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26 DE JUNHO DE 2018

089ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: RITA PASSOS, LECI BRANDÃO, MARCO VINHOLI, WELLINGTON MOURA, CAUÊ MACRIS e MARIA LÚCIA AMARY

 

Secretaria: LECI BRANDÃO

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - RITA PASSOS

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - LECI BRANDÃO

Saúda alunos do Colégium Sapiens, de Araraquara, acompanhados da professora Renata Rodrigues Casonato e do professor Felipe Almeida Moraes Zampieri. Comenta a visita de autoridades consulares da Espanha e da Argentina, e diplomática do México, em apoio a projeto de lei que pretende implementar a obrigatoriedade do ensino da língua espanhola no ensino médio. Assevera que a medida deve favorecer a cultura e o ingresso no mercado de trabalho. Declara apoio à aprovação do PL 31/18.

 

3 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

4 - RITA PASSOS

Agradece à Câmara Municipal de Salto, a moção de congratulação em apoio a projeto de sua autoria, convertido em lei. Explica que o texto legal possibilita à grávida, a manifestação do desejo de disponibilizar a criança para adoção, como combate ao abandono em local ermo, por exemplo. Lê e comenta o teor de placa informativa que deve ser fixada em órgãos de Saúde. Clama por brevidade na regulamentação da lei, pelo Governo do Estado. Defende a aprovação do PL 31/18.

 

5 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO

Endossa o pronunciamento da deputada Rita Passos.

 

6 - MÁRCIA LULA LIA

Critica jornalistas do programa Roda Viva, da TV Cultura, pela conduta diante da deputada federal Manuela D'Ávila. Assevera que houve preconceito, machismo e misoginia, na sabatina ocorrida ontem. Protesta contra o mediador Ricardo Lessa, em razão de riso e de sarcasmo, a seu ver. Lamenta o posicionamento do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, por retirar da pauta de julgamento, o pedido de liberdade do ex-presidente Lula.

 

7 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO

Endossa o pronunciamento da deputada Márcia Lula Lia.

 

8 - LUIZ CARLOS GONDIM

Exibe e comenta manchete do jornal "Mais Brasil", a respeito da campanha "Droga Mata". Defende a implementação de atividades culturais, educacionais e esportivas como instrumentos de prevenção ao consumo de drogas ilícitas, pelos jovens. Informa que hoje comemora-se o "Dia Mundial de Combate às Drogas".

 

9 - MÁRCIA LULA LIA

Solicita a suspensão da sessão até as 16h30min, por acordo de lideranças.

 

10 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h05min.

 

11 - MARCO VINHOLI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h29min.

 

12 - MILTON VIEIRA

Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

13 - PRESIDENTE MARCO VINHOLI

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h29min.

 

14 - WELLINGTON MOURA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h01min.

 

15 - MARCO VINHOLI

Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

16 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h01min.

 

17 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h42min.

 

18 - GILMACI SANTOS

Pelo art. 82, esclarece o seu posicionamento em relação ao PL 31/18. Relata boato, divulgado em redes sociais, de que ele seria contra este projeto. Informa que nem ele e nem a bancada do PRB são contrários ao projeto. Esclarece que, caso o projeto entre em votação, a bancada do PRB votará favoravelmente à aprovação deste. Critica a maneira irresponsável e equivocada com que este boato foi espalhado. Pede que o seu real posicionamento seja divulgado.

 

19 - LUIZ TURCO LULA DA SILVA

Pelo art. 82, informa que a bancada do PT é favorável ao PL 31/18. Relata que, foi definido pela Comissão de Educação, que os deputados fariam visitas às escolas estaduais para conversar com a categoria, além de avaliar as condições das mesmas. Diz ter apresentado hoje um relatório referente às 20 escolas visitadas pelo parlamentar, nas regiões do ABC, Grande São Paulo e Interior paulista. Destaca a precariedade do funcionalismo da Educação, com falta de professores, baixa remuneração e falta de infraestrutura. Menciona que a maioria das escolas não tem quadras cobertas ou quando tem, estão em péssimo estado, acarretando a falta de aulas de Educação Física para as crianças. Considera necessária a melhoria das condições de segurança, reforma das instalações elétricas e hidráulicas, entre outras situações. Esclarece que irá protocolar este relatório na Secretaria de Educação.

 

20 - BETH LULA SAHÃO

Pelo art. 82, considera que uma sociedade evoluída é aquela que cuida e respeita os animais. Esclarece que, depois que passou a ter um cachorro, sua relação com os animais passou a ser totalmente diferente. Informa que a bancada do PT irá apoiar o PL 31/18. Demonstra sua indignação com a fala do ministro do Turismo Vinicius Lummertz. Informa que irá protocolar uma moção de repúdio contra ele. Discorre sobre a fala do ministro, que considerou a conduta de brasileiros em episódio com moças russas como uma brincadeira normal. Considera a fala do ministro machista. Repudia a maneira como a pré-candidata Manuela D' Ávila, do PCdoB, foi tratada no programa Roda Viva. Menciona que a pré-candidata não conseguiu concluir nenhum raciocínio. Ressalta que a TV Cultura devia ter isenção em relação aos candidatos entrevistados.

 

21 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, apoia o PL 31/18, que proíbe o embarque de animais vivos para abate. Informa ser este um crime tipificado na lei federal. Afirma que os grandes frigoríficos possuem isenção fiscal e são beneficiados, apesar de devedores de impostos para a Receita Federal. Parabeniza os presentes nas galerias pela militância, pela vigília e convencimento dos deputados. Discorre sobre a pauta de votação elencada para as sessões de hoje, referentes ao Tribunal de Justiça. Informa que o PSOL quer votar um projeto de 2013, referente à dívida salarial do Tribunal de Justiça com os seus servidores. Ressalta que o reajuste, conseguido após a greve de 2010, não foi dado até hoje. Pede que o PLC 30/13, seja votado antes dos novos projetos do tribunal.

 

22 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Cumprimenta o deputado Chico Sardelli pelo seu aniversário.

 

23 - CHICO SARDELLI

Para comunicação, registra a presença de vereadores da cidade de Santa Cruz das Palmeiras, para acompanharem a votação do PL 35. Declara-se favorável ao PL 31/18.

 

24 - FELICIANO FILHO

Para comunicação, questiona os requerimentos de urgência a serem apreciados na sessão de hoje.

 

25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Esclarece os questionamentos do deputado Feliciano Filho.

 

26 - MARCO VINHOLI

Pelo art. 82, informa que hoje o Supremo Tribunal Federal suspendeu a ação penal contra o deputado Fernando Capez. Diz ser o mesmo um motivo de orgulho para o partido. Lembra que ontem o PSDB fez 30 anos. Diz que este deputado representa a nova geração do PSDB. Menciona a presença, hoje à tarde, em reunião da Comissão de Finanças, do secretário Maurício Juvenal. Discorre sobre a mudança no banco de fomento Desenvolve SP, da Secretaria de Finanças para a de Planejamento. Demonstra sua preocupação com a agência de desenvolvimento. Questiona uma das prioridades do Governo Márcio França, o programa de recapeamento, frente à falta de emendas parlamentares. Destaca que as emendas são verbas importantes, a serem destinadas para o custeio da Saúde, entre outras pastas. Considera uma inversão de valores no Governo de São Paulo. Pede que o governador Márcio França reveja esta política.

 

27 - FELICIANO FILHO

Para comunicação, questiona a ordem de votação do PL 31/18.

 

28 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Esclarece o questionamento do deputado Feliciano Filho.

 

29 - ROBERTO TRIPOLI

Para comunicação, pede que não haja discussão dos projetos da pauta que tem o consenso de todos os deputados, para que possa ser votada a urgência ao PL 31/18.

 

30 - DAVI ZAIA

Solicita a prorrogação da sessão por um minuto.

 

31 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anota o pedido.

 

32 - DAVI ZAIA

Pelo art. 82, defende a presença do secretário Maurício Juvenal, que apesar de estar apenas há dois meses no cargo, se dispôs a vir nesta Casa prestar contas do Governo. Informa que o governo estadual tem identificado as demandas dos prefeitos e deputados, que solicitam verbas para melhorar a infraestrutura para as cidades. Discorre sobre os trâmites para o pagamento das emendas já liberadas no início do ano. Informa que o Governo está seguindo as normas previstas no Orçamento. Considera importante a presença do secretário nesta Casa. Ressalta que o Governo tem contemplado prefeituras de diversos partidos e que segue a mesma linha do governador Geraldo Alckmin.

 

33 - GILMACI SANTOS

Para comunicação, pede explicações ao deputado Davi Zaia sobre a não liberação de ordem e documentações para a realização de obras em cidade da Grande São Paulo, com prefeitura do PRB.

 

34 - DAVI ZAIA

Para comunicação, informa que a ordem do Governo tem sido contemplar todos os prefeitos. Afirma que irá verificar o ocorrido.

 

ORDEM DO DIA

35 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em discussão requerimento, do deputado Rogério Nogueira, de urgência ao PL 787/17.

 

36 - FELICIANO FILHO

Solicita a prorrogação dos trabalhos por 02 horas e 30 minutos.

 

37 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anota o pedido.

 

38 - CAMPOS MACHADO

Discute o requerimento de urgência ao PL 787/17.

 

39 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.

 

40 - FELICIANO FILHO

Solicita novamente a prorrogação dos trabalhos por 02 horas e 30 minutos.

 

41 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anota o pedido.

 

42 - ITAMAR BORGES

Solicita a prorrogação dos trabalhos por cinco minutos.

 

43 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anota o pedido. Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação dos trabalhos por 02 horas e 30 minutos.

 

44 - ITAMAR BORGES

Solicita verificação de votação.

 

45 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

 

46 - JOÃO PAULO RILLO

Para comunicação, critica o pedido de verificação de votação solicitado pelo deputado Itamar Borges. Informa que o deputado Feliciano Filho solicitou a prorrogação dos trabalhos para garantir a aprovação da urgência ao PL 31/18, o que teria ocorrido caso todos os deputados tivessem concordado com o pedido.

 

47 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, discorda do pronunciamento do deputado João Paulo Rillo. Afirma que não se pode culpar ninguém pela não aprovação da urgência ao PL 31/18. Considera injusta a alegação do deputado João Paulo Rillo. Diz ser necessário analisar e conhecer todos os projetos antes da votação.

 

48 - ITAMAR BORGES

Para comunicação, critica o pronunciamento do deputado João Paulo Rillo. Afirma que o projeto referente ao transporte de animais não está em votação, mas sim a prorrogação da sessão.

 

49 - GILMACI SANTOS

Informa a obstrução da bancada do PRB ao processo de votação.

 

50 - BETH LULA SAHÃO

Informa a obstrução da bancada do PT ao processo de votação.

 

51 - PAULO CORREA JR

Informa a obstrução da bancada do PATRI ao processo de votação.

 

52 - ITAMAR BORGES

Informa a obstrução da bancada do MDB ao processo de votação.

 

53 - MARCO VINHOLI

Informa a obstrução da bancada do PSDB ao processo de votação.

 

54 - LECI BRANDÃO

Informa a obstrução da bancada do PCdoB ao processo de votação.

 

55 - CAIO FRANÇA

Informa a obstrução da bancada do PSB ao processo de votação.

 

56 - DELEGADO OLIM

Informa a obstrução da bancada do PP ao processo de votação.

 

57 - CORONEL CAMILO

Informa a obstrução da bancada do PSD ao processo de votação.

 

58 - ROBERTO MORAIS

Informa a obstrução da bancada do PPS ao processo de votação.

 

59 - RICARDO MADALENA

Informa a obstrução da bancada do PR ao processo de votação.

 

60 - ROGÉRIO NOGUEIRA

Informa a obstrução da bancada do DEM ao processo de votação.

 

61 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior.

 

62 - MARCO VINHOLI

Discute o requerimento de urgência ao PL 787/17.

 

63 - MARIA LÚCIA AMARY

Assume a Presidência.

 

64 - JOÃO PAULO RILLO

Discute o requerimento de urgência ao PL 787/17.

 

65 - CAIO FRANÇA

Para comunicação, faz comentários ao pronunciamento do deputado João Paulo Rillo acerca de questão ambiental na Baixada Santista. Discorda da necessidade de CPI para tratar do assunto.

 

66 - JOÃO PAULO RILLO

Para comunicação, reitera seu posicionamento no que tange a problema ambiental na Baixada Santista. Defende a realização de CPI. Afirma que, como deputado, dá atenção a todas as regiões do estado de São Paulo.

 

67 - CAIO FRANÇA

Para comunicação, rebate a fala do deputado João Paulo Rillo. Questiona as razões deste para fazer proposta de CPI.

 

68 - ENIO LULA TATTO

Discute o requerimento de urgência ao PL 787/17 (aparteado pelo deputado José Zico Lula Prado).

 

69 - BARROS MUNHOZ

Discute o requerimento de urgência ao PL 787/17.

 

70 - MARCO VINHOLI

Discute o requerimento de urgência ao PL 787/17 (aparteado pela deputada Márcia Lula Lia).

 

71 - DAVI ZAIA

Discute o requerimento de urgência ao PL 787/17.

 

72 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência.

 

73 - CAMPOS MACHADO

Para questão de ordem, reprova atitude dos manifestantes presentes às galerias. Solicita ao presidente Cauê Macris a leitura de artigo do Regimento Interno desta Casa acerca do tema.

 

74 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Lê conteúdo solicitado. Tece esclarecimentos a respeito das manifestações permitidas em plenário.

 

75 - FELICIANO FILHO

Para comunicação, defende a manifestação dos presentes. Faz apelo pela breve apreciação do PL 31/18.

 

76 - ENIO LULA TATTO

Para comunicação, defende a aprovação do PL 31/18 e sua extensão para todo o Brasil. Discorre sobre influência da política paulista no País.

 

77 - TEONILIO BARBA LULA

Discute o requerimento de urgência ao PL 787/17.

 

78 - FELICIANO FILHO

Para comunicação, agradece parlamentares que retiraram sua inscrição para falar, em favor da celeridade na apreciação do PL 31/18.

 

79 - CARLOS BEZERRA JR.

Para comunicação, declara apoio à proposição defendida pelo deputado Feliciano Filho.

 

80 - ROBERTO MORAIS

Discute o requerimento de urgência ao PL 787/17 (aparteado pelos deputados Campos Machado e Fernando Capez).

 

81 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PL 787/17. Coloca em discussão requerimento, do deputado Gilmaci Santos, de urgência ao PL 1638/15.

 

82 - MARCO VINHOLI

Discute o requerimento de urgência ao PL 1638/15.

 

83 - CAMPOS MACHADO

Para questão de ordem, defende o comportamento regimental dos presentes às galerias.

 

84 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Reitera o pronunciamento do deputado Campos Machado.

 

85 - CÁSSIO NAVARRO

Discute o requerimento de urgência ao PL 1638/15 (aparteado pelos deputados Roberto Tripoli e Campos Machado).

 

86 - MARCO VINHOLI

Para comunicação, tece elogios à atuação parlamentar do deputado Cássio Navarro.

 

87 - WELLINGTON MOURA

Discute o requerimento de urgência ao PL 1638/15 (aparteado pela deputada Célia Leão).

 

88 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Solicita comportamento regimental dos presentes às galerias.

 

89 - FELICIANO FILHO

Para comunicação, faz críticas a parlamentares que se comprometeram a apoiar o PL 31/18, e obstruíram o andamento da sessão, impedindo, segundo ele, sua apreciação.

 

90 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Afirma seu compromisso com a votação da proposição.

 

91 - JOÃO PAULO RILLO

Para comunicação, faz elogios ao presidente Cauê Macris pelo cumprimento de seu compromisso com o deputado Feliciano Filho. Reitera críticas do parlamentar ao andamento desta sessão. Reprova interferência do governador Márcio França nesta Casa.

 

92 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 21 horas e 40 minutos. Encerra a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Rita Passos.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE – RITA PASSOS - PSD - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido a Sra. Deputada Leci Brandão para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

A SRA. 1ª SECRETÁRIA – LECI BRANDÃO – PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - RITA PASSOS - PSD - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a primeira oradora inscrita, nobre deputada Leci Brandão.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR -Excelentíssima Sra. Presidente, deputada Rita Passos, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, público que nos assiste pela nossa TV Assembleia, inicialmente eu queria saudar com muito prazer os alunos do Colégium Sapiens, de Araraquara, que estão sendo acompanhados pela professora Renata Casonato e pelo professor Felipe Moraes Zampieri. É sempre um prazer quando encontramos alunos e professores presentes na nossa Assembleia.

Sra. Presidente, hoje recebemos nesta Casa, com muito prazer, a visita do cônsul Ángel Tuesta, da Espanha; do cônsul adjunto da Argentina, Diego Castiglione; e do diplomata David León, representante do México.

Os representantes desses três países estiveram aqui para acompanhar um pedido de protocolo do projeto de lei que apresentamos hoje e que tem por objetivo implementar a obrigatoriedade do ensino da língua espanhola nos três anos do ensino médio das escolas públicas de São Paulo e tornar a disciplina facultativa no ensino fundamental.

Essa demanda foi apresentada pela Associação de Professores de Espanhol do Estado de São Paulo. Foi presidida pelo Jorge Rodrigues de Souza Junior, que trouxe esse pedido por considerar que a aprendizagem de língua estrangeira é uma possibilidade de aumentar a autopercepção do aluno como ser humano e como cidadão brasileiro e do mundo.

Vivemos em um mundo totalmente conectado e com a necessidade de termos várias línguas na nossa aprendizagem. A necessidade é apontada pela cultura, pelo mercado e pelo mundo do trabalho. O fato de termos somente o ensino da língua inglesa limita a formação dos nossos jovens. Dificulta a integração nas questões comerciais e nos negócios com os demais povos da América Latina. Afinal de contas, são os nossos vizinhos.

Além disso, devemos considerar que, atualmente, o estado de São Paulo recebe um grande número de imigrantes vindos de países de língua espanhola. Portanto, é desnecessário dizer da importância da aprovação desse projeto.

Quando esse ensino vai para as escolas públicas, dá a oportunidade de  que aqueles alunos - que não podem estudar em colégio particular e não tem condição financeira para isso - possam aprender espanhol e possam fortalecer o seu aprendizado. Hoje, para você conseguir trabalho, se você fala espanhol, melhora 50% da caminhada.

Também quero aproveitar esse tempo, Sra. Presidente, para falar publicamente que estarei dando voto favorável ao PL 31, de 2018, do nobre deputado Feliciano Filho. Já tivemos algumas divergências nesta Casa, por questões religiosas e por questão vegana. Respeito isso, afinal de contas, tenho uma sobrinha que é vegana.

Mas esse projeto é um projeto que, quando você assiste todos os vídeos do que tem sido feito com os animais na questão do transporte de carga viva, não dá nem para assistirmos, porque é muito triste. Já falei com o deputado e estou falando publicamente que darei voto favorável ao PL 31, de 2018. Isso, se ele for pautado hoje. Espero que sim.

Muito obrigada, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - RITA PASSOS - PSD - Dando sequência ao Pequeno Expediente, chamamos agora a deputada... Não, a Márcia Lia é depois de mim. O Carlos Giannazi não está.

Deputada Leci Brandão, eu gostaria que V. Exa. presidisse para que eu fale no Pequeno Expediente. Obrigada.

 

* * *

 

- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Rita Passos, pelo tempo regimental.

 

A SRA. RITA PASSOS - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.

Venho, nesse momento, agradecer à Câmara Municipal de Salto, a todos os vereadores e em especial ao Vinicius Saudino, que foi quem requereu essa moção de congratulação a uma lei minha aprovada nesta Casa. Ela foi posteriormente vetada, mas conseguimos derrubar o veto. A Câmara Municipal de Salto entendeu a grandiosidade e a necessidade desta lei.

O que vem a ser esta lei? Esta lei vem para que possamos resguardar os bebês que muitas vezes nascem e não têm um lar.

Não sei se é do conhecimento da população, mas somente na Capital paulista, pelo menos, duas mães por semana vão ao hospital para terem os seus filhos e fogem do hospital antes de ter a alta.

Quando isso acontece, presidente Leci Brandão, a criança fica lá sem a mãe. As pessoas dos órgãos públicos ou dos hospitais em geral não sabem qual é o procedimento a ser feito.

Ainda que eles encaminhem para a vara da infância e juventude, chamando, inclusive, o Conselho Tutelar, há um expectativa de que pode ser que a mãe venha, se arrependa e volte. É muito raro isso.

Isso faz com que a criança vá, então, para o abrigo; e, até o desenrolar disso, a criança vai crescendo ali. Até ela ser colocada à disposição para adoção leva-se um tempo.

Então, queremos que essa criança tenha a oportunidade de ter um lar e de ser feliz. Toda criança tem o direito de ter um lar. Fora isso, também, pode ocorrer, nós sabemos que acontece: às vezes, a mãe pensa que ela não pode se manifestar dizendo que não quer ficar com a criança e ela acaba levando a criança embora para, em seguida, jogar essa criança, um bebê recém nascido, em caçambas, em terrenos baldios, amarram numa sacola e jogam fora.

São muitos os casos que acontecem no nosso estado de São Paulo. Poucas vezes ficamos sabendo, mas, de vez em quando, vemos um caso desses na televisão.

Então, se somente a Capital paulista tem dois casos por semana de abandono no hospital, imagina no Estado. Então, tem mais alguns casos ainda por semana. Fora esses casos das mães que levam embora o seu filho e acabam praticando o ato horrível de jogar a criança fora.

O que leva uma mãe a fazer isso? Muitas vezes é uma gravidez indesejada, obviamente, para tomar essa atitude, ou porque é casada e tem muitos filhos e acha que não vai dar conta; muitas vezes, são adolescentes que tiveram filho e não querem ficar com a criança, ou até mesmo usuárias de drogas que não estão com sua consciência tranquila, e em paz, e não sabem o que estão fazendo.

Então, queremos proteger essas crianças. E, também, tem mais um agravante, ainda, presidente Leci Brandão: muitas vezes pode dar oportunidade para que haja venda de crianças e até mesmo venda de órgãos.

