29 DE JUNHO DE 2018

091ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI e LECI BRANDÃO

Secretaria: LECI BRANDÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão. Informa cancelamento de sessão solene, anteriormente convocada para 20/08, às 10 horas, para "Outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Sr. Ossamu Yamashita", a pedido do deputado Pedro Kaká.

2 - LECI BRANDÃO

Critica a aprovação, em comissão especial da Câmara dos Deputados, de projeto que trata de mudanças na fiscalização e controle de agrotóxicos no Brasil. Agradece às deputadas Beth Lula Sahão e Márcia Lula Lia, do PT, por discursarem a favor da pré-candidata do PCdoB à Presidência da República, Manuela D'Ávila, em relação à entrevista realizada pelo programa Roda Viva, da TV Cultura.

3 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência.

4 - CARLOS GIANNAZI

Presta apoio a pré-candidata do PCdoB à Presidência da República, Manuela D'Ávila, em relação à entrevista realizada pelo programa Roda Viva, da TV Cultura. Considera que os governos do PSDB destruíram o jornalismo da emissora. Pede ao governador Márcio França que sancione o PLC 1/13, aprovado por esta Casa, que trata da aposentadoria especial para os professor’es da Rede Estadual de Educação. Cita que a jurisprudência nacional já reconhece esse direito à categoria. Discorre sobre o PLC 24/15, de sua autoria, que beneficia os professores categoria "O". Solicita a seus pares apoio para a aprovação da proposição.

5 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

6 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO

Defere o pedido. Informa a continuidade do primeiro período desta Sessão Legislativa, tendo em vista não ter sido apreciado até o momento o PL 273/18, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 02/07, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE – CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido a Sra. Deputada Leci Brandão para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

A SRA. 1ª SECRETÁRIA – LECI BRANDÃO – PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Pedro Kaká, cancela a Sessão Solene convocada para o dia 20 de agosto de 2018, às 10 horas, com a finalidade de outorgar o colar de honra ao mérito do estado de São Paulo ao Sr. Ossamu Yamashita.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, na última terça-feira, uma comissão especial aprovou o Projeto de lei nº 6.299, de 2002, que trata do registro, fiscalização e controle dos agrotóxicos no País.

Foram 18 votos a favor e 9 contrários. Entre os votos contrários, estão o do nosso partido, PCdoB. Essa proposta flexibiliza o uso de agrotóxicos no País, e agora esse projeto tem que ser votado no plenário da Câmara dos Deputados.

Há muitas críticas a esse projeto, porque, em menos de 3 meses, houve oito sessões, e a última foi realizada a portas fechadas, conforme informou o “Congresso em Foco”. Apenas parlamentares, assessores da comissão e pessoas credenciadas puderam acompanhar a discussão.

Essa falta de transparência não é mais tolerada pelo povo brasileiro. Se a iniciativa é boa, por que tem que trancar a porta? Nós não entendemos isso. Poderá haver alterações significativas em todo o sistema de aprovação, medição e venda de agrotóxicos no País, o que pode facilitar o acesso e o uso de agrotóxico, aumentando, inclusive, a quantidade de pesticidas nos alimentos.

Isso pode agravar os problemas da Saúde pública como câncer, infertilidade, mutações, e o Instituto Nacional do Câncer já se colocou contra a alteração e flexibilização do marco legal dos agrotóxicos, Lei 7.802, de 1989.

Em nota, o Inca diz que “tal modificação colocará em risco as populações, sejam elas de trabalhadores da agricultura, os residentes em áreas rurais ou consumidores de água ou alimentos contaminados, pois vai acarretar na possível liberação de agrotóxicos, responsáveis por causar doenças crônicas extremamente graves”.

A Anvisa também é contra, porque acredita que a proposta não contribui para a segurança alimentar do nosso povo, e também não contribui para a saúde do agricultor.

Nós precisamos resgatar a democracia para atender os interesses do povo e do País. Sabemos que é necessário contribuir para o desenvolvimento da produção, mas não às custas da saúde da população.

Sabemos que existe muita gente aí que são donos das fazendas, enfim, o povo daquele “grande poder”. Eles querem saber da parte comercial, da parte do lucro, mas estão se lixando, simplesmente, para a saúde do povo brasileiro.

Eu queria também voltar a fazer um agradecimento às nobres deputadas Beth Lula Sahão e Márcia Lula Lia, ambas do PT, pelo pronunciamento que fizeram aqui em defesa da nossa pré-candidata à Presidência da República, que é a Manuela d’Ávila, pela má conduta dos entrevistadores da TV Cultura. Lamentamos a forma com que uma mulher da qualidade e da sensibilidade da Manuela d'Ávila, que é uma das poucas candidatas à Presidência que tem projeto de Nação, foi tratada e lamentamos também a forma agressiva com que aqueles “jornalistas” trataram-na.

