11 DE MAIO DE 2018

030ª SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO DA 3ª SEMANA DA CIDADANIA E SEGURANÇA

Presidência: CELINO CARDOSO

RESUMO

1 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - EDSON SERBONCHINI

Mestre de cerimônias, anuncia a composição da Mesa.

3 - PRESIDENTE CELINO CARDOSO

Informa que a Presidência convocara a presente sessão solene, em "Comemoração da 3ª Semana de Cidadania e Segurança", por solicitação deste deputado, na direção dos trabalhos. Convida o público a ouvir, de pé, o "Hino Nacional Brasileiro".

4 - DAWTON ROBERTO BATISTA

Gerente de engenharia de tráfego da CET, faz palestra acerca da segurança no trânsito e das ações que têm sido tomadas pelo Poder Público com relação ao tema.

5 - EVALDO ROBERTO CORATTO

Coordenador estadual dos Consegs, discorre sobre eventos realizados no âmbito dos Conselhos Comunitários de Segurança do estado, que, a seu ver, dão testemunho da importância do trabalho feito por essas entidades. Ressalta que os Consegs estão completando 33 anos de existência. Argumenta que o sentimento de pertencimento à sociedade é crucial para a redução da violência. Agradece a todos os voluntários dos Consegs.

6 - PRESIDENTE CELINO CARDOSO

Tece elogios à atuação do Dr. Evaldo Roberto Coratto. Faz coro ao seu pronunciamento.

7 - JOSÉ ROBERTO RODRIGUES OLIVEIRA

Secretário municipal de Segurança Urbana de São Paulo, fala acerca da integração entre as várias forças de segurança. Discorre a respeito da contribuição da tecnologia à Segurança Pública, em particular no que tange às câmeras de vigilância.

8 - HANNA OHANS BANOUS

Presidente do Conseg de Perus, elenca necessidades dos Consegs. Pede que o Poder Público dê mais atenção às entidades.

9 - ALINE CARDOSO

Secretária municipal do Trabalho e Empreendedorismo de São Paulo, destaca a justeza desta homenagem aos voluntários dos Consegs e aos agentes da segurança. Opina que a política de Segurança Pública deve se concentrar, sobretudo, na prevenção. Menciona projetos da sua secretaria, que têm por objetivo integrar jovens ao mercado de trabalho.

10 - PRESIDENTE CELINO CARDOSO

Presta homenagem, com a entrega de placas, a diversas autoridades. Agradece a diversas personalidades que contribuíram para com os eventos da 3ª Semana de Cidadania e Segurança.

11 - SANDRA CRISTINA LEITE SANTANA

Chefe de gabinete do deputado Celino Cardoso, descreve ações realizadas como parte da Semana de Cidadania e Segurança. Parabeniza os Consegs pelos seus 33 anos. Afirma que o exercício da cidadania deve ser constante. Cita projeto municipal de revitalização de pontos tomados pelo lixo e de conscientização da população para o descarte em local adequado.

12 - PRESIDENTE CELINO CARDOSO

Argumenta que há problemas sociais que são agravados pela própria comunidade, e que podem ser resolvidos ou amenizados através de ações de conscientização. Enfatiza que a Semana de Cidadania e Segurança tem, portanto, um fim educativo. Cita o texto constitucional acerca da Segurança Pública. Julga que a sociedade pode contribuir muito para diminuir a criminalidade. Presta homenagens aos voluntários dos Consegs e aos policiais. Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Celino Cardoso.

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - EDSON SERBONCHINI - Boa noite senhoras e senhores, sejam todos bem-vindos à Assembleia Legislativa, por favor, tomem os seus lugares. Esta sessão solene tem a finalidade de comemorar o encerramento da 3ª Semana de Cidadania e Segurança.

A Semana da Cidadania e Segurança foi instituída pela Lei Estadual nº 16.086, de 2016, de autoria do deputado Celino Cardoso. É comemorada anualmente na segunda semana do mês de maio com a proposta de que os Consegs, a comunidade, as instituições governamentais, iniciativas privadas e do setor privado se integrem na busca de soluções para melhorar a segurança.

Essa lei foi inserida no Art. 27 do novo regulamento dos Conselhos Comunitários de Segurança, orientando cada Conseg regional a envolver-se na proposta principal da lei, dos resultados dos eventos e dos ciclos das palestras. Poderão nascer ideias e propostas, entre outras ações que poderão se tornar leis ou irão agir diretamente na mudança de comportamento para um cotidiano mais seguro.

Neste momento, vamos compor a Mesa dos trabalhos. Já se encontra na Mesa o deputado Celino Cardoso. Convido o coronel José Roberto Rodrigues Oliveira, secretário municipal de Segurança Urbana; o Sr. Dawton Roberto Batista, representando o Sr. João Octaviano de Machado Neto, secretário municipal de Mobilidade e Transporte; o Dr. Evaldo Roberto Coratto, coordenador estadual dos Consegs; Ana Júlia, filha do deputado estadual; a Sra. Sandra, chefe de gabinete.

Neste momento passo a palavra ao deputado Celino Cardoso.

O SR. PRESIDENTE – CELINO CARDOSO - PSDB - Boa noite a todos e todas.

Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Minhas senhoras e meus senhores, a convocação desta sessão foi feita pelo presidente desta Casa, o deputado Cauê Macris, atendendo à solicitação deste deputado, com a finalidade de comemorar o encerramento da 3ª Semana da Cidadania e Segurança.

Convido a todos os presentes para que, em pé, ouçamos o Hino Nacional Brasileiro, reproduzido pelo Serviço de Audiofonia da Casa.

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- É reproduzido o Hino Nacional Brasileiro.

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Anunciamos e agradecemos as seguintes presenças: Dr. Nelson Munhoz Soares, delegado assistente da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo; Dr. Sílvio Ferreira, da coordenadoria estadual dos Consegs; Roberto Godoy, prefeito regional da Freguesia do Ó e Brasilândia; Dr. Mauro, prefeito Regional de Casa Verde/Cachoeirinha; Engenheiro Dawton Roberto Batista, gerente de engenharia de tráfego da CET; comandante e superintendente Dorival Perbone Jr., representando o comandante Braga, da Guarda Civil Metropolitana; major PM Rubens Faria Silva, subcomandante do 18ª Batalhão da Polícia Militar.

Agradecemos o major PM Ezequias, coordenador operacional do 47º Batalhão de Polícia Militar, representando o tenente e coronel Natalie; o Dr. Adriano Augusto Fidalgo, advogado da OAB. Nós não citamos aqui o meu amigo, coronel José Roberto, que é o secretário municipal de Segurança Urbana, junto com o Dr. Dawton e nossos palestrantes desta noite. Comunicamos aos presentes que no decorrer da sessão comunicaremos e agradeceremos a presença de outras autoridades.

Esta sessão solene está sendo transmitida pela TV Web, e será retransmitida pela TV Assembleia no domingo, dia 13 de maio às 22 horas e 10 minutos; pela NET, canal sete; pela TV aberta canal 61.2 e pela TV Vivo canal nove.

