04 DE JULHO DE 2018

039ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: CAUÊ MACRIS, CARLÃO PIGNATARI e MÁRCIO CAMARGO

Secretaria: CHICO SARDELLI, ANDRÉ DO PRADO, ROBERTO MORAIS e FERNANDO CURY

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Abre a sessão. Anuncia a discussão do PL 123/18.

2 - CAMPOS MACHADO

Discute o PL 123/18 (aparteado pelo deputado Rafael Silva).

3 - MARCO VINHOLI

Requer verificação de presença.

4 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quórum.

5 - FERNANDO CAPEZ

Para questão de ordem, solicita que o tempo regimental do deputado Campos Machado para discussão da matéria em tela seja respeitado.

6 - ENIO TATTO

Para questão de ordem, considera que o Partido dos Trabalhadores realiza oposição de maneira consistente nesta Casa.

7 - TEONILIO BARBA LULA

Para comunicação, esclarece que não há aliança entre PT e PSDB.

8 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Teonilio Barba Lula.

9 - FERNANDO CAPEZ

Para comunicação, parabeniza a Etec Itaquera II "Tereza Aparecida Cardoso Nunes de Oliveira", que foi considerada a quarta melhor escola pública da Capital. Enaltece a atuação do deputado estadual Cauê Macris enquanto presidente desta Casa.

10 - RAFAEL SILVA

Para comunicação, elogia a atuação dos deputados Campos Machado e Teonilio Barba Lula nesta Casa.

11 - MARCO VINHOLI

Para comunicação, manifesta sua admiração e respeito pelos deputados Campos Machado, Teonilio Barba Lula e Rafael Silva.

12 - MARCO VINHOLI

Discute o PL 123/18 (aparteado pelo deputado Barros Munhoz).

13 - CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência.

14 - ROQUE BARBIERE

Para comunicação, manifesta insatisfação em relação à pauta da Ordem do Dia que deverá ser apreciada amanhã.

15 - TEONILIO BARBA LULA

Para comunicação, faz considerações sobre a apreciação do PL 123/18, que trata do Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - Ipesp.

16 - JOÃO PAULO RILLO

Para comunicação, discorre sobre projeto, de iniciativa do governador Márcio França, que trata do recrutamento civil para cerca de 100 mil jovens em situação de vulnerabilidade.

17 - MARCO VINHOLI

Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado João Paulo Rillo.

18 - CAMPOS MACHADO

Discute o PL 123/18.

19 - CAMPOS MACHADO

Solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, por acordo de lideranças.

20 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido e suspende a sessão às 23h36min; reabrindo-a às 23h42min.

21 - MÁRCIO CAMARGO

Assume a Presidência.

22 - CARLÃO PIGNATARI

Discute o PL 123/18 (aparteado pelos deputados Feliciano Filho e Campos Machado).

23 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, faz comentários sobre o posicionamento do deputado Carlão Pignatari em relação à aprovação ao PL 123/18.

24 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, responde ao pronunciamento do deputado Campos Machado.

25 - MARCO VINHOLI

Discute o PL 123/18 (aparteado pelo deputado Sebastião Santos).

26 - CÉLIA LEÃO

Discute o PL 123/18 (aparteada pelo deputado Campos Machado).

27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Assume a Presidência.

28 - MARCO VINHOLI

Para comunicação, parabeniza a deputada estadual Célia Leão e demais parlamentares pela atuação nesta noite. Propõe alternativa de votação ao PL 123/18.

29 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Suspende a sessão por três minutos às 00h36min, por conveniência da Ordem; reabrindo-a às 00h37min.

30 - CARLÃO PIGNATARI

Discute o PL 123/18 (aparteado pelos deputados Beth Lula Sahão, Ricardo Madalena, Roque Barbiere e João Caramez).

31 - CARLÃO PIGNATARI

Requer verificação de presença.

32 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quórum.

33 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, esclarece as razões de seu apoio ao governador Márcio França. Comenta o posicionamento do deputado Carlão Pignatari.

34 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS

Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE – CAUÊ MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vamos passar à Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposição em Regime de Urgência.

Discussão e votação – Projeto de lei nº 123, de 2018, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a extinguir o Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo – IPESP. Com 23 emendas e Mensagem aditiva do Sr. Governador propondo alterações. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Tem a palavra, para falar a favor, o nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, sabe, deputado Barros Munhoz, nós somos do interior, você, da sua Itapira, e eu, da minha Cerqueira Cesar.

Sabe como é minha doce cidade? Já contei aqui. Uma cidade simples, como Itapira, humilde. Essa cidade, sempre digo, tem um belo jardim. No jardim há um coreto. Nesse coreto, todo domingo à noite, lá vai a banda. A banda toca. Nós nos deslumbramos com aqueles acordes. Daqui a pouquinho, o locutor recebe a visita de uma menina, chamada Joana, que oferece a música “Terra tombada”, para Mário, como prova de muito amor. Lá vai de novo o locutor e diz que Joana retribui a Mário...

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr. Presidente, ..

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu não concordo em ser interrompido, Sr. Presidente.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Peço perdão. Vou ouvi-lo na sequência, sempre uma fala importante para nossa Assembleia.

Sr. Presidente, solicito, regimentalmente, uma verificação de presença.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, me chama a atenção o comportamento do líder do PSDB. Eu estava contando essa história exatamente para chegar ao PSDB. Mas como é que eu fui interrompido nessa encaminhada em relação a duas caras tucanas?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Chico Sardelli e André do Prado para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

* * *

- É iniciada a chamada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Chico Sardelli e André do Prado. Continua com a palavra o nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Interrompido que fui, deputado Barros Munhoz, quando acabei de tomar o trem da saudade, fui lá para a minha pequena cidade, deputado Barros Munhoz, eu dizia exatamente da Joana Calmaria, o Mário, e V. Exa. lembra deputado Barros Munhoz, lá em Itapira, quando as meninas saíam da normalista, do normal, da escola normal – a deputada Beth Sahão está pensando que está no circo. Mas continuando, deputado Barros Munhoz, eu tenho imensas saudades da minha cidade. E quando saí de lá, deputado Barros Munhoz, para cursar a academia do Largo São Francisco, eu tinha 17 anos. Chego em frente à Catedral da Sé, apareceu uma pessoa e me disse: “quer comprar?”. Tem muitas pessoas que acham que nós somos bobos, deputado Barros Munhoz, que nós somos ingênuos só porque somos interioranos. O pessoal que vem de Santa Catarina, do Sul, é o pessoal como o clã dos Tattos, iluminado pela doçura e pela meiguice da Dona Inês. Eles acham que nós somos o quê? Que nós somos simples, humildes e inocentes. Agora vem o PSDB aqui. Quem foi que mandou esse projeto para esta Casa? Geraldo Alckmin do PSDB. Quem é que quer obstruir? A liderança do PSDB. “Onde estou, para onde vou?”, dizia o deputado Rafael Silva, com a sua cultura clássica, por quem eu tenho um grande respeito e uma grande estima. O deputado Rafael Silva sabe que Frank Williams é quem dizia: “não importa onde estamos, importa para onde vamos”. Aí eu pergunto: para onde vamos, deputado Rafael Silva, se o próprio PSDB está obstruindo um projeto do governador Geraldo Alckmin? Eu não sei mais o que faço. Qual é minha bússola, deputado Barros Munhoz. Que faço eu hoje nesta noite? Daqui a pouco chegamos à madrugada. Aí vem o orvalho caindo nas nossas cabeças e eu fico indagando: o que quer o PSDB? O deputado Marco Vinholi acaba de pedir verificação de presença. Eu quero fazer um repto para o PSDB. Eu quero ver o PSDB votar contra esse projeto. Eu quero ver. Eu faço questão de ver o PSDB, neste plenário, votando contra esse projeto; eu quero ver. Eu vou estar vivo, se Deus quiser, para assistir o desfile de deputados no microfone de aparte “eu digo “não”’. “Como é que vota o deputado x?” “Não”. Eu quero ver. Eu preciso ver. Eu não posso acreditar que nós vamos ter que discutir seis horas uma situação já definida. Alguém tem alguma dúvida de como vai votar a bancada do PSDB? Deputado Barba, nós que já cultivamos os chãos de fábrica, V. Exa. tem dúvida sobre para onde vai a nobre bancada tucana? O difícil é assistir de quando em quando ao confronto entre socialistas e tucanos. Não é brincadeira. Deputado Adilson Rossi, avô do netinho que é do PTB mirim, eu indago: nós já ultrapassamos as 22 horas e 40 minutos...

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Grande pensador e líder desta Casa, deputado Campos Machado, V. Exa. estava falando do entendimento dos tucanos com o pessoal do PT. Existem entendimentos, o Eric Blair, que é o George Orwell, morreu novo. Ele morreu com 46 anos, não tinha 47. George Orwell escreveu “A Revolução dos Bichos”. Escreveu depois também “1984”, mas o que interessa é a “Revolução dos Bichos”, em que os bichos se revoltaram contra os homens e no fim os bichos, depois de uma revolução, foram liderados pelos porcos.

Tudo podia para os porcos, para os outros, não. No primeiro momento, o bicho não pode andar com duas patas, tem que andar com quatro. A superioridade dele é indicada pelas quatro patas, mas no fim, já que se falou em acordo, o Bola de Neve é o Trotski, que foi banido pelo Napoleão, que é o Stalin. Aquele que idealizou essa coisa bonita foi o Major, mas ficou no ideal apenas, na fantasia, no sonho, aí veio a prática.

No fim, encerrando a minha participação, depois de os bichos serem traídos pelos porcos que eram os líderes, os mais inteligentes, os bichos olharam pela janela na grande casa da fazenda e viram os porcos negociando com os homens.

Os homens eram inimigos dos animais e os homens foram banidos da fazenda porque os animais sofriam muito nas mãos deles. Depois, passaram a sofrer mais nas mãos de outros bichos. Estavam lá os porcos de pé, de terno, tomando uísque com os homens. Os animais olhavam assim e não sabiam mais quem era homem e quem era porco, se misturaram. Não acontece nesta Casa, não, mas quando eu vejo algum tipo de acordo eu me lembro desse livro, que é um grande ensinamento do George Orwell.

Então, V. Exa. está falando do entendimento, não estou fazendo comparação nenhuma, mas o livro nos ensina a pensar: Quem são os homens? Quem são os porcos? É isso. Parabéns, deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu quero agradecer ao nobre deputado Rafael Silva pela peroração filosófica que ele faz nesta noite. Nós temos que admitir as pessoas que sabem pensar. O que eu estou dizendo, deputado Barba, V. Exa. não atendeu ainda. Eu estou dizendo que nós estamos no dia 4, caminhando para o dia 5 de julho. Estamos no recesso. Vem um nobre parlamentar e diz: “Vamos fazer sessão na sexta-feira”.

No dia que joga a Seleção Brasileira, como que é possível? Onde vamos arrumar 57 assinaturas com 57 votos, não é, deputado Vaz de Lima? Vossa Excelência, quando vejo esses cabelos brancos sempre digo: “Que maravilha os cabelos brancos do deputado Barros Munhoz. Lá vem o vento, as nuvens. São as nuvens que transformam os cabelos pretos em cabelos brancos”.

Eu fico, deputado Vaz de Lima, indagando se temos que votar, se vamos votar esse projeto do Ipesp - eu falo aqui por 350.000 advogados -, se ninguém do PSDB vai se arvorar em votar contra. Se temos um acordo do presidente desta Casa. Para pautar, em seguida, o orçamento impositivo, de que falamos nesta noite.

Para que prolongar essa agonia? Parece um velho filme, “O Trem da Agonia”. Não é possível! Quero exortar aos legítimos representantes do tucanato nesta Casa: vamos antecipar o tempo. Vamos meditar, vamos refletir. Ainda temos que votar vários projetos. Amanhã, quinta-feira, não vamos ter o mesmo quórum. Haverá menos deputados. E sexta...

Quando terminar a conversa paralela entre o presidente Cauê Macris, o deputado Vaz de Lima e o deputado Itamar, eu continuo o meu pronunciamento e eu gostaria que fosse descontado do meu tempo. Não é justo que o meu tempo não seja descontado se Vossas Excelências... Já defendi aqui a volta da Presidência - é questão de liturgia - lá para cima. Sim, lá em cima, no Olimpo, porque assim não teríamos essa dificuldade, de prolongar o nosso pronunciamento, sendo interpelado por vozes estranhas.

Mas eu quero... Deputado Caramez, hoje V. Exa. defendeu a posição do deputado Cauê Macris, o presidente. Quero fazer, novamente, um repto. Deputado Barros Munhoz, V. Exa. lembra-se dos discursos de Cícero contra Catilina? Ele dizia, em latim: “Quosquem tandem, Catilina, abutere patientia nostra?” Eu digo hoje: “Quosquem tandem, tucanos, abutere patientia nostra?” Até quando os tucanos abusarão da nossa paciência? Por quanto tempo, ainda, essa audácia desenfreada?

