13 DE JUNHO DE 2018

081ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: DOUTOR ULYSSES e ROBERTO MORAIS

Secretaria: LECI BRANDÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLÃO PIGNATARI

Protocola uma questão de ordem sobre os membros substitutos das comissões permanentes e das CPIs, para que o presidente responda no prazo regimental.

3 - CARLOS GIANNAZI

Informa ter ingressado com uma representação no Ministério Público e protocolado um requerimento na Comissão de Segurança Pública a respeito da venda de dados sigilosos e informações de 30 milhões de pessoas do estado de São Paulo. Diz ser este procedimento ilegal. Considera um absurdo o Estado usar estes dados da população e vendê-los para empresas privadas. Ressalta a necessidade de uma rigorosa investigação pelo Ministério Público. Reforça que esta Casa não pode se omitir. Relata a dificuldade, neste Legislativo, de investigar fatos e órgãos relacionados ao Governo do Estado. Menciona que em seu requerimento pediu a convocação do diretor presidente da Imprensa Oficial para esclarecer estes fatos. Esclarece que tanto a OAB quanto o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor colocaram-se contra este procedimento.

4 - LECI BRANDÃO

Discorre sobre a repercussão na mídia da votação da PEC 5 nesta Casa. Diz ter dado uma entrevista sobre o motivo de ter votado a favor desta proposta, mas que sua resposta foi editada e nem tudo o que falou foi ao ar. Ressalta que gostaria que outros segmentos de trabalhadores pudessem estar presentes aqui, semanalmente, lotando esta Casa e fazendo as suas demandas para os deputados. Afirma que a PEC 5 não aumenta o salário dos deputados, mas sim concede um reajuste a categorias que não tinham este aumento há oito anos, por terem seus salários ligados ao do governador. Esclarece que não se arrepende de ter votado nesta proposta, pois estes trabalhadores merecem reconhecimento. Agradece os parlamentares pela aprovação do projeto de sua autoria, para a colocação de placas que denunciem qualquer ato de racismo no estado de São Paulo.

5 - GUSTAVO PETTA

Discorre sobre a greve dos professores da Unimep, com sede em Piracicaba, em razão do acordo entre eles e a reitoria não estar sendo cumprido, além do atraso nos salários e a falta de depósito do fundo de garantia. Solidariza-se com os professores. Menciona a paralisação dos condutores em Sumaré. Discorre sobre caso de condutora mulher que foi agredida por um perueiro. Informa que a manifestação deu-se em apoio a esta condutora e para exigir melhores condições para a categoria. Cita a greve dos docentes e funcionários da Universidade de São Paulo, Unicamp e Unesp, por melhores condições salariais. Informa que a proposta é de 1,5% de aumento, enquanto a dos docentes e servidores é de 12% de aumento, relativa à reposição inflacionária mais a perda dos últimos anos. Afirma que todos estão reivindicando os seus direitos.

6 - CARLOS GIANNAZI

Diz ter participado de manifestações e reuniões dos professores e servidores de Poá por melhores salários, condições de trabalho e superlotação nas salas de aula. Afirma que a greve tem o amparo da Constituição Federal. Pede que o prefeito atenda a pauta, que considera legítima e justa. Demonstra-se perplexo com decisão da Justiça, de enviar uma intimação endereçada ao presidente do Sintep. Informa que a intimação diz que ele se abstenha de promover ou participar de manifestações que tragam prejuízos aos serviços prestados pelos serviços municipais de Poá ligados à área da Educação, sob pena da incidência de multa, além de configuração de crime de desobediência à ordem judicial. Ressalta que esta greve é justa e democrática, em defesa da Educação e a melhoria dos serviços.