Não temos nenhum deputado para fazer o uso da palavra, então gostaríamos já de passar a palavra ao engenheiro Dawton que é o primeiro palestrante da noite. Ohans, presidente do Conseg de Perus, meu amigo, saúdo a sua presença, querido. Peço desculpas a todos, eu estou muito resfriado e sem voz. Está presente também o meu amigo Juan, presidente do Conseg da Vila Brasilândia.

O SR. DAWTON ROBERTO BATISTA - Boa noite a todos. Agradeço o inspetor e superintendente Dorival Perbone Jr., inspetor de Superintendência e Planejamento; Ana Júlia Cardoso, filha do deputado; coronel José Roberto de Oliveira; Evaldo Roberto Coratto, coordenador estadual dos Consegs; Danilo Beu Coradello, tenente e oficial do 22º batalhão de Santo Amaro e deputado Celino. Primeiro, eu gostaria de agradecer a todos pelo convite que me foi feito, em nome da CET e do secretário João Octaviano.

Vou ser rápido em nossa apresentação. Nós estamos aqui falando de segurança, o tempo inteiro e a semana inteira. Esse tema que eu vou abordar que é a segurança de trânsito, pertencimento coletivo, é um sentimento que nós viemos trazendo constantemente a população, a sociedade. Se você tem conhecimento para ser solidário a alguém, sinta-se responsável quando deixar de fazer.

Precisamos falar um pouco da nossa percepção, o que ela é? Vamos falar da percepção do pedestre com relação ao veículo. Do motorista com relação ao pedestre e os ângulos de visão que temos com relação ao munícipe e ao pedestre enquanto estamos dirigindo. Para ter uma ideia, quando estamos dirigindo, o motorista não tem essa percepção muito clara, principalmente com relação ao pedestre, a criança e ao idoso.

Um veículo em uma velocidade de 50 quilômetros por hora enxerga o obstáculo e freia, e vai percorrer 65 metros. Daí por diante tem todas as outras velocidades que viemos trazendo com relação a essa percepção acerca do pedestre. Motivo que fez com que tomássemos a decisão de reduzir a velocidade da cidade que chegou a 50 quilômetros por hora, foi uma decisão técnica.

Temos a percepção de velocidade que não é precisa e é o impacto do veículo no pedestre. Como funciona isso? O veículo vem em certa velocidade e percebe o pedestre. Se o pedestre vem atravessando a rua e não consegue identificar esse veículo, o movimento que ele vem e qual é a velocidade que ele está, então, essa percepção vem a ser muito prejudicada.

Quando um pedestre é atropelado, se tiver uma velocidade de 30 quilômetros por hora, equivale a cair de um prédio do primeiro andar, só para se ter uma ideia do impacto. Ele estando a 50 quilômetros por hora é equivalente a cair do terceiro andar. A 65, do quinto andar, e 80 do oitavo andar. Ou seja, o impacto nessas velocidades, acaba sendo muito prejudicial ao pedestre.

Quando o motorista está dirigindo, ele tem uma visão cônica, a se tratar da velocidade. Quando está a 25 quilômetros por hora, ele tem uma visão de 15%, que é algo pleno, ele está dirigindo. Quando ele está a 22 quilômetros por hora, essa visão vai reduzindo e a percepção dele com relação ao que está no entorno dele vai diminuindo cada vez mais.

A 60 quilômetros por hora, ele chega a um ponto em que realmente quase perde a percepção do que está ocorrendo a sua frente. A relação é entre a velocidade o impacto e a gravidade das lesões.

Para se ter uma ideia, quando uma pessoa é atropelada a 32 quilômetros por hora, nessa velocidade, temos 5% de mortos, feridos 65% e ilesos 30 por cento. A 48 quilômetros por hora, nós chegamos a 45% das vítimas fatais, 50% feridos e apenas 5% ilesos. A 64 quilômetros por hora, 85% são fatais, apenas 15% são feridos, e não há quem saia ileso. Por que estamos falando tudo isso? Porque hoje surgiu um elemento que é muito forte na vida da sociedade, principalmente aqui no Brasil onde isso está crescendo muito, mas temos a questão do uso do celular.

Agora, imagine que estamos em um veículo dirigindo e caímos na tentação de olharmos o celular quando toca ou vem uma mensagem. No Brasil já é a terceira causa de mortes no trânsito para se ter uma ideia. Só perde para a embriaguez e alta velocidade, 150 vítimas por dia, 54 mil vítimas por ano. Veja o que significa o uso do celular e a distração de olhar para ele.

Atender um celular, o ato de pegá-lo, demora de oito a nove segundos. Quando se está dirigindo, pensa, reflete e vai pegar o celular. A 80 quilômetros por hora, nesse tempo ele vai percorrer cerca de duas quadras, a possibilidade aumenta seis vezes mais de uma pessoa se envolver em um acidente. Elaborar uma mensagem de texto, isso ocorre, vejam que já é a terceira causa de mortes no Brasil, rapidamente demora de 20 a 23 segundos.

A 60 quilômetros por hora são quatro quadras, 23 vezes maior quando se está digitando uma mensagem no celular. Em ambas as situações, esse risco de colisão que é muito alto, em 98% desses casos é por conta da negligência. Não conseguimos resistir à tentação quando estamos dirigindo e toca o celular ou faz barulho. Ou seja, ele divide a atenção entre a concentração do que se está sendo falado e o que ele está olhando no celular.

Aí entra um elemento mais forte ainda, que é a questão da visão periférica, imagine que eu estou dirigindo, tentando e achando que eu estou enxergando o que está acontecendo a minha frente, eu pego um celular, digito um texto e alguém por um acaso para na minha frente e dá uma brecada brusca, ele não tem essa percepção. Certamente se uma pessoa entrar na frente dele vai atropelar; se parar um carro, ele vai bater na traseira.

Na verdade, ele prejudica o tempo de resposta entre o que está vendo e a ação que deve ser tomada. É claro que quando temos essa questão do uso do celular vemos que na questão da segurança no trânsito temos outros elementos que procuramos melhorar com relação à segurança. Eu acho que a frase é importante: “Como fazer melhor com aquilo que eu tenho? Para que possa ser melhor ainda, melhor poder fazer e fazer deste momento o melhor momento do mundo.”

Hoje nós estamos compartilhando ações com prefeituras regionais, onde temos uma ação constante com relação às escolas, à sociedade de modo geral que vem pedindo elementos para que se reduza a velocidade. Estamos implantando constantemente as faixas elevadas e os alargamentos de calçadas. Nesse caso, na faixa elevada, o pedestre não necessita mudar o nível dele, facilita muito a mobilidade, principalmente para quem tem problemas com a mobilidade, o idoso ou criança.

O condutor quando vê o elemento é obrigado a reduzir a velocidade. Temos o outro elemento que é a rotatória, que é um estreitamento da via na chegada do cruzamento, ela realmente obriga a reduzir a velocidade. Ela, na verdade, reduz os pontos de conflitos, ela é muito eficaz nos locais onde não há necessidade de colocar o semáforo. Ela realmente separa os pontos de colisão.

Aqui estão dois exemplos de cruzamento, rapidamente, é um cruzamento onde está sem a rotatória, os conflitos dos veículos e como funcionam os conflitos quando ela é implantada. Eu fiz uma pequena equação, a baixa velocidade, a rotatória é igual. Mas, baixa velocidade, números de conflitos, tráfego disciplinado, o que significa isso? Redução do número de acidentes e se reduz a gravidade das colisões porque ele sempre chega com uma velocidade baixa.

