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07 DE JUNHO DE 2018

078ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: DOUTOR ULYSSES

 

Secretaria: CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para sessões solenes, a serem realizadas: dia 16/08, às 19 horas e 30 minutos, para "Comemorar o jubileu de ouro da Universidade Santo Amaro (UNISA)", a pedido do deputado Fernando Capez; e dia 20/08, às 10 horas, com a finalidade de "Outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Sr. Ossamu Yamashita", por solicitação do deputado Pedro Kaká.

 

2 - VITOR SAPIENZA

Comunica sua participação em reunião da Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa, na qual foi apreciada a prestação de contas do quadrimestre, com a presença do secretário da Fazenda de São Paulo, Luiz Cláudio de Carvalho. Elogia o desempenho do secretário, o primeiro funcionário de carreira a ocupar esta posição. Destaca a demonstração de conhecimento da área tributária do Sr. Luiz Cláudio. Congratula-se com os deputados Teonilio Barba e Enio Tatto pelos seus conhecimentos e atuação nesta mesma reunião. Defende a necessidade de uma reforma tributária no País.

 

3 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Anuncia a visita dos alunos do curso de Direito da Universidade Uninove, campus Santo Amaro, acompanhados do professor Júlio Camparini, a convite do deputado Fernando Capez. Convoca os Srs. Deputados para sessões solenes, a serem realizadas: dia 23/08, às 20 horas, com a finalidade de "Homenagear a Comunidade Libanesa", a pedido do deputado Fernando Capez; e dia 20/08, às 20 horas, com a finalidade de "Comemorar o Dia do Maçom", por solicitação do deputado Aldo Demarchi.

 

4 - CORONEL TELHADA

Faz comentários sobre as condições de segurança nesta Casa. Menciona caso ocorrido em 30/05, em que um indivíduo furtou o celular de uma das funcionárias do gabinete da deputada Clélia Gomes. Elogia a atuação dos policiais da Casa na resolução do caso. Lamenta o falecimento do policial militar cabo Douglas Fontes, no Rio de Janeiro, em assalto. Pede condições dignas de trabalho a todos os membros do funcionalismo público. Defende a apreciação da PEC 2 nesta Casa.

 

5 - LECI BRANDÃO

Faz comentários sobre entrevista que deu à TV Globo sobre a razão de ter votado favoravelmente à PEC 5 nesta Casa. Justifica suas razões. Considera que sua entrevista foi editada de maneira desfavorável. Explica que defende reajustes salariais para todos os membros do funcionalismo público.

 

6 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, rebate críticas aos deputados que votaram favoravelmente à PEC 5. Considera que a matéria era legítima. Conclui que todas as classes do funcionalismo público devem ser valorizadas.

 

7 - LECI BRANDÃO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

8 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 08/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

 

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  O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PP - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Fernando Capez, convoca V. Exas., nos termos do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se no dia 16 de agosto de 2018, às 19 horas, com a finalidade de comemorar o Jubileu de Ouro da Universidade de Santo Amaro - Unisa.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Pedro Kaká, convoca V. Exas., nos termos do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 20 de agosto de 2018, às 10 horas, com a finalidade de outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Sr. Osamu Yamashita.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Vitor Sapienza, pelo tempo regimental.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,  telespectador da TV Alesp, público que nos honra com a presença, ontem eu tive a felicidade de participar de uma reunião da Comissão de Finanças, da qual eu me orgulho de ter sido presidente, na qual foi apreciada a prestação de contas do quadrimestre feita pelo secretário da Fazenda Luiz Cláudio.

Quero destacar que é a primeira vez ao longo desses cinquenta e poucos anos, desde o meu ingresso na Secretaria da Fazenda, que um funcionário de carreira ocupa aquela posição. Deu ele uma demonstração de conhecimento da área tributária, foi muito feliz e didático. Quero parabenizá-lo pela sua exposição. Oxalá, afora a exposição, ele tenha também êxito na administração daquela pasta tão difícil.

