26 DE JUNHO DE 2018

035ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: CAUÊ MACRIS

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Coloca em discussão o PL 442/07.

2 - ALENCAR LULA SANTANA

Para comunicação, critica o posicionamento de vários deputados na sessão ordinária de hoje. Considera que os manifestantes presentes nas galerias foram desrespeitados.

3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Suspende os trabalhos por cinco minutos, por conveniência da ordem, às 21h44min, reabrindo-os às 21h46min. Presta esclarecimentos quanto à tramitação do PL 31/18.

4 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR

Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Alencar Lula Santana. Ressalta o apoio do PRB ao PL 31/18.

5 - BETH LULA SAHÃO

Para comunicação, afirma que existia acordo, entre as lideranças, para que se aprovasse a urgência do PL 31/18 no dia de hoje. Declara que o PT obstruirá os trabalhos enquanto não se resolver a questão.

6 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Faz considerações sobre a tramitação do PL 31/18.

7 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, concorda com o pronunciamento da deputada Beth Lula Sahão. Defende que se aprove requerimento de urgência ao PL 31/18 em sessão extraordinária.

8 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Tece comentários sobre o entendimento que havia para a votação de requerimentos de urgência, na sessão ordinária de hoje.

9 - ROBERTO TRIPOLI

Para comunicação, critica o posicionamento de alguns deputados na sessão ordinária de hoje. Reitera que havia entendimento entre as lideranças para a aprovação da urgência ao PL 31/18.

10 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Roberto Tripoli. Argumenta que não é possível votar a urgência ao PL 31/18 no dia de hoje, por questões regimentais.

11 - FELICIANO FILHO

Para comunicação, agradece aos deputados que apoiaram o PL 31/18. Defende o mérito da propositura. Critica os que são contrários à sua aprovação.

12 - FERNANDO CAPEZ

Para comunicação, comenta o entendimento, feito entre as lideranças, para que se aprovasse a urgência ao PL 31/18.

13 - ALENCAR LULA SANTANA

Para comunicação, tece considerações sobre o entendimento entre as lideranças quanto à Ordem do Dia das sessões extraordinárias de hoje. Sugere a aprovação da urgência ao PL 31/18.

14 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, rebate as acusações aos deputados contrários ao PL 31/18. Afirma que o Regimento Interno deve ser cumprido.

15 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Afirma que tomará providências para que as lideranças partidárias possam buscar um novo entendimento. Levanta a sessão.

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- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

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O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.

Item 1 - Veto - Discussão e votação do Projeto de lei nº 442, de 2007, (Autógrafo nº 30057), vetado totalmente, de autoria da deputada Ana do Carmo. Autoriza o Poder Executivo a implantar nos quadros funcionais das escolas estaduais um profissional na área de psicologia e um na área de assistência social. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão.

O SR. ALENCAR LULA SANTANA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu tinha aberto mão da minha fala, mas acho que cometemos um grande erro, esta Assembleia Legislativa. Fui líder do PT, da oposição, até março deste ano. É praxe, mesmo quando era projeto do governo ao qual nós éramos frontalmente contrários, nunca vetarmos a urgência. Deixávamos que a urgência fosse aprovada. Quando o projeto vinha a voto de maneira definitiva, manifestávamos a nossa opinião, divergíamos, obstruíamos, se fosse o caso, e votávamos de maneira contrária.

Hoje, a sessão, além do seu tempo normal, foi prorrogada por duas horas e meia para requerimento de urgência. O PL 31 era o quarto item. Daria muito bem para aprovar em dez minutos os quatro. Nós prorrogamos por mais duas horas e meia e não chegamos ao item para poder votar. Não é só um desrespeito com quem tem posição contrária, eventualmente, ao projeto, que queria defender a sua posição aqui. Não tem problema. Como disse o deputado Feliciano, quem fosse contrário que se manifestasse. Mas é uma crueldade com animais e um forte desrespeito com todo mundo que aqui está. Praticamente, nós enganamos esse povo. Não estou nominando ninguém, foi a Assembleia Legislativa...

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência suspende a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 21 horas e 44 minutos, a sessão é reaberta às 21 horas e 46 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

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O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, então foi um total desrespeito a todos que aqui estão, mas, se nós quisermos, podemos ter uma saída nesta noite ainda. Nós estamos agora na primeira extraordinária, nós teremos a segunda extraordinária. Portanto, Sr. Presidente, faço um apelo e peço aos demais deputados, com a permissão da minha líder, deputada Beth Sahão, para que coloquemos esse requerimento para deliberação na segunda sessão extraordinária.

