05 DE JUNHO DE 2018

027ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: CAUÊ MACRIS

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Coloca em discussão, em 2º turno, a PEC 5/16.

2 - CARLOS CEZAR

Discute a PEC 5/16.

3 - PEDRO TOBIAS

Discute a PEC 5/16.

4 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovada, em 2º turno, a PEC 5/16.

5 - PEDRO TOBIAS

Solicita verificação de votação, com anuência do líder do PSDB, deputado Marco Vinholi.

6 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

7 - CAMPOS MACHADO

Para questão de ordem, indaga acerca da autorização do líder do PSDB, deputado Marco Vinholi, para o pedido de verificação de votação feito pelo deputado Pedro Tobias.

8 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Presta esclarecimentos ao deputado Campos Machado.

9 - ROGÉRIO NOGUEIRA

Declara obstrução do DEM ao processo de votação.

10 - MARCO VINHOLI

Declara obstrução do PSDB ao processo de votação.

11 - EDSON GIRIBONI

Declara obstrução do PV ao processo de votação.

12 - ED THOMAS

Declara obstrução do PSB ao processo de votação.

13 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação, em 2º turno, da PEC 5/16. Expressa sua posição contrária à matéria. Diz que a aprovação da propositura demonstra a pluralidade desta Casa. Afirma que cumpriu suas obrigações regimentais como presidente.

14 - CORONEL CAMILO

Para comunicação, agradece ao deputado Campos Machado e aos demais parlamentares pela aprovação da PEC 5/16.

15 - WELLINGTON MOURA

Para comunicação, parabeniza os seus pares pela aprovação da PEC 5/16, a qual considera uma conquista dos servidores públicos estaduais.

16 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR

Para comunicação, enaltece a luta dos servidores da Secretaria de Estado da Fazenda a favor da PEC 5/16. Agradece aos demais deputados.

17 - BETH LULA SAHÃO

Para comunicação, destaca a atuação da bancada do PT em defesa da PEC 5/16. Acrescenta que o partido sempre foi favorável às demandas dos trabalhadores. Parabeniza os servidores presentes na sessão.

18 - VITOR SAPIENZA

Para comunicação, tece elogios ao deputado Campos Machado, pelo apoio à PEC 5/16, bem como aos servidores que participaram das sessões nesta Casa.

19 - ROGÉRIO NOGUEIRA

Para comunicação, declara que o DEM foi favorável à PEC 5/16 desde o início. Agradece ao presidente Cauê Macris por colocar a propositura em votação.

20 - EDMIR CHEDID

Para comunicação, enfatiza a atuação dos deputados Vaz de Lima e Vitor Sapienza a favor da PEC 5/16.

21 - JOÃO PAULO RILLO

Para comunicação, afirma que o presidente Cauê Macris obstruiu a deliberação da PEC 5/16 enquanto pôde. Argumenta que a propositura é justa. Critica o pronunciamento anterior do deputado Pedro Tobias.

22 - PEDRO KAKÁ

Para comunicação, parabeniza os deputados pela aprovação da PEC 5/16, cuja importância defende.

23 - ALENCAR LULA SANTANA

Para comunicação, enaltece os servidores que defenderam, nesta Casa, a aprovação da PEC 5/16. Recomenda a valorização de todos os funcionários públicos.

24 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, parabeniza o deputado Campos Machado e a todos os demais deputados pela aprovação da PEC 5/16.

25 - LECI BRANDÃO

Para comunicação, elogia a atuação dos servidores a favor da PEC 5/16. Ressalta que foi favorável à matéria desde o início.

26 - GILENO GOMES

Para comunicação, cumprimenta os funcionários da Secretaria de Estado da Fazenda, pela luta a favor da PEC 5/16.

27 - MARCO VINHOLI

Para comunicação, parabeniza os auditores fiscais de rendas por terem batalhado pela aprovação da PEC 5/16.

28 - VAZ DE LIMA

Para comunicação, avalia que a aprovação da PEC 5/16 é um meio de esta Casa fazer justiça aos servidores públicos paulistas. Parabeniza os deputados pela sessão de hoje. Tece elogios à postura do presidente Cauê Macris durante a tramitação da matéria.

29 - GILMAR GIMENES

Para comunicação, cumprimenta a todos pela aprovação da PEC 5/16, destacando o deputado Campos Machado.

30 - LUIZ CARLOS GONDIM

Para comunicação, parabeniza os servidores pela vitória em relação à PEC 5/16.

31 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, ressalta que o presidente Cauê Macris cumpriu suas obrigações regimentais. Considera que a aprovação da PEC 5/16 é uma vitória desta Casa. Parabeniza os servidores presentes nas galerias.

32 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposta de Emenda à Constituição.

Discussão e votação em 2º turno da Proposta de emenda nº 5, de 2016, à Constituição do Estado, de autoria do deputado Campos Machado e outros. Altera o inciso XII do artigo 115 da Constituição do Estado. Parecer n° 146, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Em discussão. Para falar a favor, tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Ausente.) Para falar a favor, tem a palavra o nobre deputado Pedro Kaká.

O SR. PEDRO KAKÁ - PODE - Sr. Presidente, quero abrir mão da fala, porque já dei meu posicionamento. Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está retirada a inscrição de Vossa Excelência.

Para falar a favor, tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Também abro mão da minha fala. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está retirada a inscrição de Vossa Excelência.

