18 DE
JUNHO DE 2018
083ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
CORONEL TELHADA e CARLOS GIANNAZI
Secretaria:
CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene, a realizar-se no dia 3/8, às
10 horas, para a "Outorga do Colar de Honra ao Mérito
Legislativo do Estado de São Paulo à Associação Okinawa
Kenjin do Brasil e ao Senhor Governador da Província
de Okinawa, Takeshi Onaga", a pedido dos deputados Hélio Nishimoto,
Jooji Hato e Pedro Kaká.
2 - CARLOS GIANNAZI
Apela a esta Casa e aos líderes
partidários para que seja votado, em caráter de urgência, o PLC 24/15, relativo
aos professores categoria "O". Afirma que a Lei nº 1093, aprovada
nesta Casa, ataca a dignidade dos professores categoria "O" e
prejudica. Informa que o PLC 24/15 resolve a situação dos professores desta
categoria. Discorre sobre o conteúdo desta lei. Anuncia a presença do professor
Charles Roger Ramos em plenário. Combate a
fragmentação da carreira do Magistério estadual. Diz que esta lei foi aprovada
pelo ex-governador José Serra, que não tinha preocupação com o projeto
pedagógico, mas somente com a questão financeira do Estado.
3 - CORONEL CAMILO
Informa que a lei seca comemorou dez
anos de existência, tendo salvado mais de 40 mil vidas. Ressalta que temos hoje
mais mortes no trânsito do que mortes por homicídio doloso. Diz que a Polícia
Militar continua a fazer "blitze" e também
a operação "Cavalo de aço", que tira as motos do semáforo para fazer
a abordagem. Pede colaboração da população para que usem o Uber,
táxis quando forem beber. Menciona o trabalho da PM de abordagem para
orientação da população desde 2017. Comenta a solenidade de hoje, realizada
pelo deputado Coronel Telhada. Destaca a atual exposição no Tribunal de Justiça
sobre a revolução de 1932. Fala que esta exposição é uma oportunidade de
conhecer um grande espaço, além da história brasileira. Parabeniza os
organizadores.
4 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
5 - CORONEL TELHADA
Lembra a sessão solene, realizada
hoje pela manhã, em memória dos 50 anos da morte do sargento Mário Kozel Filho, morto em atentado com carro bomba. Homenageia
o coronel Mello Araújo, da Rota, pelos resultados desde primeiro de janeiro até
30 de abril, em comparação com os números de 2017. Discorre sobre os números
apresentados. Considera este comando de excelência. Cumprimenta também todos os
oficiais e praças da Rota. Comenta a morte de policiais militares da
Corregedoria da Polícia Militar e da Bahia.
6 - LUIZ CARLOS GONDIM
Demonstra sua preocupação com o
tratamento dado aos pacientes com insuficiência renal, que precisam de
hemodiálise. Discorre sobre o caso de uma paciente, que aguarda o início da
hemodiálise desde 2017. Exibe relatório médico da paciente. Informa a falta de
vagas de UTI e de hemodiálise. Pede a abertura de mais espaços para este tratamento.
Solicita ao secretário de Saúde Marco Antonio Zago
que analise e corrija esta situação em todo o estado de São Paulo.
7 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
8 - CARLOS GIANNAZI
Comenta notícia da "Folha de S.
Paulo" de ontem, dizendo que 62% dos jovens deixariam o Brasil se tivessem
condições. Informa também que 43% da população adulta têm vontade de sair do
País. Considera que esta pesquisa reflete todas as reformas feitas pelo atual
governo. Afirma que a entrega do patrimônio público brasileiro para o capital
internacional representa a destruição da esperança da juventude brasileira.
Cita a aprovação da PEC 55 no Congresso Nacional, que congelou os investimentos
nas áreas sociais por 20 anos, prejudicando várias gerações. Lembra a reforma
trabalhista e a lei da terceirização. Destaca a necessidade de tributação das
grandes fortunas, heranças e dos lucros e dividendos, livrando a tributação da
produção e do consumo. Diz que as eleições são a oportunidade de mudar esta
situação, elegendo pessoas comprometidas com esta pauta. Discorre sobre a
matéria também da "Folha de S. Paulo" sobre os conglomerados do
ensino superior que avançam sobre a educação básica. Considera que estes grupos
estão transformando o direito fundamental do povo brasileiro, a Educação, em
negócio. Relata a influência destes grupos no MEC e no Congresso Nacional, com
acesso a políticas educacionais privativas.
