30 DE MAIO DE 2018

074ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: DOUTOR ULYSSES

Secretaria: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - LUIZ TURCO LULA DA SILVA

Para comunicação, anuncia a presença de visitantes do Projeto Atitude Saudável (PAS), de Santo André-SP, acompanhados dos professores Wagner Sussai e Regina Pavan.

3 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Saúda a presença dos visitantes do Projeto Atitude Saudável (PAS), de Santo André-SP, acompanhados dos professores Wagner Sussai e Regina Pavan.

4 - CORONEL TELHADA

Comunica sua presença em solenidade a fim de homenagear os 98 anos da criação do Hospital Militar do Exército Brasileiro. Destaca a importância desta instituição. Pede a realização de novos concursos para a contratação de oficiais músicos. Faz comentários sobre a greve dos caminhoneiros, a qual manifestou seu apoio.

5 - VITOR SAPIENZA

Tece comentários sobre a greve dos caminhoneiros. Discorda da política econômica do Governo Temer.

6 - CORONEL CAMILO

Dá conselhos para evitar confusão e transtornos durante a crise de abastecimento ocorrida no País e a greve dos caminhoneiros. Pede a responsabilização dos baderneiros.

7 - LUIZ CARLOS GONDIM

Cumprimenta o grupo da terceira idade de Santo André que visita esta Casa no dia de hoje. Apela ao Sr. Márcio Cidade Gomes, diretor do Hospital dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo e ao governador do estado para que deem atenção à instituição de Saúde, que enfrenta dificuldades. Relata dificuldades em se conseguir cirurgias de catarata na região do Alto Tietê. Sugere que as pessoas procurem os hemocentros para fazer doações de sangue, já que os bancos se encontram abaixo da média. Parabeniza o governador Márcio França pela retirada do pedágio dos eixos suspensos de caminhões.

8 - CARLOS GIANNAZI

Comenta a publicação, no Diário Oficial, do Decreto 63.420/18, de autoria do governador Márcio França, que cria grupo de trabalho visando o estudo e identificação das medidas necessárias para implementar transferências na Polícia Civil. Destaca reivindicação dos investigadores da Polícia Civil para que haja a inclusão dos servidores policiais desta instituição no decreto.

9 - JOSÉ AMÉRICO LULA DA SILVA

Comunica que a CPTM suspendeu as licitações para contratação de empresa para manutenção de diversas de suas linhas. Destaca a importância da manutenção frequente das linhas férreas. Pede providências ao governador Márcio França.

10 - DAVI ZAIA

Informa que, hoje, o governador Márcio França sancionou a Lei 569/17, de sua autoria, que institui a Rota Cicloturística Márcia Prado. Discorre sobre as particularidades desta rota e sobre providências a serem tomadas para viabilizar o percurso. Enfatiza a importância da implementação do transporte alternativo, como o ciclismo, neste momento de crise de combustíveis.

11 - CARLOS GIANNAZI

Comunica sua presença em assembleia do Sinpro-SP, o Sindicato dos Professores de Escolas Particulares, a favor do respeito à convenção coletiva profissional da categoria. Comemora vitória dos professores, que conseguiram a manutenção dos seus direitos trabalhistas por um ano. Informa que na próxima quarta-feira deverá haver nova assembleia do Sinpro. Parabeniza a luta dos profissionais do ensino da rede particular. Lembra luta dos professores municipais por reajuste salarial.

12 - CARLOS GIANNAZI

Comunica que, ontem, a bancada do PSOL desta Casa protocolou uma indicação ao governador Márcio França para que ele libere os pedágios para os caminhões por um período de 30 dias a fim de resolver a crise de abastecimento no Estado. Faz crítica à Petrobras, que anunciou que haverá novo aumento do preço da gasolina. Defende a saída de Pedro Parente do seu cargo na presidência da Petrobras. Denuncia a cobrança exorbitante de pedágios no estado de São Paulo. Tece comentários sobre a prisão de Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, ex-diretor da Dersa. Registra seu apoio aos professores da rede municipal de Cubatão, que estão em greve em razão da Prefeitura do município ter publicado decretos excluindo direitos dos membros do magistério municipal.

13 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

14 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a sessão solene a realizar-se no dia 04/06, às 10 horas, com a finalidade de outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Sr. Luiz Gonzaga Bertelli, presidente emérito do Centro de Integração Empresa Escola, CIEE. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

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O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PP - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. LUIZ TURCO LULA DA SILVA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de registrar a presença de um grupo de idosos da minha cidade de Santo André, que é o Grupo da Terceira Idade da Associação dos Engenheiros e Arquitetos do ABC. Hoje eles estão fazendo uma visita monitorada à Assembleia Legislativa.

Vamos aproveitar para fazer uma reunião com eles para discutir um pouco a política do Estatuto do Idoso. Queria agradecer a presença deles, em nome da Cida, que é a diretora executiva, e da Regina, que é a coordenadora do grupo.

Muito obrigado. Sejam todos muito bem-vindos. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Esta Presidência, em nome de toda a Assembleia Legislativa, também quer dar as boas-vindas aos nobres visitantes. Sejam bem-vindos.

Sras. Deputados, Srs. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, queria dar ciência à Casa que hoje, pela manhã, estive no Hospital Militar de Área de São Paulo, do Exército Brasileiro, no Cambuci, em um evento que comemorava os 98 anos da criação do Hospital Militar do Exército Brasileiro, hoje comandado pelo general de divisão Michel Blaskovski. Estivemos no evento com várias personalidades, várias autoridades. Além do diretor do hospital, o general Adalmir esteve presente também.

Foi um evento muito significativo, porque o Hospital Geral do Exército é uma entidade que tem feito um trabalho inestimável, não só para o Exército, mas para todo o Brasil, sendo, inclusive, uma das poucas unidades que teve sua tropa participando da Primeira Guerra Mundial, porque foram médicos militares em uma missão militar brasileira. Eles estiveram na França, apoiando as tropas aliadas durante a Primeira Guerra Mundial.

