05 DE
JULHO DE 2018
094ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: DOUTOR ULYSSES e CAUÊ MACRIS
Secretaria: MARCO VINHOLI,
ED THOMAS e HÉLIO NISHIMOTO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - WELSON GASPARINI
Expressa sua posição contrária ao PL
31/18. Justifica sua postura. Declara que, referente ao assunto da exportação
de animais vivos, já existe legislação federal, que prevê punições em caso de
maus-tratos.
3 - ORLANDO BOLÇONE
Faz comentários acerca do programa Jepoe, sigla de Jovens em Exercício do Programa de
Orientação Estadual, que propõe o alistamento civil de jovens em situação de
vulnerabilidade, que receberão remuneração, uniforme e treinamento para
trabalhar nas ruas por um período de um ano. Defende a medida como forma de
reduzir a violência urbana. Comenta que o programa já foi aplicado no município
de São Vicente, durante o mandato do então prefeito Márcio França.
4 - MARCO VINHOLI
Parabeniza o município de Fernando Prestes
pelo seu aniversário de 83 anos. Comenta emendas de seu partido destinadas ao
município recentemente. Faz análise sobre os projetos a serem debatidos e
apreciados nesta Casa no dia de hoje.
5 - CORONEL CAMILO
Para comunicação, comemora a sanção da
Lei nº 16.786/18, que garante aos policiais civis, militares e científicos,
assistência jurídica, que deverá ser prestada pela Defensoria Pública do Estado
de São Paulo.
6 - ANALICE FERNANDES
Manifesta seu apoio ao PL 31/18.
Comenta a aprovação, nas comissões desta Casa, do PL 347/18, de sua autoria,
que cria a jornada de trabalho regional de 30 horas semanais aos enfermeiros,
técnicos e auxiliares de enfermagem no Estado de São Paulo. Apresenta vídeo
sobre a matéria.
7 - ENIO LULA TATTO
Apoia a aprovação do PL 31/18.
Discorre sobre situação que atinge os moradores da Ilha do Bororé,
no sul da capital de São Paulo. Defende o aumento da capacidade de transporte
da balsa. Informa que visitou a EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia
sobre o caso. Lamenta que a empresa que ganhou a licitação para a obra de
ampliação da balsa tenha falido, causando atraso. Cobra solução do governo
estadual em relação a este problema.
8 - ANALICE FERNANDES
Solicita a suspensão dos trabalhos,
por acordo de lideranças, até as 16 horas e 30
minutos.
9 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido e suspense a sessão
às 15h13min, reabrindo-a às 16h40min.
10 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art
82, defende a aprovação do PL 31/18. Critica a conduta de deputados que, a seu
ver, defendem empresas que transportam animais. Exibe vídeo sobre o tema.
Manifesta-se ambientalista e avesso aos maus tratos. Assevera que a aprovação
do projeto em tela não deve ocasionar prejuízo econômico ao País. Clama a seus
pares que aprovem a matéria.
11 - CORONEL CAMILO
Pelo art. 82, defende a aprovação do
programa de lições de ética e de cidadania nas escolas, a ser votado hoje,
nesta Casa. Ressalta a necessidade do ensino de direitos e de deveres, de
liberdade e de responsabilidade pelos atos, aos jovens. Valoriza a interação
entre a comunidade e a polícia, a partir dos Consegs
- Conselhos Comunitários de Segurança. Exibe e comenta vídeo a respeito do mau
uso do programa Vizinhança Solidária, por marginal que fingira ser policial com
o intuito de adentrar à residência de terceiro.
12 - SEBASTIÃO
SANTOS
Pelo art. 82, faz relato de matéria
veiculada na imprensa, a respeito de crimes sexuais contra a criança e o
adolescente. Informa dados estatísticos sobre o aumento nas notificações de
casos de violência sexual. Acrescenta que normalmente o agressor é familiar da
vítima. Defende ações que favoreçam a prevenção. Discorre acerca da gravidade
do estupro, na saúde psíquica e física da pessoa agredida. Alerta aos pais que
observem se o filho não é alvo de pedofilia. Clama ao governador do Estado que
assine cerca de 180 projetos do Condeca - Conselho
Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, em benefício de prefeituras.
13 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Convoca sessão extraordinária a ser
realizada hoje, 10 minutos após o término desta sessão.
14 - JOÃO PAULO RILLO
Pelo art. 82, discursa a respeito da
possível aprovação do PL 31/18. Narra breve histórico do trâmite do projeto,
nesta Casa, a partir da comprovação de maus tratos a animais, no Porto de
Santos. Elogia os ativistas pela construção da base de apoio ao tema. Informa
que a matéria ainda não fora aprovada em razão da obstrução de alguns
deputados. Discorre acerca do risco de não conseguir aprovar o projeto.
Assevera que a omissão de parlamentares associa-se à cumplicidade. Ratifica o
compromisso de obstruir a votação da LDO até a votação do PL 31/18. Acrescenta
que a ocupação das galerias, pelos manifestantes, legitima a cidadania.
15 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Solicita à plateia comportamento regimental.
16 - GUSTAVO PETTA
Pelo art. 82, manifesta-se a favor da
aprovação do PL 31/18, segundo aspectos econômicos e de direitos dos animais.
Defende um pilar de desenvolvimento para o País que agregue valor aos bens
exportados, a partir da pesquisa, da ciência e da tecnologia. Clama por
independência e não submissão do Brasil, na geopolítica internacional. Elogia o
teor do PL 570, que visa a conceder bolsa de permanência para estudantes da
Fatec e da Etec.
17 - MARCO VINHOLI
Pelo art. 82, enaltece a relevância
do debate a respeito do PL 31/18. Manifesta-se contra a aprovação da matéria e
de projeto sobre a proibição do consumo de bebida alcoólica nos pátios de
postos de gasolina. Lamenta o falecimento do Dr. Luiz Ortega, de Pindorama.
Critica o projeto elaborado pelo Governo do Estado, cujo aporte financeiro
alcança 600 milhões a serem pagos para informações turísticas e de ajuda a
idosos para atravessar ruas. Acrescenta que a intenção da medida é eleitoreira.
ORDEM DO DIA
18 - ROQUE BARBIERE
Solicita verificação de presença.
19 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, interrompida quando verificado
quórum. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Marco Vinholi, de inversão da Ordem do Dia. Encerra a discussão
do PL 553/17. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de preferência
para a apreciação do PL 215/18, anexado ao anterior.
20 - FERNANDO CAPEZ
Para questão de ordem, indaga à
Presidência o motivo pelo qual o projeto do Deputado Roque Barbiere não fora
pautado. Acrescenta que há cerceamento do direito do parlamentar.
21 - PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Informa que deve responder em momento
oportuno. Suspende a sessão por dois minutos, por conveniência da ordem, às
17h37min, reabrindo-a às 17h43min.
22 - CAMPOS MACHADO
Solicita a suspensão da sessão por 30
minutos, por acordo de lideranças.
23 - DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido e suspende a sessão
às 17h44min.
24 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 18h25min. Coloca em votação e declara aprovado o PL 215/18.
25 - ROQUE BARBIERE
Solicita verificação de votação.
26 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anota o pedido.
27 - GILMACI SANTOS
Para questão de ordem, afirma que o
pedido de verificação de votação compromete o acordo entre as lideranças.
28 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Afirma que o parlamentar é detentor
do direito de requerer. Defere o pedido de verificação de votação, do deputado
Roque Barbiere. Determina que seja feita a chamada de verificação de votação,
pelo sistema eletrônico.
29 - MARCO VINHOLI
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSDB.
30 - ED THOMAS
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSB.
31 - CORONEL CAMILO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSD.
32 - GUSTAVO PETTA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PCdoB.
33 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do DEM.
34 - BETH LULA SAHÃO
Declara obstrução ao processo de votação,
em nome do PT.
35 - GILMACI SANTOS
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PRB.
36 - RICARDO
MADALENA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PR.
37 - BETH LULA SAHÃO
Para comunicação, lamenta o pedido de
verificação de votação, do deputado Roque Barbiere, haja vista existir acordo
entre as lideranças para a aprovação de 6 projetos.
38 - JOÃO CARAMEZ
Para comunicação, clama ao deputado
Roque Barbiere que retire o pedido de verificação de votação.
39 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia o resultado da verificação de
votação, que não alcança quórum para a aprovação do projeto.
40 - JOÃO CARAMEZ
Para comunicação, afirma que em razão
do decorrido na sessão, não há condições para a continuidade dos trabalhos.
41 - CEZINHA DE MADUREIRA
Para comunicação, faz coro ao
pronunciamento do deputado João Caramez.
42 - CORONEL CAMILO
Para comunicação, faz coro ao
pronunciamento do deputado João Caramez.
43 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Encerra a discussão e coloca em
votação o PL 1311/07 (com anexos). Coloca em votação e declara aprovado
requerimento de preferência para a apreciação do PL 903/17, anexado ao
anterior.
44 - CORONEL CAMILO
Solicita verificação de presença.
45 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Indefere o pedido, ante a constatação
de quórum visual.
46 - ENIO LULA TATTO
Para comunicação, solicita à
Presidência esclarecimentos sobre a pauta da sessão extraordinária a ser
realizada hoje.
47 - RAUL
MARCELO
Encaminha a votação do PL 903/17, em
nome do PSOL.
48 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa a pauta da sessão. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 10/07, à hora regimental, com
Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos
após o término desta sessão. Encerra a sessão.
* * *
-
Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Doutor Ulysses.
* * *
O SR.
PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos do
Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em
plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Marco Vinholi para,
como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da
matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO – MARCO VINHOLI – PSDB - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.
O SR.
WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, recebi farta documentação analisando o Projeto
de lei nº 31, de 2018, cujo objetivo é proibir no estado de São Paulo o
embarque de animais vivos, no transporte marítimo ou fluvial, com a finalidade
de abate para o consumo.
Eu
gostaria de informar ter recebido da Faesp, Federação
da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, farta documentação sobre o
assunto. Recebi também da Sociedade Rural Brasileira farta documentação justificando
a importância de não aprovarmos esse projeto.
Gostaria,
então, de ressaltar alguns dos argumentos. Defino a minha posição como contra
esse projeto por entendê-lo como não necessário por se tratar de matéria já
disciplinada. Invade competência reservada à União e representa uma medida
desproporcional ao proibir, sumariamente, o embarque de animais vivos,
independentemente dos padrões de transporte e bem-estar animal
observados.