Quero agradecer às companheiras Márcia Lia e Beth Sahão pela defesa veemente que fizeram nesta Assembleia.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.

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A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre deputada Leci Brandão, que está presidindo hoje a sessão, primeiro quero me associar ao que disse V. Exa., quero me filiar a essa indignação que V. Exa. manifestou agora sobre o “Roda Viva”, programa da TV Cultura.

É um absurdo o que vem acontecendo com a TV Cultura já há um bom tempo, sobretudo com o programa “Roda Viva”, que, historicamente, sempre foi um programa de referência, de entrevista, de bom jornalismo. O que acontece é que o PSDB agora instrumentalizou, transformou também o programa “Roda Viva” em um puxadinho ideológico do PSDB e também do PSB, porque eles continuam, mesmo com a troca de governo. Parece-me que não houve mudança dentro da TV Cultura. Ela continua tucana, controlada pelos tucanos.

Foi um absurdo o que eles fizeram com a Manuela d'Ávila, um massacre. Aquilo ali é um antijornalismo. Não tem nada de jornalismo mais no “Roda Viva”, que se perdeu completamente. Ele foi instrumentalizado da pior maneira possível, pela ala mais podre do PSDB, por isso virou aquele lixo. Hoje o “Roda Viva” é um lixo.

Aquela entrevista foi um absurdo. Como eles colocam um assessor do Bolsonaro para entrevistar a Manuela d’Ávila? É um absurdo total. Ela desmascarou esse assessor o tempo todo, dizendo que ele era assessor do Bolsonaro. É o antijornalismo. Tinham que demitir todos esses diretores que estão por detrás dessa farsa que hoje se tornou o “Roda Viva”, deputada Leci Brandão.

Inclusive, nós temos que fazer algo pela Assembleia Legislativa, pela nossa Comissão de Cultura, uma proposta, uma investigação, porque a TV Cultura, sobretudo o programa “Roda Viva”, está tendo um caráter altamente partidário e ideológico. Tomou lado mesmo. Eles fizeram o mesmo com o nosso candidato do PSOL, Guilherme Boulos. Aconteceu a mesma coisa. Enfim, vamos tomar atitudes pela nossa Comissão de Educação e Cultura, deputada Leci Brandão. Sinta-se apoiada. Nós estamos filiados também a essa grande luta que V. Exa. colocou agora.

Mudando de assunto e de tema, entrando no tema da Educação, que é uma área em que eu milito bastante, a minha razão de estar na Assembleia Legislativa, eu gostaria de fazer um apelo ao governador Márcio França. Nós aprovamos recentemente - inclusive com apoio de V. Exa., deputada Leci Brandão - o nosso PLC nº 1, que eu apresentei no ano de 2013. Eu construí esse projeto de lei complementar em conjunto com as professoras readaptadas do estado de São Paulo. É um projeto simples, que garante a aposentadoria especial para todas as professoras e professores readaptados do estado de São Paulo que adoeceram em serviço e estão afastados das salas de aulas, mas não das escolas. Eles continuam trabalhando, dando uma grande contribuição para o funcionamento das escolas, para o projeto pedagógico, porém eles não podem mais entrar em sala de aula. Mas eles continuam professores, docentes.

No entanto, o estado de São Paulo é um dos únicos que impede aposentadoria especial para o professor readaptado, que é um direito conquistado. Nós conquistamos esses direitos já há muitos anos, está escrito na Constituição Federal de 1988, mas o estado de São Paulo, por uma interpretação da PGE... A PGE não é neutra, ela tem lado, ela é orientada também. Sabemos que ela não está reconhecendo esse direito, o que é um absurdo. Muitos professores entram na Justiça e ganham esse direito.

Enfim, nós aprovamos o projeto nesta Casa, na semana passada, com o voto de todos os deputados e as deputadas praticamente, e o governador vai vetar ou sancionar. Nós queremos que ele sancione o PLC 1, de 2013, e garanta esse direito constitucional para todos os professores readaptados do estado de São Paulo.

Faço esse apelo ao governador e ao o secretário de Educação. O novo secretário que assumiu recentemente até veio à nossa Comissão de Educação. Espero que ele faça gestões junto ao governador para que o nosso projeto seja sancionado, para que o PLC 1, de 2013, que garante a aposentadoria especial para os professores e as professoras readaptados, seja sancionado e se transforme em uma lei.

Como eu disse, vários estados já reconhecem esse direito. Na Prefeitura de São Paulo, foi uma luta que nós travamos. A Prefeitura de Santo André inclusive aprovou um projeto baseado no que eu apresentei nesta Casa, o PLC 1, de 2013. Lá em Santo André, o projeto já foi aprovado e já foi sancionado.

