19 DE JUNHO DE 2018

032ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: CAUÊ MACRIS

Secretaria: CAIO FRANÇA, DAVI ZAIA, JOÃO PAULO RILLO, CARLOS GIANNAZI, WELLINGTON MOURA e LUIZ FERNANDO DA SILVA

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão.

2 - WELLINGTON MOURA

Para comunicação, critica o Governo do Estado por tentar impedir a constatação de quórum na sessão, a seu ver. Manifesta insatisfação com a ausência de seus pares, em plenário. Defende a aprovação de projetos de deputados.

3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Afirma que apoia a aprovação de projetos de deputados, via consenso entre as lideranças. Acrescenta que pautara somente projetos aprovados pela totalidade das bancadas. Lamenta a obstrução de projetos de parlamentares, por parte da liderança do Governo. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Carlos Giannazi, de alteração da Ordem do Dia. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PLC 01/13. Coloca em discussão o PL 112/03.

4 - DAVI ZAIA

Discute o PL 112/03 ( aparteado pelos deputados Marco Vinholi e Carlão Pignatari).

5 - CAIO FRANÇA

Solicita verificação de presença.

6 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando verificado quórum.

7 - CARLÃO PIGNATARI

Para questão de ordem, faz questionamento sobre o andamento da sessão.

8 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Informa o tempo destinado a cada parlamentar, para discutir o PL 112/03.

9 - CAIO FRANÇA

Solicita verificação de presença.

10 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando verificado quórum.

11 - FELICIANO FILHO

Para comunicação, anuncia a visita de protetores de animais, em apoio à aprovação do PL 31.

12 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anuncia a presença de Ozório Juvenil, deputado estadual pelo PMDB, no Pará.

13 - CAIO FRANÇA

Solicita verificação de presença.

14 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que não atinge quórum para a continuidade dos trabalhos. Levanta a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nós estamos vendo uma atitude desesperadora do governo que se encontra tentando esvaziar hoje a Assembleia Legislativa. Por quê? Porque nós temos dez projetos, um como o do deputado Carlos Giannazi, um excelente projeto, e tantos outros projetos que eram para ser passados tanto em um Congresso de Comissões como também na Casa.

O que nós vemos? Uma atitude desesperadora, em que o governo está fazendo de tudo para obstruir os projetos dos deputados. Eu quero deixar a minha insatisfação em relação a isso porque não vai atingir os deputados, mas vai atingir o povo, a população que seria beneficiada com esses projetos de leis. Projeto como esse, que autoriza dentro dos metrôs o transporte de animais, que possa a pessoa andar com seus animaizinhos de estimação. Mas sabemos que essa atitude é de desespero e sem pensar na população.

Por isso, quero deixar a minha comunicação e dizer também aos deputados que não estão na Casa - porque havia acordo de que os projetos dos deputados iriam passar, mas não está existindo isso hoje.

Então, deixo a minha insatisfação para que o governo não esvazie a Assembleia Legislativa, que os deputados estejam presentes no plenário, como temos aqui vários deputados do PT, dois da base. A maioria de deputados que trabalham, que estão aqui. Trabalharam o dia todo, ontem, hoje, vamos trabalhar amanhã. Como V. Exa. mesmo disse, vamos estar todos os dias aqui, seremos convocados. Para quê? Para que passemos projetos para ajudar a população de São Paulo. Mas o que nós estamos vendo aqui é praticamente um golpe que o governo quer dar, não nos projetos de deputados, mas no povo do estado de São Paulo. Deixo minha indignação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu só quero registrar, deputado Wellington Moura, até para fazer um esclarecimento ao plenário.

Este presidente tem trabalhado firmemente no Colégio de Líderes, na construção da aprovação dos projetos dos parlamentares da Casa. Essa tem sido uma atitude que tenho tido. Todos os líderes que estão aqui estão acompanhando nesses processos de votação. Sendo que tenho tentado, tanto quanto possível, atender um consenso entre os líderes, dos projetos que devem vir ao plenário, daqueles projetos que não trazemos para o plenário.

