06 DE JUNHO DE 2018

077ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: DOUTOR ULYSSES

Secretaria: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão. Dá boas-vindas a alunos da Câmara Jovem de Itirapina, acompanhados pelos vereadores Antônio Sanches, Fernando Olbrick, Elisabete de Oliveira, Fábio Belarmino e Ricardo Baldissera. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

2 - WELSON GASPARINI

Comenta, com preocupação, manchete do jornal "Folha de S. Paulo" sobre o crescimento de assassinatos de jovens no Brasil. Cita estatísticas acerca do assunto. Alerta para o índice atual de desemprego no País. Clama pelo empenho de todos para enfrentar a situação.

3 - CORONEL TELHADA

Rebate críticas de redes sociais contra parlamentares que votaram favoravelmente à PEC 5 ontem, nesta Casa. Tece argumentos a favor da propositura, que, a seu ver, valoriza os funcionários públicos de forma geral. Defende a aprovação da PEC 2/18, referente às diferenças salariais entre postos da Polícia Militar. Lamenta o assassinato do sargento do Exército Brasileiro Leandro Aguiar, no Rio de Janeiro.

4 - LUIZ CARLOS GONDIM

Discorre sobre problemas financeiros enfrentados atualmente pelo Iamspe. Aponta para a falta de planejamento no setor. Faz sugestões para melhora da situação. Defende a duplicação da Rodovia Mogi-Dutra, por considerar intenso o fluxo de veículos que passa pela estrada com destino ao litoral.

5 - CARLOS GIANNAZI

Manifesta apoio aos professores do município de Poá, em greve por aumento salarial e melhores condições de trabalho. Apela ao prefeito da cidade que atenda as reivindicações e valorize os educadores e demais servidores públicos do município.

6 - CARLOS NEDER LULA

Menciona que esteve presente na posse do novo diretor da Associação de Docentes da Unicamp, Wagner Romão. Cita que em seu discurso de posse, o diretor defendera a importância do resgate da Educação pública no País. Informa que, na ocasião, foram comunicadas as principais reivindicações da nova diretoria da Adunicamp. Tece considerações sobre a PEC 5 e seus impactos positivos para os professores universitários.

7 - WELSON GASPARINI

Pede o empenho de políticos da região de Ribeirão Preto em prol da transformação do aeroporto da cidade em aeroporto internacional de passageiros e cargas.

8 - CARLOS GIANNAZI

Tece comentários sobre o movimento de professores da rede particular de ensino da cidade de São Paulo, em luta pela manutenção de direitos. Adiciona que, por meio da mobilização, os educadores conseguiram reverter a extinção da convenção coletiva da categoria, que deve permanecer vigente até o final deste ano.

9 - WELSON GASPARINI

Pleiteia a valorização dos professores da Rede Estadual de Ensino pelo governador Márcio França. Destaca a importância da categoria. Defende a integração entre a família e a escola.

10 - WELSON GASPARINI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

11 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 7/6, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, hoje, às 19h. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

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O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PP - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença e dar as boas vindas aos visitantes de hoje da Câmara Jovem de Itirapina-São Paulo, acompanhados dos responsáveis, Sr. Antônio Sanches, vereador, Fernando Olbrick, vereador, Sra. Elisabete de Oliveira, vereadora, Sr. Fábio Belarmino, vereador e Sr. Ricardo Baldissera, vereador. Queremos dar-lhes as boas vindas e saudá-los com uma salva de palmas. (Palmas.)

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de apreciar a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 28^a sessão extraordinária foi publicada no D.O. de 07/06/18.

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa: venho a esta tribuna falar sobre um assunto que reputo de grande importância.

A “Folha de S. Paulo”, jornal de grande circulação, apresenta hoje, em suas páginas, uma manchete que, sem dúvida alguma, deixa-nos todos angustiados. Esta manchete diz: o assassinato de jovens cresce e 325 mil mortes são registradas em um período de 11 anos.

Srs. Deputados e Sras. Deputadas: a notícia diz que o número de homicídios de jovens, de 15 a 29 anos no Brasil, cresceu 23% nos últimos 10 anos, quando atingiu o pico da série histórica com 33.590 vítimas nessa faixa etária.

Com isso, senhoras e senhores, em 11 anos o Brasil enterrou 324.967 jovens assassinados, quantidade equivalente à soma, por exemplo, das populações dos bairros de Copacabana, Ipanema, Leblon e Botafogo, no Rio de Janeiro.

Os dados constam do Atlas da Violência 2018, uma publicação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Essas estatísticas nos deixam angustiados. Para o total da população, não são menos dramáticas essas estatísticas. Em 2018, o País bateu um novo recorde no número de homicídios, com 62.517 assassinatos, o que se traduz na taxa, também recorde, de 30 mortes para cada 100 mil habitantes, correspondendo a 30 vezes a taxa de homicídios na Europa.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados: o que a classe dirigente deste País está fazendo para enfrentar essa situação? Não podemos dizer que ignoramos esse caso. É uma manchete: “assassinato de jovens cresce e 325.000 jovens são mortos em 11 anos no Brasil”. E o que nós estamos fazendo - quando falo “nós”, refiro-me a políticos e administradores públicos - para enfrentar esta triste realidade?

Infelizmente, muito pouca coisa tem sido feito pela classe dirigente. E além dessa questão da segurança, do assassinato de jovens, de 325 mil mortos em cerca de dez anos, vamos falar também de outro assunto grave: o índice de desemprego no Brasil.

Segundo dados divulgados pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - o desemprego atingiu, no trimestre encerrado em março deste ano, o maior nível desde maio do ano passado. Isso significa: 13 milhões e 700 mil pessoas estão desempregadas no Brasil. Vamos repetir o número: 13 milhões e 700 mil pessoas estão desempregadas no Brasil. Em comparação com o trimestre encerrado em dezembro, o número de desempregados aumentou, no País, em um milhão e 379 mil pessoas.

Ora, meus amigos, minhas senhoras, meus senhores: esses dados estarrecedores sobre a violência l, segurança, oportunidade de trabalho, mercado de trabalho e desemprego no Brasil deveriam estar fazendo com que todos os parlamentos brasileiros - o Senado, a Câmara Federal, as assembleias legislativas - estivessem reunidos, de manhã, de tarde e de noite - discutindo esses temas e buscando saber o que pode ser feito para enfrentar essa triste realidade.

