07 DE
JUNHO DE 2018
078ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: DOUTOR ULYSSES
Secretaria: CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência e abre a sessão.
Convoca os Srs. Deputados para sessões solenes, a serem realizadas: dia 16/08,
às 19 horas e 30 minutos, para "Comemorar o jubileu de ouro da
Universidade Santo Amaro (UNISA)", a pedido do deputado Fernando Capez; e dia 20/08, às 10 horas, com a finalidade de
"Outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao
Sr. Ossamu Yamashita", por solicitação do
deputado Pedro Kaká.
2 - VITOR SAPIENZA
Comunica sua participação em reunião
da Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa, na qual foi apreciada a
prestação de contas do quadrimestre, com a presença do secretário da Fazenda de
São Paulo, Luiz Cláudio de Carvalho. Elogia o desempenho do secretário, o
primeiro funcionário de carreira a ocupar esta posição. Destaca a demonstração
de conhecimento da área tributária do Sr. Luiz Cláudio. Congratula-se com os
deputados Teonilio Barba e Enio Tatto
pelos seus conhecimentos e atuação nesta mesma reunião. Defende a necessidade
de uma reforma tributária no País.
3 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Anuncia a visita dos alunos do curso
de Direito da Universidade Uninove, campus Santo
Amaro, acompanhados do professor Júlio Camparini, a
convite do deputado Fernando Capez. Convoca os Srs.
Deputados para sessões solenes, a serem realizadas: dia 23/08, às 20 horas, com
a finalidade de "Homenagear a Comunidade Libanesa", a pedido do
deputado Fernando Capez; e dia 20/08, às 20 horas,
com a finalidade de "Comemorar o Dia do Maçom", por solicitação do
deputado Aldo Demarchi.
4 - CORONEL TELHADA
Faz comentários sobre as condições de
segurança nesta Casa. Menciona caso ocorrido em 30/05, em que um indivíduo
furtou o celular de uma das funcionárias do gabinete da deputada Clélia Gomes.
Elogia a atuação dos policiais da Casa na resolução do caso. Lamenta o
falecimento do policial militar cabo Douglas Fontes, no Rio de Janeiro, em
assalto. Pede condições dignas de trabalho a todos os membros do funcionalismo
público. Defende a apreciação da PEC 2 nesta Casa.
5 - LECI BRANDÃO
Faz comentários sobre entrevista que
deu à TV Globo sobre a razão de ter votado favoravelmente à PEC 5 nesta Casa.
Justifica suas razões. Considera que sua entrevista foi editada de maneira
desfavorável. Explica que defende reajustes salariais para todos os membros do
funcionalismo público.
6 - CORONEL TELHADA
Para comunicação, rebate críticas aos
deputados que votaram favoravelmente à PEC 5. Considera que a matéria era
legítima. Conclui que todas as classes do funcionalismo público devem ser
valorizadas.
7 - LECI BRANDÃO
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
8 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 08/06, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.
* * *
O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro
aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos do
Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em
plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PP - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre
deputado Fernando Capez, convoca V. Exas., nos termos do Regimento Interno,
para uma sessão solene, a realizar-se no dia 16 de agosto de 2018, às 19 horas,
com a finalidade de comemorar o Jubileu de Ouro da Universidade de Santo Amaro
- Unisa.
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Pedro
Kaká, convoca V. Exas., nos termos do Regimento
Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 20 de agosto de 2018, às
10 horas, com a finalidade de outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo
do Estado de São Paulo ao Sr. Osamu Yamashita.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito,
nobre deputado Vitor Sapienza, pelo tempo regimental.
O
SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr.
Presidente em exercício, nobre deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, telespectador da TV Alesp, público que nos honra com a presença, ontem eu tive
a felicidade de participar de uma reunião da Comissão de Finanças, da qual eu
me orgulho de ter sido presidente, na qual foi apreciada a prestação de contas
do quadrimestre feita pelo secretário da Fazenda Luiz Cláudio.
Quero destacar que é a
primeira vez ao longo desses cinquenta e poucos anos, desde o meu ingresso na
Secretaria da Fazenda, que um funcionário de carreira ocupa aquela posição. Deu
ele uma demonstração de conhecimento da área tributária, foi muito feliz e
didático. Quero parabenizá-lo pela sua exposição. Oxalá, afora a exposição, ele
tenha também êxito na administração daquela pasta tão difícil.