Infelizmente, hoje fui surpreendido pelo líder do Governo, que me disse que em nenhum projeto ele abriria mão daquele óbice que o governo colocou para ser votado hoje no plenário. Ou seja, os parlamentares que têm interesse na aprovação de projetos, ficariam sem projetos aprovados porque o governo não indicou nenhum projeto para ser aprovado. Todas as demais bancadas fizeram essa avaliação, deputado Campos Machado.

Então, no dia de hoje, aqueles projetos que tinham óbice de alguma bancada, eu não trouxe à pauta. Eu trouxe à pauta, única e exclusivamente, os projetos que foram liberados por todas as bancadas da Casa.

Os projetos que estão nesta pauta são aqueles que tinham sido liberados por 100% das bancadas da Casa, e que só o governo tinha qualquer tipo de óbice. Nenhuma outra bancada e nenhum outro dos 94 deputados da Casa tinham colocado qualquer observação contrária a esses projetos. Mas não vejo que a Casa possa trabalhar na linha de que só se pode votar projetos de deputados se votar projetos de governo. Até porque temos votado projetos do governo, sendo aqueles que têm certo consenso.

Há outros projetos de governo que têm muito problema entre as próprias bancadas. Mais especificamente, o projeto que o governo tem trabalhado nesta Casa, que é o projeto do Ipesp, que tem objeção da bancada do PSDB, da bancada do PT, da bancada do Democratas, da bancada do PRB, da bancada do PSD e de outras bancadas que vieram conversar comigo. Ou seja, a maioria da Casa tem problemas.

Foi sugerido que a emenda aglutinativa desse projeto pudesse ter sido distribuída aos líderes. Os líderes ainda não conhecem ainda a emenda aglutinativa que vai ser apreciada. Conseguindo consenso, traremos à pauta esse projeto, sem problema nenhum. Mas, como presidente da Casa, não vou deixar de trazer à sessão extraordinária os projetos que têm consenso na Casa.

Esse relato, eu queria dividir com os parlamentares, porque não foi bacana a posição, por parte do líder do Governo, de obstruir todos os projetos de parlamentares por não ter conseguido construir um acordo com as lideranças presentes no Colégio de Líderes.

Então, apenas esse esclarecimento ao plenário. Cada líder tem o seu direito de obstrução. Esse é um papel legítimo e democrático, e temos que compreender o processo de obstrução. Mas eu precisava deixar esse esclarecimento aos parlamentares aqui presentes e reafirmar que, a partir de agora, em todas as sessões extraordinárias, nas terças, quartas e quintas-feiras, vou trazer a mesma pauta que está sendo trazida no dia de hoje.

Há sobre a mesa, requerimento assinado pelo deputado Carlos Giannazi:

“Requeiro, nos termos regimentais, que a disposição da Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade:

1. Que o item nº 2, PLC 01, de 2013, passe a constar como item nº 1;

2. Renumerem-se os demais itens.”

Em votação, o requerimento do deputado Carlos Giannazi. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 01, de 2013, de autoria do deputado Carlos Giannazi. Garante aos professores readaptados o direito à aposentadoria especial de magistério. Pareceres nºs 1383, 1384 e 1385, de 2015, respectivamente, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação e das Comissões de Administração Pública e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto do nobre deputado Carlos Giannazi.

Item 2 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 112, de 2003, de autoria da deputada Célia Leão. Dispõe sobre a concessão de passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo intermunicipal, nos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário. Pareceres nºs 1783 e 1784, de 2003, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Transportes, favoráveis. Emenda apresentada nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno. Pareceres nºs 95, 96 e 663, de 2018, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação, de Transportes e de Finanças, favoráveis à emenda. (Em anexo os Projetos de lei nºs 351, de 2012 e 177, de 2017).

Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, essa discussão que estamos fazendo hoje é importante.

Primeiro, faço um registro importante. O líder do Governo, deputado Carlos Cezar, tem sido incansável nessas últimas semanas em trazer para cá projetos de deputados para serem aprovados.

Foram aprovados nesta Casa, nos últimos dois meses, projetos que ficaram na pauta durante longo tempo, e que não eram aprovados porque tinham a não concordância de um governo que não era aquele que o deputado Carlos Cezar lidera aqui nesta Casa.

Então, o veto a projetos... O veto não, porque o veto só acontece depois que o projeto é aprovado e segue para o Palácio do Governo, e então o governo veta o projeto.

Mas, a não concordância do governo com projetos que estão nesta Casa não é de hoje, é de muito tempo. Nós aprovamos aqui agora, recentemente, 43 projetos. Então, se pode falar que há por parte do governo e por parte do líder do Governo um esforço para aprovar projetos de deputados.

Talvez o período em que o deputado Carlos Cezar ocupou a Liderança do Governo tenha sido aquele em que mais se aprovou projetos nesta Casa. Outro dado importante: desses projetos aprovados aqui, 17 foram sancionados. Se fizer um levantamento, talvez essa seja, também, uma marca recorde de sanção de projetos em tão pouco tempo. Dezoito vetos foram derrubados nesta Casa. Dezoito vetos. Eu sou um deputado que está no terceiro mandato. Já passei um ano sem a derrubada de um veto.

Portanto, não é verdade o que foi colocado aqui agora, que haja uma intransigência do governo. Tivemos no dia de hoje uma posição particular do líder do Governo dentro do debate da importância de procurarmos o consenso nesta Casa. Porque é esse o esforço que tem sido feito por todos os líderes e pelos deputados que estão aqui.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Caio França e Davi Zaia para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

* * *

- É iniciada a chamada.

* * *

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Gostaria de saber se o deputado Caio precisa dizer “deputado” e o nome, ou se pode chamar apenas pelo nome direto.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Precisa dizer “deputado” primeiro.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Peço, então, que o deputado Caio França nos chame de deputados.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Gostaria de pedir ao orador que faça a chamada um pouco mais devagar, para dar tempo de os deputados chegarem ao plenário.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Peço para que o deputado Caio França faça a chamada um pouco mais lentamente.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Farei. Ainda tem a segunda chamada, mas farei.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Caio França e Davi Zaia.

Continua com a palavra o nobre deputado Davi Zaia.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, eu registrava que 43 projetos foram aprovados, 17 foram sancionados, e 18 vetos foram derrubados. Portanto, é uma atuação da liderança do Governo e uma posição do nosso governador Márcio França que demonstram o respeito com a Assembleia e com os deputados, demonstram a valorização do processo legislativo no sentido de caminhar para que possamos exercer o nosso direito de aprovar os projetos.

É isso que marca a presença que temos feito nesse processo. É um processo importante e uma atuação detalhada. Em relação aos projetos que estamos discutindo hoje, o Projeto nº 112, que foi pautado, é de 2003. Estamos em 2018, portanto, ele está tramitando nesta Casa há 15 anos. É um projeto da deputada Célia Leão, do PSDB. Durante esse período, não foi a voto, muito provavelmente porque teve restrição do próprio governo, exercido pelo PSDB.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, como não há urgência, são 30 minutos para cada deputado? Para aprovar o projeto, são seis horas?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como não há urgência, cada orador pode falar por até 30 minutos, e são 12 horas de discussão.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Doze horas? São 24 deputados para falar.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Vinte e quatro deputados podem falar 30 minutos cada um.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - O deputado Carlão Pignatari faz essa observação. Ele está em seu segundo mandato, era prefeito da bela cidade de Votuporanga. Exerceu lá dois mandatos, mas com dois mandatos aqui, V. Exa. precisou confirmar se era meia hora que eu deveria falar. Por quê? Porque não é a prática comum pautarmos projetos que não tenham ainda a urgência. Vejam como é inusitado o momento que estamos vivendo com este projeto pautado hoje.