Vale
lembrar: a competência suplementar dos estados para legislar só pode ser
exercida com plena observância das regras de caráter geral instituídas pelo
poder central, sob pena de as normas estaduais se
tornarem inócuas ou ineficazes.
Além
disso, a matéria em questão se ampara em amplo arcabouço federal e
internacional de órgãos como a Organização Mundial de Saúde Animal, entidade
cujas normas são reconhecidas como referência no comércio internacional pela
Organização Mundial do Comércio.
O
Brasil é signatário de ambas as entidades e se obriga, assim, a seguir suas
regras e normativas, tanto na exportação quanto na importação. O bem estar
animal foi regulamentado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, pela Instrução Normativa nº 56, de 2008.
A
exportação de animais vivos para o abate foi disciplinada em 30 de março de
2010. Estas normas se amparam nos capítulos do Código Sanitário para os Animais
Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal e cabe sublinhar: são
respaldadas pela pesquisa técnico-científica e aprovadas por seus 181
países membros, inclusive o Brasil. Ademais, deve-se ressaltar: eventuais
infrações e a inobservância de marcos legislativos citados
são passíveis de punição com base na Lei nº 9.605, de 1998, que criminaliza o
abuso e os maus tratos animais.
Sob
outro prisma, avalia-se ainda: a eventual aprovação do PL geraria prejuízos
econômicos enormes, acentuados pela desarmonia à legislação federal, uma vez
que apenas o estado de São Paulo estaria proibido de exportar. Em 2017, o
Brasil exportou mais de 400 mil bovinos vivos, exceto para reprodução, gerando
receita de 262 milhões de dólares. Além da perda da receita, há de se
considerar os investimentos feitos para abrir novos mercados e atender a
demanda internacional como, por exemplo, na construção e adaptação de
estabelecimentos de pré-embarque.
O Brasil
é o maior exportador mundial de carne bovina, tendo exportado 1 milhão e 200
mil toneladas ano passado, equivalente a 6 bilhões de dólares. Além de ser o
principal player no mercado internacional de carne, sua participação tem
crescido na exportação de animais vivos. Atualmente, o Brasil é o quinto
colocado na exportação de animais vivos, atrás do México, da União Europeia, da
Austrália e do Canadá, mas tem um potencial enorme de crescimento devido à sua
competitividade na produção.
Para
concluir, Sr. Presidente: em síntese, o Projeto de lei
nº 31, de 2018 visa legislar sobre matéria já
amplamente amparada por normas federais, sendo desnecessário o estado de
São Paulo fazê-lo suplementarmente, pois deve prevalecer a uniformidade de
tratamento no território nacional a fim de evitar diversificação legislativa em
matérias ultrapassando os limites dos
interesses regionais. Desse modo, pelas razões expostas eu defino neste
instante, Sr. Presidente: sou contra o projeto e acho que, sem dúvida
alguma, este assunto deve ser visto a nível nacional, no Congresso Nacional
para que, se for feita alguma revisão, ela aconteça para todos os estados e não
apenas para o estado de São Paulo.
O SR.
PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem a palavra o nobre
deputado Orlando Bolçone.
O SR. ORLANDO BOLÇONE -
PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, nobre deputado Ulysses Tassinari, é uma honra mais uma vez falar
sob orientação de Vossa Excelência. Saúdo os deputados presentes na Casa, nas
pessoas do estimado deputado Welson Gasparini, do deputado Enio Tatto e do
deputado Coronel Camilo.
O
motivo que me traz a esta tribuna é falar sobre um programa que está sendo
lançado hoje, às 16 horas, pelo governador Márcio França, pelo secretário de
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, que é o
programa Jovens em Exercício do Programa de Orientação Estadual, chamado
Jepoe. Trata-se de uma experiência inovadora, testada
de um jeito muito simples.
Daqueles
moços que fazem o alistamento militar, uma parte não vai participar das ações
de servir ao Exército, como nós chamamos no interior. Para esses que não são
selecionados, o governador Márcio França está lançando um programa que já foi
exitoso na prefeitura de São Vicente, quando ele foi prefeito. A cidade de São
Vicente era a cidade mais violenta do estado de São Paulo e, em três anos, não estava mais nem entre as 100 primeiras mais violentas.
O
que fez o governador Márcio França com seu secretariado? Está transplantando
esse programa para o governo do estado. No futuro, todos os municípios terão
acesso a esse programa, mas, neste momento, foram escolhidos os 16 municípios
com os indicadores de violência mais altos do estado para o projeto-piloto. Na nossa
região noroeste paulista, a cidade selecionada pelos seus indicadores para
participar do programa é a cidade de José Bonifácio.
A
cidade de José Bonifácio está localizada próxima à cidade de Mirassol, onde se
cruzam duas rodovias: a Rodovia Estadual Assis Chateaubriand e a BR-153,
chamada de Rodovia Norte-Sul, que liga o norte, desde Belém, até o Chuí, no Rio
Grande do Sul. Na cidade de José Bonifácio, há um pedágio onde a Polícia
Militar, a Polícia Civil e a Polícia Federal fazem abordagens, na maioria das
vezes exitosas. Lá se descobrem questões de contrabando e de transporte de
drogas, e as pessoas abordadas são imediatamente detidas e depois respondem a
processo na cidade de José Bonifácio.
Consequentemente,
o indicador de violência de José Bonifácio é um indicador alto, estimado
deputado Marco Vinholi, que conhece a região. Portanto, a cidade de José
Bonifácio foi escolhida na região de São José do Rio Preto e hoje está
assinando o convênio por meio do qual esses jovens poderão ter a oportunidade de
receber uma pequena bolsa de estudos.
Os
jovens poderão estudar e, durante esse período, também poderão fazer uma
circulação pela cidade, podendo contribuir para a Polícia Militar com a
presença física e a observação de atividades suspeitas e de atitudes que possam
eventualmente ser consideradas suspeitas. Portanto, eles vão contribuir na
segurança. Pelo fato de, na sua grande maioria, não ter emprego, são jovens que
vão ter a formação, vão se capacitar pelo emprego. São jovens que, além das
disciplinas de formação técnicas, específicas, vão ter também aulas dos
diversos temas relativos à cidadania. E esses jovens vão poder, também, ter a
sua formação e se qualificar para o mercado de trabalho. Cada grupo de 30
jovens será orientado por um policial militar aposentado, que vai fazer o
treinamento, o acompanhamento e a tutoria.
Então, acredito que
esse programa vai ser referencial para o futuro do Brasil, tal qual foi a bolsa-escola, criada pelo ex-prefeito de Campinas José
Roberto Magalhães Teixeira e depois adotada pelo governador do Distrito
Federal, hoje senador, estimado Cristóvão Buarque. Depois, foi incorporada pelo presidente Fernando Henrique e, finalmente,
se transformou numa grande transferência, num dos maiores programas do mundo,
pelo presidente Lula, que é o bolsa-família.
Como educador e
estudioso da área de Educação, eu vislumbro esse caminho. Portanto, quero
deixar meu cumprimento ao governador Márcio França e a certeza de que se esse
tema está sendo debatido aqui na Assembleia, vamos incorporá-lo na própria LDO,
como está incorporado também no Orçamento deste ano. E vamos para o próximo ano
com a certeza de que teremos os mesmos êxitos que teve São Vicente na redução
dos índices de violência e na melhoria dos índices de segurança de todas essas
16 cidades, além das demais que serão incorporadas no futuro. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem
a palavra o nobre deputado Marco Vinholi.
O
SR. MARCO VINHOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a
todos e a todas. São quase 24 horas diretamente aqui neste plenário, deputados
guerreiros: nobre presidente Doutor Ulysses; querida deputada Analice
Fernandes; deputado Orlando Bolçone, grande companheiro, mestre e professor;
Coronel Camilo, grande deputado e líder do PSD; e querido deputado Enio Tatto,
também professor de política e grande parlamentar desta Casa. A plateia já está
enchendo aqui hoje. É assim que gostamos de ver a Casa, com temas importantes
para o estado de São Paulo.
Nós usamos o Pequeno
Expediente para poder falar de forma mais livre sobre a nossa atuação
parlamentar, aqueles municípios em que atuamos, nossa
região, nosso trabalho. Sobre o trabalho de formiguinha que o deputado, tantas
vezes, tem que fazer, apoiando suas bases e aquela região a que pertence. Eu
queria, hoje, de forma muito carinhosa, dar meus parabéns ao município de
Fernando Prestes, que faz 83 anos de idade. Cidade querida da nossa região,
onde convivo desde pequeno. Tive o grande orgulho de ser o deputado mais votado
nas últimas eleições e tenho trabalhado muito para honrar esses votos. Estive
lá no último sábado, numa festa “julina” - passando
de junho para julho -, com toda a comunidade da cidade, onde tenho tantos
amigos.
Eu queria destacar
nossa atuação no último ano para o município. Tive o prazer de estabelecer uma
emenda impositiva de 80 mil reais, atuando na área da Saúde, com a qual nós
temos uma proximidade muito grande. E também mais duas emendas: uma emenda
federal no valor de 350 mil reais, do nosso parceiro, o deputado Floriano Pesaro; e 250 mil reais da nossa parceira, a deputada Bruna
Furlan. A primeira é de Saúde e a segunda, de infraestrutura urbana. Tenho
lutado ao lado dos secretários, do prefeito Bento, do Maciel, do vereador
Mariel - enfim, de toda a comunidade -, para poder honrar esse município tão
querido da nossa querida região.
O nome da cidade é uma
homenagem a Fernando Prestes, que foi governador do estado de São Paulo. Depois, renunciou ao mandato, à época,
para concorrer à Presidência. Seu filho, Júlio Prestes, também teve uma
importância muito grande para o estado de São Paulo. A cidade faz essa
homenagem a esse grande paulista, Fernando Prestes.
Hoje, vamos ter a
discussão de vários projetos importantes. O projeto do Ipesp
volta à pauta. Na Ordem do Dia, uma série de projetos de deputados, um pouco
menos polêmicos, será votada. Devemos aprovar vários projetos de interesse.
Depois, na segunda sessão extraordinária, teremos projetos um pouco mais
polêmicos, com muita gente a favor e muita gente contra.
