21 DE JUNHO DE 2018

086ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: DOUTOR ULYSSES e CAUÊ MACRIS

Secretaria: MARCO VINHOLI, VAZ DE LIMA e JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos da Escola Estadual Professora Amélia Kerr Nogueira, acompanhados dos professores Rodrigo Vides Vieira e Andreia de Azevedo.

2 - ORLANDO BOLÇONE

Informa aos visitantes como realizam-se os trabalhos neste Parlamento. Discorre acerca do Movimento Viva, dirigido pela Afresp - Associação dos Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, com a presença de especialistas em economia e em finanças públicas, com o objetivo de estudar meios de tributação mais justa e solidária.

3 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Anuncia a visita de autoridades legislativas da cidade de Tejupá.

4 - LUIZ CARLOS GONDIM

Tece considerações a respeito do exame Oncotype DX, que possibilita detectar a evolução no tratamento do câncer de mama. Lamenta o atraso no atendimento do SUS, quanto ao tempo de espera para a realização de mamografias. Exibe foto de paciente que aguarda cirurgia no pé necrosado. Lastima viagens de pacientes, para submeterem-se a atendimento médico, em razão da falta de acesso à Saúde, em seus municípios.

5 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Convoca uma sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas.

6 - MARCO VINHOLI

Parabeniza o município de Cedral pela data comemorativa de seu aniversário. Comenta a repercussão positiva, na imprensa, de projeto de autoria do deputado Edmir Chedid, sobre a suspensão do uso de cancelas em cobrança eletrônica de pedágios. Defende o legado deixado pelo governador Geraldo Alckmin, a respeito de programas destinados aos jovens. Acrescenta que o alistamento civil, de iniciativa do Governo Márcio França, deve ser discutido neste Poder.

7 - CARLOS CEZAR

Tece considerações a respeito da relevância de se combater causas e não efeitos de contingências sociais. Elogia o alistamento civil de jovens, adotado pelo governador Márcio França, quando fora prefeito em São Vicente. Assevera que o objetivo da medida é oferecer oportunidades a jovens, com o intuito de afastá-los da marginalização.

8 - MARCO VINHOLI

Critica o aporte financeiro a ser destinado ao programa de alistamento civil, pretendido pelo Governo do Estado. Afirma que a quantia representa a metade da destinada ao Centro Paula Souza. Enaltece a importância do programa Escola da Família.

9 - CARLOS CEZAR

Afirma que o alistamento civil de jovens deve oferecer, ao aluno matriculado em escola, a oportunidade de auferir renda, mediante a execução de serviço social, em horário livre. Elogia o governador Márcio França pela iniciativa. Defende a aprovação de projeto de lei do deputado Roberto Engler, sobre a concessão de bolsa para alunos da Fatec. Comemora a suspensão de cancelas em praças de pedágio. Aduz que reconhece o legado deixado por Geraldo Alckmin.

10 - ORLANDO BOLÇONE

Parabeniza o município de Cedral pela data comemorativa de seu aniversário. Discorre acerca da comemoração dos 90 anos da Diocese de São José do Rio Preto. Afirma que religiões têm papel fundamental na estabilidade social de cidades. Destaca que o citado município tem qualificação técnica para a obtenção de recursos financeiros a serem destinados à recuperação da Catedral. Comemora a preservação da Floresta do Noroeste Paulista. Cita a criação de parques, via decreto do Governo do Estado.

11 - CARLOS CEZAR

Para comunicação, afirma que o alistamento civil deve favorecer inicialmente 5 mil jovens, independente da representação partidária dos municípios atendidos.

12 - CARLOS CEZAR

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

13 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h31min.

ORDEM DO DIA

14 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h37min. Coloca em votação e declara aprovado requerimento para não-realização de sessão em 27/06. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento de Urgência ao PL 347/18. Encerra a discussão, coloca em votação e declara rejeitado requerimento, do deputado Carlos Cezar, de alteração da Ordem do Dia, para que o item 296 constasse como primeiro, renumerando-se os demais itens.

15 - CARLOS CEZAR

Requer verificação de votação.

16 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

17 - BETH LULA SAHÃO

Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo de votação.

18 - MARCO VINHOLI

Informa que a bancada do PSDB está em obstrução ao processo de votação.

19 - ED THOMAS

Informa que a bancada do PSB está em obstrução ao processo de votação.

20 - RAUL MARCELO

Informa que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo de votação.

21 - REINALDO ALGUZ

Informa que a bancada do PV está em obstrução ao processo de votação.

22 - ANDRÉ DO PRADO

Informa que a bancada do PR está em obstrução ao processo de votação.

23 - LECI BRANDÃO

Informa que a bancada do PCdoB está em obstrução ao processo de votação.

24 - JORGE CARUSO

Informa que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo de votação.

25 - EDMIR CHEDID

Informa que a bancada do DEM está em obstrução ao processo de votação.

26 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações.