Quero registrar também,
com uma grande satisfação, a presença naquela reunião, nos debates, de um
deputado que eu desconhecia que estava a par de tantos problemas da área
tributária e financeira. Estou falando de um deputado do Partido dos
Trabalhadores. Ao longo de todos esses anos, eu tenho feito críticas a alguns
colegas e por isso também me obrigo a elogiar aqueles que se destacam, Sr. Presidente.
Eu quero deixar claro
que a participação do deputado Teonilio Barba, foi
surpreendente no tocante ao seu conhecimento da área tributária e da área
administrativa, no que se refere ao trabalho.
Ele abordou uma tese,
que é minha também – razão pela qual estou aqui o elogiando - da necessidade de
nós partirmos para uma reforma tributária. Ele concorda comigo no seguinte
aspecto: fala-se tanto na reforma previdenciária, na reforma do trabalho e na
reforma política, porém, bem acima de todas elas está a necessidade de nós
partirmos para uma reforma tributária. A reforma tributária fará com que
tenhamos condições de aplicar uma legislação mais dura junto àqueles que têm condições de pagar, e abrir mão, dando
condições de isenção àqueles que mais necessitam de apoio. Não é justo, hoje,
um operário que ganhe em torno de dois mil, dois mil e poucos reais ser
contribuinte do imposto de renda. É um absurdo, mas esses absurdos existem no
Brasil.
Quero
também aproveitar esse ensejo para manifestar minha forma de ver, educada, como
demonstrou os deputados do PT, Enio Tatto e Barba.
Todos sabem que o Luiz Cláudio assumiu a Secretaria da Fazenda há
aproximadamente 10 dias. Em determinados momentos, ele foi inquirido sobre
problemas que em tão pouco tempo não teria condições de responder. Vi com
satisfação a classe demonstrada por esses dois deputados do PT, que souberam
atenuar, mesmo porque o Luiz Cláudio se propôs a dar as informações necessárias
posteriormente.
Política
se faz com “P" maiúsculo. E quando vejo os deputados Tatto
e Barba demonstrarem a forma educada de fazer política, tenho
a obrigação de vir a este plenário e mencionar o que foi feito.
Terminando,
quero também elogiar o secretário da Fazenda, Luiz Cláudio, pela exposição
clara que nos brindou na Comissão de Finanças, hoje.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES -
PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência
tem a grata satisfação de anunciar a visita e dar as boas-vindas, em nome de
toda a Assembleia Legislativa, aos alunos do Curso de Direito da Universidade Uninove, campus Santo Amaro. O responsável pela visita é o
professor Dr. Júlio Camparini, a convite do nobre
deputado Fernando Capez. (Palmas.)
Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre
deputado Fernando Capez, convoca V. Exas., nos termos do Regimento
Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 23 de agosto de 2018, às
20 horas, com a finalidade de homenagear a Comunidade Libanesa.
Nos
mesmos termos, esta Presidência convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 20 de agosto de
2018, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Maçom.
Tem
a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR.
CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, nobre deputado Doutor Ulysses,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assessores e funcionários aqui presentes,
público presente - sejam bem-vindos -, cabo Vanessa, que hoje representa nossa
Assessoria Militar, telespectadores da TV Assembleia; falando na cabo Vanessa,
queria dar ciência à Casa, porque muitas vezes falamos da segurança do local.
Nossa Casa não tem condições de segurança adequada, acesso adequado. Com essa
história de que a Casa é do povo, entra quem quiser aqui. Se não é nossa Polícia
Militar, nossa Assessoria Militar, com certeza teríamos
muito mais problemas do que temos.
Quero
citar um caso real que aconteceu aqui, no dia 30 de maio, quarta-feira passada.
No gabinete da deputada Clélia Gomes, um indivíduo entrou para ser atendido e
furtou o celular de uma das funcionárias. Ao notar que havia sido furtada,
solicitou o apoio da cabo Eliane, que é aqui da
Assessoria Militar, e ela e o cabo Freire, o sargento Martins, os demais
policiais - cabo Júlio César, Dallo, Juiz, Ed Carlos,
Martone - conseguiram fechar a Casa aqui e lograram
apreender o indivíduo que havia furtado o celular dessa funcionária.
