduardo Azeredo, então governador de Minas Gerais,
presidente do PSDB nacional, depois de 20 anos, hoje ele tá indo para prisão
por causa do mensalão.
Alguns que foram
condenados já cumpriram, e somente hoje está sendo pedida a prisão do tucano. A
mesma coisa quando falamos da corrupção aqui no estado antes de existir o mensalão, antes de existir o petrolão,
antes do Lula assumir a Presidência em 2002, já tinha
denúncia sobre o Metrô de São Paulo, na época do Mário Covas, em 98, da Linha
5, a Linha Lilás, da zona sul, de que recebia propina, que era superfaturada.
Agora está vindo à tona. Quando eu falo que o Ministério Público fez vistas
grossas, que o Tribunal de Contas fez a mesma coisa e que Assembleia é,
simplesmente, um puxadinho do Governo do Estado, é disso que estou falando.
Ao
contrário do que falam aqui, do Partido dos Trabalhadores, do presidente Lula,
nós não abaixamos a cabeça em nenhum momento, porque foi injustiça o que
cometeram com o presidente Lula e com muitos dirigentes do Partido dos
Trabalhadores. É perseguição, sim. Por quê? Porque o Lula ganhou as eleições e
jamais iam admitir que um operário governasse o Brasil. Pior de tudo, ele ganhou, se reelegeu e foi o melhor presidente do Brasil de
todos os tempos. Não sou eu que estou falando, é a população brasileira que
fala isso. É o presidente que colocou o Brasil no patamar internacional, reconhecido
por todos os chefes de Estado do mundo, que trouxe dignidade para o povo
brasileiro. O Brasil passou a ser conhecido pelas ações governamentais. Esse
foi o presidente Lula.
Ele
elegeu uma mulher no Brasil, que se reelegeu novamente. Aí, era demais, não
aceitaram. Por quê? Porque sabiam que logo em seguida viria o Lula novamente.
Para tirá-lo do páreo, foi na base da Justiça, dos meios de comunicação, na
base de acusação sem prova. Foi isso o que aconteceu com o presidente Lula. Não
tem uma prova concreta. É apenas com convicção, como diz o delegado-geral.
Apresentem uma prova.
É
por isso que ele vai reverter isso nas instâncias superiores e é por isso que o
PT vai lançá-lo presidente da República. O PT não tem outro plano. O nosso
plano é Lula presidente, que vai ser lançado dia 27. Vai ser registrada a sua
candidatura dia 15 de agosto, com apoio popular, com apoio da população.
O
Geraldo Alckmin falou que o PT era uma praga que deveria acabar. Olhem o
palavreado de um governador de Estado. A praga que está acabando é ele, é o
PSDB, que hoje está atrás do Bolsonaro, atrás do
Lula, atrás da Marina, atrás do Álvaro Dias, atrás do Ciro Gomes, que não sai
do estado de São Paulo e, agora, está caindo a ficha
da população do estado de São Paulo, que está percebendo que de santo ele não
tem nada.
Agora
estão aparecendo as falcatruas. O PSDB fazia as
campanhas eleitorais com o quê? Caía dinheiro do céu? Vendia cocada? Fazia
bingo? De onde saía o dinheiro das campanhas eleitorais do PSDB? Saía das
empreiteiras e agora está aparecendo, saía das concessionárias, do pedágio, que
não podiam fazer doações oficiais, legais, então davam dinheiro por fora. Era
só questão de apurar. A justiça é seletiva, o Ministério Público também escolhe
o alvo. Por que o Paulo Preto não está preso? Porque ele ficou preso 40 dias e
estava abrindo a boca, estava fazendo delação e ia entregar todos os tucanos do
estado de São Paulo, entregar com provas, com conta na Suíça de 113 milhões.
Alguém
descobriu alguma coisa do Partido dos Trabalhadores, de algum dirigente do PT,
nessa quantidade, algo concreto? Ninguém. Por isso, questionamos e achamos que
o Lula está preso injustamente. Eu desafio alguém do PSDB, Carlão Pignatari ou
qualquer outro: traga-me uma prova de um dirigente petista que se enriqueceu na
política ou arrumou algum dinheiro dentro de casa, ou em banco. Essa é a grande
verdade, é isso que estamos discutindo com a população.
A
população começa a perceber toda a maracutaia, toda a
falcatrua, toda a armação que fizeram para tirar a Dilma do poder e
inviabilizar a eleição do presidente Lula. Mas não vão conseguir, porque a
população está atenta. (Manifestação nas galerias.)
O
SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Respondendo ao
deputado Enio Tatto, é interessantíssima a narrativa
criada pelo campo político do PT. O golpe que ocorreu no Brasil foi arquitetado
pela CIA, com participação do PSDB e sem a participação da ampla sociedade
brasileira, que foi às ruas desde 2013. Isso não aconteceu; foi uma miragem
para o Brasil. Além disso, toda a corrupção pela qual Lula e a maioria dos
membros do partido foram presos, bem como uma série de
situações que o Brasil inteiro conhece - nada disso aconteceu.