27 - MARCO VINHOLI

Solicita a prorrogação da sessão por 1 minuto.

28 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anota o pedido. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que demonstra quórum insuficiente para aprovar o requerimento de alteração da Ordem do dia. Coloca em discussão o PL 665/14.

29 - CARLOS CEZAR

Discute o PL 665/14.

30 - CARLOS CEZAR

Requer verificação de presença.

31 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que não atinge número suficiente para continuidade dos trabalhos. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra realização de sessão extraordinária hoje, às 19 horas. Lembra sessão solene, a ser realizada hoje, às 20 horas, para "Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Nobre Deputado Campos Machado". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

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O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Marco Vinholi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – MARCO VINHOLI – PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, é uma honra quando V. Exa. preside nossa sessão.

O nosso presidente Cauê Macris está no plenário: sinal de fumaça branca, de bons acordos. O meu líder, deputado Carlos Cezar; estimado amigo Dr. Gondim - atuamos juntos na área da Saúde; grande liderança regional, meu companheiro Marco Vinholi; e deputado Ed Thomas, uma referência especial para todos nós, em especial no oeste do estado de São Paulo e em Prudente.

Uma saudação especial aos nossos alunos, que vêm acompanhados do professor Rodrigo e da professora Andréia.

Permita-me, por um minuto, relatar como funciona a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a Alesp, que é o maior parlamento da América Latina.

Neste momento, nós temos o plenário, que é onde vocês nos honram com sua presença, e deputados trabalhando em comissões diversas, como a de Finanças, a de Ciência e Tecnologia, a de Educação, ou trabalhando em seus gabinetes. Esse é um momento em que os deputados apresentam ideias e discutem temas gerais e específicos de interesse do estado de São Paulo.

Com a certeza e o desejo da ampla participação da juventude nos destinos do País, com a certeza, professores Rodrigo e Andreia, de que, no futuro, esses jovens estarão aqui, continuando a construção do estado de São Paulo.

O motivo que me traz a esta tribuna é um movimento que está sendo conduzido, liderado, pela Afresp, a Associação dos Fiscais de Renda do Estado de São Paulo, o chamado Movimento Viva, que tem o apoio do governo de São Paulo, na pessoa do governador Márcio França, dando sequência a um projeto que havia sido idealizado e aprovado pelo governador Geraldo Alckmin.

Esse movimento se reuniu sob o patrocínio, inclusive, do BID, Banco Interamericano de Desenvolvimento, e de intelectuais e especialistas em finanças públicas, para que, nesse momento difícil pelo qual passa o País, possamos construir uma sociedade cuja economia seja mais justa. Que a diferença entre os que mais têm e os que menos têm, seja menor, que todas as pessoas possam participar da construção do País e, também, dos frutos que esse país oferece.

Para isso, há a necessidade de um sistema tributário justo. Por exemplo, no estado de São Paulo os recursos, mais os empréstimos e as diversas fontes financeiras do estado de São Paulo estão previstos para arrecadar, no ano de 2019, aproximadamente, 220 bilhões de reais.

Esperamos que esses recursos sejam arrecadados de forma mais justa, não onerando produtos essenciais, como a cesta básica. Quando compramos, do arroz ao celular, quando consumimos água potável ou qualquer tipo de bebida como refrigerantes, lá está contida determinada quantidade de recursos que nós financiamos.

Então, na realidade, todos nós aqui financiamos a educação no estado de São Paulo. Todos os 44 milhões de habitantes do estado de São Paulo financiam e pagam todos os serviços. Financiam a Educação, a Saúde, os serviços essenciais, pagam os empréstimos de construção de metrô, do rodoanel e das diversas estradas vicinais que levam o desenvolvimento às pontas do estado de São Paulo. Então, todos nós contribuímos com maior ou menor quantidade.

Cumprimento, assim, a Associação dos Fiscais de Renda na pessoa do seu presidente, Rodrigo Spada, por trazer os recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento e trazer os maiores especialistas, inclusive do exterior, para que tenhamos, ano que vem - como já fizemos no passado -, seminários e subsídios para que esta Casa e o Congresso Nacional possam reconstruir o País a partir de uma economia justa e, em especial, solidária.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar e dar as boas-vindas aos vereadores da cidade de Tejupá, André Álvaro do Rosário, Graziele Brisola Alves da Silva, Dijanira Palma Martins e José Adão Florentino. Queremos dar-lhes as boas-vindas e saudá-los com uma salva de palmas. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queridos alunos aqui presentes, jovens professores, tomamos cada susto em relação à evolução da medicina. Agora, temos um teste para ver se os tumores de mama estão sendo reduzidos ou não com a quimioterapia. É um exame chamado “Oncotype DX”. É um teste multigênico.

Imediatamente, o ambulatório de câncer de mama, através da professora Laura, diz que ele é excelente, mas não temos condição de tê-lo no SUS. Por que estou falando isso? A ciência vai avançando, mas, no Brasil e no estado de São Paulo, para se conseguir uma mamografia, ainda levam meses e meses.