Vossa Excelência se lembra, lá da velha academia. Os tucanos não dizem nada. São contra? “Não.” São favoráveis? “Sim.” Por que esse sofrimento? Hoje não vou falar de Fernando Pessoa. Vossa Excelência sabe, até o Iago já sabe o que o tio fala. O Iago é o filho do João Paulo Rillo e sabe o que eu ia dizer. Não vou citar Fernando Pessoa hoje aqui. Mas quero indagar: será que estou sendo muito...

Não é possível! O relógio! Por favor, suspendam o meu tempo. Desculpem, não consigo ter o meu raciocínio completado. Cada um tem as suas dificuldades. Sou doente. Acho que tenho alguma doença, porque não consigo raciocinar tendo conversas paralelas. Olha o tempo, olha o relógio correndo, e eu aqui.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu queria pedir aos parlamentares que, por favor, possam prestar atenção à fala do deputado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu não quero atenção, quero educação.

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Para que seja restituído, ao deputado Campos Machado, o tempo que lhe foi tomado por essa paralisação.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Será restituído. Será feito, deputado Campos, será feito.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Deputado Fernando Capez, eu me emociono. Não choro aqui porque ainda não chegamos à meia noite. Mas estou emocionado com a posição de Vossa Excelência. Eu queria, portanto, Sr. Presidente, que V. Exa., dentro da liturgia do seu cargo, fizesse outra reunião, lá no outro canto do plenário, com a ilustre bancada tucana.

O deputado Roque Barbiere me disse: “Campos, as reuniões são feitas no plenário ou na sala da liderança?” Eu disse: “Deputado, o PT já deu...” Sabem que o PT, hoje, não é mais oposição. Não, não! Acham que o PT é oposição nesta Casa? Acreditam?

(Voz fora do microfone.)

Não estou falando com Vossa Excelência! Não estou falando com Vossa Excelência!

Vossa Excelência se inscreva aqui! Pare de falar bobagem, rapaz! Pare de falar bobagem. Peça para se inscrever e fala! Vá se inscrever lá. Vá se inscrever lá, rapaz! Vá se inscrever lá. Vossa Excelência é metido a bravo! O que é isso, rapaz? O que é isso? Não vem com essa conversa mole! Não vem com essa conversa mole, não. Leviano é Vossa Excelência! Leviano é Vossa Excelência! Se é covarde, vai lá! Se é corajoso, vai lá! Vai lá, vai lá! Quem? O PT não é traidor? Vá para Curitiba. Eu nunca falei nada do PT, mas vá para Curitiba para conhecer o que é gente boa. Vá para Curitiba.

Ah, deixa de conversa. Respeita? Eu não estou falando com Vossa Excelência. Vossa Excelência gosta de ser o quê? O bravo aqui? Ah, que seu partido, nada. O seu partido é o PDC, Partido de Curitiba. Partido de Curitiba. Respeite V. Exa. a mim. Vossa Excelência me interrompeu, eu estou falando aqui. Vossa Excelência não venha me interromper aqui.

Moleza? Eu não estou preocupado com Vossa Excelência. Lá vai meu tempo. Ah, deputado, deixa, a caravana passa, rapaz. Eu não estou preocupado com Vossa Excelência. Estou com tanto medo que estou pensando o seguinte, deputado Barros Munhoz: eu estou com tanto medo do deputado Barba, tanto medo... Não tem um buraquinho para eu me esconder aqui, não?

O deputado Barba é bravo. É bravo. Todo mundo tem medo dele na Casa. Leviano é Vossa Excelência. Já falei 20 vezes para V. Exa.: é leviano. E estou repetindo: é leviano. Leviano.

Vou voltar ao seguinte. Eu estava me referindo ao PSDB. E disse que não tem oposição na Casa. Estou mentindo, deputado Roque? Estou mentindo? Não estou mentindo.

Volto a fazer um apelo ao PSDB. Deixando de lado a sua ignorância, que me interrompeu aqui sem aparte. Eu não ataquei o PT. Vossa Excelência nem teve coragem de defender aqui o José Dirceu, como eu defendi. O que é isso, rapaz? O que é isso? O que é isso?

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, acho que o deputado Campos Machado está exagerando. Nós temos um respeito enorme por ele, mas eu gostaria que ele se ativesse, no seu pronunciamento, falando da sua bancada, de dois deputados.

A bancada do PT com 14 deputados tem liderança e tem decisão própria, tomada coletivamente pela bancada do Partido dos Trabalhadores. Nós não precisamos de ninguém para determinar se precisamos fazer oposição ou não.

Nós somos oposição, sim, e não é ele quem vai determinar e fazer dar um conceito de que nós estamos fazendo oposição ou não.

Então, atenha-se ao PTB, sua bancada de dois ou três deputados, que a nossa bancada está muito bem liderada.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Vossa Excelência está confundindo quantidade com qualidade.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Nossa bancada está muito bem liderada pela deputada Bete Mendes.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Beth Mendes? Grande artista, Bete Mendes.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Beth Sahão. Grande deputada do PT, do início do PT, saudosa deputada Bete Mendes.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Nem falar, ele falou. Confundiu tudo, agora.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Mas, atenha-se ao seu partido e não venha provocar, não venha querer falar em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, que nós temos líderes e temos posição tomada. Então, V. Exa. atenha-se ao seu partido.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Vossa Excelência quis diminuir a bancada do PTB por questão numérica. Questão numérica.

Deputado Roque Barbiere, ele quis confundir qualidade com quantidade.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Nós temos qualidade e quantidade.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu não sei.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - É a população que determina isso.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu não sei mais. Eu pensei que fosse.

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - Tanto é que é a segunda maior bancada aqui no estado de São Paulo, é a maior bancada federal e tem um líder que lidera todas as pesquisas de intenção de voto para presidente da República.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Qual líder?

O SR. ENIO LULA TATTO - PT - O presidente Lula, preso injustamente.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Olha, eu já cansei de defender o Lula aqui porque eu não sou covarde. Eu defendi o Lula em reuniões do PTB. Vocês não vieram aqui defender João Paulo Cunha, como eu defendi.

Eu tenho ainda 47 segundos. Eu quero fazer um apelo à situação e à oposição. Eu falei “oposição”, deputado Barros Munhoz? À chamada oposição. Para que meditem, reflitam: vamos votar esse projeto, que é muito importante para o estado. É muito importante para o estado de São Paulo, não é importante para mim, não. Aqui ninguém vota em caráter pessoal.

Por isso eu quero fazer esse apelo final. Se podemos votar hoje, para que votar amanhã ou na semana que vem?

Quero agradecer ao deputado Rafael Silva. Deputado Rafael Silva, o deputado do PT não concordou com a sua observação. Mas, V. Exa. fez uma observação de ordem filosófica. Poucos entenderam a profundidade da sua colocação.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu sou um deputado de primeiro mandato. É lógico que eu não tenho todo o traquejo que têm deputados que têm aqui dois ou três mandatos.

Eu me refiro, várias vezes, a vários partidos. Ao PSDB, ao PTB, ao PSB, ao PPS, sempre no enfrentamento, na disputa política e na disputa ideológica.

Deputado Campos Machado, sua fala fez alusão à possibilidade de um acordo entre PT e PSDB, o que levou a uma intervenção do deputado Rafael Silva. Induziu o Rafael Silva a pensar que existia a possibilidade de existir isso, mesmo que se usando de uma literatura. Isso é muito ruim. Isso não é bom para a democracia.

Não tenho problemas, Campos Machado, em você subir naquela tribuna e atacar o PT quantas vezes você quiser. O que não posso admitir é você falar que existe uma aliança entre PT e PSDB, um acordo entre os dois. Isso é impossível. Um acordo pontual quando se discute um projeto de deputado é uma coisa, agora uma aliança PT e PSDB? Ninguém aqui imagina isso, isso só existe na sua cabeça.

Você é um tucano de carteirinha, fala do PSDB, mas defende toda a liderança do PSDB. E isso é legal, não tenho problemas com isso. Vossa Excelência é amigo do Geraldo Alckmin, que cada um defenda os seus amigos. Eu defendo os meus amigos do PT e ataco aqui a bancada do PSDB em todos os debates que faço, mas com muito respeito. Encontre um deputado do PSDB aqui que diga que o deputado Barba lhe faltou com o respeito. Nunca faltei.

Então, enquanto eu estiver aqui, enquanto V. Exa. fizer enfrentamento político com o PT, disputa política, eu não vou ter problema algum. Mas, se você fizer alguma alusão a algum acordo, aliança ou coligação entre nós e o PSDB eu vou reagir dessa maneira. Posso até ter exagerado, mas espero que V. Exa. não exagere. Não é a primeira vez que acontece isso, eu já havia lhe alertado.

Peço esse respeito. Ataque, faça a disputa política, e vamos disputar ideologicamente.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Como eu poderia ter a pretensão de induzir um dos grandes deputados desta Casa, o Rafael Silva? Um homem estudioso, que conhece literatura, filosofia, política, como eu ia induzi-lo? É como se eu fosse dizer ao Neymar como ele tem que jogar.

Peço desculpas, deputado Rafael Silva; as pessoas não reconhecem seu valor, mas eu reconheço seu valor e seu talento. Não é justo que pensem que V. Exa. pode ser induzido por qualquer deputado desta Casa ou por qualquer político.

Depois que confundiram a Beth Sahão com a Bete Mendes, o que V. Exa. quer que eu faça? Estou procurando a Bete Mendes no plenário e não consigo ver. Deve estar aqui, escondida em sua beleza, em sua poesia. Ela deve estar aqui, a Bete Mendes e não a Beth Sahão.

Aí vejo o deputado Vinholi apoiando o deputado Barba, que é meu amigo. Querem que eu pense o que se o deputado Vinholi, líder do PSDB, fica dizendo “muito bem, muito bem”, estimulando o deputado Barba, que é meu amigo, reconheço. Posso ter extrapolado, mas ele é meu amigo e vai ser meu amigo até o fim da vida.

Mas o deputado Vinholi estava aqui, sentadinho, dizendo “muito bem, deputado, muito bem”. Vossa Excelência também sabe quem é a Bete Mendes, deputado Vinholi? Sabe sim, sabe, sabe e sabe bem.

Imagine o deputado Vinholi na linha contrária a nossa. Reconheço minha amizade e fraternidade a Geraldo Alckmin. Não traio Geraldo Alckmin sob nenhuma condição. Sou amigo, irmão dele e vou com ele até o fim em sua candidatura, ao contrário de muita gente que só na frente diz que é “alckminiano” e que, por trás, fica abraçando o candidato a governador que não é muito adepto da palavra lealdade.

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, para otimizar o tempo, irei incluir uma reclamação dentro da minha comunicação. Se possível, peço que não soe o sinal enquanto o deputado Campos Machado estiver falando, mesmo que seja automático. Peço que V. Exa. dê um jeito, pelo menos enquanto o deputado Campos Machado estiver falando, para que não toque a campainha, ainda que esta seja uma sinalização automática.

Em relação à comunicação, recebi uma informação de que a Etec Itaquera II, dirigida pela valorosa professora Maria Inês Benvenuti, foi classificada em quarto lugar, como a quarta melhor escola pública da Capital. Quero parabenizá-la. Quero parabenizar o movimento da moradia, presidido pelo Emerson Nunes. Quero parabenizar a Escola Técnica Tereza Nunes, cujo nome foi em virtude de projeto de lei por mim encaminhado. Quero deixar esse registro respeitoso.

Ao mesmo tempo, quero parabenizar V. Exa. por esse primeiro semestre deste ano legislativo. Vossa Excelência conseguiu - com muita capacidade de liderança, muita competência e muita articulação, sabendo manter a autoridade com sobriedade - elevar a gravidade da função que ocupa como chefe do Poder Legislativo do Estado de São Paulo. Graças a essa sua atuação e postura, muitos projetos importantes vieram a ser votados e aprovados.

Como sou da família judiciária, quero parabenizar o empenho de V. Exa. pela aprovação do projeto da taxa judiciária, que permitirá a independência financeira do Poder Judiciário, agilizando a solução dos conflitos nesta Casa e no estado de São Paulo. Parabéns a V. Exa. e à Etec Itaquera II.

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, estava acompanhando o deputado Teonilio Barba e o deputado Campos Machado. É igual acompanhar uma partida de futebol com dois grandes times, um de cada lado. O deputado Barba não é inexperiente, não. Ele tem muita experiência, apesar de ser novato nesta Casa. É um grande deputado.

A bancada do PT, como o próprio deputado Campos Machado reconhece, é uma bancada competente, que tem um trabalho a desenvolver, e desenvolve. O deputado Campos Machado é muito competente e está há muito tempo nesta Casa. Esse tipo de debate até enriquece o Parlamento. Não entendo que tenha havido ofensas pessoais.