Quanto ao governador
Alckmin, pessoa que foi governador do estado de São Paulo por mais tempo e que
não tem uma mancha em sua vida, com uma carreira exemplar e probidade ao longo
de toda a sua construção política, esse sim é o desonesto. Acho interessante a narrativa. Quero dizer ao deputado Enio Tatto que isso funciona, sim, nos quadros do PT, na
militância petista, mas que a sociedade brasileira discorda com veemência, pois
já percebeu as táticas utilizadas pelo PT.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr.
Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PTB.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PTB, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero me dirigir aos meus amigos e
amigas da PEC 5. (Manifestação nas galerias.) Eu conversava há pouco com o
deputado Enio Tatto e dizia que os senhores e
senhoras estão aqui há um ano e meio. Gente que vem de longe, deixa suas casas,
fica com saudade dos filhos e das mães. Depois, fica aqui por horas
intermináveis, respeitando esta Casa como poucos, e volta às vezes desanimada.
Quero dizer que a
esperança, como dizia Dom Paulo Evaristo Arns, nasce durante a noite ninguém
sabe como. Nunca tive tanta esperança quanto tenho hoje de que a PEC 5 vai ser
aprovada antes do final deste semestre. (Manifestação nas galerias.) Peço que
os senhores e senhoras não desanimem. Há um velho ditado que diz que o sapo só
não olha para cima porque não aprendeu a amar as estrelas. Nós estamos amando
as estrelas, estamos defendendo uma causa justa. Estamos defendendo um subteto
- não é teto. Não estamos defendendo aumento nenhum; não estamos defendendo uma
PEC agressiva.
São quatro longos anos. Em 2019, nada.
Disseram-me hoje: “mas Campos Machado, já foi feito o gesto - nomearam um
funcionário da Fazenda para o cargo de secretário”. Eu disse apenas isto: “se
foi feita justiça de um lado, querem praticar injustiça do outro”. Além da
família fazendária, há a família da Polícia Militar e da Polícia Civil, bem
como a família de quem se dedica a atividades científicas - os professores
universitários. Não podemos permitir migalhas, esmolas.
A presença dos senhores
e senhoras aqui é unicamente pela PEC 5; não há outro motivo que os traga aqui.
Não há nenhuma razão. Se nomear mais dez secretários da Fazenda, dez
funcionários, nós não podemos desistir da PEC 5. É um ano e meio de luta.
Toda terça e quarta, quando chego aqui, encontro
senhoras e senhores com cabelos esbranquiçados, esperançosos. Eles me abraçam,
eles têm confiança em nós, deputados.
Como dizia agora o deputado Enio Tatto: “O que me importa, Campos, é a essência da PEC que venho defendendo”.
Algumas pessoas, de maneira irresponsável, teriam feito chiados em relação à
fala do deputado Enio Tatto. Não concordo em nada com o que ele disse, mas o
respeito, assim como ele me respeita. Nós nos digladiamos no plenário, mas nos
queremos bem, muito bem, em função da maravilhosa mãe que ele tem, a matriarca dona Inês.
Faço um pedido aos senhores e senhoras. Por favor,
já mencionei 50 vezes aqui a frase que vou dizer hoje, de Geraldo Vandré: “Quem
sabe faz a hora, não espera acontecer”. Essa é a nossa hora. Está por poucos
dias. Nossa vitória nunca esteve tão perto. A Casa começa a compreender a
necessidade de aprovar essa PEC.
Hoje, um deputado da bancada do PT... A bancada do
PT está fechada com esta PEC. Só há um deputado que diverge, mas não atrapalha.
A bancada do PT é a mais unida. Deputada Beth Sahão, vocês nunca disseram
“não”. Sempre estiveram presentes. A bancada do PT é a mais unida por esta PEC.
(Manifestação nas galerias.)
Deputada Márcia Lia, V. Exa. foi
uma das grandes baluartes desse trabalho. Estou solicitando às lideranças dos
movimentos que vão até a sala da deputada Márcia Lia pedir desculpas. Não
podemos abrir mão da garra, da determinação, do amor à causa da minha amiga e
irmãzinha Márcia Lia, cujo marido é amigo do meu irmão Marcelo, médico e
professor da faculdade de medicina.
Por isso, peço aos senhores e às senhoras: estamos
chegando ao mar. Encontramos um caminho traiçoeiro de rios. Vira para lá, vira
para cá. De repente, estamos chegando ao mar. “Mar à vista”, como dizia Pero
Vaz de Caminha em sua carta ao rei. Deputado Sapienza, temos que ter muito
cuidado, neste momento em que enfrentamos essa luta e que estamos próximos de
conseguir a vitória. Estamos chegando ao mar. Já atravessamos o rio. Já vejo o
mar à distância. Como é que vamos brincar? É preciso ter consciência e
responsabilidade.