É impressionante como estamos atrasados em relação a outros países. Como médico - estando aqui deputado -, quando leio que o “Oncotype” ainda não está à disposição do SUS, logo penso que a mamografia e a ultrassonografia de mama ainda não chegam para todos. Ficamos buscando, mendigando e tentando fazer. As pessoas me contam que ainda não fizeram a mamografia, porque não conseguiram marcar.

Temos programas bons, como o da Carreta da Mamografia. No entanto, eles não chegam para todos. Às vezes, digo que eu queria a Carreta da Mamografia para uma cidade onde não há mamógrafo, como Arapeí, ao lado de Bananal e São José do Barreiro, no Vale do Paraíba. Ela poderia ir para lá e fazer Areias, São José do Barreiro, Arapeí, Bananal, e ficar dois dias.

Talvez fizesse o exame para todas as mulheres acima de 40 anos. Não! A paciente deve sair de lá e marcar em Guaratinguetá, Cruzeiro ou Lorena. Até quando iremos fazer a nossa população sofrer para marcar um exame? Gostaria de exibir uma fotografia.

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- É exibida fotografia.

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A foto mostra uma paciente que está aguardando uma cirurgia de amputação do pé, em Mogi das Cruzes. A paciente foi hoje até a porta da minha casa e me perguntou: “Até quando?”. Eu disse a ela para procurar a Polícia Civil e abrir um B.O. contra o secretário da Saúde e contra o Hospital, a organização social. Abra um B.O. A paciente precisa fazer uma amputação, mas está esperando há um ano, com uma necrose. Quando vamos conseguir? Essas organizações sociais não vão cumprir o que têm que cumprir de atendimento.

Eu estou há certo tempo como o deputado Coronel Telhada: “morreu mais um, morreu mais um”. Por quê? É isso que está acontecendo. As pessoas estão morrendo. Então, você tem duas pacientes para fazer hemodiálise. Não consegue. Arranja vaga para uma e a outra morre. Não conseguem começar a hemodiálise.

Eu tenho isso. Está tudo documentado. Eu quis ontem falar, e estou tentando falar com o Dr. Zago. Eu peço até ao líder, deputado Carlos Cezar, para que me passe essa audiência com o Dr. Zago, para mostrar o que está acontecendo no Alto Tietê.

Nós temos três serviços de hemodiálise. Só de Mogi das Cruzes e Suzano saem mais de 400 pacientes que têm que fazer hemodiálise fora. Além de caber um outro serviço, têm que ser ampliados os que já funcionam lá, como é o caso de Itaquaquecetuba.

Isso está acontecendo, gente. Aí você vê a medicina avançando, o exame “Oncotype DX” dá diagnóstico precoce e mostra se a quimioterapia está funcionando ou não. Se nós não fazemos nem a mamografia para dar o diagnóstico, você imagina usar o “Oncotype”.

Quando nós vamos começar a usar? Quando que nós vamos começar a usar a radioterapia com prótons? Nós estamos continuamente brigando pela Saúde, como V. Exa., Sr. Presidente. Desculpe o desabafo, mas as coisas são muito bonitas, mas não chegam para aquelas pessoas que precisam que são os mais carentes.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 34^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 22/06/18.

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, falaram antes de mim aqui importantes parlamentares deste Estado. Queria saudar o deputado Orlando Bolçone, da nossa região, brilhante deputado aqui presente, sempre com uma saudação muito carinhosa conosco. A recíproca é verdadeira. Quero cumprimentar o deputado Carlos Cezar, o deputado Ed Thomas, o Sr. Presidente, Doutor Ulysses.

Primeiro, quero começar parabenizando nosso município de Cedral. Nós que trabalhamos lá, temos uma proximidade grande com o município. Hoje está fazendo 89 anos nossa querida Cedral, cidade vizinha de São José do Rio Preto, cidade do grande prefeito Janjão, amigo nosso, prefeito sério, responsável.

Frente a toda essa dificuldade financeira construída no País, ele é um dos únicos que mantém recurso em caixa na prefeitura, com um trabalho austero feito por ele. Apoiado por dois grandes amigos, vereadores, a Tita e o Leandro.

Quero saudar o município de Cedral. Queria deixar esse abraço a toda população de um município tão querido para nós. Amanhã estaremos por lá.

Queria começar a minha fala. Hoje, li as notícias no jornal. Com muita alegria vimos um projeto de um parlamentar da Casa, que foi construído com luta e foi aprovado pelo conjunto de parlamentares daqui, ser colocado em prática e ser executado rapidamente. Eu lembro que meu pai foi parlamentar nesta Casa e tantos anos atrás ele aprovou, por exemplo, colocar suco de laranja na merenda escolar. Demorou a ter um eco e até hoje cobramos para que isso tenha efetividade. Vimos um projeto como esse, do deputado Edmir Chedid, do qual derrubamos o veto recentemente, em vários jornais do estado, com as concessionárias de São Paulo retirando a cancela da cobrança eletrônica de pedágios. Parabéns ao deputado Edmir e parabéns a esta Casa.

