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04 DE JULHO DE 2018

038ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: CAUÊ MACRIS

 

RESUMO

 

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Encerra a discussão do PLC 14/17. Coloca em votação e declara aprovado o PLC 14/17.

 

2 - MARCO VINHOLI

Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.

 

3 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Anota o pedido.

 

4 - FERNANDO CAPEZ

Para comunicação, felicita o presidente Cauê Macris e todos os deputados desta Casa pela aprovação do PLC 14/17.

 

5 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido do deputado Marco Vinholi e suspende a sessão por cinco minutos às 21h21min; reabrindo-a às 21h24min. Convoca os Srs. Deputados para uma segunda sessão extraordinária, a ser realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão, com a Ordem do Dia que anunciou. Coloca em discussão o PLC 24/18.

 

6 - CARLÃO PIGNATARI

Discute o PLC 24/18 (aparteado pelos deputados Davi Zaia, Rogério Nogueira e Beth Lula Sahão).

 

7 - CAMPOS MACHADO

Para questão de ordem, diz terem sido aprovados apenas cinco projetos de deputados no congresso de comissões. Pede que a sessão seja suspensa para que haja nova convocação de congresso de comissões para a aprovação do restante dos projetos, conforme discutido no Colégio de Líderes.

 

8 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Destaca a importância do projeto do Detran. Afirma que fará o congresso de comissões entre a primeira e a segunda sessão extraordinária.

 

9 - ESTEVAM GALVÃO

Para comunicação, concorda com as colocações do presidente Cauê Macris. Pede que seja votado o projeto do Detran sem verificação, para então suspender a sessão e continuar com os congressos de comissões.

 

10 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Afirma que houve concordância entre os deputados apenas para colocar o projeto do Detran em pauta.

 

11 - GILMAR GIMENES

Para comunicação, afirma que o projeto do Detran precisa ser votado com urgência. Ressalta que os trabalhos no órgão estão sendo prejudicados, assim como a população.

 

12 - MARCO VINHOLI

Solicita a suspensão da sessão por 15 minutos.

 

13 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Indefere o pedido em razão da não concordância de todos os líderes presentes.

 

14 - FELICIANO FILHO

Para comunicação, pede que os deputados que apoiam o PL 31/18 estejam presentes amanhã, na segunda extraordinária, para votarem o mesmo.

 

15 - MARCO VINHOLI

Solicita a suspensão dos trabalhos por dez minutos, por acordo de lideranças.

 

16 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido e suspende a sessão às 21h40min; reabrindo-a às 21h55min. Encerra a discussão do PLC 24/18. Coloca em votação e declara aprovada a consulta às lideranças, para que fosse dado conhecimento da íntegra e votada a citada emenda aglutinativa ao PLC 24/18, sendo dispensada a sua leitura. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação ao PLC 24/18. Coloca em votação e declara aprovado o PLC 24/18, salvo emendas e subemenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa. Coloca em votação e declara rejeitada a subemenda à emenda nº 3. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6.

 

17 - ROBERTO MORAIS

Para comunicação, cumprimenta o presidente Cauê Macris e os deputados desta Casa pela aprovação do projeto. Cita diversas dificuldades encontradas em sua cidade, desde a última sexta-feira, em razão de problemas com o Detran. Felicita os servidores e o presidente do Detran.

 

18 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, declara seu voto favorável às emendas nºs 4 e 6, solicitadas pelos servidores do Detran.

 

19 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, cumprimenta o líder do Governo, o presidente Cauê Macris, a deputada Beth Lula Sahão e todas as bancadas desta Casa pela aprovação do projeto. Parabeniza o Detran e seus funcionários. Ressalta que esta aprovação é um reconhecimento do bom trabalho prestado pela instituição, que trabalha a favor do povo paulista.

 

20 - BETH LULA SAHÃO

Para comunicação, destaca a importância da construção desta emenda aglutinativa, que, além de corrigir as distorções do projeto, dará ao Governo um prazo de dois anos para preparar o concurso para novos servidores. Cumprimenta os trabalhadores do Detran. Considera a instituição imprescindível para o Estado. Destaca a responsabilidade desta Casa por votar este projeto em um prazo tão curto. Felicita todas as bancadas, em especial a do PT.