Já está aqui o pessoal
do PL 31, o pessoal que é contrário. O deputado Welson Gasparini, sempre muito
firme em suas posições, colocou sua posição de forma contundente,
contrariamente à aprovação do PL 31.
Eu também já me
declarei contrário ao projeto. Acho que é importante que
tenhamos uma legislação que possa ser firme para manter o bem-estar animal, mas
que façamos isso com critérios, respeitando a classe produtiva, sempre de uma
forma que mantenha o interesse da comunidade paulista.
Então, nesta tarde,
vamos seguir discutindo bastante esses projetos importantes para o estado de
São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes.
O
SR. CORONEL CAMILO - PSD - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, se a oradora permitir, gostaria de fazer um
comunicado.
Eu gostaria de
parabenizar as polícias de São Paulo. Hoje, foi publicada a Lei nº 16.786. Pela
primeira vez, faz-se o reconhecimento ao trabalho policial de São Paulo. Vossa
Excelência imagine que, desde que a polícia é polícia, não tínhamos assistência
jurídica. A polícia não tem assistência jurídica.
Foi uma proposta do
deputado Delegado Olim. Fizemos uma emenda estendendo essa assistência jurídica
aos policiais militares e, depois, no congresso, estendemos também aos
policiais científicos. Então, a partir de hoje, as polícias de São Paulo têm
assistência jurídica, que será prestada pela Defensoria Pública do Estado de
São Paulo.
É um grande feito.
Parabéns ao Delegado Olim, ao Coronel Telhada e a todos os deputados que
ajudaram nessa proposta que, hoje, vira realidade. Os policiais precisavam
dessa assistência, pois se arriscam e, no fim, tinham que pagar um advogado de
seus próprios bolsos em razão de uma questão de serviço.
Então, parabéns à
polícia de São Paulo. Parabéns ao governador, que sancionou essa lei. A partir
de hoje, nossos policiais têm assistência jurídica.
Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, deputada Analice.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Não por isso, deputado
Coronel Camilo. É sempre uma honra ouvi-lo nesta Casa e ceder o tempo que for
necessário para aprendermos com Vossa Excelência.
Eu gostaria, na tarde
de hoje, de cumprimentar o deputado Doutor Ulysses Tassinari, que preside os
trabalhos neste Pequeno Expediente. Cumprimento também toda a população que
veio prestigiar os trabalhos da Assembleia e trazer suas reivindicações.
Quero saudar a
população que apoia o Projeto nº 31. Ontem, tive a satisfação de ser a relatora
do projeto no Congresso de Comissões. Luto também, ao lado de vocês, pela
defesa dos animais no estado de São Paulo. (Manifestação nas galerias.)
Sr.
Presidente, na tarde de hoje, quero fazer um agradecimento muito especial. Este
ano, depois de uma ampla discussão feita no Conselho Regional de Enfermagem, do
qual faço parte, pois sou enfermeira de profissão, e de um amplo debate com o
Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, apresentamos cinco projetos
importantes que defendem a enfermagem no estado de São Paulo.
O projeto pelo qual me
compete agradecer na tarde de hoje é o Projeto de lei nº 347, de 2018, que cria
a jornada de trabalho regional de 30 horas semanais aos enfermeiros, técnicos
de enfermagem e auxiliares de enfermagem no estado de São Paulo.
Ontem tivemos a
felicidade de ver esse projeto sendo aprovado no congresso de comissões aqui na
Assembleia. Quero, da tribuna desta Casa, agradecer a
todos os parlamentares que foram favoráveis ao Projeto 347, tão importante para
a Saúde do nosso estado.
Gostaria de exibir um
vídeo, mostrando para o telespectador que nos assiste na sua casa, nos
gabinetes, para que os deputados, que demonstraram ser contra o Projeto nº 347,
de 2018, se conscientizem da aprovação desta importante lei para o estado de
São Paulo. Peço neste momento a atenção de todos.
* * *
- É feita a exibição do
vídeo.
* * *
Obrigada, Doutor
Ulysses, pela tolerância de Vossa Excelência. Essa explanação foi muito
importante para que todos os parlamentares possam colaborar com a aprovação do
PL nº 347, de extrema relevância para a qualidade da assistência prestada na
Saúde do estado de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Tem
a palavra o nobre deputado Enio Lula Tatto, pelo tempo regimental.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Doutor Ulysses,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, parabéns deputada Analice Fernandes pelo seu
projeto, pelo seu depoimento, cumprimentar todo o pessoal engajado na luta para
aprovar o PL nº 31, vocês têm todo o meu
apoio. É muito bom recebê-los aqui nesta Casa que se diz do povo. Quando nós recebemos
a demanda da sociedade, lutas justas, assim como recebemos os professores, os
profissionais da área da Saúde, de Meio Ambiente e Habitação. Enfim, quando a
população vem aqui se manifestar, reivindicar, exigir e protestar para tentar
conquistar aquilo que é merecido. Parabéns pela luta de vocês. Esperamos que o
PL nº 31 seja aprovado no dia de hoje.
Sr.
Presidente, quero aqui fazer um registro sobre uma reunião que eu e o deputado
José Zico Prado, juntamente com lideranças, presidente da Associação, a
Natalia, fizemos na Emae, no dia de ontem, na zona sul, para tratar de um
assunto que é antigo, e de um sofrimento enorme de uma população, que é a
população da Ilha do Bororé, lá no extremo sul da Capital de São Paulo. É sobre
o problema da balsa. Falo da balsa que liga a região do Grajaú, Jardim Eliana
até a Ilha do Bororé. E o povo sofre muito. Por quê? Porque primeiro tinha a
balsa, que transportava em torno de 15 a 20 carros por vez. E aí a Emae,
juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente, retiraram essa balsa e colocaram
uma menor, que transporta apenas dez carros por vez. Quando entra um ônibus,
que tem preferência, ou um caminhão obviamente já se retiram três carros. E o
sofrimento é muito grande. Eles chegam a ficar pela manhã duas horas na fila da
travessia, à tarde ficam por volta de duas horas e meia para retornar. No fim
de semana, já que é uma ilha frequentada para lazer, as pessoas vão lá para
curtir em forma de lazer, é pior ainda, porque podem ficar de três a quatro
horas na fila da travessia de balsa.
A Comissão de
Transporte, que faço parte juntamente com o deputado José Zico Prado entre
outros, assumiu essa briga e fizemos uma grande luta para reivindicar, junto
com a população, que é uma luta histórica deles lá, o aumento da capacidade de
transporte da balsa.
Em outubro do ano
passado nós conseguimos o compromisso da Emae para que mudasse a capacidade da
balsa, passando de dez para 20 carros, que é o dobro da capacidade atual, que
ainda é pequena, mas já vai diminuir o sofrimento da população.
Acertamos com o
presidente da Emae à época que nos colocou que até junho deste ano entraria em
operação a nova balsa.
Ficamos esperando,
acompanhando a questão e visitando a Ilha do Bororé, esperando o momento da
inauguração da nova balsa. Quando o mês de junho passou, porque entramos já em
julho e fomos fazer a cobrança da promessa e pedimos uma audiência que fizemos
anteontem. Chegamos lá, já tinha um novo presidente da Emae, Dr. Márcio, que
nos recebeu muito bem, junto com as lideranças, os moradores, os usuários da
balsa, aquele pessoal que sofre realmente com esse problema da balsa, e tivemos
a péssima notícia, uma má notícia, é que a balsa não iria ser entregue. Não foi
entregue em junho, não iria ser entregue neste mês, e nos deram outro prazo, no
dia 30 de outubro. A justificativa foi a seguinte: que a empresa que ganhou a
licitação para reformar a balsa não deu conta do serviço. Ela faliu, não
conseguiu executar. E aí a Emae teve que colocar seus
próprios funcionários, seus profissionais para fazer a reforma da balsa. Por
isso que atrasou, e o compromisso deles é entregar a balsa apenas em outubro. A
preocupação daquela população é de que em outubro vão ser enganados novamente,
e o sofrimento é muito grande.
São
pessoas que saem para trabalhar, que muitas vezes perdem o emprego, porque se
atrasam muito, porque tanto pode demorar uma hora, como duas ou três. O patrão
aceita uma justificativa, duas, três, mas chega uma hora em que ele não aceita
mais. Há também um problema enorme dos alunos que moram na Ilha do Bororé e estudam no outro lado, na região
do Grajaú, que também faltam à aula, chegam atrasados. Mais do que isso,
há o problema de saúde: a pessoa passa mal, precisa ser socorrida, há um posto
de saúde lá que atende precariamente, à noite não funciona, e as pessoas se
utilizam da balsa. Há um tipo de vegetação lá que se desloca e acaba
atrapalhando o funcionamento da balsa. Então, quando chega esse tipo de
vegetação, a última vez foi há poucos dias, a balsa fica quatro horas parada e
os moradores sem poderem se locomover.
Então,
a preocupação e o sofrimento são muito grandes. E aí entra mais um problema, de
promessas não cumpridas novamente pelo governo do estado de São Paulo: antes o
governo tucano e agora o governo Márcio França.
Então,
o que pedimos é que cumpram aquilo que foi prometido para a população. Para
tentarmos agilizar, aperfeiçoar a fiscalização o que
fizemos, porque a população não acredita mais em mais ninguém. Aí marcamos o
seguinte: vamos lá ver como está a reforma da balsa, e
marcamos para quarta-feira da semana que vem, às 14 horas, este deputado vai
acompanhar, o deputado José Zico Prado também, junto com os usuários, as
lideranças daquela região, junto com a presidente da associação, para vermos
como está a recuperação, a reforma da balsa, para ver se realmente está
acontecendo, e se realmente vai ser entregue esse meio de transporte, que é o
único naquela região, para atender a população até outubro. O medo é de que
mais uma vez a população vai ser enganada. Vamos continuar acompanhando,
fiscalizando e não vamos parar de lutar junto com a população da Ilha do Bororé enquanto a nova balsa, com capacidade para 20
carros, não entrar em operação.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR.
PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo
entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pela nobre deputada
Analice Fernandes e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está
suspensa a sessão.
* * *
-
Suspensa às 15 horas e 13 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 40
minutos, sob a Presidência do Sr. Doutor Ulysses.
