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06 DE JUNHO DE 2018

028ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: CAUÊ MACRIS

 

RESUMO

 

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Encerra a discussão e coloca em votação o PL 988/15.

 

2 - RAFAEL SILVA

Para comunicação, afirma que as palavras têm uma grande facilidade de construir e maior ainda de destruir. Ressalta que o bom senso deve sempre prevalecer. Diz que quando não houver bom senso, tudo estará acabado.

 

3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao PL 988/15. Coloca em votação e declara aprovado o projeto salvo as emendas e subemendas. Coloca em votação e declara aprovada a subemenda, restando prejudicada a emenda nº 1, constante do item 3. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda constante do parecer da Comissão de Atividades Econômicas. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PLC 21/18. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 940/15, restando prejudicado o veto. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os PLs 1174 e 1185/17.

 

4 - MARCO VINHOLI

Declara seu voto contrário ao PL 1185/17.

 

5 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra a manifestação do deputado Marco Vinholi.

 

6 - BETH LULA SAHÃO

Para comunicação, demonstra sua indignação com a retirada, pelo Governo Michel Temer, da bolsa permanência de estudantes oriundos de comunidades indígenas e quilombolas. Afirma que cada bolsa tinha o valor de 900 reais. Ressalta que a medida atingirá entre 2.500 a 5.000 mil alunos. Diz estar perplexa por este ato, que prejudica aqueles que mais precisam. Menciona as dificuldades enfrentadas pelas comunidades quilombolas e a desvalorização e desconsideração sofridas pelas comunidades indígenas. Considera esta economia insignificante frente aos outros gastos do Governo.

 

7 - TEONILIO BARBA LULA

Para comunicação, ratifica o posicionamento da deputada Beth Sahão. Considera esta como uma posição de todo o partido. Agradece todos os deputados e a líder do PT pela aprovação do PL 1174/17, de sua autoria. Afirma que o mesmo discorre sobre moradias para famílias de baixa renda, oferecendo isenção de ICMS para programas como Minha Casa, Minha Vida. Diz ser este um programa criado pelo Governo Lula, mas que está agora sucateado pelo governo federal. Considera que este projeto trará dignidade para as pessoas.

 

8 - ROGÉRIO NOGUEIRA

Para comunicação, agradece esta Casa pela aprovação de seu projeto. Destaca a importância de proteger as aves e lutar em favor dos animais. Afirma que o projeto proíbe a comercialização de penas, plumas de gansos e de aves exóticas. Diz que as pessoas serão punidas por utilizarem as penas. Informa que as mesmas são retiradas com as aves ainda vivas. Comemora a derrubada do veto ao projeto do deputado Edmir Chedid, para a retirada das cancelas de pedágio. Diz ter sido o primeiro autor deste projeto. Menciona o grande número de acidentes que ocorrem com as cancelas fechadas nos pedágios. Parabeniza esta Casa e os deputados.

 

9 - CHICO SARDELLI

Para comunicação, agradece esta Casa pela aprovação do PL 1185/17. Informa que o projeto obriga os estabelecimentos comerciais disponibilizarem copos de cor azul, para que os diabéticos possam diferenciar os refrigerantes diet solicitados por eles. Destaca que ocorrem muitos acidentes nestes estabelecimentos. Menciona a Associação Brasileira dos Diabéticos, que o auxiliou na elaboração deste projeto. Ressalta que o alcance social é muito amplo, e proporcionará uma segurança maior entre os diabéticos. Parabeniza todos os deputados desta Casa pela aprovação.

 

10 - MARCO VINHOLI

Para comunicação, registra a presença do ex-secretário de Turismo Fabricio Cobra.

 

11 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o substitutivo ao PL 91/18, salvo a subemenda, restando prejudicado o projeto. Coloca em votação e declara aprovada a subemenda ao projeto em tela. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 237/18. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os PLs 253/13; 906/14; e 861/16.