É um projeto lógico, não tem por que a cancela ficar ali para causar um dano ao veículo ou à pessoa, uma vez que a pessoa leva multa se cruzar aquilo sem ter o Sem Parar. Não fazia sentido nenhum. É uma lei importante, que foi aprovada nesta Casa e que ganhou espaço na imprensa. Então, parabéns ao deputado Edmir e parabéns ao conjunto de deputados da Casa.

Queria discutir um pouquinho. Ontem o governador Márcio França esteve no Vale do Paraíba. Por onde ele passa, ele tem falado de um projeto que ele fez em São Vicente e que propõe para o estado de São Paulo, o alistamento civil para os jovens paulistas. Eu queria dizer, primeiro como jovem militante nesta área, que esse projeto vai ter que ser muito bem discutido na Casa. Nós temos, sim, uma preocupação com esses jovens de 18 anos do estado de São Paulo, uma preocupação legítima para que tiremos da criminalidade os jovens dessa faixa, mas com algumas ponderações.

Primeiro, nós temos nessa faixa de jovens de 18 anos mulheres, que não seriam abastecidas por esse programa. Precisamos discutir qual vai ser a alternativa para essas jovens mulheres que também chegam a essa faixa de idade e que precisam de uma oportunidade.

Há uma preocupação grande com a manutenção do legado deixado pelo governador Geraldo Alckmin. Nós temos programas importantes da área da juventude que têm que avançar. O orçamento usado para esse programa - estão se falando em 100 milhões ao mês, já que são 100 mil jovens nessa faixa de idade, cada um custando em média mil reais - seria de um bilhão e 200 por ano. Queria registrar, e vamos discutir sobre isso na Casa, a importância de outros programas serem avançados também no estado de São Paulo, como o programa “Escola da Família”, que pôde emancipar grande parte da juventude paulista e que precisa de um orçamento reforçado. Que possamos, no bojo dessas estratégias para a juventude no estado de São Paulo, discutir bem nesta Casa, avaliar os programas que já existem, o que pode ser abastecido para melhorar a empregabilidade dos jovens paulistas e fazer tudo com muito critério.

As bolsas são, sim, importantes, mas mais importante ainda é trabalhar oportunidade para o jovem, uma qualificação que vai fazer com que ele tenha empregabilidade. Essa é a noção moderna. No Centro Paula Souza, por exemplo, os jovens saem, muitos deles, com mais de 90% de empregabilidade. Um programa do tamanho desse orçamento, para vocês terem uma ideia, seria metade de todo o orçamento do Centro Paula Souza, que é próximo de dois bilhões de reais.

Que possamos analisar isso, não de forma eleitoreira, mas com critério, pensando no jovem paulista, analisando aqueles municípios que vão ser pilotos desse projeto, com critérios técnicos, e não políticos, que possamos olhar de forma real para a juventude paulista, não só pensando em eleições.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados e público que nos acompanha pela TV Assembleia, quero dizer apenas que ouvi atentamente as palavras do orador que me antecedeu, deputado Marco Vinholi, com respeito a um programa extremamente exitoso já no passado na cidade de São Vicente e que cuida da causa, e não do efeito.

Muitas vezes nós queremos debater a questão da Segurança pública e pensamos em resolver aumentando presídios - porque os presídios estão superlotados, e o que se gasta em presídios hoje é algo absurdo - ou ampliando as forças policiais, que são importantes e precisam ser ampliadas e muitas vezes precisam ser reconhecidas. É importante armar as polícias, deixar as polícias bem equipadas, tudo isso é fundamental, mas, fazendo tudo isso, nós vamos cuidar do efeito, não da causa.

Pensar na questão da violência apenas ampliando presídios e aumentando o número de polícias, ou apenas pensando no armamento ou pensando na repressão, é como falar para um obeso que ele vai resolver a questão da obesidade alargando a calça, alargando o cinto, o que não é verdade. Ele precisa ter uma reeducação alimentar, enfim, fazer tudo aquilo que a gente sabe que ele precisa fazer. Alargar a calça é uma consequência da obesidade, e uma consequência da violência que nós temos no País é ter mais presídios e mais equipamentos com esse orçamento absurdo e ainda ter a sensação de violência absurda que nós temos nas ruas. As pessoas se sentem inseguras.

São Vicente, um tempo atrás, quando o nosso hoje governador Márcio França foi prefeito, era a cidade mais violenta do Estado, figurando sempre entre a primeira, a segunda ou a terceira mais violenta do Estado. Quando ele assumiu, fez uma pesquisa e descobriu que lá há muitos presídios.