Calculem o que é, em uma casa, em uma família, uma pessoa desempregada. Um chefe de família desempregado, com gente passando fome nessa família; o que esse homem desesperado pode fazer?

É isso que nós estamos vendo: a insegurança em nosso País. Vamos reagir. É um apelo que faço a todos os partidos políticos, a todos os políticos, não importa quais as suas convicções ideológicas. Vamos nos unir e somar forças para enfrentar esta grave situação vivida pela Nação brasileira; inclusive convocando o povo para não ficar parado, exigindo dos governantes enfrentarem essa situação e dando, ao menos, a esperança de dias melhores para todos.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessores, funcionários desta Casa, cabo Flávia, que representa aqui a nossa Polícia Militar, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, primeiramente, eu quero falar sobre a PEC 5, que foi votada nesta Casa ontem.

Que situação difícil nós passamos no nosso País. Além de todo o problema com a corrupção, com políticos envolvidos em falcatruas, o descrédito da autoridade, nós ainda vivemos uma fase muito chata, uma fase em que as pessoas não procuram saber a realidade das coisas e, além de tomarem algumas atitudes precipitadas, dizem coisas que não sabem.

Por exemplo, ontem nesta Casa nós votamos a PEC 5, e hoje acho que todos os deputados que votaram a favor estão sendo vítimas de críticas nas redes sociais. Eu quero dizer uma coisa a todos que nos ouvem. Qualquer projeto que entre nesta Casa, de qualquer partido, de qualquer deputado, que venha de onde vier, que beneficie pelo menos um funcionário público, terá o meu apoio.

A PEC 5 foi criada para favorecer uma classe que já estava prejudicada há muitos anos. Graças ao teto criado pelo então governador, travou-se totalmente os salários do estado de São Paulo, o que não é justo, porque só São Paulo tinha um teto nesse nível.

Então o deputado Campos Machado fez essa PEC procurando ajustar essa desigualdade que havia, e favorecendo, sim, vários funcionários públicos, e tem o nosso apoio.

Tem o nosso apoio porque vamos valorizar sempre os nossos irmãos funcionários públicos. Muita gente que diz que nós estamos aumentando os nossos salários. Eu não sei se estão falando por desconhecer a verdade, por inocência, às vezes, ou se estão mentindo mesmo, na sacanagem, porque isso é uma grande mentira.

O deputado estadual independe dessa PEC ou de teto para ter aumento ou não no salário. O nosso salário é visto de outra maneira, é feito de outra maneira. A PEC 5 não vai influenciar em nada qualquer salário de deputado.

Então, que fique bem claro que nenhum deputado está recebendo nenhuma vantagem, ou procurando vantagem própria, quando vota nessa PEC. Outra coisa que foi dita, que nós estaríamos favorecendo somente uma classe privilegiada. Não. Eu posso dizer que, desde o dia 15 de março de 2015, quando eu assumi como deputado nesta Casa, praticamente diariamente eu venho a esta tribuna, não só defender, como para solicitar aumento, pedir aumento, não só para a Polícia Militar, mas para todo o funcionalismo público.

Nós pedimos, fizemos projetos, indicações. Estamos diariamente em eventos, reuniões, sempre reivindicando a valorização salarial para os funcionários públicos, em especial para a Polícia Militar.

Então, falar que nós não nos preocupamos com o funcionalismo em geral, que estamos preocupados só com a direção, é outra grande mentira. Repito, qualquer projeto que entrar nessa Casa, que valorize pelo menos um funcionário público, terá o nosso apoio.

Não podemos falar: “se ele for favorecido ele não pode”. Pelo contrário. Nós vamos favorecer todos aqueles que nós pudermos, porque nós valorizamos sim o serviço público aqui.

Quero lembrar que o teto não atinge apenas os fiscais de renda. Atinge a São Paulo, a Educação. Professores serão privilegiados, pesquisadores, médicos, pessoas da área de Saúde. Enfim, de todas as secretarias.

Outra coisa. Quando nós aumentamos o teto, nós automaticamente teremos que aumentar os outros salários, porque há um motivo para se aumentar, mas nós estávamos travados. Estávamos observando um achatamento total de salários. Então, sim, nós vamos valorizar e continuaremos valorizando o funcionalismo público nesta Casa.

Quero dizer o seguinte também aos senhores deputados, nós temos a PEC 2 aqui rodando, que fala sobre a Polícia Militar, especificamente sobre a diferença entre postos e gradações na Polícia Militar.

Nós estamos trabalhando a PEC 2 para diminuir essa diferença para 10% para valorizar todos os postos e graduações na Polícia Militar. Tudo que entrar aqui, tenho certeza, repito, para valorizar o funcionalismo público terá o nosso apoio.

O que estão dizendo, que nós estamos criando um rombo no Estado, é uma grande mentira, porque se Deus quiser, trabalhando forte, principalmente os fiscais, teremos uma arrecadação maior, que estava deixando de ser feita, e teremos valorização e meio suficiente para cobrir todos os gastos do Estado, e São Paulo continuará desempenhando a sua missão como sempre fez.

Eu falei da PEC 5 e falei da PEC 2, do nosso apoio. Para fechar, Sr. Presidente, quero falar, infelizmente, de mais uma fatalidade na Segurança pública, novamente no Rio de Janeiro. Desta vez, um jovem de 25 anos, sargento do Exército brasileiro, foi morto ontem. Esse jovem é o 3º sargento Leandro Aguiar, de 25 anos, que, segundo as informações, foi vítima de tentativa de assalto, só que não roubaram nada. Ele foi encontrado morto dentro do carro dele, ao lado do volante. É uma situação muito estranha.

Mais uma vítima da violência, desta vez o sargento do Exército brasileiro Leandro Aguiar, de 25 anos. Ele servia na Vila Militar, era casado e era músico. Foi mais um jovem - que nem o nosso deputado falou, da violência contra os jovens, do excesso de violência no País - assassinado no Brasil, um jovem, desta vez, das Forças Armadas, que luta pela Segurança pública no Brasil.

Mais uma vez quero dizer às pessoas que nos criticam que pensem antes de criticar, estudem e verifiquem a realidade das coisas, que não fiquem entrando nesse barulho. A imprensa está fazendo um barulho terrível, mas é puramente barulho. Nós estamos aqui para valorizar todos os funcionários públicos.

