06 DE
JUNHO DE 2018
028ª
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: CAUÊ MACRIS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Abre a sessão. Encerra a discussão e
coloca em votação o PL 988/15.
2 - RAFAEL SILVA
Para comunicação, afirma que as
palavras têm uma grande facilidade de construir e maior ainda de destruir.
Ressalta que o bom senso deve sempre prevalecer. Diz que quando não houver bom
senso, tudo estará acabado.
3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado
requerimento de método de votação ao PL 988/15. Coloca em votação e declara
aprovado o projeto salvo as emendas e subemendas. Coloca em votação e declara
aprovada a subemenda, restando prejudicada a emenda nº 1, constante do item 3.
Coloca em votação e declara rejeitada a emenda constante do parecer da Comissão
de Atividades Econômicas. Encerra a discussão, coloca em votação e declara
aprovado o PLC 21/18. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado
o PL 940/15, restando prejudicado o veto. Encerra a discussão, coloca em
votação e declara aprovados os PLs 1174 e 1185/17.
4 - MARCO VINHOLI
Declara seu voto contrário ao PL
1185/17.
5 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra a manifestação do deputado
Marco Vinholi.
6 - BETH LULA SAHÃO
Para comunicação, demonstra sua
indignação com a retirada, pelo Governo Michel Temer, da bolsa permanência de
estudantes oriundos de comunidades indígenas e quilombolas. Afirma que cada
bolsa tinha o valor de 900 reais. Ressalta que a medida atingirá entre 2.500 a
5.000 mil alunos. Diz estar perplexa por este ato, que prejudica aqueles que
mais precisam. Menciona as dificuldades enfrentadas pelas comunidades
quilombolas e a desvalorização e desconsideração sofridas pelas comunidades
indígenas. Considera esta economia insignificante frente aos outros gastos do
Governo.
7 - TEONILIO BARBA LULA
Para comunicação, ratifica o
posicionamento da deputada Beth Sahão. Considera esta
como uma posição de todo o partido. Agradece todos os deputados e a líder do PT
pela aprovação do PL 1174/17, de sua autoria. Afirma que o mesmo discorre sobre
moradias para famílias de baixa renda, oferecendo isenção de ICMS para programas
como Minha Casa, Minha Vida. Diz ser este um programa criado pelo Governo Lula,
mas que está agora sucateado pelo governo federal. Considera que este projeto
trará dignidade para as pessoas.
8 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Para comunicação, agradece esta Casa
pela aprovação de seu projeto. Destaca a importância de proteger as aves e
lutar em favor dos animais. Afirma que o projeto proíbe a comercialização de
penas, plumas de gansos e de aves exóticas. Diz que as pessoas serão punidas
por utilizarem as penas. Informa que as mesmas são retiradas com as aves ainda
vivas. Comemora a derrubada do veto ao projeto do deputado Edmir
Chedid, para a retirada das cancelas de pedágio. Diz
ter sido o primeiro autor deste projeto. Menciona o grande número de acidentes
que ocorrem com as cancelas fechadas nos pedágios. Parabeniza esta Casa e os
deputados.
9 - CHICO SARDELLI
Para comunicação, agradece esta Casa
pela aprovação do PL 1185/17. Informa que o projeto obriga os estabelecimentos
comerciais disponibilizarem copos de cor azul, para que os diabéticos possam
diferenciar os refrigerantes diet solicitados por
eles. Destaca que ocorrem muitos acidentes nestes estabelecimentos. Menciona a
Associação Brasileira dos Diabéticos, que o auxiliou na elaboração deste
projeto. Ressalta que o alcance social é muito amplo, e proporcionará uma
segurança maior entre os diabéticos. Parabeniza todos os deputados desta Casa
pela aprovação.
10 - MARCO VINHOLI
Para comunicação, registra a presença
do ex-secretário de Turismo Fabricio Cobra.
11 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão, coloca em
votação e declara aprovado o substitutivo ao PL 91/18, salvo a subemenda,
restando prejudicado o projeto. Coloca em votação e declara aprovada a
subemenda ao projeto em tela. Encerra a discussão, coloca em votação e declara
aprovado o PL 237/18. Encerra a discussão, coloca em votação e declara
aprovados os PLs 253/13; 906/14; e 861/16.
12 - ANTONIO
SALIM
CURIATI
Para comunicação, agradece a
aprovação do PL 253/13, de sua autoria. Afirma ser o projeto merecedor de
apoio, já que beneficia parte da sociedade carente.