9 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
10 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 19/06, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20 horas para a
"Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo à Dra. Sarah Hayashi, fundadora da Igreja Monte Sião". Levanta a
sessão.
* * *
- Assume a
Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O SR.
PRESIDENTE – CORONEL TELHADA - PP - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos do
Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em
plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1ª Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1ª SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI – PSOL - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação dos nobres deputados Hélio
Nishimoto, Jooji Hato e Pedro Kaká, convoca V. Exas., nos termos do Regimento
Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 3 de agosto de 2018, às 10
horas, com a finalidade de “outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do
Estado de São Paulo à Associação Okinawa Kenjin do Brasil e ao Sr.
Governador da Província de Okinawa, Sr. Takeshi Onaga”.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público aqui presente e telespectadores da TV Assembleia, que nos assistem na
capital, no interior paulista, na Baixada Santista e na Grande São Paulo. Eu
gostaria de, mais uma vez, fazer um apelo à Assembleia Legislativa, a todos os
líderes partidários, a cada deputado e deputada, para que possamos votar em
caráter de extrema urgência o nosso PLC 24/15.
Esse projeto trata da
questão dos professores categoria “O”, que estão vivendo um processo muito
difícil, na rede estadual, há muito tempo, desde 2009, quando foi aprovada a
Lei no 1.093 aqui no plenário. Eu votei
contra; depois, recorremos à Justiça e ao Ministério Público questionando essa
lei que, ao atacar a dignidade dos professores categoria “O”, prejudica não só
a eles e ao magistério, mas também nossos alunos. Quando há o vencimento dos
contratos, os professores são praticamente afastados das suas salas e escolas.
É um absurdo a
existência dessa Lei no 1.093 do jeito como
foi aprovada. Ela tem de ser modificada, e por isso apresentei o PLC 24/15, que
resolve a situação dos professores categoria “O”. Nosso projeto elimina
definitivamente a quarentena e a duzentena, ou seja, a interrupção do contrato
de trabalho do professor. Isso acabaria através da aprovação do nosso projeto,
que ainda garante a utilização do Iamspe pelos
professores categoria “O”, admitida pela Lei no 1.093.
Hoje, estou recebendo
um grande professor, mestre e educador - o professor Charles Roger Ramos, que é
da rede estadual de ensino e está acompanhando a luta pelo PLC 24/15. É um
professor altamente qualificado, que fez cursos de inglês nos Estados Unidos,
dá aula de português e inglês na rede estadual e dá aula em faculdades. E, no
entanto, foi pego também por essa famigerada Lei no 1.093. O
contrato dele é de 2015 e, se nada for feito, ele perde suas aulas no começo do
ano que vem, porque a lei em vigor expulsa os professores categoria “O” após o
término do contrato.
Então, nossa luta é
para que a duzentena e a quarentena tenham um fim definitivo e para que o
professor possa ter o mínimo de dignidade e os seus direitos garantidos - como
férias, aposentadoria pela São Paulo Previdência e utilização do Hospital do
Servidor Público. É o mínimo que o estado tem que oferecer aos professores
categoria “O”. Aliás, nem deveria existir essa divisão em letras. Temos, hoje,
uma sopa de letrinhas do magistério: categorias “O”, “F”, “L”, “V”. É um
absurdo o que o governo fez com o magistério estadual, fragmentando imensamente
a carreira.
Então, nossa luta é
essa. Vamos resolver essa situação aprovando o PLC 24/15, que está pronto para
ser votado a qualquer momento; já aprovamos até um requerimento de urgência
para ele. Agora, depende do interesse e empenho dos 94 deputados da Assembleia
Legislativa, para que o projeto seja aprovado imediatamente, em caráter de
extrema urgência. Como eu disse, não são só os
professores categoria “O” que são prejudicados, mas toda a Educação. É uma
agressão ao magistério estadual e aos alunos, porque os professores são
afastados das escolas, do projeto pedagógico, das comunidades escolares; eles
ficam desempregados durante um ano, impedidos de voltar à rede estadual.
Essa lei foi aprovada
pelo ex-governador Serra, mas não para beneficiar a Educação. É uma lei que não
tem nenhuma preocupação com o projeto pedagógico ou com o processo
ensino-aprendizagem, mas sim com a questão econômica e financeira do estado. É
uma lei preocupada em retirar dos trabalhadores.
