23 DE MAIO DE 2018

069ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: DOUTOR ULYSSES e MARCOS ZERBINI

Secretaria: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão. Dá as boas-vindas aos vereadores mirins da Câmara Municipal de Paulínia, em visita a esta Casa, a convite do presidente Cauê Macris.

2 - CARLOS GIANNAZI

Faz considerações sobre os problemas que afetam os professores categoria "O". Pede apoio a projeto de lei, de sua autoria, relativo ao tema. Cobra do governo estadual o pagamento de reajuste ao Magistério. Ressalta que São Paulo não cumpre o piso nacional da categoria.

3 - CORONEL TELHADA

Comemora a aprovação, em 22/05, do PL 951/15, de autoria sua e do deputado Delegado Olim, que garante assistência jurídica a policiais que precisem dela por conta de ocorrências em serviço. Descreve casos envolvendo a morte de policiais, em vários pontos do Brasil.

4 - CORONEL CAMILO

Concorda com o pronunciamento do deputado Coronel Telhada, quanto à aprovação do PL 951/15. Justifica a importância da matéria. Pede o apoio de seus pares a projeto similar, de sua autoria. Diz que trabalha, nesta Casa, a favor dos policiais militares.

5 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, relata caso que, a seu ver, demonstra a importância do PL 951/15.

6 - ABELARDO CAMARINHA

Para comunicação, parabeniza os deputados Coronel Telhada e Coronel Camilo. Descreve a morte de seu filho, vítima de um latrocínio.

7 - CORONEL CAMILO

Para comunicação, concorda com o pronunciamento do deputado Abelardo Camarinha.

8 - ABELARDO CAMARINHA

Argumenta que os problemas da Educação pública afetam todo o Brasil, e não apenas São Paulo. Apoia a paralisação dos professores de escolas particulares. Exibe e comenta vídeo sobre as dificuldades que afligem pequenos produtores rurais. Defende a greve dos caminhoneiros.

9 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, caracteriza como suprapartidárias suas críticas àqueles que, a seu ver, prejudicam a Educação. Apoia a greve dos professores da rede particular de ensino.

10 - ABELARDO CAMARINHA

Para comunicação, opina que o deputado Carlos Giannazi deveria ser mais enérgico em suas críticas ao governo federal.

11 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, responde ao deputado Abelardo Camarinha. Fala sobre suas atividades a favor das universidades federais.

12 - ABELARDO CAMARINHA

Para comunicação, rebate a fala do deputado Carlos Giannazi.

13 - WELSON GASPARINI

Manifesta sua satisfação pela aprovação do PL 951/15. Menciona projeto anterior, de sua autoria, de teor parecido. Expressa seu descontentamento com diversos aspectos da política brasileira. Defende mudanças na legislação eleitoral.

14 - ED THOMAS

Afirma que ser deputado significa representar a toda a população, não importando o número de votos. Faz elogios ao governador Márcio França, por direcionar recursos às prefeituras. Discorre sobre a questão do repasse da arrecadação aos municípios.

GRANDE EXPEDIENTE

15 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, explica a divisão de obrigações entre os governos federal, estadual e municipal no que tange à Educação. Presta apoio às paralisações de professores de Cubatão e de funcionários da rede particular de ensino. Critica a reforma trabalhista feita pelo governo Michel Temer.

16 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

17 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Anota o pedido.

18 - GERALDO CRUZ LULA DA SILVA

Para comunicação, defende as ações dos governos Lula e Dilma na área da Educação. Tece críticas aos governos do PSDB.

19 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido do deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão às 15h42min.

ORDEM DO DIA

20 - MARCOS ZERBINI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h35min. Dá conhecimento e coloca em votação requerimento de alteração da Ordem do Dia.

21 - TEONILIO BARBA LULA

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PT.

22 - MARCO VINHOLI

Para comunicação, solidariza-se com os caminhoneiros do Brasil. Afirma que vários municípios estão paralisados em razão da greve dos caminhoneiros. Culpa o PT pela crise que atinge a categoria, devido a ações que quebraram a Petrobras. Dá como exemplo a compra da refinaria de Pasadena.

23 - LUIZ CARLOS GONDIM

Para comunicação, discorre sobre o despejo de 300 famílias em Mogi das Cruzes. Exibe fotos das famílias despejadas. Diz ter acionado as Secretarias de Desenvolvimento Social e Educação para tentar conseguir um espaço para alojar estas famílias. Informa que as mesmas estão embaixo de fios de alta tensão. Diz estar comovido com a situação. Pede ajuda para os desabrigados, principalmente com comida e cobertores. Critica a falta de planejamento no despejo destas famílias, situação já prevista há mais de 10 anos. Questiona a possibilidade de uso de algum imóvel desocupado, escola ou ginásio.

24 - PRESIDENTE MARCOS ZERBINI

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os PLs nºs 932/15; 515, 841 e 940/16; 307, 315, 337, 354, 535, 729 e 762/17; rejeitando os respectivos vetos.

25 - MARCO VINHOLI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

26 - PRESIDENTE MARCOS ZERBINI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/05, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

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O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PP - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar e dar as boas-vindas em nome de toda a Assembleia Legislativa aos vereadores mirins da Câmara de Paulínia, acompanhados pelo professor Valmiran Leonardo, a convite do nobre deputado Cauê Macris. Sede bem-vindos, queremos saudá-los com uma salva de palmas. (Palmas.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, eu quero saudar os vereadores mirins do município de Paulínia, sejam bem-vindos a Assembleia Legislativa. Senhor Presidente, eu tenho dois assuntos importantes hoje para tratar na tribuna nesse pouco tempo que tenho de cinco minutos.

O primeiro, é relacionado à questão dos professores da rede estadual, os professores da categoria “O” contratados pela malfadada Lei Complementar nº 1.093, de 2009, que criou a quarentena, depois a duzentena, que depois de um certo tempo o professor é impedido de continuar lecionando na escola, na rede estadual. Ele fica um ano praticamente afastado por conta dessa lei que foi aprovada inclusive aqui na Assembleia Legislativa. Eu votei contra, denunciei, obstruí na época, mas o governo tinha maioria e aprovou a lei, prejudicando milhares de professores e milhões de alunos da rede estadual, porque quando o professor é proibido de voltar para a escola durante o ano os alunos ficam sem aulas, aí é difícil substituir esse professor.

Um absurdo a lei que foi aprovada aqui em 2009, mas ela continua em vigor apesar de todo o nosso esforço para tentar modificá-la. Ela continua ainda em vigor e prejudicando muitos professores. Eu apresentei um projeto de lei em 2015, que é o PLC 24/15, que resolve definitivamente a situação que estou elencando, porque o projeto que eu apresentei acaba com a duzentena, com esse intervalo na contratação do professor e também garante ainda que o professor possa ter direito a assistência médica, a utilização do Iamspe, do Hospital do Servidor Público Estadual, porque ele não tem direito por essa Lei Complementar nº 1.093, de 2009.

Então, o projeto é simples. Ele acaba com a interrupção do contrato, o professor permanece. Ele só perde aula se chegar um professor efetivo ou com mais pontuação que ele no processo de escolhas, daí logicamente que ele perde aquelas aulas, mas isso sempre foi até 2009, porque a contratação era feita a partir da Lei nº 500, de 1974, mas com a alteração feita em 2009, nós tivemos muitos prejuízos para os professores e para os alunos. Só nesse ano mais de 20 mil professores da categoria “O” foram demitidos por conta da Lei Complementar nº 1.093, de 2009.

Um absurdo, um crime, um atentado contra a dignidade do Magistério paulista e contra os alunos, sobretudo, porque o professor existe para o aluno, a escola existe para o aluno e quando você ataca o professor nos seus direitos básicos, você está atacando os alunos, está atacando a escola, atacando a Educação. E foi isso que o governo do PSDB fez e está fazendo. Não é mais o PSDB, é o PSB, mas tem continuidade esse mecanismo, por isso que eu faço um apelo. O projeto que eu apresentei já está como prioritário na lista de projetos que serão votados. Tem uma lista, cada deputado apresentou um, eu apresentei esse, o PLC 24/15. Faço um apelo ao líder do Governo, Carlos Cezar, para que ele libere o nosso projeto, seja votado imediatamente e essa situação seja resolvida.

