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22 DE MAIO DE 2018

025ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: CAUÊ MACRIS

 

RESUMO

 

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra a discussão do PR 03/18. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao PR 03/18. Coloca em votação e declara aprovado o PR 03/18, restando prejudicado o substitutivo. Coloca em votação e declara rejeitadas as demais emendas, englobadamente. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o substitutivo ao PL 951/15, restando prejudicado o projeto e a emenda. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 205/17, salvo emenda. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda ao projeto em tela. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 996/17. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 198/18, salvo emenda. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda nº 1. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 299/18, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda apresentada pelo Congresso de Comissões. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 540/05. Dá conhecimento de emenda ao PL 988/15, que retornou às comissões, ficando adiada a sua apreciação. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 417/16. Dá conhecimento de emenda ao PL 570/16, que retornou ao exame das comissões, ficando adiada a sua apreciação.

 

2 - MARCO VINHOLI

Para comunicação, agradece os deputados pela aprovação do PL 205/17, de sua autoria, que dispõe sobre a composição do Conselho Estadual da Juventude. Ressalta a importância deste projeto. Cumprimenta o vereador Cleber Gaúcho, de Novo Horizonte, que acompanhou a sessão.

 

3 - DELEGADO OLIM

Para comunicação, agradece o apoio dado aos policiais civis, militares e técnico-científicos. Informa que o projeto aprovado concede assistência jurídica integral e gratuita do Estado a todos os policiais que necessitarem defender-se, em razão do exercício de sua profissão. Destaca a gratuidade que será dada pela Defensoria Pública do Estado. Agradece o líder do Governo, deputado Carlos Cezar, assim como os deputados Coronel Camilo e Coronel Telhada pelas emendas feitas ao projeto. Afirma que todas as polícias envolvidas neste projeto agradecem esta Casa.

 

4 - CORONEL CAMILO

Para comunicação, faz um agradecimento ao deputado Delegado Olim pelo projeto aprovado. Informa que o mesmo ampliou o projeto, envolvendo também as Polícias Militar e Técnico-Científica. Menciona que todos serão atendidos pela Defensoria Pública gratuitamente. Parabeniza o deputado Delegado Olim pela iniciativa e pela aprovação do substitutivo ao projeto. Cumprimenta esta Casa. Ressalta que o projeto irá modificar a vida dos policiais.

 

5 - JOÃO PAULO RILLO

Para comunicação, informa que apresentará uma declaração de voto ao PL 951/15.

 

6 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, elogia o projeto aprovado, de autoria do deputado Delegado Olim. Diz que o mesmo é maravilhoso e que enobrece esta Casa. Discorre sobre a tranqüilidade que os policiais terão, podendo cumprir suas obrigações, sabendo que o Estado irá protegê-los, em caso de necessidade. Parabeniza o deputado Delegado Olim pelo projeto. Afirma que esta Casa se sente honrada pela aprovação deste projeto. Considera a aprovação do projeto como esperança dos policiais civis e militares. Parabeniza o presidente Cauê Macris por pautar este projeto.

 

7 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, agradece os deputados que votaram neste projeto. Discorre sobre a atual situação dos policiais militares, ao envolver-se em inquéritos, nos quais necessitam contratar advogados. Informa que a quantia paga inicialmente é de aproximadamente 10 a 15 mil reais, e que muitos policiais endividam-se para pagar esta conta. Pede ao deputado Caio França que auxilie a sanção deste projeto. Diz ser de suma importância que este projeto seja aprovado. Considera o projeto um grande passo para a Segurança Pública. Ressalta que o projeto visa defender aqueles que nos defendem. Parabeniza o presidente Cauê Macris por ter pautado este projeto. Destaca que os policiais agradecem a postura desta Casa.

 

8 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Destaca o trabalho realizado pelo deputado Carlos Cezar, para buscar uma alternativa para a aprovação deste projeto. Afirma ser este projeto uma grande contribuição para a sociedade. Ressalta que os policiais podem se sentir seguros para o cumprimento do seu dever. Menciona a defesa da categoria de forma gratuita. Parabeniza os deputados Delegado Olim, Coronel Telhada e Coronel Camilo e todos os deputados pela aprovação deste projeto, que dá segurança aos policiais.

 

9 - CARLOS CEZAR

Para comunicação, parabeniza o presidente Cauê Macris e os deputados Delegado Olim, Coronel Telhada e Coronel Camilo pela aprovação do projeto. Afirma que o mesmo presta um grande serviço à sociedade. Diz ser justo que o Estado preste este socorro aos policiais, quando necessário. Discorre sobre a aprovação de projeto, que dispõe sobre a atividade do turismo rural. Destaca a importância deste projeto.

