28 DE JUNHO DE 2018

090ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: DOUTOR ULYSSES

Secretaria: MARCO VINHOLI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - DOUTOR ULYSSES

Assume a Presidência e abre a sessão. Dá boas-vindas a alunos do curso de Direito da Faculdade Politécnica de Campinas - Policamp - SP, acompanhados da professora Ana Clara Vianna Blaauw, a convite do deputado Fernando Capez; e aos participantes da Delegação Chinesa da Federação Brasileira de Intercâmbio China-Brasil. Convoca os Srs. Deputados para duas sessões extraordinárias: a primeira a realizar-se hoje, às 19h; e a segunda a ter início dez minutos após o término da anterior.

2 - CARLOS GIANNAZI

Chama atenção para a compra das universidades Anhembi Morumbi e FMU pelo grupo americano Laureate, controlado por fundos de investimento. Denuncia que com a nova gestão, que, a seu ver, visa ao lucro, houve demissão em massa de professores e mudanças na carga horária e base curricular dos cursos. Tece críticas à reforma trabalhista.

3 - MARCO VINHOLI

Critica programa proposto pelo governador Márcio França que dispõe sobre a concessão de bolsa-auxílio a jovens que irão prestar serviços de apoio ao cidadão nas ruas. Considera que o recurso seria mais bem investido na Cultura e em outras áreas sociais do Estado. Opina que a medida tem caráter de campanha eleitoral.

4 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, repudia repressão a estudantes da Faculdade de Ciências e Letras de Assis da Unesp, em movimento a favor de Educação Pública de qualidade.

5 - VITOR SAPIENZA

Elogia a atuação parlamentar do deputado Marco Vinholi. Solicita a publicação no "Diário Oficial" de artigo do jornal "O Estado de S. Paulo" sobre a PEC 5. Chama atenção para a morosidade na concessão de certidões em órgãos públicos do Estado para civis. Cita sistema utilizado pela Polícia, que expede certidões mais rapidamente. Requer uma solução para o problema.

6 - MARCO VINHOLI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

7 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Anota o pedido.

8 - LECI BRANDÃO

Saúda os visitantes presentes nas galerias. Lembra que hoje é comemorado o Dia do Orgulho LGBT. Chama atenção para o fato de que relações homoafetivas são tratadas como crime em diversos países. Presta solidariedade à pré-candidata do PCdoB à presidência da República Manuela D'Ávila, a seu ver, desrespeitada no programa Roda Viva, da TV Cultura. Manifesta-se favorável a projeto de lei que proíbe o transporte marítimo e fluvial de animais para abate.

9 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Dá boas-vindas a alunos do curso de Direito da Faculdade das Américas - FAN e alunos da Unicsul-SP, acompanhados pelo Sr. Wilson Batista Mello.

10 - LUIZ CARLOS GONDIM

Discorre sobre a dificuldade de marcação de cirurgias no estado de São Paulo. Anuncia que fora liberado o projeto de construção da alça de acesso entre a Rodovia Ayrton Senna e o distrito industrial do Taboão, na região de Mogi das Cruzes.

11 - CARLOS GIANNAZI

Retoma denúncia de demissão em massa de professores das universidades Anhembi Morumbi e FMU, compradas pelo grupo Laureate. Registra a presença de alunas da Universidade Anhembi Morumbi, que se manifestaram prejudicadas pela medida.

12 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

13 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES

Defere o pedido. Saúda as alunas da Universidade Anhembi-Morumbi presentes em plenário. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 29/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, hoje, às 19h, e de sessão solene dia 29/06, às 10h, para a "Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Padre Rosalvino Morán Vinayo". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.

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O SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Marco Vinholi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – MARCO VINHOLI – PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Esta Presidência tem a grata satisfação de dar as boas-vindas, em nome de toda a Assembleia Legislativa, aos nossos visitantes do curso de Direito da Faculdade Politécnica de Campinas - Policamp, acompanhados pela professora Ana Clara Vianna Blaauw, a convite do nobre deputado Fernando Capez.

Comunicamos também a visita dos participantes da delegação chinesa da Federação Brasileira de Intercâmbio China-Brasil, acompanhados pelo Sr. Yang Su. Sejam todos bem-vindos. (Palmas.)

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 36^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 29/06/2018.

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Nos mesmos termos, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 37^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 29/06/2018.

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O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, quero saudar todos os alunos e professores do curso de Direito, de Campinas. Sejam bem-vindos. Falando de Educação e de universidades públicas e privadas, tenho uma série denúncia para fazer contra o que vem acontecendo em duas universidades privadas de São Paulo, tanto na FMU como na Anhembi Morumbi, que foram compradas pela Laureate, que é uma universidade americana controlada por fundos de investimento. Ou seja, se nós já reclamávamos que a Educação tinha se transformado em mercadoria hoje no Brasil, agora piorou a situação.

Agora virou investimento, e essa Laureate comprou tanto a Anhembi Morumbi, já há um tempo, quanto a FMU, e eles estão para garantir o lucro rápido e fácil dos investidores, que nem moram no Brasil, estão nos Estados Unidos. Eles estão destruindo essas faculdades e demitido em massa professores. Demissão em massa de professores.