Em função desse ângulo de colisão e a velocidade baixa que entra no cruzamento, o número de vítimas, sem dúvida nenhuma, é muito reduzido. Aqui são alguns exemplos de rotatórias que temos pela cidade e que viemos implantando. Estamos implantando muitas rotatórias verdes para esse elemento ficar mais integrado nos bairros, principalmente no paisagismo.

Outro elemento que temos utilizado para reduzir a velocidade são os estreitamentos de pista, rapidamente, tem vários tipos e esse elemento realmente funciona, tem ocupado um lugar muito importante nos estudos de redução de velocidade com um resultado muito bom. Temos o estreitamento pelo campo central, um lateral, dianteiro e um esquerdo.

Temos a questão dos estreitamentos, ampliações das calçadas e os avanços do passeio. Hoje existe um elemento que é alargar a calçada: eu aumento uma ponta do passeio e ainda ponho uma travessia elevada. Essa é a solução ideal aonde se tem o volume baixo de trânsito. E aí entra a questão do nosso desafio. Na cidade, hoje, acho que o desafio que a operação de trânsito tem é enxergar o acidente ou incidente no momento em que ele ocorre, para que possamos tomar uma providência e ação imediata.

Uma foto que nós, em conjunto com a Secretaria, olhamos a cidade de cima, porque o nosso elemento é sempre operacional. Eu enxergo o veículo quebrado, um acidente, uma obra ou qualquer problema que ocorra na via, eu terminarei enxergando rapidamente e tomarei uma providência. Então essa é uma foto que eu fiz em cima de um prédio que estamos implantando na região da Lapa.

Não foi o vídeo, não tem problema. Nesse cruzamento, o veículo passou pelo semáforo vermelho cerca de dez segundos depois, muito provavelmente ele estivesse distraído, é muito possível que ele estivesse no celular. Então o semáforo fechou e dez segundos depois ele estava cruzando esse cruzamento, só para se ter uma ideia. Aqui é uma pessoa atravessando aquela faixa e ela acabou sendo atropelada por um ônibus, o que significa, qual é o verdadeiro objetivo do monitoramento?

Olhar, ver, observar em tempo real, no perímetro de um cinturão de vigilância e zeladoria, esse é o verdadeiro objetivo do monitoramento. Esse cinturão preserva as entradas e saídas dos locais em que se faz o planejamento e termina-se tendo um controle pleno desses acessos. Ele realmente reduz o tempo de deslocamento, quer dizer, eu enxergo a ocorrência e rapidamente desloco uma viatura para o local certo, porque eu estou vendo a imagem. Posteriormente, eu consigo elucidar esses acidentes, isso é muito importante, eu tenho as imagens e consigo ter ações para realmente melhorar aquele cruzamento ou local.

O mais importante de tudo é o controle de gestão da segurança e ela sempre me resgata a união entre o Estado, o município e a sociedade. É esse o grande objetivo desses controles que fazemos. É sempre uma ação conjunta. Para finalizar, o pertencimento coletivo é não esperar que as coisas estejam propícias, esse momento somente vai chegar se deixarmos acontecer, então que possamos fazer juntos. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência gostaria de agradecer o engenheiro Dawton que falou sobre segurança no trânsito. Queria, neste instante, registrar e agradecer a presença do Hélio Tenório, representando o prefeito regional de Sapopemba; do Rodrigo Salles, presidente do Conseg dos bairros Jardins e Paulista; Luciano M. de Farias, presidente do Conseg da Bela Vista, Liberdade e República; e a Sra. Marta Lilia Porta Campoamor, presidente do Conseg da Consolação.

Vamos agora, antes da palestra do coronel José Roberto, ouvir as palestras do coordenador estadual dos Consegs meu amigo, conhecido carinhosamente como “magrão”, Evaldo Roberto Coratto tem a palavra.

O SR. EVALDO ROBERTO CORATTO - Deputado Celino, mais uma vez estamos aqui agradecendo a criação da lei de V. Exa. com relação à Cidadania e Segurança. Nossa preocupação ao longo desse ano foi fazer algumas modificações em nosso regulamento e melhorar um pouco mais a forma de diálogo de percepção das necessidades que vivenciamos pelos nossos “consegianos”.

Então queria agradecer sua proposta e o seu convite para que estivéssemos aqui. Agradeço o nosso querido amigo, o coronel José Roberto, obrigado, sempre presente, conte sempre conosco. Agradeço o Dawton, eu acho que foi extremamente esclarecedor o que vivenciamos no dia a dia, muito obrigado.

Agradeço a Sandrinha, carinhosamente, nós não vamos dizer a quanto tempo nos conhecemos, senão vai ficar chato e vão dizer que estamos ficando velhos, só eu, a senhora não. Mas, a Sandra é uma grande amiga e eu tenho certeza de que fará um tremendo serviço futuramente, ainda mais presente nesta Casa, tenho certeza disso.

Bom o que nós fizemos? Tínhamos pouco tempo para fazer a modificação ou melhoria em nosso regulamento, em nosso site, transformando em um portal e ao mesmo tempo, correr para mostrar isso tudo para o estado de São Paulo. Lembrando que nós temos dez regiões no interior do estado, mais a capital e a Grande São Paulo, então deveriam ser feitos 12 encontros. Não tínhamos esse tempo.

Nós tínhamos apenas 60 dias para fazer, aproximadamente, uns 12 mil quilômetros, o que era impraticável. Mas, como sempre prestigiando a capital e a Grande São Paulo, obviamente que pelo número de habitantes, começamos fazendo o encontro ali na Barra Funda com todos os Consegs da capital e da Grande São Paulo. Logo em seguida caminhamos para Presidente Prudente, quase 700 quilômetros da capital. Um ótimo encontro na mesma semana, isso em um prazo máximo de três dias para fazer Presidente Prudente e Araçatuba, mostrando exatamente a importância daquilo que são os Conselhos Comunitários de Segurança. Hoje com aproximadamente 476 em atividade, em 300 municípios do estado.

Fomos para Sorocaba e em seguida fizemos Campinas. Observando pelas datas como foi corrido o trabalho que tinha de ser realizado. Em Piracicaba a CPI - 9. Em seguida fomos a Ribeirão Preto com um pedido especial do comando do CPI e fizemos em Batatais onde foi apresentado todo o nosso trabalho e, principalmente, uma integração com a comunidade que estava ali naquele momento fazendo um trabalho de cidadania nas escolas juntamente com a população.

Fomos para Santos, fizemos em São Vicente, na sequência São José do Rio Preto, imaginem que voltamos a Santos, a 60 quilômetros de São Paulo, e subimos novamente para fazer em São José do Rio Preto, Bauru e São José dos Campos. Por que deixamos São José dos Campos exatamente para o dia 08? Porque coincidia, deputado, com a semana em que foi instituída a lei Cidadania e Segurança Pública.