7 - ENIO LULA TATTO

Discorre sobre o corte de 874 milhões de reais, nos governos municipais de João Doria e Bruno Covas, previstos no orçamento dos corredores de ônibus. Cita outros cortes realizados pelo governo do PSDB nas áreas de Educação. Informa que 12 milhões de reais foram transferidos para o Autódromo de Interlagos, que será vendido. Critica o aumento de 6% nos gastos de comunicação da Prefeitura de São Paulo, com marketing e propaganda. Ressalta que neste ano já foram gastos 46 milhões de reais a mais de propaganda. Menciona o "escândalo da margarina", com a compra de 23 toneladas acima da quantidade necessária e a consequente necessidade de distribuição das mesmas para evitar que estraguem.

8 - WELSON GASPARINI

Informa que a Associação Cristã de Moços de São Paulo desenvolve um trabalho expressivo, valorizando o ser humano e fortalecendo as famílias. Destaca que a mesma está presente em 119 países, com 11.200 sedes e 725 mil voluntários. Diz ser este um dos maiores e mais antigos movimentos de jovens, que tem a missão de fortalecer pessoas, famílias e comunidades. Menciona os valores da instituição: honestidade, respeito, responsabilidade e solidariedade. Lista importantes conquistas nos 174 anos de história. Cita 20 pontos de atendimento social das prefeituras e do Governo de São Paulo. Considera que a associação é, há mais de 80 anos, parceira das famílias e comunidades na formação integral de crianças e adolescentes. Considera que o Brasil e o mundo devem muito aos mesmos.

9 - WELSON GASPARINI

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

10 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h07min.

ORDEM DO DIA

11 - ROBERTO MORAIS

Assume a Presidência e abre a sessão às 16h33min. Anuncia a discussão e votação de requerimento de Urgência ao PL 215/18.

12 - WELLINGTON MOURA

Para comunicação, agradece aos seus pares pela votação do requerimento de Urgência ao PL 215/18.

13 - PRESIDENTE ROBERTO MORAIS

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento de Urgência ao PL 215/18. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a Ordem do Dia que anunciou.

14 - MARCO VINHOLI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

15 - PRESIDENTE ROBERTO MORAIS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/06, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, prevista para as 19 horas de hoje. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

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O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido a Sra. Deputada Leci Brandão para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

A SRA. 1ª SECRETÁRIA – LECI BRANDÃO – PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, estou protocolando no relógio da Casa uma questão de ordem sobre os membros substitutos das comissões permanentes e das CPIs, para que o presidente responda no prazo regimental:

“QUESTÃO DE ORDEM

Senhor Presidente

Usando da faculdade conferida pelo artigo 260 do Regimento Interno, venho pela presente apresentar a Vossa Excelência a seguinte Questão de Ordem:

Dispõe o “caput" do artigo 43 e seu §1° do nosso Regimento Interno:

Artigo 43 - Sempre que um membro da Comissão não puder comparecer a suas reuniões, comunicá-lo-á ao seu Presidente, diretamente, ou por intermédio do Líder de seu partido, para efeito de convocação do respectivo substituto.

§ 1° - Na falta de substituto, o Presidente da Assembleia, a requerimento do Presidente da Comissão respectiva, designara substituto eventual, por indicação do Líder do Partido a que pertencer o impedido ou ausente.

A peculiaridade de substituto eventual de Comissão, tanto as Permanentes como as Especiais, incluindo entre essas últimas das CPIs, tem o caráter de representar o titular ou seu substituto em todos os atos a ele conferidos nas respectivas reuniões e deliberações, para qual foi designado, como dar quórum na reunião, discutir e votar proposições, pedir a palavra para uma questão de ordem, pedir vistas de projetos, etc...

Entretanto, no que se refere ao item de pedir vista de projetos, o Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, em seu § 3° do artigo 57, dispõe:

Artigo 57

§ 3° - Não se concederá nova vista a quem já tenha obtido.

Resta claro, que a interpretação da regra acima citada, que o Regimento Interno, de forma expressa, proíbe nova vista a quem já solicitou anteriormente. Nesse sentido, a proibição de vista recai sobre a pessoa e não sobre o projeto em questão. Assim sendo, devemos considerar o caso de pedido de vista uma questão personalíssima e individual do parlamentar, que assim já se manifestou.