 

10 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra a sessão.

 

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- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

 

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O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

                                                          

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.

1 - Discussão e votação - Projeto de resolução nº 3, de 2018, de autoria da Mesa. Dispõe sobre a vedação do cômputo de tempo de serviço em duplicidade por aposentado que ocupe cargo em comissão, bem como sobre a vedação de incorporação do "pro labore". Com substitutivo e 8 emendas. Pareceres da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e da Mesa, favoráveis ao projeto e contrários ao substitutivo e às emendas.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Há sobre a mesa método de votação, requerendo que a votação se dê nos seguintes termos:

Item 1 - Projeto de resolução nº 3, de 2018, salvo emendas;

Item 2 - Substitutivo no 01;

Item 3 - Demais emendas, englobadamente.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação o item 1 - Projeto de resolução nº 3, de 2018, salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação o item 2 - Substitutivo no 01. Fica prejudicado devido à votação do item 1.

Em votação o item 3 - Demais emendas, englobadamente. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 951, de 2015, de autoria dos deputados Delegado Olim e Coronel Telhada. Dispõe sobre a assistência jurídica integral e gratuita do Estado a todos os policiais civis que, no exercício de suas funções ou em razão delas, se envolvam ou sejam implicados em casos que demandem tutela judicial ou extrajudicial. Com emenda. Parecer da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação, de Segurança Pública e de Finanças, favorável com substitutivo e contrário à emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo apresentado pelo Congresso de Comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Ficam prejudicados o projeto e a emenda.

3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 205, de 2017, de autoria do deputado Marco Vinholi. Dispõe sobre a composição do Conselho Estadual da Juventude. Parecer nº 2254, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação, favorável com emenda. Parecer da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa e de Finanças, favorável ao projeto e contrário à emenda.

Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo a emenda. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda apresentada pela Comissão de Justiça, com parecer contrário do Congresso de Comissões. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada a emenda.

4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 996, de 2017, de autoria do deputado João Paulo Rillo. Altera a Lei nº 14.984, de 2013, que dispõe sobre o pagamento de indenização por morte ou invalidez e a contratação de seguro de vida em grupo. Parecer da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação, de Administração Pública e de Finanças, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

5 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 198, de 2018, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a atividade do Turismo Rural e a Política de Fomento ao Turismo Rural no Estado. Com emenda. Parecer nº 626, de 2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário à emenda. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo a emenda. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto.

Em votação a emenda nº 1, com parecer contrário. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada a emenda.

6 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 299, de 2018, de autoria do deputado Roberto Tripoli. Proíbe a caça em todas as suas modalidades, sob qualquer pretexto, forma e para qualquer finalidade, no Estado. Parecer da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação, de Meio Ambiente e de Finanças, favorável com emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda apresentada pelo Congresso de Comissões. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a emenda.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Tramitação Ordinária.

1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 540, de 2005, de autoria do deputado Carlos Neder. Cria "Conselhos Gestores dos Parques Estaduais". Pareceres nºs 768, 769 e 770, de 2007, respectivamente, das Comissões de Justiça, do Meio Ambiente e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 988, de 2015, de autoria do deputado Rogério Nogueira. Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto que utilize penas e plumas de ganso, cisne ou outra espécie de ave no Estado. Pareceres nºs 1082 e 1083, de 2016, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação e de Meio Ambiente, favoráveis. Parecer nº 1084, de 2016, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável com emenda. Parecer nº 1085, de 2016, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto e à emenda.

Há sobre a mesa uma emenda de plenário, motivo pelo qual o projeto retorna às comissões.

3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 417, de 2016, de autoria do deputado André do Prado. Dispõe sobre o programa de revitalização do rio Parateí. Pareceres nºs 191, 192 e 193, de 2018, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação, de Meio Ambiente e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 570, de 2016, de autoria do deputado Roberto Engler. Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Bolsa Permanência no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências. Pareceres nºs 798 e 799, de 2017, e 205, de 2018, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação, de Ciência e Tecnologia e de Finanças, favoráveis.

Há sobre a mesa uma emenda de plenário, motivo pelo qual o projeto retorna às comissões.

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de agradecer aos nobres parlamentares pela aprovação do projeto que cria o Conselho Estadual da Juventude.

Desde que entrei nesta Assembleia, há um ano e pouco, esse é meu principal projeto, que eu vinha pedindo para que fosse pautado. Temos o Conselho Nacional, o Conselho Municipal e agora temos a criação do Conselho Estadual de Juventude.

Então, agradeço aos pares. A juventude paulista agradece por esse importante projeto que será implementado agora no estado de São Paulo.