O
professor Charles estava dizendo que é trabalho escravo. É mesmo, Charles, é
trabalho escravo, é precarização do trabalho, é retirada de direitos, é tentar
precarizar ainda mais a situação dos professores do Magistério Estadual.
Então,
temos que fazer uma alteração profunda na Lei nº 1.093, sobretudo nessa área que
criou a duzentena, ou a quarentena, pois eles mudam de acordo com a
necessidade. O fato é que a interrupção do contrato continua existindo. Após
três anos e 11 meses de contrato, há a interrupção e o professor sai da rede
estadual. É um absurdo. Ele perde tudo, perde férias, quinquênio, não tem
direito a nada, não pode fazer greve. Ele tem direitos reduzidos em relação aos
outros professores.
Nossa
luta, hoje, é pela mudança imediata desse sistema, da Lei nº 1.093. Por isso,
repito, peço o apoio de todos os deputados e deputadas para que possamos
aprovar nosso PLC nº 24, de 2015.
Parabenizo
o professor Charles pela mobilização, pelo empenho e por estar na luta para
moralizar essa questão da dignidade, em defesa do Magistério e dos professores
da categoria “O”.
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA - PP - Obrigado, deputado.
Obrigado, professor Charles, pela presença do senhor.
Tem a
palavra o nobre deputado Coronel Camilo.
O SR. CORONEL CAMILO -
PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa
tarde, Sr. Presidente, nobres deputados desta Casa e assessores. Boa tarde a
você que nos acompanha pela TV Assembleia.
Sr. Presidente, vamos falar hoje
de um assunto superimportante: dez anos da Lei Seca. São dez anos e mais de 40
mil vidas salvas nesse período. Por que estou falando isso? Porque ainda ontem,
passando à noite pela cidade de São Paulo, recebi um sinal de luz e achei que
havia um acidente na estrada. Quando avancei, pensando que era um acidente,
percebi que era uma blitz policial. As pessoas que vinham na contramão estavam
avisando que estava acontecendo uma blitz policial. Isso é um grande erro, é
uma bobagem, e o que é pior: não faz a nossa Lei Seca funcionar adequadamente.
São mais
de dez anos e, logicamente, ela evoluiu bastante. Apenas para lembrar: em 2010,
o homicídio culposo por acidente de trânsito, principalmente, passou o
homicídio doloso. Hoje, temos mais mortes no trânsito - no Brasil todo, mas em
São Paulo não é diferente - do que mortes por homicídio doloso. Enquanto a
polícia consegue reduzir os números de homicídios dolosos, não consegue fazer a
mesma coisa com homicídios culposos, principalmente em acidentes de trânsito.
Então,
hoje a Lei Seca completa dez anos. Está no jornal de hoje, como vamos mostrar
no telão. São dez anos de Lei Seca. Muita coisa mudou de lá para cá. A Polícia
Militar continua fazendo blitz, continua fazendo
operação “Cavalo de Aço”. Qual é a operação “Cavalo de Aço”? É aquela operação
em que se pinçam as motos, tiram-se as motos no semáforo para fazer a abordagem.
Quantos marginais já não foram pegos nessa operação? Então, parabéns à Polícia
Militar.
E você,
cidadão de São Paulo, cidadão brasileiro: vamos colaborar! Hoje há grandes
facilidades, há táxi, Uber, aplicativo. Elejam um
colega para não beber. A polícia até faz um trabalho fantástico aqui em São
Paulo, que é o trabalho de ir aos bares para pedir que as pessoas assoprem o
bafômetro. É uma orientação, pois, dentro do bar, não vai haver multa nem nada.
Há alguns anos, começou um trabalho na rua também, só de abordagem para
orientação. Vamos nos atentar a isso.
O
segundo assunto de hoje é uma solenidade que aconteceu pela manhã, feita pelo
presidente desta sessão, o deputado Coronel Telhada, que foi muito bacana,
mostrando os valores.
Quero
lembrar a você que nos acompanha que está aberta no Tribunal de Justiça uma
grande exposição que também está enaltecendo os valores. É a exposição sobre a
Revolução de 1932. Quem não se lembra do M.M.D.C.?
Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo, que faleceram
defendendo uma nova Constituição.
