13 DE JUNHO DE 2018

030ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: CAUÊ MACRIS

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão.

2 - ED THOMAS

Para comunicação, faz apelo a desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho para que seja mantida a Vara do Trabalho do município de Rancharia.

3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra a discussão e coloca em votação o PL 638/14.

4 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do PL 638/14, em nome do PTB.

5 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em votação e declara aprovado o PL 638/14, e rejeitado o veto. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 1055/15, e rejeitado o veto.

6 - JOÃO PAULO RILLO

Para comunicação, expõe sua opinião sobre o andamento dos trabalhos e o processo de votação.

7 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 355/16, e rejeitado o veto. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados o PL 5/17 e 352/17. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado PL 904/17, e rejeitado o veto.

8 - CORONEL CAMILO

Para comunicação, agradece a seus pares pela aprovação do projeto que tornou lei o programa "Vizinhança Solidária".

9 - ANTONIO SALIM CURIATI

Para comunicação, manifesta satisfação pela derrubada do veto ao PL 355/16, que cria o Serviço de Naturologia nas Unidades de Saúde mantidas ou vinculadas ao poder público estadual.

10 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 922/17.

11 - CARLOS GIANNAZI

Declara voto contrário ao PL 922/17, em nome do PSOL.

12 - LUIZ TURCO LULA DA SILVA

Declara voto contrário ao PL 922/17, em nome do PT.

13 - JOÃO PAULO RILLO

Declara voto contrário ao PL 922/17.

14 - MARCO VINHOLI

Declara voto contrário ao PL 922/17.

15 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Registra as manifestações. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 949/17.

16 - MARCO VINHOLI

Declara voto contrário ao PL 949/17.

17 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Coloca em discussão o PL 367/18.

18 - MARCO VINHOLI

Discute o PL 367/18.

19 - JOÃO PAULO RILLO

Discute o PL 367/18.

20 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, lembra que hoje é dia de Santo Antônio. Menciona que o poeta Fernando Pessoa, a quem faz referência com frequência em seus discursos, recebera o nome de Fernando Antônio em homenagem ao santo padroeiro.

21 - CARLOS GIANNAZI

Discute o PL 367/18.

22 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado substitutivo ao PL 367/18, restando prejudicado o projeto. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, hoje, cinco minutos após o término desta sessão. Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, esta minha fala eu gostaria que fosse colocada como informação aos dignos desembargadores e desembargadoras do Tribunal Regional do Trabalho.

Venho fazer um apelo aos desembargadores e desembargadoras em nome da cidade de Rancharia. Pode haver uma mudança e a cidade pode perder a Vara do Trabalho. A cidade de Rancharia pertence à região de Presidente Prudente. Com certeza, não ficando em Rancharia, essa vara ficaria acomodada, e bem acomodada, no Fórum Trabalhista de Presidente Prudente.

Tivemos uma reunião com o digno juiz do trabalho Dr. Fernando. Estivemos lá a convite do digno juiz Dr. Dantas Oliva. Fomos acompanhados pelo Major Olímpio, por entidades, associações, pelo prefeito municipal de Presidente Prudente e muitas autoridades. Fomos fazer esse apelo, pois a região do oeste tem perdido muito. É uma das regiões mais distantes do estado. Temos muitos problemas. Nós temos muitos trabalhadores que precisam de atendimento e, com certeza, não ter essa Vara do Trabalho em Rancharia afetaria nossos trabalhadores.

E não ficando lá, ficasse em Presidente Prudente, é o apelo que faço aos desembargadores Dr. Fernando da Silva Borges, Dra. Helena Rosa, Dr. Edmundo Fraga, Dr. Samuel Hugo Lima, desembargadora Suzana Graziela, desembargador José Pedro de Camargo, desembargadora Olga Aida Joaquim, desembargador Eduardo Benedito de Oliveira, desembargador Henrique Damiano, desembargador Luiz Antonio Lazarin, desembargador José Pitas, desembargador Luís Roberto Nunes, desembargador Lourival Ferreira dos Santos, desembargador Manuel Soares Ferreira, desembargador Gerson Lacerda, desembargadora Gisela Rodrigues, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira, desembargador Fábio Cravelli, desembargadora Rita de Cássia Penkal, desembargador Luiz José Dezena, desembargadora Ana Paula Pellegrina, desembargador Roberto Nóbrega, desembargador Edson dos Santos Pelegrini, desembargador Wilton Borba e desembargador Jorge Luiz Costa.