Outro assunto importante, que não posso deixar de cobrar do novo governo Márcio França, é que haja o pagamento dos 10,15% do reajuste salarial dos professores do Magistério estadual. Foi conquistado na Justiça. Ganhamos na Justiça, através da Apeoesp, em todas as instâncias. O governo perdeu e tem que pagar. Ele, covardemente, recorreu ao Supremo Tribunal Federal. Recorreu à ministra Cármen Lúcia, ministra do STF.

Ela deu uma liminar suspendendo o reajuste, que foi ganho na Justiça de São Paulo. Ela suspendeu, atendendo ao pedido do governo estadual. É um absurdo, mais uma afronta contra os servidores do Magistério e da Educação. Com isso, o governo estadual está deixando de pagar o piso nacional salarial. É o estado mais rico do Brasil, que tem o maior orçamento. Só perde para o governo federal, depois vem o estado de São Paulo.

Não paga o piso nacional salarial, sendo que o estado do Maranhão, que é um estado pobre, paga o piso nacional salarial. Sergipe, que é um estado pobre do Nordeste brasileiro, paga o piso nacional salarial. O estado de São Paulo não paga o piso. É uma vergonha! É uma vergonha que o estado mais rico da Federação não pague o piso, que é baixo. É um piso muito baixo por 40 horas semanais. Mesmo assim, o governo não paga.

Esse governo estadual é um exterminador da Educação Pública e da escola pública. É isso o que tenho a dizer sobre o governo. É um governo que ataca a Educação, ataca os professores e ataca os alunos. Ele está exterminando o futuro, está exterminando a Educação. Tem que conceder o reajuste de 10,15% e aprovar o nosso projeto, o PLC 24, de 2015, que acaba com a duzentena para os professores categoria “O” e garante a utilização do Iamspe por esses professores.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada, pelo tempo regimental. (Palmas.)

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, assessores, senhora policial militar aqui presente, público aqui presente, sejam bem-vindos. A todos que nos assistem pela TV Assembleia, boa tarde.

Sr. Presidente, eu queria, antes de entrar no assunto, agradecer aos deputados porque ontem foi votado o Projeto de lei nº 951, de 2015, do deputado Delegado Olim, com a nossa coautoria. Determina que o Estado proceda a apoio jurídico aos policiais militares, policiais civis e policiais técnico-científicos. Eu queria lembrar a todos que é um pleito antigo nosso, dos três deputados, Delegado Olim, Coronel Camilo e meu, no sentido de apoiar os policiais militares.

O que acontece? Hoje, quando um policial militar, um policial civil ou um policial técnico-científico se envolve em uma ocorrência, ele é obrigado a pagar o advogado do próprio bolso. Muitos policiais estão endividados, vendendo carro, vendendo casa. É uma situação terrível, pois, além do problema, acaba gastando o que não tem. Quero agradecer a todos pela aprovação desse projeto, que eu peço ao governador que seja sancionado. Ajudará em muito a vida dos policiais.

Fui consultado acerca dos nossos amigos da Secretaria de Administração Penitenciária. Quero dizer a todos que estamos fazendo um projeto no mesmo teor para a Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, pois são servidores valorosos, que necessitam desse apoio jurídico. Mas em um primeiro momento, temos que fazer para a Secretaria de Segurança Pública. Em seguida, faremos para a Secretaria de Administração Penitenciária.

Sr. Presidente, tivemos quatro mortes de policiais nesses dias. A primeira fatalidade que quero falar é de um PM de São Paulo, o cabo Tiago Rodrigues. Acabou, ao que parece, se acidentando com a própria arma. Nós policiais militares temos uma mania de, quando estamos em um veículo, colocarmos a arma debaixo da perna. É uma mania que todo policial militar tem.

Nesse caso foi fatal, pois a arma disparou e acertou a perna do policial, atingindo a veia femoral. Ele morreu sozinho dentro do carro, sem condições de socorro, pois, quando ele foi encontrado já estava morto, completamente exaurido de sangue. O cabo Tiago era lotado no 36 Batalhão de Polícia Militar em Embu das Artes.

Queremos consolar a família por essa perda tão grande do cabo Tiago Rodrigues, com os amigos do 36 BPM/M também.

No estado de Pernambuco, houve uma ocorrência muito grave dias atrás. Semana passada, terça-feira, dia 15 de maio, os policiais militares estavam numa ocorrência na área do 16 Batalhão de Polícia de Pernambuco.

Era uma equipe de quatro homens do grupo de apoio tático itinerante - GATI. Eles precisaram, durante uma ocorrência, entrar na linha do metrô perseguindo um criminoso que havia tentado um homicídio.

Esses homens não perceberam a aproximação de um dos trens do metrô, que acabou atropelando três policiais militares. Um dos PMs, o sargento Enéas, morreu no local, não teve nem como ser socorrido. O outro PM, o cabo Adeílton, faleceu no hospital.

E na segunda-feira, o terceiro policial, o soldado Clécio Fagner Santos do Nascimento, que estava internado desde aquele dia 15, acabou falecendo no dia 21, no hospital da restauração, no bairro do Derby, área central de Recife.

É uma ocorrência muito grave em que três policiais militares, infelizmente, perderam suas vidas perseguindo um criminoso - fatalidade.

Quero aqui, em nome a Assembleia Legislativa, mandar ao comandante da Polícia Militar de Pernambuco e a todos aqueles policiais nossos pêsames pela perda do soldado Clécio Fagner Santos do Nascimento na última segunda-feira e, também, retomando o falecimento do sargento Enéas e do soldado Adeílton na semana passada. Isso foi uma coisa terrível, também.

Paraíba: nós perdemos um policial militar na Paraíba, o sargento Lucimário Ferreira. Esse sargento foi executado.

* * *

- É feita exibição de fotografia.

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Esse sargento foi executado com tiros nas costas e na nuca. Ele foi executado, os criminosos levaram a arma dele. Porque isso é uma coisa do crime organizado: quando o crime organizado executa os policiais, eles querem dar a impressão de que foi um latrocínio.

Não é latrocínio. É execução. Então, o sargento Lucimário Ferreira foi executado no litoral paraibano, na manhã de terça-feira, ontem. Ele estava na Polícia Militar há 26 anos e pertencia à Força Tática da Primeira Companhia Independente da Polícia Militar.

Essa ocorrência foi triste, com mais um passamento de policial militar.

O último policial militar de quem quero falar é de Belém, do Pará. O sargento Sebastião Rosário Miranda foi assassinado ontem, dia 22, pela manhã. Ele atuava no 20 Batalhão de Polícia Militar em Belém do Pará e foi executado na Rua 10 de Maio.

Ele estava no trânsito quando foi interceptado por dois homens numa moto e, ao reagir à ação, ele acabou sendo baleado com um tiro na cabeça. Desses dois homens que o mataram, um deles foi perseguido pela Polícia Militar e, no entrevero, foi morto também. Mas, o segundo indivíduo fugiu.

Ficam aqui nossos sentimentos à Polícia Militar do Pará pelo falecimento por execução do sargento Sebastião Rosário Miranda. Que foi assassinado na data de ontem.

Vejam bem: são quatro policiais militares. Um é da Paraíba, um de Pernambuco, um do Pará e um da Polícia Militar de São Paulo. No caso do policial militar de São Paulo, infelizmente, foi um disparo de arma. Mas, é sempre uma fatalidade.

Homens e mulheres que morrem lutando pelo bem do seu estado e pelo bem da população.

Eu e o Coronel Camilo estamos trabalhando no sentido de melhorar a vida desses policiais. Esse projeto de lei que foi aprovado ontem aqui, Sr. Presidente, é de suma importância para os policiais militares.

O Coronel Camilo, acho que nas redes sociais, deve ter sido muito criticado também. Porque muita gente, ao invés de reconhecer o nosso trabalho, pergunta sobre o aumento.

Quem dera nós tivéssemos o poder de dar aumento aos nossos funcionários públicos, policiais, professores, médicos. Tenho certeza de que um professor, um policial, um médico e um enfermeiro não ganhariam menos de 20 mil reais.