Quero registrar também, com uma grande satisfação, a presença naquela reunião, nos debates, de um deputado que eu desconhecia que estava a par de tantos problemas da área tributária e financeira. Estou falando de um deputado do Partido dos Trabalhadores. Ao longo de todos esses anos, eu tenho feito críticas a alguns colegas e por isso também me obrigo a elogiar aqueles que se destacam, Sr. Presidente.

Eu quero deixar claro que a participação do deputado Teonilio Barba, foi surpreendente no tocante ao seu conhecimento da área tributária e da área administrativa, no que se refere ao trabalho.

Ele abordou uma tese, que é minha também – razão pela qual estou aqui o elogiando - da necessidade de nós partirmos para uma reforma tributária. Ele concorda comigo no seguinte aspecto: fala-se tanto na reforma previdenciária, na reforma do trabalho e na reforma política, porém, bem acima de todas elas está a necessidade de nós partirmos para uma reforma tributária. A reforma tributária fará com que tenhamos condições de aplicar uma legislação mais dura junto àqueles que têm condições de pagar, e abrir mão, dando condições de isenção àqueles que mais necessitam de apoio. Não é justo, hoje, um operário que ganhe em torno de dois mil, dois mil e poucos reais ser contribuinte do imposto de renda. É um absurdo, mas esses absurdos existem no Brasil.

Quero também aproveitar esse ensejo para manifestar minha forma de ver, educada, como demonstrou os deputados do PT, Enio Tatto e Barba. Todos sabem que o Luiz Cláudio assumiu a Secretaria da Fazenda há aproximadamente 10 dias. Em determinados momentos, ele foi inquirido sobre problemas que em tão pouco tempo não teria condições de responder. Vi com satisfação a classe demonstrada por esses dois deputados do PT, que souberam atenuar, mesmo porque o Luiz Cláudio se propôs a dar as informações necessárias posteriormente.

Política se faz com “P" maiúsculo. E quando vejo os deputados Tatto e Barba demonstrarem a forma educada de fazer política, tenho a obrigação de vir a este plenário e mencionar o que foi feito.

Terminando, quero também elogiar o secretário da Fazenda, Luiz Cláudio, pela exposição clara que nos brindou na Comissão de Finanças, hoje.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a visita e dar as boas-vindas, em nome de toda a Assembleia Legislativa, aos alunos do Curso de Direito da Universidade Uninove, campus Santo Amaro. O responsável pela visita é o professor Dr. Júlio Camparini, a convite do nobre deputado Fernando Capez. (Palmas.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Fernando Capez, convoca V. Exas., nos termos do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 23 de agosto de 2018, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Comunidade Libanesa.

Nos mesmos termos, esta Presidência convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 20 de agosto de 2018, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Maçom.

Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP -  Sr. Presidente, nobre deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assessores e funcionários aqui presentes, público presente - sejam bem-vindos -, cabo Vanessa, que hoje representa nossa Assessoria Militar, telespectadores da TV Assembleia; falando na cabo Vanessa, queria dar ciência à Casa, porque muitas vezes falamos da segurança do local. Nossa Casa não tem condições de segurança adequada, acesso adequado. Com essa história de que a Casa é do povo, entra quem quiser aqui. Se não é nossa Polícia Militar, nossa Assessoria Militar, com certeza teríamos muito mais problemas do que temos.

Quero citar um caso real que aconteceu aqui, no dia 30 de maio, quarta-feira passada. No gabinete da deputada Clélia Gomes, um indivíduo entrou para ser atendido e furtou o celular de uma das funcionárias. Ao notar que havia sido furtada, solicitou o apoio da cabo Eliane, que é aqui da Assessoria Militar, e ela e o cabo Freire, o sargento Martins, os demais policiais - cabo Júlio César, Dallo, Juiz, Ed Carlos, Martone - conseguiram fechar a Casa aqui e lograram apreender o indivíduo que havia furtado o celular dessa funcionária.

O indivíduo foi conduzido ao 36º DP e autuado em flagrante por furto. Até aí, é uma ocorrência corriqueira. Mas quando, no 36º DP, foram levantar a vida pregressa desse criminoso, todos ficaram espantados porque o VDC dele tinha 47 páginas.