Tínhamos de encerrar a nossa peregrinação pelo estado de São Paulo mostrando a importância dos Conselhos Comunitários em um evento coincidindo com a semana onde nós estaríamos completando, deputado, secretário, Sandra, Dawton, 33 anos de vida da criação dos Consegs pelo nosso querido Franco Montoro. São 33 anos em que nós praticamos cidadania, onde os Consegs conseguiram vencer a barreira do tempo. Por que dizemos isso? Tudo isso é citado em nossos encontros pelo nosso querido major Joel.

Porque tem gente tanto da Polícia Civil quanto da Polícia Militar que mesmo antes de estarem como policiais, já existia o Conseg. Muitos daqueles que ingressaram na Polícia Militar ou na Polícia Civil, estariam ainda se formando quando já se existia o Conseg. Nós temos o único público parceiro e cadastrado junto à Secretaria de Segurança Pública. Cadastrado com todos os seus dados possíveis para que nós possamos ao mesmo tempo estar conversando com eles e, sistematicamente, eles se reunindo com as nossas forças policiais. A Polícia Militar e a Polícia Civil do Estado de São Paulo.

É um canal, notem bem, que os senhores não têm nenhuma secretaria em que sentados aqui conversariam diretamente. Com um secretário de Saúde, por exemplo, acesso direto com o secretário de Ciências Sociais, mas no caso dos Consegs o canal é direto a dois passos da Secretaria e do secretário.

Porque quando sentam em uma mesa de reunião ordinária dos Consegs está sentado lá o representante da Polícia Civil do Estado de São Paulo, o da Polícia Militar do Estado de São Paulo e um canal direto ao secretário de Segurança Pública. Nós temos uma ferramenta que integra as forças policiais com todos os cidadãos do estado de São Paulo de uma maneira direta. Todos os meses uma Ata, que chega até nós, é lida e dela, aquilo que for de interesse da Polícia Civil, da Polícia Militar e também do cidadão, é levado diretamente ao Comando quando não for diretamente ao nosso secretário, Dr. Mágino Alves.

Por último, é uma contribuição relevante do cidadão voluntário e aí é que temos de valorizar a cada dia mais o trabalho de cada um dos senhores, que voluntariamente prestam inestimável serviço à população de São Paulo, com coragem, coração e, principalmente, cidadania. Porque é ali que se discute a segurança da rua, do bairro e o sentimento de pertencimento. Porque ali, onde estiver o Conseg trabalhando com qualidade e bem integrado com as nossas forças policiais, a criminalidade não se fará presente. É esse o objetivo maior de todos nós “consegianos”, é essa a importância maior que temos de ter com relação a essa participação.

É difícil ser voluntário em nosso País, em nosso estado, mas se cada um dos senhores não se conscientizarem de que precisarão cada vez mais serem donos dos locais onde moram, corremos um grande risco. Esse risco poderá ser o dos seus filhos, netos, irmãos, seus avôs, e isso o estado de São Paulo está dando um exemplo. Um exemplo consciente da importância que cada um dos senhores tem na construção de um estado cada vez melhor, bem melhor do que estamos vivendo hoje.

Falamos com emoção porque somos apenas 476 Consegs, com a possibilidade de chegarmos a 800, quando foi criado em 1985 por Franco Montoro. E por que não buscarmos então exatamente ocupar o estado todo com seus 645 municípios e com seus Consegs ativos? Por que não buscar cada vez mais esse sentimento de pertencimento? E é isso que importa nesse momento.

Queria dizer ao deputado, que a 15 ou 17 anos atrás, a primeira questão que se passava no período eleitoral era a da Saúde, se discutia a Saúde do País e do estado de São Paulo. A segunda era Educação, o terceiro era Segurança. Pois bem eu afirmo a todos os senhores que o primeiro tema a ser discutido mesmo no melhor estado da União, nessas eleições, será a Segurança Pública.

Por ser Segurança Pública é que vocês todos, voluntários “consegianos”, merecerão mais valor, e nisso é que eu agradeço muito a lembrança do deputado Celino Cardoso, pelo trabalho que o senhor vem realizando e eu tenho certeza de que continuará sendo feito por alguém da sua equipe. Eu espero que não se esqueça que cada voluntário faz muitas vezes aquilo de coração, porque ama São Paulo e ama o local onde vive.

Quero agradecer, sinceramente, o convite para que mostrássemos um pouco do nosso trabalho. Agradeço a minha equipe, muito pequena, para cuidar do estado de São Paulo todo, mas é uma equipe valorosa e que mereceria o tempo todo o agradecimento desta Casa e do Governo do Estado de São Paulo, a maior valorização de cada um desses senhores que estão aqui.

Dos meus assistentes policiais militares e policiais civis, e os nossos assistentes cidadãos comuns como eu, agradeço a todos. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Eu estou cumprindo o sexto mandato como deputado estadual e se tem uma coisa que vale a pena na vida pública é encontrar pessoas como o Magrão. Eu não sei se os senhores perceberam a paixão que ele tem pelos Consegs. Ele é o coordenador estadual e ele consegue passar a isso a todos os “consegianos”. Que são pessoas que, como ele mesmo disse, são voluntários que dedicam um tempo da sua vida a se preocupar com a comunidade e a segurança da comunidade, sem buscar nenhum benefício pessoal, simplesmente por amor ao próximo. Eu queria, ao término da fala do Magrão, parabenizar ao senhor e, mais do que isso, quero parabenizar e homenagear a todos os “consegianos” que aqui estão. Que Deus abençoe grandemente a todos vocês.

Hoje para mim é uma noite especial, eu tenho duas filhas na Mesa. Acabou de chegar minha filha e vereadora Aline Cardoso, que hoje é secretária do Trabalho e Empreendedorismo no município de São Paulo e irmã da Ana Júlia. Queria agradecer também ao Hueder Marcone que está representando a Sabesp, e a Sílvia Cibele, que é chefe de gabinete da Prefeitura Regional de Jaçanã Tremembé e que representa o prefeito regional Alexandre.

Eu vou passar a palavra ao coronel José Roberto que vai falar sobre a tecnologia e integração dos setores da Segurança Pública. Uma salva de palmas ao coronel José Roberto, deputado de Segurança Pública. (Palmas.)

O SR. JOSÉ ROBERTO RODRIGUES OLIVEIRA - Boa noite a todos e todas. Quero cumprimentar e agradecer o deputado Celino pelo convite. Mais uma vez, esse é o terceiro ano que eu venho a este evento importantíssimo. Quero cumprimentar a minha amiga do secretariado, Aline Cardoso, secretária do Trabalho e Empreendedorismo.

Cumprimento os nossos prefeitos regionais, de Freguesia e Casa Verde aqui presentes; a Sandra, grande amiga há muito tempo; o Evaldo Coratto, coordenador estadual dos Consegs; o Dawton gerente da CET Noroeste; o Dr. Nelson Munhoz Soares, delegado assistente da Secretaria de Segurança Pública; o inspetor e superintendente Perbone, de Planejamento; o major PM Rubens Farias Silva, subcomandante do 18º e tem que cumprimentar porque é subcomandante do batalhão da minha área também, é importante; o major Ezequias, coordenador operacional do 47 M, representando o tenente e coronel Natalie; a Ana Júlia e o tenente Danilo, que vai ser homenageado hoje aqui.