 

12 - ANTONIO SALIM CURIATI

Para comunicação, agradece a aprovação do PL 253/13, de sua autoria. Afirma ser o projeto merecedor de apoio, já que beneficia parte da sociedade carente.

 

13 - EDMIR CHEDID

Para comunicação, agradece os deputados pela aprovação do projeto de sua autoria. Diz ter sido o projeto, que tinha como objetivo a retirada das cancelas de pedágios eletrônicos, anteriormente apresentado pelo deputado Rogério Nogueira. Lembra que seria feita uma regulamentação para isto, o que não foi cumprido pelo Governo e portanto, o projeto foi reapresentado. Menciona o trabalho realizado junto ao Denatram para mudança da legislação em relação à evasão de pedágio.

 

14 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Afirma que não há necessidade de cancelas, da forma como ocorre nos países desenvolvidos.

 

15 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, destaca a necessidade de se iniciar, nesta Casa, uma discussão quanto aos pedágios, que considera como uma exploração da população. Destaca que precisam rever os contratos das concessionárias

 

16 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra a sessão.

 

* * *

 

- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

                       

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, proposições em regime de urgência.

Item 1 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 988, de 2015, de autoria do deputado Rogério Nogueira. Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto que utilize penas e plumas de ganso, cisne ou outra espécie de ave no Estado. Pareceres nºs 1082 e 1083, de 2016, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação e de Meio Ambiente, favoráveis. Parecer nº 1084, de 2016, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável com emenda. Parecer nº 1085, de 2016, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto e à emenda. Emenda nº 1 apresentada nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno. Parecer nº 744, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação, de Meio Ambiente, de Atividades Econômicas e de Finanças, favorável à emenda nº 1 com subemenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PSB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, existe um ditado que fala que não volta atrás oportunidade perdida, flecha lançada é palavra proferida. A palavra tem uma facilidade muito grande de construir, mas tem uma facilidade muito maior para destruir.

Eu entendo que o bom senso tem que prevalecer, que, de repente, abre-se uma porfia. Nós temos ali os digladiadores. Aí, um sujeito que está do lado fala: “mas isso não foi combinado, isso não existe”. Mas agora existe. Agora existe, e quero dizer que vai existir.

Vai existir, e aquilo que muita gente que pensa que é legal e que é ético, colocado à luz da razão, deixa de ser. A troca, toda troca, pode representar ou não um ato totalmente desprezível e inaceitável. Quando se coloca luz nos fatos, as coisas acontecem, e podem acontecer de forma desordenada. Como se começa uma realidade? Nós podemos até sentir, mas como acaba não.

O bom senso, eu entendo que tem que estar presente sempre, enquanto é possível. A partir do momento que não for mais possível, aí tudo acabou, desmoronou. É bom pensarmos.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a mesa requerimento de método de votação para o Projeto de lei nº 988, de 2015.

Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Item 1 - Em votação o projeto, salvo as emendas e subemendas. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto.

Item 2 - Subemenda à emenda de nº 1 de Plenário, constante do parecer do Congresso de Comissões.

Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a subemenda e prejudicada a Emenda nº 1, constante do Item 3.

Em votação a emenda constante do parecer da Comissão de Atividades Econômicas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada a emenda.

Item 2 - Discussão e votação do Projeto de lei Complementar nº 21, de 2018, de autoria do Tribunal de Contas. Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos e proventos dos servidores do Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Parecer nº 748, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação, de Administração Pública e de Finanças, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 3 - Veto - Discussão e votação do Projeto de lei nº 940, de 2015, (Autógrafo nº 31.455), vetado totalmente, de autoria do deputado Edmir Chedid. Determina a retirada das cancelas das praças de pedágio adaptadas ao sistema de "pedágio automático" de todas as rodovias do Estado. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto e rejeitado o veto.