Então, parabéns a todos que estão sendo beneficiados, a todos os funcionários públicos. Os demais tenham certeza de que nós continuaremos brigando por todos os funcionários. Agora, no caso específico, brigando pela PEC 2, que valoriza as graduações e os postos da Polícia Militar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, escutei bem o deputado Welson e o deputado Coronel Telhada, que faz sempre um trabalho grande na área de Segurança. Parabéns.

Eu estive pela manhã no Iamspe conversando com o Marcio Cidade. O Dr. Marcio Cidade foi até o Palácio para tentar conseguir 150 milhões para terminar o ano, para o Iamspe atender a população. Votei contra o orçamento, porque não quiseram colocar uma emenda ao orçamento de 2018 de pelo menos 100 milhões para terminar o ano. Agora, tem que se tirar do Tesouro esse dinheiro para que a população continue sendo atendida, os funcionários públicos.

Eu dei uma ideia, e acabei de falar com o Biale e com o Marcio Cidade, para que comecem a pagar a contrapartida do governo: 0,25, um ano ou dois anos; depois passa para 0,50; até chegar a 2% de cada um. Qual é o rombo? Se são arrecadados 80 milhões dos funcionários públicos, e o gasto é de 90 ou 100 milhões por mês para atender a população, os funcionários públicos, então tem um rombo. Tem que fazer um estudo de onde está esse rombo e ter a contrapartida do governo. Nós não temos mais saída. Para nós, não temos essa contrapartida. O que acontece é que de todo funcionário público, inclusive nós, são descontados 2% para o Iamspe. Essa contrapartida do Governo do Estado não vem, e eles ficam empurrando isso. O próprio governador Covas fez isso, o Geraldo, o Serra. Está na hora de ser visto. Começa com aquela tese que foi levantada pelo Jamil Murad que dizia para começar com 0,25, passando para 0,50, para 0,75 e para 1,00 por cento. Em oito anos, nós vamos chegar aos 2%, que seria a contrapartida igual ao que paga o funcionário público.

Então estivemos conversando sobre isso, e eu fui falar sobre isso porque pedi o aumento de teto para algumas cidades, para o atendimento laboratorial na região de Jales, para o atendimento da Santa Casa de Mogi das Cruzes, para aumentar leitos para a população.

Imaginem uma população acima de 60 anos formada por professores e funcionários públicos de uma maneira geral que, para fazer uma cirurgia, uma colonoscopia, uma esofagogastroduodenoscopia, tem que sair de Mogi das Cruzes e vir até São Paulo para saber em que clínica isso pode ser feito e se pode ser feito lá em Mogi das Cruzes. A mesma coisa acontece em São José do Rio Preto e em Ribeirão Preto.

O Iamspe precisa ser cuidado com mais carinho, pois os funcionários públicos precisam desse atendimento. Nós temos que continuar brigando por isso. Deputado Carlos Giannazi, parabéns por essa sua luta em relação à Educação, mas esse problema do Iamspe diz respeito a todos os funcionários. Essa contrapartida do governo tem que existir.

Agora está lá, tentando esses 150 milhões para ultrapassar julho, chegar a outubro e dizer assim: “Agora estou zerado e consigo terminar o ano”. Isso acontece porque os pagamentos de outubro só são feitos de janeiro a dezembro, eles são pagos sempre com atraso de três meses, senão não terminaria o ano. Isso é falta de planejamento. O deputado Welson Gasparini falava da falta de planejamento, e o desemprego é a falta de planejamento do País. Nós não fizemos planejamento nenhum.

Aproveitando a chegada do deputado Marcos Damasio, quero dizer que, em relação a Mogi-Dutra, o governador Geraldo Alckmin foi lá, lançou a pedra fundamental e disse que ia começar a obra em janeiro, mas não se começou a obra. Hoje, o jornal está dando um pau nos três deputados de Mogi das Cruzes. Aliás, somos quatro deputados, porque o Estevam Galvão é de Suzano, o André do Prado é de Guararema, e o Marco Damasio e eu somos de Mogi das Cruzes.

O término da Mogi-Dutra, da Airton Senna até Arujá, foi prometido. É um dinheiro de empréstimo, nós votamos isso nesta Casa. Estão à disposição 144 milhões, a obra foi licitada por 122 milhões. Não existe um canteiro pronto para iniciar a obra, e a Mogi-Dutra representa um fluxo muito grande que vem do Vale do Paraíba para o Porto de Santos, um fluxo que vem de toda a zona leste para Bertioga, para as praias. O que está acontecendo é que a ligação da Dutra para as praias realmente tem um fluxo de veículos muito grande, acima do normal.

Portanto, nós precisamos fazer essa duplicação. Estamos fazendo esse apelo ao governador Márcio França e ao secretário Mondolfo porque precisamos realmente começar essa obra. Eu até fiz um requerimento ontem para saber o que está acontecendo. Se existe o dinheiro e ele está parado, é a licença ambiental? Se for a licença ambiental, vamos trabalhar em cima disso. Tudo no Brasil, e principalmente em São Paulo, atrasa por falta de planejamento. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Alesp, quero manifestar o meu apoio e a minha solidariedade aos professores do município de Poá que estão em greve. Eles entraram recentemente em greve contra os desmandos da prefeitura, que vem arrochando salários.

A prefeitura não vem reajustando os salários, que já estão há muitos anos defasados e achatados por conta da não reposição salarial. No ano passado eu inclusive estive em uma atividade com os professores de Poá. Nós realizamos aqui na Assembleia Legislativa uma audiência pública, porque o prefeito de Poá estava querendo reduzir os salários dos professores, dizendo: “ou faço a redução dos salários ou haverá demissão em massa dos professores”. Trata-se de um verdadeiro absurdo, um atentado contra a Educação e contra o magistério municipal de Poá.

Não restou outra alternativa para o magistério municipal, neste momento, senão a greve. Estamos acompanhando, Sr. Presidente. Espero que o prefeito tenha a dignidade de negociar e atender às reivindicações. Estou aqui com um documento desse movimento dos professores de Poá. Vou até pedir para que esse documento seja publicado no Diário Oficial, de modo que toda a população tenha a clareza e conhecimento do que acontece.