 

21 - ROQUE BARBIERE

Para comunicação, parabeniza os funcionários do Detran pelo excelente trabalho realizado. Cumprimenta todos os deputados desta Casa, em especial seu líder Campos Machado.

 

22 - ROGÉRIO NOGUEIRA

Para comunicação, parabeniza o presidente Cauê Macris, a bancada do DEM, os líderes de partidos e a deputada Beth Lula Sahão. Ressalta a importância dos servidores do Detran. Discorre sobre o funcionamento prejudicado do Poupatempo de Indaiatuba, em razão da demissão de dois diretores. Deseja boa sorte a todos os envolvidos.

 

23 - MILTON VIEIRA

Para comunicação, considera um gesto de grandeza desta Casa a aprovação deste projeto. Afirma que o atendimento do Detran foi prejudicado desde a última sexta-feira em razão das paralisações das diretorias. Cumprimenta o presidente Cauê Macris e os líderes desta Casa, que entenderam a necessidade de votar o projeto com urgência.

 

24 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR

Para comunicação, parabeniza o presidente Cauê Macris, os líderes e as bancadas desta Casa, assim como os funcionários do Detran. Afirma que quem ganha com a aprovação deste projeto são os contribuintes, que estavam sofrendo um grande transtorno em razão das exonerações de diversos cargos. Afirma que a emenda, que aumenta o prazo para dois anos, dará ao Governo a possibilidade de preparação do concurso para novos servidores. Parabeniza esta Casa pela aprovação do projeto.

 

25 - RAUL MARCELO

Para comunicação, cumprimenta os oficiais administrativos do Detran. Declara o seu voto favorável às emendas nºs 4 e 6.

 

26 - CHICO SARDELLI

Para comunicação, parabeniza os trabalhos desta Casa. Elogia a perseverança dos servidores do Detran.

 

27 - ED THOMAS

Para comunicação, parabeniza os líderes das bancadas, a deputada Beth Lula Sahão, e os servidores do Detran, que estão representando todas as cidades do Estado. Declara seu voto favorável às emendas nºs 4 e 6. Parabeniza o Detran.

 

28 - GILENO GOMES

Para comunicação, parabeniza todos os deputados, líderes das bancadas e o presidente Cauê Macris. Menciona a dificuldade dos trabalhos no Detran em uma cidade grande como Guarulhos, com um milhão e 400 mil habitantes. Parabeniza esta Casa pelo compromisso e responsabilidade de aprovar o projeto. Afirma que dois anos é um tempo suficiente para preparar um concurso para suprir a demanda de pessoal do Detran.

 

29 - BETH LULA SAHÃO

Para comunicação, declara seu voto favorável às emendas da bancada do PT.

 

30 - ADILSON ROSSI

Para comunicação, ressalta seu orgulho de pertencer a este Parlamento. Destaca a sensibilidade dos líderes e do presidente desta Casa. Parabeniza todos os envolvidos. Considera que o governador Márcio França deverá sancionar este projeto. Diz ser este um momento ímpar para esta Casa.

 

31 - RAFAEL SILVA

Para comunicação, destaca a cidadania e a participação do cidadão, na defesa de seus direitos. Parabeniza esta Casa pela aprovação do projeto. Pede que todos os projetos que tenham participação dos cidadãos sejam acolhidos desta forma pelos deputados. Diz ter certeza de que o governador irá agir da melhor maneira possível, já que vem demonstrando seriedade e vontade de servir.

 

32 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Convoca a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para uma reunião extraordinária, a realizar-se hoje, cinco minutos após o encerramento da presente sessão; reunião conjunta das Comissões de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior; reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior; reunião conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior; reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação e de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior; reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior; reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior; e reunião conjunta das Comissões de Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior. Retifica que a segunda sessão extraordinária será realizada às 22 horas e 30 minutos.

 

33 - MARCO VINHOLI

Para comunicação, cumprimenta os deputados Rogério Nogueira e Roberto Morais pelo trabalho realizado.

 

34 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra a sessão.

 

* * *

 

- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vamos passar à Ordem do Dia.

                       

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.

1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 14, de 2017, de autoria do Tribunal de Justiça. Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau e cria a estrutura de recursos humanos de seus Gabinetes. Pareceres nºs 2064, de 2017, e 802, de 2018, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 24, de 2018, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei Complementar nº 1.195, de 2013, que transforma o Departamento Estadual de Trânsito - Detran - em autarquia. Com 6 emendas. Parecer nº 949, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação, de Administração Publica e de Finanças, favorável ao projeto e à emenda nº 3 com subemenda, e contrário às demais emendas.

