04 DE JUNHO DE 2018
075ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
CORONEL TELHADA e ORLANDO BOLÇONE
Secretaria:
ORLANDO BOLÇONE
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
Convoca sessões solenes a serem realizadas: no dia 18/06, às 20 horas, para
"Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo à
Dra. Sarah Hayashi, fundadora da igreja Monte
Sião", por solicitação do deputado Chico Sardelli;
no dia 02/08, às 20 horas, com a finalidade de "Comemoração do 86º
aniversário do movimento constitucionalista de 1932"; a
pedido do deputado Coronel Telhada; e no dia 06/08, às 20 horas, para
" Comemoração do Dia da Liderança Jovem e outorga do Colar de Honra ao
Mérito ao presidente da Associação São Paulo Diferenciado, professor Emerson
Nunes de Oliveira", por solicitação do deputado Fernando Capez.
2 - ORLANDO BOLÇONE
Fala sobre as comemorações de 70 anos
do evento de Corpus Christi em Matão. Noticia inauguração, pelo governador
Márcio França, de dois centros de convivência de idosos e da ampliação da Etec da Cidade. Destaca entendimentos entre autoridades do
Município e o governador para construção de Fatec e recuperação de malha viária
na região.
3 - ORLANDO BOLÇONE
Assume a Presidência.
4 - CORONEL TELHADA
Tece críticas ao governo federal pela
postura diante das reivindicações populares, sobretudo após a greve dos
caminhoneiros. Faz apelo ao governador Márcio França pela redução do preço de
pedágios no Estado. Descreve a morte de três policiais militares, em Goiânia,
Santa Catarina e Rio Grande do Norte. Critica rede de televisão pela postura
diante da atuação de forças policiais.
5 - CARLOS GIANNAZI
Defende o pagamento de reajuste e o
respeito ao piso salarial do Magistério no estado de São Paulo. Pede apoio de
seus pares ao PLC 24/15, que prevê o fim da duzentena
de professores estaduais. Declara apoio à greve dos professores de Cubatão pela
manutenção de direitos e à mobilização de docentes da rede particular de São
Paulo pelo respeito à convenção coletiva da categoria. Destaca a ampla
participação de professores e do Sinpro nas
paralisações recentes das escolas privadas.
6 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
7 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
8 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Faz aditamento à
Ordem do Dia. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/06, à
hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão solene a ser realizada hoje,
às 20h, para "Homenagem ao 10 de Junho - Dia de
Portugal, Camões e das Comunidades Portuguesas". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O SR.
PRESIDENTE – CORONEL TELHADA - PP - Havendo
número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os
nossos trabalhos.
Com base nos termos do Regimento
Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário,
está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr.
Deputado Orlando Bolçone para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º
SECRETÁRIO – ORLANDO BOLÇONE – PSB - Procede à
leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP -
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo a solicitação do
nobre deputado Chico Sardelli, convoca V. Exas., nos temos do Regimento Interno, para uma sessão
solene a realizar-se em 18 de junho de 2018, às 20 horas, com a finalidade de
outorgar o colar de honra ao mérito legislativo do estado de São Paulo à Dra.
Sarah Hayashi, fundadora da Igreja Monte Sião.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, esta Presidência, atendendo a solicitação do nobre deputado Coronel
Telhada, convoca V. Exas.,
nos temos do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se em 02 de
agosto de 2018, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o 86o
aniversário do Movimento Constitucionalista de 1932.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, esta Presidência, atendendo a solicitação do nobre deputado Fernando
Capez, convoca V. Exas., nos temos do Regimento Interno, para uma sessão solene a
realizar-se em 06 de agosto de 2018, às 20 horas, com a finalidade de comemorar
o dia da liderança jovem e outorgar o colar de honra ao mérito legislativo do
estado de São Paulo ao presidente da Associação São Paulo Diferenciado,
professor Emerson Nunes de Oliveira.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito,
nobre deputado Orlando Bolçone.
O
SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, saúdo os deputados e deputadas presentes na
Casa na pessoa do deputado Carlos Giannazi. O motivo
que me traz a esta tribuna é fazer um registro muito especial de uma grande
festividade ocorrida na cidade de Matão, presenciada por mais de 70 mil
pessoas. Neste ano, o evento de Corpus Christi, que é já tradicional, completou
70 anos, contando com uma série de atividades, que inclusive repercutiram na
grande imprensa estadual e nacional.
Em especial, houve uma procissão que ocorre já
há 70 anos naquele município, em que a população se reúne e, ao longo da
madrugada, vai construindo tapetes. São 10 quilômetros de tapetes, que são
autênticas obras de arte com motivos bíblicos, já tradicionais e conhecidos.