Eu o considero um bom projeto, mas, ao longo desse período, ele não veio à pauta, não por causa do atual líder do Governo, que tem uma posição contrária, mas porque, por alguma razão, há pareceres que afirmam que este projeto tem alguma dificuldade que precisa ser discutida, mas não foi discutida.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço ao deputado Davi Zaia, sempre cortês. Estamos aqui falando de alguns projetos.

Está aqui o projeto que dispõe sobre a realização de detecção de mutação genética dos genes, o projeto que institui o Roteiro Turístico do Peão de Boiadeiro de vários municípios da região de Barretos, o projeto que dispõe sobre a concessão de passe livre para as pessoas portadoras de deficiência, o projeto que institui o Programa de Assistência Básica em Reprodução Humana, o projeto que dispõe sobre o funcionamento ininterrupto, inclusive aos sábados, domingos e feriados, das delegacias de defesa da mulher e o projeto que institui o estabelecimento de cotas para mulheres vítimas de violência doméstica nos programas de habitação de interesse social do estado de São Paulo.

Esses projetos não estão sendo hoje motivo de óbice por parte do governo por conta de análise deles mesmos, mas sim porque o projeto, que seria prioridade do governo, não está sendo pautado.

Seja assim, uma retaliação do governo aos projetos dos deputados, uma vez que o seu projeto não é pautado.

Então, corrigindo o deputado Davi Zaia, nós temos hoje, talvez pela primeira vez, o governo obstruindo projetos de deputados em troca do projeto do governo.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - Nobre deputado, também tenho que registrar que também não é verdade o que V. Exa. está colocando nesse aparte, porque, como eu disse, esse projeto, por exemplo, que é o primeiro da pauta, é um projeto de 2003.

Então, ele poderia ter vindo à pauta durante 15 anos. Ele não veio, muito provavelmente porque é um projeto que tem dificuldades, e que precisa de uma análise mais profunda. Então, estes projetos que estão na pauta hoje não são projetos que o governo colocou óbice hoje. São projetos que já estão na pauta.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Carlos Giannazi e João Paulo Rillo para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

* * *

- É iniciada a chamada.

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O SR. FELICIANO FILHO - PRP - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu gostaria só de anunciar a presença nesta Casa de protetores de animais independentes e ONGs de proteção animal. Estamos todos aqui, cerca de 40 a 45 pessoas, e viemos para uma reunião que apoia o PL nº 31 e o não embarque de bois vivos. Depois eles gostariam de conversar com os líderes e com V. Exa. também. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Agradeço a presença dos protetores e agradeço também, em nome da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a visita do deputado estadual Ozório Juvenil, do MDB do Pará, acompanhando o deputado Jorge Caruso.

Continua com a palavra o nobre deputado Davi Zaia.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr. Presidente, antes da verificação de presença eu dizia, a tempo da observação que tinha feito o deputado Marco Vinholi, que não é verdade que esses projetos foram impedidos de vir à votação agora pelo governo porque não é votado projeto do governo.

Esses projetos estão sendo discutidos no Colégio de Líderes há pelo menos dois meses com o atual líder, e tenho certeza de que muitos deles foram discutidos ainda no ano passado, também no Colégio de Líderes, e não tiveram a concordância do governo naquele momento para vir à votação.

