12 DE JUNHO DE 2018

080ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: DOUTOR ULYSSES, MARCO VINHOLI, CAUÊ MACRIS, CARLÃO PIGNATARI e DAVI ZAIA

Secretaria: LECI BRANDÃO, CLÉLIA GOMES e MARTA COSTA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Sr. Deputados para sessões solenes, a serem realizadas: dia 27/08, às 20 horas, para prestar "Homenagem aos Corretores de Imóveis", a pedido do deputado Coronel Camilo; e dia 30/08, às 20 horas, para prestar "Homenagem à Comunidade Judaica", por solicitação do deputado Fernando Capez.

2 - LECI BRANDÃO

Lembra a aprovação, pelo Governo Michel Temer, do teto que limita as despesas públicas por 20 anos. Afirma que o MEC anunciou a redução do Programa Bolsa Permanência, que atende indígenas e quilombolas. Menciona que o Governo pretende liberar somente 800 bolsas este ano. Relata que o programa, criado em 2003, tem o objetivo de fornecer moradia, alimentação e material escolar para aqueles que deixaram suas aldeias e quilombos para estudar. Informa que a Lei 16.762/18, de sua autoria, que determina a fixação de avisos em ambientes de uso coletivo de uma placa informando da punição para atos de discriminação racial, foi sancionada ontem pelo governador Márcio França. Agradece todos os parlamentares desta Casa. Destaca que esta lei contribuirá para o combate ao racismo no Estado.

3 - LECI BRANDÃO

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

4 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido e suspende a sessão às 14h37min.

5 - MARCO VINHOLI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h31min.

6 - DAVI ZAIA

Solicita a suspensão da sessão por 15 minutos, por acordo de lideranças.

7 - PRESIDENTE MARCO VINHOLI

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h31min.

8 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h49min.

9 - MÁRCIA LULA LIA

Pelo art. 82, tece comentários acerca de caso ocorrido em Mococa, onde uma mulher foi esterilizada contra a vontade, por decisão judicial. Faz críticas aos envolvidos na questão. Argumenta que a realização do procedimento foi ilegal.

10 - ENIO LULA TATTO

Pelo art. 82, menciona pesquisa, feita pelo Datafolha, em que o ex-presidente Lula aparece em primeiro lugar nas intenções de voto. Afirma que a prisão de Lula é injusta. Ressalta a rejeição ao ex-governador paulista Geraldo Alckmin.

11 - MARCO VINHOLI

Pelo art. 82, rebate o pronunciamento do deputado Enio Lula Tatto. Comemora o arquivamento de processo contra o ministro Aloysio Nunes. Discorre sobre os trabalhos previstos para esta semana, nesta Casa. Fala sobre as atividades da CPI das organizações sociais de saúde.

12 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Pede comportamento regimental dos presentes nas galerias.

13 - FELICIANO FILHO

Pelo art. 82, exibe e comenta vídeo sobre a exportação de gado vivo. Informa que haverá manifestações contra a prática em diversos países, inclusive no Brasil. Defende projeto, que tramita nesta Casa, referente à questão.

14 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, apoia as reivindicações de estudantes das Fatecs e Etecs, presentes nas galerias. Defende as greves de funcionários da Faculdade de Medicina de Marília e de professores do município de Poá. Fornece detalhes sobre ambos os casos.

ORDEM DO DIA

15 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Informa ter em mãos e coloca em discussão requerimento de urgência ao PL 367/18. Convoca uma sessão extraordinária, a ter início dez minutos após o término da presente sessão.

16 - MARCO VINHOLI

Discute o requerimento de urgência ao PL 367/18.

17 - CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência.

18 - MARCO VINHOLI

Solicita verificação de presença.

19 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.

20 - CARLOS CEZAR

Solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, por acordo de lideranças.

21 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h41min, reabrindo-a às 17h44min.

22 - MARCO VINHOLI

Solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, por acordo de lideranças.

23 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido. Suspende a sessão às 17h44min, reabrindo-a às 17h49min.

24 - MARCO VINHOLI

Solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

25 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Indefere o pedido, por discordância do deputado Campos Machado.

26 - CARLOS CEZAR

Solicita a prorrogação dos trabalhos por duas horas e 30 minutos, duas horas e 29 minutos e duas horas e 28 minutos.

27 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Anota os pedidos.

28 - CAMPOS MACHADO

Discute o requerimento de urgência ao PL 367/18.

29 - MARCO VINHOLI

Solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, por acordo de lideranças.

30 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido. Suspende a sessão às 18h11min, reabrindo-a às 18h29min.

31 - CELINO CARDOSO

Para comunicação, comunica o falecimento do prefeito de Brotas, Modesto Salviatto Filho.

32 - CARLOS CEZAR

Para comunicação, dá conhecimento de entendimento entre as lideranças, para que se dê por discutido, por uma hora, o PL 123/18.

33 - MARCO VINHOLI

Para comunicação, confirma o entendimento exposto pelo deputado Carlos Cezar.

34 - BETH LULA SAHÃO

Discute o requerimento de urgência ao PL 367/18.

35 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PL 367/18.

36 - MARCO VINHOLI

Para comunicação, anuncia a visita de integrantes da Federação Espírita do Estado de São Paulo.

37 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Informa que a deputada federal Mara Gabrilli foi eleita representante do Brasil em comitê da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência.

38 - DAVI ZAIA

Assume a Presidência. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados, separadamente, requerimentos de urgência ao PL 922/17 e ao PL 949/17. Convoca, para hoje, reuniões conjuntas: das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se às 18 horas e 45 minutos; e das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se um minuto após o término da reunião anterior; e reunião extraordinária da Comissão de Saúde, a ter início um minuto depois do fim da reunião precedente.

39 - MARCO VINHOLI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

40 - PRESIDENTE DAVI ZAIA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, prevista para as 19 horas e 10 minutos de hoje. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

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O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido a Sra. Deputada Leci Brandão para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

A SRA. 1ª SECRETÁRIA – LECI BRANDÃO – PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Esta Presidência, atendendo a solicitação do nobre deputado Coronel Camilo, convoca V. Exas., nos termos do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se dia 27 de agosto de 2018, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os corretores de imóveis.

Nos mesmos termos, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Fernando Capez, convoca V. Exas. para uma sessão solene, a realizar-se dia 30 de agosto de 2018, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a comunidade judaica.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a primeira oradora inscrita, nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e público que nos assiste pela TV Alesp, o governo golpista conseguiu aprovar a PEC do teto de gastos, que limita as despesas públicas pelos próximos 20 anos. Nós dissemos, desde o início, que essas medidas iriam atingir principalmente a Educação, a Saúde e a população mais vulnerável.

Esta semana, o MEC, Ministério da Educação e Cultura, anunciou a redução do programa “Bolsa Permanência”, que oferece auxílio financeiro a estudantes indígenas e quilombolas matriculados em instituições federais do ensino superior. Segundo representantes dos alunos, pelo menos 2.500 estudantes já foram prejudicados até aqui, mas o número pode atingir 5.000 até o final do ano letivo. Desde o início das aulas, em março, os novos universitários não receberam nenhuma parcela da bolsa, nem conseguiram inserir seus nomes no sistema como candidatos a essa ajuda.

O novo ministro da Educação, Rossieli Soares, disse que a proposta do Ministério é de apenas 800 novas bolsas neste ano. Na prática, o que esse governo está fazendo é fechar o programa criado em 2003, que oferece ajuda de moradia, alimentação e material escolar a estudantes que precisam deixar as suas aldeias, os seus quilombos, localizados, às vezes, a centenas de quilômetros, para que eles possam estudar. Sabemos que as cotas foram um passo importante, mas elas devem ser acompanhadas de ações que garantam a permanência dos estudantes nessas instituições, porque senão essa inclusão de cota vai ficar fazendo de conta.