* * *
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo
Art. 82, pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o
nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
presente, telespectadores da TV Assembleia, hoje temos uma oportunidade muito
importante de aprovarmos o Projeto de lei nº 31, de 2018.
Vamos ter, agora na
Ordem do Dia, a aprovação de alguns projetos que são consensuais e, em seguida,
na primeira extra, às 19 horas, vamos debater o projeto do Ipesp
e, em seguida, vamos, como acordado ontem, entrar nos
outros projetos, conhecidos como os mais polêmicos.
O projeto 31 entra
exatamente nessa segunda sessão extraordinária. Temos aqui o compromisso de 90%
dos deputados de aprovar e votar o PL 31 hoje. Ontem tivemos que ouvir aqui os
deputados da bancada do boi, os deputados que estavam articulando a obstrução
contra a aprovação do PL.
Não nos manifestamos
ontem exatamente para não obstruir, para não contribuir com a obstrução da
aprovação do regime de urgência do projeto e, depois, na aprovação no congresso
de comissões. E conseguimos ontem. Ontem foi uma grande vitória, aprovamos um
regime de urgência do PL 31 e, em seguida, deixamos o projeto pronto para ser
votado no congresso de comissões.
Por isso nós, ontem, recuamos.
Mas hoje vamos debater com profundidade, mostrando as mazelas do que vem
acontecendo com o transporte de gado vivo. Ontem fiquei chocado, porque alguns
deputados estavam se comportando aqui na tribuna e no plenário
como empregados, como serviçais dessas empresas que estão agindo com crueldade,
com maus tratos, ferindo animais. Temos cenas que quero mostrar do que
essas empresas estão fazendo com os animais.
Muitos argumentos já
foram colocados no debate, há argumentos econômicos, comerciais, mas, nós que
somos ambientalistas, não aceitamos nenhum tipo de crueldade com qualquer tipo
de animal. Esses grupos econômicos que estão debatendo aqui, que estão vindo à Assembleia Legislativa, dizem que se o projeto
for aprovado haverá desemprego em massa e prejuízo para a economia. Primeiro
que isso é mentira, isso não haverá. Segundo que esse setor não gera tantos
empregos assim ou uma economia significativa. Esse é o primeiro ponto que eu
gostaria de levantar.
Mas, mesmo que gerasse
essa economia e tantos empregos, nada justifica a crueldade que vem acontecendo
com esse tipo de transporte.
Fiquei chocado com o material que esses falsos
ruralistas ou pseudorruralistas - porque nem isso eles são - distribuíram ontem
no Colégio de Líderes, mostrando, por exemplo, a foto de um navio. Parece que é
um cruzeiro de luxo que transporta os animais, mas sabemos que não é nada
disso. Temos vários vídeos e várias denúncias. O Ministério Público é contra.
Temos imagens e depoimentos. Sabemos que nada disso acontece.
Eles tentaram ludibriar o Colégio de Líderes, mas a
Assembleia Legislativa tem lábia; hoje ela vai ficar ao lado da aprovação do PL
31. Por isso, é muito importante a mobilização, é
muito importante que todos os deputados que defendem, de fato, a natureza e os
animais, e que se colocam contra os maus-tratos e a crueldade contra os
animais, estejam hoje no plenário. Que eles não façam obstrução, que façam
gestões para que o projeto seja aprovado.
Afinal, a bancada do boi está aqui hoje, mobilizada;
estão aqui os seus serviçais, os seus empregados. Nesta Casa, há deputados que
se prestam a isso, a defender os interesses desses grupos econômicos em
detrimento do meio ambiente. Nós da bancada do PSOL vamos travar uma batalha de
guerra para aprovar o PL 31. Apelamos para que os 94 deputados e deputadas
façam o mesmo. Iremos aprovar esse PL importante, que tem a ver com a
civilização, com a luta em defesa do meio ambiente, da natureza e dos animais.
Sr. Presidente, muito obrigado.
(Manifestação nas galerias.)
O SR. CORONEL
CAMILO - PSD – Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82,
pela liderança do PSD.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Coronel
Camilo pelo
Art. 82, pela liderança do PSD.
O SR. CORONEL
CAMILO - PSD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, público que nos acompanha nas galerias, boa tarde. Parabéns pelo
exercício de cidadania e de democracia. Estão hoje aqui, participando do debate
desse projeto que deverá entrar na sessão extraordinária.
Hoje quero falar sobre alguns assuntos. Vamos ao
primeiro deles. Quero falar para todos aqueles que nos acompanham pela TV Alesp
que, se andar como foi acordado, hoje iremos aprovar um projeto nesta Casa que
institui o programa de lições de ética e cidadania nas escolas do estado de São
Paulo. Espero a
colaboração dos nobres deputados.
Precisamos resgatar os valores. Esse projeto cria um
programa. Não é uma disciplina na sala de aula, já que não houve a concordância
dos nossos professores para que isso acontecesse. Na realidade, será implantado
um programa nos moldes do que é o Proerd, feito pela Polícia Militar de São
Paulo, que é o
Programa de Resistência às Drogas e à Violência.
Será criado um programa chamado lições de ética e
cidadania. É um espaço de algumas aulas por ano, dentro das escolas. Isso será
programado pelos próprios professores, com a ajuda ou não da polícia, para se
discutir valores éticos, morais e de cidadania, para que os nossos jovens voltem
a trabalhar os conceitos da forma como devem. Por exemplo, o conceito de
direito: todos têm direitos, mas também têm deveres, esses conceitos não podem
ser desatrelados.
Cito ainda os conceitos de liberdade e
responsabilidade, ou seja, todos podem fazer o que quiserem, mas são todos
responsáveis pelos seus atos. Na realidade, o que queremos é que valores voltem
a ser discutidos dentro das salas de aula,
principalmente o respeito: o respeito às pessoas, aos professores e às
autoridades. Mais do que isso: o respeito ao seu próximo, ao cidadão que mora
ao lado.
Ou seja, o direito de um acaba onde começa o direito
do outro. Isso precisa voltar a permear a nossa sociedade. Infelizmente, isso
ficou um pouco esquecido. Então, se tudo der certo, hoje vamos aprovar esse
projeto aqui na nossa sessão ordinária.
Outra coisa que eu
gostaria de falar. Sou aqui o defensor da Polícia comunitária, ou seja,
trabalhar inteirando o cidadão com a Polícia. Nesse sentido, sou defensor dos Consegs, Conselhos Comunitários de Segurança. Tem um
programa da área de segurança que começou a ser desenvolvido aqui no Itaim Bibi
em 2009 e que deu muito certo, se transformou em um programa da Polícia
Militar, e eu transformei aqui nesta Casa em lei.
É o
programa Vizinhança Solidária, no qual as pessoas criam grupos, seja por
telefone, seja por rede WhatsApp, isso pode caminhar
também para o monitoramento por câmeras, pode até estar ligado ao Detecta, que
é aquele sistema da Polícia que identifica placas de veículos roubados e
furtados.
Esse programa está
dando uma grande colaboração para Segurança Pública, só que devemos tomar
cuidado. Tem gente que já está querendo usar o programa Vizinhança Solidária
para cometer delitos. Gostaria que a nossa assistência passasse aqui uma
reportagem, mostrando que infratores da lei utilizaram o programa para tentar
entrar nas residências.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Por favor, atenção. A
Polícia não manda ninguém entrar na sua casa para fazer nenhum tipo de vistoria
da Vizinhança Solidária. A Polícia participa do grupo do WhatsApp, faz a análise da vulnerabilidade do espaço
público, da rua, não dentro da sua casa.
Programa Vizinhança
Solidária. Isso pode fazer a diferença na segurança da sua rua, mas precisamos
também ficar espertos, porque sempre tem os marginais querendo se aproveitar e
causar prejuízos, perdas aos nossos cidadãos, quando não coisa pior.
O SR. SEBASTIÃO
SANTOS - PRB
- Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art.
82, pelo PRB.
O SR. PRESIDENTE -
DOUTOR ULYSSES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Sebastião
Santos pelo Art. 82, pelo PRB.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos
acompanham pelas galerias, queria
fazer um breve relato de uma matéria que foi vinculada na imprensa na última
segunda-feira, mês passado, dia 25.
A matéria traz-nos um
relato que, infelizmente, deixa a população preocupada, por causa dos crimes
que estão acontecendo contra a criança e o adolescente.
Essa matéria é
intitulada: “A maioria dos casos de violência sexual contra crianças e
adolescentes ocorre em casa”. Notificações aumentaram 83%. Dados do Ministério
da Saúde entre 2011 e 2017 revelaram perfil
das vítimas e dos agressores. Casos continuam subnotificados.
Entre 2011 e 2017,
o Brasil teve um aumento de 83% nas notificações gerais de violências sexuais
contra crianças e adolescentes, segundo boletim epidemiológico divulgado pelo
Ministério da Saúde na segunda-feira (25). No período foram notificados 184.524
casos de violência sexual, sendo 58.037 (31,5%) contra crianças e 83.068
(45,0%) contra adolescentes.
A maioria das
ocorrências, tanto com crianças quanto com adolescentes, ocorreu dentro de casa
e os agressores são pessoas do convívio das vítimas, geralmente familiares. O
estudo também mostra que a maioria das violências é praticada mais de uma vez.
Para
Itamar Gonçalves da ONG Childhood Brasil, que
trabalha para promover o empenho de governos e sociedade civil em combater a
violência sexual contra crianças e adolescentes, faltam no Brasil ações de
prevenção que trabalhem com temas como o conhecimento do corpo, questões
culturais de gênero e em especial as que dizem respeito aos padrões adotados de
feminilidade e masculinidade.
Estupro. O
Ministério da Saúde considera violência sexual os casos de assédio, estupro,
pornografia infantil e exploração sexual. Dentre as violências sofridas por
crianças e adolescentes, o tipo mais notificado foi o estupro (62,0% em
crianças e 70,4% em adolescentes).
Pela lei
brasileira o estupro é classificado como o ato de ‘constranger alguém, mediante
violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que
com ele se pratique outro ato libidinoso’. Segundo o boletim do Ministério da
Saúde, a ocorrência do estupro provoca diversas repercussões na saúde física,
mental e sexual de crianças e adolescentes, além de aumentar a vulnerabilidade
às violências na vida adulta.