O indivíduo foi
conduzido ao 36º DP e autuado em flagrante por furto. Até aí, é uma ocorrência
corriqueira. Mas quando, no 36º DP, foram levantar a vida pregressa desse
criminoso, todos ficaram espantados porque o VDC dele tinha 47 páginas.
Ou seja, o cara é
contumaz no crime. Ele tem mais de 20 anos de prisão cumpridos, Sr. Presidente. Então V. Exa. vê que o cara não era boa bisca. O cara era pesado. Mais de
20 anos de prisão cumpridos: artigo 157, 158, o 157 é roubo,
o 12 é o antigo tráfico, o 155 é furto, o 159, o 171 é estelionato, e
por aí vai.
Ou seja, é um criminoso
andando tranquilamente aqui dentro e praticando furtos. Eu queria alertar aos
Srs. Deputados e ao presidente desta Casa, que temos que melhorar as condições
de segurança para os funcionários e para todos os que usam essa Casa.
Em qualquer lugar no
mundo, onde se vai acessar um prédio público ou particular, V. Exa. é obrigado a se identificar,
a mostrar quem é Vossa Excelência. Aliás, isso é o mínimo de segurança que
podemos ter. Mas, nessa Casa, não temos. Nessa Casa, entra quem quer, faz o que
quer, e como fica? Vai ter que alguém ser acidentado, vai ter que alguém ser
ferido, para alguém tomar uma providência.
Quero, publicamente,
solicitar ao Sr. Presidente que dê atenção a esse
problema da segurança na Casa. Dessa vez o indivíduo ainda foi preso. É um
indivíduo perigoso, com mais de 20 anos de cadeia tirados. Foi preso. Poderia
ter acontecido coisa pior.
Falando em Segurança, Sr. Presidente, hoje os jornais estão citando essa
ocorrência do falecimento desse policial militar. Lá no Rio de Janeiro, mais
uma vez, onde a violência impera.
* * *
- É feita a exibição de
foto.
* * *
Esse policial militar
foi morto. Ele estava com a namorada, com a esposa, transitando, quando foi
cercado por vários indivíduos. É o Douglas Fontes. Ele estava passando pela avenida Rio Branco, em Gramacho,
quando foi cercado por cinco criminosos armados que queriam levar o carro. Ele
não aceitou, resistiu à ocorrência, e acabou sendo morto por esses criminosos.
Só que a ocorrência não para aí.
* * *
- É feita a exibição de
foto.
* * *
Quando foram dar
ciência, à família do policial, de que ele havia morrido,
a mãe dele, Maria José Fontes, de 56 anos, passou mal e faleceu na Upa, no
local onde estava reconhecendo o corpo do próprio filho.
É mais uma história
triste, mais uma desgraça envolvendo a Segurança Pública. Mas isso é tão comum
que as autoridades nem se preocupam mais. O cabo Douglas Fontes estava na
Polícia Militar há 12 anos, era divorciado e deixa
dois filhos. Um filho de oito anos e uma filha de cinco anos. Essa é mais uma
realidade, mais um policial militar morto no nosso Brasil, e infelizmente
ninguém se preocupa. As autoridades não estão preocupadas com isso.
Nós, diariamente,
estamos aqui lamentando e chorando a morte de policiais militares,
reivindicando, diariamente, melhorias e valorização para os nossos policiais.
Para os nossos policiais militares, policiais civis, policiais de Polícia Técnico-Cientifica, nossa Administração Penitenciária,
homens e mulheres que trabalham na Fundação Casa. Enfim, todos aqueles que
trabalham com a Segurança Pública.
Não são
devidamente valorizados, um salário indevido. Estamos aqui há mais de três anos
falando a mesma coisa, e as autoridades não tomam as providências que têm que
ser tomadas. Falo aqui não só em nome dos policiais: os professores, a Educação
que também está largada, a Saúde, todo o funcionalismo público desprezado.
Quero, finalmente, Sr. Presidente, pedir o apoio dos deputados para que
coloquemos a PEC 02 em discussão nessa Casa, para que ela venha ao plenário e
possamos discutir. Aprovamos a PEC 05. Nada mais justo que aumentarmos o teto
do funcionalismo que há anos estava bloqueando qualquer ascensão de funcionário
público.