Utilizam material reciclável. É um exemplo de união daquela cidade, bem como da
tradição de conservar seus valores históricos. Esse marco de 70 anos é
inusitado, pela permanência ininterrupta de uma atividade como essa.
Na oportunidade, o
evento foi prestigiado pelo governador Márcio França, que inclusive também
realizou duas inaugurações de CCI - Centro de Convivência do Idoso. Ele estava
acompanhado do secretário Gilberto Nascimento Jr. e também houve uma ampliação
da Etec de Matão, cidade industrializada, que tem as
duas maiores indústrias de equipamentos agropecuários do País. Lá, formam-se
técnicos de alto nível. E sabemos da qualidade da Fundação Paula Souza. Sua
superintendente, professora Laura Laganá também
esteve presente no evento, e o governador Márcio França ouviu as lideranças, o
prefeito Edinardo Esquetini,
os vereadores, o vice-prefeito, o deputado Arnaldo Jardim, ex-secretário da
Agricultura, o deputado Itamar, nosso colega da Casa. O governador ouviu
anseios diversos da nossa população de Matão, tendo inclusive já autorizado
estudos, visitado terreno próprio, escolhido de forma estratégica, próximo das
indústrias para a construção de uma Fatec.
Também
Matão se inscreveu no programa de recuperação de malha asfáltica
urbana, criado pelo governador Márcio França, e com isso se credenciou em fase
final para a liberação de recursos para a recuperação da malha asfáltica.
Acho
extremamente importante fazer esse registro, e cumprimentar o governador Márcio
França pelo jeito diferente que tem liderado o estado de São Paulo, com
repercussões no Brasil, haja vista a crise que tivemos com os caminhoneiros.
Márcio França assumiu responsabilidades que seriam, por lógica, do governo
federal, e de forma tranquila, mas firme, conseguiu resolver uma questão tão
delicada, tão difícil, mas com diálogo, com tranquilidade. Daí foi muito
cumprimentado.
É
importante lembrar também a forma de o governador gerenciar o Estado,
valorizando os municípios. Ele é um grande municipalista, foi o prefeito mais
bem avaliado da história do País. Criou um modelo de gestão descentralizado,
valorizando os municípios. Nesse momento em que se deve discutir o pacto
federativo, temos esse exemplo de que os recursos permanecem ou retornem aos
municípios, que deve nos orientar na construção desse novo pacto federativo,
que esta Assembleia deve participar de forma ativa e decisiva.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Orlando Bolçone.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Tem a palavra o nobre
deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA
- PP - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, assessores, funcionários presentes, telespectadores
da TV Assembleia, policial militar aqui presente, estamos voltando à Assembleia
após um feriado prolongado, e a cidade tenta retomar sua tranquilidade após a
greve dos caminhoneiros.
Vemos
com espanto que, apesar da greve dos caminhoneiros, o governo não tomou pé da
realidade, porque neste final de semana ainda houve um aumento da gasolina.
Parece que o governo está fazendo pouco caso do povo. O povo está se
manifestando, dizendo que não está contente, reclamando do governo, e ele age
como se nada estivesse ocorrendo, como se estivesse tudo bem. E vemos o preço
da gasolina aumentando de maneira criminosa, os pedágios continuam com preço
elevado.
Quero
aqui publicamente fazer um apelo ao nosso governador, já que cabe aos deputados
federais e senadores a redução do preço do combustível, porque é uma ação
federal.
Mas em São Paulo o governador
já fez mostras de estar atento a esse problema, deixando de cobrar o eixo que
estiver elevado nos caminhões. Anunciou até uma diminuição no ICMS. Assim
pedimos, para todos os cidadãos, para que haja uma redução, principalmente, no
preço dos pedágios. Já que não conseguimos diminuir o preço dos combustíveis,
que consigamos diminuir o preço dos pedágios, porque está um absurdo isso!
Está um absurdo. Não podemos
continuar dessa maneira. O povo está sofrendo e pagando uma conta que não é
dele, porque, quem roubou o governo? Sabemos quem roubou o governo. Agora a
conta está sendo cobrada do povo. Isso não pode continuar assim.
Esse final de semana, apesar
de todo o movimento que houve no Brasil, tivemos três
mortes de policiais militares. Em São Paulo, ocorreram alguns acidentes de
trânsito, tivemos alguns policiais gravemente feridos. Mas, graças a Deus, não
houve mortes de policiais militares. Mas, em outros estados, tivemos mortes de
policiais.