Vale dizer, Senhor Presidente, que a nossa legislação interna, que regula os trabalhos desta Casa, colocou com clareza, sem dúbia interpretação, de que a vedação para novo pedido de vista deve recair sobre cada parlamentar individualmente.

Se assim não fosse, o dispositivo que ora se discute, o § 3° do artigo 57 do Regimento Interno, deveria estar transcrito da seguinte forma:

§ 3° - Não se concederá nova vista a representação numérica de cada Bancada nas Comissões, que já tenham obtido.

Fato, é que a regra estabelecida no diploma referido, e na certeza que não cabe interpretações flexíveis às leis que impõem proibições, é que apresentamos a presente questão de ordem para indagar dessa Presidência quanta a inteligências do § 3° do artigo 57 do Regimento Interno, indagando se, membro substituto eventual de Comissão ou CPI, legitimamente nomeado para representar o titular e/ou substituto, em suas faltas perante os trabalhos e deliberações dos Colegiados, pode requerer vista de uma propositura, sendo que o titular e o suplente já o fizeram, vez que, não há determinação expressa no diploma legal que o impeça.

Faço estas colocações, Senhor Presidente, tendo em vista o indeferimento de concessão de vista de projetos ao Deputado Fernando Capez, na condição de membro substituto eventual da CPI – Organizações Sociais da Saúde – OS's, pelo presidente daquele órgão técnico, em reunião ordinária havida em data de 12 de junho de 2018.”

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O presidente recebe sua solicitação, que será atendida prontamente.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. Hoje, nosso mandato ingressou com uma representação no Ministério Público e também protocolou um requerimento na Comissão de Segurança Pública em relação a essa informação que está sendo divulgada pela imprensa, pela “Folha de S. Paulo”, sobre a venda de dados sigilosos, de informações de 30 milhões de pessoas do estado de São Paulo.

Esses dados estão sendo vendidos para empresas. É um verdadeiro absurdo. Isso é ilegal e coloca em cheque a segurança dessas informações. A própria OAB está se manifestando contra, está questionando, assim como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Várias entidades se colocam contra, considerando a questão do perigo de vazamento desses dados, que é a questão da insegurança, e também a ilegalidade.

Então, é um absurdo total que o estado utilize os dados sigilosos do registro geral da população. Trinta milhões de registros serão vendidos para empresas privadas. Um absurdo total. O Ministério Público tem que investigar. Por isso, protocolei hoje uma representação para que haja uma rigorosa investigação. Por que a Imprensa Oficial, que é um órgão público do estado de São Paulo, está vendendo informações sigilosas da população para empresas privadas?

O Ministério Público tem que investigar e a Assembleia Legislativa não pode se omitir. É um absurdo que a Assembleia Legislativa lave as mãos em relação a tantas irregularidades que estão ocorrendo no governo estadual, em suas estatais, empresas e secretarias. A Assembleia Legislativa não investiga nada, não há nenhuma CPI investigando o governo. Há obstrução de todas as nossas tentativas de trazer secretários estaduais, de trazer presidentes de estatais. As nossas investigações sobre Metrô, CPTM, Dersa, DER, FDE e Segurança Pública são todas obstruídas. Todas as nossas tentativas são obstruídas. É um absurdo. Então, recorremos ao Ministério Público Estadual, para que ele faça essa investigação.

De qualquer forma, protocolei na Comissão de Segurança Pública um requerimento pedindo a convocação em caráter de extrema urgência do diretor-presidente da Imprensa Oficial. Ele vai ter que explicar como ele vai vender, como ele vai fazer negócio com os dados sigilosos da população do estado de São Paulo. Isso é muito grave, Sr. Presidente.