Mas, essa prerrogativa é do Sr. Governador. Tenho certeza de que enquanto estivermos aqui, estaremos brigando pelas polícias militar e civil, polícia técnico-científica, administração penitenciária, pela nossa Educação, pelos nossos professores, pela Saúde, enfim, por todo o funcionalismo público, porque nós queremos um funcionário público mais valorizado. Tendo a valorização do funcionário público, nós teremos um melhor atendimento e, com certeza, um cidadão no estado de São Paulo muito mais valorizado e melhor atendido.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Eu queria parabenizar o Coronel Telhada e o Delegado Olim pelo projeto de ontem. Foi aprovado o projeto nº 951/2015, que foi feito lá atrás por iniciativa do Delegado Olim. Eu e o Coronel Telhada apresentamos uma emenda naquele momento para expandir para a Polícia Militar e, agora, no Congresso de Comissões, foi feito um substitutivo e nós estendemos esse projeto para todos os policias de São Paulo: Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Científica.

Se esse projeto for sancionado pelo governador do estado, que tem sido sensível com a polícia de São Paulo, a Defensoria vai fazer a defesa dos policiais de São Paulo.

Para você entender, o policial, além de correr risco, além de ser a profissão que tem cinco vezes mais risco de morte no estado de São Paulo do que o cidadão comum, ainda tem que contratar um advogado para se defender e pagar do bolso dele. Isso é um absurdo!

O que os policiais fazem? Eles contratam advogados através das associações de classe. Então, eles acabam pagando o seu atendimento.

Nós ajudamos a fazer as alterações no projeto e, com a aprovação de nós três, ele foi expandido. Se tudo der certo, em pouco tempo o policial de São Paulo terá o atendimento jurídico.

Ainda nessa linha, eu fiz um projeto para que os policiais que gastarem com advogado (vamos supor que eles não tenham sido defendidos pela ouvidoria) sejam reembolsados pelo estado, se a defesa foi para atos de serviço ou em função de ser policial.

Esse projeto está tramitando na Casa e eu espero que os nobres deputados o aprovem.

O importante é o seguinte: com crítica ou sem crítica, nós vamos trabalhar sempre pela família policial militar e pelo cidadão de bem. A gente sabe que é difícil. A cada atitude que a gente toma, muitas pessoas acham que não era aquilo que eles queriam naquele momento, mas todas as atitudes nossas são para melhorar a vida das pessoas e da família policial militar.

Nós sabemos que uma polícia bem paga, motivada, faz um trabalho melhor ainda. A polícia de São Paulo, no comando do coronel Sales, já faz um bom trabalho, mas tenho certeza que fará um trabalho melhor ainda sendo bem paga. É nessa linha que vamos trabalhar sempre.

Muito obrigado e parabéns a todos os deputados por terem aprovado o projeto nº 951 ontem nesta Casa.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Aproveitando que o Coronel Camilo está tribuna, eu gostaria de citar um exemplo vivo. A cabo Cristiane, que pertence à nossa assessoria militar, tem 20 anos de Polícia Militar. Quando ela servia no II Batalhão, ela teve uma ocorrência em que morreu um criminoso.

Os senhores sabem quanto ela pagou de advogado? Cinquenta mil reais do próprio bolso e está pagando a última parcela agora, depois de muitos anos.

Por isso que foi de suma importância o apoio dos senhores deputados para a aprovação desse projeto.

Esperamos que o governador sancione, talvez até que melhore o projeto, para que haja esse atendimento a todos os policiais militares, civis e técnico-científicos. Falava há pouco, Coronel Camilo, que temos que fazer um projeto em conjunto, estendendo esse benefício para a Secretaria de Administração Penitenciária, que tem o mesmo problema que nós temos.

O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria, nas palavras do Coronel Telhada e do Coronel Camilo, dizer que, enquanto os policiais da Polícia Militar - talvez da Polícia Civil também - pagam os advogados, a Associação de Cabos e Soldados paga, os Direitos Humanos dão advogados de graça para os bandidos. Os Direitos Humanos chegam antes do IML, chegam antes do padre para fazer a extrema-unção, para dar o advogado de graça.

Quero cumprimentá-lo, parabenizá-lo e mostrar à sociedade que nos ouve e que nos escuta a inversão de valores. O homem que está a serviço da ordem, do bem, da lei, tem que pagar pelo resto da vida, em prestações, como aquela militar pagou. Já os bandidos aparecem na televisão, no Ratinho, em tudo quanto é lugar. Vai o PT, o PSOL, vai todo mundo lá.

Eu posso dizer, tristemente, que nunca fiz apologia e nem demagogia com isso, que tive um filho assassinado, morto por um menor. Eles foram dar assistência para o menor. Na minha casa não foi um vagabundo desses aí. Um vagabundo desses aí não visitou minha esposa, com a dor de um filho de 25 anos assaltado por um menor. E ele foi carregado em um andor. E era o segundo que ele tinha matado.

Então, parabenizo a iniciativa e dou o testemunho vivo aqui. Não é lenda, não é história, não é matéria de jornal - jornal aceita tudo -, é a realidade da vida vivida por mim, de 60 e poucos anos, com 42 de mandato eletivo. Fico aqui registrado parabenizando os dois coronéis e a iniciativa de proteger juridicamente a instituição, porque esses bandidos, esses lacaios, têm gente para aparecer na televisão que vão lá defendê-los.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiro, gostaria de agradecer a nosso orador, nosso deputado Camarinha. Infelizmente é isso mesmo que acontece.

Lamento, deputado Camarinha, o fato lamentável que aconteceu com V. Exa., me solidarizo, e isso é a realidade. Queria repetir, deputado Camarinha, o que falou o nosso delegado-geral, sempre delegado-geral, não é mais, mas foi, o delegado Mauricio Freire.

Recentemente ainda, semana passada, nesta Casa, ele fez um convite. Ele fez um convite a todos esses advogados, ativistas, que são defensores, que usam o manto dos Direitos Humanos, que usam o manto sagrado dos Direitos Humanos, para defender infrator da lei, que é o que V. Exa. estava citando.

Ele fez um convite: tivemos, aqui, duas ocorrências, uma ocorrência no Guarujá, um policial, dentro do mercado, infelizmente, teve que alvejar um marginal e acabou falecendo, e temos o caso da cabo Sastre, em Suzano, que também alvejou.

O que o delegado Mauricio fez? Fez aqui um convite público, inclusive pela TV, para todos esses advogados, para que eles se ofereçam, também, para prestar assistência jurídica a esses dois. Não só do lado de lá, mas para que eles venham, também, prestar assistência jurídica aos policiais militares.

Então, precisamos acabar com essa inversão de valores, deputado Camarinha, com essa hipocrisia que reina em nossa sociedade, de saber que tudo que é contra o que é certo, o que é direito, o que é legal, é errado. Na verdade não é isso.

O infrator precisa de defesa? Precisa. Mas o policial também precisa.

Muito obrigado. Muito obrigado, presidente. Boa tarde. Obrigado, deputado Camarinha.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha.

O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, imprensa, telespectadores da TV Assembleia, eu, inicialmente, gostaria de parabenizar as palavras do deputado Giannazi, que tem o nosso apoio quanto à questão da Educação no estado de São Paulo. A Educação que não foi priorizada há 30, 40 anos, e que hoje se encontra em uma situação terrível.

Porém, mas não vou fazer uma crítica míope, como fez o nobre deputado Carlos Giannazi. O deputado Carlos Giannazi se situou no estado de São Paulo. Eu quero dizer que essa contaminação do abandono da Educação se deu nesses oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso, oito anos do presidente Lula, mais alguns anos da presidente Dilma e do vice da Dilma, do Temer.

As nossas universidades federais estão abandonadas. Os hospitais estão fechados, os refeitórios estão fechados, matérias não contratam professor. Então, não é só o estado de São Paulo. O estado de São Paulo merece um puxão de orelha, mas o governo federal, que arrecada, que paga um bilhão e meio de juros por dia, abandona a universidade pública federal.

Quero fazer coro com as palavras do Carlos Giannazi e completar, para fazer uma crítica de 360 graus. Quero deixar registrado em ata o artigo hoje do jornal “Folha de S. Paulo”, dia 23, quarta-feira, página três, na seção “opinião: tendências, debates”, escrito pelos professores da rede privada de São Paulo que farão paralisação hoje, a Luana, o Fernando e o Dedé Ribeiro.