13 - EDMIR CHEDID
Para comunicação, agradece os
deputados pela aprovação do projeto de sua autoria. Diz ter sido o projeto, que
tinha como objetivo a retirada das cancelas de pedágios eletrônicos,
anteriormente apresentado pelo deputado Rogério Nogueira. Lembra que seria
feita uma regulamentação para isto, o que não foi cumprido pelo Governo e portanto, o projeto foi reapresentado. Menciona o trabalho
realizado junto ao Denatram para mudança da
legislação em relação à evasão de pedágio.
14 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma que não há necessidade de
cancelas, da forma como ocorre nos países desenvolvidos.
15 - CORONEL TELHADA
Para comunicação, destaca a
necessidade de se iniciar, nesta Casa, uma discussão quanto aos pedágios, que
considera como uma exploração da população. Destaca que precisam rever os
contratos das concessionárias
16 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a sessão.
* * *
-
Abre
a sessão o Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR.
PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos do
Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em
plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, vamos
passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, proposições
em regime de urgência.
Item 1 - Discussão e
votação adiada - Projeto de lei nº 988, de 2015, de autoria do deputado Rogério
Nogueira. Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto que utilize
penas e plumas de ganso, cisne ou outra espécie de ave no Estado. Pareceres nºs 1082 e 1083, de 2016, respectivamente, das Comissões de
Justiça e Redação e de Meio Ambiente, favoráveis. Parecer nº 1084, de 2016, da
Comissão de Atividades Econômicas, favorável com emenda. Parecer nº 1085, de
2016, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto e à emenda. Emenda nº 1
apresentada nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno. Parecer
nº 744, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação, de
Meio Ambiente, de Atividades Econômicas e de Finanças, favorável à emenda nº 1
com subemenda.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
O
SR. RAFAEL SILVA - PSB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, existe um ditado que fala
que não volta atrás oportunidade perdida, flecha lançada é palavra proferida. A
palavra tem uma facilidade muito grande de construir, mas tem uma facilidade
muito maior para destruir.
Eu entendo que o bom
senso tem que prevalecer, que, de repente, abre-se uma
porfia. Nós temos ali os digladiadores. Aí, um sujeito que está do lado fala:
“mas isso não foi combinado, isso não existe”. Mas agora existe. Agora existe,
e quero dizer que vai existir.
Vai existir, e aquilo
que muita gente que pensa que é legal e que é ético, colocado
à luz da razão, deixa de ser. A troca, toda troca, pode representar ou não um
ato totalmente desprezível e inaceitável. Quando se coloca luz nos fatos, as
coisas acontecem, e podem acontecer de forma desordenada. Como se começa uma
realidade? Nós podemos até sentir, mas como acaba não.
O bom senso, eu entendo
que tem que estar presente sempre, enquanto é possível. A partir do momento que
não for mais possível, aí tudo acabou, desmoronou. É bom pensarmos.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Há sobre a mesa requerimento de método de votação para o Projeto de lei nº 988,
de 2015.
Em votação o
requerimento. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Item 1 - Em votação o
projeto, salvo as emendas e subemendas. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas
que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o
projeto.
Item 2 - Subemenda à
emenda de nº 1 de Plenário, constante do parecer do Congresso de Comissões.
Os Srs. Deputados e as
Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a subemenda e prejudicada a Emenda nº 1,
constante do Item 3.
Em
votação a emenda constante do parecer da Comissão de Atividades Econômicas. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Rejeitada a emenda.
Item
2 - Discussão e votação do Projeto de lei Complementar nº 21, de 2018, de
autoria do Tribunal de Contas. Dispõe sobre a revisão geral anual de
vencimentos e proventos dos servidores do Quadro do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo. Parecer nº 748, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões
de Justiça e Redação, de Administração Pública e de Finanças, favorável.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item
3 - Veto - Discussão e votação do Projeto de lei nº 940, de 2015, (Autógrafo nº
31.455), vetado totalmente, de autoria do deputado Edmir
Chedid. Determina a retirada das cancelas das praças
de pedágio adaptadas ao sistema de "pedágio automático" de todas as
rodovias do Estado. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto e rejeitado o veto.
Item
4 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 1174, de 2017, de autoria do
deputado Teonilio Barba. Autoriza o Poder Executivo a
conceder a isenção do ICMS - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços, referentes aos insumos utilizados
na construção das unidades habitacionais para famílias de baixa renda.