Faço este apelo aos desembargadores que, com certeza, vão ter sensibilidade com o oeste paulista, e a necessidade dessa Vara de Trabalho para a região de Presidente Prudente.

Sr. Presidente, solicito que estas informações possam chegar aos dignos desembargadores do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.

Item 1 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 638, de 2014, (Autógrafo nº 32134), vetado parcialmente, de autoria dos deputados Fernando Capez e Bruno Covas. Dispõe sobre a regulamentação das atividades das farmácias no Estado. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar em nome do PTB.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado, para encaminhar pelo PTB.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, inicialmente quero manifestar meu mais total e incondicional apoio ao projeto apresentado pelo deputado Carlos Giannazi, um projeto que foi conversado, acordado, discutido no Colégio de Líderes.

Quero dizer, deputado Giannazi, que eu confio plenamente na palavra do líder Marco Vinholi. Aprendi a respeitar esse jovem líder, que tem como lema o que sempre defendo aqui. Três coisas não voltam mais na vida: a palavra dada, a flecha lançada e a oportunidade perdida.

A palavra do deputado Marco Vinholi, para mim, é suficiente. Quero reiterar o mais total e incondicional apoio do PTB a seu projeto, que é um grande projeto, um projeto sério, correto e dedicado a uma classe que merece o nosso respeito.

Srs. Deputados, ponto por ponto, venho a esta tribuna, sempre com aquela máxima que acompanha minha vida, de que política não é lugar para covardes, política é lugar para gente de coragem. Apanha, mas permanece com a palavra.

Ontem, abordei essa grande mentira que percorreu o Estado inteiro, de que a PEC 5 dizia respeito a aumento de salário desta Assembleia. Mas que mentira! Que infâmia, que injúria, que leviandade! Não mexeu um real no salário dos deputados que, por sinal, estão congelados.

Segundo, para que seria essa PEC 5? Professores universitários, que estão indo para todas as universidades dos outros estados do País porque em São Paulo não paga professor universitário com dignidade. No último concurso da Unicamp, nenhum professor se inscreveu; nenhum! Que fazemos com nossos talentos? Exportamos?

Eu me atrevi a fazer um projeto para importar, para ter o retorno dos talentos. Caí na realidade, pois ninguém se importa com o alicerce. (Pausa.)

Sr. Presidente, está correndo o meu tempo. Eu não consigo encaminhar o meu raciocínio.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência solicita aos deputados que por favor possam prestar atenção ao orador que está encaminhando a votação na tribuna.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, que dizia eu mesmo? Aqui se perde o raciocínio como se perde a vontade de usar a tribuna. Como o raciocínio foge do nosso controle. Basta uma simples troca de palavras para que percamos o raciocínio.

Eu, por exemplo, tenho um projeto aqui para o retorno dos talentos e ninguém quer votar. Votar pra quê? Como é que nós podemos deixar as nossas universidades sem professores habilitados e capazes? De que vive uma nação? Da inteligência dos seus mestres e professores.

Segundo, detalhe que deve ser muito bem pensado e posicionado: essa PEC 05, através da Assembleia Legislativa, fez com que o estado de São Paulo, que era o único Estado que não tinha subteto - todos os demais estados tinham subteto, só São Paulo é que não tinha - decidiu que São Paulo tinha que seguir o último dos estados. Na semana retrasada, foi aprovado o subteto no Ceará. Até no Acre, onde o crime organizado tomou conta, tem o subteto; aqui não tem. “Ah, os deputados aumentaram os salários, criaram despesa”. Vamos lá pessoal, São Paulo não é apenas um Estado, é um país maior do que a Argentina, muito maior do que o Paraguai e Portugal. São 270 bilhões de Orçamento, mas vai ter um bilhão para quatro anos. E os fiscais de renda, os delegados tributários praticamente estavam em operação tartaruga; desculpe-me a expressão. Quantos sonegadores de bilhões e bilhões existem nesse Estado que não foram fiscalizados. Qual o destino do dinheiro arrecadado? Vai para a Educação, para Saúde, para a habitação. Eu já não aguento mais ouvir deputados falar aqui em segurança, em habitação e Educação. E o recurso, vão buscar aonde? Como dizia o deputado João Paulo Rillo um dia desses: “é a degeneração da política”. Aqui, socialistas e tucanos se matam e se confrontam acusando uns aos outros. Enquanto isso, a política vai descendo. E ninguém quer mais entrar na política.