É possível votar esse projeto na segunda extraordinária, nesta noite. Isso é o mínimo que nós podemos fazer com todos que estão aqui legitimamente defendendo uma causa na qual eles acreditam e para a qual tem apoiadores nesta Casa. Então, colegas deputados, se nós quisermos, nós podemos consertar isso, podemos votar. Basta vontade política, basta disposição.

Sr. Presidente, peço que coloquemos a urgência desse projeto em deliberação na segunda extraordinária, e vamos acabar com essa crueldade com os animais e com estas pessoas que aqui estão hoje.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só para registrar, e isso é importante para aqueles que estão nos acompanhando: de nada vai mudar votar ou não votar o requerimento. Nossa teoria e nosso compromisso eram votar o projeto hoje. Vamos deixar claro isto: votar o requerimento de urgência não significa chegar nem perto de votar o projeto.

O compromisso que nós tínhamos era votar o requerimento de urgência e fazer o Congresso de Comissões, porque ele substituiria as comissões da Casa, para que pudéssemos votar, na segunda extraordinária, o projeto. Inclusive esta tem sido a disposição deste presidente neste dia, porque foi este o compromisso que eu assumi com todos os deputados e também com as pessoas que conversaram comigo.

Quero só deixar claro que vir ao microfone e dizer que se vote o requerimento ou não vote o requerimento é o de menos. A verdade é: não é possível, do ponto de vista regimental, a aprovação deste projeto neste momento nos moldes em que está colocado. Todos que conhecem sabem disso, então vamos deixar isso claro. Senão, vai ficar parecendo que os deputados vão vir falar que vão votar o requerimento, para deixar todo mundo feliz, e não é disso que este pessoal está à espera. É importante que neste momento expliquemos os fatos que estão sendo debatidos e a maneira como estão sendo colocados.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, é muito triste a colocação do nobre deputado Alencar Santana Braga quando ele fala “nós”. Ele tem que falar por ele, não por nós. Este deputado é a favor ao Projeto de lei nº 31, de 2018. Peço a liberação do meu líder para poder falar em nome da bancada do PRB, que é favorável ao PL nº 31, de 2108.

Portanto, Sr. Presidente, gostaria de fazer um apelo a V. Exa. para que coloque, sim, o requerimento na segunda extraordinária, para que nós votemos com urgência, para darmos um passo à frente e para que, na semana que vem, possamos votar o PL nº 31, de 2018.

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Nós estivemos no Colégio de Líderes esta tarde, e havia um acordo. Quero que alguém me desminta aqui. Havia um acordo para votarmos esse projeto hoje. Vou falar pouco. Havia um acordo para votarmos, no mínimo, a urgência hoje. Esperem um pouco. Aí, vários deputados ocuparam a tribuna durante a prorrogação da sessão ordinária. Nós poderíamos ter feito um acordo consensual entre nós e colocado para votar. Houve má vontade de alguns colegas aqui, no mínimo.

Quero dizer uma coisa ao Sr. Presidente: V. Exa. está conduzindo esta sessão com muita honestidade da sua parte. Mas, infelizmente, eu, como líder da bancada do PT, quero dizer que vamos obstruir todos os projetos desta noite se não for pautada a urgência desse projeto. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputada Beth Sahão, só quero deixar registrado que não existe maneira regimental de levar esse projeto a voto hoje, como todos os deputados sabem. É possível avançar na urgência? É possível, porém isso não garante.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Deputado Roberto Tripoli, V. Exa. pode me permitir menos de um minuto?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Barros Munhoz, a palavra está comigo. Peço generosamente que eu possa concluir a linha de raciocínio. Não existe mais maneira de levar esse projeto a votação. A única maneira que havia era votar o requerimento de urgência, convocar o Congresso de Comissões, e eu já tinha assumido o compromisso de que o faria. E convocar não só esse, mas outros projetos também na segunda sessão. Quero pedir à bancada do PT e ao deputado Davi Zaia: eu presto atenção a todos os deputados que estão falando comigo. Eu gostaria de atenção dos deputados neste momento. Vou esperar o deputado Campos Machado.