Pareceres nºs 303 e 743, de 2018, respectivamente,
das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favoráveis.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como
se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item
5 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 1185, de 2017, de autoria do
deputado Chico Sardelli. Obriga a todos os
estabelecimentos comerciais no Estado que disponibilizem copos descartáveis em
cor predominantemente azul com a inscrição “Zero Açúcar" para utilização
em máquinas de refrigerantes. Parecer nº 746, de 2018, da Reunião Conjunta das
Comissões de Justiça e Redação e de Defesa dos Direitos do Consumidor,
favorável.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. MARCO VINHOLI -
PSDB - Sr. Presidente, quero
declarar meu voto contrário ao Projeto de lei nº 1185, de 2017.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrado o voto
contrário do deputado Marco Vinholi.
A SRA. BETH LULA SAHÃO
- PT - PARA COMUNICAÇÃO - Registro nossa indignação, e
acho que do deputado Barba igualmente, a uma medida que foi tomada hoje pelo
presidente Temer, retirando a Bolsa Permanência de estudantes oriundos das
comunidades indígenas e das comunidades quilombolas. Apenas 900 reais
representavam cada Bolsa Permanência. A medida vai atingir 2.500 jovens dessas
comunidades, podendo chegar a cinco mil. Isso é um absurdo. Não podemos deixar
de demonstrar a nossa perplexidade por mais um ato desse governo golpista,
desse governo ilegítimo, prejudicando principalmente aquelas camadas que mais
precisam. Pelo amor de Deus, tirar recursos de comunidades quilombolas que já
lutam e muito para poder levar adiante os seus propósitos, com dificuldades na
terra, com dificuldade de plantio, com dificuldade de tudo, e de comunidades
indígenas, cada vez mais jogadas no limbo, cada vez mais desvalorizadas e
desconsideradas, sobretudo sua juventude, que deseja e precisa estudar. É uma
economia insignificante diante de gastos tão imensos do governo, como, por
exemplo, gastos com publicidade, tirando 900 reais da Bolsa Permanência e
deixando esses jovens ao relento, deixando esses jovens sem perspectiva de
futuro e sem qualquer possibilidade de poderem concluir seus estudos. É
lamentável mais uma atitude nociva e nefasta desse governo golpista do
presidente Temer, que já deveria ter renunciado há muito tempo.
O SR. TEONILIO BARBA
LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiro, quero
ratificar as palavras da companheira deputada, nossa líder de bancada, deputada
Beth Sahão. Essa não é uma posição da bancada do PT,
mas de toda a esquerda nacional.
Queria
agradecer a todos os deputados e todas as deputadas desta Casa porque, neste
momento, acabou de ser aprovado um projeto de minha autoria, Projeto nº 1.174,
de 2017, que trata de moradias para famílias de baixa renda, autorizando o
governador a dar isenção de ICMS aos projetos de moradia do programa “Minha
Casa Minha Vida” ou de programas similares. Eu tenho aprendido a lidar com
movimento de moradia. Desde já, aproveito para agradecer ao movimento de
moradia por me acolher, por me adotar nessa luta em defesa de moradia com
dignidade, moradia de qualidade. Foi um programa criado pelo presidente Lula,
que teve sequência com a presidenta Dilma e que agora está sendo sucateado no
governo golpista do Michel Temer.
Acabamos
de aprovar um projeto extremamente importante no estado de São Paulo. Esta é
uma primeira luta, pois vamos ter que fazer outra luta para que o Governo do
Estado não vete o projeto, deputado Rogério Nogueira. Este é um projeto que
trata de moradia para dar dignidade para as pessoas, dar um teto para que as
pessoas possam realmente ter um local para morar e não ficar penduradas nas
comunidades, nos barracos, nas periferias.
Portanto, este é um projeto muito importante e
eu quero agradecer a cada deputado e a cada deputada desta Casa. Quero
agradecer também à minha líder, que conduziu esse projeto como uma das minhas
prioridades. Muito obrigado, deputada Beth Sahão.
O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA
- DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente,
também gostaria de agradecer a esta Casa
por ter aprovado meu projeto. No começo foi polêmico, mas depois todos os
líderes e deputados viram a importância de estar protegendo as aves e
principalmente lutando em favor dos animais. Temos nesta Casa deputados que não
representam os bichinhos, mas todos se comovem e acabam ajudando.
