28 DE MAIO DE 2018

072ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CORONEL TELHADA e MARCO VINHOLI

Secretaria: ORLANDO BOLÇONE

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - ORLANDO BOLÇONE

Comenta reportagem, do "Diário da Região", acerca da greve dos caminhoneiros. Faz reflexão sobre a política de reajuste de preços dos combustíveis. Avalia que a população não confia no governo federal. Elogia a atuação do governador Márcio França em meio à crise.

3 - CARLOS GIANNAZI

Declara que a gestão democrática da Educação Pública é garantida pela Constituição Federal. Relata caso, envolvendo a escola municipal Linneu Prestes, em que, a seu ver, tal princípio não está sendo respeitado. Cobra da Secretaria Municipal da Educação providências quanto ao problema.

4 - LUIZ CARLOS GONDIM

Parabeniza o governador Márcio França pela iniciativa de negociar com os caminhoneiros em greve. Dá conhecimento de dificuldades enfrentadas pelas Santas Casas, por atraso no repasse de verbas do governo estadual. Pede que ao menos parte dos recursos atrasados sejam encaminhados.

5 - MARCO VINHOLI

Assume a Presidência.

6 - CORONEL TELHADA

Discorre sobre a greve dos caminhoneiros e a importância da categoria para a economia do País. Comunica a morte de um policial militar, no Mato Grosso. Defende o PL 352/18, de sua autoria, e a PEC 2/18, ambos referentes à área da Segurança Pública.

7 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

8 - MARCO VINHOLI

Tece comentários sobre a paralisação dos caminhoneiros, que afirma ser justa. Avalia que a população está insatisfeita com a política. Argumenta que a crise deve ser resolvida de maneira democrática. Critica o posicionamento do governador Márcio França frente à greve.

9 - CARLOS GIANNAZI

Opõe-se ao governo do presidente Michel Temer, o qual acusa de entregar áreas estratégicas do País à iniciativa privada. Apoia a greve dos caminhoneiros, comparando-a às manifestações de 2013. Defende a demissão do presidente da Petrobras. Critica o valor dos pedágios cobrados em São Paulo. Informa que o Ministério Público Estadual começou a investigar denúncias contra o Departamento de Perícias Médicas do Estado, por conta do cancelamento de laudos médicos de professores readaptados.

10 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

11 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 29/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, às 19 horas e 30 minutos de hoje, em "Comemoração do Dia da Comunidade Turca no Estado de São Paulo". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE – CORONEL TELHADA - PP - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Orlando Bolçone para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – ORLANDO BOLÇONE – PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há uma lista com dez deputados inscritos, mas eu vou chamar somente os deputados que se encontram no plenário. Portanto, tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Coronel Telhada, saúdo as deputadas e os deputados presentes na Casa na pessoa do estimado amigo, deputado Marco Vinholi, da nossa região oeste do estado de São Paulo.

O motivo que me traz a esta tribuna é para tratar, a partir de uma análise regional, da crise pela qual nós estamos passando neste momento no País, das soluções que estão sendo encontradas e para isso busco nas informações do jornal “Diário da Região”, que na sexta-feira fazia já um diagnóstico preliminar da situação no município de São José do Rio Preto e, consequentemente, na região noroeste paulista, onde já se relatava a questão dos postos de combustíveis com filas de carros dobrando quarteirões. Etanol e gasolina acabaram em dezenas de estabelecimentos já na sexta-feira.

A Polícia Militar, de uma forma muito competente, vem realizando o seu trabalho. Há que se registrar e louvar o trabalho da Polícia Militar. Ela já se programava para o uso e possível racionamento de combustível nas viaturas, o que não foi necessário.

As empresas de transporte coletivo de São José do Rio Preto e região também reduziram linhas. A prefeitura reduziu a circulação da frota oficial e a central de abastecimento, a Ceagesp, teve problema de falta, em especial, de legumes. A central de abastecimento de combustíveis na cidade de São José do Rio Preto interrompeu suas atividades.

São casos específicos, de uma região, de uma cidade polo, que é São José do Rio Preto, com 450 mil habitantes, uma região de influência de dois milhões de habitantes que, em cinco dias de greve, as perdas com os protestos já atingiram 10 bilhões de reais.

É uma situação extremamente difícil, complexa, multifacetada. Não é de uma só origem, mas o cerne primeiro da questão é da periodicidade dos aumentos que a Petrobras vem fazendo, chegando a quase aumentos diários, em função do aumento do dólar e do preço do petróleo no mercado internacional. Petróleo é uma commodity, vendida a preços internacionais, em dólar.