Temos que ser, aqui, muito coerentes nas nossas falas. Neste momento, vai ser muito bacana todos subirem à tribuna e defenderem pautar a urgência na segunda sessão extraordinária. Só vamos deixar claro que isso não resolve nem de perto o problema e a necessidade da votação do projeto ora estabelecido. Agora, quanto à obstrução, deputada Beth Sahão, é um direito de qualquer parlamentar obstruir qualquer projeto. Foi o que V. Exa. colocou: que não vai votar mais nenhum projeto hoje. É um direito da bancada do PT, como de qualquer outra bancada, assim o fazer.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, acho que a deputada Beth Sahão foi muito feliz. O combinado foi que se votaria a urgência. Eu entendo o seguinte: tudo bem, infelizmente aconteceu o que aconteceu, não vamos culpar esse ou aquele. Vamos votar a urgência na segunda sessão extraordinária, Sr. Presidente, e um grande passo terá sido dado, sim. Vamos assumir o compromisso de votar o projeto ou na quinta ou na terça da próxima semana. Essa é a minha sugestão.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só lembrando, deputado Barros Munhoz - e divergindo um pouco de Vossa Excelência -, que o compromisso era levar a votação o projeto, não a urgência. Foi esse o compromisso assumido. Não só o projeto ora colocado, o PL n^o 31, de 2018, mas outros projetos também deveriam ter tido a urgência aprovada. Só de urgência, eu tinha, para hoje... Vou mostrar aqui para ficar muito claro: essas eram as urgências que deveriam ter sido aprovadas hoje. Vejam o calhamaço. Esse era o acordo que havia sido feito no Colégio de Líderes - todos esses projetos.

Depois, o compromisso, deputado Barros Munhoz, era fazermos o Congresso de Comissões e deixar pronto não só o projeto do deputado Feliciano Filho, mas todos esses. E depois, aqueles que tinham convergência, faríamos na primeira sessão extraordinária. Aqueles que tinham divergência, faríamos na segunda sessão extraordinária, com o direito de cada um colocar suas posições em relação a cada um dos projetos.

Esse foi o acordo firmado hoje no Colégio de Líderes e que este presidente gostaria que tivesse sido seguido à risca. Infelizmente, por direito dos parlamentares, não foi.

O SR. ROBERTO TRIPOLI - PV - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu raramente uso o microfone e a tribuna, mas não posso deixar de me pronunciar neste momento.

Sr. Presidente, eu concordo com Vossa Excelência. O acordo foi esse. O acordo do Colégio de Líderes era V. Exa. pautar a urgência do projeto; aprovada a urgência, dependendo dos deputados, iria ao Congresso de Comissões; aprovado no Congresso de Comissões, viria a Plenário e, dependendo dos deputados, seria aprovado em Plenário. Então, eu queria isentar o presidente, que cumpriu a parte dele.

Queria dizer também que não sou base de Governo. Quem me conhece sabe que sou bem independente, mas também não se pode culpar o governador Márcio França, que sancionará, depois de amanhã, um projeto de minha autoria contra a caça. O governador foi claro: “Se o projeto vier, eu o sanciono, mas depende dos Srs. Deputados”.

O deputado Feliciano citou um deputado que veio aqui e disse que iria ajudar, mas foi à tribuna discutir, para não votar o projeto. Esses deputados têm esse direito, mas é bom saber quem é a favor e quem é contra. Ponto.

Não vou culpar a Presidência, que seguiu o Regimento perfeitamente. Colocou e ajudou. Ajudou também no projeto contra a caça, e por isso quero agradecer Vossa Excelência. E ajudou neste momento, com esse projeto. Mas cumprindo o Regimento, cada um responde por si. O deputado tem que vir aqui e dizer que é contra. Tem que ser homem! É deputado! Como é que um cara eleito vem aqui dizer ao deputado Feliciano que o apoia e, por trás, ficar discutindo e adiando a discussão? Eu posso ter cara de bobo, mas não sou bobo. Há vários deputados que deram entrevista lá e estão trabalhando contra o projeto aqui, ligados ao agronegócio.

Então, precisamos isentar o Sr. Presidente. Desculpem, não sou base de Governo, mas devemos isentar o Márcio França, que já falou: “Os deputados votam e eu sanciono”.