Eu vou a presídios, como pastor, e vejo que a maioria dos presos lá é jovem, muitos na casa dos 20 anos, 18 anos. Há uma gama grande de jovens lá. E quando esses jovens entraram no presídio? Quando foi a primeira vez que foram presos? Com 18 anos. Pensando nisso, vai se trabalhar em dar oportunidade aos jovens, porque, se nós resgatássemos esses jovens, se déssemos uma oportunidade para eles, eles não entrariam por esse caminho.

Ele fez o projeto do Jepom, que cuidava do alistamento civil, e lá em São Vicente foi extremamente exitoso. Ao final do seu governo, São Vicente não figurava nem entre as 100 cidades mais violentas. Isso fez com que ele fosse reeleito com 93% dos votos em uma cidade que hoje tem perto de 500 mil habitantes, enfim, uma cidade grande. Foi um recorde nunca batido antes na questão da violência.

Hoje ele sonha em fazer isso, e eu fico feliz, deputado Marco Vinholi, de nós debatermos esse projeto aqui, porque será extremamente interessante e é um projeto para ser implantado no próximo governo. Eu tenho certeza de que nós teremos a possibilidade, no próximo governo, de implantar esse projeto, que será extremamente importante para todos nós.

Hoje já existe uma amostra no Via Rápida. Eu tenho certeza de que muitas pessoas, muitos jovens que nos acompanham aqui, poderão participar desse programa. Aliás, o nosso governador Márcio França pensa justamente nisso, em dar oportunidades para os jovens.

Na Univesp, antes da Gestão Márcio França à frente da Secretaria, tínhamos 2 mil alunos. Hoje, nós temos 50 mil alunos que fazem Universidade de gestão pública, pedagogia, matemática financeira, engenharia da computação, engenharia da produção, enfim, fazem cursos a distância com os melhores professores do País, professores da USP, da Unesp, da Unicamp.

Hoje, as nossas universidades juntas - USP, Unesp, Unicamp e Fatec - têm perto de 20 a 25 mil alunos. No estado de São Paulo, a Rede Pública Estadual forma no Ensino Médio 450 mil alunos. Desses 25 mil da USP, da Unesp e da Unicamp, mais de 80% são alunos que têm condição de pagar uma faculdade, porque quem passa na USP, como é que vai morar em São Paulo, se sustentar, embora a universidade seja gratuita?

Projetos como esse, na Educação, visam dar oportunidade aos jovens. É isso que queremos e acreditamos que vamos lograr êxito nisso. Quero parabenizar o governador Márcio França pela coragem e ousadia e por já dar, nesses 90 dias, uma demonstração segura daquilo que ele entende por Segurança Pública e por oportunidade para aqueles que mais precisam, sobretudo os jovens.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde. O debate está ficando bom aqui. Vou iniciar fazendo algumas correções. Em primeiro lugar, o governador Márcio França tem anunciado que começa em agosto, em 15 municípios. Por coincidência, são municípios do PSB, em sua maioria, ou de aliados...

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PSDB. Vossa Excelência está esquecendo.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Carapicuíba.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Carapicuíba é PV.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - É aliado.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PSDB é aliado?

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Não é do PSDB.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Mas temos municípios do PSDB. Vossa Excelência está desinformado.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Pode ser a minoria. Não estou nada desinformado e vou seguir nas informações: dos 15 municípios escolhidos por critérios políticos, a maioria é de aliados do PSB. Mas se não bastasse isso, a população do estado de São Paulo - vou falar de forma clara - vai pagar R$ 1.200.000.000,00 por ano para ter jovens nas ruas fazendo primeiros socorros e dando informações turísticas. Estamos à beira da eleição. Estamos anunciando que 100 mil jovens, no ano que vem, vão ter direito a uma bolsa. Ora, se isso, neste momento, não é um programa eleitoreiro, não sei o que mais pode ser um programa eleitoreiro neste país.

O que estou dizendo é que possamos discutir, na hora em que vier a proposta, a empregabilidade para o jovem. Tirar o jovem da faixa da vulnerabilidade, muito mais do que dar uma bolsa a ele, é colocá-lo num curso como os da Fatec e da Etec, que geram uma empregabilidade. A ideia é que só esse programa seja metade do orçamento de todo o Centro Paula Souza, que tem 300 mil jovens no estado de São Paulo.

Ora, vamos discutir; estamos iniciando uma discussão aqui. E as mulheres de 18 anos, que não têm alistamento militar? Como elas ficam? Entendo que é muito bom olhar para o jovem paulista. Mas temos que fazer isso - e eu falava com o deputado Orlando Bolçone - de forma séria. Não que não vá vir para discussão de forma séria. Mas analisar pelo cunho da juventude paulista: o que a juventude paulista espera? O que é primordial para ela: avançar em programas do Geraldo Alckmin, como o Programa Escola da Família - que deu tão certo neste estado e que emancipou jovens para a vida inteira ao longo desses anos -, ou anunciar, às vésperas da eleição, um programa de bolsa com R$ 1.200.000.000,00 por ano?