Mas também temos que
pensar na PEC 02, que fala de uma boa parcela da Polícia Militar, ou de toda a
Polícia Militar, evitando que haja diferença de salário entre graduações e
postos com mais de 10% de diferença. Solicito aos Srs. Deputados que nos ajudem
nesse pedido para colocarmos em votação, nesse plenário, a PEC 02.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão,
pelo tempo regimental.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários
desta Casa, temos a visita dos alunos do curso de Direito da Uninove, campus Santo Amaro, com o professor Júlio Camparini, solicitada pelo deputado Fernando Capez.
(Palmas.)
Sr.
Presidente, eu não tinha nem feito a inscrição para falar na tarde de hoje.
Mas, houve um acontecimento ontem que envolveu meu nome - no caso, o “Bom Dia
São Paulo”. Eu sempre chego cedo, estava aqui na Casa e uma repórter da TV
Globo me procurou para que eu explicasse a razão de ter votado na PEC 5.
Eu falei: “Bom, eu não
sou a autora da PEC. O autor da PEC é o deputado Campos Machado. Ele apresentou
essa PEC e todos os partidos desta Casa - absolutamente todos - participaram da
votação, votaram a favor.” Parece-me que foram só quatro
votos contrários.
No momento em que ela
perguntou isso, eu disse a ela que votei a favor da PEC 5, primeiro, porque
existem professores universitários e pesquisadores que têm abandonado São Paulo
para irem para outros estados por causa da questão desse salário. As pessoas estão há 8 anos tentando um reajuste, um reconhecimento
salarial.
Como há a história de
que não podem ganhar mais que o governador, então eles ficam parados esse tempo
todo. Essas pessoas vieram aqui, por quase dois anos, todas as terças-feiras,
ocupando aqui a galeria do nosso plenário.
E disse a ela que todas
as vezes que eu vim à tribuna eu falava que respeitava a posição das pessoas
que vêm aqui brigar pelas suas demandas, mas que eu gostaria também que outros
segmentos, outros trabalhadores, tivessem oportunidade, tivessem estrutura e
tivessem, inclusive, a questão da mobilidade para virem
aqui lutar pelos seus direitos.
Quando essa resposta
foi para o ar só foi dizendo que eu estava respeitando professores e
pesquisadores. A parte dos trabalhadores eles não puseram, foi editado. Então,
eu acho que isso é má-fé. É má-fé, porque a minha resposta foi muito rápida -
não levou nem um minuto e meio - e eles colocaram no ar somente que eu tinha
respeito aos professores e aos pesquisadores.
Excelentíssimo senhor
nobre deputado Coronel Telhada, a parte importante minha não foi para o ar; foi
para o ar o que interessava naquele momento para aquela mídia. Conclusão, as
pessoas começam a usar a rede para dizer: “Como é que em tempos de crise você,
Leci, que luta sempre pelos menos favorecidos, está querendo dar aumento para
quem já ganha tanto.”
Eles não entendem que
funcionário público tem direitos também. Os
funcionários públicos têm direitos. As pessoas acham que todo funcionário
público, todo o povo que trabalha aqui na Assembleia Legislativa, é muito bem
remunerado. Ledo engano. Eu sempre me posicionei a favor do povo.
No povo existem várias
profissões. Só que essas pessoas trabalham. São trabalhadores. Eu respeito
trabalhador, independente da função que essa pessoa exerce. Então, eu só queria
aqui comunicar que a mídia não deve fazer isso.
Eu sei que existe um
patrulhamento muito grande com os políticos, com as assembleias, com as
câmaras. Mas, nós não estamos inseridos na parte ruim da
política, muito pelo contrário: tentamos fazer aqui um mandato cumprindo
o nosso dever. Eu não faço favor a quem quer que seja. Eu cumpro o meu dever de
atender a população do estado de São Paulo, mas também atendemos as demandas do
povo brasileiro, porque também falamos da conjuntura nacional todas as vezes
que viemos a esse plenário ocupar a tribuna. Normalmente falo no Pequeno
Expediente, nunca no Grande, porque meus assuntos geralmente são rápidos e
simples.
Portanto,
gostaria de dizer para quem comanda o jornalismo dessas emissoras que mandam no
País, que pautam o País, que não façam isso. Coloquem a resposta completa que o
parlamentar estiver dando.
Sou
artista, mas estou parlamentar, com muita honra, pelo PCdoB, e reafirmo que
todos os partidos desta Casa votaram a favor da PEC 5.