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, solicito a suspensão dos nossos trabalhos por cinco minutos.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para consignar que V. Exa. acaba de dar por aprovado o projeto de lei apresentado pelo Tribunal de Justiça. Felicito V. Exa., a liderança do Governo e os deputados, por essa importante aprovação para a Justiça paulista.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Questiono todos os líderes presentes no plenário, se concordam com a suspensão dos nossos trabalhos por cinco minutos. Havendo acordo de líderes, estão suspensos os nossos trabalhos por cinco minutos.

 

* * *

           

- Suspensa às 21 horas e 21 minutos, a sessão é reaberta às 21 horas e 24 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para a segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação - Projeto de lei nº 123, de 2018, de autoria do Sr.Governador. Autoriza o Poder Executivo a extinguir o Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - Ipesp. Com 23 emendas e Mensagem aditiva do Sr. Governador propondo alterações. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi, pelo tempo regimental.

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, visitantes, querido Delegado Olim, quero passar a palavra para o nobre deputado Carlão Pignatari.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes. Esse é um projeto de extrema importância para todos nós. Ele trata dos cargos de diretores do Detran. Infelizmente, venceu o Projeto de Lei no dia 30 de junho e todos os diretores do Detran - do Estado todo - foram exonerados na segunda-feira. Isso está trazendo um transtorno para a população paulista. Há pessoas entrando na Justiça, fazendo Boletim de Ocorrência por não haver um responsável em cada uma das cidades do interior de São Paulo. São mais de 270 cargos, onde quase 80% deles são de funcionários efetivos do Detran, o que é muito importante. Portanto, peço a ajuda de todos os nossos deputados para que tenhamos em plenário ao menos 48 deputados a favor desse projeto de extrema importância para todos nós.

 

O SR. DAVI ZAIA - PPS - ASSENTIMENTO DO ORADOR - Só para reforçar o que V. Excia. está dizendo, nós que temos acompanhado no interior do Estado, o Detran passou por uma transformação muito grande ainda no período do governador Geraldo Alckmin. Houve uma transformação do Detran que permitiu que tivessem hoje essas unidades em muitos municípios, com um atendimento que hoje tem o padrão Poupa Tempo, que é referência no Estado de São Paulo.

Houve essa mudança. E agora, a aprovação desse projeto permite que continuemos com esse padrão de atendimento e ao mesmo tempo o governador Márcio França também já autorizou o concurso. Portanto, estamos agora trabalhando para que o Detran se consolide com essa marca.

Portanto, assiste razão a Vossa Excelência. Acho que é nossa obrigação, enquanto deputados, aprovarmos esse projeto para que a população não sofra, em cada canto do Estado, com a necessidade, muitas vezes, de esperar o serviço ou se deslocar para outra cidade para poder realizar o serviço, voltando atrás uma conquista que é da população de São Paulo.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Parabéns, deputado Davi Zaia. Quero aqui dizer que, além disso, o Governo de São Paulo está acatando uma emenda da bancada do PT, em que esse Projeto de Lei prorroga os cargos por um ano e que automaticamente abre concurso para que se efetivem todos os cargos, para que possamos ter uma tranquilidade, cada vez maior, no atendimento à nossa população.

É isso que estamos pedindo a todos os deputados desta Casa. Peço para que, juntos, façamos um grande esforço para que nesta noite votemos favoravelmente ao projeto do Detran. Volto a falar que esse é um projeto de grande importância. O deputado Davi Zaia fez algumas colocações a respeito desse projeto.

O Detran de São Paulo hoje é um exemplo para todo o Brasil. Nós temos grandes conquistas feitas pela população, em que a transferência de veículos você faz rapidamente; habilitação você faz rapidamente. Então, é de interesse, não nosso somente, dos deputados, mas, sim, interesse da população paulista, que a partir de segunda-feira está ficando desabrigada. As pessoas estão tendo que se locomover, deslocar-se de uma cidade a outra para pegar uma simples renovação da sua carteira de habilitação. Não é isso que nós queremos.

Nós temos que continuar a avançar nesses nossos projetos para que, juntos, façamos um Estado cada vez melhor, dando um atendimento a cada um da nossa população de todas as cidades onde temos o atendimento importante do Detran.