Então, está aberto lá um espaço, precisamos cultivar os valores,
cultivar o respeito às pessoas, à História, e é isso que nós precisamos
desenvolver nas nossas escolas com os nossos jovens. Por isso criamos aqui a
Frente da Família, Cidadania e Cultura. Essa exposição da Revolução de 32 fica
num grande espaço, que é o Tribunal de Justiça de São Paulo. A entrada é
franca, do meio dia e meia às 18 horas, até dia 5 de julho, na Sala dos Passos
Perdidos. E há também o acervo
permanente.
Parabéns a todos os organizadores. Vamos cultivar os valores, vamos
cultivar a nossa história.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a
palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR.
CORONEL TELHADA - PP - Sr. Presidente, nobre deputado Carlos Giannazi, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e
assessores aqui presentes, público presente, telespectadores da TV Assembleia,
hoje pela manha tivemos aqui uma sessão solene em memória dos 50 anos da morte
do 3º sargento Mário Kozel Filho, um jovem de 18
anos, morto aqui em frente, quando estava sendo construído o Comando Militar do
Sudeste. Ele servia o Exército Brasileiro; houve um atentado com um carro-bomba
que ceifou a sua vida, destruindo praticamente seu corpo. Além dele, mais sete
militares foram feridos, e agora no dia 26 de junho próximo vão se completar 50
anos desse terrível atentado.
Então, fizemos uma homenagem aqui à memória desse herói brasileiro,
que se fosse vivo hoje estaria com 68 anos. Mas infelizmente teve a vida
ceifada de maneira terrível, violenta. É inadmissível um jovem defendendo a
pátria morrer dessa maneira.
Estiveram presentes o Comando Militar do Sudeste, o general Ramos, além de demais generais,
representação do Exército, da Polícia Militar, da Marinha, da Guarda Civil, da
Polícia Civil, enfim várias pessoas que nos prestigiaram. Portanto, quero
agradecer a presença de todos.
Sr.
Presidente, também quero aqui fazer uma homenagem ao coronel Mello Araújo,
comandante da Rota. Ele tem trabalhado fortemente frente ao Batalhão Tobias de
Aguiar, 1º Batalhão de Choque. Ele me mandou os resultados do dia 1º de janeiro
a 30 de abril, fazendo uma comparação do ano passado com este ano. Em
flagrantes, do ano passado para este ano, aumentou-se em 14% o número de
prisões; capturas de procurados, um aumento de praticamente quase 50%;
ocorrências de tráfico de drogas, um aumento de 69% de prisões efetuadas pela
Rota; atendimentos de ocorrência Disque Denúncia, um aumento de 48% de
atendimentos pela Rota; e as denúncias com sucesso, um aumento de 207%, que
foram verificadas e acabaram resultando em prisões de criminosos. E também
houve uma diminuição no número de confrontos em 25 por cento.
Então, é um trabalho que mostra a excelência do comando do coronel
Mello Araújo, a quem quero publicamente mandar um abraço, e em seu nome
cumprimentar todos os oficiais e praças da ativa e da reserva da nossa querida
Rota, Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar. Quero deixar a nossa Casa sempre à
disposição, porque é uma tropa que merece todo o nosso
respeito pelo seu trabalho.
Falando em Polícia Militar, neste final de semana perdemos mais um
policial militar, o soldado Rodrigo Penha Pereira, um jovem policial. Foi morto
na sexta-feira, dia 15. Ele trabalhava na Corregedoria da Polícia Militar.
Vejam só: ele comprou um telefone pela internet, mas
era uma armadilha. Quando foi buscar o telefone, ele foi emboscado por
criminosos que o mataram.
Além de
terem tirado a vida do policial, ainda levaram a arma que estava em posse dele,
uma arma da Polícia Militar. O jovem policial Rodrigo Penha Pereira, da
Corregedoria da Polícia Militar, estava na Polícia Militar há
12 anos.
Trabalhava
na Corregedoria. Foi emboscado nessa situação terrível, nessa compra de um
celular pela internet. Nossos sentimentos a todos os policiais militares do
estado de São Paulo.
Na
Bahia, mais uma morte de um policial militar. Dessa vez, do soldado Wagner
Souza de Araújo. Pertencia à 67º Companhia Independente de Polícia Militar, de
Feira de Santana. Ele estava de folga, quando viu criminosos
tentando roubar um casal. Interviu na ocorrência e acabou sendo
executado pelos criminosos.