Então, desculpem-me por essa discussão toda, mas cada um que assuma sua responsabilidade. Aqui, pelo visto, está difícil, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, que me desculpe o deputado Tripoli, mas nesta Casa não deve ter covarde, não. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Quero pedir à galeria que não se manifeste.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - A galeria pode pensar o que quiser pensar. Sou aliado do Márcio França, mas não sou alienado. Quando o deputado Feliciano me pediu, eu abri mão de falar. Eu tinha que responder ao deputado Enio Tatto, mas não respondi.

Portanto, V. Exa. tem que cumprir o Regimento. Siga o Regimento, não importa as consequências. Vossa Excelência é o magistrado nesta Casa.

O deputado Tripoli foi bem feliz, nesse ponto. A urgência não foi votada. Milagre ninguém pode fazer. Não podemos rasgar o Regimento e pautar a urgência na segunda sessão extraordinária. Isso não existe. Isso existe na cabeça das pessoas que querem mostrar serviço para as galerias. Isso não é justo. Sou muito simpático ao projeto. (Manifestação nas galerias.) Vocês vão acabar me fazendo virar contra o projeto. Sou independente, aqui não tem federação de agricultura, não, viu, meu amigo? Comigo não!

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Quero pedir silêncio à galeria. Tem a palavra o deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não dá para fazer milagre, não dá para fazer demagogia. Não há como! Nós tínhamos que seguir um rito. O rito foi seguido. Como o rito não foi cumprido, não há como inovar. Pauta-se a urgência amanhã, na quinta-feira, quando quiserem! Hoje, a não ser que rompamos regras que existem nesta Casa para agradar algumas pessoas. Vossa Excelência não está aqui para agradar a quem quer que seja. Vossa Excelência está aqui para fazer o que é justo e correto. Não é possível pautar a urgência novamente e quem está solicitando sabe que não pode. Por que insiste, então? Todo mundo sabe que não pode, mas querem insistir nessa urgência. Não pode votar mais, e quero dizer também que o deputado Milton Vieira estava cumprindo o papel dele em defender o projeto dele, a urgência dele. Que é isso, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, acho muito importante que V. Exa. siga o que foi combinado. O que foi combinado não é caro, Sr. Presidente.

Se não votou a urgência até as 21 horas e 30 minutos, é porque os deputados não tiveram vontade nem coragem de assumir posições de votar. Se não tiveram, presidente, não cabe a nós modificar acordos e regimentos só para atender a demagogia de alguns.

O SR. FELICIANO FILHO - PRP - PARA COMUNICAÇÃO - Falando em justiça, eu peço aqui a atenção dos nobres deputados, por gentileza, pedi a atenção dos deputados do PT, o que eu vou dizer aqui eu julgo que seja muito importante, porque o Campos Machado falou aqui de justiça e eu quero falar de justiça também.

Primeiro, quero fazer justiça ao nosso presidente Cauê Macris, que cumpriu o acordo. Agradeço V. Exa. pelo cumprimento do acordo. O que V. Exa. combinou comigo, combinou com os 40 protetores aquele dia e V. Exa. cumpriu hoje. Mas quero fazer justiça também com todas essas pessoas que estão nas galerias. Quero fazer justiça, também, com 59 deputados, alguns não votaram, mas a maioria, talvez 55 deputados que votaram a favor do projeto e estavam aqui até agora esperando para ver esse projeto ser aprovado. Acho que é uma injustiça por conta de meia dúzia que, mal intencionada, foi na frente de todo mundo lá e disse que era a favor, disse para este deputado que era a favor, votando “sim” e jogando contra. É a mesma coisa nesta Casa quando tem algum projeto, as pessoas vêm aqui falando que votam “não”, mas o “não” é um “sim”, porque conta como quórum.

Quando as pessoas não querem aprovar alguma coisa, eles votam “obstrução” para não contar como quórum. Isso é tentar jogar para as duas galeras. “Olha, eu estou jogando para a minha torcida”, igual aconteceu naquela vez do voto da bebida alcoólica, que enquanto eu estava no meu gabinete eu vi as pessoas vindo aqui e dizendo o seguinte: “eu sou contra a bebida alcoólica porque sou da Igreja, eu sou contra porque sou médico, eu sou contra porque eu sou isso ou aquilo”. Desci para o plenário - o deputado Barros Munhoz lembra muito bem disso - as pessoas fizeram fila e começaram a votar a favor do projeto. Aí faltaram dois votos e estávamos eu e o deputado Rodrigo Moraes. As pessoas falaram para mim: “você é contra? Vote contra, vote não” E eu falei “não, o meu ‘não’ é um ‘sim’”. Então, tem gente aqui que falou “não” dizendo um “oi” para o seu eleitorado, mas aqui votou “sim”, com a Ambev, concordando com a Ambev.