O que nós queremos fazer: é que esta mãe, que já sabe que não quer ficar com o filho, então, manifeste - ela pode manifestar ainda durante a gravidez - que ela não quer ficar com o filho.

Ela pensa que falar que não quer ficar com o filho é crime. Isso não é crime. Crime é abandonar o filho. Crime é matar o seu filho. Agora, a mãe que não quer ficar com seu filho e o disponibiliza para adoção, isso é um gesto de amor: ela vai dar oportunidade para aquela criança ter um lar e ser feliz.

E como vem a ser essa lei? Segundo essa lei, é para ser colocada nos órgãos de Saúde uma placa para que a mãe, indo ao hospital, mesmo durante a gravidez, ou, até mesmo, no momento do nascimento do filho, possa ler essa placa e ainda tocar no coração dela, para que ela tenha uma outra atitude.

A placa que tem que ser colocada diz o seguinte: “A entrega de filho para adoção, mesmo durante a gravidez, não é crime. Caso você queira fazê-la ou conheça alguém nessa situação, procure a vara da infância e da juventude. Além de legal, o procedimento é sigiloso.

Abaixo dessa placa, vai estar o número de telefone da vara mais próxima do hospital. Então, de forma alguma queremos estimular as mães a doarem seus filhos quando elas não querem. Não é nada disso. Nós queremos que ela doe seus filhos quando estiverem com alguma intenção errada, como jogar seu filho ou abandoná-lo. Queremos cuidar dessas crianças e queremos que elas tenham a oportunidade de ter um lar e de ser feliz.

Agora, em um segundo momento, pois essa lei já foi sancionada, queremos que ela seja regulamentada o quanto antes. E para isso faço um apelo ao governo do estado de São Paulo, para que regulamente esta lei e para que sejam colocadas as placas nos órgãos de saúde, porque as crianças precisam de proteção.

Clamo ao governo estadual para que regulamente, o quanto antes, para que possamos, desta forma, salvar a vida desses bebês.

Mais uma coisa, eu também gostaria de falar do PL do deputado Feliciano, o 31, de 2018, que vem para cuidar dos animais na questão do transporte. Eu, como deputada atuante na área do meio ambiente e na da questão da proteção tanto de pessoas como também dos animais, estarei votando a favor desse projeto tão importante.

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Cumprimento V. Exa. pela iniciativa do projeto de lei em relação às mulheres grávidas, que é um caso muito sério. Como V. Exa. diz, acontece todas as semanas.

Tomara que o governo Márcio França possa regulamentar seu projeto. Torcemos junto com Vossa Excelência.

Tem a palavra a nobre deputada Márcia Lula Lia.

 

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos e a todas. Começo minha fala cumprimentando a deputada Leci Brandão.

Quero, hoje, fazer uma fala em defesa da nossa querida Manuela D’Ávila, porque, ontem, aconteceu uma situação esdrúxula, machista, misógina, de um vulgarismo incontestável com o jornalismo por parte daqueles que faziam parte do programa Roda Viva, da TV Cultura.

É inadmissível o que fizeram ontem com nossa pré-candidata à Presidência da República do PCdoB, a Manuela D’Ávila. É inaceitável e uma vergonha para o jornalismo brasileiro o que fizeram ontem com a candidata. Deixo aqui meu protesto veemente em relação ao mediador, Ricardo Lessa, que se comportou de forma absurda. De mediador pouco teve, porque usou sarcasmo e risinhos ridículos para tentar desqualificar a nossa candidata à Presidência da República, Manuela D’Ávila.

Mas digo a todos que a Manuela saiu gigante. A Manuela foi de uma grande lisura e capacidade de enfrentamento contra aqueles que tentavam colocá-la em uma situação delicada.

Ela saiu muito maior do que chegou ontem, na TV Cultura. O jornalismo da TV Cultura, sim, saiu diminuído, ficou abaixo do solo, abaixo do sapato da Manuela, porque foram incapazes de fazer aquilo que a sociedade brasileira esperava, um debate de ideias, de projetos, de propostas para a sociedade brasileira, que vive um momento crítico, vergonhoso. Atualmente temos, entre desempregados formais e informais, quase 30 milhões de pessoas à margem do emprego e da vida digna.

Quero deixar aqui ao Ricardo Lessa, à Vera Magalhães, que é do Estadão e do Grupo Jovem Pan, à Letícia Casado, jornalista da “Folha”, ao João Gabriel Lima, da revista “Exame”, Joel Pinheiro Fonseca, que não é jornalista... Aliás, Sra. Presidente, é muito contestável a composição das pessoas que participaram daquele debate, que não foi um debate, mas sim uma tentativa de acuar a nossa querida Manuela.

Quero também deixar aqui o meu protesto em relação ao Sr. Frederico d’Ávila, que é diretor da Sociedade Rural Brasileira. É tudo e mais um pouco de direita que colocaram ali para tentar desestabilizar a nossa Manuela, e ela enfrentou todos aqueles opositores. Ouvi boa parte da entrevista. É inaceitável tamanho preconceito, é inaceitável tamanho machismo, é inaceitável tamanha vulgaridade com que aqueles jornalistas foram se apresentando.

Quiseram discutir questões como o governo do Stálin e a Revolução Russa. Quiseram discutir Mussolini e a CLT de 1943, comparando-a com escritos e documentos de partidos comunistas da Europa. Quiseram colocar a Manuela em uma situação de inquisição. Foi uma verdadeira inquisição o que foi feito ontem. O jornalismo desceu muito baixo. Portanto, registro a nossa repulsa, a nossa moção de repúdio e indignação e a nossa não aceitação a tudo aquilo que aconteceu no programa “Roda Viva”, da TV Cultura.

Também estamos indignados com a postura do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. De uma forma muito estranha e extremamente inábil, ele simplesmente retirou da pauta, minutos depois de uma decisão do TRF-4, o julgamento de liberdade do presidente Lula, que deveria acontecer no dia de hoje.

Ministro Fachin, o senhor e os outros ministros estão colocando o Supremo Tribunal Federal em descrédito. A sociedade não acredita mais no nosso Judiciário, que está com uma aprovação ridícula, porque vocês estão jogando-o na lama. Registro a nossa repulsa e a nossa insatisfação, principalmente da minha parte, já que sou operadora do Direito. Causa indignação ver o que está acontecendo no Supremo Tribunal Federal. Como bem disse o Jucá, é um golpe com o Supremo e com tudo mais.

Muito obrigada.

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Obrigada, deputada Márcia Lia. Vossa Excelência, sempre sabiamente, defendeu, com bastante veemência, a pré-candidata à Presidência da República, deputada Manuela d’Ávila. Na condição de deputada do Partido Comunista do Brasil, quero parabenizá-la e cumprimentá-la. Vossa Excelência, como sempre, é bem veemente e aguerrida nesta tribuna. Parabéns. 

Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, são 30 anos da Campanha Droga Mata, do jornal “Mais Brasil”. Estamos defendendo essa campanha, esse trabalho e essa luta do jornal. Há muito tempo, estamos vendo os nossos jovens que, após terminarem um curso técnico ou uma faculdade, ou mesmo quando completam 14, 15 anos, alguns até menos, e iniciam como “mula”, fazendo entrega de drogas, e depois passam a uma dependência.

Não se faz no País, como não se faz no estado de São Paulo, um trabalho sério, um trabalho fazendo o segundo tempo, como foi criado esse “Segundo Tempo”, com o Aldo Rebelo, ainda com Lula. Esse trabalho dizia o seguinte: Quem estuda pela manhã, pratica esporte ou faz uma atividade cultural à tarde, e quem estuda à tarde faz atividade pela manhã.

O que nós queremos em tudo isso? É que se faça a prevenção primária. A prevenção secundária, a orientação com psicólogo. Nós temos um projeto aqui que não se dá nem atenção, que é tipo o Proerd, só que é um Proerd para adolescentes.

Não se dá nem atenção, não se dá atenção. Por quê? Porque vai ter gasto com psicóloga, vai ter gasto com assistentes sociais. E o gasto que nós temos com essas crianças com drogas, que vão infartar, tendo acidente vascular cerebral, que têm problemas seriíssimos, que andam atropelando, andam matando pessoas?

O que se faz? Nada. Ao invés de ser feita a prevenção primária, secundária, ocupando o jovem, porque sai muito mais barato comprar uma bola para 22 meninos jogarem. O que é que se faz? Nada. Se faz um trabalho da chamada prevenção terciária, que é quando a pessoa está dependente, então lutam por uma internação.

Quantos de vocês ou de nós, deputados, já não receberam um telefonema: “nossa, tem um menino que está dependente, agressivo. Você não tem um local para eu internar? Onde é que eu posso internar esse menino?”.

Isso todos nós recebemos aqui, e eu recebo mais um pouco por ser médico, por trabalhar com essa dependência, contra essa dependência química, essa dependência às drogas. Aí as pessoas vêm nos procurar e nos solicitam, “Gondim, onde é que eu posso internar meu filho, meu sobrinho? Acho que ele vai matar a mãe”.

Porque quando ele é dependente, está a família toda dependente. Quem nunca viu isso? Mães que saem e vão naquelas bocadas para ir buscar droga para o filho, porque o filho está agitado. Quantos pais já não fizeram isso e fazem isso? Meninos que continuam roubando o botijão de gás, o celular, cometendo crimes, porque precisam ou do craque ou da cocaína. Falam tanto da maconha, mas principalmente do crack e da cocaína, e outras drogas que são vendidas hoje como comprimidos até nas portas das boates.

Então, meus amigos, quando você vê alguma entidade privada fazendo um trabalho como esse, um trabalho o que é feito aqui com esse jornal, o “Jornal Mais Brasil” nós ficamos muito contentes, porque significa que tem alguém se mexendo, querendo fazer alguma coisa para ocupar esses jovens.

Então, hoje, dia 26 de Junho, nós comemoramos o “Dia Mundial de Combate às Drogas”. Eu venho aqui como médico, como parlamentar, e quero dizer: gente estou alertando isso, o Dr. Gondim alerta sobre essa situação há muito tempo, e os governos não fazem absolutamente nada. Não se mexem.

Eu queria fazer um parênteses, se V. Exa. me permite. Eu estava vendo agora um programa da Secretaria de Esporte, para ver se acelerava a construção de quadras esportivas - não sei qual o secretário -, como também de pista de skate. Tem que dirigir para a Cultura e para o Esporte isso de fazermos medicina preventiva, o tratamento preventivo para que as pessoas não fiquem dependentes. A única saída é a prevenção.

Muito obrigado, Sra. Presidente e Srs. Deputados.

 

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pela nobre deputada Márcia Lula Lia e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 05 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 29 minutos, sob a Presidência do Sr. Marco Vinholi.

 

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O SR. MILTON VIEIRA - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Milton Vieira e suspende a sessão por 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 29 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 01 minuto, sob a Presidência do Sr. Wellington Moura.

 

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O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - PRB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Marco Vinholi e suspende a sessão por mais 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 01 minuto, a sessão é reaberta às 17 horas e 42 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

 

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O SR. GILMACI SANTOS - PRB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PRB.

 

 O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Gilmaci Santos pelo Art. 82, pela liderança do PRB.

 

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, venho a esta tribuna para dar, talvez, uma explicação.

Porque, nos últimos dias, em relação ao PL 31, tenho recebido nas minhas redes sociais muita gente falando, cobrando, pedindo, para que eu estivesse presente hoje, para tentar votar esse PL aqui em plenário.

De maneira equivocada, deputada Beth, muita gente cobrando e surgiu nas redes sociais que eu seria um dos deputados contra esse projeto. De maneira irresponsável, alguém colocou que nós éramos contra esse projeto.

Apenas porque, em conversas aqui nos corredores da Assembleia Legislativa, conversamos de tudo e talvez falamos alguma coisa referente a isso. Então, as pessoas foram lá e levaram, de maneira irresponsável, dizendo que nós éramos contra esse projeto.

Estou aqui para dizer que a bancada do PRB não é contra esse projeto, como não é este deputado.

Queríamos ouvir e discutir, como ouvimos, hoje, pessoas que foram ao meu gabinete levar as informações necessárias para que pudéssemos entender melhor o projeto. Foi apenas isso o que cobramos.

A bancada do PRB, de maneira coesa, decidiu que, uma vez o projeto sendo pautado, estaremos votando de maneira unânime para que ele seja aprovado, porque agora passamos a entendê-lo. (Palmas.)

Gostaria apenas de explicar que é equivocada, para não dizer irresponsável, a postura de alguém que vai às redes sociais e fala em nome da gente. Ainda mais quando são conversas de corredor. Nós, de maneira alguma, afirmamos que votaríamos contrariamente ao projeto.

Peço, assim como pedi às pessoas que foram ao meu gabinete, que divulguem isso, para que não fique nenhuma margem de dúvida sobre nosso posicionamento, sobre nossa posição quanto ao PL 31, de 2018.

Então, explico aos senhores e às senhoras que estaremos juntos neste plenário para que, quando for pautado, possamos votar e aprovar o projeto 31. (Palmas.)

 

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Sr. Presidente, encaminho o deputado Luiz Turco Lula da Silva, para que faça uso da palavra pelo Art. 82, pela liderança do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Turco Lula da Silva pelo Art. 82, pela liderança do PT.

 

O SR. LUIZ TURCO LULA DA SILVA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembleia, público presente, marcando presença pelo PL 31, já quero adiantar que a bancada do PT fez um debate hoje pela manhã e, por consenso, vamos votar favoravelmente ao PL.

O que me traz aqui hoje, no entanto, é que, mais uma vez, quero falar sobre a Educação do estado de São Paulo. Semestre passado, a Comissão de Educação, através da presidente Beth Sahão, aprovou, na Comissão de Educação da Alesp, que os deputados fariam visitas nas escolas estaduais. Faríamos isso para verificar o estado das escolas e para conversar com a categoria.

Esse é um debate que fazemos todos os dias aqui na Assembleia Legislativa. Precisamos dar um basta, porque a Educação no estado de São Paulo está sendo totalmente sucateada.

Hoje entreguei um relatório na Comissão de Educação sobre as visitas que fiz a escolas neste último período. São 20 escolas estaduais que tivemos oportunidade de visitar na região do Grande ABC, na Grande São Paulo e no interior do estado. Infelizmente a situação da Educação é como temos denunciado aqui na Assembleia Legislativa, a precariedade não só por parte do funcionalismo, com falta de funcionários e com professoras, diretoras e diretores ficando doentes e sendo afastados das escolas por estresse.

Para vocês terem uma ideia, visitei uma escola que, neste semestre, ainda não teve nenhuma aula de matemática no ano. Precisamos rever o método de Educação no estado de São Paulo. Eu sei que o secretário de Educação tomou posse recentemente. Já passaram outros secretários que pintavam a educação do estado de São Paulo como exemplo de educação. Sabemos que os professores e professoras da rede estadual, infelizmente, são mal pagos e mal remunerados, fora a precariedade da maioria das escolas estaduais.

Das escolas que visitei, e isso é meio generalizado no estado de São Paulo, a falta de infraestrutura é uma coisa absurda, é quase que uma aberração. Na grande maioria das escolas, encontramos a quadra descoberta ou em mau estado. Isso significa que, quando chove, os alunos não têm aulas de Educação Física. Quando está muito sol, também não podem ter, porque faz mal para a saúde. As crianças ficam no pátio, sem atividade nenhuma.

Isso é algo que estamos acompanhando desde este mandato, através da Comissão de Educação. Precisamos colocar aqui para darmos um novo rumo para a educação do estado de São Paulo. Irei citar como exemplo a melhoria das condições de segurança. A maioria das escolas da periferia não tem segurança. Reforma das instalações elétricas e hidráulicas: grande parte das salas de aula das escolas estaduais não fornece condições para que os alunos fiquem dentro, porque normalmente chove dentro da escola.

Há várias situações. Fizemos um relatório de todas as escolas que tivemos a oportunidade de visitar, com todas as demandas. Ouvimos professores e professoras, diretores e diretoras. Em algumas escolas, tivemos a oportunidade de conversar com alunos e alunas. Portanto, hoje, apresentamos um relatório fiel à Comissão de Educação. Também iremos protocolá-lo na Secretaria da Educação.

Esse é um debate que fazemos há muitos anos no estado de São Paulo. No governo do PSDB, são 24 anos com o Alckmin sucateando a Educação no estado de São Paulo. Então, é um debate que continuaremos a fazer na Comissão de Educação. O nosso mandato tem compromisso com a Educação do estado de São Paulo.

Sr. Presidente, muito obrigado.

 

O SR. MARCOS LULA MARTINS - PT - Sr. Presidente, gostaria de indicar a nobre deputada Beth Sahão para falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

 

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero cumprimentar o público presente que, com muita força, enche as nossas galerias em uma defesa bonita dos nossos animais, contra qualquer crueldade e maus-tratos em relação ao transporte de animais. (Manifestação nas galerias.)

Uma sociedade evoluída é uma sociedade que cuida dos seus animais, respeitando-os e protegendo-os. Uma sociedade evoluída não pode se dar apenas na relação entre os seres humanos, mas na relação dos seres humanos com outros seres vivos. Os animais são seres vivos que precisam de cuidados, que precisam ser protegidos.

Tenho um cachorrinho que amo, chamado Raj. Depois que eu passei a ter um cachorro na minha vida, sinceramente, a minha vida mudou muito. A relação que você passa a ter com os animais é totalmente diferente. Quando você tem um animal dentro da sua casa, o seu olhar para os outros animais, sejam cachorros, gatos, cavalos, bois ou coelhos, é completamente diferente. Passamos a ter uma relação de carinho e de respeito.

Então quero dizer para vocês que, hoje pela manhã, eu, como líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, estive em reunião, na qual decidimos, por unanimidade, que a bancada do PT vai apoiar o PL nº 31, e vai votar pela sua aprovação.

Eu queria também trazer aqui a minha indignação com a fala do ministro do Turismo. Pasmem, nós vamos agora protocolar uma moção de repúdio contra o ministro do turismo, que disse que aquela conduta dos rapazes brasileiros em relação a mulheres lá na Rússia é uma conduta normal. Imagina. “Isso é só uma brincadeirinha”.

Brincadeirinha? Eu queria pensar como um sujeito desses, que ocupa um cargo tão importante como ministro de Estado, pode dar uma declaração desse tipo. Ele falou o seguinte, que não tem gravidade porque não morreu ninguém.

Quer dizer, o assédio pode existir sem problema nenhum. O assédio sobre as mulheres pode existir sem problema nenhum, não morreu ninguém, afinal de contas. Precisaria morrer pessoas para que houvesse uma reação por parte do representante do governo Temer.

Bom, considerando que o governo é Temer, você pode esperar de tudo, inclusive uma fala preconceituosa, desastrosa, misógina e machista, como é a desse ministro do Turismo, e nós, hoje mesmo, iremos protocolar uma moção de repúdio.

Por fim, porque esse tempo meu aqui é muito curto, eu queria trazer aqui também o nosso repúdio pela maneira como a nossa pré-candidata a presidente da República, Manuela D’Ávilla, de um partido parceiro, como o PCdoB, que sempre foi uma mulher digna e batalhadora, foi tratada ontem pelo programa Roda Viva.

Ela foi interrompida 69 vezes. Não é brincadeira. Ela não pode concluir um raciocínio sequer, porque aqueles jornalistas que lá estavam, aqueles entrevistadores que lá estavam, não a deixavam concluir as suas frases e as suas falas.

Eu não estou aqui protegendo ninguém, mas quando o pré-candidato Ciro Gomes esteve lá, ele foi interrompido, salvo engano, oito vezes. A Manuela D'Ávila foi interrompida 69 vezes. Eu não sei se é porque ela é mulher, eu não sei se é porque é de um partido de esquerda, eu não sei o que acontece. Não sei se é porque ela defende causas modernas, eu não sei se é porque ela tem bandeiras importantes de luta, que dignificam o exercício da função pública.

Eu gostaria de saber por que isso aconteceu. Sobretudo, porque parte de uma emissora pública, que é a TV Cultura, que devia ter isenção no tratamento dos seus entrevistados.

Fica aqui esse recado. Infelizmente, a TV Cultura, que foi pioneira em muitos programas de criatividade, de avanço, tanto no aspecto da sua pequena dramaturgia, quanto no aspecto jornalístico, hoje se deixou, infelizmente, capitular pelo poder dos sucessivos governos conservadores do estado de São Paulo, tucanos, e seus prepostos, com esse tipo de entrevista que só faz cair em descrédito uma emissora que poderia se orgulhar de ser uma emissora pública.

Infelizmente, isso precisa ser trazido a esta tribuna, como forma de repúdio também da maneira como a companheira Manuela D'Ávila foi tratada no programa Roda Viva. Eu espero que eles revejam isso e, quem sabe, lhe deem uma nova oportunidade, para que ela possa, de fato, expor o seu programa de governo e as suas ideias.

Por ora é só. Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de falar pelo Art. 82 pela liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi para falar pelo Art. 82 pela liderança do PSOL.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e público presente, quero manifestar o nosso total apoio ao PL 31, que proíbe o embarque de animais vivos para abate. É um projeto importante, que tem todo o nosso apoio, de toda a bancada do PSOL, do deputado Raul Marcelo, do deputado Rillo e o meu apoio. E falo isso não porque eu sou vegetariano e macrobiótico, mas, sobretudo, porque nós temos que fazer um enfrentamento sério em relação a esse caso. (Palmas.)

É um absurdo que o Brasil autorize o transporte de animais vivos. Isso é um absurdo, um retrocesso. É uma agressão não só aos animais, mas é um crime tipificado na lei federal, crime ambiental. Isso é muito grave. Nós temos que reagir a esse tipo de procedimento. (Palmas.)

