15 DE JUNHO DE 2018

002ª REUNIÃO

Presidência: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão. Declara estarem presentes 08 Srs. Deputados, número insuficiente para a abertura dos trabalhos. Comunica que dialogara com o procurador-geral de Justiça acerca do PL 788/17 e outras providências de interesse dos servidores do Ministério Público. Faz críticas à postura do governador Márcio França e da ministra Cármem Lúcia em torno do pagamento de reajuste de 10,15% do Magistério estadual. Defende o PLC 24/15, relativo a direitos dos professores categoria O. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 18/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessões solenes a serem realizadas: hoje, às 20 horas, para "Homenagem trabalhadores da Indústria Química"; e no dia 18/06, às 10 horas, em "Memória aos 50 anos de morte do sargento do Exército Brasileiro Mário Kozel Filho". Encerra a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a reunião o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presentes oito Sras. Deputadas e Srs. Deputados, número insuficiente para a abertura dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - PRONUNCIA-SE DA PRESIDÊNCIA - eu faria hoje uso da tribuna, como sempre faço, e iria falar sobre a reunião que nós tivemos ontem, no Ministério Público, com o procurador Geral de Justiça. Fomos lá debater a questão da aprovação do PL nº 788/17, que trata do concurso público para os cargos de Oficial de Promotoria, Analista I, Analista II, porque há um déficit enorme de servidores e nós já aprovamos a realização do concurso, o concurso foi feito e há várias pessoas aprovadas que não foram chamadas ainda. Ele se comprometeu a vir aqui no Colégio de Líderes, em algum momento, para fazer um novo apelo para a Assembleia Legislativa para que o projeto seja aprovado imediatamente. Ele se comprometeu, também, a prorrogar o concurso. Além disso, debatemos com ele questões relacionadas à valorização salarial dos servidores do MP e, ainda, o pagamento do Auxílio Saúde, que foi fruto de uma lei aprovada aqui na Assembleia Legislativa.

Eu estive na reunião, acompanhado da presidente do sindicato, a Jacira, e também uma representante dos aprovados do concurso, a Carolina.

Além disso, hoje, eu também falaria sobre a questão do reajuste que nós ganhamos na Justiça, dos 10,15% do Magistério Estadual. Nós ganhamos aqui em todas as instâncias, uma luta que foi travada pelo Magistério, pela Apeoesp, só que o governo estadual recorreu ao Supremo Tribunal Federal para que não houvesse pagamento, e conseguiu uma liminar da ministra Carmem Lúcia. Um verdadeiro absurdo. O Estado dizendo que havia um impacto orçamentário muito grande e colocaria em risco a ordem econômica do estado de São Paulo. Isso não procede. Acompanhamos aqui a aprovação do Orçamento, a execução orçamentária, e sabemos que isso não coloca em risco a ordem econômica do estado de São Paulo.

A nossa luta, agora, é para que a ministra Carmem Lúcia libere esse pagamento para os professores. Estamos pressionando o governador Márcio França e também fazendo gestões junto à ministra para que ela decline dessa decisão e suspenda essa liminar, para que o Estado pague os 10,15% de reajuste salarial para todo o Magistério.

Por fim, também estamos debatendo a questão dos professores categoria “O”, a aprovação do nosso PLC nº 24, de 2015, que acaba com a duzentena e que garante a utilização do Iamspe pelos professores admitidos pela Lei nº 1093, que estamos tentando alterar para que os professores categoria “O” não sejam mais penalizados.

Pretendemos acabar com a duzentena, com a quarentena, com essa interrupção de contrato que tem prejudicado milhares de professores, escolas e alunos, é um absurdo o que foi aprovado aqui.

Nos termos do Art. 112 do Regimento Interno, esta Presidência deixa de realizar a sessão e convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os Trabalhadores da Indústria Química, e da sessão solene de segunda-feira, às 10 horas, em memória aos 50 anos da morte do Sargento do Exército Mário Kozel Filho.

Esta Presidência dá por encerrada a reunião.

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- Encerra-se a reunião às 14 horas e 51 minutos.

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