Repito: a OAB está questionando esse procedimento. Ela questiona a legalidade dessa venda, desse tipo de procedimento, assim como o próprio Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Além da legalidade, há a questão da segurança desses dados, que devem ser utilizados para Segurança Pública, e não para serem vendidos para empresas privadas que poderão utilizar essas informações para fins comerciais, financeiros e econômicos. Isso é muito sério.

Espero que a Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Segurança Pública, tome as devidas providências. Primeiramente, deve convocar o diretor-presidente da Imprensa Oficial. Como eu disse, é um órgão público do estado de São Paulo. E espero que o Ministério Público também cumpra o seu papel.

Mas a Assembleia Legislativa deve investigar. Ela não apenas legisla, ela tem que representar a população e uma das funções importantes da Assembleia Legislativa é investigar as irregularidades, as denúncias, as falcatruas que existem no aparelho do estado, seja em uma secretaria, em uma estatal ou em uma autarquia, como a Imprensa Oficial.

Então, quero fazer esse registro. Vamos acompanhar a discussão do nosso requerimento na Comissão de Segurança Pública e, assim que houver um promotor encarregado de analisar o caso, vamos pedir uma audiência com ele, para acompanhar essa grave denúncia contra a Imprensa Oficial, que está vendendo os dados sigilosos da nossa população.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembleia, assomo à tribuna para, primeiro, tentar explicar uma situação muito delicada e muito triste, que está acontecendo com a maioria dos deputados desta Casa, em função da votação da PEC 5.

Tenho que voltar a esta tribuna para falar sobre esse assunto porque, como não temos nenhum medo de nos apresentarmos, não temos medo de dar respostas, de sermos entrevistados, muito pelo contrário, quando temos a consciência de estarmos fazendo uma coisa da nossa vontade, não precisamos ter medo. Não precisamos correr da imprensa.

Está acontecendo um problema muito sério na mídia, em relação a esta Casa. O povo não está entendendo direito o que aconteceu aqui, em relação à PEC 5. Não entendem a votação, a aprovação da PEC 5.

A minha entrevista foi feita de repente. Eu estava na porta do meu gabinete, chegou uma repórter com o microfone e perguntou por que eu votei na PEC 5. Eu disse que votei porque pensei, e foi realmente isso, nos pesquisadores e nos professores. Só que eu não falei a palavra “universitários”, professores universitários. Faltou isso.

Eu disse, também, o que eu sempre falei aqui, quando as galerias estavam lotadas com as pessoas interessadas na PEC 5, que eu gostaria muito que outros segmentos de trabalhadores pudessem estar presentes aqui, para discutir suas demandas, que pudessem ter estrutura para estarem aqui todas as terças-feiras, lotando a Casa, e falando sobre o que eles quisessem.

Sempre falei isso. Só que na hora em que mostraram a minha resposta, ela foi editada. Nem tudo o que falei foi para o ar. E vou continuar insistindo para que essa mídia tenha boa-fé e não faça isso.

Há pessoas, inclusive, dizendo que os deputados que votaram a favor da PEC aumentaram o próprio salário. Ninguém aumentou salário de ninguém aqui. Na verdade, o que houve foi um reajuste, que já estava brecado há oito anos. Ninguém podia receber mais que o salário do governador, e foi isso que foi acertado.

Quem encabeçou essa PEC 5 foi o deputado Campos Machado, do PTB. As pessoas não estão procurando o deputado Campos Machado, para dar uma entrevista completa, real, e passando a transparência de tudo o que aconteceu. Eles pegam os deputados nos corredores, na porta do gabinete, em qualquer lugar, não colocam na televisão aquilo que nós realmente falamos. E isso está sendo muito ruim. Não é interessante, não é uma coisa civil, de civilidade, de cidadania, você contrariar, falar a inverdade. Isso não é bom para ninguém. Temos respeito, temos compromisso com a população de São Paulo, é importante que as pessoas procurem saber o que realmente aconteceu.