Os mais
vulneráveis. Dentre os números, chama atenção a vulnerabilidade dos mais
jovens. Entre as crianças, o maior número de casos de
violência sexual acontece com crianças entre um e cinco anos.” Esses
casos chegam a 51,2% desses 180 mil. Então nós estamos falando de alcançarmos
mais de 90 mil crianças entre a idade de um a cinco anos. Isso é uma coisa
absurda, que acontece dentro de casa, entre paredes, dentro do local onde
deveria ter maior segurança, de maior proteção, mas que estamos vendo que tem
se tornado um local de grande agressão.
Infelizmente, a matéria é extensa, mas você pode ir no G1 procurar esses dados. Você que é pai, você que é mãe, você que é avô, você que tem uma criança dentro de casa, acho que estamos chegando ao momento de rever os conceitos que estamos trazendo para as nossas crianças. O pai, muitas vezes, permite ao garoto. O maior número de agressões é contra meninos da escola, que são agredidos na escola. Então está na hora de os pais abrirem os olhos, porque uma criança abusada, uma criança que foi, infelizmente, alvo de um pedófilo, vai trazer dificuldades a vida inteira. Então, Sr. Presidente, eu queria convocar esta Casa para fazermos uma grande ação em prol das crianças e dos adolescentes do nosso Estado, para que possamos rechaçar esse fato que muitas vezes chega à imprensa para nos mostrar algo de ruim que está acontecendo dentro dos nossos lares.
Também quero ressaltar mais uma vez nesta
tribuna que hoje é o último dia para o governador do estado de São Paulo
assinar os projetos com as prefeituras ligadas ao Condeca.
O Condeca tem mais de 400 projetos aprovados, e mais
de 180 deles são ligados a prefeituras. O dinheiro está no Fundo do Conselho
Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esse dinheiro foi captado de
empresas e de pessoas e deve vir a quem é de direito.
Hoje
é o último dia, senão teremos que esperar todo o tempo da lei eleitoral findar
e os prefeitos e as entidades infelizmente só receberão
o recurso após o mês de novembro. Peço mais uma vez
encarecidamente ao líder do Governo nesta Casa e a quem do Governo estiver
ouvindo a nossa fala que possa hoje ainda fazer um ato de assinatura com essas
mais de 180 prefeituras que têm recursos no Fundo do Conselho Estadual dos
Direitos da Criança e do Adolescente para serem repassados. Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento
Interno, convoco V. Exas. para
uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da
presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
Projeto de lei nº 123, de 2018, de autoria do Sr. Governador, que autoriza o
Poder Executivo a extinguir o Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - Ipesp.
O SR. JOÃO
PAULO RILLO - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para
falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o
nobre deputado João Paulo Rillo pelo Art. 82, pela
liderança da Minoria.
O SR. JOÃO PAULO RILLO
- PSOL - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cidadãos presentes nas galerias,
vou tentar fazer uma rápida síntese de como será o dia de hoje, a título de
esclarecimento para quem acompanha a sessão pelas galerias e para quem também
está acompanhando pela internet e pela televisão. Hoje há
uma expectativa muito grande, e aproveito aqui para saudar protetoras e
protetores, ativistas da causa animal e ambientalistas que aqui se fazem
presentes defendendo uma causa muito importante que é aprovação do PL 31, que
proíbe o transporte de carga viva por via marítima e fluvial no estado de São
Paulo.
Como
chegamos até aqui? Como nasce essa luta? Um grupo de ativistas flagrou
maus-tratos animais no Porto de Santos, provaram isso e entraram na Justiça. A
Justiça concedeu uma liminar, e o governo do presidente Michel Temer, o
preposto, o ilegítimo, entrou com um pedido de suspensão, suspendendo a
liminar. Daí tem início um processo de luta, e é apresentado nesta Casa um
projeto que proíbe esse transporte, essa prática de maus-tratos aos animais que
são exportados.
Com muita luta, com muito argumento, com muita
civilidade, com muita educação, com uma forma muito cidadã e saudável de fazer
política, os ativistas ocuparam a Assembleia Legislativa na semana passada e
esta semana. Eles argumentaram e construíram aqui uma base de apoio importante,
que aprovaria com muita facilidade esse projeto. Qual foi a dificuldade? Por
que ele não foi aprovado ainda? Porque alguns poucos deputados passaram a
obstruir, utilizando de instrumentos que o Regimento permite? Quanto a isso, é
do jogo democrático, da vida democrática. O problema é que alguns deputados
tinham o descaramento de ocupar esses microfones, se manifestando a favor da
causa animal e contra os maus tratos, e ao mesmo tempo obstruir o projeto. E
isso ficou flagrante aqui.
Ontem, as coisas
começaram a mudar. Os deputados começaram a revelar quem eles realmente
representam aqui dentro, tanto é que um dos que defendem a exportação, tal como
está permitida hoje, ocupou esta tribuna e nem o papel de ventríloquo ele foi
capaz de fazer. Nem reproduzir a lógica do pecuarista ambicioso ele foi capaz
de fazer. Ele utilizou a tribuna e colocou os pecuaristas para falarem ali no
telão, porque não existe argumento econômico de desenvolvimento que justifique
tamanha barbaridade.
Mas ontem só ele falou.
Muitos ativistas perguntaram: “por que vocês não se contrapuseram à posição do
deputado?”. E eu quero responder aqui. É que se nós ocupássemos a tribuna, iria
correr o tempo, extrapolar o tempo, e não iríamos aprovar a urgência. Foi por
isso. A urgência foi aprovada; aprovamos o Congresso de Comissões. Vale
registrar que esse mesmo deputado teve crise, foi dar “piti”
no Congresso de Comissões, mas não conseguiu. Conseguimos aprovar, também, no
Congresso de Comissões. E o projeto está pronto para ser votado.
Onde mora o perigo? A
Casa, em tese, era para já estar em recesso. O mês de julho é recesso. Mas não
entra em recesso enquanto não vota a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, que
nem está pronta para ser votada. Só vamos votá-la, se houver acordo, na semana
que vem. Estamos na Ordem do Dia, que, se não for prorrogada, termina às 19
horas. Então, começa a primeira sessão extraordinária, com projetos que, em
tese, têm acordo. Mas vejam que o deputado Roque Barbiere já se posicionou
contrário ao acordo que foi feito no Colégio de Líderes. E, na segunda extra -
não tenho aqui a Ordem -, entraria o PL 31.
O que pode acontecer
hoje aqui? Muita enrolação, obstrução e nós não conseguirmos aprovar o projeto
hoje. Mas hoje pode ser que consigamos esgotar a discussão - são seis horas de
discussão -, e o projeto pode ir a voto. Mesmo que não tenha 48 votos e que não
aprovemos hoje, vamos dar um passo importante, porque vamos revelar quem votou
a favor, quem votou contra e quem não estava presente em plenário. A omissão é
irmã gêmea da cumplicidade. Em relação a quem não estiver em plenário, quem não
votar, quem não estiver aqui à meia-noite, ou a hora
que for, para votar, tenham certeza: a não ser que apresente uma bela
justificativa, ele está a favor dos maus tratos aos animais que são exportados.
É isso que vamos deixar bem claro.
Fiz esse preâmbulo,
essa pequena síntese de como vai ser o dia de hoje e quais são os próximos
passos. Pode ser que não consigamos aprovar hoje. Qual é o meu compromisso e
também compromisso do deputado Carlos Giannazi, líder da bancada do PSOL? Houve
o compromisso do deputado Alencar Santana Braga, que ficou de conversar com a
bancada do PT; e quero fazer também um apelo ao deputado Gustavo Petta, do PCdoB. Há, ainda, o deputado Feliciano Filho, do
PRP, autor do projeto. O compromisso nosso é de não permitir que se vote a LDO
se não se pautar, de maneira prioritária, o PL 31, que deixou de ser apenas de
autoria de um, dois ou três deputados. É uma causa do estado de São Paulo, do
povo de São Paulo.
Então, era esse o
recado inicial. Nós vamos, hoje, argumentar, colocar também a fala de vocês no
telão, fazer um grande acontecimento democrático e respeitoso, com argumentos.
É isso que espero que aconteça no dia de hoje. Vamos expor e quebrar os
argumentos. Essa prática não tem viabilidade econômica, ela tem o ponto de
vista de aumentar a lucratividade de uma parcela muito pequena de pecuaristas.
E nós vamos rebater. O
argumento que foi apresentado para os deputados no Colégio de Líderes, ontem, é
vexatório. É vergonhoso, além de ser mentiroso do ponto de vista da cadeia
produtiva, de quantos empregos gera. Hoje, ao longo desse processo, vamos desmontar
cada argumento colocado aqui ontem.
Então, quero saudar
vocês que estão aqui e parabenizá-los pela luta e pela civilidade. E mais:
vocês, que estavam aqui com a pretensão única de fazer a luta pela causa
animal, acabaram provocando outro resultado importante, um resultado de
cidadania. Mostraram que esta Casa, quando ocupada pelo povo de maneira
legítima, consegue produzir bons resultados. A política brasileira só vai
avançar quando tiver mais participação direta das pessoas.
Muito obrigado. (Manifestação
nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
Esta Presidência solicita à galeria que não se manifeste para não perturbar o
andamento dos trabalhos.
O
SR. GUSTAVO PETTA - PCdoB - Sr.
Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - O
pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre
deputado Gustavo Petta pelo Art. 82.
O
SR. GUSTAVO PETTA - PCdoB - PELO ART.82 - Caro presidente,
demais parlamentares, público presente, estamos chegando às últimas semanas
antes do recesso e diversos projetos relevantes e importantes para o conjunto
da sociedade do nosso estado serão votados, inclusive a LDO, que é uma
obrigação desta Casa.
Em nome da bancada do
PCdoB - e falo também em nome da minha líder, deputada Leci Brandão -, quero manifestar algumas posições sobre alguns projetos que
consideramos que precisam estar na pauta, ou que já estão na pauta e precisam
ser votados antes do recesso.
O primeiro projeto,
como já foi falado por outros parlamentares, é o Projeto de lei nº 31. É muito
importante dizer que nós estudamos o assunto e levamos em consideração os
diversos aspectos que envolvem um tema como esse. É um projeto que proíbe o
transporte de animais vivos. Estudamos os aspectos relacionados aos direitos
dos animais, que é uma legislação que vem crescendo em nosso país e que tem uma
importância muito grande, e também os aspectos relacionados à economia.