A Anhembi Morumbi está demitindo agora 90 professores, a FMU está demitindo 66 professores, e a FIAM, 20 professores. Sem contar as outras demissões já feitas, que nós denunciamos exaustivamente na Assembleia Legislativa.

Eles se aproveitam agora da nefasta reforma trabalhista que o Temer fez contra os trabalhadores brasileiros, e o primeiro setor que está sendo atingido é o setor da Educação, que são as escolas privadas, que estão tentando acabar com a convenção coletiva, mas as universidades privadas saíram na frente já, com a famosa demissão em massa de professores.

Então, um absurdo, e eles estão demitindo professores qualificados, professores com doutorado, com mestrado, professores com pós-doutorado. É um absurdo, porque eles demitem em massa e contratam professores com salários menores, pagando um salário muito inferior ao que eles pagavam para esses professores qualificados, e isso não é só uma afronta aos professores, mas também aos alunos, porque com isso cai a qualidade de ensino.

Além disso, também temos muitas reclamações dos alunos, que tiveram já a carga horária reduzida dos seus cursos, isso no meio do processo, sem que houvesse autorização. Os alunos não foram consultados, e houve uma redução drástica da carga horária de disciplinas, mudança da grade curricular. Isso constava no contrato quando o aluno ingressou numa dessas universidades.

O que mais me estranha, Sr. Presidente, é que tudo isso é com o apoio do poder público, com o apoio do MEC, porque o MEC não fiscaliza nada nem ninguém, o MEC está a serviço do lucro dessas empresas, dessas universidades. O MEC se curva aos interesses desses grupos econômicos que estão controlando as nossas universidades privadas, a Laureate, a Kroton também, que controla outras tantas faculdades privadas. Esses grupos mandam e desmandam, inclusive no governo federal e no próprio Ministério da Educação, e no próprio Conselho Nacional de Educação. Não há controle, nós estamos à deriva.

Ou seja, o MEC, que tem a obrigação de defender os professores e os alunos, está defendendo muito mais os lucros desses investidores e dos donos dessas faculdades, do que a Educação e os docentes e discentes.

É muito grave o que está acontecendo. Eu acabei de protocolar, na semana passada, dois requerimentos aqui, convocando o representante da Laureate para depor na Comissão de Educação e na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, sobre essa demissão em massa e essa precarização das faculdades, dos cursos, da redução da jornada, do burocratismo excessivo, que prejudica os alunos.

Os alunos não conseguem mais se comunicar com a mantenedora, não conseguem mais levar uma reivindicação, porque eles burocratizaram de tal forma que o aluno só consegue falar com a instituição através de um “0-800”.

Então, é um absurdo total. Então, Sr. Presidente, eu quero reafirmar isso. Nós estamos acompanhando esse desmonte, esse sucateamento, essa degradação que está ocorrendo, principalmente aqui em São Paulo, com a FMU e com a Anhembi Morumbi.

Essas faculdades estão demitindo em massa professores, sucateando, degradando, precarizando o ensino, para se preocupar apenas com o lucro rápido e fácil dos investidores, que nem moram aqui no Brasil.

Esses investidores não querem saber de qualidade de ensino, se professor tem mestrado, doutorado, nada disso, se o aluno está aprendendo ou não. Eles querem dinheiro, lucro, aumentar os investimentos que fizeram nessa Laureate, que comprou agora a Anhembi Morumbi e a FMU. Isso tinha que ser proibido. Se o Brasil fosse um país sério, ele jamais entregaria as suas universidades para grupos de investimento. É muito sério isso.

A Assembleia Legislativa tem que atuar. É por isso que eu acionei a Comissão de Educação e a Comissão de Relações de Trabalho. Também estou acompanhando, estou conversando com o Sinpro, que está mobilizado, sindicato dos professores da rede particular de São Paulo, e com a Fepesp, Federação dos Professores do Estado de São Paulo.

Inclusive, agora à tarde haverá uma assembleia no Sinpro com os professores demitidos. Essa é a primeira fase da demissão em massa, depois tem outras. Nós temos informações de que são mais professores demitidos. Esses são os primeiros números que nós estamos recebendo neste momento.

Tudo isso, Sr. Presidente, tem a ver com a reforma trabalhista, que piorou a situação. Se já era grave a situação, a reforma trabalhista acabou com os direitos dos trabalhadores. Trabalhador não vai ter mais direito nenhum. O contrato dos trabalhadores será feito agora através do processo de precarização, trabalho intermitente, pejotização. Nós vivemos a era do fim dos direitos trabalhistas por conta desses ataques que o governo federal tem feito contra os trabalhadores.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, presidente Doutor Ulysses, querido deputado Carlos Giannazi, plateia da Assembleia, estudantes universitários que visitam esta Casa, deputado Vitor Sapienza, ex-presidente, grande quadro político do estado de São Paulo, um grande amigo e professor.