Eu digo que a política é o único caminho capaz de dar ares de felicidade, através da democracia, a um país. “Ah, mas eu não gosto de político”. Não gosta porque é covarde, porque se fosse corajoso, entrava na política e tomava o lugar de vereadores prefeitos e deputados que existem aí. Dispute a eleição, deputado Turco; tome o lugar de quem acha que é corrupto, bandido. Não fique nos botecos da vida. Não perde uma novela das oito... o que quer? O que mais quer?

Por isso, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é que venho aqui. Importa-me mais é a consciência do deputado, Coronel Camilo. E estou com a consciência tranquila. Vamos lá. Como será esse um bilhão que existe aqui? No primeiro ano, em 2019, não tem um real a ser pago. Só teremos pagamentos em 2020, 21 e 22. E eu queria fazer um manifesto aqui de motivação aos fiscais de renda: arrecadem, vamos às ruas, busquem os sonegadores para buscar os recursos para melhorar a Educação, a Segurança. “Mas, deputado Campos Machado, V. Exa. está propondo que delegados de polícia ganhem o que ganham os defensores públicos?” Mas uma instituição tem 150 anos de história e outra tem seis anos. Como é possível? A Polícia Militar tem 150 anos, 150 longos anos. Não, o defensor público já entra com salário inicial de 21 mil reais. E há uma proposta aqui, um projeto na Casa, para pagar os sábados e domingos, gratificações para os defensores públicos. A polícia, por acaso, recebe gratificação para trabalhar sábado e domingo, deputado Coronel Camilo? Não.

Deputado João Paulo Rillo, V. Exa. me dizia há pouco – há uns dois, três meses - que nós éramos os culpados, estávamos degenerando a classe política, maltratando a classe política. Agressões uns aos outros traziam como resultado o descrédito da classe política. E V. Exa. nos alertava sobre isso desde o ano passado. É o que está acontecendo agora. Por isso quero render minhas homenagens a V. Exa., que muito antes de eu pensar nisso V. Exa. dizia aqui que nós somos os culpados: eu quero acusar outro partido, quero acusar outro político, e não vejo que a classe está se deteriorando.

Sr. Presidente, a campainha sempre toca quando chega minha vez, mas eu voltarei aqui na próxima oportunidade, quem sabe amanhã - não, amanhã não teremos sessão -, mas todos os dias vou defender um ponto da PEC 5. Enquanto eu estiver em paz com a minha consciência, não arredarei pé. No dia em que eu arredar pé, só terei um caminho: a renúncia do meu mandato.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto; rejeitado o veto.

Item 2 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1055, de 2015, (Autógrafo nº 32179), vetado totalmente, de autoria do deputado André Soares. Considera pessoa com deficiência, para os fins de ingresso na reserva percentual de vagas para o provimento de cargos e empregos públicos, o indivíduo diagnosticado com audição unilateral. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto; rejeitado o veto.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, na verdade é uma sugestão aqui. Acredito que o deputado Marco Vinholi vá se posicionar, vai argumentar sobre o projeto que vamos votar, e talvez também o líder do Governo possa se posicionar sobre o projeto. Há um acordo aqui de que vai ser aprovado, o Butantã está presente na luta. Seria importante um compromisso público de todos nós sobre o projeto. Era só minha sugestão. Não precisamos fazer um longo debate, mas um esclarecimento político, público é importante.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Item 3 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 355, de 2016, (Autógrafo nº 31771), vetado totalmente, de autoria do deputado Antonio Salim Curiati. Autoriza o Poder Executivo a criar o Serviço de Naturologia nas Unidades de Saúde mantidas ou vinculadas ao poder público estadual, através da Secretaria de Estado da Saúde. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Item 4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 5, de 2017, de autoria da deputada Rita Passos. Dispõe sobre a utilização de Massa Asfáltica produzida com borracha de pneumáticos inservíveis provenientes de reciclagem. Pareceres nºs 1314, 1957 e 2142, de 2017, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação, de Meio Ambiente e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 5 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 352, de 2017, de autoria do deputado Luiz Turco. Dispõe sobre a prioridade da mulher na titularidade da posse e/ou propriedade de imóveis oriundos dos Programas Habitacionais do Governo do Estado. Pareceres nºs 730 e 731, de 2017, respectivamente, da Comissão de Justiça e Redação e da Reunião Conjunta das Comissões de Infraestrutura e de Finanças, favoráveis.