Então, quero mandar um abraço a todos e registrar meus parabéns ao Hospital Geral do Exército em São Paulo. Quero também fazer uma solicitação. Nós estivemos dias atrás com o nosso governador, Márcio França, e ele, em público, inclusive, na Academia do Barro Branco, informou que chamaria médicos, veterinários e dentistas, para que fossem cobertas as vagas em aberto na Polícia Militar.

Ele daria posse aos médicos, dentistas e veterinários. Eu queria solicitar ao Sr. Governador para que assim o fizesse, porque já se passaram vários dias e ainda não foram chamados esses profissionais. Além de serem chamados, eles terão que passar por um estágio de seis meses dentro da Polícia Militar, para realmente estarem em condições de trabalho.

Então, é urgente a necessidade da apresentação desses profissionais de Saúde para a nossa corporação, porque a situação está muito complicada, e necessita da presença desses oficiais da área de Saúde.

Quero também aproveitar - falei sobre isso com o comandante geral e com o nosso secretário de Segurança Pública - para falar sobre a necessidade da abertura de concurso para oficiais músicos da Polícia Militar.

Hoje a Polícia Militar tem 93 mil homens e mulheres em todo estado de São Paulo. Nós temos somente três oficiais, um major e dois capitães, hoje, na Polícia Militar, para cuidar de toda a parte de bandas, de fanfarras da Polícia Militar, e é necessário.

Nós temos 11 vagas de tenente. Que essas vagas em aberto sejam preenchidas através de concurso. Então, conversei com o senhor secretário de Segurança Pública, o doutor Mágino, conversei com o nosso comandante geral, o coronel Sales, para que sejam abertas e preenchidas essas vagas, porque temos necessidade urgente de que isso ocorra.

Outro assunto que nós temos aqui. Estou tentando marcar uma agenda com o nosso governador para trazer o assunto sobre os nossos pedágios. Além dessa manifestação que acontece em todo o Brasil, nós temos visto alguns atos agora indesejáveis de violência, alguns hoje. Eu vi na televisão, inclusive, um motorista sendo espancado por outros motoristas. Isso é crime, é uma coisa que vai deturpar todo movimento, e, com certeza, trazer uma mancha para esse movimento, que, até então, vinha muito bem.

Segundo algumas agências de notícias, o movimento já está mais tranquilo, está diminuindo, mas ainda existem manifestações e pontos de bloqueio, e nesses locais nós estamos tendo problemas.

Então, queria solicitar que não houvesse violência, não houvesse agressão, porque essa agressão desvirtua o movimento, e, com certeza, vai trazer um problema sério para todos envolvidos, e é uma coisa que nós não desejamos.

Com esse movimento, nós falamos em pedágio, no absurdo que está o preço dos pedágios, caríssimos. No dia oito do mês passado, quatro praças de pedágio que não cobravam pedágio de motocicleta passaram a fazer essa cobrança. Ou seja, além de estar um preço absurdo, abusivo, ainda estão cobrando demais veículos que não eram cobrados.

As motocicletas não eram cobradas nesses locais, e agora estão começando a ser cobradas as passagens de motocicleta. Então, eu quero marcar essa reunião com o Sr. Governador para levar esse pedido.

Em São Paulo, hoje, nós temos cinco milhões e 400 mil motocicletas. É muita gente que necessita desse apoio do Sr. Governador, e nós notamos que o governo, em todos os níveis, já está apertando a população para arrecadar mais dinheiro.

Isso não é justo. Não é justo que a população pague esse preço. Não é justo que a população seja mais apertada e mais sofrida, depois de tudo que ela tem passado nesses últimos anos.

Então, Sr. Governador Márcio França, peço ao senhor que nos atenda, para que nós possamos levar essa reivindicação, esse pedido de toda a classe de motociclistas do estado de São Paulo. Temos cinco milhões e 400 mil motociclistas neste Estado, que precisam da sua intervenção e do seu apoio.

Então, aguardo que V. Exa. marque essa reunião, para que nós possamos conversar pessoalmente sobre esse assunto.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza.

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público da terceira idade que nos honra com a presença, sejam sempre bem-vindos nesta Casa.

Sr. Presidente, pelo fato de eu ser o decano na Casa, todo mundo está me perguntando o que estou achando da atual situação. Eu lembro bem que na época da revolução chegaram os jornalistas e perguntaram: “O que o senhor acha da revolução?”. Ele disse que não achava nada porque tinha um amigo que achava e hoje não o acham. Dentro desse contexto, vou me permitir fazer análise do que eu penso da atual situação.

Primeiro, eu nunca vi um serviço de informações tão ruim como o que o presidente da República tem. Não dá para admitir que em um país de 210 milhões de pessoas não tenha alguém que esteja acompanhando o que está acontecendo lá embaixo, principalmente em um momento tão difícil como o que o País passa. Dentro desse contexto, o fato de eu ter a idade que eu tenho, já passei pela época da revolução, lembro que o pessoal sabia até a marca de café que você tomava. Hoje, você não sabe que está existindo movimento de descontentamento geral no País. Então, nota zero para o serviço de informações do presidente Temer.

Dentro da mesma linha ainda, eu sou economista de formação. Existe uma coisa chamada custos. Claudinho, quando você, por exemplo, chama o motorista de uma frota, você pede para ele sair do Rio Grande do Sul e ir até Manaus. Ele faz os cálculos de quanto vai gastar de combustível até os 14 ou 15 dias que demora o percurso dele. Você estabelece um sistema de preços que altera o preço do combustível diariamente. Isso - eu ia falar nem em Portugal, mas não dá para falar desse jeito - nem aquele despreparado é capaz de fazer tal procedimento administrativo.

Presidente Doutor Ulysses, V. Exa. é médico. Vossa Excelência não é obrigado a entender de matemática, mas V. Exa. deve ter netos. Se V. Exa. for contar para eles como era feita a política do Parente, que é tido como um dos grandes economistas do País, eles vão falar: “Vô, o senhor está brincando, o senhor não está falando coisa séria, não é possível fazer desse jeito”.