Portanto, o que nós temos hoje, na verdade, são projetos que estão aqui para serem discutidos que não seguiram o trâmite que é consagrado nesta Casa, embora não necessariamente regimental. Mas é aquilo que temos feito ao longo do tempo - debater os projetos e eles virem a voto. Tanto é que em relação ao projeto que nós votamos, na inversão, o PLC 01, do deputado Carlos Giannazi, houve a concordância da votação porque era um projeto que já havia sido liberado pelo governo. Quando foi liberado, V. Exa., deputado Marco Vinholi, que acompanha essa área da Educação, ainda solicitou mais uma semana para discutir melhor o projeto. Discutiu, também concordou com o projeto, e hoje ele estava aqui e foi votado.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Davi Zaia, V. Exa. falou corretamente do trâmite normal dos projetos aqui na Casa, mas não foi o trâmite que aconteceu hoje. Eu estava presente no Colégio de Líderes; os outros líderes aqui também. Quando foi colocado que não seria pautado o projeto do Ipesp, hoje, o líder do Governo reagiu dizendo que também não seria pautado nenhum projeto de deputado, numa ação política em retaliação a não pauta do projeto do governo. Tanto é que hoje não veio a retirada de nenhum óbice de veto a projeto de deputado, por conta de não se pautar o projeto do governo.

Vossa Excelência falou do trâmite comum, que é feito com os projetos nesta Casa. Concordo e entendo que sempre foi assim; acredito que esse é um “modus operandi” importante aqui. Mas não foi o caso de hoje. Aquilo a que estamos assistindo hoje é, em uma das primeiras vezes nesta Casa, o governo prejudicar e bloquear projetos de deputados porque seu projeto não é pautado para a sessão.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - Nós podemos ficar discutindo essa questão em que o deputado Marco Vinholi insiste. Quero registrar - e vou insistir nisso - que também é comum no Colégio de Líderes o líder do Governo, em determinadas reuniões, não trazer nenhum projeto, naquele dia, em condições de ser votado. Não é trâmite normal desta Casa que o líder do Governo, em cada reunião do Colégio de Líderes, tenha que obrigatoriamente trazer “x” projetos.

Tudo isso que aconteceu hoje no Colégio de Líderes já aconteceu inúmeras vezes nesta Casa. A única coisa que não aconteceu nesta Casa inúmeras vezes foi virem a voto, no plenário, projetos que não tinham recebido acordo de líderes. E se veio alguma vez, aconteceu a mesma coisa: o projeto não foi votado ou houve verificação, como nós já tivemos aqui. Então, não há nada de extraordinário que tenha acontecido hoje no Colégio de Líderes e que já não tenha acontecido inúmeras vezes. É importante deixar isso claro.

Se não, ficamos com a impressão de que mudamos o líder do governo e mudou uma prática nesta Casa. E não é verdade. Volto a registrar os dados. Contra dados, não há argumentos. E os dados estão aqui: 43 projetos aprovados no curtíssimo mandato do deputado Carlos Cezar como líder do governo; e 17 projetos sancionados. Não vou repetir o que já falei aqui.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Davi Zaia, V. Exa. sabe que tenho um enorme respeito por V. Exa., que já foi um grande secretário de gestão do governador Geraldo Alckmin, e pelo deputado Carlos Cezar, líder do governo. Mas o que vejo acontecendo hoje é que falta número na base do governo. Vocês precisam inverter a Ordem do Dia para colocar o projeto de seu interesse em pauta, para que seja votado - sim ou não.

Não vejo que há obstrução. O que temos que ter é a maioria. Estou achando muito melhor que nós possamos trazer a esta Casa o debate sobre os projetos, e não que isso seja definido por vinte ou vinte e poucos líderes, mas sim pelos 94 deputados desta Casa. Acho que, assim, daremos uma nova dinâmica à Assembleia Legislativa de São Paulo. Não tenho nenhuma dúvida de que será muito melhor para todos nós.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Wellington Moura e Luiz Fernando Lula da Silva para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

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- É feita a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata a presença de 19 Sras. e Srs. Deputados, número insuficiente para a continuidade dos trabalhos, e agradece a colaboração dos nobres deputados Wellington Moura e Luiz Fernando Lula da Silva.

Esta Presidência, nos termos do Art. 106, inciso III, do Regimento Interno, declara levantada a presente sessão.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 20 horas e 59 minutos.

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