* * *
- É
feita a exibição de foto.
* * *
Está aí
a foto do policial militar da Bahia que foi morto nesse final de semana. É mais
uma vítima da violência contra policiais militares. Wagner entrou para a PM em
2015. Portanto, tinha quase três anos de Polícia Militar. Era um jovem
policial. Trabalhou em Irecê, cidade do norte da
Bahia, e deixa esposa e um filho de seis meses.
É mais
uma criança que vai ser criada sem o pai porque o seu pai, policial militar,
doou a sua vida em prol da sociedade. O soldado Wagner Souza de Araújo, da
Polícia Militar da Bahia, trabalhando lá em Salvador.
Sr. Presidente, eu queria, por
gentileza, que cópias das nossas palavras fossem encaminhadas ao coronel Mello
Araújo, comandante da Rota, a respeito do resultado excepcional que a Rota tem
efetuado.
Também
queria dizer do nosso sentimento, tanto para a Polícia Militar do estado de São
Paulo como para a Polícia Militar do estado da Bahia, pelo falecimento desses
dois jovens policiais militares.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Esta Presidência encaminhará as cópias
do vosso pronunciamento para os órgãos requisitados.
Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre
deputado Luiz Carlos Gondim pelo tempo regimental.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.
Acabei de sair do meu consultório, em Mogi das
Cruzes, e fiquei preocupado com a maneira como estão sendo tratados os pacientes
com insuficiência renal que precisam de hemodiálise.
Chegou uma paciente transferida a pedido de um
colega de um hospital, dizendo: “Vai lá no Gondim e vê
se consegue arranjar um hospital para atender o paciente.” Seria uma senhora
que, desde 2017 - prestem atenção, desde 2017 - aguarda para iniciar uma
hemodiálise. Vou passar uns parâmetros para V. Exas.
* * *
- É
feita a exibição de foto.
* * *
Ele diz bem assim: “O paciente, aguardando desde
setembro de 2017. Foi solicitada a hemodiálise pelo Hospital Luzia
de Pinho Melo.”
Nós temos quatro serviços no Alto Tietê: um em
Guarulhos; um que nós conseguimos, em Itaquaquecetuba, que não está funcionando
com todos os pacientes; um em Suzano, de alto padrão; e um em Mogi das Cruzes,
de alto padrão. Todos eles, já com 250 pacientes preenchidos. Essa senhora olha
para mim, dizendo assim: “A minha companheira de quarto... Estou saindo daqui e
os meus filhos estão indo ao enterro dela, porque não conseguiu fazer nenhuma
hemodiálise.”
A Cross (Central de Regulação de Oferta de Serviços
de Saúde) não resolve. Saiu Davi Uip, entrou o Marco Antonio Zago. Saiu o
Geraldo Alckmin, entrou o Márcio França. Sai um ministro, entra outro, e os pacientes aí morrendo.
Eu vou
mostrar um dado para vocês dos exames dela.
* * *
- É
feita exibição de resultado de exame.
* * *
Olha, o normal dessa creatinina e o normal da
ureia é de 35 a 50. Essa mulher está com 160, com cefaleia e uma anemia
que você não pode imaginar. O normal para creatinina
é 1,2. A creatinina dela - que faz com que o rim
filtre direitinho - está em 12, e não internam ela.
Ela,
naturalmente, falou para mim: “Eu vou ao velório da minha companheira de quarto.
Eu não vou entrar porque eu posso pegar uma infecção e morrer também.”
Todas
elas vêm de Santa Isabel. Então, gente, é de matar qualquer colega médico,
qualquer pessoa que ama a medicina, que ama a vida, que luta pela vida, ver
casos como esse: você escolher quem vai morrer.
Não tem
vaga de UTI, não tem vaga para hemodiálise. É essa a situação na Saúde. Eu vou
começar a trazer as notícias: “Olha, essa aqui era a colega de quarto da Maria,
que está agora sendo velada”. Eu vou começar a fazer isso para ver se alguém se
toca que tem que abrir mais espaços de hemodiálise. Nós não podemos continuar
do jeito que está essa situação aqui no estado de São Paulo. Isso não é
paciente que vem de fora, não. Ou que vem da minha terra - eu sou cearense.