Repito: o líder Campos Machado é um grande deputado; e o deputado Barba também é um grande deputado que participa de uma importante bancada desta Casa. Era apenas para desfazer algum mal-entendido.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu cresci assistindo ao deputado Rafael Silva. Não irei nem falar da minha admiração e respeito pelo deputado Campos Machado. Ao longo de toda a minha vida, acompanhei o seu trabalho na Assembleia Legislativa. É um grande professor. Quero falar do respeito que tenho por ele.

Também tenho muito respeito pelo deputado Teonilio Barba. Temos grandes embates, seja na Comissão de Finanças, seja neste plenário. No ano passado, na apresentação do Orçamento, tive embates duros com o deputado Barba, mas sempre respeitosos, sempre dentro da política e do regramento da Casa. Quero dizer aos dois do meu respeito e admiração.

Quando fiz o comentário, primeiramente, digo que o deputado Barba nunca me despeitou pessoalmente. Politicamente, temos uma grande divergência. PT e PSDB têm uma distância quilométrica e infinita, um conceito de política completamente diferente. Estamos cada vez mais distantes, inclusive. Do ponto de vista pessoal, aprendi com o deputado Campos Machado, com o deputado Teonilio Barba e com todos os deputados desta Casa sobre a importância disso, e pretendo levá-la no meu mandato.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para discutir contra o projeto, tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite a todos. Seguindo. Agora as nossas galerias já vazias, pouca plateia, mas vocês estão resistindo, acompanhando a Assembleia Legislativa nesta noite.

A assembleia está produzindo bastante neste semestre. Queria primeiro dizer à situação e à oposição, todos aqui, entendo o papel de cada um politicamente, a importância que tem para cada um estar aqui acompanhando o seu projeto.

Sei que tem muita gente já cansada, dado o horário adiantado, mas é o respeito que nós temos por você. Hoje já discutimos bastante, avançamos em projetos, como o projeto do Detran, também o projeto do Tribunal de Justiça, cumprindo um compromisso importante desta Casa, avançando com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Agora estamos discutindo um pouquinho o projeto do Ipesp, projeto esse que nós devemos aprovar em breve. O PSDB, como sempre, utiliza do protagonismo que tem, da atuação que tem, para poder melhorar o projeto, sempre colocando experiência, colocando tudo que tem, para poder melhorar, principalmente para aqueles que são dessa importante carteira no estado de São Paulo.

Hoje iniciamos uma discussão na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Temos vários membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento aqui. Deputado Orlando Bolçone, deputado Edson Giriboni, relator da LDO, fazendo um bom trabalho como relator da LDO, dialogando com as bancadas, produzindo um texto responsável, mas que também valoriza o Parlamento do estado de São Paulo, através de seu relatório.

Deputado Vaz de Lima, aqui presente também, deputado Enio Tatto, deputado Teonilio Barba. Estamos iniciando uma discussão importante lá. Além da questão da austeridade, de poder manter a política responsável, que foi tomada nos últimos anos em São Paulo, acompanhando as despesas, a diminuição do crescimento do estado de São Paulo, há necessidade também de reparar no relatório que vai ser aprovado na comissão algumas distorções constantes na LDO.

Queria colocar nossa preocupação, com, por exemplo, a redução de 97 mil vagas na meta de matrículas no Ensino Fundamental. Sabemos da importância do Ensino Fundamental no estado de São Paulo, da importância de fazermos a manutenção daquilo que vinha sendo investido e poder não aprovar essa queda na redução do número de matrículas aqui no estado de São Paulo.

Nós temos também, além disso, reduções significativas na manutenção e suporte da Educação Básica, derrubando, de 2019 para o ano de 2018, um percentual de mais de 20% daquela rubrica.

Além disso, o programa Ler e Escrever, diminuindo de 2 milhões 500 mil alunos para 1 milhão e 500 mil alunos. Redução drástica também. Tivemos outra redução na área da Educação, na reposição de material permanente e alimentação. Sabemos quantas crianças que frequentam a escola e fazem sua única refeição do dia, muitas vezes, na escola, no Ensino Fundamental, e que necessitam do investimento pesado do Estado na merenda escolar.

Vamos discutir bastante disso que vem sendo colocado lá, e essas reduções, principalmente na área da Educação, que parecem estar rompendo completamente a política que vinha sendo feita pelo governador Geraldo Alckmin.

Na pasta da Saúde, também, há uma preocupação muito grande na redução da produção e fornecimento de vacinas, soros, medicamentos, sangue e hemoderivados. Estamos com uma redução. No ano de 2018 tínhamos um bilhão e cem milhões para isso; está caindo, em 2019, para 600 milhões. Uma redução drástica, em uma área sensível do estado de São Paulo. Esses medicamentos vão principalmente para as pessoas que usam o SUS, que necessitam e não têm dinheiro para comprar remédio. Então pedimos para que possa ser avaliado nesse relatório da LDO. Vamos fazer a discussão amanhã. Parece que o deputado Wellington Moura convocou a Comissão de Finanças para avançarmos em torno desse debate.

A própria meta dos servidores do SUS foi reduzida de 45.180 servidores para 40.000 em 2019, várias reduções em áreas estratégicas do estado de São Paulo. Como falamos aqui, há também a nossa preocupação com Ciência e Tecnologia, que teve também uma redução significativa no número de publicações que vai haver no ano que vem.

Enfim, o debate vai ser grande em torno da LDO. Nós devemos ter amanhã na comissão ainda. Parece-me que hoje, no Colégio de Líderes, conversamos um pouco sobre a possibilidade de na quarta ou quinta-feira da semana que vem trazer isso a plenário. Nós vamos nos posicionar quanto a isso.

O assunto principal, que me preocupa dentro da LDO - conversei hoje com vários parlamentares em torno disso -, é uma bandeira do governador Márcio França, a questão do alistamento civil. Sabemos que qualquer programa que venha para a juventude do estado de São Paulo é importante, é benéfico, mas os programas têm que ser feitos com critério, não só eleitoral, não só pensar naquele que vai ser o melhor projeto para ganhar as eleições, mas aquela política pública que, de fato, vai melhorar a vida da juventude paulista. O projeto visa dar um contingente maior do que toda a Polícia Militar do Estado de São Paulo, 100 mil jovens.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - É uma satisfação poder aparteá-lo, V. Exa. que tem sido uma grande revelação na Assembleia, com uma atuação brilhante, um grande líder.

Queria fazer uma ponderação. Alguns deputados daqui - e vejo aqui o querido Vaz de Lima - viveram um momento delicado, difícil, e ele era o presidente da Casa quando nós discutimos a extinção do Ipesp. Foi um momento muito alto da história da Assembleia Legislativa de São Paulo. Eu era o líder do Governo e comandei dezenas ou centenas de reuniões com todas as entidades do funcionalismo público estadual. Nós, deputados, fizemos incontáveis reuniões. Houve a apresentação de um número grande de emendas a esse projeto. Nós chegamos, ao final das discussões, à mesa do governador José Serra, com a presença do secretário Aloysio Nunes, da Casa Civil, do secretário Marrey, do secretário Mauro Ricardo, respectivamente da Justiça e da Fazenda, do ministro do Trabalho, extraordinário ministro do Trabalho - faço questão de registrar -, Luiz Marinho, o Gabas, que era o presidente do INSS. O encontro fantástico, maravilhoso, de uma discussão feita de uma maneira mais elevada possível.

Nós concordamos com 26 emendas, se não me falha a memória. A maioria, sem dúvida alguma, da oposição. Foi uma coisa fantástica. Nós fizemos uma emenda aglutinativa e realmente votamos. Naquela ocasião eu tive que enfrentar uma grande pressão do governo. Eu era o líder do Governo. Em que sentido? Para não extinguir a carteira dos advogados e a carteira dos serventuários,

O deputado Giannazi está aqui, grande lutador. Você lembra perfeitamente. Foram embates maravilhosos, embates fantásticos, a galeria sempre cheia. Construímos aquele projeto, que foi o primeiro passo, no Brasil, para uma reforma eficaz da Previdência.

Para não me estender demais, nobre deputado Marco Vinholi, agora eu não participei dessas discussões, mas eu acompanhei. O deputado Campos Machado acompanhou. A OAB discutiu minuciosamente, de forma extremamente aprofundada, os serventuários também, e chegou-se a um entendimento. Eu acho que é extremamente importante nós votarmos esse projeto.

Faço um apelo, pois estamos assistindo a uma obstrução. Não se está questionando este ou aquele ponto do projeto, está se fazendo a mais clássica obstrução que existe na Casa. Então, sinceramente, eu faço um apelo: vamos votar. É o mesmo apelo que eu tenho recebido do governador Geraldo Alckmin frequentemente. “Barros, o que está havendo? Porque não se vota esse projeto?”.

Então eu quero fazer este apelo, deputado Marco Vinholi, com todo o respeito e admiração pelo trabalho de Vossa Excelência. Vamos votar esse projeto. Há muita gente agoniada querendo que isso tenha um fim. É bom para os advogados aposentados, é bom para os serventuários aposentados, é bom para o estado de São Paulo. Este é o apelo que eu faço.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Quero agradecer as palavras sempre carinhosas do deputado Barros Munhoz, outro professor. Deputado Barros, eu ouvi o apelo. Nós estamos avançando na discussão, estamos avançando no tempo de discussão. É um projeto importante, vamos dar a nossa colaboração. Estive em reunião com o presidente da OAB. Na sexta-feira eu liguei para ele, e na segunda-feira ele me ligou de novo. Passei a emenda aglutinativa que estava sendo feita, nós estamos discutindo, estamos avançando. É um projeto sem dúvida importante para o estado de São Paulo.

Vejam que engraçado o que eu descobri. Eu morava na Rua Leandro Dupré quando tinha três, quatro anos de idade, e o presidente do Ipesp comprou o meu apartamento. Descobri isso na semana passada, sujeito admirável. Estamos avançando, estamos discutindo o projeto, assim como também a LDO. Amanhã vamos discutir mais e não tenho a menor dúvida de que vamos encontrar o melhor para o estado de São Paulo. Estamos construindo isso, e esta Casa tem a responsabilidade para isso.

Eu falava um pouquinho da nossa preocupação com o alistamento civil. Sem dúvida, todo investimento que é feito para a juventude paulista é importante, mas com critério. Ter um contingente maior do que o da Polícia Militar do Estado de São Paulo para ajudar velhinho a atravessar a rua, não me parece uma política de estado. São 600 milhões de reais por ano, um orçamento maior do que o da Secretaria de Cultura, um orçamento quase do tamanho do da secretaria de Desenvolvimento Social.

Esse modelo não é o modelo que nós queremos para o estado de São Paulo. Se tivermos que discutir, às vésperas da eleição, projetos como esse, pensando somente em ganhar a eleição, já conseguimos enxergar o que pode vir pela frente. Tenho todo respeito pelo governador Márcio França. Eu milito nessa área e acho importantíssimo o investimento na juventude, mas que pegue esse recurso e coloque na Etec, na Fatec, pegue esse recurso e coloque na Educação, pegue esse recurso e dê o aumento necessário para a Segurança Pública, se é um projeto que tem como cunho a Segurança pública.

Eu tenho visto nos últimos dias nos jornais que parece que amanhã esse projeto se inicia. Eu vou avaliar também o formato que foi feito. Havia um programa chamado Via 18 que nunca foi implementado de fato, deputado José Américo, e então houve uma transferência de 83 milhões de reais da Habitação para a implementação desse programa piloto neste momento. Precisamos verificar a validade jurídica disso no momento pré-eleitoral, verificar se este é o modelo correto e também verificar se, uma vez que for feito isso, no ano que vem se está alterando esse projeto.

Eu já falei muito com o deputado Carlos Cezar, é uma discussão franca que nós temos. Eu tenho ponderado com ele, e também com outros parlamentares que militam nessa área, essa preocupação que nós temos. Este é um projeto de 600 milhões de reais em um momento difícil. Espero que possamos ter uma discussão maior sobre de onde vai vir esse dinheiro. São 600 milhões de reais porque são 100 mil jovens a 500 reais por mês, por 12 meses. Eu fiz essa conta hoje mais cedo.

Espero que possamos aprofundar a discussão em torno desse projeto. Eu acho que, se esse projeto for bem trabalhado, colocando a questão da Educação e da empregabilidade, que é um conceito fundamental para isso, ele pode ser muito melhor trabalhado. Agora, às vésperas da eleição, sair divulgando que vai dar bolsa a todos os jovens do Estado sem qualquer vínculo com empregabilidade ou com algum tipo de renda, sem vínculo com nada, me parece um projeto meramente eleitoreiro. Nós vamos discutir isso a fundo, deputado Teonilio Barba, que já está esperando aqui. Mas vou finalizando aqui esta minha primeira fala hoje.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.