Finalizando, é uma coisa triste, porque várias daquelas moças iam a um baile quando o Itamar falava que ia fazer uma ferrovia ligando o norte ao sul. Moças, essa ferrovia ainda está na metade. Se não tomarmos cuidado, nós não vamos ver a inauguração dela. Em um país como o nosso, a maioria da matéria-prima, a maioria de tudo aquilo que nós consumimos é transportada pela rodovia. Pessoal, está na hora de acordarmos efetivamente e fazermos deste um país com “P” maiúsculo. Vamos parar de ser amadores.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente; boa tarde, nobres deputados desta Casa; boa tarde a vocês que estão nos visitando - parabéns, exerçam a cidadania, estejam aqui mais vezes e obrigado pelo o que fizeram pela nossa cidade e pelo nosso Estado.

Queria, Sr. Presidente, falar um pouquinho sobre esse assunto que está pautando os nossos dias, sobre a greve dos caminhoneiros e sobre o que aconteceu na sequência disso. Digo para você que está me acompanhando pela TV Assembleia que o momento é de serenidade, de acalmarmos os ânimos.

A reivindicação começou justa, sem dúvida nenhuma. Toda reivindicação é justa. A greve é um direito, todo mundo tem que fazer isso. Mas não podemos ter agressão desse jeito como estamos vendo na TV, com pessoas agredindo caminhoneiros dentro da boleia.

Não podemos ter o que vimos ontem na Anchieta: não era um grupo, não havia nenhum caminhoneiro ali no meio, mas havia pessoas fechando a estrada e confrontando a polícia. Parabéns ao coronel Vianna, coordenador operacional, que falou, inclusive, sobre esse caso em que atearam fogo e impediram as pessoas de passar - e não tinha nada a ver com os caminhoneiros.

É um momento de serenidade. Ficam aqui algumas sugestões a você. Como profissional de Segurança, eu falo o seguinte, para que possamos voltar à normalidade neste País: primeiramente, na hora de abastecer seu carro, procure os postos com bandeiras, os postos reconhecidos. Há muita gente vendendo gasolina adulterada, principalmente nesses postos sem bandeira.

Se você pressentir alguma coisa, evite confronto, evite discussão. Identificou algo que possa levar a um problema sério? Ligue 190, ligue para a polícia. Se você vê algum problema sério e não quer se identificar, há outro número, o 181 - disque-denúncia. Evite aqueles locais onde você sabe que está havendo algum tipo de problema, e não deixe de tomar providências. Qual é a providência que você deve tomar? Ligar 190. Não tenha dúvida nenhuma, chame a polícia e evite os problemas.

Outra coisa que eu gostaria de falar: não há necessidade de todo mundo correr ao mercado e tentar fazer estoque. Isso vai estragar alimentos. As coisas já estão voltando ao normal, os postos já estão abastecendo novamente; não há necessidade de fazer isso. Compre só aquilo de que você vai precisar nos próximos dias. Tenha um pouco de paciência, pois alguns itens vão faltar. Ficamos nove dias sem nada de transporte, então o alimento não chegou. Ainda vai demorar alguns dias para as coisas normalizarem. Então, tenha um pouquinho de paciência.

Estamos chegando ao feriado. Se você for viajar, planeje sua viagem: verifique se seu combustível é suficiente para você ir ao seu destino e voltar. Se você conseguiu abastecer, é uma coisa; se não, ligue para a cidade ou estado aonde vai, para ver se haverá condições de retornar. Planeje sua viagem. Não tenha dúvida nenhuma de que este é o momento.

Quero deixar também um agradecimento aos proprietários de postos de gasolina. Durante esses últimos dias, tenho visto muitos policiais militares que conseguiram abastecer nos postos de gasolina. Os postos deram preferência aos policiais que estavam indo ao serviço ou retornando, até para que pudessem retornar ao trabalho novamente. Então, parabéns a você, proprietário ou gerente de posto de gasolina, que entendeu essa prioridade e deixou os policiais de São Paulo - policiais militares, civis, científicos - abastecerem seus carros até de modo separado, a fim de que não faltasse combustível para eles irem ao seu quartel ou delegacia e trazerem mais segurança a nós.

E mais uma coisa, pessoal: a situação já está entrando na normalidade. Tivemos isso em 1989 e em 2010 - não nessa magnitude, mas tivemos. A única coisa que não pode acontecer é partirmos para a baderna, para a agressão, não deixando que caminhões com alimentos, medicamentos e cargas vivas passem pelas estradas, chegando ao seu local de destino. Isso é um erro. Nós devemos, agora, voltar à normalidade. E muitos estão se aproveitando dessa greve para fazer baderna. Contra esses, rigidez. Liguem para a polícia e não deixem de tomar providências. Essas turmas que estão pegando carona numa greve justa para fazer baderna têm que ser identificadas e responsabilizadas. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, quero cumprimentar o grupo da terceira idade do ABC e dizer que vocês são muito bem-vindos aqui. Tragam as suas reivindicações. Estão muito bem acompanhados pelo nosso colega, nosso companheiro deputado do Partido dos Trabalhadores. Estamos à disposição.

Gostaria de dizer que, há poucos minutos, eu estava falando com membros da Apampesp, perguntando sobre a situação das cirurgias e do atendimento do Iamspe, que é o Hospital do Servidor Público do Estado.

Fiz uma pesquisa rápida: no Vale do Paraíba, a situação é bastante delicada, principalmente em relação às cirurgias de catarata; no Alto Tietê, a situação é bastante delicada; em Ribeirão Preto, há dificuldades de atendimento e de consultas.

Descobri que, em Marília, as coisas estão andando corretamente. A dona Rosalina é da Apampesp de lá e fez um comunicado, dizendo que as coisas estão indo, estão zerando as cirurgias de catarata. Então, é uma condição muito boa. Deputado Doutor Ulysses, os Ceamas estão funcionando em Marília.

Em compensação, nós, do Alto Tietê, estamos com um sofrimento muito grande. Somos um milhão e 800 mil habitantes apenas no lado de Mogi das Cruzes. No outro lado, o lado de Guarulhos, temos mais um milhão e 800 mil. E nós estamos com dificuldades de conseguir cirurgias de catarata e outras.