Levando em conta a
complexidade do tema, é importante que afirmemos que
defendemos um projeto de desenvolvimento para o nosso país que vise,
evidentemente, a exportação, mas a exportação de riquezas que possam ser
incorporadas a partir de incrementos tecnológicos. Não podemos repetir um
modelo que nos levou a esta situação em que estamos até hoje,
que é um modelo que faz com que o Brasil exporte diretamente, para o
resto do mundo, matérias-primas sem nenhum tipo de valor agregado. Não estou
dizendo em relação aos animais, mas em relação ao projeto de desenvolvimento
que precisamos ter para o Brasil. Por isso, um projeto que proíbe o transporte
e, principalmente, a exportação de animais vivos, não impacta diretamente no
nosso projeto nacional de desenvolvimento.
É por isso, e também
pela questão dos direitos dos animais, que somos favoráveis
ao Projeto de Lei nº 31. Não podemos reproduzir essa lógica de
desenvolvimento e crescimento. O Brasil deve se livrar disso. O Brasil tem que
exportar tecnologia, exportar produtos com valor agregado a partir da pesquisa,
da ciência e da tecnologia, e não exportar ou matéria-prima básica ou animais
vivos, como uma forma de incrementar a nossa economia.
Essa é a lógica do
subdesenvolvimento, a lógica do terceiro mundo, a lógica dos países que não
pensam num projeto nacional de desenvolvimento, que vise a nossa independência,
e não nosso papel submisso no mercado internacional, na geopolítica
internacional, um papel menor.
Por isso, estudando o
assunto, chegamos à conclusão de que esta Casa deve aprovar esse Projeto 31.
Parabenizamos as entidades que estão mobilizadas em torno do tema. Esta é uma
casa democrática. Parabenizamos pelo movimento, que é feito com muita
organização, a partir de redes sociais, a partir da presença aqui na Casa.
A Casa precisa, e eu
defendi isso no Colégio de Líderes, temos um esforço de só pautar os temas
consensuais. Mas, quando há polêmica, ela também tem que aparecer aqui na Casa,
porque é assim que se constrói a democracia.
Vamos, então, pautar o
projeto. E cada um terá o direito de usar esta tribuna, de utilizar o seu voto,
para se posicionar sobre o tema.
Quero também aqui
alertar a importância de nós também levarmos a votação o Projeto de lei 570,
que nem é um projeto da minha bancada, é da bancada do PSB, que autoriza a
concessão de Bolsa Permanência para os estudantes da Fatec e Etec. Esse projeto também é alvo de polêmica no Colégio de
Líderes, mas deve ser votado aqui.
Sabemos que há muitos
alunos que entram na Fatec e na Etec, e que não
terminam os seus cursos, porque não existe nenhum tipo de política de
assistência estudantil. Esse projeto precisa ser votado. Já há, inclusive, uma
determinação orçamentária, para que essa lei, da Bolsa Permanência, possa
entrar em vigor.
Apelo também a todos os
deputados, para que possam aprovar esse importante
projeto. Há outros, nós utilizaremos a tribuna num segundo momento.
Termino
parabenizando o movimento muito bem organizado, que faz que esta Casa responda
à altura, tanto na luta pelos direitos dos animais, como também pensar um
projeto de desenvolvimento para o País, que não repita essa lógica de submissão
e de diminuição do papel do Brasil no mercado internacional e na geopolítica
internacional.
Muito obrigado.
O
SR. MARCO VINHOLI - PSDB -Sr. Presidente,
solicito utilizar a palavra pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE -
DOUTOR ULYSSES - PV - É
regimental. Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi, para utilizar a
tribuna pelo Art. 82.
O
SR. MARCO VINHOLI - PSDB – PELO ART. 82 - Boa tarde a todos.
Primeiro, dizer para o Gustavo que ele usa a tribuna melhor do que joga
futebol. Meu querido amigo palmeirense Gustavo Petta,
cumprimento pelo pronunciamento, pelo histórico de luta, de militância, tem
mostrado sua combatividade nesta Casa.
Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, como bem colocou
o Gustavo, é importante este debate. Temos pessoas a favor e contra o PL 31. Eu
já coloquei minha posição, sou contrário ao PL 31. Já falei no Colégio de
Líderes, já falei aqui.
Ontem, por uma tradição
da Casa, por respeito ao projeto de todos os deputados, unanimemente votamos
aqui os requerimentos de urgência para os projetos de deputados. Por isso, hoje
esses projetos estão sendo levados à pauta, demonstrando a democracia interna
da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Teremos tempo para
discutir o PL 31. Há mais projetos polêmicos hoje em plenário. Os próprios
projetos, que houve acordo para serem pautados.
Gostaria de ressaltar,
o primeiro dele, um projeto do deputado Wellington Moura, que já havia antes um
projeto parecido, do deputado Jonas Donizette, hoje
prefeito de Campinas, que fala sobre a proibição do consumo de bebida alcoólica
no pátio de posto de combustíveis. Já me declaro aqui contrário ao projeto,
tenho uma grande expectativa na área sobre ele. O motivo de eu ser contrário é
que não vejo sentido em você proibir o consumo de bebida alcoólica num posto de
combustíveis. A pessoa pode ir num bar em frente ao posto de combustíveis e
consumir a mesma bebida alcoólica. Acho que não é isso que vai alterar a
relação dos nossos jovens, das pessoas que querem consumir bebidas alcoólicas
aqui no estado de São Paulo.
Esse é um dos projetos
que vão estar em pauta aqui hoje.
Porém, o motivo de eu
usar esta tribuna no dia de hoje é que chegou agora há
pouco a notícia - sempre que tem o falecimento de alguém importante na nossa
região eu gosto de fazer aqui uma homenagem a ele.
Faleceu hoje o Dr. Luis
Ortega, na nossa Pindorama. Ele foi
um militante histórico, lutou na época da ditadura, contra a ditadura militar,
depois lutou a favor da democracia no Brasil, um quadro histórico do PSDB de
toda a região, foi presidente do partido, um grande militante, que temos o
prazer de ter feito parte da sua história, da sua convivência. Quero
desejar à sua família, ao Fernando, a todos aqueles da comunidade de Pindorama
as homenagens ao nosso Dr. Luis Ortega, grande militante político da nossa
região.
Quero aqui também -
hoje vários parlamentares falaram sobre isso, eu também tenho falado há alguns
dias - a minha crítica ao projeto que o governador Márcio França lançou no dia
de hoje, às vésperas do processo eleitoral. Ele já tinha implementado esse
projeto em São Vicente e agora está previsto na LDO para 100 mil jovens, um
contingente maior do que a Polícia Militar do Estado de São Paulo, um projeto que simplesmente faz a população do estado de São Paulo
gastar 600 milhões de reais para poder pagar bolsas para as pessoas ajudarem
idosos a atravessar as ruas das cidades paulistas, e dar informações
turísticas.
Eu não vejo nisso
nenhum vínculo com empregabilidade, nenhum vínculo com educação, nenhum vínculo
em fazer esse jovem de fato um cidadão. Ora, bolsa transferência é importante
desde que vinculado com outros fatores que possam garantir para esse jovem,
sim, a empregabilidade, a dignidade, para que possam ter um futuro depois disso.
A grande função desses projetos sociais é fazer com que aquela pessoa não
precise mais de projetos sociais, e não somente, durante um período
eleitoreiro, ter uma transferência sem qualquer vínculo, sem qualquer
responsabilidade que não seja a eleitoral. Essa é uma crítica a esse projeto.
Vou fazer o debate,
também, em torno do que está acontecendo. Hoje, 15 municípios iniciam o piloto
desse projeto, que foi assinado hoje com os respectivos municípios. Há certa
confusão aí. Tinha um programa chamado Via 18, esse programa Via 18 tirou
dinheiro da Habitação do Estado, 53 milhões de reais foram tirados da
Habitação, que tem um papel fundamental. O estado de São Paulo é o único estado
que tem Habitação da forma que é feita aqui, com recurso próprio do Brasil, e
foram tirados 53 milhões de reais disso para repassar para esse programa.
Vamos verificar de que
forma de fato esse piloto será feito e se realmente ele poderia estar sendo
feito às vésperas da eleição - uma implantação, a meu ver, completamente
eleitoreira. Por isso vamos fazer nesta Casa um debate profundo sobre essa
questão.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, vamos
passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr.
Presidente, dada a importância dos temas aqui tratados, eu requeiro
regimentalmente uma verificação de presença.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV -
O pedido de V. Exa. é
regimental. Convido os nobres deputados Ed Thomas e Hélio Nishimoto
para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, a
Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em
plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e
agradece a colaboração dos nobres deputados Ed Thomas e Hélio Nishimoto.
Há sobre a mesa
requerimento de inversão da pauta da Ordem do Dia assinado pelo deputado Marco Vinholi.
Em votação. Os Srs.
Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Por favor, Sr. Presidente, poderia repetir?
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Já foi aprovado o requerimento de inversão.
O
SR. GILMACI SANTOS - PRB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 5 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Não
há acordo para a suspensão dos trabalhos por 5 minutos.
1 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº
553, de 2005, de autoria do deputado Jonas Donizette.
Proíbe a venda de bebidas com qualquer teor alcoólico pelos postos de
combustíveis e pelas lojas de conveniência neles instaladas ou a eles
conjugadas. Parecer nº 1220, de 2007, de relator especial pela Comissão de
Justiça, favorável. Parecer nº 1221, de 2007, de relator especial pela Comissão
de Saúde, favorável com emenda. Parecer nº 1222, de 2007, da Comissão de
Finanças, favorável ao projeto e à emenda. Emenda ao Projeto de lei nº 215, de
2018, apresentada nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno.
Parecer nº 952, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e
Redação, de Saúde e de Finanças, favorável à emenda. (Em anexo os Projetos de
lei nºs 323 e 359, de 2011, 1014, de 2014, e 215, de
2018).
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação.
Há, sobre a mesa,
requerimento solicitando preferência para o Projeto de lei nº 215, de 2018.
O
SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 2 minutos.
O
SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Não há acordo, presidente.
O
SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr.
Presidente peço a suspensão dos trabalhos por 2 minutos. Há acordo?
