26 DE JUNHO DE 2018
089ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
RITA PASSOS, LECI BRANDÃO, MARCO VINHOLI, WELLINGTON MOURA, CAUÊ MACRIS e MARIA
LÚCIA AMARY
Secretaria: LECI BRANDÃO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - RITA PASSOS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LECI BRANDÃO
Saúda alunos do Colégium
Sapiens, de Araraquara, acompanhados da professora Renata Rodrigues Casonato e do professor Felipe Almeida Moraes Zampieri. Comenta a visita de autoridades consulares da
Espanha e da Argentina, e diplomática do México, em apoio a projeto de lei que
pretende implementar a obrigatoriedade do ensino da língua espanhola no ensino
médio. Assevera que a medida deve favorecer a cultura e o ingresso no mercado
de trabalho. Declara apoio à aprovação do PL 31/18.
3 - LECI BRANDÃO
Assume a Presidência.
4 - RITA PASSOS
Agradece à Câmara Municipal de Salto,
a moção de congratulação em apoio a projeto de sua autoria, convertido em lei.
Explica que o texto legal possibilita à grávida, a manifestação do desejo de
disponibilizar a criança para adoção, como combate ao abandono em local ermo,
por exemplo. Lê e comenta o teor de placa informativa que deve ser fixada em
órgãos de Saúde. Clama por brevidade na regulamentação da lei, pelo Governo do
Estado. Defende a aprovação do PL 31/18.
5 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO
Endossa o pronunciamento da deputada
Rita Passos.
6 - MÁRCIA LULA LIA
Critica jornalistas do programa Roda
Viva, da TV Cultura, pela conduta diante da deputada federal Manuela D'Ávila.
Assevera que houve preconceito, machismo e misoginia, na sabatina ocorrida
ontem. Protesta contra o mediador Ricardo Lessa, em razão de riso e de
sarcasmo, a seu ver. Lamenta o posicionamento do ministro do Supremo Tribunal
Federal, Edson Fachin, por retirar da pauta de
julgamento, o pedido de liberdade do ex-presidente Lula.
7 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO
Endossa o pronunciamento da deputada
Márcia Lula Lia.
8 - LUIZ CARLOS GONDIM
Exibe e comenta manchete do jornal
"Mais Brasil", a respeito da campanha "Droga Mata". Defende
a implementação de atividades culturais, educacionais e esportivas como
instrumentos de prevenção ao consumo de drogas ilícitas, pelos jovens. Informa
que hoje comemora-se o "Dia Mundial de Combate às
Drogas".
9 - MÁRCIA LULA LIA
Solicita a suspensão da sessão até as 16h30min, por acordo de lideranças.
10 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO
Defere o pedido e suspende a sessão
às 15h05min.
11 - MARCO VINHOLI
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h29min.
12 - MILTON
VIEIRA
Solicita a suspensão da sessão por 30
minutos, por acordo de lideranças.
13 - PRESIDENTE MARCO VINHOLI
Defere o pedido e suspende a sessão
às 16h29min.
14 - WELLINGTON MOURA
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 17h01min.
15 - MARCO VINHOLI
Solicita a suspensão da sessão por 30
minutos, por acordo de lideranças.
16 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Defere o pedido e suspende a sessão
às 17h01min.
17 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 17h42min.
18 - GILMACI SANTOS
Pelo art. 82, esclarece o seu
posicionamento em relação ao PL 31/18. Relata boato, divulgado em redes
sociais, de que ele seria contra este projeto. Informa que nem ele e nem a
bancada do PRB são contrários ao projeto. Esclarece que, caso o projeto entre
em votação, a bancada do PRB votará favoravelmente à aprovação deste. Critica a
maneira irresponsável e equivocada com que este boato foi espalhado. Pede que o
seu real posicionamento seja divulgado.
19 - LUIZ TURCO LULA DA SILVA
Pelo art. 82, informa que a bancada
do PT é favorável ao PL 31/18. Relata que, foi definido pela Comissão de
Educação, que os deputados fariam visitas às escolas estaduais para conversar
com a categoria, além de avaliar as condições das mesmas. Diz ter apresentado
hoje um relatório referente às 20 escolas visitadas pelo parlamentar, nas
regiões do ABC, Grande São Paulo e Interior paulista. Destaca a precariedade do
funcionalismo da Educação, com falta de professores, baixa remuneração e falta
de infraestrutura. Menciona que a maioria das escolas não tem quadras cobertas
ou quando tem, estão em péssimo estado, acarretando a falta de aulas de
Educação Física para as crianças. Considera necessária a melhoria das condições
de segurança, reforma das instalações elétricas e hidráulicas, entre outras
situações. Esclarece que irá protocolar este relatório na Secretaria de
Educação.
20 - BETH LULA SAHÃO
Pelo art. 82, considera que uma
sociedade evoluída é aquela que cuida e respeita os animais. Esclarece que,
depois que passou a ter um cachorro, sua relação com os animais passou a ser
totalmente diferente. Informa que a bancada do PT irá apoiar o PL 31/18.
Demonstra sua indignação com a fala do ministro do Turismo Vinicius Lummertz. Informa que irá protocolar uma moção de repúdio
contra ele. Discorre sobre a fala do ministro, que considerou a conduta de
brasileiros em episódio com moças russas como uma brincadeira normal. Considera
a fala do ministro machista. Repudia a maneira como a pré-candidata Manuela D'
Ávila, do PCdoB, foi tratada no programa Roda Viva. Menciona que a
pré-candidata não conseguiu concluir nenhum raciocínio. Ressalta que a TV
Cultura devia ter isenção em relação aos candidatos entrevistados.
21 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, apoia o PL 31/18, que
proíbe o embarque de animais vivos para abate. Informa ser este um crime
tipificado na lei federal. Afirma que os grandes frigoríficos possuem isenção
fiscal e são beneficiados, apesar de devedores de impostos para a Receita
Federal. Parabeniza os presentes nas galerias pela militância, pela vigília e
convencimento dos deputados. Discorre sobre a pauta de votação elencada para as
sessões de hoje, referentes ao Tribunal de Justiça. Informa que o PSOL quer
votar um projeto de 2013, referente à dívida salarial do Tribunal de Justiça
com os seus servidores. Ressalta que o reajuste, conseguido
após a greve de 2010, não foi dado até hoje. Pede que o PLC 30/13, seja votado
antes dos novos projetos do tribunal.
22 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Cumprimenta o deputado Chico Sardelli pelo seu aniversário.
23 - CHICO SARDELLI
Para comunicação, registra a presença
de vereadores da cidade de Santa Cruz das Palmeiras, para acompanharem a
votação do PL 35. Declara-se favorável ao PL 31/18.
24 - FELICIANO
FILHO
Para comunicação, questiona os
requerimentos de urgência a serem apreciados na sessão de hoje.
25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece os questionamentos do
deputado Feliciano Filho.
26 - MARCO VINHOLI
Pelo art. 82, informa que hoje o
Supremo Tribunal Federal suspendeu a ação penal contra o deputado Fernando Capez. Diz ser o mesmo um motivo de orgulho para o partido.
Lembra que ontem o PSDB fez 30 anos. Diz que este deputado representa a nova
geração do PSDB. Menciona a presença, hoje à tarde, em reunião da Comissão de
Finanças, do secretário Maurício Juvenal. Discorre sobre a mudança no banco de
fomento Desenvolve SP, da Secretaria de Finanças para a de Planejamento.
Demonstra sua preocupação com a agência de desenvolvimento. Questiona uma das
prioridades do Governo Márcio França, o programa de recapeamento, frente à
falta de emendas parlamentares. Destaca que as emendas são verbas importantes,
a serem destinadas para o custeio da Saúde, entre outras pastas. Considera uma
inversão de valores no Governo de São Paulo. Pede que o governador Márcio
França reveja esta política.
27 - FELICIANO
FILHO
Para comunicação, questiona a ordem
de votação do PL 31/18.
28 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece o questionamento do
deputado Feliciano Filho.
29 - ROBERTO TRIPOLI
Para comunicação, pede que não haja
discussão dos projetos da pauta que tem o consenso de todos os deputados, para
que possa ser votada a urgência ao PL 31/18.
30 - DAVI ZAIA
Solicita a prorrogação da sessão por
um minuto.
31 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
32 - DAVI ZAIA
Pelo art. 82, defende a presença do
secretário Maurício Juvenal, que apesar de estar apenas há dois meses no cargo,
se dispôs a vir nesta Casa prestar contas do Governo. Informa que o governo
estadual tem identificado as demandas dos prefeitos e deputados, que solicitam
verbas para melhorar a infraestrutura para as cidades. Discorre sobre os
trâmites para o pagamento das emendas já liberadas no início do ano. Informa
que o Governo está seguindo as normas previstas no Orçamento. Considera
importante a presença do secretário nesta Casa. Ressalta que o Governo tem
contemplado prefeituras de diversos partidos e que segue a mesma linha do
governador Geraldo Alckmin.
33 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, pede explicações ao
deputado Davi Zaia sobre a não liberação de ordem e
documentações para a realização de obras em cidade da Grande São Paulo, com
prefeitura do PRB.
34 - DAVI ZAIA
Para comunicação, informa que a ordem
do Governo tem sido contemplar todos os prefeitos. Afirma que irá verificar o
ocorrido.
ORDEM DO DIA
35 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em discussão requerimento, do
deputado Rogério Nogueira, de urgência ao PL 787/17.
36 - FELICIANO
FILHO
Solicita a prorrogação dos trabalhos
por 02 horas e 30 minutos.
37 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
38 - CAMPOS MACHADO
Discute o requerimento de urgência ao
PL 787/17.
39 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca os Srs. Deputados para uma
sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta
sessão.
40 - FELICIANO
FILHO
Solicita novamente a prorrogação dos
trabalhos por 02 horas e 30 minutos.
41 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
42 - ITAMAR
BORGES
Solicita a prorrogação dos trabalhos
por cinco minutos.
43 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido. Coloca em votação e
declara aprovada a prorrogação dos trabalhos por 02 horas e 30 minutos.
44 - ITAMAR
BORGES
Solicita verificação de votação.
45 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja
feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
46 - JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, critica o pedido de
verificação de votação solicitado pelo deputado Itamar Borges. Informa que o
deputado Feliciano Filho solicitou a prorrogação dos trabalhos para garantir a
aprovação da urgência ao PL 31/18, o que teria ocorrido caso todos os deputados
tivessem concordado com o pedido.
47 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, discorda do
pronunciamento do deputado João Paulo Rillo. Afirma
que não se pode culpar ninguém pela não aprovação da urgência ao PL 31/18.
Considera injusta a alegação do deputado João Paulo Rillo.
Diz ser necessário analisar e conhecer todos os projetos antes da votação.
48 - ITAMAR
BORGES
Para comunicação, critica o
pronunciamento do deputado João Paulo Rillo. Afirma
que o projeto referente ao transporte de animais não está em votação, mas sim a
prorrogação da sessão.
49 - GILMACI SANTOS
Informa a obstrução da bancada do PRB
ao processo de votação.
50 - BETH LULA SAHÃO
Informa a obstrução da bancada do PT
ao processo de votação.
51 - PAULO
CORREA JR
Informa a obstrução da bancada do
PATRI ao processo de votação.
52 - ITAMAR
BORGES
Informa a obstrução da bancada do MDB
ao processo de votação.
53 - MARCO VINHOLI
Informa a obstrução da bancada do
PSDB ao processo de votação.
54 - LECI BRANDÃO
Informa a obstrução da bancada do
PCdoB ao processo de votação.
55 - CAIO FRANÇA
Informa a obstrução da bancada do PSB
ao processo de votação.
56 - DELEGADO OLIM
Informa a obstrução da bancada do PP
ao processo de votação.
57 - CORONEL CAMILO
Informa a obstrução da bancada do PSD
ao processo de votação.
58 - ROBERTO
MORAIS
Informa a obstrução da bancada do PPS
ao processo de votação.
59 - RICARDO MADALENA
Informa a obstrução da bancada do PR
ao processo de votação.
60 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Informa a obstrução da bancada do DEM
ao processo de votação.
61 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra as manifestações. Anuncia o
resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior.
62 - MARCO VINHOLI
Discute o requerimento de urgência ao
PL 787/17.
63 - MARIA LÚCIA AMARY
Assume a Presidência.
64 - JOÃO PAULO RILLO
Discute o requerimento de urgência ao
PL 787/17.
65 - CAIO FRANÇA
Para comunicação, faz comentários ao
pronunciamento do deputado João Paulo Rillo acerca de
questão ambiental na Baixada Santista. Discorda da necessidade de CPI para
tratar do assunto.
66 - JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, reitera seu
posicionamento no que tange a problema ambiental na Baixada Santista. Defende a
realização de CPI. Afirma que, como deputado, dá atenção a todas as regiões do
estado de São Paulo.
67 - CAIO FRANÇA
Para comunicação, rebate a fala do
deputado João Paulo Rillo. Questiona as razões deste
para fazer proposta de CPI.
68 - ENIO LULA TATTO
Discute o requerimento de urgência ao
PL 787/17 (aparteado pelo deputado José Zico Lula Prado).
69 - BARROS MUNHOZ
Discute o requerimento de urgência ao
PL 787/17.
70 - MARCO VINHOLI
Discute o requerimento de urgência ao
PL 787/17 (aparteado pela deputada Márcia Lula Lia).
71 - DAVI ZAIA
Discute o requerimento de urgência ao
PL 787/17.
72 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência.
73 - CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, reprova atitude
dos manifestantes presentes às galerias. Solicita ao presidente Cauê Macris a leitura de artigo
do Regimento Interno desta Casa acerca do tema.
74 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Lê conteúdo solicitado. Tece
esclarecimentos a respeito das manifestações permitidas em plenário.
75 - FELICIANO
FILHO
Para comunicação, defende a
manifestação dos presentes. Faz apelo pela breve apreciação do PL 31/18.
76 - ENIO LULA TATTO
Para comunicação, defende a aprovação
do PL 31/18 e sua extensão para todo o Brasil. Discorre sobre influência da
política paulista no País.
77 - TEONILIO BARBA LULA
Discute o requerimento de urgência ao
PL 787/17.
78 - FELICIANO
FILHO
Para comunicação, agradece
parlamentares que retiraram sua inscrição para falar, em favor da celeridade na
apreciação do PL 31/18.
79 - CARLOS
BEZERRA
JR.
Para comunicação, declara apoio à
proposição defendida pelo deputado Feliciano Filho.
80 - ROBERTO
MORAIS
Discute o requerimento de urgência ao
PL 787/17 (aparteado pelos deputados Campos Machado e Fernando Capez).
81 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação e declara aprovado
o requerimento de urgência ao PL 787/17. Coloca em discussão requerimento, do
deputado Gilmaci Santos, de urgência ao PL 1638/15.
82 - MARCO VINHOLI
Discute o requerimento de urgência ao
PL 1638/15.
83 - CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, defende o
comportamento regimental dos presentes às galerias.
84 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Reitera o pronunciamento do deputado
Campos Machado.
85 - CÁSSIO
NAVARRO
Discute o requerimento de urgência ao
PL 1638/15 (aparteado pelos deputados Roberto Tripoli
e Campos Machado).
86 - MARCO VINHOLI
Para comunicação, tece elogios à
atuação parlamentar do deputado Cássio Navarro.
87 - WELLINGTON MOURA
Discute o requerimento de urgência ao
PL 1638/15 (aparteado pela deputada Célia Leão).
88 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Solicita comportamento regimental dos
presentes às galerias.
89 - FELICIANO
FILHO
Para comunicação, faz críticas a
parlamentares que se comprometeram a apoiar o PL 31/18, e obstruíram o
andamento da sessão, impedindo, segundo ele, sua apreciação.
90 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma seu compromisso com a votação
da proposição.
91 - JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, faz elogios ao
presidente Cauê Macris pelo
cumprimento de seu compromisso com o deputado Feliciano Filho. Reitera críticas
do parlamentar ao andamento desta sessão. Reprova interferência do governador
Márcio França nesta Casa.
92 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca os Srs. Deputados para a
sessão ordinária de 28/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão
extraordinária a realizar-se hoje, às 21 horas e 40 minutos. Encerra a sessão.
* * *
-
Assume
a Presidência e abre a sessão a Sra. Rita Passos.
* * *
A SRA.
PRESIDENTE – RITA PASSOS - PSD - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos do
Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em
plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido a Sra. Deputada Leci Brandão para,
como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da
matéria do Expediente.
A SRA.
1ª SECRETÁRIA – LECI BRANDÃO – PCdoB - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
A
SRA. PRESIDENTE - RITA PASSOS - PSD -
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a primeira oradora inscrita,
nobre deputada Leci Brandão.
A SRA. LECI BRANDÃO -
PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR
-Excelentíssima Sra. Presidente, deputada Rita Passos, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, público que nos assiste pela nossa TV
Assembleia, inicialmente eu queria saudar com muito prazer os alunos do Colégium Sapiens, de Araraquara, que estão sendo
acompanhados pela professora Renata Casonato e pelo
professor Felipe Moraes Zampieri. É sempre um prazer
quando encontramos alunos e professores presentes na nossa Assembleia.
Sra.
Presidente, hoje recebemos nesta Casa, com muito prazer, a visita do cônsul
Ángel Tuesta, da Espanha; do cônsul adjunto da Argentina, Diego Castiglione; e
do diplomata David León, representante do México.
Os representantes
desses três países estiveram aqui para acompanhar um pedido de protocolo do
projeto de lei que apresentamos hoje e que tem por objetivo implementar a
obrigatoriedade do ensino da língua espanhola nos três anos do ensino médio das
escolas públicas de São Paulo e tornar a disciplina facultativa no ensino
fundamental.
Essa demanda foi apresentada
pela Associação de Professores de Espanhol do Estado de São Paulo. Foi
presidida pelo Jorge Rodrigues de Souza Junior, que trouxe esse pedido por
considerar que a aprendizagem de língua estrangeira é uma possibilidade de
aumentar a autopercepção do aluno como ser humano e como cidadão brasileiro e
do mundo.
Vivemos em um mundo totalmente conectado e com a necessidade de termos várias
línguas na nossa aprendizagem. A necessidade é apontada pela cultura, pelo
mercado e pelo mundo do trabalho. O fato de termos somente o ensino da língua
inglesa limita a formação dos nossos jovens. Dificulta a integração nas
questões comerciais e nos negócios com os demais povos da América Latina.
Afinal de contas, são os nossos vizinhos.
Além disso, devemos
considerar que, atualmente, o estado de São Paulo recebe um grande número de
imigrantes vindos de países de língua espanhola. Portanto, é desnecessário
dizer da importância da aprovação desse projeto.
Quando esse ensino vai
para as escolas públicas, dá a oportunidade de que aqueles alunos - que não podem
estudar em colégio particular e não tem condição financeira para isso - possam
aprender espanhol e possam fortalecer o seu aprendizado. Hoje, para você
conseguir trabalho, se você fala espanhol, melhora 50% da caminhada.
Também quero aproveitar
esse tempo, Sra. Presidente, para falar publicamente
que estarei dando voto favorável ao PL 31, de 2018, do nobre deputado Feliciano
Filho. Já tivemos algumas divergências nesta Casa, por questões religiosas e
por questão vegana. Respeito isso, afinal de contas, tenho uma sobrinha que é
vegana.
Mas esse projeto é um
projeto que, quando você assiste todos os vídeos do
que tem sido feito com os animais na questão do transporte de carga viva, não
dá nem para assistirmos, porque é muito triste. Já falei com o deputado e estou
falando publicamente que darei voto favorável ao PL 31, de 2018. Isso, se ele
for pautado hoje. Espero que sim.
Muito obrigada, Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - RITA PASSOS - PSD -
Dando sequência ao Pequeno Expediente, chamamos agora a deputada... Não, a
Márcia Lia é depois de mim. O Carlos Giannazi não está.
Deputada Leci Brandão,
eu gostaria que V. Exa. presidisse para que eu fale no
Pequeno Expediente. Obrigada.
* * *
- Assume a Presidência
a Sra. Leci Brandão.
* * *
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB -
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Rita Passos,
pelo tempo regimental.
A
SRA. RITA PASSOS - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa tarde.
Venho, nesse momento,
agradecer à Câmara Municipal de Salto, a todos os vereadores e em especial ao
Vinicius Saudino, que foi quem requereu essa moção de congratulação a uma lei
minha aprovada nesta Casa. Ela foi posteriormente vetada, mas conseguimos
derrubar o veto. A Câmara Municipal de Salto entendeu a grandiosidade e a
necessidade desta lei.
O que vem a ser esta
lei? Esta lei vem para que possamos resguardar os bebês que muitas vezes nascem
e não têm um lar.
Não sei se é do
conhecimento da população, mas somente na Capital paulista, pelo menos, duas
mães por semana vão ao hospital para terem os seus filhos e fogem do hospital
antes de ter a alta.
Quando isso acontece,
presidente Leci Brandão, a criança fica lá sem a mãe.
As pessoas dos órgãos públicos ou dos hospitais em geral não sabem qual é o
procedimento a ser feito.
Ainda que eles
encaminhem para a vara da infância e juventude, chamando, inclusive, o Conselho
Tutelar, há um expectativa de que pode ser que a mãe
venha, se arrependa e volte. É muito raro isso.
Isso faz com que a
criança vá, então, para o abrigo; e, até o desenrolar disso, a criança vai
crescendo ali. Até ela ser colocada à disposição para adoção leva-se um tempo.
Então, queremos que
essa criança tenha a oportunidade de ter um lar e de ser feliz. Toda criança
tem o direito de ter um lar. Fora isso, também, pode ocorrer, nós sabemos que
acontece: às vezes, a mãe pensa que ela não pode se manifestar dizendo que não
quer ficar com a criança e ela acaba levando a criança embora para, em seguida,
jogar essa criança, um bebê recém nascido, em
caçambas, em terrenos baldios, amarram numa sacola e jogam fora.
São muitos os casos que
acontecem no nosso estado de São Paulo. Poucas vezes ficamos sabendo, mas, de
vez em quando, vemos um caso desses na televisão.
Então, se somente a
Capital paulista tem dois casos por semana de abandono no hospital, imagina no
Estado. Então, tem mais alguns casos ainda por semana. Fora esses casos das
mães que levam embora o seu filho e acabam praticando o ato horrível de jogar a
criança fora.
O que leva uma mãe a
fazer isso? Muitas vezes é uma gravidez indesejada, obviamente, para tomar essa
atitude, ou porque é casada e tem muitos filhos e acha que não vai dar conta;
muitas vezes, são adolescentes que tiveram filho e não querem ficar com a criança, ou até mesmo usuárias de drogas que não
estão com sua consciência tranquila, e em paz, e não sabem o que estão fazendo.
Então, queremos
proteger essas crianças. E, também, tem mais um agravante, ainda, presidente Leci Brandão: muitas vezes pode dar oportunidade para que
haja venda de crianças e até mesmo venda de órgãos.
O que nós queremos
fazer: é que esta mãe, que já sabe que não quer ficar com o filho, então,
manifeste - ela pode manifestar ainda durante a gravidez - que ela não quer
ficar com o filho.