Primeiro, quero falar do tema que me traz aqui: a tecnologia e integração dos setores a serviço da Segurança Pública. Como todos sabem, a Segurança Pública, segundo o artigo 144, é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Tem um rol de organizações policiais e, no parágrafo oitavo, diz que o município pode criar uma Guarda Municipal para cuidar dos próprios.

Isso é o que se passa no consciente de todas as pessoas. A Lei 13.022, de 2014, ampliou e muito a atuação da Guarda, em muitas cidades. Na verdade, a Guarda tem um papel às vezes complementar e importante em relação à polícia por relações efetivas e todas as outras razões. Mas, o que falamos aqui é integração, não há o que se falar dessa ou daquela polícia, é todo mundo do bem contra as pessoas do mal e eu sempre digo que tem muito mais gente do bem do que gente do mal.

O nosso grande compromisso é com a integração. Cada um fazendo a sua atividade que é possível ser feita, fazendo no seu pedaço, no seu quadrado e vamos nos beneficiar disso. Quando falamos de crimes temos a figura do autor que a pratica e da vítima. O autor da Polícia Militar tenta fazer a prevenção e faz com grande êxito no estado, tenta prevenir e, quando não acontece o crime, a Polícia Civil vai atrás tentar descobrir quem é. A vítima se feriu e socorremos com o Samu, infelizmente, por vezes, com o IML.

O ambiente aonde acontece o crime, muitas vezes, é deixado de lado. Muitas das vezes é responsável pelo crime, é a desordem, falta de iluminação, isso é a cargo do município e por isso é importante a integração do município com a Saúde Pública. Falando em tecnologia e integração, quando eu assumi a Secretaria Municipal de Segurança Suburbana, tínhamos 75 câmeras na Guarda Civil Metropolitana. Eu gastava com as 75 câmeras, 320 mil reais por mês, é o mesmo que quatro mil e pouco por câmera, por ano eu compraria 75 viaturas novas para a Guarda.

Não dá para se fazer isso, nos últimos seis anos foram 21 milhões de reais em uma cidade que temos um milhão de câmeras. Serviço público não precisa ter câmeras, preciso ter imagens. Segurança Pública precisa ter imagens. É isso que pedimos. Então, gastar com instalação de câmeras e quando se faz um processo para comprar, se faz um memorial descritivo com o que tem de mais moderno naquela tecnologia. No momento em que se começa o processo, até chegar, quando vai se instalar aquela tecnologia, ela já estava ultrapassada.

E aí se fica com aquilo trabalhando o tempo todo, é por isso que criamos o “City Câmeras”, que o seu conceito é utilizar as câmeras das pessoas, das empresas, pessoas físicas e jurídicas. Eu vou mostrar aqui para os senhores. Aqui está o “City Câmeras”, hoje estão operando 1.485 câmeras, eu não gasto um real com elas. Instaladas já temos duas mil. Percebam que ainda se tem aqui outra situação. Conheço o projeto e quem quiser pode entrar nesse site do “City Câmeras” e lá irão conhecer, terão acesso às câmeras públicas.

Mesmo aqueles que baixarem o aplicativo no celular terão acesso às câmeras públicas. Nós avançamos um pouco mais e estamos com a prova de conceito de leitores de placas. Conseguimos fazer a leitura de placas, mas aqui não está abrindo. Infelizmente não está abrindo a foto, mas já tem uma prova de conceito, pegamos, e além de mandarmos os dados, mandamos fotos das placas e conseguimos dar zoom e avançar nisso. É muito importante estarmos avançando nesse processo.

Tem outra possibilidade, que é a seguinte: chamamos de “investigative”, por que qual é o conceito hoje? Quando se tem um crime, sai a equipe da delegacia na rua, os investigadores vão olhar para cima para ver se tem câmeras e se der sorte ela estará funcionando e se tiver mais sorte ainda ela grava. Aí por um ganho na loteria ele pode pegar aquela imagem e anexar o processo. Aqui no nosso sistema pega e ele tem um acesso e liberamos.

Peguei a Rua 25 de março. Vamos ver se vai abrir aqui uma câmera. Percebam que eu consigo salvar, isso facilita bastante, mas vamos pegar uma imagem anterior. Eu consigo pegar até sete dias atrás, essa era a antiga Cracolândia, percebe-se que a situação está bem diferente do que se tinha anteriormente, muito longe do ideal, mas está melhor do que se tinha. Integração, o primeiro processo é integrar a área.

A Guarda Civil tinha outra relação, há 15 dias nós publicamos a reestruturação da Guarda Civil Metropolitana, então agora uma inspetoria coincide com uma área do batalhão e para que isso? Para que possamos dividir os mesmos índices criminais. E contar com a ação de polícia administrativa que tem a prefeitura a contribuir com a prevenção criminal da Polícia Militar. Então, nesse que eu vou mostrar a vocês agora, essa nova tecnologia, essa é a nossa plataforma de trabalho.

Aqui é onde estão as viaturas da Guarda agora, correto? Aqui é onde caem as ocorrências e se os senhores não conhecem o “SP Mais Segura”, todos podem baixar o aplicativo no celular, as pessoas podem notificar os crimes, questões de zeladoria na cidade. Quem é da Polícia Militar conhece o RAIA, na verdade, esse é o RAIA ampliado. Então se pode indicar qualquer coisa que aconteça, qualquer cidadão pode ter o aplicativo e pode passar para nós.

Então percebam que aqui eu tenho uma área de um batalhão, junto com a área da inspetoria. Então o 21º batalhão com a Vila Prudente, nós temos aqui a Lapa com o 4º Batalhão, o mapa gerencial. Então tudo o que as pessoas notificam para nós cai nesse mapa aqui e eu consigo identificar essa situação, a taxa de transmissão está complicada. Vamos tentar abrir uma ocorrência. Não está abrindo, deve ser a internet. Enfim, o que eu quero mostrar a vocês é que além da integração, criamos a integração do ponto de vista de área. Colocamos a área civil dentro da estrutura de Segurança Pública.

Então assim esperamos e pretendemos contribuir, assim esperamos trabalhar juntos para podermos efetivamente fazer a gestão de Segurança Pública e trabalhar com prevenção criminal que é a nossa atividade. Quanto mais se prevenir melhor vamos fazer. Então terminamos aqui, porque a internet infelizmente não permitiu. Baixem o aplicativo “SP Mais Segura”, contribuam, façam críticas, vamos transformar cada celular em uma câmera de segurança.

Quando se baixa o aplicativo se permite passar áudio, foto e vídeo de alguma situação que se tem. Várias situações, como roubos, do suspeito, pessoas desaparecidas, de uma pichação, descarte de lixo, calçada irregular, buraco na via, enfim, tem uma infinidade de coisas que vão poder falar e vão poder contribuir. Lembrando que tem muito mais gente do bem do que gente do mal, obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Muito obrigado coronel José Roberto. Nós temos aqui um convidado que pediu para dar uma palavrinha de um minuto, o Sr. Hanna Ohans Banous, presidente do Conseg de Perus. Por favor, só um minutinho, por gentileza. Está ligado, pode falar.