Para falar a favor, tem a palavra o nobre deputado Carlão Pignatari. (Ausente.) Para falar a favor, tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Ausente.) Para falar contra, tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR – PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, valorosos servidores que se encontram nas galerias da Assembleia Legislativa de São Paulo e todos que nos ouvem. Sr. Presidente, V. Exa. leu bem: a autoria desse projeto é do nobre deputado Campos Machado e outros, entre os quais me incluo como signatário.

Nós reconhecemos o valor dos servidores, que são importantes e prestam um grande serviço à nossa sociedade. A Fazenda Pública, as escolas, as universidades, o ambiente de pesquisa - todos esses setores prestam um grande trabalho. Mas, como líder do governo, já fiz algumas manifestações aqui, e mais uma vez as reitero. Vossa Excelência, Sr. Presidente, usando de todas as atribuições que o Regimento lhe dá, hoje, fez essa convocação aos deputados, para que façam a apreciação, em segundo turno, dessa matéria que já foi aprovada em primeiro turno e que é extremamente importante no momento que estamos vivendo.

Hoje, estamos a exatamente 123 dias das eleições. Enfrentaremos um processo eleitoral no nosso País e no estado de São Paulo. Nossa lei eleitoral prevê algumas vedações nesse período, e chamo atenção para alguns pontos. Quero fazer algumas considerações e chamar os deputados a uma reflexão, para que possam considerar algumas vedações que a lei nos impõe, principalmente nesse período. É por conta dessas vedações que o ex-governador Geraldo Alckmin, por exemplo, precisou renunciar seis meses antes a fim de poder disputar a eleição.

Quantos às vedações de aumentos remuneratórios a servidores públicos em ano eleitoral, a legislação proíbe que no período de 180 dias antes das eleições até o dia da posse dos eleitos haja aumento de remuneração para o funcionalismo público, a fim de evitar que o eleitor seja influenciado. Por óbvio, nem sempre que se deseje conceder aumentos de remuneração haverá interesse eleitoral. No entanto, a lei presume assim. Os aumentos concedidos nesse período, ainda que não sejam destinados a influenciar o resultado das eleições, serão vedados a fim de garantir a igualdade entre os candidatos.

Relembro, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, que uma das condutas vedadas aos gestores públicos em ano eleitoral é fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores público que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, conforme diz o Art. 73, inciso VIII, da Lei Federal nº 9.504, de 1997.

Pela lei, tal conduta tende a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nas eleições de sete de outubro de 2018. Essa duração está escrita, segundo a Resolução nº 22.252 do TSE, de 2006: ou seja, a partir de 10 de abril de 2018 até a posse dos eleitos.

Quero ressaltar ainda que, do ponto de vista legal, podemos destacar que o Art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, embora não dirigido especificamente à disciplina do processo eleitoral, ostenta regras que primam pela austeridade e retidão dos gastos públicos em final de mandato.

A Lei de Responsabilidade Fiscal diz em seu Art. 42: “É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito”.

Ora, Sr. Presidente, se temos uma proposta de emenda à Constituição que deve ser votada com quórum qualificado - é preciso que haja 57 votos -, em dois turnos, é porque é uma matéria importante que permite a reflexão dos Srs. Deputados.

Por isso, como líder do Governo, estou chamando à reflexão cada um de V. Exas., para que reflitam sobre as ações que vamos tomar agora, sobre as ações que esse voto poderá ocasionar.

E sem discutir o mérito, sem discutir a questão da necessidade. Já disse aqui de minha coautoria desse projeto. Mas é importante que repensemos e reavaliemos a decisão que poderemos tomar na noite de hoje, que reavaliemos a decisão que foi tomada há algum tempo, quando fizemos a votação em primeiro turno.

Há um princípio do direito que fala da conveniência e da oportunidade, da necessidade e da oportunidade. É necessário que haja uma correção, é necessário que tenhamos profissionais mais bem remunerados em nosso estado? Sim, não há dúvidas disso. Mas este momento é oportuno? Aí é outra história. Este momento é oportuno para votar isso? Não é o momento oportuno.

Posso afirmar enfaticamente que não há dúvida de que o servidor público deve ter uma remuneração compatível com o grau de complexidade da função que ele exerce. Muitos dos que estão aqui são a porta de entrada da riqueza de nosso estado. Sempre digo que é por meio do trabalho desses servidores que conseguimos construir estradas, escolas, hospitais, pagar servidores públicos, enfim, tudo aquilo que o estado precisa fazer. Isso vem da porta de entrada da arrecadação. Muitos servidores da Fazenda realizam um serviço de muita qualidade. Mas a oportunidade, a conveniência da oportunidade... Este não é o momento.

Há um princípio que rege o direito em que vivemos: a todo cidadão comum, aquilo que a lei não proíbe, é permitido. Porém, o agente público, o servidor público só pode fazer aquilo que está expresso na lei, aquilo que a lei determina que ele faça, aquilo que está escrito: “Faça isso!”.

Nós estamos falando de uma proposta de emenda à Constituição. E alguém vai dizer que não se pode fazer nenhum subteto ou aumento remuneratório ou garantir algum aumento real às pessoas por meio de lei. E aí a PEC não entra, pois é uma proposta de emenda à Constituição.

Poxa, mas então estamos criando duas categorias? Alguns servidores eu posso beneficiar por conta de uma proposta de emenda à Constituição. Outros eu não posso, porque teria que ser por lei. Parece que isso não é justo. Isso poderá ser interpretado como algo que se está fazendo, inovando, para mascarar algo que a lei não lhe permitiu fazer.