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O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, hoje, durante a reunião do Colégio de Líderes, fiz um apelo aos companheiros sobre um veto a um projeto de minha autoria que foi aprovado por esta Casa, mas que o governador vetou. Seria a possibilidade de derrubada do veto. Fui até aplaudido. Mas o presidente me disse que não vai colocá-lo amanhã junto com os projetos de deputados. Eu sei que há gente que vai posar aí, esperando ver seu projeto aprovado amanhã, e eu digo que vou verificar tudo o que houver amanhã.

Quando der o horário de verificação, estarei presente para verificar, para ninguém depois me acusar de ser covarde, já que o presidente não quis colocar o veto. É um veto até simbólico - é o “tag” das ambulâncias. Ele não quis colocar e teimou comigo que não vai colocar porque não foi combinado. Mas eu também não combinei nada com ninguém, então amanhã posso, tranquilamente, na ausência do Campos Machado, pedir verificação de votação de todos os projetos.

O SR. TEONILIO BARBA LULA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiramente quero fazer um pedido a todos os deputados e deputadas desta Casa, porque eu posso ter exagerado. Campos Machado, apesar do meu sangue quente, aprendi a conviver com V. Exa. nesta Casa. Tenho muito respeito por V. Exa. e sei do respeito que V. Exa. tem por mim. Tenho respeito por todos os deputados e deputadas. E tenho a honra de ter duas mulheres liderando a bancada de oposição: a companheira Beth Sahão liderando a bancada do PT e a companheira Ana do Carmo. Então, peço a tolerância dos deputados a qualquer exagero da minha parte.

A segunda coisa é em relação a esse projeto do Ipesp. Faz tempo que nós, da bancada do PT, o estamos obstruindo. Mas fomos mexendo em algumas coisas e ajustando o projeto. Nossa postura hoje, na reunião do Colégio de Líderes, foi que para nós não há problema nenhum em votar o projeto do Ipesp. A bancada do PT não está obstruindo o Ipesp. Nós obstruímos até a hora em que não estava resolvido, de acordo exatamente com a intervenção que fez o deputado Barros Munhoz agora. O aparte que ele fez ao deputado Marco Vinholi foi importante, porque até então não haviam sido criado os dois fundos, as reservas - o que se faz com a sobra.

A partir do momento em que isso foi evoluindo, nós fomos evoluindo, e a bancada do PT deixou de obstruir. Então, só para deixar claro que a bancada do PT, no Colégio de Líderes, indicou que votará a favor. Deve haver algumas emendinhas, com certeza. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Bem longe da intenção de obstruir, que não é o caso desse projeto. Mas apenas para registrar como estou impressionado com a desfaçatez de alguns integrantes do PSDB, aqui, em relação à política do Márcio França, em especial essa de transferência de renda para os jovens. Acho até legítimo você questionar a metodologia: como se aproveita isso. Mas questionar o programa em si...

O País está na conjuntura em que está, com esse nível de desemprego e desesperança dos jovens. Acho que poderíamos só discutir no sentido de aperfeiçoar o projeto. Mas fazer essa crítica, dizendo que não é o momento e que poderia dar aumento... Ainda mais vindo de quem? De quem destruiu as carreiras no estado de São Paulo, de quem ficou anos sem dar um centavo de aumento para a maioria das carreiras. Vir falar isso agora... Olha, não vamos ter outra saída. Está acabando o emprego, e a transferência de renda é fundamental.

Vamos lembrar que os mesmos que estão criticando esse projeto, hoje, são aqueles que criticavam o Bolsa Família. Eles, no governo federal, faziam transferência para 600 mil famílias. Nos governos Lula e Dilma, a transferência foi para 11 mil famílias - 40 milhões de pessoas. Então, se eu fosse fazer alguma crítica a esse projeto, seria a de que poderia ser ampliado. Posso questionar a metodologia, o aprimoramento, mas questionar a transferência para jovens que estão sem esperança, e que estão sem esperança por conta de um governo que destruiu a esperança, é um pouco estranho. Mostra um pouco a pobreza política, a miséria política em que se encontra a Assembleia Legislativa neste momento.

É esse fato inusitado: depois de mais de duas décadas, o PSDB está fazendo oposição. Como ele nunca fez oposição e não sabe fazer, está tendo essas crises de incoerências e contradições na tribuna.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero dizer que agora fico satisfeito: é um projeto que é a cara do PSOL, do PT e do PSB. É justamente isso, deputado Rillo.

Aliás, é um projeto que não tem projeto. Se você fala em discutir o projeto, precisamos saber qual é o curso que vai ser dado para esses jovens, qual vai ser a empregabilidade, com que modelo isso vai ser feito. Mas pedir para a sociedade paulista pagar uma conta de 600 milhões por ano, sem ter projeto, às vésperas da eleição, parece-me simplesmente um fato eleitoreiro, para conseguir votos na eleição.

Nós temos uma diferença ideológica. O PSOL, o PT e o PSB, esse campo é a favor dessa política. Nós somos contrários. Somos a favor de dar emprego ao jovem, de dar dignidade. A juventude paulista não precisa de nenhum favor.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para falar a favor, tem a palavra o nobre deputado Roque Barbiere.

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, faço a cessão do meu tempo ao meu líder, deputado Campos Machado.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Meu caro presidente, deputado Carlão Pignatari, meu amigo, deputado Celso Nascimento, um velho poeta dizia o que é ser político: ser político é apanhar uma rosa nas mãos e apertá-la firmemente; ao abrirmos a mão, não sabemos se fala mais alto a dor dos espinhos ou o perfume que vem das pétalas. Essa é a vida de um político.

Deixando os espinhos para o outro pronunciamento que fiz e para entrar em um caminho de rosas, gostaria de fazer um apelo, deputado Carlos Cezar. Vou usar a linguagem do grande líder deputado Barros Munhoz. Vou na linha do verbo “apelar”. Se somos todos favoráveis, se somos todos do mesmo time, se temos a mesma bandeira, se olhamos as mesmas estrelas, indago ao deputado Vinholi, líder do PSDB: vamos encerrar a discussão e amanhã votar esse projeto, com o qual todo mundo está de acordo? Temos que deixar a questão eleitoral para as eleições de sete de outubro. Essa é a realidade. Estamos aqui com uma questão político-eleitoral.

Eu defendo a candidatura do Márcio França. Eu tenho lado. Papini, o poeta, dizia que o homem deve ser como a lua. Ele sai à noite, olha para cima e vê a lua cheia, ou nova, ou minguante ou crescente, mas vê uma lua só. A hipótese de eu deixar a candidatura do Márcio França é a hipótese de um brasileiro chegar a Marte.

Deputado Fernando Capez, cultor do direito, mestre do direito constitucional, professor, V. Exa. foi vítima de uma armação espúria, injusta, briga de dentro de casa, ciumeira, português claro da minha Cerqueira Cesar.

Vossa Excelência tem um papel preponderante. O Supremo veio e pôs uma pedra em tudo, sepultando a covardia de muitos, que deveriam defendê-lo de uma grande injustiça, calcada em cima de V. Exa., e em cima de sua família.

Neste momento estamos tentando construir um acordo, que não há desacordo. Deputado Raul Marcelo, V. Exa. que fez um papel extraordinário na eleição de Sorocaba, corrija-me. Se não há ninguém contra, diga qual o motivo por que nós não, pelo menos, encerramos a discussão? Não temos tempo para mais nada.

Temos que votar a LDO, o PT tem emendas, tem que defendê-las, não é isso, deputado Enio Policial Tatto? Vai ter que defender essas emendas. É justo. Há projetos de deputados, que têm que ser votados. E nós estamos aqui. Nós podemos, amanhã, cuidar de outros assuntos. Vamos encerrar.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu gostaria, Sr. Presidente, de requerer que V. Exa. suspendesse os nossos trabalhos por cinco minutos, para buscarmos um acordo, inclusive interrompendo o meu pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência pergunta se há acordo dos líderes.

Havendo acordo, está suspensa a sessão por cinco minutos.

* * *

- Suspensa às 23 horas e 36 minutos, a sessão é reaberta às 23 horas e 42 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Tem a palavra por 10 minutos e 49 segundos, o nobre deputado Campos Machado.

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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, atendendo a imperiosos pedidos, eu desisto do meu tempo que tinha para discutir.

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- Assume a Presidência o Sr. Márcio Camargo.

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O SR. PRESIDENTE - MÁRCIO CAMARGO - PSDB - Para falar contra, tem a palavra o nobre deputado Carlão Pignatari.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Márcio Camargo, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. Ouvi atentamente a fala do deputado Campos Machado. Eu poderia vir aqui agora e dizer: “Eu sou aliado, mas não sou alienado do Governo”. Mas eu não faço isso; não farei isso. Não farei isso porque todos nós deputados temos o direito de estudar, de entender o projeto para, aí sim, aprovar ou não. Então, é uma discussão que nós temos que fazer. Temos ainda que votar a LDO, temos que votar vários projetos dos deputados. O deputado Roque Barbiere fez uma colocação, eu tenho um veto para ser derrubado, vou vir aqui, vou ser seu parceiro amanhã, e o meu veto também não está pautado, para obstruir e verificar todos os projetos que forem pautados amanhã. Então, nós não temos pressa; nós temos que discutir. Os deputados que aprovaram os seus projetos foram embora, e nós não conseguimos votar, nem derrubar um veto de um projeto que é bom para o Estado, como é o seu projeto, deputado Roque Barbiere.

Acho que todos nós temos que ter a consciência de dizer, pensar e votar da maneira de qualquer um. Hoje já foi um dia muito especial para a Assembleia Legislativa. Hoje nós votamos o projeto do Tribunal de Justiça, votamos um projeto para resolver definitivamente por no mínimo dois anos, o Detran paulista, que é um dos melhores órgãos que São Paulo tem. Vendo o deputado Marco Vinholi falar sobre a LDO, acho que são projetos que têm que ser todos discutidos em todos os sentidos.

Então, nós estamos aqui hoje, vamos ficar aqui até meia-noite, uma hora, quando se encerra esta sessão, para que todos tenham a clareza. Alguns têm mais interesses que se votem os projetos; outros não têm tantos interesses, mas têm aí, sim. O líder do Governo hoje acatou emenda da bancada do PT, fez um esforço danado. Está trabalhando, eu acho que é o papel que está fazendo bem, fazendo bem feito. Vi o deputado Rillo defender o projeto do governador Márcio França.

Não posso falar sobre o projeto porque, infelizmente, eu não li ainda o escopo dele, mas não tenho nenhuma dúvida de que todo projeto que é lançado à beira de eleição é um projeto eleitoreiro que pode ser bom, mas é um projeto eleitoreiro, que pode ser ruim, não deixa de ser um projeto para essa eleição. Não é isso que nós temos que fazer em São Paulo. Nunca houve um aliciamento de deputados como nesses últimos três meses. Dez milhões de reais para um, 20 milhões de reais para outro, 30 milhões de reais para outro.

Hoje, um companheiro deputado assinou projetos na região dele de quase 30 milhões de reais, beneficiando a sua campanha eleitoral. É do jogo político, ninguém pode reclamar. Nós não podemos, eu não vou reclamar de maneira alguma dessa maneira, mas esse é o aliciamento que está sendo feito hoje na Assembleia Legislativa, dando recursos, passando verbas, fazendo propostas, que é o direito, é o jogo de quem está no poder. Nenhum de nós tem que fazer nenhuma crítica a esse tipo de política, uma política que nunca aconteceu nos 20 anos do governo do PSDB, mas, agora, com três meses, está acontecendo.

Eu vejo o deputado Campos Machado muito preocupado em aprovar o projeto do Ipesp. Está ali, prestando atenção. Ele, o deputado Roque Barbiere e todos os deputados da base do governo, mas eu não tenho nenhuma dúvida. Esse projeto será votado, será aprovado dentro do seu tempo, dentro da sua hora. Por que essa angústia no apagar das luzes do semestre?

O SR. FELICIANO FILHO - PRP - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu estava vindo nos corredores e ouvi V. Exa. falar sobre a questão de votar projetos amanhã. Eu estou com essa lista de amanhã, aqui, que me preocupa muito porque temos seis projetos que estão pautados para a sessão ordinária, projetos de deputados que têm consenso. Depois, na primeira sessão extraordinária, o que foi acordado no Colégio de Líderes é que votaríamos o Ipesp, que obviamente vai ter alguma objeção do PSDB. Depois, na segunda sessão extraordinária, temos 32 projetos de deputados que são dissenso.

O que eu percebi conversando com os deputados da Casa é que vai ser uma obstrução total do item um ao item 32. O que vai acontecer? Não vai votar nada. Eu queria fazer um apelo a todos os deputados que, se forem contra, venham aqui e falem “eu sou contra”, mas não obstruam, porque se obstruir isso vai ser um efeito dominó. Por exemplo, o meu projeto vem depois de outro que vai obstruir o meu. Eu vou obstruir o dele e assim sucessivamente vai acontecer que não vai se votar nada.