Item 6 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 904, de 2017, (Autógrafo nº 32188), vetado totalmente, de autoria do deputado Coronel Camilo. Institui o programa "Vizinhança Solidária" no Estado. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão, o veto. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Está no item 6?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Estou no item número 6.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto, rejeitado o veto.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Queria fazer um agradecimento, Sr. Presidente. Um agradecimento a V. Exa., e um agradecimento aos demais deputados da Casa, pela aprovação deste projeto que foi aprovado agora, com a derrubada do veto. Vira lei o projeto de programa de “Vizinhança Solidária”.

É uma solução que tem dado certo no estado de São Paulo e agora se transforma em um programa do Estado. Muito obrigado. Parabéns à nossa Casa de leis, que trabalhou em um grande projeto para o cidadão de São Paulo.

Muito obrigado a todos os deputados. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Para registrar, com satisfação e com orgulho, a rejeição do veto ao Projeto de lei nº 355, de 2016, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para criar o Serviço de Naturologia nas Unidades de Saúde mantidas ou vinculadas ao poder público estadual, através da Secretaria de Estado da Saúde. E dá providências correlatas.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, fico muito satisfeito. Tudo o que acontece com a Saúde, participo ativamente e peço a Deus por novas oportunidades para que possamos oferecer o melhor à população. Formei-me pela Escola Paulista de Medicina em 1953. De lá para cá, só tenho trabalhado no setor médico, para fazer o bem ao próximo.

Agradeço, com o coração elevado, a todos os deputados que participaram desse problema. Saúde! Viva, Sr. Presidente!

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Item 7 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 922, de 2017, de autoria do deputado Celso Nascimento. Dispõe sobre a classificação indicativa em exposições e mostras de artes visuais no âmbito do Estado. Parecer nº 1756, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação, favorável. Parecer nº 765, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa e de Finanças, favorável.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Quero declarar voto contrário, meu e de toda a bancada do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registro o voto contrário de toda a bancada do PSOL ao Projeto de lei nº 922, de 2017.

O SR. LUIZ TURCO LULA DA SILVA - PT - Gostaria de declarar o voto contrário da bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Registro o voto contrário de toda a bancada do PT ao Projeto de lei nº 922, de 2017.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - Gostaria de declarar voto contrário, cuja declaração passo a ler.

DECLARAÇÃO DE VOTO CONTRÁRIO AO PL 922/2017

Trata-se do projeto de lei 922/2017, de autoria do Deputado Celso Nascimento, que dispõe sobre a classificação indicativa em exposições e mostras de artes visuais no âmbito do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Ao contrário do intuito do PL, entendo que exposições e mostras artísticas são por definição contextualizadas e não podem ser analisadas sob outra luz além daquela pertinente à expressão artística - da qual o incômodo muitas vezes é parte essencial.

Além disso, por serem inacessíveis a crianças desacompanhadas e mesmo a adultos desavisados, não é pertinente que se imponha a necessidade de legislar para selecionar o conteúdo de acordo com o público.

Considero que o objetivo do PL 922/2017 não é de fato um benefício social real e sim a exploração da sensibilidade da população em autêntico desvio de finalidade normativo que contraria a doutrina e o sistema jurídico.

Ademais, estabelecer como infração administrativa o que esteja em desconformidade com o previsto no PL 922/2017 além de inconstitucional, posto que haveria de ser previsto em lei federal, não atende aos princípios da liberdade de expressão e da livre manifestação da vontade, assegurados pela Carta de 1988.

A polêmica gerada em relação à exposição “Queermuseu” em Porto Alegre, não pode ser mote para retrocessos na liberdade e garantias individuais e, usando os termos da justificativa, considero que instrumento de defesa da sociedade contra possíveis conteúdos inapropriados é a educação, a promoção da cultura, do convívio social sadio, diverso e seguro, sem moralismos quanto à imagens ou cenas de sexo e nudez, ou drogas e violência.

Isto posto, manifesto meu voto contrário ao PL 922/2017.

São Paulo, 19 de junho de 2018.