Sou de Votuporanga, um belo de um atendimento. Fernandópolis, um belo de um atendimento. Jales, um belo de um atendimento. São José do Rio Preto, um grande atendimento. Catanduva, temos bons atendimentos. E foi quebrada essa corrente. Infelizmente, o Governo de São Paulo demorou um pouco para que mandasse esse projeto.

Chegou aqui no fim de maio e vencia o prazo no fim de junho. Então, agora está pronto o projeto. Foi feito já o congresso de comissões, o projeto está pronto para a Ordem do Dia. Espero que, nesta sessão extraordinária, todos nós façamos um esforço de aprovar para que a nossa população pare de sofrer, para que a nossa população pare de ter problemas no Detran.

O Detran, como bem disse o deputado Davi Zaia, hoje é um exemplo de atendimento a toda nossa comunidade, a toda nossa população. Então, é muito importante. É importante para que juntos, o Governo de São Paulo, os deputados... O governo aceitou uma emenda da bancada do PT que melhorou o projeto.

 

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero ser testemunha disso porque sou da cidade de Indaiatuba, o prefeito me ligou. Lá, são centenas de pessoas que estão deixando de ser atendidas e eu acredito que até devíamos ter aprovado isso bem antes, não agora de última hora. Esperar todo mundo ser mandado embora para aprovar um projeto... Então, na noite de hoje podemos consertar o que não foi feito, fazer com que esse projeto seja aprovado.

A bancada do DEM é favorável e estamos aqui. O deputado Estevam Galvão, que é de Suzano, está passando pelas mesmas coisas. Também, Piracicaba, representada pelo deputado Roberto Morais. Dei a minha opinião para ser favorável à emenda da deputada Beth Sahão. Ela fala em um ano, mas eu acho que tem que ser mais, porque não dá tempo em um ano de contratar novas pessoas. Então, acho que tem que ser de dois a três anos para que realmente funcione.

Hoje, os deputados podem dar um exemplo a todas essas pessoas que estão aqui, a todos os municípios que já estão sofrendo, a população sofrendo, e colocar 48 deputados para aprovar o projeto.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, devido a conturbação aqui, nós apenas aprovamos cinco projetos de deputados no congresso de comissões. Eu requeiro que V. Excia. suspenda esta sessão e faça uma convocação do congresso de comissões ou das comissões que forem inerentes aos projetos para que sejam votados os projetos, que fiquem todos prontos conforme proposta que eu fiz no Colégio de Líderes.

Eu só queria registrar que não é justo com os deputados que não tiveram os projetos aprovados nas comissões, porque nós decidimos que todos os projetos iam ficar prontos para serem eventualmente pautados. Sr. Presidente, V. Excia., a solução de vida.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos, antes de dar a palavra ao deputado Estevam Galvão com a anuência do orador, quero registrar que como esse projeto do Detran também tem uma importância muito grande, a ideia deste presidente é encerrarmos e votarmos o projeto do Detran e, entre a primeira sessão extraordinária e a segunda, fazermos os Congressos de Comissões que faltam ainda.

Vou convocar todos os congressos de comissões que ainda faltam, entre uma sessão extraordinária e outra.

Deputado Estevam Galvão, V. Excia. tem a palavra.

 

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM – PARA COMUNICAÇÃO - Eu tinha pedido um aparte ao deputado Carlão Pignatari, justamente para homenageá-lo por esse pronunciamento em favor da aprovação desse projeto do Detran. E, também, as palavras do Rogério Nogueira. Mas, com o aparte do Campos Machado, quero aproveitar o gancho para ratificar e referendar as colocações de V. Exa, Sr. Presidente. Vamos votar o projeto do Detran, sem verificação, no acordo. Aí sim, podemos levantar ou suspender a sessão para continuarmos os congressos.

Mas vamos, antes, como V. Exa. colocou, votar, em acordo, o projeto do Detran. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Só registrando, deputado Estevam, não existe... Deputado Estevam, só registrando que ficou muito claro, no Colégio de Líderes, que não existia acordo em cima desse projeto. O compromisso era trazer à pauta. É isso que estamos fazendo, assumindo o compromisso.