Essa mudança, não acompanhando a inflação e também não dando previsibilidade, fez que desestruturasse a economia, criando bolsões, diversas fontes de insatisfação, em especial as transportadoras e caminhoneiros, e também na população em geral.

Tenho dito que vivemos um momento em que a maior das nossas crises, mais que a crise econômica e a crise política, é uma crise de confiança. O governo federal não foi feliz no comunicado à população, da Petrobras, de forma exageradamente tecnicista, e também a interlocução dos seus agentes políticos, seus principais ministros políticos.

Quero fazer um registro positivo do governador Márcio França. Ele tomou uma interlocução para si e também fez um planejamento, conseguindo mitigar, amenizar os reflexos no estado de São Paulo e, consequentemente, os reflexos da crise em todo o Brasil.

Primeiro, vamos aos reflexos no Brasil. A partir do momento em que se possibilitou, utilizando inclusive proteção policial, através da Polícia Militar, a comboios que levaram combustíveis aos aeroportos de Congonhas, Cumbica e Viracopos, que são redes nacionais de onde saem tanto voos para o exterior, quanto voos também para todo o Brasil, ele possibilitou que as comunicações aéreas no País pudessem ter o mínimo de repercussão, enquanto as pontas no caso do departamento aeroviário, os aeroportos do interior, São José do Rio Preto, Araçatuba, Ribeirão Preto, Bauru, elas não necessitavam do abastecimento imediato. Foi uma estratégia muito inteligente. E a segunda, que não me surpreende, é que registramos o grande preparo do governador Márcio França, ao enfrentar a crise, a fazer uma discussão extremamente transparente, trazendo junto de si os sindicatos, buscando os interlocutores que o governo federal não conseguiu identificar, ele já avançou, inclusive com o estado de São Paulo fazendo concessões, no caso dos pedágios - bem lembrado.

Na quinta-feira próxima passada, falávamos com o deputado Coronel Telhada a respeito do terceiro eixo. Esperamos que ainda hoje São Paulo, dando um exemplo para o Brasil - que vai ser fatalmente imitado pelo governo federal - dê um avanço enorme. Estamos esperando um bom senso de todos, e agradecemos a liderança do governador Márcio França, no sentido de que essa crise possa caminhar para o seu fim, visto que seus reflexos devam durar cerca de uns 15 dias, que é o que se prevê.

Esta Casa vai ficar atenta, nós também estamos atentos no sentido de colaborarmos em tudo que for preciso para que a economia volte a andar, a sociedade volte a andar, a Saúde volte a caminhar para que os mais desprotegidos possam ter a proteção das suas lideranças políticas. Essa é a missão deste Parlamento, é a missão do Governo do Estado que está sendo muito bem cumprida pelo governador Márcio França. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Coronel Telhada, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, funcionários desta Casa, antes de entrar na questão da greve dos caminhoneiros, quero tratar aqui de um tema muito importante, que é o meu tema prioritário de hoje, relativo à gestão democrática da escola pública, princípio garantido pela Constituição Federal, no capítulo da Educação, que vai do Art. 205 até o Art. 214, onde esse tema é tratado e também da LDB, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Art. 3º do LDB, que trata dos princípios da Educação e um deles é justamente a gestão democrática da escola pública, da Educação brasileira.

Eu tenho acompanhado já há algum tempo a situação de uma escola municipal de São Paulo, mais precisamente a escola municipal Linneu Prestes, situada em Santo Amaro e que pertence à Diretoria Regional de Santo Amaro. Eu participei de uma reunião recentemente na escola e percebi lá um autoritarismo, percebi lá que havia um descontentamento com a gestão da escola, que lá a gestão democrática estava comprometida por conta de um comportamento autoritário da direção.