Ela pensa que falar que
não quer ficar com o filho é crime. Isso não é crime. Crime é abandonar o
filho. Crime é matar o seu filho. Agora, a mãe que não quer ficar com seu filho
e o disponibiliza para adoção, isso é um gesto de amor: ela vai dar
oportunidade para aquela criança ter um lar e ser feliz.
E como vem a ser essa
lei? Segundo essa lei, é para ser colocada nos órgãos de Saúde uma placa para
que a mãe, indo ao hospital, mesmo durante a gravidez, ou, até mesmo, no
momento do nascimento do filho, possa ler essa placa e ainda tocar no coração
dela, para que ela tenha uma outra atitude.
A placa que tem que ser
colocada diz o seguinte: “A entrega de filho para adoção, mesmo durante a
gravidez, não é crime. Caso você queira fazê-la ou conheça alguém nessa
situação, procure a vara da infância e da juventude. Além de legal, o
procedimento é sigiloso.”
Abaixo dessa placa, vai
estar o número de telefone da vara mais próxima do hospital. Então, de forma
alguma queremos estimular as mães a doarem seus filhos quando elas não querem.
Não é nada disso. Nós queremos que ela doe seus filhos quando estiverem com alguma intenção errada, como jogar seu filho
ou abandoná-lo. Queremos cuidar dessas crianças e queremos que elas tenham a
oportunidade de ter um lar e de ser feliz.
Agora, em um segundo
momento, pois essa lei já foi sancionada, queremos que ela seja regulamentada o
quanto antes. E para isso faço um apelo ao governo do estado de São Paulo, para
que regulamente esta lei e para que sejam colocadas as placas nos órgãos de
saúde, porque as crianças precisam de proteção.
Clamo ao governo
estadual para que regulamente, o quanto antes, para que possamos,
desta forma, salvar a vida desses bebês.
Mais uma coisa, eu
também gostaria de falar do PL do deputado Feliciano, o 31, de 2018, que vem
para cuidar dos animais na questão do transporte. Eu, como deputada atuante na
área do meio ambiente e na da questão da proteção tanto de pessoas como também
dos animais, estarei votando a favor desse projeto tão importante.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB -
Cumprimento V. Exa. pela
iniciativa do projeto de lei em relação às mulheres grávidas, que é um caso
muito sério. Como V. Exa. diz,
acontece todas as semanas.
Tomara que o governo
Márcio França possa regulamentar seu projeto. Torcemos junto com Vossa
Excelência.
Tem a palavra a nobre
deputada Márcia Lula Lia.
A
SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde
a todos e a todas. Começo minha fala cumprimentando a deputada Leci Brandão.
Quero, hoje, fazer uma
fala em defesa da nossa querida Manuela D’Ávila, porque, ontem, aconteceu uma
situação esdrúxula, machista, misógina, de um vulgarismo incontestável com o
jornalismo por parte daqueles que faziam parte do programa Roda Viva, da TV
Cultura.
É inadmissível o que
fizeram ontem com nossa pré-candidata à Presidência da República do PCdoB, a
Manuela D’Ávila. É inaceitável e uma vergonha para o jornalismo brasileiro o
que fizeram ontem com a candidata. Deixo aqui meu protesto veemente em relação
ao mediador, Ricardo Lessa, que se comportou de forma absurda. De mediador
pouco teve, porque usou sarcasmo e risinhos ridículos para tentar desqualificar
a nossa candidata à Presidência da República, Manuela D’Ávila.
Mas digo a todos que a
Manuela saiu gigante. A Manuela foi de uma grande lisura e capacidade de
enfrentamento contra aqueles que tentavam colocá-la em uma situação delicada.
Ela saiu muito maior do
que chegou ontem, na TV Cultura. O jornalismo da TV Cultura, sim, saiu
diminuído, ficou abaixo do solo, abaixo do sapato da Manuela, porque foram
incapazes de fazer aquilo que a sociedade brasileira esperava,
um debate de ideias, de projetos, de propostas para a sociedade brasileira, que
vive um momento crítico, vergonhoso. Atualmente temos, entre desempregados
formais e informais, quase 30 milhões de pessoas à margem do emprego e da vida
digna.
Quero deixar aqui ao Ricardo Lessa, à Vera Magalhães,
que é do Estadão e do Grupo Jovem Pan, à Letícia Casado, jornalista da “Folha”,
ao João Gabriel Lima, da revista “Exame”, Joel Pinheiro Fonseca, que não é
jornalista... Aliás, Sra. Presidente, é muito
contestável a composição das pessoas que participaram daquele debate, que não
foi um debate, mas sim uma tentativa de acuar a nossa querida Manuela.
Quero também deixar aqui o meu protesto em relação ao
Sr. Frederico d’Ávila, que é diretor da Sociedade Rural Brasileira. É tudo e
mais um pouco de direita que colocaram ali para tentar desestabilizar a nossa
Manuela, e ela enfrentou todos aqueles opositores. Ouvi boa parte da
entrevista. É inaceitável tamanho preconceito, é inaceitável tamanho machismo,
é inaceitável tamanha vulgaridade com que aqueles jornalistas foram se
apresentando.
Quiseram discutir questões como o governo do Stálin e
a Revolução Russa. Quiseram discutir Mussolini e a CLT de 1943, comparando-a
com escritos e documentos de partidos comunistas da Europa. Quiseram colocar a
Manuela em uma situação de inquisição. Foi uma verdadeira inquisição o que foi
feito ontem. O jornalismo desceu muito baixo. Portanto, registro a nossa
repulsa, a nossa moção de repúdio e indignação e a nossa não aceitação a tudo
aquilo que aconteceu no programa “Roda Viva”, da TV Cultura.
Também estamos indignados com a postura do ministro do
Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. De uma forma muito estranha e
extremamente inábil, ele simplesmente retirou da pauta, minutos depois de uma
decisão do TRF-4, o julgamento de liberdade do presidente Lula, que deveria
acontecer no dia de hoje.
Ministro Fachin, o senhor e os outros ministros estão
colocando o Supremo Tribunal Federal em descrédito. A sociedade não acredita
mais no nosso Judiciário, que está com uma aprovação ridícula, porque vocês
estão jogando-o na lama. Registro a nossa repulsa e a nossa insatisfação,
principalmente da minha parte, já que sou operadora do Direito. Causa
indignação ver o que está acontecendo no Supremo Tribunal Federal. Como bem
disse o Jucá, é um golpe com o Supremo e com tudo mais.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Obrigada, deputada Márcia
Lia. Vossa Excelência, sempre sabiamente, defendeu, com bastante veemência, a
pré-candidata à Presidência da República, deputada Manuela d’Ávila. Na condição
de deputada do Partido Comunista do Brasil, quero parabenizá-la e
cumprimentá-la. Vossa Excelência, como sempre, é bem veemente e aguerrida nesta
tribuna. Parabéns.
Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. LUIZ
CARLOS GONDIM - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra.
Presidente, Srs. Deputados, são 30 anos da Campanha Droga Mata, do jornal “Mais
Brasil”. Estamos defendendo essa campanha, esse trabalho e essa luta do jornal.
Há muito tempo, estamos vendo os nossos jovens que, após terminarem um curso
técnico ou uma faculdade, ou mesmo quando completam 14, 15 anos, alguns até
menos, e iniciam como “mula”, fazendo entrega de drogas, e depois passam a uma
dependência.
Não se faz no País,
como não se faz no estado de São Paulo, um trabalho sério, um trabalho fazendo
o segundo tempo, como foi criado esse “Segundo Tempo”, com o Aldo Rebelo, ainda
com Lula. Esse trabalho dizia o seguinte: Quem estuda pela manhã, pratica
esporte ou faz uma atividade cultural à tarde, e quem estuda à tarde faz
atividade pela manhã.
O que nós queremos em
tudo isso? É que se faça a prevenção primária. A prevenção secundária, a
orientação com psicólogo. Nós temos um projeto aqui que não se dá nem atenção,
que é tipo o Proerd, só que é um Proerd
para adolescentes.
Não se dá nem atenção,
não se dá atenção. Por quê? Porque vai ter gasto com psicóloga, vai ter gasto
com assistentes sociais. E o gasto que nós temos com essas crianças com drogas,
que vão infartar, tendo acidente vascular cerebral, que
têm problemas seriíssimos, que andam atropelando, andam
matando pessoas?
O que se faz? Nada. Ao
invés de ser feita a prevenção primária, secundária, ocupando o jovem, porque
sai muito mais barato comprar uma bola para 22 meninos jogarem. O que é que se
faz? Nada. Se faz um trabalho da chamada prevenção
terciária, que é quando a pessoa está dependente, então lutam por uma
internação.
Quantos de vocês ou de
nós, deputados, já não receberam
um telefonema: “nossa, tem um menino que está dependente, agressivo. Você não
tem um local para eu internar? Onde é que eu posso internar esse menino?”.
Isso todos nós
recebemos aqui, e eu recebo mais um pouco por ser médico, por trabalhar com
essa dependência, contra essa dependência química, essa dependência às drogas.
Aí as pessoas vêm nos procurar e nos solicitam, “Gondim, onde é que eu posso
internar meu filho, meu sobrinho? Acho que ele vai matar a mãe”.
Porque quando ele é
dependente, está a família toda dependente. Quem nunca
viu isso? Mães que saem e vão naquelas bocadas para ir buscar droga para o
filho, porque o filho está agitado. Quantos pais já não fizeram isso e fazem
isso? Meninos que continuam roubando o botijão de gás, o celular, cometendo
crimes, porque precisam ou do craque ou da cocaína. Falam tanto da maconha, mas
principalmente do crack e da cocaína, e outras drogas
que são vendidas hoje como comprimidos até nas portas das boates.
Então, meus amigos,
quando você vê alguma entidade privada fazendo um trabalho como esse, um
trabalho o que é feito aqui com esse jornal, o “Jornal Mais Brasil” nós ficamos
muito contentes, porque significa que tem alguém se mexendo, querendo fazer
alguma coisa para ocupar esses jovens.
Então, hoje, dia 26 de
Junho, nós comemoramos o “Dia Mundial de Combate às Drogas”. Eu venho aqui como
médico, como parlamentar, e quero dizer: gente estou
alertando isso, o Dr. Gondim alerta sobre essa situação há muito tempo, e os
governos não fazem absolutamente nada. Não se mexem.
Eu queria fazer um parênteses, se V. Exa. me permite. Eu estava vendo agora um programa da Secretaria
de Esporte, para ver se acelerava a construção de quadras esportivas - não sei
qual o secretário -, como também de pista de skate. Tem que dirigir para a
Cultura e para o Esporte isso de fazermos medicina preventiva, o tratamento
preventivo para que as pessoas não fiquem dependentes. A única saída é a
prevenção.
Muito
obrigado, Sra. Presidente e Srs. Deputados.
A SRA. MÁRCIA LULA LIA - PT -
Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as
16 horas e 30 minutos.
A SRA.
PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o
solicitado pela nobre deputada Márcia Lula Lia e suspende a sessão até as 16
horas e 30 minutos.
Está
suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas
e 05 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 29 minutos, sob a Presidência
do Sr. Marco Vinholi.
* * *
O
SR. MILTON VIEIRA - PRB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - MARCO VINHOLI - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tendo
havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre
deputado Milton Vieira e suspende a sessão por 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas
e 29 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 01 minuto, sob a Presidência do
Sr. Wellington Moura.
* * *
O
SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - PRB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tendo
havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre
deputado Marco Vinholi e suspende a sessão por mais 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas
e 01 minuto, a sessão é reaberta às 17 horas e 42 minutos, sob a Presidência do
Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. GILMACI
SANTOS - PRB
- Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art.
82, pela liderança do PRB.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Gilmaci Santos pelo Art. 82, pela liderança do PRB.
O SR. GILMACI
SANTOS - PRB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp,
visitantes, funcionários desta Casa, venho a esta tribuna para dar, talvez, uma
explicação.
Porque, nos últimos dias, em relação ao PL 31, tenho
recebido nas minhas redes sociais muita gente falando, cobrando, pedindo, para
que eu estivesse presente hoje, para tentar votar esse PL aqui em plenário.
De maneira equivocada, deputada Beth, muita gente
cobrando e surgiu nas redes sociais que eu seria um dos deputados contra esse
projeto. De maneira irresponsável, alguém colocou que nós éramos contra esse
projeto.
Apenas porque, em conversas aqui nos corredores da
Assembleia Legislativa, conversamos de tudo e talvez falamos
alguma coisa referente a isso. Então, as pessoas foram lá e levaram, de maneira
irresponsável, dizendo que nós éramos contra esse projeto.
Estou aqui para dizer que a bancada do PRB não é
contra esse projeto, como não é este deputado.
Queríamos ouvir e
discutir, como ouvimos, hoje, pessoas que foram ao meu gabinete levar as
informações necessárias para que pudéssemos entender melhor o projeto. Foi
apenas isso o que cobramos.
A bancada do PRB, de
maneira coesa, decidiu que, uma vez o projeto sendo pautado, estaremos
votando de maneira unânime para que ele seja aprovado, porque agora passamos a
entendê-lo. (Palmas.)
Gostaria apenas de
explicar que é equivocada, para não dizer irresponsável, a postura de alguém
que vai às redes sociais e fala em nome da gente. Ainda mais quando são
conversas de corredor. Nós, de maneira alguma, afirmamos que votaríamos
contrariamente ao projeto.
Peço, assim como pedi
às pessoas que foram ao meu gabinete, que divulguem isso, para que não fique
nenhuma margem de dúvida sobre nosso posicionamento, sobre nossa posição quanto
ao PL 31, de 2018.
Então, explico aos
senhores e às senhoras que estaremos juntos neste plenário para que, quando for
pautado, possamos votar e aprovar o projeto 31. (Palmas.)
A SRA. BETH
LULA SAHÃO - PT - Sr. Presidente, encaminho o deputado Luiz Turco
Lula da Silva, para que faça uso da palavra pelo Art. 82, pela liderança do PT.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o
nobre deputado Luiz Turco Lula da Silva pelo Art. 82, pela liderança do PT.
O SR.
LUIZ TURCO LULA DA SILVA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembleia, público presente,
marcando presença pelo PL 31, já quero adiantar que a bancada do PT fez um
debate hoje pela manhã e, por consenso, vamos votar favoravelmente ao PL.
O que me traz aqui hoje, no
entanto, é que, mais uma vez, quero falar sobre a Educação do estado de São
Paulo. Semestre passado, a Comissão de Educação, através da presidente Beth Sahão, aprovou, na Comissão de Educação da Alesp, que os deputados fariam visitas nas escolas
estaduais. Faríamos isso para verificar o estado das escolas e para conversar
com a categoria.
Esse é um debate que fazemos
todos os dias aqui na Assembleia Legislativa. Precisamos dar um basta, porque a
Educação no estado de São Paulo está sendo totalmente sucateada.
Hoje entreguei um relatório
na Comissão de Educação sobre as visitas que fiz a escolas neste último
período. São 20 escolas estaduais que tivemos oportunidade de visitar na região
do Grande ABC, na Grande São Paulo e no interior do estado. Infelizmente a
situação da Educação é como temos denunciado aqui na Assembleia Legislativa, a
precariedade não só por parte do funcionalismo, com falta de funcionários e com
professoras, diretoras e diretores ficando doentes e sendo afastados das
escolas por estresse.
Para vocês terem uma ideia,
visitei uma escola que, neste semestre, ainda não teve nenhuma aula de
matemática no ano. Precisamos rever o método de Educação no estado de São
Paulo. Eu sei que o secretário de Educação tomou posse recentemente. Já
passaram outros secretários que pintavam a educação do estado de São Paulo como
exemplo de educação. Sabemos que os professores e professoras da rede estadual,
infelizmente, são mal pagos e mal remunerados, fora a precariedade da maioria
das escolas estaduais.
Das escolas que
visitei, e isso é meio generalizado no estado de São
Paulo, a falta de infraestrutura é uma coisa absurda, é quase que uma
aberração. Na grande maioria das escolas, encontramos a quadra descoberta ou em
mau estado. Isso significa que, quando chove, os alunos não têm aulas de
Educação Física. Quando está muito sol, também não podem ter, porque faz mal
para a saúde. As crianças ficam no pátio, sem atividade nenhuma.
Isso é algo que
estamos acompanhando desde este mandato, através da Comissão de Educação.
Precisamos colocar aqui para darmos um novo rumo para a educação do estado de
São Paulo. Irei citar como exemplo a melhoria das condições de segurança. A
maioria das escolas da periferia não tem segurança. Reforma das instalações
elétricas e hidráulicas: grande parte das salas de aula das escolas estaduais
não fornece condições para que os alunos fiquem dentro, porque normalmente
chove dentro da escola.
Há várias situações.
Fizemos um relatório de todas as escolas que tivemos a oportunidade de visitar,
com todas as demandas. Ouvimos professores e professoras, diretores e
diretoras. Em algumas escolas, tivemos a oportunidade de conversar com alunos e
alunas. Portanto, hoje, apresentamos um relatório fiel à Comissão de Educação.
Também iremos protocolá-lo na Secretaria da Educação.
Esse é um debate que
fazemos há muitos anos no estado de São Paulo. No governo do PSDB, são 24 anos
com o Alckmin sucateando a Educação no estado de São Paulo. Então, é um debate
que continuaremos a fazer na Comissão de Educação. O nosso mandato tem
compromisso com a Educação do estado de São Paulo.
Sr.
Presidente, muito obrigado.
O SR. MARCOS
LULA MARTINS - PT - Sr. Presidente, gostaria de indicar a nobre
deputada Beth Sahão para falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão pelo
Art. 82, pela liderança da Minoria.
A SRA. BETH
LULA SAHÃO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, quero cumprimentar o público presente que, com muita
força, enche as nossas galerias em uma defesa bonita dos nossos animais, contra
qualquer crueldade e maus-tratos em relação ao transporte de animais. (Manifestação
nas galerias.)
Uma sociedade evoluída é uma sociedade que cuida dos
seus animais, respeitando-os e protegendo-os. Uma sociedade evoluída não pode
se dar apenas na relação entre os seres humanos, mas na relação dos seres
humanos com outros seres vivos. Os animais são seres vivos que precisam de
cuidados, que precisam ser protegidos.
Tenho um cachorrinho que amo, chamado Raj. Depois que
eu passei a ter um cachorro na minha vida, sinceramente, a minha vida mudou
muito. A relação que você passa a ter com os animais é totalmente diferente.
Quando você tem um animal dentro da sua casa, o seu olhar para os outros
animais, sejam cachorros, gatos, cavalos, bois ou coelhos, é completamente
diferente. Passamos a ter uma relação de carinho e de respeito.
Então quero dizer para
vocês que, hoje pela manhã, eu, como líder da bancada do Partido dos
Trabalhadores, estive em reunião, na qual decidimos, por unanimidade, que a
bancada do PT vai apoiar o PL nº 31, e vai votar pela sua aprovação.
Eu queria também trazer
aqui a minha indignação com a fala do ministro do Turismo. Pasmem,
nós vamos agora protocolar uma moção de repúdio contra o ministro do turismo,
que disse que aquela conduta dos rapazes brasileiros em relação a mulheres lá
na Rússia é uma conduta normal. Imagina. “Isso é só uma brincadeirinha”.
Brincadeirinha? Eu
queria pensar como um sujeito desses, que ocupa um cargo tão importante como
ministro de Estado, pode dar uma declaração desse tipo. Ele falou o seguinte,
que não tem gravidade porque não morreu ninguém.
Quer dizer, o assédio
pode existir sem problema nenhum. O assédio sobre as mulheres pode existir sem
problema nenhum, não morreu ninguém, afinal de contas. Precisaria morrer
pessoas para que houvesse uma reação por parte do representante do governo Temer.
Bom, considerando que o
governo é Temer, você pode esperar de tudo, inclusive uma fala preconceituosa,
desastrosa, misógina e machista, como é a desse ministro do Turismo, e nós,
hoje mesmo, iremos protocolar uma moção de repúdio.
Por fim, porque esse
tempo meu aqui é muito curto, eu queria trazer aqui também o nosso repúdio pela
maneira como a nossa pré-candidata a presidente da República, Manuela D’Ávilla, de um partido parceiro, como o PCdoB, que sempre
foi uma mulher digna e batalhadora, foi tratada ontem pelo programa Roda Viva.
Ela foi interrompida 69
vezes. Não é brincadeira. Ela não pode concluir um raciocínio sequer, porque
aqueles jornalistas que lá estavam, aqueles
entrevistadores que lá estavam, não a deixavam concluir as suas frases e as suas
falas.
Eu não estou aqui
protegendo ninguém, mas quando o pré-candidato Ciro Gomes esteve lá, ele foi
interrompido, salvo engano, oito vezes. A Manuela D'Ávila foi interrompida 69
vezes. Eu não sei se é porque ela é mulher, eu não sei se é porque é de um
partido de esquerda, eu não sei o que acontece. Não sei se é porque ela defende
causas modernas, eu não sei se é porque ela tem bandeiras importantes de luta,
que dignificam o exercício da função pública.
Eu gostaria de saber
por que isso aconteceu. Sobretudo, porque parte de uma emissora pública, que é
a TV Cultura, que devia ter isenção no tratamento dos seus entrevistados.
Fica aqui esse recado. Infelizmente, a TV Cultura, que foi pioneira em muitos programas de
criatividade, de avanço, tanto no aspecto da sua pequena dramaturgia, quanto no
aspecto jornalístico, hoje se deixou, infelizmente, capitular pelo poder dos
sucessivos governos conservadores do estado de São Paulo, tucanos, e seus prepostos, com esse tipo de
entrevista que só faz cair em descrédito uma emissora que poderia se orgulhar
de ser uma emissora pública.
Infelizmente, isso
precisa ser trazido a esta tribuna, como forma de repúdio também da maneira
como a companheira Manuela D'Ávila foi tratada no programa Roda Viva. Eu espero
que eles revejam isso e, quem sabe, lhe deem uma nova oportunidade, para que
ela possa, de fato, expor o seu programa de governo e as suas ideias.
Por ora é só. Muito
obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, gostaria de falar pelo Art. 82 pela liderança do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi para falar pelo
Art. 82 pela liderança do PSOL.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e público
presente, quero manifestar o nosso total apoio ao PL 31, que proíbe o embarque
de animais vivos para abate. É um projeto importante, que tem todo o nosso
apoio, de toda a bancada do PSOL, do deputado Raul Marcelo, do deputado Rillo e
o meu apoio. E falo isso não porque eu sou vegetariano e macrobiótico, mas,
sobretudo, porque nós temos que fazer um enfrentamento sério em relação a esse
caso. (Palmas.)
É um absurdo que o
Brasil autorize o transporte de animais vivos. Isso é um absurdo, um
retrocesso. É uma agressão não só aos animais, mas é um crime tipificado na lei
federal, crime ambiental. Isso é muito grave. Nós temos que reagir a esse tipo
de procedimento. (Palmas.)
Aqui, na Assembleia
Legislativa, nós já estamos vendo uma movimentação da bancada do boi, a bancada
dos frigoríficos. Essas bancadas já estão se mobilizando para obstruir o
projeto, que é um absurdo total. A bancada do boi tem isenção fiscal, os
grandes frigoríficos têm isenções fiscais da receita estadual, no ICMS. Eles
são beneficiados, mas, ao mesmo tempo, são devedores de impostos. Devem bilhões
de reais para a receita estadual. Já vemos aqui os representantes da bancada do
boi se movimentando para tentar obstruir um projeto importante, que cumpre um
papel fundamental nessa luta contra os maus tratos dos animais no estado de São
Paulo. (Palmas.)