O princípio da legalidade, que está expresso no Art. 37, inciso X, da Constituição Federal, diz que a remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada e alterada por lei específica, observando-se para tanto a sua revisão geral anual, concessão de maneira isonômica e sempre na mesma data. Ou seja, só por lei específica.

O Art. 37 da Constituição diz que a administração pública direta e indireta, de qualquer dos poderes da União, Estados, Distrito Federal e municípios, obedecerá ao princípio da legalidade.

Legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência. Esses são os princípios que regem. Princípio da legalidade, só aquilo que está especificado na lei.

Inciso X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o Art. 4º e o Art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data, sem distinção de índices.

Não se trata de ser contra o aumento da remuneração. Trata-se, em última instância, de observar os prazos previstos na legislação eleitoral e a forma preconizada para tratar desse tema tão importante.

Nesse ponto, eu gostaria, Sr. Presidente, de ler um trecho que eu considero extremamente importante, e que foi publicado no site do Tribunal Superior Eleitoral, sobre as consequências de descumprir as condutas vedadas pela lei eleitoral, entre elas, a de se conceder aumento de remuneração que exceda a recomposição da perda do seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.

“O agente público não deve descumprir essas determinações, sob pena de estar sujeito às punições da lei, que são um tanto quanto severas. Entre elas, há a suspensão imediata da conduta vedada, a multa, a possibilidade de cassação do registro de candidatura ou do diploma e a aplicação de Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) ao agente público infrator.

Percebe-se, nesses casos, o foco dado pelo legislador aos agentes públicos. A lei estabelece que tais condutas são vedadas a eles, no entanto, as consequências legais do descumprimento podem atingir não apenas a eles, mas também a qualquer pessoa que se beneficie dessas condutas. A lei trata diretamente de agentes públicos, pois nenhuma das vedações pode ser implementada sem a presença de um desses agentes, contudo, isso não significa que outras pessoas não possam se beneficiar da medida.

A primeira medida legal a ser tomada contra as condutas vedadas é a suspensão imediata da própria conduta ilegal. Nesse caso, então, o aumento remuneratório concedido fora dos padrões permitidos deve ser suspenso imediatamente, com a intenção de evitar sua influência nas eleições seguintes. Os aumentos de remuneração no serviço público são concedidos apenas por meio de lei, o que implica dizer que essa medida afetará diretamente a aplicabilidade de uma lei.

Outra possível medida é a multa, que pode ser aplicada tanto contra o responsável pela prática da conduta vedada, quanto contra o partido, a coligação ou o candidato beneficiado.”

Sr. Presidente, o meu tempo está se encerrando, mas quero deixar bem claro o posicionamento contrário, porque muitas pessoas poderão dizer que essa lei tem um escalonamento. Ela começa a vigorar a partir da aprovação agora; em 2019, cerca de 200 milhões, em 2020 mais uma quantidade de milhões, e chegando lá em 2022, custando um bilhão de reais.

Esse é o fato que está colocado na lei. Alguém pode falar que então ela não gera agora. Oras, todos nós aqui negociamos. Todos nós aqui compramos. Se você tem um crédito para receber, ainda que eu tenha um crédito para receber em três anos, esse crédito é meu, está garantido. Eu posso descapitalizar os juros e eu vou ter esse dinheiro à vista. Quer dizer, é um cheque que eu já estou dando, que eu estou garantindo, seja daqui três anos, dois ou um ano a um pagamento que já está garantido, que já está sacramentado.

Sr. Presidente, o que nós estamos prestes a fazer daqui a pouco, quando V. Exa. colocar em votação esse projeto, poderá trazer sérias consequências para aqueles que votaram e para aqueles que receberam. Por isso chamo a reflexão de V. Exa. e, em nome do Governo, já faço encaminhamento, deputado Campos Machado, respeitando V. Exa. e respeitando a importância desse subteto, respeitando a importância das pessoas que aqui estão, mas entendendo que o momento não é esse, que nós poderemos fazer uma discussão e buscamos um entendimento, mas num outro momento e não nesse momento agora. Temos uma grande gama de funcionários, de servidores, de professores, de policiais militares, enfim, de várias categorias de trabalhadores que precisam também ter as suas carreiras reconhecidas.

Sr. Presidente, eu posso afirmar aqui a cada um, que esse não é o momento. E peço a reflexão dos Srs. deputados. Em nome do Governo encaminho o voto contra a esse projeto, contra a PEC 5. Neste momento, não encaminho o voto favorável, e sim, encaminho o voto contrário à PEC 5, por entender que o momento não é oportuno, não é conveniente de se fazer a votação. Era o que tinha a dizer Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar contra, tem a palavra o nobre deputado Chico Sardelli. (Ausente) Para falar contra tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias.

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o deputado precisa ser coerente durante todo o seu mandato. E como o povo nos deu um mandato nós precisamos falar o que cada um pensa ser o melhor para o País.

Até pouco tempo atrás as pessoas achavam que eu era contra essa PEC por ser amigo do governador Geraldo Alckmin. Mas não é só o governador Geraldo Alckmin, hoje é o governador Márcio França, amanhã o Estado poderá ser governado pelo PT, ou seja qual for o partido eu, de primeira hora, sou contra. E sou contra devido a toda essa crise por que está passando este País, todos nós estamos passando, todos vocês sabem, e em véspera de eleição com toda a população revoltada contra a classe política e vamos aprovar uma PEC.

Hoje isso virou moda. Cada deputado tem um grupinho e faz PEC. Não querem fazer mais lei para não deixar o governador participar, vetar ou sancionar o projeto. Assim fica fácil. Se for assim, a Assembleia Legislativa pode governar o Estado, não é preciso mais ter governador. O governador foi eleito para poder autorizar ou não gastos, porque nós ainda somos um regime presidencialista e não parlamentarista.