O SR. HANNA OHANS BANOUS - Boa noite deputado, obrigado pelo convite. Eu sou o presidente do Conseg de Perus e tem muitos presidentes por aqui. Mas, eu vou agradecer o nosso coordenador Magrão. Eu quero falar o seguinte: os Consegs realmente são voluntários e trabalham bem, mas também precisamos deixar registrado, deputado, que gostaríamos que tivesse um pouco de carinho e de apoio aos Conseg’s, porque tem muita coisa que falta e que não temos.

Não temos nem uma carteirinha para falar que somos do Conseg. Não temos a colaboração da Secretaria de Segurança com um papel, com caneta, porque todos compram do próprio bolso. Eu estou pedindo ao senhor, em meu nome, eu gostaria que o senhor olhasse com carinho aos Consegs, porque realmente temos 400 e pouco, daqui a pouco serão 800, e o senhor sabe que os Consegs realmente fazem um trabalho muito bonito.

Eu agradeço pela fala, deputado, muito obrigado. Gostaria de registrar esse pedido ao senhor para encaminhar à Secretaria para nos ajudar um pouquinho. Muito obrigado, gente.

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Muito obrigado, uma salva de palmas, uma justa reivindicação.(Palmas.)

Gostaria de pedir que a vereadora e secretária Aline Cardoso fizesse uma saudação por gentileza.

A SRA. ALINE CARDOSO - Boa noite a todos e a todas. É um prazer estar com vocês aqui. Peço desculpas por ter chegado atrasada, eu estava na Secretaria. Quero cumprimentar e parabenizar o deputado pela iniciativa e pela condução da sessão solene.

Eu vou pular a parte protocolar de citar todo mundo, mas queria deixar registrado não só a saudação à Mesa e aos agentes que estão diariamente trabalhando pela segurança, como os agentes das polícias, ou o pessoal do Conseg, enfim, todas as pessoas que trabalham com a Segurança. Mas também todos os cidadãos que fazem parte desse processo de se engajar, de se empenhar e se envolver pela construção de uma sociedade melhor que também passa por uma sociedade mais segura.

Eu queria deixar um registro aqui, já estamos acompanhando várias das ações da Semana da Cidadania e Segurança, eu já fui um pouco mais longa nessa fala em outros eventos, especialmente no de ontem à noite, mas eu rapidamente queria deixar um registro de uma das visões que eu tenho sobre esse tema da Segurança. Cada um vai trazer aqui a sua visão, o seu enfoque, a sua maneira de trabalhar e eu queria deixar aqui a minha que também fica como uma reflexão a todos nós.

Eu costumo dizer, coronel, que apesar de ver o seu trabalho como agente da Segurança, do Magrão, dos coordenadores de Conseg, que, em minha opinião, a melhor política de Segurança Pública não são os senhores que fazem. Para mim, a melhor política de Segurança Pública é a preventiva, são as mães, são os pais, são as escolas, são os cidadãos, é cada um dos agentes da sociedade que evitam que o problema chegue à polícia.

Que evitam que o problema se transforme em algo que precise de armas, prisão, delegacia, porque se chega lá, significa que deu errado. Então, a política de Segurança Pública que previne que precisemos da polícia, da delegacia e da prisão, para mim é a melhor política de prevenção pública. Embora não seja uma política feita pelo coronel que é o secretário de Segurança Pública. Então, considero que eu, Aline Cardoso, vereadora e secretária de Trabalho e Empreendedorismo também faça política de Segurança Pública.

Hoje na Secretaria temos uma atuação perante os jovens, por exemplo, para inspirar, motivar, estimular que eles se capacitem e se preparem para o mercado de trabalho, para empreender ou buscar um emprego. E fazemos isso também tendo em mente a situação do jovem no País, principalmente do jovem de periferia e do jovem da cidade de São Paulo. Nós sabemos, por exemplo, que 26% dos jovens são o que chamamos de “nem e nem”, nem estuda e nem trabalha.

Nós sabemos que “cabeça vazia é oficina do diabo”, e o que vai acontecer com esse jovem que nem estuda e nem trabalha? Ele tem chances de parar nas mãos do coronel. Eu não quero que ele vá para lá, então, o que eu estou fazendo dentro do meu papel de secretária do Trabalho e do Empreendedorismo? Eu estou estimulando esses jovens e capacitando-os para que não parem lá. Para que eles vão para o mercado de trabalho, que montem um negócio e que eles se tornem trabalhadores de bem, pessoas que vão construir a sua carreira e a sua vida.

Então, esse é um exemplo que eu estou dando do meu papel hoje que não é, em tese, uma agente de Segurança Pública. Mas dentro do que me cabe eu estou contribuindo para a Cidadania e Segurança Pública. Eu tenho certeza de que cada um de vocês, mesmo que não seja da Segurança Pública ou do Conseg, pode fazer isso da mesma forma que outras autoridades, ou outras instituições podem contribuir para isso. E, sabemos, por exemplo, na prefeitura, que o secretário de Esportes está fazendo um pouco, o de Educação, da mesma forma no Governo do Estado e assim sucessivamente.

A reflexão que eu deixo aqui é, o quanto nós que não somos da Segurança Pública, inclusive, como cidadãos e indivíduos, podemos também ser atores da Segurança Pública em nosso espaço de maneira preventiva. Finalizando, eu queria cumprimentar minha irmã, muito bom tê-la na Mesa comigo, vai se inspirando, quem sabe.

Mas, finalizando, até porque elas também são agentes da Segurança Pública, eu deixo um abraço a todas as mães e desejo um feliz Dia das Mães a todas. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Obrigado, vereadora Aline Cardoso. Agora chamaremos as pessoas que deverão subir aqui para serem homenageadas. Uma justa homenagem. Passarei ao nosso mestre de cerimônias, Tony. Vou pedir a Sandra Santana que me ajude a entregar as placas.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - TONY - Convido o Sr. Tenente Danilo Beu Coradello. Bacharel em Direito, oficial da Polícia Militar e que serve a comunidade no 22º Batalhão da Polícia Militar em Santo Amaro. Tem se dedicado as causas públicas, sempre buscando o melhor para a Segurança Pública da comunidade dentro de suas áreas de atuação, receba com muito carinho esta homenagem, tenente Danilo Beu Coradello. (Palmas.)

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- É entregue a homenagem.

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - TONY - Convido o Sr. Alexandro de Santana. Ele é auxiliar de enfermagem do Hospital Tatuapé e desenvolve um trabalho social na Associação Curumim Raio de Luz, em parceria com a Prefeitura de São Paulo, há 12 anos. Auxilia na administração de quatro centros de Educação Infantil, onde são assistidas cerca de 400 crianças e gerando emprego para 90 profissionais da Educação.

Receba esta homenagem Alexandro de Santana. (Palmas.)

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- É entregue a homenagem.

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - TONY - Convido o Sr. Ionilton Gomes de Aragão, idealizador do projeto “Nossa Vila Limpa”. Atua no Jardim Eliza Maria, na Vila Brasilândia, em parceria com a empresa LOGA e a Prefeitura de São Paulo. O projeto é uma iniciativa que propõe outras formas de tratar a questão lixo urbano, por meios de um processo de tomadas e consciência social e ambiental. O projeto teve início em dezembro de 2015 e terá ações a beneficiar mais de dez mil famílias.

Receba com muito carinho essas homenagens, Ionilton Gomes de Aragão.

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- É entregue a homenagem.