Eu quero fazer um apelo aos deputados para que nós marquemos posição. É contra, vota contra, mas ninguém obstrua, porque senão essa lista não vai acontecer. O próprio deputado Roque Barbiere já disse que, se não pautar o veto dele, ele vai obstruir - e com legitimidade.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O meu veto também.

O SR. FELICIANO FILHO - PRP - O de V. Exa. também. O que eu acho é que os deputados que estão aqui têm a prerrogativa e têm a legitimidade de terem os seus projetos votados nesta Casa, de serem submetidos ao plenário, e não com obstrução. Vota “sim”, vota “não”. Esse é um valor, é uma reivindicação inalienável do deputado. É um apelo que faço ocupando o tempo de V. Exa., a quem eu agradeço.

Muito obrigado, deputado.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Ouvi com atenção o deputado Feliciano, que está muito preocupado com o transporte de animais vivos para abate fora do País. Mas nós aprovamos, alguns dias atrás - infelizmente, eu não estava na Casa -, num acordo de lideranças, o projeto proibindo a caça no Estado de São Paulo. No segundo semestre, vamos ter que voltar a discutir esse projeto.

Temos um animal na nossa região e em quase todo o interior de São Paulo, que é o javaporco. É o javali que foi cruzado com o porco e virou um porco do mato. É o javaporco, que está destruindo plantações de milho, de soja, de sorgo, em todo o interior de São Paulo. Causa um prejuízo enorme à produção de alimento aqui no Estado de São Paulo. Isso me preocupa.

As pessoas que conhecem o norte e o noroeste de São Paulo: tínhamos ali a caça controlada do javaporco. Hoje, a partir da sanção do governador - não sei se foi ontem ou anteontem - isso foi proibido. Não é mais possível. Vão comer as nossas produções e não vamos poder... Vai esperar que o Estado faça a regulação? Nunca vamos ter a qualidade... Nunca mais vamos ter as nossas roças com tranquilidade.

Poderíamos, aqui, mostrar vários vídeos. Vejo que cada um dos projetos dos deputados interessa a ele. Interessa a ele! Não interessa à grande maioria, não interessa à coletividade.

A grande maioria dos projetos que está aqui interessa para fazer a campanha eleitoral. Agora que estamos chegando próximo às eleições, começa a aparecer todo esse tipo de projeto.

Infelizmente, ontem não tivemos sessão, pela morte de um ex-deputado daqui da Assembleia Legislativa. Tínhamos gente, aqui, dos dois lados: do lado que apoiava o projeto do transporte de animais, e outro que era contra esse projeto. Hoje, não tivemos. Tivemos apenas de um lado só.

Espero que consigamos... Eu já disse isso ao deputado Feliciano, que é o autor do projeto. Sou contra o projeto. Vou votar contra esse projeto. Não é possível tolhermos uma atividade que rende emprego e dá renda ao Estado de São Paulo, virmos aqui, a Assembleia Legislativa de São Paulo... Em minha opinião, é um projeto inconstitucional.

O regramento desse tipo é da lei federal. Mas, infelizmente, até que se entre com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ou não... Ninguém é a favor de maus-tratos aos animais, ninguém. Nenhum dos deputados que estão aqui. Todos nós somos a favor de que o animal seja bem tratado.

Temos que fazer uma regulação melhor. Temos que fazer um transporte melhor. Temos que fazer um embarque melhor. Temos que fazer com que os navios sejam melhores. Ninguém quer animal sofrendo. Mas não podemos tirar o direito da pessoa, que é regido por uma lei federal: o direito de fazer uma exportação de um animal vivo, o bovino. deputado Feliciano.

O SR. FELICIANO FILHO - PRP - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Não vou entrar no mérito da posição contrária. Mas eu queria parabenizá-lo pela posição. Vossa Excelência dá um exemplo aqui. Vossa Excelência fala: “Eu vou votar contra.” Vossa Excelência não obstrui, manifesta a sua vontade, manifesta a sua intenção, mas V. Exa. faz um trabalho que não obstrui os demais. Obviamente, discordo do mérito com relação a isso. Mas o respeito pela postura e pela posição que tem como deputado.

Muito obrigado, e parabéns.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vejo que temos que votar o projeto do Ipesp, um projeto que é a carteira dos advogados. Temos que fazer um entendimento minucioso do que é esse projeto. Como vai ser? O dinheiro, aquele 1 bilhão e pouco que há hoje na carteira do Ipesp, vai para o Tesouro do Estado. Como o Tesouro do Estado vai repassar isso aos advogados? Imediatamente, ou no decorrer de 20 a 30 anos? É isso que temos que entender.

Entendo que o governador Geraldo Alckmin enviou esse projeto à Assembleia Legislativa para ser apreciado pela Assembleia Legislativa. Ligou para o deputado Campos Machado. Para mim, o ex-governador Geraldo Alckmin nunca ligou, pedindo a aprovação desse projeto. Porque ele sabe que vamos discutir, em cada momento, a história. Temos que estudar. A cada dia, podemos discutir cada vez mais. Podemos entender melhor o projeto. Podemos aperfeiçoar.

Esse projeto tem uma aglutinativa ou algo para entrar, que não li, não conheço, desconheço. Essa aglutinativa já está aí, já está na Casa. Não li ainda, e eu gostaria de ler. Não vejo nenhum... Vejo os deputados virem aqui “sou a favor”, “sou contra”. Quero ver, quero ler, tenho o direito.

Eu fui eleito pelo povo paulista para ler, estudar e defender o que eu penso, o que eu acho. Ninguém pode mais falar sobre isso aqui. Eu acho que não é um direito.

Quando eu vejo o deputado Campos Machado nessa defesa – porque ele é socialista, firme do governo Márcio França – eu fico animado, porque é um deputado que todos nós respeitamos, e respeitamos muito, nesta Casa, com cinco, ou seis, ou sete mandatos. Cada vez mais me dá vontade de voltar a esta Casa para aprender com o tempo de mandato que esse deputado tem.

Pois não, deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR – Deputado Carlão Pignatari, eu tenho lado. Esse é o meu problema. Eu não devia ser assim. Eu devia ser como todos são. É que eu tenho cara, lado. Eu não apoiei e não apoio o João Doria exatamente por respeitar o governador Geraldo Alckmin.

Agora, eu queria só fazer uma indagação a Vossa Excelência. Vossa Excelência ainda tem dúvidas sobre se V. Excia. vai votar favorável ou contrário ao projeto do Ipesp?

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Se fosse hoje, eu votaria contrário.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu aposto qualquer coisa que V. Excia. vai votar favoravelmente ao projeto.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Poderá ser. Se me convencer que o projeto é bom para o Estado de São Paulo, eu vou, sim. Não é por causa da carteira de advogados. Não é isso. Eu não estou aqui para defender a classe “a”, “b" ou “c".

Eu quero entender e votar com a minha consciência. E ninguém falou aqui de João Doria, ou disso, ou daquilo. Nós estamos falando que o senhor está aqui defendendo o Governo. O senhor sempre defendeu todos os governos nos últimos 30 anos.

Mas é a maneira. Todo mundo respeita por isso. Então, mas eu não estou aqui para discutir nesse sentido com o senhor.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Vou responder a V. Excia. já.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, eu não quero que o senhor responda. O senhor não precisa me responder. Não estou aqui para tirar satisfação. Estou dizendo que estou aqui há dois mandatos e nos dois mandatos o senhor é Governo, não interessa quem seja o governo.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - E o senhor, foi contra?

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - “Eu sou aliado, mas não sou alienado de nenhum dos governos que passaram aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo.”

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não diga.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É assim que nós fazemos na Assembleia Legislativa de São Paulo. “Não sou.” Cansei de ouvir isso aqui neste plenário. Então, é a mesma coisa para mim. Sou aliado do governador Geraldo Alckmin, defendo-o.

Ele vai ser o próximo, o futuro presidente da República.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Será?

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vai ser, vai ser. Vai ser, vai ser, não tenho nenhuma dúvida.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não, vai ser.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Mas, eu não sou alienado. Eu voto com a minha consciência, como o senhor sempre disse isso aqui. Cansou de obstruir projeto do governador Geraldo Alckmin. Cansou de ficarmos aqui até uma, duas, três horas da manhã, por sua obstrução.

Então, eu não consigo entender por que nós não podemos estudar melhor esse projeto? Qual é o problema? Será que se não aprovar hoje cai a república? Não é isso. Nós podemos aprovar isso amanhã, aprovar semana que vem. Eu não entendo essa preocupação de imediatamente ter que aprovar um projeto porque o Governo quer. Não é assim.

Eu acho que todos nós temos o direito de defender aqueles que nos elegeram. E eu estou aqui para votar é com a minha consciência, à minha maneira. Então, eu não tenho nenhuma preocupação com isso, presidente.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o deputado Carlão Pignatari me emociona. Desde que ele chegou aqui, ele é Governo. E defende o governador Geraldo Alckmin com uma convicção que eu nunca vi antes. Nunca vi antes.

Aqui tem políticos oportunistas e políticos governistas. Desde que eu cheguei aqui eu sou aliado do PSDB do Geraldo Alckmin. Agora, porque eu não concordei com uma traição, eu estou apoiando o governador Márcio França.

Vossa Excelência acha que esta discussão não é política, eleitoral? É sim. Mas, quero fazer aqui um desafio. Eu fico o mês de julho inteirinho sem vir aqui se o deputado Carlão Pignatari votar contra esse projeto.

Eu fico indagando para mim mesmo? O que teria acontecido? O que teria mudado? Por que as estrelas estão seguindo um outro caminho se V. Exa. vem aqui e faz um discurso como esse?

Vossa Excelência nunca foi alckmista. Não, não foi. Vossa Excelência é turista, coisa que eu não posso aceitar, porque eu não aceitei o que foi feito com o Geraldo. Vossa Excelência aceitou, passivamente. Eu, não. E eu não sou do PSDB.

Mas, eu não quero atrapalhar o andar da carruagem. O deputado Carlos Cezar já veio quatro vezes no meu ouvido para eu não mais discutir, razão pela qual vou encerrar. Mas voltarei amanhã, para traçar toda a sua trajetória governista.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Fui citado pelo deputado Campos Machado, então quero dizer a ele que não vou ser induzido a votar da maneira que ele gosta ou como ele pensa.

Não estarei aqui amanhã, deputado, fique tranquilo, pode fazer o que quiser amanhã. Nunca pedi para V. Excia. votar a favor e nem contra. Estou dizendo que desde que o conheço V. Excia. é Governo. Fazer o quê? É um direito que V. Excia. tem. Não estou dizendo isso, mas é um direito que V. Excia. tem.

Vossa Excelência apoiou Cláudio Lembo. Ai, meu Deus do Céu. É assim. Acho que V. Excia. deve dar palpite nos candidatos do seu partido, não nos do meu. No PSDB escolhemos eu e nós, membros do partido. Dos nossos, hoje, o candidato do PSDB à Presidência da República é Geraldo Alckmin e o candidato ao Governo de São Paulo é o Doria.

Vossa Excelência pode não acreditar, pode acreditar em quem quiser. O deputado Enio Tatto já disse aqui, acho que V. Excia. deve cuidar do seu partido; do nosso, do PSDB, cuidamos nós. Fique preocupado com o seu partido, não com o nosso. Com o nosso já está tudo certo. Temos candidato a prefeito, a governador, a presidente.

Sabe o que V. Excia. está parecendo, deputado? Um homem que eu respeito, como V. Excia., está parecendo aqueles meninos emburradinhos: ou faz do jeito que eu quero ou eu vou embora. Não é assim. Sou aliado, mas não sou alienado, escutei esse discurso um milhão e meio de vezes. Até quando? Não estamos falando de traição, estou dizendo que V. Excia. sempre foi Governo.

Vamos parar com essa discussão que não vai levar a nada. Vá lá e defenda o seu projeto. Temos o direito de fazer o que achamos melhor.

O SR. PRESIDENTE - MÁRCIO CAMARGO - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Ausente.) Tem a palavra o nobre deputado Wellington Moura. (Ausente.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Ausente.) Tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSB - Abro mão da palavra.

O SR. PRESIDENTE - MÁRCIO CAMARGO - PSDB - Para falar contra, tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Ausente.) Tem a palavra o nobre deputado Gilmar Gimenes.

O SR. GILMAR GIMENES - PSDB - Passo meu tempo para o meu líder, Marco Vinholi.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite a todos. Seguimos essa importante sessão na Assembleia Legislativa de São Paulo com uma discussão saudável.

Falavam ali um pouco o deputado Campos Machado e o deputado Carlão. Sou testemunha do empenho dos dois no Governo Geraldo Alckmin, do empenho dos dois no projeto do Ipesp. O deputado Campos deu sua colaboração, o deputado Carlão também está dando, agregando a esse importante projeto do estado de São Paulo importantes valores e trazendo soluções.

Deputado Barba, sou testemunha da sua luta pela implementação desse projeto do Ipesp. No Governo Serra também foi feito algo para poder construir essa segurança para os advogados.