Aqui, na Assembleia Legislativa, nós já estamos vendo uma movimentação da bancada do boi, a bancada dos frigoríficos. Essas bancadas já estão se mobilizando para obstruir o projeto, que é um absurdo total. A bancada do boi tem isenção fiscal, os grandes frigoríficos têm isenções fiscais da receita estadual, no ICMS. Eles são beneficiados, mas, ao mesmo tempo, são devedores de impostos. Devem bilhões de reais para a receita estadual. Já vemos aqui os representantes da bancada do boi se movimentando para tentar obstruir um projeto importante, que cumpre um papel fundamental nessa luta contra os maus tratos dos animais no estado de São Paulo. (Palmas.)

Nós estaremos aqui o tempo todo fazendo gestões, conversando com os deputados para que o projeto seja aprovado ainda hoje, em caráter de extrema urgência. Falo isso, como eu disse, em nome da bancada do PSOL, que tem esse entendimento. Isso, inclusive, faz parte do nosso programa.

Parabenizo-os pela mobilização, pela militância, por estarem aqui fazendo essa vigília, fazendo esse trabalho de convencimento dos deputados, trazendo essa pauta para a Assembleia Legislativa, que, como eu disse, tem também a representação oposta, do agronegócio, a bancada do boi, a bancada dos frigoríficos. Vamos fazer esse debate e, sobretudo, esse enfrentamento.

Sr. Presidente, também quero fazer um registro importante sobre a pauta de votação de hoje. Sei que tem dois projetos na pauta do Tribunal de Justiça. Um deles trata da questão da taxa judiciária e o outro trata da criação de cargos para juiz de Direito. São projetos novos, um de 2017 e outro de 2018.

Eu quero lembrar que nós, do PSOL, queremos votar, na verdade, o projeto de 2013, aquele que trata de uma dívida salarial que o TJ tem e reconheceu com seus servidores, com os 40 mil servidores, que são os trabalhadores do Judiciário. Não a Magistratura, não juízes, não os desembargadores, mas os escreventes, os oficiais de Justiça, as pessoas que realmente carregam a Justiça, o Poder Judiciário nas costas. É o PLC de 2013, que foi uma conquista histórica da greve de 2010.

Nós queremos votar o PLC 30/2013, que parcela uma dívida de 10,15% de um reajuste que não foi dado na época. Então é uma dívida de 2010 que não foi paga até hoje. O projeto foi encaminhado pelo Tribunal de Justiça. Ou seja, o Tribunal de Justiça reconheceu que deve para os servidores, mas a Assembleia Legislativa, de 2013 até agora, não votou o projeto. Os servidores do Judiciário continuam com seus salários defasados e achatados há muitos anos. Então, nós queremos votá-lo antes de votar os dois projetos que estão na pauta hoje. Nós queremos incluir o PLC 30/2013. Esse em que vir na frente de qualquer um outro projeto do Tribunal de Justiça, até para fazer justiça com os nossos servidores que estão com salários defasados há muitos anos. Como eu disse, essa é uma conquista da greve de 2010, isso foi acordado, tanto é que o próprio Tribunal de Justiça encaminhou o projeto. Essa é a prova de que tem que pagar, e ainda vai pagar parcelado em cinco anos.

É um absurdo que o projeto esteja parado. Na época, eu tinha apresentado um requerimento de urgência que foi aprovado, ou seja, o projeto está pronto para ser aprovado e nós queremos votar imediatamente. Antes, logicamente, nós queremos hoje votar o PL nº 31, de 2018, o mais rápido possível. (Manifestação nas galerias.) Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Gostaria de cumprimentar o deputado Chico Sardelli, meu conterrâneo, pelo seu aniversário. Receba os cumprimentos de todos os deputados e desta Casa Legislativa.

 

O SR. CHICO SARDELLI - PV - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Gostaria de citar a presença no plenário dos vereadores da cidade de Santa Cruz das Palmeiras, o Luís Carlos e o Tuna, um ativista na defesa animal que está acompanhando o PL nº 35. Gostaria de dizer também que somos favoráveis ao PL nº 31, em defesa dos animais. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSDB.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi pelo Art. 82, pela liderança do PSDB.

 

O SR. FELICIANO FILHO - PRP - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de indagar de V. Exa. qual critério irá usar com relação às urgências.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Feliciano Filho, segundo um acordo feito no Colégio de Líderes, as três primeiras urgências que serão apreciadas - do deputado Rogério Nogueira, do deputado Gilmaci Santos e do deputado Roberto Massafera - tiveram acordo de aprovação dos projetos sem obstrução de nenhuma bancada. Após isso, nós temos uma série de outras urgências que não tiveram acordo e serão pautadas em seguida das três primeiras urgências.

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PELO ART. 82 - Muito boa tarde a todos. O plenário da Assembleia está mais uma vez lotado. Quero cumprimentar o público presente e o deputado Feliciano pela luta pelo PL nº 31. Queria aqui também cumprimentar o deputado federal Ricardo Izar, que está presente nesta Casa hoje.

Está aqui o deputado Fernando Capez, querido Barros Munhoz, um deputado que foi injustiçado por quase dois anos. Hoje, o Supremo Tribunal Federal consertou uma grande injustiça com um grande parlamentar deste Estado.

Para nós, Capez, V. Exa. é motivo de orgulho. Receba meu cumprimento por essa importante, justa e óbvia reparação feita pelo Supremo Tribunal Federal à sua pessoa e a todos nós. Cumprimento V. Exa. com honras. Pouco tempo atrás, cheguei a esta Casa e olhava para o Capez pensando: “Esse cara pode ser governador um dia”. E hoje mantenho a mesma afeição e estima pelo deputado Fernando Capez.

Ontem, o PSDB fez seus 30 anos, com acertos, com construções, e evidentemente com falhas, como todos os partidos, mas com um legado construído para este País: estabilidade econômica, pensando na modernidade. Hoje eu represento, nesta Casa, uma nova geração dentro do PSDB, a necessidade de avançar e muitas vezes sair de cima do muro e entrar de forma mais clara em várias questões, mas também de olhar para aquilo que foi construído ao longo de 30 anos como tantas pessoas como Montoro, Serra, Geraldo, Aloysio e Mário Covas fizeram ao longo de sua vida.

Hoje à tarde, tivemos aqui na Comissão de Finanças o secretário do Planejamento, Maurício Juvenal. Eu tenho questionado várias vezes e hoje fiz o mesmo questionamento que faço quase diariamente ao secretário Maurício Juvenal. Foram dois principais: primeiramente, a mudança do banco de fomento, como o Desenvolve São Paulo, que faz crédito tanto para prefeituras importantes como para empresas.

Lá na minha Catanduva, por exemplo, há uma fábrica de laranja construída com recurso do banco Desenvolve São Paulo. E questionei o secretário.... Deputado, V. Exa. esteve lá, certo, com o Facchini? Durante muito tempo, tentou construir aquela fábrica e, com os recursos do Desenvolve São Paulo, conseguiu. Questionei o secretário por que São Paulo é, agora, o único estado brasileiro que desvinculou um banco de fomento da Secretaria de Finanças e colocou no Planejamento. Ele falou: “não sei”. Ele colocou de forma clara que nunca teve nenhuma orientação sobre isso, o que eu achei pior ainda.

Então, quero registrar nossa preocupação com a possibilidade de que o banco Desenvolve São Paulo - a antiga Nossa Caixa paulista, tão importante para o nosso estado - caia no “rating” com essa mudança política de pasta no estado de São Paulo. Que isso possa não prejudicar as pessoas que têm seu emprego gerado por esse fomento, que têm obras de cunho social com isso.

O outro questionamento - e aqui alerto a todos os deputados - é o seguinte: eu venho questionando o porquê de nenhuma emenda parlamentar ter sido feita no governo Márcio França. E daí, quando questionei a ele, ele me disse que a prioridade foi o programa de recapeamento. Ora, não estou aqui falando de um deputado levar à sua base isso ou aquilo; estou falando de uma questão de prioridades.

As emendas parlamentares são, muitas vezes, para Apaes, para custeio da Saúde. São verbas importantes para construir, às vezes, uma UBS. Isso ser trocado por um recape - que é importante - é uma total inversão de valores que está acontecendo hoje no estado de São Paulo. Como é que chego à Apae de Itápolis e falo pra eles que o recurso de custeio que estão esperando não está saindo porque se preferiu fazer recape em outro canto? Como é que digo isso à entidade que cuida das pessoas que vão a Barretos se tratar de câncer e estão esperando esses recursos?

É importante o recape, mas que a prioridade seja trocada. Esses recursos, principalmente para as entidades, foram esperados por tanto tempo. Houve uma inversão. Aprovamos aqui, no final do ano passado, uma PEC do deputado Carlão Pignatari que permitia que as entidades voltassem a ter os seus convênios desde que fossem emendas impositivas. E a resposta que me foi dada hoje é que essas emendas foram trocadas por recapeamento de asfalto. Eu lamento e faço um apelo ao senhor para que leve isso ao governador Márcio França, de modo que olhe pelas nossas entidades e que possa rever sua política contrária às emendas parlamentares, das quais tantas são para as entidades assistenciais do estado de São Paulo.

 

O SR. FELICIANO FILHO - PRP – PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de saber em qual ordem está o PL 31, daqueles que não tiveram acordo.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado, o compromisso que assumimos no Colégio de Líderes é de que tudo que tivesse acordo nós levaríamos à votação em primeiro lugar. As três primeiras urgências são de projetos de lei que têm acordo do Colégio de Líderes. Fora isso, temos mais pelo menos umas 30 urgências a serem aprovadas. Então, passadas as três que têm acordo, a primeira urgência que não tem acordo da Casa, ou seja, do Projeto de lei no 31, de 2018, será aquela a ser discutida neste plenário; a primeira urgência depois das três que forem discutidas, conforme acordo colocado no Colégio de Líderes. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. ROBERTO TRIPOLI - PV – PARA COMUNICAÇÃO - Eu só queria reivindicar, dentro da fala de V. Exa., pois três projetos têm consenso...

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Na verdade, não estamos ainda votando os projetos, deputado. Estamos votando as urgências, que é o que possibilita fazer as comissões para que o projeto fique pronto e para que os projetos possam vir à sessão extraordinária, conforme combinado no Colégio de Líderes.

 

O SR. ROBERTO TRIPOLI - PV - Eu estava no Colégio de Líderes e acompanhei V. Exa. nesse sentido. E não vi óbice de nenhum deputado quanto aos três projetos.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - As três primeiras urgências estão sem óbice.

 

O SR. ROBERTO TRIPOLI - PV - Nesse sentido, reivindico aos Srs. Deputados e Sras. Deputadas que não discutam os três projetos, para que possamos entrar logo no Projeto nº 31. Refiro-me aos requerimentos de urgência.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82 pela liderança do Governo e solicito a prorrogação desta sessão por um minuto.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - No momento oportuno, colocaremos em votação a solicitação de Vossa Excelência.

Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia pelo Art. 82.

 

O SR. DAVI ZAIA - PPS - PELO ART.82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o deputado Vinholi, líder do PSDB, registrou aqui algumas preocupações.

Quero registrar, primeiramente, que o secretário Maurício Juvenal está no cargo há dois meses e pouco e já se dispôs a vir aqui para prestar contas, de acordo com o que prevê o Art. 52-A da nossa Constituição, que determina que os secretários devem prestar contas. Então, esse é um registro importante a ser feito: com tão pouco tempo, ele já virá prestar contas.

O Governo do Estado e o governador Márcio França têm identificado demandas dos prefeitos. Uma demanda importante - e não é só o governador que identifica isso, pois nós mesmos também identificamos - é aquela por infraestrutura para as cidades. Tivemos, nesse processo, a possibilidade de vários acordos que estão sendo assinados e que atendem às demandas das cidades e dos prefeitos.

Por outro lado, quero também registrar que as emendas impositivas vêm sendo cumpridas. Tivemos uma grande parcela de emendas que foi liberada ainda pelo governador Geraldo Alckmin. Os Srs. Deputados que acompanham a execução dessas emendas sabem que nem mesmo aquelas que foram liberadas nos meses de janeiro, fevereiro ou março - e foi uma atitude importante do governador Geraldo Alckmin liberar essas emendas - foram todas efetivamente pagas. Entre a liberação da emenda, a decisão do governo de autorizar o seu pagamento e o processamento da documentação necessária há todo um trâmite que vem sendo seguido.

O governo do governador Márcio França não obstruiu nenhuma tramitação dessas emendas. Portanto, todas elas vêm sendo trabalhadas para que sejam cumpridas. Os funcionários que estão lá para tratar da questão das emendas são os mesmos. Então, eles darão prosseguimento àquelas que já foram autorizadas, cujas liberações os deputados já anunciaram em suas bases, para que elas sejam efetivamente pagas o mais rápido possível, sob pena de os próprios deputados, posteriormente, terem reclamações a respeito de suas situações. Então, acho que o governo vem tratando a questão das emendas com muita correção.

A responsabilidade importante desse processo é que temos um orçamento que não é arrecadado integralmente no primeiro mês. A cada mês, arrecada-se 1/12. Isso quando se arrecada, pois há momentos em que a arrecadação não se realiza da forma como foi prevista. É importante registrar isso.

Todos nós sabemos que, quando se faz um orçamento, a receita é uma previsão, ela pode acontecer ou não. Já a despesa é uma obrigação e praticamente está ali para ser realizada. A margem do governo para decidir sobre a realização de despesas é muito pequena. Temos vinculações importantes na Educação, na Saúde, vinculações importantes com as nossas universidades, com a CDHU. São todas normas que estão previstas no nosso Orçamento. Temos também ainda alguns ajustes que precisaram ser feitos em relação às emendas, que foi objeto de um projeto de V. Exa. que tramitou na Casa e agora está com o Governo aguardando a sanção, que também faz as correções necessárias.

Portanto, do ponto de vista do Governo, o tratamento das emendas vem sendo feito conforme previsto na legislação, conforme previsto na emenda em Orçamento que nós aprovamos nesta Casa. Foi muito importante a presença do secretário aqui na Casa. Eu não pude participar, mas sei que atendeu a todos os deputados com a máxima diligência, respondeu a todos, deu as explicações solicitadas. Isso é importante registrar, ou seja, a presença do secretário que não se furtou a vir a esta Casa e dar as explicações aos deputados. E ainda, em relação à liberação dos recursos para a infraestrutura, é importante registrar também que atingiu prefeituras que tenham na frente prefeitos de todos os partidos, não é uma liberação que foi feita para prefeituras do partido do governador, do partido da base do governador, mas todos os prefeitos que apresentaram seus projetos estão sendo contemplados nesse processo.

E aí, cada deputado que tenha representação naquele município é parceiro disso, porque os recursos que estão indo para lá são dos deputados que aprovaram esse Orçamento.

Então, não vejo nenhuma dificuldade nisso. Acho que é uma atitude republicana do governador Márcio França na medida em que tem atendido a todas as prefeituras sem perguntar quem é o prefeito e qual o partido do prefeito que está nessa prefeitura.

Essa é, portanto, uma atitude republicana, que é preciso registrar aqui de maneira muito clara, porque essa tem sido a marca do governador Márcio França que, aliás, segue o que era a marca do governador Geraldo Alckmin. Não temos dois governos diferentes, nós temos dois governadores: o governador Geraldo Alckmin e agora o governador Márcio França, por força de um processo eleitoral que determinou essa composição. Todos nós aqui, tanto o deputado Marco Vinholi, do PSDB, quanto nós do PPS, do DEM e de outros partidos, fizemos parte da coligação que elegeu o governador Geraldo Alckmin. E ao eleger o governador Geraldo Alckmin, elegemos também o vice-governador Márcio França, que agora, portanto, está no poder. Foi com o voto e com o apoio de todos nós. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.  

 

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Pedi aqui para dialogar com o deputado Davi Zaia, porque não estou entendendo que o governador Márcio França está atendendo a todos os partidos, todos os prefeitos independentemente de qual seja o partido. Então, gostaria que o deputado me explicasse o motivo pelo qual nós tivemos na última assinatura de “Autorizo”, onde nós ali estivemos junto com o prefeito de uma cidade grande, na Grande São Paulo, por sinal do PRB e foi ali feito o “Autorizo” de três milhões de reais, por indicação dos deputados da bancada do PRB. E para a surpresa do nosso prefeito - ele nos ligou dias atrás - nós ficamos três dias procurando e quando ele foi levar as documentações para dar início às obras, a ordem é para que não fosse feito, a ordem era para que não liberasse e não aceitasse as documentações da cidade.

Estou tentando entender se foi só essa cidade, se foi só essa bancada, só esses deputados, ou só esse partido. Digo isso porque foi o que houve conosco. Fui lá, assinamos o “Autorizo”, tiramos foto, participamos de um belo discurso e quando o prefeito chegou para apresentar a documentação para iniciar a obra, inclusive já tinha uma ata pronta na rua, o planejamento disse que não estavam liberados os três milhões de reais para aquela cidade, porque a indicação tinha sido dos deputados do PRB.    

 Portanto, acho que está havendo algum equívoco em relação à sua fala, deputado Davi Zaia.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -  Vou passar a palavra para o deputado Davi Zaia, mas acho que não cabe ficarmos fazendo esse debate, uma vez que temos um monte de projetos importantes aqui de interesse da sociedade Vou pedir para ser sucinto, que possamos partir para os processos de votação.

 

O SR. DAVI ZAIA - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Perfeitamente, Sr. Presidente, até porque V. Exa. foi tolerante quando eu estava na tribuna e deixou que eu passasse um pouco mais do tempo. Gostaria de dizer que a ordem do governo tem sido assinar com todos os prefeitos e nós vamos verificar, neste caso específico, eventualmente o que pode ter acontecido para poder conversar, inclusive, com o nobre deputado, porque nós sabemos que nesses casos muitos processos acabam tendo alguma dificuldade. Então, é importante verificar isso, mas agradeço as palavras do deputado Gilmaci.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

                       

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa requerimento assinado pelo deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 787, de 2017, de autoria do deputado Estevam Galvão, que isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, os produtos que especifica.

Em discussão. Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

 

O SR. FELICIANO FILHO - PRP - Eu solicito a prorrogação dos trabalhos por duas horas e meia.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Colocaremos, no momento oportuno, o processo de votação.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, caro deputado Enio Tatto, meu amigo, filho de uma das mulheres mais poderosas no sentido sentimental, romântico e maternal. Parabéns, deputado.

Quero aproveitar esta oportunidade para tratar de dois pontos.

Henrique Meirelles, todo poderoso ministro da Fazenda, que disse que ficou milionário quando foi presidente do Banco de Boston. Pré-candidato a presidente da República. Qual é a plataforma dele? “Se eleito, vou liberar a maconha”. Espere um pouco. Essa é a plataforma de um candidato a presidente da República, que vai liberar a maconha? Olhe o nosso Henrique Meirelles, acostumado aos salões de Washington, Hotel Oxford, um homem que conhece o mundo todo, economista de renome, aparece cá: “Primeira coisa que vou fazer, se eleito, é acabar com a maconha”.

Henrique Meirelles, não tem a fome, não? Não tem a miséria, não? Não tem a Saúde, não? A Educação, o Transporte, a Habitação, Sr. Henrique Meirelles? O seu primeiro ato, se eleito, é liberar a maconha? Sabe o que é maconha, Henrique Meirelles? Não sabe. Sabe, deputado Barros Munhoz, é um círculo vicioso. Primeiro, o álcool. Do álcool, caminha-se um pouco e vai-se até a maconha. Depois da maconha, caminha-se trezentos metros e chega-se à cocaína. Depois, dez metros, e cai no crack - e eu não conheço ninguém que saiu do crack até hoje!

Acabo de saber que hoje é o Dia Internacional Contra as Drogas e, em homenagem a esse dia, eu vou continuar falando do Henrique Meirelles. Como é possível, em uma plataforma política de um candidato à Presidência da República, item primeiro: “Acabar com a maconha.” Esperem um pouco. O que sabe ele das drogas? Boa pergunta. Por que isso? Boa pergunta, deputado. Deputado Roberto Tripoli, boa pergunta. De braços abertos, não sei se pareço Jesus Cristo. Mas vamos lá. Para que essa pergunta, para quê?

Deputado Tripoli, Cristo que me desculpe. Mas o tal de Henrique Meirelles, para mim... Todos os elogios que fiz a esse homem um dia, quando ele estava no Banco Central, no governo Lula, retiro hoje. É um homem despreparado, um homem que não tem programa, que não sabe o que dizer. Que só fala bobagem.

Deputado Curiati, V. Exa. que é médico, admite que um homem da postura de Henrique Meirelles, internacionalmente reconhecido por ser dono de uma grande fortuna, possa falar essa bobagem? “Eleito, vou liberar o uso da maconha.”

Deputado Roberto Tripoli, V. Exa. me parece concordar com o ex-ministro Meirelles. Vossa Excelência sabe que comecei a minha vida como criminalista. Dizem as más línguas, que tive um grande sucesso nessa carreira. Dizem as más línguas, porque as boas não falam.

Ao contrário do que brinco com o deputado Barba, fui advogado criminalista que enfrentei o baixo, o médio e o alto crime. Porque o criminalista é como um médico. Um médico não pode recusar um doente de câncer, um doente de Aids. Tem que atender. É como nós, advogados.

Por que falo isso aqui? Porque criei a Frente Nacional Contra a Liberação da Maconha e da Cocaína. Tem um processo, lá no Supremo Tribunal Federal, com três votos a zero. Três votos liberando a maconha e a cocaína. Eles não sabem o que é isso.

Quando criamos esse movimento, que hoje tem o apoio de todos os bispos do país, e 1.350 e poucas moções de apoio nas câmaras municipais... Hoje, coincidentemente, venho à tribuna no Dia Internacional do Combate às Drogas para dizer... Deputado Roberto Tripoli, V. Exa. pela sua inteligência, pela sua sensibilidade política e social, sabe bem o que estou dizendo.

A droga acaba com as famílias. Ninguém resiste à força das drogas. Não pensem que os traficantes são os pequenos bobos que são presos. Ou alguém acredita que o Fernandinho Beira Mar é grande traficante? É um bobo! Os grandes traficantes são empresários que investem na droga. “Ontem prenderam um grande traficante.” Que grande traficante? Estão brincando com coisa séria.