Item 4 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 1174, de 2017, de autoria do deputado Teonilio Barba. Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção do ICMS - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços, referentes aos insumos utilizados na construção das unidades habitacionais para famílias de baixa renda. Pareceres nºs 303 e 743, de 2018, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 5 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 1185, de 2017, de autoria do deputado Chico Sardelli. Obriga a todos os estabelecimentos comerciais no Estado que disponibilizem copos descartáveis em cor predominantemente azul com a inscrição “Zero Açúcar" para utilização em máquinas de refrigerantes. Parecer nº 746, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação e de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, quero declarar meu voto contrário ao Projeto de lei nº 1185, de 2017.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrado o voto contrário do deputado Marco Vinholi.

 

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Registro nossa indignação, e acho que do deputado Barba igualmente, a uma medida que foi tomada hoje pelo presidente Temer, retirando a Bolsa Permanência de estudantes oriundos das comunidades indígenas e das comunidades quilombolas. Apenas 900 reais representavam cada Bolsa Permanência. A medida vai atingir 2.500 jovens dessas comunidades, podendo chegar a cinco mil. Isso é um absurdo. Não podemos deixar de demonstrar a nossa perplexidade por mais um ato desse governo golpista, desse governo ilegítimo, prejudicando principalmente aquelas camadas que mais precisam. Pelo amor de Deus, tirar recursos de comunidades quilombolas que já lutam e muito para poder levar adiante os seus propósitos, com dificuldades na terra, com dificuldade de plantio, com dificuldade de tudo, e de comunidades indígenas, cada vez mais jogadas no limbo, cada vez mais desvalorizadas e desconsideradas, sobretudo sua juventude, que deseja e precisa estudar. É uma economia insignificante diante de gastos tão imensos do governo, como, por exemplo, gastos com publicidade, tirando 900 reais da Bolsa Permanência e deixando esses jovens ao relento, deixando esses jovens sem perspectiva de futuro e sem qualquer possibilidade de poderem concluir seus estudos. É lamentável mais uma atitude nociva e nefasta desse governo golpista do presidente Temer, que já deveria ter renunciado há muito tempo.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiro, quero ratificar as palavras da companheira deputada, nossa líder de bancada, deputada Beth Sahão. Essa não é uma posição da bancada do PT, mas de toda a esquerda nacional.

Queria agradecer a todos os deputados e todas as deputadas desta Casa porque, neste momento, acabou de ser aprovado um projeto de minha autoria, Projeto nº 1.174, de 2017, que trata de moradias para famílias de baixa renda, autorizando o governador a dar isenção de ICMS aos projetos de moradia do programa “Minha Casa Minha Vida” ou de programas similares. Eu tenho aprendido a lidar com movimento de moradia. Desde já, aproveito para agradecer ao movimento de moradia por me acolher, por me adotar nessa luta em defesa de moradia com dignidade, moradia de qualidade. Foi um programa criado pelo presidente Lula, que teve sequência com a presidenta Dilma e que agora está sendo sucateado no governo golpista do Michel Temer.

Acabamos de aprovar um projeto extremamente importante no estado de São Paulo. Esta é uma primeira luta, pois vamos ter que fazer outra luta para que o Governo do Estado não vete o projeto, deputado Rogério Nogueira. Este é um projeto que trata de moradia para dar dignidade para as pessoas, dar um teto para que as pessoas possam realmente ter um local para morar e não ficar penduradas nas comunidades, nos barracos, nas periferias.

 Portanto, este é um projeto muito importante e eu quero agradecer a cada deputado e a cada deputada desta Casa. Quero agradecer também à minha líder, que conduziu esse projeto como uma das minhas prioridades. Muito obrigado, deputada Beth Sahão.

 

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, também gostaria de  agradecer a esta Casa por ter aprovado meu projeto. No começo foi polêmico, mas depois todos os líderes e deputados viram a importância de estar protegendo as aves e principalmente lutando em favor dos animais. Temos nesta Casa deputados que não representam os bichinhos, mas todos se comovem e acabam ajudando.