João Paulo Rillo

Deputado Estadual – PSOL

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o pedido de Vossa Excelência.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Gostaria de declarar o meu voto contrário.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto contrário do deputado Marco Vinholi.

Item 8 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 949, de 2017, de autoria do deputado Gil Lancaster. Obriga pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos similares a fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais. Pareceres nº 226 e 766, de 2018, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação e de Saúde, favoráveis.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Gostaria de declarar o meu voto contrário.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado o voto contrário do deputado Marco Vinholi.

Item 9 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 367, de 2018, de autoria do deputado Marco Vinholi. Altera a Lei nº 16.646, de 2018, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2018. Com 16 emendas. Parecer nº 767, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favorável com substitutivo e contrário às emendas.

Em discussão. Para falar favoravelmente, tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, deputado João Paulo Rillo.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - É o item sexto, mas qual é o número do projeto? Novecentos e quatro, de 2017? Registro apenas a declaração de voto contrário ao projeto, a qual passo a ler:

DECLARAÇÃO DE VOTO CONTRÁRIO AO PL 904/2017

Trata-se do projeto de lei 904/2017 de autoria do Coronel Camilo, que institui o Programa Vizinhança Solidária no Estado de São Paulo.

É louvável a participação da população nas políticas publicas porém há limites que não podem ser ultrapassados sob risco de funções exclusivas serem transferidas e o Estado desobrigado.

É o caso em tela. Cabe ao Estado mapear ‘os locais e horários de maior incidência de delitos na região para monitoramento e busca de redução dos indicadores criminais’, e não ao individuo, cidadão comum, ou a um colegiado como o CONSEG, como prevê o PL 904/2017.

Conferir ao representante dos moradores, ou ao CONSEG, o dever de informar para a Policia Militar quem é suspeito, quem pode ser sujeito de delito, quem deve ser monitorado, quem pode fazer aumentar indicadores criminais, é promover o conflito social, a exclusão social, o preconceito e a perseguição. Condutas como essas pressupõem uma isenção que decorre de treinamento, sendo sabido que mesmo os agentes públicos que são treinados erram ao não considerar as premissas da igualdade e a impessoalidade necessárias para legitimar as ações públicas de segurança.

Considero que ações complementares para potencializar a segurança pública deveriam privilegiar a inteligência na investigação, o preparo dos agentes de segurança pública, a cooperação entre os entes públicos encarregados da segurança pública e, sobretudo, políticas publicas efetivas de educação, assistência social, desenvolvimento econômico e social.

O que há de louvável no Programa Vizinhança Solidária é a indicação de que a Polícia Militar promoverá reuniões com os moradores e proferirá palestras periódicas para orientações e esclarecimentos sobre ações comunitárias preventivas e medidas de segurança – mas de fato não é preciso nova lei para isto, posto que há um esforço de diálogo na corporação, a ser sempre reforçado e apoiado.

Entendo que o previsto no artigo 144 da Constituição Federal, invocado na justificativa, ao contrário do alegado nega o intuito do PL 904/2017, posto que inicia afirmando a segurança publica como dever do Estado e indica os órgãos que se incumbirão desse mister – e entre eles não se encontra o cidadão ou o CONSEG.

Finalmente, o dispositivo que estabelece que custos com aquisição de materiais de identificação, equipamentos de segurança e sistemas de vigilância serão suportados pelos particulares integrantes do Programa indicam que a longo prazo o Estado deixará de investir ou reduzirá os investimentos em certas áreas das cidades, e caberá aos cidadãos arcar com tais custos, que se iniciarão com a compra do material permanente de segurança, correndo risco do custeio também ser incluído – instaurando-se assim mais desigualdade entre bairros e regiões da cidade, posto que certamente esta possibilidade de custeio de serviços públicos alcançará poucos.

Reiterando o apoio à segurança publica exercida pelo Estado, o apoio à melhoria das condições de trabalho em todos os órgãos encarregados deste dever do Estado, o apoio à remuneração digna e compatível com as funções exercidas pelos agentes e servidores da segurança publica, manifesto meu voto contrário ao PL 904/2017.

São Paulo, 19 de junho de 2018.

João Paulo Rillo - Deputado Estadual - PSOL

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Está registrado.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, muito boa noite.