Nós estaremos aqui o
tempo todo fazendo gestões, conversando com os deputados para que o projeto
seja aprovado ainda hoje, em caráter de extrema urgência. Falo isso, como eu
disse, em nome da bancada do PSOL, que tem esse entendimento. Isso, inclusive,
faz parte do nosso programa.
Parabenizo-os pela
mobilização, pela militância, por estarem aqui fazendo essa vigília, fazendo
esse trabalho de convencimento dos deputados, trazendo essa pauta para a
Assembleia Legislativa, que, como eu disse, tem também a representação oposta,
do agronegócio, a bancada do boi, a bancada dos frigoríficos. Vamos fazer esse
debate e, sobretudo, esse enfrentamento.
Sr.
Presidente, também quero fazer um registro importante sobre a pauta de votação
de hoje. Sei que tem dois projetos na pauta do Tribunal de Justiça. Um deles
trata da questão da taxa judiciária e o outro trata da criação de cargos para
juiz de Direito. São projetos novos, um de 2017 e outro de 2018.
Eu quero lembrar que
nós, do PSOL, queremos votar, na verdade, o projeto de 2013, aquele que trata
de uma dívida salarial que o TJ tem e reconheceu com seus servidores, com os 40
mil servidores, que são os trabalhadores do Judiciário. Não a Magistratura, não
juízes, não os desembargadores, mas os escreventes, os oficiais de Justiça, as
pessoas que realmente carregam a Justiça, o Poder Judiciário nas costas. É o
PLC de 2013, que foi uma conquista histórica da greve de 2010.
Nós queremos votar o
PLC 30/2013, que parcela uma dívida de 10,15% de um reajuste que não foi dado
na época. Então é uma dívida de 2010 que não foi paga até hoje. O projeto foi
encaminhado pelo Tribunal de Justiça. Ou seja, o Tribunal de Justiça reconheceu
que deve para os servidores, mas a Assembleia Legislativa, de 2013 até agora,
não votou o projeto. Os servidores do Judiciário continuam com seus salários
defasados e achatados há muitos anos. Então, nós queremos votá-lo antes de
votar os dois projetos que estão na pauta hoje. Nós queremos incluir o PLC
30/2013. Esse em que vir na frente de qualquer um outro
projeto do Tribunal de Justiça, até para fazer justiça com os nossos servidores
que estão com salários defasados há muitos anos. Como eu disse, essa é uma
conquista da greve de 2010, isso foi acordado, tanto é que o próprio Tribunal
de Justiça encaminhou o projeto. Essa é a prova de que tem que pagar, e ainda
vai pagar parcelado em cinco anos.
É
um absurdo que o projeto esteja parado. Na época, eu tinha apresentado um
requerimento de urgência que foi aprovado, ou seja, o projeto está pronto para
ser aprovado e nós queremos votar imediatamente. Antes, logicamente, nós
queremos hoje votar o PL nº 31, de 2018, o mais rápido possível. (Manifestação
nas galerias.) Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Gostaria de
cumprimentar o deputado Chico Sardelli, meu
conterrâneo, pelo seu aniversário. Receba os cumprimentos de todos os deputados
e desta Casa Legislativa.
O SR. CHICO SARDELLI -
PV -
PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Gostaria de citar a presença no plenário dos vereadores da cidade de Santa Cruz
das Palmeiras, o Luís Carlos e o Tuna, um ativista na defesa animal que está
acompanhando o PL nº 35. Gostaria de dizer também que somos favoráveis
ao PL nº 31, em defesa dos animais. (Manifestação nas galerias.)
O SR. MARCO
VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo
Art. 82, pela liderança do PSDB.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o
nobre deputado Marco Vinholi pelo Art. 82, pela
liderança do PSDB.
O SR.
FELICIANO FILHO - PRP - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente,
gostaria de indagar de V. Exa. qual
critério irá usar com relação às urgências.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Feliciano Filho,
segundo um acordo feito no Colégio de Líderes, as três primeiras urgências que
serão apreciadas - do deputado Rogério Nogueira, do deputado Gilmaci Santos e do deputado Roberto Massafera
- tiveram acordo de aprovação dos projetos sem obstrução de nenhuma bancada.
Após isso, nós temos uma série de outras urgências que não tiveram acordo e
serão pautadas em seguida das três primeiras urgências.
O SR. MARCO VINHOLI -
PSDB - PELO ART. 82
- Muito boa tarde a todos. O plenário da Assembleia está mais uma vez
lotado. Quero cumprimentar o público presente e o deputado Feliciano pela luta
pelo PL nº 31. Queria aqui também cumprimentar o deputado federal Ricardo Izar, que está presente nesta Casa hoje.
Está
aqui o deputado Fernando Capez, querido Barros
Munhoz, um deputado que foi injustiçado por quase dois anos. Hoje, o Supremo
Tribunal Federal consertou uma grande injustiça com um grande parlamentar deste
Estado.
Para
nós, Capez, V. Exa. é motivo de orgulho. Receba meu cumprimento por essa importante,
justa e óbvia reparação feita pelo Supremo Tribunal Federal à sua pessoa e a
todos nós. Cumprimento V. Exa. com
honras. Pouco tempo atrás, cheguei a esta Casa e olhava para o Capez pensando: “Esse cara pode ser governador um dia”. E
hoje mantenho a mesma afeição e estima pelo deputado Fernando Capez.
Ontem,
o PSDB fez seus 30 anos, com acertos, com construções, e evidentemente com
falhas, como todos os partidos, mas com um legado construído para este País:
estabilidade econômica, pensando na modernidade. Hoje eu
represento, nesta Casa, uma nova geração dentro do PSDB, a necessidade de
avançar e muitas vezes sair de cima do muro e entrar de forma mais clara em
várias questões, mas também de olhar para aquilo que foi construído ao longo de
30 anos como tantas pessoas como Montoro, Serra, Geraldo, Aloysio e Mário Covas
fizeram ao longo de sua vida.
Hoje
à tarde, tivemos aqui na Comissão de Finanças o secretário do Planejamento,
Maurício Juvenal. Eu tenho questionado várias vezes e hoje fiz o mesmo
questionamento que faço quase diariamente ao secretário Maurício Juvenal. Foram
dois principais: primeiramente, a mudança do banco de fomento, como o
Desenvolve São Paulo, que faz crédito tanto para prefeituras importantes como
para empresas.
Lá na minha Catanduva,
por exemplo, há uma fábrica de laranja construída com recurso do banco
Desenvolve São Paulo. E questionei o secretário.... Deputado, V. Exa. já esteve lá, certo, com o Facchini? Durante muito tempo, tentou construir aquela
fábrica e, com os recursos do Desenvolve São Paulo, conseguiu. Questionei o
secretário por que São Paulo é, agora, o único estado brasileiro que
desvinculou um banco de fomento da Secretaria de Finanças e colocou no
Planejamento. Ele falou: “não sei”. Ele colocou de forma clara que nunca teve
nenhuma orientação sobre isso, o que eu achei pior ainda.
Então, quero registrar
nossa preocupação com a possibilidade de que o banco Desenvolve São Paulo - a
antiga Nossa Caixa paulista, tão importante para o nosso estado - caia no “rating” com essa mudança política de pasta no estado de São
Paulo. Que isso possa não prejudicar as pessoas que têm seu emprego gerado por
esse fomento, que têm obras de cunho social com isso.
O outro questionamento
- e aqui alerto a todos os deputados - é o seguinte: eu venho questionando o
porquê de nenhuma emenda parlamentar ter sido feita no governo Márcio França. E
daí, quando questionei a ele, ele me disse que a prioridade foi o programa de
recapeamento. Ora, não estou aqui falando de um deputado levar à sua base isso
ou aquilo; estou falando de uma questão de prioridades.
As emendas
parlamentares são, muitas vezes, para Apaes,
para custeio da Saúde. São verbas importantes para construir, às vezes, uma
UBS. Isso ser trocado por um recape - que é importante - é uma total inversão
de valores que está acontecendo hoje no estado de São Paulo. Como é que chego à
Apae de Itápolis e falo pra
eles que o recurso de custeio que estão esperando não está saindo porque se
preferiu fazer recape em outro canto? Como é que digo isso à entidade que cuida
das pessoas que vão a Barretos se tratar de câncer e estão esperando esses
recursos?
É importante o recape,
mas que a prioridade seja trocada. Esses recursos, principalmente para as
entidades, foram esperados por tanto tempo. Houve uma inversão. Aprovamos aqui,
no final do ano passado, uma PEC do deputado Carlão Pignatari que permitia que
as entidades voltassem a ter os seus convênios desde que fossem emendas
impositivas. E a resposta que me foi dada hoje é que essas emendas foram
trocadas por recapeamento de asfalto. Eu lamento e faço um apelo ao senhor para
que leve isso ao governador Márcio França, de modo que olhe pelas nossas
entidades e que possa rever sua política contrária às emendas parlamentares,
das quais tantas são para as entidades assistenciais do estado de São Paulo.
O
SR. FELICIANO FILHO - PRP – PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de
saber em qual ordem está o PL 31, daqueles que não tiveram acordo.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Deputado, o compromisso que assumimos no Colégio de Líderes é de que tudo que
tivesse acordo nós levaríamos à votação em primeiro lugar. As três primeiras
urgências são de projetos de lei que têm acordo do Colégio de Líderes. Fora
isso, temos mais pelo menos umas 30 urgências a serem aprovadas. Então,
passadas as três que têm acordo, a primeira urgência que não tem acordo da
Casa, ou seja, do Projeto de lei no 31, de
2018, será aquela a ser discutida neste plenário; a primeira urgência depois
das três que forem discutidas, conforme acordo colocado no Colégio de Líderes.
(Manifestação nas galerias.)
O
SR. ROBERTO TRIPOLI - PV – PARA COMUNICAÇÃO - Eu só queria
reivindicar, dentro da fala de V. Exa., pois três projetos têm consenso...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Na verdade, não estamos ainda votando os projetos, deputado. Estamos votando as
urgências, que é o que possibilita fazer as comissões para que o projeto fique
pronto e para que os projetos possam vir à sessão extraordinária, conforme
combinado no Colégio de Líderes.
O
SR. ROBERTO TRIPOLI - PV - Eu estava no Colégio de Líderes e
acompanhei V. Exa. nesse
sentido. E não vi óbice de nenhum deputado quanto aos três projetos.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
As três primeiras urgências estão sem óbice.
O
SR. ROBERTO TRIPOLI - PV - Nesse sentido, reivindico aos Srs.
Deputados e Sras. Deputadas que não discutam os três projetos, para que
possamos entrar logo no Projeto nº 31. Refiro-me aos requerimentos de urgência.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. DAVI
ZAIA - PPS - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82 pela
liderança do Governo e solicito a prorrogação desta sessão por um minuto.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - No
momento oportuno, colocaremos em votação a solicitação de Vossa Excelência.
Tem a palavra o nobre
deputado Davi Zaia pelo Art. 82.
O
SR. DAVI ZAIA - PPS - PELO ART.82 - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o deputado Vinholi, líder do PSDB,
registrou aqui algumas preocupações.
Quero registrar,
primeiramente, que o secretário Maurício Juvenal está no cargo há dois meses e
pouco e já se dispôs a vir aqui para prestar contas, de acordo com o que prevê
o Art. 52-A da nossa Constituição, que determina que os secretários devem prestar contas. Então, esse é um registro importante a
ser feito: com tão pouco tempo, ele já virá prestar contas.
O Governo do Estado e o
governador Márcio França têm identificado demandas dos prefeitos. Uma demanda
importante - e não é só o governador que identifica isso, pois nós mesmos
também identificamos - é aquela por infraestrutura para as cidades. Tivemos,
nesse processo, a possibilidade de vários acordos que estão sendo assinados e
que atendem às demandas das cidades e dos prefeitos.
Por outro lado, quero
também registrar que as emendas impositivas vêm sendo cumpridas. Tivemos uma
grande parcela de emendas que foi liberada ainda pelo
governador Geraldo Alckmin. Os Srs. Deputados que acompanham a execução dessas
emendas sabem que nem mesmo aquelas que foram liberadas nos meses de janeiro,
fevereiro ou março - e foi uma atitude importante do governador Geraldo Alckmin
liberar essas emendas - foram todas efetivamente pagas. Entre a liberação da
emenda, a decisão do governo de autorizar o seu pagamento e o processamento da documentação
necessária há todo um trâmite que vem sendo seguido.
O governo do governador
Márcio França não obstruiu nenhuma tramitação dessas emendas. Portanto, todas
elas vêm sendo trabalhadas para que sejam cumpridas. Os funcionários que estão
lá para tratar da questão das emendas são os mesmos. Então, eles darão
prosseguimento àquelas que já foram autorizadas, cujas liberações os deputados
já anunciaram em suas bases, para que elas sejam efetivamente pagas o mais
rápido possível, sob pena de os próprios deputados,
posteriormente, terem reclamações a respeito de suas situações. Então, acho que
o governo vem tratando a questão das emendas com muita correção.
A responsabilidade
importante desse processo é que temos um orçamento que não é arrecadado integralmente
no primeiro mês. A cada mês, arrecada-se 1/12. Isso quando se arrecada, pois há
momentos em que a arrecadação não se realiza da forma como foi prevista. É
importante registrar isso.
Todos nós sabemos que,
quando se faz um orçamento, a receita é uma previsão, ela pode acontecer ou
não. Já a despesa é uma obrigação e praticamente está ali para ser realizada. A
margem do governo para decidir sobre a realização de despesas é muito pequena.
Temos vinculações importantes na Educação, na Saúde, vinculações importantes
com as nossas universidades, com a CDHU. São todas normas que estão previstas
no nosso Orçamento. Temos também ainda alguns ajustes que precisaram ser feitos
em relação às emendas, que foi objeto de um projeto de V. Exa. que tramitou na Casa e agora está com o Governo aguardando a
sanção, que também faz as correções necessárias.
Portanto, do ponto de
vista do Governo, o tratamento das emendas vem sendo feito conforme previsto na
legislação, conforme previsto na emenda em Orçamento que nós aprovamos nesta
Casa. Foi muito importante a presença do secretário
aqui na Casa. Eu não pude participar, mas sei que atendeu a todos os deputados
com a máxima diligência, respondeu a todos, deu as explicações solicitadas.
Isso é importante registrar, ou seja, a presença do secretário que não se
furtou a vir a esta Casa e dar as explicações aos deputados. E ainda, em
relação à liberação dos recursos para a infraestrutura, é importante registrar
também que atingiu prefeituras que tenham na frente prefeitos de todos os
partidos, não é uma liberação que foi feita para prefeituras do partido do
governador, do partido da base do governador, mas todos os prefeitos que
apresentaram seus projetos estão sendo contemplados nesse processo.
E aí, cada deputado que
tenha representação naquele município é parceiro disso, porque os recursos que estão indo para lá são dos deputados que aprovaram esse
Orçamento.
Então, não vejo nenhuma
dificuldade nisso. Acho que é uma atitude republicana do governador Márcio
França na medida em que tem atendido a todas as prefeituras sem perguntar quem
é o prefeito e qual o partido do prefeito que está nessa prefeitura.
Essa é, portanto, uma
atitude republicana, que é preciso registrar aqui de maneira muito clara,
porque essa tem sido a marca do governador Márcio França que, aliás, segue o
que era a marca do governador Geraldo Alckmin. Não temos dois governos
diferentes, nós temos dois governadores: o governador Geraldo Alckmin e agora o
governador Márcio França, por força de um processo eleitoral que determinou
essa composição. Todos nós aqui, tanto o deputado Marco Vinholi, do PSDB,
quanto nós do PPS, do DEM e de outros partidos, fizemos parte da coligação que
elegeu o governador Geraldo Alckmin. E ao eleger o governador Geraldo Alckmin,
elegemos também o vice-governador Márcio França, que agora, portanto, está no
poder. Foi com o voto e com o apoio de todos nós. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
O
SR. GILMACI SANTOS - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Pedi aqui para
dialogar com o deputado Davi Zaia, porque não estou entendendo que o governador
Márcio França está atendendo a todos os partidos, todos os prefeitos
independentemente de qual seja o partido. Então, gostaria que o deputado me
explicasse o motivo pelo qual nós tivemos na última assinatura de “Autorizo”,
onde nós ali estivemos junto com o prefeito de uma cidade grande, na Grande São
Paulo, por sinal do PRB e foi ali feito o “Autorizo” de três milhões de reais,
por indicação dos deputados da bancada do PRB. E para a surpresa do nosso
prefeito - ele nos ligou dias atrás - nós ficamos três dias procurando e quando
ele foi levar as documentações para dar início às obras, a ordem é para que não
fosse feito, a ordem era para que não liberasse e não aceitasse as documentações
da cidade.
Estou tentando entender
se foi só essa cidade, se foi só essa bancada, só esses deputados, ou só esse
partido. Digo isso porque foi o que houve conosco. Fui lá, assinamos o
“Autorizo”, tiramos foto, participamos de um belo discurso e quando o prefeito
chegou para apresentar a documentação para iniciar a obra, inclusive já tinha
uma ata pronta na rua, o planejamento disse que não estavam liberados os três
milhões de reais para aquela cidade, porque a indicação tinha sido dos
deputados do PRB.
Portanto, acho que está havendo algum equívoco
em relação à sua fala, deputado Davi Zaia.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Vou passar a palavra para o deputado Davi
Zaia, mas acho que não cabe ficarmos fazendo esse debate, uma vez que temos um
monte de projetos importantes aqui de interesse da sociedade Vou pedir para ser
sucinto, que possamos partir para os processos de votação.
O
SR. DAVI ZAIA - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Perfeitamente, Sr. Presidente, até porque V. Exa.
foi tolerante quando eu estava na tribuna e deixou que
eu passasse um pouco mais do tempo. Gostaria de dizer que a ordem do governo
tem sido assinar com todos os prefeitos e nós vamos verificar, neste caso
específico, eventualmente o que pode ter acontecido para poder conversar,
inclusive, com o nobre deputado, porque nós sabemos que nesses casos muitos
processos acabam tendo alguma dificuldade. Então, é importante verificar isso,
mas agradeço as palavras do deputado Gilmaci.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Srs.
Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa requerimento assinado pelo
deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o
Projeto de lei nº 787, de 2017, de autoria do deputado Estevam Galvão, que isenta do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, os produtos
que especifica.
Em discussão. Para
discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.
O
SR. FELICIANO FILHO - PRP - Eu solicito a
prorrogação dos trabalhos por duas horas e meia.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - É
regimental o pedido de Vossa Excelência. Colocaremos, no momento oportuno, o
processo de votação.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, caro deputado Enio Tatto, meu amigo, filho de uma das mulheres mais poderosas
no sentido sentimental, romântico e maternal. Parabéns, deputado.
Quero aproveitar esta
oportunidade para tratar de dois pontos.
Henrique Meirelles,
todo poderoso ministro da Fazenda, que disse que ficou milionário quando foi
presidente do Banco de Boston. Pré-candidato a presidente da República. Qual é
a plataforma dele? “Se eleito, vou liberar a maconha”. Espere um pouco. Essa é
a plataforma de um candidato a presidente da República, que vai liberar a
maconha? Olhe o nosso Henrique Meirelles, acostumado aos salões de Washington,
Hotel Oxford, um homem que conhece o mundo todo, economista de renome, aparece
cá: “Primeira coisa que vou fazer, se eleito, é acabar
com a maconha”.
Henrique Meirelles, não
tem a fome, não? Não tem a miséria, não? Não tem a Saúde, não? A Educação, o
Transporte, a Habitação, Sr. Henrique Meirelles? O seu primeiro ato, se eleito,
é liberar a maconha? Sabe o que é maconha, Henrique Meirelles? Não sabe. Sabe,
deputado Barros Munhoz, é um círculo vicioso. Primeiro, o álcool. Do álcool,
caminha-se um pouco e vai-se até a maconha. Depois da maconha, caminha-se trezentos metros e chega-se à cocaína. Depois,
dez metros, e cai no crack - e eu não conheço ninguém
que saiu do crack até hoje!
Acabo de saber que hoje
é o Dia Internacional Contra as Drogas e, em homenagem a
esse dia, eu vou continuar falando do Henrique Meirelles. Como é possível, em
uma plataforma política de um candidato à Presidência da República, item
primeiro: “Acabar com a maconha.” Esperem um pouco. O que sabe ele das drogas?
Boa pergunta. Por que isso? Boa pergunta, deputado. Deputado Roberto Tripoli, boa pergunta. De braços abertos,
não sei se pareço Jesus Cristo. Mas vamos lá. Para que essa pergunta, para quê?
Deputado Tripoli,
Cristo que me desculpe. Mas o tal de Henrique Meirelles, para mim... Todos os
elogios que fiz a esse homem um dia, quando ele estava no Banco Central, no governo
Lula, retiro hoje. É um homem despreparado, um homem que não tem programa, que
não sabe o que dizer. Que só fala bobagem.
Deputado Curiati, V.
Exa. que é médico, admite que um homem da postura de
Henrique Meirelles, internacionalmente reconhecido por ser dono de uma grande
fortuna, possa falar essa bobagem? “Eleito, vou liberar o uso da maconha.”
Deputado Roberto
Tripoli, V. Exa. me parece concordar com o ex-ministro
Meirelles. Vossa Excelência sabe que comecei a minha vida como criminalista.
Dizem as más línguas, que tive um grande sucesso nessa carreira. Dizem as más
línguas, porque as boas não falam.
Ao contrário do que
brinco com o deputado Barba, fui advogado criminalista que enfrentei o baixo, o
médio e o alto crime. Porque o criminalista é como um médico. Um médico não
pode recusar um doente de câncer, um doente de Aids.
Tem que atender. É como nós, advogados.
Por que falo isso aqui?
Porque criei a Frente Nacional Contra a Liberação da Maconha e da Cocaína. Tem
um processo, lá no Supremo Tribunal Federal, com três votos a zero. Três votos
liberando a maconha e a cocaína. Eles não sabem o que é isso.
Quando criamos esse
movimento, que hoje tem o apoio de todos os bispos do país, e 1.350 e poucas
moções de apoio nas câmaras municipais... Hoje, coincidentemente, venho à
tribuna no Dia Internacional do Combate às Drogas para dizer... Deputado
Roberto Tripoli, V. Exa. pela
sua inteligência, pela sua sensibilidade política e social, sabe bem o que
estou dizendo.
A droga acaba com as
famílias. Ninguém resiste à força das drogas. Não pensem que os traficantes são
os pequenos bobos que são presos. Ou alguém acredita que o Fernandinho Beira
Mar é grande traficante? É um bobo! Os grandes traficantes são empresários que
investem na droga. “Ontem prenderam um grande traficante.” Que grande
traficante? Estão brincando com coisa séria.