Falando em Saúde, gostaria de fazer um apelo a todos os doadores de sangue, já que estamos normalizando a situação do trânsito no estado de São Paulo. Agora, na Ayrton Senna, já comecei a pegar algum trânsito muito intenso, muitos caminhões na estrada. Vamos fazer esse apelo, pois as filas estão diminuindo nos postos de gasolina e os doadores poderiam agora procurar os nossos bancos de sangue para fazer sua doação. No Hemocentro, o estoque de sangue está baixo. Precisamos voltar a marcar cirurgias, principalmente as eletivas.

Falei do Iamspe e da Apampesp porque tenho uma audiência com o Márcio Cidade hoje, no Hospital do Servidor Público, como superintendente do Iamspe, para que possamos resolver algumas situações que não se referem ao que está acontecendo em Marília, mas à grande maioria: a dificuldade de cirurgias, a dificuldade de atendimento.

O Doutor Ulysses sabe que votei contra o Orçamento, pois teríamos que ter liberado, para o Hospital do Servidor Público, para o Iamspe, pelo menos, uns 100 milhões de reais. Isso dificulta o atendimento e o convênio que o Iamspe tem que fazer com algumas clínicas, principalmente as cardiológicas, as clínicas vasculares, as clínicas de dermatologia. Destaco a oftalmologia, pois alguns professores têm a idade um pouco avançada e precisam fazer algumas cirurgias, algumas correções.

Então, queria fazer esse apelo ao Márcio Cidade e ao governador do Estado, para que deem uma atenção aos servidores públicos por meio do Hospital do Servidor Público e do convênio do Iamspe. É muito importante que essas pessoas sejam cuidadas.

Muitos professores têm tido crises de depressão. Já estamos trabalhando para que exista um respeito maior aos professores do estado de São Paulo. Não podemos manter essa condição de desrespeito aos professores.

Isso faz que voltemos e continuemos a trabalhar em cima disso, fazendo com que o governador Márcio França dê uma atenção grande aos professores do Estado. Sei que ele está olhando com bons olhos essa situação, principalmente do plano de carreira dos professores, mas estamos pedindo mais. Eu, como médico e deputado, estou pedindo pela atenção à saúde dos funcionários públicos do estado.

Em 2013, apresentamos aqui uma indicação e um requerimento ao governo do estado, em relação à Artesp. “Existem estudos no âmbito desta Secretaria - de Transportes - com a cobrança de tarifa e pedágios pelo chamado eixo suspenso de caminhões. Quais os critérios utilizados por essa Pasta, a Artesp, que levaram à implantação dessa cobrança?”

Quero parabenizar o governador Márcio França, por ter retirado a cobrança do eixo suspenso dos caminhões. Parabéns, governador Márcio França. E fico de olho. O aumento é agora, dia 1º de julho. Isso ele tem que negociar na Artesp, com as empresas que estão administrando as estradas do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, hoje foi publicado um decreto no Diário Oficial, pelo governador Márcio França, Decreto nº 63.420, que institui o grupo de trabalho visando ao estudo e identificação das medidas necessárias para implantar a transferência da Polícia Civil e da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, da Secretaria de Segurança Pública para a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.

É um grupo de trabalho formado por representantes da Secretaria da Segurança Pública, Secretaria da Justiça, procurador-geral do estado, Polícia Militar, Polícia Civil, Superintendência da Polícia Técnico-Científica e representantes de entidades de classe da Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Técnico-Científica.

Foi publicada também uma resolução, que acompanha, praticamente, esse decreto, que indica os representantes para a composição do grupo de trabalho instituído por esse decreto. Na verdade, o decreto é de 24 de maio, e a resolução foi publicada hoje no Diário Oficial, que indica esses representantes.

Recebi um telefonema do nosso colega, grande defensor dos servidores da Polícia Civil, o Rebouças, que é o presidente do Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Ele fez uma justa reivindicação, que estamos encaminhando através de uma indicação.

Estamos fazendo uma indicação ao governador Márcio França, para que ele inclua também os investigadores e escrivães, porque eles representam 95% da Polícia Civil, e ficaram de fora. Só os delegados participam desse grupo de trabalho. Essa composição do grupo de trabalho não recepcionou a participação dos investigadores e escrivães da Polícia Civil. Um absurdo total, sendo que sem eles não existe Polícia Civil no estado de São Paulo, não existe investigação. A Polícia Civil não funciona só com delegado.

Por isso, faço aqui um apelo ao governador Márcio França, para que ele atenda essa importante reivindicação do Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Estamos tomando as providências, já fazendo uma indicação para que haja a inclusão também dos servidores que estão trabalhando nas delegacias, na Polícia Civil e, como eu disse, são os responsáveis pelo seu funcionamento. Queremos, então, que eles sejam incluídos nessa Resolução SSP nº 52, de 28 de maio de 2018. É muito importante que eles tenham uma participação. Aliás, esse debate sobre a transferência da Polícia Civil para a Secretaria de Justiça é muito polêmico, não tem consenso na sociedade, não tem consenso nem entre os próprios policiais e entre os Servidores da Segurança Pública. Esse é um fato muito polêmico e contraditório. Eu não sei de onde veio essa ideia e nem o que está por trás dessa transferência.

Eu tenho conversado com os servidores da Segurança Pública e verifiquei que não há consenso. Há muitas dúvidas e muita discordância em relação a isso, inclusive por parte dos delegados.

Eu vejo que nessa Resolução SSP nº 52 tem a participação de vários delegados. Mas, conversando com delegados que estão na base da Polícia Civil percebo que há uma discordância grande da base.

Portanto, isso tem que ser debatido melhor, discutido, porque deixar o principal segmento, o segmento mais numeroso da Polícia Civil de fora desse grupo de trabalho é uma aberração total. Exigimos a participação dos investigadores e dos escrivães da Polícia Civil, que tenham assento também, que eles entrem nesse debate oficialmente e sejam ouvidos, porque eles estão lá na base da Segurança Pública.

Por isso, eu faço esse apelo ao governador e ao secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado José Américo Lula da Silva, pelo tempo regimental.