Os professores que não são de universidade, que estão incomodados com o que nós dissemos, eu brigo por trabalhador. E professor universitário também é trabalhador, então, não há nenhum arrependimento de ter votado a favor do pesquisador, a favor de funcionários públicos que têm competência, e que merecem, sim, esse reconhecimento.

Estou sempre de peito aberto, de mente aberta, para poder defender todos os trabalhadores, não só do estado de São Paulo, como do Brasil. Sempre viemos a esta tribuna para defender a população brasileira. Não é possível recebermos ofensas gratuitamente, por coisas que não fizemos.

Quero também, mais uma vez, agradecer aos parlamentares da Casa, pela aprovação do nosso projeto de lei, que faz que sejam colocadas placas para denunciar qualquer ato de racismo no estado de São Paulo.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Gustavo Petta.

O SR. GUSTAVO PETTA - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Doutor Ulysses, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, diante da crise econômica e política vão surgindo diversas mobilizações, manifestações e também greves por diversas reivindicações.

Quero aqui relatar algumas delas, assim como também de trazer a minha solidariedade e o meu apoio. Na Unimep, que é uma Universidade muito importante no estado de São Paulo, Universidade Metodista que tem a sua sede principal em Piracicaba, um acordo feito entre os professores e a reitoria daquela universidade, inclusive homologado pelo Ministério Público do Trabalho, não tem sido cumprido. Os salários estão atrasados, até o fundo de garantia dos trabalhadores, dos professores não tem sido depositado.

Diante disso, desde segunda-feira, os professores estão em greve na Unimep contando com amplo movimento de apoio, inclusive de estudantes e funcionários por conta da situação que eles estão vivendo.

Quero utilizar esta tribuna para trazer toda a minha solidariedade, o meu apoio aos professores da Unimep que estão organizados lá pelo Sinpro de Campinas e região e também pela associação de docentes da Unimep, que organiza os professores agora numa greve desde segunda-feira.

Além disso, tivemos em Sumaré, nesta semana, uma paralisação dos condutores na cidade de Sumaré, organizadas pelos sindicatos de condutores de Americana e região, presidente Paulinho, por conta das difíceis condições de trabalho dos condutores naquela região. Recentemente, um caso que ficou muito conhecido nas redes sociais, uma condutora foi covardemente agredida por um perueiro, perueiros que disputam ali a concessão do transporte público, mas, por não haver nenhum tipo de política de segurança, respeito e diálogo, ela foi muito agredida. Houve, por esse motivo, uma manifestação, na segunda-feira, em solidariedade a essa condutora e também exigindo melhores condições de trabalho para o conjunto dos condutores.

O sindicato foi recebido pela prefeitura, e a paralisação, que poderia até virar uma greve, acabou cessando por ali e há toda uma negociação em torno das melhores condições de trabalho para o conjunto dos condutores daquela região.

Além dessas duas manifestações legítimas, tanto a greve na Unimep, quanto essa paralisação dos condutores do Sumaré, quero falar sobre algo que preocupa todo o Estado, que é a greve dos docentes e dos funcionários na USP, na Unicamp e na Unesp. Há um movimento grevista em torno das reivindicações salariais.

Hoje, pela manhã, houve manifestações, tanto aqui em São Paulo quanto em Campinas. A proposta do Fórum das Seis é de 1,5% de aumento, que não repõem nem a inflação do período, e a proposta do conjunto dos docentes de dos servidores é de ter pelo menos 12% de aumento, que significa a reposição inflacionária mais as perdas que eles tiveram ao longo desses últimos anos.

Portanto, fazemos aqui um apelo ao conjunto, tanto do Governo do Estado, como dos reitores das universidades, para que possamos chegar rapidamente a um acordo e que a greve possa ser encerrada com resultado vitorioso para o conjunto dos professores e dos funcionários.

Esta é uma situação crítica que nós vivemos, mas nós não podemos permitir que seja o trabalhador, o professor, aquele que pague o preço da crise que nós estamos vivendo.