Tivemos na tarde de anteontem na Assembleia o secretário Maurício Juvenal, do Planejamento, que deu uma série de explicações sobre arrecadação, sobre gastos desse período inicial do governo Márcio França. Além de várias preocupações que eu pude dizer a ele, a nossa preocupação com o Banco Desenvolve SP mudando de Pasta, podendo ter interferência política, abaixando o rate de um banco de fomento do estado de São Paulo, há a preocupação também com a opção do governador pelo programa de asfalto, recapeamento, em detrimento das emendas parlamentares que, muitas delas, são encaminhadas para entidades assistenciais, para custeio da Saúde.

Na “Folha de S. Paulo” de ontem, tive uma preocupação ainda maior, e queria alertar esta Casa e a sociedade paulista. Está prevista, já, na LDO para 2019, talvez a maior proposta do governo Márcio França, dar um auxílio de 500 reais por mês a cinco mil jovens que irão prestar serviços de apoio ao cidadão. Com um programa dessa magnitude, estamos falando de mais de um bilhão de reais, maior que todo o orçamento do Desenvolvimento Social do estado de São Paulo, duas vezes maior que todo o orçamento da Cultura do estado de São Paulo, metade de todo o orçamento do Centro Paula Souza do estado de São Paulo, um recurso impactante para a sociedade.

Isso seria usado para quê? Para ter jovens nas ruas de São Paulo ajudando idosos a atravessar as ruas, prestando primeiros socorros, indicando informações de turismo. Resumindo: fazendo nada. Pergunto: essa é a saída para a juventude paulista? Esse é o modelo de estado que nós queremos aqui, ao invés de investir esse dinheiro em Educação, investir esse dinheiro em Segurança de verdade? Aí vem a desculpa de que esse programa vai cuidar dos jovens de 18 anos, grande parte deles infratores, que acabam gerando outro custo para o Estado. A saída para o estado de São Paulo, no momento em que nós vivemos, é criar uma bolsa para jovens não fazerem nada e ganharem 500 reais, isso às vésperas da discussão de uma eleição? Esse não é o Estado que foi construído pelo governador Geraldo Alckmin até hoje. Nós acreditamos que esse não é o modelo de um estado moderno, que cada vez mais tem que gerar oportunidade para sua juventude e criar empregabilidade através de qualificação, como é a do Centro Paula Souza, com uma grande taxa de empregabilidade.

Quantas vagas em Etecs poderiam ser abertas com esses recursos? O que poderia ser feito na Polícia Civil, que tem uma grande expectativa de valorização? Se formos falar em Segurança, poderíamos usar esse recurso lá. Além disso, toda vez que chega a LDO, nós discutimos que deve ser melhorado o orçamento da Cultura. Deputado Carlos Giannazi, nós vamos discutir muito essa questão na LDO.

Na semana que vem, nós devemos apreciar a LDO, e eu me declaro completamente contrário a esse texto feito pelo governador Márcio França. Nós vamos levar essa discussão a fundo, pois não é possível. Em ano de eleição, cria-se tudo: “Vou criar uma bolsa para todos os jovens no estado de São Paulo e isso vai acabar com o problema de Segurança do estado de São Paulo”.

Ora, no estado de São Paulo, a população tem uma tradição de saber muito bem aquilo que de fato é política pública e aquilo que é eleitoreiro. Vi ontem no jornal “Folha de S. Paulo” que vão iniciar um embrião desse projeto em 29 municípios este ano, para criar uma expectativa e tentar tirar algum proveito eleitoral disso depois.

Nós vamos verificar se isso está dentro da legislação, se é permitido criar um programa novo no ano eleitoral, às vésperas do prazo de convenções partidárias. Também vamos discutir dentro da LDO se não há outra prioridade que não seja montar um curral eleitoral focado na juventude paulista às vésperas da eleição. Com certeza há, e nós vamos debater isso a fundo na semana que vem, na discussão da LDO, que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado de São Paulo.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu quero fazer uma grave denúncia em relação ao que vem acontecendo na Faculdade de Ciências e Letras da Unesp, em Assis. Os estudantes de lá estão mobilizados defendendo a ampliação da permanência estudantil, a ampliação do investimento na universidade pública e outras bandeiras históricas do Movimento Estudantil que nós todos defendemos.

Esses estudantes estão sendo duramente reprimidos pela reitoria, que inclusive entrou com uma ação na Justiça com pedido de liminar de reintegração de posse do movimento que eles estão fazendo de ocupação de alguns setores, um movimento pacífico dos estudantes. O absurdo é que essa liminar autoriza inclusive o uso da força policial para reprimir os alunos e autoriza ainda uma multa de 10 mil reais diários para sete estudantes.

É um absurdo total o que a universidade vem fazendo com o movimento estudantil em Assis, é uma criminalização que vem sendo ampliada cada vez mais nas nossas universidades, não só em Assis, mas também na Unicamp e na própria Universidade São Paulo. Portanto, nós queremos repudiar essa repressão, essa perseguição e essa criminalização ao Diretório Acadêmico da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp de Assis.

