25 DE JUNHO DE 2018

088ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: WELSON GASPARINI e CARLOS GIANNAZI

Secretaria: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - WELSON GASPARINI

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Informa que, de acordo com pesquisa da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), publicada em matéria no jornal "O Estado de S. Paulo", que trata do interesse dos jovens pela Educação, pelo Magistério, só 2,5% dos jovens brasileiros querem ser professores. Anuncia a visita da professora Karina Alves a esta Casa, professora de física e de matemática da rede estadual de ensino, que foi convidada para fazer um curso na Universidade de Ferrara, na Itália. Pede ao governador auxílio para financiar a viagem da professora Karina. Defende que os profissionais da Educação sejam valorizados pelo governo estadual com reajustes adequados e plano de carreira.

3 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

4 - WELSON GASPARINI

Discorre sobre a falta de saneamento básico em diversas regiões do País. Tece críticas sobre o funcionamento das casas parlamentares em âmbito municipal, estadual e federal. Lamenta que diversas matérias estejam pendentes de aprovação nesta Casa. Defende a instituição de reforma política. Pede ao governador Márcio França a valorização do Magistério estadual. Posiciona-se favoravelmente à internacionalização do aeroporto estadual de Ribeirão Preto.

5 - LUIZ CARLOS GONDIM

Informa que diversos médicos pediram demissão do Hospital de Vila Nova Cachoeirinha devido à violência no local. Lamenta descaso com a Saúde pública e desvalorização dos profissionais da Saúde.

6 - WELSON GASPARINI

Assume a Presidência.

7 - CARLOS GIANNAZI

Defende a aprovação imediata do PLC 30/13, que trata da reposição de perdas salariais dos servidores do Judiciário.

8 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

9 - PRESIDENTE WELSON GASPARINI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/06, à hora regimental, com aditamento da Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Welson Gasparini.

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O SR. PRESIDENTE – WELSON GASPARINI - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI – PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Welson Gasparini, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, público aqui presente, nesse final de semana foi publicada uma matéria no jornal “O Estado de S. Paulo” que trata do interesse dos jovens pela Educação, pelo Magistério, dizendo que só 2,5% dos jovens brasileiros querem ser professores. Essa foi uma pesquisa feita pela OCDE, Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, dizendo que no Brasil só 2,5% da população jovem tem interesse em ingressar no Magistério, seja ele público ou privado. Isso por conta da desvalorização da profissão. Esse é um dado muito grave porque o Magistério representa uma profissão muito importante no Brasil. Porém, ela tem sido desvalorizada sucessivamente.

Por coincidência, hoje nós estamos recebendo a visita da professora Karina Alves, que veio à Assembleia Legislativa. Ela é professora de física, de matemática com formação em física, faz mestrado em astrofísica e recebeu um convite importante. Na verdade, ela participou de um concurso e foi convidada para fazer um curso na Universidade de Ferrara, na Itália. Ela foi selecionada entre muitos professores no mundo para fazer esse curso. No mundo, ela é uma das 25 pessoas selecionadas. E também foi selecionada para fazer outro curso, no Chile. Ela é uma pessoa que se dedica muito a esse tipo de estudo da astrofísica. Porém, nós não temos nenhum tipo de ajuda do Governo do Estado, não há incentivo da Secretaria Estadual de Educação. Professora Karina, que é uma professora da escola pública, que faz estudos, pesquisas e mestrado, que é uma excelente professora, não tem o apoio do Estado para aprimorar ainda mais os seus conhecimentos e, também, para levar o nome do Brasil e, sobretudo, do próprio estado de São Paulo, para projetar o Brasil nessa área de pesquisa.

Quero aproveitar a presença da professora Karina para fazer um apelo ao secretário Estadual de Educação, para que crie as condições objetivas, a fim de que a professora Karina possa ir a esse curso na Itália e ao outro, no Chile, porque ela está levando o nome da Secretaria da Educação e do estado de São Paulo.

E ela é uma professora da rede estadual e com um detalhe, é professora categoria “O”, uma categoria muito desprezada pelo governo estadual. E ela demonstra que o professor categoria “O” é qualificado, leciona, estuda e faz pesquisa. O governo deve rever essa situação, essa precarização dos contratos da qual a professora Karina é vítima.