Lógico que é difícil falar não para alguém, mas isso é dinheiro da população. Fomos eleitos pelo povo e não podemos ter medo e nem vergonha de assumir o que pensamos ser melhor para a comunidade. Eu já falei várias vezes que sou contra essa PEC, porque tem funcionário que se ganhar pelo que está produzindo, deveria ter o salário reduzido. Eu me aposentei com 4.800 reais e tenho mestrado e doutorado. Faço cirurgias de câncer. Tenho muita responsabilidade. Nenhum país aguenta as corporações. Não é só corporação pública, mas particular também.

Deputado Campos, V. Exa. venceu, mas eu sou seu amigo, não faço nada escondido. Como presidente de um partido, vou entrar com uma Adin contra essa PEC. Vou ver onde a lei permite, porque a meu ver despesa só o Executivo pode criar. Hoje estamos criando despesa pelo Legislativo. Vou consultar um advogado; se cabe Adin, vou entrar no Superior Tribunal de Justiça contra essa decisão.

Sabemos o resultado da votação de hoje e lamento muito. O secretário da Saúde esteve hoje na Comissão de Saúde. Não sei se o deputado Edmir Chedid está aqui no plenário... o secretário afirmou que falta remédio na maioria dos hospitais da região, está faltando material mais essencial, não porque o hospital seja incompetente, mas porque a verba que chega é insuficiente. E tiram um bilhão de reais; não é de nós que vão tirar, mas da dona Maria, essa que mais precisa do Poder Público. Nós, não, não precisamos. Nossa faixa não precisa de saúde pública, nem de Educação pública. Quem vai pagar a conta cara é a dona Maria, essa pessoa mais humilde.

Cada um vai votar com a sua consciência. Nós fomos eleitos para defender o coletivo, não uma ou outra corporação. Quem está matando o Brasil são as corporações, tanto na iniciativa privada como no serviço público. O povo humilde - desculpe a expressão – paga a conta.

Um grande abraço.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (S. Exa. desiste da palavra.)

Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação a PEC 5/2016. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, peço que a votação seja nominal.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Consulto o nobre líder Marco Vinholi sobre a anuência ao pedido de verificação nominal feito pelo nobre deputado Pedro Tobias.

Quero só lembrar aos deputados que nós ainda não demos o comando de aprovado. Portanto ainda não cabe o pedido de verificação de votação. Vossa Excelência tem que fazer o pedido novamente assim que eu der o comando de aprovado.

Em votação a PEC 5 de 2016. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada em 2º turno. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, quero saber se eu, como vice-líder, posso pedir verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência pode pedir verificação de votação, porém precisamos da anuência do líder.

Há anuência para isso.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Estamos em uma situação nunca vista nesta Casa. O deputado Pedro Tobias, mesmo na presença do líder, pediu a verificação. Eu não vi a anuência verbal do líder, o que quer dizer...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O deputado Campos Machado está fazendo uma Questão de Ordem sobre o processo.

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Pedro...

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Se V. Exa. permite, eu estou com a palavra. Vossa Excelência fale quando quiser.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O deputado Campos Machado está com a palavra. Depois eu passo a palavra a Vossa Excelência.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, muita calma. Embora eu não concorde, quando o ilustre deputado Pedro Tobias, meu amigo e meu irmão, pediu, na presença do líder, a verificação de votação, eu não vi...

A anuência do líder tinha que ser expressa. Ela não foi expressa, o que invalida qualquer pedido de verificação. Não houve autorização. Não existe autorização verbal. Existe autorização expressa.

Quero que me digam, no Regimento, onde está a autorização verbal. Quando indico qualquer deputado para falar pela bancada, eu falo daqui. Quando quero autorizar o vice, eu venho até aqui. A autorização tem que ser expressa. Não existe, no Regimento, a autorização verbal.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado, lembrando que este presidente viu a autorização expressa do líder Marco Vinholi, que falou aqui, na minha frente. Bem na minha frente, falou: “Está autorizado. Dou anuência ao pedido do vice-líder e presidente estadual do PSDB, Pedro Tobias.”

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Reafirmo a anuência ao vice-líder, o deputado Pedro Tobias.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vi a sua anuência. E por isso dei o comando “aceito”, pela liderança do PSDB.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Quero que V. Exa. me diga: onde está, no Regimento Interno, se o consentimento, autorização ou anuência pode ser verbal, sem ser expressa.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos, vou levantar e passo já a resposta a V. Exa., antes de iniciar o processo de votação.

Esta Presidência vai proceder à votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

* * *

- É iniciada a votação pelo sistema eletrônico.

* * *

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Há alguns líderes me questionando. A orientação do governo é votar contra. Apenas isso.

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do DEM está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do DEM.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSDB está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSDB.

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PV está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PV.

O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSB está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSB.

* * *

- É feita a votação pelo sistema eletrônico.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 72 Sras. Deputadas e Srs. Deputados: 67 votaram “sim”, quatro votaram “não”, e este deputado na Presidência, resultado que dá por aprovada, em segundo turno, a PEC 5, de 2016. (Manifestação nas galerias.)

Em primeiro lugar, gostaria de cumprimentar o autor da PEC, nobre deputado Campos Machado. Este presidente, neste momento, em que pese ter registrado, em todos os momentos, a sua posição contrária à aprovação da PEC, sente que a obrigação regimental o obrigou, fazendo com que este momento acontecesse.