Para finalizar, Sr. Presidente, eu quero informar que o Projeto de lei nº 16.762, de 2018, de nossa autoria, que determina a fixação de avisos em ambientes de uso coletivo de uma placa informando da punição para atos de discriminação racial no estado de São Paulo, foi sancionado ontem pelo governador Márcio França. Quero aproveitar para agradecer a todos os parlamentares desta Casa que nos apoiaram na aprovação desse projeto. É uma lei que deverá contribuir para o combate ao racismo em nosso estado. Quero agradecer, mais uma vez, a todos os parlamentares que votaram a favor desse projeto de lei e também ao governador Márcio França.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pela nobre deputada Leci Brandão e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 14 horas e 37 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Marco Vinholi.

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O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Davi Zaia e suspende a sessão por 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 31 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 49 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

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A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra a nobre deputada Márcia Lia pelo Art. 82.

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Dirijo-me às pessoas que estão assistindo a essa nossa plenária, aqui, na Assembleia Legislativa de São Paulo, para tocar em um assunto extremamente delicado, que é um caso que ocorreu na cidade de Mococa. É um caso que foi noticiado no último sábado, dia 9 de junho, quando o advogado e professor da Fundação Getulio Vargas, Oscar Vilhena, escreveu um artigo intitulado “Justiça, ainda que tardia”.

Conta a história de uma moça chamada Janaína, uma mulher negra que vivia em situação de rua e foi esterilizada sem a sua autorização, por meio de uma condução coercitiva. O promotor da cidade entrou com uma ação civil pública e, por meio dessa, o juiz deferiu uma liminar solicitada por esse promotor. O promotor é Frederico Liserre Barruffini, e o juiz que acatou a ação civil pública é Djalma Moreira Gomes Júnior.

Temos várias indagações a fazer. Estamos fazendo uma moção de repúdio na Assembleia Legislativa. Estamos apresentando porque é um absurdo que se esterilize um ser humano sem que essa pessoa dê autorização para essa ilegalidade.

A ação do Ministério Público é manifestamente inconstitucional porque o Art. 226, parágrafo 7º, da Constituição Federal, fala que a família, base da sociedade, tem a proteção do Estado. No parágrafo 7º, diz o seguinte: “Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas”.

Também há uma disposição na lei que proíbe os processos de esterilização contra mulheres. No Art. 10, que diz que tem de haver uma manifestação de vontade, uma manifestação escrita da pessoa que quer fazer a esterilização. Estamos diante de uma ação inconstitucional do Ministério Público e de uma determinação ilegal do juiz. Esse procedimento adotado pela Justiça se constitui em uma esterilização eugênica.

Não há a menor possibilidade de aceitarmos o que está acontecendo neste País: esse estado de exceção; a forma como a Justiça tem se colocado, de forma ilegal, de forma inconstitucional, desrespeitando a lei, desrespeitando a Constituição, desrespeitando os direitos das pessoas humanas.

Estamos apresentando essa moção de repúdio a essa esterilização absurda, essa esterilização coercitiva, sem disposição da vontade da pessoa que foi esterilizada. Também estamos entrando com representação no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público porque essa ação é manifestamente ilegal e inconstitucional.

É inadmissível que uma pessoa, mesmo em condições de já ter outros tantos filhos, que me parece que é o caso da Janaína, uma moça de 40 e poucos anos de idade, que foi, de forma arbitrária, de forma violenta, de forma misógina, de forma inconstitucional, de forma arbitrária. Todas as ilegalidades possíveis foram cometidas contra essa pessoa, contra esse ser humano.

Não podemos permitir ações dessa natureza. Temos que nos indignar, temos que nos posicionar contrariamente. Tomaremos as medidas judiciais cabíveis porque a mulher tem que ter o direito de dispor do seu corpo, daquilo que ela quer.

Na minha concepção, inclusive, houve um crime, porque é crime de lesão corporal o que foi praticado contra essa mulher. Nós vamos, inclusive, na nossa representação, apresentar esse questionamento e essa disposição de que também esses dois sejam penalizados por crime de lesão corporal.

Não se admite uma esterilização, a mutilação, de um ser humano sem que esse ser humano se coloque de forma clara, objetiva, com consenso e disposição de que isso ocorra.

Não podemos aceitar. Não aceitaremos. O caso Janaína vai seguir os trâmites legais, na perspectiva de que consigamos encontrar respaldo. Ainda acreditamos que há alguns sobreviventes no estado democrático de direito que podem restabelecer a ordem, o direito e a constitucionalidade das ações que vêm sendo praticadas contra os seres humanos, contra as pessoas e contra a dignidade das nossas mulheres.

Estamos juntas para que as mulheres sejam respeitadas e para que a Justiça se restabeleça.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

A SRA. ANA LULA DO CARMO - PT - Sr. Presidente, eu vou passar o tempo da liderança da Minoria para o nobre deputado Enio Tatto.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado, pela liderança da Minoria.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT – PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, quero repercutir a última pesquisa do Data Folha. Eu poderia também falar de outras pesquisas - de qualquer instituto de pesquisa - que foram publicadas nos últimos tempos.

Estou fazendo isso porque, sabendo que pesquisa é um retrato do momento, cada vez mais fica evidente, fica certa, a injustiça cometida - uma prisão arbitrária, uma prisão injusta. E a afirmação de que realmente o nosso presidente Lula é um preso político.

A população quer o Lula de volta. A população quer votar no Lula, quer elegê-lo novamente para o Brasil, porque tem uma avaliação de que foi o melhor presidente de todos os tempos do Brasil, foi o presidente que melhorou a vida das pessoas no Brasil, foi o presidente que mais fez distribuição de renda, que deu oportunidade ao povo brasileiro; principalmente à população mais necessitada.

Faz mais de dois meses que o Lula está preso em Curitiba. Todos aqueles que apostaram no golpe, no impeachment da presidente Dilma - de tirar a presidente Dilma da Presidência, tirar o PT do governo federal -, pensaram que iam resolver o problema do Brasil, já prevendo que o Lula seria um candidato forte.

Isso não aconteceu. Ele lidera as pesquisas. Depois, imaginaram que condenando o Lula também perderia apoio. Isso não aconteceu, ele cresceu nas pesquisas. Então, prenderam o Lula imaginando que seria o fim, que era uma pessoa descartada, que estava fora do páreo, uma pessoa que cairia no esquecimento.

Muito pelo contrário, ele se fortaleceu mais ainda. Por quê? Porque, como ele mesmo falou, o Lula não é uma simples pessoa. O Lula é uma ideia. Há milhões e milhões de Lulas espalhados pelo Brasil, defendendo o legado do presidente Lula.

Por isso, na pesquisa mais recente do Datafolha, o Lula está com 30%, o Bolsonaro com 17, a Marina Silva com 10, o Ciro com 6 e o governador Geraldo Alckmin com míseros 6%, empacado, quando se move algo na pesquisa é para baixo. Só tem uma coisa que aumenta no governador Geraldo Alckmin, e isso está constatado em todas as pesquisas, a rejeição, as pessoas que não querem votar no candidato do PSDB.

Isso no primeiro turno. Se formos para o segundo, segundo essa pesquisa do Datafolha, assim como em outras, o Lula aumentou a diferença, cresceu em todos os cenários. Todos. Hoje ele venceria as eleições no Brasil - e vai vencer - com uma margem considerável. Por exemplo, Lula contra Geraldo Alckmin: 49% contra 27. Eu gostaria que o deputado Abelardo Camarinha estivesse no plenário hoje, para discutirmos um pouco algumas bobagens que ele fala no plenário de vez em quando.