Ela foi vítima da duzentena, ficou na quarentena porque alteramos a lei só para os contratos de 2014, mas a duzentena continua existindo para os outros contratos. Então, a professora Karina, apesar de ser vítima dos baixos salários e de toda essa precarização do contrato de categoria “O”, continua pesquisando, estudando e tem uma oportunidade muito grande de representar o Brasil e o estado de São Paulo nessa atividade, na Universidade de Ferrara, na Itália.

O nosso apelo é para que o governo estadual dê a sua contribuição para que ela possa fazer esse estudo e aperfeiçoar ainda mais a pesquisa que vem fazendo em São Paulo.

E aí faço a ponte com a matéria do Estadão de ontem. Por isso as pessoas não querem mais o Magistério. Vivemos o problema dos baixíssimos salários, da superlotação de salas e da desvalorização da profissão, tanto pelos governos como pela própria sociedade.

Isso tem afastado pessoas com muito potencial da área da Educação, pessoas que poderiam estar abraçando o Magistério e dando grandes contribuições estão, cada vez mais, se afastando dessa área.

A professora Karina é uma exceção. Uma pessoa jovem, que abraçou a carreira do Magistério. É uma pesquisadora, uma cientista e está buscando oportunidades de aperfeiçoar os seus conhecimentos para dedicá-los ao Magistério, à rede estadual.

O Estado deve incentivar e valorizar o Magistério e os profissionais da Educação através do investimento em formação continuada, através de salários dignos, através de uma jornada adequada de trabalho, que não pode ser a que temos, que é estafante e obriga o professor a trabalhar em duas ou três escolas em um único dia, o que faz com que ele adoeça. O professor acaba sendo vítima de doenças físicas e psíquicas. Temos que respeitar, no mínimo, a legislação que temos hoje.

Refiro-me à lei que criou o piso nacional salarial e que, juntamente, criou a jornada do piso. É uma lei que não é respeitada em muitos estados, como é o caso de São Paulo, que não respeita o valor do piso e muito menos a jornada de trabalho estabelecida pela lei do piso. A jornada do piso, na verdade, é um artigo que faz parte da lei federal.

Não há respeito por isso e, assim, o jovem se afasta cada vez mais da profissão, da área do Magistério. A valorização do Magistério passa, necessariamente, por formação continuada, por valorização de salários, fim da superlotação de salas, fim da violência nas escolas, jornada adequada de trabalho, plano de carreira e concurso público de provas e títulos para o ingresso no Magistério, principalmente no público. Temos que valorizar a profissão para que possamos atrair mais professoras como a Karina Alves, que é um exemplo para a rede estadual e que deve ser ajudada nessa sua empreitada. Ela conseguiu ser selecionada, juntamente com outras 25 pessoas ao redor do mundo, para fazer parte desse encontro, desse curso na Itália.

Queremos o apoio da Secretaria da Educação, do governo estadual e de todas as pessoas que possam contribuir para que ela consiga realizar esse encontro, esse curso que não é de muito tempo. Tenho certeza de que ela trará esses conhecimentos para o Brasil.

Karina, parabéns pela dedicação e pelo empenho. Espero que o governo ouça e atenda a essa reivindicação que você está fazendo, mas que todos nós estamos fazendo, através da Assembleia Legislativa.

Sr. Presidente, muito obrigado.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Nação brasileira está vivendo um dos momentos mais tristes da sua história, com as estatísticas demonstrando a gravidade da situação no campo social. Mais de 13 milhões estão desempregados no Brasil. A questão do saneamento básico - e já tive a oportunidade de falar sobre isso nesta tribuna - é uma vergonha internacional. Mais da metade dos brasileiros não têm água tratada nas suas casas e não têm privadas, porque não há coleta de esgoto.

Não estou falando ainda de estações de tratamento de esgoto, as quais também seriam muito necessárias nos locais onde já há coleta do esgoto. Muitas cidades fazem a coleta, mas jogam o lixo nos córregos e nos rios, sem qualquer tratamento. Infelizmente, estamos vivendo uma época de mentiras do campo político e não há uma reação por parte do povo, principalmente das lideranças neste País.

Vejo, por exemplo, que hoje o jornal “Folha de S. Paulo” traz a seguinte manchete: “Câmara Federal tem mais de mil projetos que tramitam em Regime de Urgência”. São projetos importantes, mas, infelizmente, não são discutidos nem votados na Câmara Federal. São mais de mil projetos aprovados como necessários de discussão e votação em Regime de Urgência, mas estão lá parados.