Essa PEC é questão de honra para
mim, para o deputado Sapienza, para o deputado Vaz de Lima e para todos os
deputados desta Casa, inclusive para a bancada do PT. (Manifestação nas
galerias.)
Sr.
Presidente, cumprindo a promessa que fiz, de falar apenas cinco minutos, em
nome dessa paz, vou deixar de responder ao deputado Enio Tatto em relação ao
Geraldo Alckmin. Talvez, na segunda extra, eu venha aqui e diga ao deputado
Enio Tatto que não é nada disso do que ele fala.
Deputada Márcia Lia, V. Exa. gostaria
de fazer uma comunicação? Estou de coração aberto.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Não, vou pedir apenas a
prorrogação, mas vou esperar que V. Exa. termine a sua
fala.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu
não posso terminar sem prestar minha homenagem à Vossa Excelência.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Obrigada.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - É
uma rosa neste jardim de deputados.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Uma rosa espinhosa!
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - É,
mas a vida é assim, feita de espinhos e flores. Temos que torcer para que o
perfume das flores predomine em relação à dor dos espinhos. Temos que sentir
aquele perfume das flores chegando, para vermos que as dores dos espinhos
desaparecem, e V. Exa. é uma
excepcional deputada, minha companheira em todos os sentidos. Vossa Excelência
saberá, na hora certa, com a sua determinação, com a sua consciência, votar do
lado certo.
Vou encerrar rompendo
os protocolos desta Casa. Quero pedir a essa galeria, formada de amigos e
amigas que fiz no curso dessa PEC. Vamos aplaudir, de
pé, uma deputada do bem, que luta, e que sabe o que é família. (Manifestação
nas galerias.)
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Sr.
Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por mais 15 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação o pedido da
deputada Márcia Lula Lia. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem
de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Fica prorrogada a
sessão por mais 15 minutos.
Em votação o
requerimento do nobre deputado Reinaldo Alguz. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de
urgência do PL 951/2015, assinado pelo nobre deputado Delegado Olim.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa requerimento solicitando
urgência para o PLC nº 4/2018, do nobre deputado Campos Machado.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa
requerimento solicitando urgência para o PL 233/2018, do nobre deputado Campos
Machado.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea ‘d’, combinado com o Art.
68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e
Planejamento, a realizar-se hoje às 19 horas e 10 minutos, com a finalidade de
apreciar o seguinte projeto: PR 3/2018.
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea ‘d’, combinado com o Art.
68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Segurança Pública e Assuntos
Penitenciários e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se
hoje, um minuto após o término da reunião anterior, com a finalidade de
apreciar o PL 951/2015.
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea ‘d’, combinado com o Art.
68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se
hoje, um minuto após o término da reunião anterior, com a finalidade de
apreciar o PL 299/2018.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
nos termos do Art. 18, inciso III, alínea ‘d’, combinado com o Art. 68, ambos
do Regimento Interno, convoco reunião conjunta da Comissão de Defesa dos
Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto
após o término da reunião anterior, com a finalidade de apreciar o PL
2205/2017.
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea ‘d’, combinado com o Art.
68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Relações
do Trabalho, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se
hoje, um minuto após o término da reunião anterior, com a finalidade de
apreciar o PL 996/2017.
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea ‘d’, combinado com o Art.
45 § 5º, ambos do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão
de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se hoje, um minuto após o
término da reunião anterior, com a finalidade de apreciar o PL 153/2018.
Esta Presidência lembra
que todas as convocações são para o Salão Nobre da Presidência.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Sr.
Presidente, solicito a suspensão dos trabalhos até as 19 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a
Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Enio Tatto
e suspende a sessão até as 19 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
-
Suspensa às 19 horas e 09 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 27 minutos, sob a
Presidência do Sr. Cauê Macris.
* * *
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Sr.
Presidente, requeiro a prorrogação desta sessão por mais 10 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Coloco em votação, a pedido de Vossa Excelência. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Há, sobre a mesa,
requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei
nº 205, de 2017. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há, sobre a mesa,
requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei
nº 996, de 2017. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso
III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco
reunião conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da
Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e da Comissão de Finanças,
Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, às 19 horas e 30 minutos, com a
finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 205, de 2017, no salão nobre da
Presidência.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art.
68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Administração Pública e
Relações do Trabalho e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento a
realizar-se hoje, um minuto após o término da anterior, com a finalidade de
apreciar o Projeto de lei nº 996, de 2017, no salão nobre da Presidência.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo
entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Caio
França e suspende a sessão por 10 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 19 horas
e 29 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 43 minutos, sob a Presidência
do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art.
100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas.
para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 10
minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a
seguinte Ordem do Dia:
* * *
-
NR - A Ordem do Dia para a 25a sessão extraordinária foi publicada
no D.O. de 23/05/18.
* * *
O SR. MARCO VINHOLI - PSDB -
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre
as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.
Antes, porém, convoca V. Exas. para
a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia
será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a
realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 19 horas e 44 minutos.
* * *