O projeto proíbe a comercialização de penas e plumas de ganso e também de cisne e pavão. Essas aves exóticas são utilizadas vivas, sendo tiradas as plumas desses bichinhos e utilizadas em muitas coisas. Esse projeto proíbe a comercialização e faz com que as pessoas e empresas sejam punidas. Muitas vezes nós sabemos que há fazendas, mas não são aquelas que utilizam a carne e depois usam as penas, são aquelas tiram das aves vivas.

Vamos torcer para que o governador não vete esse projeto e que ele realmente vire lei, já que nós tivemos o apoio do secretário. Portanto, quero agradecer e falar também de um projeto que já foi meu. A pedido do governo, eu retirei esse projeto, que agora é do deputado Edmir Chedid, sobre a retirada das cancelas de pedágio.

Sabemos que isso é um perigo nas estradas, pois muitas vezes você para com o carro e vem um caminhão em alta velocidade. Muitos acidentes acontecem com as cancelas fechadas. Nós já estamos vendo as pessoas serem multadas por evasão de pedágio quando passam sem ter o “Sem Parar” ou qualquer outro tipo de plano. Já existe o sistema de multa e câmeras para pegar placa, então para que as cancelas?

Esse veto do deputado Edmir Chedid é muito importante para acabar com as cancelas e para que as concessionárias possam fazer isso da melhor forma possível.  Parabéns à nossa Casa e a V. Exa., Sr. Presidente, por ter pautado esse projeto.

 

O SR. CHICO SARDELLI - PV - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu queria me manifestar e agradecer a esta Casa, sob sua condução, pela aprovação do PL nº 1187, que versa sobre o copo azul. O copo azul é aquele que dá a possibilidade ao diabético de diferenciar, em um estabelecimento comercial, quando ele solicita o seu refrigerante diet. Temos visto muitos acidentes acontecerem por esse interior e pelo nosso Brasil.

Trabalhamos junto com a Associação Brasileira dos Diabéticos, que eu gostaria de parabenizar por nos auxiliar através do nosso querido companheiro Dr. Fábio Siqueira, que nos auxiliou na elaboração desse projeto tão importante que vem para dar uma ajuda substancial àqueles que são portadores do diabetes, principalmente o diabetes tipo 2, embora sirva para o tipo 1 também.

Não tenho dúvida nenhuma de que o alcance social desse projeto é muito amplo e vai dar a possibilidade pelo menos de uma segurança maior para as famílias que têm, entre seus entes queridos, portadores de diabetes. Parabéns, Sr. Presidente, e parabéns a todos os deputados que foram sensíveis a essa causa, votando favoravelmente. Obrigado.

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero anunciar a presença em plenário do nosso sempre secretário de Turismo, o grande Fabrício Cobra, um dos melhores quadros da nova geração política do Estado. Ele acabou de deixar o plenário, mas estava aqui até agora.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agradeço ao ex-secretário de Turismo Fabricio Costa pela presença.

Item 6 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 91, de 2018, de autoria do deputado Carlos Cezar. Altera a Lei nº 15.661, de 2015, que institui o programa Lições de Primeiros Socorros na educação básica da rede escolar em todo o Estado. Com substitutivo. Parecer nº 747, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação, de Educação e de Finanças, favorável ao substitutivo com subemenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo no 01, salvo subemenda. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o projeto.

Em votação a subemenda apresenta pelo Congresso de Comissões ao substitutivo no 01. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Item 7 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 237, de 2018, de autoria do deputado Caio França. Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda de família adotiva. Parecer nº 745, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação e de Defesa dos Direitos da Pessoa, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, com parecer favorável do Congresso de Comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Proposições em Regime de Tramitação Ordinária.