A Assembleia é plural, e todos os partidos políticos se envolveram neste processo. O quórum deixa muito evidente a vontade do Legislativo Paulista na tomada dessa decisão. Todos aqui estão muito cientes dentro da votação que realizaram. É importante deixar isso claro. Não havia nenhum deputado que não soubesse aquilo que estava votando ou o que significava esta votação.

A Assembleia Legislativa dá um banho de democracia.

Eu acho que essa é a democracia. Independente das posições, divergentes ou não, e eu sempre me posicionei, assim como o deputado Pedro Tobias, com uma posição divergente da maioria da Assembleia Legislativa, mas eu tenho, como presidente da Casa, o dever regimental cumprir o Regimento Interno da Casa, e o Regimento Interno da Casa foi cumprido.

Então, só queria fazer esse esclarecimento a todos os senhores deputados e senhoras deputadas, e a todos aqueles que os acompanham neste momento. (Manifestação nas galerias.)

O SR. CORONEL CAMILO - PSD – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero primeiramente agradecer a V. Exa. pelo pulso, pela postura de do colocar a PEC 5 em votação. Isso fez justiça. Queria deixar um agradecimento ao nobre deputado Campos Machado, (Manifestação nas galerias.) porque foi ele quem trouxe esse projeto e que vem brigando há muito tempo.

Isso faz justiça ao funcionalismo de São Paulo. Não tenha dúvida nenhuma de que é um momento em que se faz justiça no estado de São Paulo, como já mais de 20 estados brasileiros fizeram.

Então, parabéns ao Campos Machado, parabéns a todos os deputados que aprovaram esse projeto hoje. (Manifestação nas galerias.) Parabéns a vocês que exerceram a cidadania, os fiscais, delegados, oficiais, professores, pesquisadores. Parabéns pela conquista. Sai engrandecida a Assembleia Legislativa de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, também quero agradecer a todos os deputados. Foi uma luta do Campos Machado, e uma luta que nós também abraçamos, que diz respeito ao servidor.

Quero parabenizar todos vocês que sempre lutaram, (Manifestação nas galerias.) e que estiveram vários meses aqui, lutando, batalhando, e ganharam, de voto a voto. Essa conquista não é dos deputados. Essa conquista é de vocês. Vocês merecem. Parabéns por essa luta, e que grandes vitórias vocês possam ter mais. Parabéns. (Manifestação nas galerias.)

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero parabenizar esta Casa de Leis, esta Assembleia Legislativa, por esse projeto importante, essa votação importante. Quero parabenizar cada um dos agentes públicos que estiveram visitando os gabinetes dos deputados, colocando pessoalmente os seus pleitos, e todas as bancadas, que assumiram o compromisso nesta Casa de que, se a PEC 5 fosse pautada, teria o voto, teria o apoio dos deputados.

Então, hoje é uma vitória para o estado de São Paulo, é uma vitória para o agente público do estado de São Paulo. Esta locomotiva que move o País, não poderia ser diferente, Sr. Presidente. É votar “sim”, a favor do agente público, que tanto serve a população do estado de São Paulo.

Parabéns a todos. (Manifestação nas galerias.)

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o estado de São Paulo finalmente, depois de muitos anos, tem um subteto, e esse subteto, hoje, se concretiza graças ao trabalho dos deputados desta Casa, mas eu gostaria de destacar a bancada do Partido dos Trabalhadores, que hoje eu tenho orgulho de liderar. (Manifestação nas galerias.)

Bancada esta que, desde o primeiro momento, não precisou mudar de governo. A bancada nunca mudou de posição. Durante os governos do governador Geraldo Alckmin e agora do governador Márcio França, a bancada do Partido dos Trabalhadores demonstrou a sua coerência com esse projeto de lei, com essa PEC que foi apresentada aqui.

Desde o começo, nós defendemos nesta tribuna, defendemos no microfone de apartes, porque entendemos que não podemos ficar à mercê da demagogia de governadores poderem reajustar ou não os seus salários, governadores que faziam média com a população, para poder prejudicar trabalhadores que são qualificados, nós entendemos.

A bancada do PT aqui, é sempre bom lembrar, sempre lutou por todos os trabalhadores aqui, desde aqueles que ganham menos. Em muitas e dezenas de ocasiões, nós batalhamos aqui quando chegaram projetos do governo do estado, para reajustar, de uma forma digna, os salários dos trabalhadores, dos servidores públicos aqui do Estado.

Tivemos a coragem de também assumir a defesa de vocês que estão aí. Nunca deixamos de defendê-los, em nenhum momento, nunca fizemos média. Sempre fomos corajosos, sempre fomos decentes na nossa posição. Por isso, quero parabenizar os doze deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores, que, em momento nenhum, se posicionaram contrariamente, muito pelo contrário. Queria cumprimentar esses trabalhadores todos, que estiveram aqui, que visitaram nossos gabinetes, que foram ao Colégio de Líderes, que foram à nossa bancada. Hoje, ainda, a bancada do PT, na reunião da manhã de terça-feira, como faz religiosamente, recebeu os representantes da categoria dos auditores fiscais, que tiveram espaço para fazer suas explanações. Entendemos as suas angústias, porque foram anos de angústia para esperar esse resultado que hoje, finalmente, acaba acontecendo. Portanto, os nossos cumprimentos.

Mais uma vez, fica o compromisso do PT na defesa intransigente de todos os servidores públicos do estado de São Paulo, em especial daqueles que ganham menos. Nós continuaremos batalhando e lutando por eles, para que o trabalho deles possa ser reconhecido por todos os governos. (Palmas.)