Grande traficante é
preso? Alguém conhece um grande traficante preso? Me diga,
deputado Roberto Tripoli, se V. Exa. conhece um grande
traficante preso. Ninguém conhece. É por isso que esse meu primeiro
pronunciamento, nesta noite, é referente às drogas. Quem sabe o efeito da
maconha nas pessoas, nas suas contaminações, nas suas fragilidades, o mecanismo
de andar? E na fuga da realidade? Ele sai da realidade. Quem sabe, aqui, o
efeito do crack? Sabe, deputado Gil Lancaster, o efeito do craque é o seguinte;
você fuma, aí você conta: um, dois, três, quatro,
cinco, seis, sete, oito, nove e dez, acabou o efeito. Nesse momento, o viciado
se sente no paraíso, se sente em Nova Iorque, se sente na Champs-Élysées,
de Paris.
Depois, cai o efeito, e
ele tem que fumar outro. Nisso, ele vai se degradando, vai caindo, vai perdendo
respeito próprio. Esse é o crack, que as pessoas
brincam: “Um crack a mais, um crack
a menos”.
Estão chegando drogas
aqui no País mais violentas que o crack. Aí, aparece
essa besta humana, um tal de Meireles: “Primeiro ato meu:
liberar a maconha. A maconha é medicinal”. Que medicinal? Apenas um por cento
da Cannabis sativa lineu é medicinal - dizem que é, porque a Anvisa é contra. O resto é droga, famílias destruídas,
filhos agredindo as mães, maridos maltratando as mulheres. Ninguém tem respeito
pela família, mais.
Aí, eu fico me
perguntando, eu, que já fui advogado de centenas e centenas de casos. Conheço
esse assunto. E eu não bebo, não fumo e não jogo. Por
isso, venho aqui com muita tranquilidade para denunciar esse pré-candidato a
presidente da República.
Deputado Raul Marcelo,
V. Exa. sabe que eu sou meio
contrário a essas denominações de “esquerda”, “direita” e “centro”. Eu acho que
a direita, a centro-direita, meia-direita, centro, centro avante, meia direita, isso é coisa do Tite.
Quem sabe amanhã o Tite escala um time de esquerda-esquerda-direita. É isso aqui. Sou contra.
Isso acabou na
Revolução Francesa. Sabe como é que foi? Um plenário grande. Coincidentemente,
quem estava à direita era conservador, achava que tudo tinha que ser
conservado. O lado esquerdo queria mudar tudo; teria que mudar o país inteiro.
O que estava no meio era surdo, ficou no centro. Duzentos anos atrás, já acabou
a Revolução Francesa.
Um dia desses, em
Brasília - V. Exa. sabe que
eu sou secretário-geral do PTB nacional - eu estava lá e levantou-se o
dirigente de Tocantins: “Secretário, eu quero saber se o nosso partido vai para
a direita ou para a esquerda”. Eu falei: “Eu não sei bem o caminho do
aeroporto, mas eu vou chegar lá. Ou eu vou para a esquerda, ou eu vou para a
direita: eu chego ao aeroporto.”
Eu estava tratando de
um assunto sério, um assunto de eleições, um assunto difícil, e o camarada
queria saber se esquerda ou direita. Deputado João Paulo Rillo, perdoe-me, mas
isso é uma inversão de valores. Nós estamos numa situação difícil aqui e o cara
quer discutir direita e esquerda. Eu quase dei a ordem do líder para ele.
Sentido, esquerda, direita, é isso aí.
Por isso, minha nobre
deputada Maria Lúcia Amary, que enfeita este plenário com a sua beleza, com a
sua sensibilidade feminina. Sabe, deputada Maria Lúcia, nós estamos diante de
um perigo avassalador. Imagine se, de repente, o Henrique Meirelles é eleito
presidente da República. E aí, como é que nós vamos fazer?
Quem, aqui neste
plenário, vai apoiar a liberação da maconha? Erga a mão o deputado que vai
apoiar a liberação da maconha se Henrique Meirelles for eleito. Quem vai apoiar
a liberação da cocaína, erga a mão.
É gozado. Deputado
Gilmaci, V. Exa. ergueu a
mão? Não, V. Exa. é evangélico,
homem de Deus, é contrário a tudo isso.
Por isso, presidente, a
alegria se rende aos senhores deputados. O deputado Roberto Tripoli
fez um gesto de Cristo na minha frente. Conversando, me atrapalhando. O
deputado Jorge Caruso acabou de chegar e está em altas conversações com o
deputado André. E o presidente a tudo assiste como se fosse um Pilatos lavando
as mãos. Eu vejo meu tempo se escoar enquanto assisto maravilhosas conversações
à frente da Mesa.
Que faço eu, deputado
Barros Munhoz? Vossa Excelência já ouviu falar do grande incentivador das
drogas neste País, Henrique Meirelles? Esse é candidato por qual partido,
deputado Roberto Tripoli? Vossa Excelência com essa
gravata de passarinhos, de bois, anima a galeria. Vossa Excelência é defensor do projeto e eu lhe respeito. Homem correto, homem
sério.
O projeto é bastante
interessante, vamos analisá-lo, e V. Exa. não foge aos seus princípios, manifestou-se sim, continua
sim e vai ser sim. Por isso peço que repense a conversa que tivemos hoje no
Colégio de Líderes. Sua presença na Casa é necessária. Vossa Excelência tem
história, e só muda a história quem tem história.
Que Deus o proteja, meu
amigo, meu irmão, Roberto Tripoli.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Como faltam 20 minutos
para encerrar essa sessão, vou convocar a primeira extraordinária sem quatro
projetos de lei que estavam no acordo, mas que ainda não tiveram suas urgências
aprovadas. Depois, se necessário, aditaremos esses projetos.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, nos
termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco
V. Exas. para uma sessão
extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente
sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
-
NR - A Ordem do Dia para a 35a sessão extraordinária foi publicada
no D.O. de 27/06/18.
* * *
O
SR. FELICIANO FILHO - PRP - Sr.
Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.
Explico às pessoas que
não entendem a questão regimental que, às 19 horas em ponto, encerra-se essa
sessão. Assim, fica prejudicada a aprovação do PL 31. Então, se continuarmos
aqui, discutindo toda essa questão e adentrarmos às 19 horas, a votação ficará
prejudicada.
Por isso, peço a
prorrogação dos trabalhos, para que possamos votar a urgência do PL 31.
(Palmas.)
O
SR. ITAMAR BORGES - MDB - Solicito a prorrogação dos
trabalhos por cinco minutos para que possamos continuar a discussão do projeto.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Coloco em votação a prorrogação dos nossos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis à
prorrogação dos trabalhos permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
pedido de V. Exa. é
regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema
eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão
registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o
seu voto como “não”.
* * *
- É iniciada a
verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O
SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, agradeço a cessão da palavra. É muito importante começarmos a esclarecer às pessoas
que estão aqui, esclarecer aos deputados e aos protetores dos animais do estado
de São Paulo sobre o que acabou de acontecer aqui. (Manifestação nas galerias.)
O que aconteceu é que
o deputado Feliciano
Filho pediu a prorrogação dos trabalhos, no sentido de garantir a aprovação
da urgência, para que possamos votar o projeto, depois que ele passar pelo
congresso de comissões. Se todos nós tivéssemos concordado com o pedido de
prorrogação, estaria garantida a votação da urgência. O que aconteceu aqui?
O deputado Itamar
Borges pediu a verificação, sabendo que dificilmente alcançaremos o quórum
necessário para prorrogar. Caso não consigamos prorrogar, fica claro quem é o
inimigo dos animais que são maltratados no estado de São Paulo e quem é o amigo
dos exploradores, dos capitalistas selvagens do estado de São Paulo. Vamos ao
voto e saberemos quem é quem agora nesta noite, na Assembleia Legislativa.
(Manifestação nas galerias.)
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, não posso concordar com a manifestação do deputado João Paulo Rillo em relação ao deputado Itamar Borges. Não se pode
fazer juízo de valor. Como posso atribuir ao deputado Itamar Borges qualquer
responsabilidade?
Com o que o deputado Itamar Borges não concorda? Não é
com a urgência. Não é isso, não tem nada a ver com a urgência do deputado
Feliciano Filho, mas com a maneira de como a pauta foi construída. Foram
colocados 50 projetos, de uma vez só, para serem votados. Essa é a posição do
deputado Itamar Borges, que também é a minha posição.
Em respeito ao deputado Feliciano Filho, estou ouvindo
as manifestações da galeria, que não pode se manifestar, nem vaiando, nem
aplaudindo. É o Regimento Interno. No entanto, esse projeto é a razão de vida
do deputado Feliciano Filho, e estou silencioso, vendo o Regimento ser rasgado.
Agora, o meu amigo e irmão, deputado João Paulo Rillo, faz essa alegação em relação a V. Exa., e isso é injusto, porque V. Exa. defende a mesma posição que a
minha. Qual é a nossa posição, deputado Itamar Borges? É a de que não há
possibilidade material e humana de votar 49 projetos sem se conhecer a
essência, o núcleo, a consistência e o que eles representam.
Nesta Casa, não se abatem os animais de forma
criminosa, um após o outro. Temos que analisar projeto por projeto. É o nosso
dever. Deputado Itamar Borges, V. Exa. nada mais fez do que manifestar a sua posição, que é a minha
posição.
O SR. ITAMAR
BORGES - MDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, aproveitando
as colocações do deputado Campos Machado, como pode um deputado como o João
Paulo Rillo, por quem tenho o maior respeito e
consideração, a quem eu dedico os maiores elogios pelo belo parlamentar que é,
ter a inconveniência e ser inadequado como foi?
Ele veio a este microfone e inverteu as minhas
palavras e o meu pedido, dizendo que eu sou inimigo dos animais, quando não
estamos votando o projeto dos animais, passando a impressão às pessoas que aqui
estão que o meu pedido é com relação à votação do projeto. O que estamos
votando é a prorrogação dos trabalhos. Já declaro o meu voto. Sim. Sou
favorável à prorrogação dos trabalhos, para continuarmos discutindo. Não tem
nada a ver essa infelicidade de colocação.
O
SR. GILMACI SANTOS - PRB - Sr. Presidente, declaro a
obstrução da bancada do PRB.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB -
Registrada a declaração de obstrução da bancada do PRB.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Sr. Presidente, declaro a
obstrução da bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB -
Registrada a declaração de obstrução da bancada do PT.
O
SR. PAULO CORREA JR - PATRI - Sr. Presidente, declaro a
obstrução da bancada do PATRI.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB -
Registrada a declaração de obstrução da bancada do PATRI.
O
SR. ITAMAR BORGES - MDB - Sr. Presidente, declaro a
obstrução da bancada do MDB.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB -
Registrada a declaração de obstrução da bancada do MDB.
O
SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, declaro a
obstrução da bancada do PSDB.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB -
Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSDB.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, declaro a
obstrução da bancada do PCdoB.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB -
Registrada a declaração de obstrução da bancada do PCdoB.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PSB.
O SR. PRESIDENTE -
CAUÊ MACRIS - PSDB -
Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSB.
O
SR. DELEGADO OLIM - PP -
Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PP.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Registrada a declaração de obstrução da bancada do PP.
O
SR. CORONEL CAMILO - PSD -
Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PSD.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSD.
O
SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr.
Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PPS.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Registrada a declaração de obstrução da bancada do PPS.
O
SR. RICARDO MADALENA - PR - Sr.
Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PR.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Registrada a declaração de obstrução da bancada do PR.
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Sr.
Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do DEM.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Registrada a declaração de obstrução da bancada do DEM.
* * *
- É feita a verificação
de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados,
participaram do processo de votação 66 Srs. Deputados: 65 votaram “sim” e este
deputado na Presidência, resultado que dá por aprovada a prorrogação dos
trabalhos por 2 horas e 30 minutos.
Para discutir contra o
requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 787, de 2017, tem a palavra o
nobre deputado Marco Vinholi.
O SR. MARCO VINHOLI -
PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Vou falar de forma breve,
não vou ocupar o tempo todo. A fala do deputado Davi Zaia
me causou mais preocupação, uma preocupação maior ainda. Vamos ver se eu estou
entendendo o que o deputado Davi Zaia disse. O
governo, com um orçamento de 216,9 bilhões, só consegue fazer o projeto do
recape, e mais nada, nesse período. A que ponto nós estamos chegando no estado de São Paulo!
Dizer
que é por uma questão técnica que não consegue fazer as emendas das entidades e
das prefeituras parece de extrema incompetência, já que, pelo que foi dito, só
há uma equipe, ou faz o recape, ou faz as emendas das entidades, das
prefeituras, da Saúde, enfim. É isso que eu estou entendendo, é esse o rumo que
tomou o estado de São Paulo, o que é lamentável. Podemos ver um estado que saiu
da metade do tamanho da Argentina e chegou onde está. Segundo consta agora, se
faz convênio de recape, não tem condição de fazer tecnicamente mais nada.
* * *
- Assume a Presidência
a Sra. Maria Lúcia Amary.
* * *
Mas
veio uma informação importante também, a da sanção do nosso projeto de
alteração das emendas dos deputados. Pelo que disse o deputado Davi Zaia, podemos esperar para os próximos dias o governo
sancionar esse projeto tão esperado pelos deputados e também por órgãos que
estão esperando para ter suas correções aqui no Orçamento do Estado de São
Paulo.
Portanto,
quero dizer da minha preocupação ainda maior, depois da fala do secretário do
Planejamento, Dr. Maurício Juvenal, e maior ainda depois da fala do deputado
Davi Zaia. O estado de São Paulo não tem mais
capacidade de fazer dois tipos de convênios ao mesmo tempo.
Vou
finalizar, deputado João Paulo Rillo,
pois me comprometi a fazer uma fala rápida, mas mais tarde nós vamos discutir
alguns projetos pautados hoje, dentre eles, o projeto do deputado Wellington
Moura, que proíbe o consumo de bebida alcoólica no pátio dos postos de
gasolina.
Houve
um projeto similar apresentado no Congresso Nacional pelo deputado Floriano Pesaro, proibindo o consumo nos postos. É um projeto
polêmico, e já me declaro contrário, mas entendo que esse projeto, assim como o
PL nº 31, coloca o Legislativo Paulista no seu devido tamanho, na sua
importância, podendo discutir temas relevantes como esse.
A SRA.
PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Quero registrar a
presença do nobre deputado federal Ricardo Izar e
passar a palavra para o deputado João Paulo Rillo,
para falar a favor.
O SR. JOÃO PAULO RILLO
- PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero parabenizar as protetoras e
os protetores de animais, presentes nesta Casa, hoje, e agradecer pelo
movimento que vocês fizeram, em primeiro lugar pela causa que nós defendemos e
defenderemos juntos; em segundo lugar pelo processo político- pedagógico. Fazer
militância, entrar nas redes sociais de maneira muito civilizada, argumentar,
pedir votos para os deputados, estar presente hoje, aqui, conversar com os
deputados. Tudo isso é um processo muito importante. Quem dera todas as causas
importantes para o País e para o estado tivessem esse tipo de movimentação,
esse tipo de cidadania.
Quero
explicar o porquê do meu alerta naquele instante, que pelo jeito teve uma boa
repercussão. Nós estávamos em aproximadamente 25 deputados em plenário e, de
repente, 59 deputados desceram de seus gabinetes para votar favoravelmente. É
importante entender que há várias maneiras de fazer manobras nesta Casa. Nem
tudo que reluz é ouro, nem todo mundo que vem e vota favoravelmente a uma
causa, operou, sinceramente, para que ela fosse aprovada. Muitas vezes vem
aqui, vota a favor, mas opera contra.
É
simples: quando um projeto está sendo votado, se ninguém pede verificação,
independentemente do número de deputados que estão presentes, ele é aprovado
automaticamente. Quando alguém pede verificação, isso exige um quórum mínimo.
Então, a pergunta simples: ora, se fulano era a favor do projeto e de prorrogar
a sessão, por que pediu a verificação? (Manifestação nas galerias.) É óbvio:
era uma tentativa de começar a obstruir os trabalhos. Vou falar rapidamente
sobre isso, pois vou voltar a falar no tema no momento adequado. Não quero,
aqui, prolongar muito a votação das urgências.
Para explicar a vocês:
nós temos algumas lutas ainda. Primeiramente, aprovar a urgência, e tenho certeza
de que vai ser aprovada logo mais. Em segundo lugar, esse projeto vai para o
Congresso de Comissões, então é importante que todos vocês, as lideranças,
acompanhem o Congresso de Comissões junto conosco. Precisa haver quórum no
Congresso de Comissões. E mais: nós deputados, especialmente os do PSOL - Raul
Marcelo, Carlos Giannazi e eu -, estaremos atentos e vamos denunciar
publicamente os deputados que não estiverem no Congresso de Comissões.
(Manifestação nas galerias.) Pode não haver quórum lá.
E depois, na segunda
sessão extraordinária, o presidente vai cumprir o compromisso de pautar o
projeto. Qual é o problema? Tivemos 59 votos favoráveis agora. Precisamos de
48, pelo menos, na votação do projeto. Então, é importante que esse movimento
continue a pressão nos deputados, porque isso precisa passar no Congresso de
Comissões e depois ser aprovado em plenário com, pelo menos, 48 votos.
Sra.
Presidente, vou ser muito rápido sobre outro tema muito importante. Estão
presentes aqui militantes da Baixada Santista: a advogada Débora, Rafael e
Geraldo. Eles militam no movimento popular contra a transposição do rio Itapanhaú, de Bertioga, e contra a instalação da cava
subaquática em Santos e Cubatão, num braço do mar. Na Assembleia, nós dos
deparamos, nos últimos tempos, com três tentativas de degradação ambiental violentas: a instalação de uma termelétrica em
Peruíbe; a transposição de um rio em Bertioga, pela Sabesp, sem necessidade
alguma, para trazer água à capital de São Paulo; e a construção de uma cava
subaquática. Isso é uma das coisas mais bárbaras que já vi. Visitei “in loco”.
A cava subaquática é um
lugar dentro do mar, no próprio braço, em que eles fazem uma escavação e
colocam uma proteção, que eu visitei, e que não protege absolutamente nada. E colocam
lixo tóxico de outra região, um sedimento que estava paralisado, AL,i há mais de 20 anos. Depositam esse lixo tóxico na cava
subaquática, contaminando toda aquela região, os peixes, a população
ribeirinha, a Vila dos Criadores de Santos e a vila dos Pescadores de Cubatão.
Nós percebemos que
esses três projetos, especialmente esses dois últimos, têm a complacência do
governo do estado pelo organismo chamado Cetesb,
que em tese teria que fiscalizar e nos proteger das degradações e ataques
ambientais. Percebemos que os dois projetos - a transposição e a construção da
cava subaquática - têm um parecer criminoso da Cetesb, que foi desmoralizado em duas audiências
públicas por técnicos, biólogos, promotores, deputados, comunidade,
ambientalistas e ativistas daquela região. Percebemos que, além de lutar
pontualmente contra esses projetos que pretendem gerar alto lucro para seus
interessados e uma forte degradação naquela região, o caminho mais curto é
montar uma CPI sobre a indústria de autorizações ilegais da Cetesb.
Então, quero ser rápido
aqui e pedir a adesão dos deputados. A bancada do PT inteira já assinou nossa
CPI, as bancadas do PCdoB e do PSOL também, bem como o deputado Roberto Tripoli, do PV, que assinou hoje. Quero me dirigir, com
muito respeito, ao deputado Caio França, que é de São Vicente; ao deputado
Paulo Correa Jr., que é de Santos; e ao deputado Cássio Navarro, que é de Praia
Grande. Vossas Excelências são deputados da Baixada Santista, que poderiam se
somar à nossa luta. Vossas Excelências talvez tenham mais legitimidade do que
qualquer deputado aqui para fazer esse enfrentamento ao lado do povo.
Quero cumprimentar os
militantes que se fizeram presentes na Assembleia hoje e fazer essa convocação
aos deputados, especialmente aos três da Baixada Santista, para que assinem a
nossa CPI em defesa do Meio Ambiente, da fauna, da flora e de todos os seres
humanos do estado de São Paulo.
Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB -
Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA
COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, apenas para poder reforçar aqui o que o deputado
João Paulo Rillo, a quem eu respeito muito... Ele é da região de Rio Preto, a
alguns quilômetros de distância da Baixada Santista, mas o respeito muito.
Já conversamos com
algumas pessoas que são contra a transposição do Rio Itapanhaú.
O Governo do Estado já travou esse projeto, neste momento. A obra havia sido
iniciada, mas o Governo do Estado a paralisou.
Vamos acompanhar todas
as audiências, mas é importante falar que o povo da Baixada... Reconhecemos o
esforço das lideranças dos movimentos ambientais que existem e que são
necessários, mas é importante que a Baixada Santista possa ter desenvolvimento.
Não queremos fazer com que a Baixada Santista vire um polo industrial, como
outros locais, mas é importante que possamos relembrar que a Cetesb tem os melhores técnicos
formados no Brasil. Isso é reconhecido por todos os órgãos.
Inclusive, o então
secretário Maurício Brusadin esteve reunido com
diversos grupos contrários à transposição do Rio Itapanhaú
em Bertioga e, também por isso, ela foi paralisada.
Por isso, estranha-me,
neste momento, às vésperas da eleição, faltando dois ou três meses para a
eleição, virem com uma nova CPI. Acho que temos outros caminhos para resolver o
problema, sendo que o Governo do Estado já travou essa discussão. Por isso,
faço questão de falar.
Respeito muito o
deputado João Paulo Rillo, ele é um brilhante deputado, mas não conhece, com
todo o respeito, o dia a dia do morador da Baixada Santista.
O
SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, como fui citado, gostaria de fazer uma
comunicação.
Queria dizer ao
deputado Caio França que o respeito é recíproco. Tenho uma relação muito
cordial com o deputado.
Tivemos informações
preciosas de técnicos, professores universitários, biólogos marinhos,
promotores e ambientalistas durante alguns dias aqui na Assembleia Legislativa,
sobre esses dois casos.
Quero concordar com V.
Exa. que a Cetesb é um lugar
que tem quadros fantásticos, experimentados e honestos. Pena que não são eles
que estão no comando da Cetesb.
(Manifestação nas galerias.) A Cetesb,
há muito tempo, infelizmente, virou uma grande agência de regularizações
demasiadas que atendem a interesses econômicos predadores.
Em relação a V. Exa. tentar dizer que tenho uma distância muito grande de Santos,
talvez V. Exa. tenha uma visão muito atrasada da
política. Vossa Excelência deve ser daqueles que acham que um deputado estadual
deve se comportar como um político paroquial que cuida apenas do seu e esquece
o entorno. Fui eleito para defender o estado de São Paulo inteiro, e não apenas
uma cidade ou região, em que pese minha relação próxima com minha região, que é
natural e legítima.
O que acho estranho não
é, em ano eleitoral, tentarmos emplacar uma CPI, até porque, desde que cheguei
à Assembleia, proponho CPIs. Sou o deputado que mais representou o Governo do
Estado no Ministério Público, pois esta Assembleia não aprova CPIs, não cumpre
o seu papel constitucional. Então, não é estranho a mim
apresentar CPIs, pois eu sempre as apresento, independentemente de ser ano
eleitoral. O que é estranho mesmo são três deputados da Baixada que passam ao
largo de uma discussão que é fundamental e imprescindível para os moradores
daquela região.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA
COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, só para concluir, já que fui citado mais uma
vez.