Este é um dia importante na Casa, estamos votando vários projetos de deputados, derrubando vetos, demonstrando a produtividade dos parlamentares desta Casa e, também, alterando o projeto que fixou o Orçamento no ano passado; além da alteração das emendas impositivas dos deputados, que contemplam suas bases, contemplam, de forma democrática, as comunidades que eles representam.

Alterações importantes fazendo justiça com alguns setores do Governo do Estado que estamos alterando agora. Quero citar três deles, importantes.

Um deles, o Itesp. O deputado Ed Thomas, que tem uma militância grande nessa área, na hora da concepção do Orçamento do Estado, construiu junto comigo essa emenda.

Está sendo corrigido agora um recurso para o Itesp, para que possa melhorar a reforma agrária no estado de São Paulo - vários assentamentos estão precisando de uma melhora de infraestrutura.

Também um projeto da Unicamp. Um recurso importante para a Unicamp. São dez milhões de reais que serão encaminhados para lá e que também estão sendo corrigidos por meio dessa emenda.

Por fim: está aqui o Coletivo Butantã. Parabenizo vocês pela brava luta que vocês tiveram nesta Casa. Parabenizo o deputado Giannazi, o deputado Rillo, o deputado Carlos Neder, que estava aqui mais cedo, também foi um construtor dessa luta, enfim.

Bastante gente participou desse processo que, hoje, chega a mais um passo. Digo “mais um passo” porque tenho certeza de que a luta ainda vai ser grande para frente. Mas, estamos corrigindo. Na época da elaboração dessa emenda, fizemos em custeio, e, depois, mais tarde, em reunião na própria universidade - estávamos presentes o deputado Giannazi, o deputado Neder e eu - entendemos melhor por que esses recursos não poderiam ficar em custeio na universidade; mas, sim, a importância de que isso se transformasse em recursos humanos, para que se pudesse chegar aos níveis de 2013 - são 406 profissionais que perdemos no HU de 2013 para cá.

Agora, com a expectativa da efetivação dessa emenda, espero que possamos retomar esses profissionais no HU. Então, parabéns a vocês e aos deputados que lutaram para que isso acontecesse.

Esperamos poder ter o HU a pleno vapor, graças à luta de vocês, pessoal. Independente de qualquer questão partidária, questão ideológica, tocamos essa luta com seriedade.

Cumprimento os deputados que aprovam esse projeto esta noite. O deputado Campos Machado foi um lutador dessas emendas; o deputado Carlos Cezar avançou semanalmente trazendo vetos e projetos de deputados para aprovarmos nesta Casa.

Então, cumprimento todos os parlamentares que aprovam esse importante projeto esta noite.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar a favor, tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, cumprimento especialmente os moradores da região do Butantã e os organizadores dessa luta importante.

Serei breve, mas seria importante registrar, tornar pública, a movimentação política aqui, para que saibamos detectar qualquer tropeço e poder superá-lo.

O deputado Marco Vinholi foi o relator do Orçamento. Houve algum desencontro técnico que possibilitou uma interpretação, a nosso ver, absolutamente equivocada do atual reitor da USP quanto à execução da emenda apresentada, dinheiro aqui destinado, deslocado, para a manutenção do Hospital Universitário.

Foi feito um pedido ao governo, para que o governo fizesse a correção a tempo. Ainda era o governador Geraldo Alckmin.

Óbvio que o governador Geraldo Alckmin, o mesmo que ajudou a esvaziar e sucatear as universidades, por consequência todo o trabalho de extensão, entre eles o HU, o Hospital Universitário, se recusou a sequer receber essa demanda.

Hoje, nós somos obrigados a fazer uma lei, que pode ser considerada inconstitucional pelo governo, pode ser vetada. Espero que tenhamos todos o compromisso de derrubarmos o veto, caso isso aconteça, para fazer uma correção técnica que o governo não fez. Ele não enviou o projeto.

Então, existe um pacto. Quero fazer referência, o reconhecimento público do esforço de todos os deputados, também do relator, Marco Vinholi, que fez a lei, no sentido de acelerar um processo político que deveria partir do Governo do Estado e que não partiu.

O que pode acontecer? O governador pode sancionar, e rapidamente as correções serem aceitas na peça orçamentária. Ou o governador pode vetar, e Assembleia Legislativa pode derrubar o veto.

Então, nós precisamos de um compromisso aqui entre nós, e um compromisso com vocês, que ocupam as galerias aqui hoje. Compromisso de que nós lutaremos - e temos que ter um compromisso entre todos nós - para derrubar o veto, caso aconteça, o quanto antes.