Após a minha ida àquela escola, após a reunião, após ter participado como ouvinte, logicamente, de uma reunião do Conselho de Escola, fui até lá porque professoras readaptadas estavam reclamando que tinham sido desalojadas de um espaço que elas tinham ali. Eram professoras que estavam adoentadas, que já tinham sido penalizadas com a doença em serviço, porque uma professora adaptada geralmente adoece nas precárias condições de trabalho da rede de ensino por conta da superlotação de salas, por conta da jornada estafante de trabalho. Então, além delas já terem sido penalizadas, por tudo isso que eu disse, estavam sendo penalizadas novamente porque estavam sem o espaço para desenvolver as suas atividades, mas as denúncias continuam. A direção continua tendo um comportamento autoritário. Recentemente, houve inclusive a manifestação de alunos. Alunos se rebelaram porque a direção da escola não estava respeitando uma decisão do Conselho de Escola. A direção queria fragmentar o intervalo do período da manhã e foi decidido pelo conselho que não haveria fragmentação. Mesmo assim, a diretora tentou impor a fragmentação, fazendo dois intervalos no período da manhã e houve um descontentamento, uma revolta, com toda a razão, uma rebelião dos alunos que se manifestaram e não entraram nas salas.

Há um descontentamento dos professores, dos pais, enfim, dos alunos, de funcionários e me parece que não há nenhuma intervenção para resolver isso por parte da Diretoria de Ensino. Nem sei se a Secretaria de Educação está sabendo dessa situação, mas o fato é que esse princípio que eu citei da gestão democrática da escola pública tem que ser respeitado em toda a Educação brasileira, sobretudo em escolas públicas.

O Conselho de Escola tem poder deliberativo. Ele não é só consultivo, ele delibera. O Conselho de Escola delibera, eu disse isso na reunião que eu participei na escola Linneu Prestes. Ele tem mais poder que a direção da escola para tomar decisões hoje. Falo isso como diretor da rede pública de ensino - eu sou diretor licenciado. O conselho tem que ser consultado sobre esses temas. É importante a participação de toda a comunidade escolar, de todos os segmentos.

O diretor não é o dono da escola. Ele não pode ter uma postura autoritária. O diretor tem que consultar os professores, os alunos, os pais, os funcionários, a comunidade escolar como um todo. Esse negócio de autoritarismo ou do diretor achar que é o dono da escola, aquele que manda, isso está superado, acabou. Nós temos uma lei. Nós temos temos a LDBEN, nós temos o Plano Nacional de Educação, que também reafirmou a gestão democrática. Agora, tem gestão que não respeita. É um absurdo o que vem acontecendo na escola Linneu Prestes. Há um descontentamento de uma boa parte da comunidade escolar com a atual gestão.

Agora, o que me deixa espantado é a omissão da Diretoria de Ensino, que não toma providências, que já foi comunicada, já está sabendo do caso. Eu vou levar o caso para o secretário de Educação, Alexandre Schneider. O secretário Alexandre Schneider tem que saber o que está acontecendo, porque essa não tem sido a orientação dele. O secretário Alexandre Schneider tem defendido publicamente a gestão democrática. Espero que ele tome uma medida e tenho certeza de que tomará uma medida contra o que vem acontecendo na escola Linneu Prestes. Então, faço um apelo público ao secretário municipal de Educação, Alexandre Schneider, para que ele tome providências imediatas contra todas essas denúncias de autoritarismo da gestão da escola Linneu Prestes.

Concluo a minha fala de hoje nessa primeira intervenção, farei outras hoje ainda, solicitando que as cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas para o secretário municipal de Educação, porque eu tenho certeza de que ele tomará todas as providências, cessando o autoritarismo e implantando na escola Linneu Prestes a gestão democrática, respeitando os professores, os alunos, os pais e os funcionários.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado. É regimental. Determino à assessoria que encaminhe cópias das palavras do deputado Carlos Giannazi ao Sr. Secretário Municipal de Educação de São Paulo.

Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, hoje, nós não podemos deixar de falar sobre a greve dos caminhoneiros. Nós sabemos que o presidente da República tem que fazer realmente o seu dever de casa e negociar com a classe, assim como fez o nosso governador Márcio França, que chamou para si uma responsabilidade muito grande. Além da conduta em relação aos eixos que passam suspensos nos pedágios, realmente nós estamos forçando um estudo sobre o ICMS sobre o combustível no estado de São Paulo.

Então, eu gostaria de parabenizar o governador Márcio França pela declaração e pela atitude de reunir os sindicatos e as associações dos caminhoneiros.

Um outro assunto que eu venho falar é sobre os hospitais - todos sabem que eu sou médico e estou deputado. Alguns hospitais estão suspendendo as cirurgias eletivas, principalmente os hospitais estaduais e as Santas Casas.