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 253, de 2013, de autoria do deputado Antonio Salim Curiati. Dispõe sobre a isenção do IPVA para pessoa aposentada por invalidez e sobre a restituição proporcional na hipótese de privação dos direitos de propriedade do veículo em decorrência de dano causado por alagamento, enchente ou inundação. Pareceres nºs 2120 e 2121, de 2013, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação e de Transportes, favoráveis. Parecer nº 2122, de 2013, da Comissão de Finanças, contrário.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 906, de 2014, de autoria do deputado Carlos Bezerra Jr.. Dispõe sobre a criação de Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência. Pareceres nºs 995, 996 e 997, de 2015, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação, com pareceres favoráveis. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 861, de 2016, de autoria do deputado Fernando Cury. Institui o "Sistema Paulista de Cadastro e Doação de Medula Óssea". Pareceres nºs 1805, 1806 e 1807, de 2017, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação, com pareceres favoráveis. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, é com satisfação que agradeço aos colegas desta Casa pelos votos que ofereceram ao Projeto de lei nº 253, de 2013. Estou radiante. Sou um deputado antigo da Casa e tenho esse projeto, que é altamente merecedor de apoio, uma vez que atinge a comunidade carente e com deficiência. Agradeço de coração aos deputados desta Casa. Viva! Saúde! Deus abençoe, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agradeço ao nobre decano desta Casa, deputado Antonio Salim Curiati.

 

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Sr. Presidente, agradeço ao Colégio de Líderes e ao meu líder, deputado Rogério Nogueira, que foi autor desse projeto de lei há alguns anos. O projeto determinava a retirada das cancelas dos pedágios eletrônicos, onde ocorrem muitos acidentes, principalmente de caminhões, tirando a vida das pessoas. O deputado Rogério Nogueira apresentou esse projeto e houve um acordo com a Artesp, o governo e a Secretaria de Transportes, na época, para que o governo fizesse isso através de uma regulamentação. Ele retirou o projeto, dentro do acordo. Mas o acordo não foi cumprido por parte do governo.

Conversei com o Rogério e apresentei o projeto. Aprovamos o projeto, e o Governo do Estado, mais uma vez, vetou esse projeto importantíssimo. Então, quero compartilhar este momento com todos os deputados, porque estamos salvando vidas, e principalmente com o deputado Rogério Nogueira, que foi o autor original do projeto.

Quero comunicar à Casa, também, que nós fizemos um trabalho junto ao Denatran para modificar a legislação, de modo que o governo possa aplicar a multa, através de câmeras, a quem se evade do pedágio, porque a legislação anterior tornava obrigatória a presença de um policial no momento da evasão para poder aplicar a multa. Então, hoje ela pode ser aplicada eletronicamente, e vamos salvar muitas vidas e evitar muitos acidentes.

Parabéns à Assembleia Legislativa.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Parabéns, deputado Edmir Chedid. Esse bom projeto agora virará lei, acabando com as cancelas das praças de pedágio. Existe tecnologia suficiente para que possa ser fotografado um carro que avance, como em todos os países desenvolvidos do mundo. É uma coisa do passado, a questão da cancela. Não há necessidade nenhuma.

Parabéns, deputado Edmir Chedid, um grande conhecedor do transporte do nosso estado de São Paulo.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, queria aproveitar o momento de aprovação desses projetos, inclusive do projeto do deputado Edmir Chedid, que fala sobre pedágios, e, apesar de não ser o momento apropriado, trazer para os deputados uma discussão quanto aos pedágios de São Paulo.

Precisamos fazer um movimento nesta Casa, um trabalho de todos os deputados, para que conversemos não só com a Artesp, mas com todas as concessionárias, sobre os preços abusivos desses pedágios. Está sendo uma exploração do cidadão.

Acho que é um problema apartidário, é um problema que interessa aos 94 deputados. Se fomos eleitos pelo povo, foi porque o povo acredita em nosso trabalho. Acho que precisamos fazer um movimento nesta Casa no sentido de rever esses contratos das concessionárias com o Estado, pois nossa população está sendo assaltada.

Queria fazer essa declaração e pedir o apoio dos deputados, para que comecemos a trabalhar nesse sentido.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esgotado o objeto da presente sessão, está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 21 minutos.

 

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