Sr. Presidente, nós estamos com uma nota de repúdio dos estudantes que eu gostaria de solicitar que seja reproduzida no Diário Oficial do Estado de São Paulo, para que todos tenham a oportunidade de conhecer o teor das gravíssimas denúncias contra o Movimento Estudantil, contra os estudantes que lutam por uma Educação pública de qualidade, por uma Educação que garanta a ampliação da permanência estudantil e para que haja mais investimentos na Educação, que haja contratação de professores e funcionários, que haja uma política de construção de habitação para esses estudantes. Trata-se de um campus de Assis, e os alunos precisam morar em algum lugar. Eu conheço, já fui lá, e sei que tudo é muito deficitário também do ponto de vista da moradia estudantil. Então, todo o nosso apoio aos estudantes da Faculdade de Ciências e Letras e nosso repúdio a essa atitude da reitoria de reprimir e perseguir nossos alunos. Muito obrigado, Sr. Presidente.

Passo a ler o documento:

“Nota de repudio à criminalização do movimento estudantil ou em defesa dos "sete odiados"

O Diretório Acadêmico XVI de Agosto da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp de Assis vem por meio desta expressar seu espanto, indignação e sobretudo seu repúdio veemente contra as últimas medidas repressivas expedidas pela instituição, especialmente pela direção de nossa unidade. A liminar de reintegração de posse utilizada contra nosso movimento estipula uma multa de 10 mil reais diários para sete pessoas, escolhidas por critérios desconhecidos, em caso de "esbulho". Entre eles, alguns são estudantes de permanência estudantil, portanto, comprovadamente em situação de carência socioeconômica. O processo também coloca a possibilidade concreta do uso da força policial do Estado para reprimir com violência, por exemplo, um eventual piquete dos estudantes, configurando uma medida repressiva que só encontra par em nossa unidade nos tempos da Ditadura Militar.

O nosso movimento de greve luta em defesa da qualidade e do caráter público de nossa Universidade, que estão sendo flagrantemente atacados por políticas irresponsáveis da atual Reitoria. Assim, lutamos pela expansão da permanência estudantil, mas também pela reposição dos quadros docentes e técnico-administrativos, pelo aumento do financiamento de nossa instituição, pelo fim da "PEC do fim da Unesp" (Minuta de Sustentabilidade) e por uma discussão ampla e democrática para solucionar os problemas financeiros pelos quais passamos. Em suma, estamos lutando contra o sucateamento e destruição da nossa Universidade.

Ao demonstrar maturidade e organização, nosso movimento conquistou o apoio de um amplo setor dos funcionários técnico-administrativos, com quem compusemos um ato no centro da cidade, além do apoio na construção de nosso último piquete, deliberado em assembleia da categoria. Também tivemos notas de apoio das diretorias locais dos sindicatos dos docentes e técnico-administrativos (Adunesp e Sintunesp), além de uma nota da Adunesp central. Por fim, vários Centros Acadêmicos, Diretórios Acadêmicos e Diretórios Centrais de Universidades de todo o país se manifestaram em solidariedade ao nosso movimento.

Os estudantes gostariam de reiterar também que a nossa greve - instrumento legítimo e historicamente consolidado de mobilização política dos discentes - esteve desde o primeiro momento aberta para o diálogo com todas as instâncias da Universidade. Foram ao menos duas chamadas para assembleias tripartite, muitos pedidos de reunião com a direção e chefes de departamento, além de inúmeros contatos feitos por meio dos Centros Acadêmicos com dezenas de professores. Ademais, constituímos também uma Comissão de Ética, que sempre buscou solucionar questões delicadas com todas as partes envolvidas, negociando a continuidade das atividades essenciais do campus, como pesquisas e atividades dos laboratórios, entre muitas outras.

Por fim, o próprio piquete realizado pelo Movimento Estudantil que fundamentou a medida judicial contra nós, buscava justamente uma negociação com a direção, reivindicando tão somente a garantia da reposição das aulas após o término de nossa greve e a garantia de não repressão contra nosso corpo. Não obstante, a direção evitou o diálogo até o último segundo. Assim, entendemos que a afirmação da direção e de alguns chefes de departamento de que o movimento se negou ao diálogo não se sustenta. Exigimos uma negociação honesta e a extinção das repressões jurídicas imediatamente.

Não à criminalização do ME! Negociação já!

"Toda vez que um justo grita, um carrasco vem calar!"”

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Nobre deputado, esta Presidência recebe o documento de V. Exa. e o encaminhará à publicação após o seu exame, nos termos do Art. 18, inciso V, do Regimento Interno.

Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza.

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, telespectadores da TV Assembleia e acadêmicos que nos honram com sua presença. Isso é muito bom; está na hora de dar uma sacudida na política brasileira, e acredito que a presença de vocês faz com que continuemos ainda acreditando no nosso país.

Caro deputado Marco Vinholi, V. Exa. representa a liderança nova do PSDB. Quero agradecer as suas palavras e dizer que V. Exa. está se saindo melhor do que seu pai. Seu pai foi um bom deputado e bom prefeito, mas V. Exa., com sua postura, tem tudo para ser ainda melhor.