Essa crise é provocada por diversos erros dos nossos governos. Os trabalhadores estão em modo legítimo reivindicando os seus direitos. No caso das USP, Unicamp e da Unesp, no mínimo a reposição inflacionária e as perdas que houve nos últimos anos.

No caso da Unimep já é um problema de ordem privada, o Ministério Público tem atuado, mas os salários estão atrasados e nem o Fundo de Garantia tem sido recolhido.

Então, presidente, uso esta tribuna, hoje, para trazer minha solidariedade e apoio a esses três movimentos que estão ocorrendo no nosso Estado.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, gostaria de tratar de um assunto que já venho abordando, já realizei audiência pública na Assembleia Legislativa, e estive participando também de manifestações e de reuniões. Refiro-me aqui ao movimento dos professores e dos servidores do município de Poá.

Eles estão em greve, reivindicando melhores salários, melhores condições de trabalho, contra a superlotação de salas da rede. Esses servidores estão com os salários arrochados e defasados há muitos anos. E, como não havia negociação, o governo não cedia, eles entraram em greve, utilizando-se, logicamente, do amparo da Constituição Federal de 1988, em seu Art. 5º. Temos o direito fundamental da greve. É uma conquista histórica dos trabalhadores do Brasil. É um direito legal, legítimo e democrático de todos os trabalhadores e de todas as categorias profissionais.

Participei de uma assembleia deles, de uma manifestação. Estamos acompanhando e apelando ao prefeito de Poá, para que atenda as reivindicações, atenda o sindicato, atenda a pauta com as reivindicações, todas legítimas e justas.

Nós queremos aqui, Sr. Presidente, manifestar nossa estranheza e perplexidade com uma decisão da Justiça, da 1ª Vara Cível do Fórum da Comarca de Poá, que mandou um mandado de intimação endereçado ao presidente do sindicato, o Sintep, Sindicato dos Trabalhadores na Educação Municipal da Estância Hidromineral de Poá, que é o Edgar Luís de Oliveira Passos, professor, preocupado com a defesa da escola pública, do magistério e dos servidores. Ele foi eleito democraticamente para ser o presidente, e agora está sendo intimado pela Justiça.

Vejam o que diz a intimação da comarca de Poá: para que ele se abstenha de promover ou participar de manifestações que de qualquer forma tragam prejuízos aos serviços prestados pelos serviços municipais de Poá ligados à área da Educação, sob pena da incidência de multa, do porte diário de 50 mil reais, além de configuração de crime de desobediência à ordem judicial.

É um absurdo total, na minha opinião, essa decisão. Respeito, é uma decisão do juiz, mas nós manifestamos a nossa perplexidade, porque para nós isso agride o direito de greve, o direito de livre manifestação, o direito de luta por melhores salários, melhores condições de trabalho. Temos que recorrer em relação a essa decisão, que se coloca contra um movimento legítimo, um movimento que luta em defesa da educação pública, sobretudo da melhoria de prestação de serviços, porque não só os professores estão em greve, mas todos os servidores. Vários segmentos do funcionalismo público estão em greve em Poá. Agora, o movimento está sendo aqui criminalizado. A Prefeitura de um lado, que não atende as reivindicações, e agora a Justiça com essa decisão, tentando intimidar o sindicato, e sobretudo o presidente, Edgar Luís Passos, com uma multa diária de 50 mil reais, dizendo que ele não pode mais participar desse movimento, sob pena de incorrer em crime de desobediência à ordem judicial.

Estou perplexo, Sr. Presidente, eu e várias pessoas. Conversei já com outros deputados da Casa; temos que fazer uma intervenção urgentemente no sentido de buscar o diálogo com a Justiça e com o prefeito. Para que as reivindicações sejam atendidas e todos os nossos servidores de Poá, que estão em uma greve legítima, democrática, e justa, em defesa da Educação e em defesa da melhoria da prestação de serviços públicos para toda a população de Poá.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Enio Lula Tatto pelo tempo regimental.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Sr. Presidente, venho falar com muita indignação. Os jornais e a imprensa, no dia de hoje, colocam uma grande denúncia sobre a Prefeitura de São Paulo. O ex-prefeito Doria, e agora o prefeito Covas, cortaram 874 milhões que estavam previstos no Orçamento, aprovados no Orçamento pelos vereadores, dos corredores de ônibus. 874 milhões.