O movimento também está fazendo um pedido que serve para todos os deputados, independente dos partidos, para que nós nos posicionemos publicamente, para que gravemos um vídeo apoiando e pedindo para que o governador Márcio França sancione a lei e receba, o quanto antes, o movimento. (Manifestação nas galerias.)

O nosso mandato já fez este pedido há quase um mês, há mais de um mês. O nosso mandato já fez o pedido para que o governador receba esse coletivo. Vamos reiterar. Vou também gravar um vídeo, vou fazer movimentações políticas nesse sentido, e peço para que todos os deputados façam.

Quero registrar que, pelo menos, uma coisa mudou. Isso tem que ser registrado. Quando nós conseguiremos aprovar algumas demandas, derrubar alguns vetos, fazer algumas movimentações políticas, com o governador Geraldo Alckmin? Jamais isso foi possível.

Então, pelo menos, tem uma mudança tática, política, que deve ser reforçada, intensificada. Não é um mérito do governo permitir que a Casa transite, ande, de uma maneira mais democrática, e deveria ser obrigação. Porém, infelizmente, com Geraldo Alckmin nunca foi. Ele se comportava como o verdadeiro imperador de São Paulo, um homem que destruía e vendia o estado de São Paulo, e que não permitia ser fiscalizado, ser contestado, e não permitia que a Casa Legislativa fizesse o papel de equilíbrio democrático.

Então, é bom registrar que registrar essa participação, além da participação de vocês. Estamos tendo muitos exemplos de conquistas graças à mobilização.

Para finalizar, o resumo da história: um hospital público que serve como extensão universitária, aperfeiçoamento, treinamento, melhoramento daquele que vai se formar médico por uma universidade pública, deveria ser uma obrigação. O governador não poderia dormir em paz enquanto houvesse uma ameaça de fechar um leito, de fechar um departamento de um hospital desses. No entanto, eles foram os protagonistas do descaso e do desmonte.

O que aconteceu aqui é que a população, essa é uma conquista... Não se trata aqui de fazer demagogia barata. A verdade é que se não fossem as pessoas que usam o HU, que compreendem a importância desse hospital para a comunidade, como para aperfeiçoamento dos profissionais, que compreendem o HU com uma extensão da universidade, se não fossem eles, muito provavelmente nós não estaríamos nessa condição de impedir, de interditar o desmonte. É um exemplo muito saudável.

Nós estamos acompanhando um momento tão triste, de negação absoluta da política, das instituições. O País de ponta cabeça, na mão de uma quadrilha que vende o País a todo momento, mas ainda têm relâmpagos, tem gotas de acontecimentos que nos animam, e esse é um deles.

Essa mobilização em torno do HU é um microcosmo do que deveria acontecer entre sociedade e política institucional.

Parabéns a vocês e parabéns à Casa também. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, para discutir a favor.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – Com a anuência do nobre orador, grande deputado, defensor das causas nobres e chamado por mim de professor perpétuo, tamanha dedicação que ele tem com o Magistério paulista.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O deputado Carlos Giannazi dá a anuência?

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, há 130 anos nascia o grande poeta Fernando António Nogueira Pessoa, o grande Fernando Pessoa, deputado, que V. Exa. sempre repete quando eu falo que “tudo vale a pena se a alma não é pequena”. Tudo, menos o ridículo, acrescentava-me agora o nobre deputado, meu querido irmão e amigo, pai do Yago, João Paulo Rillo. Em função de Fernando Pessoa, nasceu uma grande raiz poética em todo o mundo.

Fernando Pessoa recebeu o nome de Fernando António em homenagem a Santo Antônio. Hoje é o dia de Santo Antônio. Rendo, portanto, homenagem ao santo padroeiro Santo Antônio, santo casamenteiro das meninas aqui presentes. Quem não se casou ainda, aproveite até o final do dia para orar aos pés de Santo Antônio, pleiteando um amor, um companheiro para momentos alegres e tristes. Que Deus ilumine todos nós, principalmente aqueles que cultuam o nome de Santo Antônio, que reconhece Fernando Pessoa como um dos maiores poetas de toda a história.