Por que isso acontece? Porque o povo percebeu quem ajudou a dar o golpe, quem fez a engenharia do golpe. Não aconteceria o impeachment se não houvesse o PSDB por trás, organizando e dando apoio para o Michel Temer. Só existiu o golpe, só existiu o impeachment por conta disso. E hoje, o PSDB e o governador Geraldo Alckmin são tidos como amigos do Temer, aquele que está com 87% de reprovação, recorde de toda a história brasileira.

Queria dizer isso, presidente, porque falei diversas vezes que aqui se faz, aqui se paga. O povo percebeu que o golpe que derrubou a Dilma foi orquestrado pelos tucanos deste país, juntos, obviamente, com o capital, com a Fiesp. O resultado está aqui nas pesquisas.

Um governador que governou durante 26, 27 anos junto com o Serra e hoje amarga o quarto, quinto lugar em seu próprio estado. Ele perde para o Bolsonaro e para o Lula em seu próprio estado. Aqui se faz, aqui se paga.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSDB.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi pelo Art. 82, pela liderança do PSDB.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PELO ART. 82 - Boa noite a todos e a todas, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de iniciar minha fala.

Hoje o deputado Enio Tatto não tinha vídeo, mas digo a ele que tenho uma leitura diferente da dele sobre as pesquisas eleitorais presidenciais deste país.

Primeiro, gostaria de dizer que, com tudo que foi colocado, o governador Geraldo Alckmin, no segundo turno, vence a maioria dos candidatos. O governador Geraldo Alckmin, mesmo com essa visão de que não está bem nas pesquisas, de que não tem chance, de que o País vai voltar aos tempos daqueles que quebraram o estado brasileiro, a visão daqueles que querem fazer com que a população brasileira acredite que não foi aquele período em que se deu bilhões de isenção aqui no estado brasileiro, de que não foi aquele o período da nova matriz econômica, que, com intervenções, com compadrio com grandes empresas, quebrou o nosso País.

Se o estado de São Paulo está hoje na situação em que está, pagando os salários em dia, com uma economia que antes era metade da Argentina, mas que agora é muito maior, isso se deve muito ao nosso ex-governador Geraldo Alckmin, que segue firme.

Nobre deputado Antonio Salim Curiati, V. Exa. tem um grande projeto que será pautado amanhã. Ontem, recebemos uma boa e justa notícia, ou seja, o arquivamento da denúncia contra o senador e ministro Aloysio Nunes por parte do ministro Celso de Mello, homem honrado, que já foi parlamentar nesta Casa. Ontem, a justiça foi feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal. Quero dizer ao Aloysio e àqueles que, como eu, acreditam na sua história e no seu legado para o estado de São Paulo que eu tenho muito orgulho da sua vida e do seu trabalho.

Hoje, discutimos no Colégio de Líderes um projeto que é esperado por todos os parlamentares desta Casa e por vários segmentos da sociedade. Sabemos da luta de vários parlamentares da Casa, das mais diferentes bancadas, para que pudéssemos consertar a emenda do HU. Isso está previsto no projeto. Amanhã, devemos reajustar essa importante emenda para o Hospital Universitário de São Paulo. Há uma grande expectativa do Coletivo Butantã e da população da zona oeste de São Paulo.

Temos a expectativa de aprovarmos hoje a urgência desse projeto para, amanhã, fazermos o congresso de comissões e, por fim, aprovar isso. Lá também estão previstas outras correções. Há um recurso para o Itesp que estamos corrigindo. Deputado Ed Thomas, sabemos da importância que isso tem para a sua região, para o Itesp e para a reforma agrária do estado de São Paulo. Esses assentamentos precisam desses recursos, e iremos corrigi-los amanhã.

Também temos uma emenda importante para a Unicamp. Além disso, há as emendas de todos os deputados. Sabemos da importância de termos aprovado o Orçamento Impositivo e as emendas impositivas do estado de São Paulo. Sou daqueles que possuem o entendimento que fortalecer a Casa e a ação dos parlamentares é fortalecer as bases e as comunidades que eles representam. Também poderemos ter as alterações das emendas parlamentares.

Fica aqui o nosso apelo. Sabemos que há um bom tempo não temos emendas com entidades assistenciais. Vários deputados desta Casa trabalham com entidades assistenciais. Esperamos que, a partir dessas alterações, possamos ter assinaturas com as alterações. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Todos sempre são muito bem-vindos na Assembleia Legislativa, porém não é lícito, pelo nosso Regimento Interno, qualquer tipo de manifestação nas galerias. Peço, por favor, que não se manifestem.

Devolvo a palavra ao nobre deputado Marco Vinholi.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Quero saudar o DCE da Fatec e os militantes da UEE de São Paulo, da qual fui membro. Saúdo os militante do PCdoB e do PT presentes nas galerias. Cumprimento o deputado Roberto Engler, autor do projeto. Tive o prazer de ser o relator, e fui favorável ao projeto. Cumprimento vocês pela luta legítima dos estudantes da Fatec.

Dando continuidade, quero falar um pouquinho da CPI das OSs. Hoje, tivemos uma importante plenária da CPI das OSs, em que tem se colocado uma dinâmica fundamental para o estado de São Paulo, discutindo o modelo com as organizações sociais. Hoje, foi mais um passo importante para isso. Considero positivo o depoimento realizado hoje da maior das entidades, a SPDM. Vamos seguir com oitivas importantes e com as diligências que foram colocadas. A partir disso, vamos avançar nesse modelo que é fundamental para o estado de São Paulo.

Cumprimento todos os membros da CPI das OSs, que têm feito um ótimo trabalho, o relator Cássio Navarro, o presidente Edmir Chedid e aqueles que compõem essa importante comissão da Casa.

O SR. FELICIANO FILHO - PRP - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Feliciano Filho pelo Art. 82, em nome do PRP.

O SR. FELICIANO FILHO - PRP - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, vou exibir um vídeo, e queria pedir para os deputados prestarem atenção.

O vídeo retrata a realidade do que se passa em parte da exportação de gado vivo. No próximo dia 14 haverá manifestação conjunta de vários países, inclusive no Brasil, em mais de 50 cidades, contra essa crueldade que é exportação de gado vivo.

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- É exibido o vídeo.

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Eu quero fazer um apelo. Nós temos acompanhado toda essa tragédia, quando reiniciou, depois de 20 anos, o embarque pelo Porto de Santos. Isso gerou indignação e revolta da sociedade santista, com o sofrimento e também pelo mau cheiro da cidade.

Isso propiciou um projeto de lei, feito pelo prefeito municipal, mas agora entraram com uma Adin. Tem animais que, da fazenda até o local do embarque, chegam a viajar por volta de 12, chegando até a 17 horas. Os animais chegam lá exaustos. Alguns caminhões têm até choque no piso, para que esses animais não possam deitar.

Quando chegam lá, eles não conseguem mais nem ficar em pé. Eles dão choque no ânus, com uma vara de choque, para eles poderem adentrar no navio. O navio Nada, que estava em Santos, tinha 13 andares. São seis andares abaixo nível do mar e sete para cima. Os animais vão lá, caminhando, entrando em seus compartimentos. Ficam de sete a dez dias para acabar de embarcar os 27 mil bois.

As fezes vão descendo e vão enchendo o andar de baixo. Eles ficam com as fezes até a altura do joelho. Eles não podem nem deitar. Muitas vezes, se deitarem, o nariz não consegue nem respirar, por conta da altura dessas fezes.

Quando o navio está a caminho, essas fezes são limpas a cada cinco dias, e são jogadas no mar, causando um problema ambiental muito grave. Quando o animal adoece ou quebra uma perna, existem relatos que esses animais são jogados ao mar. Então, esse é o prêmio que ele recebe depois de tanto sofrimento.