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente e público amigo, neste momento quero fazer alguns destaques. Eu quero, primeiro, destacar a perseverança do deputado Campos Machado, que, em momento algum, perdeu o seu entusiasmo. Da mesma maneira, eu quero saudar toda classe que foi beneficiada pela perseverança durante dois anos, acreditando na Assembleia. Finalmente, quero destacar a independência dos Srs. Deputados que, quando viram uma causa justa, deixaram seus respectivos partidos para lutar por ela. Finalmente, Sr. Presidente, a imparcialidade de V. Exa. em conduzir os trabalhos. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu quero parabenizar a bancada dos Democratas por ter dado apoio desde o início. Desde a primeira assinatura nós, dos Democratas, estávamos juntos com o deputado Campos Machado. Quero parabenizar o empenho do Campos Machado. Eu fui testemunha no Colégio de Líderes do trabalho incansável de defender a PEC 5. Mais do que isso, quero parabenizar o presidente da Casa por ter coragem de pôr várias vezes esse projeto em votação, como no dia histórico de hoje. Eu quero parabenizar o presidente, o Campos e todos os deputados presentes. Obrigado. (Palmas.)

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Quero cumprimentá-lo e parabenizá-lo. Parabenizo também todos os deputados que votaram favoravelmente e o incansável deputado Campos Machado. Tem duas pessoas nesta Casa, deputado Campos Machado, que sempre defenderam essa tese desde o início. Um deles é o ex-presidente desta Casa, deputado Vaz de Lima, que sempre lutou, esteve junto e conhece bem a área, seu amigo. Outro é o querido deputado Vitor Sapienza, que sempre foi um batalhador nessa área, o tempo todo. Temos que cumprimentá-lo também. Digo que pessoas como o Vitor Sapienza não podem deixar de ser candidatas na próxima eleição. Ele deve ser reconhecido, porque nós precisamos dele. Quero cumprimentar a firmeza do líder da nossa bancada, Rogério Nogueira, pela determinação de estar sempre aqui, junto. Cumprimento também toda a nossa bancada e os outros deputados. (Palmas.)

Todos nós fomos procurados por todas as pessoas, principalmente da Secretaria da Fazenda, do DR, das universidades. O que nós esperamos agora, com o voto consciente que nós demos, sabendo o que estamos fazendo, qual a despesa que o Estado vai ter, é o retorno dessa categoria, para que possamos arrecadar para pagá-los. É isso o que nós desejamos. Parabéns, deputado Campos Machado. (Palmas.)

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, com muito respeito eu gostaria de lhe dizer que não vou cumprimentá-lo pela aprovação da PEC 5, até porque V. Exa., dentro de suas prerrogativas, obstruiu o que pôde quando presidia esta Casa sob a regência do governador Geraldo Alckmin. Esta vitória política é uma vitória de uma construção democrática, de um forte convencimento, de um trabalho de deputados da Casa. Devo dizer que aprendi muito ouvindo os auditores e os pesquisadores das universidades, que convenceram a todos nós da injustiça do achatamento. E muitas vezes são confundidos com trabalhadores de elite do estado.

Presenciei o discurso do deputado Pedro Tobias, que se comporta como um franciscano, se refere muito a Geraldo Alckmin e é dono de uma hipocrisia imensa. Na verdade, Sr. Presidente, de franciscano ele não tem nada. Aqueles que atacam trabalhadores do estado como se fossem de elite são os grandes defensores dos bancos, dos latifúndios sonegadores, das desonerações vergonhosas e sem critérios no estado de São Paulo. Estamos falando, este ano, de 23 bilhões, quando se calcula, na verdade, uma despesa de aproximadamente um bilhão. (Manifestação nas galerias.)

Eu gostaria de dizer que defendi a PEC porque não voto contra nenhuma carreira, não voto contra o aumento de nenhum trabalhador. Embora nós não tenhamos votado aumento para ninguém. Votamos uma PEC que desobstruiu uma carreira achatada, com o pé pesado de barro por conta da hipocrisia dos governadores Geraldo Alckmin e José Serra. (Manifestação nas galerias.). E agora veremos a posição do atual governador. Foi nítido aqui. É importante reconhecermos e fazermos uma clara leitura política. O governo não operou contra a PEC. O governo teve uma posição quase republicana na Casa. Vamos ver como vai ser daqui para a frente; como vai ser em relação à justiça.

Termino dizendo que votei de consciência tranquila, porque defendo um Estado forte, que saiba arrecadar e que combata a sonegação; um Estado que tenha dinheiro para as universidades, para o desenvolvimento regional, para pagar bem os professores. (Manifestação nas galerias.) Não costumo inverter as coisas e nivelar por baixo. Portanto, tenho a esperança e a certeza de que os pesquisadores, auditores fiscais e outras carreiras do estado verão justiça em suas carreiras, para que possam retribuir cada vez mais ao estado de São Paulo. (Manifestação nas galerias.)

Que esse projeto simbolize um marco, para que tenhamos coragem de fazer o bom debate e enterrar a hipocrisia no estado de São Paulo, combatendo essa vergonhosa desoneração para os ricos - a elite milionária e bilionária deste estado. É isso que precisamos combater, Sr. Presidente.

Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Quero dizer ao deputado João Paulo Rillo que ele está correto em não me cumprimentar. Apenas cumpri minha obrigação regimental.