As pessoas precisam entender que àquele deputado que fala “sim”, mas vem aqui e fica embromando, jogando a bola para fora, caindo no campo para gastar o tempo, chama-se desonestidade, falta de hombridade, falta de coragem.

Quando nós assumimos um mandato aqui, presidente, eu me lembro, estou no terceiro mandato e as três vezes nós fizemos um juramento de trabalhar para esta Casa, trabalhar para o Estado, trabalhar para os paulistas e não trabalhar para meia dúzia de pecuaristas. Essa é a grande verdade. É uma vergonha a exportação de gado vivo. Hoje todos os frigoríficos estão nos jornais a favor do projeto. Aqui sim, gerando emprego lá fora. A questão hoje da Lei Kandir não favorece a ninguém, não tem retorno financeiro para ninguém para a sociedade, não tem o retorno financeiro. Quer dizer, a questão ambiental, degradação ambiental devido à criação do boi fica aqui, mas o boi fica lá. Quer dizer, nós ficamos com todos os ônus, geração de emprego, insumos, tudo isso nós perdemos. Ou seja, eu não consegui ver até agora. Se você sair pelas ruas perguntando quem é a favor da exportação de gado vivo, pela crueldade, pelo sofrimento dos animais, eu tenho aqui nesta pasta várias imagens que todo mundo conhece, tenho aqui nessa pasta as pessoas dos frigoríficos contra. Os abatedores do Brasil estão com mais de 49% de ociosidade. Então, acho que tem deputado nesta Casa que devia pensar na sociedade. Fomos eleitos para cumprir o nosso mandato em favor da sociedade e não a favor de meia dúzia de pecuaristas.

Quero aqui pedir a V. Exa., quero fazer um apelo na esteira da deputada Beth Sahão e do deputado Barros Munhoz. Queremos sair daqui com um compromisso de votarmos esse projeto. Existem deputados que tem um entendimento diferente. Os deputados todos do PT, mas a grande maioria tem o entendimento que é contrário ao entendimento de V. Exa. e ao entendimento do Campos Machado, que também eu respeito, só que não dá para respeitar e dizer que esse projeto vai ser votado só no semestre que vem. Aí, sim, eu volto na fala da deputada líder do PT, Beth Sahão. Então, não vamos votar mais nada, vamos travar a pauta.

Ou vamos votar esse projeto ou não vamos votar mais nada enquanto não resolver isso, porque nós vamos continuar votando. Aí vamos deixar embarcar mais bois. São bois e bois, saindo navios de bois, e nós aqui inertes assistindo por causa de meia dúzia de deputados. O placar mostrou que a grande maioria é a favor. Nós não podemos deixar que meia dúzia de deputados votem a favor de meia dúzia de pecuaristas.

Muito obrigado.

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Há um conhecido brocardo em latim: “pacta sunt servanda”, quer dizer, os acordos têm que ser cumpridos. Foi celebrado um acordo no Colégio de Líderes, eu presenciei. Vossa Excelência está cumprindo à risca tudo o que foi celebrado e eu penso que nós estamos começando a nos distanciar daquilo que foi combinado. Nós fizemos um acordo para pautar e votar a urgência na primeira extraordinária.

Em seguida, para se realizar o Congresso de Comissões e retornar para discussão e votação e ser pautado. Eu respeito, deputado Feliciano, quem não concorda. Eu sou a favor do projeto. Eu respeito o deputado que tem uma opinião contrária à minha e não quer votar a favor do projeto. O deputado Campos Machado, por exemplo, eu posso asseverar que não está aqui representando interesse de nenhuma federação de agricultura ou qualquer setor específico e econômico. Ele tem a opinião dele. Cada deputado tem a sua opinião.

Nós também celebramos um acordo para votarmos 19 projetos sobre os quais não há consenso e também para votarmos dois projetos do Poder Judiciário em que também há vários magistrados aqui aguardando, que vieram na esperança de que aquilo que foi conversado no Colégio de Líderes seria cumprido. Minha proposta então é a seguinte: vamos pautar e votar todos os projetos. Se a urgência não puder ser votada, eu gostaria que V. Exa. aditasse e nós votássemos a urgência nesta sessão.