Quando eles chegam em seu destino, na Turquia, aí sim eles vão ser abatidos, com abate Halal, que é muito triste. Ele não passa pelo processo de insensibilização pelo qual o gado passa aqui no Brasil. Há, inclusive, um juiz federal, Dr. Djalma, que preconiza que mesmo quando um criminoso é deportado, ele tem que respeitar as leis brasileiras.

Os animais brasileiros também teriam que passar por um processo de insensibilização. Não poderiam ser mortos da forma triste como são.

Eu quero fazer um apelo ao governador do estado de São Paulo para que, com sua sensibilidade, também se sensibilize, e ao secretário da Agricultura, que está pedindo aos deputados da sua base para segurarem o projeto no Colégio de Líderes: nós temos que aprovar esse projeto o mais rápido possível. Já pediram para que se adiasse, mas a vida não pode esperar, o sofrimento não pode esperar. Faço um apelo ao governador do estado de São Paulo: converse com o seu secretário para que ele libere os deputados da bancada do PPS, para que eles possam salvar a vida desses animais de tanto sofrimento e de tanta agonia. Eles não podem se defender, não têm voz e nem têm a quem recorrer.

Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de falar pelo Art. 82 pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi para falar pelo Art. 82 pela liderança do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e público presente, primeiramente quero saudar os alunos das Fatecs, das Etecs, do Centro Paula Souza, que estão fazendo uma reivindicação importante, que tem todo nosso apoio. Vejo que muitos participaram daquele grande movimento na Assembleia Legislativa, responsável pela instalação da CPI que investigou a máfia da merenda escolar. Parabéns a vocês. E pelas ocupações das Etecs também, para que houvesse refeição, sobretudo a construção de refeitórios. Era um absurdo que isso não existisse até então. Todo o apoio a essa luta pela bolsa-auxílio que vocês estão reivindicando. (Palmas.)

Queria também, Sr. Presidente, manifestar o nosso apoio aos funcionários, aos servidores da Faculdade de Medicina de Marília, que estão em greve. Eles decretaram greve hoje, porque lá a situação é muito grave. Os servidores da Famema estão com os salários arrochados, defasados há muito anos. A data-base salarial basicamente não é respeitada, e quando é, não atende minimamente as reivindicações dos servidores. Nós temos 2.500 servidores em uma situação extremamente difícil, sem isonomia salarial, com reajuste em um setor e em outro não.

Além disso, tem uma questão que está travada ainda no governo estadual, que é o Estatuto da Autarquia. Nós já fizemos uma audiência pública na Assembleia Legislativa em relação à incorporação da Famema em uma das nossas universidades públicas, como determina a lei. Nós aprovamos uma lei, no plenário da Assembleia Legislativa, do próprio Executivo, incorporando a Famema em uma das universidades, mas até agora a lei não foi respeitada. O governo está violando uma lei estadual fruto de um projeto de lei que ele mesmo encaminhou à Assembleia Legislativa e que nós votamos aqui. Até hoje a lei não foi cumprida. Com isso, a Famema sofre, vive com subfinanciamento, em uma condição extremamente precária de funcionamento. Ela é responsável pelo atendimento de milhares de pessoas em toda a região de Marília.

Então, quero manifestar o nosso apoio aos servidores, que decretaram greve hoje, fizeram uma grande assembleia. Como eu disse, eles estão com os salários defasados. O salário, hoje, em carteira, é de 420 reais, de um funcionário da Famema. Isso é um absurdo total. É um salário inferior ao salário mínimo nacional e ao salário mínimo regional. Quatrocentos e vinte reais. Então, manifesto esse apoio.

Aproveito para manifestar o nosso total apoio aos servidores, sobretudo aos professores do município de Poá, que também estão em greve por conta do arrocho salarial. Lá o prefeito não cumpre a data-base salarial. Já anuncio que nós estamos entrando com uma representação no Ministério Público Estadual, responsabilizando o prefeito por improbidade administrativa, por não respeitar a lei municipal que determina a data-base salarial dos servidores de Poá. Quero repudiar, ao mesmo tempo, uma atitude extremamente desrespeitosa e autoritária do prefeito de Poá, que chegou nesta semana a expulsar um advogado que estava participando de uma negociação entre os servidores e a Prefeitura.

O Dr. Juliano foi humilhado nesse dia, foi praticamente expulso de uma reunião de negociação. Ele tinha procuração para defender os servidores, estava os acompanhando, dando assessoria jurídica a eles. Portanto, a situação de Poá é grave, e é por isso que os servidores estão em greve há mais de uma semana. Eu estive recentemente lá participando de reuniões e de uma manifestação, e hoje eles estão fazendo, neste exato momento, uma grande assembleia.

Todo o nosso apoio e toda a nossa solidariedade aos servidores de Poá que lutam por melhores salários e por melhores condições de trabalho. Até o ano passado, por exemplo, o prefeito queria reduzir os salários dos servidores, um verdadeiro absurdo. Fica aqui o nosso apoio a eles. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, passaremos à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a mesa requerimento de urgência do Projeto de lei nº 367, de 2018, de autoria do nobre deputado Marco Vinholi, que altera a Lei nº 16646, de 2018, que orça a receita fixa e a despesa do estado para o exercício de 2018.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei Complementar nº 47, de 2012; Projeto de lei Complementar nº 7, de 2013; Projeto de lei nº 215, de 2018; e Projeto de lei nº 885, de 2017.

Em discussão. Para falar favoravelmente ao requerimento de urgência, tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, também estou inscrito e gostaria de ceder meu tempo ao deputado Marco Vinholi.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Wellington Moura, V. Exa. tem que estar no plenário no momento de sua inscrição para poder ceder seu tempo. Portanto, daqui a 15 minutos é importante que V. Exa. esteja no plenário.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, dando sequência à minha fala, vim apelar aos nobres parlamentares para que possamos votar essa urgência importante. A emenda impositiva foi um marco para esta Casa e já existe lá em Brasília, com o empoderamento não só dos parlamentares, mas das bases dos parlamentares, daquelas comunidades que recebem a atuação parlamentar direta dos 94 parlamentares.

Todos aqui indicaram suas emendas para essas bases e tiveram também indicações para entidades assistenciais. Muitos aqui trabalham ligados a entidades assistenciais, como as importantes Apaes, os lares de terceira idade e as entidades que cuidam de crianças e de toda a comunidade em vulnerabilidade social. Essas entidades acabam tendo, nas emendas parlamentares, um grande alívio, e foi assim ao longo dos anos.

No final do ano passado, aprovamos nesta Casa um projeto de lei importante do deputado Carlão Pignatari, que permitiu que tivéssemos novamente a possibilidade de assinatura com entidades assistenciais. Essa PEC de sua autoria permitiu que, uma vez no orçamento, assim como é em Brasília, essas entidades pudessem receber novamente os recursos.

Quantas Apaes nós visitamos no interior do estado, entidades que há algum tempo, depois da Lei nº 13019, não têm recebido esses recursos. Vemos uma discordância jurídica ainda no estado de São Paulo e acreditamos que, com essa lei da qual vamos aprovar a urgência hoje, poderemos finalmente retomar as assinaturas com as entidades assistenciais do estado de São Paulo.

O deputado Marcos Zerbini também tem uma atuação muito grande com essas entidades, e temos sido cobrados insistentemente. Muitas delas nem acreditam mais que pode haver esse tipo de emenda para elas. Mas acho que com aquilo que fizemos ano passado, aprovando essa PEC, e também com o Orçamento Impositivo, possamos ter, de novo, esses recursos encaminhados para as entidades assistenciais do estado de São Paulo.