O SR. JOSÉ AMÉRICO LULA DA SILVA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Doutor Ulysses, deputado Carlos Giannazi, que me antecedeu nesta tribuna, deputado Davi Zaia, que está aqui presente, venho hoje trazer aqui um problema que, para muitos, poderia parecer fora da pauta, pois a grande imprensa geralmente concentra tudo numa coisa, todo mundo falando em greve dos caminhoneiros, mas acho que já foi falado aqui por vários colegas.

Venho trazer um problema gravíssimo que está acontecendo na nossa cidade, na Grande São Paulo e que diz respeito à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, a CPTM.

Nesta semana, semana da greve dos caminhoneiros, meio que passou despercebido, por quase todos nós, que a CPTM suspendeu “sine die”, no dia 25, as licitações para contratação de empresa de manutenção da linha 7 – Rubi, e da linha 10 - Turquesa, da CPTM. Também no dia 25 suspendeu a licitação - e pela terceira vez - de empresa para manutenção da linha 8 – Diamante, e linha 9 - Esmeralda, da CPTM e também, no dia 25 - também pela terceira vez - tivemos a suspensão da licitação para contratação de empresa de manutenção para via permanente das linhas 11 e 12, Coral e Safira, respectivamente.

Falei aqui de seis linhas da CPTM. Dessas seis linhas só uma delas que não teve suspensão de licitação porque acaba de ser inaugurada, que é a linha 13 - Jade, que vai aqui da zona leste de São Paulo, até o aeroporto de Cumbica. Quem entende um pouco de transporte ferroviário sabe que ficar sem manutenção é a coisa mais grave que existe numa linha férrea. As linhas estão sujeitas a chuva, a solapamento, a distensão dos trilhos - eles vão se separando, vai tendo o que chamam de alargamento de bitola -, a terra que cede, britas se espalhando, dormentes que não resistem mais - há muito dormente de madeira -, e inclusive o desgaste dos trilhos. Então, manutenção é alguma coisa sagrada quando falamos sobre ferrovias, sobre transporte ferroviário.

E, no entanto, irresponsavelmente, a CPTM vem suspendendo sucessivamente as licitações de todas as suas linhas. Ou seja, corremos o risco de entrar agora em junho sem nenhuma manutenção nessas linhas. Isso significa que vão aumentar os pontos de lentidão da via, porque o responsável pela condução dos trens tem que diminuir a velocidade onde a falta de manutenção trouxe problemas. Hoje já temos 50 pontos de lentidão nas vias da CPTM. Isso vai aumentar, provavelmente vai chegar a 100 pontos de lentidão nas próximas semanas, e o perigo de haver descarrilamento é grande, iminente. É uma irresponsabilidade da CPTM deixar isso acontecer.

Na segunda-feira, juntamente com o deputado José Zico Prado, vamos conversar com o presidente da CPTM, o Sr. Paulo Magalhães Bento Gonçalves, cobrando, entre outras coisas, que essa situação seja resolvida de forma urgente. Também dirijo aqui um apelo ao governador Márcio França, que acabou de assumir - isso obviamente vem do governo Geraldo Alckmin -, para que interceda o mais rápido possível, para impedir que algo grave aconteça nas linhas da CPTM.

Muito obrigado. Um bom feriado para todos.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, assomo à tribuna para fazer um registro.

No começo da tarde, um pouco antes da nossa sessão, estivemos no Palácio dos Bandeirantes. O governador Márcio França sancionou um projeto de minha autoria, o Projeto de lei nº 569, de 2017, que institui a Rota Cicloturística Márcia Prado. Essa rota já foi toda demarcada há vários anos por vários ciclistas, ou ativistas do ciclismo, que utilizam para descer de São Paulo até Santos com as suas bicicletas.

Esse movimento veio crescendo, passou a ter adesão de muitas pessoas, e isso passou a gerar um conflito com a Ecovias, que chegou inclusive a entrar na Justiça para proibir que os ciclistas pudessem descer para Santos utilizando um trecho da Rodovia dos Imigrantes. E culminou num fato extremamente ruim em dezembro, quando mais de três mil ciclistas que queriam descer para Santos foram barrados e, através da ação da Polícia, foram dispersados com bombas de gás, gerando toda uma situação extremamente preocupante.

Nós já tínhamos o nosso projeto, esse projeto foi aprovado aqui, e hoje o governador o sancionou. E, depois disso, a Secretaria de Meio Ambiente, juntamente com a Secretaria de Transportes e Logística, mais a Artesp e a própria Ecovias, realizaram uma série de reuniões e então chegaram à decisão que agora, já nesse ano, no dia 2 de dezembro, vai ter uma descida para Santos com os ciclistas utilizando a pista norte da Rodovia Anchieta, que será fechada nesse dia para que os ciclistas possam descer com segurança e possam também transitar com toda a segurança necessária. Mas fizemos mais do que isso.

A Rota Cicloturística Márcia Prado, na verdade, utiliza um trecho muito pequeno do Sistema Anchieta-Imigrantes, que são oito quilômetros. Para quem conhece, ali, onde tem o posto de gasolina, o posto Borssato, e logo depois mais oito quilômetros para frente. Então o pessoal entra ali pelo Grajaú, passa a balsa, sai então na rodovia, tem que transitar um pedaço e depois se utiliza de uma rodovia que tem dentro do Parque Estadual da Serra do Mar, que é uma estrada de serviços e que não tem movimento de tráfego.

Essa estrada de serviços está sendo recuperada para poder dar condições aos ciclistas de transitem por ela. Então, eles vão poder descer por essa estrada sem ter que usar a Anchieta-Imigrantes e chegar até Cubatão e depois às cidades da Baixada Santista e também nesse trecho do planalto onde acontece esse gargalo, porque têm que utilizar um trecho da Imigrantes e aí ficam com problemas porque nem sempre tem acostamento viável.

Também, já há um projeto organizado pela Ecovias para fazer um trecho ali de ciclofaixa e também uma passarela que vai dar então segurança para os ciclistas.