Obrigado, deputado Giannazi. Reitero uma vez mais: nós tivemos centenas de divergências este ano, mas nunca retirei de V. Exa. o amor à classe menos favorecida, mais humilde, mais decente e honrada da nossa população. Que Deus o proteja, meu amigo, deputado Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, deputado Campos Machado. Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente e telespectador da TV Assembleia, hoje nós estamos votando um projeto importante que corrige um erro cometido na aprovação do Orçamento para 2018, que nós aprovamos no final de dezembro. Esse projeto, sem dúvida nenhuma, é fruto de uma grande mobilização, do movimento feito na Universidade de São Paulo por funcionários, por moradores da região do Butantã, da zona oeste. Nós só estamos votando esse projeto porque houve essa grande mobilização, senão não seria possível aprovar esse projeto hoje. Essa luta do pessoal da USP, do “Butantã na luta em defesa do HU”, tem a ver com uma luta muito maior, que é a defesa também da universidade pública.

Se nós estamos vivendo essa crise no HU foi porque o ex-reitor Zago destruiu a Universidade de São Paulo, sucateou vários setores, fechou vagas nas creches, fechou a Creche Oeste, está sucateando e destruindo a Escola de Aplicação da USP, enfim, faz parte desse contexto também a tentativa de destruir o Hospital Universitário e o Hospital de Bauru, que vive uma situação extremamente precarizada. O que nos preocupa muito é que o atual reitor, Vahan, segue a mesma linha.

Nós estamos aprovando o projeto hoje. Existe, possivelmente, um veto ao projeto, mas, ao mesmo tempo, existe um compromisso de derrubada do veto pela Assembleia Legislativa. Acho que isso será resolvido. A minha grande preocupação é outra, e nós temos que ter a participação de todos os deputados. É na Universidade de São Paulo, porque nós queremos que esses recursos sejam, de fato, investidos na contratação de funcionários, de servidores, porque faltam funcionários no HU.

O ex-reitor Zago deixou o hospital, praticamente, em estado terminal. Ele fechou várias alas, vários setores, vários serviços de atendimento à população. Nosso grande desafio após a derrubada do veto do governador Márcio França é pressionar o reitor Vahan a investir o dinheiro, porque ele está fazendo pouco caso. Ele não reconhece a emenda, até ontem não reconhecia, dizia que não sabia de nada, um absurdo. Como um reitor não sabe de uma emenda aprovada na Assembleia Legislativa de 48 milhões?

A nossa grande luta será para pressionar o Vahan, que tem argumentado dizendo que a universidade tem autonomia e que a Assembleia Legislativa não manda na universidade. Portanto, nós teremos esse desafio, e acho que deve haver o compromisso de todos nós, os 94 deputados e deputadas, de pressionar o reitor Vahan a investir esse recurso não em custeio, mas em contratação de servidores. É para isso que nós nos mobilizamos, é para isso que o movimento fez toda essa mobilização. Nós temos que salvar o HU.

Termino minha fala de hoje dizendo que foi patética a participação do ex-reitor Zago na Comissão de Saúde duas semanas atrás. Estranhamente ele foi nomeado secretário da Saúde do Estado de São Paulo pelo governador Márcio França. Um reitor que destruiu um hospital foi nomeado secretário da Saúde do estado de São Paulo.

Quando perguntei a ele se ele tinha um projeto para atender toda a população daquela região do Butantã, já que ele estava fechando o Hospital Universitário, ele disse que não tinha projeto e que não iria responder. Eu disse a ele: “Vossa Excelência é o secretário da Saúde, tem que ter um projeto”. Um absurdo total.

Portanto, este é o nosso desafio agora: obrigar o reitor Vahan, que segue a mesma linha neoliberal de Estado mínimo de fechamento de equipamentos da Saúde, a investir os 48 milhões na contratação de servidores. Muito obrigado e parabéns ao movimento. Vocês foram os responsáveis pela aprovação desta correção. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Item 9 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 367, de 2018, de autoria do deputado Marco Vinholi. Altera a Lei nº 16.646, de 2018, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2018. Com 16 emendas. Parecer nº 767, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favorável com substitutivo e contrário às emendas.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo apresentado pelo Congresso de Comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto e as demais emendas.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 45, parágrafo 5º, ambos do Regimento Interno, esta Presidência convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça e Redação a realizar-se hoje, cinco minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de oferecer a redação final ao Projeto de lei nº 367, de 2018.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 42 minutos.

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