Tenho falado aqui que o PSDB, as gestões do PSDB, não gostam de povo. Confirma-se nas prioridades, nos cortes, na forma de eles administrarem a Prefeitura e o Estado. E quando administraram o País.

É sabido que, na gestão Doria, apenas 1 ano e 3 meses, depois ele se mandou, caiu fora da Prefeitura, traiu os paulistanos, eles cortaram dinheiro na área da Educação. Por exemplo, do leite. De 750 mil litros de leite, eles cortaram 500 mil, baixaram para 250 mil. O Doria usou uma frase, que “crianças e adolescentes de 8, 10, 12 anos eram marmanjos que não precisavam de leite”.

Ele cortou o transporte escolar das crianças. Começou a fechar equipamentos públicos, principalmente na área da Saúde. Se não fosse os movimentos sociais protestarem, e o Ministério Público proibir o fechamento, eles iriam fechar 161 equipamentos públicos na capital de São Paulo.

Os equipamentos públicos, muitos deles, sabemos que duraram 5, 10, 15 anos de luta de um bairro para conseguir esses equipamentos públicos. Mas agora chega ao extremo. Eles cortaram 874 milhões de corredores de ônibus.

Corredores de ônibus atendem quem? São para os ônibus passarem, para dar agilidade. Para atender a população mais pobre, a população dos fundões da zona leste, sul, oeste e norte. São aquelas pessoas que precisam mais: que não têm carro, não têm metrô, não têm trem da CPTM, que é escasso na cidade de São Paulo.

O governo Doria, e agora o governo Covas, cortam 874 milhões. “Ah, colocaram em outras coisas.” Tem aqui, que 12 milhões foram transferidos para o Autódromo de Interlagos, para fazer adequação e reformas. Mas ele está vendendo o Autódromo de Interlagos.

Ele vai dar uma melhorada para poder entregar para a iniciativa privada, e deixa de melhorar e construir corredores de ônibus e faixas exclusivas de ônibus para atender a grande população? A população que mais precisa, aquela população que demora duas a três horas para ir ao seu trabalho e para voltar, toda amontoada dentro dos ônibus. Ele tira dinheiro, justamente, desse setor. Justamente desse setor.

Tem um detalhe importante: ele mexe nos corredores de ônibus e nas faixas exclusivas mas não mexe na Comunicação. Deu para perceber o tanto de dinheiro que estão gastando, na Prefeitura de São Paulo, com propaganda, com marketing, que era a especialidade do Doria. E agora, está no mesmo caminho o Bruno Covas.

Ao contrário. Na área de Comunicação, eles aumentaram em 6% aquilo que estava previsto para ser gasto. E com um detalhe: tiraram dinheiro dos corredores. Só este ano, já gastaram 46 milhões a mais em propaganda. Deram aumento no Orçamento de 6%, que não é pouca coisa - o valor já era grande - e cortaram naquilo que é essencial para a população, aquilo que a população mais precisa.

Aquilo aprovado totalmente, é dar agilidade para os ônibus, para as pessoas chegarem mais rápido e sofrerem menos. Eles cortaram 874 milhões.

Sr. Presidente, além disso, há também o escândalo da margarina. O governo Doria, deputado Carlos Giannazi, parece gastar 25 toneladas de margarina - que já não é um produto bom, pois haveria produtos melhores para as crianças - por ano. Ele consegue comprar 23 toneladas a mais de margarina, que está estocada.