Para V. Exas.
terem uma ideia: em Goiás, um policial militar, um
cabo aposentado da Polícia Militar, Romão do Amaral Gimenes,
42 anos, foi baleado quando chegava em casa com a sua motocicleta. Foi morto no Parque Amazônia, em Goiânia. Ele estava chegando,
um cabo de 42 anos, aposentado. Foi baleado, simplesmente, por ser policial
militar. É o cabo Romão do Amaral Gimenes, de 42
anos.
Em Santa Catarina, tivemos
outro policial militar baleado e morto. É o Carlos Amarildo Vieira, de 53 anos.
Ele estava na rua quando foi abordado por criminosos e foi morto. Quando a
polícia chegou ao local ele já estava morto, com disparos de arma de fogo. É
uma pena, porque não se sabe quem foi o autor desse crime. As pessoas não têm
muitas informações da morte do Carlos Amarildo Vieira.
Finalmente, o Rio Grande do
Norte. No Rio Grande do Norte, nesse ano já temos 14 PMs assassinados. No de Janeiro, já chegamos a quase
60 policiais. No Rio Grande do Norte, temos 14 policiais militares
assassinados.
Nesse final de semana foi
morto, na cidade de Parnamirim, no Rio Grande do
Norte, o soldado Kelves Freitas de Brito. Ele foi o
14º policial morto. Ele estava próximo a um local que vende churrasco, no
bairro Cohabinal, quando foi atingido por disparos de
arma de fogo na cabeça. Os criminosos se aproximaram em uma motocicleta,
efetuaram disparos na cabeça do policial militar, roubaram a arma e fugiram.
Infelizmente, o policial Kelves Freitas de Brito é o
14º policial morto.
Então notamos que, apesar de
a lei ter sido endurecida como crime hediondo para quem mata policiais
militares e mata agentes de segurança, as mortes de
policiais continuam ocorrendo em todo o Brasil. E as pessoas, as autoridades,
não tomam atenção disso.
Eu estava vendo uma matéria
hoje, Sr. Presidente, em uma famigerada rede de
televisão: a rede de televisão criticando a Guarda Civil de São Paulo por
algumas ocorrências nas quais aconteceram algumas agressões e algum uso de
energia, porque não tem esses dados.
Aquela rede de televisão
criticava veementemente a Guarda Municipal de São Paulo. Mas o gozado é que
essa mesma rede de televisão, que critica a polícia e defende bandidos, não
fala quando morrem policiais militares, quando morrem policiais civis, quando
morrem guardas municipais. É interessante como essa televisão gosta de proteger
bandidos. Isso causa uma grande estranheza, porque, quem sustenta essa
televisão? Eu gostaria de perguntar aqui. É o povo, ou não? Porque essa
televisão só defende bandidos.
Aqui temos: no Rio Grande do
Norte, 14 policiais mortos; no Rio de Janeiro, quase 60 policiais mortos; aqui
em São Paulo, quase 30 policiais mortos. E por aí vai. São centenas de
policiais mortos em todo o Brasil: policiais civis, policiais militares,
guardas civis metropolitanos. Enfim, homens e mulheres da Segurança. E nada é
feito. Infelizmente, esse País continua na mão do crime. Precisamos reverter
essa triste realidade. Vamos trabalhar para isso.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB -
Agradecendo o pronunciamento do Coronel Telhada. Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.
Sr.
Presidente, venho hoje a esta tribuna para falar de três lutas que estamos
travando no estado de São Paulo. São lutas relacionadas aos professores, ao
magistério e aos servidores da Educação. A primeira delas é a nossa luta pelo
imediato respeito a uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
que nós, professores, ganhamos em todas as instâncias. Refiro-me, aqui, ao
reajuste salarial de 10,15% que o governo estadual tem que pagar para o
magistério estadual.
De forma covarde, o
Governo estadual recorreu ao Supremo Tribunal Federal pedindo para que a
ministra Cármen Lúcia concedesse uma liminar suspendendo esse reajuste,
argumentando que haveria sério risco econômico para o estado de São Paulo.
Sabemos que isso não é
verdade, não procede. O governo estadual tem que cumprir a decisão judicial,
porque o estado de São Paulo não está pagando o piso nacional salarial, que é a
lei federal de 2008. É o estado mais rico da federação, porém, ele não está
pagando. Tem que, no mínimo, conceder 10,15% para que o piso nacional salarial
seja garantido a todo o magistério estadual.
É vergonhoso isso
porque estados pobres, como o estado do Maranhão e o estado do Piauí, pagam o
piso nacional salarial para os seus professores das escolas públicas. O estado de São Paulo não paga, e ainda recorre à Justiça
para inviabilizar um reajuste que nós ganhamos na Justiça.