Eles dizem que ganham 34% a menos do que ganha um professor do Estado. Os professores do Estado já não ganham nada. Os alunos não pagam no Estado, e eles estão fazendo greve para reivindicar ser igual a do Estado.

Então, é uma vergonha essas grandes escolas, esses grandes conglomerados educacionais, esse cartel que foi montado no Brasil, pagando pessimamente os professores. Eles estão ganhando, em média, segundo a matéria, 34% a menos do que os professores do Estado.

Então, fica o apoio do deputado Abelardo Camarinha ao movimento das professoras da rede particular, para uma paralisação dos direitos que estão sendo tolhidos pela Lei Trabalhista e pela saga de lucro dos proprietários das escolas.

Gostaria que fosse exibido um vídeo, para que os telespectadores vejam que o Brasil está à beira de uma desobediência civil.

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- É exibido o vídeo.

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Sr. Presidente, vimos o depoimento de um pequeno produtor rural do sul do País, de Querência, Rio Grande do Sul, brasileiro de primeira ordem, homem do campo, microprodutor. Ele não é latifundiário, não pertence a grandes cartéis de soja, de milho, nada disso. Ele é um produtor familiar.

O que tem esse depoimento desse lavrador com as palavras que vou dizer? O governo do presidente Temer, o governo da presidente Dilma e o governo do presidente Lula deram 340 bilhões por ano de isenção, emprestaram bilhões para o exterior. Semana passada, o Brasil pagou um bilhão de dólares de empréstimos para a Venezuela e para Cuba, junto ao BNDES, mas os agricultores brasileiros não têm financiamento, não têm custeio, não têm subsídio. Vimos o desespero desse pai de família que foi em frente ao Banco do Brasil se expor publicamente, dizendo que a colheita dele não tem preço. O que ele gastou para semear não vai ser reposto.

Quero hipotecar a minha solidariedade aos motoristas e aos caminhoneiros do Brasil. É uma vergonha o que o presidente Temer, vice-presidente da Dilma, o Padilha, assessor da Dilma, e o Moreira Franco, ex-assessor da Dilma, propuseram aos caminhoneiros, tirar 0,5% da Cide.

E esse roubo dos pedágios? Caminhoneiro disse ontem que está pagando sete mil por mês com pedágios. Sete mil por mês! A “Folha” de domingo cita que as agências do estado de São Paulo de pedágio, as firmas organizadas de pedágio, a associação dos cobradores de pedágio, deram 43 milhões para o PSDB. Vamos repetir para não ter dúvida: as agências de pedágio do estado de São Paulo, encabeçadas pela Camargo Corrêa, deram 43 milhões para a campanha. A Dilma recebeu 300 milhões da Odebrecht. Aqui, no PSDB, 43 milhões para a campanha. Sabem quem está pagando essa conta? Esses pobres caminhoneiros.

O que tem que fazer é tirar os impostos do óleo diesel. O óleo diesel, além do frete, transporta os coletivos, os trabalhadores, os estudantes e as crianças pela manhã, à noite, de madrugada. O estado de São Paulo cobra 25% de ICMS. Vergonha! Faço um apelo ao governador Márcio, para que reveja essa alíquota do ICMS. O governo federal cobra mais 30, 40% de imposto. Depois tem a Cide, o PIS, a Cofins, o Pasep. Os motoristas não aguentam mais.

Sr. Presidente, V. Exa. tinha vizinhos que eram motoristas de caminhão, V. Exa. tinha conhecidos que eram motoristas de caminhão. Meu finado pai tinha amigos, compadres que eram motoristas de caminhão. Cadê eles agora, Sr. Presidente? Foram massacrados pelo sistema da revolução e pelo sistema do PT, que não melhoraram as ferrovias e as hidrovias do País. Eles estão de costas, estão de bruços para a Pirelli, para a Goodyear, para a Mercedes, para a Scania, para a Ford, para a Chevrolet, dando subsídios, dando isenções para eles. Isenções bilionárias, que, se somadas, chegam a trilhões. E o coitado do produtor de arroz vai à porta do Banco do Brasil pedir subsistência. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela sua generosidade.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, sem prejudicar nossos colegas que estão na fila, eu tenho que rapidamente responder ao deputado Abelardo Camarinha. Ele disse que eu tinha uma visão míope em relação à Educação, que eu só faço críticas ao governo estadual. Deputado, em primeiro lugar eu sempre fui um crítico dos governos que atacam a Educação; minha crítica é suprapartidária, atingindo Fernando Henrique Cardoso, que privatizou a Educação, bem como os governos Lula e Dilma. Inclusive, participei da greve dos professores e alunos das universidades federais aqui em São Paulo em 2012.

Sempre denunciei o golpe que a ex-presidente Dilma deu na Educação em 2015, quando, logo ao ser reeleita, retirou 10 bilhões do orçamento da Educação. Inúmeras vezes, utilizei a tribuna denunciando isso, assim como denunciei também o prefeito Haddad. Tivemos duas greves dos professores da rede municipal, em 2013 e 2014. Estive lá apoiando a greve. Então, minha crítica à Educação é suprapartidária.

Em relação à greve dos professores das escolas particulares, estou totalmente engajado nessa greve. Saindo daqui, hoje, vou participar de um ato no vão livre do Masp. Estou organizando, para amanhã, uma audiência pública aqui, e V. Exa. está convidado a participar. Será uma audiência em apoio aos professores da rede particular, amanhã, às 19 horas, no plenário José Bonifácio. E participei da Assembleia do Sinpro.

Então, estou engajado em todas as lutas dos professores, seja das redes municipais, da rede estadual, dos professores das universidades federais. Estive, agora, no movimento da USP, da Unicamp, da Unesp, do Centro Paula Souza e do Fórum das Seis, apoiando a luta dos servidores e dos professores. Então, onde há luta em defesa dos professores e servidores da Educação, nosso mandato está presente, independentemente do partido político.

O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, cumprimento o deputado Carlos Giannazi quando ele cita sua luta cotidiana e incansável em prol da Educação. Mas eu não tive a oportunidade - talvez o erro seja meu - de ouvir o deputado Giannazi falar do desmonte que o PT, que a Dilma e o Temer fizeram com as universidades públicas federais. É só ir ao ABC, a 30 quilômetros daqui. É só ir a Guarulhos ou a Ribeirão Preto para ver o desmonte dos hospitais de São Paulo. Então, eu gostaria que ele tivesse a mesma energia nessa crítica. Reconheço publicamente aqui - digo isso aos professores e educadores - que Carlos Giannazi é a maior voz em defesa da Educação desta Casa. Mas eu pediria que ele fosse bem justo, como o rei Salomão. Não leve isto como um desafio, mas eu gostaria que Carlos Giannazi falasse, ao microfone, quanto o governo federal aplica na Educação.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Deveria investir 18% do orçamento federal.

O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - A pergunta foi positiva - quanto aplica hoje? O deputado Carlos Giannazi não sabe que o governo aplica 3,8% - uma vergonha. E paga 1,5 bilhão de juros por dia aos banqueiros. Por isso, me somo à luta dele. Jogou a responsabilidade aos municípios. Sabe quanto gastam os municípios, deputado?

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Quanto investem em Educação? Em tese, 25% ou o que consta na Lei Orgânica de cada município.

O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - Em tese, não! Obrigatoriamente, com as contas rejeitadas.

Então, o governo empurrou para os municípios a Educação, que deveria ser prioridade do governo federal, como é no mundo inteiro, no Japão, na Alemanha, nos Estados Unidos, nos países que conseguiram atingir o primeiro mundo.

Eu o cumprimento e não quero que fique nenhuma rusga. Repito: é o deputado que mais veste a camisa da Educação, mas precisa colocar o dedo na ferida. Do PIB, quanto nós precisamos investir? Quanto investe o Japão, os Estados Unidos, a Inglaterra, a Rússia? Basta ver quanto eles investem.

Ficam espremendo os prefeitos, que depois têm todas as contas rejeitadas. São presos, condenados e o governo federal segue dando ambulância para as prefeituras.

Obrigado, deputado Giannazi. É um prazer debater com Vossa Excelência.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para concluir esse assunto: queria esclarecer ao deputado Camarinha que aprovamos o Plano Nacional de Educação em 2014, obrigando o Brasil a investir 10% do PIB em Educação.