O que mais temos tido problemas são as Santas Casas que estão reclamando do atrasado deixado pelo ex-governador Geraldo Alckmin e pelo secretário Davi Uip em relação aos programas “Santas Casas Sustentáveis” e “Pró-Santa Casa”. O exemplo da Santa Casa de Mogi das Cruzes, de 8 milhões e 884 mil, foram pagos 2 milhões e 838 - ficou um atrasado de 6 milhões e 28. Nós acabamos de ter uma reunião no Palácio, não com o secretário de Saúde, mas pedimos uma reunião com ele também, para que, pelo menos, dê um fôlego às Santas Casas. As Santas Casas não podem viver sem esses repasses do Estado que são feitos para que eles atendam.

Eu vou dar um exemplo: a Santa Casa de Santa Isabel atende Arujá, parte de Igaratá, Santa Isabel, parte de Guararema, parte de Mogi e parte de Jacareí. A Santa Casa de Cruzeiro atende gente que vem de Silveiras, de Queluz, de Areias, de Bananal, de Arapeí e ela é a referência. Isso atrasa o Pró-Santa Casa, atrasa a Santa Casa Sustentável.

O que acontece? A Santa Casa não tem como operar e fazer com que pague os funcionários em dia, os médicos em dia. Eles fazem um malabarismo muito grande para conseguir isso aí.

O Armando, da Santa Casa de Estrela d´Oeste, me ligou fazendo o mesmo comentário: “eles têm que pagar o nosso atrasado, nós não podemos conviver desse jeito”. Então, é o estado inteiro que está passando por esse problema de atrasados da Saúde, principalmente das Santas Casas.

Eu estou fazendo um apelo ao atual secretário de Saúde para que ele se debruce sobre esse assunto para que nós possamos pagar parte desse atrasado às Santas Casas do programa Pró-Santa Casa e do programa Santa Casa Sustentável e, como também, o que ultrapassou.

Eu vou dar um exemplo do que ultrapassou na Santa Casa de Mogi das Cruzes. Nós fazemos 14 partos e passamos a fazer 23 por dia. Você imagina uma Santa Casa que passa a fazer nove partos a mais por dia. O que significa no final do mês? Não tem quem suporte!

Nós estamos em uma situação que chama a atenção. Nós estamos passando por problemas sérios, estamos passando por uma greve que parou o Brasil, mas nós não podemos esquecer o compromisso e o que está no Orçamento do Estado em relação a 2016/17 e 2017/18, além do que devemos cumprir para com nossa população, que utiliza o SUS.

E, se utiliza o SUS, é atendida pelas Santas Casas. Por isso, venho aqui defender as Santas Casas do estado de São Paulo.

Peço, por fim, que cópias do meu pronunciamento sejam enviadas para as provedorias das Santas Casas, à Federação das Santas Casas e, se possível, a todas as Santas Casas.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - O pedido de V. Exa. é regimental.

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- Assume a Presidência o Sr. Marco Vinholi.

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O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários e assessores que se encontram na Assembleia, cabo Débora, representando a Polícia Militar, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de falar de alguns assuntos, o primeiro deles sendo a manifestação que continua em todo o Brasil, movimentando todo o cenário nacional.

Preocupa-me o fato de que o Governo apresentou uma proposta, não sei se é a melhor, mas vemos alguns movimentos - não sei se pertencentes ao movimento dos caminhoneiros - já começando com algumas desordens. Começa a deixar de ser manifestação e a se tornar desordem. Isso me preocupa muito. Há obstrução de vias, confrontos entre pessoas e isso tudo me preocupa muito.

O ideal seria que essa manifestação se mantivesse como vinha ocorrendo, sendo muito forte, mas dentro da mais perfeita paz. Quando começa a haver a quebra da ordem pública é muito preocupante, porque descaracteriza o próprio movimento, o que traz um grande desconforto à população, que já está bem prejudicada. Que não haja prejuízo ainda maior a nossa população.

A imprensa, muitas vezes, tenta desqualificar o movimento. Exibo, então, a capa de um jornal do Rio de Janeiro que traz o País como se estivesse voltando à idade das pedras. É bom que aconteça isso para o pessoal perceber que todas as categorias, todas as profissões, são importantes. Quando há a quebra de um elo da corrente toda, a sociedade é prejudicada. Espero, então, que o Governo ponha a mão na consciência e preste atenção no que vai fazer pelo povo, porque até agora ele não tem ajudado o povo.