Queria também cumprimentar o vereador Cleber Gaúcho, de Novo Horizonte, que acompanha a nossa sessão.

Obrigado a todos os parlamentares. A juventude agradece!

 

O SR. DELEGADO OLIM - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, rapidamente, quero agradecer a todos os deputados e a V. Exa. pelo apoio dado aos policiais civis, militares e técnico-científicos com a aprovação desse projeto, que dá gratuidade para todos os policiais que precisarem juridicamente, para que não paguem mais de seus bolsos quando algo acontecer em seu trabalho. Vão ter gratuidade pela Defensoria Pública.

Quero agradecer a todos os deputados presentes, que nos apoiaram. Quero agradecer ao líder do Governo, deputado Carlos Cezar, que nos deu esse apoio, deixando que entrasse em pauta. Agradeço aos deputados Coronel Camilo e Coronel Telhada. Os dois, juntamente comigo, estenderam o projeto à Polícia Militar e à Polícia Técnico-Científica.

Sr. Presidente, muito obrigado. A Polícia Civil, a Polícia Militar e a Polícia Técnico-Científica agradecem. São 150 mil homens que vão deixar de vender seus carros, suas casas, no trabalho, para gastar dinheiro com advogados, quando estão no seu trabalho.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Parabéns pela proposta, nobre deputado Delegado Olim.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero fazer um agradecimento especial ao Delegado Olim, que fez uma proposta, aceitou ampliar o projeto para a Polícia Militar, para a Polícia Técnico-Científica. Todos esses profissionais da Segurança agora serão atendidos, com a sanção do governador, pela Defensoria Pública. Vão parar de gastar dinheiro para fazer a sua defesa de atos em serviço, ou em função do serviço.

Cumprimento o deputado Delegado Olim, parabéns pela iniciativa e parabéns, principalmente, por ter aprovado o substitutivo do congresso de comissões, fazendo essa extensão, a nosso pedido, e do Coronel Telhada, à Polícia Militar e à Polícia Técnico-Científica. Parabéns!

Sr. Presidente, parabéns a esta Casa também, aos deputados, ao líder do Governo, por esse projeto aprovado. Vai modificar a vida dos profissionais de Segurança de São Paulo.

Obrigado a todos.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero registrar que apresentarei uma declaração de voto ao projeto 951/ 2015.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado que V. Exa. vai apresentar sua declaração de voto ao Projeto 951/2015.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, conhecido o sofrimento, a nuvem de incerteza que cai sobre as cabeças dos policiais civis e militares, que são obrigados a se defender quando estão no trabalho, mesmo fora do trabalho, perseguidos por bandidos.

Entendi perfeitamente o sentido do projeto apresentado pelo deputado Delegado Olim, e que foi encampado pelo deputado Coronel Camilo. É um projeto maravilhoso. É um projeto que enobrece esta Casa. Quero deixar aqui as minhas felicitações ao Dr. Olim, ao coronel Camilo.

Não é possível que esta Casa permaneça impassível diante desse grande projeto. Faz que os policiais de São Paulo, civis ou militares, saibam que o estado vai protegê-los. Podem arriscar suas vidas, podem cumprir a sua obrigação, pois o estado vai ampará-los. Difícil hoje um policial sair às ruas sabendo que em qualquer conflito ele será processado e não tem advogado, e não ganha bem para pagar um advogado. Portanto, deputado Olim, esta Casa se sente orgulhosa por seu projeto.

Deputado Coronel Camilo, lembro que V. Exa. tinha muita vontade de aprovar um projeto desse nível. Vossa Excelência e o deputado Olim representam hoje a esperança e o anseio dos nossos policiais civis e militares.

Deus ilumine o deputado Coronel Camilo e o deputado Olim, que desde o início entendeu a grandiosidade desse projeto. Parabéns, deputado Cauê, pela sua presteza em pautar esse projeto.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Quero agradecer aos deputados que votaram esse projeto 951, que a princípio foi feito pelo Delegado Olim, e depois com nossa coautoria.

Nós temos reclamado muito aqui, principalmente em relação à Polícia Militar, à Polícia Civil e à Polícia Técnico-Científica. O policial militar, quando se confronta com problema, principalmente na criminalidade, troca tiros com o criminoso, como foi o caso da cabo Sastre, que na semana passada matou um ladrão em frente a uma escola infantil. Todos dizem parabéns, que o policial agiu corretamente.

Mas esse policial depois é indicado em inquérito, e muitas vezes é pronunciado na Justiça. Isso depende sempre do acompanhamento de um advogado. Um advogado para acompanhar um flagrante nesse tipo de ocorrência é de 10 a 15 mil reais, para começar. Milhares de policiais têm vendido carro, têm vendido casa, e se endividado nos bancos, para pagar advogado.