Porém, foi aprovada agora a famosa PEC 55, a Emenda Constitucional nº 95, do Temer, que congelou os investimentos por 20 anos nas áreas sociais, sobretudo na Educação. Isso praticamente inviabilizou o Plano Nacional de Educação.

Queria lembrar a V. Exa. que, na semana passada, realizei aqui uma grande audiência pública com professores e alunos das universidades federais de São Paulo, denunciando o sucateamento, a degradação das nossas universidades federais. Isso aconteceu aqui, em uma noite dessas, na semana passada.

Então, tenho feito essa crítica constante ao governo Fernando Henrique, ao governo Lula, ao governo Dilma e, sobretudo, ao governo Temer, que está destruindo as universidades federais, como o Alckmin destruiu as nossas universidades públicas. Espero que o governador do seu partido, do PSB, não dê continuidade.

O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - Não é do meu partido.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Vou ter que suspender o debate, pois há um orador para falar.

O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - Antes de suspender, um segundo só...

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Vossa Excelência tenha paciência, agora não dá mais.

Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, com anuência do orador, gostaria de fazer uma breve comunicação.

Eu queria deixar bem claro que o deputado Giannazi, que é um abnegado pela Educação, citou aqui a suspensão dos investimentos na Educação. Mas esse investimento não foi feito no governo do Lula, nem no governo da Dilma. Não foi feito. As escolas ficaram sucateadas.

Eu gostaria que ele, que é um homem da Educação, apontasse uma escola de primeiro ou segundo grau do governo federal aqui no estado de São Paulo.

Deputado Welson Gasparini, V. Exa. foi prefeito de Ribeirão Preto por três ou quatro vezes. Qual é a escola federal do município de Ribeirão Preto? Nenhuma. Lá em Marília, não há nenhuma.

Obrigado, Sr. Presidente, pela boa vontade de Vossa Excelência.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Excelentíssimo Sr. Presidente Doutor Ulysses, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, em primeiro lugar, eu quero demonstrar a minha grande satisfação por termos aprovado o projeto de lei do deputado Delegado Olim, com emendas dos deputados Coronel Telhada e Coronel Camilo, atendendo áreas da Segurança no relacionado à assistência jurídica integral e gratuita aos policiais civis e militares e a outras profissões de grande importância do estado.

Fiquei feliz, pois, há cinco anos, apresentei o Projeto nº 300, segundo o qual “o Estado oferecerá assistência jurídica integral e gratuita aos policiais militares que, no exercício de suas funções, envolvam-se ou sejam implicados em casos que demandem tutela jurídica, seja judicial ou extrajudicial”.

Cinco anos, Sr. Presidente! Depois de todo esse tempo esta Casa aprovou, praticamente, um projeto nas mesmas condições; ainda vamos ver se o governador sanciona o projeto.

Tenho na minha família um policial militar aposentado, coronel Ampélio Gasparini, meu irmão, e por isso entendo bem as dificuldades daqueles que atuam, no setor da Segurança Pública, como policiais militares.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: gostaria de aproveitar esta oportunidade para dizer: está uma porcaria a política no Brasil. Mas o que estamos fazendo para corrigir essa porcaria? Muito pouco, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados!

Vejam aqui no nosso plenário! É um dia, às vezes trabalhamos também à noite, para aprovar um ou dois projetos. Mas o que está sendo feito, qual a nossa reação, a nível político-partidário, para demonstrar a nossa revolta contra os políticos roubando não um milhão mas bilhões de reais.

O que estamos conseguindo fazer para haver uma punição mais severa para aqueles empresários que adoram dar propina? Porque não são só políticos os corruptos. Temos corruptores em todas as áreas. Parece que no Brasil hoje é uma doença. O dinheiro mexe com o comportamento das várias profissões.

É preciso uma reação, Sr. Presidente. E a grande reação poderia vir através do processo eleitoral. Vamos ter eleições neste ano, mas a previsão é que 60% dos eleitores ou vão votar em branco, ou não vão votar, ou não vão comparecer para votar. Como podemos consertar a situação dessa maneira? Quer gostemos ou não da política, a política manda na nossa vida.

Temos de mudar tudo isso, a começar pela bagunça que os partidos em geral estão fazendo. Por que não mudam as leis eleitorais? Por exemplo, agora um candidato a presidente da República terá de pagar, para as campanhas eleitorais, uma verdadeira fortuna, porque ele tem de ter voto em todas as cidades de todos os estados do Brasil, enquanto se nós tivéssemos o regime parlamentarista, não custaria nada. E os bilhões de reais, aplicados nas campanhas eleitorais para presidente, cairiam para zero, porque o Parlamento federal poderia eleger o presidente da República. E se ele não correspondesse poderia, inclusive, interromper o seu mandato e eleger um novo presidente da República.

Candidatos a deputados estaduais e federais têm de buscar votos em todas as cidades do seu estado. Por isso campanhas eleitorais custam tão caro. Deveríamos ter a eleição distrital, fazer em cada região aqueles eleitores escolherem os representantes regionais. Se o estado de São Paulo fosse dividido em 10 regiões, e cada região elegesse quatro deputados, as regiões estariam bem representadas.

E nós não precisaríamos de 94 deputados estaduais; com 40 deputados, reduzindo pela metade as despesas nesta Casa nós estaríamos tendo todas as regiões representadas. Eu fui deputado federal. São 513 deputados federais, custando uma fortuna ao nosso Parlamento. Poderia diminuir pela metade o número de deputados federais. Mas, onde está a reação e o que o povo vai fazer para exigir que seus líderes, através do voto, modifiquem a situação? O povo vai continuar votando em malandros, em corruptos, como uma grande maioria da classe política hoje está fazendo, ou não vai votar, ou vai anular o voto, ou então vai votar em branco? Não é assim que se conserta esse País.

Desculpe, Sr. Presidente, mas eu tinha de desabafar hoje. E acredito que o povo vai reagir. Vamos aproveitar a eleição deste ano e escolher melhor os nossos representantes. Se os eleitores assim fizerem, nós mudaremos a situação política e administrativa do País.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas, pelo tempo regimental.

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, funcionários desta Casa, munícipes e cidadãos do estado de São Paulo que também nos visitam, esse Pequeno Expediente não tem nada de pequeno porque assuntos grandiosos são tratados aqui. A grandiosidade da colocação do sempre prefeito, sempre deputado federal e estadual, é uma reserva de trabalho e de moral. É sempre uma alegria poder ouvir V. Exa. na sua transparência, nas suas colocações, o que nos faz acreditar que a Política boa é a que vai prevalecer com certeza. Até porque o eleitor vai apreciar, vai olhar, pois a arma maior chama-se voto.

Mas nós estamos aqui representando não somente regiões, cidades, mas representando pessoas, trabalhadores e trabalhadoras, representando crianças, adolescentes, jovens e idosos. Estamos aqui representando a todos, não importando a quantidade de votos que tenha realmente recebido. Ser deputado do estado de São Paulo estar entre aqueles que podem representar 645 municípios, somos representantes de todos.

Vivemos um momento novo na Política do estado de São Paulo, uma esperança nova para a política do estado de São Paulo. Tive e tenho a oportunidade de ter amizade com o governador Márcio França, de estar perto dele e de saber do grande prefeito que ele foi, do grande deputado, secretário e tenho certeza de que neste ano o espaço ainda é pouco, porém, sabemos que os projetos dele são grandiosos; e ele tem dado demonstração disso.

Eu pude acompanhá-lo, deputado Ricardo Madalena, meu irmão de estrada, da rodovia Raposo Tavares, de Santa Cruz do Rio Pardo, nós vimos lá do mesmo sol do interior do Estado, e pude e tenho tido a oportunidade de acompanhá-lo. Estive em Araçatuba, na cidade de Irapuru, na entrega de residências remanescentes do governador Geraldo Alckmin, onde foi terminada a entrega e a realização da casa própria. Temos o período eleitoral onde devido às regras da lei eleitoral não poderemos mais fazer isso ou aquilo e temos que ter essa obediência. E aí tem um fato corriqueiro acontecendo nos encontros que o novo governador Márcio França tem tido com os prefeitos, que eu pude ouvir e observar os prefeitos dizendo “eu estou ‘prefeitando’, eu estou alegre em ser prefeito, pois os recursos estão voltando, os recursos estão chegando”. E aqui não é novidade de emendas parlamentares que nós, deputados, temos o direito de fazer hoje, temos um Orçamento Impositivo, mas antes disso não, há uma dívida grande de emendas com deputados e suas regiões, e pessoas que eles representam, com todos os segmentos, desde a infraestrutura, passando pela Educação, chegando à Saúde recursos que não chegaram, que por direito seriam dos deputados apontarem.