Entendo que é uma grande inversão de valores. A juventude paulista merece oportunidade de verdade, qualificação. Vossa Excelência citou muito bem: temos aqui a USP, Unesp, Unicamp - centros de excelência. Se pudermos ter o orçamento deles aumentando vagas, tenho certeza de que o resultado disso para o estado de São Paulo, a médio prazo, vai ser fundamental na redução dos índices de violência, que já melhoraram muito nos últimos anos.

Quando V. Exa. fala da questão dos presídios, por exemplo, não entendo muito bem o que V. Exa. está citando. Vai reduzir o orçamento da administração penitenciária? Essa é a proposta para colocar o dinheiro aí? Preciso entender qual é a dinâmica disso. Quando você diz que vai reduzir o dinheiro na Saúde para esse programa... Então, é esse tipo de discussão que vamos ter que fazer aqui. É válido e fundamental que tenhamos mais programas para o jovem do estado de São Paulo, mas, sobretudo, aqueles programas que já existem e já funcionam, poderíamos impulsioná-los.

Vamos ter aqui a lei do Orçamento, que será enviada pelo governador Márcio França, e espero que possamos pegar esse conhecimento. O programa “Escola da Família” vai avançar? Como vai ficar a questão das universidades? Temos uma grande demanda no HU, por exemplo, que já foi discutida nesta Casa. Como vai ficar a questão do Orçamento para a ampliação de vagas na Etecs e Fatecs?

Enfim, temos muito a discutir e não é à beira da eleição, anunciando bolsas com impacto desse tamanho, que vamos resolver a situação da juventude paulista.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, quero ter a oportunidade de, mais uma vez, explicitar aqui o programa que fala justamente de oportunidades e de dar rendimentos a esses jovens.

Haverá um período em que esses jovens serão obrigados a estarem matriculados na escola, estudando, e também um período de quatro horas em que prestarão um serviço social, e ganhando para isso. Então, esse é o objetivo do programa: dar oportunidades.

Mas não vamos esquecer: é fazer essas sem esquecer aquelas. O próprio programa da Univesp já existia, com 2.500 alunos. Hoje, com o Márcio França, ele foi expandido para 50 mil alunos e esperamos, até o final desse governo, atingir 100 mil alunos. Depois, se Deus abençoar que ele continue no governo, a expectativa é alcançar 450 mil vagas de ensino a distância.

Ou seja, ninguém que se formar no ensino médio vai ficar de fora de uma faculdade. Só ficará de fora aquele que não quiser fazer ou que quiser fazer medicina. Essa é outra história, pois não é possível fazer medicina a distância. Mas se o camarada quiser ter uma universidade de qualidade, ele poderá ter. Poderá fazer engenharia da produção, engenharia da computação, gestão pública, pedagogia, enfim, diversos cursos a distância com professores já renomados.

O que se pretende não é desprezar programas que foram feitos no passado. Pelo contrário, é valorizar o que foi feito e inovar. Inovação é algo que precisamos ter. O governador Márcio França tem ousadia para inovar, tem ousadia na visão que tem para a Polícia Militar, para o jovem, entre outros.

E quero fazer um apelo a esta Casa. Há um projeto extremamente importante do nosso querido deputado Roberto Engler que já está na pauta, liberado há várias semanas, que trata da bolsa para os alunos da Fatec.

Deputado Ulysses Tassinari, V. Exa. sabe que os alunos da Fatec, em sua imensa maioria, estudam à noite e precisam trabalhar. Eles sustentam suas famílias. Muitos deles acabam desistindo da faculdade, pois não têm condições. Eles precisam trabalhar e não conseguem acompanhar uma faculdade tão forte.

Esse programa apresentado pelo deputado Roberto Engler visa dar bolsa para esses alunos que não podem se sustentar, que não conseguem sobreviver sem uma ajuda do Estado.

Essa é a visão que temos para o Estado, uma visão de tratar os diferentes de formas diferentes, não os diferentes de forma igual. Temos pessoas que precisam de um olhar diferenciado em nossa sociedade. Temos pessoas que sofrem e é por isso que a violência aumenta.

Vossa Excelência está preocupado com a questão do Orçamento. De forma alguma se vai tirar orçamento da construção de presídios e dos trabalhos de valorização da polícia. Pelo contrário, vai-se melhorar isso.

Mas estou falando do fim. O nosso fim é evitar a violência, o nosso fim é evitar que formemos ainda mais pessoas para o crime, pessoas que poderiam ser ganhas pelo tráfico. Por que o menino vai para o tráfico? Porque ali ele ganha dinheiro, ele tem status. Ele não consegue ter a oportunidade de estudar, de ver um futuro, de ter uma ideia de que poderá, um dia, ser um professor, um mestre, um engenheiro, um pedagogo. Ele não tem essa perspectiva. A partir do momento em que ele ganha essa perspectiva, nós o ganhamos do mundo do tráfico, do mundo do crime, e damos a ele a esperança de que uma oportunidade não será desperdiçada.