Grande traficante é preso? Alguém conhece um grande traficante preso? Me diga, deputado Roberto Tripoli, se V. Exa. conhece um grande traficante preso. Ninguém conhece. É por isso que esse meu primeiro pronunciamento, nesta noite, é referente às drogas. Quem sabe o efeito da maconha nas pessoas, nas suas contaminações, nas suas fragilidades, o mecanismo de andar? E na fuga da realidade? Ele sai da realidade. Quem sabe, aqui, o efeito do crack? Sabe, deputado Gil Lancaster, o efeito do craque é o seguinte; você fuma, aí você conta: um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete, oito, nove e dez, acabou o efeito. Nesse momento, o viciado se sente no paraíso, se sente em Nova Iorque, se sente na Champs-Élysées, de Paris.

Depois, cai o efeito, e ele tem que fumar outro. Nisso, ele vai se degradando, vai caindo, vai perdendo respeito próprio. Esse é o crack, que as pessoas brincam: “Um crack a mais, um crack a menos”.

Estão chegando drogas aqui no País mais violentas que o crack. Aí, aparece essa besta humana, um tal de Meireles: “Primeiro ato meu: liberar a maconha. A maconha é medicinal”. Que medicinal? Apenas um por cento da Cannabis sativa lineu é medicinal - dizem que é, porque a Anvisa é contra. O resto é droga, famílias destruídas, filhos agredindo as mães, maridos maltratando as mulheres. Ninguém tem respeito pela família, mais.

Aí, eu fico me perguntando, eu, que já fui advogado de centenas e centenas de casos. Conheço esse assunto. E eu não bebo, não fumo e não jogo. Por isso, venho aqui com muita tranquilidade para denunciar esse pré-candidato a presidente da República.

Deputado Raul Marcelo, V. Exa. sabe que eu sou meio contrário a essas denominações de “esquerda”, “direita” e “centro”. Eu acho que a direita, a centro-direita, meia-direita, centro, centro avante, meia direita, isso é coisa do Tite. Quem sabe amanhã o Tite escala um time de esquerda-esquerda-direita. É isso aqui. Sou contra.

Isso acabou na Revolução Francesa. Sabe como é que foi? Um plenário grande. Coincidentemente, quem estava à direita era conservador, achava que tudo tinha que ser conservado. O lado esquerdo queria mudar tudo; teria que mudar o país inteiro. O que estava no meio era surdo, ficou no centro. Duzentos anos atrás, já acabou a Revolução Francesa.

Um dia desses, em Brasília - V. Exa. sabe que eu sou secretário-geral do PTB nacional - eu estava lá e levantou-se o dirigente de Tocantins: “Secretário, eu quero saber se o nosso partido vai para a direita ou para a esquerda”. Eu falei: “Eu não sei bem o caminho do aeroporto, mas eu vou chegar lá. Ou eu vou para a esquerda, ou eu vou para a direita: eu chego ao aeroporto.

Eu estava tratando de um assunto sério, um assunto de eleições, um assunto difícil, e o camarada queria saber se esquerda ou direita. Deputado João Paulo Rillo, perdoe-me, mas isso é uma inversão de valores. Nós estamos numa situação difícil aqui e o cara quer discutir direita e esquerda. Eu quase dei a ordem do líder para ele. Sentido, esquerda, direita, é isso aí.

Por isso, minha nobre deputada Maria Lúcia Amary, que enfeita este plenário com a sua beleza, com a sua sensibilidade feminina. Sabe, deputada Maria Lúcia, nós estamos diante de um perigo avassalador. Imagine se, de repente, o Henrique Meirelles é eleito presidente da República. E aí, como é que nós vamos fazer?

Quem, aqui neste plenário, vai apoiar a liberação da maconha? Erga a mão o deputado que vai apoiar a liberação da maconha se Henrique Meirelles for eleito. Quem vai apoiar a liberação da cocaína, erga a mão.

É gozado. Deputado Gilmaci, V. Exa. ergueu a mão? Não, V. Exa. é evangélico, homem de Deus, é contrário a tudo isso.

Por isso, presidente, a alegria se rende aos senhores deputados. O deputado Roberto Tripoli fez um gesto de Cristo na minha frente. Conversando, me atrapalhando. O deputado Jorge Caruso acabou de chegar e está em altas conversações com o deputado André. E o presidente a tudo assiste como se fosse um Pilatos lavando as mãos. Eu vejo meu tempo se escoar enquanto assisto maravilhosas conversações à frente da Mesa.

Que faço eu, deputado Barros Munhoz? Vossa Excelência já ouviu falar do grande incentivador das drogas neste País, Henrique Meirelles? Esse é candidato por qual partido, deputado Roberto Tripoli? Vossa Excelência com essa gravata de passarinhos, de bois, anima a galeria. Vossa Excelência é defensor do projeto e eu lhe respeito. Homem correto, homem sério.

O projeto é bastante interessante, vamos analisá-lo, e V. Exa. não foge aos seus princípios, manifestou-se sim, continua sim e vai ser sim. Por isso peço que repense a conversa que tivemos hoje no Colégio de Líderes. Sua presença na Casa é necessária. Vossa Excelência tem história, e só muda a história quem tem história.

Que Deus o proteja, meu amigo, meu irmão, Roberto Tripoli.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como faltam 20 minutos para encerrar essa sessão, vou convocar a primeira extraordinária sem quatro projetos de lei que estavam no acordo, mas que ainda não tiveram suas urgências aprovadas. Depois, se necessário, aditaremos esses projetos.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

 

* * *

 

- NR - A Ordem do Dia para a 35a sessão extraordinária foi publicada no D.O. de 27/06/18.

 

* * *

 

O SR. FELICIANO FILHO - PRP - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.

Explico às pessoas que não entendem a questão regimental que, às 19 horas em ponto, encerra-se essa sessão. Assim, fica prejudicada a aprovação do PL 31. Então, se continuarmos aqui, discutindo toda essa questão e adentrarmos às 19 horas, a votação ficará prejudicada.

Por isso, peço a prorrogação dos trabalhos, para que possamos votar a urgência do PL 31. (Palmas.)

 

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Solicito a prorrogação dos trabalhos por cinco minutos para que possamos continuar a discussão do projeto.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Coloco em votação a prorrogação dos nossos trabalhos por 2 horas e 30 minutos. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis à prorrogação dos trabalhos permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

* * *

 

- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, agradeço a cessão da palavra. É muito importante começarmos a esclarecer às pessoas que estão aqui, esclarecer aos deputados e aos protetores dos animais do estado de São Paulo sobre o que acabou de acontecer aqui. (Manifestação nas galerias.)

O que aconteceu é que o deputado Feliciano Filho pediu a prorrogação dos trabalhos, no sentido de garantir a aprovação da urgência, para que possamos votar o projeto, depois que ele passar pelo congresso de comissões. Se todos nós tivéssemos concordado com o pedido de prorrogação, estaria garantida a votação da urgência. O que aconteceu aqui?

O deputado Itamar Borges pediu a verificação, sabendo que dificilmente alcançaremos o quórum necessário para prorrogar. Caso não consigamos prorrogar, fica claro quem é o inimigo dos animais que são maltratados no estado de São Paulo e quem é o amigo dos exploradores, dos capitalistas selvagens do estado de São Paulo. Vamos ao voto e saberemos quem é quem agora nesta noite, na Assembleia Legislativa. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, não posso concordar com a manifestação do deputado João Paulo Rillo em relação ao deputado Itamar Borges. Não se pode fazer juízo de valor. Como posso atribuir ao deputado Itamar Borges qualquer responsabilidade?

Com o que o deputado Itamar Borges não concorda? Não é com a urgência. Não é isso, não tem nada a ver com a urgência do deputado Feliciano Filho, mas com a maneira de como a pauta foi construída. Foram colocados 50 projetos, de uma vez só, para serem votados. Essa é a posição do deputado Itamar Borges, que também é a minha posição.

Em respeito ao deputado Feliciano Filho, estou ouvindo as manifestações da galeria, que não pode se manifestar, nem vaiando, nem aplaudindo. É o Regimento Interno. No entanto, esse projeto é a razão de vida do deputado Feliciano Filho, e estou silencioso, vendo o Regimento ser rasgado.

Agora, o meu amigo e irmão, deputado João Paulo Rillo, faz essa alegação em relação a V. Exa., e isso é injusto, porque V. Exa. defende a mesma posição que a minha. Qual é a nossa posição, deputado Itamar Borges? É a de que não há possibilidade material e humana de votar 49 projetos sem se conhecer a essência, o núcleo, a consistência e o que eles representam.

Nesta Casa, não se abatem os animais de forma criminosa, um após o outro. Temos que analisar projeto por projeto. É o nosso dever. Deputado Itamar Borges, V. Exa. nada mais fez do que manifestar a sua posição, que é a minha posição.

 

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, aproveitando as colocações do deputado Campos Machado, como pode um deputado como o João Paulo Rillo, por quem tenho o maior respeito e consideração, a quem eu dedico os maiores elogios pelo belo parlamentar que é, ter a inconveniência e ser inadequado como foi?

Ele veio a este microfone e inverteu as minhas palavras e o meu pedido, dizendo que eu sou inimigo dos animais, quando não estamos votando o projeto dos animais, passando a impressão às pessoas que aqui estão que o meu pedido é com relação à votação do projeto. O que estamos votando é a prorrogação dos trabalhos. Já declaro o meu voto. Sim. Sou favorável à prorrogação dos trabalhos, para continuarmos discutindo. Não tem nada a ver essa infelicidade de colocação.

 

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PRB.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PRB.

 

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PT.

 

O SR. PAULO CORREA JR - PATRI - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PATRI.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PATRI.

 

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do MDB.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do MDB.

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PSDB.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSDB.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PCdoB.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PCdoB.

 

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PSB.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSB.

 

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PP.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PP.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PSD.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSD.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PPS.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PPS.

 

O SR. RICARDO MADALENA - PR - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PR.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PR.

 

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do DEM.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do DEM.

 

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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 66 Srs. Deputados: 65 votaram “sim” e este deputado na Presidência, resultado que dá por aprovada a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.

Para discutir contra o requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 787, de 2017, tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Vou falar de forma breve, não vou ocupar o tempo todo. A fala do deputado Davi Zaia me causou mais preocupação, uma preocupação maior ainda. Vamos ver se eu estou entendendo o que o deputado Davi Zaia disse. O governo, com um orçamento de 216,9 bilhões, só consegue fazer o projeto do recape, e mais nada, nesse período. A que ponto nós estamos chegando no estado de São Paulo!

Dizer que é por uma questão técnica que não consegue fazer as emendas das entidades e das prefeituras parece de extrema incompetência, já que, pelo que foi dito, só há uma equipe, ou faz o recape, ou faz as emendas das entidades, das prefeituras, da Saúde, enfim. É isso que eu estou entendendo, é esse o rumo que tomou o estado de São Paulo, o que é lamentável. Podemos ver um estado que saiu da metade do tamanho da Argentina e chegou onde está. Segundo consta agora, se faz convênio de recape, não tem condição de fazer tecnicamente mais nada.

 

* * *

 

- Assume a Presidência a Sra. Maria Lúcia Amary.

 

* * *

 

Mas veio uma informação importante também, a da sanção do nosso projeto de alteração das emendas dos deputados. Pelo que disse o deputado Davi Zaia, podemos esperar para os próximos dias o governo sancionar esse projeto tão esperado pelos deputados e também por órgãos que estão esperando para ter suas correções aqui no Orçamento do Estado de São Paulo.

Portanto, quero dizer da minha preocupação ainda maior, depois da fala do secretário do Planejamento, Dr. Maurício Juvenal, e maior ainda depois da fala do deputado Davi Zaia. O estado de São Paulo não tem mais capacidade de fazer dois tipos de convênios ao mesmo tempo.

Vou finalizar, deputado João Paulo Rillo, pois me comprometi a fazer uma fala rápida, mas mais tarde nós vamos discutir alguns projetos pautados hoje, dentre eles, o projeto do deputado Wellington Moura, que proíbe o consumo de bebida alcoólica no pátio dos postos de gasolina.

Houve um projeto similar apresentado no Congresso Nacional pelo deputado Floriano Pesaro, proibindo o consumo nos postos. É um projeto polêmico, e já me declaro contrário, mas entendo que esse projeto, assim como o PL nº 31, coloca o Legislativo Paulista no seu devido tamanho, na sua importância, podendo discutir temas relevantes como esse.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Quero registrar a presença do nobre deputado federal Ricardo Izar e passar a palavra para o deputado João Paulo Rillo, para falar a favor.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero parabenizar as protetoras e os protetores de animais, presentes nesta Casa, hoje, e agradecer pelo movimento que vocês fizeram, em primeiro lugar pela causa que nós defendemos e defenderemos juntos; em segundo lugar pelo processo político- pedagógico. Fazer militância, entrar nas redes sociais de maneira muito civilizada, argumentar, pedir votos para os deputados, estar presente hoje, aqui, conversar com os deputados. Tudo isso é um processo muito importante. Quem dera todas as causas importantes para o País e para o estado tivessem esse tipo de movimentação, esse tipo de cidadania.

Quero explicar o porquê do meu alerta naquele instante, que pelo jeito teve uma boa repercussão. Nós estávamos em aproximadamente 25 deputados em plenário e, de repente, 59 deputados desceram de seus gabinetes para votar favoravelmente. É importante entender que há várias maneiras de fazer manobras nesta Casa. Nem tudo que reluz é ouro, nem todo mundo que vem e vota favoravelmente a uma causa, operou, sinceramente, para que ela fosse aprovada. Muitas vezes vem aqui, vota a favor, mas opera contra.

É simples: quando um projeto está sendo votado, se ninguém pede verificação, independentemente do número de deputados que estão presentes, ele é aprovado automaticamente. Quando alguém pede verificação, isso exige um quórum mínimo. Então, a pergunta simples: ora, se fulano era a favor do projeto e de prorrogar a sessão, por que pediu a verificação? (Manifestação nas galerias.) É óbvio: era uma tentativa de começar a obstruir os trabalhos. Vou falar rapidamente sobre isso, pois vou voltar a falar no tema no momento adequado. Não quero, aqui, prolongar muito a votação das urgências.

Para explicar a vocês: nós temos algumas lutas ainda. Primeiramente, aprovar a urgência, e tenho certeza de que vai ser aprovada logo mais. Em segundo lugar, esse projeto vai para o Congresso de Comissões, então é importante que todos vocês, as lideranças, acompanhem o Congresso de Comissões junto conosco. Precisa haver quórum no Congresso de Comissões. E mais: nós deputados, especialmente os do PSOL - Raul Marcelo, Carlos Giannazi e eu -, estaremos atentos e vamos denunciar publicamente os deputados que não estiverem no Congresso de Comissões. (Manifestação nas galerias.) Pode não haver quórum lá.

E depois, na segunda sessão extraordinária, o presidente vai cumprir o compromisso de pautar o projeto. Qual é o problema? Tivemos 59 votos favoráveis agora. Precisamos de 48, pelo menos, na votação do projeto. Então, é importante que esse movimento continue a pressão nos deputados, porque isso precisa passar no Congresso de Comissões e depois ser aprovado em plenário com, pelo menos, 48 votos.

Sra. Presidente, vou ser muito rápido sobre outro tema muito importante. Estão presentes aqui militantes da Baixada Santista: a advogada Débora, Rafael e Geraldo. Eles militam no movimento popular contra a transposição do rio Itapanhaú, de Bertioga, e contra a instalação da cava subaquática em Santos e Cubatão, num braço do mar. Na Assembleia, nós dos deparamos, nos últimos tempos, com três tentativas de degradação ambiental violentas: a instalação de uma termelétrica em Peruíbe; a transposição de um rio em Bertioga, pela Sabesp, sem necessidade alguma, para trazer água à capital de São Paulo; e a construção de uma cava subaquática. Isso é uma das coisas mais bárbaras que já vi. Visitei “in loco”.

A cava subaquática é um lugar dentro do mar, no próprio braço, em que eles fazem uma escavação e colocam uma proteção, que eu visitei, e que não protege absolutamente nada. E colocam lixo tóxico de outra região, um sedimento que estava paralisado, AL,i há mais de 20 anos. Depositam esse lixo tóxico na cava subaquática, contaminando toda aquela região, os peixes, a população ribeirinha, a Vila dos Criadores de Santos e a vila dos Pescadores de Cubatão.

Nós percebemos que esses três projetos, especialmente esses dois últimos, têm a complacência do governo do estado pelo organismo chamado Cetesb, que em tese teria que fiscalizar e nos proteger das degradações e ataques ambientais. Percebemos que os dois projetos - a transposição e a construção da cava subaquática - têm um parecer criminoso da Cetesb, que foi desmoralizado em duas audiências públicas por técnicos, biólogos, promotores, deputados, comunidade, ambientalistas e ativistas daquela região. Percebemos que, além de lutar pontualmente contra esses projetos que pretendem gerar alto lucro para seus interessados e uma forte degradação naquela região, o caminho mais curto é montar uma CPI sobre a indústria de autorizações ilegais da Cetesb.

Então, quero ser rápido aqui e pedir a adesão dos deputados. A bancada do PT inteira já assinou nossa CPI, as bancadas do PCdoB e do PSOL também, bem como o deputado Roberto Tripoli, do PV, que assinou hoje. Quero me dirigir, com muito respeito, ao deputado Caio França, que é de São Vicente; ao deputado Paulo Correa Jr., que é de Santos; e ao deputado Cássio Navarro, que é de Praia Grande. Vossas Excelências são deputados da Baixada Santista, que poderiam se somar à nossa luta. Vossas Excelências talvez tenham mais legitimidade do que qualquer deputado aqui para fazer esse enfrentamento ao lado do povo.

Quero cumprimentar os militantes que se fizeram presentes na Assembleia hoje e fazer essa convocação aos deputados, especialmente aos três da Baixada Santista, para que assinem a nossa CPI em defesa do Meio Ambiente, da fauna, da flora e de todos os seres humanos do estado de São Paulo.

Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.

 

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, apenas para poder reforçar aqui o que o deputado João Paulo Rillo, a quem eu respeito muito... Ele é da região de Rio Preto, a alguns quilômetros de distância da Baixada Santista, mas o respeito muito.

Já conversamos com algumas pessoas que são contra a transposição do Rio Itapanhaú. O Governo do Estado já travou esse projeto, neste momento. A obra havia sido iniciada, mas o Governo do Estado a paralisou.

Vamos acompanhar todas as audiências, mas é importante falar que o povo da Baixada... Reconhecemos o esforço das lideranças dos movimentos ambientais que existem e que são necessários, mas é importante que a Baixada Santista possa ter desenvolvimento. Não queremos fazer com que a Baixada Santista vire um polo industrial, como outros locais, mas é importante que possamos relembrar que a Cetesb tem os melhores técnicos formados no Brasil. Isso é reconhecido por todos os órgãos.

Inclusive, o então secretário Maurício Brusadin esteve reunido com diversos grupos contrários à transposição do Rio Itapanhaú em Bertioga e, também por isso, ela foi paralisada.

Por isso, estranha-me, neste momento, às vésperas da eleição, faltando dois ou três meses para a eleição, virem com uma nova CPI. Acho que temos outros caminhos para resolver o problema, sendo que o Governo do Estado já travou essa discussão. Por isso, faço questão de falar.

Respeito muito o deputado João Paulo Rillo, ele é um brilhante deputado, mas não conhece, com todo o respeito, o dia a dia do morador da Baixada Santista.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, como fui citado, gostaria de fazer uma comunicação.

Queria dizer ao deputado Caio França que o respeito é recíproco. Tenho uma relação muito cordial com o deputado.

Tivemos informações preciosas de técnicos, professores universitários, biólogos marinhos, promotores e ambientalistas durante alguns dias aqui na Assembleia Legislativa, sobre esses dois casos.

Quero concordar com V. Exa. que a Cetesb é um lugar que tem quadros fantásticos, experimentados e honestos. Pena que não são eles que estão no comando da Cetesb. (Manifestação nas galerias.) A Cetesb, há muito tempo, infelizmente, virou uma grande agência de regularizações demasiadas que atendem a interesses econômicos predadores.

Em relação a V. Exa. tentar dizer que tenho uma distância muito grande de Santos, talvez V. Exa. tenha uma visão muito atrasada da política. Vossa Excelência deve ser daqueles que acham que um deputado estadual deve se comportar como um político paroquial que cuida apenas do seu e esquece o entorno. Fui eleito para defender o estado de São Paulo inteiro, e não apenas uma cidade ou região, em que pese minha relação próxima com minha região, que é natural e legítima.

O que acho estranho não é, em ano eleitoral, tentarmos emplacar uma CPI, até porque, desde que cheguei à Assembleia, proponho CPIs. Sou o deputado que mais representou o Governo do Estado no Ministério Público, pois esta Assembleia não aprova CPIs, não cumpre o seu papel constitucional. Então, não é estranho a mim apresentar CPIs, pois eu sempre as apresento, independentemente de ser ano eleitoral. O que é estranho mesmo são três deputados da Baixada que passam ao largo de uma discussão que é fundamental e imprescindível para os moradores daquela região.

 

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, só para concluir, já que fui citado mais uma vez.

Quero reforçar que as discussões da transposição do Rio Itapanhaú, da cava da Tiplam, da hidrelétrica, entre outras, não necessitam de CPI. Até o momento, inclusive, tivemos várias audiências públicas. Inclusive, o fim da discussão sobre a termoelétrica de Peruíbe aconteceu por meio de audiências públicas, sem necessidade de CPI.