Sr. Presidente, vou dividir meu pronunciamento em duas fases. Primeiramente, nós tivemos, durante um bom tempo, a discussão da PEC 5, que alterou o teto do funcionalismo. Nós ouvimos e sentimos muitas barbaridades ditas não só pelos deputados, como também pela imprensa escrita e falada deste país. A propósito dessa matéria, o “Estado de S. Paulo” publicou, na segunda-feira passada, um artigo de autoria do reitor da Unicamp cujo título é “Universidades e o novo teto do funcionalismo”. Eu me permito requerer a V. Exa. a reprodução, na íntegra, de tal artigo no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a fim de permitir que as pessoas acompanhem de forma racional e inteligente, não demagógica, o que efetivamente está acontecendo neste país. Essa é a primeira parte.

Agora, vou começar a segunda parte. Presidente Doutor Ulysses, V. Exa. sabe que antes de ser deputado, fui delegado tributário e tive uma carreira no funcionalismo. Sou decano desta Casa: estou aqui há 32 anos. Não sou mais candidato; estou encerrando meu trabalho. Mas quero fazer um pedido: que V. Exa. encaminhe o que vou dizer ao nosso governador do estado.

Todas as Secretarias, sem exceção, se revoltam quando um coitado tem que pedir uma certidão de tempo de serviço. Normalmente, quem pede essa certidão o faz porque está necessitando de alguma coisa urgente. E a média para concessão dessa certidão, inclusive na Assembleia Legislativa de São Paulo, é de meses. Quero dizer aos senhores que este deputado é fuçador, procura ver as soluções. E me parece que a Polícia Militar do Estado de São Paulo tem um sistema que permite a expedição de certidão de tempo de serviço no prazo de uma ou duas semanas.

Então, meu pedido é no sentido de ser encaminhado ao Senhor Governador este pronunciamento. E vale também para a Assembleia Legislativa o que estou falando. Demora meses para ser expedida uma certidão de tempo de serviço. Isso é uma vergonha, sobretudo na época em que se fala de informatização, de aparelhos digitais, disso e daquilo. Quem solicita essa certidão o faz visando alguma coisa urgente e essa urgência vai se exaurindo ao longo dos meses.

Então, Sr. Presidente, dentro do critério que compete a V. Exa., estou lhe pedindo dois requerimentos: o primeiro é a transcrição do artigo do jornal “O Estado de S. Paulo” e o segundo é o encaminhamento de meu pronunciamento não só ao governador, mas também ao presidente da Assembleia Legislativa, no sentido de formar uma comissão que efetivamente dê solução a essa vergonha do funcionalismo chamada “certidão de tempo de serviço”.

Passo a ler o artigo extraído do jornal “O Estado de S. Paulo”.

“Universidades e o novo teto do funcionalismo. Definição do subsídio do governador como salário máximo em SP levou à fuga de docentes.

Causou celeuma a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 5, de 2016, pela Assembleia Legislativa de São Paulo. A PEC fixa o subsídio mensal dos desembargadores do Tribunal de Justiça como teto dos vencimentos do funcionalismo público paulista.

Os principais argumentos contra a PEC estão relacionados às legítimas preocupações com o impacto orçamentário da mudança em tempos de grave crise econômica. Entendemos, no entanto, que a resolução da crise não se pode dar em prejuízo do serviço público. Muito menos dos docentes e funcionários das universidades públicas paulistas, que, pela produção e difusão de conhecimento altamente qualificado, desempenham papel social extremamente relevante.

Em primeiro lugar, é necessário distinguir a elevação do teto salarial da justa crítica aos chamados “supersalários”. Estes são distorções que devem ser combatidas e a nova emenda constitucional reforça o marco legal para extingui-los. A aprovação da PEC repara situação que diminuía a remuneração do funcionalismo de São Paulo – o Estado mais rico e com o maior custo de vida do País – ante todos os Estados da Federação. Apenas o Espírito Santo apresentava teto mais baixo que o paulista. Nos últimos anos, em São Paulo, o teto – dado pelo subsídio do governador – vinha sendo arbitrariamente mantido em níveis muito mais baixos que o teto federal, causando disparidade em relação à remuneração dos trabalhadores das outras universidades públicas do País, incluídas as que se situam no próprio estado de São Paulo. Além disso, o teto instituía uma anomalia, pois regulava uma carreira de estado pelos vencimentos de alguém que exerce mandato político.

Vale destacar que a PEC não introduz aumentos, mas suspende o corte salarial que atingia os servidores públicos, principalmente os que se encontram no estágio final da carreira. Não haverá impacto orçamentário no primeiro ano, e sim um escalonamento para que quem tiver direito possa alcançar o limite do subsídio mensal dos desembargadores nos próximos quatro anos.

Uma carreira diz respeito a toda uma vida dedicada ao serviço público, com previsibilidade quanto às regras de ingresso e progressão salarial. Exige-se dos docentes das universidades públicas uma longa trajetória de formação desde a graduação, passando pelo mestrado, doutorado e pós-doutorado. São anos de formação necessários para ingressar na carreira. Nas três universidades públicas paulistas, esta é constituída por seis níveis no magistério superior. A passagem do segundo para o terceiro nível se dá por concurso de livre-docência e do quinto para o sexto, por concurso público para professor titular. Tais concursos exigem alta qualidade do trabalho acadêmico e relevância científica das pesquisas empreendidas pelos servidores.