O fato é que estamos acompanhando não só o município de Poá nessa situação, mas outros também, como Cubatão, que também teve uma greve muito forte dos professores, que terminou recentemente. O prefeito de lá, do PSDB, estava atacando os direitos conquistados historicamente pelos professores de Cubatão, inclusive prejudicando a aposentadoria deles e baixando decretos que aumentavam o número de alunos por sala - um verdadeiro absurdo. Isso tem acontecido em várias cidades, principalmente da Grande São Paulo e da Baixada Santista.

A questão de Poá é muito grave. Já estamos acompanhando desde o ano passado. Fizemos uma audiência pública aqui, e o prefeito e alguns vereadores compareceram. Mas a situação lá não foi resolvida ainda, motivo pelo qual os educadores estão mobilizados, defendendo que se cumpra o reajuste salarial e a data-base dos servidores, e que haja mais investimento em Educação.

Lá, além dessa questão salarial e das péssimas questões de trabalho, os professores também reivindicam mais investimento na infraestrutura das escolas, que estão vivendo o drama da superlotação e da falta de material didático escolar, que é muito grande também na rede municipal de Poá. É por isso que quero, aqui, manifestar nosso apoio e fazer um apelo ao prefeito de Poá, Gian Lopes, para que faça o atendimento das reivindicações.

Para que os deputados saibam o que está acontecendo lá, passa a ler o documento:

“SERVIDORES DE POÁ EM GREVE POR!

Nova assembleia amanhã (06/06), 10h na Câmara!

Os servidores municipais de Poá estão em luta em defesa da qualidade dos serviços públicos.

O prefeito Gian Lopes se recusa a cumprir a lei e negociar a reposição salarial dos trabalhadores!

A greve foi a única alternativa que nós trabalhadores/ trabalhadoras de forçar negociação com o governo Municipal.

A nossa luta não é apenas por salário! Queremos garantir melhor atendimento à população nas escolas e creches, nos equipamentos de saúde e demais serviços.

Não podemos permitir que a educação, e o conjunto dos serviços essenciais do município, continuem degringolando e que nossos salários e condições de trabalho continuem despencando ladeira abaixo.

A responsabiliza de nossa greve é do prefeito Gian Lopes, que não valoriza o funcionalismo público de Poá desde o início de sua gestão, com justificativas de que a cidade passa por crises financeiras.

Tentamos negociar de todas as formas, desde o início de março, a questão salarial, e o governo se acovarda e recusa nos atender.

Estamos assumindo uma posição diante de um governo que está nos massacrando, que não tem política salarial e está arrebentando com os serviços públicos essenciais da cidade.

A situação atual não está boa, não tem materiais didático-pedagógicos para trabalhar, as nossas condições de trabalho não são adequadas, nós não estamos sendo respeitados e valorizados. Temos motivos suficientes para pararmos! Precisamos do apoio de todos e todas!

Por reajuste salarial imediato!

Pela valorização do funcionalismo público de Poá!

Por melhores condições de trabalho!

Por uma educação pública de qualidade!

A HORA É AGORA! PARALISAÇÃO JÁ!”

Como vimos no texto, os servidores da Educação estão reivindicando não o reajuste, mas a reposição das perdas inflacionárias, apenas isso. Vimos também a justificativa de crises financeiras, por parte do prefeito. Todos eles utilizam a mesma argumentação, a mesma cantilena da crise financeira e baixa arrecadação. Porém, nós sabemos que a Educação tem verba carimbada: os municípios são obrigados a investir no mínimo 25% do orçamento ou o que constar na Lei Orgânica municipal.

Algumas prefeituras investem mais de 25%: 30%, 31% ou 35%. Mas no mínimo 25%, além dos repasses do Fundeb e de repasses suplementares dos governos federal e estadual. Mas sobretudo do Fundeb. Então, como não há dinheiro? E uma boa parte dos recursos da Educação deve ser destinada exatamente à valorização dos profissionais, sobretudo do magistério.

Então, essa é a situação. Eles reivindicam reajuste salarial imediato, valorização do funcionário público de Poá, melhores condições de trabalho e uma Educação pública de qualidade.

Estão defendendo o óbvio, estão defendendo o que tem que ser feito, a lição de casa que tem que ser feita por todos os prefeitos, governadores e pela Presidência da República na área da Educação, pois sem Educação de qualidade não há desenvolvimento, não há avanço social, sobretudo em Poá.

Então, Sr. Presidente, fica aqui o nosso registro de apoio, de solidariedade. Faço um apelo ao prefeito Gian Lopes para que atenda os professores, atenda as reivindicações dos professores que estão expressas neste documento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Esta Presidência recebe o documento de V. Exa. e o encaminhará à publicação após seu exame nos termos do Art. 18, inciso V, do Regimento Interno.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder Lula.

O SR. CARLOS NEDER LULA – PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público que nos acompanha, participei, no último dia 30 de maio, da posse da nova diretoria da ADunicamp, que é a Associação de Docentes da Unicamp. Na ocasião, tomou posse o nosso amigo, professor Wagner Romão.

O professor Wagner Romão é nascido em Santo Antônio da Platina, no Paraná, e é professor do Departamento de Ciência Política da Unicamp e também doutor em sociologia pela USP. Ele coordena um importante núcleo de pesquisa em participação, movimentos sociais e ação coletiva.

Esse ato contou com a presença do reitor da Unicamp e de representantes de entidades sindicais, incluindo representantes da UNE, da STU, Fórum das Seis e Andes, que é uma entidade nacional em defesa da Educação pública e do funcionalismo.

Na ocasião, o presidente que estava sendo empossado fez um importante pronunciamento defendendo a realização de uma campanha para o resgate da importância da escola pública, da educação e da universidade públicas em nosso estado e país.

O documento consistente por ele apresentado, na forma de seu discurso de posse, pareceu-me bastante importante, na medida em que faz uma retrospectiva deste movimento em defesa da educação pública. Por esta razão, peçor que ele seja anexado ao meu pronunciamento, na íntegra, de autoria do novo presidente da ADunicamp.

Em sequência à posse, foi divulgado o primeiro comunicado dessa nova diretoria da Adunicamp, destacando os principais pontos de reivindicação da entidade que compõe o Fórum das Seis e que tem mantido um papel proativo e relevante na relação com o Parlamento Estadual, que inclusive culminou recentemente com a aprovação da PEC 5, que redefine o teto de gastos com o funcionalismo no estado de São Paulo.

Antes de fazer observações sobre a PEC 5, destaco as principais reivindicações, princípios e propostas apresentados por eles.