Ela
disse assim: “Os meus dois últimos partos foi o senhor quem fez”. Eu disse:
“Quando eu tive quatro votos em Santa Isabel foi a
senhora quem me deu. Talvez, do esposo da senhora e da senhora, e dos dois
filhos seus.” Eu até brinquei com ela.
Quando
ela me falou que a colega de quarto estava sendo velada, eu disse: “Gente, não
pode o Cross demorar.” Coronel Telhada, em setembro o
Hospital Luzia já pedia a hemodiálise da mulher.
Isso
acontece todo dia que chega para uma pessoa que ainda tem a coragem de fazer
consultório, de atender uma Santa Casa, em respeito às pessoas. E quando ela
chegou, ela disse assim: “Eu preciso”.
E a
partir do dia 15 de agosto, num caso como esse eu vou dizer bem assim: “Não,
não posso mais atender, porque parece compra de voto”. Eu faço isso há 42 anos.
Eu vou parar de atender dia 15 de agosto porque um colega mandou: “Encaminho
uma senhora sem condição, tal, tal”.
E eu
digo a ela: “Olha, vamos tentar ver, mapear juntos com o Cross,
para ver se conseguimos”. Eu ainda perguntei: “Essa senhora que morreu já tinha
começado?” Porque eu ia colocar no lugar da outra: “Não, não, era colega de
quarto, aguardando a mesma situação”.
Então,
gente, é essa a situação. Secretário Zago, por favor,
vamos corrigir. Eu sei que vocês estão com pouco tempo ocupando esse espaço de
governo, de secretaria, mas, quando se ocupa, há ônus e há bônus.
Esse é o
ônus. Temos que dizer: “Precisamos corrigir essa situação no estado de São
Paulo”. Porque o que acontece conosco aqui no Alto Tietê acontece em Campinas,
em Ribeirão Preto, em São José do Rio Preto, Presidente Prudente, em todo
canto. Estamos escolhendo quem vai morrer e quem vamos tratar.
Sr. Presidente, essa é a
situação crítica que estamos passando aqui no estado de São Paulo.
Muito
obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel
Telhada.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
CORONEL TELHADA - PP - Muito obrigado, deputado
Gondim. Realmente, essa é uma situação terrível: Segurança, Saúde. Semana
passada estive cinco dias internado com problema
renal. Vossa Excelência traz um problema aqui também referente à hemodiálise. É
um problema que realmente merece nossa atenção aqui na Casa.
Tem a
palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp,
visitantes, funcionários desta Casa, de volta a esta tribuna, quero comentar
duas notícias
da “Folha de S. Paulo” de
ontem. A primeira delas foi notícia de capa e traz uma pesquisa do Datafolha
que diz o seguinte: “62% dos jovens deixariam o Brasil”. É a principal matéria
de ontem da “Folha de S. Paulo”,
dizendo que 62% dos jovens deixariam o País se pudessem e se tivessem condições
para abandonar o Brasil. Quarenta e três por cento da população adulta também
têm vontade de sair do País.
Isso é muito grave, porque reflete todas as reformas
que já foram feitas e que estão sendo feitas no Brasil. São reformas
antissociais e antipopulares. Vemos ainda a entrega do patrimônio público
brasileiro, do nosso pré-sal, das nossas florestas e da nossa água para o
capital internacional. O Brasil está sendo vendido, destruído. Com isso,
destroem também a esperança da juventude, que não acredita mais no Brasil.
No final de 2016, houve a aprovação da famosa PEC 55,
no Congresso Nacional. Agora, ela virou a Emenda 95, que congelou os
investimentos nas áreas sociais por 20 anos, o que significa que várias
gerações serão prejudicadas com isso. Não haverá mais investimentos em educação
pública, escola pública, universidade pública, no SUS, na
saúde pública, na segurança pública e em infraestrutura, porque o Temer
aprovou o projeto no Congresso Nacional.
Ele teve o apoio da maioria da Câmara dos Deputados,
do Senado e dos partidos políticos, que traíram o povo brasileiro e aprovaram
uma medida que não existe em nenhum país do mundo. Nenhum país do mundo em
crise congelou o investimento nas áreas sociais por 20 anos. Isso não existe, é
um ataque criminoso contra o povo brasileiro. Tudo isso é para canalizar
dinheiro público para o pagamento de juros da dívida pública, beneficiando
pouquíssimos especuladores e banqueiros nacionais e internacionais. Ou seja, é
a riqueza pública e dinheiro público sendo canalizados para beneficiar os
grandes bancos, os especuladores e os rentistas da dívida pública brasileira.