Quero reforçar que as
discussões da transposição do Rio Itapanhaú, da cava
da Tiplam, da hidrelétrica, entre outras, não
necessitam de CPI. Até o momento, inclusive, tivemos várias audiências
públicas. Inclusive, o fim da discussão sobre a termoelétrica de Peruíbe
aconteceu por meio de audiências públicas, sem necessidade de CPI.
Acho
estranho que meu amigo João Paulo Rillo, a quem respeito muito, às vésperas da
eleição, proponha mais uma CPI, sabendo que existe uma fila gigantesca de CPIs
que já estão protocoladas anteriores a essas, portanto essa aqui, em nenhum
momento será ultrapassada por aquelas que já estão aguardando o seu início, ele
vir aqui propor uma CPI faltando alguns meses para a eleição.
Deixo aqui o meu relato de que nós temos outras maneiras de paralisar projetos
como esse que não CPI. A CPI me cheira algo politiqueiro para poder agradar
certa parte da sociedade a quem o deputado João Paulo Rillo tem relação e que
eu respeito muito. Portanto, existem outras maneiras de se travar projetos como
esses, mas relembrando aqui, discordando da posição pessoal do deputado João
Paulo Rillo, entendo que os técnicos da Cetesb são os
mais preparados e qualificados não do estado de São Paulo, mas do Brasil.
A
SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Enio Lula
Tatto.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, visitantes,
funcionários, amigos do PL 31/18, que
tem todo apoio deste deputado, todo o apoio da bancada do PT. Aliás, tem todo o
apoio não só hoje mas, sempre, desde o início. E quero
parabenizá-los pelo movimento que vocês fizeram nas redes sociais. Eu recebi
centenas, pelo menos uns duzentos watsapp’s pedindo
para aprovar. Isso funcionou muito.
Eu tenho três filhos,
sendo duas filhas e um filho e a minha esposa, e eles também entraram nessa
luta pedindo “pai, como é que vocês vão votar, como é que você vai votar e a
bancada vai votar?” Logo de início eu falei: nós vamos votar favorável
porque acho que é um projeto justo. Parabéns pelo trabalho e pela luta de
vocês. Isso demonstra que quando há organização, há informação, há participação
e, principalmente, há mobilização, nós conseguimos as coisas.
Espero que no dia de
hoje nos votemos esse projeto. Mas foi feito um alerta aqui que realmente essa
prorrogação dos trabalhos pode atrapalhar sim. Caso contrário, se todo mundo ou
a maioria é favorável, o correto seria inverter a pauta, tirando esse projeto
lá de trás e colocando-o na frente dos demais e já ir a voto. E o Plenário que
decida.
Deputado Feliciano
Filho, grande lutador, que nós poderíamos, inclusive, propor isso ao
presidente, para que os nossos amigos que estão aqui há tanto tempo nessa luta,
pudessem apreciar a votação e pudessem ir para casa mais cedo comemorando a
vitória desse projeto.
Mas Sr.
Presidente, assomo à tribuna para falar de outro assunto muito importante para
estado de São Paulo, que é o problema da corrupção.
Um Estado que até então
estava passando à margem de muitas denúncias no Brasil todo e que tinha um
governador - aqui em São Paulo - que era tido como santo, mas que de santo não
tem nada. Agora começam a aparecer os podres do estado de São Paulo. Falo isso
porque sempre usei esta tribuna e sempre coloquei o seguinte: “o dia que
abrirem a caixa preta do Governo tucano do PSDB do estado de São Paulo, veremos
que o que acontece no Rio de Janeiro é peixe pequeno”, mesmo porque o Orçamento
do estado de São Paulo é em torno de 220 bilhões e no Rio de Janeiro é em torno
de 70 bilhões; a diferença é muito grande.
Eu quero passar uma
reportagem de uma das emissoras de tantas, até para dar uma ilustrada neste meu
pronunciamento.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Tem
manchete aqui do jornal, vou ler algumas só para depois falar: “Dersa aponta
fraude em pagamento milionário feito após acerto com Serra”; “Rodoanel atrasa e
só fica pronto em 2019”; “Aliados de Alckmin temem delação de ex-secretário de
São Paulo preso”, que é o Laurence; “Operação da Polícia Federal prende
ex-secretário de Alckmin”; “Operação prende cúpula do projeto do Rodoanel na
gestão de Alckmin”; “TCU calcula desvio de 600 milhões no Rodoanel Norte” que
passou; “Justiça solta sete presos investigados em fraudes do Rodoanel. Foi
prorrogada a prisão do secretário principal”. Tem esta aqui, interessante:
“Proposta da CPI que mira operador do Rodoanel
enfrenta resistência na Assembleia Legislativa”.
Estou
colocando isso porque, de todas as iniciativas da oposição desta Casa para
trazermos secretário para tentar explicar essas denúncias, nenhuma foi aceita
pela base do governo Geraldo Alckmin. Tiveram pelo menos quatro, cinco,
iniciativas de CPI, do Rodoanel, do Metrô, dos trens, da calha do Tietê. Nós
conseguimos apenas 19 assinaturas de 94 deputados, que são os deputados do PT,
do PSOL e do PCdoB. Esse Laurence Casagrande é o homem do Alckmin, secretário,
presidente do Dersa.
Dersa
é a empresa que cuida de toda a área de transporte, maior dinheiro aqui do
estado de São Paulo. Então, ele é o do Alckmin e o do Serra era o tal de Paulo
Preto. Paulo Preto é aquele que foi preso já duas vezes e o ministro Gilmar
Mendes mandou soltar. O interessante é que essas denúncias do estado de São
Paulo não são nada de apuração dos órgãos que têm a obrigação de fiscalizar e
de apurar no estado de São Paulo.
Não
é o Ministério Público do Estado de São Paulo que está correndo atrás, que está
investigando, que está apurando. Não é a Polícia Civil do Estado de São Paulo,
não é o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e muito menos a Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo. Essas apurações, essas denúncias estão
vindo de órgãos do governo federal, do Ministério Público Federal e da Polícia
Federal, porque aqui, em São Paulo, é uma mesmice. É um misturado. É um
protegendo o outro. Não se apura nada do PSDB. Não se apura nada dos tucanos
nesses 25 a 26 anos de governo. Olha que o problema com essas empreiteiras - eu
me lembro - começou em 98, na linha Lilás do Metrô, na zona sul, que é a minha
região, na época do Mário Covas. E nada foi apurado.
Pois não, deputado
Zico.
O
SR. JOSÉ ZICO LULA PRADO - PT - COM ASSENTIMENTO DO
ORADOR - Só um aparte, contribuindo com esse excelente pronunciamento de Vossa
Excelência. Eu queria lembrar que nem as convocações que
temos na Comissão de Transportes e Comunicações está dando quorum. Vossa
Excelência é um dos membros da Comissão de Transportes e Comunicações e pode
comentar muito bem sobre isso. Há 39 pedidos de convocação.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Há 39 pedidos de convocação.
Nenhum é aprovado. Essa é a historia do governo do PSDB aqui no estado de São
Paulo. Eles foram os primeiros a apontar o dedo ao PT, à Dilma, ao Lula.
Posavam de santos, de honestos. Eles criaram toda a engenharia para dar o golpe
na Dilma, para tirar do poder, juntamente com o Eduardo Cunha. E deu no que
deu. Eles propiciaram, junto com a Rede Globo, junto com a Fiesp,
as grandes manifestações no Brasil.
É aquele povo que
colocou a camisa da CBF e foi bater panela na avenida
Paulista. E se estendeu para o Brasil todo. Olha a situação na casa deles! É
esse mesmo PSDB que perdeu as eleições nas urnas, em 2014. Não aceitou a
derrota, recorreu e começou a armar todo o golpe no Brasil através do Aécio Neves.
Hoje, o PSDB expurga o Aécio Neves. Ninguém chega perto dele.
Temos orgulho - ali no
painel - dos deputados do PT, de mudarem o nome. De colocarem, no nosso nome,
de incluírem o nome do Lula no meio do nosso nome. Porque temos orgulho do
nosso presidente, que foi o melhor presidente de todos os tempos no Brasil.
Temos orgulho do
presidente que fez distribuição de renda, corrigiu injustiças sociais, deu oportunidades a
todos os trabalhadores, e todo mundo melhorou de vida neste País. É por isso
que ele está preso há três meses, e temos orgulho dele, ainda. E continuaremos
tendo. Por isso o temos como nosso pré-candidato e não abrimos mão disso. Vamos
registrar a candidatura no dia 15 de agosto, ele vai ganhar as eleições no
Brasil e vai voltar a dar dignidade para o povo brasileiro.
Porque foi ele que
recuperou a credibilidade do Brasil no mundo. Foi ele que se tornou uma
liderança, não só nacional, mas uma liderança mundial, reconhecida por todos os
países. Foi isso que incomodou a elite brasileira.
Foi isso que deflagrou
todo esse processo de boicote e impeachment. E, principalmente, a denúncia
contra ele sem nenhuma prova. O julgamento sem nenhuma prova. A condenação sem
nenhuma prova. E a prisão de forma injusta. A razão disso é que pensavam que iam calá-lo. Que iam destruí-lo. Que iam tirar do páreo. Que
iam evitar que ele voltasse a ser presidente.
O que acontece no dia
de hoje? Ninguém mais consegue entender por que ele lidera todas as pesquisas.
E a cada ato de injustiça ele cresceu, e continua crescendo. De acordo com a
última pesquisa, no segundo turno ele ganha de todos. E não ganha por pouco;
ganha por uma diferença grande, porque o povo começa a perceber a manobra, a
sacanagem, a safadeza que fizeram contra o presidente Lula, contra a presidenta
Dilma e contra o partido dos trabalhadores deste país.
Destruíram o País; agravaram a crise, o desemprego; tudo quanto é área no País
piorou depois que a Dilma saiu. Não reconheceram sua vitória nas urnas, e olha
a situação em que estamos.
Protesto e manifesto
meu repúdio contra todos aqueles que imaginavam que matariam o Partido dos
Trabalhadores e que destruiriam o Lula. Volto a falar, mais uma vez, uma frase
do governador Geraldo Alckmin, que, agora, está pagando por tudo aquilo que fez
quando foi filiar o governador do PSDB do Mato Grosso do Sul. Lá ele disse que
o PT era uma praga que precisaria acabar.
Quem vai acabar é o
PSDB, e quem já acabou é a candidatura dele para presidente. Porque quem está
acabando são os eleitores do Brasil, que não votam nele. E, principalmente,
agora está abrindo a cabeça dos eleitores de São Paulo, que foram enganados
tantas vezes.
Ele perde para o Lula e
perde até para o Bolsonaro aqui no estado de São
Paulo. Está colhendo o que plantou. E vai colher mais ainda. Governador Geraldo
Alckmin, tudo aquilo que foi escondido debaixo do tapete - toda a maracutaia, as manobras para trazer gente do Ministério
Público para virar secretário seu, trazer gente do Judiciário para virar
secretário seu para encobrir e passar a mão na cabeça - agora está aflorando, está
aparecendo.
E quando aparece, a
população se informa e dá o troco.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
A
SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB
- Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges.
O
SR. ITAMAR BORGES - MDB - Sra.
Presidente, quero ceder meu tempo para o nobre deputado Barros Munhoz.
A
SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB
- É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários
desta Casa, felizmente a TV Assembleia tem pouca audiência.
Eu deveria falar o
contrário, não é? Que, infelizmente, ela tem pouca audiência e precisava fazer
sua audiência crescer. Mas, eu acho que é melhor que ela tenha pouca, porque
quanto mais nos assiste, esse lenga-lenga nosso aqui,
mais o povo se revolta contra o Poder Legislativo.
Porque é muita perda de
tempo, é muito blá-blá-blá, é muita fuga do assunto. Então, eu quero dizer algumas
coisas sobre o projeto em pauta e algumas outras coisas.
Eu respeito a opinião do deputado Enio Tatto. Aliás, respeito muito o
deputado Enio Tatto, grande parlamentar, grande quadro político e grande amigo.
Mas, não constrói nada
esse campeonato de jogar lama. Vamos ver quem joga mais lama um no outro. Nós
estamos enlameando cada vez mais a política. Pode-se dizer, “Bom, mas agora que
começou a chegar em vocês, vocês querem que pare?” Não
é isso.
Eu convivi, até pouco
tempo, com o secretário Laurence, até pelas obrigações do meu cargo, até pelas
minhas funções. Houve vários contatos, tratando de vários assuntos de interesse
do estado, da minha região, das cidades que eu defendo aqui na Assembleia
Legislativa, enfim.
Estou absolutamente
incrédulo quanto às acusações que fazem contra ele. Até porque eu já fui
injustamente acusado. Ontem, o deputado Capez foi justiçado de uma profunda
injustiça que sofreu.
Eu dei a cara para
bater e participei da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a merenda. Não é
só PT, PSOL e PCdoB que aprovam CPI. Esses três partidos não têm número para
aprovar CPI. Precisa de 32 assinaturas. Esses três partidos, juntos, têm 18
deputados. Quem aprova CPI aqui, na verdade, é a maioria dos deputados de
outros partidos. São 18 votos desses três e, no mínimo, 14 de outros partidos.
Mas estou vendo, agora,
a CPI das OSS. Entendeu, deputado Neder?
Esse é bacana. E dá quórum. Começam lá, dá quórum, cinco. Daqui a pouco tem
quatro, três, hoje terminou com dois, mas vai tocando assim mesmo. Então como
se diz que não foi feita CPI? Foi feita CPI da CDHU, da Secretaria da
Habitação. Fomos nós que demos quórum.
Acho que devemos dar,
ao menos, o direito de a pessoa se explicar. Mesmo no caso do Paulo Souza.
Acho, sinceramente, ofensivo, condenável, chamá-lo de Paulo Preto,
sinceramente, acho mesmo. Não tenho coragem de chamar o cara de Paulo Preto.
Ele é Paulo Vieira de Souza, se não me falha a memória.
Mas não tem nada
aprovado ainda. Vamos achar injusto o que estão fazendo com o Lula - e não
entro no mérito - e justo o que estão fazendo com o Laurence? Queria dizer que
devemos pensar em como engrandecer a política brasileira. Olhem o descrédito da
população. A população quer seus problemas resolvidos.
Desculpem, esqueci de desligar o celular e hoje é aniversário do meu
único netinho. Tenho cinco princesas e um comandante. Então pedi a minha esposa
que me ligasse para que eu pudesse falar com ele. Peço desculpas pela
interrupção.
Acho que devemos
dignificar a política. Vamos discutir os verdadeiros problemas de São Paulo e
do Brasil. Este problema, por exemplo, do transporte por navio. Sinceramente,
quando eu vi o vídeo naquela audiência da CPI... aliás,
é mais uma CPI que foi constituída não pela minoria, mas pela maioria, teve 32
assinaturas e foi constituída uma CPI sobre esse assunto.
Então, eu me choquei.
Qualquer ser humano que veja o tratamento dispensado àqueles bois fica
aterrorizado. Meu Deus do Céu, o que é isso? Agora, vou votar a favor do
projeto. (Palmas.)
Mas eu gostaria de
fazer um apelo ao movimento. Vamos prosseguir,
companheiros. Vocês têm uma força política muito grande, defendem uma causa
nobre, que sensibiliza a população. A força de vocês é muito grande. Vamos
fazer isso a nível nacional. Não é justo que São Paulo proíba e o Amapá não proíba, que o Rio Grande do Norte e o Rio Grande do Sul não
proíbam, que Santa Catarina não proíba, que o Paraná não proíba.
Todos esses estados
exportam de navio, cruelmente, mais gado do que São Paulo. Deveríamos unificar
essa legislação não só para fazer justiça a São Paulo, mas para fazer uma
justiça maior, neste país, aos animais que estão sendo sacrificados. (Palmas.)
Quero, por fim, fazer
um comentário sobre o Projeto de lei do deputado Carlão Pignatari.
Em novembro de 1947, o Dr. Adhemar de Barros, governador de
São Paulo na época, mandou um projeto para a Assembleia, e ele foi aprovado,
transformando-se na Lei nº 15, de 25 de novembro de 1947, que autorizou a
Fazenda do Estado a doar para o Mogi Mirim Esporte Clube
o terreno ocupado por essa associação, situado no município de Mogi Mirim e
pertencente ao patrimônio do Estado.
É o Grande Mogi Mirim,
o Sapão da Mogiana, espetacular, Mogi Mirim de Rivaldo, Leto e outros craques.
É um time de tradição, orgulho da nossa região Baixa Mogiana. Só que fizeram um
estádio gigantesco e grandioso. Até o Rivaldo virou presidente, mas cansou de
perder dinheiro e parou. Hoje, nem diretoria o clube tem. A diretoria está sub
judice. Está sendo discutida a validade da eleição que foi feita; fajuta, pelo
que consta. A audiência está marcada para 4 de julho. O que aconteceu depois de 1947?
Não recordo exatamente
quando, mas o Vaccarezza fez uma consolidação das leis de São Paulo, porque
havia milhares de leis não cumpridas e não executadas, e essa era uma delas, a
que autorizou a doação do estádio ao Mogi Mirim Esporte Clube. Isso foi pelo
menos 50 anos depois da lei elaborada. Nunca foi transferido o estádio. Ela
entrou naquela lei do Vaccarezza, que revogou todas aquelas leis, inclusive essa
que tinha autorizado a doação.
Quando ainda havia um
fôlego de esperança, eu, deputado da região e de Mogi Mirim, fiz um projeto de
lei para reviver aquela lei anterior. Sou um deputado que procura fazer o que o
povo deseja. Aliás, acho que política nada mais é do que isso, você interpretar
e lutar a favor dos interesses do povo, da maioria. Indiscutivelmente, a grande
maioria de Mogi Mirim não queria mais que revigorasse a lei e fosse autorizada
a doação ao Mogi Mirim Esporte Clube. Ele está esfacelado, ele não existe mais
de fato.
O que eu fiz? Retirei
o projeto. Agora, vem o deputado Carlão Pignatari, por quem sempre tive grande
respeito, e apresenta um projeto de lei. Sei até por qual motivo. Depois que eu
saí do PSDB e fui para o PSB, tenho sofrido. Um dia falarei tudo o que tenho
sofrido. É cedo ainda, mas irei falar. Irei corrigir o Vaz de Lima, que veio
aqui dizer que o Márcio França está usando métodos antigos de governo.
Irei mostrar os
métodos que, em alguns lugares do estado de São Paulo, estão sendo adotados
para massacrar a oposição. Irei dizer, tem tempo. Calma, tudo tem a sua hora.
Uma das coisas agora é perseguir o Totonho. Vocês sabem que em Itapira, Mogi
Mirim, Mogi Guaçu e Amparo, eu não sou o Barros Munhoz, sou o Totonho. O que
puderem fazer para fustigar e atrapalhar, não interessa se vai beneficiar Mogi
Mirim ou não, irão fazer para ferrar o Barros Munhoz.
Então, queria pedir ao
deputado Carlão Pignatari que tivesse a dignidade de respeitar, eticamente, um
colega. Jamais iria à Votuporanga apresentar um projeto e pretender que esse
projeto fosse de interesse da cidade de Votuporanga, sem respeitar a opinião do
Carlão Pignatari. Agora, eu pensei, “o que o Carlão Pignatari tem de interesse em Mogi
Mirim? Será que tem gado dele lá? Será que tem galinha? Será que ele compra ovo
lá em Mogi Mirim? O que será que ele tem interesse em Mogi Mirim?”.
Aí peguei a eleição de
2010 para deputado estadual. Carlão Pignatari, PSDB: um voto. Deputado Barros
Munhoz, do PSDB, eu mesmo: 15.665 votos. Eleição de 2014. Deputado Carlão
Pignatari: nove votos. Deputado Barros Munhoz: 16.745 votos. Eu fui de 36,41%
dos válidos para 39,27%, e ele continuou no 0,02 por cento.
Sabe o que eu quero
dizer com isso? Que é esse tipo de política que não constrói,
que não vai a lugar algum. É só para fazer pirraça, picuinha. Sabe, o povo está
cansado desse tipo de política, e vieram uns caras aí com fantasia, de novo.
Eles pegam umas calcinhas bem justinhas, umas camisinhas bem justinhas e agitam
a bandeira do Brasil. “A minha bandeira é verde e amarela, não é vermelha, e
não sei o quê”.
Descumprem
compromissos. Aliás, hoje, eu devia passar na tela, e vou passar amanhã... Não,
amanhã não, amanhã tem o Brasil, e o Brasil vai ganhar. O dia que eu puder eu
vou passar uma fala que eu achei fantástica.
Perguntaram para o ACM,
do DEM, na Jovem Pan: “o senhor estava tão bem na Bahia, todo mundo falava que
o senhor era o melhor prefeito do Brasil, por que o senhor não foi candidato a
governador, é por que o senhor iria perder a eleição?”. “Não, por que eu fiz um
compromisso com meu povo, e esse compromisso era de ser prefeito quatro anos, e
eu cumpri o compromisso, por que eu cumpro compromissos, e o político que não
cumpre compromissos não merece crédito”.
Então, é esse tipo de
política que eu abomino, política que não respeita
colega, política que não respeita companheiro, política sem ética, mas eu conto
com os meus colegas e companheiros para derrotar esse projeto.
Eu pedi a ele,
humildemente, que retirasse. Pedi ao líder do PSDB para que o convencesse a
retirar, mas não tive sucesso. Infelizmente, os nove votos dele vão valer mais
do que os meus 16.745, e em Mogi Mirim, minha gente, como em Pinhal, e como em
Amparo, eu tive um grande orgulho. Não vaidade, eu nem gosto de citar isso.
Eu fui mais votado para
deputado do que o prefeito eleito. Em Pinhal, eu tive quase 15 mil votos, e o
prefeito eleito, o Sérgio, teve 12 mil votos. Em Amparo, eu tive 15 mil votos,
o prefeito eleito teve 12 mil. Em Mogi Mirim, o Carlos Nelson Bueno, ex-deputado
estadual, três vezes deputado federal,
duas vezes prefeito de Mogi Guaçu, duas vezes
prefeito de Mogi Mirim, teve 16.100 votos, e eu tive 16.745.
Eu penso que, se eu não
mereço o respeito do Carlão Pignatari, o povo de Mogi Mirim merece respeito.
A
SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB -
Tem a palavra para discutir contra o deputado Ed Thomas.
O
SR. ED THOMAS - PSB - Sra. Presidente quero passar o meu tempo ao digno deputado Marco Vinholi.
A
SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB -
Tem a palavra para discutir contra o nobre deputado Marco Vinholi
O SR. MARCO VINHOLI -
PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR
- “A fama é um valor, a popularidade é um acidente, e a riqueza tem asas.
Eterno mesmo, somente o caráter”, Horace
Greeley. Frase buscada, mas que tem um pouquinho a
ver com a situação do nosso governador Geraldo Alckmin.
Querido colega Enio Tatto, pelo qual tenho um carinho grande, às vezes eu o
cobro, “cadê o vídeo hoje, Enio?” porque V. Exa. de fato faz e promove essa retórica constante. Eu acho
interessante, eu acho que é válido como militância do PT. Eu vejo os deputados
do PT fazendo isso corriqueiramente, a militância do PT investindo na retórica
pontuada pelo deputado Enio Tatto, e vejo uma série
de problemas na retórica, mas, para a militância do PT, ela funciona.