Primeiro, a defesa dos salários, das condições de trabalho e da carreira docente como imprescindíveis para a defesa da universidade pública.

Segundo, a manutenção do diálogo qualificado entre as entidades sindicais e o conselho de reitores, o Cruesp, com o objetivo de preservar e ampliar as negociações salariais relativas à carreira docente.

Terceiro, continuidade do estado de mobilização, como forma de pressionar a administração pela alteração da proposta de reajuste apresentada pelo Cruesp.

Quarto, questionamento crítico do aplicativo divulgado na página oficial da universidade, que simula, a partir de certos dados, o comportamento das finanças da universidade.

Quinto, solicitação de maior comprometimento da reitoria na cobrança junto ao Governo do Estado, de valores devidos e repasses feitos à universidade.

Como o documento contém mais detalhamento a respeito desses tópicos, passo a ler na íntegra o documento, até porque ali se instalou um novo procedimento, de tentar aprovar no Conselho Universitário algo que antes era decidido em negociação direta com o sindicato e a associação de docentes.

“DISCURSO DE POSSE DA NOVA DIRETORIA DA ADUNICAMP (Wagner Romão)

30 de maio de 2018

Gostaria inicialmente de destacar o processo eleitoral fortemente representativo pelo qual passamos nestas últimas semanas. Os 603 votos obtidos por nossa chapa nos honram muito, como também os 465 votos obtidos pelos colegas da chapa 2. Estes 1.068 votos válidos nos dão a dimensão da responsabilidade que temos na condução da Adunicamp nestes próximos dois anos.

Esta nova Diretoria tem consciência do desafio de fazer da Adunicamp uma entidade do respeito à diversidade de opiniões. Mas sabemos também que nosso contrato com a coletividade docente da Unicamp se baseia em nossa carta-programa, apresentada no processo eleitoral. A marca de nossa gestão será a defesa da Universidade Pública e da carreira docente.

Mas, o que é defender a Universidade Pública e a carreira docente em tempos tão difíceis? E o que uma seção sindical de docentes da Unicamp pode fazer sobre isso? Como fazer campanha em defesa da Unicamp e de nossas irmãs USP e Unesp, além de todas as outras instituições públicas de ensino superior?

Sempre que penso na defesa da Universidade Pública busco me referenciar em Florestan Fernandes e na célebre Campanha de Defesa da Escola Pública, desencadeada a partir de maio de 1960 e que percorreu todo o país.

A Campanha se originou pela repulsa ao substitutivo do Projeto de Lei sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, elaborado pelo deputado Carlos Lacerda e que agregava os interesses dos proprietários das escolas privadas e leigas e os mentores das escolas católicas.

Em um dos capítulos deste livro "Educação e Sociedade no Brasil", que reúne textos publicados à época, Florestan enumera os motivos da Campanha. Embora o foco seja na Educação Básica, penso que valem para a defesa que devemos fazer hoje da Universidade Pública. Escreve Florestan:

1. "Se defendemos a Escola Pública, fazemo-lo porque ela oferece condições mais propícias,num país subdesenvolvido e dotado de recursos escassos para a educação, de produzir "bomensino" e de proporcioná-lo - sem restrições económicas, ideológicas, raciais, sociais oureligiosas, a qualquer indivíduo e a todas as camadas da população.

2. Em segundo lugar, pretendemos impedir que o Estado Democrático continue prisioneiro de interesses particularistas na esfera da educação, com perda maior ou menor de sua autonomia na realização das tarefas educacionais que lhe competem administrativa e politicamente, e com a devastação improdutiva dos recursos oficiais destinados à educação."

Neste ponto, Florestan reforçava a ideia de que os recursos do Estado em educação deveriam "concentrar-se nas escolas criadas por sua iniciativa e abertas, indistinta e gratuitamente, a todos os candidatos de aptidões comprováveis".

Seguia ele:

3. Terceiro, pretendemos esclarecer e alertar as opiniões, para que todos os cidadãos patriotas e responsáveis, independentemente do seu saber ou prestígio, venham a preocupar-se com osproblemas educacionais brasileiros e com sua solução, colocando-se assim em condições deinfluenciar, pelos mecanismos normais do regime democrático, as decisões e orientaçõesdos partidos e do Governo nesse campo."

Assim, para Florestan Fernandes - e nós nos somamos a ele - devemos defender a Escola e a Universidade Públicas pela ação democratizante da sociedade brasileira inerente a elas. A Universidade Pública é de todos e todas. Não apenas porque é financiada pelo orçamento público. Mas, porque apenas ela - diferentemente das universidades privadas ou confessionais - pode se dedicar a promover o bom ensino, a produção de pesquisa e a extensão universitária a todos e todas, sem restrições de quaisquer ordem.

Prioritariamente, os recursos públicos orçamentários destinados à Educação em nível superior devem ser dedicados à Universidade Pública e à pesquisa nela desenvolvida. É justamente ali, onde a produção autónoma do saber é o valor supremo - portanto, onde não devem prevalecer os interesses particularistas - que os recursos públicos devem ser investidos.

E, por fim, devemos fazer campanha em defesa da Universidade Pública para que a cidadania possa ser capaz de compreender sua necessidade estratégica na construção de um país livre, democrático, soberano e igualitário. E para que esta cidadania possa pressionar as autoridades a manter e expandir a Universidade Pública que é portadora desta missão.

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Nossas Universidades são bastante distintas daquelas dos tempos da Campanha de Defesa da Escola Pública, o início dos anos 1960. No entanto, as ameaças de hoje também se refletem em uma difícil disputa sobre recursos públicos.

A forte expansão dos anos 2000 com a ampliação de dezenas de milhares de vagas foi realizada com a promessa de expansão do financiamento público. Os custos previdenciários vem crescendo de maneira alarmante e são providos diretamente do orçamento das Universidades. Os hospitais universitários atendem toda a população pelo Sistema Único de Saúde - e devem fazê-lo, é claro -mas sem remuneração justa dos serviços gerados pelo orçamento do Estado. Permanecemos formando jovens com a mesma ou até com mais dedicação do que a que era empregada nos anos 1960 ou 1980. Permanecemos fazendo pesquisa de ponta, em todas as áreas do conhecimento. Embora tardiamente, estamos finalmente democratizando o acesso à Universidade com as cotas étnico-raciais e a abertura cada vez maior aos estudantes das escolas públicas. A Unicamp, muito brevemente, estará longe de ser um lugar reservado à "elite" econômica.