Está aqui também o deputado Feliciano, que lutou bastante pelo seu projeto e teve uma importante vitória hoje, aprovando o regime de urgência e também no congresso de comissões, deixando seu projeto pronto. É uma luta e o deputado Feliciano está até agora acelerado por conta dessa luta. Sei o quanto o projeto é importante para V. Exa., apesar da divergência com o próprio projeto. Sei a luta que V. Exa. faz, que é sincera e aguerrida pela causa animal aqui do estado de São Paulo. Valorizo e acho muito importante o seu trabalho nesta Casa.

Mas, neste momento, meia-noite e cinco, vejo os deputados participando desta sessão. O deputado Vaz de Lima, da região de São José do Rio Preto, que também faz uma discussão importante. Descobri há pouco, o deputado Edson Giriboni me passou que não iremos ter Comissão de Finanças amanhã. Poderemos discutir a LDO e avançar nessa discussão na próxima semana.

Há um tema que nos é muito importante. Ao longo dos anos, vimos, com muita preocupação, a diminuição dos funcionários no Hospital Universitário da USP. No ano passado, chegou ao seu limite. O Coletivo Butantã, uma comissão de pessoas que moram na região, professores e funcionários estiveram nesta Casa e reivindicaram uma pauta de vários partidos. Tivemos essa emenda no Orçamento do ano passado.

Agora, vários parlamentares desta Casa fizeram emendas à LDO para que possamos ter essa solução, esse encaminhamento para o Hospital Universitário da USP. Sei que o deputado Carlos Giannazi tem uma emenda, assim como o deputado Carlos Neder. Eu também fiz uma emenda.

Com certeza, uma das nossas principais lutas no Orçamento vai ser para aprovar, na LDO, essa questão do Hospital Universitário. Há pouco recebi uma mensagem deles, que estão empolgados com essa possibilidade de ter esse avanço. Sabemos que, dificilmente, pelo prazo, irão conseguir fazer um concurso público nesse período, mas que possa haver um encaminhamento definitivo para eles ao fim desse processo.

Nós discutimos um pouquinho essa questão dos royalties do petróleo para as universidades. No ano passado, o deputado Edmir Chedid conseguiu incluir isso na LDO. Pela primeira vez, aconteceu o encaminhamento no Orçamento do estado para este ano. Esperamos avançar ainda mais com a LDO e, consequentemente, com o Orçamento do estado no fim do ano.

Estou aqui com essa voz leve, trazendo para vocês assuntos importantes para o estado de São Paulo, porque sei que muitos, com o adiantado da hora, já estão com os seus ouvidos cansados com tantas sessões em que trabalhamos hoje, mas serei sucinto nas palavras em torno da LDO.

Trouxe também a nossa preocupação. Apresentamos um voto em separado na Comissão de Finanças, voto que representa a nossa preocupação com o fomento ao ensino profissionalizante. Tivemos uma redução em torno disso. Por conta do chamado alistamento civil, a proposta na LDO é que façamos uma alteração no Plano Plurianual. Foi necessário incluir no projeto da LDO essa revisão do PPA 2015/2019. Essa revisão foi proposta apenas duas semanas após a posse do nosso governador. Sabemos da importância desse projeto para a Casa. Vamos levá-la muito a sério, trazendo essa discussão de forma profunda na próxima semana.

A deputada Célia Leão conduziu hoje a nossa CCJ, com brilhantismo. É a nossa Margaret Thatcher da CCJ. Hoje, avançamos ainda mais. Acho muito importante quando esta Casa produz e avança com projetos de deputados, como aconteceu hoje. Há uma série de discordâncias. Por exemplo, em relação ao projeto do deputado Wellington Moura, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas no pátio de postos de combustíveis, sou contrário ao projeto e votarei contra ele, mas defendo até o final a sua possibilidade de vir ao plenário e ser votado.

Também há o projeto da deputada Célia Leão que dá isenção para as pessoas com necessidades especiais nos ônibus intermunicipais. É um projeto antigo e justo da deputada Célia Leão que não acarreta, muitas vezes, um custo maior para as empresas de ônibus.

Eu estava na antessala do governador Geraldo Alckmin. Na época, estavam algumas associações de aposentados. Há uma em Catanduva que é muito forte. O presidente da Associação Nacional dos Aposentados, o Warley, também estava lá. Quando foram disponibilizados os dois assentos gratuitos para as pessoas acima de 65 anos, o governador instituiu e baixou. Então, acima de 60 anos aqui no estado de São Paulo você tem que informar 24 horas antes, e os lugares ociosos são disponibilizados para as pessoas acima de 60 anos.

Então, são projetos como esse que engrandecem a Assembleia Legislativa, muitos de consenso, como temos votado aqui, outros mais polêmicos. O deputado Feliciano tem um, outros deputados têm outros. Por isso é importante trazer ao plenário, e é por isso que...

Assim como você, deputado Barros Munhoz, eu votei hoje pelo regime de urgência para todos os projetos. O deputado Vaz de Lima, nosso responsável, centroavante lá na Comissão de Finanças, tenho certeza de que vai discutir a fundo essa LDO. É da área e conhece as questões orçamentárias do estado como ninguém.

Bom, avançando aqui ainda. Nós estamos aqui em um momento especial do estado de São Paulo. Nós temos a oportunidade de manter a austeridade que foi feita nos últimos anos no Governo Geraldo Alckmin.

Não podemos ser contaminados pelo período eleitoral e criar, a troco de talvez ganhos eleitorais, talvez passar para a população possíveis ilusões, possíveis expectativas que, na prática, não vão se comportar.

Sabemos da dificuldade orçamentária. Tínhamos uma expectativa muito grande de poder deixar de patinar no nosso País, mas que tem sido frustrada recentemente. Nós já não temos a mesma expectativa de crescimento para este ano, e nem para o ano que vem, nem para o outro.

Na própria LDO está colocado isso. Vimos no projeto da LDO nacional, neste momento, estão até colocando uma banda, para que sejam regulados os reajustes dentro da realidade econômica do estado, e aqui não pode ser diferente. Dinheiro não cai do céu. Temos já uma frustração na arrecadação do estado, deputado Davi Zaia, que também é da área. Que possamos fazer essa LDO com responsabilidade, levando em conta todos esses aspectos.

O pessoal está conversando animadamente aqui no plenário, de forma salutar. Colegas, companheiros de Casa, mas quero avançar com a nossa fala. Temos toda a expectativa de colaborar. O deputado Carlão Pignatari falava muito bem, colaborar com esse projeto do Ipesp, discuti-lo a fundo, agregar mais valores a ele.

O próprio presidente da OAB: eu conversei na segunda-feira com ele, encaminhei para ele a emenda aglutinativa. Tinha ali que verificar algumas situações. Amanhã vou ligar para ele novamente. A nossa Ordem dos Advogados do Brasil, tão importante, tão responsável. Cumprimento nosso presidente Marcos da Costa, assim como todas as entidades.

Eu sei do esforço que o Governo está fazendo hoje para tentar aprovar esse projeto, e valorizo. Estão aqui deputados da base até tarde para poder fazer. A oposição também está presente em plenário.

Que nós avancemos nesta discussão. Nós demonstramos o quanto esta Casa é aguerrida, o quanto o trabalho da Assembleia Legislativa de São Paulo segue firme, deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, V. Exa. que faz um trabalho sempre buscando lutar pelo consumidor, pelos direitos das pessoas.

Eu vejo a indignação de V. Exa. tantas vezes, quando V. Exa. entende que um projeto que é contrário aos direitos dos consumidores é pautado nesta Casa. Vossa Excelência defende com tanta veemência, força. Assim como faz na televisão, V. Exa. aqui neste plenário faz com a mesma força, esse mesmo guerreiro que é para a população paulista é aqui também nesta Casa.

Na semana que vem vamos discutir a questão das emendas impositivas também, deputado Carlos Cezar. Discussão que levaremos para a semana que vem. Vossa Excelência e o deputado Gilmaci Santos estão conversando, talvez sobre esse mesmo assunto. Sei da importância, da relevância que tem para vocês, mas que nós possamos também, através desse quadro de emendas, avançar cada vez mais na independência, também na valorização das bases, tão importantes, dos deputados desta Casa. Além da possibilidade de ter os valores revistos, temos a possibilidade também de que as emendas sejam feitas no primeiro semestre para que possamos suprir as expectativas da sociedade.

Ano passado nós criamos uma PEC, do deputado Carlão Pignatari, permitindo que as entidades assistenciais do Estado possam receber de novo as emendas parlamentares. Acho que nós temos que avançar, também verificando a questão de custeio, deputado Bolçone, tão importante. Que essas entidades que frequentamos com tanto carinho, com tanta proximidade - eu sei o trabalho que V. Exa. tem junto a elas - possam receber recursos para custeio. Sabemos que investimento é importante, compra, reforma, mas sabemos o quanto as entidades penam para pagar o 13º, pagar tantas vezes o salário daquelas pessoas que tocam o trabalho do dia a dia.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Cauê Macris.

* * *

Esperamos ver isso acontecendo. Não deu certo no primeiro semestre. O governador Márcio França não fez as emendas parlamentares e havia uma expectativa muito grande com essas das entidades, tinham sido geradas para as entidades. Nós todos fizemos emendas para isso, mas esperamos que com essa correção que vamos fazer, mudando a PEC no orçamento impositivo, possamos ter essas questões sanadas.

Além disso, mesmo este ano, espero que possamos ter no segundo semestre as emendas parlamentares com as entidades. O deputado Sebastião me cobra com insistência essa questão das entidades, o Coronel Camilo também, mas eu sei que o deputado Sebastião tem na região de Barretos uma série de entidades com grande expectativa em torno disso.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Só para colaborar com a fala de Vossa Excelência, veja que nós estamos praticamente a 24 horas de podermos ter os recursos do Condeca, do fundo do direito da criança e do adolescente do estado de São Paulo, sendo aportados ainda nas contas das prefeituras do nosso Estado.

As Apaes estão pedindo socorro, para o nosso governador poder assinar ainda hoje. Hoje é o último dia para que elas possam assinar os recursos que estão no fundo e que trariam muitos benefícios às várias Apaes que foram priorizadas para esse orçamento do Condeca, que deu quase 69 milhões. As entidades podem após, mas os municípios estão perdendo em prol da criança e do adolescente. Vossa Excelência falou muito bem, com muita propriedade sobre esse assunto. Nós não podemos nos esquecer dele.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Agradeço as palavras, nobre deputado Sebastião Santos. Quero dizer que esse assunto que V. Exa. trouxe, do Condeca, é fundamental na discussão desta Casa. Devo voltar a esta tribuna ainda hoje para fazer uma discussão aprofundada. Conselho da Criança e do Adolescente, um instrumento fabuloso para poder garantir os direitos das nossas crianças, dos nossos jovens, para poder subsidiar projetos importantes, sobretudo no terceiro setor do estado de São Paulo.

Quero, também, registrar a presença do nobre deputado Gilmaci Santos, aguerrida bancada do PRB presente, lutando sempre pelo social nesta Assembleia.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para falar contra, tem a palavra a nobre deputada Célia Leão.

A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Cauê Macris, nobres líderes, nobres deputados e deputadas desta Casa, assessorias, leitores do nosso Diário Oficial, telespectadores da TV Assembleia, enfim, todos aqueles que possam estar absolutamente conectados a esta hora do dia - porque já passa da noite do dia de ontem. É meia-noite e vinte, portanto já estamos no novo dia.

Gostaria de fazer alguns registros, mas, antes desses registros, eu só gostaria de dizer que eu aprendi - aliás, todos nós aprendemos, não tenho esse privilégio - que a vida é dinâmica, extremamente dinâmica. Isso é bom, e a política é tanto quanto mais dinâmica do que a vida. Contra fatos não há argumentos, não tenha dúvida disso. O que você vê, o que está acontecendo, não precisa ninguém falar nem escrever para alguém poder ler, é só ver.

Eu penso que uma casa legislativa como a nossa - nós representamos o povo do estado de São Paulo, 46 milhões de brasileiros e estrangeiros que moram aqui - e todas as outras casas legislativas, as quais têm o meu respeito e sempre o terão, são mais ou menos como uma roda gigante: ora parte dos parlamentares está subindo, ora parte deles está descendo. Isso serve para todas as casas legislativas do Brasil, dos estados e dos municípios, e digo isso sem nenhuma conotação de que quem suba ou desça seja melhor ou pior, não é esse o espírito da minha fala, mas só para dizer da mudança de posições, de entendimentos e de defesas.