O SR. PEDRO KAKÁ - PODE - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, meus pares nesta Casa e todos os que foram, nesta data histórica, agraciados com essa votação de iniciativa do não menos brilhante deputado Campos Machado. Votei consciente, porque nosso papel é promover aquilo de que nosso país precisa. Precisamos ter categorias preparadas, das quais são inúmeros os presentes nessa plateia. (Manifestação nas galerias.) Nunca fui contra a justa remuneração.

Essas categorias são responsáveis não só pela arrecadação, como também pela segurança - e aqui os deputados Coronel Camilo e Coronel Telhada representam a corporação que defende a sociedade paulista e lhe dá segurança. Os professores, que estão aqui, são responsáveis pela boa educação, para que nosso país consiga chegar, através do estado de São Paulo, a um exemplo de desenvolvimento sustentado, e que toda a população consiga alcançar uma justa remuneração, digna do que o estado de São Paulo e o Brasil precisam.

Muito obrigado e parabéns a todos.

O SR. ALENCAR LULA SANTANA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, também quero manifestar os nossos parabéns a todos os servidores que estiveram nesta Casa, por mais de um ano, defendendo a aprovação da PEC 5, demonstrando sua opinião e a importância dela.

Particularmente, como manifestei inclusive da tribuna e em algumas reuniões, acho que a forma não era adequada, ao burlar o teto do Executivo e passar para o teto do Judiciário.

Porém, o governador do estado de São Paulo tem um cunhado que resolve a vida dele; ele tenta ser aquele “Santinho” descrito pela Odebrecht e fica nessa posição de vender uma imagem daquilo que ele não é. Como, historicamente, não só ele, mas também o seu partido, não valorizam os servidores, achamos por bem não só votar, mas também defender o projeto, inclusive no período em que éramos líderes da bancada.

E há outra razão importante. Apesar de termos o entendimento de que não deveríamos confundir os tetos, por que votamos favoravelmente? Porque as carreiras de estado devem ser valorizadas. É importante que essas carreiras sejam fortes, é importante que essas carreiras também recebam bem, assim como os demais servidores. Estamos tratando de carreiras que requerem muito conhecimento, dedicação e pesquisa, sejam os professores, sejam os auditores. Então, é fundamental que haja a devida valorização.

Também desejamos aos deputados do PSB e também das demais bancadas que hoje votaram favoravelmente aos servidores que façam essa luta sempre que os servidores precisarem. Sempre, a todo o momento. Não importa a carreira, não importa o grau, não importa a remuneração que tenham hoje. Mas que eles tenham o reconhecimento devido por parte desta Assembleia Legislativa.

Como disse a nossa líder, deputada Beth Sahão, a bancada do PT sempre marchou na mesma direção, em respeito a eles, aos servidores, e não jogando contra governo “A” ou contra governo “B”. Houve alguns que, da noite para o dia, mudaram de posição porque mudou o governo de plantão. Então, parece que não é uma opinião coerente com aquilo que defendem em relação a essas carreiras, mas sim uma posição política frente ao governo que aí está.

Então, senhoras e senhores, parabéns pela luta, parabéns pela vitória. E que possam ajudar, como já foi dito por alguns, o estado de São Paulo a ser cada vez mais forte. (Manifestação nas galerias.)

O SR. CORONEL TELHADA - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, acho que tudo já foi dito. Então, queria simplesmente parabenizar o deputado Campos Machado pela PEC e pela maneira como conduziu todo esse processo.

Presidente Cauê Macris, queria parabenizar V. Exa. pela coragem de colocar a PEC em votação e pelo resultado alcançado.

Quero parabenizar os senhores e as senhoras que, ao longo desses meses, estiveram aqui praticamente todas as semanas lutando e que conseguiram essa vitória espetacular.

Finalmente, parabenizo todos os deputados, que fizeram justiça.

Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, rapidamente, queria reafirmar a todas as senhoras e a todos os senhores que foram ao nosso encontro nos corredores, no gabinete e em todas as áreas desta Casa que nós sempre dissemos o seguinte: nós não mudamos de opinião. O deputado Campos Machado sabe que, logo que foi aberta a lista apoiando a PEC 5, o PCdoB disse “sim”.

Só quero deixar clara uma coisa que eu sempre disse aqui na tribuna e vou dizer novamente: gostaria muito que outras categorias de trabalhadores deste estado pudessem ter a mesma coragem, a mesma oportunidade e a mesma estrutura para vir aqui toda terça-feira para lutar por seus direitos.

Muito obrigada, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. GILENO GOMES - PROS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero parabenizar todos os deputados. Parabéns ao presidente, que pautou a PEC 5, e todas as categorias que vêm há mais de um ano lutando. Tenho que tirar o chapéu, porque vocês trabalharam bastante, gabinete, atrás dos deputados, para que votassem a favor da PEC no primeiro e no segundo turnos, e hoje foi aprovada.

Parabéns, sabemos que a luta de vocês foi muito justa e merecida. Sabemos que aqui não estamos aumentando salário mas, sim, o teto. Parabéns a todos pela luta, pelo trabalho e pela dedicação de todos. Boa sorte!

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero cumprimentar toda a categoria, há tanto tempo lutando, e que hoje tem a sua vitória.

Peço ao nobre deputado Vaz de Lima que fale por nós.

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nobres colegas, quero agradecer ao meu líder e dizer umas poucas palavras.

Estou na Casa há muito tempo, 24 anos menos quatro, são 20 anos. E poucas vezes vi uma luta como essa, envolvendo tanta gente, com tantas nuances. Uma hora temos que sentar e conversar sobre tudo isso.