Vemos o avanço da democratização da Universidade Pública e nós, da ADunicamp, estaremos atentos e prontos para colaborar para o aprofundamento deste processo.

Ocorre que as restrições orçamentarias permanecem quase sempre sendo tratadas como problemas apenas internos a nossas Universidades. Nossa remuneração salarial e nossa carreira cada vez menos condiz com nosso esforço em manter a Universidade Pública como o melhor lugar possível para a construção do conhecimento socialmente responsável e interessado na transformação da sociedade.

O decreto 29.589, de 2 de fevereiro de 1989 que "dispõe sobre providências visando a autonomia universitária" é um marco. Mas, é um marco precário, que depende de nossa vigilância constante e atualização, ano a ano, quando da definição da Lei de Diretrizes Orçamentarias na Assembleia Legislativa. Mais que isso, temos sempre que proteger os recursos que são destinados à USP, Unesp e Unicamp das injunções que se acometem sobre a repartição do ICMS no Estado de São Paulo.

Não será o momento de sermos politicamente mais incisivos? Mais ousados?

Uma pesquisa Datafolha realizada em novembro de 2017 aponta que 69% dos respondentes classificam USP, Unesp e Unicamp como ótimas ou boas Universidades e este número sobe para 77% na faixa entre os 16 e 24 anos.

Apenas 17% desta mesma amostra responde ser ótima ou boa a situação financeira das universidades, 36% a avaliam como regular e 38% como ruim ou péssima.

Quando perguntados sobre a cobrança de mensalidades (mesmo para quem possa pagar) 57% dos respondentes dizem que não é a melhor solução, sendo que considerados apenas os jovens entre 16 e 24 anos esta negativa sobe para 70%.

Ou seja: por estes dados, temos que a população, de maneira geral, sabe que a Universidade Pública Paulista é de ótima qualidade, entende que a situação financeira é ruim e entende que é dever do Estado manter as Universidades.

Não estará na hora de uma nova Campanha de Defesa da Escola Pública? E de defesa da Universidade Pública?

A crise de financiamento das Universidades Públicas Paulistas não diz respeito apenas às comunidades universitárias. Ela diz respeito também ao Governo do Estado, à Assembleia Legislativa e à sociedade paulista como um todo.

Urge uma campanha pública de nossa parte que pressione por uma decisão política do Governador do Estado de São Paulo e da Assembleia Legislativa para manter vivo o padrão de produção didática e académica de nossas Universidades.

Dela precisam fazer parte os DCEs, os sindicatos de docentes e técnico-administrativos, as Reitorias, movimentos sociais, sindicatos parceiros, sociedade civil em geral, partidos políticos, vereadores e vereadoras, deputados e deputadas. As pesquisas indicam que a sociedade já nos valoriza, precisamos transformar isso em pauta pública e agenda política. Esta será a principal meta da ADunicamp neste próximo período.

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Caros e caras colegas.

Este espírito de colaboração também precisamos praticar em nossas próprias questões internas à Unicamp.

Sobretudo quando se tratam de decisões que afeiam diretamente a carreira docente e dos técnico-administrativos, elas precisam ir além da relação da Reitoria com as Direções de Unidade e até mesmo do debate no interior do Conselho Universitário.

Neste momento de crise de financiamento, as decisões que afetam diretamente estudantes, técnico-administrativos e docentes e estudantes precisam se dar de comum acordo com as entidades representativas de estudantes, técnico-administrativos e docentes da Universidade, o DCE, o STU e a ADunicamp. Tratam-se de direitos que estão sendo atacados e que nossas entidades têm o dever de proteger.

As decisões não podem ser apenas técnicas, baseadas em pareceres das comissões orçamentarias. Elas são políticas e devem se dar em processos de real negociação e não de maneira unilateral pelos corpos dirigentes. Queremos ser chamados a opinar e colaborar na tomada de decisões sobre o futuro da Universidade. De nossa parte, a ADunicamp - sua Diretoria, Conselho de Representantes, filiados e filiadas - têm recursos, meios e vontade para criar oportunidades de escuta e de diálogo com docentes de todas as Unidades da Universidade. Temos certeza que as decisões tomadas com participação podem demorar um pouco mais a se dar, mas certamente serão mais sábias.

Assim, o debate sobre como adequar ao nosso orçamento os investimentos em pessoal - e aqui falo de auxílio alimentação, auxílio criança, auxílio educação especial, gratificações de representação e de função, progressões na carreira, contratações de novos quadros, reajustes salariais, bolsas etc. -deve ser o mais amplo possível e incorporar as instâncias de representação de docentes, técnico-administrativos e estudantes.

Não há o que temer! Não devemos ter medo da disputa política que se dá por meios democráticos, pela construção e manutenção de acordos.

Estamos prontos! Seguimos na luta em defesa da carreira docente e da Universidade Pública! Muito obrigado!”

"Comunicado 1 da Diretoria da ADunicamp sobre as mobilizações da DATA-BASE 2018

Os docentes da Unicamp, reunidos em assembleia no dia 24 de maio de 2018, decidiram pela paralisação das atividades no dia 29 de maio, para acompanhar a reunião do CONSU em que seria votado o reajuste de 1,5% proposto pelo CRUESP, bem como no dia 30 de maio, quando se daria a reunião do CRUESP com o Fórum das 6, por ocasião da data-base.

Por força da mobilização dos funcionários, o CONSU terminou por não se realizar. O reitor da Unicamp - amparado pelos reitores da USP e da Unesp - decidiu que não seria realizada a reunião entre CRUESP e Fórum das 6, prevista para o dia 30.

Em meio ao feriado, o reitor convocou novo Consu para esta próxima terça-feira, dia 5, às 13h. Deste modo, chamamos os e as docentes da Unicamp a estarem presentes no Ato que realizaremos em frente ao prédio da Secretaria-Geral, onde se realiza o Consu, a partir das 12h. Novamente pediremos a retirada de pauta da aprovação do 1,5% e a retomada imediata das negociações entre CRUESP e Fórum das 6.

Reforçamos nosso posicionamento e a reafirmação dos seguintes princípios e propostas.

1. Defesa dos salários, das condições de trabalho e da carreira docente como imprescindíveis para a defesa da universidade pública.

Para sobreviver ao contexto político-econômico atual, a universidade pública não pode deixar de considerar a importância daqueles que a constróem, dedicando a ela seu trabalho e sua vida.

