19 DE JUNHO DE 2018

031ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: CAUÊ MACRIS

Secretaria: CEZINHA DE MADUREIRA e CARLÃO PIGNATARI

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para uma segunda sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão. Coloca em discussão o PL 665/14.

2 - DAVI ZAIA

Discute o PL 665/14.

3 - CAIO FRANÇA

Requer verificação de presença.

4 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que não alcança número para a continuidade dos trabalhos. Lembra a realização da segunda sessão extraordinária, hoje, às 20 horas. Levanta a sessão.

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- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

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O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 112, de 2003; Projeto de lei Complementar nº 1, de 2013; Projeto de lei nº 517, de 2011; Projeto de lei nº 885, de 2015; Projeto de lei nº 1199, de 2015; Projeto de lei nº 1352, de 2015; Projeto de lei nº 67, de 2016; e Projeto de lei nº 573, de 2016.

Proposições em Regime de Urgência. 1 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 665, de 2014, de autoria do deputado José Bittencourt. Dispõe sobre o transporte de animais domésticos vivos e de pequeno porte nos serviços de transporte coletivo intermunicipal prestados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Pareceres nºs 1448 e 1449, de 2015, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação e de Transportes, favoráveis. Emenda apresentada nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno. Pareceres nºs 741 e 742, de 2017, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação e de Transportes, favoráveis à emenda. (Em anexo os Projetos de lei nºs 727, de 2015, 1043, de 2017, e 311, de 2018).

Em discussão.

O SR. DAVI ZAIA- PPS - Sr. Presidente, gostaria de discutir o projeto.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Nobre deputado Davi Zaia, V. Exa. se inscreveu? Para discutir, V. Exa. tem que se inscrever. Não estando inscrito, eu poderia, inclusive, encerrar a discussão, mas, como V. Exa. é sempre muito cortês, poderá se inscrever. A inscrição sempre está aberta.

Para encaminhar a favor, tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, volto a esta tribuna nesta sessão extraordinária para iniciar o processo de discussão dos projetos que estão aqui hoje inscritos na Ordem do Dia. Na verdade, nós temos discutido hoje vários assuntos, inclusive de muita importância, sobre diversos temas. Tivemos uma reunião de líderes na qual infelizmente não foi possível realizar um acordo. Em razão disso, estamos, portanto, encaminhando a discussão desses projetos.

Nós temos nesta Casa um procedimento em que os projetos são debatidos no Colégio de Líderes. Os partidos todos têm a oportunidade de se manifestar sobre os projetos, e o governo também, através da sua liderança. Nós tínhamos hoje uma lista de 40 projetos, inclusive projetos que tinham a liberação da própria liderança do Governo, como é o caso do PLC 01, do deputado Carlos Giannazi, que já tinha, na semana passada, a liberação do próprio governo. Mas a opção da pauta de hoje não foi essa. Em lugar dos projetos com que o governo já havia concordado e que não tinham nenhuma obstrução de outros partidos, nós estamos aqui com uma série de projetos que têm, ainda, discussão por parte do governo e também projetos que precisam ser melhor discutidos.

Por isso, a nossa iniciativa de discutir esses projetos, fazer o encaminhamento e, a partir daí, deliberar sobre eles ou não. É uma atividade importante. Os projetos que estão aqui são, como podemos ver nessa pauta, de 2003, 2011, 2015, 2016, 2017. No caso, o primeiro projeto da Ordem do Dia - o Projeto de lei n^o 112, de 2003 - não foi votado até hoje porque havia resistência ao longo do tempo, seja de partidos ou do próprio governo.

Portanto, não é uma obstrução que se inicia hoje, a partir do governo atual; é uma questão já antiga. Assim como há inúmeros outros projetos de deputados que tramitam nesta Casa e que não têm concordância para serem aprovados. Em que pese as matérias tratadas nesses projetos serem de relevância, como é o projeto da deputada Célia Leão, que trata da isenção para pessoas com deficiência. É sempre uma matéria que merece todo o nosso respeito e a atenção de todos nós. Mas não há acordo em relação a isso, na medida em que envolve, inclusive, a questão da competência do Legislativo para legislar sobre essas matérias.

Então, esse é um trabalho que tem demandado um esforço de todos os deputados. E reconheço, aqui, o esforço enorme que tem sido feito, nesses últimos meses, com a própria liderança do Governo, na pessoa do deputado Carlos Cezar, para olhar com atenção os projetos de deputados. Isso tem sido uma prática muito positiva, porque nesse último mês aprovamos aqui não só uma quantidade grande de projetos de deputados, como tivemos também oportunidade de derrubar muitos vetos feitos pelo governo.

Mas o importante é que aprofundemos a discussão, porque quando isso não ocorre, há o risco de aprovarmos projetos que, no momento seguinte, se não se revelam com problemas, certamente poderiam ter sido melhorados. O próprio deputado Carlão Pignatari, hoje, na discussão que tivemos aqui, referiu-se ao projeto que aprovamos nesta Casa, que proíbe a caça no estado de São Paulo. Na verdade, a caça já era proibida, pela própria Constituição, no estado de São Paulo. O que esse projeto fez? Ele acabou proibindo e criando dificuldade para o manejo do javali, o abate controlado, que é uma necessidade hoje, inclusive para preservar o meio ambiente, porque temos uma situação em que o javali é um animal exótico que foi introduzido no Brasil...

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Cezinha de Madureira e Carlão Pignatari para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

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- É feita a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata a presença de 22 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, número insuficiente para a continuidade dos trabalhos, e agradece a colaboração dos nobres deputados Carlão Pignatari e Cezinha de Madureira.

Esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, esta Presidência faz o seguinte esclarecimento: este Presidente vai convocar, a partir de agora, toda sessão extraordinária, com a mesma pauta, até que esses projetos sejam discutidos e votados, independentemente da votação.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Wellington Moura, na verdade nós não temos sessão. Vamos abrir a nova sessão e aí eu concedo a palavra a Vossa Excelência.

Esta Presidência, nos termos do Art. 106, inciso III, do Regimento Interno, declara levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 19 horas e 50 minutos.

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