Hoje, tivemos a sanção do meu projeto que institui essa Rota Cicloturística Márcia Prado e o governador também, junto com o secretário do Meio Ambiente, autorizou a utilização de cinco milhões de reais para poder realizar essa obra. Então, a descida vai poder ser feita não só no dia 2 de dezembro, que é um evento programado, mas vai poder ser feita 365 dias do ano, quando essa obra estiver terminada.

Eu quero registrar aqui o envolvimento dos ciclistas. Eu ganhei esse capacete dos ciclistas e agora vou ter que começar também a pedalar mais. Eu já pratico corrida, agora vou começar a pedalar também. E ganhei também um diploma como o deputado amigo do ciclista, mas mais do que isso, o importante de registrar aqui é a mobilização dos ciclistas.

Nós tivemos lá grupos, pessoas que vieram de Campinas. Ao meio-dia, numa quarta-feira, nós tínhamos mais de 100 ciclistas participando do evento da sanção do projeto e toda uma mobilização muito grande.

Então, é o direito que eles têm, que nós temos, que a Constituição garante de o cidadão ir e vir utilizando o meio de transporte que ele quiser usar.

Estamos mostrando nesse momento de crise, que todo o transporte alternativo é bem-vindo, pode ajudar muita gente a usar a bicicleta para trabalhar. No caso aqui, para lazer, para o turismo, e isso ajuda também o desenvolvimento de outras atividades.

Então, quero parabenizar a todos os ciclistas, ao Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, que assina o diploma que me deu em nome dos Advogados Cicloativistas e ao Eduardo Gomes, que é lá de Campinas, do Sindicato dos Bancários, bancário como eu e que também liderou esse movimento para que tivéssemos primeiro a apresentação do projeto e depois a sua aprovação aqui na Casa.

Parabéns a todos os ciclistas e tenham certeza que a partir de agora nós temos uma legislação e um comitê que o governador também autorizou a sua criação para estudar a melhoria das condições para todos os ciclistas no estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Parabéns, nobre deputado Davi Zaia. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna eu gostaria de dizer que ontem participei de uma grande assembleia no Sinpro, no sindicato que representa os professores da rede particular de ensino. Uma assembleia que de tanta gente: mais de 3 mil professores participaram com o apoio da comunidade, com pais de alunos e com alunos.

Ela foi tão grande que não houve espaço dentro do sindicato. A assembleia foi feita na rua, na frente do sindicato, ocupando boa parte da rua Borges Lagoa. Os professores debateram e resolveram aceitar uma proposta que está sendo articulada entre o sindicato dos professores e o sindicato patronal, que seria a do respeito à convenção coletiva de trabalho por um ano.

É pouco, ainda. Mas a categoria está em estado de greve. Os professores estão em estado de greve em todo o estado de São Paulo, reivindicando que não se mexa na convenção coletiva. Ou seja, nenhum direito a menos, porque é um absurdo o que vem acontecendo.

O sindicato patronal, o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo, já está sendo mais realista que o rei. Já está querendo colocar em prática a nefasta e mortal reforma trabalhista do Temer.

Mal foi aprovada a reforma trabalhista e eles já querem prejudicar os professores. E os alunos, porque, quando se ataca o direito do professor, automaticamente se ataca o aluno daquela escola. Prejudica-se a qualidade de ensino.

E é isso que o sindicato patronal está fazendo. Ele não tem nenhuma preocupação, nem com o professor, nem com o aluno. O aluno paga a mensalidade, e muitas vezes paga uma mensalidade altíssima. O sindicato patronal está atacando ferozmente os direitos dos professores e da convenção coletiva. A convenção coletiva tem força de lei. É uma conquista histórica dos professores, que já dura 20 anos.

E agora, mal a reforma trabalhista foi aprovada, na ânsia de aumentar os lucros e aumentar a exploração em cima dos professores e dos alunos... Dos professores, eles querem achatar os salários e reduzir direitos, para aumentar os lucros e, também, para explorar os alunos que pagam as mensalidades. Mal a reforma trabalhista foi aprovada, eles estão ligando a máquina mortífera da retirada de direitos dos nossos colegas professores da rede particular.

O que eles não esperavam, é que haveria resistência, luta, apoio da opinião pública e até mesmo da imprensa. A sociedade está apoiando a luta dos professores da rede particular. Já participei de várias atividades porque também sou professor, não só de escola pública, mas lecionei muito tempo em escola particular, em faculdades privadas aqui em São Paulo.

Sei da luta do Sinpro, sei da luta dos professores da rede particular e do processo de exploração que vem ocorrendo. Que sempre ocorreu, mas agora se intensificou: do achatamento salarial, das ameaças, do assédio, das perseguições. O professor não pode nem participar de uma assembleia que ele é demitido. Se ele falar que vai a uma assembleia do Sinpro, a uma reunião, ele é visto de uma forma distorcida pela direção da escola e muitas vezes é perseguido e demitido. É marginalizado.

Mas a categoria não teve medo: foi às ruas, fez mobilizações e caminhadas nas ruas de São Paulo, fez atos no vão livre do Masp. Isso ganhou a simpatia de toda a opinião pública. Provisoriamente há esse debate. Essa decisão será tomada na quarta-feira.

Na quarta-feira, às 18 horas, haverá uma nova assembleia dos professores, lá no Sinpro, para decidir se haverá a suspensão do estado de greve ou não. De qualquer forma, já temos uma possível vitória dos professores.

Ao mesmo tempo em que foram as primeiras vítimas da reforma trabalhista do criminoso presidente Temer, que é o chefe da quadrilha segundo o Ministério Público Federal, também foram os que obtiveram a primeira vitória contra a reforma trabalhista.

Acuaram o sindicato, a ganância e a ânsia de lucro do sindicato dos donos das escolas particulares do estado de São Paulo.

Então, vamos continuar acompanhando e apoiando esse movimento importante dos professores, que, num momento importante como esse, representa uma luz, representa uma aula de cidadania, de resistência e de união.

Parabéns, professores da rede particular de ensino! Eles estão derrotando, também, esses ataques. É por isso que um dos lemas da luta dos professores da rede particular é: “nenhum direito a menos”.