Mas, mesmo com a continuidade da greve, a Polícia Militar continua trabalhando forte, atenta, e, infelizmente, tendo vítimas em seus quadros. Nesta última sexta-feira, dia 25 de maio, lá no Mato Grosso, houve uma ocorrência muito grave e, infelizmente, um sargento da Polícia Militar, o 3º sargento Ilário Vilela Silva, de 42 anos, foi morto à uma hora e cinquenta minutos da madrugada do dia 25 de maio, em Rondonópolis.

Ele estava na companhia do soldado Fábio Vicente da Silva, de 28 anos. Ambos faziam rondas pela cidade quando avistaram um Gol branco parado no pátio de um mercado em atitude suspeita. Eles foram abordar esse veículo e, infelizmente, o indivíduo que estava dentro do veículo atirou cinco vezes contra os policiais, acertando o sargento Ilário Vilela Silva, que não resistiu aos ferimentos e faleceu. Quero mandar as nossas condolências a todos os policiais militares do Mato Grosso, ao comandante-geral, em nome desta Assembleia. Os nossos pêsames pelo falecimento do sargento Ilário Vilela Silva.

Sr. Presidente, semana passada nós tivemos uma vitória, com a aprovação de um projeto de lei em coautoria com o deputado Delegado Olim, com minha coautoria, em que pedimos assistência jurídica aos homens e mulheres da Secretaria da Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Técnico-Científica. Até pedimos ao governador Márcio França que sancione esse projeto, porque é um projeto de grande importância e de grande valia para os homens e mulheres de Segurança pública.

Quero dizer a todos que dei entrada no Projeto de lei nº 352, de 2018. Recebi algumas reclamações, muitos pedidos. Este é o projeto de lei de nossa autoria, que dispõe sobre a assistência jurídica integral e gratuita aos integrantes da Secretaria de Administração Penitenciária e aos agentes socioeducativos da Fundação Casa, no exercício de suas funções, que se envolvam ou sejam implicados em casos que demandem tutela jurídica, seja judicial ou extra-judicial.

Então, nós estamos atendendo todos os homens e mulheres da Administração da Assistência Penitenciária e também da Fundação Casa, que merecem o nosso respeito e nosso apoio. Nós queremos deixar claro que eles estão sendo lembrados. Eu estou até abrindo aqui a coautoria aos deputados Delegado Olim e Coronel Camilo, em uma parceria nossa pela Segurança pública no estado de São Paulo.

Para fechar nossas palavras, quero falar da PEC 02, que institui entre os postos e graduações da Polícia Militar uma diferença que não seja superior a 10 por cento. É uma PEC que nossos policiais, e principalmente as praças da polícia, têm pedido há muito tempo. Está assinada aqui na casa por 35 deputados.

Então, quero pedir ao Sr. Presidente da Casa, deputado Cauê Macris, que tem muito nos apoiado aqui, para que coloque a PEC 02 em votação, para que nós possamos atender um pedido, uma solicitação dessa classe tão sofrida da Segurança pública.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, hoje é um dia de muita preocupação em todo País, assim como foram os últimos dias, de apreensão geral.

Uma greve, uma paralisação legítima, que se inicia por conta de sucessivos aumentos dos combustíveis, de forma galopante, aqui no Brasil, mas que traz faíscas de uma revolução, de uma população que não aguenta mais a carga tributária vigente no País, em troca de péssimos serviços que recebem no seu dia a dia.

Estamos no momento em que a paralisação começou por conta desse aumento de combustíveis, mas já adquire contornos de insatisfação geral, insatisfação com a política, indignação de toda uma população. Por isso, tem a aprovação de cerca de 90% do País, muito similar às manifestações de 2013, às manifestações de 68 na França e outros movimentos, que começaram como uma faísca e tiveram grande significado nas últimas décadas.

Quero dizer, primeiro, da preocupação com este momento que o País vive. Já começamos a observar uma série de flertes antidemocráticos, pensando em soluções que, muitas vezes, poderiam levar o País a um verdadeiro fundo do poço, se pudesse acontecer.

Então, é o momento em que os democratas deste País devem se unir, e que a crise que pode ocorrer deve ser superada através do diálogo, da construção e pela democracia. Isso é fundamental, e é a primeira preocupação que eu queria falar hoje.

Queria dizer também da necessidade de atenção, de segurança dos nossos governantes. Muitas vezes nós percebemos que os governantes não sabem com quem falar para poder finalizar essa paralisação. Acabam indo, tantas vezes de forma desatenta, ou sem segurança, ou tomando uma posição que depois não vinga.