Eu entendo, de forma
muito clara, pular o governo Dilma, esquecer o desastre que tomou conta do
nosso País, relembrar a população brasileira de uma época em que o mundo
inteiro crescia de forma galopante e o Estado brasileiro também, depois da
estabilidade econômica colocada no governo Fernando Henrique, nos avanços que
tiveram naquele período. Sim, o Lula pode ter tido os acertos dele, mas nada
apaga aquilo que gerou 12 milhões de brasileiros desempregados no governo Dilma,
as bilionárias desonerações acontecidas no governo. (Manifestação nas galerias.)
Mentindo? Não, o
governo Dilma. A Dilma teve o impeachment dela, o segundo da história do
Brasil, pelo fracasso do seu governo. Eu gostaria que vocês mudassem o nome,
não para Enio Lula Tatto, mas para Enio Rousseff,
para Enio Dirceu ou para Enio Palocci, que fez a delação na última semana. O
ex-presidente Lula tem sua popularidade, e eu entendo também o trabalho que ele
fez, a identificação com uma parcela grande da população
brasileira é inegável, mas também entendo que muito disso se dá pelo saudosismo
de um momento com o qual vocês mesmos acabaram, no governo da presidente Dilma
Rousseff, tudo aquilo que gerou.
As manifestações de
2013 não foram feitas por tucanos ou outros partidos que estiveram lá com
bandeiras do Brasil, mas por milhares de brasileiros que ocuparam as ruas deste
País, por jovens. Isso é brincar com a inteligência do brasileiro, dizer que
estavam nas ruas, naquele momento, militantes partidários. Ora, o Brasil mudou,
e mudou sim. Eu vejo o quanto eu incomodo ao rebater as suas verdades, que
podem ser verdades para a militância do PT, para a retórica e para aquela
parcela da população que vocês representam, o que é
legítimo, mas não é verdade para o Brasil. Não é e não foi a verdade.
Eu relembro aqui, e foi
colocado vídeo, acho importante: quantas vezes o Geraldo Alckmin foi
investigado? Dizer que não foi investigado não é a realidade. A nossa diferença
é que nós não defendemos aqueles que cometem irregularidades. Eles não se
tornam heróis para nós. Pelo contrário, sabemos que todos os partidos têm gente
boa e gente ruim, sabemos disso, mas sabemos da responsabilidade de poder
encher o copo de água e retirar por cima, poder renovar esses quadros e poder ter
um partido que busca o caminho da moralidade e da integridade.
Querida Maria Lúcia, eu
ficaria com muito orgulho se meu nome aqui estivesse como Marco Alckmin Vinholi. Com muito orgulho, não tenha a menor dúvida disso.
Como eu disse no início da minha fala, a fama é um vapor, a
popularidade um acidente e a riqueza tem asas. Eterno mesmo, somente o
caráter. E o caráter do nosso governador Geraldo Alckmin é eterno. Esse sim é
respeitado pela maior parte da população paulista, que há 24 anos reelege o
PSDB neste Estado e deve reeleger novamente nas eleições que vão chegar.
(Manifestação nas galerias.)
A SRA. MÁRCIA LULA LIA
- PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Muito obrigada,
deputado Marco Vinholi. Eu gostaria de ler uma
matéria que saiu na imprensa no dia 28 de julho de 2017, que diz o seguinte: “O
desemprego ficou em 13% no trimestre encerrado em junho de 2000, segundo dados
divulgados nesta sexta-feira, dia 28, pelo IBGE, por meio da pesquisa PNAD”. A
matéria ainda diz assim: “O desemprego fecha em 13%; com Dilma, a taxa foi de
4,8%”.
O SR. MARCO VINHOLI -
PSDB - Deputada Márcia Lia, quantos milhões de brasileiros
nós tínhamos em junho de 2017? Quanto dá 4,7% do número de milhões de
brasileiros? Quando eu disse 12 milhões, se eu errei, eu errei para menos do
que estava naquela época. O desemprego foi agravado porque as medidas
econômicas colocadas como a nova matriz econômica...
Não
sou eu que estou dizendo isso, pegue qualquer revista de economia sobre o que
aconteceu no período. Pegue a autocrítica do PT, da própria Dilma, que diz que
errou feio nessas desonerações. Errou e gerou esse desemprego no País, errou e
fez no BNDES, em vez de gerar emprego, o chamado socialismo de compadres.
Foi
isso que ela fez no Brasil, investiu em certas empresas de compadres, e aquele
dinheiro do BNDES, em vez de gerar emprego e renda para o brasileiro, fez o que
nós acompanhamos na JBS e em outras empresas como essa. Se eu fosse passar um
vídeo sobre isso, diferentemente desse vídeo de dois minutos, eu ia precisar de
umas duas horas, fazer um grande longa-metragem dessa história toda.
Seguindo
aqui, e já rebatendo os meus nobres colegas que fazem a defesa legítima da sua
retórica, eu também faço da nossa. Quero dizer da nossa luta, da população
paulista. Na minha cidade de Catanduva, agora nós estamos tendo um problema
muito sério por conta da renovação da linha do trem.
Existe
uma grande expectativa de que a ANTT verifique e julgue ainda em agosto deste
ano o projeto que pode beneficiar o contorno do trem de Catanduva. Assim como
São José do Rio Preto e uma série de municípios que estão com pleitos na ANTT,
Catanduva aguarda essa renovação de 5 bilhões de reais em 30 anos para renovar
a linha férrea. Apelo para que a ANTT possa dar sua resposta o mais breve
possível.
Catanduva
está vivendo um drama, pois a empresa Rumo quer demolir um viaduto histórico e
construir outro, porque vai aumentar o tamanho do trem que vai passar pelos
municípios do interior inteiro do estado de São Paulo. Que possamos ter as
respostas com o máximo de urgência. Apelo à ANTT e apelo também à empresa Rumo
e ao prefeito de Catanduva, para que ele possa aguardar essa decisão antes de
destruir nosso patrimônio histórico que é o viaduto da Rua Sete de Setembro de
Catanduva.
Finalizo
assim minha fala e desejo ao pessoal que está nesta Casa até este horário que
possa ver seu projeto em breve aqui.
A SRA.
PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Para falar a favor,
tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia.
O SR. DAVI ZAIA - PPS -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, nós estamos aqui hoje nesta noite em uma discussão
importante sobre vários projetos. Nós temos na pauta ainda desta sessão
ordinária a urgência de quase 20 projetos para ser discutida. Temos também, na
primeira sessão extraordinária, se não me engano, seis
projetos de deputados para serem votados por acordo; quatro vetos de projetos
que foram aprovados por esta Casa e foram vetados em vários momentos pelo
Governo, e que hoje terão aqui a derrubada do veto.
Portanto, a discussão
dos projetos tem sido uma constante nesta Casa. Projetos do Governo vêm para cá
e passam por um longo processo de discussão até serem aprovados. Hoje, vamos
aprovar um projeto do Governo que trata das taxas do Judiciário. Vai-se fazer uma
alteração na lei. Hoje, o Judiciário fica com 15% das taxas que são recolhidas,
e o projeto do Governo faz com que tal Poder passe a ter direito a 60% das
taxas por ele cobradas, garantindo-lhe assim maior autonomia.
Nós temos outro
projeto, esse não do Governo, mas de origem do próprio Judiciário, que cria
alguns cargos de juízes auxiliares, que vão ajudar a aparelhar melhor o
Tribunal no sentido de fazer a sua prestação de serviço à população. E esse
projeto também vai ser aprovado hoje aqui, ao que tudo indica, por um acordo.
Quero registrar que os
projetos que chegam a esta Casa têm todo um tempo de tramitação. Aprovamos
nesta Casa 47 projetos de deputados, como o PL 61/04, ou seja, de 2004; e
também projetos de 2015, 2017, 2011, 2016, 2013. São os projetos que foram
sendo aprovados nesses últimos meses. Se olharmos para o ano passado e para os
últimos anos, essa é a realidade: projetos que tramitaram nesta Casa durante
vários anos até serem aprovados.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Cauê Macris.
* * *
Portanto, em relação
aos diversos projetos que estamos discutindo aqui, inclusive o PL 31, não é
nenhuma novidade o fato de ele demandar uma discussão e estar sendo debatido
aqui no plenário. Já tivemos projetos, aqui, que através do debate foram melhorados.
Em projetos do Governo, isto acontece: através do debate, eles sofrem
alterações. Temos projetos que vêm para cá e passam, depois, por adequações. E
durante o processo de discussão vai se dando o convencimento das pessoas, a
favor ou contra o projeto. Assim, os projetos, quando se consolida uma maioria,
são aprovados.
Então, é isso que
estamos fazendo hoje - discutindo os projetos até que possamos ter, sobre cada
projeto que chegou aqui, um amadurecimento do conjunto das pessoas. Quanto ao
PL 31, especificamente, quero primeiramente dizer que, ainda que eu fale aqui
como deputado, também é importante registrar que a posição do Governo tem sido
favorável ao projeto. O deputado Barros Munhoz, que me antecedeu aqui e é um
dos deputados com grande experiência, manifestou sua posição. O governador
Márcio França se manifestou publicamente sobre esse projeto - uma manifestação
importante.
Mas há aqui deputados
que querem ainda discutir o projeto. Isso também é importante, pois a nossa
sociedade tem opiniões diferentes, inclusive sobre como enfrentar eventuais
questões que são levantadas. Esse é um debate importante.
Podemos imaginar
inúmeros problemas que, todos os dias, esta Casa enfrenta, e as opiniões que
temos sobre como podemos resolver esses problemas.
Felizmente, vivemos em
uma democracia e isso é importante, pois já vivemos, no País, um momento em que
o debate não era permitido. Hoje, o debate é permitido, e não só o debate
político, eleitoral. Esse nós vamos fazer no dia sete de outubro, votando para deputado, para presidente da República, para
governador.
Estamos vendo aqui os
oradores que me antecederam, cada um com suas preferências, com suas críticas.
Concordo muito com o que colocou aqui o deputado Barros Munhoz, que devemos
fazer esse debate para engrandecer a política.
Tudo isso que estamos
vivendo não é a miséria da política, mas a importância e a vitória da política.
Todas essas denúncias que vêm sendo apuradas, gerando processos, algumas
gerando condenações, outras gerando absolvições, são frutos da democracia, são
frutos da política.
Hoje, temos um
Ministério Público a quem a Constituição de 1988 garantiu independência. A
partir disso, temos outro processo. Às vezes, discutimos se é preciso mudar e
atualizar um pouco essa legislação ou não. Temos uma Polícia Federal que atua e
que apura. Todos nós que exercemos mandato temos uma lei de transparência que é fruto da democracia e que coloca que todos nós que exercemos
um cargo público devemos prestar contas permanentemente do que fazemos.
Então, a democracia é
isso, é uma conquista da sociedade brasileira. Ela gerou avanços e é resultado
da política. Outro dia, eu falava isso em uma reunião com militantes e pessoas
da sociedade e alguns me diziam: “Não, deputado, isso só foi possível porque
houve pressão”. Sim, a democracia é para garantir que possa haver pressão, que
possa haver manifestação, que as pessoas possam vir e dizer o que pensam. É
assim que funciona, esse é o processo, e foi também a democracia que garantiu
esse direito, que garantiu, volto a repetir, a transparência. Hoje, tudo está
colocado e, a cada dia, discutimos novas medidas disso, se devemos avançar na
transparência ou não. Então, estamos aqui exercendo isso.
Faço esse relato para
dizer que as coisas não acontecem necessariamente em um dia só. Aqui nesta
Casa, discutimos a PEC 05 por mais de seis meses. Quando ela foi aprovada,
gerou manifestações contrárias da sociedade e da imprensa, mas a maioria dos
deputados desta Casa formou uma opinião, votou a proposta e garantiu que a PEC
05 fosse aprovada de maneira democrática. Esse foi o convencimento, embora
grande parcela da sociedade tenha se manifestado, depois da aprovação,
contrariamente à PEC. Alguns não entenderam direito, muitos acharam que a PEC
aumentava, inclusive, os nossos salários. Eu votei contra a PEC, naquele dia,
mas respeito todos os deputados que votaram a favor, porque acho que formaram
suas convicções durante esse debate. Mas eu fui explicar para muitas pessoas
que vinham me perguntar o seguinte: “deputado, que bom que o senhor votou
contra a essa vergonha dos deputados aumentarem os próprios salários”. Eu
falei, não é isso, a PEC discute salário de professores das nossas
Universidades, dos fiscais de renda do estado de São Paulo, enfim, os salários
de outros profissionais de diversas áreas que têm, pela sua carreira, pela
função que exerce no Estado, um cargo e um salário maior. Nesse caso a
Constituição prevê que o Estado pode estabelecer como teto o salário do
desembargador ou o salário do deputado, ou ainda o salário do governador. É
assim que funciona a democracia. É por isso que eu respeito aqui o deputado
Feliciano Filho que apresentou o projeto e que tem lutado na defesa do seu
projeto. Mas quero também dizer que respeito todos aqueles deputados, independente
da posição do Governo, volto a repetir aqui, repito que o governador Márcio
França manifestou posição favorável ao projeto, mas outros deputados desta
Casa, deputados do meu partido, nós temos discutido por que temos ainda uma
opinião diferente sobre isso: em parte pelo que disse aqui o deputado Barros
Munhoz; “nós vamos proibir aqui e a exportação vai acontecer pelos estados
vizinhos, inclusive os animais vão ter, talvez, que viajar mais para chegar em outros locais. E de outra forma, levanto também a questão
da importância de discutir. Se formos proibir todas as atividades que causam
algum desconforto ou sofrimento, seja para animal, ou ser humano, digo isso por
que tem atividade que causa desconforto também para o ser humano. O nosso
transporte urbano, por exemplo, muitas vezes é de péssima qualidade e provoca
desconforto para os seres humanos. E sempre que faço essa comparação alguém diz
“ah, mas o ser humano é livre, ele pode escolher se utiliza o transporte ou
não”. Não, a maioria da população não tem essa escolha, tem que pegar o ônibus;
não tem essa escolha. Daí o que é que nós procuramos fazer aqui? Procuramos
regular a atividade por condições que digam o seguinte: “tem que dar transporte
com dignidade tanto para as pessoas quanto para os animais”. E nós temos
legislação para isso.
Portanto, o que é que
nós fazemos para o transporte das pessoas? Os ônibus têm que ter um determinado
tempo de uso (vida útil), não pode ser um ônibus muito velho. O ônibus não pode
trafegar a 100 km/h com gente dentro. Se for ônibus de linha tem que ir todo
mundo sentado e com cinto de segurança. Ou seja, são medidas de segurança que
tomamos para proteger o ser humano. Essa é uma discussão importante.
Concessionária é que nós podemos fazer ou não há alternativa para fazer isso?
Essa é uma discussão importante que precisamos fazer com tranquilidade. Por
isso que eu repeito todos os deputados que estão aqui e que têm colocado e
pautado isso, deputado Enio Lula Tatto. Vossa Excelência mesmo, que é um
deputado de oposição nesta Casa, sabe que muitas vezes é difícil aprovar um
projeto, mas tem persistido, faz o convencimento. E as pessoas no meio do
caminho podem mudar de ideia. Eu sou daqueles deputados que não veem nenhum
problema em mudar de ideia. Aliás, acho que é próprio do ser humano melhorar o
seu conhecimento, ampliar o seu conhecimento, participar do debate e mudar de
ideia às vezes, ou convencer os outros a pensar como ele. É disso que estamos
falando aqui. Portanto, é com muita tranquilidade quero dizer
que quando eu faço esse debate eu tenho certeza de que estou exercendo o meu
mandato plenamente, embora uma grande parcela possa não concordar, possa
manifestar que não concordam comigo, como estão fazendo agora dando as costas
aqui para a minha fala, o que é um ato de desrespeito a esta Casa, não é um ato
de desrespeito ao deputado, porque eu não tenho problema nenhum em fazer esse
debate. Eu vou concluir, deputado, para dizer
que faço esse debate...
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - É inadmissível que a galeria e as pessoas voltem as
costas para um deputado que está falando. Sr.
Presidente, eu gostaria que V. Exa. lesse para essa gente que está aí, que não está respeitando
esta Casa, o que diz o Art. 280 do Regimento Interno. Por favor, porque lá na
Câmara Federal não se pode voltar as costas para um
deputado. Eu quero que V. Exa. leia
textualmente o que diz o Art. 280.
Nós estamos com
respeito, com boa vontade em aprovar o projeto. É capaz que
essas pessoas me façam mudar de ideia. Se começar assim, eu vou mudar de ideia,
por quê? Eu sou independente. Não é possível isso.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Deputado Campos, eu vou fazer a leitura conforme a sua solicitação, só
registrando aqui que o que não pode é qualquer movimento ou manifestação nas
galerias que atrapalhe o andamento dos trabalhos. A manifestação individual
silenciosa de qualquer pessoa dentro do plenário é permitida pelo Regimento.
Ela não é proibida.
Como teve uma
solicitação do deputado Campos Machado, eu vou fazer a leitura para ficar
claro. Artigo 280: Os espectadores não poderão estar armados e deverão guardar
silêncio, não lhes sendo lícito aplaudir ou reprovar o que se passar no
Plenário.
O
SR. FELICIANO FILHO - PRP - PARA COMUNICAÇÃO - São duas
questões, eu acho que até para corroborar com a questão do deputado Campos
Machado. Eu vou contar uma coisa muito rápida, presidente, se V. Exa. me permite. Só vou pedir
encarecidamente a todos os deputados desta Casa, nós sabemos que o nosso tempo,
dentro em breve, se esgotará novamente em número de inscritos. Eu peço, por
gentileza, que cada deputado ou diminua muito o tempo ou abra mão de se
inscrever porque, daqui a pouco, vai vencer o tempo novamente e não
conseguiremos aprovar o PL.
Então, eu acho que a
manifestação silenciosa dessas pessoas deve ser em função disso. Eu não estou
dizendo aqui que está tendo nenhuma armação, pelo amor de Deus, mas o que pode
estar passando... Isso daqui é que nem os quarenta e cinco do segundo tempo,
quando os caras jogam a bola para fora, caem, fazem cera, para que passe o
tempo e não aprove o PL 31.
Então, o que eu peço
encarecidamente é que os deputados não se inscrevam mais e, quando se
inscreverem, falem o mínimo possível, porque é uma falta de respeito também. As
pessoas que estão aqui estão representando a sociedade. Não estão representando
nenhum segmento de classe, não estou contra, é legítimo também, mas as pessoas
também merecem respeito. Então, eu peço encarecidamente que os nobres deputados,
nossos colegas, ou diminuam o tempo ou então se eximam de falar para podermos
aprovar o projeto. É um pedido que faço a todos.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Com a palavra o deputado Davi Zaia, para conclusão em
um minuto.
O
SR. DAVI ZAIA - PPS - Para concluir, presidente. Ao discutir
inclusive o projeto, sinto-me exercendo plenamente o mandato que a população de
São Paulo me deu, porque esse é o mínimo direito que é garantido que está aqui,
o direito de poder manifestar a sua opinião.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado
Davi, só registrando que esta Presidência tem o compromisso de garantir o
direito a voz de qualquer parlamentar e assim estamos fazendo. Está certo?
O
SR. DAVI ZAIA - PPS - Sem sombra de dúvidas, Sr. Presidente. Nenhum questionamento ao presidente desta
Casa.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Perfeito.
Não tem nada no Regimento que impeça qualquer manifestação individual, desde
que não atrapalhe o andamento dos nossos trabalhos.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT – Sempre tem essa observância, a
maioria dos deputados aqui.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
O deputado Campos Machado tem precedência.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria falar
sobre a fala do deputado Davi Zaia, a parte final. Mesmo discordando,
respeitamos muito o deputado Davi Zaia quando usa a tribuna. Quando ele fala da
questão de que precisaria aprovar essa lei, nacional, porque o transporte, a
pessoa sai daqui de São Paulo e acaba fazendo nos estados vizinhos.
Mas acho que o pessoal
está correto porque quando se aprova uma lei dessas no estado de São Paulo, a
força do estado de São Paulo repercute positivamente no Brasil todo. (Palmas.)
Isso é o início. Não é
uma luta só no estado de São Paulo. É uma luta no Brasil todo, em todos os
estados. Com certeza já existe essa luta no Congresso Nacional, na Câmara dos
Deputados e no Senado. No estado de São Paulo, tudo o que se faz aqui, de bom e
de mal, repercute imediatamente em nível nacional. Essa lei, com certeza, sendo
aprovada aqui no estado de São Paulo, imediatamente vai criar força, condições
e uma mobilização - que já existe - para aprovar na Câmara dos Deputados. Tenho
certeza de já existe essa iniciativa.
Quando se faz uma coisa
ruim no estado de São Paulo, também repercute imediatamente. Vou dar um
exemplo, que é o exemplo da maior preocupação do Brasil e de todos os
brasileiros hoje, que é o problema da Segurança Pública. Em 2005 ou 2006, teve
o problema do crime organizado, o problema do PCC em São Paulo, quando os
governadores do PSDB fecharam os olhos.
O que aconteceu? Não
foi combatido no estado de São Paulo. Imediatamente, isso brotou em todos os
estados do Brasil. Se implantou em todos os estados do Brasil e hoje,
infelizmente, até fora do País.
O estado de São Paulo é
forte para o bem, com uma lei dessas, o PL 31, de 2018. Como também para o mal,
como foi a questão do crime organizado, que começou em
São Paulo, não foi combatido e, infelizmente, se alastrou no Brasil, e hoje é a
grande preocupação do povo brasileiro.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Para falar contra o requerimento de urgência ao Projeto de lei 787, de 2017,
tem a palavra o nobre deputado Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa noite.
Ao pessoal do PL 31,
boa noite. Sou da bancada do Partido dos Trabalhadores. Quero deixar isso
claro, que a nossa bancada vai apoiar e vai votar esse PL. (Palmas.)
Recebi as manifestações
de vocês na minha página. Pedi para responder. Mas eu precisava, mesmo com a
insistência do Feliciano... Feliciano, mesmo com a sua insistência, estou
solicitando a sua audiência. Mesmo com a sua insistência para que eu não
falasse, mas eu precisava falar.
Primeiro: vamos apoiar
o projeto e vamos votar a favor dele. Não vamos obstruir esse projeto.
Segundo: se eu não falo
agora, ia ser difícil para falar depois, porque eles vão continuar obstruindo
para não votar esse projeto. Eles vão continuar. O governo, através da
liderança do Davi Zaia, vai continuar obstruindo para não votar esse projeto.
Fui conversar com o deputado pessoalmente. Tem os motivos dele, que eu
respeito. É um deputado que respeito muito. Participamos de várias comissões
juntos. Tem os motivos dele. Eu precisava falar.
Vou começar primeiro
pela fala do meu companheiro Enio Tatto. Quero ratificar tudo o que V. Exa. disse na sua primeira fala. O estado de São Paulo não
investiga nada. Quando lemos essa manchete “TCU calcula desvio de 600 milhões
no Rodoanel Norte, diz a Lava Jato”, não era o TCU que era para dizer isso. Era
o TCE, do estado de São Paulo, que era para estar nessa manchete.