Estão tendo uma vitória importante, como os professores da rede municipal conseguiram, agora, derrotando, provisoriamente, o SampaPrev, aquele projeto da prefeitura, do ex-prefeito Doria, que tentava privatizar a previdência municipal, entregando, praticamente, o fundo previdenciário municipal para as empresas privadas de previdência e para os bancos.

Além disso, o projeto cometia o confisco salarial, elevando de 11 para 19% o desconto na folha de pagamento de cada servidor público da prefeitura de São Paulo. Então, eu diria que essas são duas vitórias importantes: uma, da rede particular de ensino, e outra dos nossos colegas da rede municipal de ensino.

Os professores da rede estadual continuam em luta. Nós continuamos aqui pressionando o governo a conceder os 10, 15% de reajuste salarial, que nós ganhamos na Justiça, por meio da Apeoesp, em todas as instâncias, mas, que foi suspenso porque o governo apelou de uma forma covarde.

Ele foi ao Supremo Tribunal Federal e conseguiu uma liminar suspendendo o reajuste. Mas, a luta continua. Nós continuamos pressionando, Sr. Presidente, para que o reajuste seja feito imediatamente.

Nossa luta é em defesa dos nossos servidores, dos nossos professores da rede particular de ensino, das redes municipais de ensino do estado de São Paulo, e, sobretudo, da rede estadual de ensino.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, quero tratar de dois assuntos importantes.

O primeiro deles é: quero comunicar a todos que ontem, a bancada do PSOL da Assembleia Legislativa - o deputado Raul Marcelo, o deputado João Paulo Rillo e eu - protocolamos uma indicação, um pedido, ao governador Márcio França, para que ele libere os pedágios para os caminhões em todas as rodovias do estado de São Paulo.

Que ele baixe um decreto impondo, pelo menos, uma liberação de 30 dias, para que os caminhões não paguem pedágio em todo o estado de São Paulo, por conta da crise em que nos encontramos: crise de abastecimento, em todo o estado, de alimentos, de remédios e, também, de combustíveis, logicamente.

Seria uma contribuição importante do estado de São Paulo um aceno. Logicamente, somos contra essa privataria tucana, contra a farra dos pedágios no estado de São Paulo. Nós somos contra o que vem acontecendo já há muitos anos. Desde 2007, quando eu assumi aqui, no nosso primeiro mandato, eu já venho fazendo um movimento pedindo a CPI da farra dos pedágios, denunciando os altíssimos preços dos pedágios do estado de São Paulo.

A nossa luta aqui é contra os pedágios no estado de São Paulo, que aumentam ainda mais o custo de vida no Estado. Temos, nas rodovias do estado de São Paulo, um dos pedágios mais caros do mundo. Isso é um absurdo total.

Agora, neste momento de emergência, tem que liberar, pelo menos, para os motoristas de caminhões, para os caminhoneiros. Isso é uma contribuição importante para ajudar a sociedade a sair dessa crise, Sr. Presidente.

Protocolamos ontem, repito, uma indicação que está sendo publicada no Diário Oficial, pedindo ao governador Márcio França que libere os pedágios, não cobre dos caminhoneiros, para reduzir os custos do frete desses trabalhadores, que estão sendo muito explorados, como todos os brasileiros.

Eles são vítimas do arrocho salarial, da excessiva jornada de trabalho. Todos conhecem a vida do caminhoneiro no Brasil, uma vida difícil, de muito sacrifício; e eles estão cumprindo uma função importante de denunciar, de fazer a resistência.

Há contradições no movimento, logicamente há oportunistas, setores de extrema direita pedindo intervenção militar, mas sabemos que os caminhoneiros em geral não defendem a ditadura militar, o golpe militar, os trabalhadores estão fazendo um movimento legítimo, que todo o povo brasileiro gostaria de fazer.

Até porque agora estamos lendo na imprensa que a Petrobras está aumentando a gasolina. Hoje haverá um novo aumento na gasolina, em plena crise, com filas quilométricas nos postos de todo o Brasil, e a Petrobras se aproveita da situação para aumentar novamente o preço da gasolina.

Isso é uma afronta à população, que vai se revoltar também. Os caminhoneiros fizeram sua parte, cumpriram um papel importante. Eles representam um segmento importante da sociedade que despertou na população a vontade de reagir ao que vem acontecendo na sociedade brasileira. Acho que a greve dos caminhoneiros foi a gota d’água, que mostra a falência do estado brasileiro, a falência total do governo Temer, um governo que não consegue nem identificar os representantes de uma categoria profissional. Ele negociou com as pessoas erradas, que vergonha!

Esse é um governo incompetente, sem nenhum compromisso com o povo brasileiro. Por isso nossa luta é Fora Temer e Fora Pedro Parente, porque esse presidente da Petrobras está a serviço dos acionistas da Petrobras e da bolsa de valores de Nova Iorque. Ele não tem nenhum compromisso com o povo brasileiro. O Pedro Parente é parente dos acionistas, esse é o compromisso dele, não tem a mínima preocupação com o povo, com a situação do País, tanto é que estamos vivendo um caos.

E não é a primeira vez que ele faz isso. Ele foi, no governo Fernando Henrique Cardoso, o responsável pelo apagão de luz do Brasil, porque ele está a serviço dos privatistas, dos acionistas dessas empresas estatais. Na época do Fernando Henrique Cardoso ele foi o responsável pelo apagão e agora é o responsável pelo apagão dos combustíveis, das estradas. O Brasil está em colapso porque ele foi colocado lá na Petrobras pelo PSDB, indicação do Fernando Henrique, do PSDB, dos tucanos. E, novamente, ele sacrifica o País inteiro para beneficiar meia dúzia de acionistas que têm lucros astronômicos.

Então, fica aqui o nosso apelo ao governo estadual, ao governador Márcio França, para que cancele a cobrança de pedágios nas estradas de São Paulo. Nosso desejo é o de que não haja mais pedágio em São Paulo, que se acabe com a farra dos pedágios, com essa privataria tucana nos pedágios.