Essa é uma luta que
estamos travando em São Paulo juntamente com a nossa luta aqui na Assembleia
Legislativa para aprovar o PLC 24, de 2015, que acaba com a duzentena
dos professores, que é aquele intervalo que o professor tem
que cumprir após o encerramento do contrato de trabalho - o que é um
verdadeiro absurdo: isso prejudica não só os professores, mas também os alunos.
Peço o apoio de todos
os deputados e deputadas para que possamos aprovar, em caráter de extrema
urgência, o PLC 24, de 2015. Essas são duas lutas importantes que travamos na
área do magistério estadual.
Também ainda no
magistério público, quero manifestar, mais uma vez, nosso apoio e nossa
solidariedade aos professores de Cubatão. No município de Cubatão, está havendo
uma greve. Os professores estão em greve porque o governo do PSDB está atacando
os professores, retirando direitos conquistados pelos professores, reduzindo o valor
da aposentadoria; por meio de decretos, o governo aumenta o número de alunos
por sala, ou seja, a superlotação de salas agora está aumentando no município
de Cubatão porque o governo publicou um decreto nessa direção; há ataques do
ponto de vista salarial.
Enfim, vários decretos
foram publicados recentemente pelo governo municipal de Cubatão atacando
direitos, retirando direitos históricos dos servidores da Educação de Cubatão.
É por isso que os professores de lá estão em greve. Nós apoiamos a greve, somos
solidários. Já fiz outros pronunciamentos aqui falando desse movimento, que é
importante, é uma defesa, também, da escola pública do município de Cubatão,
não só dos professores, mas, sobretudo, de toda a comunidade escolar.
Por fim, Sr. Presidente, para encerrar o meu pronunciamento, quero,
também, manifestar nosso total apoio à luta dos professores da rede particular
de São Paulo, que estão vivendo um drama. Eles conseguiram, há 20 anos, já, uma
convenção coletiva, que tem força de lei. Hoje, o sindicato patronal, o
sindicato dos estabelecimentos de ensino do estado de São Paulo está rompendo
com a convenção coletiva, não quer mais respeitar a convenção coletiva.
Os professores estão em
estado de greve hoje, tentando uma negociação com o sindicato patronal, que
está sendo intransigente, não está querendo negociar, está firme na sua decisão
de retirar direitos dos professores das escolas particulares.
Eu participei já de
algumas manifestações de algumas assembleias dos professores, juntamente com o Sinpro, lá no Sinpro, o Sindicato
dos Professores, na Rua Borges Lagoa. Inclusive, na última da qual participei,
estavam três mil professores. Eles foram obrigados a fechar a Rua Borges Lagoa,
porque os professores não cabiam dentro do Sinpro.
O
fato é que, nesta quarta-feira, haverá uma nova assembleia, às 18 horas. Eu
estarei lá, participando e apoiando o movimento. Espero que o sindicato faça,
no mínimo, aquela negociação apresentada na última assembleia do Sinpro, em que haja, pelo menos, a garantia de um ano da
convenção coletiva. É o mínimo que o sindicato patronal deve fazer para
garantir os direitos dos professores da rede particular, que também estão com
os salários arrochados e defasados.
Eles
também vivem o drama da superlotação de salas, das péssimas condições de
trabalho, do autoritarismo de muitas escolas, da perseguição e do assédio. A
situação dos professores das escolas particulares também é muito difícil. Há
exploração e medo. Hoje, o professor não pode nem participar de uma assembleia
do sindicato que ele é perseguido e pode ser demitido posteriormente. Ele pode
não conseguir mais aulas. Portanto, estamos apoiando esse movimento importante.
Haverá uma greve caso o sindicato patronal não faça uma negociação que garanta
os direitos dos professores.
Sr. Presidente,
deixo todo o nosso apoio aos professores de Cubatão, aos professores da rede
particular de ensino do estado de São Paulo, ao Sinpro e à Federação dos
Professores do Estado de São Paulo. Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência irá levantar
a sessão. Antes, porém, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia os seguinte projetos vetados: PL nº 08/
2016, PL 864/2016, PL nº 63/ 2017, PL nº 87/ 2017, PL nº 88/ 2017, PL nº 217/
2017, PL nº 228/ 2017, PL nº 302/ 2017, PL nº 619/ 2017, PL nº 680/ 2017, PL nº
728/ 2017 e PL nº 767/ 2017, e convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental,
informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de quarta-feira e os
aditamentos anunciados, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje,
às 20 horas, com a finalidade de “prestar homenagem ao 10 de Junho, Dia de
Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas”.
Está levantada a
sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 14 horas e 57 minutos.
* * *