Nós moramos lá, nós sabemos das dificuldades das cidades que nos elegeram. Mas esse dinheiro não foi pago. Esperamos que isso possa acontecer para que melhoremos a vida das pessoas, e que haja respeito pelos deputados e deputadas desta Casa, que estão aqui pelo voto e que moram lá e sabem da dificuldade de um asilo, de uma Apae, de uma entidade de soropositivo, da dificuldade de transporte de pacientes, da falta de remédio. E falando em falta de remédio, fica aqui um apelo ao secretário, Dr. Zago, em relação aos medicamentos de alto custo. A judicialização da Saúde está uma vergonha, não se está obedecendo nem ordem de juiz, ou seja, há pessoas na fila esperando esses medicamentos. Então, é uma grande responsabilidade do secretário da Saúde e também, com certeza, do nosso governador. É importante que esse recurso seja pago. Não é de agora. Há pessoas na fila há muito tempo.

Temos uma demanda enorme de exames, e aqui temos o deputado Dr. Ulysses, que é médico, meu amigo, sabe das dificuldades das consultas, dos exames e das cirurgias eletivas que precisam ser feitas. O que resolve isso? Recurso. Venho de uma região que planta muita cana-de-açúcar, é a maior produtora, junto com Ribeirão Preto, São Paulo é o maior produtor, e que todo o recurso do álcool, desse combustível alternativo, vai para Paulínia, que não planta um pé de cana. É simples dessa forma. Então, há aí, com certeza, algo muito disparatado.

E a outra situação que me animou, além desse projeto, que tive oportunidade de mostrar e dar uma cartilha, deputado Welson, porque vivemos as mesmas dificuldades, que é o repasse de ICMS, foi ouvir do governador Márcio França que cidades impactadas por presídios terão um repasse maior de ICMS. Por isso que numa audiência muito próxima com as Santas Casas, provedores e prefeitos de cidades impactadas por presídios estaremos com o secretário da Saúde, com o governador do Estado, porque essas Santas Casas estão correndo o risco de fechar. É claro que eles merecem também o atendimento, mas o trabalhador, esse tem, com certeza, uma prioridade.

Então, repartir. Tem que haver uma justiça orçamentária, uma justiça tributária para aqueles que produzem, porque muitos estão ficando apenas com o ônus, e o bônus ainda não chegou.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo Art. 82.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, continuando ainda a nossa temática, nosso debate sobre Educação, debatemos agora há pouco com o deputado Camarinha, que fez várias intervenções, algumas até me criticando injustamente, dizendo que eu não havia feito críticas ao governo federal. Ao contrário, é o que eu mais faço, principalmente ao governo Temer. Mas só esclarecendo para o deputado quando ele cobrou escolas do Ensino Fundamental- ele fala em escola de 1º grau, mas não existe mais, é Ensino Fundamental, depois da aprovação da LDB em 1996. A terminologia mudou. Então, o governo federal não é responsável pelo funcionamento e pela manutenção das escolas de Ensino Fundamental, como determina a Constituição Federal. Ele pode entrar com auxílio suplementar, com financiamento suplementar, mas a obrigação é dos municípios e dos estados. O ensino médio é obrigação do estado, e as universidades, do governo federal. Existe uma divisão ali de tarefas, de competências e de prerrogativas. Mas eu queria rapidamente dizer que nós apoiamos integralmente - e quero manifestar mais uma vez, já fiz isso ontem - a greve dos professores da rede municipal de Cubatão, que entraram ontem em greve por conta dos ataques que o prefeito do PSDB tem feito contra o Magistério, contra os servidores da Educação.

Ele publicou vários decretos retirando direitos, atacando a aposentadoria dos professores, atacando o reajuste. Ele ofereceu apenas 2% de reajuste salarial para os professores de Cubatão, sendo que eles estão há muitos anos com os salários arrochados e defasados. São vários ataques, retirada de direitos em série, o que vem acontecendo na Prefeitura de Cubatão. E também manifestar mais uma vez o nosso total apoio à greve, à paralisação, que está acontecendo hoje dos professores e auxiliares das escolas particulares do estado de São Paulo, que estão lutando em defesa da sua convenção coletiva do trabalho.

Essa convenção está sendo desrespeitada, está sendo anulada pelo sindicato patronal. O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo está atacando os professores da rede particular, retirando direitos conquistados historicamente, por quê? O sindicato patronal está se aproveitando da reforma trabalhista do criminoso governo Temer, que fez uma reforma contra os trabalhadores brasileiros para precarizar e enfraquecer ainda mais os trabalhadores e a força de trabalho do Brasil.

O sindicato patronal, os donos das escolas particulares, estão se aproveitando agora para atacar os direitos, os salários e a convenção, sobretudo a convenção coletiva, que tem força de lei no Brasil. Por isso que os professores estão reagindo, porque esses ataques vão precarizar ainda mais também a qualidade de ensino nas escolas particulares, porque quando os donos das escolas particulares através do seu sindicato, que é intransigente, que é autoritário, que não está aberto para uma negociação séria, atacam a convenção coletiva, na verdade eles estão atacando os alunos que pagam mensalidades e em muitas escolas altas mensalidades.

Um absurdo que os pais estejam pagando altas mensalidades para que os donos das escolas ataquem a convenção coletiva que vai prejudicar os seus próprios filhos. É um absurdo total, uma incoerência. Por isso que tem muitos pais, muitos alunos, apoiando a paralisação dos professores. Agora mesmo está sendo realizada uma grande assembleia no Sinpro-SP, que ficou lotado de tantos professores e tiveram que fechar a Rua Borges Lagoa por conta da assembleia.

Depois, à tarde, eles estarão no vão livre do Masp. Eu estarei lá com eles como já estive em várias assembleias dos professores - já fui filiado ao Sinpro-SP como professor universitário durante 18 anos aqui em São Paulo.

Sr. Presidente, quero manifestar esses dois apoios: aos professores da rede municipal de Cubatão, que estão em greve contra o prefeito do PSDB que está atacando os direitos dos professores e, também, apoio total e irrestrito aos professores da rede particular do estado de São Paulo, que estão paralisados hoje em defesa da convenção coletiva.

Aproveito para convidar todos e todas para amanhã, às 19 horas, participarem de uma audiência pública em defesa da convenção coletiva dos professores da rede particular aqui na Assembleia Legislativa. Eu chamei essa audiência pública em parceria com o Sinpro-SP, o Sindicato dos Professores de São Paulo, e com a Federação dos Professores do Estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. GERALDO CRUZ LULA DA SILVA - PARA COMUNICAÇÃO - Acabei chegando no início ou no fim do debate que falava da questão da Educação, da qual o deputado Carlos Giannazi voltou a falar. Infelizmente, o Camarinha, que retrucou, não está aqui.

Só para lembrar: o Giannazi lembrou a LDO de 96. É verdade que as escolas municipais de ensino fundamental são dos municípios. Mas também é verdade que o governo do presidente Lula criou o Fundo Nacional da Educação, atendendo a criança desde o berçário até o ensino superior.

Isso foi obra do governo Lula, que estava sendo colocada em prática pelo governo da presidenta Dilma. Todos os municípios do Brasil que apresentaram projetos para a construção de equipamentos de creche foram atendidos também no governo da presidenta Dilma.

Infelizmente, com o golpe que deram na presidenta, hoje podemos observar - em vários municípios - prédios de escolas e creches municipais parados porque o governo golpista não tem compromisso com a Educação. Tenham em vista que o primeiro projeto de lei deles foi o de diminuir o custo da Educação.