Agora, a margarina vai ter que ser distribuída porque está com o prazo vencendo e vai ter que gastar, vai vencer. E isso tudo tem relação com contratos emitidos na gestão Doria, durante o período em que ele estava presente.

Então, praticamente o dobro daquilo que seria necessário: 23 toneladas a mais de compra de margarina. Parece que o PSDB é especializado na questão de merenda escolar, não é? Eles são especializados. Eles têm problema o tempo todo. No estado de São Paulo, todo mundo ficou sabendo da CPI da Merenda. Um dos funcionários trabalhava na antessala do governador Geraldo Alckmin.

O secretário adjunto foi totalmente afastado por conta disso. Agora, na prefeitura, repete-se o mesmo problema: a prefeitura gasta 25 toneladas de um item; a margarina. Eles compraram 23 toneladas a mais de margarina. Imaginem os outros itens. É por isso que temos que ficar de olho.

Tenho certeza de que os vereadores de oposição lá da Câmara também estão de olho nisso, vão fazer uma investigação. Mas, é a forma de administrar do PSDB.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa: sob a Presidência de José Antonio Figueiredo Antiório e da secretária-geral Marísia Donatelli, a Associação Cristã de Moços de São Paulo vem realizando expressivo trabalho de valorização do ser humano, fortalecendo as pessoas, as famílias e as comunidades.

O movimento acemista está presente hoje em 119 países, com 11.200 sedes e conquistou 725 mil voluntários, sendo reconhecido como um dos maiores e mais antigos movimentos de jovens do mundo todo.

A missão da importante entidade é fortalecer pessoas, famílias e comunidades. É um movimento internacional de voluntários e profissionais, líder no fortalecimento do ser humano, defendendo, sempre, os valores: honestidade, respeito, responsabilidade e solidariedade.

Durante 174 anos de história a Associação Cristã de Moços teve importantes conquistas, entre elas dois prêmios Nobel da paz, uma cadeira no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Organização das Nações Unidas, a Cruz Vermelha Internacional – nascida na ACM. duas taças olímpicas e a introdução do Dia das Mães no Brasil.

A divisão de desenvolvimento social materializa a missão institucional, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários dos beneficiados pelos programas sociais da ACM de São Paulo.

Além disso, é essa a área que orienta os profissionais e voluntários, atuantes nos 20 pontos de atendimento social, acerca das diretrizes e regulamentações da política de assistência social das prefeituras e do governo do estado de São Paulo.

Ajudar as famílias a formar grandes cidadãos é um compromisso da área de assistência social e desenvolvimento social da Associação Cristã de Moços de São Paulo. Assim, há mais de 80 anos a ACM permanece como parceira das famílias e comunidades na formação integral de crianças e adolescentes.

O grande líder mundial Mahatma Gandhi definiu a Associação Cristã de Moços como uma instituição que mostra a sublime vocação espiritual do homem. Sem dúvida alguma, o Brasil e o mundo devem muito à Associação Cristã de Moços.

Que Deus ampare os dirigentes e voluntários da Associação Cristã de Moços. São Paulo e o Brasil precisam muito deles!

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Welson Gasparini e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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Suspensa às 15 horas e 07 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Roberto Morais.

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O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, passaremos à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 215, de 2018, de autoria do nobre deputado Wellington Moura, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior das lojas de conveniência, bem como nas dependências dos postos de abastecimento de combustíveis do estado de São Paulo.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu gostaria de deixar registrado que estou conversando com o deputado Jorge Caruso e também com V. Exa. em relação a uma emenda. Devido a isso, entramos em um acordo para que possamos votar na semana que vem. Estamos analisando a emenda apresentada em conjunto com todos os deputados. Então, já estou agradecendo a V. Exa. desde já pela aprovação da urgência para o projeto.

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Deputado, parabéns pela sua grandeza em discutir um projeto importante, de destinação de empregos no estado de São Paulo.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a urgência.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 30^a sessão extraordinária foi publicada no D.O. de 14/06/18.

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O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 36 minutos.

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