Desse modo, a ascensão na carreira se dá ao longo de 20, não raro 30 anos de trabalho ou mais. A definição do subsídio do governador como teto remuneratório fazia com que a carreira dos professores mais antigos fosse comprimida, em termos salariais (mas não em termos acadêmicos), para apenas quatro níveis.

No caso da USP, da Unesp e da Unicamp, o antigo teto provocou grave desestímulo aos docentes com extensa trajetória universitária e de dedicação ao serviço público. Esses docentes, que tiveram décadas de contribuição social, tiveram seus salários cortados justamente no auge de sua produção científica e de sua capacidade de formação de novos pesquisadores. Tal situação levou a aposentadorias precoces e à frequente fuga desses profissionais para universidades federais, universidades privadas e universidades no exterior, ou simplesmente ao abandono da carreira universitária em prol de ocupações mais bem remuneradas na iniciativa privada. Além disso, fez diminuir consideravelmente a atratividade das universidades paulistas para os jovens talentos, tão importantes para a manutenção futura da excelência duramente conquistada.

O sistema de ensino superior público paulista é uma das principais forças do Estado e um patrimônio que a sociedade precisa defender.

É preciso que haja vontade política para manter a qualidade e os novos desafios por que passam a USP, a Unesp e a Unicamp. Mesmo em crise de financiamento, as três universidades estaduais paulistas respondem por cerca de um terço dos artigos científicos produzidos no País. Entre 1995 e 2018, o número de estudantes matriculados na USP, na Unesp e na Unicamp praticamente dobrou. Hoje elas têm, juntas, cerca de 190 mil alunos matriculados em seus cursos de graduação e de pós-graduação. Essa expansão se deu em meio a um grande esforço de financiamento próprio das universidades, com a criação de novos campus e sem a prometida ampliação orçamentária.

A situação previdenciária é muito pior do que em 1994, quando se fixou o repasse de 9,57% do ICMS às universidades. Além disso, pelo menos no caso da Unicamp, é fundamental ampliar o repasse da Secretaria da Saúde para o financiamento da área de saúde, responsável pelo atendimento de alta complexidade de mais de 6 milhões de usuários.

O caráter estratégico das universidades deve ser considerado pela sociedade paulista e por seus representantes na Assembleia Legislativa, de modo que a ampliação de suas fontes orçamentárias permita a efetiva valorização de seus funcionários e docentes recém-contratados, e também a permanência de uma política segura de expansão e democratização do ensino superior no Estado.

A defesa da universidade pública requer profissionais reconhecidos e valorizados. Sem eles perde toda a sociedade, pois a universidade pública é imprescindível à criação de alternativas para o desenvolvimento e o enfrentamento dos graves problemas sociais que nos afligem.”

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Nobre deputado, é regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Doutor Ulysses, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público que nos assiste pela TV Assembleia, antes de qualquer coisa, quero cumprimentar a Faculdade Politécnica de Campinas. Obrigada pela presença. É sempre muito saudável para esta Casa ter visitas importantes, ligadas à Cultura e à Educação, participando deste espaço.

Também quero cumprimentar a delegação chinesa da Federação Brasileira de Intercâmbio China Brasil, que foi uma orientação do nobre deputado Carlos Giannazi, do PSOL.

Sr. Presidente, venho a esta tribuna dizer que hoje é o dia em que se comemora em todo mundo, há 49 anos, o Orgulho LGBT. Foi em 28 de junho de 1969, nos Estados Unidos, que os LGBTs, cansados das violências e humilhações por parte da polícia, reagiram exigindo respeito e dignidade.

As lutas foram e têm sido muitas desde então, no Brasil e no mundo. Até hoje, há países em que as relações homoafetivas são consideradas crimes punidos com a morte.

Vale lembrar que o Brasil é o país que mais mata LGBTs, embora tenha a Parada do Orgulho Gay na Avenida Paulista, a que comparecem milhões de pessoas. É um evento que traz muita economia para este Estado. Por outro lado, é o país que mais assassina os LGBTs. Eles continuam a ser vítimas de insultos, muitas vezes dentro da própria família, nas ruas, nos locais de trabalho, na mídia, na escola e em todos os lugares.

Além disso, a discriminação contra essas pessoas, às vezes, é velada. Na verdade, hoje em dia, toda a sociedade faz questão de dizer, inclusive a classe política, que apoia os LGBTs. Antigamente não era assim, mas hoje apoiar os LGBTs é uma coisa que está ficando politicamente correta.

O nosso mandato tem tido espaço para o acolhimento dessa luta - não só dela, mas de muitas outras -, afinal nós respeitamos as pessoas, independentemente da escolha e da orientação. Até agora nós já fizemos alguns projetos de lei em defesa desse segmento. Vamos continuar aliados nessa luta por direitos em defesa das pessoas.