O governador Márcio França tem projetos para o estado de São Paulo. Esses são os projetos. E ele visa debater com a sociedade, debater aqui na Casa.

Sr. Presidente, quero falar a respeito de uma notícia veiculada hoje. Mandei pela manhã, às 6 horas, a foto do deputado Edmir Chedid, parabenizando, em meia página no jornal "O Estado de S. Paulo", falando da suspensão das cancelas nas praças de pedágio do estado de São Paulo.

É uma vitória desta Casa, que entendemos ser importante, porque a maioria das vezes em que paramos nas cancelas do Sem Parar ou do Conect Car, paramos não por problemas de falta de pagamento do seu cartão, mas por problemas de leitura deles. Falha deles. E aí temos vários acidentes.

Não podemos fomentar o excesso de velocidade. É preciso criar mecanismos, talvez até reduzir a velocidade ali. Hoje é 40, talvez reduzir para menos, multar aqueles que cometem excessos.

Mas não podemos, por conta de um problema técnico, correr riscos. Fico extremamente assustado, quando a cancela abaixa e, nós que viajamos todos os dias, o carro tem que parar e vem um caminhão atrás, em velocidade. É um projeto inovador.

Só para fazer o reconhecimento, são várias leis sancionadas. Aprovamos aqui 48 leis nos últimos dias. O governador sancionou 18 delas, leis importantes, aprovadas pela Casa, e vetos importantes, como esse do deputado Edmir Chedid, que foi derrubado aqui nesta Casa.

Sr. Presidente, quero fazer o registro de um novo momento que estamos vivendo. Reconhecemos todo o legado do governador Geraldo Alckmin. Entendemos que ele será o melhor nome para governar, direcionar o País. Tem um legado imenso deixado aqui. Reconhecemos isso, e cremos que podemos avançar ainda mais.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, inicialmente quero reforçar o registro feito pelo nobre deputado Marco Vinholi, sobre o aniversário da nossa querida cidade de Cedral, que completa 89 anos hoje.

Sr. Presidente, o motivo que me traz à tribuna é um fato histórico para a região do noroeste paulista, em especial para São José do Rio Preto. Amanhã começam as comemorações dos 90 anos da criação da Diocese de São José do Rio Preto.

As religiões têm um papel fundamental na estabilidade social das cidades, como falou meu estimado líder, Carlos Cezar, e falou o meu amigo, conterrâneo de região, Marco Vinholi - V. Exa. tem tratado desse tema nas diversas comissões. E lembro de V. Exa., Dr. Ulysses, falar da importância de a pessoa ter uma fé na recuperação da dependência química. Lembro da sua participação efetiva, como sempre, na Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.

Em São José do Rio Preto, no dia 25 de janeiro de 1929, foi criada a Diocese. As comemorações se iniciam na noite de amanhã, com uma celebração eucarística. Nesses 90 anos, a cidade faz um esforço enorme, visto que ela está se qualificando tecnicamente, vencendo já duas das etapas para obter recursos para que o espaço onde começou a cidade de São José do Rio Preto - e lá se vão mais de 150 anos - que onde é a catedral de São José do Rio Preto, ela possa ser recuperada, que possa não apenas ser lembrada, mas que tenha um prédio à altura da importância, não só para a Igreja Católica, mas para a história da cidade de São José do Rio Preto. É lá, onde está a catedral de São José do Rio Preto, que começou São José do Rio Preto.

Então, a cidade disputa - já venceu duas etapas - recursos do FID, um projeto muito bem elaborado, para que possa fazer essa recuperação, voltando, São José do Rio Preto ao seu símbolo maior, de onde São José do Rio Preto nasceu.

Quero fazer esse registro, inclusive pedir para que esse pronunciamento seja enviado ao bispo diocesano Dom Tomé Ferreira da Silva, que marca a história de São José do Rio Preto com sua postura digna, séria, ética, em especial participativa. Um dos últimos acontecimentos de participação da Igreja Católica foi na Campanha da Fraternidade, em 2017, quando fez um grande trabalho na região, no sentido de que se preservasse a antiga floresta, que se transformou na floresta do noroeste paulista, um resquício do bioma Mata Atlântica, de 1.680.000 metros quadrados de matas nativas. E essa área de 1.680.000 metros quadrados, incorporou-se às áreas vizinhas, de maneira a formar a grande floresta do noroeste paulista, com uma área de quatro milhões de metros quadrados. No dia 5 de junho, Dia do Meio Ambiente, o governador Márcio França, depois de estudos minuciosos, anunciou mecanismos, junto de outras intervenções para preservar diversas florestas, inclusive essa de mata nativa do bioma Mata Atlântica, preservando a Serra do Mar e diversas regiões.