Neste momento, quero dizer que com essa PEC a Casa faz justiça a servidores de São Paulo. Esposei essa tese na bancada, e acho que conseguimos, na bancada, chegar a um bom entendimento de que a PEC era importante, porque corrigiu uma injustiça para vários segmentos, e especialmente porque desvincula do subsídio do agente político a vida de servidores.

É o que temos que ressaltar aqui. Agradeço muito a minha bancada, em nome do deputado Vinholi, que lidera mais recentemente, mas tem sido muito firme nos posicionamentos. Agradeço a todos os líderes que se posicionaram, a todos os deputados.

Faço menção muito particular ao deputado Campos Machado, que foi o grande guerreiro nesta luta. Tenho a absoluta certeza de que fica registrado seu nome nesta conquista, e tantas outras, pelo seu denodo, pela sua firmeza. Receba aqui, meu amigo e meu irmão Campos Machado, a minha gratidão pessoal, em nome da amizade que nos une há 25 anos, e também da categoria que represento, e de todas as outras que, de alguma maneira, sairão dessa injustiça.

Por último, agradeço ao deputado presidente Cauê Macris que, por dever constitucional, pautou, presidiu, mesmo que tivesse um posicionamento diferente da maioria esmagadora que estava presente nesta Casa. Receba também a minha gratidão.

O meu entendimento, que já presidi esta Casa, é que assim é que se preside. O presidente tem que estar acima de seus desejos pessoais, dos seus entendimentos pessoais, das suas paixões pessoais.

Portanto, quero aqui cumprimentá-lo, e toda a Mesa, e terminar dizendo: obrigado, amigo Campos, Deus te abençoe.

O SR. GILMAR GIMENES - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Quero parabenizar nosso presidente, Cauê Macris, por cumprir o seu papel institucional, e no momento oportuno pautar a PEC 5, tão importante para esse grupo de trabalhadores, que aqui representam várias classes do estado.

Cumprimento, em especial, o grande amigo deputado Campos Machado, que encampou esse trabalho, que liderou esse trabalho, e lutou juntamente com vocês por meses e meses, aqui defendendo dia a dia essa representação pelos deputados, dizendo sempre sim à PEC 5.

Parabéns a todos os deputados que cumpriram o seu papel e vieram aqui, que se comprometeram e que honraram sua palavra para que a PEC 5 fosse aprovada. Parabéns a todos vocês por essa grande vitória!

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, peço a palavra porque assinei a PEC 5, como líder do SD, e neste momento votei “sim” à PEC5. Portanto, quero parabenizar todos os funcionários públicos, parabenizar V. Exa., que colocou a PEC 5 em votação e, principalmente, ao meu líder, hoje, Campos Machado. Parabéns a todos vocês.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, deputado Cauê Macris, apenas uma palavra: V. Exa. cumpriu o Regimento Interno e a nossa Constituição. Vossa Excelência recebeu um documento com assinaturas de 21 líderes, todos os líderes desta Casa. Quando tinham 20 assinaturas V. Exa. cumpriu o regimento, quando tinham 21 assinaturas, V. Exa. também cumpriu o Regimento Interno e, mais do que isso, cumpriu a palavra, me dizendo “Campos, quando a PEC 5 estiver rigorosamente em conformidade com o Regimento Interno eu vou pautá-la. E mais do que isso, para valorizar a Casa, convocou, hoje, duas sessões extraordinárias.

Por isso, meu caro presidente, esta não é a vitória de um deputado, não é a vitória de um bloco de deputados, posto que todos assinaram a propositura. Esta é uma vitória da Casa, desta Assembleia que V. Exa. jurou aqui defender quando tomou posse como presidente.

Essa não pode ser tida como a vitória de um parlamentar; não. E se V. Exa. não tivesse cumprido o Regimento Interno, que exército iria pressioná-lo a pautar a PEC 5? Eu tinha tanta confiança, tanta certeza de que V. Exa., embora não fosse favorável ao mérito, ia cumprir o regimento, que nós fizemos um chamamento a todas as categorias da PEC 5: “Dia 5 vote a 5”. Tanta certeza nós tínhamos disso, que vieram pessoas de todas as partes do Estado e até de outros Estados, baseado apenas no compromisso que eu tinha de que V. Exa. iria seguir a lei. Não há ninguém que possa mais do que eu, não cumprimentá-lo, porque V. Exa. nada mais fez do que cumprir a lei. Disse V. Exa. para este deputado “eu não quero que você me felicite”, digo eu a V. Exa. “você merece ser cumprimentado.” Teve coragem, seguiu a lei, seguiu o Regimento Interno e pautou a PEC 5. Quem pautou a PEC 5 foram 70 deputados, a Casa inteira, Sr. Presidente, que só conseguiu vir aqui porque V. Exa. pautou a PEC 5 baseado no Regimento Interno, na Carta maior.

Desculpe presidente, mas nada mais tenho a dizer, a não ser que V. Exa. foi um cumpridor de regras regimentais e normas constitucionais.

Cumprimento o nobre deputado Carlos Cezar, que foi um dos primeiros signatários da PEC 5. Acontece que hoje ele é o líder do Governo. Portanto, há que se entender a posição dele.

Sr. Presidente, quero terminar cumprimentando esses guerreiros e guerreiras. Não se esqueçam do que eu sempre disse aqui “tudo vale a pena quando a alma não é pequena. ‘Dia 5 vote a PEC 5’”. Que Deus proteja os senhores e as senhoras.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, está encerrada a presente sessão.

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- Encerra-se a sessão às 20 horas e 39 minutos.

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