Sr. Presidente, quero manifestar também aqui a minha solidariedade e apoio a nossa pré-candidata a Presidência da República, do PCdoB, Manuela d’Ávila, que foi desrespeitada por uma bancada medíocre de entrevistadores, na última segunda-feira, quando participou do programa Roda Viva, na TV Cultura.

O que se viu ali foi uma tentativa de calar a voz da Manuela, que tem muito a dizer sobre projeto de país. Aliás, no outro dia eu ouvi um ministro do STF dizer que nenhum dos pré-candidatos à Presidência tem projeto de nação. Mas eu posso garantir que Manuela d’Ávila tem projeto de nação. Uma mulher brilhante, uma das mulheres mais votadas pela Câmara Federal.

Quero agradecer e cumprimentar as nossas companheiras aqui, deputadas Márcia Lia e Beth Sahão, que ocuparam esta tribuna para fazer uma defesa veemente pela Manuela d’Ávila. Em nome do PCdoB agradeço às duas nobres deputadas.

Quero também agradecer a todos os deputados que, afinal de contas, aprovaram e ajudaram a aprovar nosso projeto que, graças a Deus, virou lei. É o Quesito Cor em todo cadastro no estado de São Paulo. As pessoas vão ter que colocar, em qualquer cadastro feito neste estado, a sua cor. Só dessa forma poderemos saber exatamente qual é o percentual de negros e negras que existem em São Paulo. Vamos poder criar políticas públicas para essas pessoas, quando tivermos o resultado desse cadastro.

Sr. Presidente, quero agradecer pela oportunidade, e dizer também que nossa bancada, eu e o deputado Gustavo Petta, somos favoráveis ao projeto do deputado que está defendendo a questão dos animais, o transporte de carga viva, em relação aos animais. A mobilização desse segmento foi muito forte na Casa. Acho que na próxima terça-feira eles estarão aqui para poder ajudar e prestigiar o deputado Feliciano.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, em nome de toda a Assembleia Legislativa, dá as boas-vindas e anuncia a visita dos alunos do curso de Direito da Faculdade das Américas - FAM, e alunos da Unicsul/São Paulo, acompanhados pelo Sr. Wilson Batista Melo, a convite do deputado Fernando Capez. Queremos saudá-los com uma salva de palmas. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estudantes da Faculdade das Américas e da Unicsul, três assuntos nos chamam a atenção.

O primeiro, a dificuldade de marcar cirurgia no estado de São Paulo. Pacientes, mesmo com câncer, estão aguardando por cirurgia. Hoje apareceu um caso de câncer de intestino, de cólon. O paciente disse que está aguardando, com retorno para novembro.

É uma coisa muito grave. Trabalhamos muito em cima para haver uma lei de tolerância zero, de vaga zero, para quem está diagnosticado com câncer, já com biópsia, para que comecem o tratamento praticamente na mesma semana do diagnóstico.

O Congresso conseguiu passar, através de votação, que o tempo mínimo para iniciar o tratamento seria de 60 dias, seja ele cirúrgico, quimioterápico ou radioterápico. Ocorre que isto não está acontecendo no País, nem em São Paulo está acontecendo. E os nossos pacientes estão reclamando, e nos procuram, como médico e deputado, dizendo “o que eu faço se não conseguem a minha cirurgia. Estão marcando o retorno para novembro e o diagnóstico está aqui com biopsia e com tudo”. Isso está acontecendo com cirurgias também oftalmológicas, e apavora a nós que somos da área de Saúde.

Pedimos uma audiência com o secretário Zago, mas não foi marcada ainda. Portanto, solicito essa audiência, o mais rápido possível, para ver o que nós podemos fazer, principalmente, em relação às cirurgias oncológicas. Realmente, parece que diminui o número de hospitais de serviços credenciados para o atendimento dessas cirurgias. São cirurgias de prótese de joelho, articulação coxofemoral. Praticamente há demora de um ano e meio a dois anos, quando se consegue marcar.

Quero voltar a falar aqui de um assunto relacionado às estradas.

Há muito tempo que estamos pedindo uma alça para a passagem da Ayrton Senna para o bairro do Taboão. E o que tem ocorrido? Estivemos na Artesp terça-feira, e o coronel Alberto, presidente da Artesp, ele nos disse que não havia chegado nenhuma informação. Mas aqui tem uma informação dada que o Governo do Estado irá fazer essa alça para Taboão, o que é muito bom para nós. A Artesp não sabe, mas já temos essa informação de que o Governo vai autorizar essa obra. E com isso ele passou a liberar um dinheiro para uma vicinal que tem o nome de Yoneji Nakamura, que liga o bairro do Taboão, do Itapevi, onde nós temos a zona industrial de Mogi das Cruzes. O DER libera uma quantia de oito milhões e que foi vibrado muito e feito um acordo com a câmara municipal e a prefeitura de Mogi das Cruzes.