Então, pode soar um pouquinho diferente ou até pitoresco nós, do PSDB, estarmos aqui, à meia-noite e vinte, fazendo algum debate de projetos importantes, todos eles sérios, decentes, que outrora certamente este grupo não faria. Mas existe uma explicação bastante razoável para isso. Os governos, assim como a vida e a política, também mudam, e obviamente os parlamentares que estão mais próximos ou mais distantes têm que ouvir suas bancadas ou sua rede de deputados que estão proximamente ligados, coligados, com mesmas ideias ou mesmas posturas. Isso é um pouco exatamente o que acontece neste momento aqui na Assembleia, para que as pessoas possam entender um pouco.

Alguns falam que parece casa de maluco, mas eu quero dizer que nenhum dos 94 deputados desta Casa tem qualquer similaridade com pessoas que não tenham absoluta consciência dos seus deveres, dos seus trabalhos e dos seus compromissos. Aliás, para nós seria sempre muito fácil. Existem partidos que declaradamente são oposição, como o PT e PSDB, ou vice-versa, e não é de hoje, não estou trazendo nenhuma novidade. Mas eu quero aqui resgatar e dizer que, independentemente da sigla partidária, todos os partidos têm, da minha parte, respeito absoluto, assim como todos os deputados e deputadas desta Casa, independentemente da conotação político-partidária. Para chegar até aqui, nós usamos, no bom sentido, o convencimento da sociedade para ter dela aquilo que é mais sagrado, deputado Pedro Kaká. O mais sagrado para uma sociedade, ou para um indivíduo, ou para um cidadão, é a sua confiança.

Quando nós detemos a confiança dessa pessoa, ou de 100 mil pessoas, ou de 80 mil pessoas, ou de 200 mil pessoas, significa dizer, arrisco dizer isso respeitando o mesmo Deus que todos comungam, que nós vimos a esta Casa de forma sagrada. E o chão que nós pisamos aqui, para mim, é um chão sagrado, porque nele estão as esperanças, os sonhos, os desejos, as vontades, os problemas e os medos de - pelo menos aqui em São Paulo - 46 milhões de pessoas. Então, nós temos que honrar o nosso voto, a cada instante e a cada tema, com cada grupo, seja do partido que for, do debate que for, do projeto de lei que for - temos a obrigação de fazê-lo.

E é exatamente com esse espírito que venho aqui. Eu gostaria de falar, neste tempo, de duas situações que me parecem absolutamente importantes num primeiro momento. Primeiramente, de um projeto de lei nosso que, como disse o deputado Marco Vinholi, não entrou neste ano e nem no ano passado; já tem um tempo de discussão. E nunca conseguimos avançar a contento daquele segmento; ou do nosso segmento, Rafael Silva, que, me parece, tem direito.

Outro dia, ouvi uma palavra que não me desceu bem: privilégio. E eu fico pensando no que é privilégio para um grupo de pessoas que, no Brasil, hoje, somam 24,9% - vamos fechar em 25%. Ou seja, são 45 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, somados os de mobilidade reduzida. Significa dizer que desse grupo, lamentavelmente, pouquíssimas pessoas - um percentual muito pequeno - tiveram direito. Foram até cerceados, naquele momento, por suas famílias, por uma sociedade injusta e preconceituosa. Grande parte desse grupo não foi aos bancos escolares, não estudou, não se qualificou. Para muitos deles, a deficiência, ao longo do tempo, trouxe grandes dificuldades.

Então, apresentamos um projeto para só dar aquilo que, me parece, de forma clara, é o direito dessas pessoas. Quando se fala em que as pessoas possam transitar, dentro dos municípios do estado de São Paulo, ninguém está falando de pegar um avião e ir a Miami passear. Não é esse o espírito do projeto. Mas que as pessoas com deficiência possam, com limite de passageiros... Para não atrapalhar o empresário, que é absolutamente necessário e imprescindível para o desenvolvimento de qualquer nação. É o empresário que faz crescer a sociedade, com geração de emprego e renda. Então, ninguém quer extorquir empresário, ninguém quer abusar da boa vontade do sentimento de solidariedade e de respeito do empresariado com a sociedade e, principalmente, com os mais carentes.

Mas se trata de fazer uma viagem de Campinas a Ribeirão Preto, por exemplo, com duas vagas reservadas, quando o pedido for feito com antecedência de 48 ou 72 horas - aí, o projeto, na hora de ser regulamentado, vai colocar os parâmetros. Não me parece que isso vá atrapalhar a vida de qualquer cidadão brasileiro, de norte a sul deste país, e principalmente os nordestinos, mineiros, goianos, sulistas - ou seja quem for - que morem em São Paulo. E dará direito a essas pessoas que, por muitas vezes, de fato, não têm condições de fazer essas viagens. Parece-me um projeto relativamente simples e extremamente justo.

É uma grande honra ser aparteada pelo deputado Campos Machado. Nós crescemos.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputada Célia Leão, é meia-noite e meia. Vossa Excelência está adoentada e há menos de 24 horas estava internada no hospital. E aqui, hoje, caminhando com a noite, com a madrugada de orvalho, V. Exa. Defende, como ninguém, uma causa que conhece profundamente. Ninguém, mais do que a deputada Célia Leão, sabe das angústias, do sofrimento, da discriminação e da tristeza que envolvem a vida de uma pessoa com deficiência. A primeira coisa que fiz, logo que assumi a presidência do PTB, foi criar o “PTB Inclusão Social”. A pessoa com deficiência não precisa de esmola, precisa de oportunidade. E a maior deficiência que existe é a de caráter, não a física.

Eu não podia, a esta hora da madrugada, deixar de cumprimentá-la, deputada Célia Leão. É uma das maiores expressões desta Casa e deste estado, uma mulher de valor que soube transpor todos os obstáculos. Como diz o velho provérbio árabe: o rio, para atingir seus objetivos, tem que aprender a contornar os obstáculos. Vossa Excelência, assim como o deputado Rafael Silva, enfrentou todos os obstáculos e merece, deste deputado, o reconhecimento.

Tentei impedir que V. Exa. usasse a tribuna, pois, volto a dizer, V. Exa. estava internada há menos de 24 horas, no hospital. A deputada está aqui hoje, maltratada pela gripe, com febre. O cachecol em seu pescoço demonstra que ela não está bem. Mas está cumprindo o seu dever, sua obrigação e sua responsabilidade.

Deus queira que tenhamos sempre outras “Célias Leão” nesta Assembleia Legislativa, neste estado e neste país.

A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - Amém, deputado. Muito obrigada pelas palavras de V. Exa., que só vêm somar e corroborar com esse tema, que é um tema de todos. Não tenho a menor dúvida disso. Não é um tema de um segmento separado da sociedade.

Queria acrescentar - e o tempo me permite, embora já terminando - que não é privilégio, em hipótese alguma, quando um projeto de lei dessa natureza – não precisaria ser de minha autoria para ser um bom projeto. Por acaso, é de minha autoria, porque defendo e vivo essa causa há muitos anos. Mas é um projeto que vem restituir às pessoas com deficiência aquilo que é direito delas, para que elas possam, de fato, em seu ir e vir, cumprir com aquilo que elas querem fazer, seja o que for. E como diria o jargão popular: por preços módicos.

Isso não vai fazer diferença na vida de ninguém, não vai atrapalhar a vida de nenhum empresário, em absoluto. Pelo contrário: hoje, os grandes empresários, as grandes empresas ficam melhores e mais bem vistas no ranking daquelas que são ganhadoras de seus 100%, ou quase isso, quando elas atendem o social. Uma grande empresa que não tem olhos, sentimentos, projetos e programas para o social, por melhor que ela seja, jamais alcançará o primeiro lugar no ranking.

Eu não sei como esta Casa vai funcionar amanhã, deputado Cauê Macris, pois esta Casa, todos os dias, é uma caixinha de surpresas. E é natural, não é nenhuma crítica. Pensamos que vai ser de um jeito e, às vezes, termina de outro. Mas, para amanhã, ficou acordado que votaríamos projetos de deputados, projetos com acordo e sem acordo. Eu já não sei em que time o nosso projeto está, se no dos acordados ou no dos sem acordo. Mas a verdade é que é um projeto que está no meio dos projetos a serem analisados.

Eu, de verdade, espero... Não é porque outros deputados tiveram projetos aprovados, pois acho que é justo que os 94 os tenham. Mas, independentemente de um ser aprovado e outro não ser aprovado, não é questão de inveja ou de ciúmes, não é isso, mas é um projeto que, de fato, vai acrescentar para as pessoas com deficiência aquilo que situações adversas da vida lhe tiraram.

E há uma última coisa que eu gostaria de acrescentar, antes que meu tempo termine: é exatamente a questão que o deputado Sebastião trouxe ao microfone de apartes. Nós, que trabalhamos com pessoas com deficiência, acabamos trabalhando também - e o deputado Rafael Silva sabe disso - com todos os segmentos da sociedade que acabam sendo chamados de minorias. Somados, não seríamos minoria, seríamos maioria. Acabamos sendo, nesta minoria, discriminados. E a criança, lamentavelmente, do nosso País, ainda não está no patamar em que deveria estar. Os índices mostram isso, as pesquisas mostram isso. O sofrimento das crianças mostra isso.

Que hoje, na data de hoje, que começa agora à meia-noite e 35, que o governador de São Paulo possa, de fato, assinar a última chance, oportunidade, para que recursos nossos do estado possam chegar aos municípios do estado de São Paulo, para cuidar exatamente dos problemas que não são soluções, dos problemas que as nossas crianças têm.

Eram essas as minhas considerações. O tempo terminou, e teremos oportunidade em outro momento. Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. MARCO VINHOLI - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Primeiro, para cumprimentar a deputada Célia Leão. Falou muito bem aqui o deputado Campos Machado, mesmo adoentada vem aqui, aguerrida, Margareth Thatcher da CCJ, exemplo de professora, das principais parlamentares do estado, sem sombra de dúvida. Parabéns, querida deputada Célia Leão.

Parabéns também a todos os deputados que estão aqui nesta noite, trabalhando. A bancada do PRB, aguerrida, firme, forte, a bancada do PSDB, bancada governista, oposição.

Conversando agora com o deputado Carlos Cezar, chegamos a uma proposta de acordo, que quero propor aos pares, de darmos uma hora por discutida e finalizar os trabalhos.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Questiono todos os líderes, se existe o entendimento para ceder mais uma hora por discutido o projeto.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não concordo, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Uma hora a mais do que já foi discutido. Já temos uma hora antiga, de acordo.

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Temos 35 minutos para acabar a sessão.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência suspende a sessão por três minutos.

* * *

- Suspensa à meia-noite e 36 minutos, a sessão é reaberta à meia-noite e 37 minutos, sob a Presidência do Sr. Cauê Macris.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra, para falar contra o projeto, o nobre deputado Vaz de Lima.

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Sr. Presidente, regimentalmente, quero passar o meu tempo. Como dois dos nossos deputados, da nossa bancada, querem muito falar, fizeram um apelo enorme, que fiz um acordo com eles.

Vou ceder sete minutos e meio, não mais que isso, para o deputado Carlão Pignatari, e os outros sete minutos e meio para o deputado líder, Marco Vinholi.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlão Pignatari.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. O deputado Vaz de Lima dividiu igualitariamente o tempo, para cada um de nós. Vejo o deputado Roque Barbiere aqui, atentamente, querendo ouvir a nossa fala. Ele está gripado, deputado Davi Zaia, está gripado. Então, nós temos essa impressão para que possamos fazer essa discussão sobre a matéria em questão e aperfeiçoar esse projeto do Ipesp. Esse é um projeto que, a meu ver, é de muita relevância. Afinal de contas, é uma carteira secular que tem um compromisso... Sr. Presidente, como estamos discutindo um projeto de extrema importância, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Roberto Morais e Fernando Cury para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

* * *

- É iniciada a chamada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Roberto Morais e Fernando Cury e devolve a palavra ao orador, deputado Carlão Pignatari.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, como eu estava dizendo, eu chamei o deputado Geraldo Cruz, meu companheiro, deputado Enio Lula Tatto para ficarem juntamente com a deputada Beth Sahão, lá no cantinho de sempre. Mas agora eles não foram para o cantinho; não sei o que aconteceu hoje. Estavam tomando água; não foi isso?

Eu não consigo entender essas mudanças radicais que, às vezes, acontecem. Não estou falando nome; não falei nada!

A SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Carlão Pignatari, eu estava observando V. Exa., falando na sua primeira intervenção, e falei assim: “as pessoas mudam não é mesmo? Fala a verdade, as pessoas mudam bastante”. Vossa Excelência que fez defesas veementes aqui em relação a esse projeto, por exemplo, e agora se coloca contra. E agora V. Exa. diz que não entende como é que funciona esse processo de uma pessoa que estava de um lado e hoje está do outro. Parece um camaleão. Aliás, está cheio de camaleões aqui, hoje, nesta Assembleia.