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - TONY - Convido a Sra. Maria Wanda Meira Marolo, presidente do Núcleo Assistencial Brasilândia - NAB, na qual dedica o seu tempo em trabalhos voluntários. Em 2003 quando ela prestava serviço à Pastoral da Saúde, pôde acompanhar de perto o sofrimento das mães de crianças com deficiências físicas e mentais graves. Diante da necessidade de ajudar essas mães na reabilitação dos filhos, ela funda o Núcleo Assistencial Brasilândia - NAB, que hoje com a ajuda de parceiros sensíveis à causa, são atendidas mais de 100 crianças com necessidades especiais.

Receba com muito carinho as homenagens, Maria Wanda Meira Marolo.

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- É entregue a homenagem.

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - TONY - Convido o Sr. Fábio Toledo. É funcionário público federal, trabalha na Comissão de Energia Nuclear em São Paulo e, ao longo de 11 anos, vem trabalhando voluntariamente pelas causas da Segurança Pública na região oeste. Atualmente é presidente do Conseg Butantã, da qual se dedica dia e noite na busca de soluções junto à comunidade, receba esta homenagem, Fábio Toledo.

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- É entregue a homenagem.

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - TONY - Sr. Evaldo Roberto Coratto. Há seis anos está à frente da coordenadoria estadual dos Consegs, se destaca pela sua atuação e, nesse período, realizou vários projetos. Recentemente, junto com a sua equipe, concluiu novos regulamentos dos Consegs e novos sites, ao qual foram incluídas ferramentas facilitadoras para atender as demandas. Receba esta homenagem Evaldo Roberto Coratto.

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- É entregue a homenagem.

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - TONY - O Sr. Dawton Roberto Batista Gaia. É arquiteto e urbanista, especializado em Segurança e Mobilidade Urbana, atualmente é gerente operacional na Companhia de Engenharia de Tráfego da Região Noroeste, receba com muito carinho as homenagens, Dawton Roberto Batista Gaia.

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- É entregue a homenagem.

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - TONY - Convido o Sr. Coronel José Roberto Rodrigues de Oliveira. Ingressou na Polícia Militar em fevereiro de 1985, de onde ao longo dos anos galgou todos os postos sempre promovidos pelo critério de merecimento chegando ao posto de coronel em 2014. É doutor em Ciências Policiais de Segurança, Ordens Públicas dentro dos cargos de direção e comando, foi secretário do Estado, chefe da Casa Militar e coordenador de Defesa Civil.

Atualmente é secretário municipal de Segurança Urbana e um dos grandes incentivadores das Políticas de Segurança Pública. Inclusive, da Semana da Cidadania e Segurança da qual foi um dos produtores. Receba com muito carinho esta homenagem coronel José Roberto Rodrigues de Oliveira.

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- É entregue a homenagem.

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - TONY - Convido o Wellington Pereira da Silva.

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Eu gostaria, Wellington, de quebrar o protocolo. Essa homenagem é em memória a minha querida amiga Lourdes que eu conheci há 30 anos e que agora já está com Jesus, então eu queria descer e pedir que a família toda viesse aqui para podermos fazer uma foto. Pode falar, Tony.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - TONY - Homenageamos em memória a Sra. Maria de Lourdes de Santos Silva, conhecida carinhosamente por tia Lourdes. Nasceu em 26 de junho de 1952, teve sua vida dedicada às causas humanitárias e sociais. Foi presidente do Centro de Educação Infantil Imaculado Coração de Maria. Foi presidente da Sociedade Amigos do Jardim Princesa. Foi conselheira de Saúde no Hospital de Vila Nova Cachoeirinha. Entre outras instituições sociais, faleceu no dia 11 de fevereiro de 2018, deixando um legado de exemplo as causas de cidadania e social.

Para tanto, convidamos aqui ao Sr. Wellington Pereira e família, para receber a homenagem em memória de Maria Lourdes dos Santos Silva. Faltou a Rosa.

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- É entregue a homenagem.

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - TONY - Com a palavra, o proponente desta sessão solene, o Exmo. Deputado Estadual Celino Cardoso.

O SR. PRESIDENTE – CELINO CARDOSO - PSDB - Nesses momentos finais da nossa sessão, eu gostaria de fazer alguns agradecimentos, aos leitores que abrilhantaram os eventos locais. Agradeço o Dr. Nelson Rubens, delegado assistente, por favor, Dr. Nelson se coloque em pé, só para que possamos aplaudi-lo. O Dr. Nelson fez uma das palestras sobre prevenção de uso de drogas.

Agradeço o Dr. Wagner Pereira, delegado assistente, que falou sobre a perturbação do sossego. Gostaria também de agradecer ao Dr. Adriano Augusto Fidalgo, que falou sobre crimes digitais, advogado da OAB; o major PM Evanilson Corrêa de Souza, chefe de divisão da polícia comunitária, que não está presente. Queria agradecer também ao coronel José Roberto, Magrão e o engenheiro Dawton. Quero agradecer os gestores dos equipamentos públicos onde aconteceram as palestras dessa semana, que disponibilizaram o espaço: o Luiz Carneiro, que é o gestor da Casa da Cultura da Freguesia do Ó; a Maria Antonieta da Fábrica de Culturas da Brasilândia; o Eduardo Santa do Centro de Cultura da Juventude Ruth Cardoso; a Edilaine Daniel dos Centros de Integração e Cidadania Oeste.

Eu queria também fazer uma homenagem, neste momento, a duas pessoas da minha equipe a quem eu devo muito a elaboração dessa lei.

Eu queria falar do tenente Bispo, por favor, que é meu assessor na área de Segurança Pública e que fazemos as leis em conjunto, uma ideia dele. Também a Sandra Santana, que foi a pessoa que elaborou o projeto de lei e que é minha chefe de gabinete a quem eu, inclusive, gostaria de dar uma palavra, por gentileza.

A SRA. SANDRA CRISTINA LEITE SANTANA - Boa noite a todos e todas. Queria agradecer muito ao deputado por ter me pedido para falar por último, depois de tantas pessoas importantes e feras naquilo que falaram. Deixar-nos ao final é algo de muita responsabilidade. Mas, eu queria dizer o seguinte, além dessas palestras que o deputado citou, tivemos o primeiro dia que foi no sábado, na Escola Penteado, a escola estadual ao lado do Walfredo, onde tivemos um dia de cidadania com ações na área de Saúde, beleza e ações de Segurança.

Eu queria agradecer muito também a cessão do espaço através da Rosana, que é a diretora. Quero, mais uma vez, dar parabéns pelos 33 anos dos Consegs, aqui na pessoa do Magrão, que tão carinhosamente teceu algumas palavras diretamente a mim. Ele é um amigo de alguns anos, como ele mesmo falou. Quero dizer que essa lei foi comemorada essa semana, mas é algo que deve perdurar por toda a nossa vida. O exercício da cidadania deve ser algo constante e um dos lugares onde mais vemos isso acontecer é, de fato, nas reuniões dos Consegs.

Aqui temos Consegs representados da cidade de São Paulo inteira e temos a Zona Norte, Sul, Leste e Oeste. E ali é onde a população vai e participa, leva as suas demandas, busca os seus direitos, dialoga com o Poder Público e isso é extremamente importante para que possamos ter uma cidade melhor, mais justa, um Estado melhor também. Acho que foi o Magrão que falou a questão do pertencimento, não é? E é verdade.