Depois, houve a
reforma trabalhista que, basicamente, fez com que os trabalhadores não tenham
mais direitos, que eles tenham os seus contratos precarizados. Há pouco conversávamos
com o professor Charles. A categoria “O” já vive essa situação de precarização.
No entanto, a situação piora com a reforma trabalhista, porque não haverá mais
carteira assinada no Brasil. Não há mais direitos trabalhistas. Então, os
jovens ficam desanimados.
Temos a PEC 55, a
reforma trabalhista contra os trabalhadores e a Lei da Terceirização que foi
aprovada no governo Temer contra os trabalhadores. Ninguém vai ficar mais no
Brasil. Não há mais condições, porque está sendo precarizado todo o mundo do
trabalho. Não haverá mais investimentos em Educação. Não teremos mais
universidades públicas no Brasil. É por isso que a juventude está querendo ir
embora do País. Não há mais ânimo e esperança.
Segundo a pesquisa do
Datafolha, 62% dos jovens deixariam o Brasil. Temos que reverter essa situação.
Primeiramente, temos que reverter todas essas medidas. Temos que revogar
imediatamente a Emenda 95, a reforma trabalhista, a Lei da Terceirização e a
lei que entregou o pré-sal para os Estados Unidos e para as grandes
multinacionais, como a Shell.
Temos que fazer uma
revogação imediata de todas essas medidas. Temos que fazer uma revisão urgente,
uma auditoria imediata da dívida pública brasileira, que está eivada de
falcatruas e malandragens. Em países onde já houve a auditoria da dívida
pública, houve a redução dessas dívidas públicas. O Equador fez a auditoria da
dívida e reduziu em 60% a dívida pública, mas, no Brasil, isso não é feito. A
Constituição Federal determina que seja feita a auditoria da dívida pública
brasileira, porque é impossível que um país siga em frente, destinando quase metade da sua riqueza,
do seu orçamento, para pagamento de juros. O Brasil se torna inviável dessa
maneira.
Então, temos que
reverter imediatamente essa situação, revogando todas essas medidas e fazendo
uma reforma tributária que tribute as grandes fortunas. Por exemplo, quem
compra uma lancha, barco ou helicóptero não paga IPVA, não paga imposto no
Brasil. É um absurdo. É necessário taxar as grandes fortunas, os lucros e dividendos
e as grandes heranças. Temos que fazer a reforma tributária dessa maneira,
livrando a tributação da produção e do consumo, porque é uma injustiça contra a
maioria do povo brasileiro.
É por isso que o Brasil
está nessa situação, em que as pessoas querem sair daqui. Há toda uma juventude
que não acredita mais no País, por conta das reformas e dessa crise política,
social e econômica. Essa crise de representatividade, essa crise ética que
estamos vivendo. É necessário fazer uma grande virada, e temos uma grande
oportunidade, que é o período das eleições em outubro. É importante elegermos
pessoas comprometidas com a pauta de anulação das reformas do Temer, com a
auditoria da dívida pública, com a reforma política e com uma reforma
tributária em que haja taxação dos ricos. Rico não paga imposto no Brasil.
Temos que priorizar
todas essas reformas e, sobretudo, as revogações da Emenda no
95, da Reforma Trabalhista e da Lei do Pré-Sal, que foi aprovada agora e
entregou nosso petróleo às grandes empresas multinacionais. Então, é possível
fazer isso através do voto e, sobretudo, através do povo nas ruas fazendo
grandes mobilizações.
Para encerrar, eu
gostaria, Sr. Presidente, de comentar mais uma última
notícia de ontem. Eu fiquei chocado. Já vinha acompanhando essa questão da
privatização do ensino no Brasil, que vem desde a época do golpe militar. Os
militares, quando assumiram o poder no Brasil através de um golpe, privatizaram
a Educação, começando a destinar recursos públicos para o setor privado e a destruir
a escola e a universidade públicas.