2. Manutenção do diálogo qualificado entre as entidades sindicais e o CRUESP, com o objetivo de preservar e ampliar as negociações salariais e relativas à carreira docente.

Não podemos aceitar passivamente as perdas que sofremos e a falta de perspectiva de progressão na carreira; não há democracia sem a possibilidade de efetivamente manifestar e discutir diferentes pontos de vista e sem negociação efetiva.

3. Continuidade do estado de mobilização como forma de pressionar a administração pela alteração da proposta de reajuste apresentada pelo CRUESP.

A visão estritamente económica que orienta a posição da Reitoria impede, na prática, a discussão de alternativas; as decisões do CRUESP não devem ser somente técnicas, elas devem ser políticas e estratégicas, dizendo respeito ao projeto de universidade pública que se defende.

4. Questionamento crítico do aplicativo divulgado na página oficial da Universidade que simula a partir de certos dados o comportamento das finanças da Universidade.

Essa iniciativa não trata com a devida sobriedade o financiamento da universidade pública; além disso, o simulador é pouco transparente, pois não permite incluir em seu cálculo, por exemplo, os valores devidos pelo governo do Estado referentes ao campus de Limeira, os descontos de programas habitacionais e a Nota Fiscal Paulista no repasse do ICMS.

5. Solicitação de maior comprometimento da Reitoria na cobrança, junto ao governo do Estado, de valores devidos e repasses não feitos à Universidade.

Assumir que o reajuste de 1,5% está aquém das expectativas e necessidades dos docentes e técnicos administrativos, como tem feito a Reitoria, é uma posição demasiado tímida para uma administração preocupada com a preservação de um quadro docente qualificado e com a manutenção das atividades-fim da Universidade.

Por fim, é fundamental que haja o maior comparecimento possível de docentes em nossa próxima Assembleia, na quarta-feira, dia 6 de junho, 12h, na sede da ADunicamp para que discutamos as próximas ações de mobilização de nosso movimento.”

Por fim, senhor presidente, votamos favoravelmente à PEC 5 por entender que ela não implica, necessariamente, no reajuste salarial, mas sim numa redefinição do teto de gastos com o funcionalismo estadual, lembrando que esta é uma antiga reivindicação, por exemplo, dos professores universitários vinculados às três universidades estaduais no estado de São Paulo, na medida em que estamos tendo evasão de talentos, de profissionais, pesquisadores e docentes qualificados, que acabam saindo da universidade pública em razão dos cortes salariais, motivados pelo teto que estava definido, até então, pelo salário do governador.

Portanto, achamos conveniente o voto favorável e queremos, também, que esta medida se estenda, posteriormente, à recuperação do salário do conjunto do funcionalismo, sabidamente sacrificado em razão da política de contenção de gastos adotada pelo governo do PSDB e agora do PSB, que prioriza o ajuste fiscal das contas públicas no estado de São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: venho fazer um apelo, neste instante, para a união de todos os deputados da região de Ribeirão Preto, todos os prefeitos da Região Metropolitana de Ribeirão Preto, de todos os vereadores das câmaras municipais da região metropolitana, para somarmos forças para conseguir, integrando nesse esforço o governador Márcio França, a transformação em realidade do sonho do aeroporto internacional de cargas e de passageiros de Ribeirão Preto.

Já existe uma boa união. Temos nesta Casa, a ajuda dos deputados Rafael Silva, do PSB e o deputado Léo Oliveira, do MDB que, juntos conosco, têm lutado para o governo federal e o Governo do Estado investirem, com urgência, para transformar o aeroporto internacional de Ribeirão Preto uma realidade.

O prefeito de Ribeirão Preto, Antonio Duarte Nogueira, está firme também nesta luta, assim como os vereadores, todos os vereadores da Câmara Municipal de Ribeirão Preto; independente de partidos, todos estão unidos para fazer força junto ao governador Márcio França e junto ao presidente da República para, o mais rápido possível, serem liberadas as verbas para o início da construção e da transformação do aeroporto de Ribeirão Preto em aeroporto internacional.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados: esta união de todos os políticos da região de Ribeirão Preto é de alto significado.

Quero destacar a posição do deputado federal por Ribeirão Preto, deputado Baleia Rossi, líder do presidente da República Michel Temer. O deputado Baleia Rossi está lutando para conseguir a verba para aquele aeroporto, mesmo sabendo que o presidente Michel Temer tem de fazer agora algumas economias face à crise econômica vivida pela Nação brasileira.

Mas, o deputado Baleia Rossi, líder do presidente da República, Michel Temer e com uma força muito grande junto ao presidente da República, está junto a todos nós nesta luta para que, o mais breve possível, seja liberada a verba federal, de cerca de 98 milhões de reais para inicio da transformação do aeroporto de Ribeirão Preto em aeroporto internacional.

Desde quando eu era prefeito de Ribeirão Preto, há cerca de 20 anos, venho nessa luta também. Naquela oportunidade, conseguimos que a empresa Tead construísse o armazém de cargas para o aeroporto internacional de Ribeirão Preto, a ser criado conforme havia promessas. Mas, apesar do armazém de cargas nacionais e internacionais, até agora o aeroporto internacional ainda não é uma realidade.

Sr. Presidente, deputado Doutor Ulysses: eu peço, neste instante, a união de todos os políticos com influência junto ao Governo do Estado e junto ao governo federal para somarmos forças no sentido de que Ribeirão Preto possa, muito em breve, ter o seu aeroporto transformado em aeroporto internacional de passageiros e de carga.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de volta a esta tribuna no dia de hoje, no meu primeiro pronunciamento, falei do nosso apoio à greve no município de Poá, falei do encerramento da greve dos professores de Cubatão, e quero falar agora sobre o movimento de São Paulo dos professores da rede particular de ensino que estão se mobilizando em todo o Estado, através da Federação dos Professores do Estado de São Paulo e dos Sinpro, que estão organizando uma luta em defesa da convenção coletiva, que está sendo agora atacada pelo sindicato patronal, que estava tentando distinguir a convenção coletiva, que tem força de lei e que foi uma dura conquista dos professores da rede particular durante muitos anos. Já são, praticamente, 20 anos de convenção coletiva. Ela assegura direitos para o Magistério das escolas particulares. E houve agora um ataque por parte das escolas particulares, através do seu sindicato, que é o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo, aproveitando-se da reforma trabalhista, que o presidente da República Michel Temer aprovou contra os trabalhadores, aproveitando dessa situação porque a reforma trabalhista fragilizou as relações de trabalho.