Então, Sra. Presidente, eu digo que a PGE tem lado sim, um lado até de orientação política, porque nós temos um caso exemplar que mostra isso. Quando o Alckmin ainda era governador, e até ontem isso acontecia, a PGE sustentava, através dos seus pareceres, que as faltas médicas e as licenças médicas dos professores da Rede Estadual de Ensino não eram computadas para a aposentadoria. Isso era uma orientação, era o parecer da Procuradoria Geral do Estado.

Mudou o governador, mudou o entendimento da PGE. Acho que ela foi orientada a rever esse parecer, essa posição, e agora saiu um novo parecer, uma nova orientação da PGE dizendo que a falta médica e a licença médica contam como aposentadoria especial para os professores e os profissionais da Educação - para o Magistério, no caso, que tem aposentadoria especial.

Então é um absurdo o que vem acontecendo aqui em relação a essas interpretações pseudojurídicas da PGE. Eu digo que a PGE tem lado, ela é orientada também politicamente para atender os interesses do governo, e não os interesses dos servidores. Ela sempre nega, sempre coloca em prática também a política de ódio do governador contra os nossos servidores, negando qualquer tipo de direito, mas isso mudou em relação a essas faltas médicas e licenças médicas.

Nosso projeto aprovado vai nessa direção de garantir o direito à aposentadoria especial para os professores readaptados do estado de São Paulo. Portanto, faço este apelo ao governador Márcio França para que ele não dê continuidade à política de ódio do Alckmin, porque o Alckmin massacrou os servidores públicos em todos os níveis, em todos os aspectos. Espero que o governador Márcio França sinalize dizendo que ele é diferente do Alckmin, que ele vai sancionar o nosso PLC 1, de 2013.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sra. Presidente. Quero fazer o meu segundo e último pronunciamento da tarde de hoje na Assembleia Legislativa sobre outro projeto. Eu tenho essa luta com os professores readaptados e tenho outra luta, também na área da Educação, que é a questão dos professores da categoria O, a defesa da dignidade e dos direitos dos professores categoria “O”, que V. Exa. também defende com muita veemência.

Eu apresentei um projeto de lei em 2015, o PLC 24, de 2015, que foi aprovado em todas as comissões. Todas as comissões aprovaram o projeto. Consegui aprovar agora um regime de urgência para ele. Ele está pronto para ser votado na Ordem do Dia.

Esse projeto de lei é muito importante porque ele acaba, definitivamente, com as interrupções dos contratos dos professores que são contratados pela Lei nº 1093/2009, sobretudo os professores da categoria “O”, que são vítimas da famosa duzentena ou da quarentena - a legislação às vezes é alterada de acordo com os interesses do Governo e com a nossa mobilização também.

O fato é que essa situação não pode mais existir no estado de São Paulo. Temos que resolver definitivamente o que vem acontecendo, a precarização dos contratos dos professores da categoria “O”. Queremos acabar com a duzentena, com a quarentena, enfim, com a interrupção dos contratos. O PLC nº 24/2015 resolve essa situação. Ele acaba com a duzentena, com a quarentena, com a interrupção do contrato e ainda garante que o professor possa também utilizar o Iamspe. Eles não têm assistência médica. Ele é um professor, considerado pelo Estado, de 5ª categoria. Ele tem os seus direitos reduzidos. Direitos previdenciários, direitos trabalhistas, tudo é reduzido para ele. E ele não tem direito à assistência médica. O professor da categoria “O” não pode utilizar o Iamspe, não pode utilizar o Hospital do Servidor Público Estadual.

Portanto, o nosso projeto ataca dois pontos: o fim da duzentena, o fim da quarentena e acesso ao Iamspe para todos os professores da categoria “O”. Só depende, então, da Assembleia Legislativa votar o projeto que, como eu disse, está pronto para ser votado. Inclusive, aprovei um requerimento de urgência, colocando o projeto já como urgência, até porque essa questão é urgente. Só no início deste ano nós perdemos 20 mil professores da categoria “O”, que foram demitidos. Se nada for feito até o final do ano nós vamos perder mais 30 mil professores. Será uma demissão em massa de professores da rede estadual. Um verdadeiro massacre que vem sofrendo os professores da categoria “O”. Temos professores categoria “V” que sofrem bastante. Enfim, os professores da categoria “O” são a grande maioria hoje da contratação da Lei nº 1093.

Faço aqui este apelo aos 94 deputados, para que nós possamos votar imediatamente o nosso PLC nº 24/15, que acaba com a quarentena, com a duzentena e garante a utilização do Iamspe, do Hospital do Servidor Público, para os professores da “O”.

Muito obrigado, Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 9º, § 4º , da Constituição do Estado e tendo em vista a não apreciação do Projeto de lei nº 273/18, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019, esta Presidência informa a continuidade da sessão legislativa.

Assim, havendo acordo entre as lideranças, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 03 minutos.

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