O governador Márcio França teve a sensibilidade de, através de um decreto, criar diversos parques e, em especial, a floresta do Noroeste Paulista. Ela tem quatro milhões de metros quadrados de áreas verdes, com impactos, tanto na cidade de São José do Rio Preto, como em Mirassol, elevando a área verde, por habitante de Mirassol e São José do Rio Preto de nove metros quadrados para 14 metros quadrados, quando o recomendado pela Organização Mundial de Saúde é de 12 metros quadrados. Isso é garantia de saúde e também de que o lençol freático de São José do Rio Preto, que alimenta a nossa cidade e a cidade de Mirassol vai ser garantido pela permeabilidade dessa floresta de quatro milhões de metros quadrados de área verde.

Agradeço ao governador Márcio França pela sensibilidade, por entender esse processo e com esse decreto garantir, às futuras gerações, mais qualidade de vida através da preservação da área verde. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para deixar bem claro que o programa que o Governo Márcio França está lançando é a título experimental, porque nós não havíamos preparado uma proposta para ampliar esse programa para 100 mil jovens; no futuro, quem sabe no próximo Governo. Inicialmente, nós estamos atendendo perto de cinco mil jovens. E foi colocado aqui que isso seria um programa apenas para agradar uma sigla partidária, o que não é verdade. Ele iniciou com critérios de vulnerabilidade. Hoje temos prefeituras do PSDB, do PV, do MDB e talvez uma ou duas, uma com certeza, do PSB, que é São Vicente. Do PSDB, temos a Prefeitura de Araçatuba, que tem perto de 300 inscritos; a Prefeitura de Carapicuíba, com um maior número de jovens, pelos índices de vulnerabilidade, com um dos menores IDH do Estado, governada pelo PV; a cidade de Itapetininga, governada pelo MDB. Então são várias gremiações partidárias. Portanto, não dá para se falar que não é um projeto de visão, de programa de governo, de programa de Estado, um programa para dar oportunidade aos jovens e reduzir, sobretudo, a criminalidade, para que os jovens possam trilhar um bom caminho.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Cezar e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 31 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 37 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Há sobre a mesa requerimento de não realização de sessão ordinária no dia 27 de junho do corrente ano.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei 347, de 2018, de autoria da nobre deputada Analice Fernandes.

Em discussão. Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi. (S. Exa. desiste da palavra.) Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento de inversão da Ordem do Dia, a fim de que a matéria constando do item nº 296, referente ao Projeto de lei nº 123, de 2018, de autoria do Sr. Governador, que autoriza o Poder Executivo a extinguir o Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - Ipesp, passe a constar como item nº 1, renumerando-se os demais itens.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PT está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PT.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSDB está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSDB.

O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSB está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSB.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSOL está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSOL.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Peço a prorrogação dos trabalhos por um minuto.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental. O pedido de V. Exa. será colocado em votação em momento oportuno.

O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PV está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PV.

O SR. ANDRÉ DO PRADO - PR - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PR está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PR.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PCdoB está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PCdoB.

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do MDB está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do MDB.

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do DEM está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do DEM.

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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 23 Srs. Deputados: 21 votaram “sim”, um se absteve e este deputado na Presidência, quórum insuficiente para aprovar a inversão proposta pelo nobre líder do Governo, deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, tendo votado 23 deputados, temos quórum suficiente para manter a sessão?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado, nós temos quórum suficiente. Não temos 24 votos, mas temos mais de 24 deputados no plenário.

Item 01 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 665, de 2014, de autoria do deputado José Bittencourt. Dispõe sobre o transporte de animais domésticos vivos e de pequeno porte nos serviços de transporte coletivo intermunicipais prestados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Pareceres nºs 1448 e 1449, de 2015, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação e de Transportes, favoráveis. Emenda apresentada nos termos do inciso II do Artigo 175 do Regimento Interno. Pareceres nºs 741 e 742, de 2017, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação e de Transportes, favoráveis à emenda. (Em anexo os Projetos de lei nºs 727, de 2015, 1043, de2017, e 311, de 2018).

Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia, pelo tempo remanescente. (Ausente.) Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Dispenso.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O nobre deputado Marco Vinholi abre mão da palavra.

Para discutir, tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Ausente.) Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós falamos há pouco a respeito da importância do momento que nós estamos vivendo, um momento de inovação, momento de nova forma de governar.

Nós temos caminhado por este Estado com propostas extremamente significativas do governador Márcio França, que tem inovado na forma de tratar os jovens no nosso Estado, dando a eles oportunidade.

Eu penso ser isso uma marca desse governo, que quer dar oportunidade para que o jovem possa concluir a sua faculdade, sobretudo o ensino público de qualidade, com professores extremamente capacitados.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Vaz de Lima e Jorge Wilson Xerife do Consumidor para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

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- É feita a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata a presença de 15 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, número insuficiente para a continuidade dos trabalhos, e agradece a colaboração dos nobres deputados Vaz de Lima e Jorge Wilson Xerife do Consumidor.

Esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, e da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de outorgar o Colar de Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao nobre deputado Campos Machado.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 02 minutos.

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