Bom, não pode, perfeito. Não vamos criar polêmica. Fui presidente, sei disso. Que V. Exa. paute então, amanhã, a urgência. Quinta-feira? Se tem quórum ou não tem quórum é outra coisa. Minha proposta é: pauta, quem é a favor vota, quem é contra vota, quem quer pedir verificação de votação pede, mas nós temos que fazer um acordo para pararmos com essas obstruções e essas discussões. Vamos votar quem é a favor e quem é contra e vamos resolver essas questões. Essa é a minha proposta. Senão, sabem o que vai acontecer? À luz de divergência, nós não vamos conseguir nos entender para votarmos absolutamente nada.

O SR. ALENCAR LULA SANTANA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Foi relembrado o acordo do Colégio de Líderes, eu hoje também participei de parte do Colégio de Líderes, onde celebrou o que ia ser votado e se combinou que as urgências iam ser aprovadas, que ia ter o congresso e que votaria por consenso os projetos que tinham acordo e as divergências também iriam a voto, com as bancadas manifestando sua opinião favorável ou contrária. A primeira parte foi rompida. Qual parte? A votação da urgência.

Não se aprovou a urgência porque se obstruiu, alguém obstruiu. Qual a importância de votarmos a urgência hoje? Nós demoramos mais de quatro horas em algo que se pode votar em menos de dez minutos e não votamos. Mais uma vez repito: se houver vontade política nós votamos hoje. E mais, presidente: se houver vontade política nós não só votamos a urgência, fazemos também o Congresso de Comissões. É possível o item entrar na pauta da segunda extra, ser aprovada a urgência em plenário. É possível se suspender a segunda extra, as comissões se reunirem, a deputada Analice tem um projeto importante também. O Congresso de Comissões também iria se reunir, dar o parecer do item e deixar o projeto pronto para, simplesmente, ir a voto na semana que vem.

São dois passos importantes que podem ser feitos hoje, basta querermos. Porque, senão, na semana que vem, vamos voltar à estaca zero. Vamos voltar rediscutindo a urgência, todo o debate. Pode ser novamente quatro horas, para depois aprovar a urgência, para depois fazer o congresso, para depois votar o projeto.

Presidente, um apelo: coloquemos, na segunda extra a urgência. Suspendemos a sessão, fazemos o congresso, e deixamos os projetos, não só esse, como o da Analice e outros, prontos para serem votados na semana que vem.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Querem crucificar Vossa Excelência. Quais são os seis deputados que foram fotografados junto ao pessoal? Digam os nomes deles. Digam os nomes dos deputados que têm acordo com os pecuaristas. Digam os nomes deles, eu quero saber os nomes deles.

O que está acontecendo, Sr. Presidente? Querem porque querem transformar V. Exa., não em um herói, mas em um vilão. Não concordo com isso, porque foi feito um acordo. Foi feito o Regimento, que existe para ser cumprido.

Quero indagar, agora, a honrada bancada do PT e as pessoas que alegremente conversam em plenário como se fossem resolver o fim da fome, não é, deputado Tripoli? O fim da miséria. Vossa Excelência ri. Gosto da doçura do seu sorriso, deputado Tripoli, mas não resolve. Não acaba a fome, não acaba a miséria. (Manifestação nas galerias.)

Olha aí, Sr. Presidente. É isso aí. Eles não querem votar nada, Sr. Presidente. As pessoas da PEC ficaram um ano e meio aqui e não falaram uma palavra contra ninguém. Um ano e meio, as pessoas da PEC ficaram aqui, respeitando todos os deputados. Agora chegam essas pessoas hoje e já querem entrar dirigindo ônibus, cobrador de ônibus, e passageiro ainda?

Sr. Presidente, Sr. Presidente, requeiro o levantamento da sessão por questão de ordem pública, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado...

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Para terminar, indago se os projetos acertados, que não tiveram culpa da questão da urgência, os do Judiciário, vão ser aprovados, ou vão ser usados de maneira delinquencial para extorquir, de V. Exa., a pauta da urgência na segunda extra?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu gostaria de dizer que, devido a todo o ocorrido, vou convocar um congresso de líderes, um Colégio de Líderes extraordinário, para que possamos repactuar as nossas atuações. Acho que não tem condição de a Assembleia, neste momento, fazer qualquer outra aprovação antes que os líderes sentem e se reúnam.

Devido a esta posição, atendendo ao pedido do deputado Campos Machado, está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 22 horas e 13 minutos.

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