Por isso, parabéns aos deputados que nos apoiaram hoje nesse projeto. Peço, inclusive, ao deputado Caio França, que nos ajude na sanção desse projeto. É um projeto realmente um pouco polêmico. Nosso líder do Governo, deputado Carlos Cezar, talvez o Governo até se sinta um pouco... mas é de suma importância deputado. Como existe a defensoria que faz alguns convênios, a procuradoria geral do Estado também, é de suma importância essa posição do Governo Márcio França, se houver no Governo dele será muito importante, um grande passo para a Segurança Pública. Hoje policiais militares, policiais civis e policiais técnico-científicos estão gastando o que não ganham para se defender e por estarem trabalhando defendendo o Estado. Ou seja, ele participa de uma ocorrência defendendo o Estado, representando o Estado e infelizmente às vezes resulta na morte do criminoso, o ferimento do criminoso e esse policial é envolvido num processo onde acaba dando prejuízo terrível.

Sr. Presidente, eu ouvi alguns deputados falando aqui que fariam um voto contrário; acho um absurdo fazer isso. Esse projeto poderia ser endossado pelos 94 deputados, porque é uma propositura que não é do deputado Delegado Olim, do deputado Coronel Camilo, ou meu, mas um projeto que é da Casa para defender quem nos defende.

Portanto, agradeço a V. Exa. por ter tido a hombridade, deputado Cauê Macris, V. Exa. que preside esta Casa, mesmo se colocando contra algumas pessoas, de ter colocado o projeto para a votação. Muito obrigado de verdade Cauê Macris, estou te devendo essa. E os policiais militares, policiais civis e técnico-científicos agradecem essa postura da Casa, da nossa Assembleia Legislativa no dia de hoje. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Coronel Telhada, de antemão já dizer da importância da construção. Conseguimos construir a aprovação desse projeto, quero fazer referência também ao líder do Governo Carlos Cezar, que teve um trabalho importante nessa construção. Esse é um projeto que eu acho que mostra um pouco, e eu falo muito isso com o deputado Delegado Olim, o deputado Delegado Olim não é de apresentar muitos projetos, mas apresenta um projeto cirúrgico. Acho que nós demos um grande avanço e buscamos uma alternativa. Quantas vezes já foi discutida a possibilidade da PGE atender as demandas jurídicas por parte dos policiais. Essa era uma grande luta. Mas foi buscada uma alternativa não na PGE, mas numa grande entidade que é a defensoria pública. É fundamental a linha da construção que foi feita no dia de hoje. Acho que a Assembleia Legislativa dá uma grande contribuição à sociedade, fazendo com que os nossos policiais civis, militares e polícia científica possam se sentir seguros em cumprir o seu dever, para que dentro do cumprimento do dever possam eles ter a segurança que qualquer defesa jurídica necessária possa ser efetuada de maneira gratuita. Esperamos muito que o governador Márcio França sancione esse projeto. Mas de antemão, deputado Delegado Olim, antes que soframos pressão eu, de público, já anuncio e coloco aqui, caso a PGE coloque óbice a esse projeto - não o governador Márcio França que eu tenho certeza de que pessoalmente deva ser favorável a esse projeto - nós vamos trabalhar a derrubada desse veto com o compromisso deste presidente aqui trazer essa discussão.

Parabéns, deputado Delegado Olim, parabéns, deputado Coronel Telhada, parabéns, deputado Coronel Camilo e a todos os deputados desta Casa que hoje deram um grande avanço às nossas polícias, dando segurança aos nossos policiais no cumprimento do dever.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para agradecer a V. Exa., parabenizar o deputado Delegado Olim, parabéns deputado Coronel Telhada, parabéns deputado Coronel Camilo, que também encamparam esse projeto que é extremamente importante. A Polícia presta um serviço fundamental à sociedade não apenas quando estão fardados ou quando estão de serviço, mas o tempo todo. E se é o tempo todo, também é justo que o Estado preste esse socorro a eles. Parabenizar pela iniciativa o Delegado Olim, parabenizar e agradecer a V. Exa., que também no dia de hoje aprovamos um importante projeto do Governo que é a questão do turismo rural.

É sabido que o estado de São Paulo é um dos maiores produtores rurais do País. É um fomento importante. A agricultura familiar presta um grande serviço e o turismo no estado de São Paulo é o único da Federação que tem uma Secretaria específica do turismo, que tem o recurso carimbado específico para o turismo. E agora aprovamos um projeto importante que vai cuidar também do turismo rural do estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Parabéns a todos os deputados desta Casa. Está encerrada a presente sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 20 horas e 14 minutos.

 

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