Tenho outra PEC apresentada na Casa, que permitiria que fossem usados recursos para custeio também, não só para investimento e reforma. Haveria a possibilidade também de compra de maquinário; e a possibilidade de termos esses recursos utilizados para custeio - como pagamento de salário, que muitas vezes é o pior buraco dessas entidades. Isso é muito importante para nós fazermos, de fato, alguma coisa por elas, que cumprem, tantas vezes, um papel no lugar do estado. Esse projeto prevê isso, e esperamos que, com ele aprovado, possamos ter restabelecidas as entidades assistenciais como emendas, deputado Teonilio Barba, V. Exa. que tem também uma atuação muito forte no terceiro setor.

Vejo, além das correções de que eu falava aqui - da Unicamp, do HU e do Itesp - a possibilidade de termos essas emendas impositivas, que nossos municípios esperam tanto, já disponíveis a partir de amanhã, para que possamos ter os convênios o mais rápido possível.

Nobre deputado Pedro Kaká, V. Exa., que está sempre presente neste plenário, tem uma atuação fantástica na região leste de São Paulo e trabalhou com nosso querido amigo Clóvis, hoje, em São José do Rio Preto. Esperamos que V. Exa. leve bons frutos para a região pela qual V. Exa. tem tanto carinho e pela qual atua de forma muito veemente, defendendo sempre os interesses. Deputado, V. Exa. é uma honra para esta Casa.

Mas quero continuar ressaltando os aspectos importantes dessa lei que devemos aprovar. Nós somos 94 deputados, e se estabeleceu que metade das emendas parlamentares vá para a área da Saúde. Querido presidente Pedro Tobias, V. Exa., no último sábado, fez uma fala importante no sentido de que se priorizem os mutirões no estado de São Paulo, diminuindo filas importantes que ainda temos na área da Saúde. Essas emendas vão possibilitar, também, um apoio ao custeio de entidades como hospitais filantrópicos e Santas Casas; e também custeio para as próprias prefeituras na área da Saúde, com compra de remédios e outros congêneres.

Então, é para isso que queremos esses projetos aprovados, se tudo der certo, até amanhã. Há uma expectativa grande da sociedade paulista. Falei agora há pouco com o pessoal do Hospital Universitário. Há uma expectativa muito grande em torno disso, para podermos restabelecer, com essa emenda, o pessoal que desde 2013 sofre um déficit.

Quero, também, falar um pouco sobre a CPI do crime cibernético, que foi aprovada agora. Os líderes vão indicar seus membros. Conversei com algumas pessoas da área, como o deputado Coronel Telhada e outros que têm uma atuação nessa área da Segurança pública. Quero atentar a população de São Paulo em relação à importância dessa CPI, da qual tive o prazer de ser autor, deputado Pedro Kaká, e convido V. Exa. a fazer parte também. Que possamos, de fato, investigar essa modalidade de crime.

Hoje, o crime virtual tem se tornado uma constante, em casos de pedofilia; em crimes contra o sistema bancário; e em golpes, que vemos, hoje, até de dentro dos presídios. Esses golpes têm de ser coibidos. Nós devemos ter, uma vez que estamos na era digital, uma maior inteligência em torno disso, e esta Casa tem a responsabilidade de criar a legislação para combater esse tipo de crime. O crime se organiza e avança; e esta Casa e o estado de São Paulo também têm de se organizar e avançar, cada vez mais, para poder coibir esse tipo de prática.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.

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Vejo aqui o deputado Gilmar Gimenes, que fez a audiência do Orçamento, uma grande audiência. Acho que pela primeira vez o município de Fernandópolis sediou uma audiência importante como a do Orçamento do estado de São Paulo. Audiência essa que também pretendemos, a pedido do deputado Pedro Tobias, levar a Bauru, que é sede de uma região importante. Isso já foi conversado; devemos levar para lá também. Sabemos da importância dessas audiências.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Vemos que este plenário, agora, não se encontra cheio. Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido as nobres deputadas Clélia Gomes e Marta Costa para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida. (Manifestação nas galerias.) Por favor, deixem que continuemos a sessão.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Garanta a eles o direito de contestar.

* * *

- É iniciada a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração das nobres deputadas Clélia Gomes e Marta Costa.

Continua com a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Cumprimento a luta dos estudantes aqui presentes. Sempre é importante vê-los reivindicando, de forma respeitosa, brava, o que orgulha o estado de São Paulo. Vamos, sim, dialogar.

Lembro da felicidade que nós tivemos na última semana, a comemoração dos 150 anos da doação das terras. Encontrei lá o deputado Gasparini, a deputada Beth Sahão, o conselheiro Dimas Ramalho, no município de Taquaritinga, nossa querida Taquaritinga. Houve uma série de atos, do Poder Público e da sociedade civil, um evento do Lions, que toca lá o Hospital dos Olhos, tão importante para nossa região.

Cumprimento esse município, de tanta gente querida. Saúdo também toda a família Nunes, que representa a cidade há tanto tempo. Adail Nunes da Silva foi um grande prefeito, o Augusto Nunes, jornalista da TV Cultura, o Tato Nunes, que foi prefeito. Tivemos o falecimento do Flávio Nunes, na última semana, pessoa nobre, a quem presto aqui minha homenagem, por tudo que fez ao longo de sua carreira. Deixo aqui a saudação à família e a toda Taquaritinga, que eles representam muito bem.

Comemoramos recentemente os 70 anos do Petar, um parque importante. Talvez a cidade de Iporanga seja o maior reduto de cavernas do estado de São Paulo. O vereador Dito me enviou um ofício - o governador Márcio França esteve lá comemorando - para que nós apelemos para a instalação de uma torre de telefonia celular naquela comunidade quilombola.

Falei com o deputado Enio no outro dia. O irmão dele, Nilto, há tanto tempo milita por lá, no Petar, e tem um trabalho na comunidade quilombola, no Vale do Ribeira, especificamente do Petar. Estamos aqui cobrando para que possamos ter, em breve, essa torre de telefonia celular.

Discutimos bastante no Colégio de Líderes. Penso que amanhã, se pautar, será fruto de uma grande discussão aqui, o projeto de nosso colega Wellington Moura, um projeto importante para o estado de São Paulo. Muitas pessoas são a favor, muitas pessoas são contra, porque proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências dos postos de combustíveis. Vamos discutir isso amanhã. É muito importante a Casa discutir temas como esse. Eu, pessoalmente, sou contrário ao projeto de lei, mas acho que é muito salutar esta Casa discutir temas como esse.

Em municípios como Barueri, já é proibido esse consumo. Vamos amanhã debater, os que são a favor e os que são contra. Vamos trazer ao plenário para poder demonstrar à sociedade paulista esses temas importantes que estão sendo discutidos na Casa.

Eu falava com o deputado Raul Marcelo, recentemente. Eu trouxe para ele o “Guia Politicamente Incorreto da Economia Brasileira”. O deputado é um estudioso da área, mas vamos aqui fazer as ponderações sobre esse tema. O guia demonstra que o chamado milagre ocorrido na gestão do presidente Lula, que diz que tirou tantas pessoas da miséria, foi, na verdade, originado pela queda do número de nascimentos. Na década de 80, fim dos anos 70, o índice de quatro crianças por família, caiu para 1,6, e que esse seria o grande fator dessa diminuição de pobreza no Estado brasileiro.

Vamos trazer isso ao debate.

Gostaria que V. Exas. viessem discutir um pouco disso aqui nesta noite, uma discussão importante, e que possamos avançar em torno disso. Deve ter havido impacto, mas de fato a estabilidade financeira gerada pelo Plano Real do presidente Fernando Henrique Cardoso foi o que ocasionou essa grande emancipação de uma faixa de pobreza aqui no Brasil, presidente Pedro Tobias. Vamos discutir isso mais a fundo, deputado Barba, já fazendo a sua inscrição, e vamos poder conversar um pouco sobre isso.