Esse pedido nós estamos fazendo - a melhoria dessa estrada - há muito tempo, para que ela tenha acostamento, para que tenha a parte de drenagem e que nós possamos ter uma segunda via de acesso a esse bairro industrial. Se nós focarmos só nessa vicinal Yoneji Nakamura, ela liga o bairro do Taboão, Itapevi até Santa Isabel e Guararema, nós poderíamos ter aí uma zona industrial de primeiro mundo, porque teremos a parte de iluminação, a parte de energia está perfeita, a parte de drenagem está sendo anunciada e também a parte de pavimentação com alargamento da via. Se nós não alargarmos essa via, não vamos ter uma estrada em condição de transportar cargas pesadas. Infelizmente, no estado de São Paulo, no Brasil, o transporte rodoviário é o que prevalece. E aqui ele estará prejudicado enquanto nós não vamos ter o melhor transporte de carga que seria por vias férreas.

Vamos aqui continuar lutando como Governo do Estado para que faça um programa ideal para vias férreas. O transporte ferroviário é muito mais barato, não é poluente e transporta uma carga muito maior com menor custo.

Vamos lembrar que essa é a nossa ideia para o estado de São Paulo e também para o Brasil como um todo. O que não podemos é depender somente do transporte rodoviário. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, só gostaria de complementar uma denúncia que eu havia feito no início do Pequeno Expediente em relação às demissões em massa que a Laureate, hoje a proprietária praticamente tanto da Anhembi Morumbi como da FMU, está colocando em curso em São Paulo.

Foram várias demissões, 90 só agora da Anhembi Morumbi, 66 da FMU e 20 da Fiam, demissão em massa de professores. Esses são os primeiros números. Temos informações do Simpro e da Federação dos Professores do Estado de São Paulo, que têm números superiores a esses que estamos apresentando aqui. Essa é uma contagem muito por cima, inclusive agora à tarde haverá uma assembleia no Simpro com os professores demitidos, mas tudo indica que o número é muito maior. É uma prática que essas universidades têm feito nos últimos anos no Brasil. E agora, com a reforma trabalhista, infelizmente já aprovada pelo criminoso governo Temer, a situação ficou muito pior, porque eles estão demitindo sem nenhuma cerimônia: o que importa é o lucro rápido e fácil dessas instituições, principalmente da Laureate, que é uma universidade norte-americana que comprou tanto a Anhembi Morumbi como a FMU, e é controlada por fundos de investimento dos Estados Unidos. Então, eles não estão preocupados com a qualidade de ensino dos nossos alunos, com a formação dos professores, com direito trabalhista.

Nada disso interessa para a Laureate. Ela quer faturar em cima da exploração do trabalho dos professores e das mensalidades dos alunos. Por isso que ela não faz nenhum tipo de cerimônia com essas demissões. Em todo semestre temos demissões em massa, e mais uma aconteceu. Já falei sobre isso, já fiz aqui um requerimento pedindo a convocação dos representantes da Laureate na Comissão de Educação e na Comissão de Relações do Trabalho. Além disso, vamos acionar o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, o MEC contra o que vem acontecendo.

Quero também, Sr. Presidente, registrar aqui a presença de duas alunas, que são do Centro Acadêmico do Curso de Naturologia da Anhembi Morumbi. Elas também estão sendo prejudicadas por essas medidas do grupo Laureate, as alunas Camile e Ana Carolina. Parabéns pela mobilização de vocês, que estão nessa luta pressionando e denunciando o desmonte dessas universidades, dos cursos e da precarização.

Eles estão precarizando tudo, não há nenhum compromisso mais com o mínimo de qualidade de ensino. Eles demitem professores qualificados, com mestrado, com doutorado, com pós-doutorado, professores com bagagem, com experiência, com trajetória em cada área. Demitem esses professores e contratam outros com salários inferiores, pagando a metade do que pagavam para um professor qualificado. Isso vem acontecendo com muita frequência na Anhembi Morumbi e também na FMU, isso após a venda dessas universidades para esse grupo econômico dos Estados Unidos, Laurete, que é controlado, como eu disse, por um fundo de investimento.

Um fundo de investimento não tem a preocupação com qualidade de ensino, com educação brasileira, com aluno no Brasil, com professor, com mestrado, com doutorado. Nada disso interessa, apenas o lucro; interessa aumentar o investimento. O dinheiro investido é uma especulação financeira. É disso que se trata a Laureate. Ela não tem preocupação com educação, com qualidade. Por isso que eles estão sucateando, degradando a educação, e sobretudo essas faculdades que foram compradas por eles.

Quero fazer um repúdio, mas um repúdio público a essas demissões em massa e a essa precarização também do ensino particular, especialmente agora na FMU e na Anhembi Morumbi. Não é diferente, a Kroton tem feito isso também, que é o outro grupo controlado por grupos de investimentos, também na mesma linha de atuação. É isso que virou a Educação do Brasil; é pior do que mercadoria. Até então, nós dizíamos que a Educação virou mercadoria. Agora, é pior, nem mercadoria é. É investimento no sistema financeiro, é especulação no mercado financeiro. É isso que virou a Educação no Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Esta Presidência, em nome da Assembleia Legislativa, quer saudar também as alunas presentes e desejar-lhes muito sucesso na sua empreitada. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.

Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, e da sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Padre Rosalvino Morán Viñayo.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 21 minutos.

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