Ou seja, o cara é contumaz no crime. Ele tem mais de 20 anos de prisão cumpridos, Sr. Presidente. Então V. Exa. que o cara não era boa bisca. O cara era pesado. Mais de 20 anos de prisão cumpridos: artigo 157, 158, o 157 é roubo, o 12 é o antigo tráfico, o 155 é furto, o 159, o 171 é estelionato, e por aí vai.

Ou seja, é um criminoso andando tranquilamente aqui dentro e praticando furtos. Eu queria alertar aos Srs. Deputados e ao presidente desta Casa, que temos que melhorar as condições de segurança para os funcionários e para todos os que usam essa Casa.

Em qualquer lugar no mundo, onde se vai acessar um prédio público ou particular, V. Exa. é obrigado a se identificar, a mostrar quem é Vossa Excelência. Aliás, isso é o mínimo de segurança que podemos ter. Mas, nessa Casa, não temos. Nessa Casa, entra quem quer, faz o que quer, e como fica? Vai ter que alguém ser acidentado, vai ter que alguém ser ferido, para alguém tomar uma providência.

Quero, publicamente, solicitar ao Sr. Presidente que dê atenção a esse problema da segurança na Casa. Dessa vez o indivíduo ainda foi preso. É um indivíduo perigoso, com mais de 20 anos de cadeia tirados. Foi preso. Poderia ter acontecido coisa pior.

Falando em Segurança, Sr. Presidente, hoje os jornais estão citando essa ocorrência do falecimento desse policial militar. Lá no Rio de Janeiro, mais uma vez, onde a violência impera.

 

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- É feita a exibição de foto.

 

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Esse policial militar foi morto. Ele estava com a namorada, com a esposa, transitando, quando foi cercado por vários indivíduos. É o Douglas Fontes. Ele estava passando pela avenida Rio Branco, em Gramacho, quando foi cercado por cinco criminosos armados que queriam levar o carro. Ele não aceitou, resistiu à ocorrência, e acabou sendo morto por esses criminosos. Só que a ocorrência não para aí.

 

* * *

 

- É feita a exibição de foto.

 

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Quando foram dar ciência, à família do policial, de que ele havia morrido, a mãe dele, Maria José Fontes, de 56 anos, passou mal e faleceu na Upa, no local onde estava reconhecendo o corpo do próprio filho.

É mais uma história triste, mais uma desgraça envolvendo a Segurança Pública. Mas isso é tão comum que as autoridades nem se preocupam mais. O cabo Douglas Fontes estava na Polícia Militar 12 anos, era divorciado e deixa dois filhos. Um filho de oito anos e uma filha de cinco anos. Essa é mais uma realidade, mais um policial militar morto no nosso Brasil, e infelizmente ninguém se preocupa. As autoridades não estão preocupadas com isso.

Nós, diariamente, estamos aqui lamentando e chorando a morte de policiais militares, reivindicando, diariamente, melhorias e valorização para os nossos policiais. Para os nossos policiais militares, policiais civis, policiais de Polícia Técnico-Cientifica, nossa Administração Penitenciária, homens e mulheres que trabalham na Fundação Casa. Enfim, todos aqueles que trabalham com a Segurança Pública.

Não são devidamente valorizados, um salário indevido. Estamos aqui há mais de três anos falando a mesma coisa, e as autoridades não tomam as providências que têm que ser tomadas. Falo aqui não só em nome dos policiais: os professores, a Educação que também está largada, a Saúde, todo o funcionalismo público desprezado.

Quero, finalmente, Sr. Presidente, pedir o apoio dos deputados para que coloquemos a PEC 02 em discussão nessa Casa, para que ela venha ao plenário e possamos discutir. Aprovamos a PEC 05. Nada mais justo que aumentarmos o teto do funcionalismo que há anos estava bloqueando qualquer ascensão de funcionário público.