Aqui também podemos dizer: é verdade que as escolas estaduais estão sucateadas, como disse o deputado. É verdade. Mas aqui é o governo do PSDB que tem, como propósito, exatamente a desvalorização do ensino público. Não valoriza os funcionários públicos, para mostrar a ineficiência e a incapacidade deles, quando administram estados e municípios.

Tenham em vista a Prefeitura de São Paulo. O João Doria ficou um ano e três meses, ou um ano e quatro meses. Houve uma greve interminável porque ele estava querendo tirar direitos dos professores. Como registrado, agora, na história de Cubatão.

Lá teve um governo petista anterior, em que houve correção de salários dos professores daquela cidade. Temos, como base, a valorização dos trabalhadores públicos, especialmente na Educação, na Saúde, e nas políticas públicas sociais.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 15 horas e 42 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. Marcos Zerbini.

* * *

O SR. PRESIDENTE - MARCOS ZERBINI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - MARCOS ZERBINI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a Mesa requerimento de inversão da Ordem do Dia na seguinte conformidade:

Que o item 170 passe a constar como item 01;

Que o item 228 passe a constar como item 02;

Que o item 246 passe a constar como item 03;

Que o item 252 passe a constar como item 04;

Que o item 268 passe a constar como item 05;

Que o item 270 passe a constar como item 06;

Que o item 272 passe a constar como item 07;

Que o item 273 passe a constar como item 08;

Que o item 277 passe a constar como item 09;

Que o item 284 passe a constar como item 10;

Que o item 285 passe a constar como item 11;

Renumerando-se os demais itens.

Em votação.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PT.

O SR. PRESIDENTE - MARCOS ZERBINI - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PT, tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba Lula.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho a esta tribuna hoje para debater um tema que está em toda a mídia nacional, a luta dos caminhoneiros autônomos deste País em função daquilo que a Petrobras vem fazendo na atual gestão do governo golpista e bandido do Michel Temer, junto com o PSDB.

Ele montou um modelo da Petrobras que privilegia pagar dividendos para os acionistas, portanto, todo dia tem aumento, ou da gasolina ou do diesel. Com a ajuda do PSDB do Carlão Pignatari e do Marco Vinholi, o Serra ajudou a desmontar o modelo de partilha da Petrobras. No antigo modelo, o Brasil ficava com grande parte dos recursos produzidos pelo pré-sal, mas o Serra, como é entreguista - aliás, não é questão do Serra, é questão do PSDB, junto com DEM e PMDB -, montou um modelo de preços liberados pela Petrobras.

Assim, a Petrobras, que tem uma função republicana, um papel social de controlar os preços dos combustíveis, não está fazendo isso. Ela liberou aumento à vontade, reajuste todo dia. Na média, hoje, o reajuste dos combustíveis do País foi de 30%, no óleo diesel o reajuste foi de 54% até o momento.

Esses reajustes são para se pagar os americanos, os acionistas da Petrobras, as empresas americanas. Esse é o modelo que o PSDB defende, por isso tem esse absurdo. E já começam a faltar vários produtos e a parar a produção de algumas fábricas em função da luta dos caminhoneiros, a quem quero parabenizar. Parabéns ao Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos deste País, que até que enfim foi às ruas fazer a luta. Falta o restante dos caminhoneiros, por enquanto estão só os autônomos.

Cinquenta e quatro por cento do preço do óleo diesel, 30% na média dos combustíveis. Agora foram obrigados a mexer no Cide. Os governos dos Estados estão quietinhos porque o ICMS do combustível é 18% em todos os estados. Não querem mexer em nada, e o impasse continua.

Quero ver qual é a saída agora. Quero ver qual vai ser o discurso do PSDB para a saída. Eu quero ver qual vai ser o discurso. Vocês são contra o controle de preços. Quero ver como é que vocês vão fazer.

O Parente, um capacho das empresas americanas, assim como é o PSDB, vive de joelhos para as empresas americanas, são subordinados ao capital estrangeiro financeiro empresarial. Olha o que nós fazemos hoje. Estamos extraindo petróleo, mandando ele bruto para os Estados Unidos e importando o refinado de lá para cá.

Se você somar tudo que tem de importação no Brasil hoje, só a questão da gasolina e do óleo diesel representam 20% do total das importações deste País. Neste ano, comparado ao ano passado, subiu 93% a importação de gasolina e de óleo diesel dos Estados Unidos para cá.

Esse é o modelo tucano de governar, junto com PMDB, junto com o DEM, junto com outros partidos de direita, que defendem a livre concorrência do mercado, mas o mercado é sempre para os ricos. Não é mercado para os mais pobres, não é mercado para quem mora na periferia. A questão do lucro da Petrobras hoje é para o próprio governo brasileiro e para os acionistas da Petrobras.

São milhões e milhões de investimento, e o debate da grande mídia toda hora é que tem que privatizar a Petrobras mesmo, tem que botar na mão do mercado e deixar que o mercado resolva, e o mercado serve apenas para atender essa casta endinheirada que existe no mercado nacional e internacional, no sistema financeiro nacional e internacional.

Então, eu tinha que subir na tribuna para falar disso hoje, e não creio que seja um conflito que vai se resolver rápido, porque os caminhoneiros estão com muita disposição de luta, porque os caras estão ficando quase sem nada, não dá nem para pagar a prestação do caminhão mais.

Hoje, o que está acontecendo no País é isso. A outra parte do debate que eu quero fazer é chamar atenção para a questão do ensino privado no País. Nós teremos, daqui a pouco, uma manifestação no vão do Masp, a partir das 17 horas, conduzida pelo Sinpro, que é o sindicato dos professores e dos trabalhadores da Educação do setor privado.

A maneira como o setor privado está tratando a Educação no estado de São Paulo, seja no ensino Fundamental, seja no Infantil, no Médio ou no Superior, é desrespeitosa. Não cumprem data-base, não negociam com os sindicatos de professores, de trabalhadores na Educação do setor privado.

Estão seguindo a mesma cartilha que segue o governo do estado de São Paulo, que também não paga nem a inflação para os professores desde 2014, para os trabalhadores da Educação e outras categorias dentro do serviço público.

Aplicaram um reajuste de 7% e mais 4% em outro setor, e até agora não resolveram nem o problema da inflação. A mesma coisa vem fazendo o setor patronal da Educação, dos estabelecimentos de ensino do setor privado no estado de São Paulo.

Eu quero parabenizar e declarar toda minha solidariedade aos trabalhadores da Educação do setor privado. Daqui a pouco estarei lá com eles no vão do MASP, para poder participar do ato deles, porque é um absurdo as coisas que andam acontecendo neste País.

Finalizando. Hoje à noite vamos fazer em Diadema um ato de desagravo em defesa do companheiro Manoel Eduardo Marinho, o Maninho, que era assessor do meu mandato. Ele teve o pedido de prisão preventiva feito por uma juíza da 1ª Vara Popular da Barra Funda. Ele não tinha nenhum pedido de prisão, foi envolvido no conflito do dia cinco de abril, se defendeu e quase teve uma fatalidade. A juíza alega que eles tentaram matar, mas se quisessem matar - a pessoa que foi vítima estava caída no chão - bastava chutar, pisar em cima. Não teve nada disso. As pessoas recuaram, foram se defender, foram se apresentar.

Estranhamente, no subterrâneo do mundo jurídico do Brasil, de São Paulo - a coisa é subterrânea, estão acontecendo coisas estranhas -, uma promotora pegou o caso dele, tirou da delegacia do Ipiranga, mandou para a Vara da Barra Funda, transformou o que era uma lesão corporal grave em tentativa de homicídio eventual e pediu a prisão preventiva do Maninho.

Ele foi vereador da cidade de Diadema por mais de quatro mandatos, morador de Diadema há mais de 40 anos, trabalhador. Foi metalúrgico junto comigo, nas metalúrgicas do ABC, foi da assessoria do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e hoje está preso em Tremembé, em função do conflito que teve no dia cinco. O Maninho afirma que é inocente. Eu acredito na inocência dele. Ele vai provar sua inocência.