Questão de Ordem do deputado Davi Zaia... Só lembrando que temos um orador na tribuna, ainda com 7 minutos e 35 segundos. Se ficarmos nas Questões de Ordem paralelas, vamos impedir o orador de continuar a discussão.

 

O SR. GILMAR GIMENES - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Acho que é importante entendermos a necessidade da aprovação desse projeto com a maior urgência possível, uma vez que estão sendo prejudicados os trabalhos tanto internamente do Detran, como também, na ponta, em todas as diretorias. A maioria já está sendo dispensada. Isso vai prejudicar muito o atendimento à população. Por isso acho importante que votemos com a maior urgência. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Devolvo a palavra ao orador na tribuna.

 

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Com a anuência do orador, um apartinho. Só para dizer que construímos hoje, durante todo o dia, uma emenda que foi discutida no Colégio de Líderes. Os líderes concordaram com a emenda, que é manter... Inicialmente era um ano. No período de um ano, o governo teria que preparar o concurso, 180 dias para preparar e abrir o concurso para poder regularizar essa situação dos trabalhadores do Detran.

Agora, em reunião da nossa assessoria com a assessoria da liderança do Governo, estendemos esse prazo para um ano e meio. Mas, se for o caso, concordamos - a bancada do Partido dos Trabalhadores concorda - que o prazo possa ser estendido a dois anos. Mas, mais do que isso não dá! Dois anos, topamos e votamos já. (Palmas.)

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Parabéns, Beth Sahão. O que estávamos pedindo, era que esse prazo fosse estendido pela morosidade de um concurso público. Para dois anos, acho que é um bom número para que todos nós... Para que possa se preparar os funcionários do Detran e as pessoas que estão lá. Esse é um processo que demora. Demora a ter um acerto, uma assertiva muito boa. Esse é o problema em que estamos. Está um transtorno no interior de São Paulo, na capital, em quase todas as cidades do nosso Estado.

Porque já foram demitidos, já saíram dos seus cargos. Não é que vão sair. Já foram exonerados. Falei agora com o superintendente do Detran, o Maxwell. Assim que for aprovado e sancionado pelo governador, imediatamente essas mesmas pessoas voltam aos seus cargos. (Palmas.)

É isso que estamos pedindo ao Governo de São Paulo. Então, era isso. Eu gostaria que esse projeto fosse aprovado sem verificação de votação para que pudéssemos, todos nós, prontos, aprovarmos o projeto, e ser sancionado pelo governador de São Paulo. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - (Fala fora do microfone.)

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não é possível, deputado Fernando Capez. Vossa Excelência desiste da palavra? Lembrando que V. Exa. não pode se inscrever novamente.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sr. Presidente, para agilizar a aprovação do projeto, desisto de discutir. E sugiro aos demais que também desistam da sua fala. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Sua Excelência desiste da palavra.

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Pergunto se todos os líderes concordam. Não havendo acordo de líderes, tem a palavra o nobre deputado Gilmar Gimenes para discutir a favor do projeto.

 

O SR. GILMAR GIMENES - PSDB - Estou desistindo de discutir para agilizarmos a aprovação do projeto.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB – Sua Excelência desiste da palavra. Para discutir favoravelmente, tem a palavra o nobre deputado Feliciano Filho. (S. Exa. desiste da palavra.)

 

O SR. FELICIANO FILHO - PRP – PARA COMUNICAÇÃO - Eu abro mão da minha fala e quero dar um recado. Quero pedir a todos os deputados que são favoráveis ao PL 31 que amanhã estejam aqui em plenário na segunda extra, para que dê quórum.

Então, o projeto será colocado aqui na segunda extra. Então, faço um apelo a todos os deputados que nos apoiaram até agora: que venham para cá para que possamos ter quórum e aprovar o PL 31 e salvar os animais de tanta crueldade.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Marco Vinholi e suspende a sessão por 10 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 21 horas e 40 minutos, a sessão é reaberta às 21 horas e 55 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Reaberta a sessão. Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, eu abro mão da discussão, para agilizar a aprovação do projeto.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Há sobre a mesa emenda aglutinativa, com o número regimental de assinaturas dos senhores líderes.

Esta Presidência, nos termos do disposto no Art. 175, Parágrafo I, do Regimento Interno, consulta se os senhores líderes presentes concordam em dar conhecimento e colocar em votação a emenda aglutinativa.