A proposta mais antiga é de 1989. Quando ela começou a tramitar em Regime de Urgência, na Câmara dos Deputados, Neymar, craque mundial, ainda estava na barriga de sua mãe. Até hoje, o projeto, mesmo estando em Regime de Urgência, não foi discutido e votado. São mais de mil projetos nessa situação.

Basta ver a realidade: na Câmara Federal, há mais de 500 deputados federais. Ora, se cada deputado federal apresentar, por ano, dois projetos, nós vamos ter, por ano, mil projetos para serem discutidos e votados naquela Casa de Leis. É lógico que isso nunca vai acontecer. Então, é uma mentira a situação do Parlamento brasileiro.

Aqui mesmo, nesta Casa, os vetos do governador, que estão aí para serem apreciados, também não são discutidos nem votados. De vez em quando, um dos vetos entra aqui por algum motivo excepcional, mas, regra geral, os vetos em projetos já aprovados por esta Casa não são discutidos ou votados. Os projetos não são sancionados pelo governador e acabam tendo o veto do chefe do Executivo estadual.

Então, é preciso uma reação e a primeira delas seria a discussão de uma reforma política neste País. Não precisamos de tantos deputados! Já falei isso aqui, nesta Assembleia, por muitas vezes. Falo sem medo. Eu fui deputado federal. Não tem cadeira para nenhum deputado a mais lá no plenário. Não cabe mais ninguém. São mais de 500 deputados. Então, como pode uma Casa de leis funcionar dessa maneira?

É preciso que venha a reforma política, para termos a redução do número de parlamentares. Não precisamos de três senadores por cada estado. Dois são mais do que suficientes. Não precisamos de mais de 500 deputados federais. É possível um Poder Legislativo Federal, com um número de deputados razoável, e metade do número atual na Câmara Federal já seria suficiente...

Aqui mesmo nesta Casa eu tenho dito: não precisaríamos de tantos deputados se tivéssemos na reforma política, conforme defendo, a possibilidade do voto distrital. Vejam bem, teríamos uma divisão do estado de São Paulo em 10 regiões. Cada região escolheria quatro deputados estaduais. Teríamos 40, metade do que temos hoje, e seria suficiente e a casa seria valorizada. Os deputados teriam condições de discutirem e votarem muito mais projetos.

Quero aproveitar o tempo restante para fazer dois apelos ao governador Márcio França. Um deles para estudar, tão logo seja possível, uma revisão no salário dos professores estaduais. Nós temos estados mais pobres do que São Paulo pagando melhores salários para os professores.

Foi dito aqui, pelo deputado Carlos Giannazi: em pesquisa feita, poucos são os jovens pensando em escolher profissionalmente a carreira de professor. Os estímulos são pequenos, principalmente o estímulo salarial. Então, governador Márcio França, a Educação é a base do desenvolvimento de um país. Vamos valorizar os professores, a começar pelo salário, para eles terem orgulho de falar que são professores no estado de São Paulo.

O outro pedido é a união de todos os governantes do município de Ribeirão Preto e dos municípios daquela região metropolitana, do governo do estado de São Paulo e do governo federal, para que, com urgência, seja transformado o Aeroporto de Ribeirão Preto em aeroporto internacional de cargas e de passageiros.

No ano passado nós tivemos, sendo um aeroporto normal, e não internacional, mais de um milhão de passageiros. Isso demonstra a importância do aeroporto de Ribeirão Preto.

Já temos o armazém de cargas internacional. Então, só falta o aprofundamento de outras medidas, como alargamento de um trecho da pista e providências também no relacionado ao aspecto político administrativo do Aeroporto de Ribeirão Preto.

Faço esse apelo, e tenho certeza de que o governador será sensível a esses dois pedidos, irá analisar, o mais breve possível, o reconhecimento salarial da função dos professores e também a importância do Aeroporto Internacional de Ribeirão Preto.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Welson Gasparini, eu ouvi atentamente as suas palavras em relação aos professores. Realmente, tenho a Educação como a única saída para o País. Quando se tem um povo mal-educado, indisciplinado, que não tem cidadania, nem respeito, todos os funcionários públicos têm que ser prestigiados.