É estranho que jogaram bomba no Instituto Lula dia 31 de julho de 2016. Nós estamos cobrando, mas a Secretaria da Segurança Pública não responde. Na época do Alexandre de Moraes, não respondeu; agora, com o Mágino Alves, também não responde nada. Deram um tiro na caravana do Lula, mas, até agora, ninguém apurou nada. Atiraram no pescoço do Jefferson, em Curitiba, atiraram em uma advogada, mais de 20 tiros, e ninguém até agora apurou nada. Delegado da Polícia Federal foi quebrar o som das pessoas que estão na vigília do acampamento Marisa Letícia, em Curitiba, e o Poder Judiciário e o Ministério Público não apuram nada. Só apuram alguma coisa se a denúncia for contra o PT. Se for contra o PT eles vão por apurar na hora, uma celeridade fantástica. O processo do Lula pulou 97 processos para ser julgado no TRF4 do Rio Grande do Sul. São coisas estranhas que estão acontecendo. Acho que é a primeira vez que um tribunal derruba o recesso dele, as férias forenses do mês de janeiro para fazer o julgamento. São coisas estranhas desse Poder Judiciário parcial que existe neste País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiro, quero dizer da minha solidariedade aos caminhoneiros do Brasil. Agora, a SP-323, que liga Vista Alegre do Alto a Pirangi, recebi a informação de que está parada, assim como Itápolis. Vários municípios do estado estão paralisados por conta da greve justa dos caminhoneiros.

Diferentemente da retórica utilizada pelo deputado Barba, a culpa não é daqueles que ele indicou. Eu lembro que no governo Lula e depois, no governo Dilma, esses processos de partilha, de leilões da ANP, o Haroldo Campos saiu do governo por discordar disso. A prática do governo Lula e do governo Dilma foi muito diferente daquilo que disse o deputado Barba. O que foi real foram ações que quebraram a Petrobras completamente, como a compra de Pasadena, por exemplo. Gerou a maior empresa do Brasil e quase quebrou o nosso País, respondendo processos no mundo inteiro por aquilo que o PT com a Petrobras. Então, se tem algum culpado nessa crise na qual hoje os caminhoneiros estão passando, os brasileiros estão passando, é o Partido dos Trabalhadores, que levou a situação deste País na Petrobras.

A minha solidariedade aos caminhoneiros do Brasil. Nós estamos juntos nessa luta. Que possamos superar esse momento.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu estive no despejo de 300 famílias na cidade de Mogi das Cruzes. Vejam a roupinha das crianças, dentro de uma igreja. As crianças foram despejadas, tiraram tudo. Na foto, vemos o momento da alimentação na igreja, com os padres Orlando e Juvi, bem como o padre Francisco Deragil. Nós estávamos lá junto com eles vendo essa calamidade.

Acionei a Secretaria de Desenvolvimento Social, do Gilberto Nascimento, e a Secretaria de Educação, para ver se conseguimos algum espaço para colocar essas famílias. Amanhã, marquei com o secretário da Casa Civil e da Defesa Civil, para que possamos fazer alguma coisa. Essas pessoas estão debaixo de fios de alta tensão. Sabíamos que elas iriam ser tiradas, mas a prefeitura não providenciou nada, não tomou uma conduta. A Secretaria da Habitação do estado foi comunicada. Essa é a situação desses moradores. E nós sabemos de pessoas que se infiltraram nesse local.

Ficamos muito comovidos. As pessoas chegaram e disseram: “estou dormindo no mato, tremendo”. Há pessoas com fome, pedindo prato de comida, pedindo um sopão ou cobertores; algo que esquente essas famílias. Vou me dirigir, amanhã, à primeira-dama, para que consigamos cobertores. E vou pedir alguma condição ao governador Márcio França. Essa situação tinha sido cantada há mais de 10 anos, e não se fez nenhuma programação para a retirada dessas famílias nem para aonde elas vão.

Quero mandar um abraço ao bispo Dom Pedro, que acionou os padres dali, para que essas crianças que estão com roupa de escola não fiquem tão longe de sua escola. Uma das situações é que as crianças estão se aquecendo com madeira e fogo ao lado da casa, podendo ter intoxicação. Ou pode haver algum incêndio, com possibilidade de perdermos algumas crianças. É uma situação bastante difícil que está acontecendo em Mogi das Cruzes, embaixo da linha de alta tensão.

Eu queria dizer a todos os deputados: quem tiver cobertor ou roupa de frio que não esteja usando, se puder deixar aqui na Assembleia, nós levamos a essas famílias. São 300 famílias, por enquanto, que vão sair de baixo dessa rede de alta tensão de Furnas, e não sei para onde vão. Qualquer coisa resolve: escola para colocar, algum imóvel que esteja desocupado. A prefeitura negou, ontem, o ginásio, mas vai ter que ceder, porque não vai deixar aquelas pessoas morrerem.

Então, essa é a situação que estou trazendo neste momento a todos os deputados. Que o governo saiba o que está acontecendo e vá, se puder, até o local. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MARCOS ZERBINI - PSDB - Em votação o requerimento. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

1 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 932, de 2015, (Autógrafo nº 32194), vetado totalmente, de autoria do deputado Mauro Bragato. Dá a denominação de "Joice Alves Pereira Brito" ao pontilhão localizado no km 5 da Rodovia Julio Budisk - SP 501, em Presidente Prudente. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto e rejeitado o veto.

2 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 515, de 2016, (Autógrafo nº 32207), vetado totalmente, de autoria da deputada Maria Lúcia Amary. Dá a denominação de "Guido Guazzelli" ao viaduto localizado no km 58 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em São Roque. Parecer n° 493, de 2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

3 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 841, de 2016, (Autógrafo nº 32195), vetado totalmente, de autoria do deputado Pedro Tobias. Dá a denominação de "Antonio Simões Fontes" ao viaduto localizado no km 273+500m da Rodovia João Baptista Cabral Rennó - SP 225, em Cabrália Paulista. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

4 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 940, de 2016, (Autógrafo nº 32196), vetado totalmente, de autoria do deputado Itamar Borges. Dá a denominação de "Edelcio Leme de Almeida" ao complexo viário localizado no km 243, da Rodovia Engenheiro Thales de Lorena Peixoto Junior - SP 318, em São Carlos. Parecer nº 316, de 2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

5 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 307, de 2017, (Autógrafo nº 32197), vetado totalmente, de autoria do deputado Roque Barbiere. Dá a denominação de "Jéssica Rosado Correia" ao dispositivo de acesso e retorno com viaduto, localizado no km 72 + 850m, da Rodovia Doutor Elyeser Montenegro Magalhães, SP 463, em Santo Antonio do Aracanguá. Parecer nº 314, de 2018, da Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

6 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 315, de 2017, (Autógrafo nº 32226), vetado totalmente, de autoria do deputado Barros Munhoz. Dá a denominação de "Eliana Natalina Zonta Merli Giantomassi", ao Ambulatório Médico de Especialidades- Ame, em Casa Branca. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

7 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 337, de 2017, (Autógrafo nº 32198), vetado totalmente, de autoria da deputada Maria Lúcia Amary. Dá a denominação de "Dr. Luiz Maurício Souza Blazeck", ao DEINTER-07 - Departamento de Polícia Judiciária do Interior - 7, em Sorocaba. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

8 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 354, de 2017, (Autógrafo nº 32221), vetado totalmente, de autoria da deputada Célia Leão. Dá a denominação de "Marcelo Heber Kuhl", à passarela localizada no km 135 da Rodovia Luiz de Queiroz - SP 304, em Santa Bárbara D´Oeste. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

9 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 535, de 2017, (Autógrafo nº 32199), vetado totalmente, de autoria do deputado Edson Giriboni. Dá a denominação de "Paulo Trinca" à passarela localizada no km 103 + 300m da SP - 264, em Votorantim. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

10 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 729, de 2017, (Autógrafo nº 32200), vetado totalmente, de autoria do deputado Welson Gasparini. Dá a denominação de "Pedro Barbosa de Oliveira" ao viaduto localizado no km 47 + 680m da Rodovia Elieser Montenegro Magalhães - SP 463, em Araçatuba. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

11 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 762, de 2017, (Autógrafo nº 32220), vetado totalmente, de autoria do deputado Welson Gasparini. Dá a denominação de "Reynaldo Germano Stein" ao trevo localizado no km 45 da Rodovia Prefeito Aziz Lian - SP 107, em Artur Nogueira. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - MARCOS ZERBINI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 58 minutos.

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