O
projeto proíbe a comercialização de penas e plumas de ganso e também de cisne e
pavão. Essas aves exóticas são utilizadas vivas, sendo tiradas as plumas desses
bichinhos e utilizadas em muitas coisas. Esse projeto proíbe a comercialização
e faz com que as pessoas e empresas sejam punidas. Muitas vezes nós sabemos que
há fazendas, mas não são aquelas que utilizam a carne e depois usam as penas,
são aquelas tiram das aves vivas.
Vamos
torcer para que o governador não vete esse projeto e que ele realmente vire
lei, já que nós tivemos o apoio do secretário. Portanto, quero agradecer e
falar também de um projeto que já foi meu. A pedido do
governo, eu retirei esse projeto, que agora é do deputado Edmir
Chedid, sobre a retirada das cancelas de pedágio.
Sabemos
que isso é um perigo nas estradas, pois muitas vezes você para com o carro e
vem um caminhão em alta velocidade. Muitos acidentes acontecem com as cancelas
fechadas. Nós já estamos vendo as pessoas serem multadas por evasão de pedágio
quando passam sem ter o “Sem Parar” ou qualquer outro tipo de plano. Já existe
o sistema de multa e câmeras para pegar placa, então para que as cancelas?
Esse
veto do deputado Edmir Chedid
é muito importante para acabar com as cancelas e para que as concessionárias
possam fazer isso da melhor forma possível.
Parabéns à nossa Casa e a V. Exa., Sr. Presidente, por ter pautado esse projeto.
O SR. CHICO SARDELLI -
PV -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu queria me
manifestar e agradecer a esta Casa, sob sua condução, pela aprovação do PL nº
1187, que versa sobre o copo azul. O copo azul é aquele que dá a possibilidade
ao diabético de diferenciar, em um estabelecimento comercial, quando ele solicita
o seu refrigerante diet. Temos visto muitos acidentes acontecerem por esse
interior e pelo nosso Brasil.
Trabalhamos
junto com a Associação Brasileira dos Diabéticos, que eu gostaria de
parabenizar por nos auxiliar através do nosso querido companheiro Dr. Fábio
Siqueira, que nos auxiliou na elaboração desse projeto tão importante que vem
para dar uma ajuda substancial àqueles que são portadores do diabetes,
principalmente o diabetes tipo 2, embora sirva para o tipo 1 também.
Não
tenho dúvida nenhuma de que o alcance social desse projeto é muito amplo e vai
dar a possibilidade pelo menos de uma segurança maior para as famílias que têm,
entre seus entes queridos, portadores de diabetes. Parabéns, Sr.
Presidente, e parabéns a todos os deputados que foram sensíveis a essa causa,
votando favoravelmente. Obrigado.
O
SR. MARCO VINHOLI - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, quero anunciar a presença em plenário do nosso sempre secretário de
Turismo, o grande Fabrício Cobra, um dos melhores quadros da nova geração
política do Estado. Ele acabou de deixar o plenário, mas estava aqui até agora.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Agradeço ao ex-secretário de Turismo Fabricio Costa
pela presença.
Item 6 - Discussão e
votação - Projeto de lei nº 91, de 2018, de autoria do
deputado Carlos Cezar. Altera a Lei nº 15.661, de 2015, que institui o programa
Lições de Primeiros Socorros na educação básica da rede escolar em todo o
Estado. Com substitutivo. Parecer nº 747, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões
de Justiça e Redação, de Educação e de Finanças, favorável ao substitutivo com
subemenda.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o
substitutivo no 01, salvo subemenda. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado. Prejudicado o projeto.
Em votação a subemenda
apresenta pelo Congresso de Comissões ao substitutivo no 01. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 7 - Discussão e
votação - Projeto de lei nº 237, de 2018, de autoria
do deputado Caio França. Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das
instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes
que estejam sob guarda de família adotiva. Parecer nº 745, de 2018, da Reunião
Conjunta das Comissões de Justiça e Redação e de Defesa dos Direitos da Pessoa,
favorável.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto,
com parecer favorável do Congresso de Comissões. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, Proposições em Regime de Tramitação Ordinária.