Como o TCE é um braço,
é um aliado do PSDB, é um aliado do governo que está atuando no momento, ele
não investiga nada. Não é só o TCE que não investiga. Porque se o TCE fosse
investigar, se o Ministério Público do estado de São Paulo fosse investigar, Tribunal de Justiça, Polícia Civil do Estado de
São Paulo, a polícia inteligente do estado de São Paulo, fossem investigar o
Santo - “Santo”, para quem não sabe, é como o Alckmin é tratado nas tabelas de
propina das grandes empreiteiras - muita coisa aqui no estado de São Paulo já
estaria apurada.
Mas, o que eu gostei
aqui foi da fala do deputado Barros Munhoz, não em relação ao Carlão, que é uma
briga de vocês de PSDB de carteirinha. Saiu, agora, mas V. Exa.
é um tucano de carteirinha. Eu gostei de você dizer
que aqui oposição não tem capacidade de aprovar CPI.
É verdade que nós não
temos capacidade de aprovar CPI. Nós somos 18 deputados de oposição. Quando
mais alguns assinam conosco, chega-se, no máximo, até 26. Vossa Excelência tem
razão, é verdade. Só quem pode aprovar CPI aqui é o governo. E não aprova.
Aprovam-se CPIs que não interessam.
Aí, V. Exa. fala assim: “Eu atuei na CPI
da merenda. Eu votei a favor da CPI da merenda.” Sabem por que votaram a favor
o deputado Barros Munhoz e tantos outros? Porque os estudantes ocuparam esta
Assembleia Legislativa e a imprensa ficou aqui durante três dias e meio. Só
teve um deputado nesta Casa que falou que não assinaria, e não assinou: o Campos Machado.
O restante todo assinou
em função da pressão da ocupação dos estudantes nesta Casa e da pressão da
imprensa. Não é que você foi bonzinho. Vossa Excelência era contra a CPI,
também - Vossa Excelência já disse que era, e não tem problema ser contra. A
base governista é para ser contra, é para manter as posições.
Agora, vai falar que
aprovou porque o governo quis aprovar. Aprovou porque não teve como resistir à
pressão dos estudantes que ocuparam esta Casa. Nós, da bancada de oposição,
garantimos a ocupação dos estudantes aqui nesta Casa, porque, senão, a polícia
tirava.
E aí foi aprovado. A
imprensa estava aqui, todo mundo começou a ficar com medo. Como eles tinham o
domínio da CPI - nove pessoas na CPI, oito eram deles
- então é fácil aprovar a CPI e transformar em CPI de nada.
Com raras exceções
aqui, tem CPI funcionando que aprovaram por conta deles, mas que não tem muito
objetivo. Então, uma ou outra tem objetivo. Tenho acompanhado a CPI das OSs, que tem um objetivo, realmente; eles montaram uma boa
lista para acompanhar, mas não é a base do governo que faz isso. Essa é a
primeira coisa.
A segunda coisa eu
quero debater um pouco com o jovem deputado Marco Vinholi. O Marco Vinholi, um
dia, fez uma fala aqui dizendo o seguinte: “Agora, o Brasil vai ter um rumo,
porque tem uma nova esperança, a esperança de um projeto mais progressista para
construir um novo Brasil” - ele estava falando do Alckmin, que vai ser
candidato.
O Alckmin é o atraso do
Brasil. Vossas Excelências, Marco Vinholi, precisam tomar uma posição. Vossas
Excelências, do PSDB, defendem o modelo do neoliberalismo. O que é isso, para
quem não sabe: Vossas Excelências defendem uma política de que o mercado
resolve tudo. Vossas Excelências precisam assumir isso. Vossas Excelências têm
que assomar à tribuna para falar que V. Exas. acreditam no mercado, que o mercado resolve todos os
problemas. É nisso que V. Exas.,
do PSDB, acreditam.
Vossas Excelências
perderam um grande quadro, que defendia isso com brilhantismo, que era o Barros
Munhoz. Vossas Excelências perderam, mas acreditam que a solução dos problemas
do povo do Brasil está no mercado. Vossas Excelências precisam assumir isso.
De qual mercado nós
estamos falando aqui? Não é o mercado do seu João, onde eu vou comprar arroz e
feijão. É o mercado de serviços, de quem pode, de quem
tem dinheiro. Quem tem dinheiro vai e compra. Quem tem dinheiro vai e resolve.
Quem tem dinheiro vai ao mercado e compra Educação, compra Segurança Pública,
compra plano de saúde, essa é a política que o PSDB defende.
E essa política que
você defendeu há pouco sobre a estabilidade do Fernando Henrique Cardoso, você
é um estudioso, estudou economia, como eu. Eu não sou economista, mas você é.
Se você pesquisar, no dia 31 de dezembro de 2002, você tinha,
no mercado de trabalho, com carteira assinada, no setor público e privado, 29
milhões e 500 mil trabalhadores. Pode pesquisar, são dados do IBGE, não é
instituto Barba, não existe instituto deputado Barba. São dados. Você gosta de
pesquisar, vai lá.
O Lula, quando assumiu
dia primeiro de janeiro, era esse o número que tinha. Aí ele foi traçando
políticas para o País crescer. Em seu primeiro final de governo, ele já tinha
gerado mais de seis milhões de empregos. No segundo mandato do Lula já tinha 15
milhões de trabalhadores e trabalhadoras com emprego assinado, com carteira assinada,
no mercado de trabalho.
No dia 31 de dezembro
de 2014, deputado Marco Vinholi, dados do IBGE e do PNAD sobre pesquisas de
emprego e desemprego: 48 milhões, 930 mil
trabalhadores com carteira assinada até dia 31 de dezembro de 2014. Quando é
que começa o desmonte? Quando começam a pedir a recontagem das eleições.
Recontou uma vez, duas,
começam a pedir o impeachment da Dilma, porque precisava aprovar uma danada de
uma coisa chamada teto dos gastos. Precisava aprovar a reforma da terceirização
e a da previdência. Então vocês, liderados pelo bandido Aécio Neves, que está
solto, mas deveria estar preso, começaram uma crise neste país para desmontar o
que havíamos construído em 12 anos de governos Lula e Dilma. Essa é a
sequência.
Primeiro governo Lula,
segundo governo Lula, então o primeiro governo Dilma, que gerou mais de cinco
milhões de empregos com carteira registrada. E vocês fizeram acordo com a Fiesp, com a CNI, com as
associações comerciais e com os donos de frigorífico.
Porque muita gente está
contra o projeto 31 porque é amigo do agronegócio. Tem que falar a verdade,
falar que é contra porque é amigo do agronegócio, dos usineiros e dos
fazendeiros. Por isso é contra o PL 31. Vocês não vão falar, mas são amigos.
Vocês montaram uma arapuca achando que iam tirar a Dilma e recuperar, mas vocês
colocaram um bandido. Uma quadrilha que está lá controlando.
E essa quadrilha teve o
apoio declarado, escancarado, do PSDB. Essa quadrilha teve o apoio, sem nenhum
escrúpulo, do PSDB. E vocês aprovaram uma reforma, todos os deputados federais
de São Paulo votaram nela. Apenas os deputados de oposição, PT, PCdoB, PSOL,
REDE e PDT votaram contra. O restante votou a favor da reforma trabalhista que
entrou em vigor dia 11 de novembro de 2017, dizendo que ia gerar 6 milhões de
empregos.
Do dia 11 de dezembro
de 2017 até agora, 26 de junho, foram destruídos, no Brasil inteiro, um milhão
de empregos com carteira assinada. Porque a reforma trabalhista que foi
aprovada favorece trabalhar com contratos temporários, sem registro em
carteira. Foi isso que foi aprovado. Eles estão com vergonha porque vão ter que
fazer dobrada com os deputados federais deles e dizer isso, colocar
na campanha. Vamos denunciar vocês na campanha. Vamos denunciar no estado e
vamos denunciar na campanha federal e estadual.
Quando a presidenta Dilma deixou o governo do Brasil, havia 8,6%
de desempregados. O que foi destruído até agora é o que vocês
construíram com as reformas que aprovaram e com as coisas que fizeram, com o
Pedro Parente, que botou o interesse do povo brasileiro e da Petrobras
abaixo do interesse dos acionistas.
Ele dizia assim: “eu
não irei mexer no preço dos combustíveis, porque combustíveis têm o seu preço
com base na variação do dólar e com base no preço internacional do barril de
petróleo. Então, eu não mexerei”. Isso na quarta-feira, terceiro dia da greve.
Sabe por que não podia mexer? O deputado José Américo usa o
termo sócios minoritários. O que são os sócios minoritários? Qualquer um
de nós pode ir à Petrobras e comprar ação por mil, dois mil ou três mil reais.
Os grandes
investidores compram 100 milhões de reais, 200 milhões de reais. Esses são os
sócios minoritários que investem muito dinheiro. O Pedro Parente estava
defendendo o interesse dos acionários, e não os interesses de 208 milhões de
brasileiros que dependem, principalmente, do combustível para todo o seu modal
de transporte no Brasil.
A base do modal de
transporte no Brasil, seja de carga ou de gente, é rodovias e estradas, e não
hidrovias e ferrovias. É isso que iremos debater,
deputado Marco Vinholi, quando V. Exa. falar do PT,
dizendo que nós desmontamos o Brasil. Quem desmontou este país foi vocês. O
pobre e o trabalhador podiam comprar carro. Eles passaram a poder comprar
carro.
No primeiro governo do
Fernando Henrique Cardoso, sabe em quantas prestações eu podia comprar uma TV?
Em três prestações. Era o crédito que estava sendo oferecido para o Brasil.
Depois apertou um pouquinho, e vocês aumentaram para seis. Era crédito para
quem? Para rico. Quem é que consegue comprar um carro em seis prestações? Quem
conseguiria comprar uma TV de LED em seis prestações? Só os ricos.
Fizeram isso durante quatro ano de governo do Fernando Henrique Cardoso. Depois,
no segundo governo, novamente vocês fizeram mais quatro anos de crédito para
ricos. Só se podia comprar em até 12 prestações. Um deputado podia comprar em
12 prestações, porque ganha 26 mil reais por mês, bruto. Um engenheiro, que ganha
20 mil, podia comprar. Um deputado federal podia comprar, mas um operário, que
ganha dois mil reais por mês, não conseguia comprar nada em 12 prestações, nem
em seis.
Então, vocês sempre
trabalharam para os ricos. É por isso que vocês falam que nós desmontamos o
Brasil, porque nós trabalhamos para os pobres. Fizemos a opção de governar para
os pobres neste país. Foi isso com o Bolsa Família, com o ProUni
e com o Brasil Sorridente. Foi isso quando se derrubou o fiador do Fies e se
garantiu que o 30% do Pré-Sal explorado seria do Brasil. Quanto aos outros 70%,
o Brasil poderia explorar.
Esse é o debate que
iremos colocar daqui para frente. Iremos desafiar V. Exa.,
que gosta de debater números. Quero mostrar para V. Exa. como
funcionava a economia no seu governo, no governo do Fernando Henrique Cardoso.
Parece que V. Exa. não estudou como ela funcionou. Ela
funcionou verdadeiramente. Vossa Excelência tem razão. Ela funcionou para 60
milhões de brasileiros, não para os outros 200 milhões que havia no Brasil.
No governo do
presidente Lula, chegamos ao número da classe média de 90 milhões de
brasileiros, os quais estavam incluídos no sistema de compra, crédito e combate
à pobreza. Vocês, infelizmente, retrocederam o Brasil em mais 15 anos, somados
os três do Temer. Vocês retrocederam o País, nessa coisa de fazer essa aliança
com o Aécio Neves, essa aliança PSDB, PMDB, Partido Progressista, PPS, PTB e
outros partidos, que afundou a vida dos mais pobres, dos trabalhadores e
trabalhadoras brasileiras.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais.
O SR. FELICIANO FILHO - PRP -
PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria fazer
um agradecimento aos deputados que entenderam que não adianta falarmos que
estamos a favor do projeto e ficarmos usando a tribuna, porque o tempo acaba, e
aí nós não vamos conseguir votar o projeto.
Então, quero agradecer
aos deputados que entenderam e vão retirar a fala, para dar tempo de votar.
Também quero agradecer o nobre deputado Roberto Morais, que também falou que
vai fazer uma pequena defesa somente.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para fazer o
registro a todos que aqui estão, e aos que nos acompanham também na TV
Assembleia. Meu total apoio à aprovação do projeto do deputado Feliciano Filho,
e, nesse sentido, quero
fazer um apelo, para que nós possamos avançar com celeridade,
para que seja possível aprovar isso ainda nesta noite, Sr. Presidente.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que hoje
está presente, que bom ver a galeria não lotada, mas com bastante gente aqui.
Isso tira aquela
impressão “será que o político trabalha? Será que ele não trabalha? Ele é
sério, ele não é? É transparente ou não é?” Venham para o maior Parlamento do
País, que é a Assembleia Legislativa.
Estamos já aqui há
alguns mandatos. Eu fico muito feliz quando vejo aqui na galeria pessoas se
manifestando, independente da opinião do deputado, se ele é favorável, se ele é
contra esse ou aquele projeto.
Eu tive aqui um embate
muito grande com o grande professor desta Casa, um dos deputados que mais
mandatos tem, que é o deputado Campos Machado, na
questão do AR. Ele me respeitou, e eu respeitei a posição dele. Fomos
antagônicos, ele votou de um jeito, eu votei de outro, mas há o respeito.
Eu gostaria que vocês
entendessem aqui a posição dos deputados. Cada deputado defende uma bandeira.
Nós não queremos ver animal morto, pelo contrário, nós queremos ver o estado de
São Paulo crescendo. É um Estado
exemplo, como já foi dito aqui. Não sei se foi o Enio Tatto que falou, mas o
que acontece em São Paulo vira lei nacional.
Então, nós entendemos
essa luta, que é realmente uma luta válida. Quero saudar aqui o deputado
Feliciano, que defende essa bandeira aqui. Nós passamos agora, 20 dias atrás, por uma crítica
muito forte, quando aprovamos a PEC 5. O que é a PEC 5? É a PEC que
restabeleceu os salários, o teto para o funcionário público.
Estávamos aqui perdendo
cientistas, perdendo pessoas que estavam indo embora para outros estados. Hoje
mesmo, em uma matéria que eu estava lendo, fiquei sabendo que a USP, eu acho,
perdeu 300 professores nos últimos dois anos.
Então, isso foi restabelecido.
Então, eu quero que vocês entendam aqui. Na votação dessa
PEC, nós apanhamos muito, e hoje é muito fácil. O cidadão vai
na rede social e escreve da maneira como ele entendeu, e às vezes essa
maneira não é a correta.
Foi colocado aqui que
os deputados votaram favoravelmente o aumento dos seus próprios salários. Nós
não temos essa prerrogativa. Nós não fazemos os nossos salários, e nossos
salários são bons. Eu entendo assim. Posso até divergir de alguns deputados,
mas isso é feito em Brasília.
É o Congresso Nacional
quem faz os salários dos deputados
estaduais e, se eu não estou enganado, acho que o último aumento que tivemos
aqui foi em 2006. Tivemos um reajuste salarial, que Brasília deu. Nós ganhamos
75 por cento.
Então, essas coisas
colocadas na rede social nos deixam indignados. Não preocupados, indignados,
porque a verdade é rapidamente reestabelecida. Então, quero que vocês entendam
que, quando um deputado vota favorável, ou vota contra, o deputado tem a sua
linha de conduta, e o povo é quem vai avaliar como esse deputado vota.
Eu aqui, como líder do
PPS, hoje fiquei muito preocupado. Nós temos um cidadão aqui histórico,
presidente da Federação dos Bancários, deputado nesta Assembleia Legislativa há alguns mandatos, e o Davi Zaia apanhou muito nessa questão da posição.
Ele colocou a posição
dele, que eu entendo que tem que ser respeitada. Em função do que o Davi Zaia colocou, peço para que não coloquem coisas que não
aconteceram efetivamente na fala do nosso querido e sério deputado Davi Zaia.
Eu presido três frentes
parlamentares aqui na Assembleia
Legislativa. Eu faço parte da frente parlamentar da mineração, e tem um
projeto do cerrado. Se vocês não sabem, esse projeto está sendo barrado aqui na
Assembleia Legislativa por
alguns partidos.
Esse projeto barrado,
se não for aprovado, nós teremos cerca de 15 mil
pessoas desempregadas no estado de São Paulo, que é onde se pega areia para
fazer vidro. E há uma resistência. Essa lei não é uma lei do Roberto Morais, é
uma lei da Frente Parlamentar da Mineração. Eu assinei,
juntamente com o deputado Itamar Borges, que é o vice-coordenador
dessa Frente, para salvar empregos. Nós somos procurados pelo setor, como vocês
aqui procuraram o querido deputado Feliciano para fazer essa lei de transporte
de animal. E essa lei está sendo barrada. O projeto está aqui e, a exemplo do
projeto de transporte de animal, também vai ser discutido esta noite ainda,
porque há objeção de partidos que não querem a aprovação desse projeto de lei.
Nós estamos salvando 15
mil empregos. São 15 mil famílias. Se você colocar uma média de quatro pessoas
por família, são 60 mil pessoas que, no estado de São Paulo, ficarão
desempregadas. Além desse desemprego que hoje assola o País, teremos mais
pessoas desempregadas no estado de São Paulo.
Então vocês entendam a
posição dos seus parlamentares, independente da questão política. Vocês vão
apoiar esse ou aquele, Fulano ou Beltrano. Não é essa a questão, mas analisar
quando se discute efetivamente a preocupação com a geração de emprego e renda.
É isso que nós queremos, é por isso que fiz questão absoluta de ocupar a
tribuna esta noite para fazer alguns esclarecimentos.
Defendo também o setor
da vitivinicultura. É um setor novo, que vai trazer para o estado de São Paulo
uma luta saudável com os estados do sul do País, na produção não do vinho, mas
do suco, da plantação de uva, que vai realmente gerar muitos empregos no estado
de São Paulo. E defendemos o setor sucroenergético, que é o setor forte hoje,
que alavanca o nosso País. O Brasil, hoje, é um dos maiores produtores de
etanol e açúcar do mundo.
Por isso viemos aqui
explicar para vocês como acontece. Aqui não tem essa do PPS. Nós votamos
favorável à prorrogação da sessão, então nós somos muito transparentes, nós
somos muito sérios na colocação do nosso trabalho em defesa de vários setores
do estado de São Paulo. Os deputados têm a liberdade de votar da maneira que eles quiserem, cada um se posiciona como queira, mas eu peço
também que esse meu projeto, que teve a coautoria do deputado Itamar Borges,
que está aqui do plenário, o projeto do Cerrado, tenha o mesmo tratamento, o
mesmo carinho que nós estamos dando para esse projeto do transporte de
animais. Ali também tem geração de emprego, geração de renda no estado de São
Paulo. É isso o que pedimos, que na hora de colocar
qualquer informação em rede social, vocês tenham a real e correta informação do
que representam esses projetos de lei que são apresentados aqui.
Nós estamos no fim do
semestre. Todo mundo sabe que no mês de julho, tradicionalmente, não há sessões
no Parlamento, só há sessões se não aprovarmos a LDO. E temos projetos
importantes aqui que devem ser ainda analisados e votados, como o projeto do Detran. Não podemos correr o risco
de ter centenas de trabalhadores desempregados. Nós temos também um projeto do Ipesp, que é um projeto do Executivo, que tem apoio do
ex-governador e tem apoio do governador Márcio França, que apoia essa luta do
gado. Então, ajudem-nos também a finalizar, semana que vem, este semestre,
votando projetos que são realmente importantes para a geração de emprego e
renda no estado de São Paulo. É isso que falamos. É essa a nossa colocação para
que nós possamos ter uma noite tranquila, uma noite só de verdades. Não vamos
passar informações que não são corretas.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Roberto Morais, V. Exa.
iniciou a sua fala dizendo das injustiças que, de
quando em quando, nós somos vítimas. “O Estado de S. Paulo” publicou hoje um
artigo do reitor e do presidente da Associação dos Docentes da Unicamp, Marcelo
Knobel e Wagner Romão, dizendo da importância da
aprovação da PEC 5. Sabem quantos professores efetivos perdeu a Unicamp, a USP?
Trezentos professores efetivos desde 2014, antes da aprovação da PEC 5. Todo mundo
falou que era aumento dos deputados, ninguém se preocupou com o nível dos
professores, ninguém se preocupou com o desemprego.
Está
aqui o texto sobre professores universitários ganhando 8 mil reais por mês.
Como é que vão ficar em São Paulo? Vão para a Paraíba, para o nordeste, para
Rondônia. Rondônia paga mais para um professor universitário do que o estado de
São Paulo. É o fim do mundo! E nós somos acusados de quê? Principalmente eu,
que sou autor da PEC?
O SR. ROBERTO MORAIS -
PPS - De aumentar o nosso salário.
O SR.
CAMPOS MACHADO - PTB - Portanto, deputado Roberto Morais,
quero cumprimentá-lo pelo início de sua fala, que foi muito oportuna. Vossa
Excelência teve muita dignidade e adotou uma posição que agora a sociedade
começa a reconhecer sobre a importância da aprovação da PEC 5.
O SR. ROBERTO MORAIS -
PPS - Deputado Campos Machado, fiz questão de chamá-lo de
nosso professor, há quase 30 anos neste Parlamento. Eu fiz questão de citar a
nossa divergência na questão do AR, na questão dos cartórios e das associações
comerciais, a qual a maioria desta Assembleia aprovou. Lá atrás, nós tínhamos
feito a votação dos cartórios, só que depois o mundo vira, o mundo cresce. O
mundo está rápido, e V. Exa. entendeu
a posição e também não nos criticou. Eu fiz questão de citar o número de
professores que infelizmente deixaram o nosso estado em função da questão
salarial.
Deputado
Fernando Capez, parabéns pela decisão de hoje lá em
Brasília. Isso é para provar que nós não estamos aqui mentindo. Quando nós
saímos daqui de madrugada, postam nas redes sociais: “Ah, esses deputados
aumentaram seus salários...”. Mentira, vamos escrever a verdade. Se o deputado
fez uma votação que a população não entendeu, vamos colocar na página social,
mas não vamos falar mentira. Há uma discussão no Superior Tribunal Eleitoral
para que se aborde essa questão da mentira nesse processo eleitoral que começa
no dia 15 de agosto. Vamos falar só a verdade.
O SR. FERNANDO CAPEZ -
PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Em primeiro lugar
quero reconhecer o mérito do trabalho de V. Exa., que sabe o quanto eu o respeito e admiro pelo seu
trabalho. Gostaria também de fazer uma sugestão para os próximos debatedores -
sem interferir no tempo de Vossa Excelência. Eu estou inscrito para falar, mas,
como nós estamos discutindo, debatendo e votando só a urgência do projeto, e
não o conteúdo, eu abriria mão da minha fala e pediria que os demais oradores
assim o fizessem, para que pudéssemos votar a urgência. Depois, quando
entrarmos no mérito do projeto, nós votaríamos. (Manifestação nas galerias.)
O SR. ROBERTO MORAIS -
PPS - Eu concordo com o nosso querido deputado Fernando Capez, concordo com vocês, mas eu tinha que usar a palavra.