Na última quinta-feira, por exemplo, eu alertei, através do blog “BR18”, o governador Márcio França, para que tomasse uma posição, para que começasse a agir em torno da greve. Ele, de pronto, disse que isso seria problema do governo federal, não tinha nada a ver com São Paulo.

A população já não aguenta mais esse tipo de posição. O problema é de todos. A população de São Paulo é de responsabilidade de todos nós. Na sexta-feira, o governador foi lá e multou os manifestantes. Foi sua primeira ação, vamos relembrar aqui, multar os manifestantes, em uma atitude desastrosa tomada na tarde da sexta-feira.

Já no sábado, o governador foi lá e retirou aquela multa dada, e então fez concessões que já estavam sendo negociadas pelo governo federal. O governo federal fez a justa suspensão dos eixos suspensos dos caminhões. A medida, depois, foi anunciada pelo governo federal. No sábado, a retirada dessas multas e, no domingo, o presidente nacional do PSB se disse a favor das greves.

Então, foi uma completa confusão na gestão. Discordo da posição de alguns parlamentares que me antecederam. Foi uma completa confusão na gestão da crise, sem segurança, sem posicionamento, completa falta de bom senso, de atenção e de agilidade em um momento tão importante do nosso estado. A população do estado de São Paulo está apreensiva.

Hoje, depois de anunciado mais uma vez que teria só 10% de paralisação no estado de São Paulo, vimos a Marginal parada, com caminhões enfileirados na Marginal Tietê ou Pinheiros. Eu vi há pouco. O fato é que a justa paralisação dos caminhoneiros continua. Se os governantes não se alertarem de que devem ter medidas efetivas, para que possamos ver, de fato, aquela negociação se tornando realidade, as paralisações não irão acabar.

É uma greve pela qual esta Casa e os parlamentares que estão aqui hoje têm uma responsabilidade muito grande. Estamos em um momento de alerta, estamos em um momento em que a Casa tem que estar preparada para receber qualquer medida que possa vir, para poder atenuar e levar o nosso estado para frente. Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo estão alertas a isso e vão saber o seu papel, seja em discussão de desonerações, seja acompanhando todo esse processo que levou nosso País e o estado de São Paulo a estarem parados neste momento.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, logicamente tenho que manifestar meu total repúdio e revolta em relação ao governo Temer, em relação ao presidente da Petrobras, Pedro Parente, que foi indicado pelo PSDB. Ele, que é o presidente da Petrobras e que está sendo responsável também por esse apagão na área dos combustíveis, foi o responsável pelo apagão durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o apagão da energia elétrica. Todos se lembram do que ele fez com a energia elétrica, foi a mesma coisa. Para beneficiar grupos privados, acionistas da Petrobras, aqueles que investem na Bolsa de Valores de Nova Iorque, ele sacrifica todo o povo brasileiro, aumentando os combustíveis, sobretudo o diesel, a gasolina e o gás de cozinha.

Ou seja, o Brasil está entrando em um verdadeiro colapso porque o governo Temer, com o seu gerente da Petrobras, Pedro Parente, está canalizando os recursos da Petrobras para enriquecer ainda mais os acionistas. Ou seja, é um governo que está de joelhos para o mercado financeiro, sobretudo para esses acionistas, prejudicando todo o povo brasileiro. O Brasil está entrando em um verdadeiro colapso, não tem mais gasolina, não tem mais diesel, as prateleiras estão vazias, faltam remédios, alimentos, produtos essenciais, as escolas estão sem aula, porque este é um governo privatista, é um governo que está entregando todo o nosso patrimônio para o capital privado nacional e internacional, privatizando tudo, não só a Petrobras, que está sendo cada vez mais privatizada. A Petrobras é uma empresa pública que tem que estar a serviço do povo brasileiro, e não a serviço de acionistas. O governo Temer vem privatizando a cada dia essa empresa pública, como pretende fazer também com a Eletrobras, entregando a nossa produção de energia para as empresas internacionais. Ou seja, as nossas áreas estratégicas estão todas sendo vendidas. É por isso que o Brasil está entrando nessa verdadeira crise.