O SR. CORONEL TELHADA - PP -
PARA COMUNICAÇÃO - Eu e a deputada Leci Brandão temos
nossas diferenças ideológicas e partidárias, mas é inegável que ela é uma
deputada sempre presente nesta Casa e que tem uma atuação muito forte. Temos
aqui um grupo de deputados que sempre estão nesta Casa e a Leci
Brandão faz parte desse grupo.
Como ela, acredito que todos os deputados que votaram a favor da
PEC 5 estão sofrendo essa crítica. Aliás, é uma crítica não só infundada, como também maldosa. A imprensa quer mostrar ao
povo que estamos prejudicando o Estado quando, na verdade, estamos atendendo a
um direito dos trabalhadores.
Vejam que todo o funcionalismo está sendo atendido pela PEC 5: a
Saúde, a Segurança, a Educação, todos os funcionários públicos do Executivo
estão sendo atendidos pela PEC 5, que era uma reivindicação antiga e que,
aliás, é um direito do trabalhador público. Em todos os estados o teto é
diferente do de São Paulo.
A pessoa que atingiu o teto, que fez por merecer, que estudou, que trabalhou, que prestou concurso, merece. E nós
nunca deixamos de trabalhar por todos os trabalhadores. Venho a essa tribuna
todos os dias falar da Polícia Militar, do funcionalismo, solicitar,
reivindicar aumentos, como a Leci e outros deputados
fazem. Não trabalhamos para “A”, “B” ou “C”, trabalhamos pelo que é correto.
Trabalhamos dentro da lei.
Mas, realmente, uma parte da mídia tem feito algo muito feio.
Eles estão mentindo, entrevistaram a deputada e colocaram só uma parte do que
ela falou, justamente para prejudicá-la. Tanto que eu nem tenho dado entrevista
por causa disso, eles colocam o que querem.
Então, ao público que nos assiste, que muitas
vezes ouviu o que a mídia falou, recomendo que vá ver o que significa a
PEC 5. E lembrem-se de uma coisa, se está travado em
cima, como podemos aumentar os demais salários? O que está acontecendo é um
achatamento em todo o funcionalismo público do Executivo. Não é à toa que não
conseguimos aumentar o salário dos soldados e dos professores, porque está tudo
achatado.
Temos, sim, que valorizar todas as classes e graduações, para
que todos tenham o devido valor. Por mim e pela Leci,
tenho certeza, um professor, um médico, um policial militar, ganharia, no
mínimo, 20 mil reais. Quem não quer isso? Nós lutamos por isso.
O que não é justo é o que estão fazendo. Mentindo, colocando
falas de deputados pela metade e dando à população a impressão de que nós, que
estamos aqui diariamente lutando pela população, estamos querendo prejudicar o
Estado.
Isso é muito ruim para a imprensa, porque perde a credibilidade;
para o Estado, porque cria uma instabilidade; e para a população, que já vê a
política de uma maneira tão difícil. A política está tão difícil que nós,
grande parte desse plenário - inclusive os deputados Doutor Ulysses e Leci, presentes neste momento -, que lutamos pelo que é
certo, pela legalidade e pela honestidade, estamos sendo jogados
em uma vala a qual não pertencemos. Votamos sim, é legítimo, é justo, é
legal e lutamos por todos os funcionários públicos.
Para fechar digo, inclusive em nome dos
senhores, que não votaremos contra qualquer projeto que entre nesta Casa para
beneficiar qualquer funcionário público, ainda que apenas um. Não podemos votar
contra o direito do trabalhador, não podemos votar contra o direito das
pessoas. Se entrar um projeto que beneficie apenas um funcionário público que
seja, votaremos a favor.
Pensem nas críticas que estão fazendo. Sabemos que é época de
campanha, tem gente se aproveitando disso para falar mal da gente porque não
tem o que mostrar. Essas pessoas não têm trabalho para mostrar, então falam mal
da gente.
População, por favor, avaliem bem o que está acontecendo, prestem atenção, procurem o projeto na internet, deem uma
olhada. O Doutor Ulysses, a Leci, eu e outros
deputados temos sofrido críticas erradas. São críticas que não são necessárias
e tenham certeza de que temos outras ações e que estamos trabalhando muito para
valorizar todos os trabalhadores.
Sr.
Presidente, muito obrigado.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência irá levantar
a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a
sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 15 horas.
* * *