Nesse momento, quero falar um pouco sobre os projetos de lei que devemos discutir e aprovar, ou rejeitar, amanhã. Esta Casa tem tido uma praxe importante. O presidente Cauê Macris estava aqui, já deve retornar, mas o fato de toda semana termos projetos de parlamentares aqui, e vetos sendo discutidos, diz muito sobre o trabalho que esta Casa tem realizado. Temos aqui parlamentares que ainda têm o anseio de ver projetos aprovados este ano, e tenho certeza de que com essa prática que temos implementado graças ao conjunto de deputados, vamos produzir cada vez mais para a sociedade paulista como um todo.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença, neste momento em que vejo o plenário mais vazio.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, com anuência dos líderes, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Cezar e suspende a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 17 horas e 41 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 44 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.

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O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, consulto as lideranças se é possível mais cinco minutos de suspensão.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Marco Vinholi e suspende a sessão por mais cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 17 horas e 44 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 49 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.

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O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu não concordo. Eu estou há uma hora para falar aqui, não consigo falar.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Então, continuaremos a sessão.

Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi, por um minuto e 55 segundos.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Dando sequência nesta importante sessão plenária de hoje, onde discutimos a urgência do projeto das alterações do Orçamento do estado de São Paulo, há deputados que fizeram suas alterações. Há também vários setores da sociedade atuando em torno disso.

Eu já disse aqui sobre o HU, a Unicamp, o Itesp, todos aqueles que têm essa expectativa de que possamos ter essa questão sanada a partir dessa aprovação. Se nós conseguirmos aprovar hoje essa urgência, amanhã nós já poderemos votar e aprovar esse importante projeto para o estado de São Paulo.

Nesse fim de semana, o querido Gil Lancaster esteve em Barueri, num grande congresso, com o pessoal da Assembleia de Deus.

Deputado Campos Machado, V. Exa. tem uma atuação muito próxima à questão de termos as emendas assistenciais, que possam voltar a ser assinadas.

Também, querido presidente Pedro Tobias, digo da nossa confiança no governador Geraldo Alckmin. Eu olho para V. Exa. e me lembro do governador Geraldo Alckmin - tendo seu legado ao lado dele, o trabalho de uma vida -, que agora, mesmo nesse momento de tempestade na política nacional, olhando os candidatos postos, eu não consigo ver qualquer candidato que tenha a qualidade do nosso governador para, nesse tempo turvo, colocar o nosso País em ordem.

Uma vida de serviços prestados à população paulista que vai poder reerguer o nosso País com segurança, com tranquilidade, com experiência, com aquilo que fez ao longo da sua vida e que vai, com certeza, fazer pelo nosso País.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, em tempo oportuno eu gostaria de pedir a V. Exa. a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos, duas horas e vinte e nove minutos e duas horas e vinte e oito minutos.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, se eu não estiver atrapalhando as conversas em frente à tribuna...

Preserve meu tempo, Sr. Presidente.

Reitero: se eu não estiver atrapalhando a conversa, defronte a tribuna, dos senhores parlamentares. A euforia do deputado Davi Zaia me impede de continuar. Nem começar eu pude.

Olha, olha a falta de respeito.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Eu gostaria de pedir que pare o tempo do deputado Campos Machado.

Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Desculpe, deputado Davi Zaia. É que eu não consigo pronunciar sem ver os olhos de V. Exa. voltados para a Presidência.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu dizia ontem, em Santo André: “Na política não cabem covardes.” As pessoas têm que ter coragem na política, e eu quero assumir três posições hoje.

A primeira, francamente favorável à candidatura à presidência do meu amigo Geraldo Alckmin. O deputado Enio Lula da Silva, aliás, Enio Tatto Lula da Silva... o que é isso? Enio Tatto Lula da Silva? Que figura é essa que eu não tinha percebido no painel?

Mas, deixando isso de lado, o que diz o deputado Enio Tatto? Enio Tatto Lula da Silva, o que diz Vossa Excelência? Que a campanha já começou, a eleição já foi realizada e o Lula já ganhou as eleições.

O deputado Enio Tatto Lula da Silva se esqueceu, por exemplo, do que aconteceu em 2016. Éramos vice da candidatura do Russomano, tínhamos 35% em agosto e não fomos nem ao segundo turno. Qual a convicção que eu tenho da candidatura de Geraldo Alckmin? Que eu sei que amanhã é quarta-feira. Ninguém vai viver com a espada de Dâmocles sobre a cabeça. Ninguém.

Ele pode ser previsível, mas é correto. É seguro, não é aventureiro. É um franciscano, sim. Homem preparado. Ninguém ia governar um estado por 14 anos se não fosse um bom governador, se não fosse um homem preparado, simples, humilde. Humilde como as plantas, como o pôr do sol. Geraldo Alckmin é a certeza de que não teremos aventureiros, de que não teremos aventuras.

Quase nenhum estado pagou seus funcionários em dia, aqui os funcionários fazem compromissos sabendo que vão arcar com as despesas efetuadas. É um homem correto, sério, que não caiu. Mantém seus 7% e a campanha nem começou. Nós assistiremos, sim, um segundo turno entre Geraldo Alckmin e o candidato - nem gosto dessa palavra, acho que é palavra para o Tite, para o Felipão - da tal da esquerda.

Não gosto da palavra esquerda, não me sinto bem em falar esquerda, direita, centro, centro-direita, centro-esquerda, meia-esquerda, meia-direita, centroavante, enfim. Por isso, quero defender a candidatura de Geraldo Alckmin. Vou mais longe e quero assumir aqui, também, meu apoio à candidatura do governador Márcio França à reeleição. Por quê? Porque temos lado.

Somos contra o outro candidato exatamente em função do que nós mais defendemos nessa vida, a palavra lealdade. O que é a lealdade se não a cicatriz da alma de um homem? O carimbo do coração de um homem. Sem lealdade não existe amor, sem amor não existe paz, sem paz não há justiça e sem justiça não há felicidade.

Há que se ter lealdade e lado. Temos lado, estamos apoiando a candidatura do Márcio França. Por quê? Primeiro porque acreditamos nele, é um homem simples, vindo do interior, da Praia Grande, de São Vicente. E eu acredito nas pessoas simples e humildes, não nas pessoas pernósticas, que tudo sabem, que quando assumem um compromisso não sabem o que é cumprir até o final. Ontem, em uma entrevista, perguntaram a um certo candidato sobre a PEC 5. Disseram, em seguida, que a PEC 5 era de autoria do deputado Campos Machado, que chama o Geraldo Alckmin de irmão.

Ele, todo sarcástico, riu para a alegria de todos, daquelas pessoas que não fazem outra coisa a não ser afagar o poderoso. Ele disse: “irmão, desse jeito, não precisa ser”. Ele tem razão. O Geraldo que se esqueceu de que não escolheu um homem sério e leal ao seu lado, mas eu voltarei a esse assunto oportunamente.

Quero saudar o nosso presidente Cauê Macris, que está pautando hoje um projeto de grande envergadura social, um projeto que atende às necessidades da Federação Espírita do Estado de São Paulo. O que é essa Federação? É uma entidade que vive para o social. Hoje, à noite, esse projeto irá ser pautado. O deputado Cauê Macris atendeu à minha solicitação e recebeu a diretoria da Federação Espírita do Estado de São Paulo. No relato da presidente, pudemos ver o que é trabalho social com as crianças, os adolescentes, as gestantes e os idosos. É um trabalho de grande envergadura.

Algumas pessoas imaginavam que era o fim do mundo. Não! Para se construir um trabalho desse, vai um século ou meio século. Por isso, esta Casa está de parabéns. Saúdo o presidente por ter acolhido o nosso pedido e ter pautado o projeto nesta noite para ser votado.