Os caminhoneiros estão lutando, estão mobilizados com todas as dificuldades e contradições, eles que representam, hoje, a grande luta, denunciando não só o aumento do óleo diesel, não é só isso mais, eles estão denunciando toda a estrutura de privatização, de descaso com o Brasil. Já virou um outro movimento, muito maior, não é só o diesel, como foi em 2013, quando os estudantes lutavam contra o aumento das tarifas, das passagens do transporte público. Houve um momento em que a palavra de ordem era “não é só por 20 centavos”. Era muito mais. Naquele movimento veio a luta pela educação de qualidade, de saúde, luta contra a corrupção, padrão Fifa nos serviços públicos também.

Esse movimento dos caminhoneiros vai muito além, porque fala pelo povo brasileiro. Várias categorias começam a se mobilizar, ou fortalecem a sua mobilização a partir do movimento dos caminhoneiros, que é um movimento forte em todo o Brasil.

Repito, há contradições no movimento, mas qual movimento não tem contradição? Mas o cerne da proposta é correto. O fato é que a Petrobras aumentou, de forma monstruosa, os combustíveis, para beneficiar os acionistas, porque ela está sendo privatizada. Empresa pública não pode ser privatizada dessa maneira. Ela tem que servir o povo. Ela foi construída com dinheiro público, ela foi financiada com os impostos de todas as pessoas, dos brasileiros, então, ela deve servir a população, e não os acionistas.

Mas como Temer e toda a sua quadrilha, porque o Ministério Público disse que Temer é o chefe da grande quadrilha, que assalta o Brasil, e que agora vende o Brasil, Temer está vendendo o nosso patrimônio ecológico, as nossas florestas, as nossas terras. Está vendendo a Eletrobras, a Petrobras, o pré-sal, está vendendo tudo, liquidando o Brasil, retirando direitos trabalhistas, retirando direitos previdenciários, retirando direitos sociais.

É um governo a serviço do poder econômico. É um governo a serviço da transferência do orçamento público para os banqueiros, para os especuladores da dívida pública. Esse é o governo Temer. Por isso estamos vivendo essa grande crise.

Se a greve durar mais três ou quatro dias, o Brasil entra num verdadeiro caos social. Não teremos mais produtos nas prateleiras. Nós teremos fome, vamos ter saques, e a situação será incontrolável, tudo isso para beneficiar os acionistas, amigos do Temer e amigos do Pedro Parente. Um absurdo total!

Queremos, além do Fora Temer, a demissão imediata do presidente da Petrobras, Pedro Parente, que é o responsável por essa política de preços dos combustíveis no Brasil. Ele está a serviço não do povo brasileiro, mas a serviço dos acionistas, que ganham milhões e milhões, investindo numa empresa que é nossa, uma empresa que é pública.

Na época do Getúlio Vargas, já havia a campanha “O Petrobras é nosso”. A Petrobras é uma conquista, é uma construção do povo brasileiro. É um patrimônio, não pode ser vendido, não pode estar a serviço de acionistas.

Sr. Presidente, não posso deixar de registrar aqui a nossa indignação com os preços altíssimos dos pedágios, principalmente em São Paulo. Uma das reivindicações dos caminhoneiros é em relação aos pedágios. São Paulo tem os pedágios mais caros do Brasil. Pior ainda nossa situação, uma das reivindicações dos caminhoneiros é que não haja cobrança do eixo suspenso, que eles cobram. É um absurdo, é um assalto.

E aqui em São Paulo é tudo privatizado. Os pedágios estão entregues às concessionárias, que ganham milhões e milhões explorando rodovias construídas com o dinheiro público. O governo do PSDB foi privatizando tudo, entregando todas elas para as concessionárias, para esses grupos empresariais, que são formados por empreiteiras, que estão sendo investigadas pela Lava Jato. Muitas delas controlam os pedágios no Brasil, sobretudo aqui no estado de São Paulo.

Temos que acabar com a privataria tucana, sobretudo com a farra dos pedágios, que piora ainda mais a situação, encarece ainda mais o frete, e piora ainda mais a situação dos caminhoneiros.

Sr. Presidente, todo o nosso apoio a esse grande movimento brasileiro. Queremos, mais do que nunca, o Fora Temer e o Fora Pedro Parente.

Não podemos mais tolerar essa situação. O Governo Temer perdeu toda a credibilidade, toda a legitimidade. É um Governo fraco que não consegue nem negociar o fim dessa crise; não é mais respeitado por nenhum grupo. Os caminhoneiros não acreditam no Governo Temer porque ele perdeu totalmente a credibilidade.