Os senhores líderes que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 Havendo anuência das lideranças, deixo de ler a emenda, porque já é de conhecimento do plenário.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento de método de votação, nos seguintes termos:

Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 24, de 2018, salvo emendas e subemenda.

Item 2 - Emenda aglutinativa.

Item 3 - Subemenda à emenda nº 3.

Item 4 - Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6.

Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação o item 1 do requerimento, Projeto de lei Complementar nº 24, de 2018, salvo emendas e subemenda. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação o item 2 do requerimento, emenda aglutinativa. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

 Em votação o item 3 do requerimento, subemenda à emenda nº 3. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.

Em votação o item 4 do requerimento, emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero cumprimentar nosso Presidente, os nossos deputados, as nossas deputadas. Nós, que somos de Piracicaba, sentimos um drama muito grande desde a última sexta-feira.

Ontem, por exemplo, tivemos quase 80 pessoas com deficiência que não conseguiram fazer os seus exames. Carros vendidos, esses carros não puderam ser emplacados, mas hoje esta Assembleia dá sua grandeza, pois, daqui a pouco, esta Assembleia seria a grande responsável.

Quero saudar aqui meus amigos que vieram de Piracicaba, meus amigos do Detran do estado de São Paulo, pela persistência, e saudar o nosso grande presidente, ele que esteve na Assembleia durante os últimos dez dias, e pôde fazer com que a Assembleia Legislativa realmente aprovasse esse projeto.

Parabéns, Maxwell, e parabéns aos funcionários do Detran.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu quero declarar o meu voto favorável às emendas nºs 4 e 6, que foram solicitadas pelos servidores do Detran.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero cumprimentar o líder do Governo, nosso querido companheiro Carlos Cezar, cumprimentar V. Exa., cumprimentar todas as bancadas, a deputada Beth Lula Sahão, que tinha uma emenda, que concordou, participou do entendimento para a elaboração da aglutinativa.

Quero também parabenizar, sobretudo, o Detran, os funcionários do Detran, porque esse reconhecimento da Assembleia é o reconhecimento do bom trabalho que eles vêm prestando. É um novo Detran. Sem dúvida alguma, uma atuação que se credenciou perante a opinião pública, e que fez do Detran, hoje, uma nova e reconhecida instituição a favor de São Paulo e do povo paulista.

Parabéns a todos.

 

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu gostaria de salientar a importância desse momento, nós que trabalhamos, sobretudo hoje e mesmo semana passada, para construir essa emenda. Acho que ela é muito bem-vinda, porque corrige as possíveis distorções havidas. Acho que vamos conseguir, durante esse período, preparar o concurso e dar prazo para o governo fazer isso. Afinal de contas, o governo terá dois anos. Portanto, não terá mais justificativa.

Quero cumprimentar os trabalhadores do Detran e dizer que eles têm um trabalho imprescindível. É tão imprescindível o trabalho de vocês que foi sentido nesses dias, em que algumas unidades ficaram com os serviços bastante comprometidos, serviços de que a população tanto precisa. (Palmas.)

Por isso mesmo que esta Casa teve a responsabilidade de poder votar favoravelmente. Em um prazo curto, pautou-se esse projeto, estamos votando e, a partir de amanhã, publicado, já estará valendo. Portanto, quero cumprimentar todas as bancadas, em especial a bancada do Partido dos Trabalhadores, que foi muito importante para este momento.

Muito obrigada, Sr. Presidente. (Palmas.)

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Também quero cumprimentar os funcionários do Detran pelo excelente trabalho que realizam, cumprimentar os companheiros que aprovaram o projeto, principalmente o meu líder, deputado Campos Machado, com quem me reuni na parte da tarde. Foi uma briga. Ele era contra, mas ele atendeu ao meu pedido e, graças a Deus, à ajuda que tanto nos dá, bem como dos demais deputados, o projeto foi aprovado. Parabéns a todo o pessoal do Detran e parabéns aos deputados que indicaram os diretores também, que estão muito felizes. Espero que façam um bom trabalho. (Palmas.)

 

O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Quero parabenizar o presidente e o deputado Campos Machado. O Roquinho falou que V. Exa. era contra, mas V. Exa. não era contra. Vossa Excelência queria entender direito o projeto e pediu um tempinho. Quero parabenizar a minha bancada, Democratas, e a todos, o deputado Carlos Cezar, líder do Governo, a Beth Sahão, que concordou em mudar a emenda, e para melhor, para dois anos - melhor do que um ano, não é Beth? -, então parabéns a V. Exa. também. (Palmas.)