Mas também temos que pensar na PEC 02, que fala de uma boa parcela da Polícia Militar, ou de toda a Polícia Militar, evitando que haja diferença de salário entre graduações e postos com mais de 10% de diferença. Solicito aos Srs. Deputados que nos ajudem nesse pedido para colocarmos em votação, nesse plenário, a PEC 02.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão, pelo tempo regimental.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, temos a visita dos alunos do curso de Direito da Uninove, campus Santo Amaro, com o professor Júlio Camparini, solicitada pelo deputado Fernando Capez. (Palmas.)

Sr. Presidente, eu não tinha nem feito a inscrição para falar na tarde de hoje. Mas, houve um acontecimento ontem que envolveu meu nome - no caso, o “Bom Dia São Paulo”. Eu sempre chego cedo, estava aqui na Casa e uma repórter da TV Globo me procurou para que eu explicasse a razão de ter votado na PEC 5.

Eu falei: “Bom, eu não sou a autora da PEC. O autor da PEC é o deputado Campos Machado. Ele apresentou essa PEC e todos os partidos desta Casa - absolutamente todos - participaram da votação, votaram a favor.” Parece-me que foram só quatro votos contrários.

No momento em que ela perguntou isso, eu disse a ela que votei a favor da PEC 5, primeiro, porque existem professores universitários e pesquisadores que têm abandonado São Paulo para irem para outros estados por causa da questão desse salário. As pessoas estão há 8 anos tentando um reajuste, um reconhecimento salarial.

Como há a história de que não podem ganhar mais que o governador, então eles ficam parados esse tempo todo. Essas pessoas vieram aqui, por quase dois anos, todas as terças-feiras, ocupando aqui a galeria do nosso plenário.

E disse a ela que todas as vezes que eu vim à tribuna eu falava que respeitava a posição das pessoas que vêm aqui brigar pelas suas demandas, mas que eu gostaria também que outros segmentos, outros trabalhadores, tivessem oportunidade, tivessem estrutura e tivessem, inclusive, a questão da mobilidade para virem aqui lutar pelos seus direitos.

Quando essa resposta foi para o ar só foi dizendo que eu estava respeitando professores e pesquisadores. A parte dos trabalhadores eles não puseram, foi editado. Então, eu acho que isso é má-fé. É má-fé, porque a minha resposta foi muito rápida - não levou nem um minuto e meio - e eles colocaram no ar somente que eu tinha respeito aos professores e aos pesquisadores.

Excelentíssimo senhor nobre deputado Coronel Telhada, a parte importante minha não foi para o ar; foi para o ar o que interessava naquele momento para aquela mídia. Conclusão, as pessoas começam a usar a rede para dizer: “Como é que em tempos de crise você, Leci, que luta sempre pelos menos favorecidos, está querendo dar aumento para quem já ganha tanto.

Eles não entendem que funcionário público tem direitos também. Os funcionários públicos têm direitos. As pessoas acham que todo funcionário público, todo o povo que trabalha aqui na Assembleia Legislativa, é muito bem remunerado. Ledo engano. Eu sempre me posicionei a favor do povo.

No povo existem várias profissões. Só que essas pessoas trabalham. São trabalhadores. Eu respeito trabalhador, independente da função que essa pessoa exerce. Então, eu só queria aqui comunicar que a mídia não deve fazer isso.

Eu sei que existe um patrulhamento muito grande com os políticos, com as assembleias, com as câmaras. Mas, nós não estamos inseridos na parte ruim da política, muito pelo contrário: tentamos fazer aqui um mandato cumprindo o nosso dever. Eu não faço favor a quem quer que seja. Eu cumpro o meu dever de atender a população do estado de São Paulo, mas também atendemos as demandas do povo brasileiro, porque também falamos da conjuntura nacional todas as vezes que viemos a esse plenário ocupar a tribuna. Normalmente falo no Pequeno Expediente, nunca no Grande, porque meus assuntos geralmente são rápidos e simples.

Portanto, gostaria de dizer para quem comanda o jornalismo dessas emissoras que mandam no País, que pautam o País, que não façam isso. Coloquem a resposta completa que o parlamentar estiver dando.