Item 1 - Discussão e
votação - Projeto de lei nº 253, de 2013, de autoria
do deputado Antonio Salim Curiati. Dispõe sobre a
isenção do IPVA para pessoa aposentada por invalidez e sobre a restituição
proporcional na hipótese de privação dos direitos de propriedade do veículo em
decorrência de dano causado por alagamento, enchente ou inundação. Pareceres nºs 2120 e 2121, de 2013, respectivamente, das Comissões de
Justiça e Redação e de Transportes, favoráveis. Parecer nº 2122, de 2013, da
Comissão de Finanças, contrário.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 2 - Discussão e
votação - Projeto de lei nº 906, de 2014, de autoria
do deputado Carlos Bezerra Jr.. Dispõe sobre a criação de Observatório de
Proteção Integral à Infância e Adolescência. Pareceres nºs
995, 996 e 997, de 2015, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação,
de Defesa dos Direitos da Pessoa e de Finanças, favoráveis.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação, com
pareceres favoráveis. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 3 - Discussão e
votação - Projeto de lei nº 861, de 2016, de autoria
do deputado Fernando Cury. Institui o "Sistema Paulista de Cadastro e
Doação de Medula Óssea". Pareceres nºs 1805,
1806 e 1807, de 2017, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação, de
Saúde e de Finanças, favoráveis.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação, com
pareceres favoráveis. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O
SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, é com satisfação que agradeço aos colegas desta Casa pelos votos
que ofereceram ao Projeto de lei nº 253, de 2013. Estou radiante. Sou um
deputado antigo da Casa e tenho esse projeto, que é altamente merecedor de
apoio, uma vez que atinge a comunidade carente e com deficiência. Agradeço de
coração aos deputados desta Casa. Viva! Saúde! Deus abençoe, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Agradeço ao nobre decano desta Casa, deputado Antonio Salim Curiati.
O
SR. EDMIR CHEDID - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Sr. Presidente, agradeço ao Colégio de Líderes e ao meu
líder, deputado Rogério Nogueira, que foi autor desse projeto de lei há alguns
anos. O projeto determinava a retirada das cancelas dos pedágios eletrônicos,
onde ocorrem muitos acidentes, principalmente de caminhões, tirando a vida das
pessoas. O deputado Rogério Nogueira apresentou esse projeto e houve um acordo
com a Artesp, o governo e a Secretaria de
Transportes, na época, para que o governo fizesse isso através de uma
regulamentação. Ele retirou o projeto, dentro do acordo. Mas o acordo não foi
cumprido por parte do governo.
Conversei com o Rogério
e apresentei o projeto. Aprovamos o projeto, e o Governo do Estado, mais uma
vez, vetou esse projeto importantíssimo. Então, quero compartilhar este momento
com todos os deputados, porque estamos salvando vidas, e principalmente com o
deputado Rogério Nogueira, que foi o autor original do projeto.
Quero comunicar à Casa, também, que nós fizemos um trabalho junto ao Denatran para modificar a legislação, de modo que o governo
possa aplicar a multa, através de câmeras, a quem se evade do pedágio, porque a
legislação anterior tornava obrigatória a presença de um policial no momento da
evasão para poder aplicar a multa. Então, hoje ela pode ser aplicada eletronicamente,
e vamos salvar muitas vidas e evitar muitos acidentes.
Parabéns à Assembleia Legislativa.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Parabéns, deputado Edmir Chedid. Esse bom projeto agora virará lei, acabando
com as cancelas das praças de pedágio. Existe tecnologia suficiente para que
possa ser fotografado um carro que avance, como em todos os países
desenvolvidos do mundo. É uma coisa do passado, a questão da cancela. Não há
necessidade nenhuma.
Parabéns, deputado Edmir Chedid, um grande conhecedor
do transporte do nosso estado de São Paulo.
O
SR. CORONEL TELHADA - PP - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, queria aproveitar o momento de aprovação desses
projetos, inclusive do projeto do deputado Edmir Chedid, que fala sobre
pedágios, e, apesar de não ser o momento apropriado, trazer para os deputados
uma discussão quanto aos pedágios de São Paulo.
Precisamos fazer um movimento nesta Casa, um
trabalho de todos os deputados, para que conversemos não só com a Artesp, mas com todas as concessionárias, sobre os preços
abusivos desses pedágios. Está sendo uma exploração do cidadão.
Acho que é um problema apartidário, é um problema
que interessa aos 94 deputados. Se fomos eleitos pelo
povo, foi porque o povo acredita em nosso trabalho. Acho que precisamos fazer
um movimento nesta Casa no sentido de rever esses contratos das concessionárias
com o Estado, pois nossa população está sendo assaltada.
Queria fazer essa declaração e pedir o apoio dos
deputados, para que comecemos a trabalhar nesse sentido.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Esgotado o objeto da presente sessão, está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão
às 19 horas e 21 minutos.
* * *