Nós cobrávamos sempre do governo do estado de São Paulo, do ex-governador Geraldo Alckmin. Por sinal, encontrei-o há poucos minutos saindo da Assembleia Legislativa. Mando um grande abraço e desejo sucesso em sua campanha. Nós sempre dizíamos que os funcionários da Educação precisam de aumento. Quando eles mostram os seus holerites, é uma decepção. Quando um policial militar ou um policial civil mostra o seu holerite, é uma decepção. Não estou nem falando da PEC 2, que nós temos que votar. Os funcionários da Saúde, quando ganham bem, recebem R$ 6.300,00. Isso é o bruto. Quando recebem, o líquido é R$ 4.700,00. Descontam-se 27 por cento. Qual é o funcionário bom, de nível, que vai ficar trabalhando em Ferraz de Vasconcelos?

Pasmem o que chegou para mim sábado. Eu estava fazendo uma visita em Poá e encontrei um colega médico. Ele disse que estava saindo de um plantão na Vila Nova Cachoeirinha, no hospital estadual, onde cinco médicos tinham acabado de pedir demissão. O atendimento perdeu por causa de violência, ameaça de morte aos médicos de plantão. Disse o coronel que não ia fazer nada. Eu disse bem assim: “O coronel falou que não ia fazer nada?”. “Não mandou viatura e eu continuei sozinho no plantão, Gondim, morrendo de medo. Serei o próximo a pedir demissão se eles não tomarem cuidado.”

Isso foi na Vila Nova Cachoeirinha, que tem um hospital com bom atendimento, que faz cirurgias de média complexidade. O serviço de oftalmologia fechou. Olhem a situação em que estamos em relação a um hospital como o da Vila Nova Cachoeirinha. Diga-se de passagem, esse é um excelente hospital em obstetrícia e ginecologia. Todos os professores do Hospital das Clínicas e da Escola Paulista de Medicina iam trabalhar nesse hospital, que era referência em hospital-escola.

Nós precisamos saber o que fazer para que esses médicos continuem lá. Ele disse assim: “Eu vou arriscar a minha vida, eu vou trabalhar para receber R$ 6.300,00 brutos com risco de morte? Eu não vou mais.”. Nós estamos em uma situação como essa. Ele pediu para não ser identificado porque naquela noite só ficaram dois médicos. Ele pediu para não citar qual noite foi. Ou se faz um trabalho de segurança no hospital da Vila Nova Cachoeirinha ou todo mundo vai abandonar. Isso já aconteceu na UTI do Darcy Vargas. Nós tínhamos lá, pelo menos, 20 leitos de UTI. A minha filha trabalhava lá. Saíram todos os plantonistas e ficaram três. Inclusive, a minha filha pediu demissão. Ela disse que não dava para trabalhar no hospital com as condições que estavam dando.

“O médico não quer trabalhar”. Como o intensivista não quer trabalhar? Se você não trabalhar, principalmente intensivista pediatra, aquela criança que está ao lado morre. Se você não entubar, ela morre. Se você não der a medicação correta, ela morre. É uma situação bastante delicada.

Fico bastante atento, aqui, às palavras do deputado Carlos Giannazi, que falou da Educação. Na Saúde, está um descaso. Isso vem há muito tempo, desde o tempo do Mahadas. Depois, tivemos outro secretário, outro e outro, e não se deu atenção ao médico. As enfermeiras, coitadas, trabalham pelo amor de Deus, porque recebem 1.350 ou 1.600 reais. E se elas não forem trabalhar, se fizerem uma grevezinha, vai ser pior do que os caminhoneiros.

Então, gente, precisamos dar atenção. Faço o mesmo apelo ao Márcio França. Não sei se cabe no orçamento que ele recebeu do ex-governador. O que fazer em relação aos salários dos policiais civis e militares, dos funcionários da Saúde e da Educação? Mas tem que ser feita alguma coisa, porque não existe coisa pior no mundo do que trabalhar desmotivado. E isso está acontecendo na Educação e na Saúde. Vou dar o exemplo de Ferraz. Trata-se de um hospital do estado, não organização social, e falta material para prótese, faltam fios para sutura. E você diz assim: “meu Deus do céu, onde estou? Que país é esse, que Biafra é essa?”.

Então, meus amigos, é isso que está acontecendo. Falo mais da área da Saúde, que é a que eu sinto mais. Escuto muito bem deputados falando sobre a área da Educação. Carlos Giannazi está sempre, aqui, batendo numa tecla forte. E queremos isso para os professores e funcionários, que são as auxiliares - a ATI. Queremos para todos os funcionários da Educação.