É prerrogativa dos deputados fazer essa discussão. Eu tinha que usar esse tempo
que foi destinado para restabelecer algumas coisas que aconteceram neste dia na
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Agradeço
a compreensão de vocês e peço que venham para a Assembleia, participem da
atividade parlamentar, conheçam os seus deputados. Eu não gosto de ver esta
galeria vazia. Venham e nos tragam propostas para melhorar cada vez mais o
maior estado deste País, o maior parlamento deste País, que é a Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo. Muito obrigado e boa noite.
O SR.
PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar contra o
requerimento de urgência do Projeto de lei nº 787, de 2017, tem a palavra o
nobre deputado Alencar Lula Santana.
O SR. ALENCAR LULA
SANTANA - PT - Sr.
Presidente, eu ia usar a tribuna, mas, contra a crueldade com os animais e em
respeito a estas pessoas que aqui estão, abro mão do meu tempo. (Manifestação
nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o
requerimento de urgência do Projeto de lei nº 787, de 2017. As Sras. Deputadas
e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Requerimento de
Urgência: “Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência
ao Projeto de lei nº 1638, de 2015, de autoria do nobre deputado Milton Vieira,
que acrescenta o dispositivo 4 da Lei nº 6374, de 1989, que dispõe sobre o
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - ICMS”, assinado
pelo nobre líder do PRB, deputado Gilmaci Santos.
Para discutir a favor,
tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.
O
SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Dando
sequência, querido Vaz de Lima, acho que é a posse da Upes que está havendo ali
em cima, não? Se não me engano, é uma posse da nossa nobre União Paulista dos
Estudantes Secundaristas. O deputado José Zico Prado já fez parte da Upes lá em
Ouroeste, com certeza. Mas quero cumprimentar o
deputado Teonilio Barba, sempre com o debate fino,
importante. É um debate bom, deputado Raul Marcelo.
Primeiramente, quero
dizer que da mesma forma como não considero vocês comunistas, vocês sabem muito
bem que nós não somos neoliberais. Quero dizer a V. Exa., deputado Feliciano Filho, que não vou ocupar o tempo
inteiro, mas como o Teonilio Barba fez uma fala me
citando nominalmente, sou obrigado a responder. Primeiramente, quero dizer que,
quando eu estava no movimento estudantil, lá atrás, eles falavam nos tubarões
do ensino. Havia uma campanha em que um grande tubarão passava nas
universidades paulistas falando assim: “Fernando Henrique quer acabar com o
ensino superior, vai financiar o estudo através das universidades”.
O que aconteceu? Entrou
Lula e fez o Prouni, que fez exatamente aquilo que nos
movimentos eles diziam que eram contra - os tubarões
de ensino na época. Eles falavam: “mas que absurdo; tem que colocar dinheiro
nas universidades públicas e você vai criar esse Prouni”.
Então, quero dizer que essa retórica, a meu modo de viver, está superada
também. Houve uma séria de leilões e concessões também no governo Lula.
Mas, falando um
pouquinho do seu campo, acho que é importante começar nesse debate; fico feliz
que vocês venham debater o governo Dilma, na sequência do governo Lula. Eu
peguei aqui, para início, uma notícia que envolve o senador Lindbergh, logo no
início do governo Temer: “Lindbergh ataca Temer por desemprego, mas dados são
de Dilma. A taxa de desocupação no Brasil ficou em 11,2% no trimestre que
termina em abril, período em que País ainda era governado pela petista. O
senador Lindbergh comemorou o recorde em desemprego”. E por aí vai. Ficou em
11,2% no referido trimestre.
Então, estou falando
dos números que citei aqui antes. Mas temos mais números. Para termos ideia
daquilo em que foi transformado o País naquele período, o desemprego, em maio
de 2016, tinha essa taxa de 8,20%, que foi a maior taxa de desemprego da era
Dilma. Nós voltamos seis anos e nove meses no tempo.
O
SR. FELICIANO FILHO - PRP – Deputado, eu gostaria de fazer um
grande apelo a V. Exa.,
porque nós combinamos... Eu entendo a questão da resposta, mas é um apelo que
eu e todos aqui fazemos a V. Exa.:
vamos deixar esse debate para depois, por gentileza. Não é falta de respeito;
estou pedindo, com a maior humildade, para que V. Exa.
colabore conosco. Muito obrigado. (Manifestação nas
galerias.)
O
SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Deputado, vou falar mais três
minutos. Em termos de desemprego, voltamos seis anos e nove meses. Quando ela
entregou o cargo, 422 empregos eram perdidos a cada hora. A inflação entregue
foi de 5,83% ao ano em 2012; 5,91% em 2013; 6,40% em 2014; e 10,67% em 2015.
Foi um grande recorde; o País inteiro sofreu com isso. Posso entrar no PIB, na
dívida interna... Quanto à dívida interna,
a variação, em cinco anos e três meses, foi de 70 por cento.
Esse é o tamanho do
rombo que foi deixado pelo governo Dilma, esse é o verdadeiro legado do PT,
após um período de estabilidade econômica que o Fernando Henrique trouxe ao
País. Sim, o Lula avançou nas políticas sociais.
Mesma na sua área,
deputado Barba, lembro-me de quando o Brizola saiu do
governo, logo no início do governo Lula, por conta da questão da Previdência.
Vocês tiveram uma disputa interna dentro do governo, eu lembro muito bem disso.
Houve vários campos do PT que discordaram dos rumos da Economia do Lula. Da
Dilma, então, acho que a grande maioria do próprio partido discordou dos rumos.
Mas o fato é que esse foi o legado que o Partido dos Trabalhadores deixou para
o País.
E para continuar falando
do Lula, o grande legado que ele deixa, hoje, é comentar sobre o Neymar de dentro da cadeia, incentivando para que os
críticos da imprensa parem de criticar o Neymar. É um
grande legado para o País.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Para falar a favor, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado. (Sua
Excelência desiste da palavra.) (Manifestação nas galerias.) Para falar
favoravelmente, tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA
QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, eu adoro a democracia, mas não posso ver
violado o Art. 280 do Regimento Interno.
A presença desses
sonhadores, desses plantadores de sementes de sonhos, é muito bem-vinda, mas
estou pedindo apenas para que não se manifestem. Para quê? Para constranger
deputados? Por exemplo: eu não voto nada sob pressão.
Estou vendo com bons olhos o projeto deles, mas pressionado eu não voto.
Então, por favor, meus
amigos e minhas amigas, vamos respeitar um pouco esta Casa, que está tão
desrespeitada ultimamente. Vamos respeitar a Casa, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Vossa Excelência tem toda a razão, deputado Campos Machado. Todos são sempre
bem-vindos, porém, não é lícito qualquer tipo de manifestação que impeça o
direito de voz e de voto de qualquer parlamentar desta casa.
Tem a palavra o nobre
deputado Cássio Navarro.
O
SR. CÁSSIO NAVARRO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Obrigado, presidente. Quero cumprimentar todos os deputados e deputadas aqui
presentes, todo o corpo que toca esta Casa e as assessorias.
Quero falar de forma
breve e rápida, em respeito a um projeto tão importante que está sendo colocado
na pauta hoje. Porém, não posso aceitar a pressão de alguns deputados que estão
dizendo que o projeto não pode ser discutido. Afinal, esta Casa é constituída
de deputados e deputadas para poder fazer a discussão. Não é porque o projeto é
de um ou outro deputado que temos que deixar de discutir, com todo o respeito a
cada um que acaba propondo alguma alteração ou projeto novo.
Apesar de entender que
este projeto deveria ser um pouco mais discutido, entendo a urgência. Por isso,
não vou utilizar o meu tempo total.
Fui consultado por
pessoas do setor que colocam alguns pontos que talvez não tenham sido
discutidos nesta Casa. Afinal, o embarque de boi vivo está sendo colocado como
contrário pela maior parte deste Parlamento. Penso que muitos receberam também
alguma indagação sobre algumas classes que precisam embarcar bois vivos,
principalmente aquilo que se trata de exportação, do melhoramento da raça, e
que serve para exportar e não para matar, não para alimentação direta, mas que
tinha que ser melhor escutado. Mas, como foi definida
a urgência, eu não vou entrar nesse mérito.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência pede aos deputados para que
respeitem o orador que está na tribuna.
O
SR. CÁSSIO NAVARRO - PSDB – Olha, deputado Campos
Machado, admiro os seus pronunciamentos. Quando V. Exa. está
falando na Casa, as pessoas o respeitam, e quando eu estou aqui tentando me
pronunciar o deputado Tripoli vira as costas e continua falando. Muito
obrigado. Sempre respeito todos os deputados quando estão na tribuna. Se quiser
um aparte fique à vontade.
Estou colocando aqui
neste momento uma indagação, talvez, ou um comentário, apenas, porque meu nome
foi citado. Quero dizer para quem ocupa esta tribuna e fala do nome de alguém,
de um trabalho que vem sendo realizado, sempre tem que ter a devida atenção.
Afinal, sou da Baixada
Santista, defendo os municípios da Baixada Santista, e há cerca de pelo menos
um ano e meio eu estive em Bertioga discutindo a transposição do rio Itapanhaú.
É necessária a captação de água, é necessário que seja feito o melhoramento da
captação de água para poder servir à população. Agora, num momento
pré-eleitoral de campanha, tem deputado que vai lá no
município de Bertioga e fala que os deputados da região não trabalham e não
discutem aquele chamado problema, que não vejo problema.
Na Baixada Santista nós
temos grandes gestores que desenvolvem a gestão municipal e que colocam os seus
principais temas para serem discutidos com os deputados da região. Fico muito
contente quando deputados que não são da região se importam com esses temas e
comparecem, mesmo que seja num momento pré-eleitoral, mas que comparecem à
região, comparecem ao município de Bertioga para
discutir a transposição do Rio Itapanhaú.
De forma que pode falar
que os deputados Cássio Navarro, o Caio e o deputado Paulo
não estejam, naquele momento, discutindo. Mas, quem sabe do meu
trabalho, do meu compromisso com a cidade de Bertioga ou a Baixada Santista,
sabe, nobre deputado, que está assistindo este comentário - não vou falar nem
pronunciamento - mas que temos documentos, temos uma história de defesa da
natureza, porque sei do grande impacto ambiental que poderia ter ocorrido na
transposição do rio Itapanhaú.
Mas isso já é um tema
discutido e resolvido por este deputado. Vejo ainda, Sr.
Presidente, que continua o desrespeito por aqueles que defendem a matéria.
Farei meu silêncio.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Gostaria de pedir - preservando o tempo do
orador na tribuna - ao nobre deputado Feliciano Filho, e ao deputado Wellington
Moura que respeitem o orador que ora ocupa a tribuna. Devolvo a palavra ao
deputado Cássio Navarro.
O
SR. ROBERTO TRIPOLI - PV - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Vossa Excelência pediu a atenção deste deputado. Pois bem, eu prestei atenção e
até agora não entendi nada que V. Exa. falou. Vossa
Excelência colocou aqui, por exemplo, que “falaram do meu nome”. Até agora, eu
não sei onde que falaram do seu nome. Eu gostaria de saber porque
V. Exa. pediu atenção. Eu
estou aqui com o deputado Olim prestando atenção em
V. Exa. e, até agora, V. Exa. não disse nada. Vossa
Excelência começou dizendo: “Olha, falaram mal de mim, usaram meu nome”.
Eu gostaria de saber
quem usou, quem falou. Dê nomes. Vossa Excelência me
criticou, eu estava de costas conversando com o deputado José Américo. Eu nunca
o critiquei, respeito V. Exa.,
mas V. Exa. me criticou. Eu
fiquei prestando atenção, mas não entendi nada. Eu queria perguntar: V. Exa. é a favor do projeto do
Feliciano que proíbe transporte de gado ou está usando a tribuna para ganhar
tempo e nós não votarmos o projeto?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Eu gostaria de pedir aos presentes nas galerias que, por favor, não se
manifestem. Com a palavra o deputado Cássio Navarro.
O
SR. CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Cedi aparte ao nobre deputado Tripoli e posso repetir novamente aqui, sem problema.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Preservando o tempo do orador na tribuna, tem a palavra o nobre deputado Campos
Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB –
COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Não é possível, Sr. Presidente. O deputado merece
o nosso respeito. É um deputado trabalhador, honesto, decente. Para que a
manifestação da galeria em relação a ele? Por quê? Qual a razão, Sr. Presidente? Nós não podemos permitir isso, de jeito
nenhum, Sr. Presidente. Dizia Montesquieu: “Ameaça um,
ameaça todos”. O que se faz com ele, vai fazer comigo.
Portanto, eu não posso
admitir que se faça isso a um deputado nesta Casa. Eu
nunca me calei. Silenciar quando se deveria processar transforma os homens em
covardes, e eu não sou covarde. Por favor, atenção ao que se passa neste
Plenário.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Tomando todas as atenções, inclusive estou repreendendo todas as vezes que
necessário qualquer tipo de manifestação. Com a palavra o deputado Cássio
Navarro.
O
SR. CÁSSIO NAVARRO - PSDB - Gostaria de repetir,
novamente, tudo o que eu estava falando, mas não vou fazer isso porque eu não
estou aqui para tomar tempo de nenhum projeto, embora novamente eu diga: esta
Casa é constituída para discutirmos os projetos e, neste momento, estão
tentando cercear este direito.
Mas confesso que tentei
ser claro quando estava falando de um deputado que me antecedeu, porque eu não
gosto de falar nome realmente, mas quem prestou atenção durante o dia corrente
nesta Casa sabe muito bem que falaram do meu nome, falaram dos deputados da
Baixada Santista e eu estava falando, sim, sobre a transposição do Rio Itapanhaú. Se algum deputado aqui não escutou, desculpe-me,
eu não quero repetir para não tomar mais tempo.
Gostaria de concluir
que, sem dúvida, é muito importante, por mais que seja num momento
pré-eleitoral, que nós tenhamos, sim, o apoio de muitos deputados para podermos
discutir todos esses temas que assolam a região da Baixada Santista. Não quero
mais tomar o tempo, nobre deputado Feliciano. Quero que, em breve, possamos
votar o seu projeto. Embora eu tenha sido questionado se eu sabia o que estava
discutindo, sei muito bem que ainda não é o seu projeto.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Para falar favoravelmente ao requerimento que solicita tramitação em Regime de
Urgência ao Projeto de lei nº 1.631, de 2015, deputado Wellington Moura.
Enquanto ele vai à tribuna, quero só fazer uma retificação. Na sessão
extraordinária, eu falei Projeto de lei nº 903, de 2019, e o correto é Projeto
de lei nº 903, de 2017.
O
SR. MARCO VINHOLI - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - De forma muito
breve, quero dizer ao deputado Cássio Navarro do orgulho do seu trabalho no
PSDB, neste Plenário, na Assembleia Legislativa, na defesa que V. Exa. faz na Praia Grande, em toda
a Baixada. Confiamos muito no seu trabalho.
Para mim, de forma
clara, V. Exa. respondia a
uma acusação direta sobre o seu trabalho de forma brilhante e necessária para o
seu mandato, para o seu eleitor da Praia Grande. E também V. Exa. enobrece seus pares, assim
como eu que tenho orgulho de fazer parte da bancada junto com V. Exa., deputado Cássio Navarro. Que V. Exa. possa continuar firme na luta a favor de Praia Grande e toda
a Baixada. Sabemos da importância desse tema. Eu, pessoalmente, acredito muito
no trabalho da Cetesb, que
trabalha com seriedade, sim, mas vamos discutir. Vamos discutir as questões da
Baixada.
Vossa
Excelência e o deputado Caio França, que colocou
mais cedo e que tem também um grande trabalho, assim como o seu. Confiamos que
V. Exas. com certeza olham, tanto para a questão
colocada aqui, do rio e da Cetesb, quanto para todas as questões relativas ao
meio ambiente, tão importantes para o litoral paulista.
Quero deixar o nosso
abraço e a nossa confiança no seu trabalho, Cássio.
O
SR. WELLINGTON MOURA - PRB – SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, público, telespectadores da TV Assembleia, boa noite.
Somos a favor do
projeto que, com certeza, vai impedir que os maus-tratos aos animais continuem nos portos e continuem trazendo, infelizmente, um
prejuízo a todos os animais. Porque é o que estamos vendo. Somos a favor que
esse projeto realmente passe, deputado Feliciano.
Hoje estou
protocolando, Sr. Presidente, para incluir no
calendário turístico paulista o Dia do Vegano. Estou apresentando hoje, na
Assembleia, para ficar instituído o Dia do Vegano, que será comemorado
anualmente no primeiro dia do mês de novembro, que é o Dia Mundial Vegano, que
foi estabelecido em 1994 por Louise Wallis, então presidente da Vegan Society.
Protocolei hoje à Casa em favor desse maravilhoso
trabalho que todos vocês, ativistas, têm realizado. Com certeza, respeitamos
muito.
Sr.
Presidente e Srs. Deputados, gostaria agora de mostrar um vídeo do que
aconteceu hoje, em relação ao secretário do Planejamento do Estado de São
Paulo. Entramos com uma indagação ao secretário em relação a uma grande obra
que o governo atual deseja realizar. É uma obra que vai fazer com que haja uma
ponte ou uma obra submersa, de Santos a Guarujá. Não sei explicar a V. Exas. se será um túnel, se será uma obra submersa de Santos a
Guarujá, ou se será uma ponte.
Saiu dia 13 de junho
uma publicação - gostaria que mostrassem - na “Folha de S. Paulo”. Para que
todos possam acompanhar a publicação. Saiu na “Folha de S. Paulo”, na capa.
* * *
- É feita a exibição de
jornal.
* * *
“Márcio França anuncia
novo projeto da ponte entre Santos e Guarujá”.
Volta para cá, por
gentileza.
Esse projeto vai, com
certeza, garantir um transporte, uma adequação, que a Baixada Santista há muito tempo
tem esperado. Porém, hoje fui indagar o secretário em relação a esse projeto
porque, a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, e eu
gostaria de chamar a atenção dos deputados, que ela ainda não nos foi
entregue. Sou o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e
ainda não nos foi entregue, pelo relator, a LDO, para que possamos votá-la. É
até um pedido que faço, para que o governo adiante mais que tudo, porque nunca
aconteceu isso, de a LDO ainda não ter sido entregue para podermos nos programar.
Nós, deputados desta Casa, que estamos trabalhando e lutando por um estado bem
melhor. Na página 152, que fala sobre essa obra, na LDO está escrito o
seguinte... (Manifestação nas galerias)
Sr.
Presidente eu gostaria...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Gostaria de preservar o direito do orador. Gostaria da compreensão de todos.
Estamos no meio da sessão e o orador está na tribuna. Por favor, deputado
Feliciano!
O
SR. WELLINGTON MOURA - PRB - O meu tempo foi
conservado, Sr. Presidente?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Está conservado o seu tempo. Com a palavra, o orador na tribuna.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB -
Eu gostaria de mostrar um vídeo do que aconteceu hoje em relação ao secretário
do Planejamento, que não trouxe esclarecimentos sobre o que falamos. Pode, por
gentileza, colocar o vídeo? Foi o que aconteceu hoje. Coloca o som, por
gentileza.
* * *
- É feita a exibição de
vídeo.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Peço que se pause o vídeo, preservando-se o tempo do orador.
A
SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Gostaria de dizer ao presidente e ao nobre deputado, que goza do meu respeito,
que temos apenas sete minutos para o término desta sessão ordinária com
prorrogação para votarmos os três requerimentos de urgência que faltam. Este,
que está em pauta, mais um e o terceiro, que é o PL em defesa dos animais.
Sei que o tempo é
curto, mas se nenhum dos oradores inscritos falar e se
colocarmos em votação, sei que, com a celeridade e a competência do presidente,
conseguiremos votar, mesmo faltando seis minutos.
Então, peço, se o
deputado puder, com todo o respeito que tenho a ele, não falar mais, poderíamos
votar. (Palmas.)
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB -
Quero que meu tempo seja preservado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Gostaria de preservar o tempo do orador.
O deputado Campos
Machado já disse e eu repito, não cabe qualquer tipo de manifestação.
O
SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr.
Presidente, acho que o que já foi passado demonstrou o que está acontecendo
atualmente.
Não sabemos se a obra
que está como na LDO, que veio do governo atual e diz que 1% da obra do túnel
submerso Santos-Guarujá será concluído.
Tenho um respeito
enorme pelo governador Márcio França e respeito todos esses deputados, mas essa
é uma pergunta que eu faço, porque todos que fazem parte da Baixada Santista
esperam isso há mais de 40 anos. E eu pergunto o que vamos receber agora do
novo governo? Será a obra submersa do túnel Santos-Guarujá ou será como o governador
anunciou? Não sabemos.
Mas deixou aqui minha
insatisfação, como santista, como pessoa que nasceu na Baixada Santista, para
que esse túnel ou a ponte sejam realizados o mais rápido possível, mas com
transparência, com clareza, que é isso que a população da Baixada Santista
tanto deseja.
O
SR. FELICIANO FILHO - PRP - PARA COMUNICAÇÃO - Queria dizer
que existe uma questão aqui. Sei que não vai dar mais tempo, mas quero
parabenizar todos os deputados que votaram com a gente e mostrar a falta de
lealdade e de compromisso daqueles deputados que tiraram fotos com o pessoal,
se comprometeram a votar, disseram que iam votar a favor, mas gastaram o tempo.
Acho que as pessoas que
estão aqui nas galerias são inteligentes, os deputados são inteligentes, essa é
uma jogada antiga aqui. Acho que quem está compromissado, está compromissado.
Queremos apenas a verdade. Falem que são contra e vão obstruir, não adianta
falar que é a favor, chegar aqui e ficar fazendo esse tipo de jogo. Não é por
aí.
Mas todos aqui sabem
quem é quem, sabem quais nobres deputados lutaram aqui, vieram aqui. Agradeço e
parabenizo a todos os deputados, também em nome do nosso irmão, o herói Elias,
que está agora no navio.
Parabenizo todos vocês
e repito que não vamos desistir deles. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Deputado Feliciano, só registro que esse presidente assumiu um compromisso com
V. Exa. e o está cumprindo.
O SR. JOÃO
PAULO RILLO - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Em primeiro lugar, gosto de fazer justiça
sempre. Muitas vezes, fui crítico a V. Exa., mas reconheço que hoje V. Exa. cumpriu o que tinha combinado com o deputado Feliciano
Filho, com os deputados que apoiavam a causa e com os protetores e protetoras
presentes.
O deputado Feliciano Filho falou e eu também estou
falando, porque irá dar nove e meia. Estranhamente, hoje deu uma vontade imensa
em todos os deputados para falar. Uma coisa ficou clara. O governador Márcio
França, apesar de ter dito que sancionaria o projeto, colocou toda a sua base
de apoio para operar contra o projeto, para obstruir o projeto. Isso está claro.
(Manifestação nas galerias.)
A luta irá continuar. Quem dedica uma vida, quem passa
frio na madrugada, quem deixa a sua família para proteger um animal e cuidar de
uma vida, é óbvio que ele não irá desistir de lutar contra a hipocrisia desta
Casa.
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo da
presente sessão, antes de encerrar os trabalhos, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária da
quinta-feira, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da
sessão de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje,
dez minutos após o término da presente sessão.
Está encerrada a
sessão.
* * *
-
Encerra-se a sessão às 21 horas e 30 minutos.
* * *