Acho estranho que meu amigo João Paulo Rillo, a quem respeito muito, às vésperas da eleição, proponha mais uma CPI, sabendo que existe uma fila gigantesca de CPIs que já estão protocoladas anteriores a essas, portanto essa aqui, em nenhum momento será ultrapassada por aquelas que já estão aguardando o seu início, ele vir aqui propor uma CPI faltando alguns meses para a eleição. Deixo aqui o meu relato de que nós temos outras maneiras de paralisar projetos como esse que não CPI. A CPI me cheira algo politiqueiro para poder agradar certa parte da sociedade a quem o deputado João Paulo Rillo tem relação e que eu respeito muito. Portanto, existem outras maneiras de se travar projetos como esses, mas relembrando aqui, discordando da posição pessoal do deputado João Paulo Rillo, entendo que os técnicos da Cetesb são os mais preparados e qualificados não do estado de São Paulo, mas do Brasil.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB -  Tem a palavra o nobre deputado Enio Lula Tatto.

 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, visitantes, funcionários, amigos do PL  31/18, que tem todo apoio deste deputado, todo o apoio da bancada do PT. Aliás, tem todo o apoio não só hoje mas, sempre, desde o início. E quero parabenizá-los pelo movimento que vocês fizeram nas redes sociais. Eu recebi centenas, pelo menos uns duzentos watsapp’s pedindo para aprovar. Isso funcionou muito.

Eu tenho três filhos, sendo duas filhas e um filho e a minha esposa, e eles também entraram nessa luta pedindo “pai, como é que vocês vão votar, como é que você vai votar e a bancada vai votar?” Logo de início eu falei: nós vamos votar favorável porque acho que é um projeto justo. Parabéns pelo trabalho e pela luta de vocês. Isso demonstra que quando há organização, há informação, há participação e, principalmente, há mobilização, nós conseguimos as coisas.

Espero que no dia de hoje nos votemos esse projeto. Mas foi feito um alerta aqui que realmente essa prorrogação dos trabalhos pode atrapalhar sim. Caso contrário, se todo mundo ou a maioria é favorável, o correto seria inverter a pauta, tirando esse projeto lá de trás e colocando-o na frente dos demais e já ir a voto. E o Plenário que decida.

Deputado Feliciano Filho, grande lutador, que nós poderíamos, inclusive, propor isso ao presidente, para que os nossos amigos que estão aqui há tanto tempo nessa luta, pudessem apreciar a votação e pudessem ir para casa mais cedo comemorando a vitória desse projeto.

Mas Sr. Presidente, assomo à tribuna para falar de outro assunto muito importante para estado de São Paulo, que é o problema da corrupção.

Um Estado que até então estava passando à margem de muitas denúncias no Brasil todo e que tinha um governador - aqui em São Paulo - que era tido como santo, mas que de santo não tem nada. Agora começam a aparecer os podres do estado de São Paulo. Falo isso porque sempre usei esta tribuna e sempre coloquei o seguinte: “o dia que abrirem a caixa preta do Governo tucano do PSDB do estado de São Paulo, veremos que o que acontece no Rio de Janeiro é peixe pequeno”, mesmo porque o Orçamento do estado de São Paulo é em torno de 220 bilhões e no Rio de Janeiro é em torno de 70 bilhões; a diferença é muito grande.

Eu quero passar uma reportagem de uma das emissoras de tantas, até para dar uma ilustrada neste meu pronunciamento.   

 

* * *

 

- É exibido o vídeo.

 

* * *

 

Tem manchete aqui do jornal, vou ler algumas só para depois falar: “Dersa aponta fraude em pagamento milionário feito após acerto com Serra”; “Rodoanel atrasa e só fica pronto em 2019”; “Aliados de Alckmin temem delação de ex-secretário de São Paulo preso”, que é o Laurence; “Operação da Polícia Federal prende ex-secretário de Alckmin”; “Operação prende cúpula do projeto do Rodoanel na gestão de Alckmin”; “TCU calcula desvio de 600 milhões no Rodoanel Norte” que passou; “Justiça solta sete presos investigados em fraudes do Rodoanel. Foi prorrogada a prisão do secretário principal”. Tem esta aqui, interessante: “Proposta da CPI que mira operador do Rodoanel enfrenta resistência na Assembleia Legislativa”.

Estou colocando isso porque, de todas as iniciativas da oposição desta Casa para trazermos secretário para tentar explicar essas denúncias, nenhuma foi aceita pela base do governo Geraldo Alckmin. Tiveram pelo menos quatro, cinco, iniciativas de CPI, do Rodoanel, do Metrô, dos trens, da calha do Tietê. Nós conseguimos apenas 19 assinaturas de 94 deputados, que são os deputados do PT, do PSOL e do PCdoB. Esse Laurence Casagrande é o homem do Alckmin, secretário, presidente do Dersa.

Dersa é a empresa que cuida de toda a área de transporte, maior dinheiro aqui do estado de São Paulo. Então, ele é o do Alckmin e o do Serra era o tal de Paulo Preto. Paulo Preto é aquele que foi preso já duas vezes e o ministro Gilmar Mendes mandou soltar. O interessante é que essas denúncias do estado de São Paulo não são nada de apuração dos órgãos que têm a obrigação de fiscalizar e de apurar no estado de São Paulo.

Não é o Ministério Público do Estado de São Paulo que está correndo atrás, que está investigando, que está apurando. Não é a Polícia Civil do Estado de São Paulo, não é o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e muito menos a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Essas apurações, essas denúncias estão vindo de órgãos do governo federal, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, porque aqui, em São Paulo, é uma mesmice. É um misturado. É um protegendo o outro. Não se apura nada do PSDB. Não se apura nada dos tucanos nesses 25 a 26 anos de governo. Olha que o problema com essas empreiteiras - eu me lembro - começou em 98, na linha Lilás do Metrô, na zona sul, que é a minha região, na época do Mário Covas. E nada foi apurado.

Pois não, deputado Zico.

 

O SR. JOSÉ ZICO LULA PRADO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Só um aparte, contribuindo com esse excelente pronunciamento de Vossa Excelência. Eu queria lembrar que nem as convocações que temos na Comissão de Transportes e Comunicações está dando quorum. Vossa Excelência é um dos membros da Comissão de Transportes e Comunicações e pode comentar muito bem sobre isso. Há 39 pedidos de convocação.

 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Há 39 pedidos de convocação. Nenhum é aprovado. Essa é a historia do governo do PSDB aqui no estado de São Paulo. Eles foram os primeiros a apontar o dedo ao PT, à Dilma, ao Lula. Posavam de santos, de honestos. Eles criaram toda a engenharia para dar o golpe na Dilma, para tirar do poder, juntamente com o Eduardo Cunha. E deu no que deu. Eles propiciaram, junto com a Rede Globo, junto com a Fiesp, as grandes manifestações no Brasil.

É aquele povo que colocou a camisa da CBF e foi bater panela na avenida Paulista. E se estendeu para o Brasil todo. Olha a situação na casa deles! É esse mesmo PSDB que perdeu as eleições nas urnas, em 2014. Não aceitou a derrota, recorreu e começou a armar todo o golpe no Brasil através do Aécio Neves. Hoje, o PSDB expurga o Aécio Neves. Ninguém chega perto dele.

Temos orgulho - ali no painel - dos deputados do PT, de mudarem o nome. De colocarem, no nosso nome, de incluírem o nome do Lula no meio do nosso nome. Porque temos orgulho do nosso presidente, que foi o melhor presidente de todos os tempos no Brasil.

Temos orgulho do presidente que fez distribuição de renda, corrigiu injustiças sociais,  deu oportunidades a todos os trabalhadores, e todo mundo melhorou de vida neste País. É por isso que ele está preso há três meses, e temos orgulho dele, ainda. E continuaremos tendo. Por isso o temos como nosso pré-candidato e não abrimos mão disso. Vamos registrar a candidatura no dia 15 de agosto, ele vai ganhar as eleições no Brasil e vai voltar a dar dignidade para o povo brasileiro.

Porque foi ele que recuperou a credibilidade do Brasil no mundo. Foi ele que se tornou uma liderança, não só nacional, mas uma liderança mundial, reconhecida por todos os países. Foi isso que incomodou a elite brasileira.

Foi isso que deflagrou todo esse processo de boicote e impeachment. E, principalmente, a denúncia contra ele sem nenhuma prova. O julgamento sem nenhuma prova. A condenação sem nenhuma prova. E a prisão de forma injusta. A razão disso é que pensavam que iam calá-lo. Que iam destruí-lo. Que iam tirar do páreo. Que iam evitar que ele voltasse a ser presidente.

O que acontece no dia de hoje? Ninguém mais consegue entender por que ele lidera todas as pesquisas. E a cada ato de injustiça ele cresceu, e continua crescendo. De acordo com a última pesquisa, no segundo turno ele ganha de todos. E não ganha por pouco; ganha por uma diferença grande, porque o povo começa a perceber a manobra, a sacanagem, a safadeza que fizeram contra o presidente Lula, contra a presidenta Dilma e contra o partido dos trabalhadores deste país.

Destruíram o País; agravaram a crise, o desemprego; tudo quanto é área no País piorou depois que a Dilma saiu. Não reconheceram sua vitória nas urnas, e olha a situação em que estamos.

Protesto e manifesto meu repúdio contra todos aqueles que imaginavam que matariam o Partido dos Trabalhadores e que destruiriam o Lula. Volto a falar, mais uma vez, uma frase do governador Geraldo Alckmin, que, agora, está pagando por tudo aquilo que fez quando foi filiar o governador do PSDB do Mato Grosso do Sul. Lá ele disse que o PT era uma praga que precisaria acabar.

Quem vai acabar é o PSDB, e quem já acabou é a candidatura dele para presidente. Porque quem está acabando são os eleitores do Brasil, que não votam nele. E, principalmente, agora está abrindo a cabeça dos eleitores de São Paulo, que foram enganados tantas vezes.

Ele perde para o Lula e perde até para o Bolsonaro aqui no estado de São Paulo. Está colhendo o que plantou. E vai colher mais ainda. Governador Geraldo Alckmin, tudo aquilo que foi escondido debaixo do tapete - toda a maracutaia, as manobras para trazer gente do Ministério Público para virar secretário seu, trazer gente do Judiciário para virar secretário seu para encobrir e passar a mão na cabeça - agora está aflorando, está aparecendo.

E quando aparece, a população se informa e dá o troco.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges.

 

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Sra. Presidente, quero ceder meu tempo para o nobre deputado Barros Munhoz.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, felizmente a TV Assembleia tem pouca audiência.

Eu deveria falar o contrário, não é? Que, infelizmente, ela tem pouca audiência e precisava fazer sua audiência crescer. Mas, eu acho que é melhor que ela tenha pouca, porque quanto mais nos assiste, esse lenga-lenga nosso aqui, mais o povo se revolta contra o Poder Legislativo.

Porque é muita perda de tempo, é muito blá-blá-blá, é muita fuga do assunto. Então, eu quero dizer algumas coisas sobre o projeto em pauta e algumas outras coisas.

Eu respeito a opinião do deputado Enio Tatto. Aliás, respeito muito o deputado Enio Tatto, grande parlamentar, grande quadro político e grande amigo.

Mas, não constrói nada esse campeonato de jogar lama. Vamos ver quem joga mais lama um no outro. Nós estamos enlameando cada vez mais a política. Pode-se dizer, “Bom, mas agora que começou a chegar em vocês, vocês querem que pare?” Não é isso.

Eu convivi, até pouco tempo, com o secretário Laurence, até pelas obrigações do meu cargo, até pelas minhas funções. Houve vários contatos, tratando de vários assuntos de interesse do estado, da minha região, das cidades que eu defendo aqui na Assembleia Legislativa, enfim.

Estou absolutamente incrédulo quanto às acusações que fazem contra ele. Até porque eu já fui injustamente acusado. Ontem, o deputado Capez foi justiçado de uma profunda injustiça que sofreu.

Eu dei a cara para bater e participei da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a merenda. Não é só PT, PSOL e PCdoB que aprovam CPI. Esses três partidos não têm número para aprovar CPI. Precisa de 32 assinaturas. Esses três partidos, juntos, têm 18 deputados. Quem aprova CPI aqui, na verdade, é a maioria dos deputados de outros partidos. São 18 votos desses três e, no mínimo, 14 de outros partidos.

Mas estou vendo, agora, a CPI das OSS. Entendeu, deputado Neder? Esse é bacana. E dá quórum. Começam lá, dá quórum, cinco. Daqui a pouco tem quatro, três, hoje terminou com dois, mas vai tocando assim mesmo. Então como se diz que não foi feita CPI? Foi feita CPI da CDHU, da Secretaria da Habitação. Fomos nós que demos quórum.

Acho que devemos dar, ao menos, o direito de a pessoa se explicar. Mesmo no caso do Paulo Souza. Acho, sinceramente, ofensivo, condenável, chamá-lo de Paulo Preto, sinceramente, acho mesmo. Não tenho coragem de chamar o cara de Paulo Preto. Ele é Paulo Vieira de Souza, se não me falha a memória.

Mas não tem nada aprovado ainda. Vamos achar injusto o que estão fazendo com o Lula - e não entro no mérito - e justo o que estão fazendo com o Laurence? Queria dizer que devemos pensar em como engrandecer a política brasileira. Olhem o descrédito da população. A população quer seus problemas resolvidos.

Desculpem, esqueci de desligar o celular e hoje é aniversário do meu único netinho. Tenho cinco princesas e um comandante. Então pedi a minha esposa que me ligasse para que eu pudesse falar com ele. Peço desculpas pela interrupção.

Acho que devemos dignificar a política. Vamos discutir os verdadeiros problemas de São Paulo e do Brasil. Este problema, por exemplo, do transporte por navio. Sinceramente, quando eu vi o vídeo naquela audiência da CPI... aliás, é mais uma CPI que foi constituída não pela minoria, mas pela maioria, teve 32 assinaturas e foi constituída uma CPI sobre esse assunto.

Então, eu me choquei. Qualquer ser humano que veja o tratamento dispensado àqueles bois fica aterrorizado. Meu Deus do Céu, o que é isso? Agora, vou votar a favor do projeto. (Palmas.)

Mas eu gostaria de fazer um apelo ao movimento. Vamos prosseguir, companheiros. Vocês têm uma força política muito grande, defendem uma causa nobre, que sensibiliza a população. A força de vocês é muito grande. Vamos fazer isso a nível nacional. Não é justo que São Paulo proíba e o Amapá não proíba, que o Rio Grande do Norte e o Rio Grande do Sul não proíbam, que Santa Catarina não proíba, que o Paraná não proíba.

Todos esses estados exportam de navio, cruelmente, mais gado do que São Paulo. Deveríamos unificar essa legislação não só para fazer justiça a São Paulo, mas para fazer uma justiça maior, neste país, aos animais que estão sendo sacrificados. (Palmas.)

Quero, por fim, fazer um comentário sobre o Projeto de lei do deputado Carlão Pignatari.

Em novembro de 1947, o Dr. Adhemar de Barros, governador de São Paulo na época, mandou um projeto para a Assembleia, e ele foi aprovado, transformando-se na Lei nº 15, de 25 de novembro de 1947, que autorizou a Fazenda do Estado a doar para o Mogi Mirim Esporte Clube o terreno ocupado por essa associação, situado no município de Mogi Mirim e pertencente ao patrimônio do Estado.

É o Grande Mogi Mirim, o Sapão da Mogiana, espetacular, Mogi Mirim de Rivaldo, Leto e outros craques. É um time de tradição, orgulho da nossa região Baixa Mogiana. Só que fizeram um estádio gigantesco e grandioso. Até o Rivaldo virou presidente, mas cansou de perder dinheiro e parou. Hoje, nem diretoria o clube tem. A diretoria está sub judice. Está sendo discutida a validade da eleição que foi feita; fajuta, pelo que consta. A audiência está marcada para 4 de julho.  O que aconteceu depois de 1947?

Não recordo exatamente quando, mas o Vaccarezza fez uma consolidação das leis de São Paulo, porque havia milhares de leis não cumpridas e não executadas, e essa era uma delas, a que autorizou a doação do estádio ao Mogi Mirim Esporte Clube. Isso foi pelo menos 50 anos depois da lei elaborada. Nunca foi transferido o estádio. Ela entrou naquela lei do Vaccarezza, que revogou todas aquelas leis, inclusive essa que tinha autorizado a doação.

Quando ainda havia um fôlego de esperança, eu, deputado da região e de Mogi Mirim, fiz um projeto de lei para reviver aquela lei anterior. Sou um deputado que procura fazer o que o povo deseja. Aliás, acho que política nada mais é do que isso, você interpretar e lutar a favor dos interesses do povo, da maioria. Indiscutivelmente, a grande maioria de Mogi Mirim não queria mais que revigorasse a lei e fosse autorizada a doação ao Mogi Mirim Esporte Clube. Ele está esfacelado, ele não existe mais de fato.

O que eu fiz? Retirei o projeto. Agora, vem o deputado Carlão Pignatari, por quem sempre tive grande respeito, e apresenta um projeto de lei. Sei até por qual motivo. Depois que eu saí do PSDB e fui para o PSB, tenho sofrido. Um dia falarei tudo o que tenho sofrido. É cedo ainda, mas irei falar. Irei corrigir o Vaz de Lima, que veio aqui dizer que o Márcio França está usando métodos antigos de governo.

Irei mostrar os métodos que, em alguns lugares do estado de São Paulo, estão sendo adotados para massacrar a oposição. Irei dizer, tem tempo. Calma, tudo tem a sua hora. Uma das coisas agora é perseguir o Totonho. Vocês sabem que em Itapira, Mogi Mirim, Mogi Guaçu e Amparo, eu não sou o Barros Munhoz, sou o Totonho. O que puderem fazer para fustigar e atrapalhar, não interessa se vai beneficiar Mogi Mirim ou não, irão fazer para ferrar o Barros Munhoz.

Então, queria pedir ao deputado Carlão Pignatari que tivesse a dignidade de respeitar, eticamente, um colega. Jamais iria à Votuporanga apresentar um projeto e pretender que esse projeto fosse de interesse da cidade de Votuporanga, sem respeitar a opinião do Carlão Pignatari. Agora, eu pensei, “o que o Carlão Pignatari tem de interesse em Mogi Mirim? Será que tem gado dele lá? Será que tem galinha? Será que ele compra ovo lá em Mogi Mirim? O que será que ele tem interesse em Mogi Mirim?”.

Aí peguei a eleição de 2010 para deputado estadual. Carlão Pignatari, PSDB: um voto. Deputado Barros Munhoz, do PSDB, eu mesmo: 15.665 votos. Eleição de 2014. Deputado Carlão Pignatari: nove votos. Deputado Barros Munhoz: 16.745 votos. Eu fui de 36,41% dos válidos para 39,27%, e ele continuou no 0,02 por cento.

Sabe o que eu quero dizer com isso? Que é esse tipo de política que não constrói, que não vai a lugar algum. É só para fazer pirraça, picuinha. Sabe, o povo está cansado desse tipo de política, e vieram uns caras aí com fantasia, de novo. Eles pegam umas calcinhas bem justinhas, umas camisinhas bem justinhas e agitam a bandeira do Brasil. “A minha bandeira é verde e amarela, não é vermelha, e não sei o quê”.

Descumprem compromissos. Aliás, hoje, eu devia passar na tela, e vou passar amanhã... Não, amanhã não, amanhã tem o Brasil, e o Brasil vai ganhar. O dia que eu puder eu vou passar uma fala que eu achei fantástica.

Perguntaram para o ACM, do DEM, na Jovem Pan: “o senhor estava tão bem na Bahia, todo mundo falava que o senhor era o melhor prefeito do Brasil, por que o senhor não foi candidato a governador, é por que o senhor iria perder a eleição?”. “Não, por que eu fiz um compromisso com meu povo, e esse compromisso era de ser prefeito quatro anos, e eu cumpri o compromisso, por que eu cumpro compromissos, e o político que não cumpre compromissos não merece crédito”.

Então, é esse tipo de política que eu abomino, política que não respeita colega, política que não respeita companheiro, política sem ética, mas eu conto com os meus colegas e companheiros para derrotar esse projeto.

Eu pedi a ele, humildemente, que retirasse. Pedi ao líder do PSDB para que o convencesse a retirar, mas não tive sucesso. Infelizmente, os nove votos dele vão valer mais do que os meus 16.745, e em Mogi Mirim, minha gente, como em Pinhal, e como em Amparo, eu tive um grande orgulho. Não vaidade, eu nem gosto de citar isso.

Eu fui mais votado para deputado do que o prefeito eleito. Em Pinhal, eu tive quase 15 mil votos, e o prefeito eleito, o Sérgio, teve 12 mil votos. Em Amparo, eu tive 15 mil votos, o prefeito eleito teve 12 mil. Em Mogi Mirim, o Carlos Nelson Bueno, ex-deputado estadual, três vezes deputado federal, duas vezes prefeito de Mogi Guaçu, duas vezes prefeito de Mogi Mirim, teve 16.100 votos, e eu tive 16.745.

Eu penso que, se eu não mereço o respeito do Carlão Pignatari, o povo de Mogi Mirim merece respeito.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Tem a palavra para discutir contra o deputado Ed Thomas.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - Sra. Presidente quero passar o meu tempo ao digno deputado Marco Vinholi.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Tem a palavra para discutir contra o nobre deputado Marco Vinholi

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - “A fama é um valor, a popularidade é um acidente, e a riqueza tem asas. Eterno mesmo, somente o caráter”, Horace Greeley. Frase buscada, mas que tem um pouquinho a ver com a situação do nosso governador Geraldo Alckmin.

Querido colega Enio Tatto, pelo qual tenho um carinho grande, às vezes eu o cobro, “cadê o vídeo hoje, Enio?” porque V. Exa. de fato faz e promove essa retórica constante. Eu acho interessante, eu acho que é válido como militância do PT. Eu vejo os deputados do PT fazendo isso corriqueiramente, a militância do PT investindo na retórica pontuada pelo deputado Enio Tatto, e vejo uma série de problemas na retórica, mas, para a militância do PT, ela funciona.