Então, tivemos o início
do privatismo educacional já na época do regime militar. E isso foi crescendo
cada vez mais nos governos posteriores: Sarney, Collor e Fernando Henrique, em
cujo governo a privatização foi altamente
potencializada, havendo um dos maiores aumentos das privatizações. E todo esse
movimento teve sequência nos governos Lula e Dilma. A privatização foi
crescendo e sendo fortalecida por todos os governos, do
interventor general Castelo Branco até a presidente Dilma. Esse processo
foi potencializado ainda mais no governo Temer, que o escancarou de vez.
A matéria em questão
fala dos conglomerados do ensino superior que avançam sobre a Educação Básica.
Já há um grande privatismo na área do ensino superior no Brasil, o que é muito
grave. Os grupos econômicos, que são mercadores da Educação, já tomaram conta
do ensino superior, porque é um grande mercado - e eles pensam só no lucro. Agora, não contentes, estão atacando a Educação
Básica. São esses mesmos grupos, como a Kroton, por
exemplo, que detém hoje o monopólio das faculdades privadas do Brasil.
Agora, ela está
comprando grandes grupos de escolas particulares, que têm editoras também. Ela
está interessada não só na compra dessas escolas, que são rentáveis e oferecem
um lucro excepcional, mas também nas editoras desses grupos econômicos, que
vendem livros didáticos para os governos municipais e estaduais e para o
próprio governo federal, para o MEC. E vendem também sistemas de ensino, apostilas e livros didáticos.
Eles
estão comprando tudo e transformando um direito fundamental do povo brasileiro,
que é a Educação... A Educação é um direito, não é um serviço, um produto, uma
mercadoria, um investimento, uma aplicação financeira. A Educação é um direito
da população brasileira, garantido pela Constituição Federal. Mas esse direito
virou negócio no Brasil, pois esses grupos econômicos estão comprando a
Educação.
Além de
terem muito lucro não apenas comprando as escolas, mas também as editoras
vinculadas a grupos que vendem livros didáticos, sistemas de ensino e
apostilas, eles também influenciam a construção de políticas educacionais no
Brasil, pois eles têm influência no MEC, no Congresso Nacional, em Assembleias
Legislativas e nos Conselhos de Educação, sobretudo no Conselho Nacional de
Educação.
Esses
grupos têm muito poder. Eles vão privatizando e influenciando a construção de
políticas educacionais privatistas para a rede pública. É uma entrega. Querem
pegar também o filão das escolas públicas. É um absurdo que isso esteja
acontecendo no Brasil, com uma omissão histórica do poder público. O MEC não
fiscaliza, nem o Ministério da Fazenda. Não se fiscaliza nada no Brasil. O
poder público se curva aos interesses privatistas, ao lucro voraz desses grandes
grupos econômicos. Muitos deles são controlados por fundos de investimento.
Esses grupos estão preocupados com o lucro, com investimentos na bolsa de
valores e nada mais. Não têm preocupação com a qualidade de ensino, com a
valorização dos profissionais da Educação ou com a superlotação de salas. Nada
disso interessa. Interessa só o lucro fácil e rápido. Por isso, eles investem
na compra dessas escolas e editoras.
É um
absurdo, Sr. Presidente. Temos que fazer frente a
isso. Infelizmente, houve uma omissão histórica de todos os governos: Fernando
Henrique, Lula, Dilma e Temer. Todos lavam as mãos e estão a serviço desses
grupos econômicos, como Kroton e Laureate,
que são grupos internacionais que estão comprando nossas faculdades e, agora,
escolas da nossa educação básica. É um absurdo o que vem acontecendo em nosso
país.
A
Educação, que é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal,
pela LDB e pelo Plano Nacional de Educação virou um mero serviço, uma
mercadoria, um fundo de investimento no qual as pessoas investem para terem
lucro no mercado financeiro. Isso tem que acabar, Sr.
Presidente.
Mais uma
vez, temos que fazer uma revolução educacional no Brasil, pondo fim ao
privatismo e lutando para que tenhamos mais verbas para a Educação Pública.
Queremos Educação Pública gratuita e de qualidade para todos, da educação
infantil ao ensino superior. Essa é a nossa luta.
Muito
obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em
plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PP - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar
a sessão. Antes, porém, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do
Dia o Projeto de Lei nº 368, de 2017, vetado.
Esta Presidência convoca V. Exas. para a
sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia
será a mesma de quinta-feira e o aditamento anunciado. Lembra-os ainda da
sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de outorgar o
Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo à Dra. Sarah Hayashi, fundadora da Igreja Monte Sião.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 13 minutos.
* * *