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se
encontram. Aprovado.
O
SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr.
Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de votação.
O
SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Por conveniência da ordem,
solicito 2 minutos de suspensão.
O
SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM -
Solicitaria que V. Exa. indagasse, ao presidente
efetivo, a razão pela qual o veto ao projeto do deputado Roque Barbiere não se
encontra relacionado para a votação, uma vez que todos os deputados já tiveram
os seus vetos ou projetos apreciados, e o deputado Roque Barbiere está sendo
cerceado em seu direito, Excelência.
O
SR. PRESIDENTE - DOUTOR ULYSSES - PV - Vamos
providenciar essa solicitação.
Por conveniência da
ordem, suspendemos os trabalhos por 2 minutos.
* * *
- Suspensa às 17 horas
e 37 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 43 minutos, sob a Presidência
do Sr. Doutor Ulysses.
* * *
O
SR. GILMACI SANTOS - PRB - Sr.
Presidente, o que foi aprovado? No Projeto 215 V. Exa.
deu o comando de aprovado. Esse projeto já está aprovado?
O
SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV
- Foi aprovada a preferência.
O
SR. GILMACI SANTOS - PRB - Ok, obrigado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB
- Sr. Presidente, por conveniência da ordem, para encontrarmos um caminho que
possa contornar todos os obstáculos dessa votação, havendo acordo entre as
lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos
trabalhos por 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE – DOUTOR ULYSSES - PV
- Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo
nobre deputado Campos Machado e suspende a sessão por 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas
e 44 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 25 minutos, sob a Presidência
do Sr. Cauê Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CAUÊ
MACRIS - PSDB - Em votação o
Projeto de lei nº 2015, de 2018, salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - O
pedido de V. Exa. é
regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema
eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão
registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o
seu voto como “não”.
* * *
- É iniciada a
verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O
SR. GILMACI SANTOS - PRB – PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, a votação desses projetos de deputados, no
caso, nesta sessão extraordinária, seriam de quais projetos?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Os projetos que foram acordados por todos os líderes partidários.
O
SR. GILMACI SANTOS - PRB - Não haveria verificação de
votação, seria aprovado em acordo?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Em acordo.
O
SR. GILMACI SANTOS - PRB - Então isso significa dizer que o
acordo não existe mais?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Desse jeito não existe acordo porque o deputado Roque Barbiere não concorda.
Ele tem a legitimidade para fazer isso e não concorda com o acordo que foi
proposto e homologado pelo deputado Campos Machado.
O SR. GILMACI SANTOS - PRB - Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. MARCO VINHOLI - PSDB - Sr.
Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSDB está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSDB.
O
SR. ED THOMAS - PSB - Sr.
Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSB está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSB.
O
SR. JOÃO PAULO RILLO - PSOL - Sr.
Presidente, gostaria de anunciar que
vou apresentar uma declaração de voto por escrito, posteriormente.
O
SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr.
Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSD está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSD.
O
SR. GUSTAVO PETTA - PCdoB - Sr.
Presidente, gostaria de informar que a bancada do PCdoB está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PCdoB.
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Sr.
Presidente, gostaria de informar que a bancada do DEM está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do DEM.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Sr.
Presidente, gostaria de informar que a bancada do PT está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PT.
O
SR. GILMACI SANTOS - PRB - Sr.
Presidente, gostaria de informar que a bancada do PRB está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PRB.
O
SR. RICARDO MADALENA - PR - Sr.
Presidente, gostaria de informar que a bancada do PR está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PR.
O
SR. MILTON VIEIRA - PRB - Sr.
Presidente, quero deixar registrado que, pelo visto, o projeto do deputado
Wellington Moura foi boi de piranha. Não tem mais nenhum acordo sobre projeto
nenhum. Vou obstruir um por um, daqui para frente. O dele está sendo rejeitado
como boi de piranha. Não aprovo mais nenhum projeto de deputado hoje, inclusive
o meu. Vou obstruir até o meu.
O
SR. GILMACI SANTOS - PRB - Sr.
Presidente, se esse projeto não for aprovado hoje, como é que ele fica?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Ele vira o item 1 da sessão ordinária.
O
SR. GILMACI SANTOS - PRB - Na próxima sessão, ele será o item
1.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Ele já é o item 1, pois ficará com votação adiada.
O
SR. GILMACI SANTOS - PRB - Ok, obrigado, Sr.
Presidente.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o deputado Milton Vieira está dizendo que
vai obstruir todos os demais projetos. É legítimo que ele o faça. Porém, nós
havíamos acordado no Colégio de Líderes que votaríamos aqui seis projetos em
relação aos quais havia acordo, mas o deputado Roque Barbiere pediu
verificação. Não tínhamos esse acordo de que haveria alguém pedindo verificação
de votação. E derrubou, infelizmente. Isso é muito ruim também.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Vale lembrar que não encerramos o processo de votação ainda. Pode ser que mais
três parlamentares ainda votem.
A
SRA. BETH LULA SAHÃO - PT - Se aparecessem mais
três, seria ótimo, pois garantiríamos um acordo que estabelecemos.
O
SR. JOÃO CARAMEZ - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero engrossar o coro de alguns deputados
no sentido de fazer um apelo ao meu amigo, meu irmão, Roquinho Barbiere, para
que retire o pedido de verificação de votação, para que possamos dar sequência
àquilo que foi acordado e combinado.
Para um deputado, é
difícil ter um projeto de lei aprovado. Quando há um acordo dessa magnitude...
E considero que V. Exa. conduziu muitíssimo bem o
processo, com vários deputados sendo contemplados. Ao findar o primeiro
semestre dos nossos trabalhos, seria importante que o deputado pudesse retirar
a verificação de votação para que pudéssemos dar sequência àquilo que foi
acordado no Colégio de Líderes.
Com a palavra, o nosso
deputado Roquinho Barbiere.
* * *
- É feita a verificação
de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Esta Presidência
encerra o processo de votação. Participaram deste processo 45 Sras. Deputadas e
Srs. Deputados, 38 votos “sim”, cinco votos “não”, uma abstenção, e este
presidente, que não vota, quórum insuficiente para a
aprovação do projeto, sendo que o projeto vira item 1 da sessão ordinária.
O
SR. JOÃO CARAMEZ - PSB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, acho que não há mais sentido em continuar a
sessão. Não há mais sentido, desculpe-me, porque seria uma falta de
companheirismo, seria uma injustiça dar sequência ao processo, com o projeto de
outros deputados.
Inclusive, o meu está
aí. Venho lutando há mais um ano, para ser votado. Não é um projeto que entrou
este ano para ser votado neste ano. Há mais de um ano. Eu me sinto
desencorajado em continuar esse processo. Não me sinto mais à vontade, em votar
em projeto nenhum.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Para isso, seria
necessário que algum líder, ou vice-líder, pedisse o levantamento da presente
sessão. Se houver concordância dos líderes em plenário, ...
O
SR. JOÃO CARAMEZ - PSB - Então, sou vice-líder do PSB, eu
peço o levantamento da sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Questiono
os líderes.
O
SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Não há concordância, Sr. Presidente.
O
SR. CEZINHA DE MADUREIRA - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero me juntar à fala do deputado João Caramez. Inclusive, quero pedir a meu líder, deputado
Coronel Camilo, que tem um coração grande, um homem que consegue fazer várias
conciliações nos momentos necessários, que nos ajude a levantar esta sessão.
É muito ruim o que
aconteceu aqui hoje. Em nenhum momento, deputado Gilmaci,
nesses três anos e meio em que estou aqui, nós fizemos um acordo com projeto de
deputados, para chegar aqui à sessão, e haver um comportamento diferente.
Penso que não há mais
sentido em nós continuarmos com a votação dos próximos projetos, sendo que foi
descumprido um acordo aqui, com o nobre deputado Wellington Moura.
Clamo a meu líder que
nos ajude a pedir o levantamento da sessão.
O
SR. CORONEL CAMILO - PSD - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, meu projeto é o próximo da lista,
mas faço coro aos nossos deputados. Não há mais sentido, não passou um projeto
que estava acordado, e o próximo seria o meu projeto. Mas sugiro o levantamento
da sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não havendo
concordância para levantamento da presente sessão, passamos ao item 2.
Item 2 - Discussão e
votação - Projeto de lei nº 1311, de 2007, de autoria
do deputado Aldo Demarchi. Inclui na grade curricular
do ensino médio das redes pública e privada do Estado a disciplina
"Estado, Cidadania e Ética". Pareceres nºs
653 e 654, de 2009, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Educação,
favoráveis. Parecer nº 655, de 2009, de relator especial pela Comissão de
Finanças, favorável com emenda. (Em anexo os Projetos de lei nºs 613, de 2016, e 903 e 932, de 2017).
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Há sobre a mesa
requerimento de preferência ao projeto 903/17.
O
SR. CEZINHA DE MADUREIRA - PSD - Sr.
Presidente, quero pedir ao meu líder que, em respeito ao que aconteceu com o
deputado Wellington Moura, pedisse o levantamento da sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Na
verdade, deputado Cezinha, não existe acordo. Quando
um líder discorda do levantamento da sessão, a sessão não pode ser levantada.
Temos que dar continuidade.
O
SR. CORONEL CAMILO - PSD - Peço
o levantamento da presente sessão. Insisto com nosso deputado.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Questiono
os líderes presentes no plenário se existe acordo para o levantamento da
sessão.
O
SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Não há acordo, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não havendo acordo,
coloco em votação.
Tem a palavra o nobre
deputado Raul Marcelo, para encaminhar o projeto.
O
SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, peço,
regimentalmente, uma verificação de presença.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Nós temos quórum para a
sessão, neste momento. Lembro que faltam somente 10 minutos para o encerramento
da sessão, e em seguida começaremos a sessão extraordinária.
Tem a palavra o nobre
deputado Enio Lula Tatto.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, percebemos que a Ordem do Dia... Sr. Presidente, quero dialogar com Vossa Excelência. Sr. Presidente, só para esclarecer, temos hoje as galerias
lotadas. Metade do pessoal defende o PL nº 31, e o restante - a outra metade -
é contra o PL nº 31. Só para entender: o
PL nº 31 está pautado na primeira sessão extraordinária?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Conforme acordado por unanimidade dos líderes,
está pautado na segunda sessão extraordinária com outros projetos que não têm
consenso na Casa.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - O segundo esclarecimento que
quero ter é o seguinte: está pautado o Ipesp na
primeira sessão extraordinária?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Sim, está pautado para a primeira sessão
extraordinária.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - É possível, por exemplo, se
votarmos rápido o Ipesp, se tiver um acordo, de junto
com o Ipesp pautar também o PL 31?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Não
é possível porque não foi isso que foi acordado entre todos os líderes no
Colégio de Líderes.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Mas se houver acordo dos
líderes...