Entro agora em um terreno delicado: a aprovação da PEC 5. O que fez setores da imprensa maldosamente, criminosamente? Disseram que essa PEC 5 era para aumentar salários de deputados. A aprovação da PEC 5 é resultado de dois anos de trabalho. O que disse a opinião pública? Que estávamos aumentando os nossos salários. É mentira, maldade, leviandade e falta de caráter! A imprensa não pode deturpar os fatos como deturpou.

Entrevistado na TV Globo, eu falo “a”, mas eles publicam “b”. Como é possível dizer que nós, deputados, aumentamos o nosso salário? Não aumentamos nem em meio real, mas a opinião pública, levada pela capitã Globo, disse por aí que os deputados votaram em seus próprios interesses. O que é isso, minha gente? Em todos os jornais do interior, estão tentando intimidar os deputados com mentiras. O que é essa PEC 5? Vamos começar pela situação das universidades. Abriu-se um concurso para professor da Unicamp, e não apareceu um candidato. Ninguém mais quer ser professor universitário, pois ganha 40 mil, 50 mil fora do Estado.

O estado de São Paulo é o único Estado do País que não tinha o subteto. Ninguém disse isso. Ceará, Acre, Mato Grosso, Pernambuco, todos os estados têm; São Paulo não tinha o subteto. O que eles falam? Eles não falam em subteto, eles falam em teto. Pergunto uma coisa: será que podemos motivar talentos na medicina, na engenharia, em todos os setores da sociedade, na medicina, e fazer com que eles estudem, que vão para outros países, se preparem para servir bem a sociedade, se o salário deles é irrisório?

Noventa por cento dos talentos, nos últimos 10 anos, estão fora do país. Salários risíveis. Eu pergunto, como é que se pode melhorar a Saúde, a Educação, o Transporte, a Habitação, sem recursos? Qual é o milagre? Tem algum Mandrake aqui neste estado, neste país, que possa fazer isso? Não.

Quem arrecada impostos, quem trabalha para gerar condições de se investir no estado são os fiscais, que estavam trabalhando à meia boca, estavam em operação tartaruga. Hoje eles são motivados, eles querem mostrar que eles podem gerar recursos para todo nosso estado, locomotiva do País.

Me dizia um deputado mineiro: “vocês não têm um subteto ainda?”. Eu disse que não. “Paulista é pão-duro mesmo”. Eu falei que não é porque somos pães-duros. É uma luta de 13 anos, que acabou de ser vencida por São Paulo. É isso que eu quero explicar. Ponto a ponto eu vou explicar.

Quanto aos coronéis da Polícia Militar. Dizem que há um coronel ganhando 30 mil. Mentira. Não tem um coronel que ganhe mais do que 13 mil por mês, depois de 500 anos de carreira.

Quanto ganha um delegado de caso especial? Quanto ganha um defensor público, inicial? Vinte e um mil reais. Quanto ganha um delegado de polícia? Diz a imprensa agora que o deputado Campos Machado quer aumentar os delegados. Quem quer aumentar os delegados, meus amigos?

Todo dia eu vou falar sobre um ponto relacionado à PEC, hoje, uma emenda constitucional já promulgada. Ela se autoaplica. Já não interessa mais o que eu falo ou deixo de falar. Esta casa, hoje apedrejada, vai receber encômios, vai marcar a história, tenho certeza disso.

Quando os recursos começarem a chegar, provenientes do trabalho... Qual é a graça, nobre deputado Carlos Giannazi? Estou imitando o Tom Cavalcante, por exemplo? Vossa Excelência votou a favor, me apoiou ainda. Eu quero agradecer o apoio de V. Exa. - mas, coincidente, o sorriso veio logo após eu a falar - e assegurar que esta Casa ainda vai se orgulhar.

A história virá com o tempo. Ninguém consegue fazer história em apenas um, dois, três dias, ou com uma demagogia barata. A imprensa pode atirar pedras quanto tempo quiser. Não há mal que sempre perdure, e nenhuma notícia que permaneça por tanto tempo em evidência. Diz um deputado meu amigo: “nós estamos roubados”. Digo eu: “nós estamos à beira de sermos prestigiados e homenageados pela história”.

Para terminar, eu não poderia deixar de saudar o dia 12 de junho, o Dia dos Namorados. Eros no Olímpio é o Deus do amor, e Deus protege os namorados. Eu, nesta noite, quero saudar os namorados e as namoradas que conjugam o verbo amar. Amor é a mais linda palavra do universo. Que palavra é mais linda que a palavra amor? Amor é o traço universal que une os corações das pessoas e, eu sempre digo, faz as almas baterem no mesmo compasso e andarem na mesma estrada. Isso é amor. Amor aos rios, aos mares, aos lagos, às montanhas.

Por isso, amigos e amigas desta Assembleia, funcionários e funcionárias, deputados e deputadas, meus senhores e minhas senhoras, hoje é o dia do amor. Vamos festejar e homenagear nos pés do altar do amor o mais lindo e maravilhoso sentimento. O amor da menina Leila ao pai Giannazi eu posso atestar aqui. Esse é o amor profundo. Eu sou testemunha do quanto a sua filha o respeita, o admira e o ama. O que é, deputado Giannazi, meu amigo, mais sublime que o amor? Essa é a pergunta que eu deixo ao descer desta tribuna.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 18 horas e 11 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 29 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.

* * *

O SR. CELINO CARDOSO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, com muita tristeza, informamos que faleceu ontem e foi sepultado hoje o prefeito municipal da cidade de Brotas, Modesto Salviatto Filho. Ele foi eleito em 2016, vinha fazendo uma bela administração no município turístico de Brotas. Era oficial da Polícia Militar reformado. Foi vereador. Eu tenho sido o deputado mais votado daquele município, tenho acompanhado o trabalho dele.

Com muita tristeza, informamos o falecimento do prefeito municipal de Brotas.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, fizemos um acordo de líderes, para darmos uma hora de discussão do Projeto 123, do Ipesp. Em horário oportuno, iremos levantar a sessão, após a discussão por uma hora.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, de acordo com o que foi dito pelo nobre deputado Carlos Cezar, para uma hora de discussão do projeto do Ipesp, em seguida levantaremos os trabalhos.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Tem a palavra, para discutir a favor, o nobre deputado Pedro Tobias. (S. Exa. desiste da palavra.) Tem a palavra, para discutir a favor, o nobre deputado Marcos Zerbini. (Ausente.) Tem a palavra, para discutir a favor, o nobre deputado Gilmar Gimenes. (S. Exa. desiste da palavra.) Tem a palavra, para discutir a favor, o nobre deputado Hélio Nishimoto. (Ausente.) Tem a palavra, para discutir contra, a nobre deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, hoje tivemos aqui a manifestação dos alunos das escolas técnicas, das Etecs e Fatecs, alguns funcionários presentes, trazendo algumas demandas que consideramos extremamente justas.

Nunca é demais ressaltar. Eu, particularmente, tenho um compromisso muito grande até com essas escolas, por ter sido uma professora efetiva da Etec Elias Nechar, de Catanduva, uma Etec antiga que completou agora 70 anos.

Aproveito, inclusive, para externar os meus cumprimentos a toda a direção da escola, professores, funcionários, alunos, todos aqueles que ali se formaram, e que hoje contribuem tanto com seus trabalhos, com sua profissionalização, para o crescimento não só da nossa cidade, mas de toda a nossa região.

Mas é preciso salientar que esse pessoal que aqui esteve quer pouca coisa. Na verdade, a demanda principal é que eles possam ser atendidos pelo governador do Estado, para levarem três reivindicações que, na avaliação deles, são reivindicações históricas.