Ele deve baixar um decreto e o impor às concessionárias, que estão milionárias, que ganham milhões de reais em cima do patrimônio público, porque essas estradas foram construídas com o dinheiro da população e entregues de graça a essas concessionárias que só colocam as cabines de pedágio e faturam, como eu disse, milhões.

Quero, ainda, aproveitar, pois não poderia deixar de falar, da nova prisão do Paulo Preto, o Paulo Vieira, aquele que é considerado o articulador das propinas do PSDB. Ele havia sido preso e o ministro Gilmar Mendes soltou. O ministro Gilmar Mendes é o que solta todo mundo, todos os grandes bandidos de colarinho branco são soltos pelo Gilmar Mendes. Se uma pessoa ligada ao PSDB for presa é só ligar lá, entrar com um pedido no Supremo e, se cair nas mãos do Gilmar Mendes, é libertação certa.

O Paulo Preto foi preso porque há denúncias contra ele. Ele está sendo investigado na Operação Lava Jato e sendo denunciado aqui pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público da Suíça, porque ele tinha mais de dez contas na Suíça com mais de 113 milhões de reais, fruto de propinas, obras superfaturadas do Rodoanel, trecho sul, da Nova Marginal Tietê e da Jacu Pêssego.

Sr. Presidente, isso é o que aparece por enquanto. Se ele - que era um articulador, um serviçal do Serra, do Aloysio Nunes e do Alckmin - tinha isso em suas contas, fico imaginando os outros, aqueles de cima a quem ele servia. O fato é que ele foi preso novamente, porque ele ou alguém em seu nome estava, segundo a matéria publicada hoje na imprensa, ameaçando testemunhas.

Portanto, novamente, o Ministério Público pediu a sua prisão. Ele foi preso hoje, com a sua filha. Espero que o Gilmar Mendes não o solte, porque nós vamos ter, além do Fora Temer, de fazer o Fora Gilmar Mendes. Isso está demais. Ele tem que ser profundamente investigado. A Lava Jato tem que chegar a São Paulo, ao tucanato e ao “tucanistão”. Ela tem que chegar aqui para valer, no Alckmin, no Serra e no Aloysio Nunes.

Não é possível essa blindagem histórica que dura mais de 25 anos no estado de São Paulo. O tucanato nunca é investigado: não é investigado pela Alesp, não é investigado pelo Tribunal de Contas, nem por setores do Tribunal de Justiça e do Ministério Público. A mídia empresarial protege os tucanos. Então, não dá. Nós temos uma chance de abrir a porteira das investigações.

Na Assembleia Legislativa, já protocolei muitos requerimentos, convocando o Paulo Preto nas comissões. Foram todos obstruídos. Já pedimos a CPI da Dersa, que trata desses assuntos e desses desvios, como o do Rodoanel Sul da Nova Marginal Tietê e da Jacu Pêssego. Ela não prosperou. Já apresentei requerimento da CPI do DER, da FDE, do Iamspe, do Departamento de Perícias Médicas, da Segurança Pública e da Educação.

Todos os nossos pedidos são praticamente obstruídos, porque a base do Governo não assina. As convocações que fazemos periodicamente, convocando os presidentes das estatais e os secretários, também são obstruídas. É difícil haver aqui uma convocação do secretário para depor. Vamos continuar forçando e pressionando a Assembleia Legislativa a cumprir o seu papel de fiscalizar, de fato, o Executivo.

Fica aqui a nossa indignação com o que vem acontecendo. Espero que ele fique preso, que faça a delação premiada e que entregue todos os envolvidos nesses e em outros escândalos. Aqui é somente um caso que aparece, que foi descoberto. São mais de dez contas em bancos da Suíça, com mais de 113 milhões de reais. É um absurdo. Imagino o que mais eles fizeram, essa quadrilha que se apoderou da máquina pública do estado de São Paulo. Vamos acompanhar e vamos continuar tentando aprovar os nossos requerimentos nas comissões, para que haja o esclarecimento e a investigação sobre todos esses casos que eu citei.

Sr. Presidente, por fim, não posso deixar de registrar mais uma vez o meu total apoio aos professores de Cubatão. Os professores da rede municipal de Cubatão estão em greve. Eles entraram em greve esta semana, porque o prefeito de lá, do PSDB, que imita o Alckmin e o Serra, publicou decretos, atacando os direitos dos professores, comprometendo a jornada de trabalho e a aposentadoria dos professores. Vários direitos estão sendo atacados e violentados pelo prefeito, do PSDB, de Cubatão. Os professores já tentaram negociar, fizeram vários movimentos, mas nada de negociação ou de diálogo.

Portanto, os trabalhadores da Educação estão em greve em Cubatão, porque não aguentam mais tantos ataques e tanta retirada de direitos. Repito: o prefeito de Cubatão coloca em prática a mesma política de ódio do PSDB de São Paulo. É a mesma coisa, é um filme velho. Nós já assistimos a esse filme. É o que vem acontecendo em vários municípios administrados pelo PSDB em São Paulo, principalmente na Baixada Santista, na Grande São Paulo e até mesmo em algumas cidades do interior, onde eles tentam retirar direitos trabalhistas e previdenciários dos nossos servidores, sobretudo dos professores das redes municipais.

Estou acompanhando vários casos em todo o estado de São Paulo, e a situação não é muito diferente, porque eles têm um guia, o guia é o Geraldo Alckmin, é o governo estadual, que ataca ferozmente os direitos dos trabalhadores, dos nossos servidores.

Então, todo o nosso apoio. Já apoiei outros movimentos de servidores em Cubatão, outras greves, outras manifestações, não só do governo do PSDB, mas do governo anterior também, que era do PT, que também atacou ferozmente os servidores de Cubatão, inclusive tentando demitir professores, tentaram processar e penalizar vários professores.

A luta dos professores de Cubatão tem o nosso apoio há muito tempo, e agora mais do que nunca, porque nós não vamos permitir que mais direitos sejam retirados, direitos que eles conquistaram com muita luta, com muito suor e sofrimento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembramos ainda da sessão solene a realizar-se segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Sr. Luiz Gonzaga Bertelli, presidente emérito do Centro de Integração Empresa Escola, CIEE.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 36 minutos.

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