Ao longo desse último ano e meio, por um trabalho que começou inclusive no mandato da vereadora Aline Cardoso, passamos a desenvolver algumas ações em parceria com as prefeituras regionais, aqui está o prefeito Roberto Godoy da Freguesia do Ó/Brasilândia. O Mauro, da Casa Verde, que é a revitalização de pontos viciados de lixo. Por que eu falo isso? Porque não é possível que uma comunidade e que uma pessoa, um ser humano tenha que viver rodeado do lixo, só que ele não está ali sozinho, ele está ali pela ação de outras pessoas da comunidade.

Levar a consciência é algo que temos buscado. E já conseguimos, nesse último ano, revitalizar e recuperar um pouco mais de 30 áreas que o prefeito Roberto Godoy realizou na região da Freguesia. Da Casa Verde eu não tenho muita certeza, mas eu imagino que seja mais ou menos o mesmo número. Viemos trabalhando pesado para que esse número de pontos revitalizados aumente, temos uma meta para esse ano de trabalhar junto com a comunidade para alcançar o desmonte de mais ou menos 40 pontos mais. E eu estou falando dessa questão do lixo porque eu queria que cada um dos homenageados recebesse o nosso carinho e os nossos parabéns, mas eu queria citar o Aragão, se ele me permitir.

Porque é um projeto incrível, que nasceu na cidade de São Paulo e existe em cinco pontos. Na Zona Leste, onde começou com o Aragão. Temos um na Zona Oeste e quatro na Zona Norte. Que todos possam conhecer o projeto “Nossa Vila Limpa”, que é o resgate da cidadania das pessoas que moram em lugares onde o lixo estava predominando, não é Aragão? Olhem o site, procurem, a Juliana deveria estar aqui conosco hoje, uma líder comunitária que tem tocado o projeto “Nossa Vila Limpa”, na região de Elisa Maria, que é um grande exemplo para nós, infelizmente ela não pôde estar presente.

Queria dizer o seguinte: enquanto não estivermos participando efetivamente, não estaremos exercendo a cidadania e as mudanças que tanto sonhamos e falamos no dia a dia, não vamos conseguir alcançar. Então que todos possam sair daqui também com essa reflexão, além de todas as que já foram colocadas à Mesa. Que nesse momento, através da Wanda, que trouxe muitas mães que são queridas e especiais, recebam a nossa gratidão pelo trabalho que fazem de forma voluntária e que tenham um Dia das Mães fantástico.

Não só esse domingo, mas todos os dias do ano. Obrigada e boa noite.

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Gostaria de citar e agradecer a presença da professora Orminda Teodoro, que é diretora da Diretoria Regional de Ensino da Freguesia do Ó, Casa Verde, muito obrigado pela sua presença. Gostaria de falar um pouco sobre essa questão que a Sandra colocou do lixo, porque isso tem um pouco a ver com a ideia de ter criado esse projeto de lei, que, hoje graças a Deus é lei.

Temos, na sociedade, muitos problemas que são criados pela própria comunidade. O caso do lixo é um deles e vemos isso, eu sou deputado há seis mandatos e vemos que muitas vezes a comunidade está vivendo um problema e eles não percebem que estão contribuindo para agravá-lo, ao invés de contribuir e amenizá-lo. Não é só a questão do lixo, até mesmo nós vemos o estrago que se faz em prédios públicos, às vezes eu fico muito triste que não é o deputado que faz uma obra, o mandato é representativo. Mas, às vezes representamos uma comunidade que luta para que o Poder Executivo execute a reforma de uma escola, vai lá e um mês depois a escola está toda quebrada, pichada e as coisas vão acontecendo.

Justamente com essa visão crítica que temos é que surgiu essa ideia de que as pessoas também podem contribuir muito com a Segurança Pública. A Constituição diz que a Segurança Pública é um dever do Estado. Mas, que ela é direito e responsabilidade de todos e quando começamos a meditar um pouco nisso, pudemos perceber que a sociedade pode contribuir muito para melhorar o problema da criminalidade. Para dar exemplos simples, o coronel e o engenheiro Dawton falaram sobre Segurança do Trânsito.

O trânsito de São Paulo mata muito mais do que uma guerra. E por quê? Quem é o culpado? O governo? As pessoas não respeitam as leis de trânsito. Elas precisam de educação com relação a respeitar a legislação. Nós temos tantos outros exemplos, porém temos horário e eu não quero me alongar.

Para citar mais um aqui, a questão do roubo de cargas. Por que existe o roubo de cargas? Porque o cidadão honesto e trabalhador às vezes com todas as suas dificuldades quer comprar um produto mais barato em uma barraquinha qualquer na rua, um produto que às vezes tem uma origem do roubo de cargas. Só existe o roubo de carga porque existem pessoas que compram esses produtos. Então, a população precisa se conscientizar disso. Essa Semana da Cidadania e Segurança que comemoramos na segunda semana de maio, nós falamos: “Comemoramos”. Porque é o aniversário dos Consegs e realmente tem de ser uma comemoração. Mas também temos como objetivo que ela seja uma semana educativa.

Que possamos promover muitos debates, muitas palestras, com o sentido de conscientizar a população da responsabilidade de cada cidadã e cidadão com relação a sua contribuição para melhorar o problema da Segurança Pública. Eu estou muito feliz por estarmos colaborando com a 3ª Semana de Cidadania e Segurança e eu queria, neste momento, render mais uma vez as minhas homenagens aos Consegs que são pessoas que, como eu já disse aqui, voluntariamente se doam para resolver e ajudar a minimizar o problema da Segurança.

Eu queria também fazer uma homenagem aos policiais, os militares e os civis, os policiais da Guarda Civil Metropolitana. Eu sempre digo que podemos muitas vezes ser até mais abençoados ou mais afortunados e não necessitar uma escola pública, quando poderíamos pagar uma escola particular, ou podemos não depender da Saúde Pública. Podemos ter um bom plano de saúde e, por tantas outras coisas, que às vezes podemos não depender do Poder Público. Mas, com certeza, da Segurança Pública, todos nós dependemos e são profissionais que estão 24 horas por dia arriscando a vida para nos proteger.

Então, eu queria fazer uma homenagem a todos os policiais civis, militares e metropolitanos. Gostaria de agradecer a presença de todos os senhores, a minha assessoria, aos funcionários da Casa que nos acompanham nesta sessão solene. Também aproveito o final de semana para desejar a todas as mães muitas felicidades e parabenizar a todas, que Deus abençoe grandemente.

Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência agradece às autoridades, à Mesa, à minha equipe, aos funcionários dos serviços de Som, da Taquigrafia, de Atas, do Cerimonial, da Imprensa, à TV Legislativa, às assessorias das Polícias Civil e Militar, bem como a todos que, com suas presenças, colaboraram para o êxito desta solenidade.

Eu queria quebrar o protocolo e agradecer a presença da minha filha Ana Júlia que é aniversariante, completando 17 anos.

Está encerrada a presente sessão, muito obrigado.

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- Encerra-se a sessão às 20 horas e 47 minutos.

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