A primeira delas é a evolução por titulação, para os técnicos administrativos e auxiliares de docente. Sabemos que, historicamente, os sucessivos governos tucanos têm desprezado o pessoal que auxilia administrativamente as escolas, seja nas Etecs, seja nas escolas públicas, nas escolas do Ensino Fundamental, nas escolas de Ensino Médio, na rede pública de Educação, onde temos os agentes de organização escolar, por exemplo, que continuam ganhando um salário de miséria, e pelos quais nós temos aqui, já há anos, defendido e pedido, muitas vezes em audiências com os diferentes secretários de Educação, para que eles possam ter um salário decente, um salário que lhes permita desenvolver os seus trabalhos com um mínimo de dignidade.

Isso vale agora também para os auxiliares administrativos das Etecs, que querem apenas um ajuste. Não é nenhuma reivindicação de salário, de aumentos salariais, mas é fazer alguns ajustes, que eles estão aguardando há tantos anos: um auxílio saúde para todos os trabalhadores, porque não são todos que têm, nas Etecs.

Já temos uma deficiência enorme no que diz respeito ao auxílio-saúde. O Iamspe, por exemplo, que atende os servidores públicos do Estado, a cada dia que passa tem mais profissionais da área de Saúde, sobretudo médicos, pedindo o descredencimento. E pedem o descredenciamento porque o salário que recebem é digno de fome, e isso não lhes permite dar um atendimento à altura para os servidores públicos estaduais.

Há quanto tempo trazemos aqui essas denúncias, fizemos já audiências públicas, protocolamos requerimentos, e requerimentos de indicação para o governo do Estado, sobretudo para os governos Alckmin e Serra, na ocasião, para que pudessem fazer a sua contrapartida no percentual que lhes cabe com relação ao Iamspe. Continuamos tendo problemas nesse sentido, e o Iamspe, a cada dia que passa, infelizmente dá um atendimento pior para os servidores públicos do Estado.

Como terceiro item aqui, eles têm também um reajuste de 7% para o pessoal administrativo, porque esse pessoal administrativo não foi coberto quando tivemos aqui o envio do projeto de reajuste para os professores das escolas técnicas, deputado Ed Thomas. Falta agora o pessoal administrativo, que sabemos que é exatamente o pessoal que ganha menos. Não é justo. Quer dizer, quem ganha menos recebe um reajuste menor; quem ganha mais, recebe um reajuste um pouquinho maior. Tudo bem que todos os reajustes foram muito ruins, muito baixos, mas pelo menos vamos unificá-los, dar uma homogeneizada nesses percentuais, porque é o mínimo que se pode fazer para atender a essas demandas.

Então, fica aqui o nosso apelo para que o governo Márcio França não repita o seu antecessor, que dialogue com os servidores. Trazemos o pedido a esta tribuna para fazer essa solicitação de forma pública, e quem sabe ajudá-los a pressionar o governo para que os receba.

Sr. Presidente, com relação ao Dia dos Namorados, quero dizer que hoje é realmente um dia de muito amor. Não podemos deixar de fazer essa referência. Quero cumprimentar a todos que ainda mantêm nas suas relações interpessoais afetivas um pouco de romantismo, o romantismo hoje que nos falta numa sociedade que tem se pautado muito, nos últimos anos, no Brasil, infelizmente, pela intolerância, pelo ódio, pela agressividade. Tivemos, na semana passada, a divulgação do mapa nacional da violência. Vemos como as mulheres estão sendo assassinadas no Brasil. O feminicídio aumentou, a agressão contra as mulheres aumentou. A violência contra a mulher atinge, hoje, a segunda pior marca da violência no Brasil, só perde para a violência de jovens adolescentes pobres e negros das periferias dos grandes centros urbanos que continuam, infelizmente, sendo assassinados. São mais de 67 mil homicídios no ano de 2016, um número maior do que muitas guerras civis que temos pelo mundo, como por exemplo a guerra da Síria.

O Brasil precisa urgentemente rever as suas políticas, não só na área de Segurança, mas o tratamento dado para as mulheres no País. Precisamos urgentemente adotar uma política educacional que faça com que homens e mulheres sejam formados com os mesmos direitos, com as mesmas condições. Não é possível que continuemos tendo uma educação sexista, que está nos levando a esses números vergonhosos. O Brasil, hoje, figura entre os cinco países que mais cometem violência em relação às mulheres. E hoje, no Dia dos Namorados, onde muitas vezes as pessoas falam: “Ele matou por amor.” Não, quem ama não mata. “Ele agrediu porque tinha ciúmes.” Isso não existe nas relações.

As relações têm que ser pautadas pelo carinho, pelo respeito: respeito à dignidade das mulheres, preservando a vontade individual de cada um. É isso que temos que deixar aqui no Dia dos Namorados, no qual muitas pessoas saem para comemorar, para comer uma pizza, para jantar fora, para trocar um presente.

Mas o maior presente que pode ser dado para todas as mulheres neste País é um presente que coloque as mulheres, de fato, no lugar que elas merecem. De respeito, preservando a sua dignidade, preservando as suas vidas, tratando-as como elas merecem e devem ser tratadas, como seres com direitos que precisam ser respeitados no Brasil. E precisam ser preservados e precisam ser valorizados.

Essa seria a nossa mensagem, Sr. Presidente, no Dia dos Namorados. De qualquer modo, parabéns a todos os enamorados, não é, deputado Barba? Vossa Excelência me disse que vai jantar, hoje, com a sua companheira. Que faça disso uma noite de alegrias, de satisfação. É isso que desejamos.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Gostaria apenas de fazer um comunicado. Hoje foi eleita a deputada federal Mara Gabrilli como a primeira representante do Brasil na comissão da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência. Quero cumprimentar e parabenizar essa grande deputada federal do PSDB, a deputada Mara Gabrilli.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Para registrar, em plenário, todo o pessoal da Federação Espírita do Estado de São Paulo, ao lado do nosso querido deputado Ramalho da Construção.

Há semanas atrás, o deputado Ramalho solicitou à liderança do PSDB que colocássemos como prioridade o projeto do governador Geraldo Alckmin que faz justiça, colocando por mais 60 anos a concessão do prédio onde vocês fazem um trabalho tão lindo. Graças ao deputado Ramalho e aos deputados presentes hoje nesta Casa, vocês terão essa justa renovação, que nós concordamos. Saudamos, pelo trabalho que faz, toda a Federação Espírita do Estado de São Paulo.

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- Assume a Presidência o Sr. Davi Zaia.

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O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Nossa saudação, também, à Federação Espírita. (Palmas.)

Há, sobre a mesa, requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 922, de 2017, de autoria do nobre deputado Celso Nascimento, que dispõe sobre a classificação indicativa em exposições e mostras de artes visuais no âmbito do Estado.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há, sobre a mesa, requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 949, de 2017, de autoria do nobre deputado Gil Lancaster, que obriga pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos similares a fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Vossa Excelência fica muito bem nessa cadeira, querido presidente Davi Zaia. O deputado Gil Lancaster também.

Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Antes, porém, convocação: “Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 18 horas e 45 minutos, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 367, de 2018, de autoria do nobre deputado Marco Vinholi.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos mesmos termos, convoco reunião conjunta das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, um minuto após a última convocação para apreciar o Projeto de lei nº 922, de 2017, de autoria do deputado Celso Nascimento.

Convoco, nos mesmos termos, reunião da Comissão Extraordinária de Saúde, a realizar-se, hoje, um minuto após a convocação anterior, para apreciar o Projeto de lei 949, de 2017, de autoria do nobre deputado Gil Lancaster, que obriga pet shops e clínicas veterinárias a incentivarem a adoção de animais.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje. Lembra-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se, hoje, às 19 horas e 10 minutos.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 45 minutos.

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