Essa reforma trabalhista foi uma reforma a serviço do capital, dos patrões, das empresas, e não dos trabalhadores. É uma reforma trabalhista que retira conquistas históricas. Ela alterou mais de 100 itens da legislação trabalhista brasileira. E alterou para pior do ponto de vista dos trabalhadores, com a retirada de direitos. É um verdadeiro absurdo essa reforma trabalhista, e mais ainda a Lei da Terceirização que foi aprovada.

Tudo isso enfraqueceu o mundo do trabalho porque essa reforma veio a serviço das elites econômicas e, sobretudo, do patronato. As primeiras vítimas seriam os professores da rede particular, que seriam duramente penalizados com essa decisão do sindicato dos donos das escolas particulares, que chamamos de sindicato patronal. Só que houve uma grande resistência. Os professores fizeram um grande movimento no estado de São Paulo, com muita mobilização, muita luta, muita união e perseverança.

O sindicato teve que fazer um recuo estratégico, o sindicato patronal. Teve que fazer uma negociação no TRT e hoje haverá uma assembleia, agora à tarde, às 18 horas, no Sinpro. Já conversei com a Federação dos Professores do Estado de São Paulo, com o Celso Napolitano. Também estou em contato com o Sinpro, com o presidente Luiz Antonio Barbagli.

Eles me comunicaram que foi feito um acordo, que a convenção coletiva permanece até o ano que vem, pelo menos. É um acordo que foi costurado. Não é o ideal, mas foi o possível, nesse contexto que estamos vivendo, de ataques aos direitos dos trabalhadores.

Com certeza, ao mesmo tempo em que era o principal ataque da reforma trabalhista contra os trabalhadores, tentando atingir os professores, os nossos colegas da rede particular de ensino, ao mesmo tempo foi a primeira vitória contra a reforma trabalhista. Porque os professores conseguiram reverter, através da mobilização, a destruição da convenção coletiva. Ganharam mais um tempo, um fôlego para continuar a luta. Isso foi protelado para o ano que vem.

Ano que vem estaremos em outro cenário político, social e econômico, então é outra luta e outro momento. Mas para esse ano tivemos essa grande vitória, graças à mobilização dos professores das professoras e dos auxiliares da rede particular de ensino. E, sobretudo, do Sinpro e da Federação dos Professores do Estado de São Paulo.

Eu pedi e vou manter o nosso requerimento de convocação, de convite, para que o presidente do sindicato das escolas particulares venha aqui explicar esses ataques, porque ele disse que o ano que vem vai tentar de novo. Recebi a informação de que, na reunião, eles pretendem voltar com carga total, com força total, fazendo esse ataque à convenção coletiva dos professores. Vamos manter a nossa convocação, o nosso convite. Inclusive, o nosso requerimento já foi aprovado.

Apresentei requerimento convocando, convidando o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo, das escolas particulares do estado de São Paulo. O nosso requerimento foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura. Espero que ele venha, urgentemente, explicar todos esses ataques e a tentativa de diminuir o recesso, fragmentar as férias e diminuir as bolsas dos filhos dos professores.

Enfim, tentando enfraquecer e colocando em curso a retirada de direitos de uma categoria muito importante do estado de São Paulo, que é o Magistério. O Magistério, seja ele da rede particular ou da rede pública, tem uma importância fundamental no processo educativo.

O nosso mandato tem compromisso com o Magistério, seja ele público, da rede estadual de ensino, das redes municipais, da rede municipal de São Paulo. Derrotamos recentemente o Sampaprev, do ex-prefeito Doria, que queria privatizar a Previdência dos servidores, confiscar salários dos professores da rede particular, que são oprimidos e assediados. Eles não têm nem liberdade de expressão. Muitas vezes, se um professor vai a uma assembleia do Sinpro, ele pode ser demitido, ele fica marcado na escola, fica sem aulas. Enfim, há muita perseguição na rede particular, também.

Então, fica aqui o nosso apoio, mas, também, a nossa homenagem ao movimento de luta dos professores da rede particular de ensino do estado de São Paulo, ao Sinpro - Sindicato dos Professores - e à Federação dos Professores do Estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa: venho a esta tribuna fazer um apelo, neste instante, ao governador Márcio França. Esperamos que, no seu programa de governo, ele dê prioridade ao reconhecimento e à valorização de alguns setores da administração pública, importantíssimos para o Governo de São Paulo, mas, também, para a Nação brasileira. Refiro-me à questão de reconhecimento da situação dos professores estaduais. Tão logo seja possível, governador, dê um aumento razoável, fazendo justiça aos professores do estado de São Paulo.

Sem dúvida alguma, a Educação é a base do desenvolvimento de uma cidade, de um estado e de um país. Eu falo à vontade porque reconheço a importância dos professores na Administração Pública e, principalmente, no desenvolvimento do nosso País.

Quando prefeito de Ribeirão Preto, tive a honra de pagar os maiores salários aos professores municipais; eles ganhavam salários mais do que os professores da rede estadual e da rede particular de ensino.

Sr. Presidente: tive a honra de ser o presidente do Centro do Professorado Católico de Ribeirão Preto. Sou professor e tenho orgulho dessa minha profissão.

Então, no momento em que a Nação brasileira precisa muito da valorização dos jovens, com uma Educação correta e muito eficiente, é importante o governador de São Paulo, tão logo seja possível, fazer um investimento especial na área educacional, dando um amparo maior na administração desse setor e, principalmente, aos professores, que dedicam a sua vida a essa missão tão importante, a missão do ensino, ainda mais hoje quando, infelizmente, muitas famílias não estão cumprindo com seus deveres de preparar seus filhos, seus jovens, para a vida comunitária. Então, é preciso nas escolas os professores ajudarem esse processo.

Quero também salientar a importância da realização, nas escolas, das chamadas reuniões de mestres, de professores e, também, de pais de alunos, para haver uma maior integração entre a família e a escola.

Mas, principalmente, governador Márcio França, dê um reconhecimento muito grande às atividades dos professores nas escolas estaduais do governo do estado de São Paulo, tornando-se, assim, um exemplo para São Paulo e para o Brasil.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje. Lembra-os, ainda, de sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 30 minutos.

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