Eu entendo, de forma muito clara, pular o governo Dilma, esquecer o desastre que tomou conta do nosso País, relembrar a população brasileira de uma época em que o mundo inteiro crescia de forma galopante e o Estado brasileiro também, depois da estabilidade econômica colocada no governo Fernando Henrique, nos avanços que tiveram naquele período. Sim, o Lula pode ter tido os acertos dele, mas nada apaga aquilo que gerou 12 milhões de brasileiros desempregados no governo Dilma, as bilionárias desonerações acontecidas no governo. (Manifestação nas galerias.)

Mentindo? Não, o governo Dilma. A Dilma teve o impeachment dela, o segundo da história do Brasil, pelo fracasso do seu governo. Eu gostaria que vocês mudassem o nome, não para Enio Lula Tatto, mas para Enio Rousseff, para Enio Dirceu ou para Enio Palocci, que fez a delação na última semana. O ex-presidente Lula tem sua popularidade, e eu entendo também o trabalho que ele fez, a identificação com uma parcela grande da população brasileira é inegável, mas também entendo que muito disso se dá pelo saudosismo de um momento com o qual vocês mesmos acabaram, no governo da presidente Dilma Rousseff, tudo aquilo que gerou.

As manifestações de 2013 não foram feitas por tucanos ou outros partidos que estiveram lá com bandeiras do Brasil, mas por milhares de brasileiros que ocuparam as ruas deste País, por jovens. Isso é brincar com a inteligência do brasileiro, dizer que estavam nas ruas, naquele momento, militantes partidários. Ora, o Brasil mudou, e mudou sim. Eu vejo o quanto eu incomodo ao rebater as suas verdades, que podem ser verdades para a militância do PT, para a retórica e para aquela parcela da população que vocês representam, o que é legítimo, mas não é verdade para o Brasil. Não é e não foi a verdade.

Eu relembro aqui, e foi colocado vídeo, acho importante: quantas vezes o Geraldo Alckmin foi investigado? Dizer que não foi investigado não é a realidade. A nossa diferença é que nós não defendemos aqueles que cometem irregularidades. Eles não se tornam heróis para nós. Pelo contrário, sabemos que todos os partidos têm gente boa e gente ruim, sabemos disso, mas sabemos da responsabilidade de poder encher o copo de água e retirar por cima, poder renovar esses quadros e poder ter um partido que busca o caminho da moralidade e da integridade.

Querida Maria Lúcia, eu ficaria com muito orgulho se meu nome aqui estivesse como Marco Alckmin Vinholi. Com muito orgulho, não tenha a menor dúvida disso. Como eu disse no início da minha fala, a fama é um vapor, a popularidade um acidente e a riqueza tem asas. Eterno mesmo, somente o caráter. E o caráter do nosso governador Geraldo Alckmin é eterno. Esse sim é respeitado pela maior parte da população paulista, que há 24 anos reelege o PSDB neste Estado e deve reeleger novamente nas eleições que vão chegar. (Manifestação nas galerias.)

 

A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Muito obrigada, deputado Marco Vinholi. Eu gostaria de ler uma matéria que saiu na imprensa no dia 28 de julho de 2017, que diz o seguinte: “O desemprego ficou em 13% no trimestre encerrado em junho de 2000, segundo dados divulgados nesta sexta-feira, dia 28, pelo IBGE, por meio da pesquisa PNAD”. A matéria ainda diz assim: “O desemprego fecha em 13%; com Dilma, a taxa foi de 4,8%”.

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Deputada Márcia Lia, quantos milhões de brasileiros nós tínhamos em junho de 2017? Quanto dá 4,7% do número de milhões de brasileiros? Quando eu disse 12 milhões, se eu errei, eu errei para menos do que estava naquela época. O desemprego foi agravado porque as medidas econômicas colocadas como a nova matriz econômica...

Não sou eu que estou dizendo isso, pegue qualquer revista de economia sobre o que aconteceu no período. Pegue a autocrítica do PT, da própria Dilma, que diz que errou feio nessas desonerações. Errou e gerou esse desemprego no País, errou e fez no BNDES, em vez de gerar emprego, o chamado socialismo de compadres.

Foi isso que ela fez no Brasil, investiu em certas empresas de compadres, e aquele dinheiro do BNDES, em vez de gerar emprego e renda para o brasileiro, fez o que nós acompanhamos na JBS e em outras empresas como essa. Se eu fosse passar um vídeo sobre isso, diferentemente desse vídeo de dois minutos, eu ia precisar de umas duas horas, fazer um grande longa-metragem dessa história toda.

Seguindo aqui, e já rebatendo os meus nobres colegas que fazem a defesa legítima da sua retórica, eu também faço da nossa. Quero dizer da nossa luta, da população paulista. Na minha cidade de Catanduva, agora nós estamos tendo um problema muito sério por conta da renovação da linha do trem.

Existe uma grande expectativa de que a ANTT verifique e julgue ainda em agosto deste ano o projeto que pode beneficiar o contorno do trem de Catanduva. Assim como São José do Rio Preto e uma série de municípios que estão com pleitos na ANTT, Catanduva aguarda essa renovação de 5 bilhões de reais em 30 anos para renovar a linha férrea. Apelo para que a ANTT possa dar sua resposta o mais breve possível.

Catanduva está vivendo um drama, pois a empresa Rumo quer demolir um viaduto histórico e construir outro, porque vai aumentar o tamanho do trem que vai passar pelos municípios do interior inteiro do estado de São Paulo. Que possamos ter as respostas com o máximo de urgência. Apelo à ANTT e apelo também à empresa Rumo e ao prefeito de Catanduva, para que ele possa aguardar essa decisão antes de destruir nosso patrimônio histórico que é o viaduto da Rua Sete de Setembro de Catanduva.

Finalizo assim minha fala e desejo ao pessoal que está nesta Casa até este horário que possa ver seu projeto em breve aqui.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Para falar a favor, tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia.

 

O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nós estamos aqui hoje nesta noite em uma discussão importante sobre vários projetos. Nós temos na pauta ainda desta sessão ordinária a urgência de quase 20 projetos para ser discutida. Temos também, na primeira sessão extraordinária, se não me engano, seis projetos de deputados para serem votados por acordo; quatro vetos de projetos que foram aprovados por esta Casa e foram vetados em vários momentos pelo Governo, e que hoje terão aqui a derrubada do veto.

Portanto, a discussão dos projetos tem sido uma constante nesta Casa. Projetos do Governo vêm para cá e passam por um longo processo de discussão até serem aprovados. Hoje, vamos aprovar um projeto do Governo que trata das taxas do Judiciário. Vai-se fazer uma alteração na lei. Hoje, o Judiciário fica com 15% das taxas que são recolhidas, e o projeto do Governo faz com que tal Poder passe a ter direito a 60% das taxas por ele cobradas, garantindo-lhe assim maior autonomia.

Nós temos outro projeto, esse não do Governo, mas de origem do próprio Judiciário, que cria alguns cargos de juízes auxiliares, que vão ajudar a aparelhar melhor o Tribunal no sentido de fazer a sua prestação de serviço à população. E esse projeto também vai ser aprovado hoje aqui, ao que tudo indica, por um acordo.

Quero registrar que os projetos que chegam a esta Casa têm todo um tempo de tramitação. Aprovamos nesta Casa 47 projetos de deputados, como o PL 61/04, ou seja, de 2004; e também projetos de 2015, 2017, 2011, 2016, 2013. São os projetos que foram sendo aprovados nesses últimos meses. Se olharmos para o ano passado e para os últimos anos, essa é a realidade: projetos que tramitaram nesta Casa durante vários anos até serem aprovados.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.

 

* * *

 

Portanto, em relação aos diversos projetos que estamos discutindo aqui, inclusive o PL 31, não é nenhuma novidade o fato de ele demandar uma discussão e estar sendo debatido aqui no plenário. Já tivemos projetos, aqui, que através do debate foram melhorados. Em projetos do Governo, isto acontece: através do debate, eles sofrem alterações. Temos projetos que vêm para cá e passam, depois, por adequações. E durante o processo de discussão vai se dando o convencimento das pessoas, a favor ou contra o projeto. Assim, os projetos, quando se consolida uma maioria, são aprovados.

Então, é isso que estamos fazendo hoje - discutindo os projetos até que possamos ter, sobre cada projeto que chegou aqui, um amadurecimento do conjunto das pessoas. Quanto ao PL 31, especificamente, quero primeiramente dizer que, ainda que eu fale aqui como deputado, também é importante registrar que a posição do Governo tem sido favorável ao projeto. O deputado Barros Munhoz, que me antecedeu aqui e é um dos deputados com grande experiência, manifestou sua posição. O governador Márcio França se manifestou publicamente sobre esse projeto - uma manifestação importante.

Mas há aqui deputados que querem ainda discutir o projeto. Isso também é importante, pois a nossa sociedade tem opiniões diferentes, inclusive sobre como enfrentar eventuais questões que são levantadas. Esse é um debate importante.

Podemos imaginar inúmeros problemas que, todos os dias, esta Casa enfrenta, e as opiniões que temos sobre como podemos resolver esses problemas.

Felizmente, vivemos em uma democracia e isso é importante, pois já vivemos, no País, um momento em que o debate não era permitido. Hoje, o debate é permitido, e não só o debate político, eleitoral. Esse nós vamos fazer no dia sete de outubro, votando para deputado, para presidente da República, para governador.

Estamos vendo aqui os oradores que me antecederam, cada um com suas preferências, com suas críticas. Concordo muito com o que colocou aqui o deputado Barros Munhoz, que devemos fazer esse debate para engrandecer a política.

Tudo isso que estamos vivendo não é a miséria da política, mas a importância e a vitória da política. Todas essas denúncias que vêm sendo apuradas, gerando processos, algumas gerando condenações, outras gerando absolvições, são frutos da democracia, são frutos da política.

Hoje, temos um Ministério Público a quem a Constituição de 1988 garantiu independência. A partir disso, temos outro processo. Às vezes, discutimos se é preciso mudar e atualizar um pouco essa legislação ou não. Temos uma Polícia Federal que atua e que apura. Todos nós que exercemos mandato temos uma lei de transparência que é fruto da democracia e que coloca que todos nós que exercemos um cargo público devemos prestar contas permanentemente do que fazemos.

Então, a democracia é isso, é uma conquista da sociedade brasileira. Ela gerou avanços e é resultado da política. Outro dia, eu falava isso em uma reunião com militantes e pessoas da sociedade e alguns me diziam: “Não, deputado, isso só foi possível porque houve pressão”. Sim, a democracia é para garantir que possa haver pressão, que possa haver manifestação, que as pessoas possam vir e dizer o que pensam. É assim que funciona, esse é o processo, e foi também a democracia que garantiu esse direito, que garantiu, volto a repetir, a transparência. Hoje, tudo está colocado e, a cada dia, discutimos novas medidas disso, se devemos avançar na transparência ou não. Então, estamos aqui exercendo isso.

Faço esse relato para dizer que as coisas não acontecem necessariamente em um dia só. Aqui nesta Casa, discutimos a PEC 05 por mais de seis meses. Quando ela foi aprovada, gerou manifestações contrárias da sociedade e da imprensa, mas a maioria dos deputados desta Casa formou uma opinião, votou a proposta e garantiu que a PEC 05 fosse aprovada de maneira democrática. Esse foi o convencimento, embora grande parcela da sociedade tenha se manifestado, depois da aprovação, contrariamente à PEC. Alguns não entenderam direito, muitos acharam que a PEC aumentava, inclusive, os nossos salários. Eu votei contra a PEC, naquele dia, mas respeito todos os deputados que votaram a favor, porque acho que formaram suas convicções durante esse debate. Mas eu fui explicar para muitas pessoas que vinham me perguntar o seguinte: “deputado, que bom que o senhor votou contra a essa vergonha dos deputados aumentarem os próprios salários”. Eu falei, não é isso, a PEC discute salário de professores das nossas Universidades, dos fiscais de renda do estado de São Paulo, enfim, os salários de outros profissionais de diversas áreas que têm, pela sua carreira, pela função que exerce no Estado, um cargo e um salário maior. Nesse caso a Constituição prevê que o Estado pode estabelecer como teto o salário do desembargador ou o salário do deputado, ou ainda o salário do governador. É assim que funciona a democracia. É por isso que eu respeito aqui o deputado Feliciano Filho que apresentou o projeto e que tem lutado na defesa do seu projeto. Mas quero também dizer que respeito todos aqueles deputados, independente da posição do Governo, volto a repetir aqui, repito que o governador Márcio França manifestou posição favorável ao projeto, mas outros deputados desta Casa, deputados do meu partido, nós temos discutido por que temos ainda uma opinião diferente sobre isso: em parte pelo que disse aqui o deputado Barros Munhoz; “nós vamos proibir aqui e a exportação vai acontecer pelos estados vizinhos, inclusive os animais vão ter, talvez, que viajar mais para chegar em outros locais. E de outra forma, levanto também a questão da importância de discutir. Se formos proibir todas as atividades que causam algum desconforto ou sofrimento, seja para animal, ou ser humano, digo isso por que tem atividade que causa desconforto também para o ser humano. O nosso transporte urbano, por exemplo, muitas vezes é de péssima qualidade e provoca desconforto para os seres humanos. E sempre que faço essa comparação alguém diz “ah, mas o ser humano é livre, ele pode escolher se utiliza o transporte ou não”. Não, a maioria da população não tem essa escolha, tem que pegar o ônibus; não tem essa escolha. Daí o que é que nós procuramos fazer aqui? Procuramos regular a atividade por condições que digam o seguinte: “tem que dar transporte com dignidade tanto para as pessoas quanto para os animais”. E nós temos legislação para isso.

Portanto, o que é que nós fazemos para o transporte das pessoas? Os ônibus têm que ter um determinado tempo de uso (vida útil), não pode ser um ônibus muito velho. O ônibus não pode trafegar a 100 km/h com gente dentro. Se for ônibus de linha tem que ir todo mundo sentado e com cinto de segurança. Ou seja, são medidas de segurança que tomamos para proteger o ser humano. Essa é uma discussão importante. Concessionária é que nós podemos fazer ou não há alternativa para fazer isso? Essa é uma discussão importante que precisamos fazer com tranquilidade. Por isso que eu repeito todos os deputados que estão aqui e que têm colocado e pautado isso, deputado Enio Lula Tatto. Vossa Excelência mesmo, que é um deputado de oposição nesta Casa, sabe que muitas vezes é difícil aprovar um projeto, mas tem persistido, faz o convencimento. E as pessoas no meio do caminho podem mudar de ideia. Eu sou daqueles deputados que não veem nenhum problema em mudar de ideia. Aliás, acho que é próprio do ser humano melhorar o seu conhecimento, ampliar o seu conhecimento, participar do debate e mudar de ideia às vezes, ou convencer os outros a pensar como ele. É disso que estamos falando aqui. Portanto, é com muita tranquilidade quero dizer que quando eu faço esse debate eu tenho certeza de que estou exercendo o meu mandato plenamente, embora uma grande parcela possa não concordar, possa manifestar que não concordam comigo, como estão fazendo agora dando as costas aqui para a minha fala, o que é um ato de desrespeito a esta Casa, não é um ato de desrespeito ao deputado, porque eu não tenho problema nenhum em fazer esse debate. Eu vou concluir, deputado, para dizer que faço esse debate...

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - É inadmissível que a galeria e as pessoas voltem as costas para um deputado que está falando. Sr. Presidente, eu gostaria que V. Exa. lesse para essa gente que está aí, que não está respeitando esta Casa, o que diz o Art. 280 do Regimento Interno. Por favor, porque lá na Câmara Federal não se pode voltar as costas para um deputado. Eu quero que V. Exa. leia textualmente o que diz o Art. 280.

Nós estamos com respeito, com boa vontade em aprovar o projeto. É capaz que essas pessoas me façam mudar de ideia. Se começar assim, eu vou mudar de ideia, por quê? Eu sou independente. Não é possível isso.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos, eu vou fazer a leitura conforme a sua solicitação, só registrando aqui que o que não pode é qualquer movimento ou manifestação nas galerias que atrapalhe o andamento dos trabalhos. A manifestação individual silenciosa de qualquer pessoa dentro do plenário é permitida pelo Regimento. Ela não é proibida.

Como teve uma solicitação do deputado Campos Machado, eu vou fazer a leitura para ficar claro. Artigo 280: Os espectadores não poderão estar armados e deverão guardar silêncio, não lhes sendo lícito aplaudir ou reprovar o que se passar no Plenário.

 

O SR. FELICIANO FILHO - PRP - PARA COMUNICAÇÃO - São duas questões, eu acho que até para corroborar com a questão do deputado Campos Machado. Eu vou contar uma coisa muito rápida, presidente, se V. Exa. me permite. Só vou pedir encarecidamente a todos os deputados desta Casa, nós sabemos que o nosso tempo, dentro em breve, se esgotará novamente em número de inscritos. Eu peço, por gentileza, que cada deputado ou diminua muito o tempo ou abra mão de se inscrever porque, daqui a pouco, vai vencer o tempo novamente e não conseguiremos aprovar o PL.

Então, eu acho que a manifestação silenciosa dessas pessoas deve ser em função disso. Eu não estou dizendo aqui que está tendo nenhuma armação, pelo amor de Deus, mas o que pode estar passando... Isso daqui é que nem os quarenta e cinco do segundo tempo, quando os caras jogam a bola para fora, caem, fazem cera, para que passe o tempo e não aprove o PL 31.

Então, o que eu peço encarecidamente é que os deputados não se inscrevam mais e, quando se inscreverem, falem o mínimo possível, porque é uma falta de respeito também. As pessoas que estão aqui estão representando a sociedade. Não estão representando nenhum segmento de classe, não estou contra, é legítimo também, mas as pessoas também merecem respeito. Então, eu peço encarecidamente que os nobres deputados, nossos colegas, ou diminuam o tempo ou então se eximam de falar para podermos aprovar o projeto. É um pedido que faço a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Com a palavra o deputado Davi Zaia, para conclusão em um minuto.

 

O SR. DAVI ZAIA - PPS - Para concluir, presidente. Ao discutir inclusive o projeto, sinto-me exercendo plenamente o mandato que a população de São Paulo me deu, porque esse é o mínimo direito que é garantido que está aqui, o direito de poder manifestar a sua opinião.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Davi, só registrando que esta Presidência tem o compromisso de garantir o direito a voz de qualquer parlamentar e assim estamos fazendo. Está certo?

 

O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sem sombra de dúvidas, Sr. Presidente. Nenhum questionamento ao presidente desta Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito. Não tem nada no Regimento que impeça qualquer manifestação individual, desde que não atrapalhe o andamento dos nossos trabalhos.

 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT – Sempre tem essa observância, a maioria dos deputados aqui.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O deputado Campos Machado tem precedência.

 

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria falar sobre a fala do deputado Davi Zaia, a parte final. Mesmo discordando, respeitamos muito o deputado Davi Zaia quando usa a tribuna. Quando ele fala da questão de que precisaria aprovar essa lei, nacional, porque o transporte, a pessoa sai daqui de São Paulo e acaba fazendo nos estados vizinhos.

Mas acho que o pessoal está correto porque quando se aprova uma lei dessas no estado de São Paulo, a força do estado de São Paulo repercute positivamente no Brasil todo. (Palmas.)

Isso é o início. Não é uma luta só no estado de São Paulo. É uma luta no Brasil todo, em todos os estados. Com certeza já existe essa luta no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado. No estado de São Paulo, tudo o que se faz aqui, de bom e de mal, repercute imediatamente em nível nacional. Essa lei, com certeza, sendo aprovada aqui no estado de São Paulo, imediatamente vai criar força, condições e uma mobilização - que já existe - para aprovar na Câmara dos Deputados. Tenho certeza de já existe essa iniciativa.

Quando se faz uma coisa ruim no estado de São Paulo, também repercute imediatamente. Vou dar um exemplo, que é o exemplo da maior preocupação do Brasil e de todos os brasileiros hoje, que é o problema da Segurança Pública. Em 2005 ou 2006, teve o problema do crime organizado, o problema do PCC em São Paulo, quando os governadores do PSDB fecharam os olhos.

O que aconteceu? Não foi combatido no estado de São Paulo. Imediatamente, isso brotou em todos os estados do Brasil. Se implantou em todos os estados do Brasil e hoje, infelizmente, até fora do País.

O estado de São Paulo é forte para o bem, com uma lei dessas, o PL 31, de 2018. Como também para o mal, como foi a questão do crime organizado, que começou em São Paulo, não foi combatido e, infelizmente, se alastrou no Brasil, e hoje é a grande preocupação do povo brasileiro.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar contra o requerimento de urgência ao Projeto de lei 787, de 2017, tem a palavra o nobre deputado Barba.

 

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa noite.

Ao pessoal do PL 31, boa noite. Sou da bancada do Partido dos Trabalhadores. Quero deixar isso claro, que a nossa bancada vai apoiar e vai votar esse PL. (Palmas.)

Recebi as manifestações de vocês na minha página. Pedi para responder. Mas eu precisava, mesmo com a insistência do Feliciano... Feliciano, mesmo com a sua insistência, estou solicitando a sua audiência. Mesmo com a sua insistência para que eu não falasse, mas eu precisava falar.

Primeiro: vamos apoiar o projeto e vamos votar a favor dele. Não vamos obstruir esse projeto.

Segundo: se eu não falo agora, ia ser difícil para falar depois, porque eles vão continuar obstruindo para não votar esse projeto. Eles vão continuar. O governo, através da liderança do Davi Zaia, vai continuar obstruindo para não votar esse projeto. Fui conversar com o deputado pessoalmente. Tem os motivos dele, que eu respeito. É um deputado que respeito muito. Participamos de várias comissões juntos. Tem os motivos dele. Eu precisava falar. 

Vou começar primeiro pela fala do meu companheiro Enio Tatto. Quero ratificar tudo o que V. Exa. disse na sua primeira fala. O estado de São Paulo não investiga nada. Quando lemos essa manchete “TCU calcula desvio de 600 milhões no Rodoanel Norte, diz a Lava Jato”, não era o TCU que era para dizer isso. Era o TCE, do estado de São Paulo, que era para estar nessa manchete.