Quero falar o tanto que vocês são importantes. A minha cidade tem 240 mil habitantes, Indaiatuba, e tem dois diretores que foram mandados embora. Parou, praticamente, o Poupatempo, que é um exemplo no estado de São Paulo - atendeu nesses quatro anos um milhão de pessoas. Com dois diretores que foram mandados embora, parou, praticamente, o Poupatempo, parou a cidade. Então, daí a importância de retornar através desse projeto. Boa sorte para todos vocês e parabéns. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. MILTON VIEIRA - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu quero, da mesma forma, encaminhar a nossa alegria de ver que esta Casa, mais uma vez, mostra um gesto de grandeza para a população do estado de São Paulo, tendo em vista o drama que, realmente, na última sexta-feira, causou em todo o estado de São Paulo quando pararam as diretorias, caíram os cargos. Não se trata somente do atendimento à população, mas dos próprios funcionários que vêm, brilhantemente, exercendo as suas carreiras como diretores, ocupando as suas posições, enfim, e que de sexta-feira para cá começaram a viver esse drama.

Eu quero cumprimentar V. Exa. pela brilhante condução no Colégio de Líderes. Todos os líderes desta Casa, em especial o líder da minha bancada, deputado Gilmaci Santos, meus companheiros, Wellington Moura, Xerife e Sebastião, entenderam prontamente a necessidade que tinha que se votar esse projeto. Então, parabéns a esta Casa, parabéns ao presidente do Detran, que por todos esses dias têm andado por esta Casa buscando o apoio de deputado por deputado para que hoje pudéssemos reverter uma situação que não ia ficar bem nem para a população, tampouco para esta Casa. Parabéns a todos, parabéns a vocês, funcionários do Detran. (Palmas.)

 

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero parabenizar V. Exa., parabenizar todos os líderes desta Casa, todas as bancadas. Um parabéns especial a todos os funcionários do Detran, porque, com isso, quem ganha é o contribuinte, é o cidadão que paga os seus impostos e que estava sofrendo transtornos absurdos por conta dessas exonerações. Eu acho que essa emenda que aumenta esse prazo por dois anos vai dar a oportunidade de se preparar um concurso para que eles tenham tranquilidade no trabalho. Foi uma situação muito constrangedora pela qual os agentes do Detran passaram nesses momentos sem ter condições de dar o atendimento com a qualidade que sempre deram para a população. Então parabéns à Assembleia Legislativa e parabéns a todos os funcionários do Detran.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero cumprimentar todos os oficiais administrativos que trabalham no Detran e também declarar meu voto favorável às emendas 4 e 6.

 

O SR. CHICO SARDELLI - PV - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero aproveitar a oportunidade de poder parabenizar os trabalhos da Assembleia Legislativa, principalmente na sensibilidade de poder entender a importância desse projeto neste momento. Quero saudar a perseverança dos trabalhadores e das trabalhadoras do Detran, representantes da nossa querida cidade de Americana, de Santa Bárbara, Piracicaba, sejam bem-vindos, parabéns.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiro quero parabenizá-lo pelo trabalho desenvolvido e dar um abraço em todos os líderes. Quero dar um abraço na deputada Beth Sahão, pelo empenho, nos oficiais que estão aqui, trabalhadores e trabalhadoras, que hoje representam todas as cidades e todas as regiões administrativas do estado de São Paulo, inclusive de onde eu venho, que é Presidente Prudente. Quero também consignar o meu voto favorável às emendas 4 e 6, parabenizar o Detran, e dizer que cumprimos com a nossa obrigação.

 

O SR. GILENO GOMES - PROS - PARA COMUNICAÇÃO - Senhor Presidente eu queria parabenizar todos os deputados, os líderes, o presidente desta Casa, o líder do Governo e todos aqueles que se empenharam. Sabemos que cada um, em cada região, foi procurado pelos funcionários do Detran. Sabemos que a população está cobrando a dificuldade de poder utilizar o serviço do Detran.