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Se houver acordo de 100 % dos líderes tudo é possível.
O
SR. ENIO LULA TATTO - PT - Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. RAUL MARCELO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, pessoas que
nos acompanham aqui nas galerias, em tese nós apreciaríamos agora os projetos
acordados, os projetos de consenso, e não conseguimos apreciar os projetos de
consenso. Imaginem as senhoras e os senhores se nós vamos conseguir aqui
apreciar os projetos que não têm consenso, entre os quais o PL nº 31, do nobre
deputado Feliciano Filho. Na verdade, o processo de obstrução que nós estamos
vendo agora é um prelúdio da obstrução que se anuncia em relação ao PL nº 31.
Já estamos num momento de obstrução em relação ao PL nº 31. Se
nem os projetos que já estão acordados, há meses sendo debatidos por esta Casa,
já é muito difícil entrar num acordo com todos os líderes, todos os partidos,
em relação a essas matérias, se estabelece um acordo, o presidente pauta os
projetos, tem-se o pedido de verificação e os projetos não são apreciados;
aliás, um projeto de minha autoria, na área de Segurança Pública, que é um clamor
hoje do estado de São Paulo, e uma série de outros projetos importantíssimos.
Não temos ilusão de que os projetos que não soam de consenso vão ter uma
dificuldade ainda adicional para poderem, não só serem apreciados, mas até
poder ir à votação aqui nesta Casa.
Lamento muito porque
são vários projetos importantes, sobretudo o PL nº 31.
Quero aqui chamar uma
reflexão nesses cinco minutos que me restam. Uma matéria foi veiculada
recentemente na imprensa internacional sobre os jogos da seleção brasileira.
Dizia o jornalista canadense da CDC que ficava feliz toda a Copa do Mundo por
ver os jogadores da seleção brasileira miscigenados, mulatos, mestiços, o
símbolo do que é o Brasil, a mistura das raças, indígenas, afros brasileiros, e
os europeus que estão, há 500 anos, tentando construir este grande País. E
dizia o mesmo jornalista que, infelizmente, entra Copa e sai Copa, nas
arquibancadas o que ele vê em campo não se reproduz. A torcida brasileira nas
arquibancadas da Copa parece a torcida da Suécia. Todos
brancos, bem vestidos e ricos. E ele, o jornalista canadense, ficava muito
frustrado ao ver que, infelizmente, na arquibancada não se reproduz o que
acontece no campo. E o que isso quer nos dizer? Quer nos dizer que infelizmente
esse é o grande trato do nosso País, que é um país
profundamente desigual, um país subdesenvolvido, um país colônia. Eu
quero dizer aqui aos que são contra o PL nº 3, que
país rico é país que tem indústria, país rico é país que tem fábrica, não é
país que exporta matéria prima; não é?
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB - Deputado Raul Marcelo, esta Presidência
solicita aos ocupantes da galeria que não se manifestem, pois temos um
Regimento Interno que proíbe qualquer manifestação das galerias no recinto do
plenário da Assembleia Legislativa. Todos sempre são muito bem-vindos, sempre
podem participar das discussões, é importante a participação de cada um, mas o
deputado tem a prerrogativa de colocar sua posição. Seja favorável ou contrário
à posição das galerias, não é lícita a manifestação do público.
Devolvo
a palavra ao deputado Raul Marcelo.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - A
indústria, no Brasil, já chegou a representar 30% da economia nacional. Hoje
não representa dez. Nos últimos dez anos fecharam-se fábricas, no Brasil, e abriram-se
representantes e importadores de produtos chineses. Todos os dias fábricas são fechadas, e abrem-se mais empresas importadoras. O Brasil,
hoje, é um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo. Não temos uma
fábrica de agrotóxicos, mas, defensivos agrícolas - chamem como quiser. E temos
aqui a Unicamp, o polo petroquímico de Campinas, temos ciência e tecnologia
para fazer, estamos importando, inclusive da China, defensivo agrícola. E agora
o Congresso quer liberar defensivo agrícola que é proibido, inclusive com metamidofós, uma substância cancerígena, banida da Europa
inteira, e o Congresso Nacional quer acabar com as restrições da Anvisa em relação a defensivo
agrícola.
Pois
bem, esse é um traço nosso. E a grande especialidade brasileira, nos últimos
anos - que inclusive foi cantada em prosa e verso - usaram o BNDES para
monopolizar o mercado de frigoríficos, com a Friboi e o Sr. Joesley
Batista, e descobrimos depois que foi na base da propina, da corrupção. O
Brasil virou o grande monopólio da proteína mundial e a especialidade da nossa
economia, que é esquartejar boi e frango, deveria ser uma vergonha para nós.
Deveríamos lutar para fortalecer a Embraer, e não vendê-la a preço de banana
para à Boeing, para exportar aviões; fortalecer a Petrobras,
e não entregar o pré-sal para os norte-americanos, para os suecos e até para os
chineses, como estamos fazendo. Deveríamos fortalecer a indústria da
microeletrônica, eletroeletrônica, ter uma montadora nacional. A China está com
55 montadoras nacionais, e o Brasil, um grande país, não tem montadoras.
Deveríamos estar trilhando esse caminho, e agora aqui estamos debatendo até
aquilo que já é motivo até de constrangimento, que é uma economia especializada
em esquartejar frango e boi - agora vamos passar a defender a exportação de boi
vivo. Nem no frigorífico vai ter emprego mais. E é interessante que aqueles que
defendem isso são críticos da Venezuela. A Venezuela era grande importadora de
boi vivo do Brasil até 2016. E são críticos da Venezuela. E agora estamos
exportando boi vivo para a Líbia, para o Egito, para a Turquia, por conta da
religião, e porque é 25% mais caro o boi vivo.
Qual
o interesse público aqui? Muitos aqui são contrários ao esquartejamento - não é
minha opinião, porque a proteína, na minha avaliação, é importante ainda,
porque há muito brasileiro que não consegue sequer comer a carne ainda, não
consegue se alimentar. Mas é importante, é o futuro, é o caminho; devemos ter
uma alimentação equilibrada, correta, saudável. Devemos caminhar nesse sentido.
Mas o dado concreto é que há brasileiros que passam fome. Um frigorífico gera
empregos, arrecada ICMS. Aliás, os auditores fiscais conseguiram, através de
uma campanha, ano passado, acabar com uma mutreta que
havia aqui em São Paulo, que os frigoríficos estavam deixando de arrecadar 600
milhões de reais com isenção fiscal. Este ano serão 600 milhões de reais a mais
no cofre do Governo do Estado de São Paulo, que vai para a Saúde, para a
Educação, para a Unicamp, para a Unesp,
para a Fatec, para viabilizar a Segurança Pública. O problema da exportação do
boi em pé vivo - a minha avaliação reside aí – é que há uma lei que dá isenção
de tributação. Então, só ficamos com o ônus, como sociedade, com a água que
esse boi bebe, com o espaço que ele ocupa, que muitas
vezes deixa de ser ocupado pela agricultura familiar, por outro tipo de
agricultura, e o Estado brasileiro não fica com nada, sobretudo o estado de São
Paulo.
Quero
dizer que sou favorável ao PLC nº 31, porque na minha avaliação o interesse
público está aí, na arrecadação de impostos e nos empregos, porque se a moda
pega, se atentem bem, Srs. Deputados, porque ganha-se
mais na exportação do boi vivo. Como é que nós vamos ficar com os 300 mil
empregados que estão nos frigoríficos do Paraná? Ou os empregados que nós temos
nos frigoríficos aqui em São Paulo, que não é pouca gente não? E a arrecadação
de impostos? Se a União Europeia resolver importar boi vivo e não mais boi
esquartejado nós vamos desempregar uma cadeia imensa de trabalhadores aqui no
estado.
O
interesse público do PL 31/2018 na minha avaliação reside aqui e por conta
disso que eu sou a favor. Eu sou defensor da agricultura de alta precisão. O
agronegócio cumpre um papel importante no nosso País. Agora, ele não deixa o
Brasil rico. Algumas pessoas enriquecem, o Brasil não.
Porque nós já fomos o grande exportador de pau-brasil, o maior do mundo; grande
exportador de cana de açúcar, o maior do universo; grande exportador de
borracha, grande exportador de café e, no entanto, continuamos um País colônia,
um País pobre.
O
que deixa um país rico é a indústria. A agricultura é para soberania alimentar,
para defender o interesse nacional. Tanto é que os Estados Unidos têm as duas
pontas. Eles têm uma agricultura de ponta forte. São competidores do Brasil na
produção de soja. Também têm gado, na pecuária são fortes, mas não deixam de
investir no Vale do Silício, no Google, no Facebook,
no YouTube. Não deixam de
investir na indústria aeronáutica. Não enfraquecem as suas Forças Armadas. Mantêm
a soberania sob seus recursos naturais.
Têm
as grandes empresas petrolíferas e nós, aqueles que aspiram um Brasil grande,
não um Brasil colônia, um Brasil subserviente, têm que buscar o interesse
público, e o interesse público é o País cuidando da indústria, da ciência e
tecnologia e cuidando sim da agricultura, do agro que é importante. Mas não
esse agro, que na minha avaliação não traz benefícios coletivos, e a exportação
do boi vivo na minha avaliação não tem o interesse coletivo.
Muito
obrigado, Sr. Presidente. Eu sou a favor do PL
31/2018.
O
SR. PRESIDENTE - CAUÊ MACRIS - PSDB -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência adita à Ordem do Dia o
Projeto de lei nº 232, de 2018.
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de
encerrá-la, convoca V. Exas. para
a sessão ordinária desta terça-feira, à hora regimental, com a mesma Ordem do
Dia e o aditamento ora anunciado, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a
realizar-se hoje dez minutos após o término desta sessão.
Está encerrada a
sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão
às 19 horas.
* * *