Como o TCE é um braço, é um aliado do PSDB, é um aliado do governo que está atuando no momento, ele não investiga nada. Não é só o TCE que não investiga. Porque se o TCE fosse investigar, se o Ministério Público do estado de São Paulo fosse investigar, Tribunal de Justiça, Polícia Civil do Estado de São Paulo, a polícia inteligente do estado de São Paulo, fossem investigar o Santo - “Santo”, para quem não sabe, é como o Alckmin é tratado nas tabelas de propina das grandes empreiteiras - muita coisa aqui no estado de São Paulo já estaria apurada.

Mas, o que eu gostei aqui foi da fala do deputado Barros Munhoz, não em relação ao Carlão, que é uma briga de vocês de PSDB de carteirinha. Saiu, agora, mas V. Exa. é um tucano de carteirinha. Eu gostei de você dizer que aqui oposição não tem capacidade de aprovar CPI.

É verdade que nós não temos capacidade de aprovar CPI. Nós somos 18 deputados de oposição. Quando mais alguns assinam conosco, chega-se, no máximo, até 26. Vossa Excelência tem razão, é verdade. Só quem pode aprovar CPI aqui é o governo. E não aprova. Aprovam-se CPIs que não interessam.

Aí, V. Exa. fala assim: “Eu atuei na CPI da merenda. Eu votei a favor da CPI da merenda.” Sabem por que votaram a favor o deputado Barros Munhoz e tantos outros? Porque os estudantes ocuparam esta Assembleia Legislativa e a imprensa ficou aqui durante três dias e meio. Só teve um deputado nesta Casa que falou que não assinaria, e não assinou: o Campos Machado.

O restante todo assinou em função da pressão da ocupação dos estudantes nesta Casa e da pressão da imprensa. Não é que você foi bonzinho. Vossa Excelência era contra a CPI, também - Vossa Excelência já disse que era, e não tem problema ser contra. A base governista é para ser contra, é para manter as posições.

Agora, vai falar que aprovou porque o governo quis aprovar. Aprovou porque não teve como resistir à pressão dos estudantes que ocuparam esta Casa. Nós, da bancada de oposição, garantimos a ocupação dos estudantes aqui nesta Casa, porque, senão, a polícia tirava.

E aí foi aprovado. A imprensa estava aqui, todo mundo começou a ficar com medo. Como eles tinham o domínio da CPI - nove pessoas na CPI, oito eram deles - então é fácil aprovar a CPI e transformar em CPI de nada.

Com raras exceções aqui, tem CPI funcionando que aprovaram por conta deles, mas que não tem muito objetivo. Então, uma ou outra tem objetivo. Tenho acompanhado a CPI das OSs, que tem um objetivo, realmente; eles montaram uma boa lista para acompanhar, mas não é a base do governo que faz isso. Essa é a primeira coisa.

A segunda coisa eu quero debater um pouco com o jovem deputado Marco Vinholi. O Marco Vinholi, um dia, fez uma fala aqui dizendo o seguinte: “Agora, o Brasil vai ter um rumo, porque tem uma nova esperança, a esperança de um projeto mais progressista para construir um novo Brasil” - ele estava falando do Alckmin, que vai ser candidato.

O Alckmin é o atraso do Brasil. Vossas Excelências, Marco Vinholi, precisam tomar uma posição. Vossas Excelências, do PSDB, defendem o modelo do neoliberalismo. O que é isso, para quem não sabe: Vossas Excelências defendem uma política de que o mercado resolve tudo. Vossas Excelências precisam assumir isso. Vossas Excelências têm que assomar à tribuna para falar que V. Exas. acreditam no mercado, que o mercado resolve todos os problemas. É nisso que V. Exas., do PSDB, acreditam.

Vossas Excelências perderam um grande quadro, que defendia isso com brilhantismo, que era o Barros Munhoz. Vossas Excelências perderam, mas acreditam que a solução dos problemas do povo do Brasil está no mercado. Vossas Excelências precisam assumir isso.

De qual mercado nós estamos falando aqui? Não é o mercado do seu João, onde eu vou comprar arroz e feijão. É o mercado de serviços, de quem pode, de quem tem dinheiro. Quem tem dinheiro vai e compra. Quem tem dinheiro vai e resolve. Quem tem dinheiro vai ao mercado e compra Educação, compra Segurança Pública, compra plano de saúde, essa é a política que o PSDB defende.

E essa política que você defendeu há pouco sobre a estabilidade do Fernando Henrique Cardoso, você é um estudioso, estudou economia, como eu. Eu não sou economista, mas você é. Se você pesquisar, no dia 31 de dezembro de 2002, você tinha, no mercado de trabalho, com carteira assinada, no setor público e privado, 29 milhões e 500 mil trabalhadores. Pode pesquisar, são dados do IBGE, não é instituto Barba, não existe instituto deputado Barba. São dados. Você gosta de pesquisar, vai lá.

O Lula, quando assumiu dia primeiro de janeiro, era esse o número que tinha. Aí ele foi traçando políticas para o País crescer. Em seu primeiro final de governo, ele já tinha gerado mais de seis milhões de empregos. No segundo mandato do Lula já tinha 15 milhões de trabalhadores e trabalhadoras com emprego assinado, com carteira assinada, no mercado de trabalho.

No dia 31 de dezembro de 2014, deputado Marco Vinholi, dados do IBGE e do PNAD sobre pesquisas de emprego e desemprego: 48 milhões, 930 mil trabalhadores com carteira assinada até dia 31 de dezembro de 2014. Quando é que começa o desmonte? Quando começam a pedir a recontagem das eleições.

Recontou uma vez, duas, começam a pedir o impeachment da Dilma, porque precisava aprovar uma danada de uma coisa chamada teto dos gastos. Precisava aprovar a reforma da terceirização e a da previdência. Então vocês, liderados pelo bandido Aécio Neves, que está solto, mas deveria estar preso, começaram uma crise neste país para desmontar o que havíamos construído em 12 anos de governos Lula e Dilma. Essa é a sequência.

Primeiro governo Lula, segundo governo Lula, então o primeiro governo Dilma, que gerou mais de cinco milhões de empregos com carteira registrada. E vocês fizeram acordo com a Fiesp, com a CNI, com as associações comerciais e com os donos de frigorífico.

Porque muita gente está contra o projeto 31 porque é amigo do agronegócio. Tem que falar a verdade, falar que é contra porque é amigo do agronegócio, dos usineiros e dos fazendeiros. Por isso é contra o PL 31. Vocês não vão falar, mas são amigos. Vocês montaram uma arapuca achando que iam tirar a Dilma e recuperar, mas vocês colocaram um bandido. Uma quadrilha que está lá controlando.

E essa quadrilha teve o apoio declarado, escancarado, do PSDB. Essa quadrilha teve o apoio, sem nenhum escrúpulo, do PSDB. E vocês aprovaram uma reforma, todos os deputados federais de São Paulo votaram nela. Apenas os deputados de oposição, PT, PCdoB, PSOL, REDE e PDT votaram contra. O restante votou a favor da reforma trabalhista que entrou em vigor dia 11 de novembro de 2017, dizendo que ia gerar 6 milhões de empregos.

Do dia 11 de dezembro de 2017 até agora, 26 de junho, foram destruídos, no Brasil inteiro, um milhão de empregos com carteira assinada. Porque a reforma trabalhista que foi aprovada favorece trabalhar com contratos temporários, sem registro em carteira. Foi isso que foi aprovado. Eles estão com vergonha porque vão ter que fazer dobrada com os deputados federais deles e dizer isso, colocar na campanha. Vamos denunciar vocês na campanha. Vamos denunciar no estado e vamos denunciar na campanha federal e estadual.

Quando a presidenta Dilma deixou o governo do Brasil, havia 8,6% de desempregados. O que foi destruído até agora é o que vocês construíram com as reformas que aprovaram e com as coisas que fizeram, com o Pedro Parente, que botou o interesse do povo brasileiro e da Petrobras abaixo do interesse dos acionistas.

Ele dizia assim: “eu não irei mexer no preço dos combustíveis, porque combustíveis têm o seu preço com base na variação do dólar e com base no preço internacional do barril de petróleo. Então, eu não mexerei”. Isso na quarta-feira, terceiro dia da greve. Sabe por que não podia mexer? O deputado José Américo usa o termo sócios minoritários. O que são os sócios minoritários? Qualquer um de nós pode ir à Petrobras e comprar ação por mil, dois mil ou três mil reais.

Os grandes investidores compram 100 milhões de reais, 200 milhões de reais. Esses são os sócios minoritários que investem muito dinheiro. O Pedro Parente estava defendendo o interesse dos acionários, e não os interesses de 208 milhões de brasileiros que dependem, principalmente, do combustível para todo o seu modal de transporte no Brasil.

A base do modal de transporte no Brasil, seja de carga ou de gente, é rodovias e estradas, e não hidrovias e ferrovias. É isso que iremos debater, deputado Marco Vinholi, quando V. Exa. falar do PT, dizendo que nós desmontamos o Brasil. Quem desmontou este país foi vocês. O pobre e o trabalhador podiam comprar carro. Eles passaram a poder comprar carro.

No primeiro governo do Fernando Henrique Cardoso, sabe em quantas prestações eu podia comprar uma TV? Em três prestações. Era o crédito que estava sendo oferecido para o Brasil. Depois apertou um pouquinho, e vocês aumentaram para seis. Era crédito para quem? Para rico. Quem é que consegue comprar um carro em seis prestações? Quem conseguiria comprar uma TV de LED em seis prestações? Só os ricos.

Fizeram isso durante quatro ano de governo do Fernando Henrique Cardoso. Depois, no segundo governo, novamente vocês fizeram mais quatro anos de crédito para ricos. Só se podia comprar em até 12 prestações. Um deputado podia comprar em 12 prestações, porque ganha 26 mil reais por mês, bruto. Um engenheiro, que ganha 20 mil, podia comprar. Um deputado federal podia comprar, mas um operário, que ganha dois mil reais por mês, não conseguia comprar nada em 12 prestações, nem em seis.

Então, vocês sempre trabalharam para os ricos. É por isso que vocês falam que nós desmontamos o Brasil, porque nós trabalhamos para os pobres. Fizemos a opção de governar para os pobres neste país. Foi isso com o Bolsa Família, com o ProUni e com o Brasil Sorridente. Foi isso quando se derrubou o fiador do Fies e se garantiu que o 30% do Pré-Sal explorado seria do Brasil. Quanto aos outros 70%, o Brasil poderia explorar.

Esse é o debate que iremos colocar daqui para frente. Iremos desafiar V. Exa., que gosta de debater números. Quero mostrar para V. Exa. como funcionava a economia no seu governo, no governo do Fernando Henrique Cardoso. Parece que V. Exa. não estudou como ela funcionou. Ela funcionou verdadeiramente. Vossa Excelência tem razão. Ela funcionou para 60 milhões de brasileiros, não para os outros 200 milhões que havia no Brasil.

No governo do presidente Lula, chegamos ao número da classe média de 90 milhões de brasileiros, os quais estavam incluídos no sistema de compra, crédito e combate à pobreza. Vocês, infelizmente, retrocederam o Brasil em mais 15 anos, somados os três do Temer. Vocês retrocederam o País, nessa coisa de fazer essa aliança com o Aécio Neves, essa aliança PSDB, PMDB, Partido Progressista, PPS, PTB e outros partidos, que afundou a vida dos mais pobres, dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais.

 

 O SR. FELICIANO FILHO - PRP - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria fazer um agradecimento aos deputados que entenderam que não adianta falarmos que estamos a favor do projeto e ficarmos usando a tribuna, porque o tempo acaba, e aí nós não vamos conseguir votar o projeto.

Então, quero agradecer aos deputados que entenderam e vão retirar a fala, para dar tempo de votar. Também quero agradecer o nobre deputado Roberto Morais, que também falou que vai fazer uma pequena defesa somente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para fazer o registro a todos que aqui estão, e aos que nos acompanham também na TV Assembleia. Meu total apoio à aprovação do projeto do deputado Feliciano Filho, e, nesse sentido, quero  fazer um apelo, para que nós possamos avançar com celeridade, para que seja possível aprovar isso ainda nesta noite, Sr. Presidente.

 

 O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que hoje está presente, que bom ver a galeria não lotada, mas com bastante gente aqui.

Isso tira aquela impressão “será que o político trabalha? Será que ele não trabalha? Ele é sério, ele não é? É transparente ou não é?” Venham para o maior Parlamento do País, que é a Assembleia Legislativa.

Estamos já aqui há alguns mandatos. Eu fico muito feliz quando vejo aqui na galeria pessoas se manifestando, independente da opinião do deputado, se ele é favorável, se ele é contra esse ou aquele projeto.

Eu tive aqui um embate muito grande com o grande professor desta Casa, um dos deputados que mais mandatos tem, que é o deputado Campos Machado, na questão do AR. Ele me respeitou, e eu respeitei a posição dele. Fomos antagônicos, ele votou de um jeito, eu votei de outro, mas há o respeito.

Eu gostaria que vocês entendessem aqui a posição dos deputados. Cada deputado defende uma bandeira. Nós não queremos ver animal morto, pelo contrário, nós queremos ver o estado de São Paulo crescendo. É um Estado exemplo, como já foi dito aqui. Não sei se foi o Enio Tatto que falou, mas o que acontece em São Paulo vira lei nacional.

Então, nós entendemos essa luta, que é realmente uma luta válida. Quero saudar aqui o deputado Feliciano, que defende essa bandeira aqui. Nós passamos agora, 20 dias atrás,  por uma crítica muito forte, quando aprovamos a PEC 5. O que é a PEC 5? É a PEC que restabeleceu os salários, o teto para o funcionário público.

Estávamos aqui perdendo cientistas, perdendo pessoas que estavam indo embora para outros estados. Hoje mesmo, em uma matéria que eu estava lendo, fiquei sabendo que a USP, eu acho, perdeu 300 professores nos últimos dois anos.

Então, isso foi restabelecido. Então, eu quero que vocês entendam aqui. Na votação dessa PEC, nós apanhamos muito, e hoje é muito fácil. O cidadão vai na rede social e escreve da maneira como ele entendeu, e às vezes essa maneira não é a correta.

Foi colocado aqui que os deputados votaram favoravelmente o aumento dos seus próprios salários. Nós não temos essa prerrogativa. Nós não fazemos os nossos salários, e nossos salários são bons. Eu entendo assim. Posso até divergir de alguns deputados, mas isso é feito em Brasília.

É o Congresso Nacional quem faz os salários dos deputados estaduais e, se eu não estou enganado, acho que o último aumento que tivemos aqui foi em 2006. Tivemos um reajuste salarial, que Brasília deu. Nós ganhamos 75 por cento.

Então, essas coisas colocadas na rede social nos deixam indignados. Não preocupados, indignados, porque a verdade é rapidamente reestabelecida. Então, quero que vocês entendam que, quando um deputado vota favorável, ou vota contra, o deputado tem a sua linha de conduta, e o povo é quem vai avaliar como esse deputado vota.

Eu aqui, como líder do PPS, hoje fiquei muito preocupado. Nós temos um cidadão aqui histórico, presidente da Federação dos Bancários, deputado nesta Assembleia Legislativa há alguns mandatos, e o Davi Zaia apanhou muito nessa questão da posição.

Ele colocou a posição dele, que eu entendo que tem que ser respeitada. Em função do que o Davi Zaia colocou, peço para que não coloquem coisas que não aconteceram efetivamente na fala do nosso querido e sério deputado Davi Zaia.

Eu presido três frentes parlamentares aqui na Assembleia Legislativa. Eu faço parte da frente parlamentar da mineração, e tem um projeto do cerrado. Se vocês não sabem, esse projeto está sendo barrado aqui na Assembleia Legislativa por alguns partidos.

Esse projeto barrado, se não for aprovado, nós teremos cerca de 15 mil pessoas desempregadas no estado de São Paulo, que é onde se pega areia para fazer vidro. E há uma resistência. Essa lei não é uma lei do Roberto Morais, é uma lei da Frente Parlamentar da Mineração. Eu assinei, juntamente com o deputado Itamar Borges, que é o vice-coordenador dessa Frente, para salvar empregos. Nós somos procurados pelo setor, como vocês aqui procuraram o querido deputado Feliciano para fazer essa lei de transporte de animal. E essa lei está sendo barrada. O projeto está aqui e, a exemplo do projeto de transporte de animal, também vai ser discutido esta noite ainda, porque há objeção de partidos que não querem a aprovação desse projeto de lei.

Nós estamos salvando 15 mil empregos. São 15 mil famílias. Se você colocar uma média de quatro pessoas por família, são 60 mil pessoas que, no estado de São Paulo, ficarão desempregadas. Além desse desemprego que hoje assola o País, teremos mais pessoas desempregadas no estado de São Paulo.

Então vocês entendam a posição dos seus parlamentares, independente da questão política. Vocês vão apoiar esse ou aquele, Fulano ou Beltrano. Não é essa a questão, mas analisar quando se discute efetivamente a preocupação com a geração de emprego e renda. É isso que nós queremos, é por isso que fiz questão absoluta de ocupar a tribuna esta noite para fazer alguns esclarecimentos.

Defendo também o setor da vitivinicultura. É um setor novo, que vai trazer para o estado de São Paulo uma luta saudável com os estados do sul do País, na produção não do vinho, mas do suco, da plantação de uva, que vai realmente gerar muitos empregos no estado de São Paulo. E defendemos o setor sucroenergético, que é o setor forte hoje, que alavanca o nosso País. O Brasil, hoje, é um dos maiores produtores de etanol e açúcar do mundo.

Por isso viemos aqui explicar para vocês como acontece. Aqui não tem essa do PPS. Nós votamos favorável à prorrogação da sessão, então nós somos muito transparentes, nós somos muito sérios na colocação do nosso trabalho em defesa de vários setores do estado de São Paulo. Os deputados têm a liberdade de votar da maneira que eles quiserem, cada um se posiciona como queira, mas eu peço também que esse meu projeto, que teve a coautoria do deputado Itamar Borges, que está aqui do plenário, o projeto do Cerrado, tenha o mesmo tratamento, o mesmo carinho que nós estamos dando para esse projeto do transporte de animais. Ali também tem geração de emprego, geração de renda no estado de São Paulo. É isso o que pedimos, que na hora de colocar qualquer informação em rede social, vocês tenham a real e correta informação do que representam esses projetos de lei que são apresentados aqui.

Nós estamos no fim do semestre. Todo mundo sabe que no mês de julho, tradicionalmente, não há sessões no Parlamento, só há sessões se não aprovarmos a LDO. E temos projetos importantes aqui que devem ser ainda analisados e votados, como o projeto do Detran. Não podemos correr o risco de ter centenas de trabalhadores desempregados. Nós temos também um projeto do Ipesp, que é um projeto do Executivo, que tem apoio do ex-governador e tem apoio do governador Márcio França, que apoia essa luta do gado. Então, ajudem-nos também a finalizar, semana que vem, este semestre, votando projetos que são realmente importantes para a geração de emprego e renda no estado de São Paulo. É isso que falamos. É essa a nossa colocação para que nós possamos ter uma noite tranquila, uma noite só de verdades. Não vamos passar informações que não são corretas.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Roberto Morais, V. Exa. iniciou a sua fala dizendo das injustiças que, de quando em quando, nós somos vítimas. “O Estado de S. Paulo” publicou hoje um artigo do reitor e do presidente da Associação dos Docentes da Unicamp, Marcelo Knobel e Wagner Romão, dizendo da importância da aprovação da PEC 5. Sabem quantos professores efetivos perdeu a Unicamp, a USP? Trezentos professores efetivos desde 2014, antes da aprovação da PEC 5. Todo mundo falou que era aumento dos deputados, ninguém se preocupou com o nível dos professores, ninguém se preocupou com o desemprego.

Está aqui o texto sobre professores universitários ganhando 8 mil reais por mês. Como é que vão ficar em São Paulo? Vão para a Paraíba, para o nordeste, para Rondônia. Rondônia paga mais para um professor universitário do que o estado de São Paulo. É o fim do mundo! E nós somos acusados de quê? Principalmente eu, que sou autor da PEC?

 

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - De aumentar o nosso salário.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Portanto, deputado Roberto Morais, quero cumprimentá-lo pelo início de sua fala, que foi muito oportuna. Vossa Excelência teve muita dignidade e adotou uma posição que agora a sociedade começa a reconhecer sobre a importância da aprovação da PEC 5.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Deputado Campos Machado, fiz questão de chamá-lo de nosso professor, há quase 30 anos neste Parlamento. Eu fiz questão de citar a nossa divergência na questão do AR, na questão dos cartórios e das associações comerciais, a qual a maioria desta Assembleia aprovou. Lá atrás, nós tínhamos feito a votação dos cartórios, só que depois o mundo vira, o mundo cresce. O mundo está rápido, e V. Exa. entendeu a posição e também não nos criticou. Eu fiz questão de citar o número de professores que infelizmente deixaram o nosso estado em função da questão salarial.

Deputado Fernando Capez, parabéns pela decisão de hoje lá em Brasília. Isso é para provar que nós não estamos aqui mentindo. Quando nós saímos daqui de madrugada, postam nas redes sociais: “Ah, esses deputados aumentaram seus salários...”. Mentira, vamos escrever a verdade. Se o deputado fez uma votação que a população não entendeu, vamos colocar na página social, mas não vamos falar mentira. Há uma discussão no Superior Tribunal Eleitoral para que se aborde essa questão da mentira nesse processo eleitoral que começa no dia 15 de agosto. Vamos falar só a verdade.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Em primeiro lugar quero reconhecer o mérito do trabalho de V. Exa., que sabe o quanto eu o respeito e admiro pelo seu trabalho. Gostaria também de fazer uma sugestão para os próximos debatedores - sem interferir no tempo de Vossa Excelência. Eu estou inscrito para falar, mas, como nós estamos discutindo, debatendo e votando só a urgência do projeto, e não o conteúdo, eu abriria mão da minha fala e pediria que os demais oradores assim o fizessem, para que pudéssemos votar a urgência. Depois, quando entrarmos no mérito do projeto, nós votaríamos. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Eu concordo com o nosso querido deputado Fernando Capez, concordo com vocês, mas eu tinha que usar a palavra. É prerrogativa dos deputados fazer essa discussão. Eu tinha que usar esse tempo que foi destinado para restabelecer algumas coisas que aconteceram neste dia na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Agradeço a compreensão de vocês e peço que venham para a Assembleia, participem da atividade parlamentar, conheçam os seus deputados. Eu não gosto de ver esta galeria vazia. Venham e nos tragam propostas para melhorar cada vez mais o maior estado deste País, o maior parlamento deste País, que é a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Muito obrigado e boa noite.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar contra o requerimento de urgência do Projeto de lei nº 787, de 2017, tem a palavra o nobre deputado Alencar Lula Santana.