Mas me espelho muito no que acontece na área da Saúde. Vamos dar incentivo a essas enfermeiras, a essas auxiliares e técnicas de enfermagem. Vamos fazer alguma coisa por essa população. Enquanto isso, temos essa situação de um paciente ficar um dia, dois dias, um ano, dois anos esperando uma cirurgia. Isso é o que está acontecendo. A todo momento, telefonam e vêm me buscar, dizendo: “Gondim, o que se pode fazer por um cateterismo ou por uma cirurgia?”. Não estou nem falando de cirurgia bariátrica. Mas a situação é muito difícil. Welson Gasparini e Carlos Giannazi, que estão aqui presentes, é delicada a situação da Saúde no estado de São Paulo.

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- Assume a Presidência o Sr. Welson Gasparini.

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O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, estou de volta a esta tribuna hoje. Vossa Excelência falou, há pouco, falou sobre os projetos que tramitam no Congresso Nacional em regime de urgência. Nós também temos muitos aqui na Assembleia Legislativa. E um deles é o PLC 30/2013. Inclusive, apresentei o requerimento de urgência, que foi aprovado. O PLC 30/2013, que é do Tribunal de Justiça, trata de uma dívida, que o próprio Tribunal reconhece, com os mais de 40 mil servidores do Judiciário. Uma dívida salarial que não foi paga até agora. E é um absurdo que o projeto, de 2013, não tenha sido aprovado pela Assembleia Legislativa.

Mas o que mais me estranha é que amanhã haverá a reunião do Colégio de Líderes, e na pauta temos dois projetos, um de 2017 e outro de 2018. Um deles é o PLC 14/17, que trata da criação de cargos de juiz de direito substituto em segundo grau e cria a estrutura de recursos humanos e de seus gabinetes.

O outro é o PL 305/18, que dispõe sobre a taxa judiciária, ambos do Tribunal de Justiça, encaminhados para a Assembleia Legislativa pelo Tribunal de Justiça. Porém, temos outros projetos importantes para serem votados, do próprio Tribunal de Justiça, e esse é um projeto importante, o PLC 30/13, que faz parte de uma dívida que o Tribunal de Justiça tem com os servidores, que estão com os salários arrochados, defasados, há muitos anos.

Essa seria, portanto, uma reposição dessas perdas, que o próprio Tribunal reconhece. É uma dívida que tem que ser paga. E a Assembleia não aprovou ainda. Pasme V. Exa., deputado Gasparini, que preside esta sessão, esse PLC parcela em cinco vezes um reajuste de apenas 10,15%, que não é nada. E eles parcelam em cinco anos. Um absurdo total, e nem isso foi aprovado, ainda, na Assembleia Legislativa.

Quero fazer um apelo. Estamos praticamente iniciando a última semana da Assembleia Legislativa, que depois entra em recesso. Que nesta semana possamos votar o PLC 30/13, que foi fruto de negociações, fruto da greve dos servidores, de 2010. É uma conquista. E é um dever também do Tribunal de Justiça fazer o pagamento dessa dívida com os servidores.

Aliás, existem outras dívidas do Tribunal de Justiça com os servidores do Judiciário. Mas queremos aprovar, em caráter de urgência, até porque o requerimento já foi aprovado, o PLC 30/13, antes de aprovar qualquer outro projeto do Tribunal de Justiça. É uma reivindicação dos servidores do Judiciário, das entidades representativas. Estive conversando, inclusive, hoje com o Michel, que fez esse apelo. Na semana passada, já conversamos com o Luiz Milito. Existem várias entidades querendo a aprovação imediata do PLC 30/13.

Faço esse apelo para que a Assembleia Legislativa dê uma contribuição para repor, minimamente, pelo menos uma parte dos salários, dessa defasagem salarial histórica dos servidores do Judiciário que, como eu disse, estão com os salários arrochados e defasados há muitos anos. É hora de aprovar o PLC.

Não é possível, Sr. Presidente, como V. Exa. falou, sobre os projetos de regime de urgência. O regime de urgência eu já aprovei em 2013, e ele está até agora sem aprovação, sem debate na Assembleia Legislativa.

Temos então uma oportunidade ímpar, que é a semana em que vamos votar a LDO e outros projetos importantes. Vamos incluir também, na pauta, o PLC 30, que trata da dívida salarial, que tem que ser paga pelo Tribunal de Justiça aos seus servidores.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE – WELSON GASPARINI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia o PL 305/2018.

Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da quinta-feira, e o aditamento anunciado.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 13 minutos.

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