Guarulhos é uma cidade com quase 1 milhão e 400 mil habitantes, uma população enorme para ser atendida na questão do Detran, e sabemos que isso causaria um grande problema, principalmente se não aprovássemos esse projeto. Parabéns a todos os funcionários que estiveram no gabinete e que hoje em Guarulhos também me procuraram para podermos apoiar esse projeto, ao qual somos favoráveis.

Parabéns a todos pelo compromisso e pela responsabilidade desta Casa de votar esse projeto e dar continuidade. Dois anos é um prazo que dá para o Governo fazer o concurso para atender a demanda desse pessoal. Na realidade, são dois anos de prorrogação. Parabéns a todos, que Deus abençoe a todos. Contem conosco.

 

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero apenas declarar voto favorável às emendas da bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. ADILSON ROSSI - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu não poderia deixar de me manifestar também neste momento tão especial que nos faz sentir orgulho de pertencer a este Parlamento, quando trazemos um projeto dessa envergadura, que é o PL 24, para apreciação e discussão e movemos a sensibilidade de todos os líderes desta Casa e de V. Exa. também, nosso presidente.

Parabenizo V. Exa. por ter pautado esse projeto e parabenizo também o líder do Governo pelo esforço que fez. Quero deixar claro que com certeza o nosso governador Márcio França, que também enviou o projeto para esta Casa, certamente o sancionará, resolvendo uma aflição que os nossos amigos do Detran estavam vivendo, não só os funcionários, mas as autoescolas, os despachantes, os deficientes.

Portanto, este é um momento ímpar para a nossa Casa. Acho que terminamos esta noite com orgulho de pertencer a um parlamento que tem sensibilidade para projetos que tratam de necessidades da nossa sociedade. Parabéns a todos os líderes, parabéns aos nossos deputados, parabéns a vocês do Detran, que permanecem aqui até agora. Que vocês sejam mais do que prósperos na caminhada de vocês.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quando existe uma movimentação e as pessoas se mobilizam, entendo nisso tudo a cidadania, a participação. A cidadania e a participação são questionamento. Cidadania é o camarada defender seus direitos e entender seus deveres, que fazem parte dessa estrutura cidadã, como coloquei.

Esta Casa está de parabéns. E eu gostaria que todos os assuntos pautados e discutidos aqui, com uma participação cidadã como esse teve, tivessem a mesma acolhida dos deputados e da Assembleia como um todo. Eu tenho certeza de que o governador Márcio França vai agir da melhor forma possível. Ele tem demonstrado muita seriedade e vontade de servir e de ser útil. Então, esta Casa está de parabéns. E vamos esperar que outros fatos semelhantes aconteçam nesse sentido. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência convoca V. Exas. para uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a realizar-se hoje, cinco minutos após o encerramento da presente sessão, com a finalidade de apresentar redação final ao Projeto de lei Complementar no 24, de 2018.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência convoca V. Exas. para uma reunião conjunta da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior, com a finalidade de analisar o Projeto de lei no 232, de 2018.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência convoca V. Exas. para uma reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior, com a finalidade de analisar o Projeto de lei no 303, de 2018.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência convoca V. Exas. para uma reunião conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior, com a finalidade de analisar o Projeto de lei no 510, de 2016.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência convoca V. Exas. para uma reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior, com a finalidade de analisar Projeto de lei no 570, de 2016.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência convoca V. Exas. para uma reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior, com a finalidade de analisar o Projeto de lei no 212, de 2017.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência convoca V. Exas. para uma reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior, com a finalidade de analisar o Projeto de lei no 251, de 2017.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência convoca V. Exas. para uma reunião conjunta da Comissão de Atividades Econômicas e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, um minuto após o término da reunião anterior, com a finalidade de analisar o Projeto de lei no 940, de 2017.

Só lembrando que todas as reuniões serão feitas no salão nobre da Presidência.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência retifica a sessão extraordinária para as 22 horas e 30 minutos.

 

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero fazer um apelo para podermos avançar no congresso de comissões. E quero cumprimentar o deputado Rogério Nogueira, que fez um grande trabalho. O pessoal de Indaiatuba está aqui presente para a aprovação do projeto do Detran. Parabéns ao deputado Rogério Nogueira e ao pessoal de Indaiatuba. E, de Piracicaba, nosso deputado Roberto Morais, grande lutador do projeto. Trabalhou bastante.

 

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência a dá por encerrada.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 22 horas e 13 minutos.

 

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