 

O SR. ALENCAR LULA SANTANA - PT - Sr. Presidente, eu ia usar a tribuna, mas, contra a crueldade com os animais e em respeito a estas pessoas que aqui estão, abro mão do meu tempo. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o requerimento de urgência do Projeto de lei nº 787, de 2017. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento de Urgência: “Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 1638, de 2015, de autoria do nobre deputado Milton Vieira, que acrescenta o dispositivo 4 da Lei nº 6374, de 1989, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS”,  assinado pelo nobre líder do PRB, deputado Gilmaci Santos.

Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Dando sequência, querido Vaz de Lima, acho que é a posse da Upes que está havendo ali em cima, não? Se não me engano, é uma posse da nossa nobre União Paulista dos Estudantes Secundaristas. O deputado José Zico Prado já fez parte da Upes lá em Ouroeste, com certeza. Mas quero cumprimentar o deputado Teonilio Barba, sempre com o debate fino, importante. É um debate bom, deputado Raul Marcelo.

Primeiramente, quero dizer que da mesma forma como não considero vocês comunistas, vocês sabem muito bem que nós não somos neoliberais. Quero dizer a V. Exa., deputado Feliciano Filho, que não vou ocupar o tempo inteiro, mas como o Teonilio Barba fez uma fala me citando nominalmente, sou obrigado a responder. Primeiramente, quero dizer que, quando eu estava no movimento estudantil, lá atrás, eles falavam nos tubarões do ensino. Havia uma campanha em que um grande tubarão passava nas universidades paulistas falando assim: “Fernando Henrique quer acabar com o ensino superior, vai financiar o estudo através das universidades”.

O que aconteceu? Entrou Lula e fez o Prouni, que fez exatamente aquilo que nos movimentos eles diziam que eram contra - os tubarões de ensino na época. Eles falavam: “mas que absurdo; tem que colocar dinheiro nas universidades públicas e você vai criar esse Prouni”. Então, quero dizer que essa retórica, a meu modo de viver, está superada também. Houve uma séria de leilões e concessões também no governo Lula.

Mas, falando um pouquinho do seu campo, acho que é importante começar nesse debate; fico feliz que vocês venham debater o governo Dilma, na sequência do governo Lula. Eu peguei aqui, para início, uma notícia que envolve o senador Lindbergh, logo no início do governo Temer: “Lindbergh ataca Temer por desemprego, mas dados são de Dilma. A taxa de desocupação no Brasil ficou em 11,2% no trimestre que termina em abril, período em que País ainda era governado pela petista. O senador Lindbergh comemorou o recorde em desemprego”. E por aí vai. Ficou em 11,2% no referido trimestre.

Então, estou falando dos números que citei aqui antes. Mas temos mais números. Para termos ideia daquilo em que foi transformado o País naquele período, o desemprego, em maio de 2016, tinha essa taxa de 8,20%, que foi a maior taxa de desemprego da era Dilma. Nós voltamos seis anos e nove meses no tempo.

 

O SR. FELICIANO FILHO - PRP – Deputado, eu gostaria de fazer um grande apelo a V. Exa., porque nós combinamos... Eu entendo a questão da resposta, mas é um apelo que eu e todos aqui fazemos a V. Exa.: vamos deixar esse debate para depois, por gentileza. Não é falta de respeito; estou pedindo, com a maior humildade, para que V. Exa. colabore conosco. Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Deputado, vou falar mais três minutos. Em termos de desemprego, voltamos seis anos e nove meses. Quando ela entregou o cargo, 422 empregos eram perdidos a cada hora. A inflação entregue foi de 5,83% ao ano em 2012; 5,91% em 2013; 6,40% em 2014; e 10,67% em 2015. Foi um grande recorde; o País inteiro sofreu com isso. Posso entrar no PIB, na dívida interna... Quanto à dívida interna, a variação, em cinco anos e três meses, foi de 70 por cento.

Esse é o tamanho do rombo que foi deixado pelo governo Dilma, esse é o verdadeiro legado do PT, após um período de estabilidade econômica que o Fernando Henrique trouxe ao País. Sim, o Lula avançou nas políticas sociais.

Mesma na sua área, deputado Barba, lembro-me de quando o Brizola saiu do governo, logo no início do governo Lula, por conta da questão da Previdência. Vocês tiveram uma disputa interna dentro do governo, eu lembro muito bem disso. Houve vários campos do PT que discordaram dos rumos da Economia do Lula. Da Dilma, então, acho que a grande maioria do próprio partido discordou dos rumos. Mas o fato é que esse foi o legado que o Partido dos Trabalhadores deixou para o País.

E para continuar falando do Lula, o grande legado que ele deixa, hoje, é comentar sobre o Neymar de dentro da cadeia, incentivando para que os críticos da imprensa parem de criticar o Neymar. É um grande legado para o País.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar a favor, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado. (Sua Excelência desiste da palavra.) (Manifestação nas galerias.) Para falar favoravelmente, tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, eu adoro a democracia, mas não posso ver violado o Art. 280 do Regimento Interno.

A presença desses sonhadores, desses plantadores de sementes de sonhos, é muito bem-vinda, mas estou pedindo apenas para que não se manifestem. Para quê? Para constranger deputados? Por exemplo: eu não voto nada sob pressão. Estou vendo com bons olhos o projeto deles, mas pressionado eu não voto.

Então, por favor, meus amigos e minhas amigas, vamos respeitar um pouco esta Casa, que está tão desrespeitada ultimamente. Vamos respeitar a Casa, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência tem toda a razão, deputado Campos Machado. Todos são sempre bem-vindos, porém, não é lícito qualquer tipo de manifestação que impeça o direito de voz e de voto de qualquer parlamentar desta casa.

Tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro.

 

O SR. CÁSSIO NAVARRO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Quero cumprimentar todos os deputados e deputadas aqui presentes, todo o corpo que toca esta Casa e as assessorias.

Quero falar de forma breve e rápida, em respeito a um projeto tão importante que está sendo colocado na pauta hoje. Porém, não posso aceitar a pressão de alguns deputados que estão dizendo que o projeto não pode ser discutido. Afinal, esta Casa é constituída de deputados e deputadas para poder fazer a discussão. Não é porque o projeto é de um ou outro deputado que temos que deixar de discutir, com todo o respeito a cada um que acaba propondo alguma alteração ou projeto novo.

Apesar de entender que este projeto deveria ser um pouco mais discutido, entendo a urgência. Por isso, não vou utilizar o meu tempo total.

Fui consultado por pessoas do setor que colocam alguns pontos que talvez não tenham sido discutidos nesta Casa. Afinal, o embarque de boi vivo está sendo colocado como contrário pela maior parte deste Parlamento. Penso que muitos receberam também alguma indagação sobre algumas classes que precisam embarcar bois vivos, principalmente aquilo que se trata de exportação, do melhoramento da raça, e que serve para exportar e não para matar, não para alimentação direta, mas que tinha que ser melhor escutado. Mas, como foi definida a urgência, eu não vou entrar nesse mérito.

           

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -  Esta Presidência pede aos deputados para que respeitem o orador que está na tribuna.

 

O SR. CÁSSIO NAVARRO - PSDB – Olha, deputado Campos Machado, admiro os seus pronunciamentos. Quando V. Exa. está falando na Casa, as pessoas o respeitam, e quando eu estou aqui tentando me pronunciar o deputado Tripoli vira as costas e continua falando. Muito obrigado. Sempre respeito todos os deputados quando estão na tribuna. Se quiser um aparte fique à vontade. 

Estou colocando aqui neste momento uma indagação, talvez, ou um comentário, apenas, porque meu nome foi citado. Quero dizer para quem ocupa esta tribuna e fala do nome de alguém, de um trabalho que vem sendo realizado, sempre tem que ter a devida atenção.

Afinal, sou da Baixada Santista, defendo os municípios da Baixada Santista, e há cerca de pelo menos um ano e meio eu estive em Bertioga discutindo a transposição do rio Itapanhaú. É necessária a captação de água, é necessário que seja feito o melhoramento da captação de água para poder servir à população. Agora, num momento pré-eleitoral de campanha, tem deputado que vai lá no município de Bertioga e fala que os deputados da região não trabalham e não discutem aquele chamado problema, que não vejo problema.

Na Baixada Santista nós temos grandes gestores que desenvolvem a gestão municipal e que colocam os seus principais temas para serem discutidos com os deputados da região. Fico muito contente quando deputados que não são da região se importam com esses temas e comparecem, mesmo que seja num momento pré-eleitoral, mas que comparecem à região, comparecem ao município de Bertioga para discutir a transposição do Rio Itapanhaú.

De forma que pode falar que os deputados Cássio Navarro, o Caio e o deputado Paulo não estejam, naquele momento, discutindo. Mas, quem sabe do meu trabalho, do meu compromisso com a cidade de Bertioga ou a Baixada Santista, sabe, nobre deputado, que está assistindo este comentário - não vou falar nem pronunciamento - mas que temos documentos, temos uma história de defesa da natureza, porque sei do grande impacto ambiental que poderia ter ocorrido na transposição do rio Itapanhaú.

Mas isso já é um tema discutido e resolvido por este deputado. Vejo ainda, Sr. Presidente, que continua o desrespeito por aqueles que defendem a matéria. Farei meu silêncio.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -  Gostaria de pedir - preservando o tempo do orador na tribuna - ao nobre deputado Feliciano Filho, e ao deputado Wellington Moura que respeitem o orador que ora ocupa a tribuna. Devolvo a palavra ao deputado Cássio Navarro.

 

O SR. ROBERTO TRIPOLI - PV - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Vossa Excelência pediu a atenção deste deputado. Pois bem, eu prestei atenção e até agora não entendi nada que V. Exa. falou. Vossa Excelência colocou aqui, por exemplo, que “falaram do meu nome”. Até agora, eu não sei onde que falaram do seu nome. Eu gostaria de saber porque V. Exa. pediu atenção. Eu estou aqui com o deputado Olim prestando atenção em V. Exa. e, até agora, V. Exa. não disse nada. Vossa Excelência começou dizendo: “Olha, falaram mal de mim, usaram meu nome”.

Eu gostaria de saber quem usou, quem falou. Dê nomes. Vossa Excelência me criticou, eu estava de costas conversando com o deputado José Américo. Eu nunca o critiquei, respeito V. Exa., mas V. Exa. me criticou. Eu fiquei prestando atenção, mas não entendi nada. Eu queria perguntar: V. Exa. é a favor do projeto do Feliciano que proíbe transporte de gado ou está usando a tribuna para ganhar tempo e nós não votarmos o projeto?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu gostaria de pedir aos presentes nas galerias que, por favor, não se manifestem. Com a palavra o deputado Cássio Navarro.

 

O SR. CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Cedi aparte ao nobre deputado Tripoli e posso repetir novamente aqui, sem problema.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Preservando o tempo do orador na tribuna, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Não é possível, Sr. Presidente. O deputado merece o nosso respeito. É um deputado trabalhador, honesto, decente. Para que a manifestação da galeria em relação a ele? Por quê? Qual a razão, Sr. Presidente? Nós não podemos permitir isso, de jeito nenhum, Sr. Presidente. Dizia Montesquieu: “Ameaça um, ameaça todos”. O que se faz com ele, vai fazer comigo.

Portanto, eu não posso admitir que se faça isso a um deputado nesta Casa. Eu nunca me calei. Silenciar quando se deveria processar transforma os homens em covardes, e eu não sou covarde. Por favor, atenção ao que se passa neste Plenário.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tomando todas as atenções, inclusive estou repreendendo todas as vezes que necessário qualquer tipo de manifestação. Com a palavra o deputado Cássio Navarro.

 

O SR. CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Gostaria de repetir, novamente, tudo o que eu estava falando, mas não vou fazer isso porque eu não estou aqui para tomar tempo de nenhum projeto, embora novamente eu diga: esta Casa é constituída para discutirmos os projetos e, neste momento, estão tentando cercear este direito.

Mas confesso que tentei ser claro quando estava falando de um deputado que me antecedeu, porque eu não gosto de falar nome realmente, mas quem prestou atenção durante o dia corrente nesta Casa sabe muito bem que falaram do meu nome, falaram dos deputados da Baixada Santista e eu estava falando, sim, sobre a transposição do Rio Itapanhaú. Se algum deputado aqui não escutou, desculpe-me, eu não quero repetir para não tomar mais tempo.

Gostaria de concluir que, sem dúvida, é muito importante, por mais que seja num momento pré-eleitoral, que nós tenhamos, sim, o apoio de muitos deputados para podermos discutir todos esses temas que assolam a região da Baixada Santista. Não quero mais tomar o tempo, nobre deputado Feliciano. Quero que, em breve, possamos votar o seu projeto. Embora eu tenha sido questionado se eu sabia o que estava discutindo, sei muito bem que ainda não é o seu projeto.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar favoravelmente ao requerimento que solicita tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de lei nº 1.631, de 2015, deputado Wellington Moura. Enquanto ele vai à tribuna, quero só fazer uma retificação. Na sessão extraordinária, eu falei Projeto de lei nº 903, de 2019, e o correto é Projeto de lei nº 903, de 2017.

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - De forma muito breve, quero dizer ao deputado Cássio Navarro do orgulho do seu trabalho no PSDB, neste Plenário, na Assembleia Legislativa, na defesa que V. Exa. faz na Praia Grande, em toda a Baixada. Confiamos muito no seu trabalho.

Para mim, de forma clara, V. Exa. respondia a uma acusação direta sobre o seu trabalho de forma brilhante e necessária para o seu mandato, para o seu eleitor da Praia Grande. E também V. Exa. enobrece seus pares, assim como eu que tenho orgulho de fazer parte da bancada junto com V. Exa., deputado Cássio Navarro. Que V. Exa. possa continuar firme na luta a favor de Praia Grande e toda a Baixada. Sabemos da importância desse tema. Eu, pessoalmente, acredito muito no trabalho da Cetesb, que trabalha com seriedade, sim, mas vamos discutir. Vamos discutir as questões da Baixada.

Vossa Excelência e o deputado Caio França, que colocou mais cedo e que tem também um grande trabalho, assim como o seu. Confiamos que V. Exas. com certeza olham, tanto para a questão colocada aqui, do rio e da Cetesb, quanto para todas as questões relativas ao meio ambiente, tão importantes para o litoral paulista.

Quero deixar o nosso abraço e a nossa confiança no seu trabalho, Cássio.

 

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa noite.

Somos a favor do projeto que, com certeza, vai impedir que os maus-tratos aos animais continuem nos portos e continuem trazendo, infelizmente, um prejuízo a todos os animais. Porque é o que estamos vendo. Somos a favor que esse projeto realmente passe, deputado Feliciano.

Hoje estou protocolando, Sr. Presidente, para incluir no calendário turístico paulista o Dia do Vegano. Estou apresentando hoje, na Assembleia, para ficar instituído o Dia do Vegano, que será comemorado anualmente no primeiro dia do mês de novembro, que é o Dia Mundial Vegano, que foi estabelecido em 1994 por Louise Wallis, então presidente da Vegan Society. Protocolei hoje à Casa em favor desse maravilhoso trabalho que todos vocês, ativistas, têm realizado. Com certeza, respeitamos muito.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria agora de mostrar um vídeo do que aconteceu hoje, em relação ao secretário do Planejamento do Estado de São Paulo. Entramos com uma indagação ao secretário em relação a uma grande obra que o governo atual deseja realizar. É uma obra que vai fazer com que haja uma ponte ou uma obra submersa, de Santos a Guarujá. Não sei explicar a V. Exas. se será um túnel, se será uma obra submersa de Santos a Guarujá, ou se será uma ponte.

Saiu dia 13 de junho uma publicação - gostaria que mostrassem - na “Folha de S. Paulo”. Para que todos possam acompanhar a publicação. Saiu na “Folha de S. Paulo”, na capa.

 

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- É feita a exibição de jornal.

 

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“Márcio França anuncia novo projeto da ponte entre Santos e Guarujá”.

Volta para cá, por gentileza.

Esse projeto vai, com certeza, garantir um transporte, uma adequação,  que a Baixada Santista há muito tempo tem esperado. Porém, hoje fui indagar o secretário em relação a esse projeto porque, a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, e eu gostaria de chamar a atenção dos deputados, que ela ainda não nos foi entregue. Sou o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e ainda não nos foi entregue, pelo relator, a LDO, para que possamos votá-la. É até um pedido que faço, para que o governo adiante mais que tudo, porque nunca aconteceu isso, de a LDO ainda não ter sido entregue para podermos nos programar. Nós, deputados desta Casa, que estamos trabalhando e lutando por um estado bem melhor. Na página 152, que fala sobre essa obra, na LDO está escrito o seguinte... (Manifestação nas galerias)

Sr. Presidente eu gostaria...

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Gostaria de preservar o direito do orador. Gostaria da compreensão de todos. Estamos no meio da sessão e o orador está na tribuna. Por favor, deputado Feliciano!

 

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - O meu tempo foi conservado, Sr. Presidente?

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está conservado o seu tempo. Com a palavra, o orador na tribuna.

 

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Eu gostaria de mostrar um vídeo do que aconteceu hoje em relação ao secretário do Planejamento, que não trouxe esclarecimentos sobre o que falamos. Pode, por gentileza, colocar o vídeo? Foi o que aconteceu hoje. Coloca o som, por gentileza.

 

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- É feita a exibição de vídeo.

 

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Peço que se pause o vídeo, preservando-se o tempo do orador.

 

A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Gostaria de dizer ao presidente e ao nobre deputado, que goza do meu respeito, que temos apenas sete minutos para o término desta sessão ordinária com prorrogação para votarmos os três requerimentos de urgência que faltam. Este, que está em pauta, mais um e o terceiro, que é o PL em defesa dos animais.

Sei que o tempo é curto, mas se nenhum dos oradores inscritos falar e se colocarmos em votação, sei que, com a celeridade e a competência do presidente, conseguiremos votar, mesmo faltando seis minutos.

Então, peço, se o deputado puder, com todo o respeito que tenho a ele, não falar mais, poderíamos votar. (Palmas.)

 

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Quero que meu tempo seja preservado, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Gostaria de preservar o tempo do orador.

O deputado Campos Machado já disse e eu repito, não cabe qualquer tipo de manifestação.

 

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, acho que o que já foi passado demonstrou o que está acontecendo atualmente.

Não sabemos se a obra que está como na LDO, que veio do governo atual e diz que 1% da obra do túnel submerso Santos-Guarujá será concluído.

Tenho um respeito enorme pelo governador Márcio França e respeito todos esses deputados, mas essa é uma pergunta que eu faço, porque todos que fazem parte da Baixada Santista esperam isso há mais de 40 anos. E eu pergunto o que vamos receber agora do novo governo? Será a obra submersa do túnel Santos-Guarujá ou será como o governador anunciou? Não sabemos.

Mas deixou aqui minha insatisfação, como santista, como pessoa que nasceu na Baixada Santista, para que esse túnel ou a ponte sejam realizados o mais rápido possível, mas com transparência, com clareza, que é isso que a população da Baixada Santista tanto deseja.

 

O SR. FELICIANO FILHO - PRP - PARA COMUNICAÇÃO - Queria dizer que existe uma questão aqui. Sei que não vai dar mais tempo, mas quero parabenizar todos os deputados que votaram com a gente e mostrar a falta de lealdade e de compromisso daqueles deputados que tiraram fotos com o pessoal, se comprometeram a votar, disseram que iam votar a favor, mas gastaram o tempo.

Acho que as pessoas que estão aqui nas galerias são inteligentes, os deputados são inteligentes, essa é uma jogada antiga aqui. Acho que quem está compromissado, está compromissado. Queremos apenas a verdade. Falem que são contra e vão obstruir, não adianta falar que é a favor, chegar aqui e ficar fazendo esse tipo de jogo. Não é por aí.

Mas todos aqui sabem quem é quem, sabem quais nobres deputados lutaram aqui, vieram aqui. Agradeço e parabenizo a todos os deputados, também em nome do nosso irmão, o herói Elias, que está agora no navio.

Parabenizo todos vocês e repito que não vamos desistir deles. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Feliciano, só registro que esse presidente assumiu um compromisso com V. Exa. e o está cumprindo.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Em primeiro lugar, gosto de fazer justiça sempre. Muitas vezes, fui crítico a V. Exa., mas reconheço que hoje V. Exa. cumpriu o que tinha combinado com o deputado Feliciano Filho, com os deputados que apoiavam a causa e com os protetores e protetoras presentes.

O deputado Feliciano Filho falou e eu também estou falando, porque irá dar nove e meia. Estranhamente, hoje deu uma vontade imensa em todos os deputados para falar. Uma coisa ficou clara. O governador Márcio França, apesar de ter dito que sancionaria o projeto, colocou toda a sua base de apoio para operar contra o projeto, para obstruir o projeto. Isso está claro. (Manifestação nas galerias.)

A luta irá continuar. Quem dedica uma vida, quem passa frio na madrugada, quem deixa a sua família para proteger um animal e cuidar de uma vida, é óbvio que ele não irá desistir de lutar contra a hipocrisia desta Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, antes de encerrar os trabalhos, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária da quinta-feira, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 30 minutos.

           

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