Então, só para poder dizer que nós sempre estivemos aqui. Aliás, até do ponto de vista do espaço físico, a bancada tucana quis ocupar o espaço que, tradicionalmente, é nosso. Ali, naquele canto esquerdo, em que nós fazemos as nossas reuniões emergenciais. Hoje, estavam lá os tucanos fazendo reunião. Falei: “Mas o que é isso, gente?”.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Nós estamos aqui à direita do plenário, como sempre estivemos. É sempre assim, mas quando eu ouço a deputada Beth Sahão falar de camaleão e mudança, é uma coisa de que nós precisamos. Eu não estou dizendo, deputada Beth Sahão, já disse isso para o deputado Campos, para o deputado que me antecedeu. Eu não sou contra o projeto. Eu quero apenas entender melhor o projeto. Só isso. Quero ver a aglutinativa, como é que foi feita, o que é que vai mudar, o que vai alterar. Eu acho que nós temos que fazer esse tipo de análise de cada um dos projetos para não cairmos, como caímos aqui na história do javaporco, do javali.

Vossa Excelência sabe que esse é um grande problema na nossa região. Nós estamos com uma associação de produtores preparando uma ação direta de inconstitucionalidade em cima desse projeto de lei e vamos tentar ver se conseguimos com que o Tribunal de Justiça dê uma liminar para suspender isso, que foi um grande erro que a Assembleia Legislativa fez, do javali.

Isso foi muito ruim para a área produtiva do Estado de São Paulo, mas eu não estava aqui dia 22, foi um acordo, foi votado simbolicamente neste plenário e sancionado pelo governo. Eu vejo que isso é uma coisa que ficou ruim. Por isso que nós temos que analisar cada um dos nossos projetos para não cairmos nessa enrascada que caímos, que foi o projeto da caça, uma tragédia para o interior de São Paulo todo, onde estão destruindo muitos...

O SR. RICARDO MADALENA - PR - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Isso foi discutido entre os líderes e o seu líder estava aqui e foi aprovado por unanimidade. Eu acho que tem que ter o respeito com o deputado Tripoli.

Obrigado.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É uma opinião que V. Excia. tem, nobre deputado. Não é a minha opinião e nem da associação da qual faço parte. Eu não fiz questionamento nenhum a nenhum dos líderes. Eu disse que eu não estava aqui, eu não votei. Mesmo que estivesse não ia valer meu voto porque foi feito por votação simbólica. Eu tenho o maior respeito pelo deputado Roberto Tripoli, mas as pessoas que não conhecem a área rural de São Paulo, que não conhecem a produção... O tanto que isso vai dar problema em todas as culturas em São Paulo.

A associação nossa vai ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade para que possamos tentar minimizar o grande prejuízo que esse projeto de lei deu, aprovado por unanimidade. Vou ter que dizer que foi com meu voto porque foi por unanimidade. Foi uma votação simbólica, mas que vai atrapalhar - e atrapalhar muito - todas as regiões. As pessoas não entendem que tem porco, desses javaporcos, de 200 quilos, de 300 quilos.

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Sem querer magoá-lo, qual seria a associação de Vossa Excelência?

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Associação dos Produtores Rurais de Votuporanga.

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - E nós, o Partido Trabalhista Brasileiro, também estamos preparando uma Adin porque esse animal é importado, ele não é natural do Brasil. Ele não pertence a nossa fauna, veio trazido da Ásia e da África. Ele come não só o milho que nós plantamos, a cana. Ele come até as pessoas. Pesa mais que um touro. Pesa 250 quilos, 230 quilos, 240 quilos. O dente dele é maior que este microfone.

Em especial com o javali, eu não estava aqui presente, não estou culpando ninguém, cada um vota do jeito que quiser e nós nos socorremos da maneira que quiser. O PTB vai também entrar com Adin porque, realmente, o javali não é nosso, ele não pertence a nossa fauna. Na Constituição, está a proteção à fauna, à fauna brasileira. Não fala para proteger a fauna da Ásia.

Nós só podemos matar barata agora. Barata, rato, grilo, esse tipo de coisa. E se a sucuri estiver engolindo o meu filho, faço o que com ela? Deixo? Não, está errado.

Ele contraria todas as normas do Ibama, do governo federal, contraria tudo. Essa é a razão por que podemos fazer juntos essa Adin, a vossa associação com o PTB, ou separado, não importa, porque estamos com ela quase pronta para dar entrada no começo da semana, no dia útil depois do jogo do Brasil. E parabéns pelo seu pronunciamento.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Parabéns. Imagino que é bom se o Partido Trabalhista Brasileiro também entrar. Acho que é ótimo. É ótimo para sanarmos um problema que foi criado, principalmente do javaporco, que é um animal que não é daqui. Foi um cruzamento. Houve alguns produtores... Na nossa região há muitos produtores. E há muito javaporco, que está trazendo risco às pessoas. O deputado Roque fez uma colocação muito boa. Já vi dente de javaporco de mais de 12 centímetros. É sim senhor! Mais de 12 centímetros.

Na caça controlada, tínhamos profissionais de abate desses animais, para controlar essa tragédia que estava acontecendo nas produções, principalmente de milho, soja e sorgo, no Norte e Noroeste do Estado de São Paulo. Vejo com muita preocupação.

Por isso nós, do PSDB, queremos analisar todos esses projetos que vêm aqui. Quero pedir encarecidamente ao presidente da Assembleia que paute, assim que possível, o veto.

Só tenho um veto. Não quero o projeto de lei, quero o meu veto. Que se derrube o veto para que possamos ter... Há muitos deputados que já aprovaram um, dois, três projetos nesta Casa. Não aprovei nenhum, mas há um veto que eu gostaria - e gostaria muito - de derrubar na próxima sessão. Vejo, com muita preocupação, falarmos sobre isso.

Vejo, também, que vamos ter outro embate amanhã, na extra, onde teremos outra vez o transporte de animais. Ninguém aqui é favorável a judiar dos animais ou haver maus-tratos. Somos favoráveis, sim, que haja o transporte. Eu já disse isso ao autor da lei. Há 30 e poucos projetos. O deputado Roque disse que vai obstruir e verificar cada um dos projetos amanhã. Vai ficar aqui apenas para isso. Estamos vendo que amanhã, também, os deputados de consenso vão aprovar os seus projetos.

Hoje, fiquei um pouco no Colégio de Líderes e gostei da fala da deputada Beth Sahão. Ela fez uma fala que... Não sei se foi ela ou o deputado Enio. As pessoas têm o projeto delas aprovado por consenso, vão embora, e tranquilo. Quem não tem, um fica aqui obstruindo o projeto do outro. Acho que a Assembleia Legislativa não é para isso.

Por isso um projeto que representa uma carteira de mais de 1 bilhão tem que ser analisado, e muito bem analisado, em cada um dos pontos. Principalmente a aglutinativa que será apresentada aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Sr. Presidente, no nosso horário, temos que fazer a discussão hoje, ainda. Temos mais um orador inscrito para podermos fazer a nossa segunda extra que termina, agora, à 1 hora da manhã.

Vejo aqui o deputado João Caramez, que há tanto tempo eu não o via no plenário até uma hora dessa. Que maravilha. Acho que esse é um deputado que luta pela nossa região e pela nossa Casa. É um bom amigo que fiz por muito tempo no meu partido. Ficou aqui fazendo as discussões, as impressões, fazendo todas as... Sempre socialista, sempre foi um socialista, um sujeito que sempre defendeu o socialismo brasileiro.

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Continuo o mesmo, deputado, defendendo os interesses do governo. Continuo o mesmo. Quantas noites ficamos aqui, defendendo o nosso querido governador Geraldo Alckmin. Continuo o mesmo, defendendo o governo. Por quê? Porque continuo acreditando no governo do PSDB. O Márcio França é a continuidade do governo do PSDB porque, afinal de contas, quem o escolheu foi o nosso futuro presidente da República, Geraldo Alckmin. Estranho muito, V. Exa. achar estranha a minha presença aqui.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, estranho não acho, não. Até fiquei feliz em revê-lo aqui na Assembleia.

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSB - Depois de muito tempo. Mas estranho, muito mais ainda, V. Exa. usar a tribuna tantas vezes quanto usou hoje.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É para nós podermos. O senhor tem que ficar sempre impressionado.

O SR. JOÃO CARAMEZ - PSB - Tantas e quantas vezes o senhor usar a tribuna eu ficarei aqui olhando, observando atentamente, porque eu só aprendo com Vossa Excelência.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Muito obrigado, deputado João Caramez, mais um socialista nato na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Eu gostaria de pedir prorrogação, mas não pode, é extra. Mas, tenho que pedir desculpa ao líder do PSDB porque eu acabei ultrapassando o seu tempo, porque o deputado Vaz de Lima deu sete minutos para um, sete minutos para outro.

E, agora, está acabando o tempo, mas nós temos ainda mais dois oradores inscritos para poder encerrar esta nossa. Mas, aqui, eu acho que não é uma discussão se você é a favor ou contra. É uma discussão de nós podermos compreender e analisar cada um dos artigos de um projeto de lei que, pelo que eu vejo, é de extrema importância para o Governo do Estado de São Paulo.

Eu não sou contra; quero apenas ter o direito, como todos os deputados desta Casa, como eu já vi pessoas ficarem aqui quatro, cinco, seis vezes analisando cada um dos nossos projetos e das nossas histórias, porque é assim que nós temos que fazer.

Então, eu vejo que hoje é um dia, amanhã, logo cedo, estaremos aí de volta. Depois, à tarde, na Ordem do Dia, à noite, nas duas extras que acontecerão aqui na Assembleia Legislativa, vou ficar com meu companheiro Roque Barbiere, que falou que vai verificar todos os projetos - os que têm consenso e os que não têm consenso, não é isso, deputado Roque? Inclusive os da primeira extra.

Porque não colocou o veto, que eu acho um veto de extrema importância, de se dar o passe livre para as ambulâncias, que já não pagam pedágio no Estado de São Paulo. Elas poderiam desviar daquelas grandes filas que se formam nos pedágios das rodovias paulistas. Principalmente em época de feriado, um doente, ou isso e aquilo.

Parabéns pelo seu projeto, deputado. Hoje foi aplaudido no Colégio de Líderes, mas não colocou o projeto em votação. Mas vai colocar. Nós temos esperança de que antes de votar a LDO, antes de encerrarmos este semestre, vai ser derrubado o seu veto, não tenho nenhuma dúvida sobre isso.

O presidente Cauê disse que não tinha trato. Não houve mesmo hoje acordo para colocar vetos, mas que, na próxima semana, nós podemos acordar de derrubar os vetos que estão aí.

Era somente isso, nobre presidente, nobres amigos.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB – PARA COMUNICAÇÃO - Vossa Excelência virou o presidente da Casa? Não, eu quero saber.

Deputado Carlão Pignatari, me concede a palavra, deputado presidente Carlão Pignatari. Não, mas depois de tanta ironia V. Exa. me concede? Não, eu preciso saber se V. Exa. preside a Casa. Concede-me a palavra, deputado Carlão Pignatari?

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado, lembrando que temos ainda três minutos para encerrar a sessão.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, nem posso falar em apenas três minutos. Mas, quero cumprimentar o deputado Carlão Pignatari. Um homem que diz que há anos eu falo: “Sou aliado, mas não sou alienado”.

O deputado Carlão Pignatari hoje fez um discurso que me empolgou. Eu vou chegar na minha casa hoje e vou me derramar em lágrimas, deputado Roque Barbiere. Aquela defesa de Geraldo Alckmin, incisiva, determinante, consciente.

Mas, como nós nos sentimos desiludidos. Eu quero responder ao deputado Carlão Pignatari por que motivo apoio o governador Márcio França: porque eu não tenho cara de traidor. Não aceito traição em hipótese alguma.

Invoco o testemunho do deputado Roque Barbiere; estou aqui há 28 anos, nunca aceitei traição. Não é agora que eu vou aceitar. Estamos aqui brincando de coisa séria. O PSDB vai ter que votar esse projeto, deputada Beth Sahão, e sabe disso.

O deputado Carlão Pignatari, primeiro, de maneira irônica, veste-se de um Dom Quixote ao contrário. Sem o escudeiro Sancho Pança e sem o cavalo Rocinante. Esse é o Dom Quixote moderno, o Dom Quixote de Votuporanga.

Não estou atropelando o PSDB, longe disso, quero distância do PSDB. Só tenho carinho por um amigo meu de 20 anos chamado Geraldo Alckmin. Diz o deputado Enio Tatto que eu sou o Campos Alckmin. Não importa. Nunca mudei de lado. Nosso partido vai apoiar Geraldo Alckmin e não de maneira sub-reptícia, como acontece no PSDB, que não é palanque dele.

Ele está triste, machucado. Não estou me metendo em nada do PSDB, estou dizendo o que estou sentindo do homem. Ontem ele foi ao sindicato dos engenheiros para ser sabatinado e não tinha um tucano.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Campos, faltam cinco segundos para encerrarmos a sessão.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, então quero saudar V. Exa., desejar uma boa noite e pedir que beije as crianças por mim.

O SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência a dá por encerrada.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão à 01 hora.

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