Sou artista, mas estou parlamentar, com muita honra, pelo PCdoB, e reafirmo que todos os partidos desta Casa votaram a favor da PEC 5.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Eu e a deputada Leci Brandão temos nossas diferenças ideológicas e partidárias, mas é inegável que ela é uma deputada sempre presente nesta Casa e que tem uma atuação muito forte. Temos aqui um grupo de deputados que sempre estão nesta Casa e a Leci Brandão faz parte desse grupo.

Como ela, acredito que todos os deputados que votaram a favor da PEC 5 estão sofrendo essa crítica. Aliás, é uma crítica não só infundada, como também maldosa. A imprensa quer mostrar ao povo que estamos prejudicando o Estado quando, na verdade, estamos atendendo a um direito dos trabalhadores.

Vejam que todo o funcionalismo está sendo atendido pela PEC 5: a Saúde, a Segurança, a Educação, todos os funcionários públicos do Executivo estão sendo atendidos pela PEC 5, que era uma reivindicação antiga e que, aliás, é um direito do trabalhador público. Em todos os estados o teto é diferente do de São Paulo.

A pessoa que atingiu o teto, que fez por merecer, que estudou, que trabalhou, que prestou concurso, merece. E nós nunca deixamos de trabalhar por todos os trabalhadores. Venho a essa tribuna todos os dias falar da Polícia Militar, do funcionalismo, solicitar, reivindicar aumentos, como a Leci e outros deputados fazem. Não trabalhamos para “A”, “B” ou “C”, trabalhamos pelo que é correto. Trabalhamos dentro da lei.

Mas, realmente, uma parte da mídia tem feito algo muito feio. Eles estão mentindo, entrevistaram a deputada e colocaram só uma parte do que ela falou, justamente para prejudicá-la. Tanto que eu nem tenho dado entrevista por causa disso, eles colocam o que querem.

Então, ao público que nos assiste, que muitas vezes ouviu o que a mídia falou, recomendo que vá ver o que significa a PEC 5. E lembrem-se de uma coisa, se está travado em cima, como podemos aumentar os demais salários? O que está acontecendo é um achatamento em todo o funcionalismo público do Executivo. Não é à toa que não conseguimos aumentar o salário dos soldados e dos professores, porque está tudo achatado.

Temos, sim, que valorizar todas as classes e graduações, para que todos tenham o devido valor. Por mim e pela Leci, tenho certeza, um professor, um médico, um policial militar, ganharia, no mínimo, 20 mil reais. Quem não quer isso? Nós lutamos por isso.

O que não é justo é o que estão fazendo. Mentindo, colocando falas de deputados pela metade e dando à população a impressão de que nós, que estamos aqui diariamente lutando pela população, estamos querendo prejudicar o Estado.

Isso é muito ruim para a imprensa, porque perde a credibilidade; para o Estado, porque cria uma instabilidade; e para a população, que já vê a política de uma maneira tão difícil. A política está tão difícil que nós, grande parte desse plenário - inclusive os deputados Doutor Ulysses e Leci, presentes neste momento -, que lutamos pelo que é certo, pela legalidade e pela honestidade, estamos sendo jogados em uma vala a qual não pertencemos. Votamos sim, é legítimo, é justo, é legal e lutamos por todos os funcionários públicos.

Para fechar digo, inclusive em nome dos senhores, que não votaremos contra qualquer projeto que entre nesta Casa para beneficiar qualquer funcionário público, ainda que apenas um. Não podemos votar contra o direito do trabalhador, não podemos votar contra o direito das pessoas. Se entrar um projeto que beneficie apenas um funcionário público que seja, votaremos a favor.

Pensem nas críticas que estão fazendo. Sabemos que é época de campanha, tem gente se aproveitando disso para falar mal da gente porque não tem o que mostrar. Essas pessoas não têm trabalho para mostrar, então falam mal da gente.

População, por favor, avaliem bem o que está acontecendo, prestem atenção, procurem o projeto na internet, deem uma olhada. O Doutor Ulysses, a Leci, eu e outros deputados temos sofrido críticas erradas. São críticas que não são necessárias e tenham certeza de que temos outras ações e que estamos trabalhando muito para valorizar todos os trabalhadores.

Sr. Presidente, muito obrigado.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência irá levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas.

           

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