A situação é grave. Estamos acompanhando essa mobilização. Eu estive nas estradas nesses últimos dias - sexta-feira, sábado e domingo - e acompanhei de perto a mobilização dos caminhoneiros e conversei com muitos deles. Estive em Apiaí, passei em várias regiões do Estado e verifiquei que a situação é realmente muito grave.

Hoje cedo estive acompanhando uma manifestação dos transportadores escolares da prefeitura de São Paulo que também estão indignados com a questão do óleo diesel, entre outras questões também.

Sr. Presidente, a situação é essa. Mas estamos aqui atentos e irmanados nas lutas sociais das várias categorias que começam a fazer uma grande mobilização para que o nosso patrimônio público não seja entregue para os grandes empresários, as grandes empresas internacionais e grupos econômicos que querem sugar, ainda mais, o dinheiro público.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero informar a todos que o Ministério Público Estadual acabou de abrir um inquérito civil para investigar uma denúncia que nós fizemos aqui na Assembleia Legislativa em relação ao assédio, aos ataques que o Departamento de Perícias Médicas tem feito aos professores readaptados da rede estadual de ensino.

O Departamento de Perícias Médicas, através da Secretaria de Gestão Pública, está chamando os professores readaptados para que sejam realizadas novas perícias, mesmo aqueles professores que tem o laudo definitivo. Professor readaptado é aquele que adoeceu em serviço, que não tem mais condições de lecionar em sala de aula, porém ele continua na escola tendo outro tipo de atividade, uma atividade pedagógica, ajudando a escola, mas em outra atividade que seja compatível com o laudo apresentado pela perícia médica. Acontece que o Estado, para não contratar novos professores, ele está querendo que os professores readaptados voltem para a sala de aula, mesmo sem ter as condições para isso. Professores readaptados não podem voltar nessas condições para a sala de aula. E o Estado está pressionando e cancelando os laudos médicos de readaptação, ou seja, querendo que o professor morra na sala de aula. O professor adoentado volte para a sala de aula e trabalhe adoentado, seja ele de uma doença física, ou de uma doença mental, que volte para a sala de aula. Essa tem sido a prática do Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, um verdadeiro ataque à dignidade, à saúde e à vida das professoras e professores adoentados.

Então, eu acionei o Ministério Público, juntamente com a associação de professoras e professores readaptados de São Paulo, fomos recebidos recentemente pela promotora encarregada do caso, mostramos a ela a gravidade da situação. E agora foi aberto um inquérito civil. Virou um caso de polícia essa questão, pois o que o Estado está fazendo com os professores readaptados é uma desumanidade, é uma afronta à dignidade humana, é uma afronta à saúde e à vida dos professores e professoras.

Portanto, exigimos providências imediatas, que a Secretaria de Gestão Pública tome providências em relação a isso, à Direção de Perícias Médicas, mas sobretudo o governador Márcio França, para que faça uma intervenção nessa orientação, uma orientação criminosa do Governo. Era do Governo Alckmin, mas que tem continuidade no governador Márcio França, que se diz socialista, PSB, Partido Socialista Brasileiro, mas não estou vendo nada de socialismo, de social nessa questão. Vejo, isso sim, a continuidade Governo do PSDB que implantou no estado de São Paulo, durante anos, uma política de ódio contra os servidores. Parece-me que essa política de ódio tem continuidade com governador Márcio França que era o vice do Alckmin. Parece que as coisas não mudaram e nem vão mudar tão facilmente sem que haja luta, resistência e denúncia de intervenção agora do Ministério Público Estadual, que como eu disse, acabou de abrir na semana passada um inquérito civil. Nós vamos acompanhar as investigações. Queremos que essa situação seja normalizada e que seja cessado esse assédio, essa perseguição, esses ataques todos aos professores e professoras do estado de São Paulo, sobretudo aos professores readaptados.

É um crime contra a Saúde, contra a vida e contra a dignidade dos professores readaptados. Então, o Ministério Público, repito, abriu um inquérito civil. Virou caso de polícia agora esse ataque, essa posição do governo estadual de chamar de volta o professor readaptado para entrar em sala de aula. O professor que adoeceu em serviço está sendo penalizado duplamente agora. Então, nós queremos a intervenção urgente do Tribunal de Contas, mas que o governo se antecipe e dê uma orientação para que isso não ocorra mais. Nós vamos acompanhar o caso e continuar cobrando.

Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de quinta-feira, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 19 horas e 30 minutos, com a finalidade de comemorar o “Dia da Comunidade Turca no Estado de São Paulo”.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 22 minutos.

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